Ser Estando Sociedade e Movimentos Sociais

QUESTÃO 1 Considerando que o Estado no Brasil tem ainda que de forma parcial a responsabilidade por crianças e adolescentes é relevante avaliar como a população percebe as ações realizadas em benefício desse grupo Entre as diversas iniciativas de políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes um exemplo notável é o trabalho dos Conselhos Tutelares No segundo semestre de 2023 houve eleições em todo o país para preencher as vagas nos Conselhos Tutelares Esses conselhos foram instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ECA criado pela Lei nº 80691990 e são parte do processo de ampliação da democracia após a Constituição Federal de 1988 quando movimentos sociais e mobilizações amplas da sociedade civil impactaram a conformação da sociedade brasileira Gimenes 2018 Isto posto é essencial que assistentes sociais desde o início de sua formação profissional entendam a importância de conhecer os Conselhos Tutelares e suas funções especialmente no enfrentamento dos desafios relacionados a grupos vulneráveis de crianças e adolescentes no Brasil já que esses grupos são considerados prioridade para as ações governamentais Diante disso surgem questões importantes para reflexão tais como O que são os Conselhos Tutelares Quais são suas atribuições Que informações estão disponíveis sobre o Conselho Tutelar em seu município Esta atividade prática visa proporcionar uma imersão que permita a você estudante entender os aspectos legais e o impacto social dos Conselhos Tutelares bem como sua atuação nos territórios Para alcançar esse objetivo é necessário que você consulte materiais instrutivos provenientes de órgãos públicos que são fontes confiáveis sobre as funções e a organização dos Conselhos Tutelares Assim sua atividade MAPA será realizada em DUAS ETAPAS Os Conselhos Tutelares são órgãos essenciais para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil atuando de maneira autônoma para garantir que esses direitos sejam respeitados conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA na Lei nº 80691990 Esses conselhos têm como atribuições atender e aconselhar crianças adolescentes e suas famílias além de encaminhar aos órgãos competentes situações em que haja violação de direitos como negligência abuso e exploração Em 2023 ocorreram eleições em âmbito nacional para a renovação dos Conselhos Tutelares reforçando o papel da democracia participativa na escolha dos representantes que irão zelar pelo bemestar e desenvolvimento seguro das crianças e adolescentes Essas eleições são uma demonstração de que a sociedade tem a oportunidade de influenciar diretamente na escolha dos conselheiros permitindo que cidadãos com o perfil e o compromisso necessários assumam essas funções de alta responsabilidade social Os assistentes sociais enquanto profissionais envolvidos com a proteção e o apoio a populações vulneráveis precisam compreender profundamente o funcionamento e as atribuições dos Conselhos Tutelares Esse entendimento é essencial para que possam colaborar de forma integrada considerando que as ações dos conselhos visam diretamente os grupos vulneráveis de crianças e adolescentes Esses profissionais ao conhecerem as funções dos conselhos tornamse capazes de encaminhar corretamente os casos contribuindo para o fortalecimento das políticas de proteção e apoio