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Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 161 Revista Brasileira de Ciência Política nº 28 Brasília janeiro abril de 2019 pp 161194 DOI 1015900103335220192806 Pedro Feliú Ribeiro1 e Amanda Silva Mendes2 Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo3 O presente artigo avalia o grau de semelhança no posicionamento político de deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores PT por meio de discursos realizados em plenário entre dois períodos no momento em que o partido era oposição ao governo federal 1990 2002 e no momento em que o partido ocupava a presidência da república 20032014 Analisamos ao longo deste trabalho se houve mudança substantiva no posicionamento dos legisladores petistas em questões relevantes da agenda do Congresso Nacional Predomina na literatura a percepção de mudança no posicio namento ideológico do PT ao longo dos anos marcada por uma aproximação ao centro do espectro ideológico na transição do partido da oposição ao governo Campello 2013 Lacerda 2002 Power e Zucco 2012 Singer 2010 Tarouco e Madeira 2013 Vieira 2012 Zucco e Lauderdale 2011 As posições políticas do partido teriam vivido um processo de moderação na vitoriosa trajetória eleitoral no âmbito federal As mudanças nas posições partidárias podem estar vinculadas a fatores como modificações na organização 1 Professor de Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo IRIUSP e pesquisador do Centro de Estudos das Negociações Internacionais CAENIUSP São Paulo SP Brasil Email pedrofeliuuspbr 2 Pesquisadora do Centro de Estudos das Negociações Internacionais da Universidade de São Paulo CAENIUSP e graduanda de relações internacionais na USP São Paulo SP Brasil Email amandamendes102gmailcom 3 A pesquisa contou com apoio da FAPESP via bolsa de iniciação científica processo 2015229883 Os autores gostariam de agradecer os comentários dos pareceristas anônimos Qualquer erro ou imprecisão é de inteira responsabilidade dos autores Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 162 partidária alteração do eleitor mediano derrotas eleitorais recentes e mudanças no eleitorado do partido Adams et al 2009 Ezrow et al 2011 Schumacher et al 2013 As mudanças sofridas pelo PT ao longo das últimas três décadas foram acompanhadas por parte desses elementos elencados corroborando a narrativa da literatura especializada acerca da mudança ideológica do partido Por meio da análise quantitativa dos discursos dos deputados petistas que fizeram parte de ambos os períodos delimitados e em temáticas semelhantes nos mesmos períodos testamos o argu mento da mudança ideológica para um dado inédito na literatura identificando substantivamente o conteúdo da mesma Por meio da estimação do posicionamento ideológico do PT via wordscores em duas temáticas centrais bemestar social e relações exteriores confirmamos a migração do partido em direção à direita do espectro ideológico Predomina no posicionamento dos legisladores e das legisladoras petistas o apoio ao governo Lula independentemente de a temática contrariar o posicionamento do partido na época em que era oposição Dentre os aspectos substantivos das temáticas analisadas desta camse enquanto mudanças significativas a posição acerca da contribuição de inativos e aposentados na reforma da previdência a inclusão das universidades privadas no plano de ampliação do acesso ao ensino superior o formato da reforma sindical e a oposição às negociações com os EUA Estados Unidos da América sobre a criação da ALCA Área de Livre Comércio das Américas O artigo se divide da seguinte maneira primeiro apresentamos uma breve revisão da trajetória do PT seguida por considerações acerca do método escolhido e o desenho de pesquisa adotado Posteriormente analisamos os resultados obtidos via wordscores e o conteúdo substantivo da mudança de posicionamento do PT em cada tema incluído na análise Na última seção concluímos o estudo Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 163 Trajetória Petista a transformação do Partido Em 1980 cinco partidos políticos foram criados no Brasil e obti veram registro definitivo ainda em pleno regime militar Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB Partido Democrático Social PDS Partido Trabalhista Brasileiro PTB Partido Demo crático Trabalhista PDT e Partido dos Trabalhadores Dentre os partidos mencionados o Partido dos Trabalhadores carregava a percepção de novidade em relação aos seus pares o primeiro partido brasileiro criado de baixo para cima por operários Mene guello 1989 Keck 1991 Nicolau 1996 No momento em que a Ditadura se encontrava em fase de abrandamento gradual o PT surgia como importante condutor dos movimentos sociais contrá rios ao governo Vieira 2012 O PT formouse com base em três grupos principais os setores progressistas da Igreja Católica influenciados pela Teologia da Libertação empenhavamse no estabelecimento de uma socie dade democrática os novos sindicatos imbuídos de ideologia mais radical contrapunhamse ao antigo sindicalismo pelego dos populistas e a intelectualidade de esquerda mobilizados em favor da democracia e do socialismo Nicolau 1996 Singer 2010 A literatura destaca a diversidade de atores que compunham a base do PT como um empecilho para o partido determinar uma agenda ideológica clara Costa 2013 Vieira 2012 Durante a década de 1980 o PT reafirmou sua posição como defensor da classe trabalhadora e opositor do fisiologismo político Singer 2010 Condizente com sua acentuada interação com os movimentos sociais o PT teve participação direta na estruturação e fundação da Central Única dos Trabalhadores em 1983 e do Movi mento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras em 1984 O PT prome tiase inovador um partido comprometido com a classe trabalha dora e com a participação democrática Costa 2013 Lacerda 2012 Vieira 2012 O Brasil iniciou os anos 1990 com a eleição de Fernando Collor de Mello à presidência da República pela coligação de direita Movimento Brasil Novo O segundo turno foi disputado com Lula Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 164 candidato da coligação esquerdista Frente Brasil Popular Se por um lado o PT perdeu a eleição para presidência por outro apresentou bom desempenho nas eleições municipais de 1988 A inserção do PT nas instituições do Estado exacerbou conflitos no interior do partido Lacerda 2012 Ribeiro 2013 A esquerda petista se fortaleceu como oposição ao que considerava um pragmatismo exagerado e um abandono da identidade ideológica do PT com as lutas sociais conseguindo o controle da direção nacional do partido em 1993 Ribeiro 2013 A nova direção petista propunha uma política de alianças restrita aos partidos de esquerda e uma participação efetiva da base filiada Lacerda 2012 Ribeiro 2013 A resistência em ampliar as alianças do PT gerou diversas críticas principalmente entre aqueles empe nhados na eleição de Lula Ribeiro 2013 A polarização no PT atingiu seu ápice após a derrota do partido na eleição presidencial de 1994 que resultou na eleição de Fernando Henrique Cardoso FHC Lacerda 2012 O posicionamento crítico da direção nacional do PT em relação ao Plano Real teria para a direita do partido isolado a candidatura de Lula resultando em sua derrota Ribeiro 2013 Em 1995 numa tensa disputa a ala da direita do PT conquistou a direção nacional A partir de então a estratégia da coalizão domi nante era fortalecer o papel das lideranças e da direção nacional em relação à base de filiados e isolar e enfraquecer a esquerda do partido Lacerda 2012 Ribeiro 2013 Em 1999 os cargos do núcleo da Comissão Executiva Nacional eram praticamente todos controlados pela direita Ribeiro 2013 e a direção nacional já havia mostrado sua força em 1998 quando fez prevalecer sua posição de apoio a Anthony Garotinho do PDT sobre a do PT do Rio de Janeiro de apoio à candidatura de Vladimir Palmeira para gover nador do estado Lacerda 2012 68 Com a consolidação da direita petista e o enfraquecimento dos movimentos sociais o PT procurou se inserir cada vez mais na competição eleitoral e a eleição de Lula para presidência tornouse um dos principais objetivos do partido Singer 2010 Vieira 2012 Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 165 Argumentase que nesse momento marcado por uma flexibilização ideológica e um acentuado processo de burocratização o PT teria se distanciado de suas pautas mais radicais como a reforma agrária e a reestatização Vieira 2012 No final da década de 1990 houve uma crise do modelo neoliberal de organização do Estado com aumento da desigualdade e desemprego estrutural Coutinho 2006 Nesse contexto em 2002 o Partido dos Trabalhadores liderou a oposição e agora contando com o apoio de setores ligados ao grande capital conseguiu a eleição de Lula como presidente da República e de José Alencar do Partido Liberal como vicepresidente Parte da literatura especializada no tema ressalta o seguimento que o governo do Partido dos Trabalhadores deu às medidas neoli berais de seus antecessores Coutinho 2006 A principal conti nuidade estaria no tom em relação às variáveis macroeconômicas Wiesehomeier 2010 Power e Zucco 2012 O argumento é o que se segue 1 o governo petista honrou seus compromissos com o Fundo Monetário Internacional o Banco Mundial e os outros credores da dívida pública do país instituições que eram alvo de duras críticas do partido nos anos 1980 2 prestou auxílio aos grandes latifundiários em detrimento da reforma agrária defen dida reiteradamente pelo PT durante seus primeiros anos de exis tência e 3 favoreceu as grandes empreiteiras e o setor privado com projetos de infraestrutura que capturaram a maior parte da receita do governo Singer 2010 O Partido dos Trabalhadores guarda resquícios do seu passado socialista segundo a análise de Singer 2010 mas sua conotação radical esvaziouse e o partido cedeu a pressões do status quo Em perspectiva comparada o PT é considerado parte da esquerda sulamericana moderada Para Kenneth Roberts 2007 o partido compõe a esquerda partidária institucionalizada essa vertente esquerdista teria passado por uma contínua moderação e trans formação ideológica Saiegh 2015 estimou o posicionamento ideológico de diversos partidos da América Latina em uma única escala Na estimação do autor o PT é localizado na centroesquerda próximo a partidos chilenos como o Partido pela Democracia e o Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 166 Partido Democrata Cristão distante de partidos mais à esquerda como a Frente Ampla no Uruguai e o Movimento ao Socialismo na Bolívia Saiegh 2015 377 As transformações ocorridas nas práticas internas do PT Ribeiro 2013 as derrotas eleitorais em 1989 1994 e 1998 para a presidência da República e o caráter centrista do eleitorado brasileiro Saiegh 2015 são elementos que suportam o argumento da mudança ideo lógica do partido da sua formação inicial à presidência da república Assim a contribuição da presente pesquisa é analisar a mudança do posicionamento ideológico do partido por meio de discursos parlamentares desagregados pela temática abordada indicando o conteúdo substantivo da mudança Na seção a seguir descrevemos o desenho da pesquisa detalhando o objeto de estudo e método empregado na análise Método e Desenho de Pesquisa Existem diversos métodos para se analisar a posição ideoló gica de partidos e atores políticos Mair 2001 Dentre os mais usuais na literatura estão as estimações por meio de survey de elite Saiegh 2009 votações nominais Poole e Rosenthal 1997 Hix 2002 Clinton et al 2004 documentos partidários Laver e Benoit 2002 survey de especialistas Klingemann et al 2007 e discursos Slapin e Proksch 2008 Para o caso do posicionamento ideo lógico do Partido dos Trabalhadores ao longo dos anos 1990 e 2000 objeto desta análise há na literatura análises por meio de votações nominais Zucco e Lauderdale 2011 programa parti dário Tarouco e Madeira 2013 e survey de elite Power e Zucco 2012 As estimações dos estudos citados convergem com a litera tura exposta anteriormente apontando uma migração do PT da esquerda ao centro do espectro ideológico Uma alternativa ainda pouco explorada para estimar o posicionamento ideológico do PT em distintos momentos é a utilização de discursos legislativos Discursos são uma valiosa fonte para a estimação do posicio namento ideológico dos partidos por expressarem o conteúdo substantivo do conflito político Além disso as pessoas tendem Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 167 a se relacionar com aqueles que compartilham as mesmas ideias e opiniões em uma eleição por exemplo eleitores escolhem os candidatos cujas opiniões são similares às suas Izumi 2017 Segundo Bräuninger 2013 existem duas formas principais para estimar o posicionamento político por meio de textos O primeiro envolve uma grande interpretação humana do significado substan cial de um texto e usa codificação manual e automática Laver e Garry 2000 por exemplo O segundo engloba a transformação de textos totalmente automaticamente em matrizes de frequências de palavras ou frases que são consideradas dados não estruturados e analisados por meio de alguma técnica estatística Grimmer 2010 Hopkins e King 2010 Na presente análise optamos pela utilização do método words cores desenvolvido por Ken Benoit Michael Laver e Will Lowe O wordscores se enquadra na segunda categoria descrita anterior mente procedendo a estimação do posicionamento político por meio da comparação entre dois conjuntos de textos De um lado um conjunto de textos de referência sobre os quais se tem definido a priori a posição política em determinada dimensão De outro textos virgens cujo posicionamento se pretende estimar a partir dos textos de referência Laver Benoit e Garry 2003 Martin e Vanberg 2008 De maneira simplificada o método consiste em utilizar a frequência relativa observada de cada palavra em cada texto de refe rência para calcular a probabilidade de se estar lendo determinado texto referência dado apenas ao uso de uma palavra específica A partir da posição política préestabelecida gerase uma pontuação para cada palavra Com essa pontuação podese estimar a posição política dos textos virgens informando com qual dos textos de refe rência há maior semelhança Laver Benoit e Garry 2003 313314 A pontuação do wordscores é gerada calculando a frequência relativa de cada palavra diferente w utilizada no texto referência r Fwr Após o cálculo da frequência relativa de cada palavra dos textos de referência obtêmse uma matriz de probabilidades condi cionadas Cada elemento desta matriz permite que seja calculada a probabilidade de se estar lendo o texto de referência r quando 168 Pedro Feliti Ribeiro e Amanda Silva Mendes se lé a palavra w Laver Benoit e Garry 2003 315 316 Dado um conjunto de textos de referéncia a probabilidade da ocorréncia da palavra w significar que estamos lendo 0 texto r é p SF Em seguida a matrizP é utilizada para produzir uma pontuaao para cada palavra na dimensao d A posicao esperada de qualquer palavra w na dimensao d pode ser expressa da seguinte maneira 5 5P4 Em que S é a média da pontuagcao estabelecida a priori dos textos de referéncia A ponderada pela probabilidade P Laver Benoit e Garry 2003 Por exemplo se apenas o texto r contém a palavra w P 1 entao podese ter certeza de que esta lendo o texto r Logo S A Se todos os textos apresentam a palavra w em quantidades idénticas entao esta palavra nao oferece nenhuma informacao sobre qual texto de referéncia se esta lendo Laver Benoit e Garry 2003 Para se obter a pontuacao de qualquer texto virgem v na dimensao d devese primeiro calcular a frequéncia relativa de cada palavra de cada texto virgem F Assim a pontuaao média na dimensao d de todas as palavras pontuadas presentes neste texto virgem v pode ser expressa por Sq X F Sia As palavras encontradas em comum a todos ou a maioria dos textos de referéncia tendem a assumir a pontuacao média dos textos de referéncia Logo para qualquer conjunto de textos virgens que contenham o mesmo conjunto de palavras nao discriminatorias encontradas nos textos de referéncia as pontuaoées brutas tendem a ser muito mais proximas do que as pontuacées de texto de refe réncia tornando os resultados mais dificeis de serem comparados Para comparar as pontuacoes dos textos virgens diretamente com as pontuacoées dos textos de referéncia é necessario trans formar as pontuacées dos textos virgens para que tenham a mesma Ideologia e Discurso 0 posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposiao eno governo 169 meétrica de dispersao dos de referéncia Para cada texto virgem v em uma dimensao d onde o numero total de textos virgens 1 V isto é feito da seguinte forma em que Svd é a pontuacgéo média dos textos virgens e SD e SD sao o desvio padrao dos textos de refe réncia e virgem respectivamente Laver Benoit e Garry 2003 315 D Sui S Sy Be Sy Segundo Laver Benoit e Garry 2003 316 o wordscores baseiase no pressuposto de que as frequéncias relativas de uso de palavras nos textos virgens estao ligadas a posic6es politica da mesma forma que as frequéncias relativas de uso de palavras nos textos de referéncia Como 0 objetivo central deste texto é comparar o posicionamento ideoldgico das legisladoras do PT em dois momentos distintos na oposicao e no governo o wordscores é o método ideal Como temos boas estimacées do posicionamento ideoldgico dos legisladores dos principais partidos politicos brasileiros no periodo analisado por fontes independentes do discurso politico survey de elite e votacdes nominais podemos utilizalas como posicionamento a priori do partido Por ser um método automatizado isolamos possiveis vieses advindos da interpretagao humana sobre a ideologia do PT possibi litando uma estimacado confiavel Martin e Vanberg 2008 apontam duas importantes limitades do método a validade dos textos de referéncia e 0 impacto de distintos estilos linguisticos dos textos na estimacao do posicionamento politico No desenho de pesquisa proposto neste estudo utilizamos os discursos de legisladores e legisladoras que estiveram presentes em ambos os periodos estudados entre 1990 e 2002 e entre 2003 e 2014 Dessa forma esperase que haja baixa mudancga nos termos linguisticos utilizados pelos mesmos legisladores em distintos momentos minimizando essa potencial deficiéncia da estimacao do posicionamento politico via wordscores Ademais tornamos a comparacao entre os textos referéncia e os textos virgens mais homogénea isolando possiveis fatores de confusdo que poderiam emergir da figura individual da legisladora Como 0 objetivo avaliar Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 170 a evolução temporal do posicionamento ideológico do PT esco lhemos textos de referência cuja temática tenha sido abordada em ambos os períodos mencionados buscando novamente resguardar ao máximo a comparabilidade entre os dois grupos de texto Assim a escolha dos discursos analisados obedece aos seguintes critérios presença de discursos dos mesmos legisladores e legisladoras nos dois períodos de estudo e semelhança temática entre as propostas discutidas no período oposição e governo Laver Benoit e Garry 2003 recomendam que os textos de refe rência devam ser de mais de uma posição política na dimensão estudada ideologia idealmente posições extremas e de centro para se estimar com qual o texto virgem se assemelha Para atender a essa recomendação coletamos discursos de deputados e deputadas de três partidos representando diferentes posições no espectro político PT PMDB e PFLDEM O posicionamento político desses partidos foi determinado a priori com base no trabalho de Zucco e Power 2012 Esses autores estimaram a posição ideológica dos partidos brasileiros por meio de surveys realizados com os legisla dores desde 1990 até 2009 A escala utilizada varia de 0 a 10 sendo 0 mais à esquerda e 10 mais à direita Como os textos de referência são de 1990 a 2002 foi calculada a média das posições estimadas desses três partidos considerando os anos de 1990 1993 1997 e 2001 Chegamos a uma estimativa de 16 para o PT 53 para o PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro e 82 para o PFL Partido da Frente Liberal Assim temos o PT representando a esquerda o PMDB o centro e o PFLDEM Democratas à direita Para garantir maior confiança nos resultados é preciso que os discursos sejam longos ou que haja a junção de mais de um discurso Formatamos em um mesmo texto discursos de diferentes legisladores do mesmo partido sobre o mesmo tema Isso porque o objetivo é analisar o posicionamento do Partido dos Trabalhadores e não analisar cada legislador individualmente Optamos por recolher discursos realizados em plenário na Câmara dos Deputados em que os legisladores discursam publicamente e com reação direta de seus pares Para controlar de maneira mais satisfatória as diversas Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 171 abordagens possíveis sobre um determinado tema priorizamos discursos realizados em plenário sobre uma proposta legislativa específica Abaixo segue a tabela 1 resumindo a amostra de temas discursados pelos legisladores Para obter o número de palavras por partido e tema analisado assim como outras informações da estimação via wordscores checar o apêndice A Tabela 1 Temática dos Discursos Analisados 19952002 20032014 Dimensão ID Tema Autoria ID Tema Autoria BemEstar PEC 331995 Modifica o sistema de previdência social Poder Executivo PEC 402003 Institui a Reforma da Previdência Social Poder Executivo PL 54832001 Altera dispositivo da CLT Poder Executivo PL 19902007 Centrais sindicais altera a CLT Poder Executivo PL 41551998 Aprova o Plano Nacional de Educação Ivan Valente PTSP MPV 2132004 Institui o PROUNI Poder Executivo Relações Exteriores Negociação Internacional ALCA Poder Executivo Negociação Internacional ALCA Poder Executivo Integração Regional MERCOSUL Poder Executivo Integração Regional MERCOSUL Poder Executivo Fonte elaboração própria Os temas analisados na tabela acima cobrem duas importantes dimensões da estrutura ideológica dos partidos latinoamericanos o nível de intervenção estatal e a atitude em relação aos Estados Unidos Alcántara e Rivas 2007 As esquerdas na América Latina frequentemente estão associadas a uma posição favorável ao aumento da capacidade de intervenção do Estado principalmente em áreas sociais Alcántara e Rivas 2007 Nesse sentido a dimensão bemestar social foi formata para averiguar o posicionamento do PT em relação ao papel do Estado enquanto promotor de políticas públicas desse tipo Para ambos os períodos analisados de 1990 a 2002 e de 2003 a 2014 foram coletados discursos em propostas legislativas sobre previdência reforma trabalhista e educação como mostra a tabela 1 Nas relações exteriores o grau de proxi midade com os EUA também emerge como dimensão relevante do posicionamento dos partidos políticos no contínuo ideológico Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 172 direitaesquerda na América Latina Alcántara e Rivas 2007 Embora não haja proposições legislativas específicas nestas temá ticas escolhemos discursos em plenário em ambos os momentos sobre as negociações de criação da Área de Livre Comércio das Américas liderada pelos EUA e do MERCOSUL principal inicia tiva de integração regional no Brasil Os dois conjuntos de discursos representam duas opções distintas de inserção internacional o alinhamento aos EUA e a intensificação das relações regionais e sulsul Assim cobrimos importantes aspectos do posicionamento político do PT em dois relevantes âmbitos da estruturação ideo lógica do partido possibilitando inferir a mudança de posiciona mento ideológico e o conteúdo substantivo desta mudança Resultados A presente seção resume os principais achados empíricos da pesquisa divididos em duas partes principais Na primeira demons tramos a partir das estimações realizadas por meio do wordscores a migração à direita do PT nos temas de bemestar social e relações exteriores Corroborando os resultados da migração do PT à direita estimados por meio de votações nominais e survey de elite os discursos confirmam o deslocamento ideológico ofertando maior robustez empírica ao fenômeno Na segunda parte descrevemos o conteúdo substantivo da mudança do posicionamento do partido nas temáticas analisadas exemplificando a distinção do compor tamento dos legisladores quando pertencentes à oposição ou ao governo a Discursos parlamentares e a migração ideológica do PT Apresentamos os resultados do wordscores resumidos no gráfico 1 abaixo contendo a estimativa advinda dos textos virgens refe rentes ao período em que o PT foi governo e o intervalo de confiança de 95 da respectiva estimativa nas temáticas analisadas Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 173 Gráfico 1 Posicionamento estimado do PT no governo por meio dos discursos legislativos Fonte Elaboração própria Obs As barras verticais indicam o intervalo de confiança de 95 da estimação e o ponto vermelho o score estimado do PT Considerando todos os discursos agrupados contamos com um total de 13140 palavras para o PT 7293 para o PMDB e 4390 para o PFLDEM de 1990 a 2014 ver apêndice A Quando consideramos todos os textos dos dois temas juntos o resultado confirma migração à direita do PT Power e Zucco 2012 indicam uma mudança em direção à direita do PT passando de uma posição estimada média de 16 entre 1990 e 2002 para uma média de 308 no período poste rior A estimativa para os dois temas agregados geral é 749 ou seja considerando a posição a priori do partido de 16 o PT se posicionou sensivelmente mais à direita no espectro ideológico É importante considerar nesta comparação das estimativas via words cores e survey a distinção nos temas utilizados e a natureza do dado Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 174 Na estimação via survey há um número maior de temas utilizados liberdades civis apoio a democracia entre outros e o legislador responde em função de suas preferências com poucos incentivos para um comportamento estratégico Já na estimação via discursos utilizamos duas temáticas centrais e diferentemente da opinião das legisladoras os discursos têm uma elevada carga de comportamento estratégico em função do apoio ou oposição ao governo Em outras palavras a magnitude da migração do PT à direita estimada via wordscores deve ser interpretada com cautela Os discursos proferidos pelo PT na oposição possuíam conteúdo subs tantivo contra as propostas do governo mobilizando bandeiras tradicionais do partido Já os discursos legislativos no período em que o PT é governo centramse em apoiar as iniciativas do presi dente e da presidenta mesmo quando a proposta altera o conteúdo substantivo do posicionamento anterior do partido como ficará claro na análise das reformas da previdência por exemplo Zucco e Lauderdale 2011 argumentam que na administração do presidente Cardoso 19952002 a dimensão ideológica dos partidos políticos brasileiros estava altamente correlacionada com o pertencimento ou não à coalizão de governo Já na administração do presidente Lula 2003 2010 essa correlação desaparece revelando a dico tomia entre governo e oposição a dimensão dominante do conflito legislativo Zucco e Lauderdale 2011 395 A formação de coalizões no presidencialismo multipartidário incentiva o comportamento legislativo descrito acima já que o partido do presidente dificilmente conquista a maioria dos assentos no Congresso Nacional Chasquetti 2001 Cheibub et al 2004 O presidencialismo multipartidário no Brasil é caracterizado como um presidencialismo de coalizão Abranches 1988 dotado de um presidente capaz de incentivar a formação de uma coalizão parti dária majoritária no Congresso Nacional por meio de seus elevados poderes legislativos administrativos e orçamentários Chaisty et al 2014 O presidencialismo de coalizão tem sido descrito como um sistema eficaz no que diz respeito à capacidade de governar Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 175 do presidente geralmente produzindo elevado nível de sucesso legislativo do Executivo Figueiredo e Limongi 1999 Freitas 2016 Ao formarem coalizões grandes e ideologicamente heterogê neas os governos petistas precisaram construir compromissos complexos acomodando seus objetivos e interesses aos dos demais partidos da coalizão Bertholini e Pereira 2017 Zucco e Lauderdale 2011 Concessões feitas pelo PT que afastassem o partido de sua agenda política para atender as demandas da coalizão teriam efeitos negativos sobre a coesão do partido Para controlar esses riscos os presidentes Lula e Dilma destinaram aos próprios petistas a maioria dos ministérios e outros cargos da burocracia federal Bertholini e Pereira 2017 538 A distribuição desses recursos entre membros do PT associada ao fortalecimento das alas moderadas dentro partido aproximaram o Executivo e o Legislativo petistas tornando o comportamento estratégico de apoio ao governo a dimensão mais relevante Assim como algumas propostas do governo aqui analisadas entre 2003 e 2014 propunham algo combatido pelo PT nos tempos de oposição e os discursos do período conferiam apoio ao governo a estimação do posicionamento do PT via wordscores revela uma significativa migração à direita do espectro ideológico As estimativas para os temas de bemestar social e relações exte riores são respectivamente 631 e 723 valores bem próximos da estimação agregada não tendo diferença estatística relevante Nas seções a seguir exploramos o conteúdo substantivo dos discursos legislativos apontando a mudança ideológica do PT estimada pelo wordscores nos temas de bemestar social e relações exteriores b O conteúdo substantivo da mudança Bemestar Social A reforma da previdência proposta pelo expresidente FHC a PEC 33 de 1995 demorou mais de três anos para ser aprovada num processo longo e com muitas derrotas em votações no plenário A peça legislativa previa reforma nos fundos de pensão no regime dos servidores públicos e principalmente no regime geral propondo entre outras medidas o aumento no tempo de contribuição dos benificiários do sistema e a cobrança de contribuição de inativos Melo e Anastasia 2005 Nakahodo e Savoia 2008 A abrangência Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 176 dessa reforma favoreceu a formação de uma oposição civil organi zada além da oposição disciplinada dos partidos de esquerda no Congresso Nacional como o PT o PCdoB Partido Comunista do Brasil e o PDT Os deputados da oposição frequentemente recor riam a Destaques para Votação em Separado para que o Executivo justificasse o texto em mais uma votação No período em que era oposição o Partido dos Trabalhadores defendia medidas como a manutenção dos limites de idade para aposentadoria por velhice e reintrodução da aposentadoria por tempo de serviço a reintro dução da aposentadoria proporcional e a possibilidade de aposen tadoria com tempo de serviço inferior desde que condicionada a fatores como idade mínima renda e tempo de contribuição O partido também foi contrário à contribuição dos inativos como ficou evidente em janeiro de 1999 quando juntamente com o PCdoB PDT e PSB Partido Socialista Brasileiro o partido entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstituciona lidade contra a Lei Ordinária nº 9783 que estabelecia a taxação de inativos do Brasil A situação se modifica quando o partido se torna governo com a eleição de Lula Melo e Anastasia 2005 Em pouco mais de quatro anos desde a aprovação da PEC 33 o recémeleito presidente Lula encaminhou para o Congresso uma nova proposta de reforma da previdência a PEC 40 A aprovação da PEC proposta por Lula enfrentou menos resistência no Congresso não sofrendo significa tivas alterações Melo e Anastasia 2005 Nakahodo e Savoia 2008 O fato de o PT que anos antes havia endossado forte oposição à reforma na previdência ser o partido propondo uma reforma de redução de direitos já sinalizaria uma mudança no partido Lula foi eleito para seu primeiro mandato comprometendose com a estabilidade macroeconômica do país e nesse sentido repro duziu o discurso de FHC da necessidade da reforma para aliviar a pressão no déficit fiscal sendo condizente com seu programa de governo A proposta objetivou fundamentalmente modificar o regime dos servidores públicos Assim Lula diminui os setores afetados pela modificação do sistema e a possível pressão de uma Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 177 oposição organizada A CUT Central Única dos Trabalhadores por exemplo permaneceu alinhada ao governo com a perspec tiva de uma reforma tributária Os servidores públicos por outro lado permaneceram em greve por meses Melo e Anastasia 2005 Nakahodo e Savoia 2008 Vieira 2012 Durante a tramitação da PEC 40 a base governativa de Lula era menor do que a de FHC possuindo 485 das cadeiras da Câmara dos Deputados Freitas 2016 No entanto neste momento a oposição era menos disciplinada e possuía menos incentivos para se opor à reforma da previdência quando comparada aos partidos de esquerda na época de FHC A base da oposição ao governo do PT era o PSDB Partido da Social Democracia Brasileira e o PFL Enquanto o PFL e PSDB apresentaram índice de fidelidade de 824 e 804 respectivamente por ocasião das votações da PEC 33 na PEC 40 durante o governo Lula os partidos obtiveram fide lidade bem menor nas votações 449 e 516 respectivamente Melo e Anastasia 2005 318 No PSDB prevaleceu a orientação programática Os apoiadores e os militantes do partido eram favoráveis à reforma portanto a oposição estratégica ao governo do PT confrontavase com o posi cionamento substantivo da base do partido arrefecendo a oposição à proposta de reforma da previdência Quanto ao PFL a articulação de Lula com os governadores modificou os incentivos dos legisladores do partido se oporem ao governo do PT Com a aprovação em 2001 da lei de responsabilidade fiscal os governadores se sentiram mais pressionados a diminuírem os gastos públicos e a reforma na previ dência seria uma saída Portanto vemos que Lula contou com uma oposição menos coesa e contou com o apoio de governadores apro vando seu projeto de reforma em meses Melo e Anastasia 2005 Embora o governo de Lula tenha enfrentado uma oposição menos coesa os legisladores do PT apresentaram disciplina nas votações menor do que na proposta de reforma de FHC No momento em que o governo Lula propõe um projeto ao qual fez oposição durante muito tempo grupos internos ao partido se confrontam dimi nuindo a coesão partidária e forçando o partido a adotar novas Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 178 maneiras de garantir a disciplina inclusive expulsando membros que se opuseram a reforma da previdência Singer 2010 Vieira 2012 A aprovação da PEC 40 no início do governo Lula representou uma relevante ruptura entre o que o partido defendia nas décadas de 1980 e 1990 e passou a defender e aplicar na década de 2000 O exemplo substantivo mais evidente desta mudança de rumo do PT é o posicionamento em relação à taxação dos aposentados e inativos O argumento do PT quando da votação da PEC 33 fundamenta vase na participação solidária ou seja o sistema previdenciário não deve ser puramente contributivo Na tramitação da PEC 40 parte significativa do partido votou a favor da taxação dos inativos e pensionistas contrariando a tese anterior da participação solidária Os discursos dos legisladores do PT sobre a reforma da previdência de 2003 enaltecem o governo e a responsabilidade do mesmo contrastando com os discursos da reforma de 1995 apoiados em elementos substantivos de oposição Na ocasião da PEC 40 o discurso de Henrique Fontana PT RS revela certo pragmatismo com o qual o tema foi tratado não é a reforma que sonho ser perfeita ou ideal É difícil talvez julgar qual a melhor reforma previdenciária para este país Em seguida Fontana ressalta a missão do governo petista Foi sim muito duro ao longo dos últimos anos assistir ao desmonte progressivo do estado brasi leiro Assumimos a responsabilidade de reestruturar o Estado O mesmo se observa no discurso de Tarcisio Zimmermann PT RS Todos nós sabemos que este país não tem o suficiente para atender a todo o nosso povo Todos sabemos que a equação de um governo é a equação de uma disputa pelos recursos públicos Todos sabemos que esta reforma é necessária que impõe sim restrições aos servidores mas nenhuma perda imposta aos servidores lhes retira a dignidade e as condições de vida com cidadania Quando o partido se opunha a reforma da previdência de 1995 Arlindo Chinaglia questionava o argumento de que a previdência social seria inviável no Brasil pois não haveria recursos suficientes Até hoje não foram apresentados cálculos atuariais nem justificativas que comprovem a referida falência o governo pautou o debate Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 179 da previdência pelas despesas mas não pela receita A relevância da dinâmica oposiçãogoverno tornase evidente no discurso de João Magno PTMG em 2003 quando o deputado afirma que esta mesma oposição que não sabe o que fazer hoje outrora teve a oportunidade de promover a reforma da previdência mas não teve competência para fazêlo E agora tentam com medidas meio levianas obstruir o legítimo debate que se trava para a votação da matéria ainda hoje Outra proposta legislativa enquadrada no tema de bemestar social também fundamental ao PT é a reforma trabalhista Os discursos coletados foram realizados durante discussões sobre duas Propostas de Leis de autoria do Executivo nos governos Cardoso e Lula respectivamente PL 5483 de 2001 e PL 1990 de 2007 A reforma proposta pelo presidente FHC em 2001 visava estabelecer a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional Basicamente acordos entre patrões e empregados valeriam mais do que a CLT favorecendo categorias fortes com elevada capacidade de barganha O projeto teve trami tação rápida na Câmara dos Deputados aprovado em dois meses em uma votação apertada 264 a 213 que rachou a base aliada de FHC A tramitação no Senado não conduziu o projeto adiante não transformando o projeto em lei Os discursos dos legisladores do PT na tramitação da matéria alegavam a importância de garantir aos cidadãos direitos elemen tares principalmente as categorias que carecem de organização mantendo o papel preponderante do Estado enquanto regulador das relações entre o capital e o trabalho Os legisladores e as legisla doras associaram a aprovação da lei com a tentativa de acabar com o segurodesemprego extinguir o piso salarial reduzir o 13º salário alterar a remuneração do trabalho noturno e das horas extras e afetar profundamente os direitos dos trabalhadores rurais Alguns legisladores também defenderam que o PT e a CUT não estavam mudando de posição em relação à reforma sindical sendo contrário ao projeto pela forma e conteúdo apresentados Os fracassos na geração de empregos de reformas trabalhistas passadas no governo Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 180 FHC também foram enfatizados assim como a falta de debate em torno da questão e a prioridade da reforma tributária e financeira Com a reeleição de Lula em 2006 as reformas trabalhistas e sindicais retornam ao debate principal Isso porque durante a crise política de 2005 o governo apoiouse na sua base sindical em especial a CUT e outros movimentos sociais que demandariam maior comprometimento do PT com as suas demandas No entanto as discussões envolvem projetos menores e não uma transformação radical nas relações de trabalho Rodrigues Ramalho e Conceição 2008 A própria CUT teria abandonado uma posição mais asser tiva de defesa dos direitos trabalhistas assemelhandose a posição do próprio PT no Executivo Almeida 2007 Nesse cenário que se desenvolve o projeto de lei 1990 aqui considerado O projeto fundamentalmente versou sobre as prerrogativas das centrais sindi cais critérios para legalização sindical indicação de centrais para a participação em fóruns tripartites e o principal repartição dos recursos das entidades sindicais representantes dos trabalhadores 60 aos sindicatos 15 para as federações 5 para as confede rações 10 para as centrais sindicais e 10 para o Ministério do Trabalho e Emprego Os legisladores do PT discursaram favoravelmente a apro vação deste projeto de lei saudando o governo e as conquistas dos trabalhadores sobre a administração do partido Os discursos basicamente se referiram ao reconhecimento legal das centrais de trabalhadores como parte importante da democratização do país Os discursos são bem mais genéricos quando comparados aos discursos efetuados sobre a reforma analisada no governo FHC Embora a CUT e a Força Sindical tenham apoiado a proposta dissidências mais à esquerda dentro da CUT e outros movimentos sindicais mais à esquerda do espectro ideológico temiam que a centralização de poder na cúpula sindical resultasse um sistema de negociação em diferentes níveis atribuindo ao acordo coletivo de maior abrangência a capacidade de indicar as cláusulas não passíveis de negociação nos níveis inferiores O temor das correntes de esquerda da CUT era que as entidades de cúpula celebrassem Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 181 acordos lesivos ao trabalhador que não poderiam ser alterados pelas entidades de base fazendo da aprovação da reforma sindical um mecanismo para facilitar a reforma trabalhista Galvão 2009 Nesse sentido o posicionamento dos legisladores do partido se afasta do posicionamento de setores da esquerda aproximandose de posições mais centristas Enquanto oposição os legisladores petistas entraram em pontos específicos da proposta legislativa do governo repetidamente reverberando princípios programáticos tradicionais do PT Já no governo os discursos legislativos são genéricos ressaltando o apoio da CUT e Força Sindical ao projeto Nesse quesito é interessante notar como a aproximação do PT em relação à Força Sindical uma vez que na tramitação do PL 5483 ambos os atores estavam em lados opostos revela a migração à direita do partido na passagem da oposição ao governo O próprio apoio da CUT às reformas do governo Lula gerou movimentos separatistas demonstrando a afastamento do partido às antigas bandeiras sindicais No que diz respeito à educação consideramos o Projeto de Lei 4155 de 1998 e a Medida Provisória 213 de 2004 O Plano Nacional de Educação tramitado no governo de FHC é uma peça legisla tiva bastante ampla Três foram os objetivos principais do plano garantia de oferta de Ensino Fundamental obrigatório de oito séries assegurando o ingresso e a permanência de todas as crianças de 7 a 14 anos na escola resgate da dívida social acumulada garantindo a educação fundamental a todos que não tiveram acesso a ela na idade adequada ou que não lograram concluíla e ampliação do acesso aos níveis educacionais anteriores e posteriores ao Ensino Fundamental envolvendo desta forma a Educação Infantil o Ensino Médio e a Educação Superior Durham 1999 Os discursos dos legisladores petistas foram amplamente favoráveis ressaltando a necessidade de se aprovar em matéria de educação um plano nacional acima do governo ou seja uma política de Estado Até a figura do professor Florestan Fernandes foi convocada no discurso do deputado Pedro Wilson PTGO para argumentar a adequação do plano nacional de educação com as propostas originais do partido Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 182 O PROUNI por sua vez é um programa de oferecimento de bolsas de estudo governamentais em instituições privadas de ensino superior As bolsas concedidas integrais 100 ou parciais 50 são destinadas a estudantes brasileiros de baixa renda e sem diploma de nível superior Os discursos dos legisladores do PT para apoiar o PROUNI defendiam a transparência que o projeto daria às concessões fiscais destinadas a Instituições de Ensino Superior filantrópicas ressaltando as ações afirmativas presentes no meca nismo legal como forma de promoção da ascensão social A comparação das políticas educacionais adotadas nos governos FHC e Lula são marcadas muito mais por continuidades do que ruptura Oliveira 2009 198 Desde o governo de FHC foise inves tindo na educação superior a partir da Lei de Diretrizes de base Os governos posteriores do PT deram continuidade a essa política expandindo as possibilidades de acesso da população ao ensino superior Uma das pautas iniciais do PT era a educação universal gratuita entretanto quando o partido chega ao poder os esforços são feitos para ampliar o acesso da população pobre às universi dades públicas e particulares flexibilizando a sua posição inicial na matéria Vieira 2012 c O conteúdo substantivo da mudança Relações Exteriores Neste tema preocupamonos em analisar a posição dos legis ladores petistas em relação aos projetos de integração regional no âmbito da ALCA Área de Livre Comércio das Américas e do MERCOSUL Mercado Comum do Sul Isso devido a centrali dade dessas iniciativas na agenda da política externa brasileira das décadas de 1990 e 2000 Vizentini 2005 Cason e Power 2009 126 argumentam que de Collor a Lula a integração regional constituía um objetivo central da agenda externa dos presidentes brasileiros Com o fortalecimento da diplomacia presidencial a integração via MERCOSUL tornase elemento fundamental da política externa do país A perspectiva era de que com a consolidação do MERCOSUL a posição do Brasil no novo cenário internacional pósGuerra Fria seria fortalecida Vigevani e Oliveira 2007 Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 183 No entanto devido a distúrbios internos e externos aos países do bloco durante a década de 1990 houve dificuldade de se criar uma estrutura institucional significante capaz de fornecer um ambiente estável para processos decisórios e solução de controvér sias Malamud 2003 Além disso como ressalta Vizentini 2005 a proposta da criação de uma Área de Livre Comércio das Américas e a postura política da Argentina na era MenemCavallo que buscava um alinhamento com os EUA dificultaram ainda mais o forta lecimento do MERCOSUL principalmente após a fase inicial de ganhos fáceis da integração Ainda com reservas o Brasil aceita iniciar sua participação nas negociações para criação da ALCA em 1994 Vizentini 2005 A principal preocupação brasileira era como a assimetria entre os Estados Unidos e os demais países da América poderia ser refletida durante as negociações em procedimentos que favorecessem os norteamericanos Oliveira 2003 Vizentini 2005 No entanto obstruir o processo colocaria o país numa posição isolada no conti nente em oposição direta aos Estados Unidos Vizentini 2005 Por isso o Brasil adota ao máximo uma estratégia de contenção nas negociações Oliveira 2003 312 Como uma alternativa à ALCA a posição brasileira foi de favo recer e priorizar a integração com outros países e organizações via MERCOSUL No final da década de 1990 quando essas opções não se mostraram viáveis e o MERCOSUL perdia força o Brasil assume uma posição mais propositiva nas negociações da ALCA Oliveira 2003 Vizentini 2005 Quando Lula assume a presidência em 2003 não se sabia ao certo qual posição o novo governo assumiria nas negociações da ALCA Durante a campanha eleitoral o futuro presidente havia vocalizado sua posição contrária ao acordo hemis férico e manifestado sua preferência por reforçar acordos contra hegemônicos Oliveira 2003 Entretanto o governo petista adotou uma postura pragmática em relação as negociações e amenizou o discurso contrário aos Estados Unidos Almeida 2003 Oliveira 2003 Ressaltase a continuidade à política externa do governo anterior priorizando a consolidação Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 184 do MERCOSUL e da própria tradição diplomática brasileira defendendo uma postura multilateralista Almeida 2003 Cason e Power 2009 por outro lado consideram que o engaja mento de FHC e Lula divergiu de maneira substantiva Os autores afirmam que FHC priorizou as relações com países desenvolvidos principalmente os Estados Unidos e a Europa afastandose de uma orientação terceiromundista Lula por sua vez teria aprovei tado seu relacionamento anterior com países da América Latina e empreendido uma política mais SulSul Tanto Paulo de Almeida 2003 como Cason e Power 2009 indicam que a mudança do PT em política externa foi menor do que argumentado por parte da literatura A mudança de posicionamento do PT em relação a um acordo com os EUA via ALCA pode ser percebida numa comparação entre os discursos Quando o PT era oposição constantemente são feitas críticas ao modo pelo qual as negociações da ALCA estavam sendo feitas como expresso pelo deputado José Genoino PTSP a necessidade de o Brasil posicionarse em relação à ALCA vem colocando em xeque um importante aspecto da nossa tradição histórica enquanto nação nunca definimos um projeto ambicioso no contexto internacional e nunca pensamos nosso lugar no mundo Em relação à ALCA o atual Governo não fugiu desse figurino histórico O discurso muda quando o PT assume as nego ciações e neste caso a direção de Lula é elogiada pelo deputado Dr Rosinha PTPR quando afirma que a política do Presidente Lula está correta na esfera internacional Não podemos ter política externa para ficar de joelhos perante os impérios mas que ela seja de construção de aliados O enfoque nos discursos quando o governo FHC negociava a ALCA era nos riscos que a integração poderia representar como afirmava José Genoino PTSP para o Brasil nas atuais condi ções a ALCA representa mais riscos do que oportunidades Num segundo momento ainda de precaução em relação aos Estados Unidos ressaltavase muito mais a possibilidade de ganhos como afirmava o deputado Nilson Mourão PTAC temos de nos Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 185 contrapor à lógica tradicional segundo a qual o que é bom para os Estados Unidos é ruim para o Brasil e o que é bom para o Brasil é ruim para os Estados Unidos No caso do MERCOSUL os discursos são marcados pelo apoio à iniciativa regional tendo baixa diferenciação em relação aos demais partidos Assim como no caso do Plano Nacional de Educação a integração regional não sofre abruptas mudanças de comporta mento como tão pouco gera profundas polarizações entre a elite parlamentar Tanto FHC quanto Lula apresentaram cautela nas nego ciações da ALCA e incentivaram o fortalecimento do MERCOSUL Conclusão Ao longo deste estudo mostramos como a literatura converge em afirmar que o PT enfrentou um processo de abrandamento ideológico e testamos esta hipótese para os temas de bemestar social e relações exteriores por meio de discursos parlamentares Os resultados da pesquisa indicam uma expressiva migração dos depu tados do PT para a direita do espectro ideológico corroborando a percepção da literatura especializada com dados inéditos Além disso considerando esses dois temas podemos concluir que o posi cionamento dos legisladores no período em que o partido ocupava o Executivo federal se assemelha mais ao comportamento do PMDB de 1990 a 2002 do que do próprio PT neste mesmo período A análise qualitativa dos discursos e posicionamentos do PT acerca das temáticas analisadas pelo wordscores revela o conteúdo substantivo da migração ideológica do partido Em relação à proposta de reforma da previdência feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso os legisladores petistas são enfáticos em ressaltar o que consideram um discurso falacioso de que a previdência está falida e de que os custos com o direito trabalhista oneram o país Acusam a base governista de atender apenas os interesses de grupos já privile giados Quando a proposta da previdência é proveniente do governo Lula há um notório alinhamento entre a posição dos legisladores e do governo do PT A mudança substantiva mais ilustrativa acerca Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 186 da questão diz respeito à contribuição de aposentados e inativos rechaçada em tempos de oposição e apoiada quando situação Em relação às legislações trabalhista e sindical os deputados petistas afirmam sua discordância com diversos aspectos do direito sindical como por exemplo o imposto sindical a unici dade sindical e o sindicato por categoria profissional mostrando disposição a reformulálo No entanto a oposição ao projeto do governo peessedebista baseiase no argumento de que a reforma proposta acentua as assimetrias entre empregador e empregado por prever uma flexibilização do regime trabalhista garantido por leis No momento em que o governo Lula propõe uma reforma sindical que confere força às centrais sindicais rachando o movimento sindical os legisladores apoiam o governo e pouca mobilização é feita no sentido de aprovar pontos relevantes da agenda tradicional do partido Nos temas analisados sobre educação a mudança subs tantiva mais relevante entre o PT na oposição e o PT no governo é a inserção das instituições de ensino superior privadas no projeto de universalização do acesso ao ensino superior Em política externa de uma posição contrária à forma pragmá tica do governo conduzir as negociações com os EUA na ALCA e à própria assinatura do acordo os legisladores petistas durante o governo Lula elogiam justamente a conduta pragmática do Brasil com os EUA Se na campanha eleitoral o presidente Lula havia afirmado sua plena contrariedade ao acordo durante o seu governo o discurso muda radicalmente tanto no Executivo quanto no Legislativo Assim o presente estudo oferta contribuição empírica relevante para o entendimento do comportamento legislativo e partidário nas democracias representativas As análises sobre a mudança ideológica dos partidos políticos e a distinção entre o comportamento do partido enquanto governo e enquanto oposição permitem compreender melhor a influência das estruturas gover namentais e representativas no funcionamento da democracia Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 187 Referências ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão o dilema institucional brasileiro Dados v 31 n 1 p 538 1988 ADAMS James HAUPT Andrea B STOLL Heather What moves parties The role of public opinion and global economic conditions in Western Europe Comparative Political Studies v 42 n 5 p611639 2009 ALCÁNTARA Manuel RIVAS Cristina Las dimensiones de la polarización partidista en América Latina Política y gobierno v 14 no 2 p 349390 2007 ALMEIDA Gelsom Rosentino de O governo Lula o Fórum Nacional do Trabalho e a reforma sindical Katál p 5464 2007 ALMEIDA Paulo Roberto de A política internacional do Partido dos Trabalhadores da 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Total de Palavras 13104 7293 4390 Palavras únicas 3125 2226 1332 Textos Virgens 20032014 PT PMDB PFLDEM Bemestar social Raw score 38 362 319 Desvio padrão 0032 0035 0026 Transformed Score 631 443 011 Desvio padrão 035 038 032 Intervalo de Confiança 95 560 702 366 519 077 053 Total de palavras 2859 2494 4384 total de palavras pontuadas 821 793 708 Relações Exteriores Raw score 409 372 390 Desvio padrão 0032 0037 0023 Transformed Score 723 061 386 Desvio padrão 058 067 042 Intervalo de Confiança 95 607 839 073 197 302 47 Total de palavras 1734 2128 4689 total de palavras pontuadas 849 745 785 Geral Raw score 419 39 408 Desvio padrão 002 002 001 Transformed Score 749 089 387 Desvio padrão 063 067 047 Intervalo de Confiança 95 622 877 046 224 292 481 Total de palavras 4599 4626 9027 total de palavras pontuadas 877 828 853 Fonte elaboração própria Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 193 Resumo Pesquisas prévias argumentaram a mudança no posicionamento ideológico do Partido dos Trabalhadores nas últimas décadas especialmente quando passou a assumir o governo federal Os autores estendem essa agenda de pesquisa analisando os discursos de legisladores petistas que estiveram presentes no período em que o partido era oposição e governo em temáticas semelhantes nos mesmos períodos Por meio do método wordscores demonstramos a migração ideológica do PT para a direita fortalecendo a evidência empírica do fenômeno A análise do conteúdo substantivo dos discursos revelou a direção da mudança em assuntos como as reformas da previdência e trabalhista educação e relações exteriores Palavraschave Ideologia Discursos Partido dos Trabalhadores PT Wordscores Brasil Resumen Investigaciones previas argumentaron el cambio en el posicionamiento ideológico del Partido de los Trabajadores en las últimas décadas especialmente cuando pasó a asumir el gobierno federal Los autores extienden esa agenda de investigación analizando los discursos de legisladores petistas que estuvieron presentes en el período en que el partido era oposición y gobierno en temáticas similares Por medio del método wordscores demostramos la migración ideológica del PT hacia la derecha fortaleciendo la evidencia empírica del fenómeno El análisis del contenido sustantivo de los discursos reveló la dirección del cambio en asuntos como las reformas de la previsión y el trabajo la educación y las relaciones exteriores PalabrasClave Ideología Discursos Partido de los Trabajadores PT Wordscores Brasil Abstract Previous research has argued for the shift in the ideological position of the Workers Party in the last decades especially when it came to presidency The authors extend this research agenda by analysing the speeches of PT legislators who were present during the period in which the party was opposition and government on similar themes in the same periods Through the wordscores method we demonstrate the ideological Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 194 migration of the PT to the right strengthening the empirical evidence of the phenomenon Analysis of the substantive content of the speeches revealed the direction of change in issues such as pension and labour reforms education and foreign affairs Keywords Ideology Discourses Workers Party PT Wordscores Brazil Recebido em 19 de dezembro de 2017 Aprovado em 05 de julho de 2018
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Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 161 Revista Brasileira de Ciência Política nº 28 Brasília janeiro abril de 2019 pp 161194 DOI 1015900103335220192806 Pedro Feliú Ribeiro1 e Amanda Silva Mendes2 Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo3 O presente artigo avalia o grau de semelhança no posicionamento político de deputados e deputadas do Partido dos Trabalhadores PT por meio de discursos realizados em plenário entre dois períodos no momento em que o partido era oposição ao governo federal 1990 2002 e no momento em que o partido ocupava a presidência da república 20032014 Analisamos ao longo deste trabalho se houve mudança substantiva no posicionamento dos legisladores petistas em questões relevantes da agenda do Congresso Nacional Predomina na literatura a percepção de mudança no posicio namento ideológico do PT ao longo dos anos marcada por uma aproximação ao centro do espectro ideológico na transição do partido da oposição ao governo Campello 2013 Lacerda 2002 Power e Zucco 2012 Singer 2010 Tarouco e Madeira 2013 Vieira 2012 Zucco e Lauderdale 2011 As posições políticas do partido teriam vivido um processo de moderação na vitoriosa trajetória eleitoral no âmbito federal As mudanças nas posições partidárias podem estar vinculadas a fatores como modificações na organização 1 Professor de Relações Internacionais do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo IRIUSP e pesquisador do Centro de Estudos das Negociações Internacionais CAENIUSP São Paulo SP Brasil Email pedrofeliuuspbr 2 Pesquisadora do Centro de Estudos das Negociações Internacionais da Universidade de São Paulo CAENIUSP e graduanda de relações internacionais na USP São Paulo SP Brasil Email amandamendes102gmailcom 3 A pesquisa contou com apoio da FAPESP via bolsa de iniciação científica processo 2015229883 Os autores gostariam de agradecer os comentários dos pareceristas anônimos Qualquer erro ou imprecisão é de inteira responsabilidade dos autores Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 162 partidária alteração do eleitor mediano derrotas eleitorais recentes e mudanças no eleitorado do partido Adams et al 2009 Ezrow et al 2011 Schumacher et al 2013 As mudanças sofridas pelo PT ao longo das últimas três décadas foram acompanhadas por parte desses elementos elencados corroborando a narrativa da literatura especializada acerca da mudança ideológica do partido Por meio da análise quantitativa dos discursos dos deputados petistas que fizeram parte de ambos os períodos delimitados e em temáticas semelhantes nos mesmos períodos testamos o argu mento da mudança ideológica para um dado inédito na literatura identificando substantivamente o conteúdo da mesma Por meio da estimação do posicionamento ideológico do PT via wordscores em duas temáticas centrais bemestar social e relações exteriores confirmamos a migração do partido em direção à direita do espectro ideológico Predomina no posicionamento dos legisladores e das legisladoras petistas o apoio ao governo Lula independentemente de a temática contrariar o posicionamento do partido na época em que era oposição Dentre os aspectos substantivos das temáticas analisadas desta camse enquanto mudanças significativas a posição acerca da contribuição de inativos e aposentados na reforma da previdência a inclusão das universidades privadas no plano de ampliação do acesso ao ensino superior o formato da reforma sindical e a oposição às negociações com os EUA Estados Unidos da América sobre a criação da ALCA Área de Livre Comércio das Américas O artigo se divide da seguinte maneira primeiro apresentamos uma breve revisão da trajetória do PT seguida por considerações acerca do método escolhido e o desenho de pesquisa adotado Posteriormente analisamos os resultados obtidos via wordscores e o conteúdo substantivo da mudança de posicionamento do PT em cada tema incluído na análise Na última seção concluímos o estudo Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 163 Trajetória Petista a transformação do Partido Em 1980 cinco partidos políticos foram criados no Brasil e obti veram registro definitivo ainda em pleno regime militar Partido do Movimento Democrático Brasileiro PMDB Partido Democrático Social PDS Partido Trabalhista Brasileiro PTB Partido Demo crático Trabalhista PDT e Partido dos Trabalhadores Dentre os partidos mencionados o Partido dos Trabalhadores carregava a percepção de novidade em relação aos seus pares o primeiro partido brasileiro criado de baixo para cima por operários Mene guello 1989 Keck 1991 Nicolau 1996 No momento em que a Ditadura se encontrava em fase de abrandamento gradual o PT surgia como importante condutor dos movimentos sociais contrá rios ao governo Vieira 2012 O PT formouse com base em três grupos principais os setores progressistas da Igreja Católica influenciados pela Teologia da Libertação empenhavamse no estabelecimento de uma socie dade democrática os novos sindicatos imbuídos de ideologia mais radical contrapunhamse ao antigo sindicalismo pelego dos populistas e a intelectualidade de esquerda mobilizados em favor da democracia e do socialismo Nicolau 1996 Singer 2010 A literatura destaca a diversidade de atores que compunham a base do PT como um empecilho para o partido determinar uma agenda ideológica clara Costa 2013 Vieira 2012 Durante a década de 1980 o PT reafirmou sua posição como defensor da classe trabalhadora e opositor do fisiologismo político Singer 2010 Condizente com sua acentuada interação com os movimentos sociais o PT teve participação direta na estruturação e fundação da Central Única dos Trabalhadores em 1983 e do Movi mento dos Trabalhadores Rurais Sem Terras em 1984 O PT prome tiase inovador um partido comprometido com a classe trabalha dora e com a participação democrática Costa 2013 Lacerda 2012 Vieira 2012 O Brasil iniciou os anos 1990 com a eleição de Fernando Collor de Mello à presidência da República pela coligação de direita Movimento Brasil Novo O segundo turno foi disputado com Lula Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 164 candidato da coligação esquerdista Frente Brasil Popular Se por um lado o PT perdeu a eleição para presidência por outro apresentou bom desempenho nas eleições municipais de 1988 A inserção do PT nas instituições do Estado exacerbou conflitos no interior do partido Lacerda 2012 Ribeiro 2013 A esquerda petista se fortaleceu como oposição ao que considerava um pragmatismo exagerado e um abandono da identidade ideológica do PT com as lutas sociais conseguindo o controle da direção nacional do partido em 1993 Ribeiro 2013 A nova direção petista propunha uma política de alianças restrita aos partidos de esquerda e uma participação efetiva da base filiada Lacerda 2012 Ribeiro 2013 A resistência em ampliar as alianças do PT gerou diversas críticas principalmente entre aqueles empe nhados na eleição de Lula Ribeiro 2013 A polarização no PT atingiu seu ápice após a derrota do partido na eleição presidencial de 1994 que resultou na eleição de Fernando Henrique Cardoso FHC Lacerda 2012 O posicionamento crítico da direção nacional do PT em relação ao Plano Real teria para a direita do partido isolado a candidatura de Lula resultando em sua derrota Ribeiro 2013 Em 1995 numa tensa disputa a ala da direita do PT conquistou a direção nacional A partir de então a estratégia da coalizão domi nante era fortalecer o papel das lideranças e da direção nacional em relação à base de filiados e isolar e enfraquecer a esquerda do partido Lacerda 2012 Ribeiro 2013 Em 1999 os cargos do núcleo da Comissão Executiva Nacional eram praticamente todos controlados pela direita Ribeiro 2013 e a direção nacional já havia mostrado sua força em 1998 quando fez prevalecer sua posição de apoio a Anthony Garotinho do PDT sobre a do PT do Rio de Janeiro de apoio à candidatura de Vladimir Palmeira para gover nador do estado Lacerda 2012 68 Com a consolidação da direita petista e o enfraquecimento dos movimentos sociais o PT procurou se inserir cada vez mais na competição eleitoral e a eleição de Lula para presidência tornouse um dos principais objetivos do partido Singer 2010 Vieira 2012 Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 165 Argumentase que nesse momento marcado por uma flexibilização ideológica e um acentuado processo de burocratização o PT teria se distanciado de suas pautas mais radicais como a reforma agrária e a reestatização Vieira 2012 No final da década de 1990 houve uma crise do modelo neoliberal de organização do Estado com aumento da desigualdade e desemprego estrutural Coutinho 2006 Nesse contexto em 2002 o Partido dos Trabalhadores liderou a oposição e agora contando com o apoio de setores ligados ao grande capital conseguiu a eleição de Lula como presidente da República e de José Alencar do Partido Liberal como vicepresidente Parte da literatura especializada no tema ressalta o seguimento que o governo do Partido dos Trabalhadores deu às medidas neoli berais de seus antecessores Coutinho 2006 A principal conti nuidade estaria no tom em relação às variáveis macroeconômicas Wiesehomeier 2010 Power e Zucco 2012 O argumento é o que se segue 1 o governo petista honrou seus compromissos com o Fundo Monetário Internacional o Banco Mundial e os outros credores da dívida pública do país instituições que eram alvo de duras críticas do partido nos anos 1980 2 prestou auxílio aos grandes latifundiários em detrimento da reforma agrária defen dida reiteradamente pelo PT durante seus primeiros anos de exis tência e 3 favoreceu as grandes empreiteiras e o setor privado com projetos de infraestrutura que capturaram a maior parte da receita do governo Singer 2010 O Partido dos Trabalhadores guarda resquícios do seu passado socialista segundo a análise de Singer 2010 mas sua conotação radical esvaziouse e o partido cedeu a pressões do status quo Em perspectiva comparada o PT é considerado parte da esquerda sulamericana moderada Para Kenneth Roberts 2007 o partido compõe a esquerda partidária institucionalizada essa vertente esquerdista teria passado por uma contínua moderação e trans formação ideológica Saiegh 2015 estimou o posicionamento ideológico de diversos partidos da América Latina em uma única escala Na estimação do autor o PT é localizado na centroesquerda próximo a partidos chilenos como o Partido pela Democracia e o Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 166 Partido Democrata Cristão distante de partidos mais à esquerda como a Frente Ampla no Uruguai e o Movimento ao Socialismo na Bolívia Saiegh 2015 377 As transformações ocorridas nas práticas internas do PT Ribeiro 2013 as derrotas eleitorais em 1989 1994 e 1998 para a presidência da República e o caráter centrista do eleitorado brasileiro Saiegh 2015 são elementos que suportam o argumento da mudança ideo lógica do partido da sua formação inicial à presidência da república Assim a contribuição da presente pesquisa é analisar a mudança do posicionamento ideológico do partido por meio de discursos parlamentares desagregados pela temática abordada indicando o conteúdo substantivo da mudança Na seção a seguir descrevemos o desenho da pesquisa detalhando o objeto de estudo e método empregado na análise Método e Desenho de Pesquisa Existem diversos métodos para se analisar a posição ideoló gica de partidos e atores políticos Mair 2001 Dentre os mais usuais na literatura estão as estimações por meio de survey de elite Saiegh 2009 votações nominais Poole e Rosenthal 1997 Hix 2002 Clinton et al 2004 documentos partidários Laver e Benoit 2002 survey de especialistas Klingemann et al 2007 e discursos Slapin e Proksch 2008 Para o caso do posicionamento ideo lógico do Partido dos Trabalhadores ao longo dos anos 1990 e 2000 objeto desta análise há na literatura análises por meio de votações nominais Zucco e Lauderdale 2011 programa parti dário Tarouco e Madeira 2013 e survey de elite Power e Zucco 2012 As estimações dos estudos citados convergem com a litera tura exposta anteriormente apontando uma migração do PT da esquerda ao centro do espectro ideológico Uma alternativa ainda pouco explorada para estimar o posicionamento ideológico do PT em distintos momentos é a utilização de discursos legislativos Discursos são uma valiosa fonte para a estimação do posicio namento ideológico dos partidos por expressarem o conteúdo substantivo do conflito político Além disso as pessoas tendem Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 167 a se relacionar com aqueles que compartilham as mesmas ideias e opiniões em uma eleição por exemplo eleitores escolhem os candidatos cujas opiniões são similares às suas Izumi 2017 Segundo Bräuninger 2013 existem duas formas principais para estimar o posicionamento político por meio de textos O primeiro envolve uma grande interpretação humana do significado substan cial de um texto e usa codificação manual e automática Laver e Garry 2000 por exemplo O segundo engloba a transformação de textos totalmente automaticamente em matrizes de frequências de palavras ou frases que são consideradas dados não estruturados e analisados por meio de alguma técnica estatística Grimmer 2010 Hopkins e King 2010 Na presente análise optamos pela utilização do método words cores desenvolvido por Ken Benoit Michael Laver e Will Lowe O wordscores se enquadra na segunda categoria descrita anterior mente procedendo a estimação do posicionamento político por meio da comparação entre dois conjuntos de textos De um lado um conjunto de textos de referência sobre os quais se tem definido a priori a posição política em determinada dimensão De outro textos virgens cujo posicionamento se pretende estimar a partir dos textos de referência Laver Benoit e Garry 2003 Martin e Vanberg 2008 De maneira simplificada o método consiste em utilizar a frequência relativa observada de cada palavra em cada texto de refe rência para calcular a probabilidade de se estar lendo determinado texto referência dado apenas ao uso de uma palavra específica A partir da posição política préestabelecida gerase uma pontuação para cada palavra Com essa pontuação podese estimar a posição política dos textos virgens informando com qual dos textos de refe rência há maior semelhança Laver Benoit e Garry 2003 313314 A pontuação do wordscores é gerada calculando a frequência relativa de cada palavra diferente w utilizada no texto referência r Fwr Após o cálculo da frequência relativa de cada palavra dos textos de referência obtêmse uma matriz de probabilidades condi cionadas Cada elemento desta matriz permite que seja calculada a probabilidade de se estar lendo o texto de referência r quando 168 Pedro Feliti Ribeiro e Amanda Silva Mendes se lé a palavra w Laver Benoit e Garry 2003 315 316 Dado um conjunto de textos de referéncia a probabilidade da ocorréncia da palavra w significar que estamos lendo 0 texto r é p SF Em seguida a matrizP é utilizada para produzir uma pontuaao para cada palavra na dimensao d A posicao esperada de qualquer palavra w na dimensao d pode ser expressa da seguinte maneira 5 5P4 Em que S é a média da pontuagcao estabelecida a priori dos textos de referéncia A ponderada pela probabilidade P Laver Benoit e Garry 2003 Por exemplo se apenas o texto r contém a palavra w P 1 entao podese ter certeza de que esta lendo o texto r Logo S A Se todos os textos apresentam a palavra w em quantidades idénticas entao esta palavra nao oferece nenhuma informacao sobre qual texto de referéncia se esta lendo Laver Benoit e Garry 2003 Para se obter a pontuacao de qualquer texto virgem v na dimensao d devese primeiro calcular a frequéncia relativa de cada palavra de cada texto virgem F Assim a pontuaao média na dimensao d de todas as palavras pontuadas presentes neste texto virgem v pode ser expressa por Sq X F Sia As palavras encontradas em comum a todos ou a maioria dos textos de referéncia tendem a assumir a pontuacao média dos textos de referéncia Logo para qualquer conjunto de textos virgens que contenham o mesmo conjunto de palavras nao discriminatorias encontradas nos textos de referéncia as pontuaoées brutas tendem a ser muito mais proximas do que as pontuacées de texto de refe réncia tornando os resultados mais dificeis de serem comparados Para comparar as pontuacoes dos textos virgens diretamente com as pontuacoées dos textos de referéncia é necessario trans formar as pontuacées dos textos virgens para que tenham a mesma Ideologia e Discurso 0 posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposiao eno governo 169 meétrica de dispersao dos de referéncia Para cada texto virgem v em uma dimensao d onde o numero total de textos virgens 1 V isto é feito da seguinte forma em que Svd é a pontuacgéo média dos textos virgens e SD e SD sao o desvio padrao dos textos de refe réncia e virgem respectivamente Laver Benoit e Garry 2003 315 D Sui S Sy Be Sy Segundo Laver Benoit e Garry 2003 316 o wordscores baseiase no pressuposto de que as frequéncias relativas de uso de palavras nos textos virgens estao ligadas a posic6es politica da mesma forma que as frequéncias relativas de uso de palavras nos textos de referéncia Como 0 objetivo central deste texto é comparar o posicionamento ideoldgico das legisladoras do PT em dois momentos distintos na oposicao e no governo o wordscores é o método ideal Como temos boas estimacées do posicionamento ideoldgico dos legisladores dos principais partidos politicos brasileiros no periodo analisado por fontes independentes do discurso politico survey de elite e votacdes nominais podemos utilizalas como posicionamento a priori do partido Por ser um método automatizado isolamos possiveis vieses advindos da interpretagao humana sobre a ideologia do PT possibi litando uma estimacado confiavel Martin e Vanberg 2008 apontam duas importantes limitades do método a validade dos textos de referéncia e 0 impacto de distintos estilos linguisticos dos textos na estimacao do posicionamento politico No desenho de pesquisa proposto neste estudo utilizamos os discursos de legisladores e legisladoras que estiveram presentes em ambos os periodos estudados entre 1990 e 2002 e entre 2003 e 2014 Dessa forma esperase que haja baixa mudancga nos termos linguisticos utilizados pelos mesmos legisladores em distintos momentos minimizando essa potencial deficiéncia da estimacao do posicionamento politico via wordscores Ademais tornamos a comparacao entre os textos referéncia e os textos virgens mais homogénea isolando possiveis fatores de confusdo que poderiam emergir da figura individual da legisladora Como 0 objetivo avaliar Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 170 a evolução temporal do posicionamento ideológico do PT esco lhemos textos de referência cuja temática tenha sido abordada em ambos os períodos mencionados buscando novamente resguardar ao máximo a comparabilidade entre os dois grupos de texto Assim a escolha dos discursos analisados obedece aos seguintes critérios presença de discursos dos mesmos legisladores e legisladoras nos dois períodos de estudo e semelhança temática entre as propostas discutidas no período oposição e governo Laver Benoit e Garry 2003 recomendam que os textos de refe rência devam ser de mais de uma posição política na dimensão estudada ideologia idealmente posições extremas e de centro para se estimar com qual o texto virgem se assemelha Para atender a essa recomendação coletamos discursos de deputados e deputadas de três partidos representando diferentes posições no espectro político PT PMDB e PFLDEM O posicionamento político desses partidos foi determinado a priori com base no trabalho de Zucco e Power 2012 Esses autores estimaram a posição ideológica dos partidos brasileiros por meio de surveys realizados com os legisla dores desde 1990 até 2009 A escala utilizada varia de 0 a 10 sendo 0 mais à esquerda e 10 mais à direita Como os textos de referência são de 1990 a 2002 foi calculada a média das posições estimadas desses três partidos considerando os anos de 1990 1993 1997 e 2001 Chegamos a uma estimativa de 16 para o PT 53 para o PMDB Partido do Movimento Democrático Brasileiro e 82 para o PFL Partido da Frente Liberal Assim temos o PT representando a esquerda o PMDB o centro e o PFLDEM Democratas à direita Para garantir maior confiança nos resultados é preciso que os discursos sejam longos ou que haja a junção de mais de um discurso Formatamos em um mesmo texto discursos de diferentes legisladores do mesmo partido sobre o mesmo tema Isso porque o objetivo é analisar o posicionamento do Partido dos Trabalhadores e não analisar cada legislador individualmente Optamos por recolher discursos realizados em plenário na Câmara dos Deputados em que os legisladores discursam publicamente e com reação direta de seus pares Para controlar de maneira mais satisfatória as diversas Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 171 abordagens possíveis sobre um determinado tema priorizamos discursos realizados em plenário sobre uma proposta legislativa específica Abaixo segue a tabela 1 resumindo a amostra de temas discursados pelos legisladores Para obter o número de palavras por partido e tema analisado assim como outras informações da estimação via wordscores checar o apêndice A Tabela 1 Temática dos Discursos Analisados 19952002 20032014 Dimensão ID Tema Autoria ID Tema Autoria BemEstar PEC 331995 Modifica o sistema de previdência social Poder Executivo PEC 402003 Institui a Reforma da Previdência Social Poder Executivo PL 54832001 Altera dispositivo da CLT Poder Executivo PL 19902007 Centrais sindicais altera a CLT Poder Executivo PL 41551998 Aprova o Plano Nacional de Educação Ivan Valente PTSP MPV 2132004 Institui o PROUNI Poder Executivo Relações Exteriores Negociação Internacional ALCA Poder Executivo Negociação Internacional ALCA Poder Executivo Integração Regional MERCOSUL Poder Executivo Integração Regional MERCOSUL Poder Executivo Fonte elaboração própria Os temas analisados na tabela acima cobrem duas importantes dimensões da estrutura ideológica dos partidos latinoamericanos o nível de intervenção estatal e a atitude em relação aos Estados Unidos Alcántara e Rivas 2007 As esquerdas na América Latina frequentemente estão associadas a uma posição favorável ao aumento da capacidade de intervenção do Estado principalmente em áreas sociais Alcántara e Rivas 2007 Nesse sentido a dimensão bemestar social foi formata para averiguar o posicionamento do PT em relação ao papel do Estado enquanto promotor de políticas públicas desse tipo Para ambos os períodos analisados de 1990 a 2002 e de 2003 a 2014 foram coletados discursos em propostas legislativas sobre previdência reforma trabalhista e educação como mostra a tabela 1 Nas relações exteriores o grau de proxi midade com os EUA também emerge como dimensão relevante do posicionamento dos partidos políticos no contínuo ideológico Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 172 direitaesquerda na América Latina Alcántara e Rivas 2007 Embora não haja proposições legislativas específicas nestas temá ticas escolhemos discursos em plenário em ambos os momentos sobre as negociações de criação da Área de Livre Comércio das Américas liderada pelos EUA e do MERCOSUL principal inicia tiva de integração regional no Brasil Os dois conjuntos de discursos representam duas opções distintas de inserção internacional o alinhamento aos EUA e a intensificação das relações regionais e sulsul Assim cobrimos importantes aspectos do posicionamento político do PT em dois relevantes âmbitos da estruturação ideo lógica do partido possibilitando inferir a mudança de posiciona mento ideológico e o conteúdo substantivo desta mudança Resultados A presente seção resume os principais achados empíricos da pesquisa divididos em duas partes principais Na primeira demons tramos a partir das estimações realizadas por meio do wordscores a migração à direita do PT nos temas de bemestar social e relações exteriores Corroborando os resultados da migração do PT à direita estimados por meio de votações nominais e survey de elite os discursos confirmam o deslocamento ideológico ofertando maior robustez empírica ao fenômeno Na segunda parte descrevemos o conteúdo substantivo da mudança do posicionamento do partido nas temáticas analisadas exemplificando a distinção do compor tamento dos legisladores quando pertencentes à oposição ou ao governo a Discursos parlamentares e a migração ideológica do PT Apresentamos os resultados do wordscores resumidos no gráfico 1 abaixo contendo a estimativa advinda dos textos virgens refe rentes ao período em que o PT foi governo e o intervalo de confiança de 95 da respectiva estimativa nas temáticas analisadas Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 173 Gráfico 1 Posicionamento estimado do PT no governo por meio dos discursos legislativos Fonte Elaboração própria Obs As barras verticais indicam o intervalo de confiança de 95 da estimação e o ponto vermelho o score estimado do PT Considerando todos os discursos agrupados contamos com um total de 13140 palavras para o PT 7293 para o PMDB e 4390 para o PFLDEM de 1990 a 2014 ver apêndice A Quando consideramos todos os textos dos dois temas juntos o resultado confirma migração à direita do PT Power e Zucco 2012 indicam uma mudança em direção à direita do PT passando de uma posição estimada média de 16 entre 1990 e 2002 para uma média de 308 no período poste rior A estimativa para os dois temas agregados geral é 749 ou seja considerando a posição a priori do partido de 16 o PT se posicionou sensivelmente mais à direita no espectro ideológico É importante considerar nesta comparação das estimativas via words cores e survey a distinção nos temas utilizados e a natureza do dado Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 174 Na estimação via survey há um número maior de temas utilizados liberdades civis apoio a democracia entre outros e o legislador responde em função de suas preferências com poucos incentivos para um comportamento estratégico Já na estimação via discursos utilizamos duas temáticas centrais e diferentemente da opinião das legisladoras os discursos têm uma elevada carga de comportamento estratégico em função do apoio ou oposição ao governo Em outras palavras a magnitude da migração do PT à direita estimada via wordscores deve ser interpretada com cautela Os discursos proferidos pelo PT na oposição possuíam conteúdo subs tantivo contra as propostas do governo mobilizando bandeiras tradicionais do partido Já os discursos legislativos no período em que o PT é governo centramse em apoiar as iniciativas do presi dente e da presidenta mesmo quando a proposta altera o conteúdo substantivo do posicionamento anterior do partido como ficará claro na análise das reformas da previdência por exemplo Zucco e Lauderdale 2011 argumentam que na administração do presidente Cardoso 19952002 a dimensão ideológica dos partidos políticos brasileiros estava altamente correlacionada com o pertencimento ou não à coalizão de governo Já na administração do presidente Lula 2003 2010 essa correlação desaparece revelando a dico tomia entre governo e oposição a dimensão dominante do conflito legislativo Zucco e Lauderdale 2011 395 A formação de coalizões no presidencialismo multipartidário incentiva o comportamento legislativo descrito acima já que o partido do presidente dificilmente conquista a maioria dos assentos no Congresso Nacional Chasquetti 2001 Cheibub et al 2004 O presidencialismo multipartidário no Brasil é caracterizado como um presidencialismo de coalizão Abranches 1988 dotado de um presidente capaz de incentivar a formação de uma coalizão parti dária majoritária no Congresso Nacional por meio de seus elevados poderes legislativos administrativos e orçamentários Chaisty et al 2014 O presidencialismo de coalizão tem sido descrito como um sistema eficaz no que diz respeito à capacidade de governar Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 175 do presidente geralmente produzindo elevado nível de sucesso legislativo do Executivo Figueiredo e Limongi 1999 Freitas 2016 Ao formarem coalizões grandes e ideologicamente heterogê neas os governos petistas precisaram construir compromissos complexos acomodando seus objetivos e interesses aos dos demais partidos da coalizão Bertholini e Pereira 2017 Zucco e Lauderdale 2011 Concessões feitas pelo PT que afastassem o partido de sua agenda política para atender as demandas da coalizão teriam efeitos negativos sobre a coesão do partido Para controlar esses riscos os presidentes Lula e Dilma destinaram aos próprios petistas a maioria dos ministérios e outros cargos da burocracia federal Bertholini e Pereira 2017 538 A distribuição desses recursos entre membros do PT associada ao fortalecimento das alas moderadas dentro partido aproximaram o Executivo e o Legislativo petistas tornando o comportamento estratégico de apoio ao governo a dimensão mais relevante Assim como algumas propostas do governo aqui analisadas entre 2003 e 2014 propunham algo combatido pelo PT nos tempos de oposição e os discursos do período conferiam apoio ao governo a estimação do posicionamento do PT via wordscores revela uma significativa migração à direita do espectro ideológico As estimativas para os temas de bemestar social e relações exte riores são respectivamente 631 e 723 valores bem próximos da estimação agregada não tendo diferença estatística relevante Nas seções a seguir exploramos o conteúdo substantivo dos discursos legislativos apontando a mudança ideológica do PT estimada pelo wordscores nos temas de bemestar social e relações exteriores b O conteúdo substantivo da mudança Bemestar Social A reforma da previdência proposta pelo expresidente FHC a PEC 33 de 1995 demorou mais de três anos para ser aprovada num processo longo e com muitas derrotas em votações no plenário A peça legislativa previa reforma nos fundos de pensão no regime dos servidores públicos e principalmente no regime geral propondo entre outras medidas o aumento no tempo de contribuição dos benificiários do sistema e a cobrança de contribuição de inativos Melo e Anastasia 2005 Nakahodo e Savoia 2008 A abrangência Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 176 dessa reforma favoreceu a formação de uma oposição civil organi zada além da oposição disciplinada dos partidos de esquerda no Congresso Nacional como o PT o PCdoB Partido Comunista do Brasil e o PDT Os deputados da oposição frequentemente recor riam a Destaques para Votação em Separado para que o Executivo justificasse o texto em mais uma votação No período em que era oposição o Partido dos Trabalhadores defendia medidas como a manutenção dos limites de idade para aposentadoria por velhice e reintrodução da aposentadoria por tempo de serviço a reintro dução da aposentadoria proporcional e a possibilidade de aposen tadoria com tempo de serviço inferior desde que condicionada a fatores como idade mínima renda e tempo de contribuição O partido também foi contrário à contribuição dos inativos como ficou evidente em janeiro de 1999 quando juntamente com o PCdoB PDT e PSB Partido Socialista Brasileiro o partido entrou no Supremo Tribunal Federal com Ação Direta de Inconstituciona lidade contra a Lei Ordinária nº 9783 que estabelecia a taxação de inativos do Brasil A situação se modifica quando o partido se torna governo com a eleição de Lula Melo e Anastasia 2005 Em pouco mais de quatro anos desde a aprovação da PEC 33 o recémeleito presidente Lula encaminhou para o Congresso uma nova proposta de reforma da previdência a PEC 40 A aprovação da PEC proposta por Lula enfrentou menos resistência no Congresso não sofrendo significa tivas alterações Melo e Anastasia 2005 Nakahodo e Savoia 2008 O fato de o PT que anos antes havia endossado forte oposição à reforma na previdência ser o partido propondo uma reforma de redução de direitos já sinalizaria uma mudança no partido Lula foi eleito para seu primeiro mandato comprometendose com a estabilidade macroeconômica do país e nesse sentido repro duziu o discurso de FHC da necessidade da reforma para aliviar a pressão no déficit fiscal sendo condizente com seu programa de governo A proposta objetivou fundamentalmente modificar o regime dos servidores públicos Assim Lula diminui os setores afetados pela modificação do sistema e a possível pressão de uma Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 177 oposição organizada A CUT Central Única dos Trabalhadores por exemplo permaneceu alinhada ao governo com a perspec tiva de uma reforma tributária Os servidores públicos por outro lado permaneceram em greve por meses Melo e Anastasia 2005 Nakahodo e Savoia 2008 Vieira 2012 Durante a tramitação da PEC 40 a base governativa de Lula era menor do que a de FHC possuindo 485 das cadeiras da Câmara dos Deputados Freitas 2016 No entanto neste momento a oposição era menos disciplinada e possuía menos incentivos para se opor à reforma da previdência quando comparada aos partidos de esquerda na época de FHC A base da oposição ao governo do PT era o PSDB Partido da Social Democracia Brasileira e o PFL Enquanto o PFL e PSDB apresentaram índice de fidelidade de 824 e 804 respectivamente por ocasião das votações da PEC 33 na PEC 40 durante o governo Lula os partidos obtiveram fide lidade bem menor nas votações 449 e 516 respectivamente Melo e Anastasia 2005 318 No PSDB prevaleceu a orientação programática Os apoiadores e os militantes do partido eram favoráveis à reforma portanto a oposição estratégica ao governo do PT confrontavase com o posi cionamento substantivo da base do partido arrefecendo a oposição à proposta de reforma da previdência Quanto ao PFL a articulação de Lula com os governadores modificou os incentivos dos legisladores do partido se oporem ao governo do PT Com a aprovação em 2001 da lei de responsabilidade fiscal os governadores se sentiram mais pressionados a diminuírem os gastos públicos e a reforma na previ dência seria uma saída Portanto vemos que Lula contou com uma oposição menos coesa e contou com o apoio de governadores apro vando seu projeto de reforma em meses Melo e Anastasia 2005 Embora o governo de Lula tenha enfrentado uma oposição menos coesa os legisladores do PT apresentaram disciplina nas votações menor do que na proposta de reforma de FHC No momento em que o governo Lula propõe um projeto ao qual fez oposição durante muito tempo grupos internos ao partido se confrontam dimi nuindo a coesão partidária e forçando o partido a adotar novas Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 178 maneiras de garantir a disciplina inclusive expulsando membros que se opuseram a reforma da previdência Singer 2010 Vieira 2012 A aprovação da PEC 40 no início do governo Lula representou uma relevante ruptura entre o que o partido defendia nas décadas de 1980 e 1990 e passou a defender e aplicar na década de 2000 O exemplo substantivo mais evidente desta mudança de rumo do PT é o posicionamento em relação à taxação dos aposentados e inativos O argumento do PT quando da votação da PEC 33 fundamenta vase na participação solidária ou seja o sistema previdenciário não deve ser puramente contributivo Na tramitação da PEC 40 parte significativa do partido votou a favor da taxação dos inativos e pensionistas contrariando a tese anterior da participação solidária Os discursos dos legisladores do PT sobre a reforma da previdência de 2003 enaltecem o governo e a responsabilidade do mesmo contrastando com os discursos da reforma de 1995 apoiados em elementos substantivos de oposição Na ocasião da PEC 40 o discurso de Henrique Fontana PT RS revela certo pragmatismo com o qual o tema foi tratado não é a reforma que sonho ser perfeita ou ideal É difícil talvez julgar qual a melhor reforma previdenciária para este país Em seguida Fontana ressalta a missão do governo petista Foi sim muito duro ao longo dos últimos anos assistir ao desmonte progressivo do estado brasi leiro Assumimos a responsabilidade de reestruturar o Estado O mesmo se observa no discurso de Tarcisio Zimmermann PT RS Todos nós sabemos que este país não tem o suficiente para atender a todo o nosso povo Todos sabemos que a equação de um governo é a equação de uma disputa pelos recursos públicos Todos sabemos que esta reforma é necessária que impõe sim restrições aos servidores mas nenhuma perda imposta aos servidores lhes retira a dignidade e as condições de vida com cidadania Quando o partido se opunha a reforma da previdência de 1995 Arlindo Chinaglia questionava o argumento de que a previdência social seria inviável no Brasil pois não haveria recursos suficientes Até hoje não foram apresentados cálculos atuariais nem justificativas que comprovem a referida falência o governo pautou o debate Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 179 da previdência pelas despesas mas não pela receita A relevância da dinâmica oposiçãogoverno tornase evidente no discurso de João Magno PTMG em 2003 quando o deputado afirma que esta mesma oposição que não sabe o que fazer hoje outrora teve a oportunidade de promover a reforma da previdência mas não teve competência para fazêlo E agora tentam com medidas meio levianas obstruir o legítimo debate que se trava para a votação da matéria ainda hoje Outra proposta legislativa enquadrada no tema de bemestar social também fundamental ao PT é a reforma trabalhista Os discursos coletados foram realizados durante discussões sobre duas Propostas de Leis de autoria do Executivo nos governos Cardoso e Lula respectivamente PL 5483 de 2001 e PL 1990 de 2007 A reforma proposta pelo presidente FHC em 2001 visava estabelecer a prevalência de convenção ou acordo coletivo de trabalho sobre a legislação infraconstitucional Basicamente acordos entre patrões e empregados valeriam mais do que a CLT favorecendo categorias fortes com elevada capacidade de barganha O projeto teve trami tação rápida na Câmara dos Deputados aprovado em dois meses em uma votação apertada 264 a 213 que rachou a base aliada de FHC A tramitação no Senado não conduziu o projeto adiante não transformando o projeto em lei Os discursos dos legisladores do PT na tramitação da matéria alegavam a importância de garantir aos cidadãos direitos elemen tares principalmente as categorias que carecem de organização mantendo o papel preponderante do Estado enquanto regulador das relações entre o capital e o trabalho Os legisladores e as legisla doras associaram a aprovação da lei com a tentativa de acabar com o segurodesemprego extinguir o piso salarial reduzir o 13º salário alterar a remuneração do trabalho noturno e das horas extras e afetar profundamente os direitos dos trabalhadores rurais Alguns legisladores também defenderam que o PT e a CUT não estavam mudando de posição em relação à reforma sindical sendo contrário ao projeto pela forma e conteúdo apresentados Os fracassos na geração de empregos de reformas trabalhistas passadas no governo Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 180 FHC também foram enfatizados assim como a falta de debate em torno da questão e a prioridade da reforma tributária e financeira Com a reeleição de Lula em 2006 as reformas trabalhistas e sindicais retornam ao debate principal Isso porque durante a crise política de 2005 o governo apoiouse na sua base sindical em especial a CUT e outros movimentos sociais que demandariam maior comprometimento do PT com as suas demandas No entanto as discussões envolvem projetos menores e não uma transformação radical nas relações de trabalho Rodrigues Ramalho e Conceição 2008 A própria CUT teria abandonado uma posição mais asser tiva de defesa dos direitos trabalhistas assemelhandose a posição do próprio PT no Executivo Almeida 2007 Nesse cenário que se desenvolve o projeto de lei 1990 aqui considerado O projeto fundamentalmente versou sobre as prerrogativas das centrais sindi cais critérios para legalização sindical indicação de centrais para a participação em fóruns tripartites e o principal repartição dos recursos das entidades sindicais representantes dos trabalhadores 60 aos sindicatos 15 para as federações 5 para as confede rações 10 para as centrais sindicais e 10 para o Ministério do Trabalho e Emprego Os legisladores do PT discursaram favoravelmente a apro vação deste projeto de lei saudando o governo e as conquistas dos trabalhadores sobre a administração do partido Os discursos basicamente se referiram ao reconhecimento legal das centrais de trabalhadores como parte importante da democratização do país Os discursos são bem mais genéricos quando comparados aos discursos efetuados sobre a reforma analisada no governo FHC Embora a CUT e a Força Sindical tenham apoiado a proposta dissidências mais à esquerda dentro da CUT e outros movimentos sindicais mais à esquerda do espectro ideológico temiam que a centralização de poder na cúpula sindical resultasse um sistema de negociação em diferentes níveis atribuindo ao acordo coletivo de maior abrangência a capacidade de indicar as cláusulas não passíveis de negociação nos níveis inferiores O temor das correntes de esquerda da CUT era que as entidades de cúpula celebrassem Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 181 acordos lesivos ao trabalhador que não poderiam ser alterados pelas entidades de base fazendo da aprovação da reforma sindical um mecanismo para facilitar a reforma trabalhista Galvão 2009 Nesse sentido o posicionamento dos legisladores do partido se afasta do posicionamento de setores da esquerda aproximandose de posições mais centristas Enquanto oposição os legisladores petistas entraram em pontos específicos da proposta legislativa do governo repetidamente reverberando princípios programáticos tradicionais do PT Já no governo os discursos legislativos são genéricos ressaltando o apoio da CUT e Força Sindical ao projeto Nesse quesito é interessante notar como a aproximação do PT em relação à Força Sindical uma vez que na tramitação do PL 5483 ambos os atores estavam em lados opostos revela a migração à direita do partido na passagem da oposição ao governo O próprio apoio da CUT às reformas do governo Lula gerou movimentos separatistas demonstrando a afastamento do partido às antigas bandeiras sindicais No que diz respeito à educação consideramos o Projeto de Lei 4155 de 1998 e a Medida Provisória 213 de 2004 O Plano Nacional de Educação tramitado no governo de FHC é uma peça legisla tiva bastante ampla Três foram os objetivos principais do plano garantia de oferta de Ensino Fundamental obrigatório de oito séries assegurando o ingresso e a permanência de todas as crianças de 7 a 14 anos na escola resgate da dívida social acumulada garantindo a educação fundamental a todos que não tiveram acesso a ela na idade adequada ou que não lograram concluíla e ampliação do acesso aos níveis educacionais anteriores e posteriores ao Ensino Fundamental envolvendo desta forma a Educação Infantil o Ensino Médio e a Educação Superior Durham 1999 Os discursos dos legisladores petistas foram amplamente favoráveis ressaltando a necessidade de se aprovar em matéria de educação um plano nacional acima do governo ou seja uma política de Estado Até a figura do professor Florestan Fernandes foi convocada no discurso do deputado Pedro Wilson PTGO para argumentar a adequação do plano nacional de educação com as propostas originais do partido Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 182 O PROUNI por sua vez é um programa de oferecimento de bolsas de estudo governamentais em instituições privadas de ensino superior As bolsas concedidas integrais 100 ou parciais 50 são destinadas a estudantes brasileiros de baixa renda e sem diploma de nível superior Os discursos dos legisladores do PT para apoiar o PROUNI defendiam a transparência que o projeto daria às concessões fiscais destinadas a Instituições de Ensino Superior filantrópicas ressaltando as ações afirmativas presentes no meca nismo legal como forma de promoção da ascensão social A comparação das políticas educacionais adotadas nos governos FHC e Lula são marcadas muito mais por continuidades do que ruptura Oliveira 2009 198 Desde o governo de FHC foise inves tindo na educação superior a partir da Lei de Diretrizes de base Os governos posteriores do PT deram continuidade a essa política expandindo as possibilidades de acesso da população ao ensino superior Uma das pautas iniciais do PT era a educação universal gratuita entretanto quando o partido chega ao poder os esforços são feitos para ampliar o acesso da população pobre às universi dades públicas e particulares flexibilizando a sua posição inicial na matéria Vieira 2012 c O conteúdo substantivo da mudança Relações Exteriores Neste tema preocupamonos em analisar a posição dos legis ladores petistas em relação aos projetos de integração regional no âmbito da ALCA Área de Livre Comércio das Américas e do MERCOSUL Mercado Comum do Sul Isso devido a centrali dade dessas iniciativas na agenda da política externa brasileira das décadas de 1990 e 2000 Vizentini 2005 Cason e Power 2009 126 argumentam que de Collor a Lula a integração regional constituía um objetivo central da agenda externa dos presidentes brasileiros Com o fortalecimento da diplomacia presidencial a integração via MERCOSUL tornase elemento fundamental da política externa do país A perspectiva era de que com a consolidação do MERCOSUL a posição do Brasil no novo cenário internacional pósGuerra Fria seria fortalecida Vigevani e Oliveira 2007 Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 183 No entanto devido a distúrbios internos e externos aos países do bloco durante a década de 1990 houve dificuldade de se criar uma estrutura institucional significante capaz de fornecer um ambiente estável para processos decisórios e solução de controvér sias Malamud 2003 Além disso como ressalta Vizentini 2005 a proposta da criação de uma Área de Livre Comércio das Américas e a postura política da Argentina na era MenemCavallo que buscava um alinhamento com os EUA dificultaram ainda mais o forta lecimento do MERCOSUL principalmente após a fase inicial de ganhos fáceis da integração Ainda com reservas o Brasil aceita iniciar sua participação nas negociações para criação da ALCA em 1994 Vizentini 2005 A principal preocupação brasileira era como a assimetria entre os Estados Unidos e os demais países da América poderia ser refletida durante as negociações em procedimentos que favorecessem os norteamericanos Oliveira 2003 Vizentini 2005 No entanto obstruir o processo colocaria o país numa posição isolada no conti nente em oposição direta aos Estados Unidos Vizentini 2005 Por isso o Brasil adota ao máximo uma estratégia de contenção nas negociações Oliveira 2003 312 Como uma alternativa à ALCA a posição brasileira foi de favo recer e priorizar a integração com outros países e organizações via MERCOSUL No final da década de 1990 quando essas opções não se mostraram viáveis e o MERCOSUL perdia força o Brasil assume uma posição mais propositiva nas negociações da ALCA Oliveira 2003 Vizentini 2005 Quando Lula assume a presidência em 2003 não se sabia ao certo qual posição o novo governo assumiria nas negociações da ALCA Durante a campanha eleitoral o futuro presidente havia vocalizado sua posição contrária ao acordo hemis férico e manifestado sua preferência por reforçar acordos contra hegemônicos Oliveira 2003 Entretanto o governo petista adotou uma postura pragmática em relação as negociações e amenizou o discurso contrário aos Estados Unidos Almeida 2003 Oliveira 2003 Ressaltase a continuidade à política externa do governo anterior priorizando a consolidação Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 184 do MERCOSUL e da própria tradição diplomática brasileira defendendo uma postura multilateralista Almeida 2003 Cason e Power 2009 por outro lado consideram que o engaja mento de FHC e Lula divergiu de maneira substantiva Os autores afirmam que FHC priorizou as relações com países desenvolvidos principalmente os Estados Unidos e a Europa afastandose de uma orientação terceiromundista Lula por sua vez teria aprovei tado seu relacionamento anterior com países da América Latina e empreendido uma política mais SulSul Tanto Paulo de Almeida 2003 como Cason e Power 2009 indicam que a mudança do PT em política externa foi menor do que argumentado por parte da literatura A mudança de posicionamento do PT em relação a um acordo com os EUA via ALCA pode ser percebida numa comparação entre os discursos Quando o PT era oposição constantemente são feitas críticas ao modo pelo qual as negociações da ALCA estavam sendo feitas como expresso pelo deputado José Genoino PTSP a necessidade de o Brasil posicionarse em relação à ALCA vem colocando em xeque um importante aspecto da nossa tradição histórica enquanto nação nunca definimos um projeto ambicioso no contexto internacional e nunca pensamos nosso lugar no mundo Em relação à ALCA o atual Governo não fugiu desse figurino histórico O discurso muda quando o PT assume as nego ciações e neste caso a direção de Lula é elogiada pelo deputado Dr Rosinha PTPR quando afirma que a política do Presidente Lula está correta na esfera internacional Não podemos ter política externa para ficar de joelhos perante os impérios mas que ela seja de construção de aliados O enfoque nos discursos quando o governo FHC negociava a ALCA era nos riscos que a integração poderia representar como afirmava José Genoino PTSP para o Brasil nas atuais condi ções a ALCA representa mais riscos do que oportunidades Num segundo momento ainda de precaução em relação aos Estados Unidos ressaltavase muito mais a possibilidade de ganhos como afirmava o deputado Nilson Mourão PTAC temos de nos Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 185 contrapor à lógica tradicional segundo a qual o que é bom para os Estados Unidos é ruim para o Brasil e o que é bom para o Brasil é ruim para os Estados Unidos No caso do MERCOSUL os discursos são marcados pelo apoio à iniciativa regional tendo baixa diferenciação em relação aos demais partidos Assim como no caso do Plano Nacional de Educação a integração regional não sofre abruptas mudanças de comporta mento como tão pouco gera profundas polarizações entre a elite parlamentar Tanto FHC quanto Lula apresentaram cautela nas nego ciações da ALCA e incentivaram o fortalecimento do MERCOSUL Conclusão Ao longo deste estudo mostramos como a literatura converge em afirmar que o PT enfrentou um processo de abrandamento ideológico e testamos esta hipótese para os temas de bemestar social e relações exteriores por meio de discursos parlamentares Os resultados da pesquisa indicam uma expressiva migração dos depu tados do PT para a direita do espectro ideológico corroborando a percepção da literatura especializada com dados inéditos Além disso considerando esses dois temas podemos concluir que o posi cionamento dos legisladores no período em que o partido ocupava o Executivo federal se assemelha mais ao comportamento do PMDB de 1990 a 2002 do que do próprio PT neste mesmo período A análise qualitativa dos discursos e posicionamentos do PT acerca das temáticas analisadas pelo wordscores revela o conteúdo substantivo da migração ideológica do partido Em relação à proposta de reforma da previdência feita pelo governo de Fernando Henrique Cardoso os legisladores petistas são enfáticos em ressaltar o que consideram um discurso falacioso de que a previdência está falida e de que os custos com o direito trabalhista oneram o país Acusam a base governista de atender apenas os interesses de grupos já privile giados Quando a proposta da previdência é proveniente do governo Lula há um notório alinhamento entre a posição dos legisladores e do governo do PT A mudança substantiva mais ilustrativa acerca Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 186 da questão diz respeito à contribuição de aposentados e inativos rechaçada em tempos de oposição e apoiada quando situação Em relação às legislações trabalhista e sindical os deputados petistas afirmam sua discordância com diversos aspectos do direito sindical como por exemplo o imposto sindical a unici dade sindical e o sindicato por categoria profissional mostrando disposição a reformulálo No entanto a oposição ao projeto do governo peessedebista baseiase no argumento de que a reforma proposta acentua as assimetrias entre empregador e empregado por prever uma flexibilização do regime trabalhista garantido por leis No momento em que o governo Lula propõe uma reforma sindical que confere força às centrais sindicais rachando o movimento sindical os legisladores apoiam o governo e pouca mobilização é feita no sentido de aprovar pontos relevantes da agenda tradicional do partido Nos temas analisados sobre educação a mudança subs tantiva mais relevante entre o PT na oposição e o PT no governo é a inserção das instituições de ensino superior privadas no projeto de universalização do acesso ao ensino superior Em política externa de uma posição contrária à forma pragmá tica do governo conduzir as negociações com os EUA na ALCA e à própria assinatura do acordo os legisladores petistas durante o governo Lula elogiam justamente a conduta pragmática do Brasil com os EUA Se na campanha eleitoral o presidente Lula havia afirmado sua plena contrariedade ao acordo durante o seu governo o discurso muda radicalmente tanto no Executivo quanto no Legislativo Assim o presente estudo oferta contribuição empírica relevante para o entendimento do comportamento legislativo e partidário nas democracias representativas As análises sobre a mudança ideológica dos partidos políticos e a distinção entre o comportamento do partido enquanto governo e enquanto oposição permitem compreender melhor a influência das estruturas gover namentais e representativas no funcionamento da democracia Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 187 Referências ABRANCHES Sérgio Presidencialismo de coalizão o dilema institucional brasileiro Dados v 31 n 1 p 538 1988 ADAMS James HAUPT Andrea B STOLL Heather What moves parties The role of public opinion and global economic conditions in Western Europe Comparative Political Studies v 42 n 5 p611639 2009 ALCÁNTARA Manuel RIVAS Cristina Las dimensiones de la polarización partidista en América Latina Política y gobierno v 14 no 2 p 349390 2007 ALMEIDA Gelsom Rosentino de O governo Lula o Fórum Nacional do Trabalho e a reforma sindical Katál p 5464 2007 ALMEIDA Paulo Roberto de A política internacional do Partido dos Trabalhadores da 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Total de Palavras 13104 7293 4390 Palavras únicas 3125 2226 1332 Textos Virgens 20032014 PT PMDB PFLDEM Bemestar social Raw score 38 362 319 Desvio padrão 0032 0035 0026 Transformed Score 631 443 011 Desvio padrão 035 038 032 Intervalo de Confiança 95 560 702 366 519 077 053 Total de palavras 2859 2494 4384 total de palavras pontuadas 821 793 708 Relações Exteriores Raw score 409 372 390 Desvio padrão 0032 0037 0023 Transformed Score 723 061 386 Desvio padrão 058 067 042 Intervalo de Confiança 95 607 839 073 197 302 47 Total de palavras 1734 2128 4689 total de palavras pontuadas 849 745 785 Geral Raw score 419 39 408 Desvio padrão 002 002 001 Transformed Score 749 089 387 Desvio padrão 063 067 047 Intervalo de Confiança 95 622 877 046 224 292 481 Total de palavras 4599 4626 9027 total de palavras pontuadas 877 828 853 Fonte elaboração própria Ideologia e Discurso o posicionamento do Partido dos Trabalhadores na oposição e no governo 193 Resumo Pesquisas prévias argumentaram a mudança no posicionamento ideológico do Partido dos Trabalhadores nas últimas décadas especialmente quando passou a assumir o governo federal Os autores estendem essa agenda de pesquisa analisando os discursos de legisladores petistas que estiveram presentes no período em que o partido era oposição e governo em temáticas semelhantes nos mesmos períodos Por meio do método wordscores demonstramos a migração ideológica do PT para a direita fortalecendo a evidência empírica do fenômeno A análise do conteúdo substantivo dos discursos revelou a direção da mudança em assuntos como as reformas da previdência e trabalhista educação e relações exteriores Palavraschave Ideologia Discursos Partido dos Trabalhadores PT Wordscores Brasil Resumen Investigaciones previas argumentaron el cambio en el posicionamiento ideológico del Partido de los Trabajadores en las últimas décadas especialmente cuando pasó a asumir el gobierno federal Los autores extienden esa agenda de investigación analizando los discursos de legisladores petistas que estuvieron presentes en el período en que el partido era oposición y gobierno en temáticas similares Por medio del método wordscores demostramos la migración ideológica del PT hacia la derecha fortaleciendo la evidencia empírica del fenómeno El análisis del contenido sustantivo de los discursos reveló la dirección del cambio en asuntos como las reformas de la previsión y el trabajo la educación y las relaciones exteriores PalabrasClave Ideología Discursos Partido de los Trabajadores PT Wordscores Brasil Abstract Previous research has argued for the shift in the ideological position of the Workers Party in the last decades especially when it came to presidency The authors extend this research agenda by analysing the speeches of PT legislators who were present during the period in which the party was opposition and government on similar themes in the same periods Through the wordscores method we demonstrate the ideological Pedro Feliú Ribeiro e Amanda Silva Mendes 194 migration of the PT to the right strengthening the empirical evidence of the phenomenon Analysis of the substantive content of the speeches revealed the direction of change in issues such as pension and labour reforms education and foreign affairs Keywords Ideology Discourses Workers Party PT Wordscores Brazil Recebido em 19 de dezembro de 2017 Aprovado em 05 de julho de 2018