Redação com Até 2 Laudas

FUNDAMENTAÇÃO DE DECISÕES COM BASE EM CRITÉRIO DE JUSTIÇA E CRITÉRIO ECONÔMICO Introdução No campo jurídico as decisões judiciais possuem um impacto profundo na vida das pessoas e na sociedade como um todo Assim é essencial que os magistrados fundamentem suas decisões de forma equilibrada e sensata Entre os critérios mais discutidos estão o critério de justiça focado em valores morais e igualdade e o critério econômico que leva em conta a eficiência e as consequências financeiras das decisões Essas abordagens apesar de parecerem opostas em alguns momentos não se excluem mutuamente e podem quando bem aplicadas contribuir para uma justiça mais eficaz A partir dessa análise este trabalho visa esclarecer a diferença entre esses dois critérios mostrando como suas aplicações refletem em decisões que moldam o equilíbrio entre o direito e a realidade econômica Critério de Justiça O critério de justiça em sua essência busca atingir um equilíbrio moral nas decisões Tratase de um parâmetro que vai além das regras rígidas e passa a considerar o ser humano em sua integralidade suas necessidades e seus direitos fundamentais Ao fundamentar uma decisão com base nesse critério o juiz não se limita apenas a aplicar a lei de forma mecânica mas considera a justiça como uma noção mais ampla que engloba equidade proteção e dignidade humana BARROSO 2021 Isso significa que as decisões tomadas com base em critérios de justiça têm como objetivo principal restabelecer um sentido de igualdade corrigindo desigualdades históricas ou situações em que determinados indivíduos ou grupos se encontram em desvantagem Um exemplo prático disso pode ser visto nas decisões judiciais envolvendo o direito à saúde Muitas vezes o Estado é obrigado a fornecer medicamentos ou tratamentos caros mesmo que isso gere um impacto econômico significativo Nesses casos o critério de justiça prevalece pois o direito à vida e à saúde é considerado mais relevante do que os custos financeiros envolvidos MORAES 2022 Essa é uma decisão que reconhece que a proteção da dignidade humana não pode ser relativizada por argumentos econômicos destacando a função do Judiciário como guardião dos direitos fundamentais Critério Econômico Em contraponto o critério econômico é uma ferramenta que se preocupa com a sustentabilidade das decisões judiciais a longo prazo especialmente em casos que envolvem grande impacto financeiro ou o equilíbrio de setores econômicos A análise econômica do direito AED traz à tona a ideia de que o direito e a economia estão interligados sendo necessário considerar as consequências financeiras de cada decisão Essa perspectiva sugere que as decisões judiciais devem ser tomadas com base em uma análise custobenefício buscando maximizar o bemestar coletivo ZANETI 2021 O critério econômico é amplamente aplicado em áreas como o direito empresarial e contratual onde a previsibilidade e a segurança jurídica são fundamentais Um bom exemplo são os processos de falência e recuperação judicial em que o Judiciário precisa equilibrar os interesses dos credores e devedores sem inviabilizar economicamente a continuidade da empresa que pode gerar empregos e impulsionar a economia Assim a aplicação do critério econômico evita decisões que embora justas no curto prazo possam gerar um impacto econômico desastroso a longo prazo prejudicando o desenvolvimento social e econômico de maneira mais ampla NUNES 2020 Contudo uma crítica recorrente ao critério econômico é que ele pode levar à marginalização de grupos menos favorecidos na medida em que o foco se volta para o cálculo de perdas e ganhos financeiros Decisões baseadas exclusivamente na eficiência econômica podem desconsiderar fatores sociais e morais resultando em injustiças concretas como a exclusão de pessoas de baixa renda ou minorias MORAES 2022 Por isso é fundamental que o critério econômico seja empregado com cautela e sempre balanceado com outros princípios Conclusão Em síntese a fundamentação de decisões judiciais com base em critérios de justiça ou econômicos reflete diferentes prioridades no campo do direito Enquanto o critério de justiça prioriza valores como equidade e proteção aos direitos fundamentais o critério econômico se foca na eficiência e nas consequências financeiras das decisões Ambos possuem seu espaço e importância mas é essencial que os magistrados saibam equilibrar essas abordagens para promover uma justiça que seja não apenas correta do ponto de vista moral mas também sustentável do ponto de vista econômico Afinal o direito deve servir ao ser humano mas sem negligenciar as condições materiais que possibilitam a implementação de uma justiça duradoura Referências BARROSO Luís Roberto Curso de Direito Constitucional Contemporâneo os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo 10 ed São Paulo Saraiva Educação 2021 MORAES Alexandre de Direito Constitucional 37 ed São Paulo Atlas 2022 NUNES Dierle Análise Econômica do Direito no Brasil desafios e perspectivas 2 ed Belo Horizonte DPlácido 2020 ZANETI Valter Shuenquener de Araújo Direito Econômico fundamentos e perspectivas no Brasil 3 ed Rio de Janeiro Forense 2021