Cartilha Ambiental: Cerâmica Sustentável é Vida

CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Cerâmica Sustentável é Vida PROJETO CERÂMICA SUSTENTÁVEL É VIDA Parceria Anicer e Sebrae PRESIDENTE DO SEBRAE Luiz Barreto DIRETOR TÉCNICO DO SEBRAE Carlos Alberto dos Santos GERENTE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO COLETIVO INDÚSTRIA UACIN Kelly Cristina Sanches COORDENAÇÃO NACIONAL DA CARTEIRA DE PROJETOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO SEBRAE Helena Greco e Renato Perlingeiro COORDENADOR DO CONVÊNIO SEBRAEANICER PROJETO CERÂMICA SUSTENTÁVEL É VIDA Renato Perlingeiro PRESIDENTE DA ANICER Cesar Vergílio Oliveira Gonçalves DIRETOR EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO E PROJETOS ESPECIAIS DA ANICER Ricardo Kelsch COORDENADORA DA ANICER Sandra de Carvalho GESTORA DE COMUNICAÇÃO DA ANICER Manuela Souza GERENTE TÉCNICO E ENGENHEIRO CERÂMICO DA ANICER Bruno Frasson GERENTE DE MEIO AMBIENTE DA ANICER Fernanda Duarte 5 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha DIRETORIA ANICER PRESIDENTE Cesar Vergílio Oliveira Gonçalves 1º VICEPRESIDENTE Ralph Luiz Perrupato 1º Tesoureiro Marcelo Augusto Lima 2º Tesoureiro Jamilton Nunes da Silva 1º Secretário Fernando Antônio Ibiapina Cunha 2º Secretário Natel Henrique Farias de Moraes Diretor da Área Ambiental Henrique Morg de Andrade Diretor da Área de Blocos e Tijolos Cerâmicos Juan Roberto Germano Diretor da Área de Pisos Cerâmicos Luiz Cláudio Fornari Diretor da Área de Telha s Cerâmicas José Joaquim Gomes da Costa Diretor da Área de Tubos Cerâmicos Luciano C Furtado Diretor da Área Econômica e Fiscal Antônio Carlos C Fortes Diretor da Área Industrial Benedito Betiol Diretor de Marketing Constantino F Neto Diretor de Normas e Qualidade Claudio Luis Kurth Diretor de Relações Institucionais Luis Carlos Barbosa Lima Diretor Técnico Carlos André F Lanna CONSELHO CONSULTIVO Sylvio Alves de Barros Filho Eustáquio Machado Evandro Simonassi Gustavo Barduchi Osvaldo Rosalino Rivanildo Hardman CONSELHO FISCAL Cláudia Pinedo Z Volpini Edézio Gonzales Menon Manuel Ventin Ventin SUPLENTES Francisco Belfort Jorge Romeu Ritter Otiniel Gerôncio Barbosa SUMÁRIO Diretoria da Anicer Apresentação Palavra da Anicer Palavra do Sebrae Institucional Anicer Institucional Sebrae Cerâmica Sustentável é Vida Perfil do setor Avaliação do Ciclo de Vida ACV Licenciamento Ambiental Fiscalização Gestão Ambiental Sustentabilidade e SER Bibliografias 03 07 09 11 15 23 27 31 35 39 63 67 87 95 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha 9 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha APRESENTAÇÃO F ruto de um conjunto de ações que compõem o projeto Cerâmica Sustentável é Vida a Cartilha Ambiental tem o objetivo de servir como um material complementar de mobilização e orientação às indústrias cerâmicas brasileiras na promoção da sustentabilidade Para tanto esta obra reúne informações teóricas e práticas entre elas ações sustentáveis conceitos formas de participação legislação vigente e resultados sobre dois temas que estão interligados Licenciamento e Gestão Ambiental Este material foi criado não apenas pelo fato de a problemática ambiental ser um tema recorrente mas pela suma importância que tem para que o setor se torne mais responsável diante dos impactos ambientais causados pela sua atividade Essa responsabilidade perpassa pelas obrigações legais e formas de administração que fortalecem a competitividade do setor O capítulo que trata de Licenciamento Ambiental traz um passo a passo do procedimento de retirada das licenças obrigatórias apontando os motivos preceitos legais e funcionamento do processo Nele são levadas em consideração tanto a atividade de extração de argila como de fabricação de produtos cerâmicos No capítulo seguinte o processo produtivo é mapeado de forma que sejam identificados os principais impactos ambientais negativos gerados pela atividade Diante disso é proposta uma análise bem como sugestões de medidas de mitigação a cada um deles utilizando exemplos de boas práticas e casos de sucesso Por fim trazemos uma reflexão sobre a Sustentabilidade e Responsabilidade Social Empresarial e quais os temas que compõem essas estratégias corporativas Fernanda Duarte Gerente de Meio Ambiente da Anicer PALAVRA DA ANICER Caros amigos É com grande satisfação que a Associação Nacional da Indústria Cerâmica Anicer em parceria com o Sebrae lança a presente Cartilha Ambiental Primeiro porque acredito que o conteúdo desenvolvido será muito útil para os companheiros ceramistas E em segundo lugar porque este trabalho é fruto da parceria com o Sebrae Nacional o que representa uma união consolidada e um esforço conjunto em prol do desenvolvimento sustentável da cerâmica vermelha brasileira O Licenciamento Ambiental sempre foi muito complexo mas devemos lembrar que é lei e deve ser cumprido Devemos superar as dificuldades que não são poucas e licenciar nossas atividades que no caso da cerâmica vermelha geralmente são duas licenças a serem obtidas da fábrica e da área de extração Precisamos nos relacionar melhor com os órgãos ambientais O resultado será sempre positivo A fase do jeitinho acabou Hoje a questão ambiental é um assunto sério e deve se tratada como prioridade Devemos cumprir com as obrigações com esmero e determinação O meio ambiente é nosso e se bem cuidado todos ganham Esse é mais um trabalho da Anicer e do Sebrae para ajudar o ceramista e o ambiente Espero que vocês encontrem aqui as informações e subsídios necessários para a regularização ambiental do seu negócio E que encontrem também inspiração para implementar atitudes voltadas para a Gestão Ambiental que visa em última instância à melhoria da qualidade de vida de todos nós e das próximas gerações Boa leitura Cesar Vergílio Oliveira Gonçalves Presidente da Anicer PALAVRA DO SEBRAE Novas perspectivas para as pequenas cerâmicas Nos últimos anos a Cadeia da Construção vem experimentando um expressivo crescimento impulsionado pelos estímulos derivados de programas governamentais como Minha Casa Minha Vida e Programa de Aceleração do Crescimento PAC nas três versões Somase a melhoria das condições macroeconômicas com a expansão do crédito imobiliário bem como da renda das famílias E para que esse segmento consiga atender à crescente demanda prevalece o desafio de aumentar a produtividade imprescindível para a maior competitividade das empresas O segmento cerâmico é parte dessa realidade brasileira O apoio do Sebrae a esses empreendimentos tem o objetivo de melhorar o desempenho dos pequenos negócios desse segmento focando nos aspectos da produtividade e da adequação às exigências legais e ambientais São fatores determinantes para ampliação e manutenção da competitividade dos pequenos negócios cerâmicos Muitos avanços já podem ser verificados mas o desafio para se manter competitivo em um mercado cada vez mais exigente em qualidade prazo e desempenho requer dos pequenos negócios agilidade e flexibilidade para mudar inovar e atender aos requisitos da sustentabilidade Em alguns casos será preciso rever modelos de gestão processos produtos e serviços em outros melhorar a qualidade e intensificar a produtividade Mas em ambos os casos a perspectiva da sustentabilidade vai agregar valor aos pequenos negócios do segmento cerâmico Nesse ambiente nasce o projeto Cerâmica Sustentável é Vida que visa promover a sustentabilidade nas micro e pequenas indústrias de cerâmica vermelha Por meio de um conjunto de ações o projeto vai tornar viável a implantação da Gestão Empresarial e Ambiental Inovação Tecnológica Eficiência Energética e Licenciamento Ambiental que permita a incorporação e o tratamento de resíduos sólidos nos processos produtivos além da qualificação dos produtos cerâmicos nos Programas Setoriais da Qualidade PSQ pertencentes ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat do governo federal O maior desafio para a implementação de boas práticas ambientais em micro e pequenas empresas ainda é a percepção dos empresários que em geral enxergam as melhorias ambientais como um custo e não como fator de resultado e diferenciação Todavia ao reduzir seus custos as empresas aumentam sua competitividade pois podem cobrar preços menores Por outro lado conquistam novos clientes já que o consumidor cada vez mais consciente e bem informado sobre os efeitos ambientais e processos produtivos sustentáveis está disposto a pagar mais caro por marcas associadas a uma atitude positiva em relação ao meio ambiente A parceria Sebrae Anicer está empenhada em mostrar como a adoção de práticas sustentáveis pode gerar mais eficiência no uso de recursos e menos impactos sociais e ambientais fatores que concorrem para a competitividade das empresas no mundo contemporâneo É necessário que as empresas despertem para os benefícios da adoção de práticas ambientais que deixaram de ser somente uma questão ecológica para tornar se também uma estratégia competitiva de marketing finanças relações humanas eficiência operacional e novos produtos capaz de agregar valor à marca e ao desenvolvimento regional Como resultado certamente teremos pequenas indústrias cerâmicas melhor posicionadas e mais competitivas Que seja uma perspectiva promissora para todos Carlos Alberto dos Santos DiretorTécnico do Sebrae INSTITUCIONAL ANICER INSTITUCIONAL ANICER Trabalhando pela Cerâmica Vermelha Fundada na sede da Confederação Nacional da Indústria CNI em Assembleia Geral que aconteceu em 20 de janeiro de 1992 em Brasília DF a Associação Nacional da Indústria Cerâmica Anicer representa o empresariado do setor junto às instituições públicas e privadas lutando por seus interesses e defendendo os seus direitos A instituição está presente em todo o país através de parcerias com Sindicatos e Associações Por meio do intercâmbio contínuo com instituições técnicocientíficas nacionais e internacionais promove convênios serviços pesquisas e eventos para os ceramistas e seus colaboradores Como instituição que atua nacio nalmente a Associação integra os fabricantes das diversas regiões favorecendo a troca de experiências e conhecimentos e realizando projetos que qualificam o setor E para dar efetividade à sua missão a Associação Nacional vem desenvolvendo ações para contribuir para sustentabilidade do setor através de projetos ligados ao processo e ao produto do estímulo às boas práticas ambientais entre os empresários e da difusão de informações sobre esse tema para o futuro do nosso setor A seguir algumas ações de destaque 17 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha MISSÃO Como missão traz o objetivo de representar o setor de cerâmica vermelha e promover o seu desenvolvimento sustentável por meio de difusão tecnológica e da capacitação empresarial 18 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha INSTITUCIONAL ANICER Anicer na sua Empresa ANSE Consultoria e Treinamentos O Anicer na sua Empresa é um programa de apoio tecnológico que compreende ações de consultoria e as sessoria técnica auditorias e treinamentos de pessoal contribuindo para a evolução tecnológica a adequa ção às normas técnicas a implementação de práticas sustentáveis e para a qualificação dos colaboradores em todas as etapas do processo produtivo A partir de um diagnóstico realizado pelo corpo técnico da Asso ciação é elaborado um plano de trabalho Geralmente ações que reduzem o desperdício de matériaprima e gasto de energia são algumas das metas que compõem o plano A execução do plano de trabalho é feita em fases permitindo que a indústria implemente as mudanças aos poucos e a partir do investimento que dispõe Alguns resultados Redução do índice de paradas de produção Melhoria na eficiência energética Redução do desperdício de matériaprima Implantação de sistema de controle de produção com ganhos de produtividade Adequação de processo para atendimento ao mercado consumidor Melhoria das condições de trabalho e atendimento às exigências trabalhistas ANSE Ambiental Em 2013 a Anicer incorporou uma nova frente ao ANSE surgindo o Anicer na sua Empresa Ambiental ANSE Ambiental O programa de consultoria e assessoria técnica especializada tem o objetivo de auxiliar as empresas na utilização de práticas com um menor impacto ambiental através do desenvolvimento de um plano de ações para adequação à legislação e da qualificação dos colaboradores Além de dar suporte às tomadas de decisões estratégicas com impacto na incorporação de valores sustentáveis a consultoria incide em diversas áreas específicas como gestão de resíduos e redução de emissões de gases melhorando o desempenho ambiental dos processos 19 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha INSTITUCIONAL ANICER Conheça seu Produto pela Avaliação da Conformidade Anicer e Sebrae Finalizado em dezembro em 2013 o projeto Conheça o seu Produto pela Avaliação da Conformidade resul tado de uma parceria entre a Anicer e o Sebrae teve o objetivo de demonstrar aos empresários do setor a importância da qualidade como verdadeira ferramenta de competitividade sustentabilidade e rentabilida de nos negócios Deste modo objetivava conscientizar os fabricantes sobre a relação entre o seu produto e o consumidor Para atingir esse fim a Anicer e o Sebrae custearam 70 dos valores dos ensaios laboratoriais dos produtos de 400 cerâmicas 250 fabricantes blocos e 150 fabricantes telhas de todo o Brasil As empresas que aderiram à proposta pagaram apenas 30 dos valores dos ensaios Assim o projeto apro ximou as empresas aderidas à cultura dos ensaios agregando qualidade e facilitando a qualificação das mesmas nos Programas Setoriais da Qualidade PSQ de Telhas e Blocos Cerâmicos Resultados alcançados ENSAIOS 86 das empresas participantes incorporaram a cultura do ensaio 41 das empresas participantes aumentaram sua qualidade e conformidade em níveis de 80 a 100 100 das empresas tomaram conhecimento das Normas Técnicas e da importância da conformidade 86 das empresas que ensaiaram o seu produto tinham pretensão em aderir o PSQ Programa Setorial da Qualidade CONSULTORIAS 90 das empresas participantes incorporaram a cultura do ensaio 25 das empresas participantes aumentaram sua qualidade e conformidade em níveis de 80 a 100 100 das empresas tomaram conhecimento das Normas Técnicas e da importância da conformidade 67 das empresas tinham pretensão de aderir ao PSQ Programa Setorial da Qualidade ao final da consultoria 50 das empresas participantes aumentaram a produtividade 50 das empresas reduziram as perdas do processo em até 20 Ações que busquem a qualificação do processo e do produto também são práticas que revelam investimen tos em sustentabilidade pois além de reduzirem desperdícios dos recursos naturais utilizados colaboram para uma construção com menos resíduos e uma utilização racional de produtos complementares 20 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha INSTITUCIONAL ANICER Programa Setorial da Qualidade Ligado ao Ministério das Cidades o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat PBQPH se propõe a organizar o setor da construção civil em torno de duas questões a melhoria da qualidade do habitat e a modernização produtiva O PBQPH estimula os fabricantes de materiais a elaborar Programas Setoriais de Qualidade PSQs Atualmente pelo menos 30 trinta materiais e componentes já contam com seus próprios PSQs inclusive os produtos cerâmicos Os PSQs são coordenados pela Entidade Setorial Nacional Mantenedora de Programa que é responsável pela implementação gerenciamento e manutenção do Programa A Anicer é a entidade mantenedora dos PSQs de blocos e telhas cerâmicas PSQBC e PSQTC O PBQPH aprova e apoia os PSQs garantindo a articulação institucional necessária para que os agentes financiado res e os compradores governamentais exerçam seu poder de compra como indutores do processo de qualidade Objetivos dos PSQs Combater a não conformidade intencional nas revendas com ações específicas e dirigidas Valorizar e divulgar as empresas que fabricam produtos conforme as Normas Técnicas Revisar os parâmetros normativos ABNT NBRs e Portarias do Inmetro Vale destacar que o investimento na qualidade do produto é um ato de sustentabilidade Fornecer um pro duto compatível com as Normas Técnicas tem repercussões ambientais e sociais na construção do empre endimento até o conforto e bem estar do usuário As Normas Técnicas regulam aspectos importantes para o desempenho ideal do produto São elas Normas técnicas ABNT ABNT NBR 15310 Componentes cerâmicos Telhas Terminologia requisitos e métodos de ensaio ABNT NBR 15270 Blocos cerâmicos para alvenaria estrutural e de vedação Normas vigentes relativas a tijolos maciços cerâmicos ABNT NBR 7170 Tijolo maciço cerâmico para alvenaria ABNT NBR 6460 Tijolo maciço cerâmico para alvenaria Verificação da resistência à compressão ABNT NBR 8041 Tijolo maciço cerâmico para alvenaria Forma e dimensões Normas vigentes relativas a tubos cerâmicos ABNT NBR 5645 Tubo Cerâmico para Canalizações Especificação ABNT NBR 6549 Tubo Cerâmico para Canalizações Verificação da Permeabilidade e da Resistência à Pres são Interna 21 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha INSTITUCIONAL ANICER ABNT NBR 6582 Tubo Cerâmico para Canalizações Verificação da Resistência à Compressão Diametral ABNT NBR 7592 Tubo e Conexão Cerâmicos para Canalizações Determinação da Absorção de Água Portarias INMETRO Regulamentação técnica para componentes cerâmicos para alvenaria PORTARIA INMETRO Nº 5582013 Regulamento técnico da qualidade para telhas cerâmicas PORTARIA INMETRO Nº 0052013 Requisitos de avaliação da conformidade para materiais e equipamentos da construção civil PORTARIA INMETRO Nº 6582012 Estímulo às boas práticas ambientais Comunicação Através dos seus veículos de comunicação tais como a Revista da Anicer o Boletim Eletrônico o Cerâmica na Mídia o Intervalo Cerâmico e o site a Associação apresenta temas informativos sobre desenvolvimento sustentável apurados por uma equipe de jornalistas conectados com o universo da cadeia da construção civil e com as ações da indústria como um todo Informações gerais casos de sucesso na implementação de práticas sustentáveis e outros exemplos de investimentos que também geram lucratividade são noticiados no sentido de estimular o empresário a produzir com foco em sustentabilidade A Revista da Anicer conta com uma seção fixa denominada Cerâmica Verde que discute exclusivamente temas sobre a sustentabilidade na indústria e relacionados ao meio ambiente Encontro Nacional da Indústria de Cerâmica Vermelha Palestras e Workshops Com o intuito de discutir o desenvolvimento da indústria de cerâmica vermelha para o atendimento às aquecidas demandas da construção civil a Anicer realiza anualmente o Encontro Nacional da Indústria de Cerâmica Vermelha principal evento do setor na América do Sul que reúne empresários brasileiros e estran geiros para momentos de aprendizado intercâmbio e negócios 22 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha INSTITUCIONAL ANICER Entre as ações que fazem parte da programação estão a Expoanicer Exposição Internacional de Máquinas Equipamentos Automotivos Produtos Insumos e Serviços para a Indústria Cerâmica as Clínicas Tecno lógicas os Fóruns Empresariais os Minicursos os Encontros Nacionais do Sesi Senai e Sebrae as Visitas Técnicas entre outras Com intuito de informar e incentivar o ceramista a praticar a sustentabilidade o tema tem sido o foco da programação ao longo dos últimos anos principalmente os assuntos ligados à eficiência energética da produção e ao uso sustentável de recursos naturais Na última edição que reuniu perto de 3000 empresários de todo o país e demais países do continente sulamericano o evento teve palestras sobre licenciamento ambiental e recuperação de áreas Além do Encontro Nacional a Anicer marca presença nos mais importantes eventos da construção civil da indústria e outros ligados ao setor e promove diversas palestras e workshops Entre os temas ministrados regularmente pela Anicer encontrase a disseminação permanente dos assuntos ligados à sustentabilidade a partir de suas necessidades internas e mercadológicas com ênfase na regulação dos critérios de fabricação e índices de qualidade dos produtos disponibilizados para o mercado e para a sociedade como um todo Delegações Com o intuito de possibilitar que o empresariado nacional conheça as tendências de consumo e de produ ção no setor de cerâmica vermelha mundial sobretudo europeu a Associação desenvolve uma política de anualmente organizar delegações aos maiores eventos mundiais Além de reunir expositores das principais empresas mundiais e responsáveis pelas tomadas de decisões nas indústrias de tijolos blocos e telhas as feiras internacionais visitadas são o lugar onde surgem soluções técnicas que caracterizam a construção sustentável Na programação das delegações sempre são incluídas visitas técnicas a fábricas do país visitado o que possi bilita ao empresário uma oportunidade de conhecer os processos de fabricação os produtos e as estruturas tecnológicas das empresas que são referência em outros países além do contato direto com as práticas sus tentáveis aplicadas principalmente no que se refere à conservação de energia meio ambiente e qualidade INSTITUCIONAL SEBRAE 25 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha INSTITUCIONAL SEBRAE Rumo à maior competitividade A melhoria da renda e do nível de emprego favoreceu a mobilidade social com milhões de brasileiros re cémchegados ao mercado de consumo gerando uma maior demanda por produtos e serviços num círculo virtuoso que se revitaliza e se retroalimenta Nesse ambiente cresce também a atividade empreendedora motivada pelas oportunidades que o país propicia pelo ambiente legal mais favorável e pela maior oferta de crédito Há alguns anos porém prevalecia o empreendedorismo por necessidade como alternativa ao desemprego Ter seu próprio negócio é um dos principais sonhos do brasileiro que ainda prioriza a compra da casa própria e viajar pelo Brasil Nos últimos seis anos houve uma evolução significativa no ambiente legal notadamente a partir da apro vação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas que dá tratamento diferenciado a empresas com fatura mento até R 36 milhões proporcionando a simplificação da burocracia e a redução da carga tributária O Simples Nacional trouxe não apenas maior facilidade no recolhimento dos tributos mas também benefícios e incentivos ao fortalecimento das microempresas empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual além de redução da carga tributária O Brasil mudou tem registrado ganhos socioeconômicos expressivos e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sebrae participa dessa transformação Com a missão de promover a compe titividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo para fortalecer a economia nacional o Sebrae atua nas empresas por meio de atendimento direto ou on line com informações orientações e consultoria aos empresários e empreendedores em todo o país Em 2013 aten deu a cerca de 19 milhão de pequenos empreendimentos dos vários setores da economia Nessa trajetória o Sebrae tem dedicado especial atenção aos pequenos empreendimentos da cadeia da construção Sua atuação nesse setor se traduz em projetos estruturados com ações de orientação capaci tação e consultoria que beneficiam diversos segmentos entre eles o de cerâmica vermelha O crescimento da construção civil em todo o país bastante considerável nos últimos anos motiva a realização de projetos e ações com foco setorial Em 2011 o valor adicionado pela cadeia da construção somou R 3155 bilhões correspondentes a 89 do PIB brasileiro e foi responsável pela geração de 128 milhões de empregos conforme a publicação Perfil da Cadeia Produtiva da Construção e da Indústria de Materiais e Equipamentos assinada pela Fundação Getulio Vargas FGV e pela Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Construção Abramat 26 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha INSTITUCIONAL SEBRAE O setor de cerâmica vermelha é um dos mais tradicionais no Brasil São cerca de sete mil empresas que mostram a força dos pequenos negócios e têm papel importante no desenvolvimento do país Permanece porém o desafio de reduzir os gargalos referentes ao uso insuficiente de tecnologia e principalmente à informalidade encontrada na produção e comercialização dos produtos cerâmicos Para contribuir na superação desses desafios o Sebrae vem contribuindo para que as pequenas cerâmi cas modernizem a gestão e os processos de modo que passem a atender à legislação ambiental e conse quentemente agreguem garantias ao consumidor Para isso disponibiliza consultorias que proporcionam a oportunidade de aumentar a conformidade de seus produtos um maior conhecimento e atendimento às normas técnicas vigentes além de melhorar e aumentar a eficiência de seus processos produtivos por meio do maior controle e gestão dos mesmos A parceria Sebrae e Anicer até então contemplou o apoio ao desenvolvimento do setor em várias frentes e abordagens distintas Por exemplo Ao promover o intercâmbio a troca de experiências e o maior conhecimento aos participantes dos Encon tros Nacionais da Indústria de Cerâmica Vermelha desde a edição de 2005 por meio de patrocínio ao evento O Projeto Implantação do Programa Setorial da Qualidade das Telhas Cerâmicas concluído em 2009 O Projeto Produção e distribuição do DVD Treinamento em Alvenaria Estrutural e Racionalizada com Blocos Cerâ micos concluído em 2010 E o Projeto Conheça o seu Produto pela Avaliação da Con formidade que teve por objetivo desenvolver e consolidar a cultura de avaliação da conformidade dos produtos de ce râmica vermelha com vistas à qualificação certificação de produtos e ampliação do mercado concluído em 2013 Nesse segmento porém ainda há micro e pequenas empre sas operando com tecnologia desatualizada baixa produ tividade elevado índice de perdas no processo produtivo além de deficiências quanto à qualidade Apesar de todo o esforço realizado pequenas indústrias de cerâmica ainda aguardam atendimento em prol de um maior dinamismo do setor que se refletirá num processo de modernização e qualidade dos produtos Há portanto potencial para inovar e aumentar a produtividade com ganhos de competitividade para as pequenas indústrias cerâmicas e para a economia brasileira CERÂMICA SUSTENTÁVEL É VIDA 29 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha CERÂMICA SUSTENTÁVEL É VIDA F ruto de uma parceria entre a Anicer e o Sebrae o projeto Cerâmica Sustentável é Vida tem o objetivo de promover a sustentabilidade nas micro e pequenas indústrias de cerâmica vermelha por meio de um conjunto de ações para implantação da gestão empresarial promoção da inovação tecnológica eficiência energética e licenciamento ambiental que permita a incorporação e o tratamento de resíduos sólidos nos processos produtivos O projeto desenvolve e consolida ações sustentáveis e promove o aumento da competitividade do segmen to para sua ampliação de mercado Além disso vai servir de apoio à qualificação dos produtos cerâmicos nos Programas Setoriais da Qualidade PSQ pertencentes ao Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat PBQPH do Governo Federal ESSE PROJETO É A MELHOR OPORTUNIDADE DO MERCADO PARA AS INDÚSTRIAS CERÂMICAS IMPLEMENTAREM PRÁTICAS DE SUSTENTABILIDADE 30 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha CERÂMICA SUSTENTÁVEL É VIDA O projeto prevê a execução de cinco módulos de consultoria independentes São eles Consultoria para Inovação Tecnológica Estruturação do layout da fábrica e análise da estrutura disponível com proposta de alteração e melhorias inclusive com indicação dos equipamentos adequados conforme os produtos fabricados e a demanda mer cadológica existente O objetivo é aumentar a produtividade da empresa evitando o desperdício de recur sos humanos e de materiais cerâmicos Consultoria para Eficiência Energética Auditoria e consultoria com diagnóstico para avaliar as perdas energéticas e elaborar um plano de raciona lização do uso de energia e definir um cronograma de implantação das medidas indicadas com objetivo de eliminar ou amenizar os desperdícios reduzir os custos operacionais modernizar equipamentos e proces sos além de melhorar a qualidade dos produtos aumentando a produtividade e o faturamento da empresa Consultoria Ambiental Análise minuciosa da documentação disponível ou não de cada empresa com base legal na legislação fe deral estadual e municipal em vigor A ação irá orientar cada cerâmica sobre os procedimentos a serem adotados para a obtenção ou manutenção das licenças obrigatórias Consultoria para incorporação e tratamentos de resíduos sólidos biomassas e geração de crédito de carbono Visita às empresas para adequar o processo e traçar as condições disponíveis e oportunidades para a incor poração de resíduos industriais no processo de fabricação da cerâmica vermelha Com a incorporação de resíduos as cerâmicas podem obter o crédito de carbono e receitas regulares para compra de novos equi pamentos e modernização do processo fabril Consultoria para Qualificação nos PSQs Treinamento na empresa para implantação das ferramentas de controle de processo e gestão da qualidade para obtenção do certificado de qualificação no Programa Setorial da Qualidade PSQPBQPH de Blocos e Telhas Quando o projeto foi idealizado pela Anicer e pelo Sebrae identificouse a necessidade de criar um material didático que orientasse as empresas em relação às questões ambientais e mostrasse boas práticas para estí mulo às adesões Esta Cartilha portanto tem papel fundamental no projeto Cerâmica Sustentável é Vida PERFIL DO SETOR 33 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha PERFIL DO SETOR A pesar de já fabricar produtos tidos como naturalmente eficientes a indústria de cerâmica vermelha está caminhando em direção às exigências de sustentabilidade que se impõem neste século XXI O processo de fabricação utiliza matériaprima 100 natural a argila e nenhum componente agressivo ao meio ambiente Os produtos cerâmicos são fabricados a partir dos quatro elementos da natureza terra água ar e fogo Esse material tão tradicional é o favorito dos brasileiros devido às suas propriedades únicas como seu alto isolamento termo acústico essencial para a salubridade e conforto de uma residência O isolamento supe rior dos blocos cerâmicos ainda possibilita grandes economias em energia elétrica destinada à refrigeração de ar ao longo de toda a vida útil de um imóvel Um dos principais objetivos do segmento de cerâmica vermelha brasileira portanto é oferecer produtos ambientalmente corretos e ser socialmente responsável atendendo à legislação vigente no país e causando um menor impacto ao meio ambiente Contribuições do setor para sustentabilidade Na contribuição para o desenvolvimento sustentável as indústrias cerâmicas brasileiras têm avançado bas tante no que se refere a questões ambientais com destaque para a redução de emissão de gases poluentes como resultado da transição para uma matriz energética verde produzindo energia mais limpa e adotando processos mais sustentáveis DADOS OFICIAIS Como principal fornecedor de materiais para alvenarias e coberturas para uso residencial e comercial o setor representa 48 da indústria da Construção Civil e gera cerca de 300 mil postos de trabalho diretos e 125 milhão de indiretos Segundo o IBGE o setor é constituído por 6903 empresas com faturamento superior a R 18 bilhões anuais Mensalmente são produzidos mais de 4 bilhões de blocos de vedação e estruturais e 13 bilhão de telhas 34 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha PERFIL DO SETOR São essas características intrínsecas à atividade e uma gestão sustentável e responsável que têm permitido à indústria de cerâmica vermelha dar a sua contribuição para o meio ambiente e para a sociedade As princi pais práticas e resultados associados à sustentabilidade já consolidados na indústria cerâmica são Aproveitamento de resíduos Atualmente têm sido adotados de modo massivo as biomassas renováveis descartadas pela agroindústria além de resíduos da indústria moveleira podas de árvores e lenha de áreas de reflorestamento ou manejo como combustível nos fornos das indústrias cerâmicas Além de não desmatarem as florestas nativas e utilizarem combustíveis que emitem menos gases do efeito estufa as cerâmicas ainda absorvem e eliminam resíduos de outros segmentos A incorporação desses re síduos permite que a indústria de cerâmica vermelha reduza os custos a quantidade de matériaprima uti lizada e o consumo de combustível além de evitar que esses resíduos tenham destinação ecologicamente incorreta ou mais agressiva ambientalmente No caso da incorporação de resíduos não inertes essa ação evita que o material seja despejado em aterros sanitários emitindo gases poluentes na atmosfera ou liberando substâncias tóxicas ao solo e à água durante o seu processo de decomposição A reutilização de materiais inertes como os cascalhos do produto final evita o desperdício de matériaprima já extraída Recuperação de áreas de extração A recuperação das áreas de extração também é prioridade no setor em cumprimento às obrigações estipuladas pelo artigo 225 inciso 2º da Constituição Apesar de ser a segunda maior atividade mineradora do Brasil ela é muito difusa e de baixo impacto Os projetos de recuperação geralmente dedicam essas áreas às atividades de piscicultura fruticultura eco turismo pastagens ou florestas plantadas com vegetação nativa ou exótica Eficiência Energética Em termos de eficiência energética da fabricação ao manuseio no canteiro de obras os produtos cerâmicos apresentam melhor desempenho É que seu peso é metade do peso de seu equiva lente feito de concreto com a mesma resistência mecânica o que permite a redução do consumo de com bustível empregado no transporte um menor dispêndio de energia no transporte vertical etc O transporte horizontal é outro quesito que confere ao setor excelência em eficiência energética O fato de ser uma indústria espalhada por todo o território nacional com jazidas de matériaprima muito próximas às fábricas e contar com uma rede de distribuição capilarizada permite atender aos grandes centros consumi dores com uma distância máxima de 250 km incluindo a Região Norte Em conjunto esses fatores provocam uma redução em efeito cascata das emissões de z no ciclo de transporte dos produtos Empregabilidade e distribuição de renda É importante destacar o caráter social intrínseco ao setor de ce râmica vermelha Devido ao número extenso de micro e pequenas empresas pulverizadas por todo o país o setor emprega e distribui renda nas regiões metropolitanas mas principalmente no interior e em pequenos municípios Muitas vezes são as únicas oportunidades de emprego e geração de renda do local Dessa forma a indústria ajuda a fixar a população na meio rural e contribui através dos tributos municipais e ações sociais privadas para o desenvolvimento da cidade em que está localizada AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA ACV DOS PRODUTOS CERÂMICOS 37 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA ACV DOS PRODUTOS CERÂMICOS P or iniciativa da Anicer em parceria com a empresa canadense Quantis o setor de cerâmica verme lha foi o primeiro em toda a cadeia da construção civil brasileira a se dedicar ao estudo do impacto ambiental do ciclo de vida de seus produtos Esse foi o método escolhido pelo setor para reafirmar as principais vantagens desses produtos naturais e identificar aspectos que podem evoluir ainda mais em sua produção Para ajudar o consumidor a escolher o produto que menos agride o meio ambiente e que mais es teja alinhado com seus valores foi realizada a ACV dos produtos cerâmicos em comparação aos de concreto A Avaliação do Ciclo de Vida ACV é uma técnica empregada na análise dos aspectos ambientais e dos potenciais impactos associados ao ciclo de vida de um produto processo ou serviço Essa ferramenta com preende fundamentos para o desenvolvimento e a melhoria de produtos para o marketing ambiental e para ajudar o consumidor na escolha entre os diferentes tipos de produtos A ACV enfoca o ciclo de vida desde a extração de matériasprimas passando pelas etapas de transporte produção distribuição e utilização até seu descarte final Por meio da quantificação e da caracterização dos fluxos elementares de entrada e saída de matéria e energia e agregação em categorias de impacto selecio nadas tornase possível Compreender a ação de um sistema de produto no meio ambiente Identificar possíveis melhorias ao longo do ciclo de vida do produto Fornecer dados ambientais complementares e informações úteis para as tomadas de decisão 38 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA ACV DOS PRODUTOS CERÂMICOS Resultados Blocos Cerâmicos vs Blocos de Concreto vs Paredes de Concreto Armado Moldadas in Loco Unidade Funcional O estudo utilizou 1 m² de parede como unidade funcional servindo como referência para avaliar os componentes dentro de um sistema único Paredes com Blocos Cerâmicos Têm menos impacto nas Mudanças Climáticas emitem 50 menos CO2eq que paredes com blocos de concreto e 66 menos que as paredes de concreto armado moldadas in loco A baixa emissão de gases de efeito estufa se dá porque os blocos cerâmicos utilizam fontes de energia renovável em sua fabricação como o cavaco de madeira e biomassas descartadas por outras indústrias ajudando a limpar o meio ambiente Causam menor esgotamento de recursos não renováveis consumindo 43 menos que paredes com blocos de concreto e 63 menos que paredes de concreto armado moldadas in loco Consomem 24 menos água que uma parede construída com blocos de concreto e 7 menos que uma parede de concreto armado moldada no local Telhas Cerâmicas vs Telhas de Concreto Unidade Funcional O estudo utilizou 1 m² de cobertura com telha como unidade funcional servindo como referência para avaliar os componentes dentro de um sistema único Coberturas com Telhas Cerâmicas 1 m² de uma cobertura com telhas cerâmicas emite 52 menos CO2eq do que o equivalente utilizando telhas de concreto Embora requeira três vezes mais energia a fabricação de telhas cerâmicas utiliza fontes de energia renovável Também são 15 a 20 mais leves por m² de telhado Percorrem menores distâncias de transporte resultando em menores emissões de CO2 na atmosfera Apresentam impactos 57 menores no Esgotamento de Recursos não renováveis que com telhas de con creto pois utilizam fontes renováveis de energia Consomem 72 menos água que uma cobertura feita com telhas de concreto 39 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha AVALIAÇÃO DO CICLO DE VIDA ACV DOS PRODUTOS CERÂMICOS Campanha A casa da minha vida O estudo da Avaliação do Ciclo de Vida dos produtos cerâmicos resultou no desenvolvimento da campanha A CASA DA MINHA VIDA Iniciada em 2013 a campanha tem como públicoalvo o consumidor final além de arquitetos engenheiros e profissionais da construção civil Seu objetivo é a valorização da cerâmica como um produto ao alcance de todos Com o slogan Na casa da minha vida só cerâmica o trabalho ganha destaque em ações nas mídias digitais e redes sociais LICENCIAMENTO AMBIENTAL 41 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL A través da história observamos a ação predatória do homem decorrente da necessidade de utilizar re cursos naturais para promover o desenvolvimento Com isso surgiu também a necessidade de se criar meios que garantissem a qualidade de vida da sociedade e regulassem condições adequadas para exploração desses recursos Por ser notório que o meio ambiente traz em si o poder de influenciar a sobrevivência humana sua qua lidade de vida bem como o desenvolvimento socioeconômico mundial é urgente e fundamental que a proteção ambiental seja reconhecida por autoridades e pela coletividade como uma questão de interesse público Dessa forma o Estado tem o dever de proteger a natureza em parceria com a sociedade Frente ao progresso social às mudanças de valores aos movimentos sociais e aos avanços na educação na ciência e na tecnologia essa necessidade de tutelar o meio ambiente passa a evoluir e se dar não mais de forma desorganizada e ineficaz mas de maneira prática efetivamente real e uniformizada Nesse sentido um dos ramos do direito que é o Direito Ambiental por meio de seus princípios e normas co ercitivas reguladoras das atividades humanas que direta ou indiretamente possam afetar o meio ambiente pretende auxiliar no processo de iniciação do desenvolvimento sustentável preservando os recursos natu rais1 para as presentes e futuras gerações Contudo para que as finalidades do direito do ambiente sejam conquistadas são criados instrumentos de preservação como o licenciamento ambiental O atendimento às exigências determinadas pelos procedimentos de licenciamento e controle da poluição fundamento básico para a conformidade ambiental possibilita que a empresa seja inserida no mercado competitivo e cria condições para a melhoria de seu desempenho em relação ao meio ambiente É de extrema importância para a sobrevivência da indústria cerâmica o conhecimento das normas ambien tais vigentes bem como do processo de obtenção das licenças obrigatórias ¹ Art 3º V Lei nº 6938 de 1981 Por recursos ambientais devese entender a atmosfera as águas interiores superficiais e sub terrâneas os estuários o mar territorial o solo o subsolo e os elementos da biosfera 42 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL O que é licenciamento ambiental O licenciamento é uma obrigação legal originária de um ato administrativo no qual o órgão ambiental com petente estabelece condições e restrições de controle ambiental para localização instalação e operação de um empreendimento ou atividade potencialmente poluidora2 ou degradadora do meio ambiente3 a fim de resguardar o direito coletivo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado O licenciamento é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente PNMA cujo objetivo é agir preventivamente sobre a proteção do bem comum do povo o meio ambiente e compatibilizar sua preservação com o desenvolvimento socioeconômico Após o processo de licenciamento junto ao órgão ambiental competente é concedida à empresa uma li cença ambiental A licença nada mais é que um documento com prazo de validade determinado no qual o órgão licenciador reconhece que aquela empresa está em conformidade com as exigências legais Também é um meio que define condições de controle ambiental a serem seguidas pela empresa Dessa forma o empresário assume um compromisso de preservar a qualidade do meio ambiente de onde está instalada a sua atividade LICENÇA AMBIENTAL A Licença é o documento expedido pelo órgão ambiental decorrente do processo de licenciamento Além do prazo de validade definido a licença reúne as condições e medidas de controle ambiental a serem seguidas pela empresa Entre as principais características avaliadas no processo podemos ressaltar o gerenciamento dos resíduos sólidos a geração de efluentes líquidos as emissões atmosféricas os ruídos e o potencial de riscos de explosões e de incêndios 2 A classificação do potencial poluidor e do grau de utilização de recursos naturais dos empreendimentos é dada pelo inciso VIII do artigo 3º da Lei nº 6938 de 1981 introduzido pela Lei nº 10165 de 27 de dezembro de 2000 ³ Para os fins previstos no Art 3º da Lei nº 693881 entendese por II Degradação ambiental a alteração adversa das características do meio ambiente III Poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente a prejudiquem a saúde a segurança e o bem estar da população b criem condições adversas às atividades sociais e econômicas c afetem desfavoravelmente a biota d afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente e lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos 43 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Por possuir caráter precário não há vínculo que obrigue o órgão emissor da licença ambiental a manter aquela autorização de instalação ou de funcionamento Isso é uma característica comum aos atos de nature za autorizativa que podem ser cancelados suspensos ou modificados quando ocorrer4 I Violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais II Omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a expedição da licença III superveniência de graves riscos ambientais e de saúde Competência O processo de licenciamento é conduzido pelo Poder Executivo por meio dos órgãos ambientais podendo ser o IBAMA entidade Estadual ou Municipal Via de regra a atribuição de conceder a licença acontece sinteticamente conforme a seguinte lógica As atividades serão licenciadas em um único nível de competência ou seja se o órgão estadual licenciar nem o municipal nem o federal licenciarão6 Na maioria dos casos as indústrias cerâmicas são licenciadas em âmbito estadual ou municipal Essa competência sucede o exercício do poder de polícia administrativa concedido ao ente público que consiste na faculdade de condicionar ou restringir atividades em benefício da coletividade 4 Art 19 Resolução CONAMA n 23797 5 O IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis é uma autarquia vinculada ao Ministério do Meio Ambiente MMA criada em 1989 É um ente federal executivo responsável pela implementação da Política Nacional do Meio Ambiente e por desenvolver atividades que contribuam efetivamente para o desenvolvimento sustentável 6Art 7 Resolução CONAMA n 23797 IBAMA5 Licenciamento Federal Atividades de significativo impacto nacional ou regional eou localizadas em áreas limítrofes nacionais ou internacionais Órgão Estadual Atividades de impacto localizadas ou desenvolvidas em mais de um Município ou delegados pela União Órgão Municipal Atividades de impacto ambiental local e que lhe forem delegadas pelo Estado Tabela 1 44 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Legislação Aplicável ao Licenciamento Ambiental Além dos princípios constitucionais norteadores do tema o licenciamento ambiental dispõe de uma vasta legislação presente no ordenamento jurídico brasileiro A previsão do licenciamento ambiental antecedeu a própria Constituição de 1988 surgindo em 1981com a edição da Política Nacional do Meio Ambiente através da Lei 6938 que foi regulamentada pelo Decreto Federal 99274 em junho de 1990 A Constituição Federal vigente7 incorporou a Política Nacional e inovou elevando o licenciamento ambien tal à condição de preceito constitucional para proteção e defesa do meio ambiente E em 1997 diante da necessidade de definir os aspectos do licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional e de se incorporar ao sistema de licenciamento os instrumentos de gestão ambiental o CONAMA8 publicou a Resolução n 237 umas das mais importantes normas para operacionalização do licenciamento É importante ressaltar que toda legislação já citada envolvendo o licenciamento é classificada como normas gerais ou seja valem para todas as atividades e empreendimentos licenciáveis Mas ainda há normas especí ficas detalhando o licenciamento e a gestão ambiental do setor de cerâmica vermelha levando em conside ração as duas atividades geralmente exercidas a fabricação de produtos cerâmicos e a mineração São elas Legislação federal básica para o licenciamento ambiental 7 A Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é considerada a lei maior do país funcio nando como referência de validade a todas as demais normas legais 8 O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente SIS NAMA instituído pela Lei 693881 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente regulamentada pelo Decreto 9927490 LEIS FEDERAIS Lei nº 656778 Dispõe sobre o aproveitamento mineral de substâncias de emprego imediato na construção civil Lei nº 676679 Parcelamento do Solo Urbano Lei nº 1025701 Estatuto da Cidade Lei nº 693881 e suas alterações Leis nos 7804 de 18 de julho de 1989 e 8028 de 12 de abril de 1990 Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente Lei nº 960598 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente Lei nº 996000 Custos das licenças e análises ambientais Lei Complementar n 14011 Exercício da competência comum Lei 1265112 Novo Código Florestal dispõe sobre a proteção da vegetação nativa 45 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Por que devo licenciar minha atividade Obrigação Legal Em primeiro lugar porque é uma obrigação legal A empresa que funciona sem licença ambiental está sujeita a advertências multas e paralizações entre outros tipos de sanções administrativas O não cumprimento do licenciamento também é considerado um crime ambiental com previsão de pena de detenção que varia de seis meses a um ano ou multa como prevê o artigo 60 da lei de crimes ambientais citado abaixo Citação LEI Nº 9605 DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio am biente e dá outras providências Art 60 Construir reformar ampliar instalar ou fazer funcionar em qualquer parte do território nacional estabelecimentos obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença ou autorização dos órgãos am bientais competentes ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes Pena detenção de um a seis meses ou multa ou ambas as penas cumulativamente LICENCIAMENTO AMBIENTAL DECRETOSLEIS FEDERAIS Decreto Lei nº 22767 Código de Mineração e suas alterações Decreto no 9763289 Dispõe sobre Plano de Recuperação de Área Degradada pela mineração regulamenta o artigo 2º inciso VIII da Lei Nº 6938 Decreto no 9927490 Regulamenta a Lei Nº 6938 de 31 de agosto de 1981 DECRETOSLEIS FEDERAIS Portaria nº 26608 do DNPM Processo de registro de licença e altera as Normas Reguladoras de Mineração aprovadas pela Portaria nº 237 de 18 de outubro de 2001 RESOLUÇÕES DO CONAMA Resolução nº 0686 Aprovação de modelos para publicação de pedidos de licenciamento Resolução nº 1090 Dispõe sobre o estabelecimento de critérios específicos para a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil Resolução nº 296 Dispõe sobre a compensação de danos ambientais causados por empreendimentos de relevante impacto ambiental Resolução nº 23797 Dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental Resolução nº 28101 Complementa a Resolução nº 686 e dispõe sobre modelos de publicação de pedidos de licenciamento Resolução nº 36205 Recolhimento coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado Resolução nº 38206 Limites de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas 46 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Mercado e financiamentos Podemos perceber um mercado cada vez mais exigente em relação às questões ambientais Logo o com prometimento com as normas ambientais se traduz em vantagem competitiva para acesso a esse mercado A fim de incorporar atributos de sustentabilidade em sua estratégia a exemplo dos selos e certificações exis tentes as construtoras e incorporadoras assumem compromissos para uma atuação responsável junto à sua cadeia de valor principalmente em relação aos seus fornecedores Com isso além de aspectos ligados ao de sempenho ambiental do produto elas exigem que seus fornecedores possuam as devidas licenças ambientais Órgãos de financiamento e de incentivos governamentais como o BNDES e a Caixa Econômica Fe deral condicionam a aprovação dos projetos à apresentação da Licença Ambiental e que cumpram a legislação pertinente Responsabilidade Social Empresarial A regularização ambiental é também considerada um ato de responsabilidade social empresarial através da qual a empresa reconhece suas obrigações com o meio ambiente e a sociedade Ao atender às condicio nantes da licença impostas pelo órgão ambiental pautadas em ferramentas de gestão e procedimentos de minimização de riscos ambientas a empresa está agindo preventivamente e reduzindo a possibilidade de um dano ambiental Logo obter as licenças ambientais obrigatórias permite Conhecer possíveis fontes de poluição e de riscos existentes e de que forma podem ser controladas O funcionamento de forma compatível com os padrões de qualidade ambiental O controle da poluição ambiental ar solo águas ruído e vibração entre outros Melhorar o relacionamento com a comunidade e com os órgãos públicos Etapas do Licenciamento Tipos de licença As etapas do licenciamento ambiental são organizadas de forma que seja possível um monitoramento sis temático das intervenções ambientais geradas por uma atividade estabelecendo condições e medidas de acordo com as distintas fases do processo Seguindo essa lógica de encadeamento o licenciamento é composto por três tipos de licenças obrigatórias Licença Prévia LP Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO A Licença Prévia autoriza a localização do empreendimento A Licença de Instalação permite a construção da fábrica mediante condicionantes de controle ambiental E a Licença de Operação permite o início do funcionamento do negócio A Resolução CONAMA 23797 traz as definições de cada licença e determina os prazos limites de validade conforme resumidos a seguir 47 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Desde que não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos na tabela a LP e a LI poderão ter os prazos de validade prorrogados Os prazos de validade variam dependendo do órgão ambiental licenciador e da situação ambiental de onde está instalada a atividade dentre outros fatores Regularização Conforme a legislação vigente toda indústria cerâmica deve obter as licenças obrigatórias junto ao órgão ambiental competente seja ele municipal estadual ou federal A empresa que já está em atividade sem ter respeitado as três etapas de licenciamento LP LI e LO está sujeita a sanções administrativas e penais devido ao caráter legal que reveste essa obrigação Nesse caso a empresa deve procurar o órgão ambiental competente para dar entrada na regularização Tanto o IBAMA quanto a maioria dos órgãos estaduais possuem instituídos procedimentos de regularização para que a empresa retire diretamente a Licença de Operação e funcione dentro dos rigores da lei Contudo esse processo simplificado também exige a apresentação de documentos e estudos obriga tórios referentes às etapas anteriores A regularização pode acontecer mediante a celebração de termo de compromisso Tabela 2 Tipo Definição Prazo de validade Licença Prévia LP É a licença concedida na fase do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação Mínimo O estabelecido pelo cronograma do projeto apresentado Máximo Não superior a 5 anos Licença de Instalação LI É a licença que autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos programas e projetos aprovados incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes que constituem motivo determinante Mínimo De acordo com o cronograma de instalação da atividade Máximo Não superior a 6 anos Licença de Operação LO É a licença que autoriza o funcionamento da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores com as medidas de controle ambiental e condicionante determinados para a operação Mínimo 4 anos Máximo 10 anos 48 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Como funciona o licenciamento para indústria cerâmica O fabricante de blocos telhas tubos e demais produtos de cerâmica vermelha na maioria das vezes tam bém realiza atividade de extração de argila principal matériaprima do processo A análise dos requisitos exigidos ao licenciamento ambiental é necessária para ambas as atividades reali zadas pelo ceramista produção e extração A Resolução 23797 listou algumas atividades Anexo I lista exemplificativa para as quais o licenciamento é obrigatório e entre elas estão Extração e tratamento de minerais lavra a céu aberto inclusive de aluvião com ou sem beneficiamento Indústria de produtos minerais não metálicos fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico cimento gesso amianto e vidro entre outros Logo quando exercer as duas atividades mencionadas o ceramista deve licenciar ambas as frentes Ocorre que no caso da atividade minerária além do procedimento junto ao órgão ambiental devese requerer o Re gistro de Licença ou a Concessão de Lavra expedida pelo DNPM Departamento Nacional de Pesquisa Mineral Processos distintos JURISPRUDÊNCIA Os tribunais superiores do poder judiciário vêm se manifestando contra a aplicação de penalidades a um empreendedor que esteja operando sem a licença mas que já esteja buscando efetivamente a regularização É importante que saibamos que é possível neste caso recorrer judicialmente de forma a afastar a aplicação da pena Dessa forma na ocorrência de uma autuação durante o processo de regularização o conjunto de decisões judiciais pode ser usado em defesa da empresa já que apontam para um entendimento positivo dos tribunais em relação a não aplicação de pena Fabricação de Produtos Cerâmicos Extração de Argila Licença Ambiental ORGÃO AMBIENTAL Licença Ambiental ORGÃO AMBIENTAL Registro de Licença ou Regime de Concessão DNPM Fluxograma 1 Procedimentos comuns junto ao órgão ambiental Para obter a licença ambiental o primeiro passo é identificar qual o órgão licenciador da sua atividade podendo ser o Órgão Ambiental Municipal o Órgão Ambiental Estadual ou o IBAMA A definição do órgão licenciador vai de pender da localidade na qual está inserida a atividade Independente dos requisitos e da documentação específica do órgão licenciador existe um procedimento comum a todo e qualquer licenciamento e que o ceramista deverá seguir para dar início ao processo Para facilitar o entendimento relacionamos na forma de representação gráfica como acontece a sequência operacional e o ordenamento de ações para obtenção das licenças ambientais Órgão ambiental Definir os documentos projetos e estudos ambientais que são necessários ao início desse processo Ceramista Fazer requerimento da licença Entregar Formulário e comprovantes de Implantação de todos os programas ambientais que deveriam ter sido executados durante a vigência da LI e o cumprimento de todas as condicionantes estabelecidas na concessão da mesma Pagamento da Licença anterior Cadastro Técnico CNPJ e Inscrição Estadual Certificado de regularidade dos Bombeiros Alvará ou anuência da prefeitura Se for o caso outorga de água Pagar valor cobrado pela licença Órgão ambiental Realizar vistoria técnica Emitir parecer técnico Deferir ou indeferir a Licença de Operação Se deferir Ceramista Publicar a concessão no diário oficial ou em jornal de grande circulação Solicitar renovação da licença dentro do prazo de validade estabelecido Obs Concedida a LO o ceramista fica obrigado a implementar as medidas de controle ambiental e as demais condicionantes estabelecidas sob pena de ter a licença suspensa ou cancelada pelo órgão outorgante Órgão ambiental Definir os documentos projetos e estudos ambientais necessários ao início do processo Ceramista Fazer requerimento da licença Preencher formulário Apresentar certidão da Prefeitura Municipal declarando que o local e a atividade estão em conformidade com a legislação de uso e ocupação do solo Solicitar a autorização para supressão de vegetação se for o caso Apresentar outorga para o uso da água emitidas pelos órgãos competentes se for o caso Apresentar os estudos ambientais solicitados se houver 1 Pagar valor cobrado pela licença2 Órgão ambiental Analisar estudos ambientais Vistoriar o futuro local do empreendimento Solicitar ao ceramista esclarecimentos decorrentes da análise dos documentos e estudos Se for o caso realizar audiência pública 3 Órgão ambiental Emitir parecer técnico conclusivo Deferir ou indeferir a Licença Prévia Se deferir Estabelece os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases Ceramista Publicar a concessão no diário oficial ou em jornal de grande circulação Obs O deferimento da Licença Prévia não autoriza a realização da obra apenas a localização e concepção da atividade atestando a viabilidade ambiental Órgão ambiental Definir os documentos projetos e estudos ambientais que são necessários ao início desse processo Ceramista Fazer requerimento da licença Preencher formulário Elaborar os projetos do empreendimento Comprovar o cumprimento das condicionantes estabelecidas na LP Apresentar os planos programas e projetos ambientais detalhados e os respectivos cronogramas de implementação Pagar valor cobrado pela licença Órgão ambiental Realizar a análise técnica Elaborar o parecer técnico com posicionamento a favor ou contra a concessão da Licença de Instalação Se deferir Ceramista Publicar a concessão no diário oficial ou em jornal de grande circulação LICENÇA PRÉVIA LICENÇA DE INSTALAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO Identificar o órgão ambiental competente para licenciar Identificar o tipo de licença a ser requerida 1 Resolução CONAMA nº 23797 Art 11 Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados às expensas do empreendedor 2 Os valores da taxa para retirada de licenças ambientais variam de acordo com o órgão ambiental o potencial poluidor da atividade e do porte da empresa Vistorias autorizações levantamentos emissão de certificados relatórios averbações e demais serviços também possuem quantias diferenciadas e são cumulativas à taxa referente à licença Exemplo de valor estabelecido 2014 para empresas de pequeno porte com potencial poluidor médio FEPAMRS LP R 37877 LI R 106478 LO R 53769 3 Resolução CONAMA nº 0987 Art 2º Sempre que julgar necessário ou quando for solicitado por entidade civil pelo Ministério Público ou por 50 cinquenta ou mais cidadãos o Órgão de Meio Ambiente promoverá a realização de audiência pública LICENCIAMENTO AMBIENTAL Fluxograma 2 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha 50 LICENCIAMENTO AMBIENTAL Renovação da Licença de Operação A Licença de Operação LO concedida pelo órgão ambiental precisa ser renovada dentro do prazo de vali dade estabelecido Essa renovação garante a continuidade do controle ambiental de uma atividade poten cialmente poluidora conforme proposto pela Política Nacional de Meio Ambiente Na renovação da Licença de Operação da atividade o órgão ambiental competente poderá mediante deci são motivada aumentar ou diminuir o seu prazo de validade após avaliação do desempenho ambiental no período da vigência anterior respeitados os limites informados na Tabela 2 A LO deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 cento e vinte dias da expiração de seu prazo de validade fixado na respectiva licença ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente9 Não deixe passar o prazo de renovação de sua licença Se fizer o requerimento dentro do prazo enquanto o órgão não der uma resposta definitiva sua licença embora vencida continuará válida Licenciamento Ambiental Fabricação de Produtos Cerâmicos O licenciamento da atividade de fabricação de produtos em cerâmica vermelha seguirá basicamente a sequência operacional descrita no Fluxograma 2 respeitando as peculiaridades e exigências específicas de cada órgão ambiental licenciador O que diferencia o licenciamento da fábrica para área de extração é que o processo inicia e termina no órgão ambiental competente Toda documentação avaliações e condições da licença se referem às intervenções ambientais geradas pela produção 9 Essa condição está estabelecida na Lei Complementar n 140 de dezembro de 2011 em seu Art 14 4o A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de 120 cento e vinte dias da expiração de seu prazo de validade fixado na respectiva licença ficando esta automaticamente prorrogada até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente 51 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Em linhas gerais será necessário apresentar os seguintes documentos Memorial descritivo do processo industrial Formulário de requerimento preenchido e assinado pelo representante legal Cópia do CPF e RG do representante legal ARTs e registros nos Conselhos de Classe dos profissionais responsáveis pelo projeto construção e operação do empreendimento Cópias da procuração do CPF e do RG do procurador quando houver Contrato social registrado Cópia do CNPJ Cópias do registro de propriedade do imóvel ou de certidão de aforamento ou cessão de uso Cópia da Certidão da Prefeitura indicando que o enquadramento do empreendimento está em conformidade com a legislação de ocupação do solo Cópia da licença ambiental anterior se houver Guia de Recolhimento GR do custo de licença Planta de localização do empreendimento Croqui ou planta hidráulica das tubulações que conduzem os despejos industriais esgotos sanitários águas pluviais etc Observação ESSA RELAÇÃO NÃO É EXCLUDENTE O órgão ambiental pode exigir outros documentos desde que listados em norma específica e publicados para o conhecimento de todos O deferimento da licença permite que a atividade seja exercida regularmente desde que respeite os requi sitos ambientais estabelecidos pela concedente Essas condicionantes estão diretamente ligadas aos impac tos e riscos ambientais da atividade e são legalmente fundamentadas A geração e a destinação de resíduos sólidos e de efluentes líquidos a poluição sonora as emissões atmosfé ricas o uso de materiais perigosos e o uso de insumos de origem florestal são exemplos de intervenções que geram condicionantes ambientais presentes nas licenças de operação da produção de cerâmica vermelha Uma das condições geralmente impostas é a apresentação trimestral por exemplo de um relatório conten do o gerenciamento dos resíduos Quando for solicitada a renovação da licença o ceramista deverá comprovar o atendimento às condicio nantes bem como aos controles do desempenho ambiental da fábrica ao longo do período de vigência da licença 52 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Licenciamento Ambiental Extração de argila A Constituição Federal definiu que os recursos minerais inclusive os do subsolo10 são de propriedade da União portanto a argila é considerada uma substância mineral que faz parte do patrimônio mineral bra sileiro Para regular a exploração desses patrimônios e fiscalizar as atividades mineradoras foi instituído o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM Logo a licença ambiental para atividade de extração mineral de argila deve ser autorizada tanto pelo órgão ambiental como pelo Departamento Nacional de Pesquisa Mineral DNPM Para dar início à regularização da área de extração o primeiro passo é verificar a condição da área que se pretende minerar O DNPM exige que a área solicitada não tenha superposição de títulos minerários Tendo em posse as coordenadas geográficas da área é possível checar a situação no Controle de Áreas pelo portal do Departamento httpwwwdnpmgovbr O segundo requisito é declarar formalmente ser proprietário da área onde está localizada a jazida ou apre sentar uma autorização formal do proprietário da área11 Também é obrigatória a obtenção da licença junto ao Município concedendo ou não o direito de funcionamento da atividade na área apontada 12 Atendidos os requisitos acima o próximo passo é escolher a modalidade da regularização De acordo com a legislação em vigor existem duas formas para o minerador de argila obter o licenciamento da área de extra ção Regime de Licenciamento ou Regime de Concessão de lavra No primeiro caso na maioria das vezes o processo de obtenção da licença é mais célere já que não há necessidade de realização de pesquisas antes da obtenção do direito de explorar como no Regime de Con cessão Embora tenha o procedimento simplificado o Registro de Licença depende da manifestação da Prefeitura e do proprietário do solo 10 Constituição Federal Art 20 São bens da União IX os recursos minerais inclusive os do subsolo 11 A lei 656778 que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais estabelece que Art 2 O aproveitamento mineral por licenciamento é facultado exclusivamente ao proprietário do solo ou a quem dele tiver expressa autorização salvo se a jazida situarse em imóveis pertencentes a pessoa jurídica de direito público bem como na hipótese prevista no 1 do art 10 12 No Art 3 da lei 656778 está expresso que o licenciamento depende da obtenção pelo interessado de licença específica expedida pela autoridade administrativa local no município de situação da jazida 53 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL A indústria cerâmica quase que na sua totalidade regulariza sua área de extração através do Registro de Licença Nesse caso os documentos básicos para requerimento são 13 Contrato Social e CNPJ Licença específica expedida pela autoridade administrativa competente do município de situação da área requerida Declaração que comprove que o requerente é proprietário de parte ou da totalidade do solo eou instrumento de autorização do proprietário para lavrar a substância mineral indicada no requerimento Planta de situação da área assinada por profissional legalmente habilitado em escala adequada contendo além da configuração gráfica da área os principais elementos cartográficos Memorial descritivo da área objetivada ART do profissional responsável pela elaboração da planta de situação e do memorial descritivo Plano de lavra assinado por profissional legalmente habilitado Confirmação do pagamento das taxas É importante destacar que toda a documentação técnica isto é planta memorial descritivo e o plano de lavra deve ter como responsável um profissional habilitado junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia CREA Após submeter todos os documentos e preencher os formulários eletrônicos14 o Departamento exigirá através de um ofício a apresentação da licença ambiental pelo órgão ambiental competente A outorga do Registro de Licença ficará condicionada à apresentação da licença ambiental ou do protocolo expedida pelo órgão ambiental competente no prazo de 60 sessenta dias contados da protocolização do pedido de Registro 15 Nesse momento o ceramista deverá seguir o procedimento comum exposto no Fluxograma 2 e obter a licença junto ao órgão ambiental competente pelo licenciamento da sua atividade Com o deferimento essa licença deve ser apresentada ao DNPM como condição para a autorização final para iniciar a exploração do mineral Para facilitar a visualização do procedimento de licenciamento ambiental junto ao DNPM apresentamos o ordenamento das ações no seguinte fluxograma 13 Capítulo II Do Requerimento do Registro de Licença da Portaria nº 2662008 14 A Portaria n 268DNPM Alterada pela Portaria nº 326 2005 e pela Portaria nº 2652008 determina Art 1º Fica instituído o prérequerimento eletrônico de direitos minerários para obtenção de autorização de pesquisa concessão de lavra licenciamen to permissão de lavra garimpeira registro de extração bem como para as seguintes juntadas disponibilidade para pesquisa e para lavra cessão total e parcial grupamento mineiro englobamento de áreas arrendamento total e parcial requerimento de mudança de regime desmembramento e redução de áreas neste último caso quando da apresentação do relatório final de pesquisa ou a qualquer tempo no licenciamento 15 Prazo Art 6º Licença Ambiental da Portaria nº 2662008 54 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Abrir o processo de lavra junto ao DNPM e apresentar os documentos obrigatórios PUBLICAÇÃO DA LICENÇA para extração mineral Apresentar a licença emitida pelo Orgão Ambiental Contratar profissional adequado para realizar os estudos elaborar documentos e se responsabilizar pela lavrar Verificar a disponibilidade de uma área a ser requerida para exploração Recolher a taxa correspondente Solicitar área própria para extração da argila Abrir Plano de Pesquisa Guia de Utilização ou Registro de Licença Recuperação de área degradada A recuperação de área explorada tem extrema importância no processo de beneficiamento do patrimônio mineral pois teve tratamento Constitucional isto é pela Lei mais importante do nosso país Art 225 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado de acor do com a solução técnica exigida pelo órgão público competente na forma da lei Além disso a Política Nacional de Meio Ambiente tratou a recuperação de áreas degradadas como princípio norteador das ações nacionais para a melhoria da qualidade ambiental Dessa forma a legislação ambiental garante a obrigatoriedade de ações que visem minimizar os impactos causados A extração de argila é feita por retroescavadeiras que deixam buracos ou cavas no solo explorado supri mindo a vegetação além de estarem muitas vezes próximas a cursos dágua Diante isso fica o ceramista obrigado a recuperar a área em que explorou argila tendo por objetivo o retorno do ambiente degradado a uma forma de utilização de acordo com um plano preestabelecido para o uso do solo visando à obtenção de uma estabilidade do meio ambiente16 Atualmente os mineradores de argila têm dado diferentes destinações a essas áreas dentre elas atividades econômicas e recreativas tais como piscicultura pasto para criação de gado plantação de eucalipto pistas de pouso área de lazer etc Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD O PRAD17 é um estudo ambiental com fins de recomposição da área de extração reunindo informações e diagnósticos que possibilitem a análise dos impactos causados pela extração e a proposta de medidas de mitigação da área Fluxograma 3 16Art 3 Decreto n 9763289 17Regulamentado no Decreto n o 9763289 55 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Quando forem apresentados os documentos e estudos ambientais no processo de licenciamento ambiental da atividade o PRAD também deve ser apresentado Nele devem constar basicamente os dados da empresa as coordenadas geográficas da área a origem do dano a caracterização regional e local ecossistema climatologia etc situação original e situação atual após extração e a metodologia de aplicação das ações de recuperação É importante que o plano informe as técnicas que serão empregadas para a recuperação da área levando em consideração as peculiaridades regionais e tendo como meta chegar o mais próximo possível das condi ções ambientais anteriores à exploração No caso de extração de argila é necessário que o PRAD contemple medidas e aspectos relacionados à conservação do solo controle de erosão recursos hídricos entre outros Relatório Anual de Lavra RAL O Relatório Anual de Lavra é um conjunto de levantamentos e informações submetidas ao Departamento Nacional de Produção Mineral pelas empresas detentoras de títulos de Lavra Ele traz informações sobre pro dução custos preços venda transporte distribuição CFEM tributações dimensionamento das reservas volume e teores do minério número de trabalhadores além de esclarecimentos atuais acerca da modalida de de lavra dentre outros detalhes É com base nesse documento que o poder público produz seu banczo de dados atualizado sobre a indústria mineral brasileira e aplica as metodologias de monitoramento e controle da atividade principalmente no que diz respeito à cobrança da CFEM Todos os titulares ou arrendatários de títulos de lavra e de guias de utilização independente da situ ação operacional das respectivas minas em atividade ou não deverão apresentar o RAL relativo a cada processo minerário18 A empresa que não apresentar o RAL apresentar fora do prazo omitir informação ou prestar declaração falsa ficará sujeita às sanções previstas em lei A elaboração do RAL deverá ser firmada por profissional legalmente habilitado ao exercício da profissão PRAZOS A entrega do RAL deve atender aos seguintes prazos19 até o dia 15 de março de cada ano manifesto de mina decreto de lavra portaria de lavra grupamento mineiro consórcio de mineração registro de licença com plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM permissão de lavra garimpeira registro de extração e áreas tituladas com guia de utilização até o dia 31 de março de cada ano registro de licença sem plano de aproveitamento econômico aprovado pelo DNPM 18Art 3 Portaria n 112012 DNPM 19Art 5 Portaria n112013 DNPM 56 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Extração em Área de Preservação Permanente APP O novo Código Florestal20 que trata da proteção de vegetação nativa entrou em vigor em maio de 2012 e trouxe um novo cenário para a possibilidade de extração de argila em Áreas de Preservação Permanente APP Essas áreas são legalmente protegidas por exercerem funções ambientais importantes no ecossistema onde es tão localizadas tais como preservar os recursos hídricos a paisagem a estabilidade geológica e a biodiversida de facilitar o fluxo gênico de fauna e flora proteger o solo e assegurar o bemestar das populações humanas 21 São consideradas áreas de preservação permanente APP por exemplo faixas marginais de qualquer curso dágua observada a largura áreas no entorno das nascentes e dos olhos dágua encostas ou partes dessas com declividade superior a 45 restingas manguezais veredas bordas dos tabuleiros ou chapadas topo de morros com altura mínima de 100 m e inclinação média maior que 25 e áreas em altitude superior a 1800 m 22 Embora a legislação as proteja é permitido que haja intervenção em APP nos casos de utilidade pública de interesse social ou de baixo impacto ambiental sendo que a supressão de vegetação nativa protetora de nascentes dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública 23 A extração de argila é considerada uma atividade de interesse social 24 por se tratar de um mineral de ex trema importância para a qualidade de vida da sociedade Portanto é possível solicitar licença para extrair argila para produção de cerâmica vermelha em margens de rio e topo de morros por exemplo Há muita incidência de argila em áreas próximas a afloramentos dágua A única vedação está na intervenção onde haja vegetação nativa protetora de nascentes Contudo é possível a exploração de argila em olhos dágua Para regularizar a extração de argila em APP fazse necessário o pedido de autorização ao órgão ambiental licenciador através de processo administrativo já apontado aqui constando a comprovação da necessidade locacional e a apresentação de medidas de controle da qualidade ambiental e de mitigação dos impactos LICENCIAMENTO AMBIENTAL VEJA A DIFERENÇA Nascente afloramento natural do lençol freático que apresenta perenidade e da início a um curso dágua 25 Olho dágua afloramento natural do lençol freático mesmo que intermitente 26 20 Lei nº 12651 2012 21 Art 3º II Lei nº 12651 2012 22 Art 4º Lei nº 12651 2012 23 Art 8º Lei nº 12651 2012 24 Art 3º IX f Lei nº 12651 2012 25Art 3o XVII Lei nº 12651 2012 26Art 3o XVIII Lei nº 12651 2012 57 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL CFEM Compensação Financeira pela Exploração Mineral A CFEM estabelecida pela Constituição de 1988 é devida aos Estados ao Distrito Federal aos Municípios e aos órgãos da administração da União como contraprestação pela utilização econômica dos recursos mine rais em seus respectivos territórios 27 Entretanto compete ao DNPM instaurar normas e exercer fiscalização sobre a arrecadação da compensação 28 O decreto n 011991 que regulamenta o pagamento da compensação financeira estabelece Art 15 Constitui fato gerador da compensação financeira devida pela exploração de recursos minerais a sa ída por venda do produto mineral das áreas da jazida mina salina ou de outros depósitos minerais de onde provêm ou o de quaisquer estabelecimentos sempre após a última etapa do processo de beneficiamento adotado e antes de sua transformação industrial Grande parte das indústrias cerâmicas se enquadra no caso em que os fabricantes de produtos cerâmicos também são os mineradores e portanto não efetuam a venda do mineral Nesse caso em concordância com a lei a CFEM incidirá apenas até a transformação industrial A legislação ordinária ainda estabelece que a alíquota incidente seja de até 2 calculada sobre o valor do faturamento líquido obtido por ocasião da venda do produto mineral Entendese por faturamento líquido o valor da venda do produto mineral deduzindose os tributos ICMS PIS COFINS que incidem na comer cialização como também as despesas com transporte e seguro Mas na maioria dos casos onde não ocorre a venda porque o produto mineral é consumido transformado ou utilizado pelo próprio minerador considerase como valor para efeito do cálculo da CFEM a soma das despesas diretas e indiretas ocorridas até o momento da utilização do produto mineral conforme determina o DNPM Interpretação transformação industrial O momento da transformação industrial é atualmente um ponto de divergência interpretativa quando ocorrem fiscalizações Cada departamento regional identifica que a transformação industrial ocorre em dis tintas etapas do processo produtivo gerando variação nos valores recolhidos de uma localidade pra outra Entendese que o cálculo da CFEM incide na soma das despesas diretas e indiretas até o momento que a argila entra na fábrica pois nesse momento já se inicia a utilização e industrialização do mineral 27Art 20 1º É assegurada nos termos da lei aos Estados ao Distrito Federal e aos Municípios bem como a órgãos da admi nistração direta da União participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território plataforma continental mar territorial ou zona econômica exclusiva ou compensação financeira por essa exploração 28Art 3º inciso IX da Lei nº 887694 que autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM e dá outras providências 58 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Quando o mineral é extraído e posteriormente vendido a CFEM incide sobre o valor do faturamento líquido obti do por ocasião da venda Logo quem compra o mineral não recolhe a compensação mas sim quem extrai e co mercializa Portanto a intenção do legislador foi cobrar a compensação da pessoa que extraiu o recurso mineral A lei estabelece que quando não ocorre venda a compensação é cobrada com base nas despesas até o momento da utilização Por analogia concluise que o legislador manteve a mesma intenção de cobrar a compensação apenas do minerador Ou seja a compensação é paga do início do processo de extração até que ele tome outro destino seja a venda ou a utilização industrial Case Prêmio Melhores Práticas 2013 Em 2013 o primeiro lugar ficou com a Cooperativa de Exploração Mineral da Bacia do Rio Urussanga Coopemi instituição ligada ao Sindicer Morro da FumaçaSC A iniciativa tem por objetivo reconhecer projetos de pequeno ou médio porte ligados à cadeia produtiva da mineração que estejam organizados em forma de APL Arranjo Produtivo local e que obtiveram sucesso na realização de métodos ou técnicas que envolvam procedimentos gerenciais e tecnológicos O Projeto A Coopemi organizou a operacionalização da sua frente de lavra de argila para o atendimento a 116 ceramistas As reservas possuem tempo de vida estimado em 50 anos considerando o atual padrão de consumo São atendidas as necessidades de 70 da demanda para produção de blocos cerâmicos e 40 da demanda para fabricação de telhas entre os cooperados O grupo é responsável pela produção mensal de 25 milhões de telhas e 45 milhões de blocos cerâmicos Novo Código de Mineração Em discussão há mais de cinco anos o novo marco regulatório da mineração foi apresentado e submetido à apreciação do poder legislativo em junho de 2013 Com o objetivo de tornar o ambiente mais favorável para os investimentos e ampliar a competitividade do setor o Projeto de Lei n 58072013 que dispõe sobre a mineração cria o Conselho Nacional de Produção Mineral CNPM e a Agência Nacional de Mineração ANM Até a publicação deste material o Novo Código de Mineração ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional LICENCIAMENTO AMBIENTAL COOPERATIVAS Atualmente em alguns Estados as indústrias cerâmicas estão se unindo em forma de cooperativas de extração O objetivo dessas cooperativas é explorar a área coletivamente Dessa forma simplificam a regularização andamento de apenas um processo de registro de licença ou de concessão de lavra e garantem o fornecimento da matériaprima a longo prazo 59 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Informações e dicas importantes Mantenha a licença ambiental sempre disponível e em local visível onde a atividade está sendo exercida Observe e atenda às condicionantes no verso da licença O não atendimento pode resultar na suspensão ou no cancelamento da mesma ou gerar outras penalidades Implemente a melhoria contínua na gestão ambiental da fábrica e mantenha os registros de controle atualizados de modo a afastar a possibilidade de um dano ambiental e venha a sofrer sanções ou até interdiçãoembargo A empresa estará sujeita às sanções impostas pela legislação ambiental por qualquer impacto ambiental negativo decorrente da sua operação mesmo na vigência da licença ambiental ou após o encerramento das atividades A responsabilidade de reparar quaisquer danos causados ao meio ambiente é objetiva ou seja a empresa é responsável pela reparação independente de culpa ou dolo Em caso de notificações e multa nunca deixe de recorrer administrativamente Qualquer alteração na planta da fábrica ou modificação no processo industrial deve ser previamente comunicada ao órgão ambiental competente por emitir a licença ambiental exemplos incorporação de um novo resíduo construção de área de abas tecimento ampliação da área de produção etc Fique atento ao prazo de renovação da Licença de Operação Não existe direito adquirido para poluir Ou seja a licença ambiental não gera direito adquirido à manutenção da atividade poluidora podendo esta ser suspensa ou cancelada em caso de violação ou omissão Outras obrigações ambientais relacionadas ao licenciamento A obtenção das licenças ambientais obrigatórias não exime o empreendedor da obtenção de outras autorizações ambientais específicas junto aos órgãos competentes do recolhimento de outras taxas e tributos e do registro em outros órgãos público a depender da natureza do empreendimento e dos recursos ambientais envolvidos Cadastro Técnico Federal CTF O Cadastro Técnico Federal é também um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que tem como intuito gerar informação para que os membros do SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente 29 desenvolvam ações para garantir o controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras tais como as atividades de produção e extração 29 O SISNAMA foi instituído pela Lei 693881 regulamentado pelo Decreto 9927490 sendo constituído pelos órgãos e entida des da União dos Estados do Distrito Federal dos Municípios e pelas Fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e tem a seguinte estrutura Órgão Superior O Conselho de Governo Órgão Consultivo e Deliberativo O Conselho Nacional do Meio Ambiente CONAMA Órgão Central O Ministério do Meio Ambiente MMA Órgão Executor O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis IBAMA Órgãos Seccionais os órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental Órgãos Locais os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades nas suas respec tivas jurisdições 60 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Portanto por ser considerada de atividade potencialmente poluidora a indústria cerâmica deve rea lizar o CTFAPP Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais mesmo que o licenciamento ambiental seja realizado por parte do órgão am biental estadual ou municipal Além disso o CTF é o meio de acesso ao sistema DOF que possibilita a compra de lenha nativa legalizada para o abastecimento de cerâmicas que tenham a madeira como fon te de combustível para alimentar seus fornos O cadastro pode ser feito via internet pelo site do IBAMA httpservicosibamagovbrcogeqindexphp A efetivaçãorenovação da inscrição no cadastro é finalizada com a emissão pelo IBAMA do Certificado de Regularidade O Certificado não substitui a obtenção da licença permissão ou autorização específica Logo não habilita a empresa a exercer as atividades descritas 30 A empresa que não se inscrever no Cadastro Técnico Federal estará sujeita a aplicação de multa que varia de R 5000 cinquenta reais a R 900000 nove mil reais conforme o porte do empreendimento 31 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCFA O Cadastro Técnico Federal é gratuito mas gera a obrigação de realizar o pagamento trimestral da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental TCFA além do dever de entregar ao IBAMA entre 1 de janeiro e 31 de março de cada ano o Relatório Anual de Atividades como forma de colaborar com os procedimentos de controle e fiscalização O fato gerador da TCFA é o exercício do poder de polícia conferido ao IBAMA ou seja o recolhimento da taxa existe para que o IBAMA utilize o recurso financeiro em ações de fiscalização e controle das atividades poten cialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais colocando em prática assim o seu poder de polícia 32 30httpsservicosibamagovbrindexphpcadastroatividadespotencialmentepoluidoraseutilizadorasderecursos ambientaisctfapp 31De acordo com o Artigo 17I da Lei n 69381981 com redação dada pela Lei nº 101652000 a falta de inscrição no Cadastro Técnico Federal CTF sujeita o infrator à multa de I R 5000 cinquenta reais se pessoa física II R 15000 cento e cinquenta reais se microempresa III R 90000 novecentos reais se empresa de pequeno porte IV R 180000 mil e oitocentos reais se empresa de médio porte V R 900000 nove mil reais se empresa de grande porte 32Art 17B da Lei n 69381981 com redação dada pela Lei nº 101652000 61 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha LICENCIAMENTO AMBIENTAL Portanto a empresa fica obrigada a recolher a TCFA pois ambas as atividades exercidas estão enquadradas como sujeitos passivos dessa obrigação e estão sujeitas à fiscalização O valor da TCFA varia conforme o porte da empresa o potencial de poluição Pp e o grau de utilização de recursos naturais Gu da atividade As atividades exercidas pelo ceramista têm as seguintes classificações conforme expresso no Anexo VIII da Lei 693881 Veja a tabela com valores em reais devidos por atividade a cada trimestre A TCFA será devida no último dia útil de cada trimestre do ano civil sendo o recolhimento efetuado em conta bancária vinculada ao IBAMA por intermédio de documento próprio de arrecadação até o quinto dia útil do mês subsequente 33 A TCFA não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas no artigo anterior será acrescida de juros de mora e multa de mora de vinte por cento Sofrerá redução de dez por cento se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento 34 Os recursos arrecadados com a TCFA terão utilização restrita em atividades de controle e fiscalização ambiental 35 Código Categoria Descrição PpGu 01 Extração e Tratamento de Minerais pesquisa mineral com guia de utilização lavra a céu aberto inclusive de aluvião com ou sem beneficiamento lavra subterrânea com ou sem beneficiamento lavra garimpeira perfuração de poços e produção de petróleo e gás natural AAlto 02 Indústria de Produtos Minerais Não Metálicos beneficiamento de minerais não metálicos não associados à extração fabricação e elaboração de produtos minerais não metálicos tais como produção de material cerâmico cimento gesso amianto vidro e similares MMédio Potencial de Poluição grau de utilização de Recursos Naturais Pessoa Física Microempresa Empresa de Pequeno Porte Empresa de Médio Porte Empresa de Grande Porte Pequeno 11250 22500 45000 Médio 18000 36000 90000 Alto 5000 22500 45000 225000 Tabela 3 Tabela 4 33 Art 17G da Lei n 69381981 com redação dada pela Lei nº 101652000 34 Art 17H da Lei n 69381981 com redação dada pela Lei nº 101652000 35 Art 17G 2o da Lei n 69381981 com redação dada pela Lei nº 101652000 62 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Relatório Anual de Atividades Além da TCFA o ceramista também fica obrigado a entregar até o dia 31 de março de cada ano o relatório das atividades exercidas no ano anterior cujo modelo é definido pelo IBAMA 36 O objetivo do relatório é reunir informações sobre a atividade e suas operações anuais como forma de cola borar com os procedimentos de controle e fiscalização Regra de entrega do Relatório 37 I Se sua atividade começou este ano o Relatório deverá ser entregue a partir do próximo ano II Se sua atividade iniciou no ano passado entregue apenas o Relatório correspondente ao ano passado III Se sua atividade começou em ano anterior ao ano passado deverão ser entregues todos os relatórios desde o ano de início da atividade até o ano passado IV Se o ano de início da atividade for anterior a 2000 deverão ser entregues todos os relatórios desde o ano 2000 até o do ano passado Para acessar o Relatório Anual de Atividades entre no site httpservicosibamagovbr com o CNPJ e a senha de acesso ao Cadastro Técnico Federal CTF e preencha o modelo disponível para a atividade inserida no cadastro Se o relatório não for entregue dentro dos prazos legais estabelecidos a empresa fica sujeita a pagar multa equivalente a vinte por cento da TCFA devida 38 36 Art 17C 1o da Lei n 69381981 com redação dada pela Lei nº 101652000 37 Fonte httpsservicosibamagovbrindexphprelatoriosedeclaracoesrelatorioanualdeatividadespotencialmentepolui doraseutilizadorasderecursosambientais 38 Art 17C 2o da Lei n 69381981 com redação dada pela Lei nº 101652000 LICENCIAMENTO AMBIENTAL 63 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Outorga de água As indústrias cerâmicas que utilizam recursos hídricos também necessitam da outorga de direito de uso de água conforme os preceitos constantes da Lei 943397 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos A outorga é instrumento por meio do qual o Poder Público autoriza a empresa a utilizar as águas de seu domínio com prazo determinado e com condições preestabelecidas Dessa forma é possível que o ente governamental controle o uso das águas superficiais e subterrâneas No caso das águas de domínio da União a ANA Agência Nacional de Águas é quem concede a outorga Para as águas de domínio dos Estados e do Distrito Federal a outorga compete aos órgãos gestores dos sistemas Estaduais com base nas diretrizes estabelecidas na legislação específica de cada Estado As indústrias cerâmicas costumam fazer uso das águas subterrâneas retiradas de poço tubular também conhecido por poço artesiano para uso industrial Nesse caso é necessário apresentar os seguintes docu mentos ao órgão concedente Para uso industrial Título de Propriedade Descritivo do Projeto Industrial Vazão máxima a ser retirada Plantas do projeto industrial Mapa de localização Tratamento de efluentes Ficha Técnica do poço contendo Vazão máxima de exploração m³hora a Profundidade do poço Nível estático e Nível dinâmico das águas subterrâneas b Teste de Bombeamento c Análise da qualidade de água LICENCIAMENTO AMBIENTAL FISCALIZAÇÃO 65 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha FISCALIZAÇÃO A fiscalização ambiental é um instrumento de controle para que o poder público assegure o uso racio nal dos recursos naturais e garanta integridade e proteção ao meio ambiente conforme sugere os princípios do desenvolvimento sustentável A fiscalização ambiental é acionada sempre que o interesse individual se sobrepõe ao interesse da socieda de estando inseridas nesse contexto as infrações cometidas contra o meio ambiente A função de fiscalizar é decorrente do poder de polícia39 que os órgãos ambientais estão revestidos Os fun cionários de órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional de Meio Ambiente SISNAMA designados para as atividades de fiscalização são as autoridades competentes para lavrar autos de infração e instaurar processos administrativos para impedir o estabelecimento ou a continuidade de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente ou ainda daquelas realizadas em desconformidade com o que foi autorizado Essas fiscalizações podem ocorrer no âmbito federal pelo Ministério do Meio Ambiente por meio do IBAMA e ICMBIO40 e complementarmente pelas autoridades executivas estaduais e municipais a exemplo dosas órgãos ambientais estaduais ou municipais batalhões e companhias de Polícia Militar Ambiental delegacias especializadas em meio ambiente DEMA entre outros Após o recebimento da licença ambiental a empresa poderá sofrer fiscalizações para monitoramento do atendimento às condicionantes e à legislação ambiental pertinente Caso sejam detectadas evidências do não cumprimento dos métodos de controle ambiental estabelecidos como condição de operação da ativi dade a empresa está sujeita a autuação que vai desde a aplicação de multa e cancelamento da licença até a interdiçãoembargo da atividade 39 O Código Tributário Nacional definiu Art 78 Considerase poder de polícia atividade da administração pública que limitando ou disciplinando direito interesse ou liberdade regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernente à segurança à higiene à ordem aos costumes à disciplina da produção e do mercado ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos 40 ICMBio O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade criado em 2007 é uma entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente Sisnama Tem como objetivo executar as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação fomentar e executar programas de pesquisa e proteção da biodiversidade além de exer cer poder de polícia ambiental para a proteção das Unidades de Conservação Federais 66 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha FISCALIZAÇÃO Em caso de fiscalização Fique calmo e colabore com o fiscal Tenha todos os documentos referentes aos órgãos ambientais em seu escritório e não na posse de terceiros como contador Tenha sempre os documentos organizados e disponíveis Dialogue e faça o fiscal entender seu processo produtivo Assuma a responsabilidade dos seus atos Conheça seu direito de recorrer administrativamente Atente para o prazo dos recursos Lembrese do seu direito de ação para reparação de danos sofridos FISCALIZAÇÃO ORIENTADORA E DUPLA VISITA Vale lembrar que o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte Lei Comple mentar n 123 estabelece natureza prioritariamente orientadora na fiscalização às indústrias enquadradas nesse regimento e determina o critério de dupla visita para lavratura de autos de infração41 Ou seja em uma primeira visita em caso de ilegalidade a micro e pequena empresa tem o direito a uma notificação em caráter educativo e somente numa segunda vistoria ela sofreria uma autuação excetuando os casos de risco iminente reincidência fraude resistência ou embaraço à fiscalização 41 Art 55 Capítulo VII Da Fiscalização orientadora Lei Complementar n 1232006 GESTÃO AMBIENTAL 69 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL O bter as licenças ambientais obrigatórias e atender à legislação ambiental não significa estar livre das questões ambientais ou imune a riscos e danos ao meio ambiente Para que a empresa seja ambien talmente responsável é importante que invista em gestão ambiental visando diminuir os impactos provocados pela produção na forma de melhoria contínua Gestão ambiental é um modo de administração voltada para a racionalização do uso de recursos naturais e a minimização de impactos ambientais gerados pela atividade econômica exercida A família da ISO42 14000 traz um conjunto de normas técnicas e administrativas que estabelece parâmetros e diretrizes para implementação da gestão ambiental nas empresas que vão desde Sistemas de Gestão Am biental SGA ISO 14001 Auditorias Ambientais ISO 14015 e ISO 19011 Rotulagem Ambiental ISO 14020 ISO 14021 ISO 14024 e ISO TR 14025 e Avaliação do Ciclo de Vida ISO 14040 ISO 14044 ISO 14048 ISO TR 14047 e ISO TR 14049 até Comunicação Ambiental ISOTC 207WG 4 e ISO 14063 Para a implementação da gestão ambiental na empresa é necessário que após a retirada das licenças am bientais a empresa trace um planejamento com base nos impactos gerados e os riscos ambientais identi ficados Entendese por impacto ambiental toda e qualquer alteração no meio ambiente ou em algum de seus elementos por determinada atividade humana Todo processo industrial gera impacto no meio ambiente Contudo é importante que a empresa tenha como política a prevenção de danos ambientais a otimização dos processos e a melhoria da qualidade do ambiente A implementação dessa política exige uma mudança de comportamento e o envolvimento das lideranças e dos colaboradores de forma que gere uma mudança na cultura organizacional da indústria Além de contribuir para a imagem da empresa a adoção da gestão ambiental pode aumentar a produti vidade e a qualidade dos produtos melhorar as condições de trabalho reduzir desperdícios e diminuir o consumo de recursos naturais e com isso aumentar a lucratividade 42A ISO International Standardization for Organization é uma organização nãogovernamental sediada em Genebra fundada em 23 de fevereiro de 1947 com o objetivo de ser o fórum internacional de normalização para o que atua como entidade har monizadora das diversas agências nacionais 70 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL A gestão ambiental pode ser considerada uma forma de promover a Ecoeficiência43 Ela atua como uma ferramenta para fomentar as melhorias ambientais ao passo que proporciona benefícios econômicos Este é um conceito que atende aos anseios empresariais e ainda estimula a inovação e a competitividade Neste capítulo vamos elencar os principais impactos ambientais negativos gerados pela fabricação de pro dutos cerâmicos e trazer algumas propostas de mitigação para cada impacto mencionado através do apon tamento de boas práticas e casos de sucesso São eles Consumo de água Consumo de Combustíveis Efluentes Líquidos Emissões gasosas Resíduos Sólidos Extração de Argila Observação Esta cartilha não pretende ser exaustiva no que se refere aos impactos identificados e às pos síveis respostas compensatórias do processo produtivo A intenção aqui é elencar os principais pontos de intervenção no meio ambiente e dar exemplos de medidas mitigatórias Para isso mapeamos as entradas e saídas de recursos do processo 43 Wikipédia A ecoeficiência pode ser obtida através da união entre o fornecimento de bens e serviços sustentáveis a preços competitivos que satisfaçam as necessidades humanas e assim promove a redução dos impactos ambientais e de consumo de recursos naturais No âmbito da poluição ambiental um sistema ecoeficiente é aquele que consegue produzir mais e melhor com menores recursos e menores resíduos Fluxograma 4 As emissões atmosféricas incluem as emissões de particulado e de gases Energia combustível fóssil caminhões retroescavadeiras ou tratores Energia elétrica Matériaprima argilas Resíduos Água Energia elétrica Água Óleos lubrificantes Energia combustível fóssil caminhões Combustível renovável ou não renovável Combustível renovável lenha e biomassas resíduos do agronegócio ou da indústria moveleira ou não renovável óleo BPF gás natural etc 1 EXTRAÇÃO DE ARGILA 2 PREPARAÇÃO DA MASSA 3 MODELAGEM laminação extrusão e corte 4 SECAGEM 5 QUEIMA 6 DISTRIBUIÇÃO Erosão do solo Emissões atmosféricas Supressão de vegetação Resíduos sólidos massa cerâmica Resíduos sólidos massa cerâmica Efluente líquido de limpeza dos equipamentos Resíduos oleosos da manutenção óleos lubrificantes usados Emissões atmosféricas Resíduos sólidos material cerâmico Emissões atmosféricas Resíduos sólidos embalagem Emissões atmosféricas Resíduos sólidos material cerâmico Calor Sucatas metálicas Resíduos comuns não orgânicos Efluentes líquidos da manutenção Outras saídas decorrentes do funcionamento da fábrica 71 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Consumo de água A água é usada principalmente na etapa de preparação da massa e de modelagem do produto que com preende a laminação a extrusão e o corte do material Além de seu uso como parte essencial do processo produtivo a água é utilizada também nas atividades de limpeza e de lavagem de máquinas equipamentos e demais instalações da fábrica Tendo em vista a oferta do recurso a maioria das indústrias cerâmicas tem optado pela utilização de re cursos hídricos subterrâneos em especial o poço tubular também conhecido como poço artesiano com a devida concessão da outorga de uso ver página 61 A água é um recurso natural limitado que embora seja renovável ciclo da água44 corre risco de escassez Esse elemento da natureza está diretamente ligado à manutenção da vida no planeta por ser essencial ao corpo humano e às atividades agrícolas e industriais Logo o uso excessivo ou inadequado e o desperdício podem esgotar ou degradar esse recurso colocando em risco a existência da humanidade Mitigação Para minimizar o consumo de água no processo industrial devem ser adotadas formas de otimização de uso promovendo a reutilização sempre que possível A seguir são sugeridas ações de uso racional Instalar sistema de controle de fluxo na tubulação de abastecimento de água do processo de mistura da argila Instalar sistema de captação de água pluvial água da chuva através de tubulações na cobertura da planta industrial Construir cisternas ou reservatórios para reuso da água pluvial captada Manter um sistema de controle e registros do uso da água Reaproveitar a água da bomba a vácuo 44 httpwwwmmagovbraguarecursoshidricosaguassubterraneasciclohidrologico O ciclo hidrológico ou ciclo da água é o movimento contínuo da água presente nos oceanos continentes superfície solo e rocha e na atmosfera Esse movimento é alimentado pela força da gravidade e pela energia do Sol que provocam a evaporação das águas dos oceanos e dos continentes 72 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Efluentes líquidos São considerados efluentes os despejos líquidos provenientes da atividade realizada45 O seu descarte incor reto pode provocar alterações nas características do solo e afetar a qualidade da água desencadeando um processo de poluição ambiental e de risco à saúde e ao bemestar da população A água usada na produção concede maior maleabilidade ao material contribuindo para a eficiência da eta pa de moldagem Todavia essa água é eliminada no processo de secagem e queima em forma de vapor Portanto não há geração de efluentes líquidos decorrente do processo industrial Mitigação A geração de efluentes líquidos da fábrica é oriunda principalmente das águas dos sanitários e de limpeza das máquinas e equipamentos feita eventualmente Embora não seja um dos maiores problemas do setor os efluentes líquidos causam impacto e podem ser minimizados com as seguintes soluções Lavagem de máquinas Instalar caixa separadora de óleo e água na rampa de lavagem e lubrificação Implantar sistema de tratamento das águas residuais ETE Sanitários Realizar tratamento primário do efluente para redução da matéria orgânica através de fossa séptica e filtro anaeróbio Após tratamento a empresa deve encontrar uma maneira de reutilizar essa água Se não for possível o efluente tratado pode ser direcionado à rede pública de esgoto a corpos dágua apropriados com aprova ção dos órgãos regulamentadores a sumidouros ou valas de infiltração horizontal 45Art 4 V Resolução n 4302011 73 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Resíduos Sólidos Observando o fluxograma estruturado acima é possível identificar a geração de diversos tipos de resíduos sólidos provenientes do processo produtivo da fabricação de cerâmica vermelha De acordo com a Política Nacional instituída em 2010 pela lei n12305 são considerados resíduos sólidos substância objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade a cuja destinação final se procede se propõe proceder ou se está obrigado a proceder nos estados sólido ou semissólido bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos dágua ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviável em face da melhor tecnologia disponível 46 A Política Nacional de Resíduos Sólidos PNRS foi constituída com o objetivo de enfrentar os problemas sociais ambientais e econômicos decorrentes do manejo e destinação inadequados do lixo Esse marco legal estabe leceu novas condições principalmente no que se refere à responsabilidade compartilhada Isso significa que todas as partes da cadeia de valor fabricantes importadores distribuidores e comerciantes consumidores e titulares dos serviços públicos etc possuem obrigações individualizadas e encadeadas quanto à recepção armazenamento tratamento deslocamento e destinação final dos resíduos provenientes da sua atividade Portanto o ceramista é responsável pelos resíduos da sua produção de maneira que deverá gerenciálos da melhor forma A disposição dos resíduos deve seguir a lógica da priorização conforme as diretrizes da PNRS não geração redução reutilização reciclagem tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos47 46 Art 3o XVI Lei nº 1230510 47 Art 9o Lei nº 1230510 Não geração Redução Reutilização Reciclagem Tratamento Disposição Final Fluxograma 5 74 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Entendendo a priorização do gerenciamento dos resíduos 1º Não geração Significa encontrar maneiras de não gerar resíduos Investir em tecnologias mais avança das realizar controle de gestão do processo produtivo reorganizar o layout da fábrica e treinar colaborado res são algumas medidas que podem eliminar a geração do resíduo e proporcionar economia de recursos ao evitar desperdícios Melhorar a qualidade do produto final é uma forma de não geração de resíduos decorrentes da quebra 2º Redução da geração Quando não é possível eliminar por total a geração devese optar pela redução Alguns resíduos do processo produtivo são muito difíceis de serem eliminados entretanto aplicando medi das como as citadas no item acima tornase possível reduzilos 3º Reutilização 48 É o reaproveitamento do resíduo sem que haja transformação nas suas características originais ou seja transformação biológica física ou físicoquímica Pavimentar a área da fábrica com cacos do produto final é uma forma de reutilização 4º Reciclagem 49 Quando não houver possibilidade de reutilizar devemos reciclar Nesse caso os resíduos são transformados Diferentemente da reutilização a reciclagem envolve a alteração de suas propriedades físicas físicoquímicas ou biológicas com vistas à transformação em insumos ou novos produtos Misturar as cinzas na massa cerâmica é uma ação de reciclagem 5º Tratamento É um processo destinado a reduzir o potencial poluidor do resíduo considerado contami nado por apresentar substâncias tóxicas ou nocivas à saúde por exemplo Na indústria cerâmica existem poucos casos pois a maioria dos resíduos gerados são considerados inertes 6º Disposição final rejeitos 50 Em último caso devese realizar a distribuição ordenada de rejeitos51 em aterros observando normas operacionais específicas de modo a minimizar os impactos ambientais adversos e evitar danos à saúde pública 48 Art 3o XVIII Lei nº 1230510 49 Art 3o XIV Lei nº 1230510 50Art 3o VIII Lei nº 1230510 51 Art 3o XV Lei nº 1230510 rejeitos resíduos sólidos que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recupe ração por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada 75 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos PGRS Para colocar em prática ações necessárias para administrar todas as etapas e a destinação final ambiental mente adequada todos os geradores de resíduos industriais e minerários são obrigados a elaborar um Plano de Gerenciamento Os registros quantitativos e qualitativos bem como a forma de destinação dos resíduos são informações indispensáveis para elaboração desse documento O PGRS é parte integrante do processo de licenciamento ambiental da atividade 52 Para a elaboração operacionalização e monitoramento de todas as etapas do Plano nelas incluído o con trole da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos dever ser designado um responsável técni co devidamente habilitado53 A contratação de serviços para gerenciar ou destinar os resíduos não isenta a empresa da elaboração do Plano e da responsabilidade por danos eventualmente provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos54 O Plano deverá atender ao disposto no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do res pectivo município onde a atividade esta localizada sendo que a inexistência deste não impede a sua elabo ração e operacionalização55 As microempresas e empresas de pequeno porte que não gerem resíduos perigosos terão procedimento simplificado para apresentação do Plano56 Deve constar no Plano o seguinte conteúdo mínimo Descrição da atividade Diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados contendo a origem o volume e a caracteriza ção dos resíduos incluindo os passivos ambientais a eles relacionados Observadas as normas estabelecidas pelos órgãos ambientais e se houver o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos a explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos b definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador Identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores Ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes Metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e observadas as nor mas estabelecidas pelos órgãos ambientais à reutilização e reciclagem Se couber ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos Medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos Periodicidade de sua revisão observado se couber o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos ambientais 52 Art 24 Lei nº 1230510 53 Art 22 Lei nº 1230510 54 Art 27 1 Lei nº 1230510 55Art 21 1 e 2 Lei nº 1230510 56 Art 21 3o II Lei nº 1230510 76 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Classificação dos resíduos PNRS e NBR 10004 A classificação dos resíduos tanto pela Lei n123052012 Política Nacional de Resíduos Sólidos como pela ABNT NBR 100042004 leva em consideração a identificação da atividade que deu origem a eles e as carac terísticas das substâncias em relação aos impactos causados ao meio ambiente e à saúde humana Os resíduos gerados pela extração de argila e pela fabricação de produtos cerâmicos podem ser classificados como A Política Nacional de Resíduos Sólidos Art 13 I Quanto à origem f Resíduos industriais os gerados nos processos produtivos e instalações industriais k Resíduos de mineração os gerados na atividade de pesquisa extração ou beneficiamento de minérios II Quanto à periculosidade a Resíduos perigosos aqueles que em razão de suas características de inflamabilidade corrosividade reati vidade toxicidade patogenicidade carcinogenicidade teratogenicidade e mutagenicidade apresentam sig nificativo risco à saúde pública ou à qualidade ambiental de acordo com lei regulamento ou norma técnica b Resíduos não perigosos aqueles não enquadrados na alínea a B ABNT NBR 100042004 a Resíduos Classe I Perigosos Resíduos que possuem inflamabilidade e corrosividade reatividade toxi dade ou patogenicidade ou que em função de suas propriedades físicoquímicas e infectocontagiosas apresentam risco à saúde pública e ao meio ambiente b Resíduos Classe II Não perigosos Resíduos Classe II A Não inertes Aqueles que não se enquadram nas classificações de resíduos classe I Perigosos ou de resíduos classe II B Inertes nos termos desta Norma Os resíduos classe II A Não inertes podem ter propriedades tais como biodegradabilidade combustibilidade ou solubilidade em água Resíduos Classe II B Inertes Quaisquer resíduos que quando submetidos a um contato dinâmico e está tico com água destilada ou desionizada à temperatura ambiente não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabi lidade de água excetuandose aspecto cor turbidez dureza e sabor Mitigação O quadro a seguir relaciona os principais resíduos gerados pela fabricação de produtos cerâmicos apontan do quais são seus possíveis impactos no meio ambiente a sua classificação de acordo com as Normas e sugestões de mitigação levando em consideração a priorização de destinações 77 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Resíduo Perdas impactos Classificação Priorização Medidas mitigadoras boas práticas Massa cerâmica Argila crua com adição de água e outros componentes Desperdício de matéria prima e horahomem Desperdício de energia elétrica uso dos equipamentos Desgaste das máquinas utilizadas Resíduo Industrial Não perigosos Classe II B Não Inerte Não geração ou redução Regulagem e manutenção dos equipamentos Treinamento de pessoal Implementação de controle da qualidade Reutilização Dosagem e reinserção do material na massa cerâmica e reincorporação no processo Óleo lubrificante usado 57 Legislação específica Resolução CONAMA n 36205 Contaminação do solo e de cursos de água superficiais e subterrâneos Risco de acidentes e incêndios decorrentes da inflamabilidade do material Riscos à saúde humana devido à toxidade inerente Emissão de gases residuais nocivos ao meio ambiente e à saúde pública em caso de combustão Resíduo industrial Resíduo perigoso Redução Não há formas de não geração Manutenção e reparação dos vazamentos de óleo na maromba nas esteiras e em máquinas no geral58 Implementar sistema de controle do uso Reciclagem obrigatória59 Não pode ser destinado a aterros Armazenamento em local seguro com cobertura impermeabilização e bandeja de contenção Recolhimento em recipientes adequados e resistentes a vazamentos Envio do resíduo usado para rerrefino60 a empresas devidamente autorizadas Reaproveitamento como aditivo no processo de queima Cinzas queima de com bustível no forno Não possui legis lação específica Poluição do solo e de cursos de água Riscos à saúde humana devido à toxidade inerente As cinzas provenientes da queima de carvão mineral produzem impactos diferentes das geradas pela queima de biomassas no geral Resíduo industrial Não perigoso Classe II B Não Inerte Redução Não há formas de não geração Optar por combustíveis que gerem menos cinzas Implementar sistema de controle da queima Investir em fornos com melhor apro veitamento do combustível Reutilização Reaproveitamento na agricultura como fertilizante ou em compostagens61 Reciclagem Adição na massa após realização dos ensaios devidos para fabricação de produtos cerâmicos Adição na fabricação de outros produtos inclusive da construção civil como argamassas Direcionamento a companhias siderúrgicas para fabricação de isolantes térmicos Disposição final ambientalmente adequada Instalar baias de armazenamento delimi tadas cobertas e isoladas para acúmulo Destinar a aterros industriais autoriza dos para o recebimento do material 57 Art 2 Resolução n 362 2005 IX óleo lubrificante usado ou contaminado óleo lubrificante acabado que em decorrência do seu uso normal ou por motivo de contaminação tenha se tornado inadequado à sua finalidade original 58 Em caso de vazamentos é recomendável aplicar areia e pó de serra nos pontos contaminados com óleos antes para limpeza e descarte final adequado 59 Resolução n 362 2005 Art 3 Todo o óleo lubrificante usado ou contaminado coletado deverá ser destinado à reciclagem por meio do processo de rerrefino 60 Art 2 Resolução n 362 2005 XIV rerrefino categoria de processos industriais de remoção de contaminantes produtos de degradação e aditivos dos óleos lubrificantes usados ou contaminados conferindo aos mesmos características de óleos básicos conforme legislação específica 61 A compostagem é o processo de reciclagem da matéria orgânica formando um composto Ela propicia um destino útil para os resíduos orgânicos evitando sua acumulação em aterros e melhorando a estrutura dos solos 78 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Resíduo Perdas impactos Classificação Priorização Medidas mitigadoras boas práticas Material cerâmico queimado produto final não conforme ou quebrado Desperdício de matéria prima e horahomem Desgaste das máquinas utilizadas Se armazenado a céu aberto facilita o acúmulo de água e lixo Resíduo industrial Não perigoso Classe II A Inerte Não geração ou redução Reutilização Implementar sistema de controle de processos e gestão da qualidade Treinamento de pessoal Regulagem e manutenção dos equipamentos Trituração do material para transformálo em chamote e reincorporálo na massa cerâmica Assentamento nas dependências da fábrica Nivelamento das cavas nas áreas de extração esgotadas auxiliando na recuperação Pavimentação de ruas e estradas de acesso às áreas de extração Aterramento em áreas para construção civil Reforma das irregularidades dos fornos em operação Resíduos comuns Resíduos não or gânicos papel vi dro plásticos etc Poluição do solo e de cursos de água Desperdício de recursos naturais Contaminação de materiais reaproveitáveis Superlotação dos aterros sanitários Resíduo sólido urbano Não perigoso Classe II A Inerte Não geração ou redução Estímulo ao consumo consis tente pelos colaboradores Substituição dos utensílios des cartáveis por duráveis Utilização de folhas frente e ver so e de rascunho e impressões so mente quando necessárias Reciclagem podem ser transformados em diversos novos produtos Coleta seletiva interna para separação dos materiais recicláveis em lixeiras iden tificadas para cada tipo de material Destinação através de veículo coletor ou diretamente em postos de entre ga voluntária e em cooperativas de catadores ou outras associações Sucatas peças metálicas e materiais ferrosos de equipamen tos e máquinas em desuso Contaminação do solo e de cursos de água superficiais e subterrâneos Riscos à saúde humana devido à corrosividade Resíduo industrial Não perigoso Classe II B Não Inerte ou perigoso se contami nado Redução Não há formas de não geração Manutenção sistemática dos equipamentos Treinamento de pessoal Redução de umidade nos equipamentos Reutilização Acomodação das sucatas em desuso em local apropriado com cobertura e isolamento Realização de serviços de soldagem internamente e reforma de metais Aproveitamento para reforço da es trutura do galpão ampliação das sus tentações de secagem reparação de outras máquinas entre outros Reciclagem podem ser transformados em diversos novos produtos Comercialização ou disponibilização para empresas de coleta e reciclagem para processamento do material de acordo com legislação ambiental Observações 1 O resíduo de material cerâmico queimado não pode ser reincorporado como matériaprima sem ser moído A adição desse elemento moído chamado chamote na composição da massa gera economia de argila melhoria na secagem na retração do produto e reduz o consumo de combustível na queima 2 Não é permitida a comercialização de produtos fora de especificação técnica conforme determinam as Normas Técnicas 79 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Case Reciclagem e Reutilização Dois resíduos um produto Após a realização de várias análises de caracterização da argila o Grupo Cerâmica Campo Grande e Cerami telha localizado na cidade de Rio Verde de Mato Grosso MS fez uma parceria com o Senai local e obteve ajuda da instituição para dar um fim ecologicamente correto a dois resíduos da própria produção cinzas do processo de queima e cacos do produto queimado A empresa adotou o uso do chamote e da cinza investindo respectivamente na reutilização e reciclagem dos resíduos Cerca de 7 de chamote e de 2 a 3 de cinza são misturados na argila ajudando a compor a massa A priorização e a destinação dos resíduos gerados no processo industrial vão depender das condições técnicas e financeiras da empresa mas principalmente da perspectiva das lideranças em relação à aplicação de boas práticas sustentáveis na sua empresa Proibições Caso a empresa escolha não despender esforços para aplicar a priorização representada no fluxograma 4 vale destacar que são proibidas as seguintes formas de destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos 62 I lançamento em praias no mar ou em quaisquer corpos hídricos II lançamento in natura a céu aberto excetuados os resíduos de mineração III queima a céu aberto ou em recipientes instalações e equipamentos não licenciados para essa finalidade IV outras formas vedadas pelo poder público O Planeta agradece A incorporação de resíduos de outros processos produtivos pela indústria cerâmica A indústria de cerâmica vermelha devido à natureza da sua matériaprima e do seu processo produtivo tem vocação para incorporar resíduos de outros processos produtivos principalmente os provenientes da indústria moveleira e do agronegócio Os resíduos podem ser absorvidos como combustível para o processo de queima ou para adição na massa ce râmica O resultado disso é que além de diminuir a extração de recursos minerais não renováveis e absorver resíduos que poderiam ter destinação inadequada a incorporação de resíduos renováveis ainda substitui o uso de combustíveis fósseis reduzindo a emissão de gases do efeito estufa A incorporação na massa também pode significar melhoria na superfície de acabamento e maior qualidade do produto final redução de trincas por exemplo É importante salientar que para utilização de resíduos é preciso considerar as seguintes questões Implicações legais e necessidade de licença especial junto ao órgão ambiental competente A classificação dos resíduos suas características físicoquímicas e sua homogeneidade O comportamento do material nos processos de secagem e queima e os efeitos sobre o produto final A relação custobenefício associada à incorporação Principais resíduos incorporados MASSA areia de fundição chamote pó de balão escória ou lama de altoforno pó de ardósia carepa lodo do processo de tratamento de efluentes pó de gesso vidro entre outros 62 Art 47 80 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Case BioBlock Uma parceria entre a Olaria Brasil em Porto Alegre RS a Universidade do Vale do Rio dos Sinos Unisinos e a fabricante de autopeças GKN resultou em um projeto pioneiro para fabricação de tijolos ecológicos O produ to chamado de Bioblock é produzido a partir da mistura da argila convencional 97 da massa com os resí duos industriais provenientes da estação de tratamento de efluentes de fosfato da GKN cerca de 3 da com posição do produto A mistura possibilita redução no consumo de argila e mantém intactas as propriedades mecânicas do produto além de contribuir com o meio ambiente através da eliminação de resíduos químicos QUEIMA podas de árvore resíduos de madeira pó de serra caroço de açaí palha de café pellets de milho cascas de coco de arroz e de castanha do Pará bagaço da canadeaçúcar palhas do coco e da carnaúba entre outros O poder calorífico de cada um desses combustíveis alternativos sofre variações que vão desde 3570 kcalkg palha de milho até 4880 kcalkg pó de serra Case Fábricas trocam a lenha por casca de arroz No Tocantins a indústria da cerâmica vermelha investe na produção sustentável de telhas e tijolos As fábricas trocam a lenha por casca de arroz na queima dos fornos O material não era aproveitado depois das colheita e ficava em decomposição no meio ambiente Resultado exalava gás metano Agora os agricultores recolhem e vendem para as empresas Durante a queima a casca gera gás carbônico 21 vezes menos poluente que o meta no exposto na natureza A técnica além de preservar o meio ambiente reduz os custos de produção da empresa Cases Prêmios Prêmio FIEC de Desempenho Ambiental Quatro cerâmicas foram indicadas ao 10º Prêmio FIEC de Desempenho Ambiental 2014 Cerâmica Torres Cerâmica e Agropecuária Assunção Ceagra Cerâmica Crato e Cerâmica Monte Alegre A premiação é uma ação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará FIEC por meio do Núcleo de Meio Ambiente Numa Na categoria Produção Mais Limpa a Ceagra empresa do Grupo Tavares se destacou pela substituição de lenha não renovável por biomassa para geração de energia térmica com a instalação de equipamentos para permitir o uso efetivo de materiais como cascas de castanha e coco resíduos de serrarias e raspas de cana Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio O aluno do curso de Química da Universidade Católica de Brasília Alexandre Schweickardt conquistou o 1º lugar no IX Prêmio Alcoa de Inovação em Alumínio Ele descobriu uma alternativa economicamente viável para o acúmulo do lodo utilizandoo como matériaprima na fabricação de tijolos A Alcoa é uma das maio res empresas do mundo no ramo de alumínio e se destaca por premiar anualmente projetos que venham a contribuir para a solução de problemas decorrentes dos processos de transformação desse metal Green Talents A engenheira de materiais Janaína Junkes da Universidade Federal de Santa Catarina recebeu o Prêmio Internacional de Sustentabilidade Green Talents 2010 por ter desenvolvido um método que utiliza quatro diferentes tipos de rejeitos para a produção de peças de cerâmica Os resultados obtidos através de análises térmicas e mecânicas confirmaram a possibilidade de valorização e reciclagem dos resíduos minerais como fonte alternativa e renovável de matériasprimas cerâmicas 81 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Consumo de Combustíveis A indústria de cerâmica vermelha consome combustível em veículos e máquinas e principalmente nos processos de secagem e queima do produto Levando em consideração o consumo de energia o processo de queima é considerado a principal etapa da fabricação de produtos cerâmicos envolvendo no geral mais de 95 de toda a energia térmica necessária Os outros 5 estão associadas à secagem dos produtos Dentre os combustíveis mais usados na produção de energia térmica forno estão os resíduos de madeira tais como cavaco lenha pó de serragem e pallets Entretanto existe uma gama de combustíveis renováveis conforme citados no item acima e não renováveis como o óleo BPF e gás natural sendo utilizados pelo setor Combustíveis renováveis são aqueles que procedem de elementos e recursos renováveis da natureza Eles possuem poder de renovação de modo que possibilita nos limites de um tempo razoável o consumo sem que haja risco de esgotamento a exemplo da madeira e diversos vegetais Já os combustíveis não renováveis são recursos limitados uma vez que são necessários milhares de anos para que sejam consumidos novamente A produção e o processamento de ambos os tipos de combustíveis geram impactos lesivos ao meio ambien te exemplo geração de resíduos e efluentes e consumo de água e energia Embora o consumo de com bustíveis não renováveis promova uma maior agressão à natureza devido à possibilidade de esgotamento o consumo de combustíveis não renováveis também causa grandes impactos por meio do desmatamento e das queimadas de grandes áreas para a realização do cultivo Mitigação Portanto a diminuição do consumo de combustíveis sejam eles renováveis ou não auxilia na preservação dos recursos naturais sendo também grande aliada na redução de custos e aumento da lucratividade da empresa Dentre as diversas ações para redução do consumo de combustíveis destacamse Etapa do processo Medidas de mitigação Processo de secagem e queima Investir em fornos mais eficientes Controlar a combustão excesso de ar e umidade Manter duas entradas de ar primário abaixo do combustível e ar secundário acima do combustível Dimensionar corretamente as fornalhas ou câmaras de combustão adequação do volume e forma da câmara conforme tipo de combustível e carga a ser processada Evitar o excesso de combustível na câmara de combustão Manter a alimentação contínua garante o melhor aproveitamento do calor produzido Se necessário utilizar sopros de ar e ventiladores Isolar bem o forno com material refratário e evitar perdas de calor por portas e chaminés Picar ou subdividir os resíduos de madeira se for o caso Dispor adequadamente as peças no forno para proporcionar boa circulação dos gases quentes entre elas Aproveitar o calor do forno no processo de secagem Armazenar o combustível em locais cobertos para que não absorvam umidade o que reduzirá seu poder calorífico Extração e distribuição Realizar manutenção sistemática dos veículos Investir em equipamentos mais modernos que consumam menos combustível Reduzir as distâncias de distribuição quando possível Tabela 5 Os ventiladores quando bem utilizados podem reduzir o tempo de queima e o consumo de combustível na ordem de 15 82 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Emissões Gasosas Ao analisar o fluxograma do processo produtivo podemos observar que as emissões atmosféricas são libe radas principalmente pelo consumo de combustível no processo de secagem e queima do produto e no transporte de matériaprima e do produto pela utilização de caminhões e demais veículos a base de diesel Os impactos causados pelas emissões gasosas variam principalmente de acordo com a procedência do combustível utilizado Os combustíveis de procedência mineral chamados também de combustíveis fós seis ou não renováveis possuem alta concentração de carbono e quando queimados produzem dióxido de carbono CO2 e demais gases poluentes O CO2 é considerado um GEE Gás de Efeito Estufa que acelera o aquecimento global Já os combustíveis renováveis além de consumirem recursos naturais com capacidade de renovação quan do queimados emitem menos gases poluentes que os combustíveis fósseis Dessa forma embora também emitam GEE são menos nocivos que os seus equivalentes de procedência mineral Os Gases do Efeito Estufa são aqueles que evitam a dispersão da radiação solar para o espaço mantendo a terra aquecida Embora o Efeito Estufa seja um fenômeno natural grande parte dos gases está sendo produzido pela atividade humana e seus meio de produção provocando assim uma concentração artificial de calor A comunidade científica internacional entende que o aquecimento global processo de aumento da tem peratura média do ar e dos oceanos é causado pelas emissões humanas de gases poluentes dentre elas as decorrentes da combustão nos processos industriais Segundo o Painel Intergovernamental em Mudança do Clima IPCC da Organização das Nações Unidas ONU o planeta já esquentou cerca de 08C desde o começo do século XX63 O aquecimento global portanto se tornou uma questão ambiental urgente e sem fronteiras Por consequência disso foi firmado o Protocolo de Quioto64 que é um tratado internacional entre diversas nações com o compromisso de redução da emissão dos Gases do Efeito Estufa Esse documento determina sete GEEs cujas emissões devem ser reduzidas O dióxido de carbono CO2 é o mais abundante dos GEEs O gás metano CH4 produzido pela decomposição da matéria orgânica e tem poder de aquecimento global 21 vezes maior que o dióxido de carbono O óxido nitroso N2O O hexafluoreto de enxofre SF6 O hidrofluorcarbonos HFCs Os perfluorcarbonos PFCs 63httpnoticiasuolcombrmeioambienteultimasnoticiasredacao20130927temperaturadomundopodesubirate48c noseculo21estimaipcchtm 64httpwwwmmagovbrclimaprotocolodequioto O Protocolo de Quioto constitui um tratado complementar à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima Criado em 1997 definiu metas de redução de emissões para os países desen volvidos responsáveis históricos pela mudança atual do clima O Protocolo de Quioto prevê três mecanismos de flexibilização com a intenção de ajudar os países no alcance da meta de redução de emissões Comércio de Emissões Implementação Conjunta e Mecanismo de Desenvolvimento Limpo MDL 83 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha GESTÃO AMBIENTAL Para que seja possível comparálos estabelecendo um padrão de contabilização foi criada a medida CO2 equivalente Dessa forma o CO2 é utilizado como referência para classificar o poder de aquecimento global dos demais Gases do Efeito Estufa Mitigação A incorporação de biomassas e combustíveis renováveis em substituição ao uso de combustíveis fósseis é o caminho mais indicado para a produção de energia com redução de emissões de GEE na atmosfera Muitas indústrias cerâmicas brasileiras já adotaram essa prática Tendo em vista que a queima de combustíveis renováveis também libera Gases do Efeito Estufa é preciso investir também em ferramentas que possibilitem outras formas de redução e de controle do despejo des sas substâncias na atmosfera Uma gama de fatores pode contribuir para a redução do volume e intensidade das emissões desde o tipo do forno até o tempo de uso dos caminhões É possível também compensar a emissão através do plantio de árvores e manutenção de áreas verdes Dessa forma as árvores absorvem o gás carbônico presente na atmosfera pelo processo de fotossíntese e reduzem a concentração desses gases na atmosfera Para o controle do material particulado emitido propõese a instalação de filtros de controle tais como lavadores de gases filtros manga ciclones e precipitadores eletroestáticos Créditos de Carbono Os países ou empresas que conseguem reduzir suas emissões de GEE abaixo das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto geram créditos de carbono que podem ser vendidos aos países que poluem acima de suas metas Esses créditos são considerados commodities e podem ser vendidos nos mercados financeiros nacionais e internacionais As empresas que substituíram combustíveis fósseis por recursos renováveis reduzindo as emissões podem negociar como créditos de carbono aquelas toneladas de GEE que deixaram de ser emitidas Por convenção cada tonelada de CO2 não emitida corresponde a um crédito de carbono Além dos créditos serem financei ramente comercializáveis a empresa ainda adquire um certificado Case Cerâmica vende créditos de carbono em MG Localizada na cidade de mesmo nome a 700 km de Belo Horizonte a Cerâmica Ituiutaba começou a investir na despoluição da fábrica pelos fornos em que são queimados os produtos de cerâmica vermelha Em vez de lenha nativa sem manejo florestal a empresa começou a usar biomassas de origem comprovadamente renováveis como serragem cavaco e resíduos de madeireiras para alimentar o fogo A troca além de deses timular a prática do desmatamento reduziu a emissão de gases como o dióxido de carbono gás metano e óxido nitroso responsáveis pelo aquecimento do planeta A partir daí com a quantidade de créditos apu rada a empresa negociou os créditos no mercado de venda de carbono A iniciativa rendeu à empresa o Prêmio Sebrae de Práticas Sustentáveis de Minas Gerais em novembro de 2011 84 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Extração de Argila Conforme apontado no fluxograma de entradas e saídas do processo a extração de argila provoca alguns impactos no meio ambiente Para explorar a matériaprima são feitas escavações a céu aberto com auxílio de retroescavadeiras tratores pás carregadeiras e caminhões Excetuando aspectos já tratados nos itens anteriores a exploração mineral além de consumir recursos na turais também causa desgastes e alterações na paisagem da área explorada dentre elas a erosão do solo o assoreamento dos cursos dágua buracos ou cavas no terreno e supressão de vegetação Mitigação Como já discorrido no item 97 é obrigação legal da empresa recuperar a área explorada Através do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas PRAD são estipuladas medidas com o objetivo de restabelecer o equilíbrio do ambiente degradado Para minimizar os impactos causados na extração propomos algumas ações Mapeamento da extensão da jazida de argila para evitar degradação ambiental da região Aplicação de técnicas mais eficientes e a otimização da extração Elaboração de estudos de caracterização da geologia regional e planejamento das lavras com o objetivo de evitar a degradação dos cursos dágua e das áreas de proteção ambiental Melhoria nas condições de armazenamento de argila e utilização de estoque bem como um controle de dosagem a fim de evitar perda de matériaprima Controle do sistema de transporte da matériaprima em caminhões para evitar perdas Assentamento dos buracos e cavas desativadas de modo a facilitar a recomposição da paisagem e melhoria do crescimento vegetativo Manutenção e retaludamento das margens e drenagem de água pluvial para o interior das cavas de modo a evitar a erosão do solo Drenagem da água da chuva a fim de evitar o escoamento de materiais e substâncias tóxicas ou não para os cursos dágua INVENTÁRIO DE EMISSÕES A legislação ambiental tem ficado cada vez mais rigorosa no que se refere à redução e controle de emis sões gasosas Alguns órgãos ambientais já exigem a apresentação de Inventários de Emissões de GEE das fontes fixas chaminés como condicionantes de renovação da licença ambiental Além de conhecer as quantidades o inventário permite o diagnóstico do perfil e o estudo preliminar das condições de fluxo e características dos poluentes gasosos eliminados Vale lembrar que para elaborar o inventário é necessária a instalação de equipamentos de medição na chaminé GESTÃO AMBIENTAL 85 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Case Projeto ECCO O Projeto ECCO Associação Ecológica Canaã surgiu da ideia de um grupo de empresários que no ano de 2008 reuniu forças com o intuito de recuperar áreas degradadas pela extração de argila para fabricação de blocos e telhas cerâmicas na região de São Roque do Canaã e Colatina no Estado do Espírito Santo Tratase de uma associação sem fins lucrativos com a finalidade de atender a todos que os procuram Os principais objetivos do projeto são promover e estimular trabalhos em defesa da preservação e recuperação do meio ambiente prioritariamente no âmbito da Mata Atlântica e ecossistemas associados A Associação ganhou o Prêmio JoãodeBarro edição 2011 na categoria instituição Outras dicas São muitas as ações que podem resultar na implementação da gestão ambiental nas indústrias de fabrica ção de produtos cerâmicos Além das medidas relacionadas a impactos mais específicos sugeridas acima trazemos aqui outras dicas Ruídos Adotar Equipamento de Proteção Individual EPI realizar a manutenção constante das máquinas e dos equipamentos e instalar silenciadores nos escapamentos pode reduzir o impacto da poluição sonora ruídos gerada pelo processo Energia elétrica Instalar telhas translúcidas para melhorar iluminação nos ambientes internos da fábrica e reduzir o uso de energia elétrica Investir na instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica para suprir ou substituir parte das demandas elétricas Poeiras e material particulado Borrifar água nas áreas onde levantam poeira Construir cercas vivas para conter a dispersão de material particulado Instalar sistemas de proteção e cobertura da argila inclusive nos caminhões no transporte entre a jazida e a fábrica Educação ambiental 65 Realizar rotineiramente palestras de educação ambiental para os colaboradores internos e externos Este capítulo teve o propósito maior de mostrar ao ceramista as diversas possibilidades de redução do im pacto ambiental que decorre do processo produtivo Agora é dar início ao processo de implementação de gestão ambiental na sua fábrica GESTÃO AMBIENTAL 65 Lei n 97951999 Art 1 Entendese por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais conhecimentos habilidades atitudes e competências voltadas à conservação do meio ambiente bem de uso comum do povo essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade 86 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha Para que a incorporação de boas práticas ambientais de resultados significativos e passe a fazer parte da rotina da empresa é preciso que sejam realizadas de forma organi zada através de registros e controles formais aplicando o método de melhoria contínua Melhoria contínua também conhecida com ciclo PDCA é uma técnica de gestão cíclica guiada por 4 passos Planejar Plan fazer Do monitorar checar Check e agir Act A ideia é que o nível e a agilidade da gestão melhorem a cada dia PRODUÇÃO MAIS LIMPA PL Criada em 1989 através do PNUMA Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente da ONU a me todologia Produção mais Limpa é também uma maneira de promover a Ecoeficiência Ela consiste na apli cação contínua de uma estratégia ambiental específica de redução do uso de recursos e prevenção da poluição com técnicas focadas em produtos e processos e nos benefícios econômicos resultantes Se em pregada de maneira integrada organizada e continuada a gestão ambiental pode ser considerada uma aplicação da técnica P L GESTÃO AMBIENTAL 88 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha SUSTENTABILIDADE E RSE 89 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha O objetivo deste material é trazer um conteúdo didático e informativo para orientar o ceramista quan to aos aspectos ambientais do seu negócio oferecendo respostas práticas com aplicabilidade direta na resolução ou minimização dos entraves legais e impactos causados Entretanto neste último capítulo propomos um assunto mais conceitual e reflexivo O intuito é aprofundar o conhecimento e ampliar a percepção quanto à Sustentabilidade e à Responsabilidade Social Corporativa baseada nas discussões e tendências mundiais e nacionais e nas boas práticas do mercado Sustentabilidade e Responsabilidade Social Desenvolvimento Sustentável ou Sustentabilidade é o desenvolvimento capaz de suprir as necessidades da geração atual garantindo a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações Essa definição surgiu na Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento criada pelas Nações Unidas para discutir meios de possibilitar a integração do desenvolvimento econômico com a proteção do meio ambiente e a justiça social Muitas vezes o tema da sustentabilidade é restringido ao aspecto ambiental mas seu conceito mais com pleto abrange os aspectos sociais e econômicos também Por isso a Sustentabilidade e a Responsabilidade Social têm conceitos muito próximos e muitas vezes podem significar a mesma coisa Todavia a Responsabilidade Social Empresarial RSE pode ser entendida como uma forma de gestão focada em objetivos compatíveis com o Desenvolvimento Sustentável além de ter capacidade de ouvir as diferen tes partes interessadas e de estar fundamentada em valores éticos e transparentes SUSTENTABILIDADE E RSE 90 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha SUSTENTABILIDADE E RSE Segundo a ISO 26000 Norma Internacional que estabelece orientações sobre o tema a meta da Respon sabilidade Social é contribuir para o desenvolvimento sustentável Responsabilidade Social é a gestão e Sustentabilidade o objetivo Quando a empresa se compromete com a Responsabilidade Social ela tem o propósito de incorporar ques tões socioambientais em seus processos decisórios e de se responsabilizar pelos impactos da sua atividade nos diversos públicos e no meio ambiente A RSE está relacionada a compromissos ligados tanto aos fatores externos quanto aos internos Interna mente as práticas socialmente responsáveis estão relacionadas com as condições de trabalho a gestão dos recursos humanos e a racionalização do uso de recursos naturais por exemplo Já a dimensão externa está associada ao relacionamento com as comunidades locais com os clientes e fornecedores com os finan ciadores observando os princípios dos direitos humanos como a promoção da diversidade e da igualdade social por exemplo O guru da administração Michel Porter foi mais fundo e criou o conceito do valor compartilhado66 que aprimora os valores da Responsabilidade Social Para ele o objetivo é ampliar o elo entre o desenvolvimento econômico e o progresso social estabelecendo práticas que aumentem a competitividade e ao mesmo tempo melhorem as condições socioambientais nas comunidades em que a empresa atua Embora trate de conceitos amplos a sustentabilidade se desdobra em diversas práticas e soluções que estão diretamente relacionadas com o processo e os impactos causados pela sua atividade O importante é que essas práticas estejam comprometidas com a manutenção do meio ambiente equilibrado com a justiça so cial e a viabilidade econômica do negócio Uma indústria cerâmica estará sendo sustentável ou responsável com a sociedade se investir em questões que visem proteger o meio ambiente e promover a inclusão social por exemplo São muitas as práticas possíveis nos limites da atividade de fabricação de produtos cerâmicos A adoção de práticas de RES ou de Sustentabilidade é um fator de competitividade no contexto comercial atual Além de se tratar de um diferencial mercadológico e agregar valor social à imagem ao contribuir para o bemestar da sociedade muitas soluções possibilitam maior lucratividade também Podemos perceber um mercado cada vez mais exigente em relação às questões ambientais e sociais Logo o comprometimen to com essas questões se traduz em vantagens competitivas e acesso a mercados A ISO 26000 Em discussão desde 2005 a ISO 260002010 foi publicada no dia 1º de novembro de 2010 e é a primeira norma internacional sobre Responsabilidade Social Empresarial Ela estabelece diretrizes para ajudar em presas de diferentes portes origens e localidades na implantação e desenvolvimento de políticas baseadas na sustentabilidade Seu uso é voluntário e não possui fins de certificação 66 Michael Porter e Mark Kramer Artigo Estratégia e Sociedade publicado na Harvard Business Review Edição de dezembro de 2006 91 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha SUSTENTABILIDADE E RSE Indicadores Levando em consideração o conceito do Triple Bottom Line tripé da sustentabilidade para que uma em presa seja considerada sustentável ela deve ser economicamente viável ecologicamente correta e social mente justa É preciso ter em mente que esse é um processo evolutivo composto por indicadores econômicos am bientais e sociais impulsionado por uma tendência de mercado irreversível O tema está na agenda das empresas de todo o mundo Portanto independente do porte da empresa fazse necessário um despertar consciente no sentido de rever atitudes e implementar novas ações BREVE HISTÓRICO As primeiras discussões formais e a nível mundial sobre Desenvolvimento Sustentável se iniciaram há qua se cinco décadas com a realização da Conferência sobre o Ambiente Humano das Nações Unidas em 1972 na cidade de Estocolmo Nesse momento surgem as preocupações globais quanto à preservação do meio ambiente Mas foi no relatório publicado em 1987 intitulado Nosso futuro comum resultado do traba lho da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento da ONU que se definiu o conceito de Desenvolvimento Sustentável A mobilização do setor empresarial se deu a partir da realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento ou ECO92 em 1992 no Rio de Janeiro Nesse evento foi criada a Agen da 21 e aprovadas a Convenção sobre Alterações Climáticas e a Convenção sobre Diversidade Biológica Declaração do Rio Em 2000 a ONU lançou o Pacto Global no intuito de encorajar empresas a adotar políticas de responsabi lidade social corporativa e sustentabilidade As empresas que aderem ao instrumento assumem compro misso de prestar contas à sociedade e implantar os dez princípios em suas atividades 92 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha É claro que para as Micro e Pequenas Empresas MPEs como a maioria das indústrias cerâmicas brasileiras os desafios devem ser proporcionais ao tamanho de seu impacto e da sua capacidade financeira Atualmente com intuito de medir o desempenho e aprimorar a gestão das empresas quanto à Sustentabili dade ou Responsabilidade Social Empresarial estão sendo utilizadas ferramentas baseadas em indicadores Os mais utilizados no Brasil por médias e grandes empresas são os indicadores Ethos e as diretrizes da Global Reporting Initiative GRI Para guiar e incentivar as MPEs o Instituto Ethos em parceria com o Sebrae desenvolveu os Indicadores Ethos Sebrae de RSE para Micro e Pequenas Empresas Tratase de uma ferramenta de autoavaliação e aprendizado da gestão empresarial no que se refere à incorporação de práticas de sustentabilidade estruturados em forma de um questionário que é disponibilizado gratuitamente para as empresas O material pode ser encontrado no site httpwww3ethosorgbrwpcontentuploads201307IndicadoresEthos2013PORTpdf Essa ferramenta está dividida em sete grandes temas que por sua vez estão divididos em 36 indicadores Cada tema é dividido em um conjunto de indicadores cuja finalidade é explorar em diferentes perspectivas como a empresa pode melhorar seu desempenho naquele aspecto Cada indicador segue uma estrutura Espaço de anotações e planejamento Possibilita o registro das ações que deverão ser tomadas para evolução da situação abordada pelo indicador As ações podem ser divididas por possibilidade de aplicação imediatamente após algum planejamento ou após obter informações Indicador Perguntachave Propõe a reflexão sobre qual nível de adequação de determinada prática da empresa Perguntas binárias Contribuem para o aprofundamento do tema e para a compreensão de quais práticas devem ser incorporadas Perguntas quantitativas Auxiliam no levantamento sistemático de dados que serão úteis para o monitoramento interno SUSTENTABILIDADE E RSE 93 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha O interessante é que essa estrutura fornece sugestões práticas para adoção de práticas de RSE e aponta diretrizes para o estabelecimento de metas de aprimoramento através das perguntas indicadores binários e quantitativos além de possibilitar o efetivo planejamento para implementação de ações relacionadas aos temas que são aplicáveis à empresa Os sete temas dos Indicadores EthosSebrae de RSE para Micro e Pequenas Empresas estão divididos e podem ser entendidos por meio das diretrizes67 a seguir Propomos aqui o apontamento de atitudes que poderiam ser colocadas em prática e uma reflexão acerca de quais aspectos deveriam ser repensados em curto e médio prazo 1 Adote valores e trabalhe com transparência Relação no questionário Tema Valores Transparência e Governança Indicador 1 Compromissos Éticos Indicador 2 Práticas Antipropina Indicador 3 Práticas Anticorrupção Indicador 4 Balanço Social Indicador 5 Governança Corporativa68 Perguntese O que pode ser feito de agora em diante para atuar com transparência e respeitar valores éticos 2 Valorize empregados e colaboradores Relação no questionário Tema Público Interno69 Indicador 6 Cuidados com Saúde Segurança e Condições de Trabalho Indicador 7 Benefícios Adicionais Indicador 8 Critérios de Contratação Indicador 9 Valorização da Diversidade e Promoção da Equidade Indicador 10 Inclusão de Pessoas com Deficiência Indicador 11 Relações com Sindicatos Indicador 12 Compromisso com o Desenvolvimento Profissional e a Empregabilidade Indicador 13 Acesso à Informação Perguntese O que posso fazer a partir de hoje pelo respeito à diversidade e pelo bemestar pessoal e profissional dos meus colaboradores SUSTENTABILIDADE E RSE 67 Essas diretrizes são propostas pelo Instituto Uniethos na publicação Responsabilidade Social Empresarial para Micro e Pequenas Empresas Passo a Passo httpwwwuniethosorgbrUniethosDocumentsresponsabilidademicroempresaspassopdf 68 httpwwwibgcorgbr IBGC Instituto Brasileiro de Governança Corporativa Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas monitoradas e incentivadas envolvendo as práticas e os relacionamentos entre proprietários conselho de administração diretoria e órgãos de controle As boas práticas de Governança Corporativa convertem princípios em recomendações objetivas alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade 69 httpptwikipediaorg Wikipédia Público Interno relativo a uma empresa ou organização é a denominação dada ao con junto de indivíduos que tenham vínculo institucional de forma remunerada e hierárquica onde se submetem a orientações diretivas e gerenciais 94 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha SUSTENTABILIDADE E RSE 3 Faça sempre mais pelo meio ambiente Relação no questionário Tema Meio Ambiente Indicador 14 Gerenciamento dos Impactos sobre o Meio Ambiente do Ciclo de Vida de Produtos e Serviços Indicador 15 Comprometimento da Empresa com a Melhoria da Qualidade Ambiental Indicador 16 Educação e Conscientização Ambiental Perguntese De que forma posso reduzir os impactos da minha atividade no meio ambiente e promover a melhoria das condições ambientais O capítulo Gestão Ambiental desta cartilha traz orientações para adoção de práticas nesse sentido 4 Envolva parceiros e fornecedores Relação no questionário Tema Fornecedores Indicador 17 Critérios de Seleção e Avaliação de Fornecedores Indicador 18 Empregados dos Fornecedores Indicador 19 Responsabilidade Social dos Fornecedores Indicador 20 Apoio ao Desenvolvimento de Fornecedores Perguntese Qual a melhor forma que posso me relacionar com os fornecedores e parceiros desde já 5 Proteja Clientes e Consumidores Relação no questionário Consumidores e Clientes Indicador 21 Excelência do Atendimento Indicador 22 Dúvidas Sugestões e Reclamações Indicador 23 Satisfação dos ConsumidoresClientes Indicador 24 Política de Comunicação Comercial Indicador 25 Conhecimento e Gerenciamento dos Danos Potenciais dos Produtos e Serviços Perguntese O que pode ser feito a partir de agora para garantir a confiança de clientes e consumidores 6 Promova sua comunidade Relação no questionário Comunidade Indicador 26 Gerenciamento do Impacto da Empresa na Comunidade de Entorno Indicador 27 Relações com a Comunidade de Entorno Indicador 28 Estímulo ao Trabalho Voluntário Indicador 29 Envolvimento da Empresa com a Ação Social Indicador 30 Relações com Entidades Beneficiadas Indicador 31 Participação Comunitária Indicador 32 Benefícios para o Negócio Perguntese O que posso fazer para que a minha empresa estabeleça uma relação de parceria com a comunidade e seja reconhecida por ela 95 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha SUSTENTABILIDADE E RSE 7 Comprometase com o bem comum Relação no questionário Governo e Sociedade Indicador 33 Participação e Influência Social Indicador 34 Envolvimento em Campanhas Políticas Indicador 35 Participação e Acompanhamento das Administrações Públicas Indicador 36 Melhoria dos Espaços Públicos e Apoio a Iniciativas Sociais Governamentais Perguntese O que posso fazer para melhorar o meu relacionamento com a sociedade e contribuir com o desenvolvimento do país A maioria dos temas centrais determinados pela ISO 26000 é equivalente aos grandes assuntos dos indica dores Ethos De qualquer forma a ISO também pode auxiliar as empresas na escolha dos assuntos a serem considerados para elaborar suas estratégias de Responsabilidade Social Seus macro temas são Governança Organizacional Direitos Humanos Práticas Trabalhistas Meio Ambiente Práticas Legais de Operação Ques tões Relativas a Consumidores Envolvimento da Comunidade e Desenvolvimento Social 97 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE CPRH Governo do Estado de Pernambuco O setor ceramista e o meio ambiente Guia prático para o licenciamento ambiental Recife 2010 CONSELHO EMPRESARIAL BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Guia da Produção mais Limpa Faça você mesmo Rio de Janeiro 2010 DA SILVA Mauro Valério Desenvolvimento de tijolos com incorporação de cinzas de carvão e lodo prove nientes de estação de tratamento de água Dissertação Mestrado em Ciências na área de tecnologia nucle ar Ipen São Paulo 2011 EMILIANO José Vitório Guia de Utilização de Resíduos na Indústria de Cerâmica Vermelha Edição especial Rio de Janeiro Editora Senai 2006 FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS FIEMG Guia de sustentabilidade do setor cerâmico para construção Belo Horizonte 2009 FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS FIEMG Guia técnico ambiental da indústria de cerâmica vermelha Belo Horizonte 2013 FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS FIEMG Política Nacional de Resíduos Sólidos Conceitos e informações gerais Belo Horizonte 2012 FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Licenciamento ambiental da atividade industrial na região metropolitana de São Paulo São Paulo GRIGOLETTI Giane de Campos Caracterização de impactos ambientais de indústrias de cerâmica vermelha do Estado do Rio Grande do Sul Monografia pósgraduação em Engenharia Civil Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2001 INSTITUTO ETHOS E SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Indicadores Ethos Sebrae de Responsabilidade Social Empresarial para Micro e Pequenas Empresas São Paulo 2012 INSTITUTO ETHOS E SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Responsabilidade Social Empresarial para Micro e Pequenas Empresas Passo a passo São Paulo 2003 INTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA Manual de eficiência energética na indústria de cerâmica vermelha Rio de Janeiro 2013 MACHADO Francesco Munia Aspectos jurídicos da apresentação do Relatório Anual Revista de Direito Estado e Recursos Naturais v 1 n 1 p 161170 2011 MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE MMA Licenciamento ambiental federal Manual de normas e procedi mentos para licenciamento ambiental no setor de extração mineral Brasília 2001 98 CARTILHA AMBIENTAL Cerâmica Vermelha REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS NUNES Mônica Belo SERVIÇO BRASILEIRO DE RESPOSTAS TÉCNICAS Dossiê Técnico Impactos ambientais na indústria da cerâmica vermelha Rio de Janeiro 2012 SATTLER Miguel Aloysio Gestão ambiental das indústrias oleiras e de cerâmica vermelha do RS Projeto de pesquisa do Curso de Pós Graduação em Engenharia Civil Universidade Federal do Rio Grande do Sul 2000 SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Manual de Licenciamento Ambiental Guia de procedimento passo a passo Rio de Janeiro 2004 SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO Ministério do Meio Ambiente Cartilha de eficiência energética para o setor de cerâmica vermelha Curso para encarregados Brasília 2013 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Cartilha de licenciamento ambiental 2ª Edição Brasília 2007 WORLD RESOURCES INSTITUTE e FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS Contabilização quantificação e publicação de Inventários Corporativos de Emissões de Gases de Efeito Estufa 1 edição 2004 Sites Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável Disponível em wwwcebdsorgbr Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM Disponível em wwwdnpmgovbr Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais Disponível em www5fiemgcombr Federação das Indústrias do Estado de São Paulo Disponível em wwwfiespcombr Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul Disponível em wwwfiergsorgbr IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Disponível em www ibamagovbr Instituto Ethos Empresas e Responsabilidade Social Disponível em www3ethosorgbr Ministério do Meio Ambiente Disponível em wwwmmagovbr Palácio do Planalto Disponível em www2planaltogovbr Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente Disponível em wwwpnumaorgbr Wikipédia Disponível em wwwptwikipediaorg Edição Fernanda Duarte Manuela Souza Revisão técnica Isabelle Saraiva Jeferson Lemke Revisão geral Carlos Cruz Manuela Souza Redação Fernanda Duarte Projeto gráfico e diagramação Jan Athayde Fotos Banco de imagens da Anicer Anicer Associação Nacional da Indústria Cerâmica wwwanicercombr aniceranicercombr Rua Santa Luzia 651 12º andar Centro Rio de Janeiro RJ CEP 20030041 FoneFax 21 2524 0128 CNPJ 37139532000114 Anicer Associação Nacional da Indústria Cerâmica wwwanicercombr aniceranicercombr Rua Santa Luzia 651 12º andar Centro Rio de Janeiro RJ CEP 20030041 FoneFax 21 2524 0128 CNPJ 37139532000114