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O que chamamos vulgarmente de direito atua pois como um reconhecimento de ideais que muitas vezes representam o oposto da conduta social real O direito aparece porém para o vulgo como um complicado mundo de contradições e incoerências pois em seu nome tanto se veem respaldadas as crenças de uma sociedade ordenada quanto se agitam a revolução e a revolta O direito contém ao mesmo tempo as filosofias de obediência e da revolta Tercio Sampaio Ferraz Jr Escolha dois dos quatro temas estudados na retomada histórica Antígona O Julgamento de Sócrates Direito Natural Teológico e Direito Natural Racionalista e mostre as possibilidades de conexão com o pensamento de Ferraz Jr acima exposto tendo em vista o problema zetético da legitimidade jurídicopolítica apesar das diferenças históricas com a atualidade Orientações Gerais Os trabalhos deverão ser entregues por via impressa no início do horário da respectiva aula no dia 1004 Turmas MA3 MB NA3 e 1104 Turma MC3 e desenvolvido pelos mesmos grupos formados para a disciplina Faremos um sorteio que indicará o aluno que fará uma breve exposição de cinco minutos não detalhada bem geral em nome do grupo do conteúdo desenvolvido Usar o material indicado em aula estritamente PDF de textos slides de aula videoaulas e filmes O trabalho deverá conter entre 3 e 6 páginas fonte times 12 espaço 15 Bons estudos e boa sorte INTRODUÇÃO O direito em sua essência é um campo repleto de complexidades e paradoxos Como observado pelo jurista Tercio Sampaio Ferraz Jr o direito opera como um reconhecimento de ideais que frequentemente contrastam com a realidade social Ele sugere que o direito abriga simultaneamente as filosofias de obediência e de revolta servindo tanto como um pilar para a ordem social quanto como um instrumento para a transformação e a contestação Essa dualidade inerente ao direito levanta questões profundas sobre sua legitimidade e sua função dentro da sociedade Neste trabalho exploraremos as conexões entre o pensamento de Ferraz Jr e dois temas clássicos da história do direito Antígona uma tragédia de Sófocles que destaca o conflito entre leis divinas e humanas e O Julgamento de Sócrates um episódio marcante da filosofia antiga que ilustra a tensão entre a busca pela verdade e as leis da cidade Através dessas análises buscaremos compreender como os dilemas apresentados nessas obras antigas se relacionam com a visão contemporânea de Ferraz Jr sobre a natureza contraditória do direito e a questão perene da legitimidade jurídicopolítica DESENVOLVIMENTO Antígona A tragédia de Antígona escrita por Sófocles é um dos mais emblemáticos exemplos da literatura antiga que explora o conflito entre leis divinas e humanas A história se desenrola após a guerra civil em Tebas onde os irmãos de Antígona Etéocles e Polinices morrem em combate um contra o outro O rei Creonte tio de Antígona decreta que Etéocles seja enterrado com honras enquanto Polinices considerado um traidor deve permanecer insepulto uma grave ofensa segundo as crenças religiosas da época Antígona movida por um senso de dever religioso e familiar desafia a ordem de Creonte e realiza os ritos fúnebres para seu irmão Polinices Ela argumenta que as leis dos deuses são superiores às leis dos homens e que sua consciência a obriga a honrar seu irmão independentemente das consequências impostas pelo rei Creonte por outro lado defende a primazia das leis do Estado acreditando que a ordem e a autoridade são essenciais para a estabilidade da sociedade O conflito entre Antígona e Creonte ilustra o pensamento de Tercio Sampaio Ferraz Jr sobre o direito A tragédia mostra que o direito pode abrigar tanto a obediência às leis estabelecidas quanto a revolta contra essas leis em nome de princípios superiores Antígona representa a filosofia da revolta desafiando a autoridade estatal em nome de uma lei moral mais elevada Creonte por outro lado encarna a filosofia da obediência enfatizando a importância da conformidade com as leis humanas para a ordem social Através da narrativa de Antígona podemos ver como o direito mesmo na antiguidade era um campo de tensões entre diferentes valores e princípios Essa dualidade destacada por Ferraz Jr é vividamente retratada na tragédia demonstrando que a complexidade do direito e suas contradições são questões perenes na história da humanidade O Julgamento de Sócrates O Julgamento de Sócrates é um episódio crucial na história da filosofia ocidental imortalizado nos diálogos de Platão Sócrates um filósofo ateniense foi levado a julgamento em 399 aC sob duas acusações principais corromper a juventude de Atenas e não acreditar nos deuses da cidade mas sim em divindades novas Essas acusações refletiam o desconforto da sociedade ateniense com o método socrático de questionamento constante e a busca incansável pela verdade e virtude que muitas vezes desafiavam as normas e crenças estabelecidas Durante seu julgamento Sócrates defendeuse argumentando que sua missão de questionar e buscar a verdade era um serviço aos deuses e à cidade visando aprimorar o caráter moral dos cidadãos Ele sustentou que a virtude e o conhecimento eram fundamentais para a vida boa e que sua prática de filosofia contribuía para o bemestar da sociedade Sócrates recusouse a abandonar seus princípios em troca de sua liberdade ou vida mantendose fiel à sua missão até o fim O julgamento de Sócrates reflete a dualidade do direito mencionada por Tercio Sampaio Ferraz Jr Neste caso Sócrates representa a filosofia da revolta não no sentido de uma rebelião violenta mas como uma resistência intelectual e ética às leis e normas que considerava injustas ou inadequadas Ele defendeu valores éticos e filosóficos como a busca pela verdade e a importância da virtude em contraposição às leis e crenças convencionais da cidade Por outro lado as autoridades atenienses representavam a filosofia da obediência buscando preservar a ordem social e a autoridade das leis estabelecidas mesmo que isso significasse silenciar uma voz crítica Através do julgamento de Sócrates podemos observar como o direito pode ser um campo de confronto entre diferentes visões de mundo e valores onde a busca pela justiça e verdade nem sempre está alinhada com as leis vigentes Esse episódio histórico ressalta a complexidade do direito e a sua capacidade de abrigar ao mesmo tempo a obediência e a contestação Conexão com o problema zetético da legitimidade jurídicopolítica O conceito de legitimidade jurídicopolítica referese à justificação do poder e das leis em uma sociedade É um aspecto fundamental para a estabilidade e aceitação do sistema jurídico e político pois se relaciona com a percepção de que as leis e o exercício do poder são justos razoáveis e merecem ser respeitados e obedecidos pelos cidadãos A legitimidade jurídicopolítica pode ser fundamentada em diversos critérios como a conformidade com princípios éticos e morais o consentimento dos governados a eficácia na promoção do bem comum ou a adesão a procedimentos democráticos e transparentes na criação e aplicação das leis Em outras palavras para que uma lei ou um regime político sejam considerados legítimos eles devem não apenas ter autoridade formal mas também ser vistos como justos e adequados aos valores e interesses da comunidade A questão da legitimidade é especialmente relevante em situações de conflito entre diferentes fontes de autoridade ou entre leis e princípios morais Como vimos nos casos de Antígona e Sócrates ambos os personagens desafiaram as leis de suas respectivas cidades com base em princípios que consideravam superiores Esses exemplos ilustram o dilema zetético da legitimidade jurídicopolítica como conciliar a autoridade das leis com a busca por justiça e verdade Em outras palavras como garantir que o sistema jurídico e político seja não apenas formalmente válido mas também substancialmente justo e alinhado com os valores éticos e morais da sociedade Essa é uma questão perene que continua a desafiar juristas filósofos e políticos na contemporaneidade refletindo a complexidade e a natureza dinâmica do direito e da política Os casos de Antígona e Sócrates são emblemáticos na discussão sobre a legitimidade das leis e do poder especialmente quando esses entram em conflito com princípios éticos ou divinos No caso de Antígona o conflito central é entre as leis divinas que exigem o respeito aos ritos funerários e as leis humanas estabelecidas por Creonte que proíbem o enterro de Polinices Antígona desafia abertamente a autoridade de Creonte agindo em conformidade com sua consciência e com os preceitos religiosos que considera superiores às leis da cidade Esse ato de desobediência coloca em questão a legitimidade das leis de Creonte sugerindo que a verdadeira justiça pode estar além das normas estabelecidas pelo poder político Em relação a Sócrates o dilema surge da acusação de corromper a juventude e de não reconhecer os deuses tradicionais de Atenas Sócrates defende sua missão filosófica de buscar a verdade e promover a virtude como um serviço aos deuses e à cidade Seu julgamento e condenação à morte levantam questões sobre a legitimidade de leis que punem a liberdade de pensamento e a busca pelo conhecimento especialmente quando essas leis entram em conflito com valores éticos e filosóficos fundamentais Apesar das diferenças históricas os dilemas apresentados por Antígona e Sócrates continuam relevantes na atualidade As sociedades modernas ainda enfrentam situações em que as leis e o exercício do poder são desafiados por princípios éticos morais ou religiosos Questões como liberdade de expressão direitos humanos justiça social e respeito às tradições culturais e religiosas frequentemente entram em tensão com as leis estabelecidas levantando debates sobre a legitimidade e a justiça dessas leis Esses casos refletem a complexidade do direito e sua capacidade de abrigar ideais contraditórios Eles mostram que o direito não é um sistema fechado e imutável mas um campo dinâmico de interações entre diferentes valores e interesses A busca pela legitimidade jurídicopolítica é portanto um processo contínuo de negociação e reavaliação das normas em relação aos princípios éticos e às demandas da sociedade CONCLUSÃO O pensamento de Tercio Sampaio Ferraz Jr oferece uma perspectiva valiosa para compreender a natureza contraditória do direito Ao destacar que o direito abriga simultaneamente as filosofias de obediência e revolta Ferraz Jr nos convida a reconhecer a complexidade inerente ao sistema jurídico As histórias de Antígona e Sócrates analisadas à luz de seu pensamento ilustram vividamente como o direito pode ser palco de conflitos entre diferentes valores e princípios seja em contextos antigos ou contemporâneos A reflexão sobre a legitimidade das leis e do poder é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade justa e equitativa Os casos de Antígona e Sócrates nos lembram que a legitimidade não é uma característica estática mas algo que deve ser constantemente questionado e reavaliado especialmente quando as leis e o poder entram em conflito com princípios éticos ou divinos Em suma a obra de Ferraz Jr juntamente com os exemplos clássicos de Antígona e Sócrates nos encoraja a olhar além da mera conformidade com as leis e a buscar um entendimento mais profundo da justiça e da legitimidade no contexto jurídicopolítico Essa abordagem crítica é tão relevante hoje quanto era na antiguidade refletindo a natureza dinâmica e desafiadora do direito