Rompimento da Barragem de Fundao em Mariana MG - Analise e Consideracoes 3 Anos Depois

O rompimento da Barragem de Fundão em MarianaMG após 03 anos considerações sobre um crime que se renova Kathiuça Bertollo Resumo Este artigo aborda o contexto da luta de classes após 03 anos do rompimentocrime da barragem de Fundão em MarianaMG ocorrido no dia 05 de novembro de 2015 Tal fato se inscreve na lógica produtivista em contexto de capitalismo dependente O processo de extração e comercialização do minério de ferro uma das commodities mais produzidas extraídas do território brasileiro neste início de século XXI é conformado pela queda e retomada das taxas de lucro o que contribui para a perpetuação da dependência e subordinação econômica política e social deste continente e do Brasil em relação aos países de capitalismo central Após o rompimentocrime duas posições antagônicas se explicitaram no processo de ressarcimento e reparação dos danosperdas a atuação da Fundação Renova instituição fortemente vinculada às mineradoras que causaram o rompimentocrime e a perspectiva de luta e reivindicação por parte dos atingidos Concluise que o contexto de luta e resistência é árduo atravessado por interesses de classes sociais antagônicas que são materializados em trâmites burocráticoinstitucionais e legalnormativos o que reafirma a histórica dominação do capital sobre a classe trabalhadora no contexto da mineração extrativista Palavraschave Rompimentocrime da barragem de Fundão luta de classes mineração extrativista capitalismo dependente The Breakage of the Fundão Dam in Mariana Minas Gerais Three Years Later Considerations on a Crime that Renews Itself Abstract This article addresses the context of class struggle three years after the breakagecrime of the Fundão Dam in Mariana Minas Gerais which occurred on November 5 2015 This event is ins cribed in the productivist logic of the context of dependent capitalism The process of extraction and sale of iron ore one of the most important commodities in Brazil at the outset of the XXIst century is shaped by the fall and resurgence of profit rates which contributes to the perpetua tion of dependence and the subordination of the continent and Brazil to the core capitalist coun Doutora em Serviço Social pela UFSC Professora do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Ouro Preto UFOP MarianaMG Brasil End eletrônico kathibertollo gmailcom Dossiê Recebido em 12 de outubro de 2018 Aprovado em 22 de novembro de 2018 237 238 Lutas Sociais São Paulo vol22 n41 p237251 juldez 2018 tries After the breakagecrime two antagonistic positions emerged in the process of compensa tion and reparation of damagelosses that of the Renewal Foundation an institution closely tied to the mining companies that caused the breakagecrime and that of the struggle and demands of the victims It is concluded that the context of struggle and resistance is arduous characte rized by antagonistic social class interests that are materialized in bureaucraticinstitutional and legalnormative actions which reaffirms the historical domination of capital over the working class in the context of mineral extraction Keywords breakagecrime of the Fundão Dam class struggle mineral extraction dependent capitalism Introdução Este artigo1 procura demonstrar o contexto da luta de classes após 03 anos do rompimentocrime2 da barragem de Fundão no município de MarianaMG ocorrido em 05 de novembro de 2015 Data esta que se configura como um marco não somente de MarianaMG e região mas do mundo em que ocorreu um dos maiores crimes ambientais da história da humanidade Crime este que não se circunscreve somente no âmbito ambiental cujo resultado é a cotidiana e continuada morte da fauna e da flora por mais de 600 km de destruição ao longo do Rio Doce até chegar ao oceano no estado vizinho de Espírito Santo Ultrapassa este contexto e se torna um crime que matou imediatamente 20 pes soas dentre elas moradores do distrito de Bento Rodrigues idosos crianças e a interrupção involuntária da gravidez de uma atingida gestante e trabalhadores diretos e terceirizados da mineradora Samarco SA que trabalhavam na mina e que não tiveram a possibilidade de sair do local em tempo A partir deste entendimento explicitase o contexto pela perspectiva da Fundação Renova e pela perspectiva dos atingidos Percebese que as afirmações e ações realizadas pela Fundação não tem um efetivo e ético caráter de ressarcimento às vítimasatingidos A realidade propagada e a forma de condução das ações intervenções são alvo de questionamentos e denúncias por parte dos atingidos das equipes de assessoria técnica dos movimentos sociais que atuam na causa 1 Artigo intitulado com o mesmo nome porém em versão ampliada e incluindo fatos e elementos novos será apresentado no III Congreso Latinoamericano de Teoría Social Desafíos contemporáneos de la teoría social que ocorrerá de 31 jul a 02 ago 2019 na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade de Buenos Aires 2 Assumimos o entendimento posição política e ética de que o rompimento da barragem de Fundão foi um crime cometido contra as populações atingidas contra os trabalhadores contra o meio ambiente Assim toda vez que referenciarmos ao longo deste artigo o rompimento da barragem de Fundão também referenciaremos tal ação como crime referência esta que é assumida pelos atingidos e pelos movimentos sociais que atuam junto à questão na região mesmo após a suspensão do trâmite judicial que o enquadrava como tal Convém explicitar que mesmo após a suspensão judicial ecoa no judiciário brasileiro o entendimento de que o rompimento da barragem é um crime Recentemente durante a IV Conferência Internacional de Direito Ambiental ocorrida no mês de junho de 2018 em VitóriaES o procurador da República de Minas Gerais MPFMG Helder Magno da Silva afirmou em sua palestra Não foi acidente foi crime Couzemenco 2018 Bertollo K 239 O rompimento da Barragem de pesquisadores e de parte do âmbito jurídico Da perspectiva dos atingidos afirmase que este é um crime que se renova É uma realidade de negação de direitos de negação da própria vida uma vez que a condição de saúde física e mental é cotidianamente agravadaperdida devido à gravidade do ocorrido crime e das suas consequências violentas O rompimentocrime da barragem de Fundão inscrevese como resultante do processo produtivo em contexto de capitalismo dependente que remete a classe trabalhadora à condição de superexploração da força de trabalho seja aque les que vendiam sua força de trabalho à mineradora ou às empresas terceirizadas que a ela prestavam serviços Também condiciona à esta situação aqueles que viviam a mais de 70Km de distância da barragem e que tinham sua subsistência a partir da agricultura familiar da produção leiteira de pequena escala e que devido à destruição de suas pequenas propriedades rurais e morte dos animais não possuem mais fonte de renda ou ainda aqueles que viviam da pesca do garimpo e do turismo ao longo do Rio Doce e no litoral do estado do Espírito Santo e que hoje não podem desenvolver tais atividades devido à contaminação das águas à morte do Rio Bertollo 2017 Cabe mediante organização e luta dos trabalhadores superexplorados deste continente a tarefa histórica de superação do contexto de barbárie que a ofensiva do capital nos apresenta e nos condiciona historicamente e que no tempo presente ganha contornos tais como o rompimentocrime da barragem de Fundão A fim de demonstrar os contornos que a luta de classes vem assumindo no contexto da mineração extrativista após o dia 05 de novembro de 2015 em MarianaMG bem como o movimento de luta pelo ressarcimento dos danos das perdas e das mortes causadas pela busca desenfreada das mineradoras para reestabelecer as taxas de lucro nesta atividade produtiva é que será explicitado nos próximos itens elementos do panorama atual passados 03 anos de acontecimento do crime Breves considerações sobre o rompimentocrime da Barragem de Fundão No dia 05 de novembro de 2015 aproximadamente às 16h ocorreu o rompimentocrime da barragem de Fundão que despejou 34 milhões de m³ de resíduos de mineração sobre o distrito de Bento Rodrigues localizado na área rural do município de MarianaMG destruindoo completamente Além desta comunidade o distrito de Paracatu de Baixo distante cerca de 70 km da bar ragem foi completamente destruído quando aproximadamente às 20h desse mesmo dia a lama chegou ao local e devastou casas hortas quintais plantações escola ginásio esportivo igreja matou animais dentre outras consequências Também causou estragos de grandes proporções em outras 05 comunidades 240 Lutas Sociais São Paulo vol22 n41 p237251 juldez 2018 que foram atingidas pela avalanche de lama tóxica Paracatu de Cima Ponte do Gama Pedras Camargos e Ponte do Gama Além deste rastro de destruição em MarianaMG é relevante mencionar que município vizinho de Barra Longa MG os rejeitos de mineração atingiram o centro urbano e o distrito de Gesteira localizado na área rural A destruição foi se dando ao longo do Rio Doce atin gindo 36 municípios até chegar ao estado de Espírito Santo e alastrarse oceano adentro3 Inscrevemos o rompimentocrime na lógica produtiva em contexto de capitalismo dependente Queremos dizer que é histórico o saqueio a espoliação e a violência na apropriação dos bens e riquezas naturais deste tão rico território Minas Gerais como o nome evidencia é território rico em minérios e minerais Se no período do Brasil enquanto colônia de Portugal preponderou nesta localidade a extração de ouro e diamantes atualmente prepondera especialmente na região denominada quadrilátero ferrífero4 a extração de minério de ferro Forjada no calor da expansão comercial promovida no século 16 pelo capitalismo nascente a América Latina se desenvolve em estreita consonância com a dinâmica do capitalismo internacional Colônia produtora de metais preciosos e gêneros exóticos a América Latina contribuiu em um primeiro momento com o aumento do fluxo de mercadorias e a expansão dos meios de pagamento que ao mesmo tempo em que permitiam o desenvolvimento do capital comercial e bancário na Europa sustentaram o sistema manufatureiro europeu e propiciaram o caminho para a criação da grande indústria Marini 2005 p 140 Com o advento da revolução industrial no século XIX período que corres ponde temporalmente com a independência política da América Latina surge uma estrutura demográfica e administrativa com base nas relações construídas no período colonial em torno da Inglaterra o que explicita segundo Marini 2005 p 141 o momento que as relações da América Latina com os centros capitalistas europeus se inserem em uma estrutura definida a divisão interna cional do trabalho que determinará o sentido do desenvolvimento posterior da região 3 No estado de Minas Gerais Mariana Governador Valadares Barra Longa Sem Peixe Rio Doce Santa Cruz do Escalvado Rio Casca São Domingos da Prata São José do Goiabal São Pedro dos Ferros Dionísio Raul Soares Córrego Novo Pingo DÁgua Marileia Bom Jesus do Galho Caratinga Timóteo Santana do Paraíso Bugre Iapu Coronel Fabriciano Ipaba Ipatinga Belo Oriente Naque Periquito Sobrália Fernandes Tourinho Alpercata Tumiritinga Galileia Conselheiro Pena Resplendor Itueta Aimorés No estado de Espírito Santo Baixo Guandu Colatina e Linhares A este respeito ver Hoje em dia 2015 4 O Quadrilátero Ferrífero de MG é uma área que tem como vértices as cidades de Itabira a nordeste Mariana a sudeste Congonhas a sudoeste e Itaúna a noroeste Geopark Quadrilátero Ferrífero 2016 Bertollo K 241 O rompimento da Barragem Nessa perspectiva o processo de extração e comercialização do minério de ferro uma das commodities mais produzidasextraídas do território brasileiro neste início de século XXI inscrevese na lógica de queda e retomada das taxas de lucro do capital no globo como um todo o que contribui para a perpetuação da dependência e subordinação econômica política e social deste continente e do Brasil em relação aos países de capitalismo central Bertollo 2017 A condição de dependência conforme explicita Marini 2005 p 141 é entendida como uma relação de subordinação entre nações formalmente inde pendentes em cujo marco as relações de produção das nações subordinadas são modificadas ou recriadas para assegurar a reprodução ampliada da dependência O autor afirma que o fundamento da dependência é a superexploração da força de trabalho Condição esta que é imposta historicamente à classe trabalhadora latinoamericana e brasileira a fim de compensar a transferência de valor aos países de capitalismo central e às suas burguesias a partir das perdas decorrentes via trocas desiguais com as burguesias locais em nível de comércio mundial Podese afirmar a partir deste marco teórico que os trabalhadores direta mente envolvidos no processo de extraçãoprodução de minério de ferro em MarianaMG e região bem como os inúmeros indivíduos atingidos por este acontecimentocrime vivenciam os contornos e dilemas desta condição de mercadoriaforça de trabalho superexplorada e facilmente descartável no con texto de capitalismo dependente O rompimentocrime da barragem de Fundão compõe e é uma manifestação do que denominamos questão social na minera ção extrativista5 isto é conflito entre Capital e Trabalho Ofensiva dominação e exploração de uma classe sobre outra que apenas deixa nestas terras e para estas gentes um rastro de destruição e morte Bertollo 2017 Nesse sentido resgatando as palavras de Marini 2005 p 141 a consequência da dependência não pode ser portanto nada mais do que maior dependência e sua superação supõe necessariamente a supressão das relações de produção nela envolvida Explicitação da luta de classes via trâmites judiciais acordosTermos de Ajustamento de Conduta A vida dos atingidos pelo rompimentocrime da barragem de Fundão pode ser separada em antes e depois do dia 05 de novembro de 2015 Desde então passaram a conviver com pessoas instituições e espaços até então desconhecidos Dentre estes podemos citar o judiciário especialmente o Fórum da Comarca de MarianaMG o Ministério Púbico Federal e o Ministério Público do estado de 5 Consultar Bertollo 2017 242 Lutas Sociais São Paulo vol22 n41 p237251 juldez 2018 Minas Gerais Passaram a responder inúmeros cadastros entrevistas participar de reuniões assembleias audiências dentre outras ações que muito se distanciam da vida que levavam antes seja como pequenos agricultores pequenos comer ciantes professoras nas escolas locais estudantes trabalhadores na mineradora que causou tamanha destruição em seus destinos quiçá no destino de gerações das famílias atingidas Considerando este contexto objetivase explicitar alguns trâmites judiciais acordosTermos de Ajustamento de Conduta pois são estes instrumentos le gais e normativos que estabelecem ações e encaminhamentos para o chamado processo de ressarcimento eou reparação dos danosperdas Podese afirmar que após o rompimentocrime ocorreram intensos encaminhamentostrâmites do Ministério Público do Estado de Minas Gerais 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de MarianaMG Conforme Sá Meneghin 2017 p 16 nos dias 06 07 0810 e 28 de novembro ocorreu respectivamente Instauração dos primeiros inquéritos civis para defesa dos direitos dos atingidos pela 2ª Promotoria de Justiça de Mariana Expedição de Recomendação à Samar co demandando providências concretas da empresa como cadastramento dos atingidos fornecimento de renda mensal àqueles que perderam renda e moradia adequada aos atingidos Ação cautelar da 2ª Promotoria de Mariana que resultou no bloqueio de 300 milhões de reais em contas da empresa Samarco para ressar cimento das vítimas e reconstrução das comunidades Formação da Comissão de Atingidos com comissões delimitadas para cada distrito e subdistrito afetado de Mariana Prossegue explicitando que no dia 01 de dezembro de 2015 o Ministério Público inicia diálogos com a mineradora Samarco tendo em vista a celebração de um Termo de Compromisso para garantir os direitos dos atingidos Informa que no dia 10 do corrente mês houve Negativa da Samarco frente à proposta de assinatura do Termo de Compromisso Com isso tem início a Ação Civil Pública Principal para garantir direitos emergenciais e reparação integral dos atingidos Sá Meneghin 2017 p17 Diante deste contexto no dia 23 de dezembro de 2015 dáse a Realização da primeira audiência de conciliação relacionada à Ação Civil Públi ca Principal com participação do Ministério Público dos representantes dos atingidos e dos advogados das empresas SamarcoValeBHP resultando nos primeiros acordos garantindose moradia adequada auxílios financeiros imediatos aos atingidos e antecipações de indenização nos valores de R 2000000 e R 10000000 Sá Meneghin 2017 p 17 Bertollo K 243 O rompimento da Barragem Em janeiro de 2016 mais especificamente nos dias 20 e 26 ocorre respec tivamente a Segunda audiência de conciliação relacionada à Ação Civil Pública Principal realizada entre o Ministério Público a SamarcoValeBHP e os atin gidos Mais dois acordos parciais são fechados para mais uma antecipação de indenização e ressarcimento pela perda de veículos e o Encaminhamento da Ação Civil Pública Principal à Justiça Federal Sá Meneghin 2017 p 17 Destacamos que no mês de março de 2016 respectivamente nos dias 04 e 11 ocorreu Celebração do Acordão assinatura de acordo entre a União e Estados de Minas Gerais e Espírito Santo que abrange reparação de danos ambientais e sociais O documento não anula a Ação Civil Pública Principal proposta pela comarca de Mariana Celebração do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta do Ministério Público com o Município de Mariana e a Comissão de Atingidos para distribuição das doações em dinheiro recebidas pela Prefeitura da cidade de doadores de todo o país Ação Cautelar do Ministério Público impedindo que o Município de Mariana distribuísse benefícios a cidadãos que participassem de manifestação em prol da Samarco Sá Meneghin 2017 p 18 Cabe evidenciar a importância destes trâmites seja os do chamado Acor dão ou do TAC entre a prefeitura de MarianaMG e a Comissão de Atingidos uma vez que expressaram avanços mesmo que lentos e parciais ao que se refere ao contexto de extrema destituição e destruição que se mantém no cotidiano e vida destas pessoas desde o rompimentocrime Da mesma forma é necessário destacar que foi necessário que o Ministério Público intervisse através de uma Ação Cautelar a fim de impedir que o município destinasse recursos públicos à realização de uma manifestação em prol da mineradora causadora de tal con texto Explicitase com isso a correlação de forças o embate entre interesses econômicos sociais políticos e éticos completamente antagônicos No mês que completou 01 ano do rompimentocrime novembro de 2016 destacamos que no dia 28 ocorreu uma Audiência de conciliação para prorro gação das ações emergenciais pelo prazo de 2 dois anos Importa evidenciar que nos meses que seguem especificamente dezembro de 2016 e janeiro e fevereiro de 2017 período que compreende o relatório analisado e aqui explici tado os trâmites se dão no sentido de acompanhar o instrumento de cadastro socioeconômico dos atingidos proposto pela Mineradora via Fundação Renova e acompanhamento dos processos de reassentamentos das comunidades de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo Ainda acerca dos trâmites é imperioso evidenciar uma movimentação da tada de 25 de junho de 2018 O que foi divulgado no sítio eletrônico oficial da 244 Lutas Sociais São Paulo vol22 n41 p237251 juldez 2018 Samarco e o que significou na realidade é que o Acordão assinado no mês de março de 20166 sofreu modificações através de um novo Termo de Ajustamento de Conduta entre a Samarco e suas acionistas BHP Billiton Brasil e Vale os Ministérios Pú blicos Federal do Espírito Santo e de Minas Gerais as Defensorias Públicas da União do Espírito Santo e de Minas Gerais e as Advocacias Públicas da União do Espírito Santo e de Minas Gerais O acordo prevê inovações na governança definida pelo Termo de Transação e Ajustamento de Conduta TTAC firmado entre Samarco Vale BHP e governos Federal e de Minas Gerais e do Espírito Santo em 2 de março de 2016 e busca aprimorar a participação das pessoas impactadas pelo rompimento da barragem de Fundão nos programas de repara ção As partes também concordaram em estabelecer um processo de negociação visando à eventual repactuação dos programas destinados à reparação dos danos a ser discutida após o término dos trabalhos dos especialistas contratados pela Samarco para assessorar o Ministério Público Experts Samarco 2018 Percebese que apesar de trazer alterações na governança da Fundação Renova criada quando da assinatura do TTCA7 em março de 2016 e que desde então é a entidade responsável pela organização e desenvolvimento de progra mas e ações junto aos atingidos uma alteração significativa que o recente TAC estabelece é que extingue ações judiciais dentre as quais a Ação Civil Pública ACP de R 20 bi lhões movida pela União e Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo Quanto aos pedidos da ACP de R 155 bilhões aqueles que já estejam contemplados pelo presente Acordo serão imediatamente extintos O acordo também endereça a discussão acerca das garantias judiciais fixadas no valor de R 22 bilhões tra zendo portanto uma maior segurança jurídica para as empresas Samarco 2018 Diante dessas questões polêmicas os próprios atingidos e movimentos sociais que atuam na causa se manifestaram contrários a este novo acordo Con forme o Movimento dos Atingidos por Barragens MAB Mais um acordo foi firmado sem a participação dos atingidos pelo crime da SamarcoValeBHP Desde o primeiro acordo firmado após o crime co nhecido como Acordão nós do Movimento dos Atingidos e das Atingidas por Barragens MAB denunciamos a falta de participação dos atingidos de toda a Bacia do Rio Doce em cada uma das fases do processo Nossos corpos ter ritórios terras e vidas estão marcados pela falência do sistema de controle dessas 7 Além da Fundação Renova este documento cria o Comitê Interfederativo CIF e as Câmaras Técnicas que têm função de assessoramento do CIF Defensoria Pública da União 2018 Bertollo K 245 O rompimento da Barragem empresas Para nós a reparação integral só será efetivada quando as vítimas se reconhecerem e forem reconhecidas como protagonistas da recuperação do Rio e em nenhum momento as comunidades colocaram a necessidade de criar uma governança e sim pediram a imediata implementação da assessoria técnica para equalizar a assimetria de poderes no processo indenizatório A governança foi imposta às comunidades por cabeças que nunca pisaram ao longo da bacia construída e firmada em escritórios longe das necessidades das comunidades e em descompasso com suas necessidades Depois de quase três anos de lentidão em reparar aos direitos dos atingidos e na recuperação ambiental da Bacia do Rio Doce as empresas criminosas se aproveitam da negociação do TAC Governança pra tentar legitimar a Fundação Renova e suas ações inserindo a participação minoritária dos atingidos em algumas instâncias decisórias Isso indica que a coerção e a cooptação formas de incidência já muito utilizada pelas empresas criminosas devem ser ainda mais fortes nos territórios na Bacia e em outras esferas de poder MAB 2018 Neste contexto põese a urgência de acompanhar analisar criticamente e denunciar a distorção entre o que está sendo divulgado como avanço e o que está efetivamente ocorrendo junto às vítimas deste crime O contexto pela perspectiva da Fundação Renova A Fundação Renova8 é responsável por atuar em três grandes eixos temáticos I Pessoas e Comunidades que envolve identificação e indenização educação e cultura saúde e bemestar comunidades tradicionais e indígenas fomento à economia e engajamento e diálogo II Terra e Água que envolve uso do solo gestão hídrica manejo de rejeito biodiversidade assistência aos animais e inovação III Reconstrução e infraestrutura que envolve reassentamento contenção de rejeito tratamento de água e efluentes e infraestrutura urbana e acessos Fundação Renova 2018 Conforme divulgado em sítio eletrônico oficial É constituída por Conselho Curador Diretoria Executiva Conselho Fiscal e conselho Consultivo além de especialistas técnicos e auditorias independentes 8 A Fundação Renova nasceu após a assinatura do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta TTAC entre Samarco com o apoio de suas acionistas Vale e BHP Billiton e o Governo Federal os Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio a Agência Nacional de Águas ANA o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM a Fundação Nacional do Índio Funai o Instituto Estadual de Florestas IEF o Instituto Mineiro de Gestão das Águas IGAM a Fundação Estadual de Meio Ambiente FEAM o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos IEMA o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo IDAF e a Agência Estadual de Recursos Hídricos AGERH Fundação Renova 2018 246 Lutas Sociais São Paulo vol22 n41 p237251 juldez 2018 O Comitê Interfederativo constituído por representantes dos órgãos ambientais e de administração pública signatários do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta TTAC é responsável por opinar sobre os planos programa e projetos além de sugerir propostas de solução para os impactos causados pelo rompimento Também é função do Comitê estabelecer canais de participação da sociedade civil podendo convocar reuniões específicas e ouvir organizações interessadas Fundação Renova 2018 Importa explicitar que a partir do novo TAC celebrado em junho de 2018 a governança da Fundação sofre modificações pelo novo desenho o Conselho dos Curadores terá dois membros indicados pela articulação das Câmaras Regionais formado pelas pessoas atingidas O Conselho Consultivo também passará a contar com sete pessoas atingidas ou representantes por eles indicados dois representantes de organizações não gover namentais três de instituições acadêmicas e dois de entidades atuantes na área de Direitos Humanos A Fundação deverá ainda manter um programa de integridade Compliance com base na Lei Anticorrupção Brasileira Lei nº 1284613 o Decreto 842015 e as mais modernas legislações e padrões internacionais Esse programa será submetido administrativamente ao Conselho de Curadores Todos os trabalhos deverão ser acompanhados por auditoria externa independente tan to de natureza contábil e financeira quanto finalística da Fundação bem como dos programas e de seus desdobramentos Defensoria Pública da União 2018 A Fundação Renova tem em andamento 42 programas de reparação e com pensação sendo 22 no âmbito socioeconômico e 20 no âmbito socioambiental9 A partir deste protagonismo ao que se refere ao processo de ressarcimento mesmo com a aparência de avanço no que se refere aos trâmites judiciais são inúmeras as denúncias e suspeitas de superfaturamento de compras e de rea lização de obras desnecessárias10 Fica explicito nesse contraditório desenrolar dos fatos que a participação aos atingidos via representatividade no comitê de governança da Fundação não abarca todos os dilemas e reais demandas por eles vivenciadas pelo contrário causa um questionamento a forma de participação dos atingidos que foi permitida ocorrer não serve apenas para legitimar este processo tão contraditório e falacioso de ressarcimento e indenização 9 Consultar a página da Fundação Renova em httpswwwfundacaorenovaorg 10 Conforme pode ser comprovado no parecer n 2792018SPPEA emitido pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais Bertollo K 247 O rompimento da Barragem O atual contexto pela perspectiva dos atingidos No mês de setembro de 2016 foi garantido legalmente a liberação de re cursos financeiros para contratação de assessoria técnica aos atingidos11 Cabe à Cáritas assessorálos no que se refere ao processo de indenização e ao projeto de reconstrução das comunidades destruídas Passados três anos de atuação luta e resistência bem como de dificuldades expressivas acerca de um efetivo e justo ressarcimento no âmbito legal às vítimas do rompimentocrime podese dizer que ocorreram avanços porém estes estão muito aquém do que a realidade de vida atual dos atingidos demanda Desde o rompimento estes sujeitos passaram a conviver com graves problemas de saúde física e mental a vivenciar exposições desnecessárias por parte da Fundação Re nova vivenciar inseguranças e incertezas quanto ao futuro além de dificuldades cotidianas especificamente de renda para sua sobrevivência imediata Acerca destas situações destacamos a fala de um atingido sobre o programa VimVer12 criado pela Fundação Renova VimVer o quê O que a Renova ou a Samarco estão fazendo Esse é um projeto muito audacioso por parte da fundaçãoempresa de entrar em um terri tório que embora ela tenha todo um interesse não lhe pertence nem à Vale ou à BHP Billiton e sim ao povo no caso de Bento um povo sofrido que durante três séculos lutou para ter o seu lugar Eu sou de uma geração que vem dos fundadores de Bento Rodrigues Portanto sou testemunha de que a Samarco sempre pleiteou esse espaço Agora por meio desse programa a gente vê que ela se sente dona do que diz respeito à nossa comunidade e está querendo se sentir dona também de Paracatu e das demais áreas que foram atingidas por essa tragédiacrime Silva 2018 np Também destacamos a fala de outro atingido que explicita a angústia coti diana decorrente da correlação de forças entre classes sociais antagônicas e suas personificações 11 A Cáritas foi selecionada pelos atingidos para gerenciar a assistência técnica por se tratar de entidade sem fins lucrativos e com experiência na área O valor total do projeto é de R 953187457 terá duração de 04 quatro anos e os profissionais não possuirão qualquer vínculo com as empresas rés Samarco Vale e BHP A responsabilidade das empresas será de apenas custear a assistência técnica Na audiência do dia 14092016 foram liberados R 50000000 para a entidade Cáritas Tal providência foi postulada pelo Ministério Público de Minas Gerais juntamente com a Samarco e participação dos atingidos no processo n 0400160034734 Sá Meneghin 2017 p47 Consideramos um importante e fundamental avanço a garantia de assessoria técnica aos atingidos Porém apontamos que a equipe de profissionais é bastante reduzida frente às demandas e ao que foi se configurando enquanto Fundação Renova 12 foi iniciado o programa VimVer vinculado à área de atuação de Diálogo Social da Renova Samarco em que são oferecidas visitas monitoradas com especialistas dessa fundaçãoempresa nas áreas atingidas de Bento Paracatu e Gesteira Silva 2018 248 Lutas Sociais São Paulo vol22 n41 p237251 juldez 2018 É muito ruim viver em algo que não é seu a gente não consegue planejar o futuro estamos vivendo a vida que a empresa impôs A empresa quer ganhar tempo Nossas vidas estão paradas e não há prazo para nossas questões serem resolvidas Nathional Geographic 2018 np Sobre a condição de saúde física e mental é relevante explicitar que um estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais UFMG encomen dado pela Cáritas apontou a prevalência de depressão de 289 na população de atingidos cinco vezes mais do que o descrito pela OMS O transtorno de ansiedade generalizada foi diagnosticado em 32 dos entrevistados prevalência três vezes maior que a brasileira Nathional Geographic 2018 np Ainda é relevante explicitar que desde o rompimento os atingidos lutam para serem reconhecidos legalmente enquanto tal e terem acesso aos auxílios financeiros provisórios13 pagos através de um cartão bancário pela mineradora Fundação Renova como é o caso da garimpeira e moradora de Rio DoceMG Vanilda Aparecida de Castro Aqui em casa só o meu marido recebe o cartão Ele fez o cadastro como pes cador e colocou eu meu filho e o filho dele como dependentes mas quando o PIM Programa de Indenização Mediada veio fazer a entrevista eles deixaram a gente de fora porque nós não somos casados no papel Todos aqui em casa são dependentes meus e dele também porque a gente trabalhava para ajudar em casa Jornal A Sirene 2018 Mesmo para aqueles que já tiveram a sua condição de atingidos reconhe cida e que possuem acesso aos auxílios emergenciais as condições mínimas de sobrevivência foram alteradas restringidas eou negadas conforme explicita Paulo César morador atingido de Bento Rodrigues A nossa despesa lá no Bento era um nível aqui é outro bem mais alto Lá nós gastávamos um botijão de gás a cada três quatro meses aqui todo mês é um Lá eu tinha a minha renda tratores e uma chácara produzindo Costumo brincar que eu era rico e não sabia Hoje o meu cartão pouco dá pra abastecer o carro Lá eu tinha galinhas e não gastava nada pra cuidar delas porque comiam do milho que eu plantava Banana alface e couve era só pegar da horta e dar para elas e assim era também com os porcos Hoje eu nem tenho galinhas mais Os animais que eu tenho aqui só posso tratar com ração e isso altera mais a nossa renda Jornal A Sirene 2018 9 foram criados vários auxílios financeiros por iniciativa do Ministério Público especialmente o auxílio financeiro mensal para as pessoas que perderam renda pago através de um cartão bancário e antecipações parciais de indenização ressaltandose que esses benefícios não esgotam a responsabilidade da empresa pela complementação das indenizações Sá Meneghin 2017 p 4 Bertollo K 249 O rompimento da Barragem Considerações finais O panorama acima apresentado explicita de modo amplo e geral a gravidade e violência deste crime que se renova a partir da realidade cotidiana dos atingidos e dos limites da luta nesta sociabilidade cuja hegemonia é do capital sobre a classe trabalhadora Por renovarse a cada dia novos dilemas dificuldades e entraves se colocam a estes sujeitos vítimas do processo de extração de mais valor via processo produtivo pautado na mineração extrativista em MarianaMG Tal contexto de luta entre as classes sociais é materializado via ofensivas do Capital das mineradoras e da Fundação Renova bem como nas legítimas deman das e reivindicações dos atingidos dos movimentos sociais e dos sindicatos que atuam nesse cenário de exploração espoliação destruição e morte Concluise que o contexto de luta e resistência é árduo atravessado por interesses antagônicos que são materializados nos trâmites burocráticoinstitucionais e legalnormativos que tendem a serem construídos favoravelmente aos interesses da mineradora o que reafirma a histórica dominação do capital sobre a classe trabalhadora no contexto da mineração extrativista A luta é diária pois o crime se renova todo dia seja por meio de ações não cumpridas ou de atendimento parcial dos acordos estabelecidos ao que se refere ao ressarcimento o que faz com que a militância não descanse denuncia a atingida Mônica dos Santos Lage 2018 np Reconhecendo que as linhas anteriores não esgotam o tema apresentado destacamos as palavras de Marino DÂngelo Junior atingido com as quais con cordamos Essa lama não matou apenas 19 pessoas ela continua nos matando até hoje Nathional Geographic 2018 Essa fala explicita a radicalização da ofensiva do capital sobre a classe trabalhadora ou seja a reafirmação da condição histórica de dependência e de superexploração da força de trabalho deste continente Diante disso apontamos a importância da produção de conhecimento que assume ca ráter de denúncia ao cenário orquestrado pela Fundação Renova e de reflexões alinhadas aos legítimos interesses e que deem voz aos atingidos pelo rompimento crime da barragem de Fundão por considerar que este é um relevante instrumento em seu favor no contexto da luta de classes na contemporaneidade Referências BERTOLLO Kathiuça Mineração e superexploração da força de trabalho análise a partir da realidade de MarianaMG Tese Doutorado em Serviço Social Universidade Federal de Santa Catarina Florianópolis 2017 COUZEMENCO Fernanda Não foi acidente foi crime afirma procurador da República de Minas Gerais Século Diário ninguém é indiferente ao fato 250 Lutas Sociais São Paulo vol22 n41 p237251 juldez 2018 09 jun 2018 Disponível em httpseculodiariocombr3902210ijnao foiacidentefoicrimeijafirmaprocuradordeminasgerais Acesso em 01 Jul 2018 DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO Acordo muda governança da Fundação Renova para participação dos atingidos 25 jun 2018 Disponível em http wwwdpudefbrnoticiasinstitucional233slideshow43821acordomuda governancadafundacaorenovaparaparticipacaodosatingidos Acesso em 02 de Jul 2018 FLORIANO Maria da Conceição SOUZA Sidney Santana de CASTRO Vanilda Aparecida de GONZAGA Vilma Aparecida de Castro Perdemos o rio perdemos tudo Jornal A Sirene ed 27 04 jun 2018 Disponível em httpsissuucomjornalasirenedocsjunho2018issuu Acesso em 03 de Jul 2018 GEOPARK QUADRILÁTERO FERRÍFERO Localização 2018 Disponível em httpwwwgeoparkquadrilateroorgpggeoparkid162 Acesso em 02 de Jul 2018 HOJE EM DIA Prefeituras de 39 cidades atingidas pela lama se reúnem em Maria na 23 nov2015 Disponível em httphojeemdiacombrhorizontes prefeiturasde39cidadesatingidaspelalamasereC3BAnemem mariana1345231 Acesso em 02 jul 2018 LAGE Nilmar Cada dia que passa o crime só renova diz atingida por crime ambiental em Mariana Brasil de Fato 05 Set 2018 Disponível em https wwwbrasildefatocombr20180905acadadiaquepassaocrimeso renovadizatingida Acesso em 02 Out 2018 MARINI Ruy Mauro Dialética da Dependência In TRASPADINI Roberta STEDILE João Pedro Orgs Ruy Mauro Marini vida e obra São Paulo Expressão Popular 2005 MOVIMENTO DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS Em novo acordo sobre o crime em Mariana empresas criminosas seguem mandando 27 Jun 2018 Disponível em httpswwwgooglecomurlhlptBRqhttpmabnacionalorg brnoticiaemnovoacordosobrecrimeemmarianaempresascriminosas seguemandandosourcegmailust1530282122676000usgAFQjCNF i1K0hIE22kQ94Ao9t07eSs7ozqA Acesso em 02 de Jul 2018 Crime que se renova exames comprovam metais pesados em atin gidos pela Samarco 26 mar 2018a Disponível em httpwwwmabnacional orgbrnoticiacrimequeserenovaexamescomprovammetaispesadosem atingidospelasamarco Acesso em 03 de julho 2018 Bertollo K 251 O rompimento da Barragem PASCOAL Genival DÁrc Joana CÉSAR Paulo QUINTÂO Terezinha Sobre viver com a reparação Jornal A Sirene 2018 Disponível em http jornalasirenecombrcotidiano20180418sobrevivercomareparacao Acesso em 03 de Jul 2018 SAMARCO Decreto do Governo Estadual viabiliza obras do Dique S4 Notícias 21 set 2016 Disponível em httpwwwsamarcocomnoticiadecretodo governoestadualviabilizaobrasdodiques4 Acesso em 20 Dez 2016 Samarco celebra Termo de Ajustamento de Conduta com suas acionistas e autoridades brasileiras Notícias 25 jun 2018 Disponível em ht tpswwwsamarcocomnoticiasamarcocelebratermodeajustamento decondutacomsuasacionistaseautoridadesbrasileiras Acesso em 02 de Jul 2018 SÁ MENEGHIN Guilherme de Relatório Institucional O Ministério Público de Minas Gerais na defesa dos Direitos Humanos face ao maior desastre socio ambiental do Brasil 22 Out 2017 mimeo SILVA Mauro O que eles querem ver Jornal A sirene 15 jun 2018 Disponível em httpjornalasirenecombrmanifestos20180613oqueelesquerem ver Acesso em 03 de Jul 2018 A PERENIDADE DE UM CRIME SOCIOAMBIENTAL CONSIDERAÇÕES A PROPÓSITO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO MARINA MG Discente Universidade do Estado de Minas Gerais unidade de João Monlevade Email Kathiuça Bertollo é doutora em serviço social e tem dedicado recentemente um esforço para analisar os efeitos da mineração em comunidades locais No texto que é objeto desta resenha a autora analisa o contexto da luta de classes entre grupos antagônicos a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana Minas Gerais ocorrido em novembro de 2015 Sua reflexão é fundamentada nas consequências e lições aprendidas com esse desastre socioambiental e seu argumento é o de que há um crime que se renova após o rompimento da barragem devido à continuidade dos danos e à falta de ações efetivas para prevenir futuras tragédias semelhantes O desastre foi circunscrito no contexto do capitalismo dependente que explica as características particulares do desenvolvimento capitalista nos países periféricos ou dependentes A teoria abordada pela autora pressupõe que de um lado o desenvolvimento econômico é moldado pela influência e dominação de países capitalistas centrais como países europeus e os Estados Unidos Por outro os países dependentes são inseridos na economia global como fornecedores de matéria prima produtores agrícolas e mão de obra barata geralmente exportados como commodities como é o caso dos produtores oriundos da mineração Essa dependência ocorre em diferentes níveis seja na esfera econômica social política ou cultura Nesse contexto a classe trabalhadora é submetida à condição de superexploração da força de trabalho como era o caso dos trabalhadores que vendiam sua força de trabalho às empresas mineradoras Contudo para além deles a autora considera que a situação de dependência e desigualdade também alcançou pessoas que viviam a mais de 70 km de distância e hoje não podem desenvolver suas atividades de outrora como pesca pecuária e agricultura em razão dos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem A autora explicita desde a introdução que seu estudo é resultado de uma análise de duas perspectivas A primeira é a da Fundação Renova Tratase de uma entidade criada como parte do acordo celebrado entre as empresas Samarco Vale e BHP Billiton e os governos federal e estadual após o rompimento da barragem Seu objetivo é promover a reparação e a revitalização das áreas afetadas pelo desastre bem como a recuperação socioeconômica das comunidades atingidas A segunda é a perspectiva dos atingidos que contrapõe a realidade propagada e a forma das ações da primeira alvo de denúncias de vários atores organizações e representações que agem em prol dos atingidos A exposição é organizada em quatro tópicos além da introdução No primeiro Bertollo faz algumas considerações sobre o crime ocorrido em Minas Gerais A autora relaciona os estragos de grandes proporções que alcançaram mais de cinco comunidades à lógica produtiva do capitalismo dependente Nesta parte do texto ela contextualiza Minas Gerais como um polo de uma dependência configurada a partir da divisão internacional do trabalho Em razão de suas riquezas mineiras a lógica econômica sobre o estado contribui para a perpetuação da dependência e subordinação econômica Já o segundo tópico é destinado mais propriamente às lutas entre a empresa e os atingidos em distintas arenas fóruns Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual nos quais instrumentos legais e normativos são responsáveis por ações e encaminhamentos para a reparação de perdas Por um lado os atingidos e suas distintas formas de representação aglutinados em uma comissão específica ganharam espaço de discussão nesses ambientes políticos especialmente no comitê de governança da Fundação Renova Por outro acordos no âmbito desse mesmo comitê sofreram modificações sem a participação dos atingidos para beneficiar a empresa responsável em ações judiciais vigentes como o Acordão assinado em março de 2016 que extinguiu ações e indenizações financeiras Portanto a negociação com os atingidos claramente não acontece conforme o preconizado uma vez que acordos e programas de reparação como o da recuperação da Bacio do Rio Doce não contam com a participação dos atingidos No terceiro tópico Bertollo apresenta os eixos temáticos nos quais a Fundação Renova se baseia para reparar os danos do rompimento da barragem além do comitê participativo responsável pelas tomadas de decisão Os eixos são constituídos em torno de três grandes temas populações locais meio ambiente e infraestrutura e o comitê prevê a participação de órgãos federais estaduais instituições de pesquisa e desenvolvimento e da sociedade civil Apesar de 42 programas de reparação e compensação em andamento são inúmeras as denúncias e os questionamentos sobre a real participação dos atingidos e ao fato de a empresa não englobar em suas ações as reais demandas dos atingidos como o reconhecimento de protagonistas de recuperação ambiental Ou seja a governança é imposta de cima para baixo às comunidades o que se torna uma das principais queixas do Movimento dos Atingidos por Barragens No último tópico a perspectiva dos atingidos é posta em evidência de forma mais enfática A autora reconhece que houve avanços em termos de indenização e assessoria técnica por parte da empresa porém esclarece que a incerteza cotidiana em relação ao futuro BERTOLLO 2018 p 247 e problemas de saúde física e mental acompanham os atingidos problemas que outrora não eram presentes na vida desses sujeitos Uma desses problemas de incerteza é diretamente relacionada ao fato de o valor do auxílio financeiro provisório ser insuficiente para pagar despesas mínimas como botijão de gás Portanto é um crime que à sua maneira se renova Ainda no último tópico a autora cita um trecho de uma matéria de jornal em que um atingido explica seu passado farto em que havia várias possibilidades de sustento e de reprodução social Contudo tudo isso foi alterado após o rompimento da barragem Na geografia que estuda a relação sociedadenatureza há um conceito denominado de desterritorialização HAESBAERT 2013 que se refere ao processo de enfraquecimento ou desintegração do vínculo entre sujeitos e espaço geográfico A geografia explora como as mudanças globais no caso da barragem uma mudança de ordem capitalista operada por uma empresa de mineração afetam a identidade e cultura das pessoas e têm implicações profundas em suas vidas É o caso por exemplo dos atingidos que tiveram suas vidas transformadas após o rompimento da barragem e passaram a viver em uma situação de incerteza sobre o futuro Para finalizar é interessante refletir sobre a indagação que a autora nos coloca no final do terceiro parágrafo A forma de participação dos atingidos foi sem dúvida essencial para que eles adquirissem voz e pudessem atuar de modo consultivo e deliberativo nas ações que iriam diretamente beneficiálos apesar de todos os problemas que a autora expôs sobre a vulnerabilidade participativa Contudo ao mesmo tempo não podemos deixar de perceber que a criação de espaços participativos pela empresa garantiu certa legitimidade a suas ações de reparação bem como permitiu a extinção de ações judiciais e o não pagamento de multas Portanto em nossa opinião a empresa se beneficia diretamente desses espaços que são geridos inclusive por meio de relações de poder que claramente a favorecem REFERÊNCIAS HAESBAERT Rogério O Mito da Desterritorialização do Fim dos Territórios à Multiterritorialidade Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2004 KATHIUÇA Bertollo O rompimento da Barragem de Fundão em MarianaMG após 03 anos considerações sobre um crime que se renova Lutas Sociais São Paulo v 22 n 41 p 237251 juldez 2018 A PERENIDADE DE UM CRIME SOCIOAMBIENTAL CONSIDERAÇÕES A PROPÓSITO DO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO MARINA MG Discente Universidade do Estado de Minas Gerais unidade de João Monlevade Email Kathiuça Bertollo é doutora em serviço social e tem dedicado recentemente um esforço para analisar os efeitos da mineração em comunidades locais No texto que é objeto desta resenha a autora analisa o contexto da luta de classes entre grupos antagônicos a partir do rompimento da Barragem de Fundão em Mariana Minas Gerais ocorrido em novembro de 2015 Sua reflexão é fundamentada nas consequências e lições aprendidas com esse desastre socioambiental e seu argumento é o de que há um crime que se renova após o rompimento da barragem devido à continuidade dos danos e à falta de ações efetivas para prevenir futuras tragédias semelhantes O desastre foi circunscrito no contexto do capitalismo dependente que explica as características particulares do desenvolvimento capitalista nos países periféricos ou dependentes A teoria abordada pela autora pressupõe que de um lado o desenvolvimento econômico é moldado pela influência e dominação de países capitalistas centrais como países europeus e os Estados Unidos Por outro os países dependentes são inseridos na economia global como fornecedores de matéria prima produtores agrícolas e mão de obra barata geralmente exportados como commodities como é o caso dos produtores oriundos da mineração Essa dependência ocorre em diferentes níveis seja na esfera econômica social política ou cultura Nesse contexto a classe trabalhadora é submetida à condição de superexploração da força de trabalho como era o caso dos trabalhadores que vendiam sua força de trabalho às empresas mineradoras Contudo para além deles a autora considera que a situação de dependência e desigualdade também alcançou pessoas que viviam a mais de 70 km de distância e hoje não podem desenvolver suas atividades de outrora como pesca pecuária e agricultura em razão dos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem A autora explicita desde a introdução que seu estudo é resultado de uma análise de duas perspectivas A primeira é a da Fundação Renova Tratase de uma entidade criada como parte do acordo celebrado entre as empresas Samarco Vale e BHP Billiton e os governos federal e estadual após o rompimento da barragem Seu objetivo é promover a reparação e a revitalização das áreas afetadas pelo desastre bem como a recuperação socioeconômica das comunidades atingidas A segunda é a perspectiva dos atingidos que contrapõe a realidade propagada e a forma das ações da primeira alvo de denúncias de vários atores organizações e representações que agem em prol dos atingidos A exposição é organizada em quatro tópicos além da introdução No primeiro Bertollo faz algumas considerações sobre o crime ocorrido em Minas Gerais A autora relaciona os estragos de grandes proporções que alcançaram mais de cinco comunidades à lógica produtiva do capitalismo dependente Nesta parte do texto ela contextualiza Minas Gerais como um polo de uma dependência configurada a partir da divisão internacional do trabalho Em razão de suas riquezas mineiras a lógica econômica sobre o estado contribui para a perpetuação da dependência e subordinação econômica Já o segundo tópico é destinado mais propriamente às lutas entre a empresa e os atingidos em distintas arenas fóruns Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual nos quais instrumentos legais e normativos são responsáveis por ações e encaminhamentos para a reparação de perdas Por um lado os atingidos e suas distintas formas de representação aglutinados em uma comissão específica ganharam espaço de discussão nesses ambientes políticos especialmente no comitê de governança da Fundação Renova Por outro acordos no âmbito desse mesmo comitê sofreram modificações sem a participação dos atingidos para beneficiar a empresa responsável em ações judiciais vigentes como o Acordão assinado em março de 2016 que extinguiu ações e indenizações financeiras Portanto a negociação com os atingidos claramente não acontece conforme o preconizado uma vez que acordos e programas de reparação como o da recuperação da Bacio do Rio Doce não contam com a participação dos atingidos No terceiro tópico Bertollo apresenta os eixos temáticos nos quais a Fundação Renova se baseia para reparar os danos do rompimento da barragem além do comitê participativo responsável pelas tomadas de decisão Os eixos são constituídos em torno de três grandes temas populações locais meio ambiente e infraestrutura e o comitê prevê a participação de órgãos federais estaduais instituições de pesquisa e desenvolvimento e da sociedade civil Apesar de 42 programas de reparação e compensação em andamento são inúmeras as denúncias e os questionamentos sobre a real participação dos atingidos e ao fato de a empresa não englobar em suas ações as reais demandas dos atingidos como o reconhecimento de protagonistas de recuperação ambiental Ou seja a governança é imposta de cima para baixo às comunidades o que se torna uma das principais queixas do Movimento dos Atingidos por Barragens No último tópico a perspectiva dos atingidos é posta em evidência de forma mais enfática A autora reconhece que houve avanços em termos de indenização e assessoria técnica por parte da empresa porém esclarece que a incerteza cotidiana em relação ao futuro BERTOLLO 2018 p 247 e problemas de saúde física e mental acompanham os atingidos problemas que outrora não eram presentes na vida desses sujeitos Uma desses problemas de incerteza é diretamente relacionada ao fato de o valor do auxílio financeiro provisório ser insuficiente para pagar despesas mínimas como botijão de gás Portanto é um crime que à sua maneira se renova Ainda no último tópico a autora cita um trecho de uma matéria de jornal em que um atingido explica seu passado farto em que havia várias possibilidades de sustento e de reprodução social Contudo tudo isso foi alterado após o rompimento da barragem Na geografia que estuda a relação sociedadenatureza há um conceito denominado de desterritorialização HAESBAERT 2013 que se refere ao processo de enfraquecimento ou desintegração do vínculo entre sujeitos e espaço geográfico A geografia explora como as mudanças globais no caso da barragem uma mudança de ordem capitalista operada por uma empresa de mineração afetam a identidade e cultura das pessoas e têm implicações profundas em suas vidas É o caso por exemplo dos atingidos que tiveram suas vidas transformadas após o rompimento da barragem e passaram a viver em uma situação de incerteza sobre o futuro Para finalizar é interessante refletir sobre a indagação que a autora nos coloca no final do terceiro parágrafo A forma de participação dos atingidos foi sem dúvida essencial para que eles adquirissem voz e pudessem atuar de modo consultivo e deliberativo nas ações que iriam diretamente beneficiálos apesar de todos os problemas que a autora expôs sobre a vulnerabilidade participativa Contudo ao mesmo tempo não podemos deixar de perceber que a criação de espaços participativos pela empresa garantiu certa legitimidade a suas ações de reparação bem como permitiu a extinção de ações judiciais e o não pagamento de multas Portanto em nossa opinião a empresa se beneficia diretamente desses espaços que são geridos inclusive por meio de relações de poder que claramente a favorecem REFERÊNCIAS HAESBAERT Rogério O Mito da Desterritorialização do Fim dos Territórios à Multiterritorialidade Rio de Janeiro Bertrand Brasil 2004 KATHIUÇA Bertollo O rompimento da Barragem de Fundão em MarianaMG após 03 anos considerações sobre um crime que se renova Lutas Sociais São Paulo v 22 n 41 p 237251 juldez 2018