MAPA Perícia Arbitragem e Atuária - Análise de Redução Tributária Simples Nacional

Olá acadêmicoa de Ciências Contábeis Chegou o momento de explorar de forma prática os conteúdos aprendidos na disciplina de Perícia Arbitragem e Atuária Para isso a atividade proposta corresponde ao MAPA Material de Avaliação Prática de Aprendizagem O objetivo desta atividade é que você se sinta imerso na realização de um trabalho de Perícia Vamos lá Você já viu em alguma série como é realizado o trabalho do Perito Muito provavelmente deve ter acompanhado em alguma série policial não é mesmo E sempre quando ele aparece é para auxiliar a desvendar algum mistério Essa profissão não existe apenas na área criminal mas em diversas outras áreas Seu papel é investigar e trazer à luz fatos desconhecidos obscuros por meio de uma opinião não pessoal mas técnica de um alto conhecedor de determinado assunto Trazendo esse contexto para o meio contábil quando teremos então a realização de uma Perícia Contábil Ah lembra qual é o objeto da Contabilidade o patrimônio Pois bem toda vez que o trabalho do perito envolver o patrimônio será uma perícia contábil Talvez você pense que a Perícia acontece apenas nos espaços jurídicos mas elas podem acontecer também fora dessa esfera Nesse sentido e considerando o termo Perícia de forma ampla e segundo sua definição no dicionário Aurélio Avaliação minuciosa e geralmente feita por especialistas te convido a pensar em situações onde você observa esse tipo de análise sendo realizada Observe que além de todo estudo e empenho o perito necessita ainda da vivência na área a que se dispõe trabalhar de prática e expertise unindo assim teoria e prática Agora que já falamos sobre os aspectos gerais chegou a hora de praticar ATIVIDADE PROPOSTA CASO A empresa XYZ industrial e optante pelo Simples Nacional fabrica e vende diretamente à consumidores finais máquinas e equipamentos agrícolas classificados na NCM 84368000 Como o mercado tem se mostrado promissor o sócio da empresa contratou uma consultoria para que demonstrasse formas legais de reduções de tributos porém durante a análise das apurações a consultoria teve dúvida em relação à tributação do PIS e COFINS calculado e recolhido à partir do DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional Como a necessidade seria de precisão sobre os cálculos realizados a consultoria orientou à empresa que contratasse um perito tributário extrajudicial solicitando que satisfizesse os seguintes quesitos 1 Há legislação especifica para tributação de produtos classificados na NCM 84368000 máquinas e equipamentos agrícolas Caso positivo apresentar base legal identificando a forma como são tributadas alíquotas e base de cálculo 2 Apresentar o cálculo mensal do DAS pautado na legislação aplicável entendida pelo perito 3 Demonstrar possíveis diferenças entre os valores recolhidos e os calculados pelo perito e caso seja necessário complementar algum tributo apresentar seus valores Elaborado pela professora 2024 A empresa apresentou ao Perito sua receita alíquota e DAS recolhido no período conforme demonstrado na tabela Mês Receita 2022 Receita 2023 RBT12 2023 Alíq Nominal PD Aliq Efetiva DAS 2023 Janeiro 16538540 16737002 300613288 1470 8550000 1186 1984308 Fevereiro 14230598 14401365 300811750 1470 8550000 1186 1707669 Março 40528098 41014435 300982518 1470 8550000 1186 4864026 Abril 25223723 25526407 301468855 1470 8550000 1186 3028424 Maio 44754828 45291886 301771539 1470 8550000 1187 5374666 Junho 30106046 30467319 302308597 1470 8550000 1187 3617008 Julho 19354788 19587045 302669870 1470 8550000 1188 2325989 Agosto 12985113 13140934 302902127 1470 8550000 1188 1560789 Setembro 33457725 33859218 303057949 1470 8550000 1188 4022054 Outubro 32165773 32551762 303459441 1470 8550000 1188 3867960 Novembro 12866309 13020705 303845431 1470 8550000 1189 1547650 Dezembro 18401749 18622570 303999826 1470 8550000 1189 2213758 Elaborado pela professora 2024 Referenciais legais para apoio na solução dos quesitos Alíquotas art 1 da Lei 104852002 e Lei 1232006 Anexo II art 18 4a inciso I httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10485htm httpswwwplanaltogovbrccivil03leis lcp lcp123htm Redução da base de cálculo Lei 104852002 art 1 2 II e IN 2121 art 422 II httpsnormasreceitafazendagovbrsijut2consultalinkactionidAto127905 DARF As empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o PIS e a COFINS em DARF nos códigos 8109 e 2172 respectivamente Lei nº 108332003 artigo 10 inciso III httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2003l10833htm Alíquotas e partilha do Simples Nacional Industria Lei 1232006 httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Receita Bruta em 12 Meses em R Alíquota Valor a Deduzir em R 1 a Faixa Até 18000000 450 2 a Faixa De 18000001 a 36000000 780 594000 3 a Faixa De 36000001 a 72000000 1000 1386000 4 a Faixa De 72000001 a 180000000 1120 2250000 5 a Faixa De 180000001 a 360000000 1470 8550000 6 a Faixa De 360000001 a 480000000 3000 72000000 Elaborado pela professora 2024 Faixas Percentual de Repartição dos Tributos IRPJ CSLL Cofins PISPasep CPP IPI ICMS 1 a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 2 a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 3 a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 4 a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 5 a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 6 a Faixa 850 750 2096 454 2350 3500 Elaborado pela professora 2024 Diante das informações apresentadas PEDESE 1 Elaboração do laudo pericial Obs Utilize o formulário padrão