Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Cândido Mota SP

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr1 1 PPLLAANNO O M MUUNNIICCIIPPAALL DDEE G GEESSTTÃÃO O IINNTTEEG GRRAADDAA DDEE RREESSÍÍDDUUO OSS SSÓ ÓLLIIDDO OSS PPM MG GIIRRSS CCÂÂNNDDIIDDO O M MO OTTAASSPP DEZEMBRO2022 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr2 2 ENTIDADES ENVOLVIDAS Município de Cândido Mota Rua Henrique Vasques 180 Centro CEP 19880 18 33419350 candidomotacandidomotaspgovbr Eraldo José Pereira Prefeito Municipal Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente Rua Júlia Bertioti 175 Vila Gaspar CEP 19880530 18 33415237 agriculturacandidomotaspgovbr Enio Lino Botega Nogueira Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente DIAGNÓSTICO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr3 3 D DIAGNÓSTICO04 1 PREÂMBULO06 2 INTRODUÇÃO06 3 MEOTODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO10 4 CONSIDERAÇÕES GERAIS11 5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO19 6 DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA EXISTENTES24 7 ÁREAS CONTAMINADAS E PASSIVOS AMBIENTAIS45 8 EDUCAÇÃO AMBIENTAL46 9 PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL49 10 ANÁLISE FINANCEIRA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS49 11 ASPECTOS LEGAIS50 PROGNÓSTICO53 1 INTRODUÇÃO54 2 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS54 3 PROGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS54 4 ÁREAS CONTAMINADAS E PASSIVOS AMBIENTAIS68 5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL69 6 ANÁLISE FINANCEIRA69 7 GRANDES GERADORES E GERADORES DE RESÍDUOS PERIGOSOS OU CONTAMINADOS70 8 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO70 9 URGÊNCIAS E EMERGENCIAS71 10 CRONOGRAMA FÍSICOFINANCEIRO72 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS76 IAGNÓSTICO SÚMARIO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr4 4 DIAGNÓSTICO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr5 5 APRESENTAÇÃO Os resíduos sólidos conhecidos como lixo são resultantes das atividades do homem e dos animais e descartados ou considerados como imprestáveis e indesejáveis A sua geração se dá inicialmente pelo aproveitamento das matériasprimas durante a confecção de produtos primários ou secundários e no consumo e disposição final Com o desenvolvimento tecnológico e econômico modificandose continuamente Assim o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS tem que levar em consideração uma estimativa da variação qualitativa e quantitativa do resíduo produzido na cidade Para a elaboração do PMGIRS de Cândido Mota realizaramse levantamentos e análises dos diversos tipos de resíduos do modo de geração formas de acondicionamento na origem coleta transporte processamento recuperação e disposição final utilizado atualmente Foram elaborados a partir de levantamentos em campo considerando estudos e programas existentes no próprio município Assim esta compilação de dados municipais referentes ao serviço de limpeza urbana entendese como o diagnóstico da situação atual utilizado como subsídio pela equipe para a definição das proposições Este documento faz uma descrição das atividades relacionadas com a limpeza urbana em primeiro momento discorrendo sobre a Caracterização dos Serviços de Limpeza Pública Existentes apresentando a situação atual da coleta de resíduos sólidos domésticos coleta seletiva de materiais recicláveis limpeza urbana resíduos de serviços de saúde resíduos especiais e industriais procurando detalhar o funcionamento desses serviços e suas particularidades Também são tratados os aspectos legais através da apresentação das Legislações existentes sobre o assunto nas esferas municipal estadual e federal além de detalhar os contratos relacionados à limpeza pública existentes no município Esse trabalho é uma revisão e complementação do PMGIRS do município em 2017 A atual gestão 2021 2024 acolheu e ampliou o escopo desse trabalho face aos grandes desafios colocados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos à gestão pública municipal dos resíduos sólidos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr6 6 1 PREÂMBULO Este Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS tem o objetivo de atender à Lei Federal 12305 de 02 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS dispondo sobre seus princípios objetivos e instrumentos bem como as diretrizes sobre a gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos urbanos e atender também à Lei Federal 14026 de 15 de julho de 2020 que Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9984 de 17 de julho de 2000 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico ANA competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento O PMGIRS atende também às exigências das diretrizes nacionais para o Saneamento Básico Lei Federal nº 114452007 no tocante à prestação dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana notadamente os referentes à exigência de sustentabilidade econômica para os serviços públicos Observa princípios diretrizes e exigências da Política Nacional sobre Mudanças do Clima Lei Federal nº 121872009 principalmente as relativas à redução das emissões antrópicas de gases de efeito estufa E por fim atende integralmente a Política Estadual de Resíduos Sólidos Lei Estadual nº 123002006 e a Resolução SMASP nº 1172017 que estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo Este plano possui objetivos específicos e metas a serem alcançadas na gestão municipal de resíduos sólidos bem como os meios necessários para evoluir da situação atual para a situação desejada do ponto de vista técnico institucional e legal econômico e financeiro social ambiental e da saúde pública além de atender a Diretiva de Resíduos Sólidos do Programa Município VerdeAzul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas ODS 03 saúde e bemestar ODS 06 água potável e saneamento ODS 11 cidades e comunidades sustentáveis ODS 12 consumo e produção responsáveis ODS 13 ação contra a mudança global do clima O PMGIRS também tem como objetivo fornecer uma base sólida de dados para o Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos a ser elaborado pelo Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema CIVAP que além de considerar as proposições individuais de cada município que é produto deste PMGIRS irá propor novas soluções consorciadas além das proposições já apresentadas pelo Consórcio 2 INTRODUÇÃO É crescente a preocupação com a proteção e conservação do meio ambiente no panorama mundial considerado como aspecto essencial e condicionante na sociedade moderna A degradação ambiental traz prejuízos na grande maioria das vezes irreparáveis ao ecossistema e consequentemente a toda a sociedade e atualmente todos os focos estão voltados aos resíduos sólidos A falta de atenção com a gestão dos resíduos sólidos por parte do poder público que ocorre em muitas cidades do Brasil compromete a saúde da população bem como contribui com a degradação dos recursos naturais especialmente o solo e os recursos hídricos A interdependência dos conceitos de meio ambiente de saúde e de saneamento é hoje bastante PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr7 7 evidente o que reforça a necessidade de integração das ações desses setores em prol da melhoria da qualidade de vida da população brasileira Com a alta concentração urbana da população no país aumentamse as preocupações com os problemas ambientais urbanos e entre estes o gerenciamento dos resíduos sólidos cuja atribuição pertence à esfera da administração pública local O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS de Cândido Mota tem como objetivo atender às exigências da Política Nacional dos Resíduos Sólidos PNRS instituída pela Lei Federal nº 12305 de 02 de agosto de 2010 A PNRS tem como princípios conforme disposto na referida Lei em seu art 6º nos incisos A partir destes princípios o PGMIRS foi arquitetado e direcionado buscando por meio da Política anteriormente apresentada atender também o art 225 da Constituição Federal que dispõe sobre os direitos e deveres sobre o Meio Ambiente sendo este um bem comum e de importância para a manutenção da vida a Lei Federal n 11445 de 05 de janeiro de 2007 que dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento Básico a Lei Estadual 7750 de 31 de março de 1992 que dispõe a Política Estadual de Saneamento e a Lei Estadual n 12300 de 16 de março de 2006 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos Para a elaboração do Plano o município tem por base os instrumentos da PNRS coleta seletiva logística reversa incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas e de demais associações de catadores de materiais recicláveis e o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos SINIR além de contar com o apoio da legislação ambiental do município de Cândido Mota Considerando a quantidade e a qualidade dos resíduos gerados no município de Cândido Mota assim como a população atual e sua projeção apresentase a caracterização da situação atual do sistema de limpeza desde a sua geração até o seu destino final Este produto permite traçar um diagnóstico e realizar o planejamento do gerenciamento dos resíduos de forma integrada de modo a abranger um sistema adequado de coleta segregação transporte tratamento e disposição final dos resíduos municipais O horizonte de tempo considerado para este Plano foi de dezoito anos com sua primeira revisão em 2016 em razão da necessidade de compatibilização como o Plano Plurianual e as demais de 04 em 04 anos Este horizonte foi configurado pelo motivo dos dados de projeções de população encontrados em fontes confiáveis serem referentes até o ano de 2030 I a prevenção e a precaução II o poluidorpagador e o protetorrecebedor III a visão sistêmica na gestão dos resíduos sólidos que considere as variáveis ambiental social cultural econômica tecnológica e de saúde pública IV o desenvolvimento sustentável V a ecoeficiência mediante a compatibilização entre o fornecimento a preços competitivos de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível no mínimo equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta VI a cooperação entre as diferentes esferas do poder público o setor empresarial e demais segmentos da sociedade VII a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos VIII o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania IX o respeito às diversidades locais e regionais X o direito da sociedade à informação e ao controle social XI a razoabilidade e a proporcionalidade BRASIL Lei nº 12305 de 02 de agosto de 2010 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr8 8 21 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA CIVAP A organização foi formada em 12 de dezembro de 1985 sob a denominação de Consórcio Intermunicipal do Escritório da Região de Governo de Assis CIERGA com a finalidade especifica de captar recursos das Prefeituras Cooperativas e Usinas para financiar parte do levantamento de solo da região A iniciativa vinha sendo gestada desde 1983 quando em um Seminário sobre Manejo e Conservação de Solo realizado na Associação dos Engenheiros Agrônomos nasce a ideia do projeto de levantamento de solos a ser concretizado em parceria com o Instituto Agronômico de Campinas que tinha capacidade técnica para realizálo mas não os recursos necessários Com o sucesso obtido na captação de recursos financeiros o levantamento de solos foi realizado no período de 1986 1990 tendo sido financiado em partes iguais com recursos do Governo do Estado e da região Prefeituras Cooperativas e Usinas Com o encerramento do levantamento de campo em 1990 e não vendo motivos para darem continuidade ao Consórcio ou por não vislumbrarem novos projetos ou novas ideias os Prefeitos decidiram pela paralisação do CIERGA naquele ano O Consórcio permaneceu parado de 1990 a 1994 quando foi reativado pela nova leva de Prefeitos A partir de julho de 1994 iniciaramse alguns projetos como o PED Programa de Execução DescentralizadaProjeto Agricultura Limpa 06 projetos aprovados no Estado de São Paulo entre 85 apresentados projeto financiado pelo Banco Mundial com a participação fundamental das Prefeituras Municipais de Assis e Tarumã do Centro de Desenvolvimento do Vale do Paranapanema CDVale e uma forte atuação do CIERGA que já possuía então uma organização administrativa consolidada Para garantir a continuidade dos trabalhos já começados a Prefeitura de Assis empenhouse no fortalecimento político e técnico do Consórcio conseguindo vitórias importantes e fortalecendo o trabalho do Consórcio FIGURA 01 Sede do Civap em Assis SP FONTE CIVAP Em novembro de 2000 foi deliberada pelo Conselho de Prefeitos a alteração da denominação do Consórcio que passou para CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA CIVAP e em dezembro de 2001 foi deliberada também a criação do Consórcio Intermunicipal do Vale do ParanapanemaSaúde CIVAPSAUDE para atuar especificamente na área da saúde PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr9 9 O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema Civap é um Consórcio Público organizado e constituído na forma de Associação Pública com personalidade jurídica de direito público sem fins lucrativos com autonomia administrativa financeira e patrimonial em consonância com as disposições emanadas da Lei Federal nº 11107 de 06 de abril de 2005 do Decreto Federal nº 6017 de 17 de janeiro de 2007 do Código Civil Brasileiro e demais legislações pertinentes e aplicáveis à espécie pelo presente Estatuto além de normas e regulamentos que vier a adotar através de seus órgãos Os municípios conjuntamente atuam com mais eficácia e para que isto ocorra a atuação do CIVAP é pautada em São consorciados ao CIVAP os municípios Agudos Assis Bastos Borá Borebi Campos Novos Paulista Cabrália Paulista Cândido Mota Cruzália Duartina Echaporã Espírito Santo do Turvo Fernão Florínea Gália João Ramalho Ibirarema Iepê Lutécia Manduri Maracaí Nantes Narandiba Ocauçu Oriente Oscar Bressane Ourinhos Palmital Paraguaçu Paulista Paulistânia Pedrinhas Paulista Pirapozinho Platina Quatá Queiroz Quintana Rancharia Sandovalina Santa Cruz do Rio Pardo Taciba e Tarumã 211 PROJETOS AMBIENTAIS DO CIVAP Por meio de todos os projetos desenvolvidos e em desenvolvimento o CIVAP demonstra a preocupação com o desenvolvimento a preservação conservação e recuperação do meio ambiente uma vez que são condições essenciais para a humanidade Os problemas a cargo do governo municipal na maioria das vezes exigem soluções que extrapolam o alcance da capacidade de ação do município em termos de investimentos recursos humanos e financeiros para o custeio e a atuação política Além disso grande parte destas soluções exigem ações conjuntas uma vez que dizem respeito a problemas que afetam ao mesmo tempo mais de um município Além do que mesmo que seja viável para o município atuar de forma isolada pode ser muito mais econômico buscar a parceria com os demais municípios possibilitando assim soluções que satisfaçam todas as partes com um desembolso menor e consequentemente com melhores resultados Os governos estadual e federal tradicionais canais de solicitação de recursos utilizados pelos municípios apresentam em geral baixa capacidade de intervenção Deixar simplesmente que o governo estadual e federal assuma ou realize atividades de âmbito local ou regional que poderiam ser realizados pelos municípios pode significar uma renúncia à autonomia municipal retirando dos cidadãos a possibilidade de intervir diretamente nas ações públicas que lhes dizem respeito O CIVAP em parceria com as demais prefeituras governo estadual e federal aumenta a capacidade de um grupo de municípios solucionar problemas comuns sem retirar a autonomia assumindo o compromisso de garantir os recursos adequados para a promoção do crescimento socioeconômico e a melhoria contínua da qualidade de vida da população do Vale do Paranapanema Enfoque regional sustentável Integração dos municípios Busca de soluções globalizadas Participação de forças vivas da sociedade regional estadual e federal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr10 10 3 METODOLOGIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO Este Plano apresenta o diagnóstico do município em relação aos resíduos de acordo com a sua classificação apresentando a quantidade gerada forma de acondicionamento coleta transporte tratamento e destinação final 31 INSTRUMENTOS UTILIZADOS PARA O DIAGNÓSTICO Para chegar ao diagnóstico apresentado neste plano utilizouse de questionário elaborado pelo CIVAP em sua primeira versão contendo questões básicas necessárias para o levantamento como por exemplo a quantidade gerada de cada tipo de resíduo números de licença dos destinos finais de cada tipo de resíduo número de funcionários empregados em cada coleta ou serviço maquinário e equipamentos utilizados entre outros Após o preenchimento do questionário foram realizados levantamentos de campo por meio dos estagiários onde foi verificada a veracidade dos dados preenchidos no questionário tiradas as fotos e levantadas questões técnicas que não foram possíveis de serem levantadas por questionamentos escritos Utilizouse também do acervo que a prefeitura dispunha no momento Os dados relativos à população urbana e os índices de urbanização foram obtidos por meio de consulta à base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE à base de dados da Fundação SEADE à base de dados do Sistema Nacional de Informação de saneamento SNIS e aos serviços públicos competentes da Prefeitura Municipal de Cândido Mota 32 FORMA DE VALIDAÇÃO DO PLANO O município de Cândido Mota criou uma Comissão de Acompanhamento por meio da Portaria n16142013 que nomeia pessoas pertencentes ao poder público sociedade civil membros de sindicatos da indústria comércio e de cooperativas eou associações quando houver de maneira paritária para se reunirem durante o plano a fim de elaborar o Plano Esta comissão efetuou quatro reuniões durante a fase de elaboração do plano sendo a primeira para que seja tomado conhecimento sobre a necessidade do plano e a elaboração deste pelo Civap a segunda para conhecimento do volume de Diagnóstico e para que sejam propostas alterações a terceira para que seja conhecido o volume de prognóstico e sejam propostas alterações e finalmente a quarta para que seja finalizado o PMGIRS e encaminhado a Câmara Municipal para votação tornandose uma lei e disponibilizado no site da prefeitura Para validação pública do plano também foram efetuadas duas Audiências Públicas sendo a primeira para informar a população sobre a existência da Lei Federal 12305 e sua importância a necessidade do plano e a elaboração do plano pelo CIVAP e a segunda Audiência Pública para apresentar o PMGIRS já com o Diagnóstico e Prognóstico prontos para que sejam discutidas as propostas e metas com a população Para atualização do plano foi criada uma comissão através da portaria 22262021 que nomeia pessoas pertencentes ao poder público e sociedade civil de maneira paritária para se reunirem durante o plano a fim de atualizar e propor alterações para o mesmo Essa comissão realizou duas reuniões uma para atualização do diagnóstico e outra para atualização do prognóstico PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr11 11 33 PRAZO DE REVISÃO DO PLANO A Lei 12305 não estabelece um prazo de vigência para estes planos mas define a obrigatoriedade de sua revisão em prazo máximo de quatro anos vinculandoa à elaboração dos planos plurianuais Esta exigência para o âmbito local faz do Plano de Gestão Integrada uma peça viva que se reinventa a cada nova discussão pública renovando o repertório de conhecimento sobre o assunto por parte da comunidade incorporando novas tecnologias nos processos de gestão manejo processamento e destinação final incorporando novos procedimentos e descartando os que já não mais se mostrem eficientes ou viáveis 4 CONSIDERAÇÕES GERAIS Este capítulo apresenta algumas importantes definições normas técnicas legislações e demais materiais relacionados a resíduos sólidos que subsidiarão a elaboração e compreensão deste relatório 41 RESÍDUOS SÓLIDOS Segundo o Dicionário Aurélio lixo é Tudo o que não presta e se joga fora Coisa ou coisas inúteis velhas sem valor resíduos que resultam de atividades domésticas industriais comerciais Já de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT lixo é definido como Restos das atividades humanas consideradas pelos geradores como inúteis indesejáveis ou descartáveis Ainda na Norma Brasileira NBR 1000404 define resíduos sólidos como Resíduos nos estados sólidos e semissólidos resultantes de atividades de origem industrial doméstica hospitalar comercial agrícola de serviço e de varrição Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes do sistema de tratamento de água aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água ou exijam para isso solução técnica e economicamente inviável em face à melhor tecnologia disponível 42 CLASSIFICAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Existem diversas formas de classificar os resíduos sólidos que se baseiam em suas características eou propriedades físicas e químicas A classificação é importante para a escolha da estratégia de gerenciamento mais viável Dessa forma os resíduos podem ser classificados quanto natureza física composição química riscos potenciais ao meio ambiente e quanto à sua origem CLASSIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS Quanto à natureza física Secos Molhados Quanto à composição química Matéria Orgânica Matéria Inorgânica Quantos aos riscos potenciais ao meio ambiente Resíduos Classe I Perigosos Resíduos Classe II Não perigosos Resíduos Classe II A Não inertes PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr12 12 Resíduos Classe II B Inertes Quanto à origem Doméstico Comercial Público Serviço de Saúde Resíduos Especiais Pilhas e Baterias Lâmpadas Fluorescentes Óleos lubrificantes Pneus Embalagens de agrotóxicos Radioativos Construção civilentulhos Industrial Portos aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários Agrícola QUADRO 01 Classificação dos Resíduos Sólidos Fonte IPTCEMPRE 2000 421 QUANTO À NATUREZA FÍSICA RESÍDUOS SECOS Os resíduos secos são compostos principalmente de plásticos papéis vidros e metais diversos podendo ser constituídos também por produtos compostos como as embalagens longa vida entre outros RESÍDUOS ÚMIDOS Resíduos Úmidos são compostos principalmente por restos oriundos do preparo de alimentos Contém parte de alimentos in natura como folhas cascas e sementes restos de alimentos industrializados e outros Esses resíduos são constituídos principalmente por matéria orgânica QUADRO 2 Classificação dos resíduos sólidos quanto à natureza física Fonte CONAMA2006 422 QUANTO À COMPOSIÇÃO QUÍMICA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr13 13 QUADRO 3 Classificação dos resíduos sólidos quanto à composição química Fonte CONAMA 2006 423 QUANTO AOS RISCOS POTENCIAIS A NBR 10004 Resíduos Sólidos de 2004 da ABNT classifica os resíduos sólidos baseandose no conceito de classes em RESÍDUOS CLASSE I PERIGOSOS São os resíduos que apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente apresentando uma ou mais das seguintes características periculosidade inflamabilidade corrosividade reatividade toxidade e patogenidade ex baterias pilhas óleo usado resíduo de tintas e pigmentos resíduo de serviços de saúde resíduo inflamável etc RESÍDUO CLASSE II NÃO PERIGOSOS Os resíduos Classe II são classificados de acordo com a solubilização de seus constituintes por meio de testes efetuados em laboratórios Podem ser classificados como inertes ou não inertes em acordo com o teste especificado pela NBR 10005 e 10006 ambas do ano de 2004 RESÍDUO CLASSE II A NÃO INERTES Aqueles que não se enquadram na classificação Resíduos Classe I Perigosos ou Resíduos Classe II B Inertes nos termos da NBR 10004 Os Resíduos Classe II A Não Inertes podem ter propriedades tais como biodegrabilidade combustibilidade ou solubilidade em água ex restos de alimentos resíduos de varrição não perigosos sucata de metais ferrosos borrachas espumas materiais cerâmicos etc RESÍDUO CLASSE II B Qualquer resíduo que quando amostrado de uma forma representativa de acordo com a ABNT NBR 10007 e submetido a um contato dinâmico e RESÍDUOS ORGÂNICOS Resíduos orgânicos são os que possuem origem animal ou vegetal Podem ser incluídos restos de alimentos verduras flores legumes plantas folhas sementes restos de carnes e ossos papéis madeira etc A maior parte dos resíduos orgânicos pode ser usada na compostagem na qual são transformados em fertilizantes e corretivos do solo contribuindo dessa forma para o aumento da taxa de nutrientes e consequentemente melhorar a qualidade da produção agrícola Estes resíduos também são grande fonte de energia dada sua concentração de carbono em processos de geração de combustível pela matéria orgânica Processo esse similar ao da queima de biomassa tecnologia largamente difundida para geração de energia na agroindústria RESÍDUOS INORGÂNICOS Resíduo inorgânico é todo material que não apresenta elementos orgânicos em sua constituição química por exemplo plásticos vidros metais etc Quando lançados diretamente ao meio ambiente sem ter passado por nenhum tratamento prévio esses resíduos costumam apresentar maior tempo de degradação PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr14 14 INERTES estático com água destilada ou deionizada à temperatura ambiente segundo a ABNT NBR 10006 não tiver nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade da água executandose aspecto cor turbidez dureza e sabor ex rochas tijolos vidros entulhos construção civil luvas de borracha isopor etc QUADRO 4 Classificação dos resíduos sólidos quanto aos riscos potenciais Fonte NBR 10004 Resíduos Sólidos de 2004 424 QUANTO À ORIGEM A origem é o principal elemento para a caracterização dos resíduos sólidos DOMÉSTICO São os resíduos gerados nas atividades diárias em casas apartamentos condomínios e demais edificações residenciais Apresentam em torno de 50 a 60 de composição orgânica que é constituído por restos de alimentos cascas de frutas verduras e sobras etc e o restante é formado por embalagens em geral jornais e revistas garrafas latas vidros papel higiênico fraldas descartáveis e uma grande variedade de outros itens A taxa média diária de geração de resíduos domésticos por habitantes em áreas urbanas é de 05 a 1 Kghabdia para cada cidadão dependendo do poder aquisitivo da população nível educacional hábitos e costumes COMERCIAL São os resíduos gerados em estabelecimentos comerciais e as características dependem da atividade desenvolvida Por exemplo no caso de restaurantes bares e hotéis predominam os resíduos orgânicos já os escritórios bancos e lojas os resíduos predominantes são o papel plástico vidro entre outros Os resíduos comerciais podem ser divididos em dois grupos que dependem da quantidade gerada por dia São considerados pequenos geradores de resíduos comerciais os estabelecimentos que geram até 120 litros por dia e grandes geradores de resíduos comerciais são os que geram um volume superior a esse limite PÚBLICO São os resíduos provenientes dos logradouros públicos em geral resultantes da natureza como por exemplo folhas galhadas poeira terra e areia assim como aqueles descartados irregular e indevidamente pela população como entulho bens considerados inservíveis papéis restos de embalagens e alimentos Também são incluídos como resíduos públicos aqueles gerados em prédios e repartições públicas que tem características que se assemelham a dos resíduos domiciliares e comerciais SERVIÇOS DE SAÚDE Segundo a Resolução ANVISA RDC n 3062004 e a Resolução CONAMA n 3582005 definemse como geradores de resíduos de serviço de saúde RSS todos os serviços relacionados com o PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr15 15 atendimento à saúde humana ou animal inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo laboratórios analíticos de produtos para saúde necrotérios funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento tanatopraxia e somatoconservação serviços de medicina legal drogarias e farmácias inclusive as de manipulação estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde centros de controle de zoonoses distribuidores de produtos farmacêuticos importadores distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro unidades móveis de atendimento à saúde serviços de acupuntura serviços de tatuagem dentre outros similares A classificação dos RSS vem sofrendo um processo de evolução contínuo na medida em que são introduzidos novos tipos de resíduos nas unidades de saúde e como resultado do conhecimento do comportamento destes perante o meio ambiente e à saúde como forma de estabelecer uma gestão segura com base nos princípios da avaliação e gerenciamento dos riscos envolvidos na sua manipulação Os resíduos de serviços de saúde são parte importante do total de resíduos sólidos não por conta da quantidade gerada mas sim pelo potencial de risco que representam à saúde e ao meio ambiente Os RSS são classificados em função de suas características e riscos que podem acarretar ao meio ambiente e à saúde RESÍDUOS ESPECIAIS Os resíduos especiais são considerados em função de suas características tóxicas radioativas e contaminantes devido a isso passam a merecer cuidados especiais em seu manuseio acondicionamento estocagem transporte e sua disposição final Dentro da classe de resíduos de fontes especiais merecem destaque os seguintes resíduos Pilhas e Baterias As pilhas e baterias têm como princípio básico a conversão de energia química em energia elétrica Podem conter um ou mais dos seguintes metais chumbo Pb cádmio Cd mercúrio Hg níquel Ni prata Ag lítio Li zinco Zn manganês Mn e seus compostos As substâncias das pilhas que contêm esses metais possuem características de corrosividade reatividade e toxidade e são dessa forma classificados como Resíduos Perigosos Classe I As substâncias que contém cádmio chumbo mercúrio prata e níquel causam impactos negativos sobre o meio ambiente e consequentemente para o homem Outras substâncias presentes nas pilhas e baterias como o zinco manganês e o lítio embora não estejam limitadas pela NBR 10004 também causam problemas ao meio ambiente Lâmpadas Fluorescentes O pó que se torna luminoso encontrado no interior das lâmpadas fluorescentes contém mercúrio Contudo isso não se apresenta apenas nas lâmpadas fluorescentes comuns de forma tubular mas encontrase também nas lâmpadas fluorescentes compactas As lâmpadas fluorescentes liberam mercúrio quando são quebradas dispostas diretamente no solo ou queimadas transformandoas em Resíduo Perigoso Classe I já que o mercúrio é tóxico para o sistema PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr16 16 nervoso humano e quando inalado ou ingerido pode causar problemas fisiológicos Além disso o mercúrio tem a capacidade de penetrar a cadeia alimentar através de um processo denominado de metilação que forma o metilmercúrio contaminando assim os organismos aquáticos Ainda o metilmercúrio tem outra característica indesejável que é chamada de bioacumulação que é a capacidade de ser continuamente acumulada ao longo dos níveis tróficos da cadeia alimentar Ou seja os consumidores finais da cadeia alimentar contaminada ex o homem passam a apresentar maiores níveis de mercúrio no organismo Quanto aos riscos ambientais ao serem lançadas nos aterros se as lâmpadas não estiverem intactas estas liberam vapor de mercúrio que contaminam os solos e consequentemente os cursos dágua Óleos Lubrificantes Os óleos são poluentes devido aos aditivos incorporados O impacto ambiental que pode ser causado por este resíduo são os acidentes que envolvem o derramamento de petróleo e seus derivados nos recursos hídricos O óleo pode causar intoxicação principalmente pela presença de compostos como o tolueno o benzeno e o xileno que ao serem absorvidos pelo organismo podem causar câncer e mutações além de outros distúrbios Pneus A sua principal matériaprima é a borracha vulcanizada que é mais resistente que a borracha natural não se degrada facilmente e quando queimada a céu aberto gera enormes quantidades de material particulado e gases tóxicos contaminando assim o meio ambiente com carbono enxofre e outros poluentes Estes apresentam também riscos à saúde pública pois quando são dispostos em ambiente inadequado sujeito a intempéries os pneus acumulam água formando ambientes propícios para a disseminação de doenças como a dengue e a febre amarela RESÍDUO DA CONSTRUÇÃO CIVIL RCC Os resíduos da construção civil são uma mistura de materiais inertes oriundos de construções reformas reparos e demolições de obras de construção civil resultantes da preparação e da escavação de terrenos tais como tijolos blocos cerâmicos concreto em geral solos rochas metais resinas colas tintas madeiras e compensados forros argamassa gesso telhas pavimento asfáltico vidros plásticos tubulações fiação elétrica etc frequentemente chamados de entulhos de obras CLASSIFICAÇÃO DEFINIÇÃO Classe A São os resíduos reutilizáveis ou recicláveis como agregados tais como De construção demolição reformas e reparos de pavimentação e de outras obras de infraestrutura inclusive solos provenientes de terraplanagem De construção demolição reformas e reparos de edificações componentes cerâmicos tijolos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr17 17 blocos telhas placas de revestimento entre outros argamassa e concreto De processo de fabricação eou demolição de peças prémoldadas em concreto blocos tubos meio fio entre outros produzidos nos canteiros de obras Classe B São materiais recicláveis para outras destinações tais como plásticos papelpapelão metais vidros madeiras e outros Classe C São os resíduos para os quais não foram desenvolvidas tecnologias ou aplicações economicamente viáveis que permitam a sua reciclagemrecuperação tais como os produtos oriundos do gesso Classe D São os resíduos perigosos oriundos do processo de construção tais como tintas solventes óleos ou aqueles contaminados oriundos de demolições reformas e reparos de clínicas radiológicas instalações industriais INDUSTRIAL São os resíduos provenientes de atividades industriais tais como metalurgia química petroquímica papelaria alimentícia entre outros São resíduos bastante variados que possuem características diversificadas podendo ser representado por cinzas lodos óleos resíduos alcalinos ou ácidos vidros cerâmicas etc Inclui também nesta categoria a grande maioria dos resíduos considerados tóxicos Sendo que esse tipo de resíduo necessita de tratamento adequado e especial devido ao seu potencial poluidor Adotase a NBR 10004 da ABNT para classificar os resíduos industriais Classe I Perigosos Classe II A Não Perigosos Não Inertes e Classe II B Não Perigosos Inertes PORTOS AEROPORTOS E TERMINAIS FERROVIÁRIOS E RODOVIÁRIOS São os resíduos gerados em terminais dentro de navios aeronaves e veículos de transporte Os resíduos encontrados nos portos e aeroportos são oriundos do consumo realizado pelos passageiros basicamente constituemse de materiais de higiene asseio pessoal e restos de alimentos A periculosidade destes resíduos está diretamente ligada ao risco de transmissão de doenças que podem ser veiculadas de outras cidades estados ou países Além disso essa transmissão pode ser realizada através de cargas contaminadas animais carnes e plantas Estes resíduos não se diferente muito dos resíduos domiciliares mas PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr18 18 dado o grande número de pessoas que frequentam diariamente estes locais o volume gerado é grande o que dá o nome de grandes geradores AGRÍCOLA São os resíduos originados das atividades agrícolas e da pecuária formados basicamente por embalagens de adubos e defensivos agrícolas contaminados com pesticidas e fertilizantes químicos que são utilizados na agricultura A falta de fiscalização e de penalidades mais rigorosas para o manuseio adequado destes resíduos faz com que sejam misturados aos resíduos comuns e dispostos nos vazadouros das municipalidades ou o que é pior sejam queimados nas fazendas e sítios mais afastados consequentemente ocorrendo geração de gases tóxicos O resíduo proveniente de pesticidas é considerado tóxico e necessita de um tratamento especial QUADRO 5 Classificação dos resíduos sólidos quanto à origem FONTE CONAMA 2002 425 DA RESPONSABILIDADE A responsabilidade do gerenciamento dos resíduos é das prefeituras para resíduos públicos domiciliares e alguns casos de resíduos domésticos Os demais serviços são de responsabilidade do gerador apresentandose no quadro abaixo Origem do Resíduo Responsável Domiciliar Prefeitura Comercial Prefeitura Público Prefeitura Serviços de Saúde Gerador hospitais clínicas etc Industrial Gerador indústria Portos aeroportos terminais ferroviários e rodoviários Gerador ou gerenciador do empreendimento Agrícola Gerador agricultor Entulho Gerador QUADRO 06 Responsabilidade pelo gerenciamento de resíduos A prefeitura é responsável por pequenas quantidades geralmente inferiores a 50 quilogramas diários de acordo coma legislação municipal específica Quantidades superiores são de responsabilidade do gerador Em diversos municípios os terminais rodoviários por exemplo são de gestão da prefeitura sendo assim os resíduos gerados também de responsabilidade da prefeitura 43 POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PNRS O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS constituise em um documento que visa à administração dos resíduos por meio de um conjunto integrado de ações normativas operacionais financeiras e de planejamento que leva em consideração os aspectos referentes à sua geração segregação acondicionamento coleta armazenamento transporte tratamento e disposição final de forma a atender os requisitos ambientais e de saúde pública PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr19 19 Além da administração dos resíduos o plano tem como objetivo minimizar a geração dos resíduos no município O PMGIRS deve ser elaborado pelo gerador dos resíduos e de acordo com os critérios estabelecidos pelos órgãos de meio ambiente e sanitário federal estaduais e municipais Gerenciar os resíduos sólidos de forma adequada significa Manter o município limpo por um sistema de coleta seletiva e transporte adequado tratando o resíduo sólido com tecnologias compatíveis com a realidade local Um conjunto interligado de todas as ações e operação do gerenciamento influenciando umas as outras Assim uma coleta mal planejada encarece o transporte um transporte mal dimensionado gera prejuízos e reclamações e prejudica o tratamento e a disposição final do resíduo tratamento mal dimensionado não atinge os objetivos propostos e disposições inadequadas causam sérios impactos ambientais Garantir o destino ambiental correto e seguro para o resíduo sólido Conceber o modelo de gerenciamento do município levando em conta que a quantidade e a qualidade do resíduo gerada em uma dada localidade decorrem do tamanho da população e de suas características socioeconômicas e culturais do grau de urbanização e dos hábitos de consumo vigentes Manter a conscientização da população para separar materiais recicláveis Catadores de materiais recicláveis organizados em cooperativas eou associações adequados a atender à coleta do material oferecido pela população e comercializálo junto às fontes de beneficiamento 5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO 51 CONTEXTUALIZAÇÃO REGIONAL 511 HISTÓRICO O coronel Valêncio Carneiro de Castro em 1890 com o objetivo de colonizar as regiões que ainda não tinham sido exploradas cobertas de matas e habitadas por índios a oeste de São Paulo e também as regiões pertencentes à Companhia Colonizadora Paulista O Rio de Peixe e seus afluentes foram utilizados como vias principais e a comissão liderada pelo coronel foi abrindo picadas pela região Foi nas margens do Ribeirão Jacu que o coronel construiu a Fazenda Macuco conseguindo depois as posses das terras No ano de 1907 os trilhos da Estrada de Ferro Sorocabana chegaram ao local acelerando a ocupação e promovendo a fundação do posto Jacu Então o povoado passou a ser conhecido como Posto Jacu Em 24 de dezembro de 1921 o então Posto Jacu foi elevado a distrito do município de Assis passando a se chamar Cândido Mota nome dado em homenagem ao Secretário da Agricultura que lutou para o desenvolvimento da região E no dia 28 de dezembro do ano de 1923 adquiriu autonomia municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr20 20 FIGURA 02 Foto antiga da igreja matriz de Cândido Mota FONTE Prefeitura Municipal de Cândido Mota 512 LOCALIZAÇÃO Cândido Mota está localizado no Oeste Paulista fazendo divisa com os municípios de Assis e Platina Norte Palmital Leste Tarumã Oeste Florínea Sudoeste e com o Estado do Paraná Sul de acordo com o mapa de regiões administrativas e metropolitanas de São Paulo do Instituto de Geográfico e Cartográfico do Estado de São Paulo IGC Está situado a uma altitude de 460 metros em relação ao nível do mar CEPAGRI e possui uma superfície de 59621 Km² SEADE 2013 FIGURA 3 Localização do município de Cândido Mota no Estado de São Paulo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr21 21 Fonte Wikipedia acesso em 23 de novembro de 2021 513 ACESSOS O município de Cândido Mota é cortado pelas rodovias SP266 Francisco Gabriel da Motta Fortunato Petrini e Engenheiro Helder de Sá sob concessão do DER Departamento de Estradas de Rodagem e SP270 Raposo Tavares sob concessão da CART Concessionária Auto Raposo Tavares DER 52 ASPECTOS FÍSICOAMBIENTAIS 521 CLIMA De acordo com a Classificação Climática de Koeppen o município possui o tipo climático Am que caracteriza o clima tropical chuvoso com inverno seco onde o mês menos chuvoso tem precipitação inferior a 60mm O mês mais frio tem temperatura média superior a 18C A temperatura média é de 224 C tendo 187 C como temperatura média mínima e 253C média máxima Em relação à pluviosidade a média anual é de 14512 mm CEPAGRI 522 HIDROGRAFIA O município de Cândido Mota faz parte do complexo hidrográfico do Rio Paranapanema e está inserido na Bacia Hidrográfica do Médio Paranapanema É cortado pelos Ribeirão do Bagre ou Queixada Ribeirão Piratininga e Ribeirão do Macuco Na região sul de Cândido Mota na divisa com o Estado do Paraná está situada a Represa Capivara SIFESP 523 SOLO Na região do Vale do Paranapanema está localizada a cidade de Candido Mota que possui 26 unidades simples de mapeamento de solo e 12 associações As unidades e associações mais representativas são Lea 2 1099 LVa 2 Lea 2 857 PVe 2 Ped 1 LEd 1 821 TRe 2 720 LEd 2 632 LRd 1 618 Lre 1 593 Pode se dividir a região em três grandes tipos de solo PLANO DE MANEJO DA FLORESTA ESTADUAL DE ASSIS 1 Terras roxas ao longo do rio Paranapanema nas menores altitudes dentro da bacia altamente férteis originalmente ocupadas por Floresta Estacional Semidecidual e hoje quase totalmente ocupadas por agricultura 2 Terras arenosas e ácidas das altitudes intermediárias originalmente cobertas pelo cerrado geralmente ocupadas por pastagens e agora sendo também utilizadas para cultivo de canade açúcar e soja 3 Terras mistas da região de Marília em altitude elevada e relevo acidentado férteis mas altamente suscetíveis à erosão anteriormente ocupadas por floresta estacional semidecidual sendo ocupadas com cafeicultura e pastagens 524 GEOLOGIA O substrato geológico do município de Cândido Mota é constituído por rochas sedimentares e magmáticas da Bacia do Paraná As unidades litoestratigráficas existentes no município são constituídas por derrames basálticos toleíticos de textura afanítica com intercalações de arenitos finos a médios e intertrapeanos do Período Mesozoico pertencentes à Formação Serra Geral Grupo São Bento CBH Médio Paranapanema O relevo é formado por colinas amplas características do Planalto Ocidental com domínio de basaltos da Formação Serra Geral Grupo São Bento SIRGH PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr22 22 525 VEGETAÇÃO A cobertura vegetal de acordo com o IBGE observada no município de Candido Mota é de Cerrado e zona de contato com a Mata Atlântica Apresentando tipos fisionômicos cerradão cerrado stricto sensu campo úmido floresta paludícola ecótono Cerrado Floresta Estacional Semidecidual PLANO DE MANEJO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE ASSIS 53 ASPECTOS ANTRÓPICOS 531 DEMOGRAFIA 5311 DENSIDADE DEMOGRÁFICA De acordo com o censo do IBGE 2021 a população do município de Cândido Mota é de 31410 habitantes distribuindose a maioria na área urbana do município Segundo dados do SEADE no período de 20102021 a população cândidomotense teve uma taxa geométrica de crescimento anual de 004 A população residente tanto na área rural como urbana conforme dados do IBGE é mais representativa na faixa de 20 a 24 anos Há o predomínio da população feminina 51 em relação à masculina 49 A densidade demográfica é de 5037 habKm² SEADE 2021 532 EQUIPAMENTOS SOCIAIS 5321 SAÚDE E EDUCAÇÃO No município de Cândido Mota o Índice de Desenvolvimento Humano IDH tem melhorado ao longo dos anos Segundo dados do SEADE 2010 o índice é de 0747 considerado um índice de desenvolvimento alto De acordo com os dados do SEADE 2019 a taxa de mortalidade infantil do município é de 1404 por mil nascidos vivos Com relação aos centros de saúde conforme os dados do IBGE 2009 o município conta com 14 estabelecimentos de saúde Quanto à educação segundo dados da Secretária da Educação do Estado de São Paulo 2013 Cândido Mota possui 22 estabelecimentos de ensino sendo 7 instituições de ensino estaduais 6 municipais 8 particulares e uma Escola Técnica 533 SANEAMENTO BÁSICO Os tratamentos de esgoto e de água do município de Cândido Mota são de responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr23 23 A Estação de Tratamento de Esgoto ETE de Cândido Mota localizada na Estrada Municipal CDM010 SN Km01 Água do Jacu Cândido Mota SP apresenta Licença de Operação de Estação de Tratamento de Esgotos de n59002069 emitida pela Cetesb O tratamento é constituído por gradeamento caixa de areia Calha Parshall caixa divisora duas lagoas anaeróbicas e duas lagoas facultativas O índice de tratamento de esgotos sanitários apresentado no município de acordo com estudo de SEADE é de 9792 tomandose como base o ano de 2010 A água do município é oriunda de poços artesianos semiartesianos e de minas num total de 21 poços um conjunto de minas e 17 reservatórios segundo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto SAAE Atualmente a estrutura de abastecimento de água abrange 9943 do município de Cândido Mota segundo dados de 2010 do SEADE O município ainda não possui plano de saneamento básico conforme a lei 11445 de 05 de janeiro de 2007 que abrange tratamento de água tratamento de efluentes sanitários macro drenagem urbana e resíduos sólidos este último em maneira mais aberta tendo uma visão macro da geração e destinação destes FIGURA 04 Estação de tratamento de Esgoto de Cândido Mota Fonte Prefeitura Municipal de Cândido Mota 2021 534 ECONOMIA Em relação à economia do município o setor que mais contribui para o Produto Interno Bruto PIB do município é o setor terciário ou seja o setor de serviços Segundo dados do SEADE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr24 24 2010 este setor contribui com 6433 no PIB de Cândido Mota seguido pelo setor secundário 2124 e por último pelo setor primário 1443 No setor secundário a cidade conta com indústrias de bebidas móveis e de alimentos Já no setor primário as principais atividades são as produções de canadeaçúcar para indústria de soja e de milho INVESTE SP 2010 Com relação ao emprego a maior participação nos vínculos empregatícios é o de serviços seguido por comércio agropecuária e por último o de construção civil INVESTE SP 2010 535 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA A estrutura administrativa do governo municipal é composta por órgãos segmentados tendo níveis de atuação e abrangência definidos por área Estes têm como objetivo criar condições e realizar as metas e ações propostas Consolidada pela Lei Municipal n 1824 a prefeitura está constituída pelos seguintes órgãos Gabinete do Prefeito Assessoria de Gabinete Secretaria de Fazenda Secretaria de Governo Secretaria de Administração Secretaria de Negócios Jurídicos Secretaria de Obras e Serviços Públicos Secretaria de Educação e Cultura Secretaria de Saúde Secretaria de Bem Estar Social Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria de Esportes e Turismo 6 DIAGNÓSTICO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA EXISTENTES A Constituição Federal em seu art 30 inciso V dispõe sobre a competência dos municípios em organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos de interesse local incluído o transporte coletivo que tem caráter essencial O que define e caracteriza o interesse local é a predominância do interesse do Município sobre os interesses do Estado ou da União No que tange aos municípios portanto encontramse sob a competência dos mesmos os serviços públicos essenciais de interesse predominantemente local e entre esses os serviços de limpeza urbana IBAM 2001 No município de Cândido Mota a geração de resíduos domésticos é de aproximadamente 550 toneladas por mês pelos dados coletados através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente contabilizando todos os resíduos coletados pela coleta convencional O serviço de coleta é realizado pela prefeitura municipal o transbordo é realizado por empresa terceirizada e tem como destino final dos resíduos sólidos o Aterro Sanitário Revitá na cidade de Quatá Quanto aos resíduos de serviço de saúde o serviço é terceirizado ficando aos estabelecimentos comerciais que geram este tipo de resíduo como de farmácias clínicas e consultórios a responsabilidade de contratação e pagamento do mesmo A empresa que faz essa coleta no município é a Meditec Ambiental Eirelli que é responsável pela coleta transporte e tratamento dos resíduos de serviços de saúde públicos ficando o ônus a cargo do município PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr25 25 A execução dos serviços de limpeza pública de Cândido Mota também é própria Os serviços abrangidos pela limpeza pública são varrição das sarjetas e calçadas limpeza e desobstrução de bocas de lobo capina manual e mecanizada das vias públicas roçada dos terrenos inclusive o transporte e destinação final dos resíduos produzidos por estes serviços A coleta seletiva no município de Candido Mota ocorre por meio da Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Cândido Mota RECICAM escrita no CNPJ n 26720274000149 que realiza a coleta individual e a comercialização dos materiais também ocorre individualmente No município não existe serviço público de coleta e destinação dos resíduos funerários As funerárias devem cumprir as exigências do CONAMA 28301 e 35805 assim como da ANVISA RDC 30604 e possuir o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde sendo responsáveis pela destinação de final destes resíduos por meio de empresa terceirizada No entanto estes planos não foram apresentados à prefeitura Os resíduos industriais são de responsabilidade dos seus respectivos geradores os quais contratam empresas especializadas na destinação final dos mesmos Para um melhor entendimento da situação atual dos serviços de limpeza pública existentes no município de Cândido Mota os itens a seguir descrevem o diagnóstico de cada serviço existente no município 61 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS COLETA CONVENCIONAL Atualmente no município de Cândido Mota o serviço de coleta de resíduos sólidos domésticos e comerciais coleta convencional atende toda a malha urbana e pontos da área rural No total 9632 casas são atendidas A coleta convencional com todas os caminhões compactadores em Cândido Mota percorre cerca de 190km por dia trabalhado além disso para atender quatro distritos Alexandria Frutal do Campo Porto Almeida São Benedito e ranchos adjacentes são percorridos em média 107 quilômetros por dia Diariamente são coletadas 1833 toneladas de resíduos que são destinados ao Aterro Sanitário Revitá com localização na Rodovia SP052 km 67 Aguinha QuatáSP 611 FREQUÊNCIA E ITINERÁRIO DE COLETA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS O sistema de coleta assim como as rotas e frequências foram definidas pela prefeitura sendo executadas por equipe de coleta própria O município de Cândido Mota dispõe de cinco caminhões compactadores que realizam a coleta dos resíduos de todo o município iniciando às 5h00min até o termino conforme tarefa de acordo com Lei n 17982011 de 10 de novembro de 2011 A coleta é realizada de segunda terça e quarta em todos os bairros da zona urbana do município Nos distritos a coleta e realizada três vezes na semana e na zona rural a coleta realizada em dias específicos conforme cronograma da secretaria No município de Cândido Mota os resíduos domésticos e comerciais ficam costumeiramente acondicionados em sacos plásticos dispostos em lixeiras em frente às residências ou comércio Durante visita a campo verificouse que os munícipes e comerciantes costumam obedecer aos horários de coleta normalmente dispondo os resíduos corretamente nos horários apropriados mesmo quando não há lixeiras os resíduos são colocados para fora das residências cerca de duas horas antes da coleta PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr26 26 612 TRANSPORTE DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS São utilizados cinco caminhões que realizam a coleta dos resíduos de toda área urbana do município com uma equipe de vinte funcionários que realizam a tarefa Ford Cargo Prensa F1717 ano 2002 com capacidade de carga de 6 m³ placa EGI2400 que percorre em média 40 quilômetros por dia que não encontrase em um bom estado de conservação dois Volkswagen Prensa WV15180 ano 2002 com capacidade de carga de 45 m³ com placas CDZ8784 que percorre em média 52 quilômetros por dia e CDZ8785 que percorre em média 107 quilômetros por dia que não estão em boas condições de uso devido ao tempo e a quantidade trabalhada um Volkswagen Prensa WORKER 17190 ano 2016 com capacidade de carga de 45 m³ placa FOW9276 que percorre em média 50 quilômetros por dia que encontrase em um bom estado de conservação e um Iveco Prensa ano 2013 com capacidade de carga de 4 m³ placa EGI2320 que percorre em média 47 quilômetros por dia para coleta de resíduos dos resíduos domiciliares e do comércio que também encontrase em um bom estado de conservação A prefeitura de Cândido Mota fornece aos funcionários responsáveis pela coleta de resíduos camisetas com proteção UV coletes refletivos luvas bonés máscaras e botinas como equipamento de proteção individual EPI FIGURA 05 Coleta de resíduos domiciliares em Cândido Mota FONTE Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 613 DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS Os resíduos domésticos e comerciais coletados no município de Cândido Mota são destinados ao Aterro Sanitário Revitá na cidade de QuatáSP com CNPJ n08623970001984 localizado na Rodovia SP052 km 67 Aguinha QuatáSP e Licença de Operação n59001893 emitida pela CETESB PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr27 27 Figura 06 Aterro Sanitário Revitá na cidade de Quatá Fonte Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2020 614 PROJEÇÃO POPULACIONAL Para o cálculo da projeção populacional foram adotados dados do SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados a partir do ano de 2013 considerando a população rural e urbana TABELA 01 Projeção populacional para Cândido Mota Fonte SEADE 2013 615 PRODUÇÃO PER CAPITA DE RESÍDUOS DOMÉSTICOS A geração per capita relaciona a quantidade de resíduos sólidos gerada diariamente e o número de habitantes de determinada região Muitos técnicos consideram de 050 a 130 habdia como a faixa de variação média para o Brasil conforme a tabela abaixo Para o cálculo da produção per capita de resíduos domésticos do município de Cândido Mota PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr28 28 foram utilizadas a população urbana projetada pelo IBGE para o ano de 2021 e as quantidades de resíduos coletado pela prefeitura O valor obtido per capita foi de 058 kghabdia Tabela 04 o que pode ser considerado dentro dos padrões estimados pelas referências bibliográficas que utilizam de 050 a 080 kghabdia para população urbana de 30000 a 500000 habitantes Ressaltamos que não foram incluídos os resíduos originados da construção civil e da indústria Tabela 02 Média de geração per capita de resíduos domésticos Tamanho da cidade População urbana habitantes Geração per capita kghabdia Pequena Até 30000 050 Média De 30000 a 500000 De 050 a 080 Grande De 500000 a 3000000 De 080 a 100 Megalópole Acima de 3000000 De 100 a 130 Fonte CEMPRE 2003 Tabela 03 Geração per capita de resíduos domésticos População urbana hab Coleta doméstica Kgmês Coleta doméstica kgdia Per capita kghabdia 31410 550000 18333 058 Fonte Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2021 IBGE População urbana 2021 616 TAXA DE CRESCIMENTO POPULACIONAL A equação abaixo foi empregada para realização do cálculo da taxa de crescimento de geração per capita ao longo do tempo O período considerado para cálculo foi de 17 anos 20302013 com uma tendência linear do crescimento da geração per capita de resíduos de 107 a 050 kghab dia resultando uma taxa de crescimento de 318 ao ano 617 ESTIMATIVA DE QUANTIDADE DE RESÍDUO Os resultados tabelados abaixo têm a finalidade de avaliar o impacto da geração de resíduos do município Sendo estes obtidos com base na projeção populacional fornecida pelo SEADE Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados e por meio da variação anual per capita de 000059 anteriormente apresentada Os valores de resíduos per capita calculados através da seguinte fórmula PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr29 29 62 COLETA SELETIVA MATERIAIS RECICLÁVEIS A coleta seletiva é o sistema de recolhimento dos materiais recicláveis como papéis plásticos vidros metais entre outros Uma das definições para coleta seletiva é a de um sistema ecologicamente correto que visa recolher o material potencialmente reciclável que foi previamente separado na fonte geradora por meio de uma ação conjunta e seletiva proporciona benefícios nos âmbitos ambiental econômico e social conforme demonstrado no QUADRO 07 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr30 30 QUADRO 07 Benefícios da coleta seletiva Fonte SEMA 2006 Os procedimentos de coleta de materiais recicláveis encontrados atualmente podem ser da seguinte forma Coleta seletiva porta a porta É o modelo mais empregado nos programas de reciclagem Nesse modelo a população faz a separação dos materiais recicláveis existente nos resíduos domésticos para que depois esses materiais separados possam ser coletador por um veículo específico Pontos de entrega voluntária PEV Consiste na instalação de contêineres ou recipientes em locais públicos para que a população voluntariamente possa fazer o descarte dos materiais separados em suas residências Postos de troca É baseado na entrega do material reciclável pela troca de outro material algum bem ou benefício Cooperativa de catadores A coleta formal envolve a participação da prefeitura com o uso de equipamentos adequados para a realização da coleta uniformização e cadastramento dos catadores etc Por outro lado a coleta informal envolve a coleta dos materiais recicláveis em lugares como lixões ou aterros quando se é permitido ou recolhem os recicláveis por meio da coleta de porta em porta nas residências e comércios PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr31 31 Após o processo de coleta separação e triagem os materiais recicláveis são vendidos pelos barracões e catadores como matéria prima aos sucateiros aparistas e às indústrias Dentre os fatores contribuintes de todo esse processo atribuise que o sucesso da coleta seletiva é proporcional ao nível de sensibilização e conscientização da população em realizar e participar da coleta seletiva assim como da existência de mercado para os materiais recicláveis Os itens a seguir detalham sobre a situação atual de Cândido Mota relacionada com a coleta de material reciclável no município sistema de coleta transporte e destinação final dos materiais recicláveis ações da prefeitura abordagem dos diversos atuantes da coleta seletiva como os catadores receptadores e empresas 621 COLETA SELETIVA MUNICIPAL No município de Cândido Mota a coleta seletiva municipal é realizada pela Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Cândido Mota RECICAM em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente No total aproximadamente 9576 residências são atendidas sendo coletados em média 86 toneladas por mês de resíduos recicláveis por 38 catadores O município de Cândido Mota possui pontos de entrega voluntária PEV no supermercado avenida nas escolas do município e nos distritos Um dos grandes problemas enfrentados pela RECICAM são os chamados atravessadores coletores irregulares de material reciclável que não possuem local adequado para armazenamento dos resíduos muitas vezes armazenando em suas próprias casas podendo causar problemas de saúde pública Outro problema é a deficiência nas campanhas de educação ambiental ocasionando falta de conscientização da população PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr32 32 Figura 07 Cronograma semanal da coleta seletiva Fonte Comunicação 2021 6211 ASSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE CÂNDIDO MOTA RECICAM A Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Cândido Mota RECICAM CNPJ n26720274000149 Rodovia Eduardo Mazanatti km01 Água do Miranda Cândido MotaSP é responsável pela coleta transporte e destinação final dos resíduos da coleta seletiva do município com Licença operacional n SPM2131694066 emitida pela Junta Comercial do Estado de São Paulo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr33 33 FIGURA 08 Separação de material reciclável pelos associados no barracão da RECICAM em Cândido Mota FONTE Secretaria Agricultura e Meio Ambiente 2021 FIGURA 09 Local de separação de vidro no barracão da RECICAM FONTE Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2021 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr34 34 FIGURA 10 Fardos de recicláveis prontos para a venda FONTE Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2021 63 VARRIÇÃO E RESÍDUOS DE PODA E CAPINA Os serviços de varrição são realizados pela própria prefeitura do município A periodicidade da varrição é diária na área comercial e nos demais bairros da cidade conforme cronograma Para auxiliar na varrição é utilizado um caminhão Munck da Secretaria de Obras com placa BYZ6h38 ano 20202021 que recolhe os sacos com resíduos da varrição e os leva para a área de transbordo e triagem para separação e destinação correta desses resíduos Os trabalhos ocorrem das 05h00min até as 11h00min assim cumprindo a carga horária diária de 6 horas trabalhadas iniciandose na área central da cidade e seguindo para os demais bairros PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr35 35 Figura 11 Funcionários responsáveis pela varrição Fonte Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente2021 Há no município de Cândido Mota 60788715m² de área verde A poda e a capina são realizadas pela própria prefeitura A coleta dos resíduos de poda é realizada de acordo com a quantidade Quando são gerados muitos resíduos a coleta é realizada por uma pá carregadeira e um caminhão basculante quando são menos resíduos são depositados nas caçambas da própria prefeitura onde um caminhão poliguindaste recolhe e envia até a área de transbordo e triagem PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr36 36 Figura 12 Equipe de podas e capina Fonte Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2021 Figura 13 Equipe de podas e capina Fonte Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2021 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr37 37 Os resíduos dos serviços de varrição e de poda e capina são destinados ao antigo aterro controlado na Estrada Municipal CMD020 Água da Laje Cândido Mota SP na área de transbordo e triagem A equipe que executa os serviços de varrição poda e capina é constituída de dezoito funcionários Em visita de campo foi observada a utilização de EPIs luvas de raspa de couro botinas e bonés por parte dos funcionários que fazem a varrição poda e capina Além disso os funcionários que realizam varrição utilizam coletes refletivos 64 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Para a coleta de resíduos da construção civil é utilizado um caminhão poliguindaste Ford Duplo F11000 placa CDZ 8765 ano 1989 que não se encontra em bom estado de conservação gerando manutenções constante Além disso o município possui poucas caçambas dificultando a logística das mesmas Em média são realizados 67 quilômetros por dia e conta com uma equipe composta por seis funcionários Um dos principais problemas relacionados aos resíduos da construção civil é a falta de separação dos resíduos direto na fonte e pelos caçambeiros ocasionando problemas no local de depósito A solicitação de caçambas é efetuada junto a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Candido Mota e é feito a entrega das caçambas Não é cobrado taxa alguma pela utilização das caçambas O município de Cândido Mota faz parte do PROBENRCC projeto do Civap que realiza o beneficiamento destes resíduos para seu uso posterior como base e subbase de pavimentação e manutenção de estradas vicinais A disposição destes resíduos ocorre em área no antigo aterro localizado na Estrada Vicinal CDM020 Bairro da Laje Cândido Mota SP para que o RCC seja armazenado e posteriormente beneficiado pelo britador do PROBENRCC 641 PROGRAMA DE BENEFICIAMENTO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PROBENRCC O CIVAP Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema com sede na cidade de Assis SP é responsável pelo tratamento e destinação final dos resíduos da construção civil O Projeto tem como objetivo o beneficiamento dos resíduos da construção civil nos municípios pertencentes ao consórcio através da aquisição de equipamento móvel Caminhão trucado e usina de beneficiamento adquirido pelo Consórcio com recursos advindos do Governo do Estado de São Paulo FECOP Fundo Estadual Contra a Poluição com Licença de Operação de n 59000636 emitida pela Cetesb Um problema apresentado por diversos municípios no Brasil incluindo os municípios pertencentes ao CIVAP é o da destinação de resíduos oriundos da construção civil que se apresentam com grandes volumes e ocupam grande espaço útil em aterros quando assim destinados Uma solução utilizada é a dos chamados bota fora onde os resíduos são destinados em uma área aberta e normalmente não há controle fazendo com que elas se tornem depósitos de resíduos a céu aberto e posteriormente lixões O PROBENRCC consiste em triturar os resíduos da construção civil com a utilização de um equipamento britador que reduz o tamanho do resíduo a britas de 15 a 55 milímetros de espessura aproximadamente e são posteriormente utilizados como base e subbase de estradas rurais eou ruas dos municípios PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr38 38 FIGURA 14 Equipamento de beneficiamento de resíduos da construção civil FONTE CIVAP 2012 65 RESÍDUOS VOLUMOSOS Os resíduos volumosos são coletados durante os mutirões de limpeza que são realizados pela Prefeitura Municipal de Cândido Mota juntamente com o serviço de caçambas disponíveis pela prefeitura Municipal de Cândido Mota durante o decorrer do ano Para coleta desses resíduos a prefeitura utilizase de um caminhão com caçamba basculante Mercedes Bege BWP3685 ano 1989 e outro caminhão basculante Mercedes BWP3462 ano 1989 Os dois caminhões já não se encontram em boas condições de uso A Prefeitura Municipal de Cândido Mota realiza mutirões de coleta de volumosos anualmente com a finalidade de economizar tempo e recursos da prefeitura PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr39 39 FIGURA 15 Mutirão de limpeza FONTE Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2021 66 RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE Os resíduos de saúde classe D das unidades de saúde do município são coletados pela Prefeitura Municipal e dispostos no aterro sanitário em valas do município juntamente com os resíduos comuns As demais classes de resíduos do serviço de saúde atendem o sistema apresentado a seguir O sistema de coleta transporte e destinação final dos resíduos de serviços de saúde nos estabelecimentos públicos do município de Cândido Mota são de responsabilidade da empresa Meditec Ambiental Eirelli São coletados aproximadamente 10000 quilogramas por ano O transporte dos resíduos é feito com o uso de veículos adaptados especialmente para esse tipo de transporte e o tratamento é realizado em unidades com equipamentos adequados e funcionários devidamente capacitados Após o tratamento os resíduos são encaminhados para aterro Classe I Já os resíduos de locais particulares ficam sob responsabilidade de seus geradores 67 RESÍDUOS INDUSTRIAIS No município de Cândido Mota não há Lei Municipal que exija a apresentação do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais PGRSI das empresas e grandes geradores aqueles que geram acima de 200 litros de resíduos por dia ou aqueles que geram resíduos perigosos que se encontram no município A destinação dos resíduos industriais é de obrigatoriedade do gerador porém o município é corresponsável pela geração de todo resíduo gerado em seu território PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr40 40 68 RESÍDUOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE O município de Cândido Mota possui apenas um terminal rodoviário municipal onde a coleta dos resíduos gerados é feita pela Prefeitura Municipal seguindo o itinerário normal de coleta tendo sua disposição no aterro sanitário Revitá QuatáSP e os resíduos recicláveis são coletados pela RECICAM Figura 16 Terminal rodoviário de Cândido Mota Fonte Prefeitura Municipal 69 RESÍDUOS DA ZONA RURAL No município de Cândido Mota a coleta convencional é feita na área rural conforme cronograma de coleta da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente A coleta de resíduos recicláveis ocorre no distrito de Nova Alexandria e adjacências e são realizados a cada 15 dias ou de acordo com a necessidade do proprietário na qual entra em contato com a própria Associação de Catadores de Materiais Recicláveis RECICAM 610 RESÍDUOS DAS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS Os resíduos oriundos da atividade agrossilvopastoril tais como vacinas e remédios para animais acabam sendo destinados juntamente com os resíduos domésticos e assim sendo queimados ou enterrados Já as embalagens de agrotóxicos são destinadas a Central de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos de Paraguaçu Paulista SP sendo mais bem detalhado no tópico de Resíduos Especiais 6143 Quando as vacinas e remédios são utilizados em larga escala a exemplo dos casos de criação de animais os frascos e embalagens são entregues normalmente nos estabelecimentos comerciais que efetuam a venda dos medicamentos 611 RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO A estação de tratamento de efluentes de Cândido Mota é constituída de gradeamento caixa de areia Calha Parshall caixa divisora e quatro lagoas 2 lagoas anaeróbicas e 2 lagoas PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr41 41 facultativas No gradeamento são retirados aproximadamente 15 toneladas de resíduos por ano e estes resíduos são enviados para o Aterro Sanitário Revitá da cidade de QuatáSP Figura 17 Calha Parshall para medição de vazão na ETE de Cândido Mota Fonte Prefeitura Municipal de Cândido Mota 2021 612 RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL Os resíduos de óleos comestíveis são reaproveitados por algumas pessoas no Município para o próprio consumo fabricando sabão artesanal Além disso a Prefeitura Municipal realiza o projeto De olho no óleo onde o munícipe pode trocar 5 litros de óleo usado por 1 litro de óleo novo na sede da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente O maior objetivo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente é evitar que esse tipo de resíduo contamine os lençóis freáticos e cause problemas nos encanamentos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr42 42 Figura 18 Campanha de coleta de óleo Fonte Comunicação 2021 613 RESÍDUOS FUNERÁRIOS Os resíduos produzidos pelos de serviços funerários caracterizados por materiais comuns como restos de flores e velas são depositados em lixeiras distribuídas pelo cemitério A destinação final é o aterro em controlado de Cândido Mota como resíduo domiciliar coletado pela própria prefeitura Os restos mortais que são retirados dos jazigos são depositados em um ossuário localizado dentro dos limites do cemitério que se constitui por uma fossa escavada no chão e impermeabilizada com lona O cemitério Municipal de Candido Mota não dispõe de Licença Ambiental de Operação 614 RESÍDUOS ESPECIAIS 6141 RESÍDUOS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES Os postos de combustíveis são geradores perigosos e por sua vez devem ser responsáveis pelo recolhimento e destinação correta dos resíduos de óleos lubrificantes e demais resíduos Classe I atendendo à exigência de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos Auto Posto Vitória Leonardo Thiago Barbosa de Oliveira Cia Ltda CNPJ 04938560000142 com Licença de Operação de n 59001678 o mesmo não trabalha com óleos lubrificantes Auto Posto 2 Irmãos CNPJ 58249368000178 com Licença de Operação de n 59001729 e n5900173 Os resíduos lubrificantes são recolhidos e destinados pela empresa WJ Comércio e depósito de óleos lubrificantes EPP e os resíduos Classe I pela empresa CTR Ambiental Auto Posto Paraíso Maroubo Morgan e Cia Ltda CNPJ 64115967000100 com Licença de Operação de n 59002287 Os resíduos lubrificantes e de Classe I são recolhidos e destinados pela empresa CTR Ambiental PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr43 43 Auto Posto BR Center Antônio Carlos Maroubo e Cia Ltda CNPJ 44492023000136 com Licença de Operação de n 59001612 Os resíduos lubrificantes e de Classe I são recolhidos e destinados pela empresa CTR Ambiental Auto Posto Amigos de Cândido Mota Ltda CNPJ 09058798000105 com Licença de Operação de n 59002385 Os resíduos lubrificantes são recolhidos e destinados pela empresa WJ Comércio e depósito de óleos lubrificantes EPP e os resíduos Classe I pela empresa PC de Araújo Coleta de Resíduos Eirelli Posto Coopermota I Cooperativa Agroindustrial de Cândido Mota CNPJ 48844338002689 com Licença de Operação de n 59002372 Os resíduos lubrificantes são recolhidos e destinados pela empresa WJ Comércio e depósito de óleos lubrificantes EPP e os resíduos Classe I pela empresa SAPO Aut Posto Central CNPJ 28722525000150 Com Licença de Operação n 59001778 Os resíduos lubrificantes e resíduos de Classe I são recolhidos e destinados pela empresa SAPO e CTR ambiental Auto Posto Avenida CNPJ 01077010001160 com Licença de Operação n 59002149 Todas as licenças são para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e foram emitidas pela Cetesb O posto não realiza a troca de óleo e lubrificantes e os resíduos de Classe I são recolhidos pela empresa SAPO Além dos postos existem outras oficinas mecânicas que também são geradores de resíduos de óleos lubrificantes contudo não foi possível realizar o levantamento destes estabelecimentos pois estas não possuem licença de operação emitida pela Cetesb e não apresentaram a prefeitura o PGRS Estes resíduos embalagens e demais materiais são reciclados ou coprocessados promovendo economia dos recursos naturais e destinação correta desses resíduos diminuindo o risco de impactos ambientais 6142 PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS ELETROELETRÔNICOS LÂMPADAS FLUORESCENTES PILHAS E BATERIAS Os pneumáticos inservíveis oriundos da manutenção de veículos da prefeitura e das borracharias do município são coletados pela prefeitura municipal e encaminhados até o Projeto EcoValeVerde do Civap com sede em Assis SP sendo enviados em caminhão da prefeitura Alguns estabelecimentos do município também realizam a entrega no projeto dado a pequena distância entre o município de Candido Mota e o município de Assis onde o projeto está localizado De acordo com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente no ano de 2021 o município de Cândido Mota realizou entrega de cerca de 150 toneladas de pneus inservíveis sendo pneumáticos de veículos de carga passeio moto e bicicleta e são entregues no ponto de coleta no antigo aterro do município Os resíduos eletroeletrônicos tem origem em equipamentos obsoletos da prefeitura e dos munícipes Pilhas e baterias podem ser entregues juntamente com os resíduos eletroeletrônicos A entrega é voluntária ocorre na ONG Pró Azul e o descarte também ocorre por meio do Projeto EcoValeVerde do CIVAP que dá a destinação correta para os resíduos de pneumáticos inservíveis eletroeletrônicos obsoletos pilhas e baterias usadas As entregas dos resíduos são agendadas junto ao Civap conforme capacidade de recebimento dobarracão e programação de retirada dos resíduos para destinação final 61421 PROJETO ECOVALEVERDE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr44 44 O Projeto é uma iniciativa do Civap teve início no final de 2009 com a coleta apenas de pneumáticos inservíveis atingindo a marca de 517 toneladas de pneus destinados à reciclagem ou à queima controlada em fornos de clínquer por meio da Associação Reciclanip inscrita no CNPJ n 08892627000106 com sede em São Paulo SP criada pelos fabricantes de pneus novos Bridgestone Goodyear Pirelli Michelin e Continental para a ambientalmente correta destinação de pneumáticos inservíveis A coleta de pneumáticos inservíveis é realizada por meio da empresa Policarpo Cia Ltda com Licença de Operação n 60003119 emitida pela Cetesb que tritura os pneus inservíveis para dar diversos fins a borracha No final de 2012 ampliouse o projeto EcoValeVerde para coleta de eletroeletrônicos obsoletos e pilhas e baterias usadas No ano de 2019 ampliouse novamente o projeto para a destinação de lâmpadas fluorescentes A destinação de eletroeletrônicos obsoletos e lâmpadas queimadas é realizada em parceria com a Salaco Ambiental CNPJ 72931736000194 com sede em Jaú que realiza o recolhimento dos equipamentos obsoletos faz a triagem reciclagem de componentes e correta destinação de resíduos perigosos A Salaco ambiental possui licença do Corpo de Bombeiros n567689 e Cadastro no Ibama com n 6475532 A destinação de pilhas e baterias ocorre por meio da empresa GMC Logística CNPJ 05034679000153 com sede em São José dos Campos SP que faz a logística reversa de pilha e baterias destinandoas de maneira segura ao meio ambiente A GMC Logística apresenta CADRI n 57000936 emitido pela CETESB para a Suzaquim Industrias Químicas Ltda com Licença de Operação nº 26003348 O projeto abrange os 42 municípios consorciados do Civap e possui Certificado de Dispensa de Licença para Recepção e Armazenamento para Destinação Correta de Resíduos de Pneumáticos e Eletrônicos Inservíveis de n 59000208 emitido pela Cetesb e localizase em Assis SP à Avenida Dr Teixeira de Camargo 205 Vila Prudenciana e tem o intuito de tornar possível a Logística Reversa instituída pela Lei Federal 12305 de 02 de agosto de 2010 6143 EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS As embalagens de agrotóxicos usadas devem sofrer o processo de tríplice lavagem efetuado pelos agricultores e posteriormente armazenadas Durante o ano são realizados mutirões pela Prefeitura Municipal de Cândido Mota em parceria com a Coopermota onde os agricultores entregam as embalagens previamente armazenadas e já com o processo de tríplice lavagem realizado e desta forma a prefeitura realiza a destinação para a Central de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos de Paraguaçu Paulista SP Este era uma das atividades do projeto agricultura limpa que foi cortado pelo Ministério do Meio Ambiente mas o Civap tomou frente do projeto devido a enorme demanda de embalagens contaminadas existentes em nossa região pelo motivo da principal atividade econômica no Vale do Paranapanema ser baseada na agricultura e o total descaso de todas as autoridades municipais estaduais e federais Em uma parceria com a ANDEF Associação Nacional de Defensivos Agrícolas e a Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista conseguiuse recurso necessário para a construção de um barracão e a cessão em comodato do terreno onde está instalada a Central de Recebimento de Embalagens de Agrotóxicos de Paraguaçu Paulista que somente recebe as embalagens que já passaram pelo processo de tríplice lavagem e embalagens de papel A inauguração deste primeiro módulo se deu em março2000 Hoje a estrutura já conta com dois barracões de recebimento licenciados pela Cetesb PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr45 45 Atualmente existe uma parceria da ARPEV Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias e do INPEV Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias Este projeto foi financiado pelo Civap ANDEF Prefeitura Municipal de Paraguaçu Paulista e INPEV Figura 19 Campanha de descartes de defensivos agrícolas Fonte Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2021 7 ÁREAS CONTAMINADAS E PASSÍVOS AMBIENTAIS No município de Candido Mota foram detectadas 02 duas áreas contaminadas no ciclo 2021 até o momento de acordo com o mapeamento realizado As duas áreas são referentes a Postos de Combustíveis Uma está em processo de remediação e a outra está contaminada com risco confirmado No município de Candido Mota foi identificado como passivo ambiental a área onde se localiza o antigo Aterro Controlado Municipal de Cândido Mota localizado à estrada municipal CDM020 Água da Laje Candido Mota SP que é considerado como passivo pela quantidade de resíduos dispostas ao longo dos anos sendo eles resíduos da coleta convencional resíduos de poda construção civil entre outros PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr46 46 Mapa 01 Mapa de áreas contaminadas do município de Cândido Mota Fonte Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 8 EDUCAÇÃO AMBIENTAL 81 COLETA DE ELETROELETRÔNICOS PILHAS BATERIAS E LÂMPADAS QUEIMADAS O descarte incorreto de eletroeletrônicos pilhas e baterias pode ser nocivo ao meio ambiente e à saúde pois os metais pesados podem vazar e contaminar o lençol freático solo rios e alimentos Por isso é importante a destinação correta destes resíduos Logo a prefeitura de Cândido Mota tem como objetivo conscientizar a população da importância de destino adequado de pilhas baterias lâmpadas e eletroeletrônicos e para que dessa forma ocorra a redução desses resíduos descartados inadequadamente no meio ambiente Para que isso se realize a prefeitura faz campanhas de coletas dos resíduos que depois são encaminhados até o projeto EcoValeVerde do CIVAP que tem sede no município de Assis PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr47 47 Figura 20 Campanha de descarte correto de pneus inservíveis Fonte Comunicação 2021 Figura 21 Campanha de descarte de eletroeletrônicos Fonte Comunicação 2021 82 PROJETOS VOLTADOS A COLETA SELETIVA É um sistema de recolhimento e triagem de materiais tais como papéis plásticos vidros metais e orgânicos que podem ser reutilizados ou reciclados A coleta seletiva proporciona a minimização da quantidade de resíduos destinados aos aterros garantindo assim maior tempo de vida útil a estes aterros já que seu espaço será utilizado apenas para deposição de rejeitos resíduos que devido às suas características não podem ser reutilizados ou reciclados o não esgotamento dos recursos naturais já que o material reciclado será empregado na produção de novos produtos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr48 48 dispensando o uso desses recursos e a geração de emprego e renda para pessoas de baixa renda constituindo um importante fator socioambiental pois os coletores de materiais recicláveis contribuem para melhoria do meio ambiente por meio do seu trabalho A Educação Ambiental é de grande relevância para adesão da coleta seletiva devendo esta ser realizada em escolas na comunidade em instituições e demais locais de encontro social Em Cândido Mora as informações sobre as campanhas de coleta seletiva ocorrem por meio de mídia eletrônica rádio carro de som escolas projetos orientando a população sobre os materiais a serem separados e depositados para reciclagem Figura 22 Utilização de materiais recicláveis no Centro Vocacional Frei Paolino Fonte Recicam 2021 Figura 23 Atividades com materiais recicláveis nas escolas do município Fonte Secretaria da Educação 2020 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr49 49 9 PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL 91 PROGRAMA MUNICÍPIO VERDEAZUL O Programa Município Verde Azul da Secretaria do Meio Ambiente SMA do Governo do Estado de São Paulo é um dos programas de interesse do município de Cândido Mota Tratase de um programa que propõe 10 diretivas ambientais Assim segundo critérios específicos por regulamento legislativo o município é avaliado ano a ano e de cuja eficácia resulta na certificação do município como Município Verde Azul As dez diretivas abordadas no programa são Município Sustentável Estrutura e Educação Ambiental Conselho Ambiental Biodiversidade Gestão das águas Qualidade do ar Uso do Solo Arborização Urbana Resíduos Sólidos e Esgoto Tratado A relação entre pontuação e ranking é mostrada na tabela seguinte PROGRAMA MUNICÍPIO VERDE AZUL Ano Pontuação Ranking 2011 7403 173 2012 5244 266 2013 3949 314 2014 1371 450 2015 639 557 2016 863 479 2017 1707 337 2018 945 387 2019 4115 207 2020 872 420 Tabela 05 Ranking do Programa Município VerdeAzul Fonte Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente 10 ANÁLISE FINANCEIRA DA GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS O município de Cândido Mota apresenta despesas relacionadas à coleta convencional de cerca de R 192986840 calculados no ano de 2021 Atualmente não existe taxa de coleta e remoção de lixo que garanta a autossustentabilidade financeira do serviço sendo necessária a implantação da mesma TABELA DE DESPESAS RELACIONADAS À COLETA CONVENCIONAL MENSAL ANUAL Quantidade Valor Quantidade Valor Combustível do transbordo 3320 litros 1620160 39836 litros 19439968 Motorista do transbordo 1 funcionário 290344 1 funcionário 3774472 Pedágio 143200 1718400 Material de consumo arla filtro óleo pneu 586500 7038000 Aterro Sanitário Revitá Quatá 550 toneladas 5775000 6600 toneladas 69300000 Combustível caminhões compactadores 1523 litros 744300 18270 litros 8900000 Combustível pá carregadeira aterro 1020 litros 498500 12240 litros 5982000 Funcionários da coleta 20 funcionários 5300000 20 funcionários 68900000 Operador de máquinas 1 funcionário 450000 1 funcionário 5850000 Manutenção 166600 2000000 Energia na estação de transbordo 7000 84000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr50 50 TOTAL 15581604 192986840 Tabela 06 Despesas com a coleta convencional Fonte Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 2021 11 ASPECTOS LEGAIS Nesta etapa serão analisadas as legislações do Município em confronto com normas estaduais e federais que regulamentam as questões envolvendo os Resíduos Sólidos Urbanos Serão analisadas também outras Normas e Resoluções que compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente no intuito de identificar as características legais e normativas do Município de Cândido Mota No sentido de orientar a correta destinação dos diversos resíduos gerados pela atividade humana tornaramse necessária a regulamentação por meio dos mais diversos instrumentos legais que possam alcançar todos os setores iniciandose pelo município onde a atividade é iminente 111 LEGISLAÇÃO PERTINENTE A legislação busca regulamentar a forma de coleta e destinação de acordo com a origem em todos os níveis hierárquicos da federação desde normas federais passando pelas estaduais e culminando nas normas e regulamentos municipais A seguir são disponibilizadas as leis pertinentes ao Gerenciamento de Resíduos Sólidos iniciandose pelas legislações federais seguidas das normas de âmbito Estadual e Municipal 1111 LEGISLAÇÃO FEDERAL Lei Federal nº 6938 de 31 de agosto de 1981 com fundamento nos incisos VI e VII do art 23 e no art 225 da Constituição Federal estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação constitui o Sistema Nacional do Meio Ambiente SISNAMA cria o Conselho Superior do Meio Ambiente CSMA e institui o Cadastro de Defesa Ambiental Decreto Federal nº 875 de 19 de julho de 1993 que promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito Lei Federal nº 9605 de 12 de fevereiro de 1998 Lei de Crimes Ambientais que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências Lei Federal nº 11445 de 05 de janeiro de 2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico altera as Leis nº 6766 de 19 de dezembro de 1979 8036 de 11 de maio de 1990 8666 de 21 de junho de 1993 8987 de 13 de fevereiro de 1995 revoga a Lei nº 6528 de 11 de maio de 1978 e dá outras providências Lei Federal nº 12187 de 29 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional Sobre a Mudança do Clima Decreto Federal nº 7217 21 de junho de 2010 que regulamenta a Lei Federal nº 114452007 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr51 51 Lei Federal nº 12305 de 02 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos Decreto Federal nº 7390 de 09 de dezembro de 2010 que regulamenta os art 6º 11 e 12 da Lei nº 12187 de 29 de dezembro de 2009 que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima PNMC 239248 Decreto Federal nº 7404 de 23 de dezembro de 2010 que regulamenta a Lei nº 12305 de 02 de agosto de 2010 Decreto Federal nº 7405 de 23 de dezembro de 2010 que institui o Programa PróCatador denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis o Comitê Interministerial da Inclusão Social de Catadores de Lixo dispondo sobre sua organização e funcionamento dentre outras providências 1112 LEGISLAÇÃO ESTADUAL Lei estadual nº 9509 de 20 de março de 1997 que dispõe sobre a Política Estadual do Meio Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação Decreto Estadual nº 45643 de 26 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição pela Administração Pública Estadual de lâmpadas de maior eficiência energética e menor teor de mercúrio por tipo e potência e dá providências correlatas Lei estadual nº 10888 de 20 de setembro de 2001 que dispõe sobre o descarte final de produtos potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá outras providências Lei estadual nº 12047 de 21 de setembro de 2005 que institui o Programa Estadual de Tratamento e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário Lei Estadual nº 12300 de 16 de março de 2006 que institui a Política Estadual de Resíduos Decreto Estadual nº 54645 de 05 de agosto de 2009 que regulamenta os dispositivos da Lei nº 12300 de 16 de março de 2006 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei nº 997 de 31 de maio de 1976 aprovado pelo Decreto n 8468 de 08 de setembro de 1976 Lei Estadual nº 13798 de 09 de novembro de 2009 que institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas PEMC Decreto Federal n 7404 de 23 de dezembro de 2010 que regulamenta a Lei nº 12305 de 02 de agosto de 2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa e dá outras providências 1113 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr52 52 Lei Municipal nº 1260 de 23 de março de 2007 que dispõe sobre normatização do Plano de Arborização em vias públicas e dá outras providências Lei Municipal nº 1515 de 14 de outubro de 2009 que altera a Lei nº 1260 de 23 de março de 2007 que dispõe sobre a normatização do Plano de Arborização em vias públicas e dá outras providências Lei Municipal nº 1521 de 14 de outubro de 2009 que dispõe sobre a proibição de queima de lixo de qualquer material orgânico ou inorgânico na zona urbana do município de Cândido Mota e dá outras providências Lei Municipal nº 1629 de 19 de maio de 2010 que dispõe sobre o Plano de Saneamento Básico de Resíduos Sólidos e Manejo de Resíduos e respectiva justificativa técnica realizado pelo CIVAP e o ratifica com abrangência de todos os municípios consorciados e autoriza o CIVAP a exercer as funções de regulação e fiscalização consoante os termos da Lei Federal nº 114452007 Lei Complementar nº 1824 de 13 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Cândido Mota revoga as disposições em contrário e dá providências correlatas Portaria nº 1614 de 24 de junho de 2013 que dispõe sobre a nomeação da comissão de acompanhamento da elaboração do PGRSU Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos Portaria n2226 de 08 de outubro de 2021 que dispõe sobre a nomeação da comissão para acompanhamento da atualização do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Cândido Mora e dá outras providências PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr53 53 PROGNÓSTICO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr54 54 1 INTRODUÇÃO O Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMGIRS constituise essencialmente em um documento que visa à administração integrada dos resíduos por meio de um conjunto de ações normativas operacionais financeiras e de planejamento O PMGIRS leva em consideração aspectos referentes à geração segregação acondicionamento coleta armazenamento transporte tratamento e disposição final dos resíduos e o PMGIRS ainda tem como base a não geração redução reutilização reciclagem e tratamento dos resíduos gerados no município como premissas a serem cumpridas antes da destinação final tendo como principal meta esta destinação aplicada apenas para rejeitos aproveitando ao máximo todas as utilidades e produtos que possam ser oriundas dos resíduos sólidos Com relação à responsabilidade dos resíduos gerados a Lei da Política Nacional do Meio Ambiente Lei Federal n 693881 estabelece o princípio do poluidor pagador onde cada gerador é responsável pelo manuseio e destinação final do seu resíduo gerado Sendo a responsabilidade do poder Público Municipal a fiscalização do gerenciamento dos resíduos gerados por meio do seu órgão de controle ambiental As atividades geradoras de resíduos sólidos de qualquer natureza são responsáveis pelo seu gerenciamento desde o acondicionamento armazenamento coleta transporte tratamento e disposição final pelo passivo ambiental oriundo da desativação de sua fonte geradora bem como pela recuperação de áreas degradada É de responsabilidade das Prefeituras Municipais o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos provenientes das residências estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço de acordo com suas leis municipais bem como os de Limpeza Pública Urbana A Lei Estadual 12300 de 16 de março de 2006 estabelece a Política Estadual de Resíduos Sólidos que apresenta como objetivos a prevenção e o controle da poluição a proteção e a recuperação da qualidade do meio ambiente e a promoção da saúde pública assegurando o uso adequado dos recursos ambientais no Estado Dentro deste enfoque o Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema Civap em parceria com o Município de Cândido Mota elaboraram o PMGIRS tendo sua atualização no ano de 2021 pela Prefeitura Municipal de Cândido Mota com o objetivo de estabelecer ações integradas e diretrizes quanto aos aspectos ambientais sociais econômicos legais administrativos e técnicos para todas as fases da geração e dos geradores de resíduos sólidos 2 GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS O gerenciamento é o componente operacional da gestão de resíduos sólidos e inclui as etapas de segregação coleta transporte tratamentos e disposição final O gerenciamento integrado é feito ao se considerar uma variedade de alternativas para atingir entre outros propósitos a minimização de resíduos sólidos Este prognóstico apresentará de forma sucinta aspectos do gerenciamento dos resíduos do Município de Cândido Mota que foram identificados como pontos fracos na gestão municipal dos resíduos sólidos e serão efetuadas proposições de melhoria e fortalecimento visando a redução do volume de resíduos gerados o correto acondicionamento a correta disposição destes resíduos bem como a redução de custos envolvidos desde que não prejudique a correta gestão dos mesmos estimulando a não geração redução reutilização reciclagem dos resíduos 3 PROGNÓSTICO DA GESTÃO DE RESÍDUOS Dentro deste prognóstico iremos apresentar os pontos fracos e deficientes apresentados no diagnóstico de avaliação com proposições de ações técnicas a serem tomadas em prazos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr55 55 curtos até 3 anos médios até 10 anos e longos até 20 anos definindo responsáveis e custos 31 RESÍDUOS SÓLIDOS DOMÉSTICOS E COMERCIAIS COLETA CONVENCIONAL A situação da coleta convencional atual no Município de Cândido Mota atende toda a malha urbana do município atendendo um total de 9632 domicílios atingindo 1833 toneladas de resíduos coletados diariamente O município de Cândido Mota dispõe de cinco caminhões compactadores que realizam a coleta dos resíduos de todo o município iniciando às 5h00min até o termino conforme tarefa de acordo com Lei n 17982011 de 10 de novembro de 2011 A coleta é realizada de segunda terça e quarta em todos os bairros da zona urbana do município Nos distritos a coleta e realizada três vezes na semana e na zona rural a coleta realizada em dias específicos conforme cronograma da secretaria Além de atender a malha urbana a coleta convencional em Cândido Mota atende quatro distritos Alexandria Frutal do Campo Porto Almeida São Benedito e ranchos adjacentes São utilizados cinco caminhões que realizam a coleta dos resíduos de toda área urbana do município com uma equipe de vinte funcionários que realizam a tarefa Ford Cargo Prensa F1717 ano 2002 com capacidade de carga de 6 m³ placa EGI2400 que percorre em média 40 quilômetros por dia que não encontrase em um bom estado de conservação dois Volkswagen Prensa WV15180 ano 2002 com capacidade de carga de 45 m³ com placas CDZ8784 que percorre em média 52 quilômetros por dia e CDZ8785 que percorre em média 107 quilômetros por dia que não estão em boas condições de uso devido ao tempo e a quantidade trabalhada um Volkswagen Prensa WORKER 17190 ano 2016 com capacidade de carga de 45 m³ placa FOW9276 que percorre em média 50 quilômetros por dia que encontrase em um bom estado de conservação e um Iveco Prensa ano 2013 com capacidade de carga de 4 m³ placa EGI2320 que percorre em média 47 quilômetros por dia para coleta de resíduos dos resíduos domiciliares e do comércio que também encontrase em um bom estado de conservação RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS COLETA CONVENCIONAL PROBLEMA Caminhões utilizados para coleta convencional de resíduos com tempo de uso superior a 08 anos AÇÃO Troca de veículos utilizados na coleta META Médio prazo até 10 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2032 CUSTO ESTIMADO R 500 mil caminhão compactador RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente A prefeitura de Cândido Mota fornece aos funcionários responsáveis pela coleta de resíduos camisetas com proteção UV coletes refletivos luvas bonés máscaras e botinas como equipamento de proteção individual EPI RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS COLETA CONVENCIONAL PROBLEMA Falta de uniformes de identificação AÇÃO Compra e utilização de uniformes META Curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO março de 2025 CUSTO ESTIMADO R 1000mês PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr56 56 RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente O município de Cândido Mota está realizando sua destinação final de resíduos sólidos no Aterro Revitá na cidade de Quatá porém o Aterro Sanitário em Valas do Município de Cândido Mota deverá ser devidamente encerrado com um Projeto de Recuperação de Áreas Degradas para aquele local RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS COLETA CONVENCIONAL PROBLEMA Plano de Recuperação e Áreas Degradadas PRAD para encerramento do atual Aterro Sanitário em Valas de Cândido Mota AÇÃO Elaboração e execução do PRAD META Médio prazo até 10 anos PRAZO ESTIMADO março de 2032 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS COLETA CONVENCIONAL PROBLEMA Área de transbordo dos resíduos inacabada e seu licenciamento AÇÃO Concluir a construção da área de transbordo e seu respectivo licenciamento META Médio prazo até 10 anos PRAZO ESTIMADO março de 2032 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS COLETA CONVENCIONAL PROBLEMA Pontos irregulares de descarte de resíduos em vários pontos da cidade AÇÃO Aumento da fiscalização e instalação de câmaras para o reconhecimento dos infratores META Curto prazo 3 anos PRAZO ESTIMADO março de 2025 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS COLETA CONVENCIONAL PROBLEMA Reduzir o consumo da população a fim de gerar menos resíduos AÇÃO Campanhas de conscientização da população META Curto prazo 3 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2024 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria de Educação e Cultura e Departamento de comunicação RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS COLETA CONVENCIONAL PROBLEMA Grande quantidade de resíduos sólidos úmidos indo para o aterro AÇÃO Incentivo ao sistema de compostagem no município incluindo um projeto piloto de compostagem a fim de reduzir a quantidade de resíduos úmidos dispostos no aterro PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr57 57 META Curto prazo 3 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2024 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria de Educação e Cultura e Departamento de comunicação 32 COLETA SELETIVA MATERIAIS RECICLÁVEIS No município de Cândido Mota a coleta seletiva municipal é realizada pela Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Cândido Mota RECICAM em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Os resíduos recicláveis são armazenados no barracão da RECICAM localizado Rodovia Eduardo Mazanatti km01 Água do Miranda Cândido MotaSP Além disso para uma coleta mais eficiente campanhas de educação ambiental com relação à separação dos resíduos em cada residência são necessárias para a adesão de novos moradores à coleta seletiva e aumento da porcentagem de resíduos recicláveis coletados Essas campanhas devem ser realizadas utilizandose de carrode som panfletagem porta a porta mas principalmente devemse utilizar as escolas como multiplicadores da ideia de coleta seletiva Devese existir um profundo trabalho entre Secretarias de Educação e de Agricultura e Meio Ambiente a fim de efetuar um trabalho de educação ambiental efetivo nas escolas para que a coleta seja eficiente bem como todas as outras questões na qual a educação ambiental deva ser envolvida RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETA SELETIVA PROBLEMA Existem poucas campanhas de educação ambiental para separação dos resíduos nas residências sobre coleta seletiva AÇÃO Criação de campanhas de educação ambiental porta a porta e nas escolas para a separação dos resíduos a fim de aumentar a quantidade de resíduos recicláveis destinados de forma correta META Curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2023 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Educação e Cultura e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS RECICLÁVEIS COLETA SELETIVA PROBLEMA Existência de muitos atravessadores no município o que acaba dificultando o gerenciamento dos resíduos Além disso esses atravessadores coletam os materiais de mais valor deixando os outros para trás AÇÃO Incentivar os atravessadores a trabalharem junto com a Cooperativa de catadores de resíduos recicláveis do município de Cândido Mota RECICAM e aumentar a fiscalização nas residências dos mesmos pois o acúmulo desordenado desses materiais pode causar problemas de saúde pública META Curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2024 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria da Saúde e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr58 58 33 VARRIÇÃO PODA E CAPINA Os serviços de varrição são realizados pela própria prefeitura do município A periodicidade da varrição é diária na área comercial e nos demais bairros da cidade conforme cronograma Para auxiliar na varrição é utilizado um caminhão Munck da Secretaria de Obras com placa BYZ6H38 ano 20202021 que recolhe os sacos com resíduos da varrição e os leva para a área de transbordo e triagem para separação e destinação correta desses resíduos RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA PROBLEMA Caminhão utilizado para coleta dos resíduos da varrição é realizado por caminhão de outra secretaria AÇÃO Aquisição de um caminhão Munck para a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente META médio prazo até 10 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2031 CUSTO ESTIMADO R 60000000 para aquisição do caminhão RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA PROBLEMA Falta de funcionários para a varrição AÇÃO Contratação de funcionários efetivos para auxiliar os serviços de varrição META curto prazo 3 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2025 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Secretaria de Administração Além dos resíduos da varrição são coletados diariamente resíduos das 34 lixeiras públicas dispostas na região central e praças da cidade de Cândido Mota SP A mecanização do trabalho auxilia e substitui grande quantidade de varredores porém existem condições ideais necessárias para que esta mecanização ocorra o que acontece em boa parte do centro da cidade de Cândido Mota pelo terreno plano encontrado em boa parte do município No entanto o custo de aquisição e manutenção destes equipamentos tornase inviável neste momento para o município de Cândido Mota A poda e a capina são realizados pela própria prefeitura porém não é realizada pesagem dos mesmos A coleta dos resíduos de poda é realizada de acordo com a demanda Quando são gerados muitos resíduos a coleta é realizada por uma pá carregadeira e um caminhão basculante quando são menos resíduos são depositados nas caçambas da própria prefeitura onde o caminhão poliguindaste Ford F11000 ano 1989 recolhe e envia até a área de transbordo e triagem RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA PROBLEMA Caminhão poliguindaste utilizado para auxílio de caçambas com resíduos de poda em estado de conservação precário AÇÃO Substituição Ford F11000 ano 1989 META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2025 CUSTO ESTIMADO R 60000000para adequações de chassi PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr59 59 RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA PROBLEMA Falta de controle da quantidade de resíduos de poda e capina AÇÃO Realizar a pesagem dos resíduos com frequência a fim de estimar a quantidade gerada no município META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2024 CUSTO ESTIMADO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Em visita de campo foi observada a utilização de EPIs apenas luvas de raspa de couro viseira protetor auricular avental de raspa perneiras botinas e bonés por parte dos funcionários que fazem a varrição poda e capina porém estes não apresentavam uniformes de identificação RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA PROBLEMA Falta de uniformes de identificação por parte dos funcionários da varrição poda e capina AÇÃO Utilização de EPIs e uniformes META Curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2024 CUSTO ESTIMADO R 50000mês RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA PROBLEMA Falta de equipamentos e EPIs para realização de podas em altura AÇÃO Aquisição de equipamentos para realização de podas em altura META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2024 CUSTO ESTIMADO R 1000000 RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA PROBLEMA Falta de capacitação para os podadores do município AÇÃO Capacitar os podadores META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2024 CUSTO ESTIMADO R 200000 RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA PROBLEMA O volume de resíduos verdes é muito grande no município AÇÃO Adquirir um triturador de galhos para reutilização em hortas e viveiros META médio prazo até 10 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2031 CUSTO ESTIMADO R 5000000 RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr60 60 34 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Para a coleta de resíduos da construção civil a prefeitura utiliza um caminhão poliquindaste Ford Duplo F11000 placa CDZ8765 ano 1990 em estado precário que efetua a logística de entrega das caçambas percorrendo cerca de 67 quilômetros por dia A solicitação de caçambas é efetuada junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Cândido Mota e é feito a entrega das caçambas Não é cobrado taxa alguma pela utilização das caçambas O município de Cândido Mota faz parte do PROBENRCC projeto do Civap que realiza o beneficiamento destes resíduos para seu uso posterior como base e subbase de pavimentação e manutenção de estradas vicinais A disposição destes resíduos ocorre em área no antigo aterro localizado na Estrada Vicinal CDM020 Bairro da Laje Cândido Mota SP para que o RCC seja armazenado e posteriormente beneficiado pelo britador do PROBENRCC RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PROBLEMA Os resíduos da construção civil são misturados junto com outros tipos de resíduos dificultando a reutilização do RCC AÇÃO Criar campanhas de educação ambiental a fim de conscientizar a população para a correta separação na fonte META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2023 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PROBLEMA Criação de legislação específica para os Resíduos da Construção Civil RCC AÇÃO Regularizar a legislação municipal a fim de estipular normas para que os caçambeiros cumpram as mesmas META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2023 CUSTO ESTIMADO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL PROBLEMA Falta de campanhas de educação ambiental sobre Resíduos da Construção Civil RCC AÇÃO Criação de campanhas de educação ambiental a fim de conscientização da população META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2023 CUSTO ESTIMADO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 35 RESÍDUOS VOLUMOSOS Os resíduos volumosos são coletados durante os mutirões de limpeza que são realizados pela Prefeitura Municipal de Cândido Mota juntamente com o serviço de caçambas disponíveis pela prefeitura Municipal de Cândido Mota durante o decorrer do ano PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr61 61 Para coleta desses resíduos a prefeitura utilizase de um caminhão com caçamba basculante Mercedes Bege BWP3685 ano 1989 e outro caminhão basculante Mercedes BWP3462 ano 1989 Os dois caminhões já não se encontram em boas condições de uso A Prefeitura Municipal de Cândido Mota realiza mutirões de coleta de volumosos anualmente com a finalidade de economizar tempo e recursos da prefeitura RESÍDUOS VOLUMOSOS PROBLEMA Caminhões basculantes em más condições de uso AÇÃO Aquisição de novos caminhões basculantes META médio prazo até 10 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2031 CUSTO ESTIMADO R150000000 RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS VOLUMOSOS PROBLEMA A população descarta de forma incorreta e fora dos dias do mutirão AÇÃO Intensificar campanhas de educação ambiental a fim de criar uma mudança de hábito existente no município META curto prazo até 3 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2024 CUSTO ESTIMADO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 36 RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE Os resíduos do serviço de saúde classe D classificados como comuns se caracterizam como resíduos compostos por papéis sem contaminação alguma são coletados juntamente com a coleta convencional e destinados ao aterro Revitá na cidade de Quatá Já os resíduos das classes A B e E são coletados por empresa especializada Os estabelecimentos públicos do município são coletados pela empresa Medic Tec Ambiental e dos estabelecimentos privados são os próprios geradores que realizam a contração ficando o ônus para os mesmos assumindo a sua responsabilidade na geração A situação de armazenamento dos resíduos nos estabelecimentos públicos é boa e atende as normas vigentes Os resíduos ficam fora do estabelecimento em local exclusivo e trancados com acesso apenas de funcionários autorizados Não foi efetuada uma caracterização dos resíduos de saúde encaminhados para as empresas responsáveis pela destinação mas fazse necessário para fins de educação e treinamento dos colaboradores dos estabelecimentos de saúde que seja efetuadas campanhas de educação ambiental com foco na separação de resíduos dentro destes estabelecimentos Isto pode acarretar em uma redução na quantidade de resíduos não contaminados que são erroneamente misturados aos resíduos contaminados e são destinados juntamente para as empresas especializadas Tal fato aumenta o volume destinado e por consequência o custo na destinação dos resíduos do serviço de saúde RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE PROBLEMA Resíduos não contaminados podem estar sendo misturados a resíduos contaminados e destinados juntamente aumentando o volume dos resíduos contaminados eou destinando resíduos contaminados em local inadequado AÇÃO Treinamento de colaboradores dos estabelecimentos de saúde para uma correta PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr62 62 destinação dos resíduos contaminados e dos resíduos não contaminados e seu correto acondicionamento META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO janeiro de 2024 CUSTO ESTIMADO R100000 RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Saúde e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 37 RESÍDUOS INDUSTRIAIS Dentro da caracterização de resíduos industriais encontramse além de industrias os grandes geradores que geram acima de 200 litros de resíduos por dia e os geradores de resíduos classificados pela norma NBR 10004 como perigosos A destinação dos resíduos industriais é de obrigatoriedade do gerador porém o município é corresponsável pela geração de todo resíduo gerado em seu território O munícipio não possui legislação específica para este tipo de geradores dos quais muitos deles tem seus resíduos recolhidos e destinados pela prefeitura A responsabilidade de destinação destes geradores é própria se fazendo assim necessária a criação de uma legislação municipal adequada e posterior fiscalização para cumprimento desta responsabilidade Como ocorre a emissão de alvará de funcionamento pela prefeitura para todos esses estabelecimentos também é necessário que o órgão municipal responsável pelo meio ambiente tenha conhecimento de todo resíduo gerado quantidade e destinação final de cada estabelecimento gerador de resíduo seja industrial considerado como grande gerador ou gerador de resíduo classificado como perigoso por meio de um inventário de resíduos anual e de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que pode ser apresentado à prefeitura a cada 04 anos Os prazos da apresentação dos documentos podem ser modificados de acordo com a prefeitura e também com a característica do empreendimento RESÍDUOS INDUSTRIAIS PROBLEMA Não existe legislação municipal específica para resíduos industriais grandes geradores ou geradores de resíduos perigosos AÇÃO Criação de legislação municipal e fiscalização para as os resíduos industriais grandes geradores e geradores de resíduos perigosos de acordo com a NBR 10004 META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2024 CUSTO ESTIMADO sem custo RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Prefeito Câmara Municipal e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 38 RESÍDUOS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE O município de Cândido Mota possui apenas um terminal rodoviário no município Este tem seus resíduos coletados pela prefeitura municipal juntamente com o resíduo convencional e sua disposição é efetuada no Aterro Sanitário Revitá na cidade de QuatáSP Os resíduos recicláveis são coletados pela RECICAM PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr63 63 Pelo motivo do município receber apenas veículos de municípios brasileiros a coleta pode ser efetuada desta maneira atendendo desta forma a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n 56 de 06 de agosto de 2008 da ANVISA que dispõe sobre as o Regulamento técnico e as Boas Práticas no Gerenciamento de Resíduos Sólidos nas áreas de Portos Aeroportos entre outros 39 RESÍDUOS DA ZONA RURAL No município de Cândido Mota a coleta convencional é feita na área rural conforme cronograma de coleta da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente A coleta de resíduos recicláveis ocorre no distrito de Nova Alexandria e adjacências e são realizados a cada 15 dias ou de acordo com a necessidade do proprietário na qual entra em contato com a própria Associação de Catadores de Materiais Recicláveis RECICAM RESÍDUOS DA ZONA RURAL PROBLEMA População não efetua a correta disposição dos resíduos na zona rural AÇÃO criar campanhas de educação ambiental para a correta destinação dos resíduos nos bairros rurais META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO junho de 2023 CUSTO ESTIMADO R 30000 milhar de panfletos RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CATI 310 RESÍDUOS DAS ATIVIDADES AGROSSILVOPASTORIS As embalagens de vacinas e medicamentos para animais tem sua destinação quando utilizados em pequena escala normalmente efetuada juntamente com o lixo doméstico Já quando utilizados em larga escala estes resíduos normalmente são devolvidos ao estabelecimento comercial onde a compra foi efetuada Diante disto se faz necessário à criação de campanhas de educação ambiental para a população rural a fim de efetuar a devolução das embalagens para uma correta destinação bem como da criação de um sistema de fiscalização para que esta devolução realmente ocorra Para que isto ocorra é de bom grado se firmar parceria com a CATI e a Secretaria de Abastecimento e Agricultura do Estado de São Paulo para que um programa de acompanhamento e de instruções seja elaborado para que o proprietário rural possa de maneira simples efetuar o descarte correto das embalagens A parceria é prioritária pela proximidade que estes órgãos em especial a CATI têm com os produtores rurais facilitando o acesso à informação e garantindo a confiança nas informações passadas Por meio de campanhas podese solicitar a guarda destas embalagens para uma posterior retirada em estilo de mutirão e solucionar da maneira mais simplificada possível Podese utilizar como ferramentas a distribuição de cartilhas e palestras junto aos proprietários rurais RESÍDUOS AGROSSILVOPASTORIS PROBLEMA Destinação inadequada de embalagens medicamentos veterinários e agrotóxicos AÇÃO Promover em parceria com a CATI Secretaria de Agricultura Estadual e cooperativas por motivos de proximidade com o produtor rural programa de armazenagem e entrega destas embalagens em estilo de mutirão para correta destinação META curto prazo até 03 anos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr64 64 PRAZO ESTIMADO Janeiro 2024 CUSTO ESTIMADO R 80000 milhar de cartilha RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente CATI 311 RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO A estação de tratamento de efluentes de Cândido Mota é constituída de gradeamento Calha Parshall calha divisora duas lagoas anaeróbicas e duas lagoas facultativas No gradeamento são retiradas aproximadamente 15 toneladas por ano e estes resíduos são enviados ao Aterro Sanitário Revitá na cidade de QuatáSP A fim de haver uma redução de peso e volume dos resíduos é uma opção boa prática se criar um leito de secagem de resíduos dentro da área da estação de tratamento de efluentes O custo de destinação destes resíduos irá ser reduzido RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SANEAMENTO PROBLEMA Resíduo do gradeamento é destinado ao aterro sem que seja realizada a correta secagem AÇÃO Confeccionar leito de secagem para redução do volume dos resíduos de gradeamento META médio prazo até 05 anos PRAZO ESTIMADO novembro de 2027 CUSTO ESTIMADO R 3 mil RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e SAAE 312 RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL Os resíduos de óleo comestível são coletados pela empresa PRONTO ÓLEO com Licença do Ibama n5509877 Licença de Operação n11005318 e Licença do Corpo de Bombeiros n58768 Para a entrega existem os pontos de coleta para que o munícipe possa fazer a entrega do óleo comestível usado dentre estes podemos citar a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município O município realiza a divulgação de pontos de coleta através de redes sociais e carros de sons contudo outra ação favorável seria a implantação de Educação Ambiental nas escolas em como palestras para os munícipes a fim de informar sobre a importância da destinação ecologicamente correta destes resíduos Aconselhase o município a desenvolver uma estratégia visando a maximização do recolhimento do óleo comestível através de pontos de coleta espalhados pela cidade e destinar o resíduo de óleo a empresas especializadas Desta forma é indicado que o município realiza campanhas periódicas de educação ambiental nas escolas porta a porta e instituições públicas informando os munícipes sobre a data e local para entrega do óleo RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL PROBLEMA Poucas campanhas de educação ambiental no município para destinação de óleo comestível AÇÃO Aumentar de campanhas de Educação Ambiental nas escolas e palestra para a população em geral META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO outubro de 2023 CUSTO ESTIMADO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr65 65 RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL PROBLEMA Por se tratar de um novo projeto a população desconhece os benefícios ambienteis e econômicos que o descarte adequado do óleo comestível pode trazer AÇÃO criar campanhas de educação ambiental para conscientização da população em relação a coleta de óleo comestível META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO Dezembro 2023 CUSTO ESTIMADO R 20000 milhar de panfletos RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 313 RESÍDUOS CEMITERIAIS Os resíduos produzidos pelos de serviços funerários caracterizados por materiais comuns como restos de flores e velas são depositados em lixeiras distribuídas pelo cemitério A destinação final é realizada como resíduo domiciliar coletado pela própria prefeitura Os restos mortais que são retirados dos jazigos são depositados em um ossuário localizado dentro dos limites do cemitério que se constitui por uma fossa escavada no chão e impermeabilizada com lona Os resíduos de caixões retirados dos jazigos são encaminhados para o área de transbordo e triagem Estes resíduos também não podem ser dispostos em aterro sanitário pois são resíduos contaminados por necrochorume Assim como prática da queima do resíduo a céu aberto é inadequada e proibida pela Lei Federal n 12305 em seu artigo 47 inciso III Desta forma estes resíduos devem ser destinados às empresas que realizam coleta de resíduos do serviço de saúde e um novo contrato deve ser lavrado entre a prefeitura e a empresa terceirizada responsável por este resíduo RESÍDUOS CEMITERIAIS PROBLEMA A destinação dos resíduos funerários oriundos dos jazigos como restos de caixões e roupas é inadequada AÇÃO Criação de um sistema de recolhimento e destinação final por empresas especializadas podendo ser a mesma empresa que realiza a destinação de resíduos do serviço de saúde META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO julho de 2024 CUSTO ESTIMADO à complementar RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Setor de Licitação e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente O cemitério municipal de Cândido Mota não dispõe de licenciamento ambiental para operação Desta forma é necessário que seja efetuada uma regularização junto à Cetesb solicitando a licença de operação para o empreendimento já existente ou o licenciamento em todas as suas fases para novos empreendimentos RESÍDUOS CEMITERIAIS PROBLEMA Não existe licença ambiental de operação para o cemitério instalado no município AÇÃO Regularização do cemitério e solicitação de licença ambiental de operação PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr66 66 META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO março de 2025 CUSTO ESTIMADO à complementar As despesas do licenciamento estarão relacionadas a solicitações feitas pela Cetesb para a regularização RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 314 RESÍDUOS ESPECIAIS 3141 RESÍDUOS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES Os postos de combustíveis são geradores perigosos e por sua vez devem ser responsáveis pelo recolhimento e destinação correta dos resíduos de óleos lubrificantes e demais resíduos Classe I atendendo à exigência de logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos Auto Posto Vitória Leonardo Thiago Barbosa de Oliveira Cia Ltda CNPJ 04938560000142 com Licença de Operação de n 59001678 o mesmo não trabalha com óleos lubrificantes Auto Posto 2 Irmãos CNPJ 58249368000178 com Licença de Operação de n 59001729 e n5900173 Os resíduos lubrificantes são recolhidos e destinados pela empresa WJ Comércio e depósito de óleos lubrificantes EPP e os resíduos Classe I pela empresa CTR Ambiental Auto Posto Paraíso Maroubo Morgan e Cia Ltda CNPJ 64115967000100 com Licença de Operação de n 59002287 Os resíduos lubrificantes e de Classe I são recolhidos e destinados pela empresa CTR Ambiental Auto Posto BR Center Antônio Carlos Maroubo e Cia Ltda CNPJ 44492023000136 com Licença de Operação de n 59001612 Os resíduos lubrificantes e de Classe I são recolhidos e destinados pela empresa CTR Ambiental Auto Posto Amigos de Cândido Mota Ltda CNPJ 09058798000105 com Licença de Operação de n 59002385 Os resíduos lubrificantes são recolhidos e destinados pela empresa WJ Comércio e depósito de óleos lubrificantes EPP e os resíduos Classe I pela empresa PC de Araújo Coleta de Resíduos Eirelli Posto Coopermota I Cooperativa Agroindustrial de Cândido Mota CNPJ 48844338002689 com Licença de Operação de n 59002372 Os resíduos lubrificantes são recolhidos e destinados pela empresa WJ Comércio e depósito de óleos lubrificantes EPP e os resíduos Classe I pela empresa SAPO Aut Posto Central CNPJ 28722525000150 Com Licença de Operação n 59001778 Os resíduos lubrificantes e resíduos de Classe I são recolhidos e destinados pela empresa SAPO e CTR ambiental Auto Posto Avenida CNPJ 01077010001160 com Licença de Operação n 59002149 Todas as licenças são para Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes e foram emitidas pela Cetesb O posto não realiza a troca de óleo e lubrificantes e os resíduos de Classe I são recolhidos pela empresa SAPO Além dos postos existem outras oficinas mecânicas que também são geradores de resíduos de óleos lubrificantes contudo não foi possível realizar o levantamento destes estabelecimentos pois estas não possuem licença de operação emitida pela Cetesb e não apresentaram a prefeitura o PGRS Estes resíduos embalagens e demais materiais são reciclados ou coprocessados promovendo economia dos recursos naturais e destinação correta desses resíduos diminuindo o risco de impactos ambientais Os resíduos de óleo lubrificante suas embalagens filtros e estopas utilizadas são resíduos perigosos gerados que traz os postos de combustível e as oficinas mecânicas para o âmbito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr67 67 da lei a ser elaborada referente os resíduos industriais grandes geradores e geradores de resíduos perigosos E diante disto deve haver uma fiscalização também sobre estes estabelecimentos referente aos seus resíduos gerados quantidades e destinação e por este motivo toda a documentação deverá ser entregue por todos estes estabelecimentos à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do município para avaliação Também devese criar uma sistemática para estabelecer uma fiscalização estendida também para lavarápidos e semelhantes pois estes utilizam desengraxantes tipo Solupan gerando assim águas residuais contaminadas por óleos lubrificantes RESÍDUOS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES PROBLEMA Não existe legislação municipal específica para fiscalização dos estabelecimentos que geram resíduos perigosos AÇÃO Agregar à legislação de resíduos industriais e de grandes geradores a legislação de resíduos perigosos como graxas e óleo lubrificantes META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO março de 2025 CUSTO ESTIMADO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Prefeito Câmara Municipal e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 3142 RESÍDUOS DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS ELETROELETRÔNICOS PILHAS BATERIAS E LÂMPADAS Para destinação destes resíduos o município de Cândido Mota se utiliza de um projeto do Civap o qual faz parte desde o início que é o projeto ECOVALEVERDE que faz o recebimento de pneumáticos inservíveis eletroeletrônicos obsoletos pilhas e baterias usadas e lâmpadas queimadas O município faz o agendamento da entrega junto do Civap e faz a destinação destes materiais que ficam armazenados em um barracão licenciado para este fim e quando a carga se torna suficiente o Civap solicita a coleta destes resíduos para dar a destinação adequada A coleta de pneumáticos inservíveis é realizada por meio da empresa Policarpo Cia Ltda com Licença de Operação n 60003119 emitida pela Cetesb que tritura os pneus inservíveis para dar diversos fins a borracha No final de 2012 ampliouse o projeto EcoValeVerde para coleta de eletroeletrônicos obsoletos e pilhas e baterias usadas No ano de 2019 ampliouse novamente o projeto para a destinação de lâmpadas fluorescentes A destinação de eletroeletrônicos obsoletos e lâmpadas queimadas é realizada em parceria com a Salaco Ambiental CNPJ 72931736000194 com sede em Jaú que realiza o recolhimento dos equipamentos obsoletos faz a triagem reciclagem de componentes e correta destinação de resíduos perigosos A Salaco ambiental possui licença do Corpo de Bombeiros n567689 e Cadastro no Ibama com n 6475532 A destinação de pilhas e baterias ocorre por meio da empresa GMC Logística CNPJ 05034679000153 com sede em São José dos Campos SP que faz a logística reversa de pilha e baterias destinandoas de maneira segura ao meio ambiente A GMC Logística apresenta CADRI n 57000936 emitido pela CETESB para a Suzaquim Industrias Químicas Ltda com Licença de Operação nº 26003348 O projeto abrange os 42 municípios consorciados do Civap e possui Certificado de Dispensa de Licença para Recepção e Armazenamento para Destinação Correta de Resíduos de Pneumáticos e Eletrônicos Inservíveis de n 59000208 emitido pela Cetesb e localizase em Assis SP à Avenida Dr Teixeira de Camargo 205 Vila Prudenciana e tem o intuito de PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr68 68 tornar possível a Logística Reversa instituída pela Lei Federal 12305 de 02 de agosto de 2010 RESÍDUOS DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS ELETROELETRÔNICOS PILHAS BATERIAS E LÂMPADAS PROBLEMA Poucos pontos de recebimentos no município AÇÃO Aumentar o número de ecopontos a fim de estimular cada vez mais a correta destinação dos mesmos META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO março de 2025 CUSTO ESTIMADO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 3143 EMBALAGENS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS A destinação de embalagens de agrotóxicos já é um procedimento que ocorre de maneira bem estruturada em todo o país dado a quantidade de campanhas efetuadas pelo Ministério da Agricultura com o objetivo de educar os produtores rurais para este fim Nossa região também dispõe de uma grande central de recebimentos dessas embalagens situada no município de Paraguaçu Paulista a Associação Regional de Recebimento e Prensagem de Embalagens Vazias ARPEV que recebe embalagens de diversos municípios do estado transpassando as divisas da região da bacia do Médio Paranapanema A prefeitura realiza campanha anual em parceria com a Coopermota além disso os produtores entregam muitas vezes diretamente aos estabelecimentos que realizam a venda de defensivos agrícolas 4 ÁREAS CONTAMINADAS E PASSÍVOS AMBIENTAIS No município de Cândido Mota foram identificadas como possíveis áreas contaminadas ou de passivo ambiental a área do atual aterro sanitário em valas do município O local apresentase como criação de um passivo ambiental já que no aterramento de resíduos não ocorre nenhum tipo de redução de volume dos resíduos e a degradação destes apresenta como subprodutos o chorume e o gás metano poluentes conhecidos Nas áreas utilizadas pelo aterro sanitário após seu encerramento não é possível a construção de nenhum empreendimento tornando aquela área imprópria para diversos fins No município de Candido Mota foram detectadas 02 duas áreas contaminadas no ciclo 2021 até o momento de acordo com o mapeamento realizado As duas áreas são referentes a Postos de Combustíveis Uma está em processo de remediação e a outra está contaminada com risco confirmado ÁREAS CONTAMINADAS E PASSIVOS AMBIENTAIS PROBLEMA Pontos de contaminação de terceiros no município AÇÃO Orientação para solucionar o problema META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO março de 2025 CUSTO ESTIMADO RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 5 EDUCAÇÃO AMBIENTAL Foram identificados no município de Cândido Mota alguns projetos de educação ambiental PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr69 69 A educação ambiental é o pilar de sustentação para os demais serviços prestados na área ambiental e também na área de resíduos sólidos E para determinar um trabalho efetivo e eficiente é necessária uma reestruturação na política de educação ambiental no município através do Programa Municipal de Educação Ambiental EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROBLEMA Poucos projetos de educação ambiental implantados no município AÇÃO Implantar projetos de educação ambiental nas escolas da rede municipal órgãos públicos e munícipes nas áreas relacionadas a resíduos sólidos coleta convencional coleta seletiva resíduos da construção civil resíduos volumosos resíduos da zona rural e agrosilvopastoris resíduos de óleos pneus eletroeletrônicos pilhas e baterias lâmpadas e lubrificantes META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO Dezembro 2023 CUSTO ESTIMADO a complementar Os custos de cada projeto dependem da temática e forma de abordagem adotada RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria da Educação e Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 6 ANÁLISE FINANCEIRA O município de Cândido Mota apresenta despesas relacionadas à coleta convencional de cerca de R 192986840 calculados no ano de 2021 Atualmente não existe taxa de coleta e remoção de lixo que garanta a autossustentabilidade financeira do serviço sendo necessária a implantação da mesma ANÁLISE FINANCEIRA PROBLEMA O município de Cândido Mota não possui uma gestão autossustentável dos resíduos sólidos AÇÃO Criação de legislação específica que garanta a autossustentabilidade financeira da gestão META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2023 CUSTO ESTIMADO sem custo RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 7 GRANDES GERADORES E GERADORES DE RESÍDUOS PERIGOSOS OU CONTAMINADOS Os geradores de resíduos presentes no município de Cândido Mota que gerem volumes maiores que 200 litros de resíduos por dia ou de acordo com a NBR 10004 gerem resíduos perigosos eou contaminados deverão apresentar ao município um Plano de Gestão de Resíduos Sólidos semelhante a este de acordo com a Lei Federal n 12305 de 02 de agosto de 2010 renovado a cada quatro anos e um inventário anual de resíduos ou com a frequência julgada necessária pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente O intuito da apresentação destes documentos a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é a formalização da destinação dos resíduos já que os grandes geradores e geradores de resíduos perigosos e contaminados são responsáveis pela destinação dos resíduos gerados em seus estabelecimentos mas a prefeitura do município de Cândido Mota é solidária na responsabilidade PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr70 70 Desta maneira uma legislação de regulamentação da destinação destes resíduos deve ser implementada aplicada e fiscalizada pela prefeitura indicando o conteúdo dos documentos e a frequência de apresentação A apresentação do Plano de Gestão de Resíduos Sólidos deve ter seu prazo afixado na lei que cria a obrigatoriedade e a apresentação dos inventários de resíduos devem estar vinculados à renovação do alvará de funcionamento ou a outro mecanismo que a Secretaria achar aplicável Estarão sujeitos a apresentação destes documentos os estabelecimentos geradores de resíduos que apresentarem volumes maiores que 200 litros de resíduos diários como à exemplo de alguns supermercados restaurantes industrias entre outros estabelecimentos que gerem óleo lubrificante usado graxa ou resíduos contaminados com estes como oficinas mecânicas postos de combustível entre outros resíduos contaminados com secreções humanas ou de animais produtos químicos como remédios por exemplo eou perfuro cortantes como farmácias hospitais laboratórios clinicas particulares entre outros A legislação também deverá apresentar formas de punição para os estabelecimentos que falharem no cumprimento da lei GRANDES GERADORES E GERADORES DE RESÍDUOS PERIGOSOS OU CONTAMINADOS PROBLEMA Falta de legislação específica para grandes geradores e geradores de resíduos perigosos ou contaminados AÇÃO Criação de legislação específica para esses geradores META curto prazo até 03 anos PRAZO ESTIMADO dezembro de 2023 CUSTO ESTIMADO sem custo RESPONSÁVEL PELA AÇÃO Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 8 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO O monitoramento das ações e procedimentos propostos neste PMGIRS é de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente que deverá criar indicadores de quantidades de resíduos gerada e destinada e apresentalas à população por meio de modelos de gestão à vista publicações no endereço eletrônico da prefeitura e por redes sociais bem como nos meios de comunicação locais Os indicadores podem estar relacionados as quantidades de resíduos coletados especificando por tipo de resíduo e poderá ser apresentado também a destinação e o custo da mesma Esses indicadores podem ser utilizados como meio de educação ambiental para a população para redução na geração dos resíduos e redução dos custos com o transporte e a destinação final O modelo de gestão a vista pode demonstrar para a população e também para todos os funcionários do poder público envolvidos ou não com a área de resíduos sólidos quanto é gerado de cada tipo de resíduo no município e dessa maneira seja criada uma consciência ambiental para a redução dos resíduos gerados 9 URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS Para urgências ou emergências relacionadas a resíduos será necessária a criação de um procedimento de informação de pelo menos três órgãos citados dependendo das dimensões da situação Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente telefone 18 33415237 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr71 71 CETESB telefone 18 33244177 Assis Corpo de Bombeiros 193 O procedimento deverá ser criado pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e divulgado para toda população Caberá aos funcionários da secretaria responsáveis por esse atendimento a verificação da gravidade e o acionamento dos demais órgãos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr72 72 10 CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO CUSTO TIPO DE RESÍDUOS PROBLEMAS AÇÃO PRAZO RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS Caminhões utilizados para coleta convencional de resíduos com tempo de uso superior a 08 anos Troca de veículos utilizados na coleta Médio prazo até 10 anos R 500 mil caminhão compactador RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS Falta de uniformes de identificação e de EPIs por parte dos coletores Utilização de EPIs e uniformes Curto prazo até 03 anos R 1000mês RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS Plano de Recuperação e Áreas Degradadas PRAD para encerramento do atual Aterro Sanitário em Valas de Cândido Mota Elaboração e execução do PRAD Médio prazo até 10 anos à complementar RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS Área de transbordo dos resíduos inacabada e seu licenciamento Concluir a construção da área de transbordo e seu respectivo licenciamento Médio prazo até 10 anos à complementar RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS Pontos irregulares de descarte de resíduos em vários pontos da cidade Aumento da fiscalização e instalação de câmaras para o reconhecimento dos infratores Curto prazo 3 anos à complementar RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS Reduzir o consumo da população a fim de gerar menos resíduos Campanhas de conscientização da população Curto prazo 3 anos à complementar RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS Não existem campanhas de educação ambiental para separação dos resíduos nas residências sobre coleta seletiva Criação de campanhas de educação ambiental porta a porta e nas escolas para a separação dos resíduos a fim de aumentar a quantidade de resíduos recicláveis destinados de forma correta Curto prazo até 03 anos à complementar RESÍDUOS DOMICILIARES E COMERCIAIS Existência de muitos atravessadores no município o que acaba dificultando o gerenciamento dos resíduos Incentivar os atravessadores a trabalharem junto com a Cooperativa de catadores de resíduos recicláveis do município de Cândido Mota RECICAM Curto prazo até 03 anos à complementar RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA Caminhão utilizado para coleta dos resíduos da varrição é realizado por caminhão de outra Aquisição de um caminhão Munck para a Secretaria de Agricultura e médio prazo até 10 anos R 60000000 para aquisição do caminhão PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr73 73 secretaria Meio Ambiente RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA Falta de funcionários para a Contratação de funcionários efetivos para auxiliar os serviços de varrição curto prazo 3 anos à complementar RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA Caminhão poliguindaste utilizado para auxílio de caçambas com resíduos de poda em estado de conservação precário Substituição Ford F11000 ano 1989 curto prazo até 03 anos R 60000000 RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA Falta de controle da quantidade de resíduos de poda e capina Realizar a pesagem dos resíduos com frequência a fim de estimar a quantidade gerada no município curto prazo até 03 anos RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA Falta de uniformes de identificação por parte dos funcionários da varrição poda e capina Utilização de EPIs e uniformes Curto prazo até 03 anos R 50000mês RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA Falta de equipamentos e EPIs para realização de podas em altura Aquisição de equipamentos para realização de podas em altura curto prazo até 03 anos R 1000000 RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA Falta de capacitação para os podadores do município Capacitar os podadores curto prazo até 03 anos R 200000 RESÍDUOS DE VARRIÇÃO PODA E CAPINA O volume de resíduos verdes é muito grande no município Adquirir um triturador de galhos para reutilização em hortas e viveiros médio prazo até 10 anos R 5000000 RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Os resíduos da construção civil são misturados junto com outros tipos de resíduos dificultando a reutilização do RCC Criar campanhas de educação ambiental a fim de conscientizar a população para a correta separação na fonte curto prazo até 03 anos à complementar RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Criação de legislação específica para os Resíduos da Construção Civil RCC Regularizar a legislação municipal a fim de estipular normas para que os caçambeiros cumpram as mesmas curto prazo até 03 anos RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL Falta de campanhas de educação ambiental sobre Resíduos da Construção Civil RCC Criação de campanhas de educação ambiental a fim de conscientização da população curto prazo até 03 anos À complementar RESÍDUOS VOLUMOSOS Caminhões basculantes em más condições de uso Aquisição de novos caminhões basculantes médio prazo até 10 anos R150000000 RESÍDUOS VOLUMOSOS A população descarta de forma incorreta e fora dos dias do mutirão Intensificar campanhas de educação ambiental a fim de criar uma mudança de hábito existente no curto prazo até 3 anos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr74 74 município RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE Resíduos não contaminados podem estar sendo misturados a resíduos contaminados e destinados juntamente aumentando o volume dos resíduos contaminados eou destinando resíduos contaminados em local inadequado Treinamento de colaboradores dos estabelecimentos de saúde para uma correta destinação dos resíduos contaminados e dos resíduos não contaminados e seu correto acondicionamento curto prazo até 03 anos R100000 RESÍDUOS INDUSTRIAIS Não existe legislação municipal específica para resíduos industriais grandes geradores ou geradores de resíduos perigosos Criação de legislação municipal e fiscalização para as os resíduos industriais grandes geradores e geradores de resíduos perigosos de acordo com a NBR 10004 curto prazo até 03 anos RESÍDUOS DA ZONA RURAL População não efetua a correta disposição dos resíduos na zona rural criar campanhas de educação ambiental para a correta destinação dos resíduos nos bairros rurais curto prazo até 03 anos R 30000 milhar de panfletos RESÍDUOS AGROSSILVO PASTORIS Destinação inadequada de embalagens medicamentos veterinários e agrotóxicos Promover em parceria com a CATI Secretaria de Agricultura Estadual e cooperativas por motivos de proximidade com o produtor rural programa de armazenagem e entrega destas embalagens em estilo de mutirão para correta destinação curto prazo até 03 anos R 80000 milhar de cartilha RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO Resíduo do gradeamento é destinado ao aterro sem que seja realizada a correta secagem Confeccionar leito de secagem para redução do volume dos resíduos de gradeamento médio prazo até 05 anos R 300000 RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL Poucas campanhas de educação ambiental no município para destinação de óleo comestível Aumentar de campanhas de Educação Ambiental nas escolas e palestra para a população em geral curto prazo até 03 anos RESÍDUOS DE ÓLEO COMESTÍVEL Por se tratar de um novo projeto a população desconhece os benefícios ambienteis e econômicos que o descarte adequado do óleo comestível pode trazer criar campanhas de educação ambiental para conscientização da população em relação a coleta de óleo comestível curto prazo até 03 anos R 20000 milhar de panfletos RESÍDUOS CEMITERIAIS A destinação dos resíduos funerários oriundos dos jazigos como restos de caixões e roupas é inadequada Criação de um sistema de recolhimento e destinação final por empresas especializadas podendo ser a mesma empresa que realiza a destinação de resíduos do serviço de curto prazo até 03 anos à complementar PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr75 75 saúde RESÍDUOS CEMITERIAIS Não existe licença ambiental de operação para o cemitério instalado no município Regularização do cemitério e solicitação de licença ambiental de operação curto prazo até 03 anos à complementar As despesas do licenciamento estarão relacionadas a solicitações feitas pela Cetesb para a regularização RESÍDUOS DE ÓLEOS LUBRIFICANTES Não existe legislação municipal específica para fiscalização dos estabelecimentos que geram resíduos perigosos Agregar à legislação de resíduos industriais e de grandes geradores a legislação de resíduos perigosos como graxas e óleo lubrificantes curto prazo até 03 anos RESÍDUOS DE PNEUMÁTICOS INSERVÍVEIS ELETROELETRÔNICOS PILHAS BATERIAS E LÂMPADAS Poucos pontos de recebimentos no município Aumentar o número de ecopontos a fim de estimular cada vez mais a correta destinação dos mesmos curto prazo até 03 anos EDUCAÇÃO AMBIENTAL Poucos projetos de educação ambiental implantados no município Implantar projetos de educação ambiental nas escolas da rede municipal órgãos públicos e munícipes nas áreas relacionadas a resíduos sólidos curto prazo até 03 anos Os custos de cada projeto dependem da temática e forma de abordagem adotada ANÁLISE FINANCEIRA O município de Cândido Mota não possui uma gestão autossustentável dos resíduos sólidos Criação de legislação específica que garanta a autossustentabilidade financeira da gestão curto prazo até 03 anos GRANDES GERADORES E GERADORES DE RESÍDUOS PERIGOSOS OU CONTAMINADOS Falta de legislação específica para grandes geradores e geradores de resíduos perigosos ou contaminados Criação de legislação específica para esses geradores curto prazo até 03 anos PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr76 76 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Legislação federal MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Lei Federal nº 78021989 Dispõe sobre a pesquisa a experimentação a produção a embalagem e rotulagem o transporte o armazenamento a comercialização a propaganda comercial a utilização a importação a exportação o destino final dos resíduos e embalagens o registro a classificação o controle a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins e dá outras providências Diário Oficial da União de 12 de julho de 1989 Decreto Federal nº 8751993 Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito Diário Oficial da União de 20 de julho de 1993 Lei Federal nº 96051998 Lei de Crimes Ambientais Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 1998 e retificado em 17de fevereiro de 1998 Lei Federal nº 97951999 Dispõe sobre a educação ambiental institui a Política Nacional de Educação Ambiental PNEAe dá outras providências Diário Oficial da União em 28 de abril de 1999 Decreto Federal nº 40742002 Regulamenta a Lei nº 78021989 Dispõe sobre a pesquisa a experimentação a produção a embalagem e rotulagem o transporte o armazenamento a comercialização a propaganda comercial a utilização a importação a exportação o destino final dos resíduos e embalagens o registro a classificação o controle a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos seus componentes e afins e dá outras providências Diário Oficial da União de 08 de janeiros de 2002 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE Decreto Federal nº 42812002 Regulamenta a Lei nº 9795 de 27 de abril de 1999 que institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providênciasDiário Oficial da União 26 de junho de 2002 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Decreto Federal nº 49542004 Aprova o Regulamento da Lei nº 6894 de 16 de dezembro de 1980 que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes corretivos inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura e dá outras providências Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2004 Decreto Federal nº 59402006 Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta na fonte geradora e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis e dá outras providências Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2006 Lei Federal nº 114452007 Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico altera as Leis nos 67661979 Decreto Federal nº 72172010 Regulamenta a Lei nº 114452007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências Diário Oficial da União de 22 de junho de 2010 Edição extra PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr77 77 Lei Federal nº 123052010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos altera a Lei nº 96051998 e dá outras providências Diário Oficial da União nº 147 03 de agosto de 2010 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Resolução MEC nº 22012 Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental Diário Oficial da União 18 de junho de 2012 Seção 1 p 70 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO Decreto Federal nº 80592013 Altera o Anexo ao Decreto nº 49542004 que aprova o Regulamento da Lei nº 68941980 que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes corretivos inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura Diário Oficial da União de 29 de julho de 2013 Resolução CONAMA nº 011986 Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental Diário Oficial da União de 17 de fevereiro de 1986 págs 25482549 Alterada pelas Resoluções nº 111986 nº 051987 e nº 2371997 Resolução CONAMA nº 061991 Desobriga a incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos provenientes dos estabelecimentos de saúde portos e aeroportos ressalvados os casos previstos em lei e acordos internacionais Diário Oficial da União de 30 de outubro de 1991 pág 24063 Resolução CONAMA nº 051993 Dispõe sobre o gerenciamento de resíduos sólidos gerados nos portos aeroportos terminais ferroviários e rodoviários Diário Oficial da União nº 166 de 31de agosto de 1993 págs 12996 12998 Alterada pela Resolução nº 358 de 2005 Resolução CONAMA nº 2371997 Regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional do Meio Ambiente Diário Oficial da União nº 247 de 22 de dezembro de 1997 págs 3084130843 Resolução CONAMA nº 3072002 Estabelece diretrizes critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil Diário Oficial da União nº 136 de 17 de julho de 2002 págs 9596 Alterada pelas Resoluções nº 348 de 2004 nº 431 de 2011 e nº 4482012 NBR 12807 Resíduos de serviços de saúde Terminologia Rio de Janeiro ABNT 2013 15p NBR 12809 Resíduos de serviços de saúde Gerenciamento de resíduos de serviços de saúde intraestabelecimento Rio de Janeiro ABNT 2013 14p NBR 14652 Implementos rodoviários Coletor transportador de resíduos de serviços de saúde Requisitos de construção e inspeção Rio de Janeiro ABNT 2013 5p ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária Portaria nº 3441998 Aprova o Regulamento Técnico sobre Substâncias e Medicamentos Sujeitos a Controle Especial ANVISA 1998 Legislação Estadual SÃO PAULO Estado Lei Estadual nº 123002006 Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes Diário Oficial do Estado de São Paulo de 17 de março de 2006 CETESB Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Norma Técnica P4262 Gerenciamento de Resíduos Químicos Provenientes de Estabelecimentos de Serviços De Saúde Procedimento Homologada CETESB 224 em 04 de dezembro de 2007 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr78 78 Resolução SMA nº 1172017 Estabelece condições para o licenciamento de aterros municipais no Estado de São Paulo e dá providências correlatas Diário Oficial do Estado de São Paulo de 30 de setembro de 2017 Portaria CVS nº 212008 Aprova a Norma Técnica sobre gerenciamento de resíduos perigosos de medicamentos em serviços de saúde Diário Oficial do Estado de São Paulo de 11 de setembro de 2008 p25 Decreto Estadual nº 546452009 Regulamenta dispositivos da Lei nº 123002006 que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei nº 9971976 aprovado pelo Decreto nº 84681976 Diário Oficial do Estado de São Paulo de 06 de agosto de 2009 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO MOTA Estado de São Paulo Rua Henrique Vasques 180 CEP 19880039 Fone 18 33419350 EMail candidomotacandidomotaspgovbr79 79