Inclusão Escolar e Formação Docente na Paraíba - Reflexões e Análise

Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 147 DOSSIÊ FORMAÇÃO DOCENTE NA PARAÍBA REFLEXÕES ACERCA DA INCLUSÃO ESCOLAR DE ESTUDANTES PÚBLICOALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Munique Massaro Adenize Queiroz de Farias RESUMO o presente estudo tem como objetivo refletir acerca da formação docente no Estado da Paraíba na pers pectiva da atuação junto aos estudantes públicoalvo da educação especial Para tanto será discutido inicialmente como a lógica capacitista se faz presente no cotidiano escolar A seguir serão apresentados dados que ajudarão a construir uma análise conjuntural acerca da formação inicial e continuada dos professores no Estado da Paraíba o que será feito à luz de documentos disponibilizados nos portais das Universidades Públicas paraibanas e em outras plataformas oficiais do Estado Finalmente com base em estudiosos da área da Educação Especial serão aborda dos os reflexos deste processo de formação no percurso escolar dos estudantes públicoalvo da educação especial na Educação Básica PALAVRASCHAVE Educação Especial Educação Inclusiva Formação dos profissionais da educação Introdução É certo que conforme estabelecido pelo marco regulatório acerca da educação inclusiva o Brasil tem avançado significativamente no tocante à matrícula de estudantes públicoalvo da educação especial no ensino regular que correspondem aos alunos com deficiência com trans tornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação A esse respeito as estatísticas apontam que no ano de 2008 376 mil destes alunos estavam matriculados em escolas da rede regular enquanto que em 2017 este número subiu para 897 mil estudantes o que repre senta uma taxa de crescimento de 139 BRASIL 2018 É importante destacar que a Paraíba é o segundo Estado do Brasil com o maior número relativo de pessoas com deficiência ou seja no último censo populacional IBGE 2010 2776 dos paraibanos declararam ser pessoas com algum tipo de deficiência incluindo possuir defi ciência intelectual ou alguma dificuldade grande dificuldade ou não conseguir de modo algum enxergar ouvir caminhar ou subir degraus BRASIL 2012 No entanto o percentual da popu lação de 4 a 17 anos com deficiência na Paraíba que frequenta a escola é de 851 PARAÍBA 2015 Ressaltase aqui que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística não possui dados específicos sobre a população de pessoas com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação o que confirma a invisibilidade dessas pessoas na sociedade comprometendo assim a produção de indicadores sociais para que se possa estabelecer políti cas públicas e construir um país mais equitativo A partir destes dados constatase que apesar de haver dado passos largos com vistas ao acesso de tais estudantes ao ensino regular a escola brasileira enfrenta uma série de desafios em relação às condições de permanência participação e aprendizagem dos mesmos Esses desafios referemse a escassez de recursos específicos para atender às suas necessidades à estrutura ina dequada em grande parte das escolas brasileiras ao descumprimento das políticas que lhes as seguram o direito à acessibilidade e sobretudo ao processo de formação docente na perspectiva da educação inclusiva questão central deste estudo MATOS MENDES 2014 Ressaltase inicialmente a existência de uma dívida histórica por parte das instituições formadoras neste tocante se for considerado que apenas duas universidades públicas situadas no sul e sudeste do Brasil oferecem cursos de graduação em Educação Especial Nesta área a formação permanece restrita a cursos de especialização lato sensu ofertados em larga escala por Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 148 DOSSIÊ instituições privadas ou a cursos de aperfeiçoamento geralmente online que são oferecidos pelo Governo Federal Como consequência destas lacunas são recorrentes em todo o território nacional dis cursos contundentes de professores que afirmam não possuir capacitação ou mesmo não estar preparados para atuar nestas realidades Para esses parece já estarem naturalizadas certas crenças acerca da impossibilidade de lo grar êxito na escolarização deste públicoalvo que por sua vez passa a representar um problema para o sistema regular de ensino Contrapondo a esta concepção excludente e discriminatória Ferreira argumentou que a problemática que afeta a educação brasileira é bem mais ampla De acordo com a pesquisadora A Educação Inclusiva portanto não diz respeito somente às crianças com deficiên cia cuja grande maioria ainda permanece fora das escolas porque nós nem tentamos aceitálas mas diz respeito a todas as crianças que enfrentam barreiras barreiras de acesso à escolarização ou barreiras de acesso ao currículo barreira essa que leva ao fra casso escolar e a exclusão social Na verdade são essas barreiras que são nossas grandes inimigas e são estas barreiras que devem ser foco de nossa atenção para que possamos identificálas entendêlas e combatêlas FERREIRA 2005 p 42 Nessa perspectiva as normativas internacionais assim como um consistente marco re gulatório implementado pelo governo brasileiro apontam para a necessidade de um modelo educacional que responda às especificidades de todos os estudantes Assim a educação em um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalida des é um direito das pessoas públicoalvo da educação especial e cabe às instituições de ensino eliminar as barreiras que impeçam as condições de acesso permanência e o máximo desenvol vimento possível destas nas escolas BRASIL 2015 Diante do exposto o presente estudo tem como objetivo refletir acerca da formação do cente no Estado da Paraíba na perspectiva da atuação junto aos estudantes públicoalvo da edu cação especial Para tanto será discutido inicialmente como a lógica capacitista se faz presente no cotidiano escolar resultando em significativos prejuízos para o estudante com deficiência em todos os níveis de ensino o que é perceptível tanto na rotina diária destes estudantes em sala de aula como na ausência de políticas de formação que subsidiem os docentes na atuação junto a este públicoalvo A seguir serão apresentados dados que ajudarão a construir uma análise conjuntural acerca da formação inicial e continuada dos professores no Estado da Paraíba o que será feito à luz de documentos disponibilizados nos portais das Universidades Públicas paraiba nas e em outras plataformas oficiais do Estado Finalmente com base em estudiosos da área da Educação Especial serão abordados os reflexos deste processo de formação no percurso escolar dos estudantes públicoalvo da educação especial na Educação Básica O capacitismo e seus desdobramentos no espaço escolar As concepções equivocadas acerca especificamente da deficiência estão enraizadas no ca pacitismo termo recém empregado no Brasil por parte dos estudiosos da área da deficiência para caracterizar toda e quaisquer formas de discriminação em torno das pessoas que nascem ou adquirem esta condição ao longo da vida Os ativistas da deficiência adotam a discriminação capacitista para dar nome às mais diversas experiências de Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 149 DOSSIÊ discriminação sofrida pelas pessoas com deficiência de forma activa por exemplo atra vés de insultos e considerações negativas ou arquitectura não acessível como de forma passiva por exemplo quando se tem um discurso sobre as pessoas com deficiência que as considera merecedoras de pena e caridade em vez de as ver como pessoas de plenos direitos PEREIRA 2008 p 18 Nesta perspectiva pensar sobre os desdobramentos do capacitismo no espaço escolar de manda um olhar mais atento por parte de professores gestores e demais funcionários em torno de experiências discriminatórias cotidianamente vivenciadas por crianças jovens e adultos com deficiência A ausência de discussões em torno da questão no processo de formação inicial e continuada dos professores traz como consequência a invisibilidade dos estudantes com defi ciência seja por parte de seus colegas que por vezes não sabem como incluílos nas brincadeiras seja por seus professores que em muitos casos consideram cômodo mantêlos num canto da sala de aula Ainda no tocante à formação docente há de ser superado outra ideia capacitista de acordo com a qual pessoas com deficiência são incapazes de aprender Vão para a escola tão somente para passar o tempo e são acolhidas por força de uma obrigatoriedade legal Entretanto práticas de piedade superproteção e cuidado ainda são recorrentes dentro e fora da sala de aula Outro desafio presente tanto no tocante à formação como à atuação docente voltada aos estudantes com deficiência diz respeito à concentração maciça destes nas salas de Atendimento Educacional Especializado AEE e na consequente isenção dos professores do ensino regular de assumir quaisquer responsabilidades neste processo Tal fato se deve às inúmeras dificulda des relatadas por um considerável número dos professores em atuação nas salas de aula regula res em lidar com os processos de ensinoaprendizagem do aluno com deficiência Diante deste desafio ainda prevalece a inclinação em atribuir tarefas ao professor do AEE e se dedicar apenas ao restante do grupo de estudantes ou então o professor do AEE considera que ele é o respon sável pelos alunos com deficiência e não compartilha seu trabalho com os demais professores Um caminho possível para o enfrentamento deste desafio consiste na realização de um trabalho colaborativo entre o AEE e o ensino regular No trabalho colaborativo ambos professo res promovem sentimentos de interdependência positiva se ajudam mutuamente e estabelecem relações nãohierarquizadas Os professores firmam uma parceria dividindo a corresponsabili dade das ações desenvolvidas no ambiente escolar e desenvolvendo habilidades criativas para a resolução dos problemas MENDES VIRALONGA ZERBATO 2014 DAMIANI 2008 De acordo com os estudiosos que pesquisam acerca de práticas colaborativas de aprendiza gem para que este trabalho se torne eficaz os professores precisam estar abertos às novas ideias às mudanças desenvolver a capacidade de ouvir e não devem ser resistentes para compartilhar seus saberes habilidades e até mesmo seus insucessos CAPELLINI ZANATA PEREIRA 2008 Consequentemente para que esta colaboração aconteça os professores bem como os de mais membros da equipe pedagógica necessitam de uma formação adequada que os capacite para realizar este trabalho de modo a beneficiar estudantes com ou sem deficiência Para além disso deve ocorrer não apenas uma mudança na postura dos docentes mas de todos os envol vidos no contexto escolar A perspectiva da educação inclusiva portanto demanda que todos revejam suas crenças conceitos e atitudes acerca da deficiência do trabalho pedagógico dos Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 150 DOSSIÊ processos de ensinoaprendizagem e do modelo de escola atual Considerase inclusive que se faz necessário ressignificar a própria concepção que se tem em torno da deficiência geralmente associada à incapacidade Somente assim será possível romper com a lógica capacitista que para os estudantes com deficiência se materializa por meio de experiências de invisibilidade tanto no âmbito das políticas como na efetivação das práticas pedagógicas cotidianas Formação inicial e continuada no âmbito do Estado da Paraíba para atuação junto ao estudante públicoalvo da educação especial A formação docente em Educação Especial e a formação docente na perspectiva da Edu cação Inclusiva precisam ser diferenciadas pois são domínios de conhecimentos e de atuação diferentes na prática educacional FONSECAJANES JUNIOR OLIVEIRA 2013 Para o desenvolvimento de uma escola inclusiva há necessidade da atuação e assim da formação de pelo menos dois tipos de docentes BUENO 1999 Um desses docentes é o professor do ensino regular que além dos alunos públicoalvo da educação especial tem outros alunos sem deficiên cia em uma mesma sala de aula A função deste professor consiste em ensinar conteúdos peda gógicos a todos os alunos considerando suas necessidades e especificidades de aprendizagem e assegurando a formação para o exercício da cidadania BRASIL 1996 O outro docente é o professor do Atendimento Educacional Especializado que atua não só na sala de recursos multifuncionais mas também em todos os espaços da escola Uma das funções do professor do AEE dentre outras atribuições é estabelecer articulação com os profes sores da sala comum visando à disponibilização de serviços estratégias e recursos pedagógicos e de tecnologia assistiva que promovam a participação dos alunos públicoalvo da educação especial nas atividades escolares BRASIL 2009 Assim esses dois docentes devem trabalhar de forma colaborativa para atender adequadamente e eliminar as barreiras que impedem a plena participação destes estudantes no espaço escolar Diante do exposto nesta seção serão apresentados dados coletados em sites oficiais do Es tado da Paraíba os quais detalham o processo de formação inicial e continuada dos professores da Educação Básica A seguir será feita uma análise deste material à luz dos estudiosos bem como da legislação que dispõe acerca da Educação Especial discutindo como este processo for mativo incide nas práticas pedagógicas adotadas junto aos estudantes públicoalvo da educação especial seja no AEE seja no Ensino Regular A respeito da formação inicial desses professores além de diversas instituições de ensino superior privada observase que na Paraíba há três universidades públicas que atendem parcial mente a formação dos professores da Educação Básica atuantes nas redes municipal estadual e privadas Não há na Paraíba nenhum curso de graduação em Educação Especial que possa oferecer uma formação específica para os professores atuarem no Atendimento Educacional Especializado ou em Instituições de Educação Especial Conforme mencionado grande parte dos professores do AEE concluem o curso de Pedagogia e depois buscam um curso de especia lização latu sensu em Atendimento Educacional Especializado ou em Educação Inclusiva em faculdades ou universidades privadas para complementar os estudos e conseguirem atuar nesses espaços Os cursos de Pedagogia da Universidade Federal da Paraíba UFPB Universidade Federal de Campina Grande UFCG e Universidade Estadual da Paraíba UEPB possuem estruturas Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 151 DOSSIÊ diferentes porém com disciplinas comuns na área da Educação Especial Nesta perspectiva a UFPB e a UEPB oferecem uma disciplina intitulada Educação Especial enquanto que a UFCG ministra uma disciplina similar a qual é nominada Educação Inclusiva Além disso como ocorre em praticamente todas as universidades brasileiras as instituições supracitadas oferecem a dis ciplina de Língua Brasileira de Sinais Libras o que se deve a uma obrigatoriedade estabelecida pelo DecretoLei nº 5626 de 2005 BRASIL 2005 Considerase que essa foi uma conquista de extrema relevância para comunidade surda e abriu para ela inúmeras possibilidades de atuação profissional para além do espaço universi tário Entretanto elementos tais como o Sistema Braille e outras metodologias de ensino indis pensáveis nesta área de estudo são desconsiderados Enfatizase portanto a necessidade de um olhar mais amplo acerca dos demais alunos públicoalvo da educação especial cujos conteúdos são condensados de maneira incipiente em apenas uma disciplina a exemplo do que ocorre no curso de pedagogia da UFCG o que se constata insuficientemente para aprofundar conceitos e desmistificar crenças enraizadas acerca da deficiência Apesar de possuírem ementas diferenciadas variando inclusive na terminologia utilizada para caracterizar os estudantes públicoalvo da Educação Especial observase que as aborda gens e conteúdos oferecidos por estes componentes curriculares são similares A ementa destes cursos portanto deixa claro que no que tange à Educação Especial o estudante dos cursos de Pedagogia ou de outras licenciaturas que em alguns casos cursam este componente na modali dade optativa recebem uma formação que trata de questões como concepções gerais acerca da deficiência da Educação Especial e da educação inclusiva fundamentos teóricos metodológi cos políticos e legislativos da educação especialinclusiva processos de ensino e aprendizagem de estudantes públicoalvo da educação especial UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍ BA 2016 UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA 2006 Apesar desta similaridade entre as universidades há algumas variações no processo de formação docente voltada à área da Educação Especial que merecem destaque Neste sentido registrase que no Campus I da UEPB em Campina Grande o conteúdo programático da disci plina de Educação Especial é ministrado em dois componentes curriculares havendo ainda qua tro disciplinas de Fundamentos Metodológicos ofertadas em caráter optativo Já no Campus III da mesma Instituição situado em Guarabira os estudantes do curso de Pedagogia contam tão somente com a disciplina de Educação Especial UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PA RAÍBA 2016 Processo semelhante se verifica no Campus I da UFPB em João Pessoa que oferece o componente curricular Educação Especial para todos os estudantes de pedagogia Entretanto as quatro disciplinas de aprofundamento referentes a esta área de estudo não atingem a todos os futuros professores já que nos últimos períodos do curso estes precisam optar entre aprofun darse em Educação Especial ou Educação de Jovens e Adultos Além disso assim como ocorre na UEPB os estudantes do Campus IV da UFPB localizado em Mamanguape contam apenas com a disciplina de Política Educacional e Educação Inclusiva UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA 2006 Este dado revela a necessidade de ampliar as discussões visando a reformulação dos Proje tos Pedagógicos de Curso o que para além de uma ação isolada de um Campus deve constituir Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 152 DOSSIÊ uma política universitária razão pela qual precisa expandirse para além dos professores da área a fim de que os conteúdos relativos à Educação Especial sejam transversalizados e assim aborda dos por outros professores dos cursos de Pedagogia Preocupase ainda o fato de que na UFCG essa disciplina seja intitulada Educação Inclusi va terminologia que referese não apenas aos estudantes públicoalvo da educação especial mas a todos aqueles que por quaisquer razões estejam excluídos do sistema escolar Ainda a respeito da formação inicial o Censo Escolar do ano de 2018 apontou que apenas 654 dos professores da Educação Básica na região Nordeste possuem formação em nível superior com licenciatura No Estado da Paraíba este percentual sobe para 681 Além disso 157 dos professores da Educação Básica da Paraíba só tem formação em Ensino Médio e apenas 378 possuem pósgraduação Outro dado preocupante é que 529 dos professores da região Nordeste não tem formação superior compatível com quaisquer disciplinas que lecionam nos anos finais do Ensino Fundamental CRUZ MONTEIRO 2019 Esses dados revelam a im portância de se investir na Educação de desenvolver políticas públicas para a formação docente e da necessidade de formação continuada e permanente dos professores em serviço Nesse mesmo ano de 2018 o Governo do Estado da Paraíba juntamente com o Fórum Es tadual Permanente de Apoio à Formação Docente da Paraíba criado em 2009 desenvolveram mais um Plano Estratégico de Formação dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública do Estado da Paraíba O primeiro plano foi criado no ano de 2009 O plano atual com vigência até o ano de 2021 tem o objetivo de estabelecer articulações com as instituições formadoras da Paraíba Universidade Federal da Paraíba Universidade Estadual da Paraíba Universidade Fe deral de Campina Grande Instituto Federal da Paraíba o Ministério da Educação e as Secre tarias Estadual e Municipais de Educação no sentido de suprir as necessidades dos sistemas de ensino por formação inicial e continuada dos profissionais da educação PARAÍBA FEPAD 2018 No documento do plano estratégico a respeito da área da Educação Especial apenas a UEPB apresentou um curso de formação continuada a nível de especialização na modalidade presencial intitulada Educação Especial na Perspectiva Inclusiva cujo processo se encontrava em trâmite para aprovação PARAÍBA FEPAD 2018 Entretanto em pesquisas nos sites das instituições formadoras da Paraíba também foi encontrado o curso de aperfeiçoamento na mo dalidade presencial intitulado Curso de Aperfeiçoamento em Atendimento Educacional Es pecializado Programa de FORMAAÇÃO Docente na Área da Deficiência Visual realizado entre os anos de 2018 e 2019 pela UFPB A iniciativa de realização desses cursos é essencial para a formação continuada dos professores da Educação Básica do Estado da Paraíba e pode preen cher uma lacuna existente no processo de formação inicial dos professores que já estão atuando Acreditase entretanto que tal qual ocorre com a formação docente inicial a oferta de cursos de formação continuada ainda é insuficiente para atender à demanda de estudantes pú blicoalvo da educação especial cujo número de matrículas é cada vez maior nas escolas de Educação Básica conforme se demonstrou na introdução deste texto Tratase portanto de uma problemática que afeta tanto aos professores do AEE como àqueles que atuam no ensino regu lar resultando em inúmeros prejuízos para esses estudantes no ambiente escolar seja no tocante às práticas de ensino e aprendizagem seja nas relações cotidianas com seus professores ou com seus colegas que não possuem deficiência Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 153 DOSSIÊ Diante desta realidade e em articulação com o disposto na Meta 4 da Lei nº 130052014 BRASIL 2014 que instituiu o Plano Nacional de Educação o Plano de Educação do Estado da Paraíba com vigência entre os anos 2015 a 2025 traz considerações importantes a respei to da escolarização dos estudantes públicoalvo da Educação Especial que residem no Estado assegurando em colaboração com a União e com os Municípios a construção de um Sistema Educacional Inclusivo com a participação das famílias e da sociedade Para tanto a oferta do Atendimento Educacional Especializado a expansão das salas de recursos multifuncionais a execução de programas visando uma maior acessibilidade nas escolas da rede estadual a am pliação da educação bilíngue como também da oferta de materiais pedagógicos utilizando o sistema Braille a inserção de estudantes com deficiência no Ensino Médio e na educação profis sional além da implementação de programas de capacitação tecnológica são algumas dentre as várias estratégias visando ao alcance desta meta na Paraíba Especificamente a respeito da formação docente o plano indica que o poder público esta dual irá contribuir com a União e os municípios na promoção de programas gerais de formação inicial e continuada aos profissionais da Educação Infantil do Ensino Fundamental do Ensino Médio da Educação Profissional Técnica de Nível Médio e da Educação em Tempo Integral Particularmente em relação a Meta 4 a qual diz respeito à educação dos estudantes com defi ciência o Estado da Paraíba estabelece o compromisso de fomentar a formação continuada de professoresas para o Atendimento Educacional Especializado nas escolas urbanas do campo indígenas e de comunidades quilombola e cigana e ampliar gradativamente as equipes de pro fissionais da educação para atender à demanda do processo de escolarização dos estudantes públicoalvo da educação especial com profissionais de apoio ou auxiliares da vida escolar tradutores e intérpretes de Libras guiasintérpretes para surdocegos professores de Libras prio ritariamente surdos transcritores e revisores do Sistema Braille PARAÍBA 2015 Essas ações do Plano Estadual de Educação do Estado da Paraíba estão em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva BRASIL 2008 com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência BRASIL 2015 e ainda com o Plano Nacional de Educação vigente no país BRASIL 2014 A problemática que se coloca é como tudo isso será realizado e qual a qualidade e conteúdo dos programas de formação para os profissionais de educação de modo a alcançar as metas estabelecidas garantindo de fato o acesso a permanência e a aprendizagem nas máximas potencialidades dos estudantes público alvo da Educação Especial no ensino regular sem preconceito sem discriminação valorizando as diferenças e respeitando os direitos humanos Conclusão Estamos cientes de que a formação docente é apenas um dentre tantos desafios a serem enfrentados com vistas à implementação de um sistema educacional inclusivo em nosso país Quando falamos em um sistema educacional inclusivo não nos referimos tão somente à eliminação das barreiras arquitetônicas que impedem a chegada de um estudante públicoalvo da educação especial aos espaços escolares ou universitários Nos referimos sobretudo à neces sidade de atuar no combate a quaisquer formas de discriminação e negação de direitos a estes estudantes muitos dos quais apesar de já haver alcançado o acesso aos ambientes educativos Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 154 DOSSIÊ estão gravemente prejudicados o que se deve à ausência de condições para sua permanência participação e aprendizagem conquistas já asseguradas pela Lei Brasileira de Inclusão Diante desta conjuntura e com base nos dados apresentados estamos convictas de que os esforços empreendidos pelas universidades no sentido de atender às exigências das instituições mantenedoras do Ensino Superior com vistas à reformulação das disciplinas que envolvem a Educação Especial parecem insuficientes para solidificar a formação inicial na área Acredi tamos que o fortalecimento dos estágios assim como a oferta de conteúdos que aproximem a academia da realidade dos estudantes públicoalvo da educação especial seriam alternativas viáveis neste percurso Ressaltamos ainda que a sociedade experimenta mudanças cada vez mais velozes e acele radas as quais incidem diretamente no comportamentodesenvolvimento dos estudantes públi coalvo da educação especial Além disso grande parte dos docentes que atuam seja no AEE seja no ensino regular receberam uma formação inicial incipiente acerca dos conteúdos relacio nados à Educação Especial Por esta razão tornase necessário ampliar a oferta de cursos de aperfeiçoamento na área como também inserir a temática na pauta dos programas de formação continuada nas redes mu nicipais e estaduais de educação de modo a contemplar os professores das diversas licenciaturas posto que os estudantes públicoalvo da educação especial estão em proporções cada vez mais elevadas ingressando nos anos finais do ensino fundamental como também no Ensino Médio e Superior Finalmente consideramos importante enfatizar a necessidade de que nas universidades públicas ou privadas os formadores comprovem atuação em Educação Especial o que nem sempre tem ocorrido em virtude da insuficiência de docentes com formação stricto sensu na área Tal fato resulta em uma série de problemas em relação à seleção e à transmissão dos con teúdos o que a nosso ver implica em déficits no processo formativo dos futuros professores Acreditamos portanto que o empenho dos docentes formadores como também dos gesto res municipais e estaduais de educação com vistas à oferta de uma formação comprometida com as especificidades dos estudantes com deficiência com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades ou superdotação constituirá o primeiro passo para a construção de uma escola e de uma sociedade inclusiva TEACHING TRAINING IN PARAÍBA REFLECTIONS ABOUT THE SCHOOL INCLUSION OF SPECIAL EDUCATION TARGET STUDENTS ABSTRACT the present study aims to reflect on teacher education in the State of Paraíba from the perspective of acting with students targeting special education To this end it will be discussed initially how the capacitist logic is present in the school routine Next data will be presented that will help to build a conjunctural analysis about the initial and continuing training of teachers in the State of Paraíba which will be done in the light of documents made available in the portals of the Public Universities in Paraíba and in other official platforms of the State Fi nally based on scholars in the area of Special Education the reflexes of this training process will be addressed in the school path of students targeting special education in Basic Education KEYWORDS Special Education Inclusive education Training of education professionals Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 155 DOSSIÊ Referências BRASIL Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional 939496 Disponível em httpwww planaltogovbrccivil03LEISl9394htm Acesso em 12 mar 2020 BRASIL Decreto nº 5626 de 2005 de 22 de dezembro de 2005 Regulamenta a Lei nº 10436 de 24 de abril de 2002 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais Libras e o art 18 da Lei nº 10098 de 19 de dezembro de 2000 Diário Oficial da União Brasília DF 23 dez 2005 Disponível em httpswww2 camaralegbrleginfeddecret2005decreto562622dezembro2005539842publicacaooriginal 39399pehtml Acesso em 19 abr 2020 BRASIL Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação Resolução CNECEB 42009 Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica modalidade Educação Especial Diário Oficial da União Brasília 5 de outubro de 2009 Seção 1 p 17 BRASIL Secretaria de Educação Especial Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Brasília DF jan 2008 Disponível em httpportalmecgovbrindex phpoptioncomdocmanviewdownloadalias1669 0politicanacionaldeeducacaoespecialna perspectivadaeducacaoinclusiva05122014Itemid30192 Acesso em 10 jan 2020 BRASIL Luiza Maria Borges Oliveira Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República SDHPR Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência SNPD CoordenaçãoGeral do Sistema de Informações sobre a Pessoa com Deficiência Cartilha do Censo 2010 Pessoas com Deficiência Brasília SDHPRSNPD 2012 BRASIL Plano Nacional de Educação 20142024 Lei nº 13005 de 25 de junho de 2014 que aprova o Plano Nacional de Educação PNE e dá outras providências Brasília Câmara dos Deputados Edições Câmara 2014 BRASIL Lei 13146 de 6 de julho de 2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão das Pessoas com Deficiência Estatuto da Pessoa com Deficiência Diário Oficial da União Brasília 7 julho de 2015 BRASIL Ministério da Educação Política Nacional de Educação Especial Equitativa Inclusiva e ao Longo da Vida Versão após Consulta Pública Brasília MEC dez 2018 BUENO J G S Crianças com necessidades educativas especiais política educacional e a formação de professores generalistas ou especialistas Revista Brasileira de Educação Especial v 3 n 5 p 725 set 1999 CAPELLINI V L M F ZANATA E M PEREIRA V A P Práticas educativas ensino colaborativo In CAPELLINI V L M F Org Práticas em educação especial e inclusiva na área da deficiência mental Bauru MECFCSEE 2008 CRUZ P MONTEIRO L Anuário Brasileiro da Educação Básica 2019 São Paulo Moderna 2019 180p DAMIANI M F Entendendo o trabalho colaborativo em educação e revelando seus benefícios Revista Educar Curitiba n 31 p 213230 2008 FERREIRA W B Educacão inclusiva sera que sou a favor ou contra uma escola de qualidade para todos Inclusão Revista da Educaçao Especial Brasília Secretaria da Educação Especial v 1 n 1 p 4046 2005 FONSECAJANES C R X SILVA JR C A OLIVEIRA A A S Pedagogia educação especial e educação inclusiva na UNESP história e trajetória Revista Brasileira de Educação Rio de Janeiro v 18 n 55 p 9851008 dez 2013 MATOS S N MENDES E G Demandas decorrentes da inclusão escolar Revista Educação Especial Santa Maria v 27 n 48 p 2740 janabr 2014 Disponível httpsperiodicosufsmbr educacaoespecialarticleview8796pdf Acesso em 23 jan 2020 MENDES E G VILARONGA C A R ZERBATO A P Ensino colaborativo como apoio à inclusão escolar unindo esforços entre educação comum e especial São Carlos UFSCar 2014 PARAÍBA Secretaria de Estado da Educação Conselho Estadual de Educação da Paraíba Plano Muiraquitã UFAC ISSN 25255924 v 8 n 1 2020 156 DOSSIÊ Estadual de Educação da Paraíba 20152025 Lei nº 10488 de 23 de junho de 2015 aprova o Plano Estadual de Educação PEE e dá outras providências João Pessoa PB 2015 204p PARAÍBA FEPAD Fórum Estadual Permanente de Apoio à Formação Docente da Paraíba Plano Estratégico de Formação dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública do Estado Paraíba João Pessoa PB 2018 45p PEREIRA A M B A Viagem ao interior da sombra deficiência doença crónica e invisibilidade numa sociedade capacitista 2008 Dissertação Mestrado em Sociologia Programa de Mestrado e Doutoramento PósColonialismos e Cidadania Global Faculdade de Economia Centro de Estudos Sociais Universidade de Coimbra Coimbra UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA Projeto Pedagógico de Curso PPC Pedagogia Licenciatura Universidade Estadual da Paraíba CEDUC Núcleo docente estruturante Campina Grande EDUEPB 2016 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA Centro de Educação Projeto PolíticoPedagógico Curso de Pedagogia Campus I João Pessoa UFPB out 2006 39p UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE Centro de Formação de Professores Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia Campina Grande UFCG jan 2009 74p Resenha crítica O Brasil é um dos países com maiores respaldos legais acerca da educação inclusiva entretanto existe um caminho muito grande a ser percorrido na prática para transformar as escolas em um espaço que atenda a todos A Paraíba é um dos estados brasileiros com maiores índices de pessoas com deficiência entretanto somente 851 do público na faixa etária dos 4 aos 17 anos frequentam escolas do sistema de ensino regular sendo necessário refletir acerca dessa defasagem Um dos desafios enfrentados por estes é se deparar com a precarização das escolas tanto na sua infraestrutura quanto nos aspectos humanos tais como as abordagens metodológicas que não atendem as necessidades educacionais especiais NEE dos alunos e a falta de preparo dos professores entre outros Visando universalizar as metodologias apontase a importância da criação de um modelo educacional que atenda às necessidades específicas dos estudantes mas para isso os responsáveis por ministrar as aulas devem estar devidamente preparados para receber e estimular a permanência de alunos com necessidades educacionais especiais nas escolas Atualmente existem alguns meios de obter capacitação para lidar com esse público específico desde os conhecimentos aprendidos em Habilitações nos Cursos de Graduação até programas de pósgraduação e programas de formação continuada nas redes municipais e estaduais de ensino os quais devem priorizar ofertas de maiores quantidades de vagas com passar do tempo de modo a atender a demanda de profissionais aptos para realizar sua função de forma adequada e eficiente Ainda assim muitos professores podem se sentir despreparados para trabalhar com alunos com necessidades educacionais especiais o que sugere a necessidade de explorar outros fatores relevantes para a inclusão escolar como por exemplo a disponibilização de suporte pedagógico e materiais adequados Além disso é preciso acabar com ideias capacitistas que podem estar presentes nesse ambiente visto que a inclusão escolar não prejudica os alunos com NEE tampouco o restante da turma pelo contrário a educação inclusiva ensina sobre o reconhecimento e respeito às diversidades e que pertencer é um direito não algo a ser conquistado CODE BITEMPO ML31012X TIME BASE ADJUST AND CENTERING PROCEDURE 1 PRESS DIASTABLE TIME BASE BUYER ADJUSTMENT 2 SET TIME BASE VOLTDIV TO 1MVDIV OR AS LOW AS POSSIBLE 3 CHECK SECONDARY TIME BASE OFF ONLY PRIMARY ON 4 SET TIME BASE TIMEDIV TO 05 MICROSECDIV AND CENTER TO POSITION THE TRACE 5 PUT THE SWEEP TO DELAYED TEV SWEEP NIGHT SWITCH DOWN 6 PRESS HORIZONTAL OK 7 PUSH STOP PREVIEW BUTTON 8 ADJUST HORIZONTAL DISPLACEMENT TRIMMER TO MOVE THE TRACE LEFT OR RIGHT WITHOUT SHIFTING 9 ADJUST SEC TIMEBASE DELAY RL 19 TO BRING THE START TRIGGER TO THE LEFT HAND EDGE OF SCREEN 10 BRING UP THE DELAY TIME TO HAVE THE START TRIGGER AND A FEW MS MAJOR DIVISION ON THE SCREEN FOR EXAMPLE 10 MSECDIV 10 MS ON THE ENTIRE SCREEN 20 MS ON TOTAL DELAY TIME 11 SET ON STOP DELAY TIME CONTROL A MAXIMUM DELAYING TIME 90 MS 12 PRESS HORIZONTAL OK BUTTON 13 PUSH MODE BUTTON AND SET DEL HAVECLOCK TIME BASE TO 25 NSDIV 14 ADJUST TIME DELAY TO VERIFY THE POSITION OF THE START TRIGGER 15 ADJUST TIMEBASE DELAY TRIMMER TO HAVE THE START TRIGGER ON THE LEFT HAND SCREEN EDGE 16 ADJUST TIMEBASE VOLT DIV TO POSITION TIME DELAY ON THE SCREEN 17 PRESS HORIZONTAL OK 18 PRESS STOP BUTTON 19 ADJUST SEC TIME BASE VOLTDIV TO HAVE START TRIGGER AT THE LEFT HAND EDGE 20 ADJUST SECONDARY TIMEBASE DELAY TO GET START TRIGGER ON LEFT SCREEN EDGE 21 PRESS HORIZONTAL OK BUTTON 22 PRESS MONITOR PART SWITCH TO TIME BASE 23 PRESS RUN TO GO TO AUTO SWEEP 24 NOW THE TIME BASE SHOULD BE CENTERED AND WORKING PROPERLY