Plano Diretor: Conceituação e Importância no Planejamento Urbano

Universidade Estadual de Maringá Engenharia Civil Prof Sabrina Aguiar ENGENHARIA DE TRÁFEGO01 Prof Sabrina Aguiar PLANO DIRETOR Atividade da última aula Plano Diretor Conceituação Plano diretor Plano Diretor Conceituação Plano diretor Difícil definir Modificações variações Muda de município para município Não há CONSENSO para definir uma única definição Plano Diretor Conceituação Plano diretor QUEM UTILIZA Engenheiros Urbanistas Empreendedores imobiliários Proprietários Fundiários Plano Diretor Conceituação Plano diretor No geral é um instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano norteando a ação dos agentes públicos e privados Plano Diretor Conceituação Plano diretor É um plano que a partir de um diagnóstico científico da realidade física social econômica política e administrativa da cidade do município e de sua região apresentaria um conjunto de propostas para o futuro desenvolvimento socioeconômico e futura organização espacial dos usos do solo urbano das redes de infraestrutura e de elementos fundamentais da estrutura urbana para a cidade e para o município propostas estas definidas para curto médio e longo prazos e aprovadas por lei municipal Plano Diretor Conceituação Plano diretor POR QUE PLANO É plano porque estabelece os objetivos a serem atingidos o prazo em que estes devem ser alcançados as atividades a serem executadas e quem deve executálas PLANEJAMENTO Plano Diretor Conceituação Plano diretor POR QUE DIRETOR É diretor porque fixa as diretrizes do desenvolvimento urbano do Município DIRECIONAMENTO Plano Diretor Conceituação Plano diretor O Plano Diretor pode ser definido como um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano Plano Diretor Conceituação Plano diretor O Plano Diretor DEVE ORIENTAR todas as ações concretas de intervenção sobre o território independentemente do fato dessas ações serem levadas a cabo pelos indivíduos pelas empresas pelo setor público ou por qualquer outro tipo de agente Plano Diretor Conceituação Plano diretor É um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados para o Município e estabelece princípios diretrizes e normas a serem utilizadas como base para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano convirjam tanto quanto possível na direção desses objetivos Plano Diretor Conceituação Plano diretor O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O PLANO DIRETOR É UM DOCUMENTO Plano Diretor Conceituação Plano diretor O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O PLANO DIRETOR É UM DOCUMENTO Significa que ele deve ser explicitado ou seja não pode ficar implícito Plano Diretor Conceituação Plano diretor O QUE SIGNIFICA DIZER QUE O PLANO DIRETOR É UM DOCUMENTO Ele precisa ser formalizado e no caso do Brasil essa formalização inclui a aprovação de uma lei do plano diretor na Câmara Plano Diretor Conceituação Plano diretor O plano diretor deve explicitar os objetivos para o desenvolvimento urbano do município O que eu quero O que nós queremos Dados que precisam ser discutidos democraticamente para chegar em um CONSENSO Plano Diretor Conceituação Plano diretor O plano diretor deve explicitar os objetivos para o desenvolvimento urbano do município DIVERSIDADE DAS CIDADES Normal que surjam CONFLITOS Discutir objetivos para encontrar soluções com mais de um ponto de vista Plano Diretor Conceituação Plano diretor Para poder planejar é preciso saber onde se quer ir O plano diretor deverá definir o caminho a ser seguido Plano Diretor Conceituação Plano diretor Princípios diretrizes e normas Orientações para as ações Influência no desenvolvimento urbano Abertura de nova avenida Construção de nova residência Implantação de ETE Reurbanização de uma favela Plano Diretor Conceituação Plano diretor Princípios diretrizes e normas Orientações para as ações Influência no desenvolvimento urbano Abertura de nova avenida Construção de nova residência Implantação de ETE Reurbanização de uma favela Ações que em conjunto definem o DESENVOLVIMENTO da cidade Importante orientar com ESTRATÉGIA mais ampla Todas em direção aos objetivos acordados Plano Diretor Conceituação Plano diretor ZONEAMENTO Instrumento importante Impõe limites às iniciativas privadas ou individuais Estratégias de atuação para o Poder Público A escolha do local de abertura de uma via por exemplo pode modificar toda a acessibilidade de uma área e por consequência seu valor imobiliário Regular o uso e ocupação do solo urbano por parte dos agentes de produção do espaço urbano tais como as construtoras incorporadoras proprietários de imóveis e o próprio Estado Plano Diretor NBR 1350 Normas para elaboração de Plano Diretor Política de Desenvolvimento Urbano Conjunto de objetivos e diretrizes para orientar a ação governamental relativa à distribuição da população e das atividades urbanas no território definindo as prioridades respectivas tendo em vista ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bemestar da população Plano Diretor NBR 1350 Normas para elaboração de Plano Diretor Qual é a função SOCIAL da cidade IMPORTANTE Plena realização dos direitos dos cidadãos DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO COMÉRCIO E SERVIÇOS SAÚDE SANEAMENTO BÁSICO EDUCAÇÃO TRABALHO MORADIA TRANSPORTE COLETIVO SEGURANÇA INFORMAÇÃO LAZER QUALIDADE AMBIENTAL PARTICIPAÇÃO PLANEJAMENTO Plano Diretor NBR 1350 Normas para elaboração de Plano Diretor Qual é a função SOCIAL da propriedade urbana Aquela que é atendida quando o uso e ocupação da propriedade urbana respondem às exigências fundamentais da sociedade consolidadas nas diretrizes do Plano Diretor em conformidade com os dispositivos da instrumentação legal decorrente Plano Diretor NBR 1350 Normas para elaboração de Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR a fundamentação b diretrizes c instrumentação Plano Diretor NBR 1350 Normas para elaboração de Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Fundamentação do Plano diretor Explicitar seus objetivos em relação às funções SOCIAIS da propriedade urbana da cidade e a política de desenvolvimento humano A caracterização do município deve contemplar 6 aspectos O Plano Diretor deve atender às constituições federal e estaduais e às leis orgânicas municipais no que for pertinente Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Fundamentação do Plano diretor A caracterização do município deve contemplar 6 aspectos 1 Situação do município no âmbito regional em que se encontre quanto às principais diretrizes federais estaduais e regionais principalmente quanto aos recursos disponíveis limitações à sua utilização restrições e incentivos que condicionem o desenvolvimento municipal Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Fundamentação do Plano diretor A caracterização do município deve contemplar 6 aspectos 2 Principais aspectos do meio físico que condicionem o uso e ocupação do solo identificando os problemas existentes e potenciais bem como as possibilidades futuras de ocupação adensamento e expansão urbana Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Fundamentação do Plano diretor A caracterização do município deve contemplar 6 aspectos 3 Principais aspectos socioeconômicos identificando os problemas existentes e potenciais bem como as possibilidades futuras de desenvolvimento Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Fundamentação do Plano diretor A caracterização do município deve contemplar 6 aspectos 4 Principais aspectos da dinâmica de uso e ocupação do solo urbano e rural Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Fundamentação do Plano diretor A caracterização do município deve contemplar 6 aspectos 5 Principais aspectos da infraestrutura equipamentos sociais e serviços urbanos Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Fundamentação do Plano diretor A caracterização do município deve contemplar 6 aspectos 6 Principais aspectos da estrutura administrativa existente Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Fundamentação do Plano diretor A caracterização do município deve contemplar 6 aspectos Diagnósticos e Prognósticos Comparar com os objetivos já estabelecidos Verificar cumprimento das funções sociais Avaliar recursos disponíveis Diretrizes diferentes para executar os objetivos Critérios de avaliação Verificar se objetivos foram atendidos custos sociais e ambientais Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Diretrizes do Plano Diretor DEVEM ABRANGER E EXPLICITAR Aspectos relativos ao tipo e intensidade do uso do solo Sistema viário e respectivos padrões Infraestrutura Equipamentos sociais Serviços urbanos Atendimento das funções sociais da propriedade urbana Horizontes de vigência Explicitar critérios Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Diretrizes do Plano Diretor DEVEM ABRANGER E EXPLICITAR INTENSIDADE DO USO DO SOLO O QUE É Ocupação e aproveitamento dos lotes Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Diretrizes do Plano Diretor DEVEM ABRANGER E EXPLICITAR SISTEMA VIÁRIO O QUE DEVE ABRANGER A HIERARQUIZAÇÃO e padrões das vias interurbanas e urbanas e sua expansão Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Diretrizes do Plano Diretor DEVEM ABRANGER E EXPLICITAR INFRAESTRUTURA O QUE DEVE ABRANGER Inclui Saneamento básico drenagem Energia iluminação pública Comunicações e Sistema viário Prevê manutençãoexpansão das instalações e sua interferência na ordenação do espaço Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Diretrizes do Plano Diretor DEVEM ABRANGER E EXPLICITAR EQUIPAMENTOS SOCIAIS SERVIÇOS URBANOS O QUE DEVE ABRANGER Programar atendimento à população conforme distribuição no território Condições de acessibilidade Saúde Habitação social Educação Lazer Atividades comunitárias Diretrizes de uso e ocupação do solo Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Diretrizes do Plano Diretor DEVEM ABRANGER E EXPLICITAR SERVIÇOS URBANOS O QUE DEVE ABRANGER Inclui Limpeza pública Transporte coletivo Defesa civil e segurança pública Prevençãocombate aos incêndios Assistência social Localização dos equipamentos para cada serviço Manutenção e extensão Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Instrumentação do Plano Diretor Documentos legais técnicos orçamentários financeiros e administrativos QUE INTEGRAM Programas orçamentos investimentos com diretrizes viabilizando sua implantação Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Instrumentação do Plano Diretor INSTRUMENTAÇÃO LEGAL Lei do Plano Diretor Lei do uso ocupação e parcelamento do solo Código de Obras e Edificações INSTRUMENTAÇÃO TÉCNICA Programas Planos setoriais Projetos e planos de ação Plano Diretor CONFIGURAÇÃO DO PLANO DIRETOR Instrumentação do Plano Diretor INSTRUMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAFINANCEIRA Plano plurianual Diretrizes orçamentarias e orçamentos anuais Vinculações de dotações INSTRUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA Aparelhamento de agentes executivos necessários às diretrizes do Plano Diretor Desempenho das funções administrativas da prefeitura Plano Diretor ELEMENTOS MÍNIMOS DO PLANO DIRETOR Apresentados em peças gráficas e relatórios Compõem os elementos mínimos a Objetivos do Plano Diretor b Caracterização da região do município e da cidade c Diagnóstico e prognósticos d Conjuntos de proposições de diretrizes alternativas e Critérios adotados para avaliação das proposições alternativas f Diretrizes do Plano Diretor g Anteprojetos programas planos setoriais projetos e planos de ação do governo municipal diretrizes orçamentárias orçamentos anuais vinculações e dotações e aparelhamento administrativo necessário Plano Diretor OBJETIVOS DO PLANO DIRETOR Orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir de forma mais justa os benefícios da urbanização Garantir Princípios da reforma urbana Direito à cidade e à cidadania Gestão democrática da cidade Plano Diretor FUNÇÕES DO PLANO DIRETOR 1 Garantir o atendimento das necessidades da cidade 2 Garantir uma melhor qualidade de vida na cidade 3 Preservar e restaurar os sistemas ambientais 4 Promover a regularização fundiária 5 Consolidar os princípios da reforma urbana Plano Diretor O PLANO DIRETOR É OBRIGATÓRIO EM MUNICÍPIOS 1 Com mais de 20 mil habitantes 2 Integrantes de regiões metropolitanas 3 Áreas de interesse turístico 4 Situados em áreas de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental na região ou no país Plano Diretor ARTICULAÇÃO DO PLANO DIRETOR Agenda 21 Conferência das Cidades Planos de bacias hidrográficas Planos de preservação do patrimônio cultural Outros planos de desenvolvimento sustentáveis A Agenda 21 é um documento assinado em 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro por 179 países resultado da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio 92 podendo ser definida como um instrumento de planejamento participativo visando o desenvolvimento sustentável Plano Diretor QUEM PARTICIPA DO PLANO DIRETOR Plano Diretor QUEM PARTICIPA DO PLANO DIRETOR Plano Diretor de Umuarama ATIVIDADE PLANO DIRETOR FaÇa uma leitura prévia do Plano Diretor do Município de Umuarama Paraná disponibilizado em sala de aula 1 O que é definido a respeito do MACROZONEAMENTO MUNICIPAL Fale sobre os tipos de solos de cada MACRONOZA 2 Quais as diretrizes da mobilidade urbana do nosso município 3 O Município adota um modelo de política e desenvolvimento territorial incorporando como princípio a promoção e aexigência do cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade com o objetivo de garantir o que 4 Quais capítulos estão diretamente relacionados às áreas de atuação técnica do ENGENHEIRO CIVIL Explique