Fundamentacao da Metafisica dos Costumes - Imperativo Categorico de Kant

FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES O imperativo categórico Imannuel Kant Cada coisa da natureza opera segundo leis Só um ente racional tem a faculdade de agir segundo a representação de leis isto é segundo princípios ou uma vontade Visto que para a dedução de ações de leis requerse razão a vontade não é senão uma razão prática Se a razão determina inevitavelmente a vontade então as ações de um tal ente conhecidas como objetivamente necessárias são também subjetivamente necessárias isto é a vontade é uma faculdade de escolher somente aquilo que a razão independentemente das inclinações conhece como praticamente necessário isto é como bom Mas se a razão não determina por si só suficientemente a vontade então esta está submetida ainda a condições subjetivas a certos incentivos que nem sempre concordam com as condições objetivas em uma palavra se a vontade não é em si plenamente conforme à razão como nos homens é efetivamente o caso então as ações que são conhecidas objetivamente como necessárias são subjetivamente contingentes e a determinação de uma tal vontade conformemente a leis objetivas é necessitação Nötigung isto é a relação de leis objetivas com uma vontade não totalmente boa é representada como a determinação da vontade de um ente racional em verdade mediante fundamentos da razão os quais porém em decorrência da natureza dessa vontade não são necessariamente seguidos por ela A representação de um princípio objetivo na medida em que é obrigatória para uma vontade chamase um mandamento da razão e a fórmula do mandamento chamase imperativo Todos os imperativos são expressos por um deverser e mostram através dele a relação de uma lei objetiva da razão com uma vontade que de acordo com sua constituição subjetiva não é necessariamente determinada por ela uma necessitação Eles dizem que seria bom fazer ou deixar de fazer alguma coisa entretanto o dizem a uma vontade que nem sempre faz algo pelo fato de serlhe representado que seja bom fazêlo Praticamente bom porém é algo que determina a vontade mediante as representações da razão por conseguinte não a partir de causas subjetivas mas objetivamente isto é a partir de fundamentos que são válidos para todo ente racional enquanto tal Ele distinguese do agradável como algo que tem influência sobre a vontade só por meio da sensação a partir de simples causas subjetivas que só valem para este ou aquele e não como princípio da razão que vale para qualquer um1 Logo uma vontade perfeitamente boa estaria do mesmo modo submetida a leis objetivas do bem mas nem por isso poderia ser representada como obrigada a ações conformes a leis porque ela por si mesma de acordo com sua constituição subjetiva somente pode ser determinada pela representação do bem Por isso para a vontade divina e em geral para uma vontade santa não vale nenhum imperativo o deverser encontrase aqui no lugar errado porque o querer já por si mesmo concorda necessariamente com a lei Por isso imperativos são somente fórmulas para expressar a relação de leis objetivas do querer em geral com a imperfeição subjetiva da vontade deste ou daquele ente isto é da vontade humana Ora todos os imperativos ordenam ou de modo hipotético ou categórico Os hipotéticos representam a necessidade prática de conseguir uma ação possível como meio para algo diverso que se quer ou que enfim possivelmente se queira O imperativo categórico seria aquele que representa uma ação como objetivamente necessária por si mesma sem relação com um outro fim Visto que toda lei prática representa uma ação possível como boa e por isso como necessária para um sujeito determinável praticamente pela razão todos os imperativos são fórmulas da determinação da ação que é necessária segundo o princípio de uma vontade de algum modo boa Ora se a ação for boa meramente como meio para alguma outra coisa então o imperativo é hipotético se for representada como em si boa por conseguinte como necessária em uma vontade em si conforme à razão como princípio da vontade então ele é categórico 1 A dependência da faculdade de apetição de sensações chamase inclinação e esta portanto prova sempre uma carência mas a dependência de uma vontade contingentemente determinável de princípios da razão chamase interesse Portanto este só se encontra em uma vontade dependente que não é sempre por si conforme à razão na vontade divina não se pode conceber nenhum interesse Mas a vontade humana pode por sua vez tomar interesse por algo sem em virtude disso agir por interesse O primeiro caso significa o interesse prático na ação o segundo o interesse patológico no objeto da ação O primeiro mostra somente uma dependência da vontade de princípios da razão em si mesma o segundo a dependência de princípios da vontade em vista da inclinação já que então a razão fornece apenas a regra prática de como remediar a carência da inclinação No primeiro caso interessame a ação no segundo o objeto da ação na medida em que me é agradável Vimos na primeira seção que em uma ação por dever não se tem que prestar atenção no objeto mas só na própria ação e em seu princípio na razão na lei Logo o imperativo diz que ação possível através de mim seria boa e representa a regra prática em relação com uma vontade que não executa imediatamente uma ação por ela ser boa em parte porque o sujeito nem sempre sabe que ela é boa em parte porque ainda que o soubesse as máximas do sujeito poderiam contudo oporse aos princípios objetivos de uma razão prática Portanto o imperativo hipotético diz somente que a ação é boa para algum objetivo qualquer possível ou efetivo No primeiro caso ele é um princípio problematicamente prático no segundo um princípio assertoricamente prático O imperativo categórico que declara a ação por si como objetivamente necessária sem relação com qualquer objetivo isto é também sem qualquer outro fim vale como princípio apoditicamente prático Podese conceber o que somente é possível mediante forças de qualquer ente racional como um objetivo possível também para qualquer vontade e por isso os princípios da ação na medida em que for representada como necessária para atingir um objetivo qualquer possível por esse meio são de fato em número infinito Todas as ciências têm alguma parte prática qualquer que consiste em problemas que supõem que um fim qualquer seja possível a nós e de imperativos de como ele possa ser alcançado Por isso estes podem ser chamados em geral de imperativos da habilidade O problema aqui não é de modo algum se o fim é racional e bom mas somente o que se tem de fazer para alcançálo As prescrições para o médico curar radicalmente uma pessoa e para um envenenador seguramente matála são de mesmo valor na medida em que cada uma serve para alcançar perfeitamente o seu objetivo Pelo fato de que na infância não se sabe com que fins precisaríamos depararnos na vida os pais procuram deixar seus filhos aprender uma variedade de coisas e zelam pela habilidade no uso dos meios para toda sorte de fins arbitrários para nenhum dos quais podem determinar se ele por acaso pode efetivamente tornarse no futuro um objetivo de seu educando a cujo respeito é entretanto possível que ele algum dia viesse a têlos e esta preocupação é tão grande que os pais habitualmente se descuidam de formar e corrigir o seu juízo sobre o valor das coisas que eles porventura quisessem tomar por fins Existe todavia um fim que se pode pressupor como efetivo em todos os entes racionais desde que os imperativos se adaptem a eles a saber enquanto entes dependentes e portanto um objetivo que eles não apenas por acaso possam ter mas acerca do qual se pode pressupor com certeza que todos o têm com base numa necessidade natural e este é o objetivo da felicidade O imperativo hipotético que representa a necessidade prática da ação como meio para a promoção da felicidade é assertórico Não se pode apresentálo simplesmente como necessário para um objetivo incerto meramente possível mas para um objetivo que se pode pressupor com certeza e a priori em todo homem porque ele pertence à sua essência Ora podese chamar a habilidade na escolha dos meios para o seu máximo bemestar próprio de prudência2 no sentido mais estrito Portanto o imperativo que se refere à escolha dos meios para a felicidade própria isto é o preceito da prudência é sempre ainda hipotético a ação não é ordenada absolutamente mas apenas como meio para um outro objetivo Finalmente há um imperativo que sem pôr no fundamento como condição qualquer outro objetivo a ser alcançado mediante uma certa conduta ordena imediatamente essa conduta Este imperativo é categórico Ele não diz respeito à matéria da ação e ao que deve seguirse dela mas à forma e ao princípio do qual ela mesma decorre e o essencialmente bom da ação consiste na disposição Gesinnung seja qual for o seu resultado Este imperativo pode chamarse de imperativo da moralidade O imperativo categórico é pois um só e em verdade este age somente de acordo com aquela máxima pela qual possas ao mesmo tempo querer que ela se torne uma lei universal Ora se desse imperativo único podem deduzirse como a partir de seu princípio todos os imperativos do dever então ainda que deixemos em suspenso se aquilo que chamamos de dever não é de modo geral um conceito vazio pelo menos poderemos indicar o que pensarmos com ele e o que esse conceito quer expressar Visto que a universalidade da lei segundo a qual os efeitos ocorrem constitui aquilo que propriamente se chama de natureza no sentido mais universal segundo a forma isto é a existência das coisas na medida em que é determinada segundo leis universais assim o imperativo universal do dever poderia também ser do seguinte teor age como se a máxima de tua ação devesse tornarse mediante tua vontade a lei universal da natureza 2 A palavra prudência é tomada em sentido duplo uma vez podendo chamarse de prudência em relação ao mundo e outra de prudência privada A primeira é a habilidade de um homem de exercer influência sobre outros para usálos em vista de seus objetivos A segunda é a perscipiência de conjugar todos esses objetivos em vista da sua própria vantagem duradoura Esta última prudência é propriamente aquela à qual até o valor da primeira é reduzido e quem é prudente à primeira maneira e não à segunda dele poder seia melhor dizer ele é esperto e astuto mas em suma imprudente