Segundo Tratado sobre o Governo Civil - John Locke - Resumo Clube do Livro Liberal

CLUBE DO LIVRO LIBERAL JOHN LOCKE SEGUNDO TRATADO SOBRE O GOVERNO CIVIL CLUBE DO LIVRO LIBERAL SEGUNDO TRATADO DO GOVERNO CIVIL John Locke Tradução Magda Lopes e Marisa Lobo da Costa Publicação Editora Vozes Organização Igor César F A Gomes Distribuição Clube do Livro Liberal Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 61 nenhuma à sociedade civil a menos que alguém me diga que estado de natureza e sociedade civil são uma única e mesma coisa mas ainda não encontrei ninguém tão defensor da anarquia para afirmálo89 CAPÍTULO VIII DO INÍCIO DAS SOCIEDADES POLÍTICAS 95 Se todos os homens são como se tem dito livres iguais e independentes por natureza ninguém pode ser retirado deste estado e se sujeitar ao poder político de outro sem o seu próprio consentimento A única maneira pela qual alguém se despoja de sua liberdade natural e se coloca dentro das limitações da sociedade civil é através de acordo com outros homens para se associarem e se unirem em uma comunidade para uma vida confortável segura e pacífica uns com os outros desfrutando com segurança de suas propriedades e melhor protegidos contra aqueles que não são daquela comunidade Esses homens podem agir desta forma porque isso não prejudica a liberdade dos outros que permanecem como antes na liberdade do estado de natureza Quando qualquer número de homens decide constituir uma comunidade ou um governo isto os associa e eles formam um corpo político em que a maioria tem o direito de agir e decidir pelo restante 96 Quando qualquer número de homens através do consentimento de cada indivíduo forma uma comunidade dão a esta comunidade uma característica de um corpo único com o poder de agir como um corpo único o que significa agir somente segundo a vontade e a determinação da maioria Pois o que move uma comunidade é sempre o consentimento dos indivíduos que a compõem e como todo objeto que forma um único corpo deve se mover em uma única direção este deve se mover na direção em que o puxa a força maior ou seja o consentimento da maioria do contrário é impossível ele atuar ou subsistir como um corpo como uma comunidade como assim decidiu o consentimento individual de cada um por isso cada um é obrigado a se submeter às decisões da maioria E por isso naquelas assembléias cujo poder é extraído de leis positivas em que a lei positiva que os habilita a agir não fixa o número estabelecido vemos que a escolha da maioria passa por aquela do conjunto e importa na decisão sem contestação porque tem atrás de si o poder do conjunto em virtude da lei da natureza e da razão 97 E assim cada homem consentindo com os outros em instituir um corpo político submetido a um único governo se obriga diante de todos os membros daquela sociedade a se submeter à decisão da maioria e a concordar com ela do contrário se ele permanecesse livre e regido como antes pelo estado de natureza este pacto inicial em que ele e os outros se incorporaram em uma sociedade não significaria nada e não seria um pacto Será que ele teria a aparência de um pacto Que novo compromisso seria este se o interessado não estava vinculado a outros decretos da sociedade além daqueles que ele achava que lhe convinha e nos quais realmente consentiu Esta seria uma liberdade tão completa quanto a que ele ou qualquer outro possuía antes do pacto no estado de natureza em que nada o impede de consentir em uma decisão qualquer e de se submeter a ela se lhe parecer conveniente 98 Se racionalmente o consentimento da maioria não deve ser encarado como um ato do conjunto e a decisão de cada indivíduo nada exceto o consentimento de cada indivíduo pode transformar qualquer coisa em ato do conjunto pois os problemas de saúde e os impedimentos dos negócios apesar de em número serem muito inferiores ao total de uma comunidade civil necessariamente deixará muitos ausentes da assembléia pública Se acrescentarmos a isso a variedade de opiniões e a diversidade dos interesses que inevitavelmente ocorrem em 89 A lei civil sendo o ato de todo o corpo político tem a primazia sobre cada parte do mesmo corpo Hooker ibid CLUBE DO LIVRO LIBERAL todos os grupos humanos a inserção na sociedade em tais condições seria apenas como a entrada de Catão no teatro tantum ut exiret Uma constituição deste gênero tornaria o poderoso Leviatã mais efêmero que as criaturas mais frágeis e ele seria incapaz de sobreviver ao dia de seu nascimento e isto seria inadmissível e menos ainda que criaturas racionais só desejassem e constituíssem sociedades para depois dissolvêlas Pois quando a maioria não pode decidir pelo resto as pessoas não podem agir como um único corpo e este imediatamente entra em dissolução 99 Por isso é preciso admitir que todos aqueles que saem de um estado de natureza para se unir em uma comunidade abdiquem de todo o poder necessário à realização dos objetivos pelos quais eles se uniram na sociedade em favor da maioria da comunidade a menos que uma estipulação expressa não exija o acordo de um número superior à maioria Para isso basta um acordo que preveja a união de todos em uma mesma sociedade política e os indivíduos que se inserem em uma comunidade política não necessitam de outro pacto Assim o ponto de partida e a verdadeira constituição de qualquer sociedade política não é nada mais que o consentimento de um número qualquer de homens livres cuja maioria é capaz de se unir e se incorporar em uma tal sociedade Esta é a única origem possível de todos os governos legais do mundo 100 A isto eu encontro duas objeções Primeira A história não conhece exemplos de um grupo de homens independentes e iguais entre si que tenham se reunido e desta forma fundado e instituído um governo Segunda Juridicamente é impossível aos homens têlo feito porque todos os homens nasceram sob um governo e por isso devem a ele submeterse e não têm a liberdade de fundar um novo 101 Para a primeira existe uma resposta Não há por que se admirar da história nos fornecer poucas informações sobre os homens que viviam juntos no estado de natureza As inconveniências dessa condição e o amor e a necessidade da sociedade aproximaram em um número qualquer todos aqueles que desejavam ficar juntos mas eles necessariamente teriam de se unir e se associar se desejavam continuar juntos E se não pudermos supor que os homens jamais tenham se encontrado no estado de natureza por não termos ouvido falar de muitos em tal estado podemos também supor que os soldados de Salmanasar ou de Xerxes jamais tenham sido crianças porque pouco sabemos deles até se tornarem homens e se incorporarem aos exércitos Em toda parte o governo antecede aos registros e é raro aparecerem constituições em um povo até que a sociedade civil tenha durado tempo bastante para proporcionar por meio de outras artes mais necessárias sua segurança bemestar e abundância É então que se começa a procurar a história de seus fundadores e a estudar suas origens pois sua memória perdeuse As sociedades civis assim como os indivíduos em geral não têm lembrança de seu nascimento e de sua infância E se sabem qualquer coisa sobre sua origem devem isso a documentos conservados casualmente por outras pessoas E aqueles que temos do início de qualquer política no mundo excetuandose aquela dos judeus em que o próprio Deus se interpôs diretamente e que não defende de forma alguma a dominação paterna são todos exemplos evidentes de que tal início se processou como eu mencionei ou pelo menos sugerem pegadas manifestas neste sentido 102 Demonstra uma forte tendência a negar a evidência dos fatos aquele que não concorda com esta hipótese e não admite que o início de Roma e Veneza tenha ocorrido pela união de vários homens livres e independentes uns dos outros entre os quais não havia superioridade ou sujeição natural E a se acreditar nas palavras de José Acosta ele nos diz que em muitas partes da América não havia qualquer governo Há manifestamente grandes razões para se supor que esses homens diz ele referindose aos habitantes do Peru durante muito tempo não tiveram nem reis nem comunidades civis mas viviam em bandos como atualmente os habitantes da Flórida os Cheriquanas os povos do Brasil e de muitas outras nações mas quando a ocasião lhes surgiu na paz ou na guerra escolheram seus capitães como melhor lhes pareceu l i c 25 E mesmo lá cada homem nasce súdito de seu pai ou do chefe de sua família e já provamos que a obrigação que uma criança tem de se submeter a seu pai não tira dela a liberdade de se unir à sociedade política de sua escolha Mas seja como for é evidente que esses homens eram realmente livres e seja qual for a superioridade que alguns políticos queiram reconhecer hoje em dia em um ou outro dentre eles eles próprios não a reivindicaram eles eram todos iguais Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 63 porque assim o decidiram e assim permaneceram até o dia em que decidiram ter governantes Assim sendo todas as suas sociedades políticas começaram a partir de uma união voluntária e do acordo mútuo de homens que escolhiam livremente seus governantes e suas formas de governo 103 Espero que se admita que aqueles que partiram de Esparta com Palanto mencionados por Justino liv iii c 4 tenham sido homens livres independentes uns dos outros e tenham concordado livremente em instituir um governo e a ele se submeter Assim apresentei vários exemplos da história de povos que viviam livres no estado de natureza e que se reuniram se associaram e iniciaram uma comunidade civil Se fosse possível invocar a insuficiência dos exemplos históricos para provar que os governos não foram nem poderiam ter sido fundados dessa maneira creio que seria melhor os partidários do império paterno pararem de argumentar contra a liberdade natural Pois se eles podem extrair da história tantos exemplos de governos fundamentados sobre o direito paterno embora na melhor das hipóteses os argumentos que concluem o que foi e o que de direito deveria ser não provem muita coisa creio que se pode sem qualquer grande risco darlhes razão Mas se eu pudesse lhes dar um conselho neste caso seria preferível que eles não insistissem tanto em sua busca da origem dos governos como iniciaram de fato pois poderiam constatar que a maior parte deles se fundamenta sobre uma base pouco propícia às intenções que eles promovem e ao tipo de poder que eles defendem 104 Para concluir temos a razão do nosso lado quando afirmamos que os homens são naturalmente livres e os exemplos da história mostram que todos os governos do mundo que tiveram uma origem pacífica foram edificados sobre esta base e devem sua existência ao consentimento do povo Assim há pouco espaço para a dúvida seja sobre qual o lado certo ou sobre a opinião ou a prática da humanidade na fundação inicial dos governos 105 Admito que se olharmos retrospectivamente tão distante quanto a história possa nos conduzir para a origem das comunidades sociais em geral as encontraremos sob o governo e a administração de um homem Também estou pronto a acreditar que nas famílias bastante numerosas para subsistir por si mesmas e conservar sua unidade sem se misturar a outras como freqüentemente ocorre onde há muita terra e poucas pessoas o governo em geral começava na figura do pai Pela lei da natureza o pai tinha o mesmo poder que qualquer outro homem para punir como lhe aprouvesse as transgressões de seus filhos mesmo quando eles já fossem homens e estivessem fora de sua tutela e era muito provável que eles se submetessem a essa punição e por turnos todos se juntassem a ele contra o ofensor dandolhe assim poder para executar sua sentença contra qualquer transgressão e desse modo transformandoo no legislador e governante sobre tudo o que se relacionava a sua família Ninguém merecia mais que ele sua confiança sob sua guarda a afeição paterna garantia seus bens e seus interesses e o hábito de obedecêlo em sua infância tornava mais fácil obedecerlhe que a qualquer outro Portanto se fosse para ter alguém para comandálos uma vez que homens que vivem juntos dificilmente podem passar sem governo quem melhor que o homem que era o pai de todos a menos que a negligência a crueldade ou qualquer outro defeito mental ou físico o tornasse incapaz para a função Entretanto quando o pai morria e deixava um herdeiro que por insuficiência de idade de sabedoria ou de qualquer outra qualidade fosse menos capaz de governar ou então quando várias famílias se reuniam e decidiam continuar juntas não há dúvida que usavam sua liberdade natural para escolher aquele que lhes parecia mais capaz e mais apto a governálos bem Assim encontramos os povos da América que vivendo fora do alcance das guerras de conquista e da dominação invasora dos dois grandes impérios do Peru e do México desfrutavam de sua liberdade natural embora coeteris paribus em geral preferissem o herdeiro de seu rei morto mas se de alguma maneira o considerassem fraco ou incapaz eles o depunham e escolhiam para seu governante o mais forte e o mais corajoso 106 Se nos reportamos o mais longe que os registros nos permitam encontrar um relato do povoamento do mundo e da história das nações veremos que em geral o governo está nas mãos de um só homem mas isso não anula o que eu afirmo ou seja que o início da sociedade política depende do consentimento dos indivíduos de se unir e compor uma sociedade e que quando estão assim associados podem instituir a forma de governo que melhor lhes convier Mas como isso tem induzido os homens a erros e a pensar que por natureza todo governo CLUBE DO LIVRO LIBERAL era monárquico e pertencia ao pai pode não ser fora de propósito considerar aqui por que os povos no início em geral determinaram este regime que embora a superioridade do pai talvez pudesse ter suscitado a primeira instituição de algumas comunidades sociais e ter colocado no início o poder nas mãos de uma só pessoa porém é evidente que a razão que manteve a forma de governo sobre uma só pessoa não foi qualquer estima ou respeito à autoridade paterna pois todas as pequenas monarquias ou seja quase todas as monarquias que ainda estão em seu início permanecem em geral pelo menos em certas circunstâncias eletivas 107 No começo então na origem do mundo a autoridade do pai durante a infância dos seus descendentes habituouos ao comando de um só homem e ensinoulhes que quando este era exercido com solicitude e habilidade com afeição e amor para com aqueles que lhe eram submissos isso bastava para proporcionar aos homens toda a felicidade política que eles buscavam em sociedade Não admira que eles se estabelecessem e prosseguissem naquela forma de governo a que desde sua infância estavam acostumados e que por experiência consideravam tranqüila e segura Se a isso acrescentarmos que a monarquia se apresentou simples e clara a homens que nunca haviam sido instruídos em formas de governo e a quem jamais a ambição ou a insolência do poder havia ensinado a se precaver contra as usurpações da prerrogativa ou as inconveniências do poder absoluto que este regime sucessivamente se arriscava a reivindicar e lhes impor não é de se estranhar que eles não se preocupassem em descobrir procedimentos que contivessem quaisquer exorbitâncias por parte daqueles a quem escolheram para seus chefes e equilibrassem o poder do governo repartindoo entre diferentes mãos Eles não haviam conhecido a opressão de uma dominação tirânica e o espírito da época suas possessões ou seu modo de vida que proporcionavam pouca substância para a cobiça ou para a ambição também não lhes dava razão para temêla ou prevenila por isso não surpreende que eles tenham se submetido a um governo cuja estrutura não somente era a mais simples e a mais clara mas também a mais adequada a seu atual estado e condição que os instava muito mais a se defender contra as invasões e as depredações do estrangeiro que a multiplicar as leis A igualdade de um modo de vida simples e modesto confinando seus desejos dentro dos limites da pequena propriedade de cada homem despertava poucas controvérsias e por isso não havia necessidade de muitas leis para decidilas ou uma variedade de funcionários para dirigir o processo ou cuidar da execução da justiça visto não haver delitos ou delinqüentes Pois devese supor que naquela época aqueles que se quisessem bem o bastante para se reunir em sociedade deviam ter alguma familiaridade e amizade uns pelos outros alguma confiança mútua e não deveriam ter apreensões a não ser a respeito de estranhos não um do outro por isso imaginase que sua principal preocupação fosse como se colocarem ao abrigo de forças estrangeiras Era natural que se submetessem a uma estrutura de governo que melhor atingisse este resultado e escolhessem o homem mais sábio e mais corajoso para comandálos em suas guerras protegêlos contra seus inimigos e sobretudo dessa maneira se tornar seu chefe 108 Vemos assim que os reis dos índios da América que é o modelo das primeiras épocas na Ásia e na Europa quando havia muito poucos habitantes para o território e a ausência de pessoas e de dinheiro não davam aos homens a tentação de ampliar sua posse de terra ou de lutar por uma extensão maior são pouco mais que generais de seus exércitos e embora tenham o comando absoluto na guerra no interior de seu país e em tempo de paz exercem uma dominação muito pequena e têm uma soberania muito moderada as decisões sobre paz e guerra em geral cabem ao povo ou a um conselho Somente a guerra que não admite pluralidade de dirigentes devolve naturalmente o comando à autoridade única do rei 109 Mesmo em Israel a principal função de seus juízes e de seus primeiros reis parece ter sido a de capitães de guerra e comandantes de seus exércitos isto além do que significa estar ou não à frente do povo que era marchar para a guerra e voltar para casa na liderança de seus exércitos aparece claramente na história de Jefté Quando os amonitas lutavam contra Israel os galaditas atemorizados enviaram uma delegação a Jefté um bastardo de sua família que eles haviam expulso e fizeram com ele um acordo em que se comprometiam a fazer dele seu chefe se ele os ajudasse contra os amonitas Cumpriram o acordo com as seguintes palavras E o povo o nomeou chefe e comandante Juízes 1111 o que ao que parece era função do juiz Ele foi juiz de Israel Juízes 127 ou seja foi seu comandantegeral durante seis anos Quando Jotão censura os siquemitas e lhes recorda sua Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 65 dívida para com Gedeão que foi seu juiz e seu chefe ele lhes diz que Ele lutou por vós arriscou sua vida por vós e vos salvou das mãos de Madiã Juízes 917 Nenhuma palavra a seu respeito exceto sobre o que fez como general e na verdade isso é tudo o que existe em sua história ou naquela do restante dos juízes Abimelec em particular é chamado de rei embora ele tivesse sido no máximo seu general E quando o povo de Israel cansado da má conduta dos filhos de Samuel desejou um rei como todas as nações para julgálos e para marchar à sua frente e travar as suas batalhas 1Sm 820 Deus concordou com seu desejo e disse a Samuel Eu te mandarei um homem e tu o ungirás como chefe do meu povo de Israel para que ele o salve das mãos dos filisteus 916 Como se a única tarefa de um rei fosse conduzir seus exércitos e lutar em sua defesa em conformidade com isso na coroação de Saul Samuel verte sobre ele um frasco de óleo e lhe declara que o Senhor te ungiu como chefe de sua herança 101 Por isso depois de Saul ter sido solenemente escolhido e aclamado rei pelas tribos em Masfa aqueles que não o queriam como rei não fizeram outra objeção senão esta Como este homem vai nos salvar versículo 27 isto significava dizer Este homem não é capaz de reinar sobre nós pois lhe falta competência e firmeza na guerra para poder nos defender E quando Deus resolveu transferir o governo a Davi usou as seguintes palavras Mas agora o teu reinado não se manterá O Senhor buscou nele um homem segundo o seu próprio coração e o Senhor lhe mandou que fosse o capitão de Seu povo 1314 como se toda a autoridade real consistisse em lhe servir de general por isso quando as tribos que haviam permanecido fiéis à família de Saul e se opunham ao reino de Davi foram até Hebron para lhe oferecer sua submissão afirmaram entre outras justificativas que deviam se submeter a ele porque ele já era seu rei de fato na época de Saul e portanto não havia motivo para não reconhecerem sua realeza agora Disseram Já há tempo quando Saul reinava sobre nós foste tu o iniciador e o executor dos grandes feitos de Israel e o Senhor te disse Tu alimentarás meu povo de Israel e tu serás o capitão de Israel 2Sm 52 110 Assim se uma família se desenvolveu por graus até se tornar uma comunidade civil e a autoridade paterna foi mantida na pessoa do filho mais velho tendo cada um por sua vez crescido sob ela tacitamente a ela se submeteu este sistema simples e justo não ofendia ninguém e todos concordaram até que o tempo parece tê lo confirmado em instituir um direito de sucessão por preceito ou quando várias famílias ou os descendentes de várias famílias que o acaso a vizinhança ou os negócios juntaram e uniram em uma sociedade viu surgir a necessidade de um general cuja conduta pudesse defendêlos contra seus inimigos na guerra e a grande confiança que a inocência e sinceridade dessa época pobre mas virtuosa como são quase todas aquelas que iniciam governos destinados a uma existência durável neste mundo depositava em seus semelhantes incitaram os primeiros fundadores das comunidades civis a geralmente depositar o poder nas mãos de um só homem sem qualquer outra limitação ou restrição expressas exceto o exigido pela natureza da coisa e pelo objetivo do governo Seja por qual dessas duas razões for que inicialmente o poder foi confiado a uma só pessoa o certo é que isso só ocorreu tendo em vista o bemestar e a segurança públicos e aqueles que detinha m o poder no início das comunidades civis serviam habitualmente a este propósito Se eles não tivessem agido assim as jovens sociedades não teriam subsistido Sem tais pais carinhosos e preocupados com o bemestar público todos os governos teriam afundado na fragilidade e nas fraquezas de sua infância e príncipe e povo teriam logo perecido juntos 111 Mas a idade do ouro antes que a vã ambição e o amor sceleratus habendi a concupiscência maldosa corrompesse os espíritos dos homens em uma ilusão de poder e honra verdadeiros possuía mais virtudes e conseqüentemente melhores governantes e também súditos menos viciosos por um lado não se forçava a prerrogativa para oprimir o povo por outro conseqüentemente não se contestava qualquer privilégio seja para diminuir ou para restringir o poder do magistrado e portanto nenhuma disputa havia entre os chefes e o povo sobre os governantes ou o governo90 Nas épocas seguintes a ambição e o luxo iriam manter e aumentar o poder sem executar a tarefa que lhe havia sido destinada e auxiliados pela lisonja esses vícios ensinaram os príncipes a ter interesses distintos e separados daqueles de seus povos e os homens acharam necessário examinar mais 90 No início após a aprovação desta ou daquela forma particular de regime pode ser que nada mais tenha sido considerado com respeito à maneira de governar mas que tudo tenha sido deixado a cargo da sabedoria e do discernimento daqueles que deviam comandar até o dia em que por experiência descobriram que esse sistema era muito inconveniente para todas as partes pois a coisa que eles haviam imaginado como uma solução na verdade apenas aumentou o ferimento que ela devia ter curado Perceberam que a causa de toda a miséria dos homens foi terem vivido segundo a vontade de um só homem Isso os obrigou a estabelecer leis que fazem com que cada um conheça previamente seu dever e as penas previstas para sua transgressão Hooker Eccl Pol liv i sec 10 CLUBE DO LIVRO LIBERAL cuidadosamente a origem e os direitos do governo e descobrir maneiras de conter as exorbitâncias e evitar os abusos daquele poder que tendo confiado às mãos de outro apenas pensando em seu próprio interesse perceberam que era utilizado para lhes causar mal 112 Vemos assim como é provável que o povo naturalmente livre e por seu próprio consentimento submetido ao comando de seu pai ou reunido a partir de diferentes famílias para instituir um governo tenha em geral depositado o poder nas mãos de um só homem e optado por ficar submisso à vontade de uma única pessoa sem ao menos estabelecer condições expressas que limitassem ou regulassem seu poder pois consideravamse seguros sob a guarda de sua prudência e de sua honestidade Apesar disso as pessoas jamais sonharam que a monarquia fosse jure divino o que a humanidade só começou a ouvir falar quando nos foi revelado pela divindade da época contemporânea nem jamais permitiram que o poder paterno tivesse um direito de dominação ou ser a base de todo governo Isso deve bastar para mostrar que tanto quanto a história esclarece temos razão para concluir que todos os governos iniciados pacificamente foram fundamentados no consentimento do povo Eu digo pacificamente porque adiante terei ocasião de falar em conquista que alguns consideram como uma maneira de iniciar os governos A outra objeção que alguns insistem em fazer contra a maneira como explico o início da política é a seguinte 113 Todos os homens nasceram sob um ou outro tipo de governo portanto é impossível que jamais tenham sido livres e tenham tido a liberdade de se unir e fundar um novo governo ou tenham sido capazes de instituir um governo legítimo Se este argumento é válido eu pergunto como tantas monarquias legítimas se formaram no mundo Partindose desta hipótese se alguém puder me mostrar um único homem em qualquer época da história do mundo livre para iniciar uma monarquia legítima eu me junto a ele para mostrar na mesma época dez outros homens livres para se unirem e iniciarem um novo governo sob a forma real ou sob qualquer outra Isto demonstra que a partir do momento em que se encontra um único homem que nascido sob a autoridade de outro suficientemente livre para adquirir o direito de comandar outros em um império novo e distinto todos os homens que nasceram sob a autoridade de outro podem da mesma forma ser livres e se tornarem um governante ou um súdito em um governo distinto e separado Assim segundo seu próprio princípio todos os homens são livres não importa sua condição de nascimento ou só existiria no mundo um único príncipe legítimo um único governo legítimo Então só lhes resta nos mostrar qual é ele e quando o fizerem não duvido que toda a humanidade facilmente concordará em obedecerlhe 114 Embora bastasse responder a sua objeção para mostrar que ela os envolve nas mesmas dificuldades em que se perderam aqueles contra os quais eles a utilizaram eu me esforçarei para revelar um pouco mais da fragilidade deste argumento Todos os homens dizem eles nasceram sob governo e por isso não podem ter a liberdade de iniciar um novo Cada um nasce súdito de seu pai ou de seu príncipe e está por isso sob o vínculo perpétuo da submissão e da obediência Os homens jamais admitiram nem reconheceram que uma submissão natural deste gênero que os obrigasse a este ou aquele desde o nascimento fosse suscetível de se perpetuar sem o seu consentimento como uma submissão a eles e a seus herdeiros 115 A história sacra e profana está repleta de exemplos de homens que se afastaram e retiraram sua obediência da jurisdição sob a qual nasceram e da família ou comunidade onde foram criados e instituíram novos governos em outros locais isso explica o surgimento daquelas inúmeras pequenas comunidades sociais no início dos tempos e que sempre se multiplicaram enquanto havia espaço bastante até que os mais fortes ou os mais afortunados absorvessem os mais fracos depois aquelas que eram grandes se fragmentaram e se desagregaram em domínios menores todos eles testemunhando contra a soberania paterna e provando claramente que não foi sobre o direito natural do pai a seus herdeiros que os governos no início se fundamentaram pois seria impossível que partindose daí houvessem tantos pequenos reinados só haveria uma monarquia universal se os homens não Segundo Tratado Sobre o Governo Civil 67 tivessem tido a liberdade de se separar de suas famílias e de seu governo fosse o que fosse que estivesse estabelecido para constituir comunidades civis distintas e outros governos como melhor lhes aprouvesse 116 Esta foi a prática do mundo desde suas origens até os dias de hoje quando os homens nascem sob sistemas constituídos e antigos que possuem leis estabelecidas e formas definidas de governo isso não coloca mais obstáculo a sua liberdade do que se tivessem nascido nas florestas entre os habitantes que as percorrem sem territórios proibidos ou caminhos traçados Aqueles que quisessem nos convencer de que por termos nascido sob qualquer governo estamos naturalmente submetidos a ele e não temos mais qualquer direito ou pretensão à liberdade do estado de natureza não têm outra razão com exceção daquela do poder paterno que já refutamos para apresentar exceto aquela de que nossos pais ou nossos ancestrais renunciaram a sua liberdade natural e se comprometeram e a sua família a uma sujeição perpétua ao governo a que se submeteram É verdade que todos os compromissos e todas as promessas que alguém faz por sua própria conta não obrigam nem poderiam obrigar por nenhum contrato a seus filhos ou sua posteridade Pois seu filho ao atingir a maioridade é tão livre quanto seu pai e nenhum ato do pai pode tirar a liberdade do filho o mesmo valendo para qualquer outra pessoa Ele pode vincular à terra que ele desfruta como súdito de uma comunidade civil condições que obriguem seu filho a se juntar à mesma comunidade se quiser desfrutar daquelas posses que eram de seu pai pois como aquele bem é propriedade de seu pai ele pode dispor dele ou doálo como bem entender 117 E isso normalmente tem ocasionado erro na questão pois como as comunidades civis não permitem que qualquer parte de seus domínios seja desmembrada ou desfrutada por ninguém que não pertença àquela comunidade o filho em geral não pode desfrutar das posses de seu pai exceto nas condições em que este o fez ou seja tornandose um membro da sociedade assim fazendo submetese imediatamente ao governo que ali encontra estabelecido da mesma forma que qualquer outro súdito daquela comunidade Assim os homens livres que nascem sob um governo não podem se tornar membros da comunidade a menos que consintam nisso mas o fazem em separado cada um por sua vez à medida que atingem a maioridade e não em conjunto mas como as pessoas não têm conhecimento disso acreditando que o consentimento está implícito ou não é necessário concluem que são súditos por natureza assim como são homens 118 Entretanto é evidente que os governos entendem isso de outra maneira não reivindicam nenhum poder sobre o filho em virtude daquele que exercem sobre o pai não consideram os filhos como seus súditos porque os pais o eram Se um súdito da Inglaterra tem um filho com uma mulher inglesa na França de quem ele é súdito Não do rei da Inglaterra porque ele deve obter uma autorização que lhe confere o privilégio nem do rei da França senão como seu pai pode ter a liberdade de leválo embora e criálo onde quiser E quem jamais será julgado como traidor ou desertor se ele deixou um país ou lutou contra ele ape nas por ter nascido nele de pais que ali eram estrangeiros A prática dos próprios governos e a lei da razão plena estabelecem então claramente que uma criança não nasce súdito de nenhum país ou governo Permanece sob a tutela e a autoridade de seu pai até que atinja a idade do discernimento e só a partir daí ele é um homem livre com liberdade para escolher o governo ao qual vai se submeter o corpo político ao qual vai se unir Se o filho de um homem inglês nascido na França pode fazêlo com toda a liberdade é evidente que a circunstância de seu pai ser súdito do reino da Inglaterra absolutamente não o vincula a este país nem ele está obrigado por qualquer pacto realizado por seus ancestrais Perguntase então por que seu filho não teria direito à mesma liberdade nascesse onde nascesse O poder que o pai exerce naturalmente sobre seus filhos é o mesmo independente do lugar de seu nascimento e os vínculos das obrigações naturais não são determinados pelos limites jurídicos dos reinados e das comunidades civis 119 Como já foi mostrado todo homem é naturalmente livre e nada pode submetêlo a qualquer poder sobre a terra salvo por seu próprio consentimento é preciso portanto considerar em que condições a declaração pela qual um indivíduo faz conhecer seu consentimento será considerada como suficiente para sujeitálo às leis de um governo qualquer Há uma distinção comum entre consentimento expresso e consentimento tácito que nos interessa no momento Ninguém duvida que o consentimento expresso manifestado por qualquer homem ao entrar em qualquer sociedade faz dele um membro perfeito daquela sociedade um súdito daquele governo A CLUBE DO LIVRO LIBERAL dificuldade é saber em que caso é preciso admitir a existência de um consentimento tácito e até que ponto obriga isto é em que medida se pode considerar que um indivíduo consentiu em um governo qualquer e assim está a ele submetido se ele não prestou qualquer declaração nesse sentido A isto eu respondo que qualquer homem que tenha qualquer posse ou desfrute de qualquer parte dos domínios de qualquer governo manifesta assim seu consentimento tácito e enquanto permanecer nesta situação é obrigado a obedecer as leis daquele governo como todos os outros que lhe estão submetidos pouco importa se ele possui terras em plena propriedade transmissíveis para sempre a seus herdeiros ou se ele ocupa somente um alojamento por uma semana ou se desfruta simplesmente da liberdade de ir e vir nas estradas e na verdade isso acontece ainda que ele seja apenas qualquer um dentro dos territórios daquele governo 120 Para melhor entender esta questão uma consideração se impõe cada vez que um homem se incorpora a qualquer comunidade civil pelo simples fato dele se associar também anexou e submete à comunidade aquelas posses que ele tem ou vai adquirir que ainda não pertencem a qualquer governo pois seria uma contradição direta que alguém entrasse em sociedade com outros para assegurar e regulamentar a propriedade mas que suas terras cuja propriedade deve ser regida pelas leis da sociedade estejam fora da jurisdição daquele governo do qual ele próprio o proprietário da terra é um súdito Pelo mesmo ato portanto pelo qual alguém une sua pessoa que antes era livre a qualquer comunidade social ele une também a ela suas posses que antes eram livres e ambos pessoa e posse tornamse sujeitos ao governo e ao domínio daquela comunidade social enquanto ela durar Quem quer que por herança aquisição autorização ou qualquer outra maneira desfrutar de qualquer parte da terra anexada e sob a jurisdição do governo daquela comunidade deve assumila nas condições em que ela está apoiada ou seja deve submeterse ao governo da comunidade social sob cuja jurisdição ela se encontra como qualquer outro súdito 121 Mas como o governo tem uma jurisdição direta apenas sobre a terra e só atinge seu dono antes dele se incorporar à sociedade quando ele reside nela e dela desfruta a obrigação que qualquer indivíduo tem de se submeter ao governo em virtude deste uso da terra começa e termina com ele de forma que quando o dono seja por doação venda ou outro modo qualquer deixa a terra em questão tem liberdade de partir e se incorporar a qualquer outra comunidade social ou se unir a outras pessoas para iniciar uma nova comunidade in vacuis locis em qualquer parte do mundo onde encontrem um local livre e sem dono Entretanto aquele que por um acordo propriamente dito e qualquer declaração expressa deu seu consentimento para fazer parte de qualquer comunidade social está perpétua e indispensavelmente obrigado a ser e permanecer seu súdito e nunca poderá ficar de novo na liberdade do estado de natureza a menos que alguma calamidade provoque a dissolução do governo a que ele estava submetido ou que qualquer ato público o impeça de continuar sendo um de seus membros 122 A submissão às leis de qualquer país e a vida pacífica ao abrigo dos privilégios e da proteção que elas asseguram não fazem de um homem membro daquela sociedade Isto é apenas uma proteção que deve ser prestada àquele que penetra fora do estado de guerra nos territórios que pertencem a qualquer governo e em toda a extensão onde vigoram suas leis Mas isso não torna um homem membro daquela sociedade súdito perpétuo daquela comunidade social assim como não tornaria um homem súdito de outro em cuja família ele achou conveniente permanecer algum tempo entretanto durante a duração dessa temporada seria obrigado a se comportar de acordo com as leis vigentes e se submeter ao governo ali encontrado Podemos ver que os estrangeiros que passam sua vida inteira sob um outro governo e gozam de seus privilégios e de sua proteção são obrigados ainda que por uma questão de consciência a se submeter a sua administração como qualquer outro cidadão mas nem por isso se tornam súditos ou membros daquela comunidade social Nada poderia tornálo a menos que ele entrasse efetivamente nela por meio de um compromisso especial e de uma promessa e um acordo explícitos Esta é a minha opinião sobre o início das sociedades políticas e sobre o consentimento que torna qualquer um membro de uma comunidade social seja ela qual for Imperioso é antes de salientar qualquer por menor do texto de Locke o conceito de Contrato Social Esse se qualifica pela união voluntária de um conjunto de homens que abdicam de um pedaço de suas liberdades em prol de segurança no âmbito bruto da palavra Diametralmente oposto ao que pensadores como Aristóteles e Platão que diziam ser impossível o homem viver só para os teóricos contratualistas de Contrato Social o homem vivia em um estado egoístico à base de suas paixões e lutavam em busca de comida abrigo e qualquer necessidade básica Se fosse necessário e muitas vezes era lutavam com a própria vida Esse estado era comumente designado de Estado de Natureza Assim Locke fazia parte desse grupo de autores teóricos O homem saia do seu Estado de Natureza abdicando de direitos como de matar o outro para começar a viver uma vida em sociedade a qual todos também abdicavam esses direitos em prol de uma segurança Esses direitos renunciados eram cedidos para um Rei Monarca Soberano ou qualquer outro nome que designe um líder Contudo o autor enfrenta duas objeções que enfrenta e argumenta com maestria O primeiro óbice enfrentado é o não relato na história de homens que viviam em Estado de Natureza e escolheram formar seu governo e edificar uma sociedade De maneira sagaz Locke argumenta que se não podemos supor que homens tenham vivido em Estado de Natureza da mesma forma podemos argumentar que os soldados de Xerxes nunca foram crianças pois só se ouviu a história deles já formados no exército Em paralelo ainda refutando o argumento inicial o autor demonstra a força das sociedades indígenas na América e como é traçada a liderança nessas sociedades Buscase em grande parte além do poder patriarcal muito bem elucidado durante o texto virtudes de guerra nesse líder Ou seja o líder era um homem corajoso forte experiente e que pudesse guiar o povo para manter a sobrevivência de todos ainda que no pior cenário seja ele a guerra De maneira analítica Locke cruza essa ideia com as ideias evangelísticas dos livros de Juízes Reis e Salmos todos da Bíblia Sagrada O autor tende a sustentar que somente ser o pai o mais velho manteria a liderança do homem na sociedade deveria ter todos os requisitos supracitados Assim como Jefté no livro de Juízes e de maneira a contrário sensu Saul que teve sua capacidade de liderança questionada O segundo ponto controverso que Locke enfrenta é que nenhum homem jamais nasceu livre pois estava condenado a nascer em um governo pronto de forma a herdar uma prisão Mais uma vez com a maestria que lhe é singular Locke questiona quantos e tantos povos foram formados a partir do desmembramento de outros grupos seja esse desmembramento pacífico amistoso ou por meio de guerras Além desse argumento o autor demonstra que a simples submissão de uma família em dado momento à outra não denota uma escravidão conquanto uniramse para melhor aproveitar recursos oportunidades ou defesa Por óbvio assim como se imagina um estrangeiro entrando em terras novas deve obedecer às leis e imposições daquele local Contudo isso não o torna um súdito serviçal ou qualquer situação parecida se não apenas alguém que por oportunidade e conveniência se uniu com outros para manter a sua espécie Olá Gurunauta tudo bom Estou lhe enviando o arquivo Word primeiro para que você leia e me autorize a fazer ele manuscrito Peço que leia primeiro e corrija se quiser acrescentar algo pois a parte manuscrita é mais trabalhosa e prefiro fazer os ajustes por aqui Me dê sua resposta pelo suporte do Meu Guru Para ter segurança você deu o prazo até as 15 horas Se eu não tiver resposta até as 12 irei fazer o manuscrito dessa forma que lhe enviei e vou mandar pro suporte para que eles o consigam enviar Eu já trabalhei esse texto com turmas da faculdade 3º e 4º período e também trabalhei com crianças dando aula em escola para entenderem como o Estado é formado Seu resumo ficou bom eu tenho esse texto correndo no sangue hahahahhaha Forte abraço qualquer coisa é só me procurar Até mais FORÇA E HONRA OLÁ ALUNO Tudo bom com você Estou aqui para lhe passar algumas recomendações 1 Estude o material eu fiz com muita atenção e carinho pra você usar como suporte 2 Não esqueça de colocar seu nome e sua matrícula no material É uma garantia sua 3 Qualquer dúvida ou ausência entre em contato com o suporte Eles virão até mim e eu farei os ajustes o mais rápido que eu puder eu entendo a necessidade diante dos prazos 4 Nunca divida seus dados pessoais na plataforma isso é uma segurança sua PS se você gostou do serviço avalie o seu guru caso não avalie também é importante para a melhoria do serviço e crescimento pessoal do guru Forte abraço Guru