Norberto Bobbio e o Estado - Análise do Pensamento Político

APONTAMENTOS SOBRE O PENSAMENTO DE BOBBIO A RESPEITO DO ESTADO Daniel de Souza Lemos1 Resumo O presente artigo pretende fazer uma breve discussão a respeito do Estado tendo como base as idéias do pensador italiano Norberto Bobbio Para cumprir tal propósito será utilizado como referência o primeiro capítulo denominado A grande dicotomia públicoprivado da obra Estado governo sociedade por uma teoria geral da política e outras obras do pensador italiano Palavraschave Bobbio Estado Poder Autoritarismo Democracia NOTES ON THE THINKING OF BOBBIO REGARDING THE STATE Abstract The present article intends to make a brief discussion about the State based on the ideas of the Italian thinker Norberto Bobbio To fulfill this purpose the first chapter called The great dichotomy public private from the work State government society for a general theory of politics published by the publisher Paz e Terra Keywords Bobbio State Power Authoritarianism Democracy Introdução presente artigo pretende fazer uma breve discussão a respeito do Estado tendo como base as idéias do pensador italiano Norberto Bobbio Para cumprir tal propósito será utilizado como referência o primeiro capítulo denominado A grande dicotomia públicoprivado da obra Estado governo sociedade por uma teoria geral da política publicado pela editora Paz e Terra Tal trabalho Bobbio produziu como verbete escrito para a Enciclopédia Einaudi publicado em 1981 no volume XIII Públicoprivado Além desta outras obras do pensador italiano também foram utilizadas como Autobiografia uma vida política Direita e Esquerda razões e significados de uma distinção política Qual Socialismo Debate sobre uma alternativa Teoria Geral da Política a Filosofia política e as lições dos clássicos entre outras citadas ao longo do artigo 1 Doutorando e Licenciado em História mestre em Ciência Política e bacharel em Direito todos pela UFPel Especialista em Ensino de Sociologia pela UFRGS Email danielslemosyahoocombr O LEMOS Daniel de Souza Almanaque de Ciência Política Vitória vol 5 n 1 p 0112 2021 2 O artigo é subdividido em alguns tópicos de maneira a tornar mais organizada a leitura nos diferentes elementos que são tratados por Bobbio O Estado segundo Bobbio Norberto Bobbio nasceu em 18 de outubro de 1909 em Turim em uma família materialmente abonada Filho de pai médico neto de um avô professor diretor de escola e católico praticante Sua mãe cuidava da casa e seu irmão mais velho seguiu os passos do pai e se formou médico mas ao contrário de Norberto que teve uma vida longa morreu em 2004 aos 95 anos de idade Antonio Bobbio faleceu com pouco mais de 60 anos BOBBIO 2017 Bobbio informa em sua autobiografia que em sua família teve uma criação igualitária onde não se diferenciava ricos e pobres em minha família jamais tive a sensação do conflito de classes entre burgueses e proletários Recordei essa educação para um estilo de vida democrático em uma pagina de Direita e Esquerda BOBBIO 2017 p13 Apesar dessa criação Bibbio confessou que foi forjado em uma família burguesa que como a grande maioria delas apoiou fervorosamente o regime de Mussolini que o jurista de Turim tinha profunda aversão Certamente desenvolveu esse sentimento no ginásio em que teve influentes professores antifascistas Foi onde aconteceu a formação política inicial de Bobbio posteriormente desenvolvida na universidade Sobre o Estado italiano na época de Mussolini Bobbio ainda afirma Quem viveu a experiência do Estado ditatorial sabe que é um Estado diferente de todos os outros A Ditadura corrompe o espírito das pessoas Obriga à hipocrisia à mentira ao servilismo BOBBIO 2017 p35 O jurista italiano se referia a uma carta que foi obrigado a escrever para Mussolini e fora publicada sessenta anos depois em 21 de junho de 1992 por um jornalista da revista Panorama da Itália Certamente foi um momento constrangedor para o veterano senador Norberto Bobbio nunca foi comunista mas segundo ele próprio manteve depois da redemocratização da Itália dos anos 1950 em diante uma relação de colaboração com o Partido Comunista Italiano Inclusive manteve sempre uma relação cordial com Palmiro Toglatti o principal líder comunista da Itália É importante fazer essa caracterização no contexto desse artigo pois as experiências vivenciadas por Bobbio frente aos estados autoritários certamente tem impacto sobre sua concepção de Estado O pensador italiano reivindicavase um liberal socialista Sempre interpretei o liberalsocialismo não como formula filosófica mas programa de um compromisso político que deveria encontrar sua realização no reconhecimento dos direitos sociais exigidos pela tradição do movimento socialista como precondição do pleno exercício dos direitos de liberdade exigidos pela tradição liberal BOBBIO 2017 p50 Assim Bobbio caracteriza o Estado a partir da polarização na contraposição de idéias ou paradigmas Inicialmente segue o confronto público versus privado Apontamentos sobre o pensamento de Bobbio 3 Almanaque de Ciência Política Vitória vol 5 n 1 p 0112 2021 A grande dicotomia públicoprivado Bobbio inicia caracterizando o estado a partir do que chama dupla dicotômica 2007 p13 público versus privado A grande dicotomia aparece quando se está diante de uma distinção da qual se pode demonstrar a capacidade a de dividir um universo em duas esferas conjuntamente exaustivas no sentido de que todos os entes daquele universo nelas tenham lugar sem nenhuma exclusão e reciprocamente exclusivas no sentido de que um ente compreendido na primeira não pode ser contemporaneamente compreendido na segunda b de estabelecer uma divisão que é ao mesmo tempo total enquanto todos os entes aos quais atualmente e potencialmente a disciplina se refere devem nela ter lugar e principal enquanto tende a fazer convergir em sua direção outras dicotomias que se tornam em relação a ela secundárias Bobbio busca no direito as características de público e privado que são aspectos fundamentais na questão do entendimento da natureza do Estado na definição de direito público e de direito privado entre os dois termos o mais forte é o primeiro na medida em que ocorre freqüentemente de privado ser definido como nãopúblico Bobbio 2007 p14 frisando a natureza dicotômica do estado como ente público em contraste com o privado os dois termos de uma dicotomia condicionamse reciprocamente no sentido de que se reclamam continuamente um ao outro na linguagem jurídica a escritura pública remete imediatamente por contraste à escritura privada e viceversa Bobbio 2007 p14 Bobbio conclui deixando explícito um elemento que é inerente ao Estado na linguagem comum o interesse público determinase imediatamente em relação e em contraste com o interesse privado e vice versa Bobbio 2007 p14 A atualidade de Bobbio fica comprovada quando temas que estão pautados no presente já estavam presentes em trabalhos antigos do pensador italiano Por exemplo em Estado governo sociedade por uma teoria geral da política publicado pela primeira vez em 1986 apresenta as linhas do debate de hoje sobre a oposição público X privado como fica evidente no trecho a seguir Um dos lugarescomuns do secular debate sobre a relação entre a esfera do público e a do privado é que aumentando a esfera do público diminui a do privado e aumentando a esfera do privado diminui a do público uma constatação que é geralmente acompanhada e complicada por juízos de valor contrapostos Bobbio 2007 p14 Complementando dessa maneira A dicotomia clássica entre direito privado e direito público reflete a situação de um grupo social no qual já ocorreu a diferenciação entre LEMOS Daniel de Souza Almanaque de Ciência Política Vitória vol 5 n 1 p 0112 2021 4 aquilo que pertence ao grupo enquanto tal à coletividade e aquilo que pertence aos membros singulares Bobbio 2007 p14 Então esse é um primeiro aspecto da questão do Estado em Bobbio o confronto entre o que diz respeito ao público e o Estado é o ponto forte do que é voltado ao público e o que diz respeito ao privado Que está fora da esfera do estado e além disso está abaixo em termos valorativos dele a originária diferenciação entre o direito público e o privado é acompanhada pela afirmação da supremacia do primeiro sobre o segundo Bobbio 2007 p15 As dicotomias correspondentes Sociedade de iguais e sociedade de desiguais Na elaboração teórica de Noberto Bobbio as Ciências Sociais são ricas em esquemas que se baseiam em dicotomias Muitas construções são constituídas a partir de oposições conceitos que se negam ou são antagônicos servindo para explicar um ou vários objetos Os fenômenos sociais são ricos em situações dicotômicas É o caso por exemplo da dicotomia direita versus esquerda termos antitéticos empregados para designar os contrastes nas ideologias políticas práticas e teóricas Direita e esquerda são dois pólos em conflito onde duas partes não podem pertencer a ambos ao mesmo tempo Bobbio 2011 No universo político complexo das grandes sociedades na vigência da democracia há tolerância às posições dos diversos grupos de opinião Estes podem se contrapor sobrepor se agrupar e depois desagrupar mas a dicotomia continuará existindo Observe a maneira como Bobbio resume essa dicotomia Os dois termos de uma díade governamse um ao outro onde não há direita não há mais esquerda e viceversa Dito de outro modo existe uma esquerda na medida em que existe uma direita existe uma direita na medida que existe uma esquerda Bobbio 2011 p61 Nas palavras de Bobbio a relevância conceitual e classificatória da dicotomia públicoprivado revelase no fato de que ela compreende ou nela convergem outras dicotomias tradicionais e recorrentes nas ciências sociais Bobbio 2007 p15 O Estado atua o tempo inteiro nos antagonismos uma vez que serve para fazer a mediação e corrigir ou amenizar as diferenças Assim sendo o direito um ordenamento de relações sociais a grande dicotomia públicoprivado duplicase primeiramente na distinção de dois tipos de relações sociais entre iguais e entre desiguais Bobbio 2007 p15 Inclusive no campo econômico o Estado atua pois as relações econômicas como relações substancialmente de desiguais por efeito da divisão do trabalho Bobbio 2007 p17 Nesse ponto aparece a distinção que Bobbio faz entre direita e esquerda É possível que a forma como as duas posições ideológicas dicotômicas enfrentam essa questão seja a grande diferença de ambas na teoria do italiano Diz ele o critério mais frequentemente adotado para distinguir a direita da esquerda é a diversa postura que os homens organizados em sociedade assumem diante do ideal de igualdade que é com o ideal da liberdade e o ideal da paz um dos fins últimos que os homens se propõem a alcançar e pelos quais estão dispostos a lutar Bobbio 2011 p111 Apontamentos sobre o pensamento de Bobbio 5 Almanaque de Ciência Política Vitória vol 5 n 1 p 0112 2021 A maneira como o Estado age é através de dois instrumentos a lei e o contrato O direito público consiste na Lei e o direito privado contrato A lei no sentido moderno da palavra é a norma posta pelo detentor do supremo poder o soberano e habitualmente reforçada pela coação E o direito privado é o conjunto das normas que os singulares estabelecem para regular suas recíprocas relações A conseqüência da dicotomia presente no espírito das leis do Estado origina dois tipos de concepções jurídicas a justiça comutativa e a justiça distributiva Que Bobbio explica assim a terceira distinção que conflui na dicotomia públicoprivado podendo iluminála e ser por ela iluminada é a que diz respeito às duas formas clássicas da justiça distributiva e comutativa Bobbio 2007 p19 A justiça comutativa está diretamente vinculada às trocas Conceitualmente seu escopo fundamental é que as duas coisas que se trocam sejam do mesmo valor para que a troca seja considerada justa 2007 p19 Por outro lado nas palavras de Bobbio A justiça distributiva é aquela na qual se inspira a autoridade pública na distribuição de honras ou de obrigações sua pretensão é que a cada um seja dado 0 que lhe cabe com base em critérios que podem mudar segundo a diversidade das situações objetivas Bobbio 2007 p19 Portanto a justiça comutativa foi definida como a que tem lugar entre as partes a distributiva como a que tem lugar entre o todo e as partes 2007 p20 E a lei está dessa forma em posição privilegiada na legitimação do estado que fica assim caracterizado em seus fundamentos Poderíamos chamar de legalracional um poder cuja legitimidade consiste em ser exercido nos limites e em conformidade às leis positivas a sua forma institucional e em definitivo a sua primeira atuação São aqueles institutos do direito público aos quais um moderno Estado democrático não pode renunciar sem cair nas formas tradicionais de governo pessoal BOBBIO 2008 p209 O uso axiológico da grande dicotomia De acordo com Bobbio os dois termos da dicotomia público e privado têm também um significado valorativo o significado valorativo de um tende a ser oposto ao do outro no sentido de que quando é atribuído um significado valorativo positivo ao primeiro o segundo adquire um significado valorativo negativo e viceversa Bobbio 2007 p20 O primado do direito privado se afirma através da difusão e da recepção do direito romano no Ocidente cujos institutos principais são a família a propriedade o contrato e os testamentos O direito privado romano embora tendo sido na origem um direito positivo e histórico evolui pelas obras seculares dos juristas dos glosadores dos comentadores dos sistematizadores em um direito natural Este evolui a direito positivo com as grandes codificações do início do século XIX especialmente a napoleônica 1804 2007 p21 Por muito tempo o direito privado foi considerado como o direito Bobbio lembra que Marx quando escreve sobre direito e o critica referese ao direito privado Logo o LEMOS Daniel de Souza Almanaque de Ciência Política Vitória vol 5 n 1 p 0112 2021 6 direito que através de Marx se identifica com o direito burguês é essencialmente o direito privado O direito público como corpo sistemático de normas essencial ao Estado aparece mais tarde em comparação com o direito privado apenas na época da formação do Estado moderno Pela primeira vez Marx denuncia com extrema clareza o aspecto ideológico desta presumível teoria o estado é não somente um instrumento um aparelho um conjunto de aparelhos cuja função principal e determinante é a de servir ao exercício da força monopolizada mas é também um instrumento que serve à realização de interesses não gerais mas particulares de classe Bobbio 1983 p52 O primado do direito público sobre o privado assumiu várias formas principalmente no século XX como a reação contra a concepção liberal do Estado Está alicerçado sobre a contraposição do interesse coletivo ao interesse individual O primado do público significa o aumento da intervenção estatal na regulação coativa dos comportamentos dos indivíduos e dos grupos infraestatais A república democrática rés publica não apenas no sentido próprio da palavra mas também no sentido de exposta ao público exige que o poder seja visível na opinião de Bobbio a esfera do público entendida como esfera de competência do poder político c poder político é o poder público no sentido da grande dicotomia mesmo quando não é público não age em público escondese do público não é controlado pelo público 2007 p27 Bobbio busca historicamente em Kant os elementos legitimadores do poder estatal como público no sentido de aberto contrapondo publicidade contra o poder invisível em suas palavras A história do poder político entendido como poder aberto ao público podese fazer começar em Kant que considera como fórmula transcendental do direito público o princípio segundo o qual todas as ações relativas ao direito de outros homens cuja máxima não é conciliável com a publicidade são injustas Kant 1796 Scritti politici e di filosofiadelia storia e dei diritto Bobbio 2007 p29 Bobbio define a ditadura moderna em A teoria das Formas de Governo para criticála e situa o início do uso do conceito de ditadura para classificar o fascismo italiano No entanto o jurista italiano diferencia a ditadura original cujo sentido foi criado pelos romanos antigos para definir o magistrado que possuía poderes extraordinários mas constitucionais e tendo sido escolhido pelos cidadãos e não se imposto pela força A ditadura moderna inicia com o afastamento de um governo legítimo constitucional com o uso da força por grupo armado que continua a usar a violência para manter o poder Há quem defenda a ditadura no campo filosófico é o caso de Carl Schmidt mencionado por Bobbio A ditadura soberana que Schmidt chama desse modo porque o ditador tem o poder soberano e não um poder delegado nasce também de estado de necessidade propondose o princípio como poder excepcional temporário pela sua natureza mas a tarefa que se atribui Apontamentos sobre o pensamento de Bobbio 7 Almanaque de Ciência Política Vitória vol 5 n 1 p 0112 2021 é muito mais ampla não só dar remédio a uma crise parcial do Estado como uma guerra ou subversão mas resolver crise total que questiona a própria existência do Estado como pode ser uma guerra civil revolucionária BOBBIO 1992 pp176177 De qualquer modo Bobbio é um crítico da ditadura especialmente aquela que foi defendida por Schmidt na teoria e na prática Considerações finais Como considerações finais podese resumir o entendimento de Bobbio sobre o Estado como um instrumento de garantias aos cidadãos na melhor tradição liberal afinal ele se reivindicava como um liberalsocialista Assim o Estado deve estar associado a uma teoria política da liberdade pois o ser humano deve ser livre essa condição deve ser protegida Nas palavras de Bobbio 1 todo ser humano deve ter alguma esfera de atividade pessoal protegida contra as ingerências de qualquer poder externo em particular do poder estatal exemplo típico é a esfera da vida religiosa que é consignada à jurisdição da consciência individual 2 todo ser humano deve participar de maneira direta ou indireta da formação das normas que deverão posteriormente regular a sua conduta naquela esfera que não está reservada ao domínio exclusivo da sua jurisdição individual 3 Todo ser humano deve ter o poder efetivo de traduzir em comportamentos concretos os comportamentos abstratos previstos pelas normas constitucionais que atribuem este ou aquele direito e portanto deve possuir ele próprio ou como quota de uma propriedade coletiva bens suficientes para uma vida digna Bobbio 2000 p490 O estado liberal burguês institucionalizou a democracia como forma de alteração dos grupos de poder na sua condução Isso foi acontecendo pouco a pouco nos países ocidentais caracterizados por Bobbio como mais avançados Bobbio 2000 Estado que foi constituindose ao longo de alguns séculos absorvendo as demandas da burguesia e as institucionalizando aos poucos até atingir o formato mais ou menos padrão no mundo ocidental que ostenta atualmente Assim medidas contra o abuso do poder foram sendo constitucionalizadas especialmente a partir da separação dos poderes e da subordinação do governante às leis A consolidação do Estado democrático de Direito na opinião de Bobbio permitiu a substituição do poder tradicional baseado nas relações pessoais em um arranjo racionallegal conforme teorizado por Max Weber e aprimorados por Hans Kelsen Outras duas medidas relevantes para a formatação do atual Estado Democrático foi a regulamentação constitucional da oposição que disputa por dentro do estado o poder como um contraponto dentro das regras do jogo A outra medida é a eleição periódica e popular permitindo que homens e mulheres escolham e derrubem os governantes não através da força e do uso de armas mas através do voto LEMOS Daniel de Souza Almanaque de Ciência Política Vitória vol 5 n 1 p 0112 2021 8 Porém essas institucionalizações de dispositivos de democracia controle e divisão do poder não resolveram a questão de um movimento de concentração ou até monopolização do poder pelas elites dos países Portanto pelo que foi apresentado o pensador italiano é uma boa referência quando se pensa o Estado situado entre o Poder suas tensões e o autoritarismo em suas variadas vertentes por exemplo a ditadura E o mais importante está presente no projeto liberalsocialista que ele defende conforme foi evidenciado no decorrer do artigo Referências Bibliográficas BOBBIO Norberto A Teoria das formas de governo Tradução Sérgio Bath 6ª edição Brasília Editora Universidade de Brasília 1992 179p BOBBIO Norberto Autobiografia uma vida política Organizado por Alberto Papuzzi Tradução Luiz Sérgio Henriques São Paulo Editora Unesp 2017 278p BOBBIO Norberto Direita e Esquerda razões e significados de uma distinção política Tradução Marco Aurélio Nogueira 3ªEdição São Paulo Editora Unesp 2011 191p BOBBIO Norberto Direito e Poder Tradução Nilson Moulin São Paulo Editora Unesp 2008 299p BOBBIO Norberto Estado governo sociedade por uma teoria geral da política 14ª ediçãoTradução Marco Aurélio Nogueira Rio de Janeiro Paz e Terra 2007 173p BOBBIO Norberto O Positivismo jurídico Lições de filosofia do direito Compilação Nello Morra Tradução e notas Márcio Pugliesi Edson Bini Carlos Rodrigues São Paulo Ícone 2006 239p BOBBIO Norberto Qual Socialismo Debate sobre uma alternativa Tradução de Iza de Salles Freaza Rio de Janeiro Paz e Terra 1983 111p BOBBIO Norberto Teoria Geral da Política a Filosofia política e as lições dos clássicos Organização Michelangelo Bovero Tradução Daniela Beccaccia Versiani Rio de Janeiro Elsevier 2000 20ª reimpressão 717p Recebido em novembro de 2020 Aceito para publicação em Janeiro de 2021 Nome doa autora Nome da Universidade Nome do curso DE SOUZA LEMOS Daniel Apontamentos sobre o pensamento de Bobbio a respeito do estado Almanaque de Ciência Política v 5 n 1 p 0108 2021 O artigo Apontamentos sobre o pensamento de Bobbio a respeito do estado do doutorando e licenciado em História mestre em Ciência Política e bacharel em Direito todos pela UFPel Daniel de Souza Lemos tem como objetivo central discutir a ideia de Estado na obra de Bobbio Para fazêlo apresenta um breve panorama biográfico do pensador italiano para então debruçarse sobre suas ideias no tocante ao Estado De acordo com De Souza Lemos Bobbio afirma não ter sido criado com uma visão classista de mundo com uma clara visão entre ricos e pobres Entretanto fruto de uma família italiana abastada do período Mussolini invariavelmente cresceu com os ideais burgueses da época desenvolvendo uma consciência política apenas na universidade Bobbio declarase um liberalsocialista Conforme o Dicionário de Política1 desenvolvido pelo próprio Bobbio o liberalsocialismo é III AS INSTÂNCIAS FUNDAMENTAIS A partir destas premissas é possível determinar a parte positiva do Liberalsocialismo Liberalismo e socialismo vistos no que têm de melhor esta é a definição que podemos deduzir de um escrito de Guido Calogero não são ideais constrastantes nem conceitos totalmente divergentes mas especificações paralelas de um único princípio ético que é o cânon universal de toda história e de toda civilização Este é o princípio pelo qual as outras pessoas são reconhecidas em sua dignidade diante da própria pessoa e a cada uma delas se atribui um direito igual ao próprio direito Decorre disto no campo político a necessidade de que toda lei toda norma de Governo encontre seu direito unicamente no consenso da maioria assim como o direito que indivíduos e grupos têm de lutar livremente para a afirmação de suas idéias não é pois compatível com a concepção liberalsocialista uma liberdade de imprensa prejudicada pelo domínio econômico de poucos grupos editoriais ou a existência de movimentos políticos que não respeitem na sua dinâmica as regras fundamentais da democracia No campo econômicosocial a instância fundamental é alcançar o máximo de equilíbrio entre o trabalho 1 BOBBIO Norberto Dicionário de política I Brasília Editora Universidade de Brasília 1ª ed 1998 realizado e o bem econômico disponível em suma a cada um de acordo com seu trabalho Tal objetivo da ideologia liberalsocialista se concretiza numa atitude anticapitalista não absoluta e sim relativa visando impedir sobretudo situações de parasitismo ou de privilégio por isso insistese muito na necessidade da taxação progressiva mas principalmente no esboço de uma estrutura econômica mista ou de dois setores onde possam coexistir empresas privadas juntamente com segmentos nacionalizados ou controlados pelo Estado de acordo com critérios distributivos de tipo empírico nascidos conforme as circunstâncias de exigências da sociedade no seu conjunto Os elementos essenciais da ideologia se fazem presentes também em relação aos problemas internacionais aplicação da exigência comunitária nas relações entre os Estados combate ao racismo ao imperialismo ao nacionalismo tendência à cooperação e a um crescente desenvolvimento de organismos internacionais representativos Particular atenção é dedicada pelo Liberalsocialismo à construção de um novo modelo de Estado às garantias judiciárias e à educação das massas Numa sociedade alicerçada em normas eficazes por serem expressão da maioria dos cidadãos se fazem necessários instrumentos idôneos para combater e prevenir eventuais abusos legislativos ou administrativos tornase portanto oportuno reforçar a independência e a autonomia do corpo judiciário e criar uma Corte suprema para defesa da lei fundamental ou seja da Constituição Com relação à escola afirmase que somente uma organização que proporcione a todos uma instrução completa e generalizada possibilitará a consecução de dois objetivos essenciais do Liberalsocialismo a revolução das consciências e a igualdade de oportunidade para todos os cidadãos 1998 p 707 A importância deste conceito perpassa toda a visão de Bobbio sobre o Estado Nesse sentido a priori o Estado se dividia entre as noções de público e privado ou segundo De Souza Lemos o confronto entre o que diz respeito ao público e o Estado é o ponto forte do que é voltado ao público e o que diz respeito ao privado Que está fora da esfera do estado e além disso está abaixo em termos valorativos dele Temse por exemplo o direito público e o privado sendo o primeiro regido pelas leis e no segundo havendo a presença do elemento subjetivo contrato que faz lei entre as partes Essa mesma dicotomia entre público e privado irá influenciar nas concepções da esquerda e direita a grosso modo mais Estado ou menos Estado Por fim o autor sustenta que Bobbio defendia a teoria política da liberdade salientando que esta seria composta um racionalismo legal regulamentação do papel da oposição seja de esquerda ou direita e eleições periódicas para os cargos do Executivo e Legislativo Entretanto critica que apesar de muitos Estados aparentemente seguirem tais regras encontramse presos mesmo assim à dominação das elites que se encontram no poder Apesar de bem escrito o texto é apenas uma síntese do pensamento de Bobbio quando ao Estado que se estende por diversas obras De todo modo nessa síntese o autor consegue trazer os elementoschave para pesquisar futuras e eventuais consultas bibliográficas Nome doa autora Nome da Universidade Nome do curso DE SOUZA LEMOS Daniel Apontamentos sobre o pensamento de Bobbio a respeito do estado Almanaque de Ciência Política v 5 n 1 p 0108 2021 O artigo Apontamentos sobre o pensamento de Bobbio a respeito do estado do doutorando e licenciado em História mestre em Ciência Política e bacharel em Direito todos pela UFPel Daniel de Souza Lemos tem como objetivo central discutir a ideia de Estado na obra de Bobbio Para fazêlo apresenta um breve panorama biográfico do pensador italiano para então debruçarse sobre suas ideias no tocante ao Estado De acordo com De Souza Lemos Bobbio afirma não ter sido criado com uma visão classista de mundo com uma clara visão entre ricos e pobres Entretanto fruto de uma família italiana abastada do período Mussolini invariavelmente cresceu com os ideais burgueses da época desenvolvendo uma consciência política apenas na universidade Bobbio declarase um liberalsocialista Conforme o Dicionário de Política1 desenvolvido pelo próprio Bobbio o liberal socialismo é III AS INSTÂNCIAS FUNDAMENTAIS A partir destas premissas é possível determinar a parte positiva do Liberalsocialismo Liberalismo e socialismo vistos no que têm de melhor esta é a definição que podemos deduzir de um escrito de Guido Calogero não são ideais constrastantes nem conceitos totalmente divergentes mas especificações paralelas de um único princípio ético que é o cânon universal de toda história e de toda civilização Este é o princípio pelo qual as outras pessoas são reconhecidas em sua dignidade diante da própria pessoa e a cada uma delas se atribui um direito igual ao próprio direito Decorre disto no campo político a necessidade de que toda lei toda norma de Governo encontre seu direito unicamente no consenso da maioria assim como o direito que indivíduos e grupos têm de lutar livremente para a afirmação de suas idéias não é pois compatível com a concepção liberalsocialista uma liberdade de imprensa prejudicada pelo domínio econômico de poucos grupos editoriais ou a existência de movimentos políticos que não respeitem na sua dinâmica as regras fundamentais da democracia No campo econômicosocial a instância fundamental é alcançar o máximo de equilíbrio entre o trabalho 1 BOBBIO Norberto Dicionário de política I Brasília Editora Universidade de Brasília 1ª ed 1998 realizado e o bem econômico disponível em suma a cada um de acordo com seu trabalho Tal objetivo da ideologia liberalsocialista se concretiza numa atitude anticapitalista não absoluta e sim relativa visando impedir sobretudo situações de parasitismo ou de privilégio por isso insistese muito na necessidade da taxação progressiva mas principalmente no esboço de uma estrutura econômica mista ou de dois setores onde possam coexistir empresas privadas juntamente com segmentos nacionalizados ou controlados pelo Estado de acordo com critérios distributivos de tipo empírico nascidos conforme as circunstâncias de exigências da sociedade no seu conjunto Os elementos essenciais da ideologia se fazem presentes também em relação aos problemas internacionais aplicação da exigência comunitária nas relações entre os Estados combate ao racismo ao imperialismo ao nacionalismo tendência à cooperação e a um crescente desenvolvimento de organismos internacionais representativos Particular atenção é dedicada pelo Liberal socialismo à construção de um novo modelo de Estado às garantias judiciárias e à educação das massas Numa sociedade alicerçada em normas eficazes por serem expressão da maioria dos cidadãos se fazem necessários instrumentos idôneos para combater e prevenir eventuais abusos legislativos ou administrativos tornase portanto oportuno reforçar a independência e a autonomia do corpo judiciário e criar uma Corte suprema para defesa da lei fundamental ou seja da Constituição Com relação à escola afirmase que somente uma organização que proporcione a todos uma instrução completa e generalizada possibilitará a consecução de dois objetivos essenciais do Liberalsocialismo a revolução das consciências e a igualdade de oportunidade para todos os cidadãos 1998 p 707 A importância deste conceito perpassa toda a visão de Bobbio sobre o Estado Nesse sentido a priori o Estado se dividia entre as noções de público e privado ou segundo De Souza Lemos o confronto entre o que diz respeito ao público e o Estado é o ponto forte do que é voltado ao público e o que diz respeito ao privado Que está fora da esfera do estado e além disso está abaixo em termos valorativos dele Temse por exemplo o direito público e o privado sendo o primeiro regido pelas leis e no segundo havendo a presença do elemento subjetivo contrato que faz lei entre as partes Essa mesma dicotomia entre público e privado irá influenciar nas concepções da esquerda e direita a grosso modo mais Estado ou menos Estado Por fim o autor sustenta que Bobbio defendia a teoria política da liberdade salientando que esta seria composta um racionalismo legal regulamentação do papel da oposição seja de esquerda ou direita e eleições periódicas para os cargos do Executivo e Legislativo Entretanto critica que apesar de muitos Estados aparentemente seguirem tais regras encontramse presos mesmo assim à dominação das elites que se encontram no poder Apesar de bem escrito o texto é apenas uma síntese do pensamento de Bobbio quando ao Estado que se estende por diversas obras De todo modo nessa síntese o autor consegue trazer os elementoschave para pesquisar futuras e eventuais consultas bibliográficas