Trab - Problema Sócio-ambiental 2022 1

"É necessário escolher um tema de problemas ambientais e o trabalho precisa ter de 4 a 6 páginas Word 12, espaçamento 1,5 justificado com referências completas em nota de rodapé. Escolher o tema e falar sobre esses 4 tópicos, é necessário ter os 4 tópicos no texto 1. Problema sócio-ambiental ou ambiental 2. As políticas e legislações existentes neste âmbito, no Brasil 3. Casos de sucesso no Brasil ou no mundo neste segmento + a problemática aqui 4. Sugestões críticas e propositivas para ajudar a combater este problema 'O anexo precisa ser enviado em formato word'" 02/08 → entrega por mail neste dia até 20:00 TRABALHO IND/dupla no máximo de 4 a 6 páginas Word 12, espaçamento 1,5 justificado com referências completas em nota de rodapé. Desmatamento: Um grave problema ambiental do Brasil Tópico 1- Problema Ambiental Quando discutimos acerca das questões ambientais, um dos assuntos de grande relevância são os desmatamentos. A situação precisa ser discutida com a população, pois trata-se de um assunto muito importante que afeta seriamente a situação do meio ambiente, para isso se faz necessário entender a relação do homem e seu posicionamento frente ao meio ambiente.¹ Os processos de modernização e a chamada globalização estimularam atividades produtivas e econômicas em ritmo acelerado e descontrolado, entretanto toda essa frenesi do mercado global impacta diretamente no meio ambiente e se tratando do desmatamento, a exploração agropecuária e industrial que devastam a natureza são considerados fatores primários no risco às florestas brasileiras.² Quando ocorre a derrubada das florestas, principalmente para as atividades de abertura de áreas de lavouras e pastagens ou extrativismo animal, vegetal e mineral e expansão urbana desordenada isso traz como prejuízos ao meio ambiente como a perda da produtividade, mudanças no regime hidrológico, perda da biodiversidade, emissão de gases de efeito estufa, aquecimento global e a desertificação.³ Também conhecido como desflorestamento, o desmatamento se caracteriza pela retirada da cobertura vegetal seja ela de maneira total ou parcial em uma determinada área ou para a redução dos tamanhos das florestas, numa perspectiva geral. E como consequência ocorrem incêndios, corte de árvores para fins comerciais e a devastação das terras para uso da agropecuária e até mesmo fenômenos naturais.⁴ A partir desse contexto, percebe-se que os danos causados pelo desmatamento são alarmantes, não apenas como um grave problema ambiental, mas também em questões social, cultural, político e econômico,além de questões relacionadas à saúde, trazendo desafios e prejuízos para a atualidade e gerações vindouras, pois a necessidade de explorar as florestas afins de ganhos econômicos são uma séria ameaça.⁵ ARAÚJO, R.; VIEIRA, I. Desmatamento e as ideologias da expansão da fronteira agrícola: o caso das críticas ao sistema de monitoramento da floresta amazônica. Sustain. Debate, v. 10, n. 3, p. 366-78, 2019. DIETRICH, Luiz José; ALMEIDA, Nadi Maria de. Desmatamento da Amazônia, impactos ambientais e desafios para a espiritualidade cristã: responsabilidade mundial para uma ecologia integral. Franciscanum. Revista de las Ciencias del Espíritu, v. 62, n. 173, p. 7-7, 2020. SILVA, Jadielle Lidianne Clemente et al. Aspectos da degradação ambiental no Nordeste do Brasil. Revista Gestão & Sustentabilidade Ambiental, v. 7, n. 2, p. 180-191, 2018. MACHADO, Julliany Santana et al. Avaliação da regularização ambiental no controle ao desmatamento em assentamentos do Sul e Sudeste do Pará. Revista Geoaraguaia, v. 9, n. 1, 2019. KULEVICZ, ROSANE APARECIDA et al. Análise da vulnerabilidade genética das florestas e argumentos para redução do desmatamento. Ambiente & Sociedade, v. 23, 2020. Tópico 2- Políticas e legislações existentes neste âmbito no Brasil A Legislação Florestal pode ser entendida como um conjunto de leis que regem as relações de exploração e uso dos recursos florestais. No Brasil, os primeiros dispositivos voltados à proteção de áreas ou recursos têm seu registro ainda no período colonial, onde o principal objetivo era a garantia do controle sobre o manejo de determinados recursos, como a vegetação, água e solo.¹ O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) (Lei nº 7.735/1989) tem atuado na proteção do meio ambiente, assegurando a sustentabilidade no uso dos recursos naturais e promovendo qualidade ambiental em todo território nacional.² Porém, a necessidade de descentralização das ações administrativas do IBAMA, em função da grande extensão do território brasileiro que sobrecarrega as ações fiscalizadoras do órgão, levou a publicação da lei 11.284/2006 de gestão de florestas públicas, que normatiza o processo de descentralização da gestão florestal da União para os Estados e Municípios.³ O Plano Nacional para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa foi aprovado pela Comissão Executiva para Controle do Desmatamento e Recuperação da Vegetação - Conaveg, instituída por meio do Decreto Presidencial nº 10.142, de 28 de novembro de 2019, e busca promover a coordenação de esforços para a redução do desmatamento em todos os biomas. ⁴ Objetiva ainda a implementação de ações articuladas entre a União e os demais entes federativos para a prevenção e controle das queimadas e dos incêndios florestais, e o fomento à recuperação da vegetação nativa nos biomas brasileiros.⁵ RODRIGUES, A. R.; MATAVELLI, C. J. As principais alterações do Código Florestal Brasileiro. Revista Brasileira de Criminalística, v. 9, n. 1, p. 28-35, 2020. SANTOS, Patrício Rinaldo dos et al. Breve análise da importância dos órgãos executores da política ambiental brasileira frente aos agravos ambientais em unidades de conservação. Revista Brasileira de Gestão Ambiental e Sustentabilidade, v. 7, n. 15, p. 211-223, 2020. SCHMITT, Jair; SCARDUA, Fernando Paiva. A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia. Revista de Administração Pública, v. 49, p. 1121-1142, 2015. BILAR, Alexsandro Bezerra Correia; DE MENDONÇA PIMENTEL, Rejane Magalhães. Participação da comunidade na gestão e em ações de proteção da biodiversidade vegetal em áreas protegidas. Desenvolvimento e meio ambiente, v. 53, 2020. MATOS, Jessica Silva; MINHÓS, Liliane Martins; PEREIRA, Karen Pessoa. DINÂMICA DO DESMATAMENTO NO RAMAL DO BRASILEIRINHO, ZONA LESTE DA CIDADE DE MANAUS, AM, NOS ANOS DE 2008 E 2017. Terceira Margem Amazônia, v. 6, n. 16, p. 139-154, 2021. Tópico 3- Casos de Sucesso no Brasil Um relatório divulgado em junho de 2014 por meio de uma reunião da ONU sobre mudanças climáticas que ocorreu em Bonn, na Alemanha, destacou o Brasil como o país que mais reduziu o desmatamento e as emissões de gases que causam aquecimento global. O documento, produzido pela organização Union of Concerned Scientists, com sede nos Estados Unidos, explora como, na primeira década deste século, o Brasil conseguiu se distanciar da liderança mundial em desmatamento e do terceiro lugar em emissões de gases e se transformou em exemplo de sucesso.¹ Os autores destacam a queda de 70% nas taxas de desmatamento no Brasil na comparação entre os dados de 2013 e a média entre 1996 e 2005 e observaram que aproximadamente 80% da floresta original ainda existe. Ressaltam ainda que, a partir de meados dos anos 2000, as emissões resultantes de desmatamento no Brasil caíram em mais de dois terços, neutralizando aumentos em outros setores e resultando em uma tendência geral de queda.² Segundo o documento, também foi crucial a atuação do Ministério Público, com ações judiciais que reforçaram a aplicação das leis e a ajuda de sistemas avançados de mapeamento e monitoramento.³ ROMA, Júlio César. Os objetivos de desenvolvimento do milênio e sua transição para os objetivos de desenvolvimento sustentável. Ciência e cultura, v. 71, n. 1, p. 33-39, 2019. FEARNSIDE, Philip M. Desmatamento na Amazônia brasileira: história, índices e consequências. Megadiversidade, v. 1, n. 1, p. 113-123, 2005. TRINDADE, Antõnio Augusto Canç̧ado; LEAL, César Barros (Ed.). Direitos humanos e meio ambiente. Expressão Gráfica e Editora, 2017. Tópico 4- Sugestões críticas propositivas para combater o desmatamento Entre algumas sugestões ao combate ao desmatamento são a valorização da floresta para fins de conservação da biodiversidade, manejo florestal de produtos madeireiros e não madeireiros e a prestação de serviços ambientais, como um dos alicerces de um novo modelo de desenvolvimento regional, objetivando a qualidade de vida de populações locais com a redução de desigualdades sociais, a competitividade econômica e a sustentabilidade ambiental, incentivos para a melhor utilização de áreas já desmatadas em bases sustentáveis, contemplando inovações tecnológicas, como o manejo de pastagens, sistemas agroflorestais, agricultura ecológica e a recuperação de áreas degradadas, como forma de aumentar a produtividade e diminuir as pressões sobre florestas remanescentes.¹ Tomada de medidas urgentes de ordenamento fundiário e territorial, visando à redução do acesso livre aos recursos naturais para fins de uso predatório e o fortalecimento de instrumentos de gestão democrática e sustentável do território, priorizando o combate à grilagem de terras públicas, a regularização fundiária, viabilização de modelos alternativos de reforma agrária adequados à Amazônia, e a criação e consolidação de unidades de conservação e terras indígenas, aprimoramento dos instrumentos de monitoramento, licenciamento e fiscalização do desmatamento com metodologias inovadoras, contemplando a sua integração com incentivos à prevenção de danos ambientais e à adoção de práticas sustentáveis entre usuários dos recursos naturais.² Fortalecimento de uma cultura de planejamento estratégico de obras de infraestrutura, envolvendo a análise adequada de alternativas, medidas preventivas, mitigadoras e compensatórias, e a execução ex-ante de ações de ordenamento territorial em bases sustentáveis, com transparência e participação da sociedade e efetivação de um sistema de monitoramento das dinâmicas do desmatamento e políticas públicas correlatas na Amazônia, permitindo a análise permanente da eficiência e eficácia destes instrumentos, no intuito de garantir um processo permanente de aprendizagem e aperfeiçoamento, com transparência e controle social.³ Cobrar imposto rural, já que uma das razões para o desmate ilegal na Amazônia é a especulação fundiária. O posseiro derruba uma floresta de área pública para demarcar território, para demonstrar que usa as terras e, posteriormente, regularizá-las.Mais dinheiro em caixa e, de quebra, reduz a pressão pela especulação da terra, diminuindo o desmatamento. Dar créditos somente para quem cumpre as leis e inovar constantemente nas táticas de combate ao desmatamento.⁴ FREITAS, José Carlos Pedreira. Sustentabilidade: o atributo tangível. AgroANALYSIS, v. 26, n. 1, p. 40-41, 2006. DELBONO, B. F.; RODRIGUES, F. S. Os aspectos jurídicos da sustentabilidade na construção civil e a importância do incentivo governamental na utilização de materiais sustentáveis. Materiais de Construção, v. 167, 2014. GIOSTRI, Graziella Ferreira; DE BESSA NASCIMENTO, Renata. A estratégia mundial de REDD+: desafios e oportunidades do Brasil e, especialmente, da Floresta Amazônica. Conexão Ciência (Online), v. 11, n. 1, p. 139-152, 2016. DUARTE, João Paulo Pereira; RIBAS, Luiz César. PEQUENAS PROPRIEDADES RURAIS NA MICRORREGIÃO DE ITUVERAVA: ANÁLISE VIA CAR. Revista Laborativa, v. 11, n. 1, p. 65-102, 2022.