Atuação do Assistente Social no CREAS e Medidas Socioeducativas PSC e LA

18032023 0747 Unicesumar Ensino a Distância aboutblank 23 Adriana é uma assistente social que atua no Centro de Referência Especializado em Assistência Social CREAS de um município de médio porte do estado do Paraná Em sua prática profissional ela realiza o acompanhamento das medidas socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade PSC e também as de Liberdade Assistida LA A referida profissional busca constantemente articular o cumprimento da PSC nos diversos serviços ligados às políticas públicas do município Com a proximidade da finalização do período de cumprimento da medida socioeducativa por três adolescentes ela convidou os profissionais de referência dos serviços que acolhem esses adolescentes para uma reunião de avaliação do processo Sabemos que a realização de ações intersetoriais continuadas é essencial para o sucesso das políticas sociais que precisam ser propostas após a leitura crítica da realidade por meio do ouvir e do contemplar a necessidade dos sujeitos envolvidos Além disso o trabalho do assistente social junto às políticas sociais em especial as relacionadas às medidas socioeducativas é perpassado pelas percepções de mundo da sociedade que por vezes interferem o fazer profissional do Serviço Social demandando um profissional crítico criativo e propositivo que consiga dar respostas qualificadas às possíveis interferências que surjam no cotidiano Assim após dialogarem sobre as diferentes dimensões do serviço os profissionais constataram algumas fragilidades A maior problemática percebida durante a reunião de avaliação foi a de que os profissionais que acompanham os adolescentes que cometeram ato infracional estavam trabalhando apenas pela ótica da sanção imposta pelo poder judiciário e não por meio do viés que envolve os riscos sociais e a totalidade da família do adolescente em conflito com a lei Agora diante da verificação e conhecimento de tais fragilidades coloquese como a assistente social Adriana Neste momento você é oa profissional responsável pelo fechamento desse ciclo na vida dos três adolescentes Para iniciar você percebeu que não havia realizado nenhum encontro com os pais dos adolescentes que cometeram os atos infracionais não houve o acompanhamento familiar somente o dos adolescentes Portanto realize um encontro de finalização com os pais e adolescentes e aborde os seguintes pontos Ponto 1 os pais dos adolescentes achavam até então que seus filhos haviam cometido um crime e que por isso estavam sendo acompanhados pelo CREAS Assim seu primeiro comando é explicar às famílias a diferença entre crime e ato infracional Ponto 2 além das medidas de PSC e LA existem outras medidas socioeducativas apresentadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescentes ECA Explique quais são elas e qual é o objetivo principal da aplicação de medidas socioeducativas Ponto 3 ao tratar dos três adolescentes em questão as medidas socioeducativas impostas pelo juiz foram Prestação de Serviços à Comunidade PSC e Liberdade Assistida LA De que forma essas medidas funcionam Ponto 4 ao final da reunião com os familiares e adolescentes os pais apresentaram em suas falas diversas expressões da questão social que atravessa o cotidiano das famílias Uma das dificuldades percebidas foi a própria pobreza da comunidade onde moram as três famílias As crianças e os adolescentes de tal comunidade raramente faziam três refeições ao dia Além disso o acesso à escola era precário devido à necessidade de trabalhar para ajudar a família com as despesas o que ocasionava altos índices de trabalho infantil naquele território Diante desse cenário como fortalecer a capacidade protetiva da família para proteger o adolescente dos riscos sociais e reincidências no cometimento de atos infracionais Quais políticas públicas podem ser acionadas O que você como assistente social pode propor como caminho para o enfretamento de tais situações Atenção estudante A atividade deve ser elaborada em no máximo três laudas páginas por isso organize suas análises por meio da escrita e dê muita atenção ao limite de espaço Não se esqueça de ler os materiais extras disponibilizados em seu ambiente e de assistir ao vídeo de orientação disponível no 18032023 0747 Unicesumar Ensino a Distância aboutblank 33 ambiente da disciplina Importante Utilize o Formulário Padrão MAPA disponível no ambiente da disciplina em Materiais A atividade deverá ser postada em formato de Word salvar em doc no Word Atenção às normas da ABNT Seu texto deve ser escrito em fonte Times New RomanArial tamanho 12 alinhamento justificado e espaçamento entre linhas de 15 cm Lembrese das referências ao final de seu trabalho conforme as normas da ABNT Não deixe para realizar o trabalho na última hora podem surgir imprevistos Não serão aceitos trabalhos após o encerramento do prazo Verifique o prazo de entrega no calendário da disciplina e no próprio ambiente do MAPA Atentese ao fazer a postagem do arquivo certificandose de que é o correto Após finalizado não há como reenviar Bons estudos Profª Bruna Stoél ALTERNATIVAS Nenhum arquivo enviado RESOLUÇÃO Em primeiro lugar gostaria de esclarecer a diferença entre crime e ato infracional o ato infracional é uma conduta que se praticada por um maior de idade configuraria crime mas quando cometido por um adolescente é considerado ato infracional acarretando medidas socioeducativas que visam a sua ressocialização Em relação ao primeiro ponto levantado é importante esclarecer que as medidas socioeducativas são aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais que se diferem de crimes realizados por adultos a medida socioeducativa visa educar e ressocializar o adolescente promovendo o seu retorno à sociedade de forma saudável e consciente das suas responsabilidades Além disso gostaria de apresentar outras medidas socioeducativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA tais como advertência obrigação de reparar o dano liberdade assistida prestação de serviços à comunidade semiliberdade e internação Todas essas medidas têm como objetivo principal promover a educação e ressocialização do adolescente a fim de que ele possa se desenvolver de forma saudável e responsável Com relação aos adolescentes em questão a medida socioeducativa aplicada pelo juiz foi a de PSC e LA A PSC é uma medida que visa possibilitar ao adolescente o desempenho de tarefas gratuitas de interesse geral por um período não inferior a seis meses nem superior a um ano em entidades assistenciais hospitais escolas e outros estabelecimentos congêneres bem como em programas comunitários ou governamentais Já a LA consiste em acompanhamento da conduta do adolescente com intervenções necessárias à preservação e fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários tendo como objetivo final a integração social do adolescente Por fim gostaria de abordar a questão da pobreza e das dificuldades enfrentadas pelas famílias como assistente social entendo que essa é uma questão social que afeta diversas famílias em nosso município por isso é necessário que sejam acionadas as políticas públicas para promover a proteção social dessas famílias Algumas das políticas que podem ser acionadas são programas de transferência de renda como o Bolsa Família que visam garantir a subsistência básica das famílias em situação de vulnerabilidade social programas de qualificação profissional que podem ajudar as famílias a encontrar melhores oportunidades de trabalho e ações inter setoriais com outros serviços da rede de proteção social que visam fortalecer os vínculos familiares e comunitários além de proporcionar acesso a serviços de saúde educação e lazer Como profissional responsável pelo acompanhamento dessas medidas socioeducativas estou à disposição para auxiliar e orientar as famílias e adolescentes em relação à busca desses direitos e garantias sociais sempre pautada pela ética compromisso e competência técnica do Serviço Social REFERÊNCIAS MASTRODI Josué DE ARAUJO IFANGER Fernanda Carolina Sobre o conceito de políticas públicas Revista de Direito Brasileira v 24 n 9 p 03 16 2019 JANEGITZ Hellen Halivercy de Souza Uma psicóloga trabalhando na Assistência Social problematizações da práxis num Centro de Referência Especializado de Assistência Social CREAS 2022 LOTTA Gabriela Organizadora Teorias e análises sobre implementação de políticas públicas no Brasil 2019 SECCHI Leonardo Análise de políticas públicas diagnóstico de problemas recomendação de soluções Cengage Learning 2020