Tcc 2 - Serviço Social

Cidade Ano NOME DOS AUTORES EM ORDEM ALFABÉTICA NOME DO CURSO TÍTULO DO TRABALHO Subtítulo do Trabalho se Houver Cidade Ano TÍTULO DO TRABALHO Subtítulo do Trabalho se Houver Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de em Nome do Curso Orientador Prof NOME DOS AUTORES EM ORDEM ALFABÉTICA Dedico este trabalho AGRADECIMENTOS Ao Prof meu orientador e amigo de todas as horas que acompanhou Ao Prof Á Profª Aos professores que contribuíram Epígrafe SOBRENOME Nome Prenome dos autores Título do trabalho subtítulo em letras minúsculas Ano de Realização Número total de folhas Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em nome do curso nome da instituição de ensino Cidade Ano RESUMO Deve conter uma brevíssima justificativa do tema objetivo geral metodologia principais resultados e conclusão de 150 até 500 palavras em espaço simples e sem parágrafos Deixe um espaço entre o resumo e as palavraschave Palavraschave Palavra 1 Palavra 2 Palavra 3 Palavra 4 Palavra 5 SOBRENOME Nome Prenome dos autores Título do trabalho na língua estrangeira Subtítulo na língua estrangeira Ano de Realização Número total de folhas Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em nome do curso nome da instituição de ensino Cidade Ano ABSTRACT Deve ser feita a tradução do resumo para a língua estrangeira Deixe um espaço entre o abstract e as keywords Keywords Word 1 Word 2 Word 3 Word 4 Word 5 LISTA DE FIGURAS Figura 1 Hierarquia das necessidades humanas15 LISTA DE GRÁFICOS Gráfico 1 Faixa etária15 LISTA DE TABELAS Tabela 1 Atitudes perante os direitos civis16 LISTA DE QUADROS Quadro 1 Níveis do trabalho monográfico16 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO13 2 DESENVOLVIMENTO14 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO15 4 CONCLUSÃO17 APÊNDICES19 APÊNDICE A Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados19 ANEXOS21 ANEXO A Título do anexo21 1 INTRODUÇÃO Esta etapa deve conter parágrafos que falem sobre a importância do tema escolhido sua relevância e aplicabilidade 13 2 DESENVOLVIMENTO Desde os idos mais remotos da humanidade mesmo nas sociedades mais primitivas ou mesmo entre os animais a busca pelo alívio da dor e pela cura das doenças sempre foi tentada Entretanto a história demonstra que a sociedade ao adquirir algum grau de desenvolvimento conhecendo melhor o organismo suas enfermidades e tratamentos trata de normatizar a formação dos médicos e disciplinar o exercício da Medicina SOUZA 2001 p 39 21 TÍTULO NÍVEL 2 SEÇÃO SECUNDÁRIA Assim é importante definir 211 Título Nível 3 Seção Terciária Como 2111 Título nível 4 Seção quaternária Toda alínea deve ser precedida de texto explicativo precedida de dois pontos a alínea 1 b alínea 2 subalínea 1 subalínea 2 c alínea 3 21111 Título nível 5 Seção quinária Parágrafo 14 3 EXEMPLOS DE ELEMENTOS DE APOIO AO TEXTO 31 EXEMPLO DE GRÁFICO Segue abaixo um exemplo de apresentação de um gráfico Gráfico 1 Faixa etária 8 48 36 4 4 De 18 a 25 anos De 26 a 35 anos De 36 a 45 anos De 46 a 55 anos Acima de 56 anos Fonte da pesquisa 2007 É importante observar que dentre as pessoas pesquisadas 32 EXEMPLO DE FIGURA Segue abaixo um exemplo de apresentação de uma figura Figura 1 Hierarquia das necessidades humanas Fonte Chiavenato 1994 p 170 15 33 EXEMPLO DE QUADRO Segue abaixo um exemplo de apresentação de um quadro Quadro 1 Níveis do trabalho monográfico Nível acadêmico Subnível Título Trabalho monográfico Escrito Apresentação Graduação Não há Bacharel Licenciado Obrigatório Obrigatório PósGraduação Lato sensu Especialização Especialista Obrigatório Facultativo Stricto sensu Mestrado Doutorado Livredocente Mestre Doutor Livredocente Obrigatório Obrigatório Fonte Silveira 2012 p 30 34 EXEMPLO DE TABELA Segue abaixo um exemplo de apresentação de uma tabela Tabela 1 Atitudes perante os direitos civis RESULTADOS FAVORÁVEIS AOS DIREITOS CIVIS CLASSE MÉDIA CLASSE TRABALHADORA N N ALTO 11 55 15 75 MÉDIO 6 30 3 15 BAIXO 3 15 2 10 TOTAL 20 100 20 100 Fonte Mazzini 2006 p 75 É importante salientar que a fonte da tabela deve ser apresentada rente à sua margem esquerda conforme recomendação do IBGE 1993 16 4 CONCLUSÃO Respondese aos objetivos sem no entanto justificálos 17 REFERÊNCIAS SOBRENOME Nome do autor Título da obra Edição Cidade Editora Ano de Publicação AAKER David Austin Criando e administrando marcas de sucesso São Paulo Futura 1996 ALVES Maria Leila O papel equalizador do regime de colaboração estado município na política de alfabetização 1990 283 f Dissertação Mestrado em Educação Universidade de Campinas Campinas 1990 Disponível em httpwwwinepgovbrcibecbbeonline Acesso em 28 set 2001 BRASIL Consolidação das Leis do Trabalho Texto do DecretoLei nº 5452 de 1 de maio de 1943 atualizado até a Lei nº 9756 de 17 de dezembro de 1998 25 ed atual e aum São Paulo Saraiva 1999 CARVALHO Maria Cecília Maringoni de Org Construindo o saber metodologia cientifica fundamentos e técnicas 5 ed São Paulo Papirus 1995 175 p CURITIBA Secretaria da Justiça Relatório de atividades Curitiba 2004 DEMO Pedro Metodologia do conhecimento científico São Paulo Atlas 1999 Pesquisa princípio científico e educativo 6 ed São Paulo Cortez 2000 MAINGUENEAU Dominique Elementos de lingüística para o texto literário São Paulo Martins Fontes 1996 RAMPAZZO Lino Metodologia científica para alunos dos cursos de graduação e pósgraduação São Paulo Stiliano 1998 REIS José Luís O marketing personalizado e as tecnologias de Informação Lisboa Centro Atlântico 2000 UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ Biblioteca Central Normas para apresentação de trabalhos 2 ed Curitiba UFPR 1992 v 2 18 APÊNDICES APÊNDICE A Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 19 20 ANEXOS ANEXO A Título do anexo 21 22 1 Manual do Trabalho de Conclusão de Curso II Curso Serviço Social Coordenadora do Curso Profª Ma Valquíria Apª Dias Caprioli 2 Curso Serviço Social Disciplinas Trabalho de Conclusão de Curso II Professores Valquíria Ap Dias Caprioli Competências Elaboração do trabalho textual Discussão e aprofundamento da temática estudada pelo aluno no projeto Análise do resultado do processo investigativo da pesquisa bibliográfica realizada Habilidades O TCC oportunizará ao aluno a reflexão sobre a possibilidade de inclusão dos diversos segmentos da sociedade que por sua vez foram excluídos de determinados direitos para a garantia da cidadania além da análise acerca da intervenção do Serviço Social no seu espaço sócioocupacional Objetivos da Aprendizagem A elaboração do TCC tem como finalidade envolver o aluno na iniciação científica com uma reflexão temática que possa unir os saberes do aluno às contribuições da ciência e às vivências realizadas durante o curso 3 SUMÁRIO 1 TEMA 8 11 OBJETIVOS 9 12 PLÁGIO 11 13 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 11 131 Citação Direta 12 132 Citação Indireta 13 133 Referências Bibliográficas 14 134 Itens do TCC 14 2 ELEMENTOS PRÉTEXTUAIS 16 21 CAPA 16 22 FOLHA DE ROSTO 17 23 DEDICATÓRIA 19 24 AGRADECIMENTOS 19 25 RESUMO 20 26 LISTA DE FIGURAS 21 27 LISTA DE GRÁFICOS 22 28 LISTA DE TABELAS 23 29 LISTA DE QUADROS 23 210 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS 23 211 SUMÁRIO 23 3 ELEMENTOS TEXTUAIS 25 31 INTRODUÇÃO 25 311 Objetivo Geral 26 312 Objetivos Específicos 26 313 Justificativa 26 314 Metodologia como fazer 26 32 DESENVOLVIMENTO 27 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS 29 4 4 ELEMENTOS PÓSTEXTUAIS 30 41 REFERÊNCIAS 30 42 ANEXOS 31 5 APRESENTAÇÃO ORAL DO TCC 32 REFERÊNCIAS 34 ANEXOS 35 Anexo A Auxílio para redigir partes do trabalho 35 5 O presente manual tem por objetivo orientar os acadêmicos do curso de graduação em Serviço Social sobre a confecção e as regras para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso II observando as normas técnicas da ABNT no que se referem a apresentação gráfica citações e referências O TCC II deverá ser inserido no ambiente virtual de Aprendizagem Colaborar da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II regular eou dependência em data definida em calendário acadêmico O Trabalho de Conclusão de Curso é INDIVIDUAL e essencial para que o aluno se gradue em Serviço Social conforme consta no Guia de Percurso Os objetivos do TCC do Curso de Serviço Social são Estimular o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo e investigativo Incentivar o trabalho de pesquisa e a investigação científica visando o desenvolvimento na área de formação do Serviço Social para a atuação na realidade social Propiciar ao aluno a correlação e aprofundamento dos conhecimentos teóricos e práticos trabalhados no Curso O ponto de partida para iniciar a produção do TCC é a definição do problema a partir do tema definido por você aluno a O problema é algo que o inquieta e que o impulsione a pesquisar determinado assunto relacionado ao Serviço Social O problema norteia toda a produção do TCC Gil 2008 apresenta cinco regras práticas para a formulação de problemas científicos são elas 1 O problema deve ser formulado como pergunta 2 O problema deve ser claro e preciso 3 O problema deve ser empírico 4 O problema deve ser suscetível de solução 5 O problema deve ser limitado a uma dimensão viável O problema deverá ser formulado através de pergunta Sobre o que vou escrever Como irei escrever Para quem 6 Qual a relevância do que irei escrever Quanto vou escrever Para responder estas entre outras tantas perguntas é preciso encontrar o caminho a percorrer que leve a um trabalho bem elaborado Ou seja que o trabalho construído se torne um texto do latim tecere com ideias coesas e coerentes ou seja seu TCC As atividades de estágio podem auxiliar na definição do problema da pesquisa uma vez que a vivência durante o estágio proporcionou a você um olhar mais direcionado contato e um aprendizado significativo no que se refere aos processos de trabalho do Serviço Social Aproveitando a experiência do estágio você poderá eleger alguma temática que chamou sua atenção e que merece um aprofundamento que oportunize a pesquisa bibliográfica Entretanto não se esqueça de que o TCC é uma pesquisa bibliográfica com revisão de literatura que irá amparálo na sua problematização O Trabalho de Conclusão de Curso TCC deverá ser escrito em fonte Arial 12 espaçamento entrelinhas de 15 e deslocamento da primeira linha de 3cm parágrafo Os Elementos Textuais deverão conter no mínimo 20 laudas Esclarecemos que conforme ABNT Elementos Textuais são o conteúdo do trabalho propriamente dito Constituem a maior parte do trabalho onde o autor descreve a metodologia e os materiais usados os objetos ou dados de sua pesquisa as discussões a respeito deles e a conclusão que foi tirada pelo autor ou seja Elementos Textuais compreendem Introdução Desenvolvimento e Conclusão 7 Outro aspecto importante a ser observado é a adequação da temática do TCC a ser desenvolvida ou seja deve ser de acordo com o que foi estudado durante o curso de Serviço Social Assim poderá realizar um estudo bibliográfico de diferentes aspectos das refrações da questão social e as políticas sociais de enfrentamento dessa realidade Tomando o devido cuidado para não optar por conteúdos de atribuição exclusiva de outras graduações eou profissões e que não sejam objeto de estudo do Serviço Social Não obstante ressaltamos a importância do Projeto de Pesquisa desenvolvido no Trabalho de Conclusão de Curso I e que poderá servir de base para orientar o pesquisador nos objetivos a serem perseguidos os aspectos relevantes do trabalho e a metodologia mais viável para se atingir os resultados esperados Vale destacar a sua correlação entre os semestres a fim de norteá lo nesta empreitada significativa da graduação NÃO ESQUEÇA O TCC consiste num trabalho acadêmico de revisão bibliográfica e não é uma produção que envolve pesquisas de campo que tratem de questões com seres humanos por isso tome muito cuidado Não utilize como objeto de pesquisa elementos que possam identificar pessoas locais e eventos do seu campo de estágio inclusive fotos e imagens Conforme a Resolução 19696 não será possível realizar pesquisa envolvendo diretamente seres humanos todo dado empírico para ser publicado em algum trabalho científico deve ser submetido à Comissão Nacional de Ética em Pesquisa CONEP que faz a avaliação para autorização ou não da publicação São orientações definidas para todas as instituições de ensino superior e para todos os cursos de graduação 8 Mas e a linguagem Em nosso diaadia exercemos inúmeros papéis e com isto utilizamos diversas formas de linguagem tendo acesso a uma diversidade de gêneros textuais A linguagem das redes sociais é coloquial do diaadia entretanto no meio acadêmico não é conveniente utilizála De uma forma geral em um curso de graduação e na elaboração do TCC utiliza se como padrão a norma culta 1 TEMA A escolha do tema a ser pesquisado é um item muito importante Uma escolha errada que não desperte o interesse do autor fará com que a elaboração se torne um trabalho mais difícil Por outro lado se a escolha for de um tema de interesse a leitura tornarseá prazerosa e consequentemente a elaboração do TCC será um processo muito mais agradável Para escolha do tema você poderá contar com o diálogo com seus colegas tutor de sala tutor a distância professor etc Nada impede que mais de uma pessoa escreva sobre o mesmo tema Porém cada aluno tem uma forma de produzir um texto de selecionar as referências a serem utilizadas e as escolhas linguísticas Portanto é IMPOSSÍVEL que se tenha dois alunos com propostas idênticas perseguindo os mesmos objetivos embasandose nos mesmos autores em seus aspectos mais significativos sobre este tema Seu Trabalho de Conclusão de Curso deverá conter no mínimo 20 laudas de elementos textuais e no máximo 40 laudas ou seja entre a Introdução e as Considerações Finais O curso de graduação não exige que seu trabalho seja inédito como em uma tese de doutorado 9 Ao selecionar o tema procure ser bastante específico pois isto facilitará na realização do trabalho De nada adianta propor algo grandioso se não dermos conta de terminar A escolha de um tema sem limitações poderá fazer com que você se perca ao longo do caminho Destacase ainda que delimitar o tema neste estágio da vida acadêmica exige que você faça uma análise prévia sobre o material já produzido sobre esta temática a fim de contar com um arcabouço teórico que dê sustentação para suas análises Os alunos devem desenvolver o TCC a partir de temáticas relacionadas ao Serviço Social ou seja entendemos que as formas de expressão da realidade profissional no mercado de trabalho são diversas Nas organizações públicas por exemplo o profissional é inserido nas três instâncias federal estadual e municipal desenvolvendo atividades nas áreas de saúde pública assistência social previdência social trabalho reabilitação profissional habitação educação programas afetos à área da infância e adolescência pessoas com deficiência saúde mental educação ambiental saneamento básico educação sanitária movimentos sociais sindicatos de representatividade poder local conselhos saúde criança e adolescente assistência social idoso dentre outros ética e serviço social dentre outros Além da execução de projetos e serviços os Assistentes Sociais realizam ensino pesquisa planejamento assessoria técnica em políticas públicas governamentais não governamentais e patronais ocupando chefias intermediárias e cargos de comando em empresas privadas e órgãos públicos GENTILLI 2006 p41 Portanto o TCC oportunizará ao aluno a reflexão sobre a possibilidade de inclusão dos diversos segmentos da sociedade que por sua vez foram excluídos de determinados direitos para a garantia da cidadania além da análise acerca da intervenção do Serviço Social no seu espaço sócioocupacional 11 OBJETIVOS Um dos principais itens no desenvolvimento do seu TCC é a definição dos objetivos Isto porque são os mesmos que irão indicar o caminho a ser seguido na elaboração do desenvolvimento do trabalho Objetivos mal formulados conduzem a pesquisa a rumos que não atendam as necessidades acadêmicas Se os objetivos estiverem claros o aluno não desviará do seu foco de estudo Um 10 texto por mais interessante que seja deve ser deixado para uma outra oportunidade caso ele não tenha relação com o foco da pesquisa Mas como definir o que se pretende atingir Para isto a construção do objetivo deve partir de um verbo no infinitivo exemplo identificar investigar Os objetivos demonstram quais são as metas a serem alcançadas A definição do OBJETIVO GERAL relacionase com a visão global do tema aquilo que se quer alcançar plenamente por meio da pesquisa Geralmente remete a solução do problema estabelecido Para o TCC você deverá elaborar apenas um objetivo geral Já os OBJETIVOS ESPECÍFICOS consideram aspectos parciais que devem ser atingidos para que o objetivo geral seja alcançado Para o TCC o aluno deverá elaborar no mínimo quatro objetivos específicos Veja no quadro abaixo alguns exemplos de verbos que poderão ser utilizados na formulação dos mesmos Ressaltamos que é imprescindível que o tema tenha intrínseca relação com os objetivos propostos Agora que você já escolheu o tema e os objetivos é a hora de pensar no referencial OBJETIVO GERAL OBJETIVOS ESPECÍFICOS Compreender Comparar Conhecer Caracterizar Desenvolver Diferenciar Identificar Apontar LEMBRESE Os objetivos traçados tanto geral quanto os específicos deverão vir no corpo da introdução do trabalho Não é um tópico especial portanto ao elaborar a sua introdução descreva os objetivos geral e específicos em forma de texto 11 teórico Nesse item você deverá referenciar a teoria que serviu de base para fundamentar a sua pesquisa Lembramos que o plágio é inadmissível 12 PLÁGIO Para que isto não venha a ser um problema para você produza seu texto com muito cuidado ao utilizar argumentos ou parte deles de outros autores todos devem estar devidamente referenciados como citações diretas e indiretas Para tanto você deve colocar o nome do autor o ano da obra e a página conforme as normas da ABNT disponibilizadas na biblioteca virtual É importante lembrar que o referencial teórico será o alicerce de todo seu trabalho e é ele que irá dar credibilidade a sua voz Estas fundamentações são de extrema relevância sendo inadimissível a sua ausência afastando assim o discente do senso comum e embasando o conhecimento em produções de pesquisas já concluídas O plágio é crime e os trabalhos comprovadamente plagiados serão reprovados 13 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA O referencial teórico é elemento essencial e obrigatório Tratase do quadro teórico que serve como embasamento dos estudos no qual o autor deve posicionarse teoricamente frente ao tema definir as principais variáveis que serão utilizadas assim como as hipóteses e os pressupostos teóricos É fundamental que você leia sobre os assuntos relacionados ao tema e que serão abordados no trabalho Este item fundamenta a pesquisa bibliográfica é a base de sustentação teórica pois favorecerá a definição de contornos mais importantes da problemática a ser estudada Você poderá verificar sobre quem já escreveu e o que já foi publicado sobre o assunto sobre os aspectos já abordados e as lacunas existentes na literatura Lembrese NÃO É QUALQUER CAMINHO QUE SERVE Colocamos algumas perguntas com o objetivo de orientálo na elaboração de seu texto e as respostas das mesmas vão compor a sua fundamentação teórica Isso não significa que você deve se pautar somente nesses questionamentos para construir o referencial as perguntas não devem fazer parte do texto apenas apresentam possíveis caminhos para a produção 12 Ao selecionar os autores que usará na fundamentação teórica ou referencial você deve manter o foco nos objetivos da pesquisa ou seja selecione SOMENTE obras e autores relacionados com a temática de sua pesquisa provenientes de fontes seguras Atenção As citações de autores podem ser feitas de duas formas direta ou indireta Assim compreendemos que as citações são trechos transcritos citações diretas ou apresentação de ideias do autor reescritascom suas palavras citações indiretas As citações tem a finalidade de fundamentar esclarecer eou sustentar a ideia que você estará produzindo 131 Citação Direta É a transcrição EXATA de trechos da obra pesquisada São citações com mais de três linhas que por sua vez devem ser formatadas em um parágrafo próprio com letra menor fonte tamanho 10 que a utilizada no texto espaçamento simples alinhamento justificado e deslocamento de quatro 4 centímetros da margem esquerda A citação direta com menos de três linhas é diferenciada do texto com a utilização de aspas para separar o trecho citado do resto do texto Em ambas o autor ano e página devem ser informados Quem são os autores que abordam o assunto O que eles afirmam Há contradições entre os autores Citação é a menção de uma informação extraída de outra fonte NBR 10520 2001 13 Exemplo de Citação Direta Longa mais de três linhas O território em momento de globalização ao mesmo tempo em que responde a interesses previamente estabelecidos por um novo organismo de controle representado pelas grandes empresas e grupos econômicos engendra em sua reprodução possibilidades de relação unitária quando aproxima lugares que são lócus da multidimensionalidade da vida onde a convivência do diverso instiga cada um posto que são abrigos que conformam as subjetividades de cada qual fortalecendo novas horizontalidades que se constituem com base territorial com o objetivo de encontrar novos caminhos ao processo da globalização perversa GONÇALVES 2004 p 210 Exemplo de Citação Direta Curta menos de três linhas Tal conjuntura é explicitada por Netto 2004 p 8 como Nunca na história brasileira a oligarquia financeira pôde satisfazer em tal magnitude a sua voracidade 132 Citação Indireta A citação feita por meio de paráfrases quando trechos são transcritos de forma livre nas palavras do autor é chamada de citação indireta Exemplo de Citação Indireta Segundo Sposati 2002 é possível hierarquizar o território de acordo com a exclusão e inclusão social sistematizando um mapa da exclusãoinclusão Para isso produzemse índices territoriais que classificam regiões de uma cidade em relação ao grau do índice especifico Mas voltando a elaboração de seu trabalho lembrese que a escrita é um processo Dessa forma procure selecionarorganizar um local de trabalho determinar algumas horas por dia separar seus textos em pastas no computador ou no papel conforme for organizando seu LEMBRETE TODO autor citado no texto DEVE constar nas Referências Bibliográficas 14 pensamento É importante também que faça fichamentos dos textos lidos FICHAMENTO é um recurso de memória imprescindível na elaboração de um trabalho acadêmico Pesquise mais a esse respeito Ao iniciar a escrita de seu TCC procure partir do amplo para o restrito ou seja primeiro situe o leitor no tema através de autores considerados clássicos e renomados no assunto pesquisado Mas nada impede que cite outros com opiniões contrárias Veja os pontos divergentes e convergentes destes autores e procure escrever com suas palavras o que eles discordam e o que concordam Outro item essencial de seu trabalho são as referências bibliográficas Elas estão de acordo com as normas 133 Referências Bibliográficas Da mesma forma que todo o trabalho a formatação das referências deve seguir as normas da ABNT NBR 6023 Lembrese que TODOS os autores citados no trabalho DEVEM ser citados nas Referências 134 Itens do TCC O TCC é composto pelos seguintes itens Elementos PréTextuais Diretrizes e Exemplos Capa Item 21 Folha de Rosto Item 22 Dedicatória Item 23 Agradecimentos Item 24 Resumo Item 25 Lista de Figuras opcional Item 26 Lista de Gráficos opcional Item 27 Lista de Tabelas opcional Item 28 Lista de Quadros opcional Item 29 Lista de Abreviaturas e Siglas opcional Item 210 Sumário Item 211 15 Elementos Textuais Diretrizes e Exemplos Introdução O que fazer Objetivos Objetivo Geral Objetivos Específicos Justificativa Por que fazer Metodologia Item 31 Item 311 Item 312 Desenvolvimento Item 32 Considerações Finais Item 33 Elementos PósTextuais Diretrizes e Exemplos Referências Item 41 Apêndices Item 42 Anexos Item 43 16 2 ELEMENTOS PRÉTEXTUAIS Alguns elementos prétextuais são obrigatórios enquanto outros são opcionais Veja a descrição na sequência 21 CAPA Elemento obrigatório onde constam as informações indispensáveis ao trabalho e devem obedecer à seguinte ordem Nome da instituição seguido do nome do centro Sistema de Ensino Presencial Conectado e do nome do curso que deve ser apresentado em letras maiúsculas fonte Arial tamanho 14 espaçamento simples de entrelinhas Nome do autor em letras maiúsculas recomendase deixar um espaço simples de entrelinhas entre o nome da Instituiçãocurso e o nome do autor Deve ser apresentado também em fonte Arial tamanho 14 espaçamento simples de entrelinhas e alinhamento centralizado Título do trabalho deve ser claro e preciso identificando o seu conteúdo e possibilitando a indexação e recuperação da informação em maiúsculas e negritadas fonte Arial tamanho 16 espaçamento simples de entrelinhas e centralizado Subtítulo condicionado à necessidade se houver subtítulo deve ser precedido de dois pontos fonte Arial tamanho 14 espaçamento simples de entrelinhas sem negrito e todas as letras das palavras principais em letras minúsculas procurando assim evidenciar a sua subordinação ao título principal Local e ano especifica a cidade e o ano de entrega do trabalho Deve ser apresentado em fonte Arial tamanho 12 entrelinhas simples e apenas as iniciais em maiúsculas Na sequência será mostrado um modelo de capa 17 Fonte autoria própria 22 FOLHA DE ROSTO A Folha de Rosto é obrigatória e contém os elementos essenciais à identificação do trabalho Deve possuir todos os elementos da capa com exceção do nome da instituição acrescidos dos relacionados a seguir Natureza do trabalho deve informar o tipo de trabalho monografia trabalho de conclusão de curso trabalho apresentado para uma disciplina projeto de pesquisa entre outros Objetivo do trabalho deve informar se é apresentado para aprovação em uma disciplina para a obtenção de um grau para a obtenção de um título e outros Nome do orientador e se houver do coorientador 18 As informações sobre natureza e objetivo do trabalho devem ser apresentadas com alinhamento justificado com recuo esquerdo de 07 cm espaçamento simples de entrelinhas fonte Arial e tamanho 10 Os demais elementos devem ser centralizados na folha Veja a seguir como deve ser a folha de rosto LEMBRETE Os professores orientadores do TCC são os professores do curso de Serviço Social que auxiliam os tutores à distância na orientação aos alunos Os tutores à distância encaminham o nome do Professor Orientador do TCC via mensagem para cada um dos alunos do curso de Serviço Social 19 Fonte autoria própria 23 DEDICATÓRIA Elemento opcional onde o autor presta homenagem ou dedica seu trabalho Não apresenta título e nem indicativo numérico Digitado preferencialmente em fonte Arial tamanho 12 com espaçamento 15 de entrelinhas alinhamento justificado e 7 cm de recuo esquerdo 24 AGRADECIMENTOS Elemento opcional dirigido àqueles que contribuíram de maneira relevante à 20 elaboração do trabalho É importante agradecer ao orientador coorientador e a instituição onde foram coletados os dados Devese utilizar fonte Arial tamanho 12 espaçamento 15 de entrelinhas alinhamento justificado e parágrafos de 3 cm Deve ser encabeçado pela palavra AGRADECIMENTOS centralizada na página com todas as letras maiúsculas e em negrito 25 RESUMO Elemento obrigatório que consiste na apresentação concisa dos assuntos relevantes de um texto fornecendo uma visão rápida e clara do conteúdo do trabalho ressaltando os objetivos os métodos os resultados e as conclusões do mesmo O resumo é redigido pelo próprio autor e deve ser composto de uma sequência de frases ou palavras concisas e objetivas e não de uma simples enumeração de tópicos não ultrapassando 500 palavras para as monografias Deve ser redigido em parágrafo único NBR6028 2003 na terceira pessoa do singular utilizando espaçamento simples de entrelinhas e seguido das palavras representativas do conteúdo do trabalho isto é as palavraschave devem ser separadas por dois espaços duplos de entrelinha Deve ser encabeçada pela palavra RESUMO centralizada na página com todas as letras maiúsculas e em negrito precedido da respectiva referência bibliográfica 21 Fonte autoria própria Se o aluno estiver utilizando o Windows 7 e quiser saber qual é o estilo que está utilizando em um determinado local do trabalho ou precisar mudar pode fazer o comando Crtl Shift U e irá aparecer uma imagem como se pode ver na figura acima é o retângulo com o título Aplicar Estilos No caso acima o estilo é denominado Resumo Texto e automaticamente assume o parágrafo como sendo espaço 1 justificado 26 LISTA DE FIGURAS 22 Se em seu trabalho houver mais de 3 figuras aconselhase que faça uma lista de forma a orientar o leitor Veja abaixo o modelo de formatação a ser seguido Exemplo Fonte autoria própria 27 LISTA DE GRÁFICOS Se em seu trabalho houver mais de 3 gráficos aconselhase que faça uma lista de 23 forma a orientar o leitor 28 LISTA DE TABELAS Se em seu trabalho houver mais de 3 tabelas aconselhase que faça uma lista de forma a orientar o leitor 29 LISTA DE QUADROS Se em seu trabalho houver mais de 3 quadros aconselhase que faça uma lista de forma a orientar o leitor 210 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS Se em seu trabalho houver muitas abreviaturas aconselhase que faça uma lista de forma a orientar o leitor Orientamos também que em seu texto na primeira vez que for utilizar uma abreviatura ela deve estar entre parênteses logo após seu nome por extenso Só após esta primeira descrição podese colocar a abreviatura no texto sem descrevêla 211 SUMÁRIO É a transcrição das partes que compõem o trabalho conforme aparecem no texto produzido na mesma ordem e grafia É um elemento obrigatório cujas partes são acompanhadas dos número s das folhas Deve ser encabeçada pela palavra SUMÁRIO com todas as letras maiúsculas negrito e centralizado É apresentado da seguinte forma Os elementos prétextuais como errata dedicatória agradecimentos epígrafe resumos listas de ilustrações listas de tabelas entre outros não constam no sumário Não se utiliza nenhum tipo de sinal ponto hífen travessão entre os números indicativos de seção e seus títulos 24 Os indicativos das seções primárias e de suas subdivisões bem como seus títulos devem aparecer no sumário da mesma forma que apareceram no texto com os mesmos recursos tipográficos negrito itálico caixa alta fonte e outros Uma linha pontilhada deve ser usada para ligar o nome da seção à folha correspondente No corpo do sumário recomendase a utilização de espaçamento 15 de entrelinhas fonte Arial tamanho 12 e alinhamento justificado Um espaço em branco deve ser deixado entre uma seção primária e outra 25 3 ELEMENTOS TEXTUAIS 31 INTRODUÇÃO Na Introdução devese apresentar o tema do TCC segundo a NBR 14724 421 a introdução é a parte inicial do texto onde devem constar a delimitação do assunto a ser tratado os objetivos da pesquisa e demais elementos necessários para situar o tema do trabalho Buscase familiarizar o leitor com o conteúdo a ser abordado Não é recomendado formular temas demasiadamente amplos pretendese aqui objetividade É a parte do trabalho onde o assunto é apresentado como um todo sem detalhes Tratase do elemento explicativo do autor para o leitor Segundo Andrade 1994 p 71 o conteúdo da introdução apresenta Anúncio do tema do trabalho Deve haver um esclarecimento de modo sucinto do assunto a ser tratado Delimita a extensão e profundidade que se pretende adotar na abordagem do tema Informa as ideias mestras do desenvolvimento do assunto Evidenciar a relevância do assunto tratado o que corresponde à justificativa para se fazer a pesquisa Indica os objetivos do trabalho geral e específicos a justificativa a metodologia na introdução Lembrando que na introdução utilizase único texto sem tópicos ou subitens Na introdução deve constar o objetivo da pesquisa realizada a justificativa para a realização dessa pesquisa e a metodologia Neste momento o aluno deve conjeturar sobre o problema do seu trabalho ou seja qual é o problema de pesquisa que ele pretende resolver ou contribuir para a solução Questão que irá amparar a justificativa do seu trabalho ATENÇÃO O assunto tratado os objetivos da pesquisa e outros elementos da Introdução devem estar descritos no texto não sendo aceitos em forma de itens 26 311 Objetivo Geral O objetivo geral proporciona uma visão geral e abrangente do que se pretende alcançar Ao se definir o porquê da pesquisa está se estabelecendo seu objetivo geral 312 Objetivos Específicos Os objetivos específicos são as aplicações do objetivo geral a situações particulares Desmembra e detalha o conteúdo do objetivo geral Os objetivos específicos são aspectos parciais que devem ser atingidos para que o objetivo geral seja alcançado São formulados com verbo no infinitivo 313 Justificativa Na justificativa o pesquisador deverá apresentar o motivo que o levou a realizar a pesquisa o direcionamento dos resultados obtidos e em que os resultados poderão contribuir para a sociedade ou sujeitos envolvidos Poderá trazer uma abordagem pessoal sobre as razões que o levaram a escolher o tema o problema a ser estudado desde que também seja relevante para a profissão Segundo Junior 2008 a justificativa deverá responder a duas perguntas essenciais O que levou o pesquisador escolher este tema Para quem servirá O alunopesquisador poderá apresentar sua expêriencia de vida profissional de estágio e o seu conhecimento desenvolvendo pesquisa bibliográfica apenas em relação ao assunto investigado Em um segundo momento deverá apresentar a que servirá o estudo da temática Este é um dos momentos em que o autor tem a oportunidade de se expressar livremente desde que de forma coerente e ética 314 Metodologia como fazer 27 Na metodologia devese apresentar de forma sucinta a forma como o trabalho foi desenvolvido De acordo com Junior 2008 este item deve apresentar apenas um parágrafo caracterizando o método selecionado o tipo de pesquisa que delimitou para este trabalho e as fontes de consultas utilizadas ou seja devem ser abordados os procedimentos utilizados para obtenção das informações situando o leitor sobre a forma que o TCC foi construído Resumidamente a metodologia dividese em cinco partes Método Qual método foi selecionado Devese informar e justificar brevemente a escolha Perspectiva do estudo Tipo de estudo pesquisa bibliográfica Devese responder à pergunta o que foi realizado Tipos de dados primário eou secundários Fundamentação teórica Principais autores utilizados e o porque da escolha dos mesmos sem entrar em detalhe sobre a revisão bibliográfica Delimitação do estudo Definição do Locus isto é especificar onde será realizado o estudo Onde Como De que forma a pesquisa se deu Nesse momento você deve descrever de forma detalhada como realizou a pesquisa bibliográfica e a construção de seu referencial teórico 32 DESENVOLVIMENTO Segundo a NBR14724 422 o desenvolvimento é a parte principal do texto que contém a exposição ordenada e pormenorizada do assunto Dividese em capítulos ou seções e subseções que variam em função da abordagem do tema e do método utilizado na pesquisa para desvelar as particularidades do problema com o objetivo de conhecer para intervir No desenvolvimento é que se faz a articulação entre o referencial teórico utilizado e o objeto de estudo 28 É uma conversa entre o problema e o que já fora escrito anteriormente sobre ele bem como a comprovação ou o descarte das hipóteses levantadas no momento inicial quando se percebeu a necessidade e a importância do estudo sobre o tema e o problema No desenvolvimento são feitas afirmações sustentadas por citações de autores pesquisados e que deverão ser mencionados no conjunto das referências Este elemento essencial do trabalho apresenta inicialmente a revisão bibliográfica apresentando o quadro teórico que vai embasar os estudos no qual o autor deve posicionarse teoricamente frente ao tema As fontes podem ser variadas desde que o aluno orientado pelo professortutor responsável tenha o cuidado para não cair no risco de citar autores de linhas diferentes sem definir com clareza qual será o seu enfoque no momento de tratar os dados da pesquisa Dentre as fontes de referência estão os livros os arquivos referências eletrônicas sistemas de documentação anais periódicos e outros desde que citados os autores do mesmo No desenvolvimento do trabalho o alunopesquisador apresenta os dados que levantou na pesquisa bibliográfica de acordo com o que já definira no momento inicial do trabalho A redação desta parte do TCC deve ser elaborada com cuidado pois não é uma sequência de frases soltas em que se especificam os autores e o que eles afirmam sobre o assunto Ao contrário é um texto logicamente ordenado que se constitui numa espécie de resenha crítica do material consultado correlacionado com os dados levantados na sua pesquisa Para isso é fundamental Partir do tema mais geral para os específicos Fazer referência a trabalhos anteriormente publicados situando a evolução do assunto Basearse numa linha de raciocínio lógica e de conexão entre as ideias evitando tópicos soltos e sem relação entre si Limitar a revisão às contribuições mais importantes diretamente ligadas ao assunto Mencionar o nome de todos os autores no texto e obrigatoriamente nas referências É permitido o uso de citações eletrônicas desde que apresentados o autor e a data da consulta Longas cópias literais de trabalhos de terceiros são consideradas plágio podendo o aluno ser submetido às penalidades vigentes na lei Lei de Direito Autoral nº 9610 de 19 de fevereiro de 1998 29 33 CONSIDERAÇÕES FINAIS Tratase da recapitulação resumida da síntese dos resultados do trabalho ressaltando o alcance e as consequências de suas contribuições bem como seu possível mérito Deve ser breve e basearse em dados comprovados respondendo aos objetivos que foram propostos e se a pesquisa conseguiu ou não os alcançar Lembrese você já delineou um norte para desenvolvimento da sua pesquisa porém caso não seja mais interessante manter a mesma linha recomendase a formulação de um novo projeto de pesquisa para a construção de seu TCC Mas não se esqueça o Projeto de Pesquisa é somente um guia não pode ser confundido com o trabalho de Conclusão de Curso em si Este deve ser o produto almejado pelo seu Projeto de Pesquisa 30 4 ELEMENTOS PÓSTEXTUAIS 41 REFERÊNCIAS As referências constituem a relação das fontes utilizadas pelo autor aluno em ordem alfabética incluindo as referências eletrônicas São os elementos que identificam os livros sites revistas periódicos etc utilizados para a redação do trabalho Referese ao material consultado que foi citado no corpo do trabalho ou seja todas as obras citadas no texto devem obrigatoriamente figurar nas referências Assim todo o material bibliográfico consultado para elaboração do trabalho deverá ser listado rigorosamente conforme as normas da ABNT para Apresentação de Referências NBR 60232002 As referências devem possuir espaçamento simples ajustamento à esquerda e separadas por um espaçamento simples de cada próxima referência Exemplo REFERÊNCIAS SOBRENOME Nome Título da obra Edição Cidade Editora Ano de Publicação número de páginas ANDRADE Maria Margarida Introdução à metodologia do trabalho científico elaboração de trabalhos na graduação São Paulo Atlas 1994 GIL AC Como elaborar projetos de pesquisa 3ed São Paulo Atlas 1991 31 Fonte autoria própria 42 ANEXOS Elemento opcional que consiste em textos ou documentos não elaborados pelo autor que servem de fundamentação comprovação e ilustração como mapas leis estatutos entre outros Os anexos ésão identificados por letras maiúsculas consecutivas travessão e pelos respectivos títulos 32 5 APRESENTAÇÃO ORAL DO TCC A oratória é um recurso muito utilizado pelo assistente social ao longo de sua trajetória profissional Com o objetivo de proporcionar aos alunos as uma oportunidade de exercitar essa ferramenta primordial ao exercicio profissional é necessário que o a alunoa realize a apresentação do TCC ao término do semestre A apresentação do TCC deverá ser realizada em dia e horário definido em conjunto com o tutor presencial O mesmo organizará os momentos e o tempo de cada aluno para a apresentação que deverá ser sucinta e poderá ou não utilizar de recursos audiovisuais O mais importante nessa apresentação além do exercício da oratória é também observar se o aluno tem domínio da temática abordada por ele no trabalho Essa apresentação é obrigatória e complementa a pontuação do TCC Ela deve ser realizada em sala de aula mediante a presença dos colegas de turma e também do tutor presencial que será o responsável em lançar no sistema a pontuação devida Lembramos que você deverá realizar a apresentação oral do trabalho na data pré acordada com seu tutor presencial e como já mencionado ela é complementar à pontuação obtida no trabalho para realizar a apresentação do TCC é obrigatório que você tenha feito a postagem do trabalho no ambiente virtual de aprendizagem Importante Lembre de combinar com seu tutor presencial dele realizar o lançamento de sua apresentação imediatamente após sua realização ok OBSERVAÇÕES A pesquisa é fundamental para o desenvolvimento de trabalhos acadêmicos e o exercício profissional no entanto é necessário se atentar a alguns pontos dentre eles OA ALUNOA pode transcrever trechos importantes dos autores que leu porém DEVE fazer a devida referência para não caracterizar plágio Pode parafrasear trechos importantes dos autores que leu mas também DEVE fazer a devida referência para não caracterizar plágio DEVE escrever com suas próprias palavras para que o trabalho também tenha a sua cara 33 Lembramos que você deverá realizar a apresentação oral do trabalho na data préacordada com seu tutor presencial e ela é complementar à pontuação obtida no trabalho para realizar a apresentação do TCC II é obrigatório que você tenha feito a postagem do trabalho no ambiente virtual de aprendizagem 34 REFERÊNCIAS ANDRADE Maria Margarida Introdução à metodologia do trabalho científico elaboração de trabalhos na graduação São Paulo Atlas 1994 CARVALHO Maria Cecília Maringoni de Org Construindo o saber metodologia cientifica fundamentos e técnicas 5 ed São Paulo Papirus 1995 175 p DEMO Pedro Pesquisa princípio científico e educativo 6 ed São Paulo Cortez 1999 Metodologia do conhecimento científico São Paulo Atlas 2000 GENTILLI R Representações e práticas identidade e processo de trabalho no serviço social 2ed São Paulo Veras 2006 GIL AC Como elaborar projetos de pesquisa 3ed São Paulo Atlas 1991 GONÇALVES Carlos Walter Porto Processos planetários e fronteiras móveis reflexões a partir da obra de Milton Santos In BRANDÃO Maria A Org Milton Santos e o Brasil São Paulo Fundação Perseu Abramo 2004p203215 JUNIOR Joaquim Martins Como escrever Trabalhos de Conclusão de Curso 2 ed Petrópolis RJ Vozes 2008 PAULO NETO José A conjuntura brasileira o Serviço Social posto à prova Serviço Social Sociedade São Paulo v 25 n 79 2004 SPOSATI Aldaíza Mapa da exclusãoinclusão social 10 out 2002 Disponível em httpwwwcomcienciabrreportagensppublicaspp11htm Acesso em 3 jul 2018 Tenham um ótimo trabalho 35 ANEXOS Anexo A Auxílio para redigir partes do trabalho QUADRO 1 Combinação de termos para indicar o objetivo S U J E I T O D O Q U E A Ç Ã O O B J E T O O objetivo deste trabalho é analisar a criança A finalidade da pesquisa é entender em situação O objeto do trabalho é explicar a dinâmica dos CRAS A razão comunicação é compreender a problemática do idoso Fonte autoria própria Por exemplo você pode combinar a coluna 1 linha 1 com coluna 2 linha 1 com coluna 3 linha 4com coluna 4 linha 4 e terá o seguinte produto O objetivo deste trabalho é compreender a problemática do idoso que sofre violência doméstica Ou ainda se for combinada a coluna 1 linha 2 com coluna 2 linha 2 com coluna 3 linha 1 com coluna 4 linha 1 formaria o resultado A finalidade da pesquisa é analisar a criança em situação de risco CidadeEstado 2025 NOME DOS AUTORES EM ORDEM ALFABÉTICA SERVIÇO SOCIAL O SERVIÇO SOCIAL NA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESAFIOS PRÁTICAS E CAMINHOS PARA A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL CidadeEstado 2025 O SERVIÇO SOCIAL NA PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DESAFIOS PRÁTICAS E CAMINHOS PARA A INTERVENÇÃO PROFISSIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Serviços Sociais Orientador Prof NOME DOS AUTORES EM ORDEM ALFABÉTICA SOBRENOME Nome Prenome dos autores O Serviço Social na Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica Desafios Práticas e Caminhos para a Intervenção Profissional Ano de realização Número total de folhas Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Serviço Social Nome da Instituição de Ensino Cidade Ano RESUMO A violência doméstica é compreendida neste estudo como um fenômeno complexo e estrutural sustentado por desigualdades históricas e culturais de gênero A investigação utiliza uma abordagem qualitativa fundamentada em revisão bibliográfica de autores como Guerra 1999 Iamamoto 2011 Silva 2008 e Viana 2022 além da análise da Lei nº 113402006 Lei Maria da Penha e do Código de Ética do Assistente Social CFESS 2011 O propósito principal foi refletir sobre a atuação do Serviço Social na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica evidenciando práticas profissionais desafios enfrentados perspectivas futuras e a dimensão ética do trabalho A relevância do tema justificase pelo impacto social da violência doméstica considerada grave violação de direitos humanos e demandante de respostas intersetoriais e de profissionais qualificados A contribuição deste trabalho está em destacar o papel estratégico do Serviço Social que a partir de sua perspectiva crítica e de seu projeto éticopolítico fortalece a rede de proteção e promove a autonomia das mulheres em situação de violência Constatouse que embora a Lei Maria da Penha represente um avanço jurídico fundamental sua aplicação plena ainda encontra obstáculos como a sobrecarga de atendimentos a precarização dos serviços e a fragmentação das políticas públicas Nesse cenário o Serviço Social reafirmase como profissão essencial atuando desde o acolhimento e a escuta qualificada até a articulação entre as vítimas e as instituições competentes Concluise que a prática profissional não se limita ao campo técnico mas é também política exigindo a integração entre teoria ética e instrumentalidade para transformar contextos de vulnerabilidade em proteção e de exclusão em cidadania Palavraschave Violência doméstica Lei Maria da Penha Serviço Social Direitos humanos SOBRENOME Nome Prenome dos autores O Serviço Social na Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica Desafios Práticas e Caminhos para a Intervenção Profissional Ano de realização Número total de folhas Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Serviço Social Nome da Instituição de Ensino Cidade Ano ABSTRACT Domestic violence is understood in this study as a complex and structural phenomenon rooted in historical and cultural gender inequalities The research adopts a qualitative approach based on a bibliographic review of authors such as Guerra 1999 Iamamoto 2011 Silva 2008 and Viana 2022 as well as the analysis of Law No 113402006 Maria da Penha Law and the Social Workers Code of Ethics CFESS 2011 The main purpose was to reflect on the role of Social Work in preventing and addressing domestic violence highlighting professional practices challenges future perspectives and the ethical dimension of the profession The relevance of the topic lies in the social impact of domestic violence considered a serious violation of human rights requiring intersectoral responses and qualified professionals This work contributes by emphasizing the strategic role of Social Work which from a critical perspective and its ethicalpolitical project strengthens the protection network and promotes the autonomy of women facing violence The study found that although the Maria da Penha Law represents a fundamental legal milestone its full implementation still faces obstacles such as service overload precarious working conditions and fragmented public policies In this context Social Work reaffirms itself as an essential profession acting from reception and qualified listening to the articulation between victims and institutions It is concluded that professional practice is not limited to technical aspects but is also political requiring the integration of theory ethics and practice to transform vulnerability into protection and exclusion into citizenship Keywords Domestic violence Maria da Penha Law Social Work Human rights Sumário 1 INTRODUÇÃO6 2 DESENVOLVIMENTO8 21 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DA VIOLÊNCIA8 22 TIPOLOGIAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA10 3 A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL PRÁTICAS DESAFIOS E PERSPECTIVAS16 31 AS PRÁTICAS DO ASSISTENTE SOCIAL16 32 DESAFIOS NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL19 321 Perspectivas e Estratégias de Atuação21 4 DESAFIOS ENFRENTADOS NA ATUAÇÃO COTIDIANA25 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS26 REFERÊNCIAS28 1 INTRODUÇÃO A violência doméstica constituise em um dos mais graves desafios contemporâneos para a sociedade brasileira sendo amplamente reconhecida como problema social e de saúde pública Tratase de um fenômeno complexo e multidimensional que afeta indivíduos famílias e comunidades atravessando fronteiras de classe raça idade e religião Relatórios e estatísticas de organismos nacionais e internacionais apontam índices preocupantes de violência contra mulheres crianças adolescentes e idosos evidenciando a urgência de ampliar o debate e construir estratégias efetivas de enfrentamento Nesse cenário o Serviço Social desempenha função central pois sua prática está diretamente vinculada à defesa dos direitos humanos ao acolhimento das vítimas e à articulação de políticas públicas de proteção e prevenção A relevância deste estudo decorre da atualidade do tema e de sua importância tanto para a sociedade quanto para a formação acadêmica e profissional do assistente social A violência doméstica ao reproduzir desigualdades de gênero e históricas compromete a cidadania e a dignidade das vítimas demandando respostas intersetoriais que integrem saúde segurança educação e assistência social Como destacam Rizzini 2002 e Pilotti e Rizzini 1995 a trajetória das políticas sociais brasileiras foi marcada pelo assistencialismo e pelo controle social reforçando a necessidade de práticas emancipatórias Assim refletir sobre o papel do Serviço Social no enfrentamento da violência doméstica tornase essencial para superar ações fragmentadas e promover intervenções transformadoras O objetivo geral do trabalho é analisar a relevância do Serviço Social na prevenção e no combate à violência doméstica enfatizando suas práticas desafios e perspectivas de atuação De forma específica buscase i resgatar historicamente as políticas sociais voltadas à proteção das famílias e da infância ii discutir os principais obstáculos enfrentados pelo Serviço Social na atenção às vítimas e iii apontar caminhos para o aprimoramento da prática profissional destacando a articulação intersetorial e a promoção de direitos 6 A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica de natureza qualitativa sustentada em obras clássicas e atuais do Serviço Social e de áreas correlatas Foram analisados autores como Rizzini 2002 Pilotti e Rizzini 1995 Yazbek 2009 Gohn 2008 Fonseca 2009 e Couto 2012 além de documentos normativos e legislações como a Constituição de 1934 a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente 1990 Esse caminho metodológico permitiu compreender a violência doméstica não apenas sob a ótica individual mas como expressão de determinações sociais históricas e estruturais A escolha dos referenciais teóricos se justifica pela contribuição de suas análises ao campo do Serviço Social Rizzini 2002 evidencia a historicidade das políticas públicas voltadas à infância Pilotti e Rizzini 1995 problematizam o caráter disciplinador das políticas assistenciais Yazbek 2009 analisa a relação entre classes subalternas e assistência social Gohn 2008 destaca o papel dos movimentos sociais na conquista de direitos e Fonseca 2009 traz uma perspectiva etnográfica sobre gênero e violência Tais contribuições fornecem uma base sólida para refletir sobre os limites e possibilidades da intervenção do assistente social Concluise que este estudo se insere no esforço de aprofundar a análise crítica acerca da violência doméstica e das formas de intervenção profissional do Serviço Social frente a essa realidade Ao articular fundamentos históricos sociais e éticopolíticos buscase não apenas descrever práticas existentes mas também propor reflexões capazes de fortalecer a cidadania a igualdade de gênero e a dignidade humana reafirmando o compromisso da profissão com a transformação social 7 2 DESENVOLVIMENTO 21FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CULTURAIS DA VIOLÊNCIA Os fundamentos históricos e culturais da violência estão enraizados em estruturas sociais que ao longo do tempo legitimaram práticas de dominação e exclusão Bandeira 2009 evidencia que a violência de gênero não pode ser compreendida apenas como ato individual mas como expressão de um campo social estruturado em desigualdades de poder O patriarcado segundo a autora construiu historicamente um sistema de naturalização da subordinação feminina tornando a violência uma prática recorrente e socialmente aceita em diversos contextos Essa perspectiva destaca que a violência contra a mulher é sustentada por normas culturais e discursos institucionais que perpetuam a desigualdade A centralidade das ações violentas recai sobre a mulher seja por meio de agressões físicas sexuais psicológicas patrimoniais ou morais manifestadas tanto no espaço privado e familiar quanto nos ambientes de trabalho e públicos Não se trata de assumir uma perspectiva vitimizadora em relação à mulher já alvo de críticas relevantes mas de evidenciar que historicamente é sobre os corpos femininos que se concentra de forma expressiva esse tipo de violência As relações violentas se sustentam porque as relações assimétricas de poder atravessam e estruturam a vida cotidiana das pessoas Bandeira 2009 p 451 Não se trata de adotar um olhar vitimizador o texto chama atenção para um risco recorrente nos estudos de gênero reforçar a ideia de fragilidade feminina sem considerar sua agência No entanto o foco é mostrar que a desigualdade estrutural e cultural cria condições para que a violência seja naturalizada e reproduzida ao longo do tempo atingindo principalmente os corpos femininos Esse entendimento dialoga com autores como Bandeira 2009 que demonstra como o patriarcado instituiu relações sociais baseadas na dominação masculina e com Poll Alves e Perrone 2016 que abordam o trauma cultural como mecanismo que perpetua práticas violentas Ambas as perspectivas ajudam a compreender que a violência não é fruto de episódios isolados mas de um sistema 8 social que legitima hierarquias e desigualdades A violência de gênero configurase como um trauma jurídico e na medida em que os processos legais e julgamentos são dispositivos culturais que refletem a sociedade eles revelam uma crise cultural que remete ao inconsciente coletivo Esse inconsciente assim como o do campo jurídico é constituído por uma memória histórica marcada pelo trauma da violência de gênero sustentada e refletida pela repetição constante desses casos Assim compreendese a violência de gênero como um trauma cultural e diante disso problematizase o que habita esse inconsciente cultural evidenciado pela repetição e pela invisibilidade social das manifestações da violência de gênero Poll Alves e Perrone 2016 p 93 Assim o debate amplia a compreensão da violência contra a mulher deslocandoa de um problema individual para um fenômeno histórico cultural e estrutural Isso implica pensar estratégias de enfrentamento que não apenas punam os agressores mas que também transformem valores crenças e práticas sociais que sustentam a desigualdade de gênero Por outro lado Poll Alves e Perrone 2016 inserem o debate na chave do trauma cultural mostrando como a violência de gênero é alimentada por memórias coletivas e práticas simbólicas que atravessam gerações Para as autoras muitas formas de violência permanecem invisíveis porque foram naturalizadas no tecido cultural deixando marcas profundas não apenas no indivíduo mas na coletividade Esse entendimento amplia a discussão ao situar a violência como um fenômeno não apenas relacional mas também histórico ligado à forma como a sociedade simboliza e reproduz desigualdades A violência de gênero não é cometida somente contra a sua vítima direta ferindo toda a sociedade uma vez que o privado e o público estão em relação e desse modo a violência contra um sujeito diz respeito ao social O que escapa ao padrão binário e heteronormativo de gênero é alvo de situações de violência nas quais devido ao seu caráter repetitivo e de invisibilidade constituem um trauma cultural uma vez que as manifestações e as vivências que dizem respeito à violência de gênero não conseguem ser devidamente elaboradas e simbolizadas constituindo sintomas traumáticos sinalizadores do inconsciente cultural Poll Alves Perrone 2018 p 89 Ao confrontar essas visões percebese que a violência doméstica é resultado da combinação entre sistemas históricos de poder e processos culturais que legitimam práticas de dominação Enquanto Bandeira destaca o patriarcado como matriz estrutural Poll e colegas evidenciam a dimensão simbólica e coletiva 9 que perpetua a violência mesmo quando leis e políticas públicas buscam combatê la Assim compreender os fundamentos históricos e culturais da violência exige articular as duas perspectivas a que revela sua origem estrutural e institucional e a que mostra sua permanência nos hábitos valores e representações sociais Esse diálogo permite pensar estratégias mais eficazes de enfrentamento que não se limitem ao aspecto legal mas que também promovam transformações culturais de longo prazo 22TIPOLOGIAS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência doméstica manifestase de múltiplas formas frequentemente entrelaçadas e sobrepostas Reconhecer suas diversas expressões é essencial para um diagnóstico preciso e para um acolhimento integral da vítima A seguir apresento uma análise mais completa dos tipos de violência com detalhes impactos e exemplos para compreensão da importância de cada um A Lei Maria da Penha Lei nº 113402006 representa um marco histórico no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil Seu artigo 7º estabelece as cinco tipologias de violência reconhecendo que a agressão não se restringe ao campo físico mas assume diferentes formas que comprometem a dignidade e a cidadania feminina A violência física envolve qualquer conduta que ofenda a integridade corporal a psicológica atinge a saúde emocional por meio de ameaças humilhações constrangimentos ou manipulações a sexual corresponde a atos que limitem ou forcem práticas sexuais contra a vontade da mulher a patrimonial referese à retenção destruição ou subtração de bens documentos e recursos e a moral abrange calúnia difamação e injúria Ao contemplar essas tipologias a lei rompe com a visão reducionista da violência como apenas agressão física permitindo reconhecer as múltiplas formas de controle e dominação presentes nas relações Além disso prevê medidas protetivas de urgência como o afastamento do agressor a proteção patrimonial e a 10 preservação da integridade psicológica da vítima Nesse sentido a Lei Maria da Penha reafirma o compromisso do Estado com a igualdade de gênero e com a proteção integral das mulheres ao mesmo tempo em que coloca o Brasil em sintonia com convenções internacionais de direitos humanos Para compreender a abrangência da violência doméstica e familiar contra a mulher é indispensável recorrer ao marco normativo brasileiro que consolidou juridicamente suas tipologias a Lei nº 113402006 conhecida como Lei Maria da Penha Essa legislação não apenas reconheceu a violência como um problema de saúde pública e de direitos humanos mas também inovou ao estabelecer que ela não se limita à agressão física incluindo outras formas de violação que comprometem a dignidade a liberdade e a cidadania da mulher O artigo 7º da lei em especial detalha as categorias de violência servindo como referência fundamental para profissionais do direito da saúde e das políticas sociais que atuam no enfrentamento desse fenômeno Art 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher entre outras I a violência física entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal II a violência psicológica entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações comportamentos crenças e decisões mediante ameaça constrangimento humilhação manipulação isolamento vigilância constante perseguição contumaz insulto chantagem violação de sua intimidade ridicularização exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação III a violência sexual entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação ameaça coação ou uso da força que a induza a comercializar ou a utilizar de qualquer modo a sua sexualidade que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio à gravidez ao aborto ou à prostituição mediante coação chantagem suborno ou manipulação ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos simIV a violência patrimonial entendida como qualquer conduta que configure retenção subtração destruição parcial ou total de seus objetos instrumentos de trabalho documentos pessoais bens valores e direitos ou recursos econômicos incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades V a violência moral entendida como qualquer conduta que configure calúnia difamação ou injúria BRASIL 2006 art 7º I V Analiticamente a violência física I aparece em lesões e restrição de cuidados a psicológica II atua por ameaça humilhação gaslighting vigilância e isolamento a sexual III envolve coação para atos não desejados impedimento de contraceptivos e controle reprodutivo a patrimonial IV surge na retenção de 11 documentos destruição de bens controle de dinheiro e endividamento forçado a moral V ocorre por calúnia difamação e injúria também online Combinamse em ciclos de dominação e exigem proteção urgente rede intersetorial e autonomia econômica BRASIL 2006 art 7º IV Ao relacionar suas ideias ao artigo 7º percebese como a lei materializa em tipologias jurídicas aquilo que Minayo já apontava no campo social e de saúde pública A violência física I por exemplo reflete a manifestação mais evidente do poder patriarcal mas Minayo alerta que ela nunca está sozinha estando quase sempre acompanhada da violência psicológica II que mina a autonomia da mulher Essa análise reforça o entendimento da lei de que o dano emocional e a manipulação são formas tão graves quanto a agressão corporal Na violência sexual III a autora destaca como o controle sobre o corpo e a reprodução feminina é um instrumento histórico de dominação e a lei responde a isso ao criminalizar práticas como forçar a gravidez ou impedir o uso de contraceptivos A violência patrimonial IV dialoga com a noção de exclusão social descrita por Minayo pois o controle econômico é mecanismo frequente para manter a dependência da mulher e impedir sua emancipação Por fim a violência moral V se conecta com o estigma social que segundo a autora perpetua a inferiorização simbólica da mulher reforçando desigualdades em diferentes esferas da vida Assim ao relacionar Minayo 2006 com o art 7º da Lei Maria da Penha compreendese que a legislação não surgiu isolada mas como resposta a um processo histórico de lutas sociais e de produção acadêmica que evidenciaram a violência contra a mulher como questão pública cultural e estrutural 23AS LEIS E OS SERVIÇOS QUE PROTEGEM AS VÍTIMAS Em resposta à gravidade e à persistência da violência doméstica o Brasil desenvolveu um marco legal significativo e uma rede de serviços com o objetivo de proteger as vítimas responsabilizar os agressores e oferecer suporte para a 12 superação do ciclo de violência Esses mecanismos são fundamentais para a atuação do Serviço Social 231 A LEI MARIA DA PENHA Lei nº 113402006 UM MARCO NA LUTA A Lei nº 113402006 popularmente conhecida como Lei Maria da Penha representa uma das maiores conquistas legislativas na luta pelos direitos das mulheres no país Seu nome é uma homenagem à biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que como detalhado por Pinto 2007 foi vítima de duas tentativas de assassinato por seu marido em 1983 uma das quais a deixou paraplégica Sua incansável luta por justiça que durou quase duas décadas e levou o caso a cortes internacionais culminou na condenação do Brasil por negligência e na subsequente sanção da lei A Lei Maria da Penha consolidouse como um marco histórico no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil Ela não apenas tipificou as diferentes formas de violência mas também estruturou uma rede de proteção articulada entre justiça saúde assistência social e educação Um exemplo é o art 8º que afirma a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher farseá por meio de um conjunto articulado de ações da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais Esse dispositivo é fundamental para o Serviço Social pois reconhece que o enfrentamento da violência exige integração entre diversas políticas públicas algo que na prática ainda encontra dificuldades como falta de recursos e ausência de equipes multiprofissionais em muitos municípios Outro avanço está no art 9º que prevê a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social no Sistema Único de Saúde no Sistema Único de Segurança Pública Aqui a lei reafirma que a proteção da mulher não pode se restringir ao âmbito penal mas deve assegurar direitos sociais como manutenção do vínculo trabalhista e prioridade na matrícula dos filhos Na prática isso dá ao Serviço Social a possibilidade de atuar como elo 13 entre a vítima e a rede de garantias oferecendo suporte material e psicológico para que ela consiga romper o ciclo de violência O art 12 também marca a responsabilização imediata do Estado ao determinar que em todos os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher feito o registro da ocorrência deverá a autoridade policial adotar de imediato os seguintes procedimentos sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal Esse artigo responde a décadas de omissão em que denúncias eram negligenciadas ou tratadas como problema de família Para o Serviço Social esse avanço significa maior respaldo para acompanhar mulheres desde o primeiro atendimento policial evitando que a violência se perpetue por falta de acolhimento institucional As medidas protetivas de urgência previstas no art 22 são talvez o núcleo mais conhecido da lei O dispositivo estabelece que o juiz poderá aplicar de imediato ao agressor em conjunto ou separadamente as seguintes medidas protetivas de urgência entre outras I suspensão da posse ou restrição do porte de armas II afastamento do lar III proibição de determinadas condutas Essas medidas têm aplicação prática direta salvam vidas Elas permitem que a mulher permaneça em segurança enquanto é atendida pela rede de apoio Entretanto o desafio está na rapidez de sua execução pois muitas mulheres são mortas enquanto aguardam a efetivação da decisão judicial Complementando os arts 23 e 24 ampliam a proteção social e patrimonial O art 23 permite que o juiz encaminhe a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento reforçando a importância do trabalho intersetorial e comunitário Já o art 24 prevê a restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor reconhecendo que o controle patrimonial também é uma forma de violência Essas garantias dialogam diretamente com a prática do Serviço Social que precisa assegurar que a mulher tenha meios materiais para reconstruir sua vida longe do agressor Assim ao debater a Lei Maria da Penha a partir de seus artigos centrais 14 percebese que sua importância ultrapassa o campo jurídico ela é também um instrumento de transformação cultural e social Contudo a efetividade desses dispositivos depende de sua articulação com políticas públicas concretas de uma atuação intersetorial consistente e da presença de profissionais como os assistentes sociais capazes de garantir que os direitos assegurados na letra da lei cheguem de fato às mulheres em situação de violência A Lei Maria da Penha trouxe avanços cruciais Como destacam Rodrigues Mendes 2013 uma de suas principais inovações foi a alteração do Código Penal permitindo que agressores fossem presos em flagrante e que as penas se tornassem mais severas superando a branda punição anterior que frequentemente se resumia ao pagamento de cestas básicas Além disso a lei instituiu as medidas protetivas de urgência que podem ser determinadas por um juiz em até 48 horas e incluem entre outras o afastamento do agressor do lar e a proibição de contato com a vítima seus familiares e testemunhas 15 3 A ATUAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL PRÁTICAS DESAFIOS E PERSPECTIVAS O assistente social posicionase como um polo central no enfrentamento à violência doméstica atuando em múltiplos níveis e enfrentando dilemas ético profissionais com sensibilidade e rigor técnico Sua atuação é orientada pela defesa dos direitos humanos pela promoção da igualdade de gênero e pela garantia de proteção integral às vítimas reconhecendo a violência como um problema estruturante que exige resposta institucional articulada contínua e adaptável às diferentes realidades sociodemográficas 31 AS PRÁTICAS DO ASSISTENTE SOCIAL O exercício profissional do assistente social na área da violência doméstica se ancora na articulação entre teoria e prática considerando que a violência é expressão das desigualdades sociais e de gênero Silva 2008 observa que a violência atravessa o cotidiano do Serviço Social exigindo uma postura crítica que vá além do atendimento pontual promovendo mediação entre demandas imediatas e transformações estruturais Essa visão amplia o olhar sobre a prática compreendendoa como ação que envolve acolhimento orientação encaminhamentos e ao mesmo tempo denúncia de falhas institucionais O não registro de determinadas dimensões não implica necessariamente na inexistência delas no cotidiano profissional Isso pode ocorrer tanto pela falta de apropriação das demandas existentes quanto pela dificuldade ou impossibilidade de estas alcançarem os principais eventos e serem aprovadas e publicadas em seus anais Assim a violência pode ser considerada não apenas como um fenômeno social complexo que se manifesta na atuação do assistente social a partir de um elemento externo como a mulher violentada a criança espancada ou a violência urbana em suas diferentes expressões mas também como um processo que se reconstrói continuamente a partir da própria intervenção profissional Silva 2008 p 267 É muito importante porque desloca a compreensão da violência de um fenômeno meramente externo à profissão para algo que também se reconstrói na prática do Serviço Social Ao afirmar que a ausência de registro não significa inexistência o autor evidencia como muitas dimensões da violência permanecem 16 invisibilizadas seja por falta de apropriação teórica seja pelas limitações institucionais que impedem sua publicização Esse argumento é decisivo pois aponta que a intervenção do assistente social não é apenas reativa diante de demandas externas a mulher violentada a criança espancada mas parte constitutiva de um processo que ressignifica a própria forma como a violência é compreendida e tratada no espaço institucional Ou seja a violência não se limita ao que chega como demanda mas também é produzida ou reforçada pelas formas de resposta oferecidas Na prática isso significa reconhecer que ao mesmo tempo em que o assistente social acolhe e encaminha casos ele também atua como produtor de sentidos sobre a violência pode contribuir para desnaturalizála e visibilizála como violação de direitos mas também pode inadvertidamente reforçar práticas de silenciamento ou culpabilização É por isso que Silva chama atenção para a necessidade de apropriação crítica das demandas e para o papel ativo da profissão na luta contra a violência Assim o debate mostra que a intervenção profissional não pode ser vista como neutra ou meramente técnica Pelo contrário ela é parte do processo histórico de enfrentamento da violência e precisa estar orientada pelo projeto éticopolítico do Serviço Social garantindo que cada atendimento contribua para a emancipação e para a construção de respostas sociais mais amplas Na dimensão prática Guerra 1999 contribui com o conceito de instrumentalidade ressaltando que a atuação profissional não se limita ao uso de técnicas mas deve expressar um compromisso ético e político Assim ao lidar com mulheres em situação de violência o assistente social não apenas aplica protocolos mas constrói alternativas emancipatórias fortalecendo a autonomia e resgatando a dignidade da vítima Essa perspectiva valoriza a ação profissional como prática transformadora que conecta o singular ao estrutural 17 A instrumentalidade do Serviço Social não se confunde com o simples uso de instrumentos técnicos e procedimentos burocráticos Ela deve ser entendida como a capacidade da profissão de articular teoria e prática em uma perspectiva crítica orientada por valores éticos e políticos que sustentam o compromisso com a transformação social Os instrumentos nesse sentido somente ganham sentido quando inseridos em um projeto profissional voltado para a emancipação humana É nessa direção que o assistente social deve compreender que seu trabalho não é neutro mas profundamente político pois se dá no interior das contradições sociais e deve estar comprometido com a defesa dos direitos e com a construção de uma sociedade mais justa Guerra 1999 p 78 Um dos pilares do Serviço Social é a compreensão de que sua prática não se reduz ao uso de técnicas ou ao cumprimento de rotinas institucionais mas é atravessada por escolhas éticas e políticas que dão sentido à intervenção Quando a autora afirma que a instrumentalidade deve articular teoria e prática em uma perspectiva crítica ela rompe com a ideia de neutralidade profissional Isso significa que cada instrumento seja entrevista relatório parecer ou encaminhamento só tem valor real quando orientado por um projeto comprometido com a emancipação humana Esse posicionamento é central para o enfrentamento da violência doméstica pois mostra que não basta atender a vítima de forma burocrática ou registrar um caso em prontuário O assistente social precisa compreender que seu trabalho se insere em contradições sociais mais amplas desigualdades de gênero concentração de poder e estruturas que naturalizam a violência Nessa perspectiva a instrumentalidade não é apenas técnica mas política na medida em que a forma como se usa o instrumento pode fortalecer ou enfraquecer a luta por direitos O debate de Guerra amplia a compreensão da prática profissional mostrando que o Serviço Social tem responsabilidade ativa na transformação social Ao articular instrumentos com valores éticopolíticos o assistente social contribui não apenas para o atendimento imediato mas para a construção de estratégias coletivas de resistência e justiça social Isso recoloca a profissão no centro das lutas democráticas sobretudo na defesa da vida e da dignidade de populações vulnerabilizadas 18 Além disso Viana 2022 ressalta que no contexto da violência intrafamiliar as práticas profissionais exigem criatividade diante de limites institucionais como falta de recursos e sobrecarga de demandas O assistente social nesse cenário precisa atuar de forma estratégica mobilizando redes intersetoriais e articulando respostas integradas que fortaleçam a vítima Assim a prática do Serviço Social revelase multifacetada exigindo um profissional capaz de transitar entre acolhimento direto crítica institucional e construção de alternativas coletivas de enfrentamento 32 DESAFIOS NA ATUAÇÃO PROFISSIONAL Um dos maiores desafios enfrentados pelos assistentes sociais é a naturalização da violência doméstica como assunto privado Silva 2008 lembra que por muito tempo instituições legitimaram discursos que culpabilizavam as vítimas e romper com essa lógica exige reposicionar a violência como violação de direitos humanos Esse processo contudo ainda encontra resistência em setores do sistema de justiça e até mesmo entre profissionais da rede de atendimento Outro desafio é a precarização estrutural dos serviços públicos Guerra 1999 destaca que a instrumentalidade do Serviço Social se enfraquece quando não há políticas públicas robustas ou recursos materiais suficientes Muitas vezes os profissionais atuam em delegacias abrigos ou centros de referência sem condições adequadas para garantir acolhimento digno e sigiloso Essa falta de estrutura compromete a efetividade da intervenção e revitimiza mulheres que buscam apoio A instrumentalidade do Serviço Social sofre limites impostos pelas condições institucionais em que se realiza A ausência de políticas públicas consistentes a escassez de recursos materiais e humanos e a precarização dos serviços fragilizam a capacidade de intervenção do assistente social comprometendo não apenas a qualidade do atendimento mas também a possibilidade de construção de práticas emancipadoras Nessas circunstâncias correse o risco de reduzir a intervenção a procedimentos burocráticos distanciandose de sua dimensão crítica e transformadora Guerra 1999 p 134 Do ponto de vista das contradições sociais Iamamoto 2011 sublinha que a atuação profissional ocorre em um cenário marcado por desigualdades de classe 19 gênero e raça o que exige do assistente social a capacidade de problematizar as estruturas que sustentam a violência Enfrentar a violência doméstica portanto não é apenas uma tarefa técnica mas política que implica denunciar desigualdades e exigir transformações sociais profundas Esse é um desafio constante pois nem sempre as instituições reconhecem a importância da crítica social Além disso Viana 2022 aponta que os limites institucionais como sobrecarga de demandas e fragmentação da rede de serviços dificultam uma atuação plena Muitos profissionais enfrentam situações em que precisam priorizar atendimentos emergenciais em detrimento de trabalhos preventivos e educativos Esse desafio reforça a necessidade de fortalecer políticas públicas que garantam não apenas a proteção imediata da vítima mas também ações contínuas de prevenção e transformação cultural Os profissionais do Serviço Social ao atuarem no enfrentamento da violência intrafamiliar contra a mulher deparamse com barreiras estruturais que limitam a efetividade de suas ações A sobrecarga de demandas a fragmentação da rede de serviços e a insuficiência de políticas públicas tornam a atuação marcada por urgências em que o atendimento emergencial muitas vezes se sobrepõe às práticas preventivas e educativas Esse cenário fragiliza a possibilidade de um trabalho mais amplo e articulado que considere não apenas a proteção imediata mas também a transformação cultural necessária para romper o ciclo da violência Viana 2022 p 7 A questão central do trabalho do assistente social no enfrentamento da violência intrafamiliar as barreiras estruturais que comprometem a efetividade da prática Ela mostra que a sobrecarga de demandas ou seja o grande número de casos atendidos por poucos profissionais e a fragmentação da rede de serviços dificultam uma atuação articulada e contínua Na prática isso faz com que o atendimento fique concentrado nas situações emergenciais como medidas protetivas ou encaminhamentos imediatos enquanto ações de caráter preventivo e educativo acabam ficando em segundo plano 20 321 Perspectivas e Estratégias de Atuação Apesar dos desafios há perspectivas promissoras para o fortalecimento da atuação do Serviço Social no enfrentamento à violência doméstica Silva 2008 argumenta que a construção de práticas críticas deve estar pautada na defesa de direitos e na ampliação da cidadania compreendendo a violência como questão social e política Assim uma das principais estratégias é a mediação entre as vítimas e as instituições garantindo que o acesso aos direitos previstos na Lei Maria da Penha se efetive O enfrentamento da violência exige do Serviço Social uma postura crítica e propositiva que compreenda essa problemática não apenas como demanda imediata mas como expressão da questão social que atinge a cidadania e a dignidade humana Nessa direção cabe ao assistente social construir mediações entre os sujeitos e as instituições de modo a garantir o acesso efetivo aos direitos conquistados e a fortalecer a participação social como estratégia de transformação Silva 2008 p 200 Outra perspectiva importante é o fortalecimento da instrumentalidade conforme Guerra 1999 que defende que as práticas devem unir técnica e teoria sempre orientadas por um projeto éticopolítico de emancipação Isso significa que o assistente social deve buscar alternativas criativas e inovadoras adaptando instrumentos clássicos da profissão como entrevistas relatórios e articulação em rede às demandas específicas da violência doméstica sem perder de vista o compromisso com a transformação social Viana 2022 complementa ao destacar que estratégias eficazes passam pela articulação intersetorial que conecta saúde educação assistência social segurança pública e justiça Essa visão amplia o alcance da atuação do assistente social permitindo respostas integradas e contínuas As perspectivas portanto apontam para uma prática que une acolhimento imediato e transformação estrutural reafirmando o papel do Serviço Social como mediador de direitos e como agente de mudança social A atuação do assistente social no enfrentamento da violência intrafamiliar contra a mulher deve estar ancorada em estratégias intersetoriais que articulem saúde educação assistência social segurança pública e justiça Apenas a integração dessas áreas permite respostas eficazes e contínuas que não se restrinjam ao atendimento emergencial mas avancem para ações preventivas e transformadoras O fortalecimento das redes de proteção social é condição indispensável para que a prática profissional consiga garantir o acesso a direitos e contribuir para a superação do ciclo da violência VIANA 2022 p 9 21 A intervenção do Serviço Social diante da violência doméstica exige muito mais do que atendimentos pontuais requer práticas fundamentadas em ética criticidade e articulação em rede Nesse sentido Guerra 1999 ressalta que a instrumentalidade não pode se reduzir ao uso técnico de instrumentos mas precisa estar orientada por um projeto emancipador transformando entrevistas relatórios e pareceres em ferramentas de luta por direitos Complementando essa visão Viana 2022 destaca que tais práticas só alcançam eficácia quando inseridas em estratégias intersetoriais que conectam saúde assistência educação justiça e segurança pública Dessa forma a instrumentalidade crítica defendida por Guerra encontra na articulação em rede proposta por Viana as condições para unir acolhimento imediato e transformação estrutural consolidando o Serviço Social como agente de mudança social 33 CONTRIBUIÇÃO ÉTICA E HUMANA NO SERVIÇO SOCIAL O Serviço Social possui como base um compromisso ético com a dignidade humana o que se revela de forma decisiva na atuação frente à violência doméstica A aplicação do Código de Ética do Assistente Social no enfrentamento da violência doméstica é essencial pois garante que a intervenção profissional não se limite a uma resposta técnica mas se consolide como prática crítica e humanizada O princípio da defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo CFESS 2011 p 23 orienta o profissional a reconhecer a mulher em situação de violência como sujeito de direitos rejeitando qualquer forma de revitimização ou julgamento moral Essa diretriz coloca a dignidade humana no centro da ação fortalecendo a confiança da vítima nas instituições Além disso o código reforça o posicionamento em favor da equidade e da justiça social CFESS 2011 p 24 destacando a necessidade de universalizar o acesso a bens e serviços No contexto da violência doméstica isso significa assegurar que as mulheres tenham acesso real e imediato a medidas protetivas atendimento psicossocial saúde e justiça O Serviço Social nesse sentido atua como elo entre a vítima e as políticas públicas enfrentando as barreiras de acesso que muitas vezes limitam a efetividade da Lei Maria da Penha Outro ponto relevante é a proibição de qualquer prática discriminatória 22 explicitada no código o exercício profissional é vedado a qualquer prática discriminatória ou preconceituosa de classe social gênero etnia religião idade orientação sexual ou condição física CFESS 2011 p 25 Essa diretriz é fundamental porque muitas mulheres ao buscarem ajuda sofrem dupla violência a praticada pelo agressor e a institucional marcada por preconceitos e estigmatização Cabe ao assistente social romper com esse ciclo oferecendo acolhimento qualificado e isento de discriminações A análise do Código de Ética do Assistente Social CFESS 2011 mostra que a profissão está profundamente comprometida com a defesa da dignidade humana da justiça social e da democracia Esses princípios não são abstratos mas se concretizam nas práticas diárias especialmente no enfrentamento da violência doméstica Ao afirmar a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa de qualquer forma de preconceito ou discriminação o código orienta o profissional a posicionarse de forma ativa e crítica frente às múltiplas expressões da questão social transformando o acolhimento em prática ética e política Esse direcionamento dialoga com a perspectiva de Iamamoto 2011 que reforça que o projeto éticopolítico da profissão não é uma carta de intenções mas um compromisso histórico com a transformação social Para a autora a ética profissional se materializa na ação cotidiana quando o assistente social enfrenta desigualdades e opressões estruturais Nesse sentido o código se torna o instrumento que traduz em diretrizes práticas os fundamentos teóricos defendidos pela autora pois coloca a emancipação humana como horizonte de cada intervenção De forma complementar Guerra 1999 lembra que a instrumentalidade do Serviço Social só tem sentido quando articulada a valores éticopolíticos Isso significa que entrevistas relatórios ou pareceres não são neutros mas carregam uma intencionalidade crítica e transformadora Essa compreensão conectase diretamente ao Código de Ética que veda práticas discriminatórias e exige do profissional compromisso com a qualidade do atendimento Assim teoria e código se encontram no mesmo ponto a prática deve estar sempre a serviço da 23 emancipação dos sujeitos atendidos Dessa maneira é possível afirmar que o Código de Ética não está isolado das formulações teóricas da profissão mas constitui uma síntese prática delas Ao unir as reflexões críticas de Iamamoto e Guerra o código consolida um projeto de atuação que coloca o assistente social como agente de transformação mediador de direitos e defensor intransigente da dignidade humana No enfrentamento da violência doméstica essa articulação entre teoria crítica e princípios éticos torna a intervenção não apenas técnica mas também política e emancipatória 24 4DESAFIOS ENFRENTADOS NA ATUAÇÃO COTIDIANA Os assistentes sociais apesar da relevância de sua atuação enfrentam inúmeros desafios que limitam e precarizam seu trabalho diário no combate à violência contra a mulher A fragmentação da rede de proteção é um dos maiores obstáculos Os diferentes serviços saúde segurança justiça assistência muitas vezes não funcionam de forma integrada o que resulta em revitimização e descontinuidade do atendimento Além disso a escassez de recursos e políticas públicas é um problema crônico com a falta de casasabrigo e a sobrecarga dos serviços existentes Conforme apontado por Souza 2012 e Grossi et al 2013 essas barreiras limitam a eficácia da ação profissional As condições de trabalho precárias também afetam os profissionais A alta demanda e a falta de estrutura adequada geram um intenso desgaste físico e mental exigindo segundo Velloso 2013 um esforço adicional para manter a qualidade da intervenção Por fim lidar com o silêncio e a dependência da vítima é um desafio constante Mulheres que por medo vergonha ou laços emocionais não prosseguem com as denúncias exigem do assistente social uma abordagem sensível e persistente focada no fortalecimento gradual de sua autonomia Apesar de todos esses desafios é fundamental discutir as perspectivas futuras para o aprimoramento da profissão e o fortalecimento do combate à violência doméstica no Brasil 25 5CONSIDERAÇÕES FINAIS A análise da violência doméstica como fenômeno estrutural permitiu reafirmar a importância do Serviço Social como profissão que atua na linha de frente do enfrentamento desse grave problema social Ao longo do trabalho compreendemos que a violência contra a mulher não pode ser reduzida a episódios isolados mas deve ser entendida como expressão da questão social marcada por desigualdades históricas de gênero padrões culturais patriarcais e práticas naturalizadas de dominação Nesse cenário o Serviço Social se apresenta como mediador essencial orientado por seu projeto éticopolítico para articular teoria prática e ética em intervenções voltadas à defesa de direitos e à emancipação humana A discussão evidenciou que a Lei Maria da Penha Lei nº 113402006 representa um marco histórico na proteção das mulheres ao tipificar diversas formas de violência e criar mecanismos para garantir atendimento e acolhimento Contudo a efetividade dessa lei depende diretamente da atuação em rede e da presença de profissionais capacitados que assegurem o acesso a medidas protetivas e serviços de apoio É aqui que o Serviço Social se torna decisivo pois não apenas atua no encaminhamento e acompanhamento das vítimas mas também exerce uma função política ao denunciar lacunas e fragilidades institucionais que comprometem a efetividade da legislação Autores como Silva 2008 e Viana 2022 demonstram que a prática profissional é desafiada por barreiras como a sobrecarga de demandas a fragmentação da rede e a insuficiência de recursos Essa realidade muitas vezes obriga os assistentes sociais a priorizarem atendimentos emergenciais em detrimento de ações preventivas e educativas comprometendo a construção de estratégias de longo prazo Ainda assim esses autores reforçam que a intervenção deve se manter crítica criativa e comprometida com a transformação social rompendo com práticas de revitimização e fortalecendo o protagonismo das mulheres em situação de violência 26 A perspectiva de Guerra 1999 sobre a instrumentalidade do Serviço Social amplia esse debate ao destacar que os instrumentos da profissão como entrevistas relatórios e pareceres não são neutros mas carregam intencionalidades políticas Quando orientados por um projeto éticopolítico esses instrumentos se transformam em ferramentas de luta por direitos e de emancipação Já Iamamoto 2011 recorda que a ética não é um enfeite retórico mas um compromisso histórico que se concretiza nas escolhas diárias diante das contradições sociais Essa visão articulase ao Código de Ética do Assistente Social CFESS 2011 que reafirma a defesa intransigente dos direitos humanos a recusa de qualquer discriminação e a valorização da autonomia dos sujeitos Dessa forma a contribuição ética e humana do Serviço Social revelase como eixo central da prática profissional pois garante que cada atendimento seja mais do que um procedimento burocrático tornase um ato político de reconhecimento e valorização da dignidade humana A escuta qualificada o respeito à diversidade e a busca pela participação ativa das mulheres em suas próprias decisões expressam esse compromisso A prática nesse sentido não apenas acolhe a dor mas promove condições para que a vítima reconstrua sua autonomia fortalecendo sua autoestima e criando caminhos de superação da violência 27 REFERÊNCIAS ALCKE Denise OLIVEIRA Denise Zagonel de ROSA Larissa Wolff da BENTANCUR Maria Violência conjugal um fenômeno interacional Contextos Clínicos v 2 n 2 p 8190 juldez 2009 DOI httpsdoiorg104013ctc20092202 Disponível em httpspepsicbvsaludorgpdfcclinv2n2v2n2a02pdf Acesso em 25 set 2025 BANDEIRA Lourdes Maria Violência de gênero a construção de um campo teórico e de investigação Sociedade e Estado Brasília v 24 n 2 p 361396 maioago 2009 DOI httpsdoiorg101590S010269922009000200008 Disponível em httpswwwscielobrjseaQDj3qKFJdHLjPXmvFZGsrLq Acesso em 23 set 2025 BRASIL Lei nº 11340 de 7 de agosto de 2006 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher nos termos do 8º do art 226 da Constituição Federal da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana 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