MAPA SSOC Fundamentos Históricos Servico Social II - Estudo de Caso Pedro Souza

MAPA SSOC FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOMETODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL II 532022 Período18072022 0800 a 12082022 2359 Horário de Brasília StatusABERTO Nota máxima300 GabaritoGabarito não está liberado Nota obtida Olá estudantes Para iniciarmos nossa atividade MAPA vamos conhecer a história do Pedro Primeiramente quero iniciar essa história explicando aos estudantes a composição familiar do adolescente em questão Nome Parentesco Idade Ocupação Renda Edvaldo de Souza Pai 48 Vendedor ambulante R 100000 Lourdes de Souza Mãe 47 Desempregada R 0000 Pedro Souza Filho 12 Vendedor de doces R 35000 Kainã Henrique Souza Filho 04 Evasão escolar R 0000 Eduarda Souza Filha 02 Fora da escola R 0000 Julia Souza Filha 02 Fora da escola R 0000 Pedro é o filho mais velho da família Souza eles têm sobrevivido com o salário do pai mas tratase de um trabalho informal então este salário oscila todos os meses Pedro sendo o filho mais velho percebeuse na obrigação de trabalhar desde muito cedo Ele ajuda o pai com as despesas da casa desde os 08 oito anos de idade Com a venda das balas e doces no semáforo da cidade ele ajuda a família a sobreviver com o mínimo possível ou seja garantindo a alimentação dos irmãos mais novos Sua mãe está impossibilitada de trabalhar devido ao cuidado das gêmeas Eduarda e Julia que tem dois anos e não podem ir à creche pois o município onde moram está sem vaga Além disso o irmão Kainã falta frequentemente as aulas pois apresenta problemas de saúde Diante de tal situação além de trabalhar com a venda dos doces informalmente todos os dias das 9h às 19h Pedro passou a ser observado por traficantes do bairro onde mora e rapidamente foi aliciado ao tráfico de drogas Certo dia foi abordado pela Polícia Militar portando uma quantia considerável de dinheiro trocado e com algumas gramas de drogas que transportava para outro bairro da cidade Sendo ainda um adolescente Pedro não foi preso mas deve cumprir uma medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente ECA no Centro de Referência Especializado da Assistência Social CREAS de sua cidade Quem realizou o primeiro contato com a família foi Amanda Assistente Social do CREAS Ao receber Lourdes mãe e Pedro com o encaminhamento do Poder Judiciário para o cumprimento da medida socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade PSC Amanda explicou à família sobre a necessidade de elaboração do Plano Individual de Atendimento PIA para Pedro durante o período de cumprimento de sua medida socioeducativa Mas esta é apenas uma das situações difíceis que atravessam o cotidiano familiar de Pedro não é mesmo Analisando a história desta família de forma ampliada Amanda como profissional deste serviço passou a acompanhar o caso de perto e suas ações foram voltadas para a garantia de direitos de todos os membros da família uma vez que diversas violações estavam presentes A atuação de Amanda esbarravase em diversos preconceitos e entraves Mas nenhum deles a impediu de realizar sua prática profissional pautada sob a lógica dos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 e principalmente sob os preceitos do próprio ECA Sendo assim Amanda observou aspectos básicos sobre a família e realizou os encaminhamentos necessários para a garantia dos demais direitos Pensando sobre o que temos estudado em nossas aulas ao vivo e com os autores indicados já entendemos que estamos vivenciando um contexto de sociedade excludente que atinge de um modo geral a população em seu conjunto É isso que a história de Pedro nos mostra Por isso enquanto profissionais fazse necessário realizar uma análise crítica capaz de observar as famílias inseridas neste contexto e não isolados do mesmo A história nos conta que por muito tempo a atuação profissional dos Assistentes Sociais foi pautada por uma outra lógica que muitas vezes culpabilizava famílias e indivíduos Diante disso percebemos que nem sempre nossa atuação se pautou por um viés crítico e de entendimento da totalidade Além disso uma das ações que podem ser desenvolvidas pelos Assistentes Sociais é a garantia de informações de fácil entendimento para os usuários das políticas públicas e também para os demais profissionais que atuam na rede de proteção social Portanto fazse necessário oportunizar aos gestores trabalhadores e conselheiros que atuam o acesso à qualificação aos conhecimentos aos conteúdos atualizados desenvolvendo habilidades e atitudes essenciais ao desempenho de suas atribuições legais na perspectiva de contribuir para a efetividade da política de proteção social Elaborado pela professora 2022 Considerando o estudo de caso da família de Pedro e sabendo que a família chegou até o atendimento devido ao ato infracional cometido pelo adolescente e ciente de que o aliciamento ao tráfico de drogas se configura como uma das piores formas de trabalho infantil proponho que você se coloque como Assistente Social que conhece e atua junto a esta demanda no cotidiano profissional E que articula a rede socioassistencial e o Sistema de Garantia de DireitosSGD na premissa de atender as demandas postas o que nem sempre é tranquilo pois há dificuldade de trabalho e articulação da rede de atendimento Considerando este contexto você foi convidadao para organizar uma Capacitação para os atoresagentes da rede de atendimento socioassistencial e SGD com o objetivo de fortalecer a prevenção e acelerar a erradicação do trabalho infantil no território em que você atua Vamos lá capacitar a rede de atendimento Att Profª Bruna Stóel Para a realização de sua atividade vamos aos passos práticos que nos auxiliarão nessa construção 1 No Studeo material da disciplina localize arquivo de powerpoint editável que será utilizado para a construção de sua capacitação municipal a utilização deste arquivo é obrigatória 2 Baixe e salve para trabalhar a elaboração da capacitação O que deverá conter em seus slides 3 Definição do que é trabalho infantil no Brasil de acordo com a Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente ECA 4 Apresentação do PETI Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil 5 Apresente e expliquecomente os 5 eixos de atuação do Programa de Erradicação ao Trabalho Infantil PETI 6 Explique qual é a atuação do Assistente Social frente a essa demanda considerando as mudanças na profissão após o Movimento de Reconceituação 7 Apresente a concepção de rede de proteção social em Serviço Social 8 Apresente o fluxo de atendimento dos serviços pertinentes ao Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente que há em seu município lembrese que a maioria quase absoluta dos municípios tem escolas CRAS Conselhos Tutelares UBS entre outros 9 Conclua sua apresentação falando ao público capacitado sobre a diferença entre os itens 8 e 9 ou seja o que tem em seu município na atualidade e o que prevê a lei destacando como isso pode afetar positiva ou negativamente o atendimento as crianças e adolescentes no seu município 10 Deixe sua apresentação dinamica utilize imagens e citações Atenção estudantes Esta atividade deverá ser elaborada e entregue em formato de powerpoint disponibilizado no ambiente da disciplina e deverá abranger todos os pontos solicitados Você poderá utilizar no mínimo 15 quinze e no máximo 25 vinte e cinco lâminasslides Observando o uso da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT para a escrita nos slides texto justificado espaçamento entre linhas de 15 Fonte Arial tamanho 24 para o texto e tamanho 28 para os títulos Todas as imagens devem ser referenciadas logo abaixo das mesmas Bons estudos Dica extra da Prof Bruna assistindo as aulas ao vivo fica muito mais fácil construir sua atividade MAPA viu ALTERNATIVAS Nenhum arquivo enviado Capacitação municipal para agentes da rede socioassistencial Fonte Prefeitura de Jundiaí Entendendo o trabalho infantil A Constituição Federal de 1988 no Artigo 7º estabelece a proibição de trabalho noturno perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos salvo na condição de aprendiz a partir de quatorze anos Grifos retirados da CF de 1988 O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA também traz em seu Artigo 60 que É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade Entendendo o Trabalho Infantil O ECA ainda vai além ao estabelecer no Artigo 53 que A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho assegurandose lhes I igualdade de condições para o acesso e permanência na escola II direito de ser respeitado por seus educadores III direito de contestar critérios avaliativos podendo recorrer às instâncias escolares superiores IV direito de organização e participação em entidades estudantis V acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência garantindose vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica Redação dada pela Lei nº 13845 de 2019 Portanto qualquer trabalho de natureza formal ou informal é terminantemente proibido a crianças e adolescentes imperando o acesso à educação e o pleno desenvolvimento destes Pensando nisso que foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI tendo seu início em 1996 como ação do Governo Federal com o apoio da Organização Internacional do Trabalho OIT para combater o trabalho de crianças em carvoarias da região de Três Lagoas MS Sua cobertura foi em seguida ampliada para alcançar progressivamente todo o país num esforço do Estado Brasileiro para implantação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil atendendo as demandas da sociedade articuladas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil FNPETI Governo Federal 2019 Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI O PETI também traz a definição de Trabalho infantil a saber são consideradas trabalho infantil as diversas atividades econômicas ou atividades de sobrevivência realizadas por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos sejam elas remuneradas ou não com ou sem finalidade de lucro Governo Federal 2019 Acrescento ainda que o Decreto de nº 6481 de 2008 tipifica os piores trabalhos informais que representam riscos à saúde à segurança e à moral estando a utilização recrutamento e oferta de adolescente para outras atividades ilícitas particularmente para a produção e tráfico de drogas integradas nesta tipificação Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI O PETI integra a Política Nacional de Assistência Social PNAS e atua com ações estratégicas sobre os seguintes eixos 1 Informação e mobilização 2 Identificação 3 Proteção Social 4 Defesa e Responsabilização 5 Monitoramento O primeiro eixo que diz respeito à informação e mobilização promove atuações integrando setores sociais importantes para alertar quanto ao trabalho infantil Essa ação estratégica busca difundir conhecimento através de palestras fóruns debates etc Mobilizando os principais atores na luta contra o trabalho infantil Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI O segundo eixo identificação mobiliza os diversos atores da rede socioassistencial agentes comunitários educadores entre outros a realizar buscas ativas que procurem identificar as vulnerabilidades e quebras de vínculo relacionadas a criança e ao adolescente sob a dimensão de territorialidade Essa busca é complementada pelos sistemas e instrumentos de registro que possibilitam os encaminhamentos necessários o Cadastro Único a Notificação Integrada o Sistema de Informação do Serviço de Convivência SISC e o Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família SICON BRASIL 2015 O terceiro eixo diz respeito à Proteção Social que é justamente o que estamos procurando fazer É sobre articular as iniciativas aos programas e projetos da rede socioassistencial inscrevendo as famílias vulneráveis nestes benefícios e consequentemente garantir os direitos Acionar essa rede é de extrema importância para atenuar os agravantes da situação de trabalho infantil Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI O quarto eixo defesa e responsabilização pretende acionar os órgãos competentes por fiscalização e sanção ex Ministério Público Defensorias Conselho Tutelar etc de modo que os direitos da criança e do adolescente sejam garantidos e reestabelecidos O quinto e último eixo diz respeito ao monitoramento feito pela própria gestão do PETI que deverá estar atenta à situação das crianças e adolescentes em trabalho infantil Serão utilizados sistemas como o CadÚnico para realizar esse monitoramento Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil PETI A proteção social política pública de forte calibre humano carrega marca genética que a torna um tanto distinta de outras políticas sociais Seu campo de ação não se refere propriamente à provisão de condições de reprodução social para restauração da força viva de trabalho humano As atenções que produz constituem respostas a necessidades de dependência fragilidade vitimização de demanda universal porque próprias da condição humana Sposati 2013 Partindo dessa premissa de Sposati a rede de proteção social configura se enquanto um dos pilares da seguridade social e dos direitos adquiridos na Constituição Federal de 1988 A proteção social é um campo de atuação intimamente atrelado ao trabalho do assistente social que dependendo do seu viés particular e éticopolítico pode ou não resultar numa intervenção assertiva que vise a emancipação do usuário A rede de proteção social A proteção social é dividida de acordo com a complexidade podendo ser alta média ou básica A rede de proteção social básica compreende os Centros de Referência de Assistência Social CRAS localizados com base na territorialidade e são a porta de entrada para benefícios como bolsa família BPC entre outras ações de transferência de renda mediante cadastro no CadÚnico É importante destacar que a proteção social básica possui um enfoque na matricialidade familiar e manutenção de vínculos que ainda não foram rompidos A rede de proteção social A rede de proteção social de média complexidade abrangem situações em que há quebra de vínculos e violação de direitos Situações de violência tráfico de drogas como a situação apresentada trabalho infantil assédio entre outras particularidades são encaminhadas para os Centros de Referência Especializados de Assistência Social CREAS que irão desempenhar uma função primordial de apoio articulação da rede e reivindicação dos direitos violados Nesse caso pretendese reestabelecer os vínculos e garantir direitos A rede de proteção social A rede de proteção social de alta complexidade compreende as Centrais de Acolhimento como abrigos denunciando o rompimento total de vínculos e uma desassistência grave Nesses casos a atuação é voltada para garantir os direitos remanescentes e acolher o usuário empenhandose para que haja uma rede de atuação em prol do desenvolvimento desse A rede de proteção social Cabe aos assistentes sociais o reconhecimento de acordo com o nosso Código de Ética e com as nossas atribuições acionar essas redes de suporte para mitigar os efeitos do trabalho infantil Sabemos que é uma situação delicada e que a responsabilidade não está isoladamente neste profissional Por isso é necessário articular a rede multiprofissional presente nos espaços socioassistenciais de maneira que seja possível dialogar e desenvolver estratégias para solução De acordo com essa perspectiva presente na profissão desde a ruptura com o modelo conservador em 1979 é necessário observar a totalidade daquele indivíduo inserido em uma realidade desigual e que produz o sofrimento que este se insere sem o caráter punitivo que permeava a profissão antes desse marco A concepção da questão social enquanto o objeto central de atuação do assistente social é imperativa para entender os usuários enquanto sujeitos de direitos e articulados para a garantia e efetivação dos direitos produtos de lutas seculares da classe trabalhadora E asos assistentes sociais Serviços oferecidos de acordo com o município A rede de proteção social para a defesa dos direitos de jovens e adolescentes compreende o conjunto de atores envolvidos para a promoção desses direitos de acordo com o preconizado na legislação Política Nacional de Assistência Social ECA Constituição Federal etc As redes se estruturamorganizam a partir de múltiplos níveis de operacionalização e devem dispor de equipes multiprofissionais e interinstitucionais atuando nas seguintes áreas 1 Notificação procedimento básico para a identificação do tipo de violência Possibilita o planejamento das políticas de ação e intervenção 2 Diagnóstico caracteriza a natureza da violência verificando a gravidade e o risco de quem está submetido a essa situação Norteia as medidas mais adequadas de intervenção nos planos social jurídico psicológico eou médico 3 Intervenção deve ser planejada tomandose as medidas cabíveis de acordo com a gravidade de cada caso Áreas de intervenção saúde física e mental social e jurídica 4 Formação é muito importante para o aumento da qualidade do atendimento A formação contínua pode ser feita por meio de cursos seminários supervisões etc 5 Pesquisa é importante para construir estatísticas e teorias confiáveis que vão subsidiar o planejamento das ações de intervenção políticas públicas 6 Prevenção é a estratégia privilegiada para combater a reprodução da violência contra crianças adolescentes e mulheres Motti e Santos 2014 p 67 Tais serviços compreendem os CRAS CREAS escolas abrigos unidades de saúde etc Por não conhecer a realidade do seu município não poderei fazer o item 9 Indicação de bibliografia httpswwwnecaorgbrwpcontentuploadsLivro4pdf achei legal para você se basear Referências Sposati Aldaíza Proteção social e seguridade social no Brasil pautas para o trabalho do assistente social Serviço Social Sociedade online 2013 n 116 Acessado 5 Agosto 2022 pp 652674 Disponível em httpsdoiorg101590S010166282013000400005 Epub 13 Dez 2013 ISSN 23176318 httpsdoiorg101590S010166282013000400005 BRASIL 2019 Programa de Erradicação do Trabalho Infantil Ministério da Cidadania publicado em 22 de Novembro de 2019 Disponível em httpswwwgovbrcidadaniaptbracoeseprogramasassistenciasocialservicoseprogramas1acaoes trategicadoprogramadeerradicacaodotrabalhoinfantil BRASIL 2015 Ações Estratégicas do PETI Folder Ministério de Cidadania e Desenvolvimento Social Disponível em httpblogmdsgovbrredesuaswpcontentuploads201510FolderAC3A7C3B5esEstratC3 A9gicasdoPETIEncontrosEstaduais1pdf Motti Antônio José Ângelo SANTOS Joseleno Vieira dos REDES DE PROTEÇÃO SOCIAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE LIMITES E POSSIBILIDADES Semana Pedagógica 2014 Disponível em httpwwwgestaoescolardiaadiaprgovbrarquivosFilesempedagogicafev2014NREredesprotecaosocialpdf httpslivredetrabalhoinfantilorgbrnoticiasreportagensconhecaopetiprogramadeerradicacaodotrabalho infantil