Trabalho Acadêmico - Análise do Animus Jocandi em Crimes de Racismo

EXTRA Trabalho para o 2ºGQ 10 ponto extra Gente já chegamos a conversar sobre a questão em sala de aula mas havia me comprometido de postar aqui na sala de aula também Logo seguem abaixo as instruções para realização da pesquisa que pode garantir 1 ponto extra para vocês no 2ºGQ A princípio vale dizer que o trabalho é MANUSCRITO e que pode ser feito em DUPLA ou individualmente utilizar folha de pautado ou folha de caderno O trabalho deve ser entregue pessoalmente juntamente com a prova do 2º GQ Para quem for fazer 1ª chamada a entrega será na 1ª chamada se for fazer 2ª chamada deveSE entregar na data da 2ª chamada A pontuação extra não pode servir de ponto reserva para eventual prova final nem ser aplicada retroativamente na nota do 1ºGQ Para fazer o trabalho assista o documentário O riso dos outros link em anexo e faça uma pesquisa sobre a opinião doutrinária e jurisprudencial a respeito da exclusão do dolo pelo animus jocandi nos crimes de racismo Em seguida elabore um texto dissertativo com no máximo duas folhas uma frente e um verso descrevendo o resultado da pesquisa jurisprudencial e doutrinária realizada e em seguida aponte para os argumentos utilizados no documentário que poderiam ser utilizados no debate contra eou a favor da exclusão do crime pelo animus jocandi manifestando a sua opinião ao final Espero que gostem da atividade Um abraço Anexos Animus jocandi é uma expressão latina que indica a intenção de brincar geralmente utilizado por humorista esta afasta via de regra os crimes contra a honra Hodiernamente o assunto teve seu espectro aumentado a discussão do limite do humor surgiu na sociedade atual em face das diversas lutas de classes que hoje são travadas A discussão sobre o assunto de até onde vai o limite do humor tem tomado rumo além dos palcos de espetáculos e das discussões em mídias sociais O assunto tem dominado também a discussão jurídica que deve decidir até onde o humor fruto da liberdade de expressão pode ir frente a dignidade das pessoas Com efeito as piadas proferidas tanto nos palcos de standup como em programas humorísticos podem afetar tanto pessoas como instituições e não raro é possível que alguém ou alguma instituição se sinta ofendida por uma piada contada Um exemplo real disso foi o caso do humorista Oscar filho do cqc preso por usar farda militar segundo consta o motivo da prisão foi a contravenção penal do art 46 da Lei das Contravenções Penais ele estava usando fardas da Polícia Militar o que é considerado uma contravenção leve De acordo como o nobre jurista Luís Flávio Gomes não houve nenhuma infração penal E se houvesse não caberia nenhum tipo de prisão O comediante e sua equipe estavam gravando imagens para um futuro programa televisivo Não havia a intenção claro de enganar ninguém com o uso da farda militar É muito comum em peças de teatro os atores usarem uniformes policiais Aqui está presente o animus jocandi Não existe crime algum 1 No documentário O Riso dos Outros de Pedro Arantes demonstra o ponto contrário na obra vemos vários humoristas contando piadas acerca de diversos temas e diversas pessoas em geral minorias como mulheres gays etc e alterna entre comentários dos próprios humoristas e de pessoas engajadas em defesa de minorias 1LFG Jurista e cientista criminal Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP Presidente da Rede LFG Foi Promotor de Justiça 1980 a 1983 Juiz de Direito 1983 a 1998 e Advogado 1999 a 2001 O limite do humor no documentário é discutido e temos no caso inclusive humoristas que contam as piadas as quais são criticadas no entanto os humoristas tentam estabelecer diferenças entre o que se é dito nos palcos de shows e o que os humoristas realmente pensam Estabelecer o limite do humor é realmente muito difícil inclusive no próprio documentário o Ex Deputado Jean Willys conhecido por lutar ferrenhamente contra todos os tipos de ofensas contra minorias deixa claro que nenhum assunto deve ser proibido mas a forma como ele aparece deve ser questão de debate Portanto a discussão sobre o limite do humor é ampla não se esgota facilmente humoristas não podem sair pelo país ofendendo e humilhando pessoas diretamente O humor faz bem às pessoas atenua a dor e traz benefícios contudo não se pode utilizar indiscriminadamente do animus jocandi com a mera intenção de caçoar quando em detrimento aos sentimentos e à dignidade alheios Desta forma os casos devem ser analisados com cuidado e somente no caso concreto poderemos estabelecer esse limite