Serviço Social e Terceiro Setor

SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR Professora Esp Daniela Sikosrski Professora Esp Silviane Del Conte Curi GRADUAÇÃO Unicesumar C397 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE MARINGÁ Núcleo de Educação a Distância SIKOSRSKI Daniela CURI Silviane Del Conte Serviço Social e Terceiro Setor Daniela Sikosrski Silviane Del Conte Curi MaringáPr UniCesumar 2018 192 p Graduação EaD 1 Serviço Social 2 Terceiro Setor 3 EaD I Título ISBN 9788545911616 CDD 22 ed 658048 CIP NBR 12899 AACR2 Ficha catalográfica elaborada pelo bibliotecário João Vivaldo de Souza CRB8 6828 Impresso por Reitor Wilson de Matos Silva ViceReitor Wilson de Matos Silva Filho PróReitor Executivo de EAD William Victor Kendrick de Matos Silva PróReitor de Ensino de EAD Janes Fidélis Tomelin Presidente da Mantenedora Cláudio Ferdinandi NEAD Núcleo de Educação a Distância Diretoria Executiva Chrystiano Mincof James Prestes Tiago Stachon Diretoria de Graduação e Pósgraduação Kátia Coelho Diretoria de Permanência Leonardo Spaine Diretoria de Design Educacional Débora Leite Head de Produção de Conteúdos Celso Luiz Braga de Souza Filho Head de Curadoria e Inovação Tania Cristiane Yoshie Fukushima Gerência de Produção de Conteúdo Diogo Ribeiro Garcia Gerência de Projetos Especiais Daniel Fuverki Hey Gerência de Processos Acadêmicos Taessa Penha Shiraishi Vieira Gerência de Curadoria Carolina Abdalla Normann de Freitas Supervisão de Produção de Conteúdo Nádila Toledo Coordenador de Conteúdo Maria Cristina Araújo de Brito Cunha Designer Educacional Lilian Vespa Projeto Gráfico Jaime de Marchi Junior José Jhonny Coelho Arte Capa Arthur Cantareli Silva Editoração Robson Yuiti Saito Qualidade Textual Priscila Sousa Ilustração Marta Kakitani Marcelo Goto Em um mundo global e dinâmico nós trabalhamos com princípios éticos e profissionalismo não so mente para oferecer uma educação de qualidade mas acima de tudo para gerar uma conversão in tegral das pessoas ao conhecimento Baseamonos em 4 pilares intelectual profissional emocional e espiritual Iniciamos a Unicesumar em 1990 com dois cursos de graduação e 180 alunos Hoje temos mais de 100 mil estudantes espalhados em todo o Brasil nos quatro campi presenciais Maringá Curitiba Ponta Grossa e Londrina e em mais de 300 polos EAD no país com dezenas de cursos de graduação e pósgraduação Produzimos e revisamos 500 livros e distribuímos mais de 500 mil exemplares por ano Somos reconhecidos pelo MEC como uma instituição de excelência com IGC 4 em 7 anos consecutivos Estamos entre os 10 maiores grupos educacionais do Brasil A rapidez do mundo moderno exige dos educa dores soluções inteligentes para as necessidades de todos Para continuar relevante a instituição de educação precisa ter pelo menos três virtudes inovação coragem e compromisso com a quali dade Por isso desenvolvemos para os cursos de Engenharia metodologias ativas as quais visam reunir o melhor do ensino presencial e a distância Tudo isso para honrarmos a nossa missão que é promover a educação de qualidade nas diferentes áreas do conhecimento formando profissionais cidadãos que contribuam para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária Vamos juntos Seja bemvindoa caroa acadêmicoa Você está iniciando um processo de transformação pois quando investimos em nossa formação seja ela pessoal ou profissional nos transformamos e consequentemente transformamos também a sociedade na qual estamos inseridos De que forma o fazemos Criando oportu nidades eou estabelecendo mudanças capazes de alcançar um nível de desenvolvimento compatível com os desafios que surgem no mundo contemporâneo O Centro Universitário Cesumar mediante o Núcleo de Educação a Distância oa acompanhará durante todo este processo pois conforme Freire 1996 Os homens se educam juntos na transformação do mundo Os materiais produzidos oferecem linguagem dialógica e encontramse integrados à proposta pedagógica con tribuindo no processo educacional complementando sua formação profissional desenvolvendo competên cias e habilidades e aplicando conceitos teóricos em situação de realidade de maneira a inserilo no mercado de trabalho Ou seja estes materiais têm como principal objetivo provocar uma aproximação entre você e o conteúdo desta forma possibilita o desenvolvimento da autonomia em busca dos conhecimentos necessá rios para a sua formação pessoal e profissional Portanto nossa distância nesse processo de cresci mento e construção do conhecimento deve ser apenas geográfica Utilize os diversos recursos pedagógicos que o Centro Universitário Cesumar lhe possibilita Ou seja acesse regularmente o Studeo que é o seu Ambiente Virtual de Aprendizagem interaja nos fóruns e enquetes assista às aulas ao vivo e participe das dis cussões Além disso lembrese que existe uma equipe de professores e tutores que se encontra disponível para sanar suas dúvidas e auxiliáloa em seu processo de aprendizagem possibilitandolhe trilhar com tranqui lidade e segurança sua trajetória acadêmica CURRÍCULO Professora Esp Daniela Sikorski Especialista em Políticas Sociais e Gestão de Serviços Sociais Bacharel em Serviço Social pela Universidade Estadual de Ponta Grossa 2001 Docente do Curso de Serviço Social e Supervisora Acadêmica do Centro de Ensino Superior de Maringá autora de livros e materiais pedagógicos para o Curso de Serviço Social Gestora de Pessoas e Relacionamento no Hospital Gastroclínica de Londrina Experiência na área de Serviço Social Educacional Serviço Social Organizacional Terceiro Setor Responsabilidade Social Gestão de Voluntariado Qualidade e Acreditação Hospitalar Link httplattescnpqbr7555727127923107 Professora Esp Silviane Del Conte Curi Especialista em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal 2009 Agente Inovativa Brasil 20152017 Graduada em Serviço Social pelo Centro Universitário de Maringá 2007 Membro da Association of Fundraising Professionals AFP inscrita no Portal da Inovação do Governo Federal do Brasil cadastrada na Associação Brasileira dos Captadores de Recursos ABCR Mentora nos programas Inovativa Brasil Founder Institute e Aliança Empreendedora Docente nos cursos de Serviço Social e Gestão do Terceiro Setor na UnicesumarPR Atua na assessoria e consultoria em Projetos de Inovação e Impacto Social na Inpar Soluções Empresariais Humanas e Sociais Ltda credenciada para Trabalho técnico social pela Caixa Econômica Federal Tem experiência nas áreas de mentoria a projetos e startups com foco em demandas sociais relacionamento inovação e projetos de impacto social nas áreas de educação saúde assistência esporte e lazer e em Processos de Gestão Jurídica e Contábil do Terceiro Setor Link httplattescnpqbr1840748555642852 SEJA BEMVINDOA Caroa alunoa seja bemvindoa a mais uma etapa da sua formação professional Esta é mais uma conquista e você é merecedora Parabéns Onde quer que você esteja conte conosco para mais este estudo É um prazer estarmos contigo neste processo de construção do conhecimento e com certeza teremos muito a aprender e a compartilhar O estudo sobre o Terceiro Setor é muito relevante na formação professional Por isso va mos conhecer e nos aprofundar neste tema buscando sempre a qualidade profissional se capacitando para o trabalho interdisciplinar uma vez que a atuação no Terceiro Setor não é exclusividade do Serviço Social As reflexões e os estudos sobre o Terceiro Setor que realizaremos nos trarão informações atualizadas proporcionando compreensão sobre as diversas possibilidades de atuação na área uma vez que percebemos as contradições e desigualdades sociais de nossa socie dade contrapondose a um cenário socioeconômico globalizado de mudanças e desen volvimento científico e tecnológico acelerado Você já parou para pensar em tais contra dições Como pode o ser humano ser capaz de grandes criações e ao mesmo tempo não dar conta de sanar tamanhas desigualdades É neste contexto que o Terceiro Setor atua Para entendermos o Terceiro Setor você precisa ter claro sua dimensão seus componen tes compreender o contexto em que está inserido global e localmente investigar suas raízes e suas mudanças ao longo dos anos É imprescindível adotarmos uma postura madura e aberta para que não nos enganemos imaginando que o Terceiro Setor é a úni ca solução dos problemas sociais tomando para a si a responsabilidade que é do Estado no que diz respeito ao papel de formulador e executor das políticas sociais Porém não podemos negar a sua relevância nas tratativas em busca do enfrentamento das diversas manifestações da questão social de nosso país Sendo assim o objetivo deste estudo é esclarecer a respeito do papel das organizações do terceiro setor em nossa sociedade bem como dos profissionais que contribuem para sua execução Na Unidade I O Terceiro Setor buscaremos conhecer as características e os concei tos que permeiam o terceiro setor descrevendo o seu contexto sóciohistórico e cultural no mundo e no Brasil bem como conhecer a respeito da organização sociojurídica dos setores que compõem a ordem sóciopolítica Na Unidade II Estado Sociedade e os papéis representados no Terceiro Setor ire mos conhecer a respeito do papel do Estado e como ele se configura junto ao Terceiro Setor o processo de Reforma do Aparelho do Estado brasileiro até a composição legal das organizações da sociedade civil compreendendo o significado de sociedade civil e o contexto da cidadania em que o cidadão se orienta Estudaremos sobre a contextuali zação das origens legais do Terceiro setor no Brasil com base na Reforma Administrativa do Estado APRESENTAÇÃO SERVIÇO SOCIAL E TERCEIRO SETOR Na Unidade III Organizações do Terceiro Setor vamos dedicar o nosso estu do para compreender como o Terceiro Setor foi se configurando juridicamente no Brasil as qualificações e titulações vigentes atualmente Veremos sobre as pessoas jurídicas consideradas sem fins lucrativos e quais destas são consideradas como Ter ceiro setor Na Unidade IV Administração e Planejamento no Terceiro Setor será apresenta do brevemente os elementos da administração e a sua aplicabilidade junto às orga nizações do Terceiro Setor os novos desafios enfrentados pelo setor bem como as oportunidades que existem na gestão capacitada e profissionalizada Nesta unida de também estudaremos sobre os documentos que são necessários à estruturação inicial da organização Na Unidade V O Serviço Social e o Terceiro Setor você poderá conhecer um pouco mais sobre as atribuições e responsabilidades do profissional de serviço so cial junto às organizações do Terceiro Setor bem como nas equipes interdisciplina res de trabalho Analisaremos a importância do planejamento estratégico na prática profissional sobre as competências e habilidades que são exigidas aos profissionais do Terceiro Setor ou aos que pretendem ingressar nele Conto com você nesta etapa sucesso Bons estudos Um grande abraço Professoras Daniela Sikorski e Silviane Del Conte Curi APRESENTAÇÃO SUMÁRIO 09 UNIDADE I O TERCEIRO SETOR 15 Introdução 16 Características e Conceitos do Terceiro Setor no Mundo 24 Fundamentação Histórica e Social do Terceiro Setor no Brasil 32 Formas Organizativas da Ordem Sociopolítica 38 Considerações Finais 45 Referências 47 Gabarito UNIDADE II ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR 51 Introdução 52 Estado e Sociedade Civil 55 O Cidadão a Cidadania e a Sociedade Civil 60 Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil 72 Considerações Finais 79 Referências 81 Gabarito SUMÁRIO 10 UNIDADE III ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 85 Introdução 86 As Pessoas Jurídicas e as Entidades do Terceiro Setor 103 Bases Legais do Terceiro Setor 109 Organizações do Terceiro Setor as Titulações e as Qualificações 113 Considerações Finais 120 Referências 124 Gabarito UNIDADE IV ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR 127 Introdução 128 Checklist Básico do Terceiro Setor 133 Gestão Para o Terceiro Setor Desafios 151 Gestão para o Terceiro Setor Oportunidades 155 Considerações Finais 163 Referências 164 Gabarito SUMÁRIO 11 UNIDADE V O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR 167 Introdução 168 Contribuições e Atribuições Profissionais doda Assistente Social no Terceiro Setor 173 Equipes de Trabalho no Terceiro Setor Multidisciplinares e Interdisciplinares 177 Competências e Habilidades Necessárias ao Profissional do Terceiro Setor 182 Considerações Finais 190 Referências 191 Gabarito 192 Conclusão UNIDADE I Professora Esp Daniela Sikorski Professora Esp Silviane Del Conte Curi O TERCEIRO SETOR Objetivos de Aprendizagem Conhecer as características os conceitos e as definições sobre o Terceiro Setor Descrever o contexto sóciohistórico e cultural do Terceiro Setor Compreender a organização do primeiro segundo e Terceiro Setor Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Características e conceitos do Terceiro Setor no mundo Fundamentação histórica e social do termo Terceiro Setor no Brasil Formas organizativas da ordem sóciopolítica INTRODUÇÃO Caroa alunoa bemvindoa à Unidade I do livro Serviço social e Terceiro Setor Iniciaremos nosso estudo conhecendo um pouco a respeito de quais caracte rísticas o Terceiro Setor apresenta em alguns países e no Brasil pois para olharmos para o tempo presente e compreendêlo precisamos observar os caminhos que percorreu até chegar onde está e ser como é hoje Para isso vamos observar os processos históricos e sociais que contribuíram para a formação jurídica das organizações que compõem o Terceiro Setor na atualidade Sabemos que este espaço tem acolhido cada vez mais áreas profissionais e tem sido campo fértil para a construção das políticas públicas junto ao Estado Ao longo do trajeto caroa acadêmicoa você perceberá que existe uma grande diversidade de explicações e entendimentos a respeito dos conceitos sobre o Terceiro Setor mas com as análises apresentadas irá conseguir diferenciálo do Primeiro e do Segundo setor consolidando seu conhecimento para um mundo vasto de possibilidades de intervenção profissional Neste material teremos a discussão pautada em diversos autores para que você tenha condições de exercitar a sua capacidade de reflexão e aprofunde seu conhecimento sobre conceitos e definições do termo Terceiro Setor e a origem das organizações sem fins lucrativos através dos tempos Porém não teremos condições e nem a pretensão de esgotar o tema ainda há muito que se aprender a respeito bem como as definições legais que permeiam as associações e fundações Nem sempre elas receberam o nome de organização sem fins lucrativos ou do Terceiro Setor mas percorrendo a história percebemos sua existência desde muito tempo nos formatos que eram possíveis em cada período até os dias atu ais no Brasil Venha conosco explore este mundo de conhecimentos que está a sua espera Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 15 O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 16 CARACTERÍSTICAS E CONCEITOS DO TERCEIRO SETOR NO MUNDO Olá alunoa seja bemvindoa Vamos iniciar nossa aproximação com o Terceiro Setor observando os conceitos atribuídos a ele e as características que assume pelo mundo afora e no Brasil É preciso que nossa compreensão alcance as configurações e os avanços do Terceiro Setor com base nas realidades histó ricas e culturais de cada território Falando do Terceiro Setor será comum entre as definições os conceitos e o histórico das organizações percebermos que muitas estavam e muitas ainda estão relacionadas às atividades caritativas filantrópicas voluntárias ou ao asso ciativismo comunitário Embora seus objetivos tenham como foco as causas as demandas dos indivíduos ou dos grupos de indivíduos cada uma pode assu mir características distintas ou um conjunto de características que as diferencia Neste sentido é importante ressaltar que a lógica mobilizadora e participativa que move o Terceiro Setor está presidida pela lei do amor que considerado em sua dimensão es trutural busca o cumprimento da lei desde a perspectiva do impulso moral que a assiste O drama da solidariedade é o mesmo drama que acontece para cada ser humano tem que sujar as mãos como indicara Sartre há de modelarse em fórmulas políticas e econômicas alternati vas e viáveis GONZALO 1997 p111 Independente da posição geográfica das organizações que compõem o Terceiro Setor no mundo elas têm por princípio realizar ações que agregam valor e efeti vidade ao contexto social tais atividades são desenvolvidas em diversos setores e segmentos como saúde educação comunicação segurança pública defesa de direi tos fortalecimento do grupo institucional assistência social arte cultura esporte e lazer cultura meio ambiente respeito à diversidade entre tantas outras áreas As instituições do Terceiro Setor vêm para fazer aquilo que o Estado Características E Conceitos Do Terceiro Setor No Mundo Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 17 não consegue fazer seja por sua própria omissão seja por sua incapaci dade de atingir a todos O Estado como tal é insubstituível e necessário Cabe a todos então partir para a realização daquilo que ele não con segue fazer e cobrar uma ação que pode fazer Diante destas institui ções o Estado deve então garantir os direitos essenciais e universais das pessoas e também regular as relações entre as instituições e o próprio Estado MEISTER 2003 p23 Ao analisarmos os processos históricos perceberemos que a criação das orga nizações desta natureza assumem características específicas e de acordo com a realidade social política e cultural de cada paíscontinente são os reflexos da for mação e constituição política e social da realidade e das particularidades locais Não podemos afirmar que exista uma regra que determine todas não há homo geneidade nas características nos formatos e nos conceitos uma vez que estão ligadas às dinâmicas de cada sociedade em cada tempo às demandas e às neces sidades de cada comunidade ou território em dado momento o crescimento do Terceiro Setor decorre de várias pressões deman das e necessidades advindas das pessoas como cidadãos das institui ções e até dos próprios governos SALAMON 1998 p5 Com base nestas diferenças essa pluralidade não pode ser negligenciada pois constitui uma das importantes particularidades desse fenômeno social nascente e indica sua enorme riqueza e complexidade ANDION 1998 p14 Contudo para que possamos compreender o Terceiro Setor é necessário nos apropriarmos dos conceitos e das origens que permeiam suas definições para termos condições de atuar com segurança nos diversos campos profissio nais que o setor pode abarcar No caso dos profissionais do serviço social até bem pouco tempo havia uma visão que os afastava das organizações do Terceiro Setor mas com a inser ção da possibilidade de contribuição do setor no campo da construção e gestão das políticas públicas dos diversos setores a aproximação profissional foi essen cial para ambos profissionais e o próprio setor Cada vez mais o Terceiro Setor vem se configurando como um grande empregador de distintas profissões com base nas causas em que atue tais como o serviço social a psicologia a sociologia a medicina veterinária a engenharia ambiental o direito a administração entre tantas outras Porém esta relação dos profissionais e as causas discutiremos em outro momento O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 18 Caroa alunoa há diversas maneiras de conceituar o Terceiro Setor sendo assim o quadro a seguir nos mostra a visão de alguns autores a respeito do que é o Terceiro Setor Quadro 1 Definições do Terceiro Setor Maria Lúcia Pra tes Rodrigues 1998 p31 por Terceiro Setor entendase a sociedade civil que se organiza e busca soluções próprias para suas necessidades e problemas fora da lógica do Estado e do mercado Rubem César Fernandes 1997 p27 o Terceiro Setor é composto de organizações sem fins lucrativos criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária no âmbito não governamental dando continuidade a práticas tradicionais de caridade da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios graças sobretudo à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil Fernando G Tenório 2001 p 07 Essas organizações não fazem parte do Estado nem a ele estão vinculadas mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que apesar de serem sociedades civis privadas não têm como objetivo o lucro e sim o atendimento das necessidades da sociedade Lester Salamon 1998 p5 grifo nosso É uma imponente rede de organizações privadas autônomas não voltadas à distribuição de lucros para acionistas e diretores atenden do propósitos públicos embora localizada à margem do aparelho formal do Estado O crescimento do Terceiro Setor decorre de várias pressões demandas e necessidades advindas das pessoas como cidadãos das instituições e até dos próprios governos Ele reflete um conjunto nítido de mudanças sociais tecnológicas aliado à contínua crise de confiança na capacidade do Estado Simone de Castro Tavares Coelho 2000 p 40 58 60 69 O Terceiro Setor pode ser definido como aquele em que as atividades não seriam nem coercitivas nem voltadas ao lucro Suas atividades visam ao atendimento de necessidade coletivas e muitas vezes públi cas Genericamente a literatura agrupa nessas denominações todas as organizações privadas sem fins lucrativos e que visam à produção de um bem coletivo Portanto essa característica de prestação de ser viço público deve vir sempre casada com outras duas serem privadas o que difere das instituições governamentais e sem fins lucrativos o que as diferencia das empresas inseridas no mercado Gustavo Henri que Justino de Oliveira 2005 p86 O Terceiro Setor pode ser concebido como o conjunto de atividades voluntárias desenvolvidas por organizações privadas não governa mentais e sem ânimo de lucro associações ou fundações realizadas em prol da sociedade independentemente dos demais setores Esta do e mercado embora com eles possa firmar parcerias e deles possa receber investimentos públicos e privados Fonte a autora Características E Conceitos Do Terceiro Setor No Mundo Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 19 Segundo Salamon o Terceiro Setor pode existir a partir de três vertentes distin tas a seguir Terceiro Setor como ideia conceito que engloba os valores sociais como o altruísmo a iniciativa e o livre arbítrio levando os indivíduos a agirem de forma a melhorarem suas vidas e a dos outros por meio da solidariedade Terceiro Setor como realidade Um dilema A diversidade do setor é tão assombrosa que nos induz a passar por alto as consideráveis similitudes que também existem nele As pessoas ocupadas com o desenvolvimento não querem ser confundidas com as que se devotam à mera assistên cia Associações civis que lutam por direitos humanos não se identificam com entidades religiosas ou corporações profissionais Carecendo de um conceito unificador o todo vem a parecer menor que as partes consti tuintes Pouco organizado e capacitado enquanto capital humano Terceiro Setor como ideologia o Terceiro Setor como mitologia e ide ologia substitui facilmente o Terceiro Setor como realidade ou ideia na mente de muitas pessoas Convém mencionar aqui quatro desses mitos mito da insignificância ou incompetência a noção de que as organizações do Terceiro Setor na melhor das hipóteses dispõe de bisonhas operações amadorísticas com um pouco de estofo para um impacto sustentado sobre os problemas cruciais que suas sociedades enfrentam e na pior agitadores irresponsáveis interessados em apresentar exigências absurdas a fim de so lapar a autoridade governamental legítima o mito do voluntarismo a no ção de que as organizações sem fins lucrativos devem apoiarse unicamente na ação voluntária não remunerada e a caridade privada pois essas formas de ação seriam mais puras e mais eficientes para a solução dos problemas sociais do que a participação do Estado o mito da virtude pura a noção de que as organizações voluntárias são por natureza instrumentos com pro pósitos essencialmente públicos responsáveis pelas camadas necessitadas e obedientes a normas democráticas o mito da imaculada conceição a no ção de que a filantropia e o voluntariado constituem fenômenos novos em quase todo mundo e de que a construção de um setor social podem em consequência ocorrer em solo virgem e copiar livremente modelos de fora SALAMON apud VILLAS BÔAS NETO 2003 p4647 Para que tenhamos condições de analisar os diferentes posicionamentos teóricos existem algumas discussões sobre outras bases autorais iniciando por Anheir apud Fernandes 2002 que defende que a caracterização de uma organização como sendo do Terceiro Setor precisa apresentar entre suas características algu mas especificidades sendo O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 20 Figura 1 Características do Terceiro Setor Fonte a autora adaptado de Fernandes 2002 Em alguns casos contraponto noutros afirmação e em outros como comple mento Aragão 2009 emite a sua opinião a respeito das características que definem uma organização ser do Terceiro Setor definindo que organização precisa ter um certo grau de institucionalização e sistema tização documental tais como estatuto endereço sede ter diretoria legalmente constituída regimento registros diversos privada estar fora do aparelho do Estado enquanto instituição pode firmar convênios ou parcerias com o poder público deve ter condições de manter sua autonomia financeira e administrativa não distribuir lucros não retornar nenhum ganho a seus associados toda a receita recebida em doações parcerias ou prestação de serviços deve ser aplicada na própria instituição e no atendimento de seus obje tivos institucionais autogovernada ser apta a controlar suas atividades por meio de gestão própria trabalho voluntário deve envolver algum tipo de participação volun tária em suas ações Caroa alunoa podemos constatar que existem pontos em comum com a discussão anterior sobre o que caracteriza uma organização do Terceiro Setor alterando a forma de apresentação do conceito do autor mas para que a com paração seja mais rica seguem mais algumas características distribuindoas da seguinte maneira estruturadas possuem certo nível de formalização de regras e proce dimentos ou algum grau de organização permanente São portanto Prestar atendimento a uma diversidade e variedade de questões que afetam a sociedade assistência social saúde meio ambiente cultura educação lazer esporte etc Manter um signifcativo envolvimento do voluntariado mesmo que seja somente a diretoria Ser Instituição de caráter privado mas desenvolvendo um trabalho de interesse público separada institucionalmente do Estado podendo manter parceria com este mas não depender exclusivamente dele Apresentar um mínimo de organização de institucionalizacão com registro em cartório Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ endereço e sede própria Não ter fns econômicos de acordo com o código civil não sendo distribuidora de lucros entre os seus diretores Atender a pessoas que estão excluídas do processo produtivo fora do mercado de trabalho em situacão de vulnerabilidades social Características E Conceitos Do Terceiro Setor No Mundo Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 21 excluídas as organizações sociais que não apresentem uma estrutura interna formal privadas essas organizações não tem nenhuma relação institucional com governos embora possam dele receber recursos não distribuidoras de lucros nenhum lucro gerado pode ser distribu ído entre seus proprietários ou dirigentes Portanto o que distingue essas organizações não é fato de não possuírem fins lucrativos e sim o destino que é dado a estes quando existem Eles devem ser dirigidos à realização da missão da instituição autônomas possuem os meios para controlar sua própria gestão não sendo controladas por entidades externas voluntárias envolvem um grau significativo de participação voluntária trabalho não remunerado A participação de voluntários pode variar entre organizações e de acordo com a natureza da atividade por ela desenvolvida Existem situações que mesmo em meio a tantas semelhanças as ideias as vezes entram em conflito e nos confundem É a diversidade de conceitos e configurações que dificultam a caracterização deste setor uma vez que a origem e motivação de cada uma das diferentes instituições são muitas vezes incompatíveis na sua vertente ideológica A exemplo desta incompatibilidade podemos citar aquelas instituições que nascem e desenvolvem seu trabalho pautadas puramente no altruísmo e na bene volência que tem suas atividades avaliadas por aquelas que visam à conquista e manutenção dos direitos humanos como um reforço da dependência e do con trole do indivíduo e das massas populacionais Tais avaliações não anulam a relevância do trabalho desenvolvido por cada uma pois em muitos casos é pre ciso do paliativo imediato a um determinado problema ou demanda para que Exercite sua capacidade de reflexão e síntese e tente escrever com suas pró prias palavras a definição para as organizações que fazem parte do Terceiro Setor com as composições que vimos até aqui Fonte a autora O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 22 se atinja um resultado a longo prazo que realmente seja promotor de mudanças significativas na vida do indivíduo do meio eou do contexto onde está inserido As organizações que atuam no campo social têm assumido ao mes mo tempo funções econômicas pois geram emprego políticas pois constituem espaço de exercício de cidadania e sociais pois permitem que as pessoas atuem visando transformar a realidade em que vivem ANDION 1998 p8 Para atender tais demandas podemos afirmar que a sociedade se mobiliza e se organiza em instituições para atender aos interesses públicos em áreas e seg mentos distintos sem a participação direta do Estado por este motivo são conhecidas como organizações não governamentais Para falarmos sobre a parte histórica social e cultural que tanto colaborou iniciaremos nossa observação das características e dos formatos das organizações do Terceiro Setor nos Estados Unidos e em seguida na Europa para poder mos compreender como elas se consolidaram no Brasil Vamos à nossa jornada ESTADOS UNIDOS Nos Estados Unidos de acordo com Fernandes 2002 o termo Terceiro Setor faz parte do vocabulário sociológico corrente No idioma native tem sua tradução em Third Sector e identifica as organizações sem fins lucrativos e as organiza ções de caráter voluntário Existem ainda outras terminologias que eram usadas para designar as organizações que compunham o Terceiro Setor como podemos confirmar em Villas Boas Neto 2003 non profit organizations organizações não governamentais que di zem respeito àquelas instituições cujo lucrobenefícios financeiros não podem ser repassados ou distribuídos aos seus associados eou direto res A expressão Organização Não Governamental ONG proveniente da Europa continental teve sua origem pelas Nações Unidas Contudo na América Latina o que se difundiu foi a terminologia Organização da Sociedade Civil e Terceiro Setor charites significa caridade termo inglês utilizado e nos remete a um conceito de conotação religiosa filantropia termo mais moderno com a mesma conotação do termo sem fins lucrativos NETO 2003 Características E Conceitos Do Terceiro Setor No Mundo Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 23 As organizações nascem com os mesmos objetivos e tendo clara sua distinção entre as ações estatais Elas refletem a busca da sociedade civil organizada no atendimento do bem comum das causas coletivas Embora atualmente tais con ceitos caracterizam grande parte das instituições e organizações do Terceiro Setor estão direcionadas para mudanças que veremos mais adiante O Terceiro Setor acaba assumindo características de complemento ao papel do Estado gerando distanciamento de sua conotação política e do caráter reivin dicatório como é visto em outros países Aqui o Estado atua como um suporte regulador e financeiro para um parcela significativa das organizações no país EUROPA Na Europa as organizações não governamentais nascem com a forte motiva ção de ajudar no desenvolvimento de países menos desenvolvidos Este apoio se efetiva através de parcerias das organizações européias com os países através de suas organizações não governamentais impulsionando a criação de outras inú meras organizações no Brasil e no mundo Essas organizações atuam em setores diversos tais como saúde edu cação transporte lazer desenvolvimento urbano proteção do meio ambiente serviços domésticos alimentação etc tendo como objetivo principal a promoção social Em termos gerais elas assumem diversas nomenclaturas e formas jurídicas Na França predomina a forma asso ciativa em Quebec as organizações comunitárias na Itália as coopera tivas na América Latina e no Brasil as organizações não governamen tais populares ANDION 1998 p14 grifo da autora As organizações se formam a partir da união de pessoas que se associam em prol de uma causa comum àquele grupo Na Europa o movimento associativo é identificado por duas tradições a tradição romana que se concretizou a partir do surgimento das confrarias religiosas dos partidos políticos e das corpora ções da Idade Média a tradição germânica está bastante atrelada às guildas que tinham funções políticas econômicas e sociais e tinham características de pro teção mútua ética comercial e direitos do comércio O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 24 FUNDAMENTAÇÃO HISTÓRICA E SOCIAL DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL No Brasil as organizações do Terceiro Setor nasceram pautadas em um movi mento reivindicatório e politizado visando a garantia de direitos e não na filantropia como nos Estados Unidos Mas cabe esclarecer que a filantropia existiu e existe no Brasil porém não foi o fator fundante do setor no nosso país De acordo com Villas Boas Neto 2003 o Terceiro Setor no Brasil se cons trói como um conjunto organizacionalmente diferenciado no bojo do processo de democratização sendo em sua maioria remanescentes dos movimentos sociais que atuaram na resistência aos governos totalitários e das entidades que substi tuíram ou complementaram o papel do Estado no esforço de estabelecer algum grau de equidade social Em nosso país o Terceiro Setor começou a ser utilizado para as entidades que realizavam os trabalhos que até aquele momento estavam atreladas à Igreja Contudo diante do fato de que as atividades da igreja trabalhavam mais com ati vidades vinculadas à caridade em escolas hospitais asilos creches e orfanatos não atendendo a todas as demandas da sociedade que se estendiam para outros setores como habitação defesa e garantia de direitos As instituições iniciam suas ações a partir destas últimas demandas e operam no sentido de construir uma sociedade mais justa De acordo com Salamon 2005 esse tipo de atividade voluntária estava presente na China na Antiguidade e foi fortalecida e institucionalizada sob o Budismo desde o século VII No Japão a atividade filantrópica remonta ao período Budista e a primeira fundação japonesa moderna a Sociedade da Gratidão que foi estabelecida em 1829 cerca de um século antes da primei ra fundação norteamericana Fonte adaptado de Salamon 2005 p10 Fundamentação Histórica e Social do Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 25 Caroa alunoa para que possamos entender melhor o presente vamos fazer um pequeno passeio pelo passado Visitaremos fases e alguns períodos históricos pelos quais o Brasil atravessou para que tenhamos condições de compreender a atuação do Terceiro Setor nos dias de hoje Neste quadroresumo do Conselho Regional de Administração vemos a identificação do principal ator social atuando junto às demandas da população e distinguimos quais eram os paradigmas de cada período Quadro 2 Histórico da atuação social PERÍODO ATOR SOCIAL PARADIGMA Séc XIX Estado Oligárquico Igreja Caridade Cristã Séc XX 1930 Estado Populista Igreja e Estado Caridade Estatal Séc XX 1964 Estado autoritário Estado e Sociedade Controle Estatal Séc XX 1988 Estado Democrático Sociedade e Estado Cidadania Fonte Conselho Regional de Administração 2011 online Porém caroa alunoa para cada período citado anteriormente temos uma configuração e para conhecermos melhor as estudaremos agora O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 26 ESTADO OLIGÁRQUICO E A REPÚBLICA VELHA O Estado Oligárquico inicia no ano de 1889 e segue até 1930 Nesta época os problemas sociais que atingiam a população não eram atendidos Aqueles que fossem pobres não possuíam direitos efetivos e dependiam de forma contundente da caridade alheia inclusive da Igreja Católica que se institui enquanto mono pólio já que muitas vezes havia a indiferença e ausência por parte do Estado E as instituições que foram criadas tinham a finalidade de atender aos menos favorecidos aqueles que não tinham condições básicas de sobrevivência e tra balho hoje vulneráveis socioeconomicamente Conforme adentramos no contexto histórico percebemos a existência de ações da sociedade civil organizada mesmo antes da Proclamação da República 15111889 e o trabalho era realizado por instituições vinculadas à Igreja como caridade e benesse Essas intervenções cristãs eram financiadas pelos setores oligárquicos e a Igreja assume quase que complementamente a função de ajuda aos necessi tados período em que iniciam as primeiras ações de saúde que culminam na construção das Santas Casas de Misericórdia No Brasil a primeira Santa Casa de Misericórdia foi fundada no ano de 1543 na Capitania de São Vicente Vila de Santos Com a chegada da industrialização no Brasil as primeiras discussões sobre os direitos sociais começam a surgir e como afirma Meister 2003 p28 apa rece a própria pobreza como uma realidade produzida e mantida socialmente O fim do Estado Oligárquico foi marcado por fatores históricos e sociais tais como a própria crise da Oligarquia a ascensão dos movimentos sociais urba nos em busca de direitos e em 1917 a greve geral da indústria e a fundação do Partido Comunista No final da década de 1920 esses movimentos urbanos ganham impulso e poder compondose como um novo agente político e ganhando visibilidade neste novo cenário da história que se desenhava A chegada dos imigrantes na década de 1930 contribuiu imensamente para que estes movimentos ganhas sem corpo uma vez que eles vinham da Europa com sua formação política clara e passaram a também reivindicar por direitos Fundamentação Histórica e Social do Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 27 ESTADO POPULISTA E A REPÚBLICA NOVA Período que vai do ano de 1946 a 1964 sob a liderança de Getúlio Vargas conhe cido como pai dos pobres se caracterizou como um Estado Corporativo populista autoritário e nacionalista O Estado assume uma política clientelista pautada na caridade O Estado busca então uma estratégia de atrelar às iniciativas autônomas e emergentes da sociedade civil tornandoas aparelhos paraestatais a serviço do fortalecimento do seu próprio poder VILLAS BOAS NETO 2003 p34 Foi criado o sistema de ensino público a carteira de trabalho o sufrágio uni versal na assistência aos pobres a Legião Brasileira de Assistência LBA e no atendimento a economia e capacitação de mão de obra os serviços do Sistema S Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI 1942 Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAC O fim deste período é marcado pela própria crise do Estado Corporativista que esbarrou na associação dos setores industriais ao capital externo e o fortaleci mento dos sindicatos que cobravam pelas reformas prometidas pelo governo esgotando o sistema A Igreja mantém sua importância no campo da assistência aos pobres complementada agora pela presença do Estado Apesar destes avanços na prática os pobres ainda não se constituem como sujeitos deste direito O clientelismo permanece como política oficial A caridade dos cristãos para com seus fiéis é em parte substituída pela caridade do Estado e pela soli dariedade administrativa Os pobres continuam sendo objeto de bondade de algum senhor Fonte Villas Boas Neto 2003 p34 O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 28 ESTADO AUTORITÁRIO E A REPÚBLICA MILITAR Período compreendido entre 1964 a 1985 foi marcado pelo rompimento do Estado com a sociedade O Estado passa a assumir as políticas sociais como único executor tornando ilegal e clandestina qualquer tipo de organização da socie dade Estava neste patamar qualquer atitude ou pensamento que ele o Estado não pudesse controlar e exercer seu poder autoritário fazendo da participação cívica da sociedade algo nulo Como nos demais setores do governo o regime militar adota na área social uma postura controladora criando grandes estruturas hierarqui zadas e centralizadas com vistas a reduzir drasticamente a pobreza e as diferenças regionais INPS BNH COBAL CEME MOBRAL etc Tais políticas compensatórias distributivas e de integração nacional mobili zaram pesados recursos públicos VILLAS BOAS NETO 2003 p 35 A repressão do movimento sindical iniciado no período anterior faz surgir uma ampla gama de outros movimentos sociais autônomos que assumem caráter libertador revolucionário e politizador com o apoio e aval da Igreja Com isto posto a partir do final da década de 1960 tem início um trabalho que se gesta dentro das igrejas o qual toma vulto com o volver dos anos passando mais tarde a denominarse ins tituições do Terceiro Setor isto é organizações sociais sem fins lucrati vos ONGs organizações não governamentais fundações institutos etc elas realizam tarefas que a Igreja e o Estado não conseguem mais atender devido às grandes demandas sociais MEISTER 2003 p28 A Igreja nesta época ainda independente não mantinha nenhum tipo de relação ou qualquer diálogo com o Estado e auxiliou na reorganização da sociedade civil com a consolidação das Comunidades Eclesiais de Base CEBs e a Teologia da Libertação É à Igreja Católica contudo mais particularmente à Teologia da Liber tação que devemos o ímpeto maior do movimento de emancipação do indivíduo O fechamento do Estado pelo exército deixou também a Igreja Católica fora dos círculos mais íntimos do poder Nesta época o Vaticano convoca os católicos a buscarem positivamente uma sin tonia com os sinais dos tempos Em resposta ao Concílio Vaticano II os bispos latinoamericanos reuniramse em Medelin Colômbia em 1968e proclamaram a doutrina de que a boa nova do evangelho impli cava uma opção preferencial pelos pobres Assim nasceu o movimento inspirado na Teologia da Libertação apostando no valor a um tempo sagrado e profético das Comunidades Eclesiais de Base FERNANDES Fundamentação Histórica e Social do Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 29 apud VILLAS BOAS NETO 2003 p 36 A sociedade passou a se mobilizar de forma invisível no contexto das comu nidades onde estavam os círculos bíblicos os grupos de jovens cursos de alfabetização grupos de reflexão associações populares de produção e autoa juda os clubes de mães espaços onde a formação de líderes acabava acontecendo Essa mobilização social se pautava na reivindicação por soluções à falta de água energia elétrica saneamento básico habitação trânsito preços praticados polui ção entre tantas outras necessidades abandonadas e tão conhecidas nossas até os dias atuais E que para Fernandes 2002 p 20 Sua emergência é de tal relevância que se pode falar de uma virtual revolução a implicar mudanças no modo de agir e pensar As relações entre o Estado e mercado que tem dominado a cena pública hão de ser transformadas pela presença desta terceira figura as associações voluntárias Não se pode dizer é claro que a atividade dos cidadãos ou que a vida associativa sejam invenções destes dias Ao contrário há quem prefira denominálas o primeiro setor justamente para enfati zar sua antecedência lógica e histórica A novidade estaria nos núme ros em expansão geométrica e nos padrões de relacionamento Neste pano de fundo emergem as primeiras organizações não governamen tais de caráter público Caráter público porque visavam o bem da população e tinham o objetivo de lutar pela democracia por direitos e qualidade de vida As relações sociais e interpessoais se fortalecem pautadas no sentimento de ajuda colaboração mútua e solidariedade Estas organizações passam a unirse a organizações internacionais e instituições que de certo modo possam fornecer subsídio e auxílio na organização das instituições no Brasil O auxílio de organizações internacionais exige que se estabeleça uma instituição dotada de personalidade jurídica MEISTER 2003 p29 Com o afastamento do Estado da solução dos problemas sociais há o fortaleci mento e a criação das organizações que passaram a prestar serviços para atender tais demandas Com isto o Estado afastase da obrigatoriedade de investir na área se eximindo de custear tais ações o que intensifica ainda mais o surgimento e desenvolvimento das organizações de interesse público de caráter privado no Brasil e o controle do Estado perde força instaurando as bases para a Nova República Em 15 de janeiro de 1985 foi eleito o novo presidente do país encer rando o regime autoritário instaurado O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 30 ESTADO DEMOCRÁTICO E A NOVA REPÚBLICA Iniciada no ano de 1985 a Nova República traduz parte do sentimento de liber dade da nação O Estado e a sociedade pretendiam redimensionar seu papel nas políticas sociais Com o fim do regime militar os movimentos sociais organiza dos ainda imbuídos na luta e garantia de direitos acabam por propiciar discussões para assegurar a liberdade por meio de uma nova Constituição A consolida ção da democracia se concretiza em 1988 com a promulgação da Constituição Federal que procura em seus artigos ampliar os espaços e meios de participa ção popular e das organizações não governamentais na sociedade e no poder público inaugurase o Estado Democrático Tratase de uma tentativa de fazer o movimento inverso da nossa tra dição histórica o de construir o Estado a partir da sociedade e sob o controle dela Podemos reconhecer os indicadores deste movimento nas Leis como o Estatuto da Criança e do Adolescente a Lei Orgânica de Assistência Social na disseminação dos Conselhos para definir as diretrizes públicas no próprio processo de fortalecimento dos municí pios VILLAS BOAS NETO 2003 p39 Nesse processo os movimentos sociais agora intervindo como organizações sem fins lucrativos já com conhecimento acumulado a respeito do atendimento de determinadas demandas da população e da sociedade tendo o Estado reconhe cido tais iniciativas e compreendendo o papel de interlocutoras e parceiras na execução das políticas públicas propõe sua efetivação na função de tal papel em 1995 com a Reforma Administrativa do Estado brasileiro emergem estes novos atores na execução das políticas sociais O Estado busca redefinir seu papel como fornecedor e não necessaria mente como executor das políticas sociais Buscase com isso dimi nuir o seu tamanho ampliar e fortalecer as organizações civis É neste ambiente que devem ser compreendidas as Leis que instituíram mais tarde as Organizações Sociais OS e as Organizações da Sociedade Ci vil de Interesse Público OSCIPs e o Programa Comunidade Solidária TERRA apud VILLAS BOAS NETO 2003 p39 O Terceiro Setor começa a ganhar corpo e reconhecimento e passa a se carac terizar por estar Fundamentação Histórica e Social do Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 31 composto de organizações sem fins lucrativos criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária num âmbito não governamen tal dando continuidade às práticas tradicionais da caridade da filan tropia e de mecenato e expandindo o seu sentido para outros domí nios graças sobretudo à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil FERNANDES apud VILLAS BOAS NETO 2003 p 46 Neste período as características assumidas pelo Terceiro Setor refletiam suas origens de mobilização e solidariedade que passaram a assumir atividades e funções que até então podiam ser desenvolvidas apenas pelo Estado A conso lidação do Terceiro Setor reflete de certa forma o amadurecimento da sociedade que busca consolidar sua sustentabilidade com base numa relação de parceria com demais setores sem contudo gerar uma relação de dependência a um de les Deslocase portanto na tutela do Estado ou da hegemonia religiosa para tornar um conjunto de organizações autônomas profissionalizadas e não governamentais TERRA apud VILLAS BOAS NETO 2003 p46 Maturidade traduzida na liberdade na autonomia e na habilidade dos cidadãos de se articular respondendo às demandas sem estar sujeito unicamente ao poder público mas podendo desenvolver ações em parceria com ele e com o segundo setor para minimizar as demandas O que segundo Fernandes apud VILLAS BOAS NETO 2003 p38 descobriuse assim que as atividades de interesse público podem ser exer cidas fora do governo e em medidas que ultrapassam as expectativas de uma vida Caroa alunoa em resumo até aqui definir o Terceiro Setor é algo bas tante complexo pois ele assumiu características e nomes diferenciados a cada época e lugar mas podemos dizer que são organizações que nasceram pautadas no atendimento de uma causa que fosse comum a um grupo de pessoas ou de organizações não possuem finalidades lucrativas mas podem utilizar o excedente econô mico somente na realização ou manutenção de sua atividadefim objetivo muitas têm a participação massiva de voluntários Existem ainda algumas características que precisamos conhecer para agregar a estes conhecimento Por hora vamos a parte da formação jurídica para situar onde o Terceiro Setor está inserido O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 32 FORMAS ORGANIZATIVAS DA ORDEM SOCIOPOLÍTICA Caroa acadêmicoa conversamos bastante sobre o Terceiro Setor mas ainda não esclarecemos o motivo pelo qual este segmento da economia é chamado por este nome Já faz uma ideia da razão para o nome Vamos então aos fatos Para situarmos o Terceiro Setor no contexto econômico precisamos delinear a estrutura jurídica que pauta a formação de sociedades e associações no nosso país Para isso trataremos um pouco a respeito das regras do Código Civil Brasileiro 2002 O Código Civil é o conjunto de normas que orientadas pela Constituição Federal determina os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídicas no que se refere aos bens e às relações estabelecidas entre eles Ele traz clara a definição de sociedades como sendo grupos sociais que se criam uma personalidade jurídica com a intenção de concretizar finalidades lícitas e sociais e se estruturam a par tir de seus objetivos Por este motivo é importante que as organizações saibam o motivo para o qual nasceram As organizações eou instituições como conhecemos no nosso cotidiano são representações sociais de coletivos que Maranhão Macieira 2010 p 12 definem como quaisquer grupos socialmente constituídos e organizados tais como fábrica loja escola governo federal estadual distrital ou muni cipal hospital família indivíduo supermercado creche clube escola de samba instituição de caridade etc com uma finalidade comum Ou seja qualquer grupo de pessoas ou mesmo de organizações que se aliem buscando atingir um objetivo que lhes seja comum para estes autores é denomi nado de organização ou instituição devido à representação coletiva do objetivo dos compromissos assumidos entre si Formas Organizativasda Ordem Sociopolítica Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 33 num sentido mais geral as organizações são constituídas de indi víduos que formam os grupos que formam as empresas que formam uma nação cujo conjunto juridicamente organizado forma um estado ou país Dizse que um estado ou país com relação ao ponto de vista social pode formar uma ou mais nações cada qual por sua vez ao longo do tempo forma um determinado tecido social que tem carac terísticas comportamentais próprias cujo aspecto é conhecido como cultura MARANHÃO MACIEIRA 2010 p 12 São estes coletivos e o seu movimento que organizam e reorganizam a socie dade através dos tempos alterando costumes e determinando os rumos do desenvolvimento social econômico e financeiro de uma época Estas alianças estabelecidas visando objetivos e finalidades comuns também delineiam as suas estruturas jurídicas Para constituirse enquanto pessoa jurídica é necessário o registro formal e todas as organizações se estruturam a partir de um cadastro o CNPJ Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica Esse cadastro delimita o âmbito de atuação daquela organização A pessoa jurídica pode ser de Direito Público ou de Direito Privado É sobre estas pessoas jurídicas de direito público e de direito privado que conversaremos As de direito público são o que conhecemos por Primeiro Setor Nas pessoas jurídicas de direito privado encontramos o Segundo e o Terceiro Setor conforme estudaremos seguir CONHECENDO O PRIMEIRO SETOR Chamamos as pessoas jurídicas de direito público de administração pública e órgãos públicos e podemos dizer que são todas as organizações que compõem as esferas de governo De acordo com o Código Civil elas se dividem em direito público interno e direito público externo A definição do Código Civil no art 44 afirma que são pessoas jurídicas de direito público interno a União os Estados o Distrito Federal e os territórios os municípios as autarquias inclusive as asso ciações públicas as demais entidades de caráter público criadas por lei O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 34 As instituições que compõem o direito público interno são o que conhecemos por Primeiro Setor são as organizações governamentais aquelas que foram criadas para desenvolver regulamentar e fiscalizar tarefas sociais com o direcionamento do governo da esfera a qual estiver vinculada A administração pública pode ainda se dividir em direta e indireta A admi nistração pública direta é composta pela Presidência da República seus órgãos de consulta Conselho da Defesa Nacional e Conselho da República seus órgãos de assessoramento imediato Conselho de Governo Alto Comando das Forças Armadas e Consultoria Geral e os órgãos de assistência direta e ime diata Secretarias setoriais bem como os Ministérios setoriais BRASIL 1990 Em cada um destes órgãos existem muitos outros componentes como conse lhos departamentos secretarias institutos comissões coordenadorias e centros Já a administração pública indireta é composta por órgãos que desempe nham de forma descentralizada as funções de Estado nas esferas de governo São criados por lei tem personalidade jurídica própria registro no CNPJ e outras formalidades e tem uma finalidade específica nascem com um objetivo fixo Exemplos de autarquias no nível federal temos o Banco do Brasil o Conselho de Desenvolvimento Científico CNPq universidades federais e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais INEP Ainda podemos citar as fundações públicas e as agências executivas e reguladoras O Primeiro Setor está composto pelos órgãos da administração pública As pessoas jurídicas de direito público externo são os Estados estrangeiros e as pessoas regidas pelo direito internacional público Para Jean Touscoz o Direito Internacional é o conjunto de regras e de instituições jurídicas que regem a sociedade internacional e que visam estabelecer a paz e a justi ça e a promover o desenvolvimento São portanto os acordos tratados e convenções que garantem as regras de convivência entre países estados e pessoas de nações distintas Fonte Albuquerque 2000 Formas Organizativasda Ordem Sociopolítica Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 35 CONHECENDO O SEGUNDO SETOR Caroa alunoa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado inicia com a inscrição no respectivo registro civil da pessoa jurídica cartório muito similar quando nasce uma criança e precisamos registrar a existência legal no cartório de registro civil de pessoas físicas Porém a personalidade jurídica para ser registrada deve conter em um documento formal contrato social ou esta tuto os objetivos para os quais foi criada e os limites de sua atuação naquele tema Esse documento é a prova inicial de seu nascimento e das suas inten ções lícitas e sociais do grupo que a criou Naquele instante no lugar da pessoa particular de cada contratante este ato de associação produz um corpo moral e coletivo composto de tantos membros como a assembleia de votantes o qual recebe neste mesmo ato sua unidade seu eu comum sua vida e sua vontade Esta pessoa pública que se forma assim pela união de todas as outras rece beu antes o nome de cidade e agora recebe o nome de república ou de corpo político chamado por seus membros Estado quando é passivo soberano quando é ativo poder comparandoo com seus semelhantes ROUSSEAU 1960 p 2526 A diferença entre as pessoas jurídicas de direito público para as pessoas de direito privado é que para as últimas o interesse é isolado do dos outros não é um inte resse comum e coletivo mas privado Para o Código Civil 2002 art44 as pessoas jurídicas de direito privado são as associações as sociedades as fundações as organizações religiosas os parti dos políticos as empresas individuais de responsabilidade limitada ou seja são de direito privado todas as formas associativas que não forem de direito público Isso às vezes confunde um pouco pois esse é o chamado Segundo Setor E percebe mos que nesse bojo estão todo o tipo de organizações com ou sem fins lucrativos O que as diferencia está no art 53 do Código Civil 2002 que define as cons tituição das associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos e das fundações no art 62 que além de não ter finalidades lucra tivas o seu instituidorfundador deve fazer por meio de uma escritura pública ou procuração uma dotação de bens livres especificando o fim a que se des tina e esta finalidade não poderá ser alterada nunca O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 36 Já as sociedades com seu formato pautado nas finalidades podem ser civis conjugais empresariais cooperativas religiosas pias morais comerciais mer cantis científicas ou literárias e devem ser padronizadas de acordo com as regras específicas às suas finalidades originárias O fato de termos no rol das socie dades algumas organizações que não detém finalidade lucrativa promove um certo conflito de informações De acordo com a ordem sociopolítica até bem pouco tempo haviam dois seto res o primeiro público e o segundo privado e no segundo setor estão todas as instituições independente de terem ou não finalidades lucrativas eou de seus objetivos As instituições sem fins lucrativos de acordo com o Código Civil são pes soas jurídicas de direito privado bem como as que possuem finalidades lucrativas Então resumindo as organizações sem fins lucrativos e as empresas de caráter lucrativo são ambas oriundas do Segundo Setor No entanto para que houvesse uma distinção no que se refere às suas causas e à sua forma organizativa por desenvolverem no âmbito privado atividades que seriam de interesse público passaram a ser conhecidas como Terceiro Setor conforme veremos a seguir CONHECENDO O TERCEIRO SETOR Conforme estudamos até aqui as organizações que se enquadram no Terceiro Setor pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos são as associações funda ções institutos e as organizações religiosas No entanto precisamos deixar claro que existem outras formas associativas que compõem as organizações sem fins lucra tivos E historicamente as organizações sem fins lucrativos receberam por muito tempo como já vimos o nome de organizações não governamentais as ONGs Qual a diferença entre as pessoas jurídicas de direito privado Todas distri buem lucros Fonte A autora Formas Organizativasda Ordem Sociopolítica Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 37 Para Paes 2009 o Terceiro Setor nasce do dualismo entre Estado socie dade e mercado este último como iniciativa particular a ideia é que nele se situem organizações privadas com adjetivos po líticos ocupando pelo menos em tese uma posição intermediária que lhes permita prestar serviços de interesse social sem as limitações do Estado nem sempre evitáveis e as ambições do Mercado muitas vezes inaceitáveis PAES 2009 p 3 São instituições que prestam serviços de interesse social mas sem as ambições mercadológicas e lucrativas e sem os limites burocráticos e legais do Estado Ou seja o Terceiro Setor está situado no Código Civil como organização privada se diferenciando do Estado legalmente e tem na sua estrutura o fato de não ter fins lucrativos se distanciando dos interesses diretos do mercado tratase de um setor intermediário entre o Estado e o mercado entre o setor público e o privado que compartilha de alguns traços de cada um deles MOREIRA 1997 p33 Sobre a organização da sociedade em setores Costa 2003 pontua que o ponto de vista de que a sociedade pode ser organizada a partir de três setores está se consolidando Mais do que simplesmente a adoção de um novo conceito isso denota uma nova mentalidade apoiada no reconhecimento da importância das iniciativas que surgem espontane amente no seio da sociedade civil e de que o modelo dualista não é suficiente para oferecer respostas plenas aos dilemas sociais da atuali dade SILVA 2001 p 20 O Estado não dando conta e o mercado não tendo interesse em atender à tota lidade das demandas sociais abrem espaço para que as organizações sem fins lucrativos de forma articulada com os dois setores se organizem e atuem na solução das necessidades A sociedade se caracteriza cada vez mais pela existência de fenômenos associativos que são alheios à lógica do mercado e à lógica do Estado porque caem fora da esfera mercantil e da esfera política na medida em que não se regem nem pelo benefício nem pela autoridade Esse con junto de iniciativas constitui essa realidade que nem é administrada nem é mercantil Se no setor estatal domina a coesão e no econômico o lucro no Terceiro Setor domina o voluntarismo MEISTER apud WUTHNOW 2003 p 2122 Os movimentos associativos que agregavam as pessoas e possuíam como obje tivo o bem comum da sociedade ou de uma parcela dela não atuam sob o lógica lucrativa do mercado ou a rigidez do Estado mas em conjunto com ambos O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 I U N I D A D E 38 recebendo recursos financeiros e trabalho voluntário Deste modo concluímos que o Terceiro Setor é formado por instituições associações ou fundações privadas não governamentais que expressam a vontade da sociedade civil organizada em solucionar os problemas sociais e conta com a participação de voluntários para promover atendimentos de interesse público em diferentes áreas e segmentos Embora os três setores pareçam estar separados eles atuam de forma com plementar totalmente interligados e interdependentes Eles compõem a realidade dialética em constante processo em transformações gradativas Caroa alunoa neste estudo identificamos cada um dos três setores com suas tarefas e compromissos com e na sociedade Iremos prosseguir com nossa jornada pelo conhecimento a partir daqui olhando com mais atenção para o Terceiro Setor e as regras que o delimitam e como ele se fortaleceu enquanto instituição de atendimento de demandas sociais Parabéns concluímos a pri meira etapa de nossa travessia nos vemos adiante bons estudos CONSIDERAÇÕES FINAIS Caroa alunoa encerramos aqui a primeira fase do nosso trabalho de conhecer as origens do Terceiro Setor no mundo Mesmo que o termo ainda não estivesse claro as ações ao longo do tempo sempre foram a de minimizar as mazelas sociais embora atualmente tenhamos organizações em defesa de direitos ambientais Contudo nos períodos que tivemos a oportunidade de observar as finalidades estavam pautadas em alguma ação de cunho social Conhecemos algumas das características e definições do Terceiro Setor mas para isto fizemos uma breve visita ao Primeiro e Segundo Setores para compre ender o posicionamento de cada um deles na sociedade e o papel desempenhado por cada um Os diversos autores que nos fizeram companhia contribuíram para enriquecer nosso conhecimento ao longo do trajeto cada um com suas defi nições mas nos dando subsídios para compreender que tratase de um setor Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 39 ligado principalmente à sociedade às pessoas e ao voluntariado que participa das atividades de responsabilidade do Estado executandoas mas não o exime de suas responsabilidades Os paralelos efetuados com os períodos históricos do nosso país nos servi ram para que pudéssemos perceber o quanto o contexto de cada época define a postura do Estado e da sociedade naquele tempo Nos aproximamos dos con ceitos que permeiam as organizações de caráter social no mundo e no Brasil e percebemos o percurso desde a caridade a benesse a política populista até che gar na luta e efetivação de direitos civis e sociais no Brasil Ao longo do tempo houve transformações e muitas ainda estão acontecendo Conversamos sobre a organização sociopolítica com base no Código Civil Brasileiro 2002 que dá nome ao setor e à sua formação jurídica as pessoas jurídicas de direito público e de direito privado este último onde se situam as organizações que compõem o chamado Terceiro Setor Caroa alunoa nesta unidade adquirimos bastante conhecimento mas aprofundaremos ainda mais ao longo de nosso livro Ainda há muito que acres centar sem que o assunto se esgote 40 1 A respeito do Terceiro Setor ainda não temos conceitos prédefinidos mas uma discussão sobre sua composição e formas de atuação Em nosso estudo conhecemos algumas definições utilizadas para o setor entre o final da década de 1990 e o início dos anos 2000 Estas definições afirmam que I O Terceiro Setor é composto de organizações sem fins lucrativos criadas pelo Estado II Entendese por Terceiro Setor a sociedade civil que organizada busca solu ções próprias para suas necessidades e seus problemas III Entendese por Terceiro Setor a sociedade civil organizada que atua fora da lógica do Estado e do mercado IV Tratase de uma imponente rede de organizações de caráter privado e autô nomo que não visam à distribuição de lucro Assinale a alternativa correta a Apenas I e II estão corretas b Apenas II e III estão corretas c Apenas I está correta d Apenas II III e IV estão corretas e Nenhuma das alternativas está correta 2 Sobre o Terceiro Setor embora não haja ainda um conceito único e formal a respeito existem características que de certo modo definem sua organização Assim assinale Verdadeiro V ou Falso F nas características do Terceiro Setor Poder firmar convênios ou parcerias com o poder público apesar de manter sua autonomia financeira e administrativa Se organizam a partir da participação direta do Estado São de caráter privado sem fins lucrativos Assinale a alternativa correta a V V F b F F V c V F V d F F F e V V V 41 3 O Brasil atravessou por períodos históricos que nos fornecem subsídios para uma análise social da postura da sociedade frente às demandas sociais em cada época Assinale a alternativa CORRETA a respeito da relação do Es tado no atendimento a tais demandas durante o século XX e respectivos paradigmas a No Estado Populista as demandas sociais eram atendidas pela caridade cristã b No Estado Oligárquico as demandas sociais eram atendidas pela caridade estatal c No Estado Autoritário as demandas sociais eram atendidas com base na ca ridade estatal d No Estado democrático o atendimento de demandas sociais se dá por meio do exercício da cidadania e No Estado da República Velha as demandas não eram atendidas nem pelo estado nem pela igreja 4 Um grupo de pessoas se alia visando objetivos comuns Tais objetivos definem sua estrutura jurídica se terão fins lucrativos ou se serão sem fins lucrativos Porém para que se organize formalmente precisa realizar seu cadastro de pes soas jurídica Com base no enunciado a pessoa jurídica se divide em a De direito público ou direito privado b Associação ou uma fundação c Organização ou uma empresa d De direito público interno e externo e De direito privado com fins lucrativos 5 O segundo setor faz parte da composição sociopolítica das organizações jurí dicas que possui em sua estrutura informal o Primeiro o Segundo e o Terceiro Setor A respeito do Segundo Setor qual documento assegura a prova de que a organização tanto com fins lucrativos quanto sem fins lucrativos co meçou a existir a Estatuto eou CNPJ b Contrato social eou estatuto c O código civil brasileiro d O registro no conselho e A registro municipal 42 Quando o Estado fracassa Por que ocorreu agora esse florescimento de atividade no Terceiro Setor Quatro cri ses e duas mudanças revolucionárias convergiram tanto para limitar o poder do Estado quanto para abrir o caminho para esse aumento na ação voluntária organizada O primeiro desses impulsos é a percebida crise do moderno welfare state Ao longo da última década o sistema de proteção governamental aos idosos e aos economicamente desafortunados que se havia moldado nos anos 50 no Ocidente desenvolvido deixa de funcionar Mais do que simplesmente proteger os cidadãos dos riscos o welfare state estava na opinião de vários políticos e analistas reprimindo a iniciativa absolvendo as pessoas da responsabilidade individual e estimulando a dependência da população em relação ao Estado Acompanhando a crise do welfare state está a crise de desenvolvimento Os choques do petróleo dos anos 70 e a recessão do início da década de 80 mudaram radicalmente as perspectivas para os países em desenvolvimento Na África subSaara na Ásia Oci dental e em partes da América Latina rendas médias per capita começaram a cair Apesar do progresso em alguns lugares os problemas de desenvolvimento torna ramse tão dramáticos que uma em cada cinco pessoas no mundo vive em condições de pobreza absoluta Uma crise ambiental global também estimulou muitas iniciativas privadas preo cupadas com as consequências da pobreza contínua e crescente dos países em desen volvimento levandoos a destruir o meio ambiente e os recursos naturais para resolver a sobrevivência imediata Em algumas áreas como na Europa Central e na Europa Oriental chuva ácida e poluição do ar e da água ameaçavam suprimentos alimentares reduzindo significativamente a expectativa de vida À medida que esses e outros aspectos da crise ambiental se fizeram aparentes cidadãos tornaramse crescentemente frustrados com o governo e ávidos por organizar suas pró prias iniciativas Finalmente uma quarta crise a do socialismo também contribuiu para o crescimento do Terceiro Setor Embora a promessa do socialismo estivesse sob suspeita há muito tem po a substituição do crescimento econômico retardatário por recessão na década de 70 ajudou a destruir a legitimidade de que o sistema comunista ainda detinha Esse fracasso conduziu à busca de novas formas de satisfazer necessidades sociais e econômicas o que estimulou a criação de empreendimentos cooperativos orientados para o mercado e de um conjunto de organizações não governamentais que oferecem serviços e veículos para a expressão individual desvinculados de um Estado crescentemente desacreditado 43 Além dessas quatro crises dois movimentos de mudanças estruturais também expli cam o recente crescimento das organizações do Terceiro Setor O primeiro é a dramática revolução nas comunicações ocorrida durante os anos 70 e 80 A invenção e ampla disseminação de computador cabo de fibra óptica fax televisores e satélites abriram mesmo às regiões mais remotas do mundo as conexões de comunicação necessárias à organização de massa e à ação coordenada Além disso esse desenvolvimento foi acompanhado por significativo incremento das taxas de alfabetização e educação No mundo em desenvolvimento as taxas de alfabetização de adultos aumentaram de 43 para 60 entre 1960 a 1985 considerandose apenas a população masculina o crescimento foi de 71 A expansão combinada de alfabetização e comunicação tornou mais fácil às pessoas organizaremse e mobilizaremse Comunicações entre capitais e regiões remotas que antes levavam dias agora levam apenas alguns minutos Regimes autoritários que con trolavam suas redes de comunicação com sucesso tornaramse incapazes de impedir o fluxo de informação por meio de antenas parabólicas e fax Militantes isolados podem mais facilmente fortalecer sua convicção trocar experiências e manter conexões com colegas simpatizantes em seus próprios países e no exterior O último fator crítico para o crescimento do Terceiro Setor foi o crescimento econômico considerável ocorrido durante os anos de 60 e início da década de 70 além da conse quente mudança social acionada por ele Durante esse período a economia mundial cresceu à taxa de 5 a ano com todas as regiões compartilhando essa expansão De fato a taxa de crescimento da Europa Oriental da União Soviética e dos países em de senvolvimento superou aquelas das economias industriais de mercado Esse crescimen to não somente permitiu a melhoria material e engendrou várias novas expectativas po pulares mas também ajudou a criar na América Latina na Ásia e na África considerável classe média urbana cuja liderança foi essencial para a emergência de organizações privadas sem fins lucrativos Portanto se a crise econômica em última instância levou a classe média à ação o crescimento econômico prévio criou a classe média que se or ganizaria para reagir MATERIAL COMPLEMENTAR Terceiro Setor História e Gestão de Organizações Antonio Carlos Carneiro de Albuquerque Editora Summus Editorial Sinopse A obra faz uma análise histórica e conceitual do Terceiro Setor no Brasil e na América Latina explicitando conceitos importantes para quem quer conhecer mais profundamente o tema a história dos movimentos sociais e das ONGs os desafios enfrentados por essas instituições as pesquisas mais recentes na área o planejamento a gestão de recursos humanos e o marketing social os aspectos legais e tributários e a captação de recursos entre outros O artigo Terceiro Setor brasileiro em busca de um quadro de referência de Carlos Eduardo Guerra Silva 2010 faz uma discussão muito interessante para compararmos os pontos de vista a respeito do tema Aproveite Web httpwwwanpadorgbradminpdfapb468pdf REFERÊNCIAS 45 ALBUQUERQUE C D Curso de Direito Internacional Público 12 ed rev e ampl São Paulo Renovar 2000 ANDION Carolina Gestão em organizações da economia solidária contornos de uma problemática Revista de Administração Pública Rio de Janeiro n 32 p7 25 janfev 1998 Disponível em httpbibliotecadigitalfgvbrojsindexphprap articleviewFile76806246 Acesso em 16 out 2017 ARAGÃO P S Gestão da política municipal de assistência social em Londrina 2001 a 2007 avanços e desafios na interface com as organizações do Terceiro Setor 2009 205 f Dissertação de Mestrado Programa de Pós Graduação de Mes trado em Políticas Sociais Departamento de Serviço Social Universidade Estadual de Londrina Londrina 2009 BRASIL Decreto nº 99224 de 10 de maio de 1990 Dispõe sobre a reorganização e o funcionamento dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 decretoD99244htm Acesso em 16 out 2016 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406htm Acesso em 1 ago 2017 CRA SP Conselho Regional de Administração publicado em 2011 Disponível em wwwcraspgovbr Acesso em 8 set 2017 COELHO Simone de Castro Tavares Terceiro Setor um estudo comparado entre Brasil e Estados Unidos São Paulo SENAC 2000 COSTA S F O espaço contemporâneo de fortalecimento das organizações da so ciedade civil sem fins lucrativos o Terceiro Setor em evidência In O desafio da construção de uma gestão atualizada e contextualizada na educação infantil um estudo junto às creches e préescolas não governamentais que atuam na esfera da assistência social no município de Londrina PR 2003 233 p Tese Doutorado em Educação Universidade de São Paulo USP 2003 FERNANDES Rubem César Privado porém público O Terceiro Setor na América Latina 3 ed Rio de Janeiro RelumeDumará 2002 FERNANDES Rubem Cesar O que é o Terceiro Setor In IOSCHPE Evelyn Berg org 3º Setor desenvolvimento social sustentado São PauloRio de Janeiro GifePaz e Terra 1997 GONZALO L A A Reinventar a solidariedade Voluntariado e educação Madrid PPC 1997 MARANHÃO M MACIEIRA M E B O processo nosso de cada dia modelagem dos processos de trabalho 2 ed Rio de Janeiro Qualitymark 2010 REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS MEISTER José A Fracalossi Voluntariado uma ação com sentido Porto Alegre EDIPUCRS 2003 MOREIRA Vital Autoregulação profissional e administração pública Coimbra Almedina 1997 VILLAS BÔAS NETO AVB STEFANI M PEZZI S Gestão de Marketing para orga nizações do Terceiro Setor Londrina Midiograf 2003 OLIVEIRA Gustavo Henrique Justino de Estado contratual direito ao desenvolvi mento e parceira públicoprivada São Paulo RT 2005 PAES J E S Sociedade Civil Estado e o Terceiro Setor Ordem sociopolítica e campos de atuação Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário Bra sília v 4 n 2 p 129 juldez 2009 Disponível em httpsportalrevistasucbbr indexphpRDIETarticleview4509 Acesso em 1 ago 2017 RODRIGUES Maria Lúcia Prates Demandas Sociais versus crise de Financiamento o papel do Terceiro Setor no Brasil Revista de Administração Pública Rio de Janei ro Fundação Getúlio Vargas N 32 5 setout 1998 ROUSSEAU J J O Contrato Social princípios de direito político 6 ed Trad Anto nio de P Machado São Paulo Edições e Publicações Brasil Editora SA 1960 SALAMON Lester A emergência do Terceiro Setor Uma revolução associativa glo bal RA Revista de Administração USP São Paulo v33 n1 p511 janmar 1998 SALAMON L Estratégias para o fortalecimento do Terceiro Setor In IOSCHPE E B 3º setor Desenvolvimento social sustentado Senac Editora 2001 série ponto fu turo São Paulo Editora Paz e Terra 2005 SILVA A L P Governança Institucional Um estudo do papel e da operação dos conselhos das organizações da sociedade civil no contexto brasileiro São Paulo USP 2001 Dissertação mestrado Departamento de Administração da Faculda de de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo São Paulo 2001 Disponível em httpwwwtesesuspbrtesesdisponiveis1212139 tde23102001165344ptbrphp Acesso em 16 out 2017 TENÓRIO Fernando G Org Gestão de ONGs principais funções gerenciais 5ed São Paulo FGV 2001 REFERÊNCIAS WEB 1 Conselho Regional de Administração Disponível em httpcraspgovbrwp wpcontentuploads28042011Terceirosetordesafioseoportunidades pdf Acesso em 15 jan 2018 GABARITO 47 GABARITO 1 D 2 C 3 D 4 A 5 B UNIDADE II Professora Esp Daniela Sikorski Professora Esp Silviane Del Conte Curi ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Objetivos de Aprendizagem Compreender o significado de sociedade civil no contexto do Estado Analisar o papel do cidadão o contexto da cidadania e da sociedade civil Contextualizar as origens do Terceiro Setor no Brasil Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Estado e Sociedade Civil O cidadão a cidadania e a sociedade civil Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 51 INTRODUÇÃO Caroa alunoa neste estudo vamos observar as mudanças que ocorrem no Brasil no que tange à relação entre o público e o privado considerando o sistema capitalista no qual vivemos Também vamos observar a redefinição do papel do Estado e a sua relevância enquanto controlador social neste contexto Esta relação entre o público e o privado não nasceu pronta bem como não é estanque passou por períodos de crise e precisou ser reformada ou reformu lada Foi neste cenário histórico de mudanças que ela foi se redefinindo Em muitos momentos desta unidade você pode se lembrar das suas aulas de história o que será muito bom e significativo Fique à vontade para buscar outras fontes de pesquisa e estudo aproveite e não se limite ao conteúdo deste material carinhosamente organizado para contribuir para a sua formação pro fissional Ao nos reportarmos à história sobretudo à brasileira você irá atribuir novos significados ao que aprendeu na época de escola ou até mesmo viven ciou Poderá analisar sob uma ótica profissional os acontecimentos do nosso país e como hoje eles contribuem para que você seja um profissional informado e devidamente dotado de conhecimento que lhe permitirá ser capaz de realizar a leitura do contexto onde está inserido Vamos nos aprofundar no entendimento acerca dos conceitos de sociedade civil o cidadão que compõe esta sociedade e a cidadania seu exercício maior bem como das terminologias de sociedade civil que fazem parte do cotidiano profissio nal basta olhar as amplas discussões e manifestações constantes em nosso país A partir de tantas mudanças quando ocorre a redefinição do papel do Estado com suas críticas e avanços surgem as organizações sociais e as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos hoje ou naquele momento conhecidas como beneficentes Caroa alunoa conto com você seu empenho e dedicação para juntos ampliarmos nossos conhecimentos Bons estudos ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 52 ESTADO E SOCIEDADE CIVIL Olá caroa alunoa Daremos prosseguimento aos nossos estudos sobre os con ceitos que permeiam o Terceiro Setor em diversos segmentos e áreas Para isso traremos para o foco de nossas reflexões o Estado e sua relação com a sociedade civil bem como as transformações havidas para que houvesse espaço no con texto para as organizações da sociedade civil se consolidarem Considerando a configuração da política na atualidade conceituar sociedade civil traz consigo uma contraposição ao Estado De acordo com Dias 2005 apud BOBBIO MATTEUCCI PASQUINO 2003 entendese por sociedade civil a esfera das relações entre indivíduos grupos e classes sociais que se desenvolvem à margem das relações de poder que caracterizam as instituições estatais A socie dade civil diz respeito aos espaços onde as pessoas individual ou organizadamente tomam suas decisões de maneira autônoma livre e voluntária atendendo aos seus próprios critérios valores cultura e interesses à margem dos limites e das prioridades do Estado A diferença está em que os homens na sociedade política Estado estabelecem relações baseadas no exercício coercitivo de poder as contradições se resolvem com decretos ou leis que as pessoas são obrigadas a seguir por meio da coerção pública Na sociedade civil as contradições tendem a se resolver com o uso de mecanismos como a persuasão e a pressão as relações não são baseadas na coerção mas tendem à hegemonia e ao consenso DIAS 2005 p123 Caroa alunoa creio que você conseguirá visu alizar nossa explanação no seu cotidiano se buscarmos fatos e relatos vivenciados em nossa sociedade e assim conseguiremos perceber esta clara contraposição Sintetizando sociedade civil é onde ocorrem os problemas econômicos ideológicos sociais e religiosos que o Estado tem a seu cargo resolver intervindo como mediador ou eliminandoos É na sociedade civil que as forças sociais se organizam se associam e se mobilizam DIAS 2005 p123 Estado e Sociedade Civil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 53 É na sociedade onde tudo acontece as forças se atritam se repulsam se retraem se aliam É neste espaço onde se estabelecem as relações comerciais sociais familiares estatais e políticas Embora o todo faça parte das relações algumas organizações jurídicas representam uma face da sociedade a sociedade civil que estando juridicamente organizada passa a receber nomenclatura conforme vere mos no quadro a seguir outras organizações representam as relações entre os entes federados Quem pertence à sociedade civil e a sociedade política Quais são os atores que compõem a sociedade civil e a sociedade política Com base na discussão de Dias 2005 fizemos um quadro para que você caroa alunoa visualize em tópicos os componentes de uma e de outra Quadro 1 Sociedade civil e sociedade política ORGANIZAÇÕES QUE COMPÕEM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZAÇÕES QUE COMPÕEM A SOCIEDADE POLÍTICA ESTADO Conselhos de Classe OAB COREN CFESS CRP entre outras ABI Associação Brasileira de Imprensa Sociedade de Amigos de Bairro SAB Organizações Religiosas Instituições Econômicas empresas bancos etc Movimentos Sociais Sindicatos Agremiações Estudantis Organizações sem fins lucrativos Poder Legislativo Câmaras Municipais Prefeituras Assembléias Legislativas Partidos Políticos Exército Marinha Aeronáutica Polícia Militar Polícia Civil Autarquias municipal estadual fede ral Empresas Públicas de economia mista Fonte adaptado de Dias 2005 p123 É válido citar que alguns autores classificam os partidos políticos na categoria sociedade políticas pois exercem uma função explícita de articular demandas da sociedade civil Nesse sentido sua atuação tem por objetivo canalizar as reivindicações ao Estado por meio dos seus representantes que estão no Congres so nas Câmaras de Vereadores ou nas Assembleias Estaduais DIAS 2005 p123 Sobre o entendimento do que é e o que significa sociedade civil neste contexto capitalista temos ainda a contribuição de Ellen Wood ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 54 Sociedade Civil constitui não somente uma relação inteiramente nova entre o público e o privado mas um reino privado inteiramente novo Ela gera uma nova divisão do trabalho entre a esfera pública do estado e a esfera privada da propriedade capitalista e do imperativo de mercado em que a apropriação exploração e dominação se desligam da autoridade pública e da responsabilidade social enquanto esses novos poderes privados dependem da sustentação do Estado por meio de um poder de imposição mais concentrado do que qualquer outro que tenha existido anteriormente A sociedade civil deu à propriedade privada e a seus donos do poder de comando sobre as pessoas e sua vida diária um poder reforçado pelo Estado mas isento de responsabilidade que teria feito a inveja de mui tos Estados tirânicos do passado WOOD 2003 p 217218 A autora ainda destaca a sua visão crítica acerca da sociedade civil A separação entre Estado e sociedade civil no Ocidente certamente ge rou as novas formas de liberdade e igualdade mas também criou novos modos de dominação e coerção Uma das maneiras de se caracterizar a especificidade da sociedade civil como uma forma social particu lar única no mundo moderno as condições históricas particulares que tornaram possível a distinção moderna entre estado e sociedade civil é dizer que ela constitui uma nova forma de poder social em que muitas formas coercitivas que pertenceram antes ao estado foram deslocadas para a esfera privada a propriedade privada a exploração de classe e os imperativos do mercado Em certo sentido tratase da privatização do poder público que criou o mundo historicamente novo da sociedade civil WOOD 2003 p 217 Em muitos dos conceitos do Terceiro Setor aparece a palavra sociedade civil Logo é importante que saibamos o que ela significa para que fique claro ao ana lisarmos tais definições Para fins dessa exposição vamos considerar sociedade civil aquela compreendida fora do aparato estatal embora mantenha relação indissociável com o Estado à medida que o institui o legitima e o mantém Coutinho 2003 p 129 conclui que a Sociedade Civil amplia o conceito do que venha ser o Estado e é formada precisamente pelo conjunto das organizações respon sáveis pela elaboração eou difusão das ideologias compreendendo o sistema escolar as igrejas os partidos políticos os sindicatos as orga nizações profissionais a organização material da cultura etc Sendo assim é possível afirmar que o Terceiro Setor está situado junto à Sociedade Civil e pertence a esta sociedade Sob tal funcionalidade no entanto a concepção O Cidadão a Cidadania e a Sociedade Civil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 55 de Sociedade Civil é maior do que o lócus do Terceiro Setor compreendendo outros aspectos e organismos que não encontram amparo dentro de suas defi nições A Sociedade Civil é então o terreno fértil dentro da superestrutura chamada Estado da qual se distingue pela sua base material e formas de atuação O CIDADÃO A CIDADANIA E A SOCIEDADE CIVIL Caroa alunoa a proposta deste tópico é observarmos os papéis representados na sociedade reconhecendo o cidadão o contexto de exercício da sua cidada nia e situar estes conceitos no contexto da sociedade civil que já estudamos Não pretendemos esgotar o tema neste estudo mas provocar a reflexão sobre os papéis que cada ator representa na sociedade em cada etapa de sua vida ou mesmo do seu dia Dando continuidade ao que estudamos sobre a sociedade civil e agregando o que consta no site da União Europeia a respeito da relação da sociedade civil e as pessoas que nelas habitam veremos que A sociedade civil designa todas as formas de ação social levadas a cabo por indivíduos ou grupos que não emanam do Estado nem são por ele determinadas Uma sociedade civil organizada é uma estrutura organi zativa cujos membros servem o interesse geral através de um processo democrático atuando como intermediários entre os poderes públicos e os cidadãos EURLex 2017 online1 A sociedade civil nesta afirmação se refere às pessoas que estão compondo as estruturas sociais e quando falamos de sociedade civil organizada estamos tra tando da forma como as pessoas se organizam em agrupamentos por afinidades necessidades interesses comuns ou outros motivos Como já estudamos estes agrupamentos de pessoas dá voz a sociedade de forma estruturada e organizada ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 56 A cidadania está prevista como fundamento constitucional no art 1º todos os direi tos sociais e individuais por ela assegurados estão previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988 que em seu preâmbulo nos remete a refletir ao afirmar que nós representantes do povo brasileiro reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático destina do a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais a liberdade a segurança o bemestar o desenvolvimento a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceitos fundada na harmonia social e comprometida na ordem interna e internacional com a solução pacífica das controvérsias pro mulgamos sob a proteção de Deus a seguinte Constituição da Repú blica Federativa do Brasil CF 1988 online2 Este Estado democrático foi instituído justamente para assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais isso é cidadania exercida pelo cidadão que com põem a nação de norte a sul do país Esta determinação constitucional deu aos brasileiros o título de cidadãos cidadãos de direitos E será sobre o exercício da cidadania pelo cidadão em busca por seus direitos às vezes em busca da justiça da igualdade de uma sociedade comprometida e engajada que estudaremos com mais afinco Pois afinal se é na sociedade em que as relações acontecem se são os cidadãos que as promovem e se eles se aliam é nela que buscaremos respostas Nesse sentido frisamos que a questão da cidadania nos remete ao conceito de sociedade civil pois civil implica que a sociedade é formada de cidadãos a quem são atribuídos direitos e deveres Falamos dos direitos civis direitos polí ticos e direitos sociais Este rol de direitos adquiridos listados anteriormente são apresentados a partir dos estudos de TH Marshall que procurou estabelecer a extensão da cidadania que o cidadão possui quanto à efetivação de cada direito no seu coti diano DIAS 2005 p 124 e se reflete na tabela a seguir O Cidadão a Cidadania e a Sociedade Civil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 57 Quadro 2 Direitos e definições DIREITOS A QUE SE REFERE Direitos Civis Este elemento é composto dos direitos necessários à liberdade indi vidual como liberdade de ir e vir liberdade de imprensa de pensa mento e religiosa o direito à propriedade o de estabelecer contratos e o direito à justiça As instituições mais intimamente ligadas aos direitos civis são os Tribunais de Justiça Direitos Políticos Este elemento diz respeito à participação no exercício do poder o direito de votar e de ser votado São instituições correspondentes aos direitos políticos o Parlamento e as instituições de governo Direitos Sociais O elemento social da cidadania se refere a tudo o que vai desde um mínimo de bemestar econômico e segurança até o direito de levar a vida de acordo com os padrões que prevalecem na sociedade As instituições mais ligadas a este elemento social são o sistema educa cional e os serviços sociais Fonte adaptado de Dias 2005 p124 No Brasil foi a partir da Constituição de 1988 que obtivemos a ampliação dos direitos sociais Na atualidade a título de exemplo estamos discutindo noções de direito ambiental aquele que se refere ao ambiente ecologicamente equilibrado Mas é importante ressaltar que essa inserção legal de novos direitos não assegura que os cidadãos desses países gozem esses direitos Na prática a cidadania implica só na luta para a conquista desses direitos mas também luta permanente para o gozo desses direitos Poderíamos falar em cidadania ativa com preendendo os cidadãos que têm consciência da existência dos direitos e que exigem exercitálos em sua plenitude DIAS 2005 p124 Caroa acadêmicoa ao ver a citação anterior você pode estar se perguntando como é possível a conquista e a garantia dos direitos sociais Como eles se efeti vam Sobre este assunto sugerimos a leitura e análise do exposto a seguir Na prática a conquista e a garantia dos direitos da cidadania implicam a existência de uma sociedade integralmente democrática que pos sibilite a ação de seus cidadãos em permanente atuação perante o Estado o qual deve assegurar os direitos fundamentais do cidadão Só desse modo pode se efetivar os direitos da cidadania ao se garantir um fluxo permanente de novas exigências que a sociedade coloca diante do poder público e este por meio da lei a incorporação de novos direitos e por meio da execução de seus serviços o efetivo exercício do direito assegurado legalmente DIAS 2005 p125 grifo nosso ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 58 Dias nos coloca que na prática a cada direito essencial alcançado novos direitos serão assegurados legalmente em um fluxo progressivo de conquistas e o surgi mento de novas demandas e novos direitos Levando em conta que tais direitos são destinados aos cidadãos agora precisamos esclarecer em nosso estudo a qual concepção de cidadania estamos nos referindo uma vez que anteriormente muito antes no tempo A palavra cidadania originalmente definia a condição daqueles que viviam nas cidades europeias até o início dos tempos modernos e limi tavamse às cidades ou aos burgos o reconhecimento de direitos civis e a sua consagração em documentos escritos constituições pois era aí que se encontravam as forças sociais mais diretamente interessadas na individualização e na codificação uniforme desses direitos a burguesia e a economia capitalista DIAS 2005 p123 Mas em um período mais próximo de nossa realidade este entendimento teve alterações significativas como podemos perceber em Dias 2005 No sentido mais moderno cidadania se refere à condição de um indi víduo como membro de um Estado e portador de direitos e obrigações Em decorrência cidadão é a condição de um homem livre portador de direitos e obrigações assegurados em lei DIAS 2005 p 124 Para finalizarmos segue uma síntese acerca da evolução da sociedade civil Religiosas confessionais assistenciais Sécs XIX XX Sindicalismo partidarismo corporativismo 50s 60s ONGs internacionais movimentos populares 70s Atuação em redes associações 80s Redemocratização iniciativa privada 3º setor 90s Figura 1 Sociedade Civil e Cidadania Fonte CRASP Conselho Regional de Administração 2011 online3 O Cidadão a Cidadania e a Sociedade Civil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 59 Essa síntese colocanos frente a frente com o processo de construção dos direitos do cidadão que vem sendo extraído das primeiras ações de caridade e assisten cialistas passando pela união de pessoas até consolidarse em direito social real constitucional Já no que se refere a relação deste assistencialismocaridade que citamos até culminar na cidadaniadireitos lhes apresentamos a síntese no quadro a seguir para que você compreenda e analise como as ações se concretizam e concei tuam a cada período Quadro 3 O assistencialismo e a cidadania CARIDADE PRIVADA RESPONSABILIDADE PÚBLICA Voluntário Obrigatório Bemestar donativos caridade Cidadania Direitos Exigibilidade Prover bemestar Fortalecer empoderar Crianças ajudadas Crianças estimuladas a ajudar Voltado para os sintomas Voltado para as causas Objetivos parciais Objetivos plenos Projetos Específicos Abordagem Holística Hierarquização Indivisibilidade interdependência Necessidades variam Direitos são universais Curto prazo Também médio e longo prazos Responsáveis difusos Obrigações legais e morais Fonte CRASP Conselho Regional de Administração de São Paulo 2011 online4 Observando estas situações o contexto da cidadania e o movimento crescente pela garantia do acesso aos direitos assegurados não movimenta somente a socie dade civil no sentido de ampliálos mas também movimenta o Estado Esse é composto pelos cidadãos fazem parte efetiva desta sociedade civil e que agora se reorganizando passa a tomar decisões com o objetivo de obter resulta dos efetivos para o atendimento da população Como você exercita sua cidadania Conhece além dos seus direitos tam bém os deveres de cidadão que lhe são imputados O que tem feito pelo coletivo Pratica o controle social ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 60 REFORMA DO ESTADO E O TERCEIRO SETOR NO BRASIL Colocando como ponto inicial de nossa análise as múltiplas contradições intrínsecas da crise capitalista nos deparamos com uma outra crise em nosso Estado a estru tural Uma estrutura que necessitou de avaliações e reformas para fazer frente às demandas impostas pela sociedade E para que possamos compreender o Terceiro Setor tal qual ele é atualmente precisaremos olhar para o passado e para a sua relação no contexto histórico político brasileiro Conhecer o percurso da história política de uma nação suas estruturas e a forma como se consolidou e organi zou através dos tempos é essencial para que compreender como chegou até aqui O Terceiro Setor como está desenhado atualmente é fruto das constantes trans formações da sociedade e do Estado a expressão que o denomina vem de um passado bem recente Embora as atividades desenvolvidas e as instituições que as desenvolvem não sejam recentes As características que pautam a motivação do ser humano para organizarse coletivamente em auxílio a outros são as mes mas que movem as organizações do Terceiro Setor por motivos como este às vezes se confunde a data de criação do termo com a criação das instituições O ser humano é um ser social e a sua organização coletiva é histórica Para alcançarmos a compreensão do termo Terceiro Setor em nossa reali dade iremos adentrar primeiro no estudo das configurações e transformações pelas quais o Estado passou e que basearam a consolidação do mesmo A título de comparação da constituição e organização do Estado iremos utilizar a narrativa de Alexis de Tocqueville que afirma que no séc XIX a cons tituição do Estado norteamericano aconteceu depois que a sociedade já estava Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 61 organizada Organização que ocorreu a partir da mobilização social e estrutu rando o território norte americano em 13 colônias somente após a consolidação e independência destas colônias se constituiu o Estado Enquanto que no Brasil a colonização trouxe os costumes e métodos prontos ocorre primeiro a criação do Estado para depois organizar a sociedade São fatores que interferem em larga escala na forma diferenciada como a sociedade se mobiliza organiza e como a nação se consolidou e estruturou no Brasil Com a estrutura estatal pronta a partir do idealizado e a sociedade se organi zando a partir das demandas muitas transformações foram necessárias para adequar as estruturas às necessidades Necessidades que culminaram em crises Nas déca das de 1980 e 1990 a crise vivenciada pelo país foi atribuída pelo governo brasileiro ao Estado à sua estrutura organizacional e não no capital como havia menções Com base nestas justificativas o discurso apontava que não seria preciso reduzir o Estado mas produzir uma reforma que se confirma em Pereira 1996 p 1617 A causa da crise foi o excessivo e distorcido crescimento do Estado de senvolvimentista no terceiro mundo do Estado comunista no segundo mundo e do Welfare State no primeiro mundo As potencialidades do mercado na alocação de recursos na coordenação da economia ti nham sido erroneamente subavaliadas O Estado tinha se tornado mui to grande aparentemente muito forte mas de fato muito fraco inefi ciente e impotente dominado pela indisciplina fiscal vítima de grupos especiais de interesse engajados em práticas privatizadoras do Estado ou seja no rentseekeing Com base nestas afirmações propõe como uma alternativa um Projeto de Reforma do Estado que foi apresentado pelo Ministério da Administração e Reforma do Estado e como justificativa devia ser entendida dentro do contexto da redefinição do papel do Estado que deixa de ser o responsável direto pelo desenvolvimento econômico e social pela via da produção de bens e serviços para for talecerse na função de promotor e regulador desse desenvolvimento MARE 1995 p 2 Essa proposta de Reforma do Estado no Brasil teve seu início no ano de 1987 e tomou corpo na década de 1990 com a liberalização comercial a privatização medidas de ajuste fiscal e a reestruturação de empresas Historicamente a crise econômica que assombrava o país neste período se estruturava sobre altos índices ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 62 inflacionários e dificultava uma análise adequada das reformas que estavam em vigor até o ano de 1994 quando foi implementado o Plano Real Para o governo a Reforma do Estado foi resultado do esgotamento do regime militar na década de 1980 e da busca dos movimentos sociais pela democracia O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado Brasileiro em manutenção à proposta liberal de Fernando Collor de Melo denominada de neolibera lismo iniciada na década de 1990 foi aprovado no primeiro mandato do então Presidente Fernando Henrique Cardoso FHC no mês de novembro de 1995 As proposições do Plano Diretor de Reforma do Estado foram elaboradas pelo Ministério da Administração e da Reforma do Estado MARE e aprovado em setembro de 1995 na Câmara da Reforma do Estado Na apresentação do docu mento FHC reitera os argumentos de que a crise brasileira da última década foi uma crise do Estado que se desviou de suas funções básicas do que decorre a deterioração dos serviços públicos mais o agravamento da crise fiscal e da infla ção Tratase para ele de fortalecer a ação reguladora do Estado numa economia de mercado especialmente os serviços básicos e de cunho social Caroa alunoa a esta altura de nossos estudos você deve estar se pergun tando o que a Reforma de Estado tem a ver com o Terceiro Setor não é Pois então muito Naquele contexto da sociedade capitalista a Reforma do Estado busca se consolidar como elemento de reorganização do padrão das relações do Estado com a sociedade e o mercado uma vez que a Reforma trazia clara uma nova composição das forças sociais a concretização de um movimento conservador que buscou suprimir os avanços construídos a partir do modelo do Estado de Bem Estar Social COSTA 2000 p 49 Esta nova composição das forças sociais faz emergir novos atores que iniciam sua atuação logo após a intervenção e estímulo financeiro concedido pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional FMI Tais intervenções resultaram em estratégias de fortalecimento do mercado com base na argumentação de que Reformar o Estado significa transferir para o setor privado as ativida des que podem ser controladas pelo mercado Daí a generalização dos processos de privatização de empresas estatais Neste plano entretanto salientaremos um outro processo tão importante quanto e que entre tanto não está claro a descentralização para o setor público não estatal da execução de serviços de educação saúde cultura e pesquisa cientí fica Chamaremos esse processo de publicização MARE 1995 p18 Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 63 O Governo FHC se alinhando ao mercado e ao modelo liberal assume que a crise era de excesso de Estado já havia obrigações demais Afirmando ainda que era resultado da crise fiscal da exaustão do modelo de substituição das impor tações e pelo excesso de centralidade administrativa A proposta da Reforma foi então considerada pelo governo de FHC a con dição primária para que o país ingressasse na globalização na modernidade A Reforma do Estado passou a ser instrumento indispensável para consoli dar a estabilização e assegurar o crescimento sustentado da economia MARE 1995 p 9 Foi a justificativa para que pudesse promover alterações intensas no modelo de gestão do Estado Para Costa 2000 p 190 a proposta de reforma do aparelho do Estado o alvo sem dúvida é o funcionalismo público e a meta sem ingenuidade é flexi bilizar as normas do mercado e da previdência social inclusive do setor privado A Reforma alterou inclusive a forma de contratação dos funcionários que fos sem prestar serviços aos entes públicos sob a justificativa de que iria melhorar a qualidade dos serviços prestados uma vez que os candidatos passariam por avaliação para cada função A proposta de Reforma fazia parte de um conjunto articulado de medidas vinculadas à nova ordem mundial que propunham transformações intensas nas relações internacionais mas para tal os países deveriam se reestruturar administra tiva legal e economicamente Algumas destas mudanças necessárias e exigidas eram a liberalização da economia o controle dos gastos públicos e a abertura de mercado A Reforma que foi discutida pela Proposta de Emenda Constitucional PEC nº 17395 tinha como objetivo aprimorar as disposições constitucionais no que dizia respeito à administração e gestão pública e visava ampliar os níveis de racio nalidade qualidade e eficiência da máquina estatal pretendendo tornála mais acessível ágil e eficaz para o atendimento das necessidades da sociedade e na consolidação dos direitos inscritos na recém promulgada Constituição Federal de 1988 Costa 2000 p 62 nos traz um trecho da justificativa de FHC sobre a necessidade da reforma do aparelho administrativo do Estado o que penso é que se deixar o mercado solto pobre país Não é que ele não vá crescer mas crescerá com exclusão Se ao contrário deixar mos o Estado tal como ele se apresenta sem as reformas pobre país ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 64 também Porque esse Estado não vai responder nem na área econômi ca nem na área social de maneira adequada Todas as argumentações circularam nas bases do desenvolvimento econômico e social do país na sua modernização globalização e na transformação da admi nistração pública em gerencial e não mais burocrática A emenda à Constituição que resultou na Reforma teve seu envio para a aprovação do Congresso Nacional no mês de agosto de 1995 O Plano Diretor da Reforma reestruturou o aparelho Estatal a partir de sua divisão em quatro grupos assim definidos a Núcleo Estratégico centro no qual se definem as leis políticas e procedi mentos incluindo a estrutura organizacional do Estado nos três poderes Executivo Legislativo e Judiciário b Atividades exclusivas são aquelas que envolvem a execução do poder estatal garantindo diretamente o cumprimento da lei e das políticas tais como as polícias as forças armadas os órgãos de fiscalização e regula mentação e os serviços sociais de distribuição de recursos SUS INSS c Serviços não exclusivos aqueles que envolvem o uso do poder esta tal podendo ser oferecidos tanto pelo setor privado quanto pelo poder público nãoestatal dentre os quais se incluem serviços de saúde educa ção pesquisa científica cultura etc d Produção de bens para o mercado representada pelas empresas estatais A esses setores correspondem formas de propriedade estatal para os dois primei ros a b pública para o terceiro c d a propriedade estatal não é desejável mas deve existir regulamentações e fiscalizações rígidas por exemplo compa nhias e energia elétrica gás e água potável Sobre a forma de administração no núcleo estratégico propõese um mix entre a administração burocrática e a gerencial nos demais a administração é a gerencial Neste nosso estudo nosso foco estará pautado especificamente no item c serviços não exclusivos que estão ligados ao Terceiro Setor De forma genérica podemos dizer que o Terceiro Setor adquiriu seu grande impulso quando o Estado de bemestar social que presumia poder resolver os problemas sociais da população e a democracia liberal não atingiram os objetivos que se propunha Situação que se expande quando a globalização possibilitada pelo grande avanço tec nológico também deixa a desejar nas melhorias sociais para todos ou Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 65 para grande maioria pois concentrou ainda mais a renda na mão de poucos Surge uma nova estrutura social nas relações de trabalho que se estruturou ao longo dos séculos MEISTER 2003 p 27 Nesse contexto acabou por serem consideradas como parte integrante dos servi ços não exclusivos as políticas sociais propriedade pública não estatal ou privada O papel do Estado para com as políticas sociais é alterado pois com este diagnós tico duas são as prescrições racionalizar recursos e esvaziar o poder das instituições já que instituições democráticas são permeáveis às pressões e demandas da popu lação além de serem consideradas como improdutivas pela lógica de mercado Assim a responsabilidade pela execução das políticas sociais deve ser repassada para a sociedade para os neoliberais através da privatização mercado e para a Terceira Via pelo público nãoestatal sem fins lucrativos PERONI 2006 p 14 Nesse período o Ministério da Administração e Reforma do Estado aponta a privatização das empresas públicas ou então que estas assumissem o caráter de organizações sociais comandadas não mais pelo Estado Este passaria a ser parceiro dessas empresas e receberia fundos públicos para a sua operacionaliza ção Pereira 1999 argumenta que esta transferência só traria benefícios pois as organizações sociais atenderiam muito melhor aos direitos sociais por serem mais competitivas eficientes e flexíveis Caroa alunoa você sabe quem é Bresser Pereira Luiz Carlos Bresser Perei ra é professor emérito da Fundação Getúlio Vargas onde ensina economia teoria política e teoria social É presidente do Centro de Economia Política e editor da Revista de Economia Política desde 1981 Escreve uma coluna quinzenal da Folha de S Paulo Em 2010 recebeu o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Buenos Aires Foi Ministro da Fazenda da Ad ministração Federal e Reforma do Estado e da Ciência e Tecnologia Saiba mais da biografia completa de Bresser acesse httpwwwbresserpereira orgbrviewaspcod940 Fonte a autora ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 66 Com base nas justificativas para a Reforma proposta o Estado brasileiro é caracte rizado como rígido lento ineficiente e sem memória administrativa A Reforma passaria por transferir para o setor privado atividades que podem ser controladas pelo mercado a exemplo das empresas estatais Outra forma é a descentraliza ção para o setor público não estatal de serviços que não envolvem o exercício do poder de Estado mas devem para os autores ser subsidiados por ele como educação saúde cultura e pesquisa científica Tratase da produção de serviços competitivos ou não exclusivos do Estado estabelecendose parcerias com a sociedade para o financiamento e controle social dessa execução O Estado reduz a prestação direta de serviços mantendo se como regulador e provedor Reforçase a governança por meio da transição de um tipo rígido e ineficiente de administração pública para a administração gerencial flexível e eficiente Esse conjunto caracterizado pela união de cidadãos que se constituem em entidades de direito privado é representado pela Sociedade Civil que atua na esfera pública não estatal organizada com o objetivo de conquistar soluções próprias para atender suas necessidades e seus problemas fora da lógica do Estado e do Mercado Os recursos qua se sempre tem origem em doações e patrocínios de particulares e em auxílios subvenções e transferências voluntárias por parte do poder público além de atividades industriais comerciais e de serviços que possam vir a executar Nossa causa 2013 online5 De acordo com o Plano Diretor da Reforma as estratégias de Reforma do Estado no Brasil eram Transformação de uma organização de direito privado pública não estatal Consiste na transferência para o setor público não estatal dos serviços sociais e científcos que o Estado presta Processo de transferência para o setor privado dos serviços auxialiares e de apoio Privatização Publicização Tercerização Figura 2 ESTRATÉGIAS DE REFORMA DO ESTADO 1995 Fonte adaptado de Pereira 1997 p 78 De acordo com Silva 2004 p 142 o que podia perceberse nas relações entre o Estado o mercado e a sociedade civil era Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 67 um hibridismo nas relações entre público e privado ou em termos mais precisos entre o estatal e o privado de interesse público No caso das OS organizações sociais o instrumento firmado é o contrato de gestão pelo qual o poder público repassa para a iniciativa privada determina dos recursos configurando um parcial processo de privatização Ainda que de forma híbrida combinando o estatal e o privado na prestação de serviços de interesse público No terceiro setor o instrumento é o termo de parceria que corresponde com as mudanças adiante tratadas aos convênios há muito tempo firmados entre órgãos do poder público e organizações privadas laicas ou confessionais na prestação de ser viços como os do âmbito de assistência social No caso das organiza ções filantrópicas há o certificado de entidade filantrópica emitido pelo Conselho Nacional de Assistência Social Nesse período com base na Reforma ocorreu uma conversão de instituições públi cas em organizações sociais para garantir a flexibilização defendida pela proposta Nesse processo de intensas transformações e alterações de papéis e representa ções fica evidente que quanto às organizações sociais conforme previsto no projeto de reforma do Estado instituições públicas podem se converter em or ganizações sociais passando a atuar como organizações privadas sem fins lucrativos Uma parte dos recursos é proveniente do orçamento outra parte pode ser captada no mercado com venda de serviços As sim no âmbito da saúde um OS organização social pode vender ser viços ao SUS Sistema único de Saúde aos Planos de Saúde e a pacien tes particulares SILVA 2004 p 142 Queremos aqui registrar que o Certificado ali mencionado já não existe mais foi extinto Lei nº 9732 de 11 de dezembro de 1998 revogada e a certificação de Organização Social OS Lei nº 96371998 foi implementa da a nível federal mas nem todos os Estados e municípios efetuaram uma regulamentação local para tal certificação existem poucas OS no Brasil Mui tos fazem uso da Titulação de Utilidade Pública ou do Título de Interesse Público ou mesmo a Certificação Beneficente de Assistência Social CEBAS A nomenclatura e qualificação é válida pois a legislação federal de OS ainda está vigente apesar das nomenclaturas e definições da Lei 130192014 são organizações que possuem distinções nas formas de contratualização com os entes públicos Pesquise mais a respeito Fonte a autora ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 68 Nesse contexto a partir da Reforma do Estado no ano de 1995 ocorre um forta lecimento das instituições sem fins lucrativos hoje Terceiro Setor que já vinham desenvolvendo atividades de apoio e atendimento às demandas da sociedade e do Estado há muitos anos Naquele momento as organizações sociais qualifi cadas posteriormente pela Lei nº 9637 de 15 de maio de 1998 constituem estratégia de privatização pelo repasse de recursos pú blicos a instituições privadas pela possibilidade de contratação de ser vidores sem concurso público e pela desobrigação de cumprimento da Lei de Licitações aplicável aos órgãos públicos SILVA 2004 p143 Foi nesse mecanismo de privatização e flexibilização de alguns serviços os não exclusivos do Estado que as organizações sem fins lucrativos se aproximam ainda mais do aparelho do Estado Uma vez que suas características de atuação eram bem parecidas com as organizações sociais o que até hoje gera conflito de conceitos entre organizações sem fins lucrativos pela Lei nº 130192014 agora OSC e organizações sociais Afinal o que são as organizações sociais São entidades públicas não estatais ou seja atuam fora do aparelho do governo possuem personalidade jurídica de direito privado e sem fins lucrativos São destinadas a absorver mediante qualifica ção alguns serviços não exclusivos do governo serviços prestados simultaneamente pelo público por organizações públicas não estatais e entidades privadas volta dos especificamente a atividades de cunho social que envolvem direitos humanos fundamentais São entes de cooperação com a administração pública que estabe lecem parcerias para a implementação das políticas estabelecidas pelo governo As organizações sociais possuem como finalidade essencial obter maior qua lidade na prestação de serviços não exclusivos do poder público por meio da otimização dos recursos enfatizando os seus resultados e a satisfação do cida dãocliente mediante maior controle social De fato o que podemos constatar é que o controle social vem à tona impri mindo assim as mais diversas formas de organização da sociedade Não há estágio democrático mas há processo democrático pelo qual a vontade de maioria ou a vontade geral vai assegurando o controle sobre os interesses da administração pública qualquer conceito de de mocracia e há vários deles importa em grau crescente de coletivização das decisões VIEIRA 1992 p 12 Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 69 As organizações sociais OS são dirigidas por uma diretoria e têm como delibera ção superior um conselho de administração compostos por representantes do poder público e de entidades representativas da sociedade civil por pessoas de reconhe cida capacidade profissional na área e por outros membros indicados pelo conselho Essa composição determina o controle social ou seja a participação da comunidade na gestão de um organismo público responsável pela prestação de serviços sociais Devido a sua finalidade não lucrativa as organizações sociais têm obrigato riedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento de suas atividades Integram a administração pública mas apresentam mais agili dade de ação por não se sujeitarem ao corpo de normas públicas uma vez que são privadas As organizações sociais atuam em diferentes áreas social cultural espor tiva ambiental educacional saúde desenvolvimento tecnológico e científico etc O governo tende a reduzir o seu papel enquanto executor ou prestador direto das atividades não exclusivas e a assumir o papel de regulador provedor e pro motor Como promotor desses serviços o governo continua a subsidiálos por meio da cessão de recursos instalações e equipamentos passando a controlar os resultados e não mais o processo As áreas em que as organizações sociais atuam continuam sob o controle estratégico do poder público e não envolvem o poder de Estado O atendimento em unidades e postos de saúde o atendimento em centros municipais de edu cação infantil a fiscalização e a cobrança de tributos municipais a regulação da ação pública e o ensino básico ministrado nas escolas municipais não são obje tos de transferência para as organizações sociais As entidades não nascem organizações sociais Elas são qualificadas como tal pelo município após o cumprimento de requisitos fixados em lei Dentre os quais constam finalidade não lucrativa reversão do seu patrimônio ao patri mônio do município ou outra organização social que atue no caso de extinção ou desqualificação previsão da participação do Conselho da Administração de membros do poder público e da comunidade de notória capacidade profissio nal obrigatoriedade de publicação de seus relatórios financeiros e de execução do Contrato de Gestão e ainda ter recebido parecer favorável à sua qualifica ção do titular órgão público correspondente a seu objeto social ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 70 O mecanismo de controle das organizações sociais é o contrato de gestão instrumento efetivo do controle de resultados das ações das organizações sociais Dele constam programa de trabalho objetivos e metas a serem alcançados e prazos de execução critérios de avaliação de desempenho com indicadores de qualidade e produtividade efetiva fiscalização dos resultados pelo poder público e compromisso do poder público no provimento dos recursos instalações e equi pamentos necessários à execução de seus serviços Da mesma forma que uma organização é qualificada também pode ser des qualificada isto ocorre quando há o descumprimento de dispositivos estabelecidos no Contrato de Gestão o poder público cancela a habilitação da entidade como organização social Será assim precedida de processo administrativo devendo seus dirigentes responder individual ou solidariamente pelos danos e prejuízos decorrentes da sua ação ou omissão Finalizando essa apresentação podese dizer que as organizações sociais são entes de cooperação com o setor público e estabelecem parcerias para a rea lização de determinadas atividades de interesse coletivo visando a obtenção de melhores resultados As organizações sociais não são uma forma de privatização uma vez que o Estado não transfere domínio das suas atividades Toda privatização pressupõe lucro Nesse sentido as organizações sociais se contrapõem a essa ideia visto terem fins não lucrativos objetivos claramente fundamentados em interesse coletivo e social e sua qualificação é reversível a qualquer momento Daquele período havia duas qualificações que ainda se encontram vigentes atualmente as Organizações Sociais OS que acabamos de conhecer e as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP Recentemente foi promulgada e entrou em vigor uma nova nomenclatura para um outro rol de entidades sem fins lucrativos a Organização da Sociedade Civil OSC segue um breve resumo das três legislações Reforma do Estado e o Terceiro Setor no Brasil Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 71 Quadro 3 Resumo das leis de qualificação das organizações sem fins lucrativos ORGANIZAÇÕES SOCIAIS OS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL OSC ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP Lei nº 9637 de 15051998 Lei nº 13019 de 31072014 Lei nº 9790 de 23031999 Pessoa Jurídica Privada sem fins lucrativos Pessoa jurídica sem fins lucrativos Pessoa Jurídica Privada sem fins lucrativos Ensino Pesquisa científica Desenvolvimento Tec nológico Proteção e preservação do meio ambiente Cultura Saúde Projetos de interesse público e cunho social programas e ações de combate a pobreza e de geração de trabalho e renda ações voltadas para fomento educação e capacitação de trabalha dores rurais construção de valores de cidadania promoção do desenvolvimento local regional nacional direito à informação controle e transparência diversidade cultural direitos humanos patrimônio cultural brasileiro meio ambiente direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais Assistência social Cultura Educação gratuita Saúde gratuita Segurança alimentar Meio ambiente Desenvolvimento sus tentável Voluntariado Combate à pobreza Novos modelos de pro dução comércio emprego e crédito Promoção de direitos humanos democracia e outros valores universais Estudos e pesquisa Tecnologias alternativas Contrato de gestão Ênfase no atendimento ao cidadãocliente Ênfase nos resultados qualitativos e quantitati vos nos prazos pactuados Controle social das ações Termo de Fomento proposto pela organizações da sociedade civil parcerias entre administração pública e OSC envolvendo recursos financeiros Termo de Colaboração propos to pela administração pública parcerias entre administração pública e OSC envolvendo recursos financeiros Acordo de Cooperação parcerias en tre administração pública e OSC NÃO envolvendo recursos financeiros Termo de Parceria Legalidade Impessoalidade Moralidade Publicidade Economicidade Eficiência Fonte elaborado pelas autoras a partir das legislações citadas ESTADO SOCIEDADE E OS PAPÉIS REPRESENTADOS NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 II U N I D A D E 72 São modelos de contratualizações aplicados às organizações sem fins lucrativos que pretendem executar algum tipo de parceria com órgãos da administração pública em qualquer das esferas de governo Todos os três formatos de associa ção OS OSC e OSCIP podem realizar parcerias com o poder público porém as regras são diferentes para cada uma delas Por exemplo a qualificação de OS é concedida pelo poder público municipal com base em previsão legal municipal apesar de ser pautado em uma Lei nacio nal mas é uma qualificação pouco conhecida embora seja uma nomenclatura muito utilizada Já no caso das OSCIPs tratase de uma titulação e o estatuto da organização tem suas cláusulas já orientadas pela legislação específica E no caso das OSCs é apenas uma nomenclatura definida em lei que carac teriza as organizações sem fins lucrativos que podem estabelecer parcerias com o poder público Neste caso existem cláusulas estatutárias que são exigidas mas não há necessidade de identificar no estatuto a nomenclatura OSC São pequenos detalhes que as diferenciam e é importante que tenhamos consciência destas diferenças para reconhecêlas quando estivermos em contato com cada uma delas seja em uma visita em um trabalho voluntário ou mesmo oferecendo nossos préstimos profissionais CONSIDERAÇÕES FINAIS Caroa alunoa se observarmos o processo histórico em nosso país fica claro que a participação da sociedade não foi efetiva para a sua consolidação assim como a nossa experiência democrática é ainda bem recente Com o Plano de Reforma do Estado várias leituras foram realizadas uns dizendo que esta é uma estratégia para a minimização do Estado pois ele se reti rava transferindo para a sociedade civil organizada as suas responsabilidades na resolução dos problemas sociais outros entendem a possibilidade de comple mentaridade nas tentativas de sanar os problemas sociais Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 73 O Terceiro Setor enquanto organização jurídica emerge da sociedade para atendimento das suas próprias demandas por este motivo nasce lotado de rele vância social agindo no espaço entre Estado e Mercado surge como um espaço privilegiado de participação e a nova possibilidade de exercitar novas estratégias de ação na sociedade uma nova forma de fazer e existir rompendo a dicotomia público X privado onde cada um atua somente na esfera que lhe diz respeito Vimos ainda que o caminho percorrido pelo Estado e a sua configuração é fruto da necessidade de organização da sociedade contudo não é capaz de man têla sozinho Toda mudança em sua configuração gera questionamentos críticas e resistências comum em se tratando do Estado que também é operacionalizado por pessoas O surgimento do Terceiro Setor vai se configurando gradativamente e só mais tarde consolidase como um setor forte e contributivo socialmente Parabéns Conseguimos concluir nosso estudo aqui porém você precisa ter em mente que as unidades não são elaboradas de forma isoladas dessa maneira você deve concluir as demais unidades articuladamente o conhecimento de uma unidade contribui para o entendimento da próxima contamos com você Bons estudos 74 1 Se estrutura a partir das relações estabelecidas entre os indivíduos e os grupos e diz respeito aos espaços onde as pessoas de forma organizada tomam suas decisões Se desenvolvem à margem das relações de poder que caracterizam as instituições estatais Estamos nos referindo a Ao Terceiro Setor b Ao Estado c Às Classes sociais d À Administração pública e À Sociedade civil 2 A sociedade civil e o Terceiro Setor possuem estreita relação uma vez que a sociedade civil amplia o conceito de Estado quando se organiza em conjunto visando a elaboração e difusão de ideologias e políticas públicas Pautandose nessa relação é correto afirmar que a A sociedade civil não contempla o Terceiro Setor como parte dela b Está situada dentro do aparato estatal por manter relação indissociável com ele c Tratase de um espaço fértil dentro da própria estrutura do Estado mas se distingue dele por sua base e maneira de atuação d Não tem a atribuição de articular demandas e Canaliza as reivindicações do Estado destinadas à população 3 O Estado democrático foi instituído para garantir os direitos individuais e so ciais tendo se consolidado e se fortalecido a partir da promulgação da Cons tituição Federal de 1988 A CF88 atribuiu além dos deveres os direitos aos cidadãos Com base em nossos estudos os direitos assegurados foram I Direitos sociais II Direitos políticos III Direitos civis IV Direitos públicos Assinale a alternativa correta a Apenas I e II estão corretas b Apenas II e III estão corretas c Apenas I está correta 75 d Apenas I II e III estão corretas e Nenhuma das alternativas está correta 4 A inserção legal de novos direitos não assegura que os cidadãos gozem efe tivamente destes direitos na verdade a cidadania ativa implica na luta para a conquista do gozo desses direitos Nesse sentido a respeito da cidadania assinale Verdadeiro V ou Falso F A garantia dos direitos da cidadania implica na existência de uma socie dade integralmente democrática A cidadania possibilita a ação dos cidadãos em permanente atuação pe rante o Estado A efetivação dos direitos da cidadania se dá também por meio da execu ção dos serviços do poder público A alternativa correta é a V V F b F F V c V F V d F F F e V V V 5 A crise vivenciada pelo Brasil entre os anos 1980 e 1990 teve grande repercus são nas decisões e rumos que o Estado escolheu para superála A respeito do contexto desta crise que culminou na Reforma Administrativa do Aparelho do Estado é correto afirmar que I A causa da crise foi atribuída ao excessivo e distorcido crescimento de um Estado grande e ineficiente II Era preciso reduzir o Estado mas não seria necessária uma reforma III A crise foi atribuída pelo governo à estrutura organizacional do Estado IV O governo atribuiu a crise à estrutura do sistema capitalista A alternativa correta é a Apenas I e III estão corretas b Apenas II e III estão corretas c Apenas I está correta d Apenas I II e III estão corretas e Nenhuma das alternativas está correta 76 A Reforma administrativa do Estado no Brasil Em 1995 teve início no Brasil a Reforma da Gestão Pública ou reforma gerencial do Esta do com a publicação nesse ano do Plano Diretor da Reforma do Estado e o envio para o Congresso Nacional da emenda da administração pública que se transformaria em 1998 na Emenda 19 Nos primeiros quatro anos do governo Fernando Henrique en quanto Luiz Carlos Bresser Pereira foi o ministro a reforma foi executada ao nível federal no MARE Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado Com a extinção do MARE por sugestão do próprio ministro no final desse período a gestão passou para o Ministério do Planejamento e Gestão ao mesmo tempo em que os estados e municípios passavam também a fazer suas próprias reformas O Brasil ao iniciar em 1995 sua reforma da gestão pública foi o primeiro país em desen volvimento que tomou essa iniciativa menos de dez anos depois que Inglaterra Austrá lia e Nova Zelândia iniciaram suas reformas Desde então a Reforma da Gestão Pública de 1995 vem avançando no país principalmente ao nível dos estados e municípios A reforma da gestão pública é historicamente a segunda reforma administrativa relevante do Estado moderno mais cedo ou mais tarde ela ocorrerá em todos os países E uma vez iniciada não há alternativa senão prosseguir O objetivo da Reforma da Gestão Pública de 1995 é contribuir para a formação no Brasil de um aparelho de Estado forte e eficiente Ela compreende três dimensões a uma dimensão institucionallegal voltada à descentralização da estrutura organizacional do aparelho do Estado por meio da criação de novos formatos organizacionais como as agências executivas regulatórias e as organizações sociais b uma dimensão gestão definida pela maior autonomia e a introdução de três novas formas de responsabiliza ção dos gestores a administração por resultados a competição administrada por exce lência e o controle social em substituição parcial dos regulamentos rígidos da super visão e da auditoria que caracterizam a administração burocrática e c uma dimensão cultural de mudança de mentalidade visando passar da desconfiança generalizada que caracteriza a administração burocrática para uma confiança maior ainda que limitada própria da administração gerencial Um dos princípios fundamentais da Reforma de 1995 é o de que o Estado embora con servando e ampliando sua ação na área social só deve executar diretamente as tarefas que são exclusivas de Estado que envolvem o emprego do poder de Estado ou que apliquem os recursos do Estado Entre as tarefas exclusivas de Estado devemse distin guir as tarefas centralizadas de formulação e controle das políticas públicas e da lei a serem executadas por secretarias ou departamentos do Estado das tarefas de execução que devem ser descentralizadas para agências executivas e agências reguladoras autô nomas Todos os demais serviços que a sociedade decide prover com os recursos dos impostos não devem ser realizados no âmbito da organização do Estado por servidores públicos mas devem ser contratados com terceiros Os serviços sociais e científicos para os quais os respectivos mercados são particularmente imperfeitos já que neles impera a assimetria de informações devem ser contratados com organizações públicas não esta 77 tais de serviço as organizações sociais enquanto que os demais podem ser contratados com empresas privadas As três formas gerenciais de controle controle social contro le de resultados e competição administrada devem ser aplicadas tanto às agências quanto às organizações sociais A Reforma da Gestão Pública de 199598 não subestimou os elementos patrimonialis tas e clientelistas ainda EXISTENTES em um Estado como o brasileiro mas ao invés de continuar se preocupando exclusivamente com eles como fazia a reforma burocrática desde que foi iniciada nos anos 1930 avançou na direção de uma administração mais autônoma e mais responsabilizada perante a sociedade Seu pressuposto é de que a melhor forma de lutar contra o clientelismo e outras formas de captura do Estado é dar um passo adiante e tornar o Estado mais eficiente e mais moderno Embora enfrentando paralisações previsíveis a Reforma da Gestão Pública de 1995 está sendo bemsucedida em tornar gerencial o Estado brasileiro Sua implementação deve rá durar muitos anos como nos outros países duraram as reformas burocráticas Fonte BresserPereira online6 MATERIAL COMPLEMENTAR Reforma do Estado e Administração Pública Gerencial Luís Carlos BresserPereira e Peter Spink Editora Fundação Getúlio Vargas FGV Sinopse Reunindo uma série de trabalhos sobre o problema da reconstrução do Estado e da reforma de seu serviço civil os autores deste livro mostram a necessidade de se aprofundar um agir consciente e eficaz na área pública Eles partem de uma hipótese básica configurase um marco teórico e uma nova prática para a administração pública a abordagem gerencial que substitui a perspectiva burocrática anterior Escritores da Liberdade 2007 Sinopse Uma jovem e idealista professora chega a uma escola de um bairro pobre que está corrompida pela agressividade e violência Os alunos se mostram rebeldes e sem vontade de aprender e há entre eles uma constante tensão racial Assim para fazer com que os alunos aprendam e também falem mais de suas complicadas vidas a professora Gruwell Hilary Swank lança mão de métodos diferentes de ensino Aos poucos os alunos vão retomando a confiança em si mesmos aceitando mais o conhecimento e reconhecendo valores como a tolerância e o respeito ao próximo REFERÊNCIAS 79 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 9637 de 15 de maio de 1998 Dispõe sobre a qualificação de entida des como organizações sociais a criação do Programa Nacional de Publicização a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais e dá outras providências Disponível em httpwwwplanal togovbrccivil03leisL9637htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 9790 de 23 de março de 1999 Dispõe sobre a qualificação de pesso as jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras pro vidências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9790htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 13019 de 31 de julho de 2014 Estabelece o regime jurídico das parce rias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em pla nos de trabalho inseridos em termos de colaboração em termos de fomento ou em acordos de cooperação define diretrizes para a política de fomento de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e altera as Leis nos 8429 de 2 de junho de 1992 e 9790 de 23 de março de 1999 Disponível em httpwwwplanal togovbrccivil03ato201120142014leil13019htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Ministério da Administração e Reforma do Aparelho do Estado MARE Pla no Diretor da Reforma do Estado 1995 Disponível em httpwwwbiblioteca presidenciagovbrpublicacoesoficiaiscatalogofhcplanodiretordareformado aparelhodoestado1995pdf Acesso em 16 out 2017 BRASIL Projeto de Emenda Constitucional PEC nº 17395 Disponível em httpwwwcamaragovbrproposicoesWebfichadetramitacaoidProposi cao169506Acesso em 16 out 2017 BRESSERPEREIRA A reforma administrativa do Estado no Brasil Disponível em httpwwwbresserpereiraorgbrrgpasp Acesso em 16 out 2017 COSTA Lúcia Cortes da O governo FHC e a reforma do estado brasileiro Pesqui sa e Debate São Paulo v 11 n1 p 4979 2000 COUTINHO Carlos Nelson GRAMSCI um estudo sobre o seu pensamento Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2003 CRASP Terceiro Setor desafios e oportunidades Disponível em httpcraspgov brwpwpcontentuploads28042011Terceirosetordesafioseoportunida despdf Acesso em 16 out 2017 DIAS Reinaldo Introdução à Sociologia São Paulo Pearson Prentine Hall 2005 EURLEX UNIÃO EUROPEIA UE Disponível em httpeurlexeuropaeusummary glossarycivilsocietyorganisationhtmllocalept Acesso em 16 out 2017 REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS MEISTER José A Fracalossi Voluntariado uma ação com sentido Porto Alegre EDIPUCRS 2003 Nossa Causa Os setores no Brasil por que a denominação Terceiro Setor Dispo nivel em httpnossacausacomossetoresnobrasilporqueadenominacao terceirosetor Acesso em 16 out 2017 PEREIRA Luiz Carlos Bresser Crise Econômica e reforma do Estado no Brasil São Paulo Editora 34 1996 PEREIRA Luiz Carlos Bresser SPINK Peter org Reforma do Estado e Administra ção pública gerencial 3 ed Rio de Janeiro Fundação Getúlio Vargas 1999 PERONI Vera Mudanças na configuração do Estado e sua influência na política edu cacional In PERONI V M V et al org Dilemas da educação brasileira em tempos de globalização neoliberal entre o público e o privado Porto Alegre Editora da UFRGS 2006 SILVA Ademir Alves da A gestão da seguridade social brasileira entre a política pública e o mercado São Paulo Cortez 2004 VIEIRA Evaldo O Estado e a sociedade civil perante o ECA e a LOAS In VIZENTINI Paulo Serviço a grande crise Petrópolis Vozes 1992 WOOD Ellen Meiksins Democracia contra o capitalismo a renovação do materia lismo histórico São Paulo Boitempo Editorial 2003 REFERÊNCIAS WEB 1 EURLEX Disponível em httpeurlexeuropaeusummaryglossarycivilsocie tyorganisationhtmllocalept Acesso em 20 jan 2018 2 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaocons tituicaohtm Acesso em 20 jan 2018 3 CRASP Disponível em httpcraspgovbrwpwpcontentuplo ads28042011Terceirosetordesafioseoportunidadespdf Acesso em 20 jan 2018 4 CRASP Disponível em httpcraspgovbrwpwpcontentuplo ads28042011Terceirosetordesafioseoportunidadespdf Acesso em 20 jan 2018 5 NOSSA CAUSA Disponível em httpnossacausacomossetoresnobrasilpor queadenominacaoterceirosetor Acesso em 20 jan 2018 6 BRESSERPEREIRA Disponível em httpwwwbresserpereiraorgbrrgpasp Acesso em 20 jan 2018 GABARITO 81 1 E 2 C 3 D 4 E 5 A GABARITO UNIDADE III Professora Esp Daniela Sikorski Professora Esp Silviane Del Conte Curi ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Objetivos de Aprendizagem Conhecer os formatos jurídicos das entidades do Terceiro Setor Discutir sobre as leis e normas do Terceiro Setor Conhecer como aplicar os conceitos do Terceiro Setor e as titulações e qualificações concedidas às entidades Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade As pessoas jurídicas e as entidades do Terceiro Setor Bases legais do Terceiro Setor Organizações do Terceiro Setor as titulações e as qualificações INTRODUÇÃO Olá alunoa Daremos início a mais uma etapa de nossos estudos Nesta aula vamos nos aproximar das formações jurídicas que estão contempladas como Terceiro Setor veremos a respeito das outras organizações privadas para ter condi ções de diferenciálas mas nosso foco será sempre o que permeia o Terceiro Setor Ao longo dos tempos esse setor tem sido o agente que contribui para a pro posição de ações e intervenções nas demandas da sociedade em diferentes áreas Suas bases originárias se organizam a partir do Código Civil que define as pes soas jurídicas de direito de privado e que estudaremos detalhadamente Essas pessoas jurídicas de direito privado são as mesmas que vimos na outra aula e estavam inicialmente denominadas como Segundo Setor Agora vamos sepa rálas em nossa observação Veremos sobre as associações as fundações e quais documentos são necessários para dar início à sua existência formal Trazemos inclusive alguns exemplos de Fundações Privadas para que conheça os objeti vos e algumas informações básicas Você sabia que existem diferentes tipos de associações Existem também muitos nomes que designam uma organização do Terceiro Setor e se trata ape nas de uma terminologia de uso comum que vem sendo usada há muito tempo e nem percebemos as diferenças senão as estudarmos profundamente Estamos nos referindo aos institutos ongs instituições organizações entre outros Também trouxemos um bocado sobre as leis que pautam a atuação das organi zações do Terceiro Setor desde a sua garantia como direito na Constituição Federal de 1988 até os princípios e as diretrizes do Marco Regulatório do Terceiro Setor Caroa alunoa assim como existem termos que são de uso comum temos outros que definem um benefício uma característica de formalização uma titu lação ou uma qualificação e eles vêm ligados a normas e leis Finalizaremos nossos estudos com eles estamos falando de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Organização Social CEBAS e Organização da Sociedade Civil Bons estudos Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 85 ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 86 AS PESSOAS JURÍDICAS E AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR Caroa alunoa já tivemos a oportunidade de conhecer sobre as característi cas que envolvem o Terceiro Setor ao redor do mundo e no Brasil Estudamos acerca dos papéis do Estado e da sociedade neste novo setor e de como ele ganhou corpo aqui no nosso país a partir da Reforma Administrativa do Estado em 1995 Conhecemos um pouco a respeito de como assumiu a nomenclatura de Terceiro Setor quando na verdade ele faz parte do Segundo Setor embora preste serviços dopara o Primeiro Setor Agora para nos aproximarmos das suas origens formais vamos olhar para as formações jurídicas e identificar quais delas fazem parte deste setor Mas para isso vamos nos situar na história Como já estudamos a gestão das políticas sociais envolve vários atores e como vimos anteriormente não é exclusividade de apenas um setor Funções ações e iniciativas são compartilhadas entre os diferentes setores e com a Reforma Administrativa do Estado e o processo de descentralização iniciado ali a responsabilidade pela execução das políticas dei xou de ser exclusividade da União O que se confirma em Junqueira 1996 p25 As Pessoas Jurídicas e as Entidades do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 87 a descentralização surge com uma alternativa de mudança como um instrumento para racionalizar e dar eficácia ao aparato estatal das políticas sociais Apesar de constituir independente da posição uma das estratégias importantes para a reestruturação do Estado o conceito varia conforme a concepção do seu papel e do entendimento que se tenha da natureza da crise a ser enfrentada Deste modo o Terceiro Setor pode ser entendido como uma das representações formais do processo de descentralização pois por meio das parcerias firmadas con tratualmente passa a contar com a participação de diversos atores sociais O Terceiro Setor se disponibiliza por meio de suas propostas e ideologias como um agente propositivo de ações que visem soluções para os mais diversos problemas sociais e ou ambientais e isto varia de acordo com a realidade local regional eou nacional Para compreendermos melhor sobre como este setor se estrutura vamos nos aproximar das definições jurídicas do Direito Civil que envolvem as associações sem fins lucrativos que aparentemente compõem o chamado Terceiro Setor Caroa acadêmicoa falaremos um pouco sobre o conteúdo do Código Civil de 2002 Contudo antes vamos analisar o que dizem Maranhão Macieira 2010 p 12 sobre as formações sociais quaisquer grupos socialmente constituídos e organizados tais como fábrica loja escola governo federal estadual ou municipal hospital família indivíduo supermercado creche clube escola de samba instituição de caridade etc com uma finalidade comum O Código Civil Brasileiro é o conjunto de normas que com base na Consti tuição Federal determina os direitos e deveres das pessoas físicas e jurídi cas relativos aos bens e às suas relações no âmbito privado Ele apresenta a definição de sociedades como sendo grupos sociais que se personificam com a intenção de concretizar finalidades lícitas e sociais que se estruturam com base nos seus objetivos Fonte a autora ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 88 Ou seja para Maranhão e Macieira 2010 as organizações são qualquer agrupamento de pessoas que estejam alinhados por um mesmo objetivo ou fina lidade Vemos que todos os grupos unidos são organizações mas se elas não se formalizarem juridicamente serão informais Partindo desta base afinal quais são as organizações formais Art 45 Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito pri vado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro prece dida quando necessário de autorização ou aprovação do Poder Execu tivo averbandose no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo BRASILCCB 2002 online1 São todos os agrupamentos de pessoas com uma finalidade comum entre si que se constituíram em um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ ou seja num sentido mais geral as organizações são constituídas de indi víduos que formam os grupos que formam as empresas que formam uma nação cujo conjunto juridicamente organizado forma um estado ou país Dizse que um estado ou país com relação ao ponto de vista social pode formar uma ou mais nações cada qual por sua vez ao longo do tempo forma um determinado tecido social que tem carac terísticas comportamentais próprias cujo aspecto é conhecido como cultura MARANHÃO MACIEIRA 2010 p 12 Elas formam este tecido social que os autores indicam Inclusive com o tempo podem mudar comportamentos cultura e até auxiliar na construção de políti cas públicas Para o Código Civil Brasileiro CCB2002 as pessoas jurídicas são de direito público interno ou externo e de direito privado BRASIL 2002 online2 Como já estudamos as de direito público são todos os entes que com põem a administração pública direta ou indireta Já as de direito privado são todas as outras que não são de direito público Por esse motivo listaremos as nomen claturas do CCB para as de direito privado e em seguida vamos direcionar o nosso estudo para aquelas que não possuem como finalidade essencial o lucro No art 44 do CCB2002 São pessoas jurídicas de direito privado I as associações II as sociedades III as fundações IV as organizações religiosas As Pessoas Jurídicas e as Entidades do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 89 V os partidos politicos VI as empresas individuais de responsabilidade limitada BRASIL 2002 online3 Caroa alunoa você deve estar se perguntando se todas estas pessoas jurí dicas estão em um mesmo conceito o que as diferencia Vamos então aos esclarecimentos Por não ser o foco do nosso estudo vamos identificar de forma bem sucinta a definição de sociedade segundo o CCB2002 De acordo com o art 981 cele bram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício da atividade econômica e a partilha entre si dos resultados BRASILCCB 2002 online Ou seja a finalidade existencial da sociedade é a obtenção de lucro através de atividade econômica e a divisão do excedente econômico entre seus sócios Já a definição de empresa individual de responsabilidade limitada está no art 980A do CCB2002 em que será formada por uma única pessoa e fará uso da expressão EIRELI ao final Ambas definições visam desenvolver atividade econômica com a finalidade de distribuir o excedente financeiro aos sócios Estes dois termos não se aplicam ao Terceiro Setor ok Agora nos resta olhar para associações fundações organizações religiosas e partidos políticos Com relação aos partidos políticos sua regulamentação não está no CCB mas na Lei 90961995 em seu art 1º define que eles tem a finalidade de assegurar no interesse do regime democrático a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal BRASIL 1995 online5 Já no 6o do art 44 define que No exer cício financeiro em que a fundação ou instituto de pesquisa não despender a totalidade dos recursos que lhe forem assinalados a eventual sobra poderá ser revertida para outras atividades partidárias BRASIL 1995 online6 ou seja os recursos excedentes deverão ser aplicados somente nas finalidades partidárias Quanto às organizações religiosas o CCB2002 as incluiu entre as pessoas jurídicas de direito privado Elas são caracterizadas por serem sem fins econô micos e com finalidades confessionais religiosas e por terem a obrigatoriedade de aplicar os excedentes financeiros conhecidos como lucro na sua finalidade sem distribuição entre a irmandade associados ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 90 Caroa alunoa você consegue perceber por que muitas vezes as pessoas confundem a composição do Terceiro Setor Tem muita pessoa jurídica que não tem finalidade de lucro e isso acaba por causar muita confusão quando estu damos o assunto Atualmente as definições sobre a composição do Terceiro Setor se apoiam entre as Associações e as Fundações Sobre as associações o art53 do CCB2002 define que Constituemse as associações pela união de pessoas que se orga nizam para fins não econômicos BRASILCCB 2002 online7 Lembrando que a Constituição Federal 1988 em seu art 5º inciso XVII prevê e assegura o direito à livre associação para fins lícitos Já acerca das fundações o art 62 do CCB2002 determina que Para criar uma fundação o seu instituidor fará por escritura pública ou testamento dota ção especial de bens livres especificando o fim a que se destina e declarando se quiser a maneira de administrála BRASIL 2002 online8 e traz em seus incisos as finalidades específicas para as quais uma fundação pode ser criada Para Araújo e Carrenho 2009 As fundações privadas são entidades de direito privado com fim altruísti co dotadas de personalidade jurídica Elas são administradas segundo as determinações de seus fundamentos e criadas por vontade de um insti tuidor que pode ser pessoa física ou jurídica capaz de designar um patri mônio no ato da sua constituição ARAÚJO CARRENHO 2009 p 3 As empresas fornecem bens ou serviços O governo controla A tarefa de uma empresa termina quando cliente compra o produto paga por ele e fica sa tisfeito O governo cumpre sua função quando suas políticas são eficazes A instituição sem fins lucrativos não fornece bens ou serviços nem controla Seu produto não é um par de sapatos nem um regulamento eficaz Seu produ to é um ser humano mudado As instituições sem fins lucrativos são agentes de mudanças humanas Seu produto é um paciente curado uma criança que aprende um jovem que se transforma em um adulto com respeito próprio isto é toda uma vida transformada Fonte Drucker 1994 p XIV As Pessoas Jurídicas e as Entidades do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 91 Em muitos casos as fundações nascem vinculadas às empresas porque seu instituidor atrela os recursos para a manutenção das ações aos recursos de toda espécie disponíveis na empresa garantindo assim sua existência por muito mais tempo até que se consolide em ações Caroa acadêmicoa trouxemos as bases iniciais para que você tivesse con dição de compreender as diferenças entre as pessoas jurídicas de direito privado Agora vamos adentrar um pouco mais nos temas que envolvem as associações e as fundações Associações Como já vimos as associações são formadas por grupos de pessoas com um obje tivomissão em comum sem fins econômicos O fato de uma associação não ter em sua finalidade principal a lucratividade não quer dizer que ela não possa rea lizar atividades econômicas para a manutenção de suas atividades Ela precisa realizar atividades econômicas justamente para garantir a manutenção da orga nização ampliação do atendimento garantindo assim a aplicação de todos os seus recursos na consecução dos seus objetivos estatutários Sendo assim entendemos que associação é toda união de pessoas criada com um fim determinado seja de ordem beneficente literária científica artís tica recreativa desportiva ou política desde que sua finalidade principal não seja lucrativa Sua finalidade pode ser altruística como uma associação beneficente que atende a uma comunidade sem restrições ou não altruística no sentido de que se restringe a um grupo seleto e homogêneo de associados Como se constitui uma associação Ela ocorre por meio do registro de seu Estatuto Social que é composto por cláusulas e prevê os deveres e os direitos da associação e seus associados devendo ser registrado em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Assumindo a forma de personalidade jurídica Conforme previsto no Código Civil 2002 em seu art 53 o estatuto deverá obrigatoria mente conter I a denominação os fins e a sede da associação II os requisitos para a admissão demissão e exclusão dos associados ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 92 III os direitos e deveres dos associados IV as fontes de recursos para sua manutenção V o modo de constituição e funcionamento dos órgãos deliberativos e administrativos V o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos delibera tivos VI as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução VII a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas BRASILCCB 2002 online9 Também deve ser registrada a Ata de Constituição em um Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Somente após o registro é que a associação passa a adquirir a plena capacidade e direito ou seja passa a ter personalidade jurídica É somente a partir disso que ela estará apta a realizar qualquer ação Para sua plena formalização a Associação necessita ainda de outros registros a saber Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ funciona como um CPF da pessoa jurídica Cadastro Municipal Cadastro Estadual e Cadastro Federal esses cadastros vinculados a algumas legislações específicas possibilitam à associação a solicitação de benefícios e também a isenção de algumas taxas e impostos Para nos certificarmos de que o conceito de associações está bem claro vamos trazer algumas definições bem pontuais é a congregação de certo número de pessoas que expõe em comum conhecimentos e serviços voltados a um mesmo ideal e movidos por um mesmo objetivo seja associação econômica ou não com capital ou sem mas sem jamais com intuito lucrativo Sua finalidade pode ser altruísta como uma associação beneficente que atende a uma comu nidade sem restrições qualificadas ou egoística que se restringe a um grupo seleto homogêneo de associados conceitualmente a asso ciação é uma pessoa jurídica de direito privado voltado à realização de atividades culturais sociais religiosas e recreativas além de outras cuja existência ocorre com a inscrição de seu estatuto no registro competen te desde que tenha objetivo lícito e esteja regularmente organizada VILLAS BOAS NETO apud CAMARGO 2003 p 50 As Pessoas Jurídicas e as Entidades do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 93 Muitas associações têm como núcleo central o indivíduo seja nas suas ações no seu trabalho nas suas finalidades ou mesmo como recurso de manutenção e sobrevivência No site eletrônico do SEBRAE existe uma lista com alguns dos tipos mais comuns de associações exemplificados a seguir Associação filantrópica reúne voluntários que prestam assistência so cial a crianças idosos pessoas carentes Seu caráter é basicamente o da assistência social Associação de pais e mestres representa a organização da comunida de escolar para obter melhores condições de ensino e de integração da escola com a comunidade Associação em defesa da vida normalmente é organizada para defen der pessoas em condições marginais na sociedade ou que não estão em condições de superar as próprias limitações Associação de consumidores organização voltada para o fortalecimen to dos consumidores frente aos comerciantes à indústria e ao governo Associação de classe representa os interesses de determinada classe profissional eou empresarial Associação de produtores incluem produtores pequenos proprietá rios rurais e artesãos que se organizam para realizar atividades produ tivas e ou defesa de interesses comuns e representação política Associações culturais desportivas e sociais organizadas por pessoas ligadas ao meio artístico têm objetivos educacionais e de promoção de temas relacionados às artes e a questões polêmicas da sociedade Fazem parte desse grupo ainda os clubes esportivos e sociais SEBRAE online10 Aqui nosso estudo se volta às associações sem fins lucrativos que atendem deman das sociais culturais ambientais educacionais de saúde de assessoramento e de defesa e garantia de direitos Atualmente são estas que compõe o chamado Terceiro Setor Uma vez que recentemente a Lei nº 130192014 definiu a com posição das organizações da sociedade civil instituindo uma nova sigla a OSC para designar organizações que podem estabelecer parcerias com destinação de recursos financeiros ou sem eles com órgãos do poder público e as conceituou Caroa alunoa vamos agora conhecer um pouco a respeito das Fundações para saber qual a diferença entre as associações e as fundações ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 94 Fundações Como se constitui uma Fundação Como já vimos o Código Civil no art 62 determina que deve haver uma dotação especial de bens livres deixando claro a finalidade daquela organização e somente poderá ser constituída para fins de assistência social cultura defesa e conservação do patrimônio his tórico e artístico educação saúde segurança alimentar e nutricional defesa preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável pesquisa científica desenvolvimento de tecnologias alternativas modernização de sistemas de gestão produ ção e divulgação de informações e conhecimento técnicos e científicos promoção da ética da cidadania da democracia e dos direitos huma nos e atividades religiosas BRASIL 2002 online11 Como pudemos constatar com o Código Civil fazse necessário que seja reali zada uma declaração explicitando claramente que o fundador possui o desejo de constituir tal fundação bem como especificar os bens que serão destinados a ela para formação do seu patrimônio Como vimos na Lei a declaração pode vir na forma de testamento Ainda com base no CCB2002 Art 63 Quando insuficientes para constituir a fundação os bens a ela destinados serão se de outro modo não dispuser o instituidor incor porados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante BRASIL 2002 online12 E ainda que se Art 64 Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos o ins tituidor é obrigado a transferirlhe a propriedade ou outro direito real sobre os bens dotados e se não o fizer serão registrados em nome dela por mandado judicial BRASIL 2002 online13 De acordo com o art 65 o Estatuto da Fundação tem um prazo para ser ela borado e é definido por seu fundador em testamento ou entre vivos caso este prazo não seja atendido caberá ao Ministério Público esta tarefa BRASIL 2002 As Pessoas Jurídicas e as Entidades do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 95 Assim como as associações as fundações também devem possuir Estatuto que a regulamente e devem ser construídos de acordo com as regras legais Quem autoriza o registro da fundação é o Ministério Público somente após a auto rização é que escritura definitiva deve ser lavrada em Tabelião de Notas e em seguida deve ser registrada no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas Quando a fundação é constituída a partir de testamento a avaliação e autoriza ção do Ministério Público é dispensada Logo as fundações são formadas pela constituição de um patrimônio de per sonalidade jurídica e devem ter como núcleo central o patrimônio que deve estar voltado para uma finalidade social Elas podem ser formadas por pessoas por empresas ou até mesmo pelo poder público Quando as fundações são consti tuídas pelo poder público são denominadas fundações públicas não será foco do nosso estudo neste momento mas nada impede que você pesquise sobre o assunto que tal As Fundações não têm tempo prédeterminado para encerrarem suas ati vidades pois estão sujeitas ao controle e à avaliação permanente do Ministério Público Assim como as associações as fundações também devem possuir Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ funciona como um CPF da pessoa jurídica Cadastro Municipal Cadastro Estadual Cadastro Federal e outros que se fizerem necessários de acordo com a área específica de atuação O CCB2002 define que associações e fundações também possuem um nome empresarial O que você compreende por nome empresarial Leia o art1155 do CCB e descubra mais sobre o assunto Fonte Código Civil Brasileiro 2002 ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 96 E em geral as fundações são administradas por 1 Conselho Curador decide em linhas gerais quanto à forma de atuação da fundação 2 Conselho Administrativo ou Diretoria é o órgão executor 3 Conselho Fiscal realiza o acompanhamento das contas da fundação Para que você consiga compreender melhor seguem alguns exemplos de Fundação Privada e suas finalidades Fundação Bradesco Desde 1956 a Fundação Bradesco oferece educação gratuita e de qua lidade a milhares de jovens em todos os estados do Brasil Sua mis são é promover a inclusão social por meio da educação e atuar como multiplicadora das melhores práticas pedagógicoeducacionais junto à população menos favorecida FUNDAÇÃO BRADESCO online14 Fundação das Nações Unidas criada por Ted Turner e possui como obje tivo apoiar e divulgar os trabalhos realizados pela ONU A Fundação das Nações Unidas liga o trabalho da ONU com outras pessoas ao redor do mundo mobilizando a energia e os conhecimen tos das organizações empresariais e não governamentais para ajudar as questões das Nações Unidas incluindo mudanças climáticas saúde global paz e segurança capacitação das mulheres erradicação da po breza energia acesso e relações EUAONU A Fundação das Nações Unidas tem a honra de trabalhar com você e as Nações Unidas para promover um mundo mais pacífico próspero e justo UNITED NA TIONS FOUNDATION 2017 online15 Fundação Telefônica Vivo Foi fundada em 1999 apoia projetos na área da proteção dos direitos da criança e do adolescente em todo o Brasil Tem feito uso da tecnologia do conhecimento da educação e da inovação para buscar respostas aos desafios sociais trabalhando a favor da cultura digital visando a promoção do desenvolvimento social FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO 2017 online16 Fundação Itaú Social fundada em 2000 mas com projetos sendo desen volvidos desde 1993 a Fundação Itaú Social desenvolve implementa e compartilha tec nologias sociais para contribuir com a melhoria da educação pública As Pessoas Jurídicas e as Entidades do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 97 brasileira Sua forma de atuação está fundamentada na realização de programas próprios na oferta de fomento a iniciativas realizadas por outras organizações do Terceiro Setor organizações da sociedade civil coletivos e outros institutos e fundações empresariais e no desenvolvi mento de pesquisas sobre práticas educacionais e políticas públicas em vigor ITAÚ SOCIAL 2017 online17 Fundação Lemann o empresário Jorge Paulo Lemann a fundou em 2002 e a define como uma organização familiar sem fins lucrativos com a fina lidade de desenvolver e apoiar projetos inovadores em educação além de realizar pesquisas para embase de políticas públicas e para o aprimora mento de lideranças FUNDAÇÃO LEMANN 2017 online18 Caroa alunoa vimos a definição de fundação pelo Código Civil Brasileiro e os exemplos dela Agora temos alguns conceitos a compartilhar com você para consolidar seu conhecimento a respeito das fundações Segundo Szazi apud Villas Boas Neto 2003 p 51 fundação É um patrimônio destinado a ser vir sem intuito de lucro a uma causa de interesse público ou por indivíduos ou empresas quando assumem natureza de direito privado Ou que fundações são entidades sem fins lucrativos que adotam uma pos tura mais austera em se tratando de legislação Pertencem a uma cate goria com fundamentos jurídicos de direito privado cuja composição interna resulta da destinação por pessoas físicas ou jurídicas de um patrimônio vinculado a um fim específico OLIVEIRA 2005 p 50 Para facilitar o estudo e contribuir com a sua memorização elaboramos um qua dro com as diferenças entre associações e fundações Embora sejam bem parecidas nas suas finalidades têm alguns pontos essenciais que as separa Quadro 1 Principais diferenças entre Fundação e Associação PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE FUNDAÇÃO E ASSOCIAÇÃO Fundação Associação Caracterizase pela organização de um patrimô nio conjunto de bens destinado a um objetivo determinado Caracterizase pela união de pessoas que se organizam para um fim determinado ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 98 Na constituição da Fundação o patrimônio é uma exigência Não exige patrimônio Na sua criação deve indicar a sua finalidade que deve ser permanente seguindo o que foi determinado pelo seu fundador Na sua criação deve indicar a sua finali dade podendo ser alterada pelos seus associados Suas atividades são acompanhadas acentua damente pelo Ministério Público tendo a fun dação a obrigação de anualmente apresentar relatórios contábeis e operacionais Suas atividades podem ser acompanha das de forma geral e bastante fluída pelo Ministério Público Fonte adaptado do Manual do Terceiro Setor Termos Informais utilizados e seus significados Estas são algumas terminologias utilizadas quando se fala em organizações sem fins lucrativos ou em Terceiro Setor Para que tenha condições de conhecer as diferenças ou semelhanças trouxemos a discussão para o nosso estudo Organização não governamental ONG É constituída pelo agrupamento de pessoas e se estrutura sob a forma de insti tuição da sociedade civil também sem fins lucrativos Traz como seus objetivos mais comuns a luta pelas causas coletivas ou então o seu apoio Surge geralmente de forma espontânea sua constituição formal é menos burocratizada que as já citadas anteriormente Se estiver trabalhando na gestão de uma fundação conheça todos os do cumentos de constituição e finalidades dela pois segundo o art 50 do CCB2002 Em caso de abuso da personalidade jurídica caracterizado pelo desvio de fi nalidade ou pela confusão patrimonial pode o juiz decidir a requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica Fonte Código Civil Brasileiro 2002 online19 As Pessoas Jurídicas e as Entidades do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 99 Colabora para a construção da cidadania pois possui como marca forte a ação de fiscalização da sociedade civil sobre a sociedade política bem como no gerenciamento de assuntos públicos Devido a maior flexibilidade devese ter muito cuidado para que as ONGs não venham se tornar um espaço de corrupção por meio do desvio de verbas públicas ou até mesmo na sua utilização incorreta desviando da sua finalidade A expressão ONG foi criada pela Organização das Nações Unidas ONU na década de 1940 para designar entidades não oficiais que recebam ajuda financeira para executar projetos de interesse de grupos e comunidades Hoje ela diz respeito a coisas tão diferentes quanto à Associação Internacional de Uniões de Consumidores à Anistia Inter nacional ou aos Amigos da Terra uma das maiores organizações ecoló gicas do mundo com filiais em 47 países DIAS 2005 p125 No Brasil o termo ONG ganhou representatividade nas décadas de 1970 e 1980 junto a organizações populares que tinham por objetivo a promoção da cidada nia defesa dos direitos pela democracia e por uma política social que desse conta das reais necessidades da população Atualmente algumas pessoas acreditam que tenha sido abolida a sigla o símbolo mas ainda vem sendo utilizada por instituições que atuam sem executar algum tipo de parceria com órgãos públi cos ou de economia mista Algumas pessoas atrelam o conceito de ONG aos movimentos sociais devido a sua origem e finalidades mas para que você possa visualizar melhor as diferenças ou semelhanças observe o quadro a seguir Quadro 2 Principais diferenças entre ONG e movimentos PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE ONG E MOVIMENTOS ONG Movimentos São institucionalizadas Não são institucionalizados Podem ser sistemas de relações internas informais pouco burocratizadas mas precisam ser no mínimo eficientes Os movimentos não eles têm fluxo e refluxos não são exatamente estruturas funcionais São aglomerados polivalentes multiformes descontínuos pouco aden sados não necessitam compromisso com eficácia operacional a não ser algum tipo de resultado para suas bases ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 100 Elas têm de se preocupar com a pereni dade para sobreviver e ter um cotidiano contínuo Seus orçamentos ocupam maior parte do tempo dos dirigentes Os movimentos não eles não têm de fazer balancetes prestar contas ou pagar funcio nários A lógica que preside as ONGs tem de se basear na ação racional Os movimentos são um misto não racio nalracional e até de irracional em certos momentos Fonte Gohn 2000 p 49 Finalizando este tema trouxemos algumas definições sobre o conceito não for mal que muitas vezes se vê representado no Terceiro Setor As características das ONGs resumemse com nitidez na ideia do pri vado com funções públicas São instituições propriamente privadas mas sem fins lucrativos Lucros eventuais devem ser reinvestidos nas atividades fins não cabendo a sua distribuição enquanto tais entre os membros da organização Para que este princípio seja resguardado os responsáveis legais de uma ONG seus diretores não podem receber remuneração através de salários O capital acumulado por uma ONG não pode converter no patrimônio dos seus executivos Não há herdei ros neste caso Quando o criador ou criadores de uma ONG desapare ce seus bens devem ser transferidos para outra organização do mesmo gênero FERNANDES apud VILLAS BOAS NETO 2003 p50 Após estudar todos esses conceitos caberá a você caroa alunoa avaliar e pes quisar quais conceitos se aplicam melhor Você irá perceber que alguns deles são opostos ou mesmo complementares entre si mas estão aqui para que você possa exercitar sua capacidade de reflexão e análise crítica Segue As ONGs não existem como personalidade jurídica legalmente são registradas como sociedades civis sem fins lucrativos associações ou como fundações são reconhecidos juridicamente no Código Civil Bra sileiro Lei n3107 de 01011916 como pessoas jurídicas de direito privado TENÓRIO 2003 p 50 Ou mesmo a afirmação de que simbolizam o espaço de participação da sociedade civil organizada Em geral atuam na defesa e luta por causas sociais Exercem um papel de destaque na pressão política estatal e empresarial usufruindo pres tígio perante a opinião pública e assumindo uma posição de referência junto à sociedade OLIVEIRA 2005 p50 As Pessoas Jurídicas e as Entidades do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 101 Nós fornecemos conceitos bases teóricas e legais para o termo Avalie se com pete o uso deste ou de outro termo na descrição da organização em que você se insere Vejamos agora sobre um outro conceito e nomenclatura bastante utilizado inclusive como nome formal razão social de muitas empresas e orga nizações sem fins lucrativos Institutos Pode ser atribuída esta nomenclatura à organizações públicas ou privadas No que diz respeito às organizações da administração pública é um termo que tem sido utilizado para pesquisa científica em diversas áreas tanto no setor público como no privado e se completa em Cazumbá na definição da razão social dessa nova entidade nome institucio nal pode ser inserida a palavra Instituto que é bastante utilizada pelas organizações do Terceiro Setor No entanto nada impede que empresas privadas ou mesmo entidades públicas principalmente as fundações públicas e autarquias também a utilizem a exemplo do IBGE Insti tuto Brasileiro de Geografia e Estatística e o IBAMA Instituto Brasi leiro do Meio Ambiente Desse modo apesar de usualmente aplicado no Terceiro Setor o termo Instituto não é específico ou exclusivo deste grupo CAZUMBÁ 2016 online20 Ao pensarmos no termo instituto podemos verificar que ele não corresponde a uma espécie de pessoa jurídica podendo ser utilizado por uma entidade governamental ou privada lucrativa ou não lucrativa constituída sob a forma de fundação ou de associação Usualmente vemos o termo instituto associado a entidades dedicadas à educação e pesquisa ou à produção científica SZAZI apud VILLAS BOAS NETO 2003 p 51 Considerando a citação do autor anterior podemos compreender que instituto é a denominação dada a determinadas entidades em que tanto uma organização pública e uma associação quanto uma fundação ou sociedade podem receber a denominação de instituto Porém o termo instituto tem sido aplicado com fre quência para identificação de algumas sociedades sem fins lucrativos O que em síntese significa que instituto é o termo que pode ser atribuído a quase toda organização sem fins lucrativos pois não existe registro atualmente de uma regra formal para seu uso Assim como não há uma definição que seja pautada em lei ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 102 São definições que estão pautadas nas origens do termo ainda na Reforma do Estado Reiterando Oliveira 2005 afirma que os institutos são uma categoria atribuída a entidades de diversas áreas como literária científica beneficente entre outras Dessa forma implica na significação do regime particular imposto à entidade em virtude das regras em que foi formatada podendo constituir uma instituição de qualquer um dos setores da sociedade OLIVEIRA 2005 p 50 Além do uso do termo instituto algumas pessoas chamam de organizações por serem organizadas como as empresas de entidades por serem entes priva dos e ainda por instituições conforme veremos a seguir Instituições Instituição pode ser pública ou privada e não corresponde a uma pessoa jurí dica A palavra Instituição vem do latim institutione que está ligada à ideia de sistema de algo instituído e estabelecido Ela está ligada também à ordem de uti lidade pública Como podemos citar A equipe de atletas realizou uma visita em uma instituição educativa ou A gerência organizou uma campanha do agasa lho para uma instituição de caridade social De acordo com alguns autores e com o Manual do Terceiro Setor a palavra instituição não se trata de uma pessoa jurídica contudo está associada e pode ser utilizada dependendo do contexto como um sinônimo para organização entidade eou fundação A palavra instituição pode ser usada como sinônimo de fundação organização ou entidade dependendo do contexto Em alguns casos falar de instituição educativa é o mesmo que instituto educativo ou estabelecimento escolar A instituição no entanto não é necessariamente um lugar físico As normas de conduta os preceitos e os costumes que regem uma socie dade também são consideradas instituições Neste sentido instituições no plural são para além de uma estrutura de ordem social que rege o funcionamento de uma sociedade leis fundamentais por que se rege um país Fazer uma reverência em forma de saudação ou fazer o sinal da cruz ao entrar numa igreja são instituições sociais Bases Legais do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 103 As instituições políticas por fim fazem referência às organizações fun damentais de um Estado ou de uma nação Estas instituições são os órgãos do poder soberano no território em questão CONCEITO DE 2013 online21 Os termos que estudamos neste tópico dizem respeito às denominações infor mais que são utilizadas como caracterizadoras do Terceiro Setor Porém diante de tantas informações estamos certas de que você já tem condições de diferen ciálas das nomenclaturas formais que já estudamos não é verdade BASES LEGAIS DO TERCEIRO SETOR Caroa alunoa vamos conversar um pouco sobre alguns preceitos legais que garantem a atuação das organizações do Terceiro Setor iniciando nosso estudo com nossos olhos voltados para a Constituição Federal de 1988 Da Constituição Federal de 1988 ao Marco Regulatório do Terceiro Setor Com base nos direitos assegurados pela Constituição Federal muitas associações sem fins lucrativos que tem a finalidade de reduzir as desi gualdades proteger o ser humano o meio ambiente e tudo que o cerca tem nos seus fundamentos e objeti vos essenciais contidos nos artigos 2º e 3º da Carta Magna Neste artigos são asseguradas a cidadania e a dignidade da pessoa humana entre outros visando à construção de uma sociedade livre ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 104 justa e solidária a erradicação da pobreza e da marginalização bem como a redução das desigualdades sociais e regionais promovendo o bem de todos sem preconceitos de origem raça sexo cor idade ou outras formas de discriminação Considerando esta base constitucional percebemos que muitas organizações que atualmente compõem o Terceiro Setor nasceram para garantir a efetividade destes direitos outras induziram tais direitos à Constituição por meio dos movi mentos sociais do final da década de 1970 à década de 1980 Emergiram a partir de tudo o que estudamos até aqui sobre as motivações que levam os indivíduos a se agruparem para a busca de soluções sociais O art 5º da CF88 traz algumas definições sobre a criação e a extinção de associações o que garante também a sua constituição formalização e existên cia jurídica e formal XVII é plena a liberdade de associação para fins lícitos vedada a de caráter paramilitar XVIII a criação de associações e na forma da lei a de cooperativas independem de autorização sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento XIX as associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial exigindose no pri meiro caso o trânsito em julgado XX ninguém poderá ser compelido a associarse ou a permanecer associado XXI as entidades associativas quando expressamente autorizadas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudi cialmente BRASIL CF 1988 online22 A CF88 trata de outras formas de associação mas vamos nos deter ao nosso tema e discutir os artigos que nos remetem às ações que são desenvolvidas por organizações do chamado Terceiro Setor e organizações sem fins lucrativos de outras naturezas Quando se trata de possibilidade de atuação destas organizações na luta pela efetivação e garantia de direitos a CF88 tem no art 6ª todo seu aparato de obje tivos e finalidades que são defendidos nas ações nos projetos e nas atividades são os direitos sociais a educação a saúde a alimentação o trabalho a moradia o transporte o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados BRASIL 1988 online Destes Bases Legais do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 105 direitos são poucos que não são bandeiras institucionais de organizações sem fins lucrativos Ainda podemos incluir a cultura o esporte o meio ambiente e alguns direitos de parcelas específicas da população idosos crianças e adoles centes mulheres vítimas de violência entre outros O art 199 define que A assistência à saúde é livre à iniciativa privada e no 1º determina sobre a possibilidade de repasses determinando que as instituições privadas poderão participar de forma complemen tar do sistema único de saúde segundo diretrizes deste mediante con trato de direito público ou convênio tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos BRASIL 1988 online24 O art 203 da CF88 determina que a assistência social será prestada a quem dela necessitar independente de contribuição à seguridade social e no art 204 que as ações governamentais na área da assistência social serão rea lizadas com recursos do orçamento da seguridade social previstos no art 195 além de outras fontes e organizadas com base nas seguintes diretrizes I descentralização políticoadministrativa cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal bem como a en tidades beneficentes e de assistência social II participação da população por meio de organizações representa tivas na formulação das políticas públicas e no controle das ações em todos os níveis BRASIL 1988 online grifo nosso25 Já no que se refere à possibilidade de inserção de organizações sem fins lucrativos na execução dos recursos públicos já podemos encontrar no art 61 vinculado ao art 213 que definem Art 61 As entidades educacionais a que se refere o art 213 bem como as fundações de ensino e pesquisa cuja criação tenha sido autorizada por lei que preencham os requisitos dos incisos I e II do referido artigo e que nos últimos três anos tenham recebido recursos públicos pode rão continuar a recebêlos salvo disposição legal em contrário Art 213 Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas po dendo ser dirigidos a escolas comunitárias confessionais ou filantrópi cas definidas em lei que ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 106 I comprovem finalidade nãolucrativa e apliquem seus excedentes fi nanceiros em educação II assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comu nitária filantrópica ou confessional ou ao Poder Público no caso de encerramento de suas atividades 1º Os recursos de que trata este artigo poderão ser destinados a bolsas de estudo para o ensino fundamental e médio na forma da lei para os que demonstrarem insuficiência de recursos quando houver falta de vagas e cursos regulares da rede pública na localidade da residência do educando ficando o Poder Público obrigado a investir prioritariamen te na expansão de sua rede na localidade 2º As atividades de pesquisa de extensão e de estímulo e fomento à inovação realizadas por universidades eou por instituições de edu cação profissional e tecnológica poderão receber apoio financeiro do Poder Público BRASIL 1988 online26 Entretanto para que as organizações façam jus a tais recursos existe uma série de regras e normas que precisam ser cumpridas Por exemplo para a isenção da contribuição previdenciária a nossa conhecida cota patronal as organiza ções sem fins lucrativos precisam cumprir uma série de requisitos e entregar documentação ao respectivo Ministério concedente da certificação a CEBAS a estudaremos um pouco mais a frente Mas em síntese após a entrega da documentação solicitada cabe a cada Ministério avaliar e concederou não às organizações a sua certificação cabendo ao Ministério da Educação avaliar e conceder às organizações da área educacio nal ao Ministério da Saúde certificálas quando for o caso e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário a certificação das organizações da área da assistência social conforme a legislação vigente Além da CF88 algumas legislações e normas norteiam atualmente o setor como por exemplo a política pública que trata da assistência social a organi zação se dá a partir da Lei nº 87421993 a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS que traz em seu art 1º que sendo ela um direito do cidadão deve prover através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade os meios para garantir o atendimento das necessidades básicas reiterando os objetivos preconizados na CF88 Constituição Federal que em seu art 3º carac teriza as entidades e organizações de assistência social como aquelas sem fins Bases Legais do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 107 lucrativos que isolada ou cumulativamente prestam atendimento e assessora mento aos beneficiários abrangidos por esta Lei bem como as que atuam na garantia e defesa de direitos BRASIL 1993 online27 E que tem na Política Nacional de Assistência Social PNAS as diretrizes para a efetivação dos direi tos estes são consolidados na disponibilização dos serviços através da rede do Sistema Único de Assistência Social SUAS Serviços estes que tem sua orienta ção de composição e estrutura pautada na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social NOBSUAS2012 Os serviços prestados no âmbito do SUAS são delimitados pela Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social CNAS de nº 1092011 Na área da cultura que também há organizações sem fins lucrativos visando o fortalecimento e divulgação da cultura nacional foi promulgada em 2001 a MP nº 22281 de 6 setembro que no seu art 2º inciso I definiu os princípios gerais da Política Nacional do Cinema como promoção da cultura nacional e da língua portuguesa mediante o estímulo ao desenvolvimento da indústria cine matográfica e audiovisual nacional BRASIL 2001 online28 No ano de 2006 a Lei nº 11438 de 20 de dezembro dispôs sobre os incen tivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo concedendo deduções à pessoa física e jurídica sobre o valor devido do imposto de renda o que contribuiu para a ampliação das atividades desportivas tradicionais e para olímpicas em todo o país assegurando melhoria da qualidade de vida e de saúde das pessoas Pois trata em seu art 2º que os projetos desportivos e paradesportivos cujo favor serão capta dos e direcionados os recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei atenderão a pelo menos uma das seguintes manifestações nos ter mos e condições definidas em regulamento I desporto educacional II desporto de participação III desporto de rendimento 1o Poderão receber os recursos oriundos dos incentivos previstos nes ta Lei os projetos desportivos destinados a promover a inclusão social por meio do esporte preferencialmente em comunidades de vulnera bilidade social BRASIL 2006 online29 ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 108 Já em 2009 a Lei nº 12101 dispos sobre a certificação de entidades de assistên cia social inserindo neste rol a saúde a educação e a assistência social desde que atendendo aos parâmetros legais A Lei nº 122132010 visando assegurar a Política Nacional do Idoso e a execução das ações de proteção ao idoso insti tui o Fundo Nacional do Idoso Para a proteção às pessoas acometidas pelo câncer a Lei nº 127152012 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica Esta mesma lei criou o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoas com defi ciência entre outras disposições Na última década foram instituídos muitos mecanismos de proteção a segmen tos desprotegidos da sociedade estes instrumentos se consolidaram em Políticas Públicas Setoriais com posteriores regulamentações e normatizações a cada área Não caberia aqui todas as normativas que podem fazer parte das ações do chamado Terceiro Setor mas vamos finalizar esta discussão falando sobre a Lei nº 13019 do ano de 2014 que estabeleceu o regime jurídico para todo de tipo de parcerias entre as Organizações da Sociedade Civil OSC e os órgãos públicos Essa lei também é conhecida como o Marco Regulatório do Terceiro Setor MROSC e definiu que para as organizações sem fins lucrativos que queiram fazer algum tipo de parceria envolvendo ou não recursos com o governo em qualquer das suas três esferas devem seguir seus parâmetros Antes que ela entrasse em vigor recebeu alterações pela Lei nº 132042015 entrando em vigor para as OSC em 2016 e para os municípios em 1º de janeiro de 2017 Ela foi regulamentada pelo Decreto nº 87262016 E se aplica a maior parte das orga nizações sem fins lucrativos Caroa alunoa sobre as legislações é bom ficar sempre de olho pois elas se atualizam rapidamente e precisamos acompanhar todas as alterações Iremos agora direcionar nossos estudos para o complemento das legislações que estu damos e vamos conhecer as siglas e os nomes utilizados atualmente no Terceiro Setor Já vimos sobre os nomes informais agora iremos aos formais Organizações do Terceiro Setor as Titulações e as Qualificações Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 109 ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR AS TITULAÇÕES E AS QUALIFICAÇÕES Já conhecemos muitos termos informais e já vimos alguns formais que estão caracterizando o Terceiro Setor atualmente Nesse momento vamos estudar a respeito de alguns em específico por estarem atrelados a normas titulações ou qualificações ORGANIZAÇÃO SOCIAL OS É um termo que parece bem simples e sem uma característica formal mas se engana quem imagina que é só um nome comum Azevedo confirma que a locução organização social a nosso ver é muito genérica pois ambas as palavras têm um significado muito abrangente De qualquer forma foi a denominação que o legislador resolveu outorgar àquelas entidades em substituição ao desmoralizado título de utilidade pública concedido a entidades assistenciais que de beneficentes só tinham o rótulo por servirem a interesses particulares Conforme expôs o Pro fessor Paulo Modesto então Assessor Especial do Ministério de Admi nistração e Reforma do Estado no XII Congresso de Direito Admi nistrativo em agosto de 1998 na impossibilidade política de revogar a Lei n 91 de 1935 que regulava a aprovação do benefício de utilidade pública o Governo resolveu aprovar outra lei criando a nova qualifi cação AZEVEDO online30 ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 110 Organização Social é um título uma titulação concedida pelo Poder Executivo à pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos cujas finalidades des tinem suas atividades para a pesquisa científica o ensino o desenvolvimento tecnológico proteção e preservação do meio ambiente à cultura e à saúde com base na Lei Federal nº 9637 datada de 18 de maio de 1998 e segundo Azevedo A organização social é uma qualificação um título que a Administração outorga a uma entidade privada sem fins lucrativos para que ela possa receber determinados benefícios do Poder Público dotações orçamen tárias isenções fiscais etc para a realização de seus fins que devem ser necessariamente de interesse da comunidade AZEVEDO online31 Tratase de uma Lei Federal mas não é de abrangência nacional pois depen dendo da regulamentação municipal com base nas peculiaridades das demandas a que cada município esteja sujeito Grande parte dos municípios não efetuou tal regulamentação gerando um número insignificante de Organizações Sociais qualificadas atualmente no país todo menos de 10 no total E nós muitas vezes utilizando o termo para as organizações imaginando que cabia a todas ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO OSCIP É uma titulação concedida com base na Lei 9790 de 23 de março de 1999 regu lamentada pelo Decreto nº 3100 de 30 de junho de 1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos As OSCIP podem relacionarse com o Estado por meio de parceria e este título tem como objetivo principal diferenciar aquelas insti tuições privadas de interesse público São organizações que realizam assistência social atividades culturais defesa e conservação do patri mônio histórico e artístico educação e saúde gratuita preservação e conservação do meio ambiente e promoção do voluntário dentre ou tras BNDES apud VILLAS BOAS NETO 2003 p51 As OSCIP tiveram grande repercussão bem como adesão no Brasil sendo muito comum encontrarmos profissionais de diversas áreas atuando neste segmento muitos inclusive prestando consultoria e assessoria na sua constituição inicial Organizações do Terceiro Setor as Titulações e as Qualificações Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 111 Elas possuem já nas suas cláusulas estatutárias a identificação de sua opção como OSCIP e possuem regras contratuais e de parcerias diferenciadas para as relações com órgãos da administração pública Essas regras por algum tempo favoreceram a adesão de novas associações a este formato jurídico uma vez que o tempo para obter o direito à estabelecer tais parcerias era bem menor do que para aquela que obtinham o recém extinto título de utilidade pública federal que era de três anos de atividade e existência jurídica e provas contábeis ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL OSC O termo Organização da Sociedade Civil foi recentemente designado para definir as associações que pretendam manter algum tipo de parceria com a administra ção pública e que ainda não estejam qualificadas nos termos que estudamos há pouco Com base no art 2º da Lei 130192014 considerase como Organização da Sociedade Civil a entidade privada sem fins lucrativos que não distribua entre os seus sócios ou associados conselheiros diretores empregados doadores ou terceiros eventuais resultados sobras excedentes operacionais brutos ou líquidos dividendos isenções de qualquer natureza participações ou parcelas do seu patrimônio auferidos mediante o exercício de suas atividades e que os aplique integralmente na consecução do respectivo objeto social de forma imediata ou por meio da constituição de fundo patrimonial ou fundo de reserva b as sociedades cooperativas previstas na Lei no 9867 de 10 de no vembro de 1999 as integradas por pessoas em situação de risco ou vul nerabilidade pessoal ou social as alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de geração de trabalho e renda as voltadas para fomento educação e capacitação de trabalhadores rurais ou capacita ção de agentes de assistência técnica e extensão rural e as capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social c as organizações religiosas que se dediquem a atividades ou a proje tos de interesse público e de cunho social distintas das destinadas a fins exclusivamente religiosos BRASIL 2014 online32 ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 III U N I D A D E 112 Neste parâmetro da lei em síntese somente as entidades privadas sem fins lucra tivos que não distribuam qualquer tipo de resultado financeiro as cooperativas sociais que preveem a geração de trabalho e renda a pessoas em situação de vulnerabilidade social e as organizações religiosas que além da religiosidade desenvolvam atividades projetos ou programas de cunho social ou de interesse público o interesse do órgão público Não são todas organizações religiosas nem todas as associações privadas sem fins lucrativos e nem todas as coope rativas Vale estudar a legislação e verificar os critérios para cada uma destas organizações que podem ser contempladas por esta lei Viu só como mesmo os termos sendo tão parecidos não devemos utilizar sem saber a que se referem Para finalizar nosso estudo vamos comentar sobre a existência de mais uma última certificação a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social CEBAS que tem suas diretrizes determinadas pela Lei 121012009 para as áreas de saúde educação e assistência social que define no art 1º que a certificação das entidades beneficentes de assistência social e a isenção de contribuições para a seguridade social serão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos reconhecidas como entidades benefi centes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social saúde ou educação e que atendam ao disposto nesta Lei BRASIL 2009 online33 Para que possam começar a pensar em solicitar a certificação precisam saber que deverão atender ao princípio da universalidade do atendimento o que lhes proíbe atender somente aos associados ou à categoria profissional art 2º A lei utiliza em alguns momentos o termo entidade em outra instituição mas para cada área de concessão da certificação existem regras específicas para a compro vação da gratuidade tipo de oferta de serviços regras e documentações Caroa alunoa nesta aula conhecemos muito a respeito de como são for madas juridicamente as entidades do chamado Terceiro Setor conhecemos as leis mais comuns que embasam as ações e algumas qualificações e titulações que são concedidas às organizações o que as vezes lhe fornece também um iden tificação com uma denominação ou sigla Viu só como tem muita coisa para aprender sobre o Terceiro Setor Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 113 CONSIDERAÇÕES FINAIS Concluindo esta nossa jornada gostaríamos de dizer o quanto foi importante ter sua companhia durante este processo de conhecer mais a respeito do Terceiro Setor palco de tantas possibilidades de atuação profissional para diversas áreas do conhecimento Esperamos que o conteúdo tenha lhe instigado a continuar a pesquisa a res peito das legislações específicas do setor em que pretende atuar ou já está atuando Desejamos que o material tenha esclarecido a respeito de como as organizações se formalizam juridicamente de como estes aspectos interferem diretamente no modo como elas vão iniciar ou manter sua existência e que quando definimos no registro de um estatuto qual a constituição de uma organização isto definirá inclusive os meios que ela terá para obter recursos Foram abordagens básicas que não esgotaram os temas mas que te direcio narão para um conhecimento mais apurado na área ou política pública que lhe for interessante atuar no futuro após a conclusão do curso Vimos sobre associações e fundações são organizações privadas sem fins lucrativos mas que partidos políticos também são e que todos aplicam os recur sos excedentes na sua atividadefim mas que existem leis que os diferenciam não colocando partidos políticos entre as organizações do Terceiro Setor Já imagi nou como seria se estes também fizessem parte do Terceiro Setor As organizações da sociedade civil entidades do Terceiro Setor com sua intervenção e mobilização constante constroem o tecido social determinando gradualmente os rumos de toda uma cultura de uma política pública e social e até mesmo de uma nação Estar no Terceiro Setor neste espaço onde as relações acontecem de forma integrada com o objetivo de construir um mundo melhor é de tamanha responsabilidade tanta que nem temos como mensurar em palavras Mas deixamos o questionamento Você está preparadoa para mudar o mundo e ser responsável por esta mudança seja ela boa ou má É deste mundo que começa a fazer a parte com o conhecimento que está agregando 114 1 A Reforma Administrativa do Aparelho do Estado em 1995 promoveu a alteração de funções ações e iniciativas que passaram a ser compartilha das pois o processo de descentralização iniciado ali a Surgiu como alternativa de manutenção da ordem racionalizando os recur sos do Estado b Visava à reestruturação do Estado com base na desresponsabilização civil do Estado c Fez com que a responsabilidade pela execução das políticas públicas dei xasse de ser exclusividade da União d Promoveu a efetivação da cidadania pois a população passou a exercer o seu direito político de voto e Usou de regras de flexibilização de mercado e isenção do Estado na elabo ração das políticas sociais 2 O Direito Civil estabelece as definições jurídicas para associações que compoem o chamado Terceiro Setor que se estruturam juridicamente a partir do seu regis tro como pessoa jurídica As pessoas jurídicas de direito privado são EXCETO a As sociedades e as organizações religiosas b As associações e as fundações c Os partidos políticos d As empresas individuais de responsabilidade limitada e As sociedades de economia mista e a administração pública 3 Para o Código Civil Brasileiro de 2002 existe no segundo setor a distinção com fins lucrativos e sem fins lucrativos E sabemos que o Terceiro Setor é composto por entidades sem fins lucrativos Para o CCB2002 são sem fins lucrativos a Apenas as associações as fundações as organizações religiosas e os parti dos políticos b Apenas as associações as fundações e as sociedades c Apenas as fundações e as organizações religiosas d Apenas a administração pública e as entidades do Terceiro Setor e Apenas as sociedades de economia mista e as fundações 115 4 A associação é formada por um grupo de pessoas que possuem um objetivo em comum de caráter beneficente literário científico educacional social etc e são sem finalidades lucrativas Esta questão da associação não ter fins lucra tivos significa que I Ela não poderá realizar atividades econômicas de qualquer natureza II Sua finalidade principal não é a lucratividade mas ela pode realizar ativida des geradoras de lucratividade III Ela não poderá distribuir a lucratividade entre os associados IV Os excedentes financeiros deverão ser aplicados totalmente na consecução das finalidades estatutárias Assinale a alternativa correta a Apenas I e II estão corretas b Apenas II e III estão corretas c Apenas I está correta d Apenas II III e IV estão corretas e Nenhuma das alternativas está correta 5 Muitas associações tem como finalidade de atendimento as demandas do ser humano o indivíduo como seu foco central na proposição de ações e o esta belecimento de suas finalidades existenciais São alguns tipos mais comuns de associação Assinale Verdadeiro V ou Falso F Associação filantrópica Associação de pais e mestres Associação de consumidores Assinale a alternativa correta a V V F b F F V c V F V d F F F e V V V 116 A arte de associarse O Terceiro Setor claramente chegou como um ator principal no cenário mundial mas ainda está para marcar sua presença na consciência pública no círculo de políticas na mídia e nas pesquisas acadêmicas Para que as emergentes organizações do Terceiro Se tor sejam levadas a sério pelos outros elas devem primeiro levarse a sério As organiza ções não governamentais devem dar maior atenção às trocas que existem entre volun tarismo e profissionalismo entre a informalidade que confere a essas organizações seu caráter especial e a institucionalização necessária para transformar sucessos isolados em avaliações permanentes Avaliações do desempenho de organizações não governa mentais em países em desenvolvimento por exemplo normalmente reconhecem o mé rito dessas organizações para alcançar comunidades distantes promover a participação inovar e operar a baixo custo culpamnas porém por sua replicabilidade limitada falta de capacidade técnica e isolamento de considerações políticas mais amplas Gestores de organizações de Terceiro Setor terão de dar mais atenção ao treinamento e à assistência técnica e aqueles que contribuem com essas organizações terão de ir além da filantropia apenas para sentirse bem consigo mesmo feelgoodphilanthropy e do financiamento de projetos de curto prazo para o suporte institucional de longo prazo O Terceiro Setor claramente atingiu maturidade no cenário global mas agora deve encon trar formas de fortalecer sua capacidade institucional e contribuir mais significativamen te para a solução de problemas maiores sem perder sua base popular e capacidade de mudança Finalmente talvez o mais decisivo fator determinante para o crescimento do Terceiro Setor será o relacionamento que essas organizações desenvolverão com o governo A tarefa para organizações do Terceiro Setor é encontrar um modus vivendi com o governo que propicie suficientes suportes legal e financeiro preservando grau significativo de independência e autonomia Entre as leis que governam sociedades humanas escreveu Alexis de Tocqueville há 150 anos há uma que parece mais precisa e clara que todas as demais Se os homens permanecerão ou tornarseão civilizados a arte de associarse deve crescer e desenvol verse na mesma medida em que a igualdade de condições é aumentada Um século e meio depois verdadeira revolução associativa parece estar em curso em nível global O resultante aumento de interesse em organizações sem fins lucrativos abriu os portões para vastos reservatórios de talento e energia humanos ao mesmo tempo em que criou perigos de impasse e disputa E para manter abertos esses portões um primeiro passo essencial é a melhor compreensão do processo dramático que está em curso e do que ele representa sob a forma de novos e imensos desafios Fonte Salamon 1998 p67 Material Complementar MATERIAL COMPLEMENTAR Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil Laís de F Lopes Bianca dos Santos Iara R Xavier orgs Editora Secretaria da Presidência da Republica Sinopse Constrói a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil e o aprofundamento da democracia brasileira A construção e a implementação da agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil simbolizam a importância da sociedade organizada para a criação e o desenvolvimento de novas tecnologias sociais e para a formulação e execução das políticas públicas O que pretendemos com esse trabalho é fortalecer e fomentar as iniciativas de solidariedade do povo brasileiro construindo um novo patamar de cidadania no país Apresentação Caroa alunoa para saber como se organiza uma OSCIP acesse a Lei 9790 de 23 de março de 1999 Web httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9790htm REFERÊNCIAS ARAUJO Osmar CARRENHO Ana Carolina Barros Pinheiro Diferenças entre asso ciação e fundação IDIS Instituto para o Desenvolvimentos do Investimento Social 2009 Disponível em httpidisorgbrwpcontentuploads201405Fundaco eseassociacoesdiferencas1pdf Acesso em 16 out 2017 AZEVEDO Eurico de Andrade Organizações Sociais Disponível em httpwwwpge spgovbrcentrodeestudosrevistaspgerevista55rev6htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 9096 de 19 de setembro de 1995 Dispõe sobre partidos políticos regulamenta os arts 17 e 14 3º inciso V da Constituição Federal Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9096htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 13019 de 31 de julho de 2014 Estabelece o regime jurídico das parce rias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em pla nos de trabalho inseridos em termos de colaboração em termos de fomento ou em acordos de cooperação define diretrizes para a política de fomento de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil e altera as Leis nos 8429 de 2 de junho de 1992 e 9790 de 23 de março de 1999 Disponível em httpwwwplanal togovbrccivil03ato201120142014leil13019htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406htm Acesso em 1 ago 2017 BRASIL Lei nº 8742 de 7 de dezembro de 1993 Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências Disponível em httpwwwplanalto govbrccivil03leisL8742htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Medida Provisória nº 22281 de 6 de setembro de 2001 Estabelece prin cípios gerais da Política Nacional do Cinema cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema ANCINE institui o Programa de Apoio ao Desen volvimento do Cinema Nacional PRODECINE autoriza a criação de Fundos de Fi nanciamento da Indústria Cinematográfica Nacional FUNCINES altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacio nal e dá outras providências Disponível emhttpwwwplanaltogovbrccivil03 mpv22281htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 11438 de 20 de dezembro de 2006 Dispõe sobre incentivos e be nefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato200420062006lei l11438htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 12101 de 27 de novembro de 2009 Dispõe sobre a certificação das REFERÊNCIAS 119 entidades beneficentes de assistência social regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social altera a Lei no 8742 de 7 de dezembro de 1993 revoga dispositivos das Leis nos 8212 de 24 de julho de 1991 9429 de 26 de dezembro de 1996 9732 de 11 de dezembro de 1998 10684 de 30 de maio de 2003 e da Medida Provisória no 218713 de 24 de agosto de 2001 e dá ou tras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2007 20102009leil12101htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 12213 de 20 de janeiro de 2010 Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais Estaduais e Nacional do Idoso e altera a Lei no 9250 de 26 de dezembro de 1995 Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03ato200720102010leil12213htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 12715 de 17 de setembro de 2012 Altera a alíquota das contribui ções previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especi fica institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores o Regime Especial de Tributação do Pro grama Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência restabelece o Programa Um Computador por Aluno altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores instituído pela Lei no 11484 de 31 de maio de 2007 altera as Leis nos 9250 de 26 de dezembro de 1995 11033 de 21 de dezembro de 2004 9430 de 27 de dezembro de 1996 10865 de 30 de abril de 2004 11774 de 17 de setem bro de 2008 12546 de 14 de dezembro de 2011 11484 de 31 de maio de 2007 10637 de 30 de dezembro de 2002 11196 de 21 de novembro de 2005 10406 de 10 de janeiro de 2002 9532 de 10 de dezembro de 1997 12431 de 24 de junho de 2011 12414 de 9 de junho de 2011 8666 de 21 de junho de 1993 10925 de 23 de julho de 2004 os DecretosLeis nos 1455 de 7 de abril de 1976 1593 de 21 de dezembro de 1977 e a Medida Provisória no 219914 de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03 ato201120142012leil12715htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 13204 de 14 de dezembro de 2015 Altera a Lei no 13019 de 31 de julho de 2014 que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias envolven do ou não transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação para a consecu ção de finalidades de interesse público define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil institui o termo de colabora ção e o termo de fomento e altera as Leis nos 8429 de 2 de junho de 1992 e 9790 de 23 de março de 1999 altera as Leis nos 8429 de 2 de junho de 1992 9790 de 23 de março de 1999 9249 de 26 de dezembro de 1995 9532 de 10 de dezembro de 1997 12101 de 27 de novembro de 2009 e 8666 de 21 de junho de 1993 e revoga a Lei no 91 de 28 de agosto de 1935 Disponível em httpwwwplanalto govbrccivil03ato201520182015leil13204htm Acesso em 16 out 2017 REFERÊNCIAS BRASIL Decreto nº 8726 de 27 de abril de 2016 Regulamenta a Lei nº 13019 de 31 de julho de 2014 para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2015 20182016decretoD8726htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei Federal nº 9637 de 15 de maio de 1998 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais a criação do Programa Nacional de Publiciza ção a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas ativida des por organizações sociais e dá outras providências Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03leisL9637htm Acesso em 16 out 2017 BRASIL Lei nº 9790 de 23 de março de 1999 Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras pro vidências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9790htm Acesso em 6 out 2017 BRASIL Decreto nº 3100 de 30 de junho de 1999 Regulamenta a Lei no 9790 de 23 de março de 1999 que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Públi co institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras providências Disponivel em httpwwwplanaltogovbrccivil03decretod3100htm Acesso em 16 out 2017 CAZUMBÁ Nailton Denominações do Terceiro Setor Disponível em http wwwongsxyzblog20160526denominacoesdoterceirosetor Acesso em 16 out 2017 Conceito de Disponível em httpsconceitodeinstituicao Acesso em 16 out 2017 DIAS Reinaldo Introdução à Sociologia São Paulo Pearson Prentine Hall 2005 Fundação Bradesco Disponivel em httpswwwbradescopoderpublicocom brhtmlpoderpublicopjsobreatuacaoresponsavelshtm Acesso em 16 out 2017 Fundação Itaú Social Disponivel em httpsitausocialorgbrptbrquemso mos Acesso em 16 out 2017 Fundação Lemann Disponivel em httpwwwfundacaolemannorgbrquem somos Acesso em 16 out 2017 Fundação das Nações Unidas Disponível em httpwwwunfoundationorg whoweare Acesso em 16 out 2017 Fundação Telefônica Vivo Disponivel em httpfundacaotelefonicaorgbra fundacaosobreogrupotelefonica Acesso em 16 out 2017 GOHN Maria da Glória Os sem terra ONGs e cidadania a sociedade civil brasileira REFERÊNCIAS REFERÊNCIAS 121 na era da globalização 2 ed São Paulo Cortez 2000 JUNQUEIRA Luciano A Prates Mudança uma causa compartilhada do ERSA ao SUS Tese de Doutorado São Paulo Faculdade de Saúde Pública 1996 MARANHÃO M MACIEIRA M E B O processo nosso de cada dia modelagem dos processos de trabalho 2 ed Rio de Janeiro Qualitymark 2010 OLIVEIRA Gustavo Henrique Justino de Estado contratual direito ao desenvolvi mento e parceira públicoprivada São Paulo RT 2005 SALAMON Lester A emergência do Terceiro Setor Uma revolução associativa glo bal RA Revista de Administração USP São Paulo v33 n1 p511 janmar 1998 SEBRAE Conheça os tipos de associações existentes no Brasil Disponível em httpswwwsebraecombrsitesPortalSebraeartigosconhecaostiposde associacoesexistentesnobrasil1dee438af1c92410VgnVCM100000b272010aR CRD Acesso em 16 out 2017 TENÓRIO Fernando G Org Gestão de ONGs principais funções gerenciais 5ed São Paulo FGV 2001 VILLAS BÔAS NETO Antonio STEFANI Monalisa PEZZI Junior Sady Gestão de Marketing para organizações do Terceiro Setor Londrina Midiograf 2003 REFERÊNCIAS ONLINE 1 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 2 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 3 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 4 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 5 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9096htm Acesso em 18 jan 2018 6 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9096htm Acesso em 18 jan 2018 7 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 REFERÊNCIAS 8 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 9 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 10 BRASIL Disponível em httpswwwsebraecombrsitesPortalSebraeartigos conhecaostiposdeassociacoesexistentesnobrasil1dee438af1c92410VgnVCM 100000b272010aRCRD Acesso em 18 jan 2018 11 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 12 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 13 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 14 FUNDAÇÃO BRADESCO Disponível em httpswwwbradescopoderpublico combrhtmlpoderpublicopjsobreatuacaoresponsavelshtm Acesso em 18 jan 2018 15 UNITED NATIONS FOUNDATION Disponível em httpwwwunfoundationorg whoweare Acesso em 18 jan 2018 16 FUNDAÇÃO TELEFÔNICA VIVO Disponível em httpfundacaotelefonicaorg brafundacaosobreogrupotelefonica Acesso em 18 jan 2018 17 FUNDAÇÃO ITAÚ SOCIAL Disponível em httpsitausocialorgbrptbrquem somos Acesso em 18 jan 2018 18 FUNDAÇÃO LEMMAN Disponível em httpwwwfundacaolemannorgbr quemsomos Acesso em 18 jan 2018 19 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406 htm Acesso em 18 jan 2018 20 ONGS Disponível em httpwwwongsxyzblog20160526denominacoes doterceirosetor Acesso em 18 jan 2018 21 CONCEITO Disponível em httpsconceitodeinstituicao Acesso em 18 jan 2018 22 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicao constituicaocompiladohtm Acesso em 18 jan 2018 23 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicao constituicaocompiladohtm Acesso em 18 jan 2018 24 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicao constituicaocompiladohtm Acesso em 18 jan 2018 REFERÊNCIAS 123 25 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicao constituicaocompiladohtm Acesso em 18 jan 2018 26 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03constituicao constituicaocompiladohtm Acesso em 18 jan 2018 27 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL8742compi ladohtm Acesso em 18 jan 2018 28 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03mpv22281htm Acesso em 18 jan 2018 29 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2004 20062006leil11438htm Acesso em 18 jan 2018 30 AZEVEDO Disponível em httpwwwpgespgovbrcentrodeestudosrevistas pgerevista55rev6htm Acesso em 18 jan 2018 31 AZEVEDO Disponível em httpwwwpgespgovbrcentrodeestudosrevistas pgerevista55rev6htm Acesso em 18 jan 2018 32 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2011 20142014leil13019htm Acesso em 18 jan 2018 33 BRASIL Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2007 20102009leil12101htm Acesso em 18 jan 2018 GABARITO GABARITO 1 C 2 E 3 A 4 D 5 E UNIDADE IV Professora Esp Daniela Sikorski Professora Esp Silviane Del Conte Curi ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Objetivos de Aprendizagem Relacionar os documentos necessários às organizações do Terceiro Setor para sua formalização inicial Refletir sobre os desafios de aplicação da gestão tradicional no Terceiro Setor Conhecer possibilidades e oportunidades da gestão tradicional no Terceiro Setor Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Checklist básico do Terceiro Setor Gestão para o Terceiro Setor desafios Gestão para o Terceiro Setor oportunidades Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 127 INTRODUÇÃO Caroa alunoa seja bemvindoa a mais uma unidade do nosso livro Vamos agora para a nossa quarta etapa de estudo sobre o Terceiro Setor Você perce beu que iniciamos falando do contexto mais global e estamos delimitando cada vez mais as nossas discussões Isso é extremamente importante para que você compreenda todos os fatores que envolvem a formação profissional e que o entendimento sobre algum assunto deve ser feito primeiramente na sua tota lidade para então compreender o contexto no qual ele está inserido para que em seguida possa ser compreendido na sua especificidade Nesta unidade daremos atenção para alguns elementos atuais da admi nistração embora não o apresentemos de forma aprofundada mas o trazemos neste momento por ser relevante para o entendimento e a melhoria do Terceiro Setor bem como para compreender o papel de todas as profissões ao se depara rem com os desafios e interfaces neste setor Conheceremos um pouco a respeito dos documentos básicos para formar uma organização sem fins lucrativos e sobre algumas cláusulas que são exigi das para constarem no estatuto da entidade Estes documentos nos remetem à necessidade de registros de controle de planejamento e de avaliação das ações propostas e executadas Para isso trouxemos uma discussão sobre os desafios e as oportunidades com que nos deparamos no Terceiro Setor com base nos modelos de gestão tradicionais Modelos de gestão que para serem adaptados ao Terceiro Setor irão depender da capacidade da habilidade da técnica da profissionalização e do engajamento de todos os envolvidos Focar em profissionais habilitados contratar reter e desenvolver pessoas é hoje um assunto amplamente discutido não somente nas empresas privadas mas também em organizações do Terceiro Setor Vamos aos estudos ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 128 CHECKLIST BÁSICO DO TERCEIRO SETOR Estudamos sobre as características do Terceiro Setor as formas como ele se organiza juridicamente e sobre algumas de suas nomenclaturas qualificações e titulações Agora para organizarmos um pouco nossa mente sobre o Terceiro Setor trouxe mos para nosso foco de estudo a lista de documentos que são úteis às organizações sem fins lucrativos Já comentamos acerca de alguns deles outros ainda não Para se formalizar juridicamente uma organização sem fins lucrativos uma associação é necessário que haja um número mínimo de pessoas para a composição de diretoria e conselhos Estamos nos referindo àquelas pessoas com objetivos e finalidades comuns entre si que se aliam para solucionar algum problema lembrase Pois então No caso de uma fundação é um pouco mais complicado devido às obrigatoriedades de passar pela avaliação e autorização do Ministério Público Porém no que diz respeito às associações sem fins lucra tivos é necessário que haja pelo menos o número de pessoas para se associar e formar a diretoria Relembrando A associação é uma modalidade de agrupamento dotado de perso nalidade jurídica sendo pessoa jurídica de direito privado voltada à realização de finalidades culturais sociais pias religiosas recreativas etc cuja existência legal surge com a inscrição do estatuto em forma pública ou particular no registro competente A associação com finalidade econômica não lucrativa poderá requerer em certas hipóte ses para a obtenção de sua personalidade jurídica um ato de concessão estatal Deverseão registrar o estatuto e a autorização governamental para que a associação seja um pessoas jurídica PAES 2001 p 3839 A associação é então o agrupamento de pessoas para fins não econômicos com finalidades lícitas personificação jurídica registrada em cartório e que em alguns casos específicos neces sita de autorização da administração pública para se constituir A composição da diretoria de uma associação e todas as atribuições de cada um de seus membros é dada por seu estatuto mas a princípio e de forma resumida ela deve ter no mínimo Presidente para responder juridicamente e Checklist Básico do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 129 representar os interesses da organização Vicepresidente para substituir o pre sidente em caso de falta ou vacância do cargo 1º Tesoureiroa para segundo o estatuto gerir os recursos junto com o presidente 2º Tesoureiroa para substituir o primeiro tesoureiro em caso de necessidade 1º Secretárioa 2º Secretárioa e um Conselho Fiscal A associação por contar com seu órgão máximo de deli beração definido em lei a Assembleia deve ter além da diretoria os associados para que haja a realização das assembleias e as respectivas deliberações No estado do Paraná e em alguns outros estados o Código Nacional da Corregedoria Geral da Justiça Código de Normas da Corregedoria definem que quanto ao mandato não poderá ser vitalício Quando da apresentação do ato constitutivo de pessoa jurídica de fins não econômicos deverão ser juntadas a ata de fundação e a de eleição e posse da primeira diretoria essa devidamente qualificada e com mandato fixado não se permitindo mandato ou cargo vitalício CN art 414 2013 Já a respeito do estatuto é importante anteciparmos alguns pontos uma vez que ele consiste em um conjunto de cláusulas contratuais que direcionam todos os passos da entidade Ele vincula em regras e comandos os fundadores a associa dos recentes uma vez que tudo já está prédeterminado no documento quando do ingresso dos novos associados que deverão submeterse a ele Para a elabo ração de um estatuto é de extrema relevância considerar as exigências legais que listamos mas também é imprescindível que as finalidades sejam formalizadas exata mente com base naquilo que se pretende e se consegue realmente executar É muito comum encontrarmos em alguns estatutos finalidades que não condizem com o objetivo principal da associação ou até mesmo entre elas listas enormes de ativi dades que são facilmente confundidas com finalidades Cabe um parêntese aqui para indicar a necessidade de uma análise conceitual de finalidades fins a que se destina e os meios atividades que a associação irá utilizar para alcançar tais fins Segundo o Código Civil Brasileiro CCB de 2002 o estatuto das associa ções deverá conter I a denominação os fins e a sede da associação II os requisitos para admissão demissão e exclusão dos associados III os direitos e deveres dos associados ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 130 IV as fontes de recursos para sua manutenção V o modo de constituição e de funcionamento dos órgãos deliberati vos VI as condições para a alteração das disposições estatutárias e para a dissolução VII a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas CCB 2002 art 54 Essas são as exigências básicas dadas especificamente pelo CCB2002 entretanto no próprio CCB os artigos de 44 a 61 regulamentam as entidades e determinam assuntos que devem necessariamente constar no estatuto que lhes apresenta remos resumidamente no quadro a seguir além do fato de que existem outras leis que determinam a existência de mais algumas outras cláusulas nos estatutos Para registro do estatuto o cartório do registro de pessoas jurídicas soli cita a Ata de Assembleia Geral que deliberou e aprovou o novo estatuto social e nela deve constar e comprovar convocação e quorum e a lista de presença com a assinatura de todos deve ser anexada à solicitação também Para que uma organização sem fins lucrativos deixe de ser um projeto e ganhe corpo jurídico ela precisa dos documentos citados atender às legislações específi cas da área em que pretende atuar e é muito importante que tenha sua gestão bem organizada e documentada A sistematização dos processos e das técnicas de ges tão da organização lhe garantirão sustentabilidade existencial Por esse motivo é de extrema relevância que além das cláusulas e dos itens obrigatórios a entidade estabeleça seus processos em Manuais de Conduta Regimento Interno Manual de Normas e Procedimentos entre outros que possam padronizar as ações e tare fas independente de haver mudanças na gestão ou no quadro funcional Esquematizamos um resumo sobre informações importantes que devem constar em um estatuto conforme as exigências do CCB2002 e as explicitamos Quadro 1 Estatutos de Associações sem fins lucrativos e as exigências do Código Civil Brasileiro do ano de 2002 Item exigido no CCB2002 Detalhamento da exigência Denominação social Qual o nome da associação Sede Qual o endereço completo da sua associação inclusi ve com CEP Checklist Básico do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 131 Foro Em que comarca fica o foro da associação Prazo de duração O prazo geralmente é indeterminado mas existem as sociações que são criadas para causas pontuais estas poderão determinar de prazo de duração Natureza jurídica Indicar expressamente que se trata de uma associa ção civil de direito privado Data da fundação Indicar a data de fundação da assembleia de funda ção Sem fins econômicos Indicar expressamente que a naturezafinalidade essencial da associação é NÃO ter fins lucrativos Objetivo Social Indicar no objetivo social as finalidades para a qual a associação foi criada Algumas entidades aprimorando sua gestão aqui já tem indicado inclusive a missão a visão e os valores da associação Patrimônio Indicar como ESTÁ constituído o patrimônio no caso das fundações e como SERÁ constituído o patrimô nio no caso das associações Fontes de recursos para sua manutenção Indicar de onde virão os recursos para manter as finali dades e alcançar os objetivos Administração Indicar como está estruturada a organização Quais são os órgãos deliberativos e os executivos Como eles estão formados como deliberam e decidem nor malmente a deliberação e decisão cabem à Assem bleia Geral e Diretoria Competência privativa da Assembleia Geral Indicar as competências que são exclusivas da Assem bleia Geral e não esquecer de que destituir adminis tradores e alterar o estatuto é competência privativa da Assembleia Geral e precisa constar de forma clara no Estatuto Aprovação de contas Como se dará a prestação e aprovação de contas Direito a ⅕ dos asso ciados à promover a Assembleia Geral Deve haver previsão no estatuto de que ⅕ dos asso ciados podem convocar e realizar a assembleia geral Representação Indicar quem representa a entidade judicial e extraju dicialmente ativa e passivamente Mandato Quantos anos dura o mandato dos órgãos eletivos diretoria e conselhos Não esquecendo que o CCB determina Responsabilidade Sub sidiária Os associados respondem pelas obrigações assumidas pela entidade ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 132 Alteração do estatuto Indicar como é feita a alteração do estatuto em que tipo de assembleia geral ou extraordinária forma de convocação quorum de deliberação 1ª ou 2ª chama da quorum de aprovação Condições da extinção Indicar como é decidida a extinçãodissolução da en tidade em que tipo de assembleia geral ou extraordi nária forma de convocação quorum de deliberação 1ª ou 2ª chamada quorum de aprovação Destinação do Patrimô nio Em caso de extinçãodissolução da entidade qual o destino do patrimônio líquido A quem cabe a deci são de destinação Associados Indicar a forma de admissão e demissão ambas solici tadas pelo associado e indicar as formas de exclusão Direito de recurso no caso de exclusão Prever no estatuto que o associado só será excluído por justa causa após procedimento que garanta ampla defesa Direitos e deveres dos associados Indicar todos os direitos e deveres dos associados Fonte CCB2002 Lembrese de que a Lei nº 130192014 Marco regulatório do Terceiro Setor trata das OSCs a Lei nº 96371998 trata das OS a Lei nº 97901999 trata das OSCIPs a Lei nº 121012009 trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e algumas normativas específicas vinculadas à políticas seto riais também determinam regras sobre cláusulas estatutárias atividades inclusive que o Código Nacional de Atividade Econômica CNAE constante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica CNPJ estejam em consonância com a finalidade estatutária e a aplicação de recursos constantes nas demonstrações patrimo niais e aplicação de recursos das peças contábeis da organização Também não se esqueça de manter registrado em documento próprio e individual o termo de voluntariado de cada envolvido com a organização com base na legislação As leis citadas direcionam para as atividades de assistência social educação e saúde mas as organizações do Terceiro Setor não se limitam a estes segmen tos e políticas setoriais Todas as outras precisam também de verificação pois tem em suas Políticas Nacionais respectivas o direcionamento da ação da orga nização seja da cultura do esporte do lazer do meio ambiente ou mesmo de defesa e garantia de algum direito Gestão Para o Terceiro Setor Desafios Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 133 Todos estes documentos nos remetem à reflexão de que há necessidade de pro fissionais para execução das atividades junto ao público atendido da organização mas é preciso garantir à organização uma gestão extremamente organizada e sis tematizada com profissionais aptos a administrarem os processos e produzirem os documentos exigidos para que a organização possa até mesmo iniciar ou continuar o seu funcionamentoatendimento Porém não se esqueça das documentações de funcionamento tais como alvará inscrição municipal e estadual as autorizações dos bombeiros e da vigilância sanitária para os casos que forem solicitados além dos registros nos respectivos conselhos gestores das políticas públicas que estive rem vinculadas às ações e finalidades estatutárias da organização Caroa alunoa vamos conhecer um pouco a respeito dos processos que podem sistematizar a gestão da organização bem como os desafios que trazem para o setor GESTÃO PARA O TERCEIRO SETOR DESAFIOS Prontoa para mais uma dose de conhecimento Vamos parar um pouco e refle tir sobre o cenário a nossa volta sobre o mercado de trabalho e as configurações dos campos de trabalho que hoje são exigidos de um profissional em qualquer setor que pretenda progredir Muitos profissionais de áreas distintas por suas competências técnicas especí ficas relacionadas à execução de projetos tem assumido postos de gerência e coordenação em organizações sem fins lucrativos Hoje muitos empregadores buscam no profissional competências além daquelas da sua formação especí fica procuram alguém que seja capaz de pensar estrategicamente lidar com processo metas e resultados Isso também se aplica às organizações do Terceiro Setor deixando claro que é um setor que abandona o amadorismo e está a cada dia se profissionalizando A profissionalização do setor se torna essencial para sua sustentabilidade ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 134 Esse momento é importante para que você traga à sua memória recente esta vivência da participação ou não junto a organizações de Terceiro Setor Pois a partir disto você terá condição de realizar algumas análises você terá base para compararse e desenvolverse Contudo se você nunca teve contato com nenhuma organização ou não conhece ainda assim terá a oportunidade de ampliar seus conhecimentos ok Na certa se você observar ao seu redor perceberá que atualmente existe um número muito maior de organizações sem fins lucrativos do que há cerca de dez anos Para a sociedade isso é excelente significa a potencialização do processo de universalização dos direitos e deveres e participação cidadã podese observar em contrapartida que a grande maioria des tas organizações não está preparada para atender tantas expectativas que recaem sobre elas VILLAS BOAS NETO 2003 p56 Essas expectativas sugeridas por Villas Boas Neto 2003 estão traduzidas nas exigências de novas pos turas administrativas e gerenciais no setor que vão ou não produzir os resultados esperados pela sociedade Com essa nova exigência própria da evolução e do amadurecimento da sociedade em que novas prá ticas gerenciais e posturas são muito valorizadas é preciso ter ciência de que as exigências também abran gem as organizações do Terceiro Setor Percebese que muitas delas ainda não se deram conta disto pois historicamente não acompanharam as mudan ças em suas administrações Muitas mantiveramse por muito tempo no amadorismo e na boa vontade dos voluntários Agora que já tem ideia de como está caracterizado o Terceiro Setor lhe per guntamos quantas organizações do Terceiro Setor existem em sua cidade Você conhece alguma delas Já participou de alguma Fonte as autoras Gestão Para o Terceiro Setor Desafios Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 135 Considerando que organização é um sistema complexo pois é composto por partes que possuem capacidades e só se efetivam se estiverem no todo e não de forma isolada Estruturar estas capacidades para alcançar os resultados e obje tivos da entidade é fundamental se dá a partir da gestão no esforço coletivo coordenado organizado e direcionado transformando em ações os esforços rea lizados em todas a áreas envolvidas Para as instituições que até então tinham como prioridade única e exclusiva mente de resolver um determinado problema de uma realidade não preocupava o planejamento estratégico e os fundamentos de gestão etc Agora elas terão que se dedicar intensivamente para que passe a atender esta nova exigência do mer cado a sistematização e o planejamento sabendo que isso contribuirá muito para a sobrevivência da instituição Já é sabido que as organizações do Terceiro Setor possuem em seu cerne um forte desejo de mudar o mundo o que acaba por imprimir um foco muito maior na sua atividadefim do que no ato de administrar Na década de 1990 o papel das ONGs tornouse mais claro perante a sociedade e fezse necessário um estabelecimento muito mais transparente de diálogo e parceria com o Estado e o Mercado as organizações de uma maneira geral se encontram frente a grandes desafios e dificuldades na execução das tarefas administrativas exigidas Isto faz com que seja necessária uma discussão mais aprofundada sobre a sua gestão VILLAS BOAS NETO 2003 p57 É preciso ter claro que a discussão de gestão no Terceiro Setor é considerada nova precisando ainda ser mais sistematizada Hoje percebese que existem pou cos estudos voltados para as organizações que atuam no campo social e destes muitos utilizamse dos mesmos princípiosinstrumentos aplicados às empresas públicas e privadas ANDION 1998 As organizações do Terceiro Setor são dotadas de particularidades que são intrínsecas à gestão Um dos estudos realizados acerca da administração do Terceiro Setor foi realizado por Carolina Andion em 1998 O estudo fez parte da sua dissertação de Mestrado sob o título La gestiondesorganisations de léco nomiesolidaire deuxétudes de cas à Montreal ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 136 Nesse material Andion identificou quatro dimensões interdependentes da gestão no Terceiro Setor e sobre cada uma das dimensões a autora fala o social referese à interação entre as pessoas dentro da comunica ção a econômica trata das formas de gestão de recursos financeiros e não financeiros utilizados na organização a ecológica considera as re lações da organização com o meio ambiente externo numa perspectiva de complementaridade entre noções de autonomia e de dependência e a organizacional e técnica abordam os aspectos referentes ao funcio namento interno das organizações e seus impactos sobre indivíduos ANDION 1998 p58 grifo nosso Dos estudos e das pesquisas realizadas por Villas Boas Neto 2003 e Andion 1998 elencamos sete pontos que vão contribuir para seu estudo acerca das par ticularidades da gestão social ou como alguns chamam gestão do Terceiro Setor 1 Orientação por valores as pessoas se comprometem e se envolvem quando acreditam nos valores das organizações os ideais devem ser par tilhados e vivenciados diariamente A falta de clareza dos valores ideias e comunicação são apenas alguns dos fatores que geram desmotivação 2 Manutenção e a Legitimidade do Projeto Social ter o foco bem definido assim como seus objetivos e atores O projeto social é a missão da orga nização traduzida de maneira planejada em estratégias e ações que vão legitimar o propósito de sua existência VILLAS BOAS NETO 2003 p58 3 Interface com o Estado e as empresas interação permanente com governo e mercado Ao mesmo tempo em que as organizações possuem autono mia para o desempenho de suas atividades existe também um elo de dependência com as duas esferas citadas acima 4 Negociação de várias lógicas diz respeito à capacidade de desenvol ver alternativas que facilitem fechar acordos satisfatórios entre as partes mantendo o equilíbrio administrando possíveis conflitos de forma efi caz Mediar interesses necessidades Nas organizações trabalhase com diversos públicos beneficiários diretos e indiretos funcionários voluntários doadores empresas financiadoras comunidade governo e imprensa VILLAS BOAS NETO 2003 p59 5 Hibridação dos recursos quando os recursos são provenientes de fon tes variadas tais como comercialização de bens e de serviço promoções de eventos te lemarketing etc realizadas pelas próprias organizações de alianças e parcerias com empresas do financiamento do Estado e de outras ins tituições fundações nacionais ou internacionais e agências interna Gestão Para o Terceiro Setor Desafios Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 137 cionais da doação de indivíduos solidariedade e do voluntariado dentre outros VILLAS BOAS NETO 2003 p59 6 Trabalho Voluntário o voluntário ainda é essencial para a organização pois eles estão presentes na história do Terceiro Setor a própria diretoria é voluntária pois é necessário ter um olhar estratégico para a pessoa do voluntário para que este entenda o sentido do seu trabalho e se perceba deveras envolvido com o planejamento da instituição 7 Profissionalização desconstruir a ideia de que o Terceiro Setor é formado somente por trabalho voluntário Embora haja uma grande dificuldade de contratar mão de obra especializada sobretudo no que se diz respeito a processos de gestão neste setor É interessante frisar que os elementos elencados acima com as suas devidas con siderações estão ligados especificamente à gestão de organizações do Terceiro Setor o que o difere da administração clássica A gestão do Terceiro Setor apesar de utilizar instrumentos gerenciais tra dicionais o faz através de adaptações que se observam no cotidiano admi nistrativo dos grupos e que começam a ser tratados em cursos e materiais de gestão específicos para a área VILAS BOAS NETO 2003 p60 Sendo assim é importante entender que o estudo e a apropriação dos conheci mentos da gestão e da administração nos permitem enquanto profissionais lidar com situações em que se exigem análises de causaefeito com assuntos relaciona dos à problemática do trabalhador bem como os fenômenos sociais correlatos sob um novo prisma No que diz respeito aos profissionais das áreas de ciências sociais aplicadas e ciências humanas a aproximação destes com os processos de gestão no Terceiro Setor permite ao profissional contribuir para a humanização das condições de trabalho proporcionar condições eou colaborar para a maximização do grau de satisfação de todos os envolvidos no processo sejam eles usuários ou pro motores das ações prestadas pela organização aqui no caso do Terceiro Setor intervir com maior propriedade segurança nos fenômenos sociais decor rentes das relações humanas e sociais ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 138 E neste mundo da administração com constantes transformações nas relações o maior desafio para um gestor ou para o grupo gestor ainda é esperar o inespe rado O Brasil vivencia uma crise histórica das suas representações sociais na qual a vantagem competitiva está com quem se coloca estrategicamente à frente dos demais Os modelos de gestão utilizados na administração de grandes empresas também conhecidos por grandes associações e fundações são desafios ímpares para as organizações sem fins lucrativos que ainda não se deram conta da impor tância de reorganizar sua gestão Conheceremos de forma superficial um pouco sobre a gestão GESTÃO ESTRATÉGICA Quando falamos em gestão estratégica falamos em planejamento e quando aplicamos o termo às organizações do Terceiro Setor até pouco tempo para algu mas organizações soavalhes muito estranho e para outras até resistência mas a discussão da participação e do controle popular no planejamento das políticas públicas tem trazido o tema para mais perto das organizações Embora os for matos de contratualização com órgãos públicos já vinham cobrando planos de trabalho das organizações que pretendessem executar qualquer tipo de convê nio ou parceria com a administração pública há um bom tempo Planejamento não é um conceito novo no setor apenas pouco praticado O planejamento permite que a organização desenvolva suas atividades com maior solidez segurança e organização O planejamento é uma forma de pensar o futuro para atuar sobre a re alidade ou seja um processo de reflexão que precede e preside a ação e obriga a instituição a assumir uma atitude próativa sem improvisações O planejamento permite que se escolham dentre diferentes alternativas aquela que oferece as melhores chances de sucesso levandose em consi deração a receita a equipe o tempo e a estrutura Ao planejarmos pen samos antes durante e depois Hoje porém não basta apenas planejar devese pensar estrategicamente VILLAS BOAS NETO 2003 p101 Para isso cada profissional deve ter claro ao assumir uma funçãotarefa todas as implicações decorrentes deste compromisso assumido e perguntarse Gestão Para o Terceiro Setor Desafios Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 139 Quem quero atender Quem é o foco da minha responsabilidade O que devo entregar ao meu usuário Qual é o valor agregado do meu trabalho faço por fazer ou faço por enten der a relevância do meu trabalho e os benefícios que ele traz Como tornar a minha prática interessante para mim e para o outro Como imprimir simplicidade e facilidade de acesso e realização Deve compreender em sua prática os conceitos hoje aplicados sobre eficácia e efi ciência No entanto não se esqueça de que a efetividade da ação que propomos é essencial pois vai garantir a continuidade dos efeitos produzidos pela ação e depende do conjunto dos objetivos que pretendemos atingir no planejamento e que efetivamente foram alcançados com eficiência e eficácia Observe o qua dro a seguir para compreender como medir o desempenho das ações com base na eficiência e eficácia Quadro 2 Gestão de ONGs principais funções gerenciais Desempenho Avaliação Eficaz e eficiente Os objetivos propostos foram atingidos com a menor utilização dos recursos disponíveis Eficaz mas ineficiente Os objetivos foram alcançados mas com maior consu mo de recursos do que previsto Eficiente mas ineficaz Os recursos foram utilizados conforme o estabelecido porém os objetivos previstos não foram alcançados Ineficaz e ineficiente Os objetivos não foram alcançados e o consumo de recursos ultrapassou o previsto Fonte adaptado de Tenório 2005 Não basta apenas planejar temse que planejar estrategicamente Para tanto vamos aos conceitos do que quer dizer estratégia a palavra estratégia significa literalmente a arte do general deri vandose da palavra grega strategos que significa estritamente general Estratégia na Grécia Antiga significava aquilo que o general fez Antes de Napoleão estratégia significava a arte e a ciência de conduzir forças militares para derrotar o inimigo ou abrandar os resultados da derrota Na época de Napoleão a palavra estratégia estendeuse aos movimentos políticos e econômicos visando a melhores mudanças para a vitória mili tary STEINER apud OLIVEIRA 2009 p237 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 140 Estratégia diz respeito ao conjunto de ações que definem o posicionamento da empresa no mercado e na sociedade o norterumo que a empresaorganiza ção seguirá permitindolhe manter o foco e a segurança com ferramentas capazes de congregar diversas áreas organicamente A estratégia implica em ali nhamento ou seja todos os profissionais devem saber para onde a organização pretende ir e o que deseja alcançar a quem beneficiar garantindo aplicação cor reta dos recursos e a satisfação daqueles que serão beneficiados a partir daquilo que esta se propõe entregar Isso quer dizer que o profissional deve estar atento aos pequenos detalhes Bom vimos os conceitos separadamente o que acha de juntarmos os dois e entender o que é um planejamento estratégico O planejamento Estratégico vai um pouco além de planejar pois inclui a utilização de estratégias para a sua ação ou seja a capacidade de posicionarse corretamente frente às situações do ambiente tanto interno quanto externo da organização NETO 2003 p1010 O planejamento Estratégico é o processo interno de refexão e coordenação sistemática de recursos humanos fnanceiros materiais e tecnológicos que tem como objetivo ajudar a organização a gerar melhores resultados para si e em consequência para a sociedade à qual se destina Meneghetti 2001 É um modelo de decisão unifcado e integrador que delimita os domínios de atuação da Instituição Determina e revela o propósito organizacional em termos de Valores Missão Objetivos Estratégias Metas e Ações com foco em Priorizar a Alocação de Recursos Descreve as condições internas de resposta ao ambiente externo e a forma de modifcálas com vistas ao fortalecimento da Instituição Engaja todos os níveis da Instituição para a consecução dos fns maiores Figura 1 Conceituando planejamento estratégico F onte As autoras Considerando a leitura de vários autores a administração estratégica tem como principais características é um modelo que orienta e preside as principais decisões de uma organização é um meio de estabelecer o propósito da organização em termos de mis são objetivos programas de ação e prioridades de alocação de recursos é instrumento para definição de domínios de atuação da organização Gestão Para o Terceiro Setor Desafios Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 141 é uma resposta para otimizar oportunidades forças minimizar e elimi nar ameaças e fraquezas com a finalidade de alcançar um desempenho competitivo é um critério para diferenciar as tarefas gerenciais dos vários níveis hie rárquicos da organização GESTÃO DE PROCESSOS O que quer dizer processos quando se fala de organização O processo pode ser compreendido como o conjunto de atividades que tem por objetivo levar a um resultado esperado Os processos transitam pelas diversas áreas da organização até que se atinja o resultado esperado que é definido pela equipe ou pela socie dade Para isso é preciso que as interfaces conversem entre si pois cada área deve estar alinhada com o processo macro da organização Você consegue entender o que é processo Imagine o processo como um conjunto de atividades um fluxograma uma passagem de bastão que são as inter faces do processo ou seja onde cada uma das partes precisam acreditar e confiar no trabalho da outra parte para que a excelência da ação aconteça sem inter corrências Quando há falhas é preciso identificálas para efetuar as correções Neste setor é muito comum ouvir que é preciso encontrar as causas dos problemas com os quais temos contato as demandas que chegam até nós Isto é importante para que não sejamos apenas imediatistas como já falamos anteriormente Olhar somente as consequências e atuar somente sobre elas pode até resol ver um problema naquele momento mas com certeza ele voltará a acontecer em outra ocasião Essa reflexão também se aplica quando falamos em gestão Quando se atua somente nas consequências aumentase o custo do trabalho aumentase o tempo dedicado na imediaticidade Quando se fala em processo designase aquilo que precisa ser feito dentro da necessidade de tempo Uma das dificuldades em encontrar as causas dos problemas pode ser a falta de visão sistêmica e cobranças locais focadas somente num determinado contexto ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 142 GESTÃO DE PESSOAS Toda organização é formada por pessoas são responsáveis pelo sucesso do traba lho ofertado por meio do seu desempenho Cada integrante deve ser observado com atenção bem como liderado e desenvolvido com competência Grande dificuldade notada junto às organizações do Terceiro Setor é a de buscar uma estrutura profissional com pessoas devidamente habilitadas alcançando assim os objetivos determinados Para isso é necessário a participação de todos e mais que isso as pessoas precisam ter claro quais os objetivos o que a organização espera delas as estra tégias metas e por fim compartilhar dos resultados obtidos Uma das grandes forças de uma organização sem fins lucrativos é que as pessoas não trabalhem nela para viver mas por uma causa nem todas mas muitas Isto também cria uma tremenda responsabilidade para a instituição a de manter a chama viva e não permitir que o traba lho se transforme em apenas um emprego DRUCKER 2006 p120 Muitas organizações do Terceiro Setor já se deram conta dessa necessidade e já é possível perceber cases de sucesso no que tange à gestão participativa Outras ainda não perceberam e um dos pontos identificados é justamente a falta de clareza dos papéis e das funções a serem desempe nhados por seus colaboradores A partir da tomada de consciência acerca da necessidade de profissionalizar o Terceiro Setor muitas propos tas e leituras foram realizadas cada autor apresentando do seu jeito a melhor saída para uma nova configuração do setor mais fortale cido administrativamente mais eficaz e focado em resultados Dentre todos alguns desafios na estruturação do processo de gestão de pessoas foram identificados Captação de Recursos Humanos Recompensas mateirais e não materiais Desenvolvimento dos Recursos Humanos Sucessão Remuneração Figura 2 Exemplo de Processo de Gestão de Pessoas Fonte As autoras Gestão Para o Terceiro Setor Desafios Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 143 A discussão acerca de gestão de pessoas perpassa os colaboradores visto que ela também diz respeito à gestão de voluntários item que veremos mais a frente para que o voluntariado na organização prospere é necessário que ele antes de desempenhar suas atividades esteja bem orientado e integrado na equipe efetiva sabendo a quem responder e a quem recorrer em casos de dúvidas O voluntário não deve ser como mais um e ficar solto para agir como bem quiser Gerenciar gente envolve administrar pessoal e profissionalmente para tal é preciso entender as pessoas entender como cada pessoa da sua equipe funciona O sucesso com as pessoas auxilia no alcance das metas para tanto é necessário ser justo um dos grandes fatores que contribuem com a motivação das pessoas e que gera confiança Outra questão relevante é que o líder conse gue sucesso pelo exemplo Gestão de pessoas uma abordagem sobre as origens do volun tariado e sua relação com o Terceiro Setor Caroa alunoa vamos conhecer um pouco sobre o voluntariado para termos condições de compreender e aplicar processos de gestão de pessoas com maior assertividade O voluntariado surge a partir do momento em que o ser humano toma consci ência de si enquanto ser dotado de razão e sentimento sendo capaz de perceber o que lhe faz bem ou não aquilo que lhe cabe como certo ou errado o que é justo ou Na atuação junto ao Terceiro Setor temos várias funções que podem ser de sempenhadas na administração da organização espaço para diferentes pro fissionais com formações específicas além das que citamos aqui Pesquise para saber como funciona e as atividades de cada área tais como Captador de Recursos Gestor de Projetos Sociais Gestor de redes Facilitador de Processos Avaliador de Projetos Sociais e Gestor de Voluntariado Fonte As autoras ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 144 injusto O homem como ser pertencente a uma sociedade deve se perceber enquanto construtor protagonista e ator desta sociedade O homem que cria é também aquele que pode lutar pela desconstrução dos desajustes sociais um poder que é ativo e vivo construídos pelo tempo possível somente quando há autoconsciente A autoconsciência consciência de si bem como a consciência dos outros embora permita a sensação e a experiência de liberdade ainda sim faz que o ser humano seja influenciado pela sociedade e pelo meio onde vive ao mesmo tempo em que influencia é influenciado por ele formandose assim o ser social Um segmento influenciador sobretudo das ações voluntárias na história da humanidade foi a religião Ao observarmos a história veremos que as religiões na sua totalidade difundem o amor ao próximo o bem a caridade a compai xão e isso é propagado como virtude Em muitas delas com uma das maneiras de salvar a própria alma sendo assim uma atitude individual Quando se falava em salvação existiu e existe presente na sociedade a concep ção de castigo divino ou seja aquele que não pratica o bem estaria condenado no dia do seu juízo final pósmorte seria severamente castigado pelo Deus punidor Era a moral e a ética religiosa definindo a ordem e os bons costumes O avanço científico tecnológico literário entre outros não trouxeram no mesmo compasso a prática dos valores humanitários o bem comum a recipro cidade Os valores econômicos acabaram por sobressair aos valores humanos fruto do individualismo capitalista Em muitos países podemos observar que a insistência acerca da preocupação com o próximo o desenvolvimento comum e igual se fazia presente como podemos observar na Alemanha do século XIX onde algumas forças voluntárias atuavam Permanecendo ainda na Alemanha no início do século XX temos regis trado o trabalho voluntário organizado sobretudo na área social trazendo a noção do reconstruir profissionalmente o social Porém essa ideia ocasionou na época um tipo de marginalização dos voluntários da época Nesse período o trabalho era uma das características das donas de casa que estavam dispostas a se dedicar aos mais necessitados por um motivo caritativo e de benesse concei tuado pela época como um trabalho desenvolvido e entendido como uma tipo de atividade feito por leigos Já nos meados de 1980 ainda na Alemanha uma nova concepção de voluntariado Gestão Para o Terceiro Setor Desafios Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 145 começa a emergir sendo encarado timidamente de outra forma e visava atender às demandas amplas O voluntariado na Alemanha estruturouse nas bases da liberdade e dignidade e visam o apoio a pessoas com necessidades especiais com limitações físicas ou mentais ou a pessoas idosas FREUNDEWALDORF online Encarado dessa forma novas exigências também começam a despontar Pedese agora um trabalho voluntário mais qualificado com respostas mais eficientes têmse uma ideia de que seria substituir os funcionários por voluntá rios pois estes não teriam custos As diferenças sociais se agravam e se acentuam emergindo assim no século XX os mais diversos problemas sociais intensificando o voluntariado feminino com fortes raízes morais religiosos com o objetivo de educação dos pobres bem como os órfãos e as viúvas de guerra Tornouse uma prática obrigatória entre as damas daquela sociedade O voluntariado acaba se tornando uma máscara para as práticas masculinas praticadas nos campos de guerra No contexto mundial a Europa foi um dos locais de maior destaque quanto ao trabalho voluntário no mundo Dentre eles citase o trabalho realizado pelo corpo de bombeiros de Portugal onde há mais 610 anos conta com trabalhos de voluntários sempre a postos a contribuir com a sociedade Nos Estados Unidos em meados de 1919 houve um movimento diferente quando se trata de voluntariado considerando a forma como seus territórios foram ocupados os princípios religiosos vigentes naquele momento no país onde se pregava que nada caía do céu e que o progresso e o avanço não aconteceria se não houvesse um esforço conjunto coletivo entediam que o desenvolvi mento só aconteceria a partir de uma organização social e não da generosidade ou benesse de alguém Em 1933 aos poucos foi sendo implantado o bureau de voluntários em várias cidades dos Estados Unidos o objetivo era o de indicar mais voluntários para as organizações sociais Retomando a história consta que ao final da II Guerra Mundial houve um grande aumento das atividades voluntárias organizadas ou não Isso ocorreu por conta dos imensos problemas sobretudo de ordem social provenientes da Guerra Com isso a sociedade civil vem à tona e se faz presente Em 1981 a Comunidade Europeia promulgou o estatuto da volonteurope com o objetivo de estimular a colaboração de ações não remuneradas Ao longo ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 146 do tempo foi se fixando a postura comum que se tem do trabalho voluntário por parte das instituições Destacouse a importância do fenômeno do voluntariado nas sociedades europeias por sua contribuição na execução de sociedades mais justas e equilibradas Ressaltando que sua expansão não deve permitir que os poderes públicos relaxassem a necessária satisfação de carências em determina dos coletivos sociais Frisando ainda que precisam ser atendidos desde a esfera pública estabelecendo uma adequada regulamentação da realização de serviços voluntários evitando que se converta em um substituto do trabalho remunerado AMO apud MEISTER 2003 p 107 No ano de 1985 foi aprovada a resolução do voluntariado do Conselho de ministros da Europa e em 17 de dezembro em uma Assembleia Geral da ONU é reconhecido que o voluntariado contribui para a melhoria da qualidade de vida Nesse mesmo dia a ONU criou o Dia Internacional do Voluntariado 5 de dezembro data em que se divulgam em diversos países as ações voluntárias a fim de sensibilizar outras pessoas para essa dimensão da vida Também tem como objetivo levar as pessoas a refletirem sobre a cidadania e a cultura da soli dariedade como valores indispensáveis para a melhoria de vida em nosso planeta No Brasil assim como em outros países houve uma forte influência da religião no desenvolvimento do voluntariado Como vimos anteriormente até meados de 1930 o trabalho social quase que exclusivamente era realizado por quem Pelas entidades de caridade e beneficência todas ligadas às igrejas Contudo com o crescimento das cidades a industrialização e a migração acentuaram os proble mas sociais do país Essa realidade gritante desperta para a reivindicação pelos direitos humanos e sociais Porém quando buscamos os registros acerca das ações de voluntariado no Brasil percebemos que há uma fragilidade em seus registros Isso de deve à cultura da caridade e benevolência uma vez que as atividades voluntárias em alguns momentos se configurava como uma atividade paralela não sendo regis trada como forma de memória e história A prática do voluntariado se dava no contexto imediatista em que a intenção do agir bastava e se encerrava ali sem muitos planejamentos Gestão Para o Terceiro Setor Desafios Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 147 É fato que o voluntariado e o Terceiro Setor não vão dar conta de todas as maze las da sociedade nem podemos crer que todo ser humano possui uma intenção totalmente boa a generalização neste quesito não existe pois de acordo com Demo 2002 p24 a solidariedade é tanto possível quanto difícil Faz parte de nossa estrutura evolucionária e histórica mas não aparece como hipótese pri meira porque o autointeresse egoísta é ponto de partida e de chegada Voluntário é aquele que age em benefício do bem comum a busca pela promo ção do ser humano integrante de uma sociedade logo não existe o voluntariado em causa própria O voluntariado passou por transformações como pudemos ver anteriormente visto que hoje ele possui um outro formato e a partir da rea valiação de seus paradigmas podemos notar que está muito mais consolidado e seguro das suas ações imprimindo grandes avanços no apoio ao enfrentamento da questão social e na profissionalização do setor No entanto é preciso esclarecer que embora contribua em muito para o Terceiro Setor voluntariado não é uma profissão não se caracteriza como um agir profissional e não gera vínculo empregatício Embora muitas vezes um voluntário possa doar o seu fazer profissional Já é possível perceber que mui tas ações voluntárias têm sido desenvolvidas de maneira a contribuir inclusive com o planejamento estratégico da organização quando esta o possui dimi nuindo gradativamente o número de voluntários que realizam suas atividades de maneira individual e sem planejamento O voluntariado assume o seu papel ativo na participação da sociedade civil devi damente organizado e estruturado sem perder de vista seus valores éticos e morais O grupo do Corpo de Bombeiros de Joinville Santa Catarina é constituído por 400 pessoas sendo 100 contratados e 300 voluntários em regime de revezamento 24 horas Contando com a brigada contra incêndio o número cresce para 1200 pessoas Os bombeiros recebem treinamento de duas ho ras semanais Participam dos treinamentos dos bombeiros mirins que não são utilizados nas emergências A função é treinar futuros bombeiros Fonte Meister 2003 p116 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 148 Para aqueles que se dispõem a realizar um trabalho voluntário frisamos que o trabalho embora seja voluntário e não implique em remuneração não deve ser desen volvido de qualquer forma mas com muita responsabilidade e comprometimento Quanto mais organizado o trabalho voluntário mais é possível alcançar resultados positivos e o impacto na complexidade das relações humanas e mais claramente percebido e mensurado Para isso ele precisa garantir a continuidade de suas ações cumprir as metas daquilo que se comprometeu quando buscou a organização que conta com ele para concluir O trabalho voluntário pode envolver profissionais de diversas áreas de habi lidades e competências distintas E se executado de forma responsável contribui e muito com a organização GESTÃO DE MARKETING Caroa alunoa o que vem à sua cabeça quando ouve a palavra marketing O que ela representa em sua mente Como você a definiria A maioria das pessoas associa o marketing à propaganda à relação de compra e venda e ao mercanti lismo Esta associação tem seu fundo teórico e histórico uma vez que o marketing é o processo pelo qual indivíduos ou grupos obtêm o que precisam e desejam através de troca de produtos e valores Ati vidades como desenvolvimento de produtos pesquisa comunicação distribuição preços e serviços são as atividades centrais do marketing KOTLER et al 2012 p4 Se o marketing trabalha com produtos e valores e com a distribuição e comu nicação destes itens às pessoas visando condições lucrativas e adequadas de negociação fica então a dúvida como associar marketing ao Terceiro Setor Onde se aproximam as ações de marketing e da iniciativa social Para entender essas questões e em seguida dar seguimento ao nosso estudo leia com atenção o breve histórico desta relação a associação entre marketing e o aspecto social começou a apare cer no início da década de 70 quando Philip Kotler e Gerald Zaltman estudavam aplicações do marketing que contribuíssem para a buscar o encaminhamento de soluções para diversas questões sociais Assim em 1971 publicaram no Journal of Marketing um artigo intitulado Social Gestão Para o Terceiro Setor Desafios Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 149 Marketing Approach to Planned Social Chance no qual conceituam marketing social como sendo o projeto a implementação e o controle de programas que procuram aumentar a aceitação de uma ideia causa ou prática social entre um grupoalvo Utiliza conceitos de segmen tação de mercado de pesquisa de consumidores de configuração de ideias de comunicação de facilitação de incentivos e a teoria da troca a fim de maximizar a reação do grupoalvo KOTLER ZALTMAN apud VILLAS BOAS NETO 2003 p 62 A partir de então os conceitos de marketing social começam a se estruturar chegando ao conceito que vemos hoje Os meios massivos de comunicação de ampla cobertura rádio televi são e propaganda escrita propostos por Manoff foram adaptados para o desenvolvimento de campanhas com temas sociais que resultaram em uma importante contribuição para o aumento da consciência dos indivíduos sobre problemas de saúde associados a certos comporta mentos e a mudanças de hábitos VILLAS BOAS NETO 2003 p63 Para complementar nossos estudos veremos alguns conceitos de marketing social com base nos autores e estudiosos da área Quadro 3 Conceitos do marketing social Philip Kotler et al 2012 Estratégia de mudança do comportamento Ele combina os melhores elementos das abordagens tradicionais da mudança social num esquema integrado de planejamento e ação e aproveita os avanços na tecnologia das comunicações e na capacidade de marketing Atucha 1995 Ferramenta democrática e eficiente que aplica os princípios e instrumen tos do marketing de modo a criar e outorgar um valor à proposta social O marketing social redescobre o consumidor por meio do diálogo interativo o que gera condição para que se construa o processo de reflexão participação e mudança social Os resultados são mensuráveis pelos seus efeitos e avalia dos pela sua efetividade Schiavo e Fontes 1997 Marketing Social é a estratégia do processo de mudança social a partir da adoção de nossos comportamentos atitudes e práticas no âmbito individu al e coletivo orientadas por princípios éticos fundamentados nos direitos humanos e na equidade social O termo é empregado para descrever o uso sistemático dos princípios e métodos do marketing orientados para promo ver a aceitação de uma causa ou ideia que levem um ou mais segmentos populacionais identificados como públicoalvo a mudanças comportamen tais quanto à forma de sentir perceber pensar e agir sobre uma determina da questão adotando respeito a novos conceitos e atitudes Araujo 2001 Marketing Social é encarado como estratégia de mudanças comportamen tais e atitudinais podendo ser utilizado em qualquer tipo de organização seja pública ou privada lucrativa ou não desde que tenha uma meta final de produção de transformação e impactos sociais Fonte As autoras ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 150 Um ponto relevante caroa alunoa e que você deve sempre estar atentoa é que não podemos nos equivocar quanto à real essência do marketing social que está ligada a mudanças de comportamento na busca pela adoção de uma atitude social mente responsável Ele pretende provocar uma mudança real de comportamento humano com vistas à responsabilidade social do indivíduo isolado e no coletivo das organizações Lembrase daquele cidadão responsável que estudamos antes A ele que o marketing social ou agora marketing sustentável tem se reportado Seguem algumas definições e atitudes que podem fazer com que você possí vel gestor de uma organização do Terceiro Setor não se confunda no momento de traçar as estratégias de marketing junto à equipe Uma vez que existem dife renças entre o marketing direcionado às causas sociais e o marketing que mantém alguma relação com uma causa Quadro 4 A relação do marketing com as causas Marketing para causas sociais Estratégia de posicionamento que associa uma empresamarca a uma causa social visando agregar valor à marca e estimular vendas Pode ser desenvolvido por meio de uma aliança estratégica entre uma empresa e uma organização voluntária ou beneficente comprometida com a área de interesse social ou diretamente em benefício da causa em si A empresa desenvolve um projeto na área social sem se associar a nenhuma institui ção ligada à causa Pressupõe que a empresa adote uma causa e por consequência contribua socialmente Marketing relacionado a uma causa Baseiase na premissa de que os consu midores comprarão produtos ou servi ços que oferecem algum tipo de bônus emocional na forma de uma contribuição para uma organização filantrópica VILLAS BOAS NETO apud Correa 2003 p 69 Nesse ponto o marketing está associado à compra e não necessariamente à adoção de uma atitude mais responsável socialmente pelo consumidor Exemplo MC Dia Feliz Fonte Adaptado de Villas Boas Neto 2003 O que visa o marketing sustentável para as organizações do Terceiro Setor Além da transformação social uma mudança comportamental mas sem abrir mão do lucro que é imprescindível para que as organizações possam se manter sus tentáveis Para isso devese descobrir novas oportunidades desenvolver planos para realizálas e então obter lucro com elas para que possam garantir a exis tência das organizações do Terceiro Setor Gestão para o Terceiro Setor Oportunidades Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 151 Quadro 5 Desafios para a Gestão das Organizações do Terceiro Setor Desafio Descrição Transparência A responsabilidade e a transparência na aplicação dos recursos e na prestação de contas para com aqueles que direcionam recursos para a instituição Sustentabilidade Profissionalismo na captação e aplicação dos recursos materiais e imateriais de maneira suficiente e continuada e utilizálos com competência de maneira a preservar a organização bem como atingir seus objetivos institucionais Racionalidade na aplicação dos Recursos Uso eficiente dos recursos e avaliação adequada do que deve ser priorizado em função dos recursos disponíveis das necessidades do público e das alternativas existentes Ênfase no trabalho em rede Trabalho intersetorial na articulação de redes fóruns associações federações e grupos de trabalho de forma real ou virtual permitin do articulação e troca de informações bem como a complementa ridade dos serviços oferecidos aos usuários Fonte Adaptado de Falconer 1999 Caroa alunoa o que vimos até aqui sobre os instrumentos de gestão nos remete a desafios de toda natureza para as organizações e para os profissio nais que as compõem Dessa forma denotando a urgente profissionalização do Terceiro Setor para garantir a sustentabilidade de suas ações e assegurar sua continuidade São criadas com o intuito de melhorar o mundo a sua volta mas para isso necessitam de ferramentas que as mantenham ativas Por esse motivo além dos desafios cada processo de gestão traz uma gama de oportunidades A seguir vamos discutir um pouco sobre algumas delas GESTÃO PARA O TERCEIRO SETOR OPORTUNIDADES Estudamos um pouco sobre os desafios encontrados na gestão por processos e possíveis modelos para as organizações sem fins lucrativos Aqui daremos ênfase a algumas oportunidades que podem ser geradas a partir destes processos Nem só de desafios se faz uma gestão por isso vamos às oportunidades ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 152 Como vimos a gestão estratégica é o conjunto de proposições cenários objetivos metas e planos que são capazes de impulsionar a orga nização para o cumprimento de sua missão Ela se pauta principalmente na gestão opera cional aquela que organiza todo o conjunto de ações de planejamento operacionalização e acompanhamento ajustando indicadores de desempenho para que garantam os resultados operacionais da organização MARANHÃO MACIEIRA 2010 p 52 A gestão estratégica alinha as pessoas envolvidas à compreensão da fina lidade existencial da organização A partir do momento que a mensagem de missão visão valores e objetivos institucionais é assimilada pelos colaboradores doadores investidores voluntários atendidos profissionais entre tantos outros envolvidos na linha direta e indireta de envolvimento todos os stakeholders as possibilidades são infinitas Desta forma todos têm condições de contribuir com os meios que possuem para a consecução dos objetivos e finalidades da organização até mesmo contribuem na consolidação da marca da organização algo que podemos chamar de marca social Recentemente cerca de cinco anos atrás deuse início a um movimento de construção da identidade financeira para organizações voltadas à causas re lacionadas às demandas humanas animais e ambientais Esse movimento no Brasil ganhou o nome de Força Tarefa de Finanças Sociais e tem dire cionado algumas ações tantos comerciais quanto sociais para um mercado justo e sustentável Vale uma pesquisa mais apurada sobre esta possibilida de para que o Terceiro Setor se adeque e se prepare para fazer parte dos resultados deste movimento Pesquise mais a respeito Fonte Adaptado de Instituto de Cidadania Empresarial ICE Gestão para o Terceiro Setor Oportunidades Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 153 Lhe apresentamos um resumo básico sobre as ações que estão intrínsecas à gestão estratégica e que podem dar melhor aporte à construção dos indica dores de desempenho Esse resumo define os passos a serem seguidos que são alinhar engajar implementar avaliar e validar rever o planejamento O ali nhamento diz respeito ao fato de comunicar às pessoas da organização de forma mais clara possível as estratégias os objetivos os planos e os processos bem como as responsabilidades de cada um para que haja o engajamento desenvol vendo nas pessoas a percepção de que participam da organização que fazem parte efetiva dela Uma vez engajados a possibilidade de otimizar o talento das pessoas profissionais voluntários equipe colaboradores etc é muito grande potencializando as estratégias executadas em cada processo interno e externo a implementação acontece de forma natural Para se certificar do alcance e impacto obtido é necessário medir e avaliar o que se pretendia com que o que foi alcan çado e a partir destes resultados e indicadores confirmar a eficácia da gestão e efetuar correções se necessário MARANHÃO MACIEIRA 2010 É preciso ter a gestão estratégica implementada para assegurar o levantamento de dados e a correta construção de indicadores de desempenho mas não podemos deixar de dizer que indicadores são dados individuais ou combinados coletados sobre os resultados de processos de trabalho MARANHÃO MACIEIRA 2010 p139 É com base nos indicadores que poderemos tomar decisões sobre os proces sos por isso é interessante controlar os processos documentálos e registrálos pois Não se gerencia o que não se mede não se mede o que não se define não se defende o que não se entende não há sucesso no que não se gerencia William Edwards Deming MARANHÃO MACIEIRA 2010 p 140 Garantir os registros a avaliação a mensuração e frisar os indicadores garan tem o sucesso de uma organização com ou sem fins lucrativos Esta é a grande oportunidade que temos em nossas mãos trazer para o Terceiro Setor enquanto ainda está em processo de construção técnicas e ferramentas que podem auxili álo na concretização de suas finalidades de maneira equilibrada e sustentável O ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 154 uso das ferramentas de marketing favorecem a promoção da marca não somente de empresas mas também das organizações sem fins lucrativos estas que conhe cemos como organizações do Terceiro Setor O marketing social defende que em alguns casos a sustentabilidade diz respeito ao equilíbrio entre o desenvolvimento econômico os interesses empre sariais e as necessidades sociais e ecológicas ZENONE DIAS 2015 p17 e com isso a sociedade como um todo se beneficia não necessariamente com o valor mercadológico mas principalmente com o valor social associado a cada ação voltada para a construção de uma sociedade sustentável ZENONE DIAS 2015 p10 saindo da passividade para a ação Trazendo à tona novas discussões e possibilidades que se estruturam a partir da aliança do Estado com o mercado e das novas formas de entrega de serviços e produtos para atender demandas sociais as ações podem ser potencializadas pelo uso de redes sociais virtuais e pessoais ampliando não somente a conscientiza ção como também o alcance da divulgação de uma marca da transparência da legitimidade e das finalidades existenciais de uma organização do Terceiro Setor FOCO NA INOVAÇÃO Inovar é alterar o processo produtivo Inovar é recombinar rotinas a forma como eu como profissional faço as coisas Inovar é fazer diferente aquilo que eu faço sempre sem deixar de lado os valores os princípios e a ética O uso da marca de uma organização do Terceiro Setor pode imprimir sua presença online fazendo uso de redes e mídias sociais de maneira bem elabo rada planejada e articulada garantindo acesso a recursos de toda natureza Os recursos que podemos acessar por meio do uso adequado das redes sociais não se limitam a financeiros Porém existe toda uma gama de possibilidades que encontramos nos meios tecnológicos As organizações se fortalecem nas mídias sociais construindo uma imagem e garantindo a presença online de forma constante Há quem utilize o facebook como ferramenta de engajamento e mobilização por ser uma plataforma promotora de comunicação e exposição em rede de maneira rápida uma verdadeira vitrine Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 155 Já parou para imaginar em utilizar as mídias sociais para impulsionar sua orga nização a captação de recursos e até mesmo o engajamento de recursos à causa Algumas organizações fazem uso de campanhas de crowdfunding não somente para a captação de recursos financeiros mas para gerar simpatia da população e visibilidade à causa e à organização Estas campanhas são efetuadas em plataformas específicas algumas são separadas por área de atuação por tipo de organização ou mesmo por tipo de projeto existem plataformas para quase todas as cau sas sociais ou pessoais O fato é que como dizia o velho ditado popular quem não é visto não é lembrado e as organizações precisam colocar suas causas na vitrine na prateleira no palco nos holofotes CONSIDERAÇÕES FINAIS Ao longo desta unidade pudemos perceber quanto é importante a capacita ção de todos os profissionais envolvidos na gestão das organizações do Terceiro Setor Deixando bem clara a necessidade de que o Terceiro Setor deve abando nar o amadorismo e cada vez mais se profissionalizar visando a sua estruturação e atualização que devem ser permanentes Tornandose cada vez mais transpa rente participativo e contributivo socialmente O marketing foi um dos focos do nosso estudo Observamos como ele pode ser uma estratégia eficaz na promoção das causas e na mobilização das pessoas em benefício de projetos transformadores da sociedade Alguns elementos da administração foram apresentados de forma rápida e sucinta Trouxemos informações e conhecimentos sobre a área e de como a ges tão estratégica é essencial para o sucesso organizacional Vimos sobre os desafios que são impostos à gestão de uma organização do Terceiro Setor principalmente na adaptação da instituição no que se refere aos processos que podem ser imple mentados nestes espaços E de como é desafiador para trazer pessoas para dentro da organização compreendendo a sua finalidade existencial ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO NO TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 IV U N I D A D E 156 As inovações que podem ser aplicadas à gestão inclusive do Terceiro Setor têm alterado os rumos das novas organizações que assumem características estruturais mais delineadas e organizadas em seus processos assegurandolhes pela profissionalização operacional o sucesso nas ações e propostas Você está vendo e verá muito mais as riquezas que a profissionalização do setor pode oferecer e ao final do curso você terá condições de avaliar o que mais te encantou e encantará Descobrirá em que área irá buscar especializarse Independente da área todas exigirão de você muita dedicação pois acreditamos que todo profissional deve ser o melhor naquilo que se propõe a fazer e são cam pos de trabalho nas mais diferentes áreas Seja bemvindoa 157 1 Como vimos em nossos estudos a associação é o agrupamento de pessoas para fins não econômicos com finalidades lícitas e com personificação jurídi ca A composição mínima de uma diretoria de associação é I Presidente e vice presidente II Primeiro e segundo tesoureiro e conselho fiscal III Primeiro e segundo secretário IV Conselho de administração Assinale a alternativa correta a Apenas I e II estão corretas b Apenas I II e III estão corretas c Apenas I está correta d Apenas II III e IV estão corretas e Nenhuma das alternativas está correta 2 Ele estabelece em regras e respectivos comandos tantos os fundadores quan tos os novos associados definindo direitos e deveres e forma de organização Estamos nos referindo a Ao contrato social b À ata de constituição c Ao estatuto d Às parcerias estatais e Ao registro civil 3 Um projeto social assume a forma de organização sem fins lucrativos quando se formaliza juridicamente quando organiza seus documentos e passa a aten der às legislações específicas de sua área de atuação Além da documentação de formalização é importante que a associação I Promova a sistematização de seus processos e técnicas de gestão II Discrimine seus processos em manuais de conduta e de normas III Estabeleça os limites em seu regimento interno e manual de procedimen tos padronizando as ações IV Somente manter a sua documentação de constituição em dia é suficiente 158 Assinale a alternativa correta a Apenas I II e III estão corretas b Apenas II e III estão corretas c Apenas I está correta d Apenas II III e IV estão corretas e Nenhuma das alternativas está correta 4 Os estatutos das associações sem fins lucrativos precisam ter claros alguns itens importantes que são definidos em lei São exigidos para registro do esta tuto de uma associação sem fins lucrativos entre outros Assinale Verdadeiro V ou Falso F O prazo de duração da associação A data da assembleia de fundação A origem das doações Assinale a alternativa correta a V V F b F F V c V F V d F F F e V V V 5 Estudamos que por muito tempo as organizações do Terceiro Setor se pautaram no amadorismo e na boa vontade de seus voluntários e para obterem sucesso na realização de seus objetivos elas precisam a Manter sua prioridade única e exclusiva na solução de um problema social b Realizar planejamento somente para recursos públicos por exigência legal c Manter seu foco de trabalho somente no desejo de mudar o mundo na sua atividadefim e não no ato de administrar d Estruturar as capacidades em um esforço coletivo coordenado e sistemati zado indo além da atividadefim à sua manutenção financeira e Abrir mão do planejamento e sistematização pois encarece sua administra ção 159 Para Ampliar seus conhecimentos acerca da nossa discussão até aqui proponho a você a leitura deste texto interessante e muito contributivo Boa Leitura GESTÃO SOCIAL a mudança organizacional necessária Todas as organizações sejam elas com ou sem fins lucrativos necessitam gerir sua es trutura de forma a alcançar os objetivos a que se propõem Apesar de os propósitos de ambas se distinguirem têm missões e objetivos totalmente diferentes desenvolvem produtos ou serviços a partir do trabalho de pessoas e da utilização de recursos Nesse sentido convivem com situações semelhantes e enfrentam desafios também seme lhantes Ambas se defrontam com um mundo em constante processo de mudanças cada vez mais rápidas envolvendo uma diversidade e uma complexidade cada vez maiores As empresas privadas têm enfrentado essas mudanças empregando sistemas de gestão cada vez mais flexíveis ágeis e capazes de se adaptarem às novas situações Têm conse guido não apenas enfrentálas como também criar novas demandas e tecnologias que por sua vez aceleram ainda mais esse processo A administração pública e as organizações da sociedade civil que atuam no campo so cial não poderiam escapar dessa realidade O agravamento das questões sociais impõe a necessidade de responderem à sociedade de forma imediata muitas vezes necessitan do mesmo adaptarse às novas circunstâncias E a sociedade tem exigido cada vez mais participação nas definições de prioridades e transparência na gestão dos recursos públicos principalmente daqueles utilizados em programas e projetos sociais Para enfrentar o enorme desafio de suplantar e inverter sua atuação descontínua e re ativa nesse campo buscando tornarse mais ativa e ágil a administração pública vem adotando alguns instrumentos de gestão com maior capacidade de monitoramento dos programas prioritários do governo e investindo na formação de quadros profissio nais com perfis mais modernos e sensíveis às necessidades da sociedade medidas essas ainda extremamente tímidas diante de nossa realidade social As organizações da sociedade civil por sua vez têm convivido com as exigências de agências e órgãos financiadores que vêm dando crescente importância à forma como os recursos concedidos para o desenvolvimento dos projetos é gerida ou seja à capa cidade gerencial e administrativa da instituição em demonstrar clara e eficientemente a utilização desses recursos Uma boa justificativa e uma clara definição de objetivos e resultados pretendidos com claros indicadores qualitativos e quantitativos são elementos fundamentais de um projeto Da mesma forma é de grande importância uma correta e transparente presta ção de contas No entanto outros requisitos são necessários e igualmente importantes 160 Isso tem levado as organizações a procurar rever quando necessário sua forma de fun cionamento reestruturandose ou modernizandose administrativamente Além do mais tornouse fundamental investir na capacitação de seu pessoal para que seu de sempenho permita responder a essas exigências Cabe a elas portanto o desafio de ir além de boas intenções e boas propostas qualida des que caracterizam a maioria delas É preciso que suas ações sejam desenvolvidas de forma eficiente eficaz ágil participativa e transparente superando a informalidade e buscando a concretização de objetivos comuns com resultados capazes de interferir na realidade transformandoa Fonte Ávila 2001 p103104 Material Complementar MATERIAL COMPLEMENTAR Apresentação A Força Tarefa de Finanças Sociais pretende atrair investidores empreendedores governos e parceiros para realizar negócios rentáveis que resolvam problemas sociais ou ambientais saiba mais no link Web httpforcatarefafinancassociaisorgbrcrecadaforcatarefabrasileirade financassociais Fundações Associações e Entidades de Interesse Social José Eduardo Sabo Paes Editora Forense Sinopse Em sintonia com a atualidade brasileira em face do Código Civil e do novo Código de Processo Civil a obra esclarece questões de regime tributário imunidades e isenções questões orçamentárias de incentivos à captação de recursos transferência de recursos públicos da concessão do certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social e da qualificação de OSCIP e reconhecimento como OS e OSC Examina ainda a origem os tipos a organização e a atuação finalística contábil e trabalhista dessas entidades em especial das fundações bem como explica a atuação do Ministério Público em seu velamento acompanhamento e fiscalização A Corrente do Bem 2000 Sinopse Kevin Spacey vive Eugene Simonet um professor de Estudos Sociais que desafia seus alunos a criarem algo que possa mudar o mundo Um de seus alunos Trevor McKinney Haley Joel Osment aceita o desafio e cria um novo jogo Pay it forward em que a cada favor que recebe você retribui a três outras pessoas A ideia é surpreendente e acaba ajudando o próprio Eugene a se desvencilhar de segredos do passado e também a mãe de Trevor Arlene Helen Hunt a encontrar um novo sentido em sua vida Comentários Vimos ao longo do nosso estudo que o Terceiro Setor é o setor fundamentalmente humano e que o voluntariado implica numa ação que advém de uma necessidade que nasce de dentro para fora Independente das críticas devemos enquanto seres humanos imprimir um sentido para nossas vidas e investir na construção da justiça da inclusão e do bem independente de estar ligado a uma organização ou não REFERÊNCIAS ANDION Carolina Gestão em organizações da economia solidária contornos de uma problemática Revista de Administração Pública Rio de Janeiro n 32 725 janfev 1998 Disponível em httpbibliotecadigitalfgvbrojsindexphprapar ticleviewFile76806246 Acesso em 17 out 2017 ARAUJO E T Parcerias entre governo e Terceiro Setor discurso práticas e desa fios Artigo para a disciplina políticas sociais e novos modelos de gestão pública Curso de Especialização em estratégias de comunicação mobilização e marketing social UnBUNICEFJohn Snowdo Brasil Brasília 2001 ATUCHA L M A e CALDERÓN LORA S Marketing Social Aproximaciones Teóricas Desde la Práctica La Paz SEAMOS 1995 mimeo pp 2627 ÁVILA Célia M de coord Gestão de Projetos sociais 3ed rev São Paulo Capaci tação Solidária 2001 BRASIL Decreto nº 8726 de 27 de abril de 2016 Regulamenta a Lei nº 13019 de 31 de julho de 2014 para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2015 20182016decretoD8726htm Acesso em 17 out 2017 BRASIL Lei Federal nº 9637 de 15 de maio de 1998 Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais a criação do Programa Nacional de Publi cização a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas ati vidades por organizações sociais e dá outras providências Disponível em http wwwplanaltogovbrccivil03leisL9637htm Acesso em 20 jan 2018 BRASIL Lei no 10406 de 10 de janeiro de 2002 Institui o Código Civil Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leis2002L10406htm Acesso em 1 ago 2017 BRASIL Lei nº 12101 de 27 de novembro de 2009 Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social altera a Lei no 8742 de 7 de dezembro de 1993 revoga dispositivos das Leis nos 8212 de 24 de julho de 1991 9429 de 26 de dezembro de 1996 9732 de 11 de dezembro de 1998 10684 de 30 de maio de 2003 e da Medida Provisória no 218713 de 24 de agosto de 2001 e dá ou tras providências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03ato2007 20102009leil12101htm Acesso em 17 out 2017 BRASIL Lei nº 9790 de 23 de março de 1999 Dispõe sobre a qualificação de pesso as jurídicas de direito privado sem fins lucrativos como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público institui e disciplina o Termo de Parceria e dá outras pro vidências Disponível em httpwwwplanaltogovbrccivil03leisL9790htm Acesso em 17 out 2017 DEMO P Introdução à Sociologia Complexidade interdisciplinaridade e desigual dade social São Paulo Atlas 2002 REFERÊNCIAS 163 DRUCKER P F Introdução à administração São Paulo Thomas Learning 2006 Administração de organizações sem fins lucrativos princípios e práticas São Paulo Pioneira 1994 FALCONER Andrés Pablo A promessa do Terceiro Setor um estudo sobre a cons trução do papel das organizações sem fins lucrativos e do seu campo de gestão Dissertação Mestrado em Administração Programa de PósGraduação da Facul dade de Economia Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo São Paulo 1999 FREUNDEWALDORF Disponível em httpswwwfreundewaldorfdefreiwilli gendiensteservicovoluntarionaalemanhaincoming Acesso em 23 out 2017 KOTLER Philip HESSEKIEL David LEE Nancy tradução SERRA Afonso Celso da Cunha Boas ações uma nova abordagem empresarial como integrar o marketing a ações sustentáveis que geram dividendos sociais e retorno financeiro sustentável Rio de Janeiro Elsevier 2012 MARANHÃO M MACIEIRA M E B O processo nosso de cada dia modelagem dos processos de trabalho 2 ed Rio de Janeiro Qualitymark 2010 MEISTER José A Fracalossi Voluntariado uma ação com sentido Porto Alegre EDIPUCRS 2003 OLIVEIRA Djalma P Rebouças Estratégia Empresarial e Vantagem Competitiva Como Estabelecer Implantar e Avaliar 6 ed São Paulo Atlas 2009 PAES José Eduardo Sabo Fundações e Entidades de Interesse Social aspectos jurídicos administrativos contábeis e tributários 3 ed rev atual e ampl Brasília Brasília Jurídica 2001 PARANÁ Código Nacional da Corregedoria Geral da Justiça 2013 Disponível em httpswwwtjprjusbrdocuments11900499063CC393DIGODE NORMASDACORREGEDORIAEXTRAJUDICIAL141014pdfe4bad890cfad 4748a5a911e14edc913f Acesso em 18 out 2017 SCHIAVO M R e FONTES M B Conceito e Evolução do Marketing Social Rio de Janeiro II Curso de Capacitação em Marketing Social 1997 TENÓRIO Fernando G Org Gestão de ONGs principais funções gerenciais 5ed São Paulo FGV 2005 VILLAS BÔAS NETO Antonio STEFANI Monalisa PEZZI Junior Sady Gestão de Marketing para organizações do Terceiro Setor Londrina Midiograf 2003 ZENONE Luiz Claudio DIAS Reinaldo Marketing sustentável valor social econô mico e mercadológico São Paulo Atlas 2015 REFERÊNCIAS GABARITO 1 B 2 C 3 A 4 A 5 D GABARITO GABARITO UNIDADE V Professora Esp Daniela Sikorski Professora Esp Silviane Del Conte Curi O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR Objetivos de Aprendizagem Compreender as atribuições dos profissionais de serviço social bem como as possibilidades de contribuição para o Terceiro Setor Observar o papel dos profissionais no Terceiro Setor e indicar formas utilizadas para o trabalho em equipe Analisar sobre as competências e habilidades que são necessárias à atuação profissional no Terceiro Setor Plano de Estudo A seguir apresentamse os tópicos que você estudará nesta unidade Contribuições e atribuições profissionais doda assistente social no Terceiro Setor Equipes de trabalho no Terceiro Setor multidisciplinares e interdisciplinares Competências e habilidades necessárias ao profissional do Terceiro Setor INTRODUÇÃO Seja bemvindoa em nossa última unidade de estudo Porém lembramos que o conhecimento não se encerra aqui Você pode e deve buscar outras fontes de estudo Não se acomode invista em você e em sua futura profissão É impos sível apresentar aqui todos os elementos que compõem o Terceiro Setor assim como todo conteúdo que diz respeito à atuação profissional nas organizações do Terceiro Setor Nesta unidade preparamos uma breve explanação sobre como o profissio nal de serviço social pode contribuir no Terceiro Setor mas sem adentrarmos condições específicas da profissão pois nossa disciplina diz respeito à atuação no Terceiro Setor Você verá a história completa da profissão em outra oportunidade Veremos algumas atribuições dos profissionais junto às organizações do Terceiro Setor que variam de acordo com a realidade de cada campo profissio nal com base no planejamento de cada organização e também do perfil de cada um Não existe um jeito único de fazer porém fique atento a todas as Leis as Normativas os Parâmetros e os Códigos que regem e norteiam as profissões e os campos de atuação das organizações Estamos no processo de formação profissional e em nossa vida acadêmica revemos conceitos em que nos pautamos e os substituímos por aqueles de caráter científico e acadêmico estudando a história e transformando nossas convicções acerca da sociedade do mundo no qual estamos inseridos Conceitos que tínha mos antes se alteram dando lugar a outros já reelaborados saindo do senso comum formando o senso crítico tão importante para a profissionalização Ainda se faz relevante frisar que a mente deve estar aberta a novos conheci mentos pois a medida que exercitamos nossa mente alargamos nossa capacidade de contribuir para a construção da história pessoal e profissional Estude com carinho e dedicação esta unidade traremos mais elementos sobre a profissiona lização seus desafios e sua relevância para a sociedade Introdução Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 167 O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 168 CONTRIBUIÇÕES E ATRIBUIÇÕES PROFISSIONAIS DODA ASSISTENTE SOCIAL NO TERCEIRO SETOR Caroa alunoa a partir do que pudemos aprender até aqui vimos o Terceiro Setor como um campo de trabalho para muitas profissões entre elas o Serviço Social Tratase de uma área que emprega uma gama infinita de profissionais de segmentos distintos Os profissionais que atuam no Terceiro Setor devem possuir conhecimentos e requisitos que lhes possibilitarão o desempenho adequado na ges tão da instituição imprimindo o profissionalismo que o setor exige na atualidade Consideramse as ferramentas e os instrumentos necessários para o reor denamento administrativo das instituições na busca pela gestão com qualidade estudado na unidade anterior atentos às particularidades e especificidades de cada área profissional de atuação no Terceiro Setor Aqui conversaremos um pouco sobre o profissional de Serviço Social o assistente social e a possibilida des de contribuição no Terceiro Setor O Serviço Social é uma profissão que assim como Terceiro Setor nasceu dese nhado pela benesse e pela filantropia se delineou no palco das contradições do capital e do trabalho se mobilizando a partir da defesa destes trabalhadores e sua intervenção está pautada nas relações sociais de produção e reprodução da vida social Visa essencialmente garantir os direitos sociais e humanos por meio da ges tão e implementação das políticas sociais assim como o Terceiro Setor Tratase de um profissão que Contribuições e Atribuições Profissionais doda Assistente Social no Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 169 sempre passou por transformações movidas por fatores conjun turais pelo movimento da História impulsionada pela luta entre as classes que resultava em transformações na profissão de ordem técni caoperativa teóricometodológica e políticoidealizadora O Movi mento de Reconceituação que se inicia na segunda metade dos anos de 1960 e ganha força na passagem das décadas 1970 para 1980 é um mar co das transformações vivenciadas pela profissão cenário em que os assistentes sociais buscam romper com um modelo de prática conser vadora optando por uma autonomia no seu fazer profissional autono mia que lhes deu a maturidade de se posicionar enquanto profissão que luta pelos direitos da classe trabalhadora A direção que resulta nesse enfrentamento é a chamada intenção de ruptura SILVA 2008 p83 A profissão passou por inúmeras transformações e reformulações somente assim que foi possível crescer e amadurecer clareando seus ideais objetivos e posicio namento perante à divisão sociotécnica do trabalho Tais mudanças a moldaram e remodelaram mas sua capacidade propositiva e interventiva a cada dia mais vem sendo aguçada Para Silva 2008 o Serviço Social é uma profissão extre mamente importante e necessária por atuar na sobrevivência social e material dos tra balhadores intervindo na vida dos sujeitos temse uma objetividade social que nem sempre é material mas que tem resultados concretos na vida social É importante que os profissionais criem uma autocons ciência de seu trabalho já que seu produto reforça a hegemonia ou cria uma contrahegemonia do capital SILVA 2008 p89 É importante ressaltar que atualmente o assistente social tem se preparado tanto quanto outras profissões para assumir cada vez mais cargos estratégicos nas organizações Podendo contribuir para que se desconstrua a imagem de que o assistente social é somente um profissional operacional o assistente social é sim um estrategista social Porém para que se mantenha como tal é neces sário que esteja em constante atualização efetue muitos estudos e tenha uma postura profissional Caroa alunoa toda profissão possui uma lei que a normatiza a regula menta e a orienta fornecendo subsídios necessários que permitem ao profissional que atue em conformidade e segurança com aquilo que lhe é específico Com o Serviço Social não é diferente Logo em se tratando de Terceiro Setor foco deste estudo elencamos algumas atribuições específicas do Assistente Social mais ligadas ao Terceiro Setor O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 170 Porém fique atentoa pois as demais contribuições e legislações jamais devem ser desconsideradas pois precisam ser entendidas em sua totalidade e ana lisadas pelo profissional em seu nicho de atuação Na regulamentação mais recente nos referimos à Lei nº 8662 de 7 de junho de 1993 Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social que define as atribuições na qual algumas se apli cam e se adaptam à gestão de uma parcela das organizações do Terceiro Setor e até mesmo nos outros dois setores tais como Implantar no âmbito institucional a Política de Assistência Social con forme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS Lei nº 874293 e Sistema Único da Assistência Social SUAS de acordo com a área e o segmento atendido pela instituição Subsidiar e auxiliar a administração da instituição na elaboração execu ção e avaliação do Plano Gestor Institucional tendo como referência o processo do planejamento estratégico para organizações do Terceiro Setor Desenvolver pesquisas junto aos usuários da instituição definindo o per fil social desta população obtendo dados para a implantação de projetos sociais interdisciplinares Identificar continuamente necessidades individuais e coletivas apre sentadas pelos segmentos que integram a instituição na perspectiva do atendimento social e da garantia de seus direitos implantando e admi nistrando benefícios sociais Intensificar a relação instituiçãofamília objetivando uma ação integrada de parceria na busca de soluções dos problemas que se apresentarem Participar coordenar e assessorar estudos e discussões de casos com a equipe técnica relacionados à política de atendimento institucional e nos assuntos concernentes à política de Assistência Social São tarefas e atribuições que podem ser desenvolvidas pelo profissional respei tando aquelas atividades que são privativas Na sua atuação junto ao Terceiro Setor o profissional deve primar e ter como objetivo a qualidade social atuar na busca contínua pela garantia dos direitos do cidadão e da inclusão social Para alcançar os objetivos citados é preciso se munir de conhecimento e ferramentas que contribuam significativamente para a intervenção adequada como vimos nas unidades anteriores Contribuições e Atribuições Profissionais doda Assistente Social no Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 171 Considerando as atribuições profissionais do Assistente Social percebese que a cada dia novos espaços profissionais surgem demandando o trabalho junto à gestão de programas sociais exigindo o desenvolvimento de habilidades e competências relacionadas ao planejamento formulação e avaliação das políticas sociais que podem também ser ocupados por assistentes sociais como podemos ver a seguir Sendo assim há uma grande tendência de crescimento das funções só cio institucionais do serviço social para o plano da gerência de progra mas sociais o que requer do profissional o domínio de conhecimentos e saberes tais como de legislações sociais correntes numa atualização permanente análises das relações de poder e da conjuntura pesquisa diagnóstico social e de indicadores sociais com o devido tratamento técnico dos dados e das informações obtidas no sentido de estabelecer as demandas e definir as prioridades de ação leitura dos orçamentos públicos e domínio de captação de recursos domínio dos processos de planejamento e a competência no gerenciamento e avaliação de progra mas e projetos sociais ALENCAR online Não pretendemos esgotar a discussão específica sobre a profissão ou sobre o campo profissional do Serviço Social apenas pontuar que é uma das profissões que atua de forma interventiva na execução das ações que pode contribuir efetivamente na construção do planejamento nas equipes multidisciplinares e interdiscipli nares além da elaboração das estratégias organizacionais devido à capacidade de análise conjuntural intrínseca à formação professional atuando na adminis tração pública em organizações privadas ou no Terceiro Setor Um ponto interessante que o profissional deve ficar atento e analisar é tem conseguido planejar e executar estratégias Se não por que não consegue exe cutar as estratégias definidas Muitas vezes o profissional está muito focado no operacional dedicando todo o seu tempo na execução e pouco para o planeja mento Precisa estar alinhado às estratégias e ao planejamento ampliando em muito as chances de sucesso do profissional e por consequência contribuindo para o sucesso da equipe e da organização como um todo Sempre é válido dizer que o assistente social como os demais profissionais da equipe de trabalho precisa ser e estar preparado para a realização das tare fas propostas Toda área profissional não somente o serviço social precisa sair do seu universo restrito de conhecimento e ampliar os seus horizontes dando às profissões o caráter estratégico que realmente podem ter O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 172 Dicas para o assistente social por sinal também se aplica a outras áreas que atue ou quer atuar como gestor de uma organização do Terceiro Setor ser capaz de mobilizar as lideranças ser capaz de mobilizar patrocinadores para os projetos e ações da organização converter a estratégia em um processo contínuo um hábito alinhar as finalidades da organização para que todos os envolvidos a conheçam transformandoa em tarefa de todos estruturar e alterar as estratégias constantemente para o crescimento da organização Infelizmente algumas vezes até discutiuse se o Assistente Social ou outros profis sionais da área de saúde ou das ciências humanas e sociais estaria apto a assumir responsabilidades gerenciais pautandose no fato de que dentro da própria aca demia o foco de estudo não era a administração Notase ainda que algumas faculdades não trazem com a devida importância tais conhecimentos Porém o profissional deve habituarse a ter uma rotina na qual possa planejar executar e avaliar o seu desempenho e ações eis o grande desafio Para que isso aconteça devese ter em mente que é necessário disciplina constante e comunicação clara O projeto profissional do Assistente Social precisa necessariamente transcender os discursos ideológicos de transformação social e empenharse em exercer uma prática realista que esteja inserida no contexto atual que oportunize às pessoas a vivência de experiências concretas de participação na gestão do seu cotidiano A Caroa alunoa a profissão dotada de tanta capacidade interventiva muitas vezes não sistematiza as informações para consolidação do conhecimento que produz em sua intervenção A pesquisa científica e a construção de arti gos contribuíram muito e o serviço social bem como outras profissões devem fazer a gestão do seu conhecimento Procure saber mais sobre este processo Fonte a autora Equipes de Trabalho no Terceiro Setor Multidisciplinares e Interdisciplinares Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 173 análise da relação entre o planejamento estratégico e o serviço social se dará por intermédio de poder e participação O conhecimento evidenciase a partir da sua capacidade interventiva e crítica como uma categoria que muito pode con tribuir para o planejamento estratégico e a mobilização da participação cidadã EQUIPES DE TRABALHO NO TERCEIRO SETOR MULTIDISCIPLINARES E INTERDISCIPLINARES O Terceiro Setor tem a capacidade de absorver profissionais de todos as áreas e segmentos Aqui vamos conversar um pouco sobre como ele tem se estrutu rado com suas equipes de profissionais Já vimos sobre como o Terceiro Setor surgiu e como está organizado atu almente Também estudamos acerca dos documentos que são necessários para que uma organização exista formalmente de forma correta e como se faz a ges tão Agora precisamos dizer o quanto é importante que cada um destes papéis seja executado por um profissional apto e qualificado para que as finalidades organizacionais não se percam em burocracias Em todos os setores é notória a busca por profissionais qualificados pois não é fator determinante somente para buscar uma colocação no mercado de trabalho mas para a organização que os contrata uma vez que o sucesso da contratante depende das habilidades e capacidades do contratado No Primeiro Setor a seleção dos profissionais acontece por concurso público que determina o mínimo que o candidato deva conhecer para poder estar na equipe No Segundo Setor o processo seletivo tem ganhado forma e corpo de maneira diferenciada pois não somente a formação profissional tem sido considerada na avaliação mas outros fatores têm sido levados em conta As organizações com ou sem fins lucrativos procuram profissionais que acreditem na missão organi zacional e que possuam capacidade de trabalhar em equipe de forma proativa Independente do setor em que os profissionais estejam inseridos Primeiro Segundo ou Terceiro a todos profissionais são requeridas algumas habilida des No Primeiro e Terceiro Setor muitas vezes se concentram em estar aptos a O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 174 saber analisar as relações sociais políticas e econômicas fazer análise de conjuntura identificar situaçõesproblema saber comunicar e comunicarse elaborar projetos ser resiliente proativo e criativo realizar estudos sociais levantamentos pesquisas organizar documentação emitir relatórios criar protocolos que viabili zem a rotina de atendimento realizar entrevistas para compor estudos de perfis socioeconômicos realizar o controle e monitoramento de convênios contratos e parcerias de natureza pública e privada ter condições para prestar orientações individuais e coletivas ter capacidade de síntese e escrita de forma clara e objetiva realizar trabalho com grupos de acordo com a realidade institucional propor a realização de atividades de integração e socialização A habilidade de desempenhar tais tarefas de forma profissionalizada e especiali zada não diz respeito a uma ou a outra profissão em específico mas a todas que de alguma forma possam se adaptar às demandas do Terceiro Setor e melhorar suas condições de atendimento e posicionamento O fato das atividades estarem listadas não significa por regra que todo profissional deva ter todas estas habilida des mas que pode optar por aquelas a que tem afinidade e se especializar nelas É imprescindível ao profissional que se disponibiliza a trabalhar nopara o Terceiro Setor que além de ter tais habilidades considere algumas característi cas pessoais sendo leve em conta a afinidade com a causa que a organização defenda opte por uma carreirafunçãoprofissão que lhe mobilize busque antes de se aliar como voluntário ou profissional conhecer os valo res da organização quais os moldes de trabalho que ela utiliza para obter os resultados Verifique se são compatíveis com seus valores e princípios tenha consciência de que neste setor muitas vezes não encontrará condi ções de trabalho e recursos como em uma organização com fins lucrativos por isso seja capaz de se adaptar às condições existentes até que quem Equipes de Trabalho no Terceiro Setor Multidisciplinares e Interdisciplinares Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 175 sabe você mesmoa possa indicar meios para melhorar tais condições como dissemos anteriormente além de se adaptar você precisará adaptar conceitos ferramentas e instrumentos de organizações com fins lucrati vos fazendo uso da criatividade na sua atuação profissional para que a organização atinja o sucesso na utilização dos recursos financeiros e téc nicos na obtenção das finalidades institucionais saber que a atuação professional principalmente neste setor precisa ser relacional atuar em equipe de forma interdisciplinar uma vez que são muitas profissões distintas envolvidas visando uma mesma finalidade O networking interno e externo é fundamental para o sucesso das pro postas da organização organizarse estruturarse e sistematizarse é fundamental Independente da sua área de atuação profissional busque conhecer sobre sistematização de processos de trabalho para auxiliar a instituição na sua profissionalização por meio da organização das suas ações propostas resultados e indicadores São ações que cabem a todas as possíveis e inimagináveis profissões que atuam no Terceiro Setor Não podemos definir quais profissões podem atuar no Terceiro Setor uma vez que de acordo com a finalidade da instituição o conjunto de profissionais necessários ao atendimento dos objetivos e das legislações específicas relativas ao objetivo institucional pode ser diferente Por exemplo uma organização sem fins lucrativos de proteção aos animais não pode funcionar de forma ampla efetiva e efi caz sem que tenha na sua composição um médico veterinário ou em alguns casos o biológo Porém um profissional de serviço ou da psicologia aqui nesse exemplo teria mais trabalho para adaptar suas funcionalidades profissionais A princípio quando tratamos de Terceiro Setor por ser um espaço de inter venção e mobilização popular logo nos vem à mente profissionais das áreas de atendimento direto tais como a psicologia serviço social fisioterapia medicina odontologia enfermagem psiquiatria pedagogia entre outras No entanto a estrutura da organização necessita de um time completo para que cada um tenha condições de executar a sua especialização e contribuir para que as outras áreas compreendamna assim como compreendêlas Essa interação é essencial para o sucesso da aplicação dos instrumentos e ferramentas de gestão que já discutimos Para a gestão de uma organização sem fins lucrativos o profissional que pode ser da área da administração da contabilidade de processos gerenciais da comuni cação do marketing do direito ou mesmo das áreas já citadas anteriormente pois precisa ter conhecimento de todas as legislações que norteiam e orientam a prática O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 176 das atividadesfins da associaçãofundação Porém não esqueça de que para fun cionar cada um precisa ter clara a sua função na equipe por isso construa manuais de conduta normas de procedimentospadrão direcionando a organização para que mesmo na ausência deste ou daquele profissional a rotina não seja alterada Não temos condições de listar aqui todas as possibilidades de inserção de áreas profissionais pois as possibilidades são inúmeras basta ao profissional ter interesse pelo setor e adaptar seus conhecimentos específicos à especificidade das normas do segmento onde pretende atuar Ou de compartilhar seus conhe cimentos no que a ética profissional permitir na discussão de casos específicos para melhoria dos resultados da organização As organizações do Terceiro Setor precisam profissionalizarse para conseguir se manter e existir Quanto mais uma organização cria mecanismos de profissiona lização e assegura o engajamento de toda sua equipe até mesmo do público externo à organização fornecedores doadores atendidos parceiros etc mais próxima de seus objetivos institucionais ela vai estar Podem ser compostas por equipes inter disciplinares ou multidisciplinares mas é muito importante que o alinhamento da missão organizacional seja sólido em qualquer das modalidades escolhidas para a estruturação das equipes profissionais Cada tipo de serviço ou organiza ção possui características próprias que delineiam sua formalização profissional Avalie dentre o processo de trabalho da instituição qual modelo seria mais proveitoso para atender à missão organizacional e coloque em prática Re Estruture a organização visando sempre atender aos objetivos para a qual ela foi criada e levando em conta a legislação pertinente àquela política pública Tratando a respeito de interdisciplinaridade consegue imaginar o profissio nal de tecnologia da informação no Terceiro Setor Fonte a autora Competências e Habilidades Necessárias ao Profissional do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 177 COMPETÊNCIAS E HABILIDADES NECESSÁRIAS AO PROFISSIONAL DO TERCEIRO SETOR Tudo o que acabamos de conhecer sobre as equipes multidisciplinares e interdisciplina res pode ser trazido como complemento a este estudo pois aqui teremos a continuidade dos assuntos já estudados Em algum momento tudo converge para os resultados alme jados pelas organizações onde estamos inseridos ou pretendemos estar Considerando o mercado atual de extrema competitividade temos o com promisso de garantir que você caroa alunoa obtenha as orientações para se destacar como profissional independente da área ou do setor em que irá atuar Aqui trataremos acerca do Terceiro Setor foco de nosso conhecimento mas as competências e habilidades se aplicam a organizações de toda natureza O tra balho em equipe que destacamos anteriormente se aplica em todos os setores pois as relações estabelecidas no âmbito do trabalho e a sintonia destas assegu ram o destinofuture de uma organização Segundo Goleman 2011 as emoções ocupam papel essencial nas relações de toda natureza No ambiente profissional se bem trabalhadas podem poten cializar as capacidades e habilidades de uma pessoa elas que guiam o ser humano no seu instinto por sobrevivência mas embora nossas emoções tenham sido sábios guias no longo percurso evolucionário as novas realidades com que a civilização tem se defrontado surgiram com uma rapidez impossível de ser acompanhada pela lenta marcha da evolução Na verdade as primeiras leis e proclama ções sobre ética Código de Hamurabi os Dez mandamentos dos He breus os Éditos do Imperador Ashoka podem ser interpretadas como tentativas de conter subjugar e domesticar as emoções Como Freud ob servou em O Malestar da Civilização o aparelho social tem tentado im por normas para conter o excesso emocional que emerge como ondas de dentro de cada um de nós GOLEMAN 2011 p 33 Como percebem é preciso que as emoções estejam em equilíbrio nem exagera das para o bem nem para o mal As emoções portanto são importantes para a racionalidade GOLEMAN 2011 p 59 O profissional deve ter foco na entrega das suas tarefas contudo não como um bombeiro característica daquele que apenas apaga incêndios ou seja lida ape nas com aquelas tarefas emergenciais os problemas que surgem inesperadamente estes devem ser resolvidos sim Contudo é preciso haver profissionalização O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 178 em todas as categorias de trabalho do Terceiro Setor As atividades desenvolvidas pelo Terceiro Setor são as mais variadas possí veis em muito contribuem para o desenvolvimento e melhoria social com ações voltadas para assistência social educação saúde esportes lazer comunicação meio ambiente artes cultura ciência e tecnologia segurança pública geração de emprego e renda entre outras Posto isso Costa 2003 p1 apresenta os principais requisitos para os pro fissionais que se vinculam ao Terceiro Setor que são 1 Ter um conhecimento básico sobre o que é o Terceiro Setor e as instituições que o compõem bem como mais especificamente sobre a instituição onde irá desenvolver a sua ação histórico objetivos missão recursos proposta de trabalho dificuldades possibilidades limites públicoalvo 2 Ter a visão da totalidade institucional conhecendo o ambiente in terno e externo da organização e principalmente o papel que pretende cumprir naquele determinado momento histórico e pelo qual deseja ser reconhecida 3 Conhecer a legislação atual que fundamenta a política de atuação junto ao segmento atendido pela instituição Isso significa buscar nas leis pertinentes à ação institucional respaldo legal para um trabalho voltado para a garantia dos direitos da população atendida E basica mente a Constituição Federal de 1988 a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS o Estatuto da Criança e do Adolescente ECA a Lei Orgânica da Saúde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB etc são exemplos do aparato legal que podem contribuir para garantir à ação do técnico do Serviço Social ou de outras áreas uma ação mais contextualizada interdisciplinar e abrangente 4 Ter a concepção clara de que população atendida pela instituição é constituída por sujeitos de direitos e não meros objetos da ação pro fissional 5 Saber atuar em equipe pois essa participação pressupõe o trabalho conjunto de pessoas que discutem e analisam situações e fatos concer nentes ao âmbito de atuação tomando decisões de encaminhamento e executandoas Traz a ideia do trabalho coletivo cujos membros parti lham de uma visão claramente definida sobre os objetivos a serem alcan çados tendo em vista a totalidade institucional e a ação interdisciplinar 6 Produzir respostas profissionais concretas e práticas para a proble mática trabalhada pela instituição a partir de uma postura reflexiva crítica e construtiva Exercer a práxis profissional com compromisso e responsabilidade primando pela capacidade de denunciar situações que necessitam ser superadas mas também anunciando as formas de fazêlo grifo nosso Competências e Habilidades Necessárias ao Profissional do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 179 A qualidade do planejamento estratégico confeccionado em uma organização do Terceiro Setor é ser um instrumento que pode ser escolhido com o objetivo de racionalizar e dar direção à necessidade de redefinições futuras de uma orga nização setor ou atividade Tratase do instrumental de extrema relevância e deve ser de conhecimento e domínio de todos os profissionais da organização O planejamento estratégico pode imprimir dinamicidade organicidade e con cretude à intervenção profissional seu valor e significado estão dados pela medida com que as pessoas são envolvidas na ação participantes da realidade à ser mudada é uma metodologia de ação Significa fundamentalmente o contrário de impro visação e enquanto método relacionase com o caminho a ser seguido devendo estar a serviço da ação Além disso elas se interpenetram considerando ser funda mental a posição ocupada pelas pessoas nos processos de mudança ou manutenção de determinadas situações Como seres humanos as pessoas devem ser valoriza das garantindose a participação nos processos decisórios em diferentes níveis O planejamento pode ser utilizado em diferentes níveis de intervenção do macro ao micro gerando distintos níveis de mudança também Por um lado temos aquelas que redefinem as grandes linhas diretrizes a razão de existir de determi nada sociedade organização grupo ou setor as quais são acima de tudo políticas e estratégias Por outro as mudanças introduzidas no cotidiano nas ações concretas nas necessidades e nos problemas imediatos caracterizando o nível operacional Sendo o planejamento um processo de racionalidade ele é um processo inte ligente por meio do qual exercemos uma ação sobre determinada situação para a construção de outra nova acoplando em si as dimensões técnica e política Um dos problemas que se verifica é a falta de cuidado dificuldade ou interesse de que as pessoas envolvidas estejam comprometidas no planejamento correndose o risco de tornarse um fim em si mesmo uma técnica de melhorar as ações des vinculando do compromisso com o crescimento das pessoas o planejamento como instrumento é apenas um meio uma ferramenta utilizada com o objetivo de ante cipar melhores resultados obter soluções alternativas reduzir riscos e incertezas O planejamento é um instrumento de administração com enfoque sistê mico que se constitui em ferramenta gerencial indispensável para impor uma racionalidade central às decisões estimular a convergência de esforços e foca lizar a atenção dos decisores nos fatoreschaves para o sucesso da organização O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 180 Existe uma tendência de pensarmos o planejamento estratégico como instru mento de uma administração estratégica que se relaciona com a forma de se conduzir o processo desde o posicionamento passando pelas respostas e mantendose na gestão sistemática Segundo os diversos autores estudados a ação estratégica tem a preocu pação de capacitar a organização para a mudança de atitude das pessoas de decisão A implementação do plano que é a formalização escrita um mero document do que se quer é consequência de uma administração estratégica realizada por profissionais competentes com o comprometimento e envolvimento daqueles que participam da vida organizacional O plano é portanto um corte do processo um referencial uma condição necessária ele não garante a mudança porque ela ocorre pela vontade política individual e coletiva das pessoas Baptista 1995 caracteriza o instrumental do planejamento estratégico como uma nova forma de pensar e um novo padrão de racionalidade que vai determinar uma nova forma de agir Aponta que suas principais mudanças se dão com referência a à abrangência mudanças na totalidade do processo social b à relação com os sujeitos população como ator central c à inovação caráter criador e à valorização da descentralização da des burocratização e da horizontalização das decisões reduzindo ao mínimo as funções de controle Fritsch 1996 passa a examinar a partir das categorias de participação e poder a metodologia em questão A participação segundo ela se manifesta de maneira mais visível e objetiva que o poder Contudo a participação somente se concretiza e se consolida por intermédio do poder O exercício do poder é uma expressão essencial profunda e subjetiva do movimento participativo Neste aspecto a participação provoca um efeito irreversível nas pessoas que a vivenciam e consequentemente nos processos de mudança em geral Tornase o elemento pedagógico fundamental que garante a possibilidade de articulação entre o instrumento planejamento estratégico e a consecução do projeto polí tico profissional de cada profissão envolvida Para que o profissional consiga entender a organização onde atua precisa primeiramente entender seus processos Como as coisas acontecem porque acon tecem de que forma acontecem e qual a finalidade de cada ação Para Druker Competências e Habilidades Necessárias ao Profissional do Terceiro Setor Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 181 as empresas fornecem bens ou serviços O governo controla A tarefa de uma empresa termina quando o cliente compra o produto paga por ele e fica satisfeito O governo cumpre sua função quando suas políticas são eficazes A instituição sem fins lucrativos não fornece bens ou serviços nem controla Seu produto não é um par de sapatos nem um regulamento eficaz Seu produto é um ser humano mudado As instituições sem fins lucrativos são agentes de mudança humana Seu produto é um paciente curado uma criança que aprende um jovem que se transforma em um adulto com respeito próprio isto é é toda uma vida transformada DRUCKER 1997 pXIV Neste sentido a comunicação deve ser feita de forma clara objetiva e transpa rente Para isto a organização precisa ter em sua equipe alguém da comunicação do marketing ou do jornalismo para levar as informações da melhor maneira possível aos investidores aos doadores aos patrocinadores aos associados aos voluntários aos parceiros e à sociedade como um todo Afinal o que é marketing Apesar de acreditar que definições nunca são suficientemente amplas e na maior parte das vezes engessam a discussão vejamos a definição usada por Philip Kotler existem muitas outras marketing é um processo social pelo qual pessoas e grupos de pessoas obtêm aquilo de que necessitam e o que desejam com a criação oferta e livre negociação de produtos e serviços de valor com outros MANZIONE 2006 p 25 Assim convergimos em um ponto de extremo desafio sobretudo aos profissio nais ligados à área de humanas e sociais rotinizar as suas ações de forma que consiga compreender os processos de trabalho pelo qual é responsável A gerência de uma companhia tem muitos papéis importantes Ela estabelece objetivos e desenvolve planos políticas procedimentos estratégias e táticas Organiza e coordena dirige e controla motiva e comunica Planejar é apenas um de seus papéis mas é um papel im portante o plano corporativo ou empresarial movimento o negócio MANZIONE 2006 p7980 Aplicando este conceito de forma adaptada às organizações do Terceiro Setor percebemos que esta responsabilidade não se limita à questão organizacional Contudo muitas vezes interfere diretamente na vida das pessoas que estão atre ladas às organizações sem fins lucrativos seja no atendimento direto indireto ou beneficiadas pelo meio ambiente O SERVIÇO SOCIAL E O TERCEIRO SETOR Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 V U N I D A D E 182 Os estudos que realizamos nesta aula não contemplam todas as possibilida des de ação profissional Apenas te direcionam te instigam para que mergulhe neste vasto mundo das organizações sem fins lucrativos que compõem o Terceiro Setor e que estão à espera de profissionais engajados com sua causa e com seus objetivos auxiliandoas profissionalmente na sua manutenção existencial e ampliação de seus serviços Cabe a você caroa alunoa agora descobrir qual sua afinidade profissio nal e investir em conhecimentos específicos para estar aptoa a atender tantas demandas profissionais que o setor possui CONSIDERAÇÕES FINAIS Caroa alunoa chegamos ao final da Unidade V Com ela foi possível vislum brar o papel do profissional de Serviço Social junto às organizações do Terceiro Setor um profissional que na sua origem se assemelha às origens do Terceiro Setor pelos ideais da caridade do assistencialismo e da ajuda ao próximo Sendo assim é importante que você perceba que os profissionais precisam estar capacitados para apresentar propostas sempre alinhadas ao contexto no qual estiverem inseridos na análise da realidade olhando sempre o micro e o macro ou seja olhando para a realidade local e global Os profissionais que atuam no Terceiro Setor sobretudo aqueles do Serviço Social são desafiados constantemente a romper com os paradigmas assumindo cotidianamente a figura profissional daquele que em atendimento à população facilita o acesso a direitos promovendo a emancipação do sujeito Ao exercer a função de coordenador gestor comunicador deve preocuparse em distribuir funções entre os diferentes agentes repassando responsabilidades que devem ser assumidas para que se alcancem os objetivos fixados Considerações Finais Reprodução proibida Art 184 do Código Penal e Lei 9610 de 19 de fevereiro de 1998 183 Aos profissionais do Terceiro Setor é solicitado que tenha capacidades e habilidades que sejam informado atualizado comunicativo ético compe tente confiante determinado qualificado crítico etc Nossa responsabilidade juntamente com a equipe é zelar pela construção de um profissional crítico equilibrado cuidadoso propositivo e criativo Para isso não medimos esforços e contamos com você utilizando estes novos conhecimentos no exercício desta nova profissão Esta unidade sobretudo reforçou a necessidade de termos uma mente aberta ao novo Rompendo paradigmas e ressaltando o real valor da profissionaliza ção do Terceiro Setor Que todas as profissões que lhe circundam estejam aptas a contribuírem com a emancipação do setor Contamos com você 184 1 Assim como o Terceiro Setor o serviço social nasceu pautado na benesse e na filantropia Existem normas e leis que orientam a ação profissional mas no que se refere à regulamentação profissional é correto afirmar que a O Código que regulamenta a profissão é o SUAS b A Lei nº 866293 que regulamenta a profissão c A Lei nº 874293 que regulamenta a profissão d A regulamentação do serviço social é dada pela Constituição Federal e Nenhuma das alternativas está correta 2 Estudamos sobre a atuação profissional no Terceiro Setor e percebemos que são muitas profissões que podem estar à frente das organizações seja na ges tão no planejamento ou mesmo na execução das ações propostas Para os profissionais que estejam vinculados ou pretendam estar à gestão de uma organização do Terceiro Setor é necessário I Ter capacidade de promover discussões interdisciplinares relativas à políti ca pública atrelada ao atendimento institucional II Estruturar as estratégias e convertelas em processos contínuos III Ter capacidade de mobilização de lideranças e patrocinadores IV Assegurar o poder impositivo e vertical Assinale a alternativa correta a Apenas I II e III estão corretas b Apenas II e III estão corretas c Apenas I está correta d Apenas II III e IV estão corretas e Nenhuma das alternativas está correta 3 Todos os setores da economia buscam ter em suas equipes de trabalho profis sionais empenhados aptos e capacitados garantindo assim as possibilidades de sucesso da organização A respeito do processo de escolha dos profissio nais assinale Verdadeiro V ou Falso F As organizações buscam profissionais engajados com a missão organi zacional A capacidade de atuar em equipe é necessária mas não essencial Os profissionais devem saber fazer análise do contexto das relações po líticas sociais e econômicas 185 Assinale a alternativa correta a V V F b F F V c V F V d F F F e V V V 4 Existem habilidades que são requeridas a quase todos os profissionais quando passam por um processo de seleção uma vez que tais características podem contribuir para que a organização atinja suas metas e seus objetivos I Saber elaborar projetos é desejável muito mais do que saber comunicar II Ter capacidade de análise de dados para a realização de estudos levanta mentos e pesquisas III Ter capacidade de síntese e comunicação IV Ser criativo e proativo independente de seus valores pessoais Assinale a alternativa correta a Apenas I II e III estão corretas b Apenas II e III estão corretas c Apenas I está correta d Apenas II III e IV estão corretas e Nenhuma das alternativas está correta 5 Entre as competências e habilidades necessárias ao profissional do Terceiro Setor algumas que refletem diretamente no sucesso do trabalho em equipe se aplicam a qualquer dos setores que estudamos Mas uma delas ocupa um espaço bem peculiar e relevante nas relações pois possibilita a potencialização das capacidades e habilidades de uma pessoa se forem trabalhadas pelo pro fissional Estamos nos referindo a À profissionalização do setor b À entrega de tarefas e ao cumprimento de prazos c A novas realidades d Às emoções e Ao desenvolvimento educacional 186 No final desta unidade você verá a indicação de um filme chamado Quanto vale ou é por Quilo do diretor Sérgio Bianchi Sugiro que você o assista pois trará elementos que contribuirão para o seu entendimento sobre algumas nuvens que pairampaira vam sobre o Terceiro Setor Por sua definição clássica o Terceiro Setor é composto por organizações que nascem para preencher as lacunas do Estado em promover o bemestar público São diferentes das organizações do 1º setor governo que usam dos recursos públicos para o interesse público nem sempre né ou das organizações do 2º Setor que usam dos recursos pri vados para o interesse privado Elas usam dos recursos privados doações de indivíduos ou organizações para o bem público e por isso merecem uma classificação única No entanto é necessário refletir se é somente por boa vontade que essas organizações e seus indivíduos empreendem esforços pela sociedade O filme Quanto vale ou é por quilo deu uma grande contribuição na medida em que provocou discussões sobre as relações que estavam sendo mantidas no Terceiro Setor O filme levanta reflexões sobre o real interesse e comprometimento de alguns tipos de financiadores de projetos sociais sobre a capacidade das organizações de empreender e ainda sobre a real motivação dos indivíduos que fazem parte das organizações Houve um tempo em que as organizações sem fins lucrativos no Brasil viveram uma época de abundância Durante a década de noventa o conceito era relativamente novo e os indivíduos investiam muitos recursos para projetos sociais no Brasil Isso levou ao aparecimento de organizações e projetos fantasmas o que inevitavelmente resultou em escândalos e numa crise de confiança no 3º Setor O fato levou a um reposiciona mento dos investidores internacionais que passaram a ver o Brasil não mais como um país pobre mas desigual e determinaram outras regras de financiamento Esses acontecimentos levaram a uma competição e a uma crise sem precedentes no Ter ceiro Setor brasileiro As organizações foram obrigadas a fazer downsizing ou a encerrar suas atividades As remanescentes foram obrigadas a obter receitas por meio da venda de produtos ou serviços para o mercado interno Além disso foi necessário profissiona lizarse hoje em dia até o líder comunitário é obrigado a fazer um curso de gestão de organizações sociais se ele pretende obter algum apoio e as universidades oferecem desde cursos de curta duração especialização à pósdoutorados na área A competição levou à eficiência como não poderia deixar de ser Mas quanto à motivação das pessoas e dos indivíduos é realmente por boa vontade Se observarmos que o Terceiro Setor movimenta bilhões de reais por ano e que é um dos maiores empregadores do Brasil vemos que há mais do que boa vontade em jogo Além disso as empresas que desejam investir em projetos sociais e optam pelo sistema de arrecadação por lucro líquido têm o direito de descontar até 2 do que devem à receita e ainda lucram em termos de aumento de vendas e ganho de imagem Sendo assim a decisão de patrocinar projetos sociais pode ser mais estratégica do que emocional 187 No entanto vemos aqueles indivíduos que trabalham para o Terceiro Setor e são real mente comprometidos com a causa que defendem Eles são obrigados a salvar um leão por dia sim porque quem trabalha numa organização social não mata leões e sim os salva e muitas vezes abrem mão de carreiras mais bem pagas pela satisfação de servir à sociedade São voluntários todos os dias mesmo recebendo salários Além disso não nos esqueçamos que por trás das organizações doadoras existem pessoas e que elas to mam decisões estratégicas mas também têm um sincero desejo de ajudar a sociedade Isso porque não importa quanto dinheiro se ganhe o caminho para a autorrealização é por meio do serviço ao próximo Sendo assim na minha opinião o Terceiro Setor é sim por boa vontade embora que também seja por quilo MATERIAL COMPLEMENTAR Manual de Procedimentos para o Terceiro Setor Aspectos de gestão e de contabilidade para entidades de interesse social Alvaro Pereira Andrade et al José Antonio de França J coord Editora CFC FBC Profis Sinopse Com a finalidade de responder à aspiração da sociedade por maior transparência em todos os níveis e setores e em especial visando contribuir para as prestações de contas das entidades do Terceiro Setor o Conselho Federal de Contabilidade instituiu um Grupo de Estudo para analisar as normas contábeis aplicáveis às Entidades de Interesse Social O resultado do exaustivo trabalho realizado pelos dedicados membros do Grupo está neste manual que abrange o âmbito das associações das fundações e das organizações religiosas Quanto vale ou é por quilo 2005 Sinopse Adaptação livre do diretor Sérgio Bianchi para o conto Pai contra Mãe de Machado de Assis Quanto Vale ou É Por Quilo desenha um painel de duas épocas aparentemente distintas mas no fundo semelhantes na manutenção de uma perversa dinâmica socioeconômica embalada pela corrupção impune pela violência e pelas enormes diferenças sociais No século XVIII época da escravidão explícita os capitães do mato caçavam negros para vendêlos aos senhores de terra com um único objetivo o lucro Nos dias atuais o chamado Terceiro Setor explora a miséria preenchendo a ausência do Estado em atividades assistenciais que também são fontes de muito lucro Com humor afinado e um elenco poucas vezes reunido pelo cinema nacional o filme mostra que o tempo passa e nada muda O Brasil é um país em permanente crise de valores Comentário O filme faz uma analogia entre o antigo comércio de escravos e a atual exploração da miséria pelo mal uso do marketing social que forma uma solidariedade de fachada O filme critica as conhecidas ONGs do período hoje com outra sigla mas as mesmas organizações sem fins lucrativos e suas captações de recursos junto ao governo e empresas privadas A crítica foi construída a partir do escândalo daquela década a CPI das ONGs Material Complementar MATERIAL COMPLEMENTAR Apresentação O uso das Tecnologias da Informação e Comunicação no Terceiro Setor podem ser uma oportunidade de melhoria no setor Profissionais das áreas de sistemas de informação engenharia de produção e outras são muito bemvindos Web httpsperiodicosutfpredubrrtsarticledownload26021699 Apresentação Para fazermos os devidos alinhamentos sobre planejamento propomos um estudo a partir do artigo Formulação administração e execução de políticas públicas escrito por Joaquina Barata Teixeira e publicado pelo CRESSRN Web httpcressrnorgbrfilesarquivos5x595ziU0wuEf5yA63Zwpdf REFERÊNCIAS ALENCAR Mônica Maria Torres de O trabalho do assistente social nas organiza ções privadas não lucrativas Artigo CRESSRN Disponível em httpwwwcres srnorgbrfilesarquivos4UkPUxY8i39jY49rWvNMpdf Acesso em 17 out 2017 ARAUJO D Quanto vale ou é por quilo Imagensmáscara dos excluídos da era braçal à digital Disponível em wwwcontracampouffbrindexphprevistaarti cledownload451285 Acesso em 17 out 2017 BAPTISTA Myrian Veras O Planejamento Estratégico na Prática Profissional Cotidia na In Serviço Social e Sociedade n 47 São Paulo Cortez 1995 BRASIL Lei nº 8662 de 07 de junho de 1993 Dispõe sobre a profissão de assis tente social e dá outras providências Disponível em httpwwwplanaltogov brccivil03leisL8662htm Acesso em 17 out 2017 COSTA Selma Frossard Gestão de pessoas no Terceiro Setor In Revista Integração eletrônica CETSFGVSP novembro de 2003 DRUCKER Peter F Administração de organizações sem fins lucrativos Princípios e práticas 5 ed São Paulo Pioneira 1997 FRITSCH Rosangela Planejamento estratégico Instrumental para a intervenção do Serviço Social Ver Serv Social Sociedade nº 52 São Paulo 1996 GOLEMAN Daniel Inteligência emocional A teoria revolucionária que redefine o que é ser inteligente Tradução Marcos Santana recurso eletrônico Rio de Janeiro Objetiva 2011 MANZIONE Sydney Marketing para o Terceiro Setor Guia prático para implanta ção de marketing em organizações filantrópicas Novatec Editora 2006 SILVA Lídia Lopes O trabalho do assistente social no Terceiro Setor a supera ção das dificuldades e a construção de caminhos 183p Dissertação de Mestrado PUCSP 2008 REFERÊNCIAS WEB 1 Araujo Disponível em wwwcontracampouffbrindexphprevistaarticle download451285 Acesso em 18 jan 2018 REFERÊNCIAS GABARITO 191 1 B 2 A 3 C 4 B 5 D GABARITO CONCLUSÃO Caroa amigoa ao final deste livro percebemos que ampliamos nosso conheci mento e nos certificamos de que estamos no caminho certo Sendo assim vamos relembrar um pouco do que vimos ao longo deste estudo Na Unidade I estudamos os conceitos e as definições do que vem a ser Terceiro Setor sobre suas características sua configuração histórica no Brasil e no mundo Conhecemos um pouco a respeito das formas organizativas da ordem sociopolítica o Primeiro o Segundo e o Terceiro Setor Já na Unidade II vimos o papel do Estado sua relação com o Terceiro Setor e sobre a Reforma do Aparelho do Estado brasileiro até a composição legal das organizações sociais Vimos os conceitos de sociedade civil e cidadania Tivemos a oportunidade de conhecer a respeito das origens legais do que conhecemos hoje por Terceiro Setor Partindo para Unidade III compreendemos os formatos jurídicos que compõem as entidades do chamado terceiro setor as legislações e as normas que o orientam A Unidade IV abordamos os elementos da administração e a sua aplicação junto às organizações do Terceiro Setor a necessidade da profissionalização diante das exigências documentais e operacionais Na Unidade V tratamos sobre o papel do profissional de Serviço Social e sua atua ção no espaço interdisciplinar do Terceiro Setor Conhecemos sobre as habilidades e competências que o profissional precisa desenvolver para se inserir no Terceiro Setor independente de sua área de atuação A você que concluiu esta leitura mais uma vez parabéns Porém tenha certeza de que ela não se encerrou afinal com tantas transformações constantes não é pos sível ficar parado e desatualizado Especializese O profissional que transcende as paredes da universidade e dá vida aos livros amplia o seu diferencial Até uma próxima oportunidade grande abraço e sucesso sempre Abraços Professora Esp Daniela Sikorski e Esp Silviane Del Conte Curi CONCLUSÃO