Encerramento das Contas na Contabilidade Pública

CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Profª Juliana D Rodrigues CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Fonte STN SECOFEM Relembrando a estrutura do PCASP Classes do PCASP Similar à contabilidade do setor privado Demonstra o impacto no orçamento Controles Adicionais PCASP Uma transação do setor público pode gerar lançamentos nas 3 classes concomitantemente CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Encerramento das Contas Fonte httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAOANEXO8637 Para o encerramento do exercício todas as contas Variações Patrimoniais Diminutivas e Variações Patrimoniais Aumentativas deverão ser encerradas visando à apuração do resultado do exercício VPAs e VPDs CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Fonte httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAOANEXO8637 Encerramento das Contas Todas as VPDs encerram em 3112 zerar o saldo debitando conta de PL 23 Superávits ou Déficits do exercício CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Fonte httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAOANEXO8637 Encerramento das Contas Todas as VPAs encerram em 3112 zerar o saldo creditando conta de PL 23 Superávits ou Déficits do exercício CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Natureza da informação Controle Somente a conta da disponibilidade utilizada deve ser encerrada ao final do exercício os demais saldos permanecem no exercício seguinte Fonte httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAOANEXO8637 Encerramento das Contas A lógica é devolver o saldo para a conta que originou o primeiro lançamento lançamento horizontal D 7 C8 Somente a DDR utilizada é encerrada saldos financeiros permanecem ao final do exercício CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Encerramento das Contas 7 Controle da DDR 8 DDR 1º lançamento DDR Arrecadação Horizontal D 7 e C 8 No ingresso do recurso financeiro 7 Controle da DDR 8 DDR Utilizada Último lançamento D 8 e C 7 No encerramento A lógica é devolver o saldo para a conta que originou o primeiro lançamento lançamento horizontal D 7 C8 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Natureza da Informação Orçamentária Receita A lógica é devolver o saldo para a conta que originou o primeiro lançamento lançamento horizontal D 5 C6 Fonte httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAOANEXO8637 Encerramento das Contas Todas as contas da Natureza da Informação Orçamentária referentes à LOA do ano são encerradas LOA anual acompanhamento encerra ao final do exercício CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA 5 Previsão da Receita 6 Receita a Realizar 1º lançamento receita Previsão LOA Horizontal 5 Previsão da Receita 6 Receita a Realizar Lançamento de encerramento devolve saldo não executado para conta 5 inicial Na abertura registro LOA No encerramento Encerramento das Contas A lógica é devolver o saldo para a conta que originou o primeiro lançamento lançamento horizontal D 5 C6 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Natureza da Informação Orçamentária Despesa Fonte httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAOANEXO8637 Encerramento das Contas Todas as contas da Natureza da Informação Orçamentária referentes à LOA do ano são encerradas 1º Passo Inscrição em Restos a Pagar orçamento é anual saldos que iniciaram a execução orçamentária empenhados mas não encerraram pagoscancelado dentro do ano são inscritos em restos a pagar em 3112 2º Passo Lançamentos de Encerramento CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Restos a Pagar São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas do exercício atual ou anterior mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente Distinguese dois tipos de restos a pagar os processados despesas já liquidadas e os não processados despesas a liquidar ou em liquidação A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas Nessas contas constarão as informações de inscrição execução liquidação e pagamento e cancelamento Também haverá tratamento específico para o encerramento transferência e abertura de saldos entre o exercício financeiro que se encerra e o que inicia A inscrição de restos a pagar deve observar as disponibilidades financeiras e condições da legislação pertinente de modo a prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas conforme estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal LRF httpsyoutubeo5j63z790Gs Restos a Pagar Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar 62 acompanha orçamento do ano zera ao final do exercício 63 acompanha orçamento pendente de anos anteriores Despesas empenhadas e não pagas até o fim do exercício passam a ser acompanhadas em separado para diferenciar das despesas orçamento vigente CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Inscrição de Restos a Pagar Não Processados a Liquidar Encerramento do exercício Registrado o empenho mas não ocorrido o fato gerador da obrigação e caso comprovadas as condições necessárias para inscrição de restos a pagar darseá a inscrição de Restos a Pagar Não Processados a liquidar conforme modelo de contabilização Natureza da informação orçamentária D 6221301xx Credito empenhado a liquidar C 6221305xx Empenhos a liquidar inscritos em restos a pagar não processados Natureza da informação orçamentária D 5317xxxxx RP não processados inscrição no exercício C 63171xxxx RP não processados a liquidar inscrição no exercício Segue sendo natureza orçamentária somente segrega da LOA vigente Todo o saldo da conta é inscrito em restos ao final do exercício Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Segue sendo natureza orçamentária somente segrega da LOA vigente Restos a Pagar Inscrição De Restos a Pagar Não Processados em Liquidação Encerramento do exercício Ocorrido o fato gerador da obrigação antes do término do exercício em curso sem que se tenha procedido o estágio da liquidação devese reconhecer o impacto patrimonial da despesa cujo fato gerador tenha ocorrido Nesse sentido as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como RP não processados em liquidação conforme modelo de contabilização Natureza da informação orçamentária D 6221302xx Credito empenhado em liquidação C 6221306xx Empenhos em liquidação inscritos em restos a pagar não processados Natureza da informação orçamentária D 5317xxxxx RP não processados inscrição no exercício C 63172xxxx RP não processados em liquidação inscrição no exercício Todo o saldo da conta é inscrito em restos ao final do exercício Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Segue sendo natureza orçamentária somente segrega da LOA vigente Restos a Pagar Inscrição De Restos a Pagar Processados Encerramento do exercício Ocorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio da liquidação antes do término do exercício em curso as despesas deverão ser registradas ao fim do exercício como RP Processados a pagar conforme modelo de contabilização Natureza da informação orçamentária D 6221303xx Credito empenhado liquidado a pagar C 6221307xx Empenhos liquidados inscritos em restos a pagar processados Natureza da informação orçamentária D 5327xxxxx RP processados inscrição no exercício C 6327xxxxx RP processados inscrição no exercício Todo o saldo da conta é inscrito em restos ao final do exercício Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Natureza da Informação Orçamentária Despesa Encerramento das Contas Todas as contas da Natureza da Informação Orçamentária referentes à LOA do ano são encerradas 1º Passo Inscrição em Restos a Pagar orçamento é anual saldos que iniciaram a execução orçamentária empenhados mas não encerraram pagoscancelado dentro do ano são inscritos em restos a pagar em 3112 2º Passo Lançamentos de Encerramento CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Natureza da Informação Orçamentária Despesa Fonte httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAOANEXO8637 Encerramento das Contas Todas as contas da Natureza da Informação Orçamentária referentes à LOA do ano são encerradas A lógica é devolver o saldo para a conta que originou o primeiro lançamento lançamento horizontal D 5 C6 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Natureza da Informação Orçamentária Despesa Fonte httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAOANEXO8637 Encerramento das Contas Todas as contas da Natureza da Informação Orçamentária referentes à LOA do ano são encerradas A lógica é devolver o saldo para a conta que originou o primeiro lançamento lançamento horizontal D 5 C6 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA 5 Dotação Inicial 6 Crédito Disponível 1º lançamento despesa Fixação LOA Horizontal Encerramento das Contas Na abertura registro LOA No encerramento 5 Dotação Inicial 6 Crédito Disponível Lançamento de encerramento devolve saldo não executado para conta 5 inicial CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Tratamento dos Saldos Inscritos em Restos a Pagar na abertura do Exercício Seguinte CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Abertura do Exercício seguinte Após os lançamentos anteriores devese efetuar transferências dos saldos dos RP inscritos no exercício anterior ao que se inicia das seguintes contas Natureza da informação orçamentária D 5311xxxxx RP não processados inscritos C 5317xxxxx RP não processados inscrição no exercício Natureza da informação orçamentária D 63171xxxx RP não processados a liquidar inscrição no exercício C 6311xxxxx RP não processados a liquidar Segue sendo natureza orçamentária somente segrega da LOA vigente Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Natureza da informação orçamentária D 5311xxxxx RP não processados inscritos C 5317xxxxx RP não processados inscrição no exercício Natureza da informação orçamentária D 63172xxxx RP não processados em liquidação inscrição no exercício C 6312xxxxx RP não processados em liquidação Abertura do Exercício seguinte Após os lançamentos anteriores devese efetuar transferências dos saldos dos RP inscritos no exercício anterior ao que se inicia das seguintes contas Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Natureza da informação orçamentária D 5321xxxxx RP processados inscritos C 5327xxxxx RP processados inscrição no exercício Natureza da informação orçamentária D 6327xxxxx RP processados inscrição no exercício C 6321xxxxx RP processados a pagar Abertura do Exercício seguinte Após os lançamentos anteriores devese efetuar transferências dos saldos dos RP inscritos no exercício anterior ao que se inicia das seguintes contas Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Evidenciação da Ocorrência do Fato Gerador do Resto a Pagar Não Processado RPNP Ocorrido o fato gerador em exercício seguinte à inscrição sem o registro da liquidação o RPNP a liquidar será reclassificado para em liquidação conforme modelo de contabilização Natureza da informação patrimonial D 1xxxxxxxx Ativo P C 21xxxxxxx Passivo circulante F ou D 3xxxxxxxx VPD C 21xxxxxxx Passivo circulante F Natureza da informação orçamentária D 6311xxxxx RP não processados a liquidar C 6312xxxxx RP não processados em liquidação Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Liquidação de Restos a Pagar Não Processados em Liquidação Ocorrida a liquidação em exercício seguinte à inscrição o RPNP em liquidação será reclassificado para liquidado conforme modelo de contabilização Natureza da informação orçamentária D 6312xxxxx RP não processados em liquidação C 6313xxxxx RP não processados liquidados a pagar Natureza da informação controle D 82112xxxx DDR comprometida por empenho C 82113xxxx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias FR XXXX Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Pagamento de Restos a Pagar As despesas inscritas em restos a pagar processadas ou não serão pagas em exercícios seguintes desde que liquidadas Para tanto apresentamos os seguintes modelos de contabilização Registro do pagamento de RPNP liquidado a pagar Natureza da informação patrimonial D 21xxxxxxx Passivo circulante F C 111xxxxxx Caixa e equivalente de caixa F Natureza da informação orçamentária D 6313xxxxx RP não processados liquidados a pagar C 6314xxxxx RP não processados pagos Natureza da informação controle D 82113xxxx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias C 82114xxxx DDR utilizada FR XXXX Em comparação a um registro do orçamento vigente muda somente o lançamento na Natureza da Informação orçamentária Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Pagamento de Restos a Pagar Registro do pagamento de RPP a pagar Natureza da informação patrimonial D 21xxxxxxx Passivo circulante F C 111xxxxxx Caixa e equivalente de caixa F Natureza da informação orçamentária D 6321xxxxx RP processados a pagar C 6322xxxxx RP processados pagos Natureza da informação controle D 82113xxxx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias C 82114xxxx DDR utilizada FR XXXX Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Cancelamento de Restos a Pagar Registro do cancelamento de RPNP a liquidar Natureza da informação orçamentária D 6311xxxxx RP não processados a liquidar C 6319xxxxx RP não processados cancelados Natureza da informação controle D 82112xxxx DDR comprometida por empenho C 82111xxxx Disponibilidade por destinação de recursos FR XXXX Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Cancelamento de Restos a Pagar Registro do cancelamento de RPNP em liquidação Natureza da informação patrimonial D 21xxxxxxx Passivo circulante F C 21xxxxxxx Passivo circulante P Natureza da informação orçamentária D 6312xxxxx RP não processados em liquidação C 6319xxxxx RP não processados cancelados Natureza da informação controle D 82112xxxx DDR comprometida por empenhos C 82111xxxx Disponibilidade por destinação de recursos FR XXXX Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Cancelamento de Restos a Pagar Registro do cancelamento de RPNP liquidado a pagar Natureza da informação patrimonial D 21xxxxxxx Passivo circulante F C 21xxxxxxx Passivo circulante P Natureza da informação orçamentária D 6313xxxxx RP não processados liquidados a pagar C 6319xxxxx RP não processados cancelados Natureza da informação controle D 82113xxxx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias C 82111xxxx Disponibilidade por destinação de recursos FR XXXX Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Restos a Pagar Cancelamento de Restos a Pagar Registro do cancelamento de RPP a pagar Natureza da informação patrimonial D 21xxxxxxx Passivo circulante F C 21xxxxxxx Passivo circulante P Natureza da informação orçamentária D 6321xxxxx RP processados a pagar C 6329xxxxx RP processados cancelados Natureza da informação controle D 82113xxxx DDR comprometida por liquidação e entradas compensatórias C 82111xxxx Disponibilidade por destinação de recursos FR XXXX Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP NBC TSP 11 Apresentação das Demonstrações Contábeis A norma tem como objetivo estabelecer como as demonstrações contábeis devem ser apresentadas para assegurar a comparabilidade tanto com as demonstrações contábeis de períodos anteriores da mesma entidade quanto com as de outras entidades Para alcançar esse objetivo estabelece requisitos gerais para a apresentação das demonstrações contábeis diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o seu conteúdo O item 21 da NBC TSP 11 prevê quais as demonstrações que compõem o conjunto completo de demonstrações contábeis e esclarece que tais demonstrações podem ter outras nomenclaturas definidas conforme normas específicas ou de acordo com a legislação aplicável desde que evidenciem as informações conforme seus dispositivos e das demais NBC TSP É o caso por exemplo da Demonstração do Resultado e da Demonstração de Informações Orçamentárias as quais em decorrência da legislação brasileira são denominadas Demonstração das Variações Patrimoniais e Balanço Orçamentário respectivamente Convergida da Norma Internacional IPSAS Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Assim conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11 compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP a Balanço Patrimonial b Demonstração das Variações Patrimoniais c Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido d Demonstração dos Fluxos de Caixa e Balanço Orçamentário f Balanço Financeiro g Notas explicativas compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras informações elucidativas e h Informação comparativa com o período anterior Não previsto na norma internacional oriundo da Lei 432064 Fonte MCASP 2018 Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Balanço Orçamentário A NBC TSP 13 Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis determina que a comparação dos valores orçados com os valores realizados decorrentes da execução do orçamento deve ser incluída nas demonstrações contábeis das entidades que publicam seu orçamento aprovado obrigatória ou voluntariamente para fins de cumprimento das obrigações de prestação de contas e responsabilização accountability das entidades do setor público A Lei 43201964 prevê a elaboração do Balanço Orçamentário e dispõe que ele demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas Fonte MCASP 2018 Balanço Orçamentário Apresentação dos valores orçados em comparação com valores realizados Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Balanço Orçamentário Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público DCASP continua Balanço Orçamentário Receitas Orçamentárias Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Saldo Déficit Despesas Orçamentárias Dotação Inicial Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Saldo Dotação Superávit Resumo Simplificado do Balanço Orçamentário Modelo Completo traz saldos executados por classificação de receita e despesa Déficit superávit aparece no balanço orçamentário junto com as receitas despesas para mostrar equilíbrio balanço Cálculo Resultado Orçamentário Receitas Arrecadadas Despesas Empenhadas Superávit ou Déficit Elaborado através das contas 62 natureza da informação orçamentária CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Demonstração das Variações Patrimoniais A Demonstração das Variações Patrimoniais DVP evidenciará as alterações verificadas no patrimônio resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício O resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas classes 3 e 4 O valor apurado passa a compor o saldo patrimonial 23 patrimônio líquido do Balanço Patrimonial BP do exercício Similar à DRE da contabilidade societária Resultado apurado é registrado no PL Resultado patrimonial é calculado pelo regime de competência VPAs VPDs CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Demonstração das Variações Patrimoniais Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Resultado Patrimonial Demonstração das Variações Patrimoniais Resultado Orçamentário Balanço Orçamentário Resultado Orçamentário Receitas Arrecadadas Despesas Empenhadas Superávit ou Déficit Orçamentário Resultado Patrimonial VPAs VPDs Resultado Patrimonial CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Considere que os seguintes eventos contábeis foram registrados em um município em determinado exercício Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R 20000000 Registro de créditos a receber de R 9000000 sendo arrecadados R 7000000 Empenho e liquidação de despesas de serviços de consultoria no valor de R 5000000 Empenho liquidação e pagamento de folha dos servidores no valor de R 1000000 Aquisição de equipamento no valor de R 2000000 sendo somente empenhado no ano Podemos afirmar que ao final do exercício financeiro O resultado orçamentário foi O resultado patrimonial foi Exemplo diferença entre resultado orçamentário balanço orçamentário e resultado patrimonial DVP 39 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Considere que os seguintes eventos contábeis foram registrados em um município em determinado exercício Previsão da receita orçamentária e fixação da despesa orçamentária no valor de R 10000000 Não afeta resultado Lançamento de tributos a receber de R 5000000 sendo arrecadados R 3000000 VPA R 5000000 e Receita Orçamentária R 3000000 Recebimento de imóvel em doação R 2000000 VPA R 2000000 Não afeta orçamento Empenho e liquidação de despesas com fornecedores por prestação de serviços de dedetização de R 2000000 Empenho afeta orçamentário R 2000000 Liquidação presume ocorrência do fato gerador VPD R 2000000 Depreciação de equipamentos de informática no valor de R 500000 VPD R 500000 Não afeta orçamento O resultado orçamentário foi R 1000000 superávit Receita Arrecadada R 3000000 Despesa Empenhada R 2000000 R 1000000 superávit O resultado patrimonial foi R 4500000 VPA R 5000000 R 2000000 VPD R 2000000 R 500000 R 4500000 Exemplo diferença entre resultado orçamentário balanço orçamentário e resultado patrimonial DVP 40 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Balanço Patrimonial O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público bem como os atos potenciais que são registrados em contas de compensação natureza de informação de controle A Lei nº 43201964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos Financeiro e Permanente em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem Assim de modo a atender às determinações legais e às normas contábeis vigentes atualmente o Balanço Patrimonial é composto por a Quadro Principal b Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes c Quadro das Contas de Compensação controle e d Quadro do Superávit Déficit Financeiro Similar ao BP da contabilidade societária Inclui Quadros Anexos Lei 4320 exemplo F e P Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis No quadro principal temse a visão patrimonial como base para análise e registro dos fatos contábeis O Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizandose a classe 1 Ativo e a classe 2 Passivo e Patrimônio Líquido do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público PCASP Os saldos das contas intragovernamentais deverão ser excluídos para viabilizar a consolidação das contas no ente Fonte MCASP 2018 Balanço Patrimonial Quadro Principal CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA continuação do quadro principal Demonstrações Contábeis Balanço Patrimonial Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Demonstração dos Fluxos de Caixa Base na NBC TSP 12 A Demonstração dos Fluxos de Caixa DFC apresenta as entradas e saídas de caixa e as classifica em fluxos operacional de investimento e de financiamento A DFC identificará a as fontes de geração dos fluxos de entrada de caixa b os itens de consumo de caixa durante o período das demonstrações contábeis e c o saldo do caixa na data das demonstrações contábeis A informação dos fluxos de caixa permite aos usuários avaliar como a entidade do setor público obteve recursos para financiar suas atividades e a maneira como os recursos de caixa foram utilizados Tais informações são úteis para fornecer aos usuários das demonstrações contábeis informações para prestação de contas e responsabilização accountability e tomada de decisão Introduzida a partir da convergência aos padrões internacionais Similar à DFC do setor privado Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Caixa compreende numerário em espécie e depósitos bancários disponíveis Equivalentes de caixa são aplicações financeiras de curto prazo de alta liquidez que são prontamente conversíveis em valor conhecido de caixa e que estão sujeitas a insignificante risco de mudança de valor Para que o investimento seja qualificado como equivalente de caixa ele deve ser prontamente conversível em quantia Em regra os investimentos em ações de outras entidades são excluídos dos equivalentes de caixa Fluxos de caixa são as entradas e as saídas de caixa e de equivalentes de caixa Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituem caixa ou equivalentes de caixa porque esses componentes são parte da gestão de caixa da entidade e não parte de suas atividades operacionais de investimento e de financiamento A gestão de caixa inclui o investimento do excesso de caixa em equivalentes de caixa Demonstração dos Fluxos de Caixa Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Atividades de financiamento são aquelas que resultam em mudanças no tamanho e na composição do capital próprio e no endividamento da entidade Exemplos Caixa recebido ou pago por empréstimo arrendamento etc Atividades de investimento são as referentes à aquisição e à venda de ativos de longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa Exemplos aquisição e venda de bens participações em empresas etc Atividades operacionais são as atividades da entidade que não as de investimento e de financiamento Exemplo arrecadação de tributos pagamento de pessoal etc Demonstração dos Fluxos de Caixa Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis A NBCT TSP 12 faculta a utilização alternativa do método direto ou indireto para a elaboração do fluxo de caixa das atividades operacionais incentivando a utilização do primeiro Para fins de padronização optouse pela utilização no método direto como obrigatório para todos os entes da Federação No método direto são informadas as principais classes de recebimentos e pagamentos brutos Os fluxos de caixa decorrentes de transações em moeda estrangeira devem ser registrados na moeda funcional da entidade convertendose o valor em moeda estrangeira à taxa cambial na data da ocorrência do fluxo de caixa Demonstração dos Fluxos de Caixa Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido A Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido DMPL demonstrará a evolução aumento ou redução do patrimônio líquido da entidade durante um período A alteração total no patrimônio líquido durante um período representa o valor total do resultado desse período adicionado a outras receitas e despesas reconhecidas diretamente como alterações no patrimônio líquido sem passar pelo resultado do período junto com qualquer contribuição dos proprietários e deduzindose as distribuições para os proprietários agindo na sua capacidade de detentores do capital próprio da entidade A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Balanço Financeiro O Balanço Financeiro BF evidencia as receitas e despesas orçamentárias bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte O Balanço Financeiro é composto por um único quadro que evidencia a movimentação financeira das entidades do setor público demonstrando a a receita orçamentária realizada e a despesa orçamentária executada por fonte destinação de recurso discriminando as ordinárias e as vinculadas b os recebimentos e os pagamentos extraorçamentários c as transferências financeiras recebidas e concedidas decorrentes ou independentes da execução orçamentária destacando os aportes de recursos para o RPPS e d o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercício seguinte Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Balanço Financeiro O Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado financeiro do exercício Esse cálculo pode ser efetuado de dois modos Fonte MCASP 2018 CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Demonstrações Contábeis Exemplo Estado do RS Balanço Financeiro Fonte httpscagefazendarsgovbrlista3049balancogeraldoestado consolidado CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Linha do Tempo Normatização Contabilidade Pública no Brasil 1922 1964 2008 Código de Contabilidade da União Lei 432064 Normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União dos Estados dos Municípios e do Distrito Federal Normas Internacionais pelo CFC Padrões Internacionais em implantação CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público IPSAS Normas Internacionais NBC TSP Convergência do texto das normas internacionais MCASP Orientações objetivas para as contas dos entes públicos brasileiros CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA O International Public Sector Accounting Standards Board IPSASB trabalha para melhorar os relatórios financeiros do setor público em todo o mundo através do desenvolvimento de IPSAS padrões internacionais de contabilidade baseados no regime de competência para uso por governos e outras entidades do setor público em todo o mundo Fonte httpswwwipsasborg Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público Normas Internacionais base IPSAS CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA 56 Além das demonstrações contábeis a Administração Pública precisa apresentar Relatórios Fiscais para comprovação do atendimento a preceitos legais na gestão das contas públicas Os principais itens estão previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal O Manual de Demonstrativos Fiscais editado pela STN traz instruções para o preenchimento desses relatórios Daremos destaque ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO e ao Relatório de Gestão Fiscal RGF Relatórios Fiscais CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Disponível em httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAO3357 6 Padronização dos demonstrativos fiscais nos três níveis de governo de forma a garantir a consolidação das contas públicas na forma estabelecida no art 51 da Lei Complementar nº 101 de 2000 Lei de Responsabilidade FiscalLRF Demonstrativos relacionados principalmente à Execução Orçamentária LDO RREO RGF Manual de Demonstrativos Fiscais MDF Imagem Manual de Demonstrativos Fiscais MDF Relatórios Fiscais CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Relatórios Fiscais Art 48 São instrumentos de transparência da gestão fiscal aos quais será dada ampla divulgação inclusive em meios eletrônicos de acesso público os planos orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias as prestações de contas e o respectivo parecer prévio o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal e as versões simplificadas desses documentos RREO RGF Bimestral Quadrimestral Limites DCL e Despesa de Pessoal acompanhados no RGF 58 Facultado envio semestral para municípios com até 50 mil habitantes CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA O Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO é exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988 que estabelece em seu artigo 165 parágrafo 3º que o Poder Executivo o publicará até trinta dias após o encerramento de cada bimestre O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta de todos os Poderes constituídos pelas autarquias fundações fundos especiais e as empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social empresas estatais dependentes O RREO será elaborado pelo Poder Executivo da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios O RREO deverá ser assinado pelo Chefe do Poder Executivo que estiver no exercício do mandato na data da publicação do relatório ou por pessoa a quem ele tenha legalmente delegado essa competência Qualquer dos dois deve fazêlo em conjunto com o profissional de contabilidade responsável pela elaboração do relatório Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO Fonte MDF 11ª edição CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA a Balanço Orçamentário b Demonstrativo da Execução das Despesas por FunçãoSubfunção c Demonstrativo da Receita Corrente Líquida d Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias e Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal f Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão g Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino h Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde i Demonstrativo das Parcerias PúblicoPrivadas j Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Os demonstrativos do RREO listados a seguir deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do bimestre de referência durante o exercício Fonte MDF 11ª edição Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Além dos demonstrativos supracitados também deverão ser elaborados e publicados até trinta dias após o encerramento do último bimestre de cada ano os seguintes a Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital b Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime de Previdência c Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Fonte MDF 11ª edição Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Art 212 A União aplicará anualmente nunca menos de dezoito e os Estados o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento no mínimo da receita resultante de impostos compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino Gasto Mínimo com Educação Constituição Federal Acompanhado bimestralmente no RREO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO Exemplos de itens acompanhados no RREO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Gasto Mínimo com Saúde Art 198 2º A União os Estados o Distrito Federal e os Municípios aplicarão anualmente em ações e serviços públicos de saúde recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados sobre a receita corrente líquida Estados 12 União e Municípios 15 Acompanhado bimestralmente no RREO Demonstrativos das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO Exemplos de itens acompanhados no RREO Constituição Federal CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Seção II Da Preservação do Patrimônio Público Art 44 É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa corrente salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social geral e próprio dos servidores públicos Lei de Responsabilidade Fiscal LRF Acompanhado no RREO do último bimestre Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Relatório Resumido da Execução Orçamentária RREO Exemplos de itens acompanhados no RREO CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Relatório de Gestão Fiscal RGF Fonte MDF 11ª edição A LRF dispõe que ao final de cada quadrimestre os titulares de Poderes e órgãos emitirão o Relatório de Gestão Fiscal A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que o relatório deverá ser publicado e disponibilizado ao acesso público inclusive em meios eletrônicos até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder Esse prazo para o primeiro quadrimestre encerrase em 30 de maio para o segundo quadrimestre em 30 de setembro e para o terceiro quadrimestre em 30 de janeiro do ano subsequente ao de referência O objetivo do Relatório é dar transparência à gestão fiscal do titular do Poderórgão realizada no período principalmente por meio da verificação do cumprimento dos limites CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Relatório de Gestão Fiscal RGF Fonte MDF 11ª edição O Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos comparativos com os limites de que trata a LRF dos seguintes montantes a despesa total com pessoal evidenciando as despesas com ativos inativos e pensionistas b dívida consolidada líquida c concessão de garantias e contragarantias d operações de crédito No último quadrimestre o RGF deverá conter também o demonstrativo do montante da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar referente às despesas liquidadas às empenhadas e não liquidadas inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa e às não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados Além disso o referido relatório indicará as medidas corretivas adotadas ou a adotar se ultrapassado qualquer dos limites que acompanha CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Art 19 Para os fins do disposto no caput do art 169 da Constituição a despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada ente da Federação não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida a seguir discriminados I União 50 cinquenta por cento II Estados 60 sessenta por cento III Municípios 60 sessenta por cento Limite Despesa com Pessoal 67 Relatório de Gestão Fiscal RGF Lei de Responsabilidade Fiscal Exemplos de itens acompanhados no RGF CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Art 30 No prazo de noventa dias após a publicação desta Lei Complementar o Presidente da República submeterá ao I Senado Federal proposta de limites globais para o montante da dívida consolidada da União Estados e Municípios cumprindo o que estabelece o inciso VI do art 52 da Constituição bem como de limites e condições relativos aos incisos VII VIII e IX do mesmo artigo Dívida Consolidada Líquida Receita Corrente Líquida Estados e do DF 20 Municípios 12 Os limites percentuais da relação DCLRCL dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios estão previstos na Resolução do Senado Federal nº 40 de 20122001 e são os seguintes 68 Relatório de Gestão Fiscal RGF Lei de Responsabilidade Fiscal Exemplos de itens acompanhados no RGF Dívida Consolidada Líquida CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA A MSC surgiu do contexto de grande quantidade de relatórios padronizados que os entes públicos precisam publicar com muitas informações que se repetem entre eles e necessitam de consistência entre si O que é a MSC httpswwwyoutubecomwatchvI2nwugUtmg Matriz de Saldos Contábeis MSC CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA CIÊNCIAS CONTÁBEIS CONTABILIDADE PÚBLICA Tratase de um relatório de estrutura padronizada extraído diretamente da contabilidade agregando informações complementares que se associam às contas contábeis permitindo o preenchimento de diversos demonstrativos obrigatórios aos entes públicos O principal objetivo do recebimento de dados e informações por meio da MSC é automatizar a elaboração das declarações facilitando o trabalho de confecção e envio dessas à Secretaria do Tesouro Nacional pelos entes federados Além disso por se tratar de um conjunto detalhado de dados de finanças públicas a MSC contribui para melhorar a qualidade da informação disponibilizada à sociedade sendo um instrumento de aprimoramento da transparência Matriz de Saldos Contábeis MSC Fonte Anexo I da Portaria STN nº 549 de 2018 httpssiswebtesourogovbrapexfp250199P9IDPUBLICACAOANEXO2044