Analise-Empresarial-Missao-Visao-Valores-e-Principios-Constitucionais-Direito-Empresarial

Escolham uma empresa real e atuante no mercado que conte com um site institucional landing page ou rede social em que conste as seguintes informações a Tipo e empresa MEI Empresário Individual ou Sociedade Empresária b Missão Visão e Valores da Empresa No arquivo com a resposta da atividade o discente deverá indicar a Nome da Empresa b Link de acesso ao site landing page ou rede social No arquivo com a resposta da atividade o discente deverá indicar a Nome da Empresa b Link de acesso ao site landing page ou rede social c Texto com conteúdo da Missão Visão e Valores a Promover em texto analítico uma relação entre o conteúdo da Missão Visão e Valores da Empresa escolhida e pelo menos 3 dos 11 princípios constitucionais do Direito Empresarial constantes do art 170 da Constituição da República Federativa do Brasil CF88 CF88 Art 170 A ordem econômica fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa tem por fim assegurar a todos existência digna conforme os ditames da justiça social observados os seguintes princípios I soberania nacional II propriedade privada III função social da propriedade IV livre concorrência V defesa do consumidor VI defesa do meio ambiente inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação VI defesa do meio ambiente inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação VII redução das desigualdades regionais e sociais VIII busca do pleno emprego IX tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País Parágrafo único É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica b Estabelecer uma análise crítica abordando a efetividade de aplicação desses princípios pelo Estado e da concretização da missão visão e valores pela empresa c Indicar quais os requisitos formais e legais para constituição do tipo de empresa escolhido MEI Empresário Individual ou Sociedade Empresária explicando e fundamentando cada requisito VIII busca do pleno emprego IX tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País Parágrafo único É assegurado a todos o livre exercício de qualquer atividade econômica b Estabelecer uma análise crítica abordando a efetividade de aplicação desses princípios pelo Estado e da concretização da missão visão e valores pela empresa c Indicar quais os requisitos formais e legais para constituição do tipo de empresa escolhido MEI Empresário Individual ou Sociedade Empresária explicando e fundamentando cada requisito a Ambev SA b httpswwwambevcombr c I Cultura Colaboração Impulsionar a evolução dos nossos parceiros consumidores e funcionários para crescermos juntos Escuta Ativa Ouvir e se conectar com nossos consumidores para para impulsionar uma atitude empreendedora Visão de longo prazo Perspectiva de longo prazo para impulsionar uma mentalidade de crescimento Inclusão e diversidade Trabalhar continuamente para termos um ambiente e relações de trabalho que valorizem as mais diversas trajetórias e individualidades prezando pela equidade no tratamento oportunidades e senso de pertencimento II Princípios Nosso sonho 01 Sonhamos grande Nossa gente 02 Somos donos e donas que constroem o longo prazo 03 Somos impulsionados por pessoas incríveis e construímos times diversos por meio de inclusão e colaboração Nossa cultura 04 Lideramos mudanças e inovamos para os nossos consumidores 05 Crescemos junto com os nossos clientes 06 Prosperamos com a nossa comunidade e o ecossistema 07 Acreditamos na simplicidade e em soluções escaláveis 08 Cuidamos dos nossos custos com disciplina e fazemos escolhas para acelerar o crescimento 09 Criamos e compartilhamos valor 10 Nunca pegamos atalhos R Entre os princípios da Ambev que se relacionam com os princípios constitucionais do direito empresarial podese citar a defesa da função social da propriedade a defesa do meio ambiente inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação e a redução das desigualdades regionais e sociais Isso porque a empresa tem forte preocupação com sua função social possui práticas protetivas do meio ambiente e busca reduzir as desigualdades sociais no seu corpo de funcionários R A concretização de princípios é algo delicado considerando que costumam ser em geral elementos norteadores Nesse sentido o Estado brasileiro falha em aplicá los sobretudo quanto aos princípios norteadores da Ambev fazendo a empresa ser tão diferente das outras A preocupação ambiental e com a diversidade são marcas registradas da Ambev R A Ambev é uma sociedade anônima que tem seus requisitos estabelecidos na Lei n 640476 De acordo com Tarcisio Teixeira em Direito Empresarial Sistematizado 2018 a sociedade anônima tem como características a divisão do seu capital em ações e não em quotas e o fato de que cada sócio responsabilizase apenas pelo preço de emissão das ações que adquirir LSA art 1º e também CC art 1088 Em se tratando da responsabilidade dos sócios o limite é o valor de emissão das respectivas ações não existindo a responsabilidade pela integralização do capital social subscrito como acontece na sociedade limitada Valor nominal ou valor de emissão é aquele convencionado pelos acionistas no momento da emissão das ações na formação inicial ou no aumento do capital social daempresa Ou seja o valor de emissão é o preço que o acionista subscritor da ação pagou à vista ou a prazo por ela no momento da sua integralização sendo este o valor que vai delimitar a sua responsabilidade patrimonial Vale sempre esclarecer que sendo um ente dotado de personalidade jurídica com direitos deveres e patrimônio próprios a sociedade anônima responde por suas dívidas com todo o seu patrimônio empresarial não sendo a sua responsabilidade restrita a apenas o valor do seu capital social previsto no seu estatuto A sociedade anônima em sua acepção inicial e histórica era a típica sociedade de capital não de pessoas pois o capital prevalece sobre qualquer relacionamento que pudesse haver entre os sócios Essa conotação se mantém em relação às sociedades anônimas abertas grosso modo as que têm ações circulando em bolsa mas não é mais uma verdade absoluta quanto às demais as companhias fechadas pois existem sociedades anônimas cujo estatuto social impede a livre circulação de ações devendo elas ser alienadas aos demais acionistas o que a caracterizaria como uma sociedade de pessoas Os participantes da sociedade anônima são denominados acionistas e não sócios Dessa forma poderia até ser dito que sócio é gênero do qual acionista cotista e cooperado são espécies Destaquese que o ato constitutivo da sociedade anônima é o estatuto social e não contrato social O significado de estatuto social é ser um conjunto de dispositivos como se fosse uma lei orgânica havendo certo sentido de maior complexidade de regras em relação a um contrato social O capital social pode ser formado por bens materiais e imateriais desde que suscetíveis de avaliação pecuniária como dinheiro em espécie créditos direitos móveis imóveis marcas patentes etc sendo que na sociedade anônima a avaliação dos bens precisa ser realizada por empresa especializada ou por três peritos Lei n 640476 art 8º caput não por mera estimativa dos sócios acionistas como na sociedade limitada Contudo o bem será integralizado ao capital social da companhia pelo valor de sua avaliação Frisese que o estatuto social pode ser constituído por instrumento público ou privado De acordo com o art 88 da Lei n 640476 a sociedade anônima pode ser constituída por escritura pública ou por deliberação dos subscritores em assembleia geral ordináriaconstituinte sendo que todos os subscritores são considerados fundadores Desse modo salvo nos casos exigidos por lei em boa medida as sociedades anônimas são concebidas por instrumentos privados ainda que o capital social seja integralizado com imóveis I sso por força do art 89 da Lei n 640476 além da previsão do art 35 inc VII da Lei n 893494 Nesse sentido REspSTJ 689937 Independentemente do seu objeto social a sociedade anônima será sempre sociedade empresária conforme o parágrafo único do art 982 do Código Civil Associado a isso o 1º do art 2º da Lei n 640476 expressa que a companhia sociedade anônima é mercantil ou seja não é sociedade de atividade intelectual Por exemplo uma clínica médica cujo tipo societário seja de uma sociedade anônima será mercantil pela forma adotada S A não pelo conteúdo de sua atividade objeto social relacionado à atividade intelectual logo será registrada na Junta Comercial Quanto às demonstrações financeiras a Lei das Sociedades Anônimas impõe às companhias um nível maior de exigência em relação ao Código Civil Entre outras razões dáse pelo fato de que ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar com base na escrituração empresarial da sociedade uma série de demonstrações financeiras as quais devem exprimir com nitidez a situação do patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no exercício Conforme o art 176 da Lei n 640476 são as seguintes demonstrações 1 balanço patrimonial total do ativo e do passivo tendo como resultado o patrimônio líquido positivo ou negativo a depender se o ativo é maior ou menor do que o passivo 2 demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados durante a existência da empresa 3 demonstração do resultado do exercício anterior 4 demonstração dos fluxos de caixa registro de entradas e saídas e o resultado disso no período apurado 5 se companhia aberta demonstração do valor adicionado a riqueza produzida pela empresa e sua distribuição entre aqueles que contribuíram para a sua formação acionistas trabalhadores financiadores investidores etc Com efeito as demonstrações precisarão i registrar a destinação dos lucros conforme proposto pela administração pressupondo sua aprovação pela assembleia geral e ii ser complementadas por notas explicativas sem prejuízo de outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício LSA art 176 3º e 4º a Ambev SA b httpswwwambevcombr c I Cultura Colaboração Impulsionar a evolução dos nossos parceiros consumidores e funcionários para crescermos juntos Escuta Ativa Ouvir e se conectar com nossos consumidores para para impulsionar uma atitude empreendedora Visão de longo prazo Perspectiva de longo prazo para impulsionar uma mentalidade de crescimento Inclusão e diversidade Trabalhar continuamente para termos um ambiente e relações de trabalho que valorizem as mais diversas trajetórias e individualidades prezando pela equidade no tratamento oportunidades e senso de pertencimento II Princípios Nosso sonho 01 Sonhamos grande Nossa gente 02 Somos donos e donas que constroem o longo prazo 03 Somos impulsionados por pessoas incríveis e construímos times diversos por meio de inclusão e colaboração Nossa cultura 04 Lideramos mudanças e inovamos para os nossos consumidores 05 Crescemos junto com os nossos clientes 06 Prosperamos com a nossa comunidade e o ecossistema 07 Acreditamos na simplicidade e em soluções escaláveis 08 Cuidamos dos nossos custos com disciplina e fazemos escolhas para acelerar o crescimento 09 Criamos e compartilhamos valor 10 Nunca pegamos atalhos R Entre os princípios da Ambev que se relacionam com os princípios constitucionais do direito empresarial podese citar a defesa da função social da propriedade a defesa do meio ambiente inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação e a redução das desigualdades regionais e sociais Isso porque a empresa tem forte preocupação com sua função social possui práticas protetivas do meio ambiente e busca reduzir as desigualdades sociais no seu corpo de funcionários R A concretização de princípios é algo delicado considerando que costumam ser em geral elementos norteadores Nesse sentido o Estado brasileiro falha em aplicálos sobretudo quanto aos princípios norteadores da Ambev fazendo a empresa ser tão diferente das outras A preocupação ambiental e com a diversidade são marcas registradas da Ambev R A Ambev é uma sociedade anônima que tem seus requisitos estabelecidos na Lei n 640476 De acordo com Tarcisio Teixeira em Direito Empresarial Sistematizado 2018 a sociedade anônima tem como características a divisão do seu capital em ações e não em quotas e o fato de que cada sócio responsabilizase apenas pelo preço de emissão das ações que adquirir LSA art 1º e também CC art 1088 Em se tratando da responsabilidade dos sócios o limite é o valor de emissão das respectivas ações não existindo a responsabilidade pela integralização do capital social subscrito como acontece na sociedade limitada Valor nominal ou valor de emissão é aquele convencionado pelos acionistas no momento da emissão das ações na formação inicial ou no aumento do capital social daempresa Ou seja o valor de emissão é o preço que o acionista subscritor da ação pagou à vista ou a prazo por ela no momento da sua integralização sendo este o valor que vai delimitar a sua responsabilidade patrimonial Vale sempre esclarecer que sendo um ente dotado de personalidade jurídica com direitos deveres e patrimônio próprios a sociedade anônima responde por suas dívidas com todo o seu patrimônio empresarial não sendo a sua responsabilidade restrita a apenas o valor do seu capital social previsto no seu estatuto A sociedade anônima em sua acepção inicial e histórica era a típica sociedade de capital não de pessoas pois o capital prevalece sobre qualquer relacionamento que pudesse haver entre os sócios Essa conotação se mantém em relação às sociedades anônimas abertas grosso modo as que têm ações circulando em bolsa mas não é mais uma verdade absoluta quanto às demais as companhias fechadas pois existem sociedades anônimas cujo estatuto social impede a livre circulação de ações devendo elas ser alienadas aos demais acionistas o que a caracterizaria como uma sociedade de pessoas Os participantes da sociedade anônima são denominados acionistas e não sócios Dessa forma poderia até ser dito que sócio é gênero do qual acionista cotista e cooperado são espécies Destaquese que o ato constitutivo da sociedade anônima é o estatuto social e não contrato social O significado de estatuto social é ser um conjunto de dispositivos como se fosse uma lei orgânica havendo certo sentido de maior complexidade de regras em relação a um contrato social O capital social pode ser formado por bens materiais e imateriais desde que suscetíveis de avaliação pecuniária como dinheiro em espécie créditos direitos móveis imóveis marcas patentes etc sendo que na sociedade anônima a avaliação dos bens precisa ser realizada por empresa especializada ou por três peritos Lei n 640476 art 8º caput não por mera estimativa dos sócios acionistas como na sociedade limitada Contudo o bem será integralizado ao capital social da companhia pelo valor de sua avaliação Frisese que o estatuto social pode ser constituído por instrumento público ou privado De acordo com o art 88 da Lei n 640476 a sociedade anônima pode ser constituída por escritura pública ou por deliberação dos subscritores em assembleia geral ordináriaconstituinte sendo que todos os subscritores são considerados fundadores Desse modo salvo nos casos exigidos por lei em boa medida as sociedades anônimas são concebidas por instrumentos privados ainda que o capital social seja integralizado com imóveis I sso por força do art 89 da Lei n 640476 além da previsão do art 35 inc VII da Lei n 893494 Nesse sentido REspSTJ 689937 Independentemente do seu objeto social a sociedade anônima será sempre sociedade empresária conforme o parágrafo único do art 982 do Código Civil Associado a isso o 1º do art 2º da Lei n 640476 expressa que a companhia sociedade anônima é mercantil ou seja não é sociedade de atividade intelectual Por exemplo uma clínica médica cujo tipo societário seja de uma sociedade anônima será mercantil pela forma adotada S A não pelo conteúdo de sua atividade objeto social relacionado à atividade intelectual logo será registrada na Junta Comercial Quanto às demonstrações financeiras a Lei das Sociedades Anônimas impõe às companhias um nível maior de exigência em relação ao Código Civil Entre outras razões dáse pelo fato de que ao fim de cada exercício social a diretoria fará elaborar com base na escrituração empresarial da sociedade uma série de demonstrações financeiras as quais devem exprimir com nitidez a situação do patrimônio da empresa e as mutações ocorridas no exercício Conforme o art 176 da Lei n 640476 são as seguintes demonstrações 1 balanço patrimonial total do ativo e do passivo tendo como resultado o patrimônio líquido positivo ou negativo a depender se o ativo é maior ou menor do que o passivo 2 demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados durante a existência da empresa 3 demonstração do resultado do exercício anterior 4 demonstração dos fluxos de caixa registro de entradas e saídas e o resultado disso no período apurado 5 se companhia aberta demonstração do valor adicionado a riqueza produzida pela empresa e sua distribuição entre aqueles que contribuíram para a sua formação acionistas trabalhadores financiadores investidores etc Com efeito as demonstrações precisarão i registrar a destinação dos lucros conforme proposto pela administração pressupondo sua aprovação pela assembleia geral e ii ser complementadas por notas explicativas sem prejuízo de outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício LSA art 176 3º e 4º