Resenha Critica

Os impasses ou dificuldades do SUS Apesar dos seus inegáveis avanços como atestam os números citados anteriormente a construção do SUS encontra vários entraves entre os quais destacamos para os propósitos do presente texto apenas dois até porque eles com certeza impactam diretamente no seu trabalho como membro ativo de uma equipe de saúde da família a o subfinanciamento b as insuficiências da gestão local do SUS O subfinanciamento isso é os recursos destinados à operacionalização e financiamento do SUS fica muito aquém de suas necessidades Para Nelson Rodrigues dos Santos SANTOS 2007 a atualização da financiamento federal segundo a variação nominal do PIB não vem sequer acompanhado o crescimento populacional a inflação na saúde e a incorporação de tecnologias Mantém o financiamento público anual per capita abaixo do investido no Uruguai Argentina Chile e Costa Rica e por volta de 15 vezes menor que a média do praticado no Canadá países Europeus Austrália e outros Também é fundamental ser presente que a indicação de 30 do Orçamento de Segurança Social para a Saúde como era previsto nas Disposições Constitucionais Transitórias DCT da Constituição era o mínimo para iniciar a implementação do SUS com Universalidade Igualdade e Integralidade Se tivesse sido implementada tal medida hoje haveria R 1066 bilhões para o financiamento do sistema e não aos R 485 bilhões aprovados para o orçamentos federal de 2008 O financiamento do SUS é marcadamente insuficiente a ponto de impedir não somente a implementação progressivaincremental do sistema como principalmente de avançar na reestruturação do modelo e procedimentos de gestão em função do cumprimento dos princípios Constitucionais Para quem trabalha na Estratégia da Saúde da Família tal insuficiência é sentida principalmente quando há necessidade de se acessar os outros níveis de maior complexidade do sistema cuja oferta parece sempre aquém das demandas Por outro lado o autor destaca que houve também a opção dos governos pela participação do orçamento federal no financiamento indireto das empresas privadas de planos e seguros de saúde por meio da dedução do IR do cofinanciamento de planos privados dos servidores públicos incluindo as estaduais do não ressarcimento ao SUS pelas empresas do atendimento aos seus afiliados pelas isenções tributárias e outros que totalizaria mais de 20 do faturamento do conjunto dessas empresas b As insuficiências da gestão local do SUS A gestão municipal dos recursos do SUS vem funcionando apenas em parte sem desconsiderar que os recursos para o SUS são insuficientes A gestão municipal é idealizada pelo projeto de Reforma Sanitária Brasileira como mais eficaz porque estaria mais próxima dos cidadãos e mais sensível aos seus ansiosos O SUS denomina como gestão local conjunto de atividades desenvolvidas pelos gestores municipais visando a operacionalização na prática e em seus contextos sóciopolíticoinstitucionais singulares das grandes diretrizes política do Sistema Único de Saúde Pesquisadores do Departamento de Medicina Preventiva da Universidade Federal de São Paulo realizaram recente pesquisa em 20 pequenos municípios de duas regiões de saúde próximas a São Paulo Por serem municípios pequenos estes funcionaram como um verdadeiro laboratório de observação das reais condições de operacionalização em muitos municípios brasileiros já que pouco mais de 80 dos municípios do país têm menos de 20 mil habitantes Vejamos alguns dados sobre a operacionalização real do SUS mostrados pelo estudo CECÍLIO et al 2007 A baixa resolutividade da rede básica de serviços montada no país desde a década de 1980 mais acelerada nos anos 1990 fruto de uma gestão do cuidado desqualificada em particular pela realização de uma clínica degradada pela baixa capacidade de construção de vínculo e produção de autonomia dos usuários Tem havido grande dificuldade de produção de alternativas de cuidado ao modelo biomédico e sua poderosa articulação com o complexo médicoindustrial e acelerado processo de incorporação tecnológica Isso tem resultado em encaminhamentos desnecessários e excessivos e alimenta as filas de espera em todos os serviços de média e alta complexidade além de resultar na fragmentação dos cuidados prestados na repetição desnecessária de meios complementares de diagnóstico e terapêutica numa perigosa poliprescrição medicamentosa na confusão e isolamento dos doentes e inclusive na perda de motivação para o trabalho por parte dos clínicos da rede básica SAIIBA MAIS O modelo biomédico biomédico é construído a partir da ciência forte referese à validade e à materialidade do anátomofisiológica do corpo humano e à possibilidade de se produzir conhecimentos objetivos sobre seu funcionamento normal e suas disfunções o que permitiria clínicospadrão e não válvulas personnalizada Este seria o paralel principal da Medicina Metaforicamente podemos dizer que o corpo é pensado como uma máquina E imergível que a Medicina tecnológica marcou o período com tal modelo reduzionista com contribuição para uma formidável melhoria nos indicadores de saúde inclusive para o aumento da perspectiva de vida No entanto hoje temos a compreensão de que é necessário pensar com uma combinação mais complexa de saberes originações por matérias contribuições além da biomédica psicanálise psicologia ciências humanas saberes populares etc e as equipes devem ampliar no sentido de produzir um cuidado mais integral Os modelos assistenciais e consequentes modos de organização de processos de trabalho adotados na rede básica de saúde têm resultado quase sempre em pouca flexibilidade de atendimento das necessidades das pessoas e dificuldade de acesso SAIIBA MAIS Entendese como judicialização do acesso à utilização de ações judiciais amparadas no princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado para garantir o acesso a medicamentos e procedimentos de alto custo Apesar de ser em princípio uma realização de um precíto constitucional vários gestores e autores apontam para distorções provenientes da articulação entre os interesses das indústrias de medicamento e equipamentos e algumas médicos que furaram a justificativa de suas indicações sem critérios técnicos bem definidos Outro problema apontado é que os estratos mais pobres da população com menos acesso a um advogado acabam sendo preteridos em relação àqueles com melhores condições econômicas resultando na iniquidade apontada pelo autor O autor continua ao afirmar que ao lado dos inestimáveis avanços da inclusão com a expansão dos serviços públicos atendendo necessidades e direitos da população permanece ainda um inacetável percentual de ações e serviços evitáveis ou desnecessários bem como de tempos de espera para procedimentos mais sofisticados gerador de profundos sofrimentos com agravamento de doenças e mortes evitáveis Só de hipertensos temos 13 milhões e de diabéticos 45 milhões na espera de agravamento com insuficiência renal doenças vasculares e outras mais de 90 mil portadores de câncer sem acesso oportuno à radioterapia 25 dos portadores de tuberculose hanseníase e de malária sem acesso oportuno e sistêmatico ao sistema incidências anuais de 20 mil casos novos de câncer ginecológico e 33 mil casos novos de AIDS entre dezenas de exemplos de repressão de demandas Santos ainda aponta que Os gestores municipais e estaduais do SUS os trabalhadores de saúde e os prestadores de serviços encontramse no sufoco e angústia de atender os sofrimentos e urgências de hoje e ontem obrigados a reprimir demandas sabendo precisamente que ações preventivas e de diagnósticos precoces impediriam o surgimento da maior parte de casos graves e urgentes mais obrigados a priorizar os casos de maiores sofrimentos e urgências devido à insuficiência de recursos A reprodução do complexo médicoindustrial os casos de corporativismos antisociais e até de prevaricações e corrupções encontram terreno fértil nesse sufoco Este contexto extremamente adverso e desgastante não justifica contudo passividades e conivências com irresponsabilidades sanitáras perante os princípios e diretrizes constitucionais na gestão descentralizada do SUS nem ao nível central O modo de financiar e institucionalizar a política pública com base no direito à igualdade e à vida é ainda marginal e muito cuidado e dedicação devem ser tomados para que as imprescindíveis inovações de gestão permaneçam vinculadas à visão e compromisso de futuro e de sociedade pautados por esse direito UNASUS UNIFESP