Perícia Arbitragem e Atuária

MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Acadêmico zap RA 82999270940 Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina PERÍCIA ARBITRAGEM E ATUÁRIA Instruções para Realização da Atividade 1 Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos 2 É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA 3 Esta é uma atividade individual Caso identificado cópia de colegas o trabalho de ambos sofrerá decréscimo de nota 4 Utilizando este formulário realize sua atividade salve em seu computador renomeie e envie em forma de anexo Antes de selecionar a opção de Finalizar a atividade no sistema verifique o arquivo anexado pois arquivos em branco ou incorretos não poderão ser substituídos após a finalização 5 Formatação exigida para esta atividade documento Word Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Espaçamento entre linhas 15 texto justificado 6 Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa referencie conforme as normas da ABNT 7 Critérios de avaliação Utilização do template Formulário Padrão Atendimento ao Tema Constituição dos argumentos e organização das Ideias Correção Gramatical e atendimento às normas ABNT 8 Procure argumentar de forma clara e objetiva de acordo com o conteúdo da disciplina Em caso de dúvidas entre em contato com seu Professor Mediador Bons estudos DADOS DA ATIVIDADE A empresa apresentou ao Perito sua receita alíquota e DAS recolhido no período conforme demonstrado na tabela Mês Receita 2022 Receita 2023 RBT12 2023 Alíq Nominal PD Aliq Efetiva DAS 2023 Janeiro 16538540 16737002 300613288 1470 8550000 1186 1984308 Fevereiro 14230598 14401365 300811750 1470 8550000 1186 1707669 Março 40528098 41014435 300982518 1470 8550000 1186 4864026 Abril 25223723 25526407 301468855 1470 8550000 1186 3028424 Maio 44754828 45291886 301771539 1470 8550000 1187 5374666 Junho 30106046 30467319 302308597 1470 8550000 1187 3617008 Julho 19354788 19587045 302669870 1470 8550000 1188 2325989 Agosto 12985113 13140934 302902127 1470 8550000 1188 1560789 Setembro 33457725 33859218 303057949 1470 8550000 1188 4022054 Outubro 32165773 32551762 303459441 1470 8550000 1188 3867960 Novembr o 12866309 13020705 303845431 1470 8550000 1189 1547650 Dezembro 18401749 18622570 303999826 1470 8550000 1189 2213758 Referenciais legais para apoio na solução dos quesitos Alíquotas art 1 da Lei 104852002 e Lei 1232006 Anexo II art 18 4a inciso I httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10485htm httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Redução da base de cálculo Lei 104852002 art 1 2 II e IN 2121 art 422 II httpnormasreceitafazendagovbrsijut2consultalinkactionidAto127905 DARF As empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o PIS e a COFINS em DARF nos códigos 8109 e 2172 respectivamente Lei nº 108332003 artigo 10 inciso III httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2003l10833htm Alíquotas e partilha do Simples Nacional Industria Lei 1232006 httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Receita Bruta em 12 Meses em R Alíquota Valor a Deduzir em R 1a Faixa Até 18000000 450 2a Faixa De 18000001 a 36000000 780 594000 3a Faixa De 36000001 a 72000000 1000 1386000 4a Faixa De 72000001 a 180000000 1120 2250000 5a Faixa De 180000001 a 360000000 1470 8550000 6a Faixa De 360000001 a 480000000 3000 72000000 Faixas Percentual de Repartição dos Tributos IRPJ CSLL Cofins PISPasep CPP IPI ICMS 1a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 2a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 3a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 4a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 5a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 6a Faixa 850 750 2096 454 2350 3500 AGORA É COM VOCÊ Formulário para resolução Obs Utilize as orientações destacadas em amarelo e as exclua para inserir sua resposta Assista ao vídeo explicativo da atividade httpsyoutubehj4Szorz9qI Assista ao vídeo do Estudo de Caso httpsyoutubeofUTcT5Y3X8 A partir do enunciado e do exposto na atividade MAPA insira sua resposta a seguir 1 Elaboração do laudo pericial I IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO E DAS PARTES Processo nº XXXX Requerente A empresa XYZ II RELATÓRIODOS FATOS Transcrever neste campo os fatos que suscitaram a perícia importante interpretar o texto contando a necessidade da perícia e os quesitos para fazer o relatório corretamente III OBJETO E OBJETIVO DA PERÍCIA Resumir o foco do trabalho DILIGÊNCIAS Indicar os documentos enviados pela XYZ para que pudesse realizar o trabalho a Apresentado por XYZ Ltda TRANSCRIÇÃO E RESPOSTA AOS QUESITOS Transcrever os quesitos formulados pelo requerente e as respostas por ele encontradas QUESITOS DO REQUERIDO 1 Há legislação especifica para tributação de produtos classificados na NCM 84368000 máquinas e equipamentos agrícolas Caso positivo apresentar base legal identificando a forma como são tributadas alíquotas e base de cálculo Resposta 2 Apresentar o cálculo mensal do DAS pautado na legislação aplicável entendida pelo perito Resposta 3 Demonstrar possíveis diferenças entre os valores recolhidos e os calculados pelo perito e caso seja necessário complementar algum tributo apresentar seus valores Resposta IV CONCLUSÃO Deverá descrever as diferenças apuradas e o resultado de suas análises TERMO DE ENCERRAMENTO Citar a quantidade de páginas do laudo seguido de contadas da capa à assinatura Caso haja anexos deverá indicar caso não haja mencionar não há anexos a serem apresentados Pode ser realizado por meio de texto como Contém o presente laudo Xxis páginas escritas e numeradas etc Cidade do acadêmico estado dia de mês e ano XXXXXXXXXX XX 00 de fevereiro de 2024 NOME DO ACADÊMICO Perito Contador CRC Preencher com RA Obs Cada Acadêmico preenche com o seu MAPA Material de Avaliação Prática da Aprendizagem Acadêmico zap RA 82999270940 Curso CIÊNCIAS CONTÁBEIS Disciplina PERÍCIA ARBITRAGEM E ATUÁRIA Instruções para Realização da Atividade 1 Todos os campos acima deverão ser devidamente preenchidos 2 É obrigatória a utilização deste formulário para a realização do MAPA 3 Esta é uma atividade individual Caso identificado cópia de colegas o trabalho de ambos sofrerá decréscimo de nota 4 Utilizando este formulário realize sua atividade salve em seu computador renomeie e envie em forma de anexo Antes de selecionar a opção de Finalizar a atividade no sistema verifique o arquivo anexado pois arquivos em branco ou incorretos não poderão ser substituídos após a finalização 5 Formatação exigida para esta atividade documento Word Fonte Arial ou Times New Roman tamanho 12 Espaçamento entre linhas 15 texto justificado 6 Ao utilizar quaisquer materiais de pesquisa referencie conforme as normas da ABNT 7 Critérios de avaliação Utilização do template Formulário Padrão Atendimento ao Tema Constituição dos argumentos e organização das Ideias Correção Gramatical e atendimento às normas ABNT 8 Procure argumentar de forma clara e objetiva de acordo com o conteúdo da disciplina Em caso de dúvidas entre em contato com seu Professor Mediador Bons estudos DADOS DA ATIVIDADE A empresa apresentou ao Perito sua receita alíquota e DAS recolhido no período conforme demonstrado na tabela Mês Receita 2022 Receita 2023 RBT12 2023 Alíq Nominal PD Aliq Efetiva DAS 2023 Janeiro 16538540 16737002 300613288 1470 8550000 1186 1984308 Fevereiro 14230598 14401365 300811750 1470 8550000 1186 1707669 Março 40528098 41014435 300982518 1470 8550000 1186 4864026 Abril 25223723 25526407 301468855 1470 8550000 1186 3028424 Maio 44754828 45291886 301771539 1470 8550000 1187 5374666 Junho 30106046 30467319 302308597 1470 8550000 1187 3617008 Julho 19354788 19587045 302669870 1470 8550000 1188 2325989 Agosto 12985113 13140934 302902127 1470 8550000 1188 1560789 Setembro 33457725 33859218 303057949 1470 8550000 1188 4022054 Outubro 32165773 32551762 303459441 1470 8550000 1188 3867960 Novembr o 12866309 13020705 303845431 1470 8550000 1189 1547650 Dezembro 18401749 18622570 303999826 1470 8550000 1189 2213758 Referenciais legais para apoio na solução dos quesitos Alíquotas art 1 da Lei 104852002 e Lei 1232006 Anexo II art 18 4a inciso I httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2002l10485htm httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Redução da base de cálculo Lei 104852002 art 1 2 II e IN 2121 art 422 II httpnormasreceitafazendagovbrsijut2consultalinkactionidAto127905 DARF As empresas optantes pelo Simples Nacional recolherão o PIS e a COFINS em DARF nos códigos 8109 e 2172 respectivamente Lei nº 108332003 artigo 10 inciso III httpswwwplanaltogovbrccivil03leis2003l10833htm Alíquotas e partilha do Simples Nacional Industria Lei 1232006 httpswwwplanaltogovbrccivil03leislcplcp123htm Receita Bruta em 12 Meses em R Alíquota Valor a Deduzir em R 1a Faixa Até 18000000 450 2a Faixa De 18000001 a 36000000 780 594000 3a Faixa De 36000001 a 72000000 1000 1386000 4a Faixa De 72000001 a 180000000 1120 2250000 5a Faixa De 180000001 a 360000000 1470 8550000 6a Faixa De 360000001 a 480000000 3000 72000000 Faixas Percentual de Repartição dos Tributos IRPJ CSLL Cofins PISPasep CPP IPI ICMS 1a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 2a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 3a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 4a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 5a Faixa 550 350 1151 249 3750 750 3200 6a Faixa 850 750 2096 454 2350 3500 AGORA É COM VOCÊ Formulário para resolução Obs Utilize as orientações destacadas em amarelo e as exclua para inserir sua resposta Assista ao vídeo explicativo da atividade httpsyoutubehj4Szorz9qI Assista ao vídeo do Estudo de Caso httpsyoutubeofUTcT5Y3X8 A partir do enunciado e do exposto na atividade MAPA insira sua resposta a seguir 1 Elaboração do laudo pericial I IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO E DAS PARTES Processo nº 0001 Requerente A empresa XYZ II RELATÓRIODOS FATOS A empresa XYZ industrial e optante pelo Simples Nacional fabrica e vende diretamente a consumidores finais máquinas e equipamentos agrícolas classificados na NCM 84368000 Diante do cenário promissor do mercado o sócio da empresa decidiu buscar uma consultoria especializada para identificar formas legais de reduzir os tributos incidentes sobre suas operações Durante a análise das apurações tributárias surgiram dúvidas quanto à tributação do PIS e COFINS calculados e recolhidos a partir do DAS Documento de Arrecadação do Simples Nacional Devido à necessidade de precisão nos cálculos realizados a consultoria recomendou à empresa a contratação de um perito tributário extrajudicial Essa medida visa esclarecer e validar os procedimentos adotados garantindo a conformidade com a legislação vigente e evitando eventuais questionamentos fiscais no futuro III OBJETO E OBJETIVO DA PERÍCIA O objeto do presente trabalho técnico se fixa na documentação acostada aos autos pelo requerido Receita bruta anual alíquota e DAS recolhido no período Considerando o objeto da ação e da perícia o objetivo da perícia fixase na análise da documentação comprobatória acima especificada esclarecimentos acerca dos pontos levantados na petição inicial do requerente e resposta aos quesitos do requerido DILIGÊNCIAS Diante da análise processual identificouse a necessidade de realização de diligências junto ao requerido para obtenção de informações para fundamentação de nossa opinião técnica a Apresentado por XYZ Ltda Receita Bruta do ano de 2022 e 2023 Alíquota nominal DAS recolhido no período Conforme ilustrado na imagem a seguir TRANSCRIÇÃO E RESPOSTA AOS QUESITOS Quanto aos quesitos passamos a respondêlos cabendo ao Meritíssimo avaliar e julgar o deferimento destes QUESITOS DO REQUERIDO 1 Há legislação específica para tributação de produtos classificados na NCM 84368000 máquinas e equipamentos agrícolas Caso positivo apresentar base legal identificando a forma como são tributadas alíquotas e base de cálculo Resposta Sim a empresa é tributada pelo regime Simples Nacional e está enquadrada no Anexo II Os impostos são calculados levando em consideração a base de cálculo que consiste na Receita Bruta De acordo com o valor da receita bruta a empresa calcula seus impostos conforme a faixa estabelecida respaldada pela legislação especificamente pelo art 1 da Lei 104852002 e pela Lei 1232006 que trata do Anexo A Lei nº 108332003 artigo 10 inciso III descreve que o recolhimento dos impostos se dá pela emissão de uma única guia o DARF Além disso a Lei 1232006 trata das alíquotas e da partilha do Simples Nacional Portanto todos os cálculos serão realizados com base na legislação vigente 2 Apresentar o cálculo mensal do DAS pautado na legislação aplicável entendida pelo perito Resposta Para calcular o DAS mensal primeiramente é necessário encontrar a alíquota efetiva que é calculada pela seguinte expressão Alíquota Efetiva RBT12 x ALÍQ PD RBT12 Após encontrar a alíquota efetiva aplicase sobre o valor da receita bruta mensal para encontrar o valor devido do DAS 3 Demonstrar possíveis diferenças entre os valores recolhidos e os calculados pelo perito e caso seja necessário complementar algum tributo apresentar seus valores Resposta Cálculo do perito Mês Receita 2022 Receita 2023 RBT12 2023 Alíq Nominal PD Aliq Efetiva DAS 2023 Janeiro 16538540 16737002 300613288 1470 8550000 1186 1984308 Fevereiro 14230598 14401365 300811750 1470 8550000 1186 1707669 Março 40528098 41014435 300982518 1470 8550000 1186 4864026 Abril 25223723 25526407 301468855 1470 8550000 1186 3028424 Maio 44754828 45291886 301771539 1470 8550000 1187 5374666 Junho 30106046 30467319 302308597 1470 8550000 1187 3617008 Julho 19354788 19587045 302669870 1470 8550000 1188 2325989 Agosto 12985113 13140934 302902127 1470 8550000 1188 1560789 Setembro 33457725 33859218 303057949 1470 8550000 1188 4022054 Outubro 32165773 32551762 303459441 1470 8550000 1188 3867960 Novembro 12866309 13020705 303845431 1470 8550000 1189 1547650 Dezembro 18401749 18622570 303999826 1470 8550000 1189 2213758 Conforme os cálculos realizados não houve diferença entre o valor recolhido pela empresa e os cálculos realizados pelo perito IV CONCLUSÃO Considerando o conteúdo exposto no corpo do presente documento entendemos ter atingido o objeto e objetivo do trabalho proposto uma vez que se fez esclarecido todos os pontos assinalados e os quesitos respondidos Ressaltamos que após a análise das informações e todos os cálculos realizados não há erros quanto a apuração dos tributos Todavia nos colocamos a disposição para maiores esclarecimentos caso julgue pertinente TERMO DE ENCERRAMENTO O presente laudo possui 4 páginas escritas e numeradas contadas da capa até a assinatura Os anexos e apêndices quando existentes são partes integrantes do Laudo Pericial Contábil e devem ser analisados conjuntamente porém não há anexos a serem apresentados Cidade do acadêmico estado dia de mês e ano XXXXXXXXXX XX 00 de fevereiro de 2024 NOME DO ACADÊMICO Perito Contador CRC Preencher com RA