Destinações do Lucro e Reservas: Diretrizes e Limites

DESTINAÇÕES DO LUCRO DECISÕES SOBRE O LUCRO LUCRO ACUMULADO TRANSITÓRIA LUCRO LÍQUIDO RESERVAS DIVIDENDOS CAPITALIZAÇÃO 1 Reserva Legal assegura a integridade do capital 5 do Lucro Líquido do Exercício AJUSTADO No limite de 20 do Capital Social realizado OBS Poderá ser usada para compensar prejuízos e aumentar capital A Lei diz que a Reserva Legal nao excederá o valor de 20 do Capital Social Limite Obrigatorio Reserva Legal 20 do Capital Social O segundo e o limite facultativo pois se a companhia desejar poderá constituir a Reserva Legal ainda que este limite seja ultrapassado Segundo a Lei a companhia poderá deixar de constituir a Reserva Legal quando o saldo dessa reserva acrescido do montante das reservas de capital exceder o valor de 30 do Capital Social Limite Facultativo Reserva Legal reservas de capital 30 do Capital social DESTINO PARA RESERVAS 3 Reserva de contingência compensaçao de perdas futuras possíveis Deve ser revertida caso a perda nao aconteça O valor precisa ser estimado OBS Poderá ser usada para compensar prejuízos Ex Perdas com recisao de contratos DESTINO PARA RESERVAS 2 Reserva Estatutária criada via estatuto Deve ter sua finalidade descrita Limite máximo Parcela do lucro que será destinada OBS Poderá ser usada para compensar prejuízos e aumentar capital Ex reserva para amortizaçao de debêntures DESTINO PARA RESERVAS 4 Reserva de Expansao ou retençao de lucros ampliaçao de capital fixo ou circulantes Deve ter orçamento de capital Prazo de vida estimado OBS Poderá ser usada para compensar prejuizos e aumentar capital DESTINO PARA RESERVAS 5 Reserva de Lucros a realizar criada em funçao de parcelas do lucro nao realizadas Deve ser constituída no exercício em que o montante de dividendos obrigatorios calculados segundo o estatuto e de acordo com a Lei das SA ultrapassar a parcela de lucro líquido realizado Exemplo Lucro liquido Exercício100000 Reserva Legal5 x 100000 5000 Reserva de Contingência 10000 base de calculo dos dividendos 85000 DESTINO PARA RESERVAS 5 Reserva de Lucros a realizar base de cálculo dos dividendos 85000 base de calculo dos dividendos definidas no estatuto 25 Logo dividendos obrigatorios 85000 x 25 21250 Sendo Lucro líquido100000 ganho por MEP15000 outros ganhos nao realizados financeiramente 65000 Lucro líquido realizado20000 Logo Reserva de Lucros a realizar seria de 125000 DESTINO PARA RESERVAS 5 Reserva de Lucros a realizar Art 197 da Lei 6404 alterada pela Lei 1030301 Parágrafo único Para os efeitos deste artigo considerase a parcela realizada do lucro líquido do exercício que exceder a soma dos seguintes valores o resultado líquido positivo da equivalência patrimonial art 248 e o lucro ganho ou rendimento em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte DESTINO PARA RESERVAS Compensa prejuízo 6 Reserva de Incentivos Fiscais parcela de lucros provenientes de doações e subvenções governamentais Ex isenções reduções devoluções de impostos ou doações de bens governamentais OBS Poderá ser excluída da Base de Cálculo dos dividendos DESTINO PARA RESERVAS O art 199 da Lei das SA alterado pela Lei nº 1163807 estabelece O saldo das reservas de lucros exceto as para contingências para incentivos fiscais e de lucros a realizar nao poderá ultrapassar o capital social atingido esse limite a assembleia deliberará sobre a aplicaçao do excesso na integralizaçao ou no aumento do capital social ou na distribuiçao de dividendos DESTINO PARA RESERVAS Art 202 da Lei das SA alterado pela Lei 1030301 Definido pelo estatuto Quando o estatuto e omisso 50 do lucro líquido ajustado Nao pode ser inferior a 25 do lucro líquido ajustado Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar quando realizados e se nao tiverem sido absorvidos por prejuízos em exercícios subseqüentes deverao ser acrescidos ao primeiro dividendo declarado apos a realizaçao Reserva Especial situaçao financeira incompatível Os dividendos devem ser pagos salvo deliberaçao em contrário da assembleia geral no prazo de 60 dias da data em que for declarado e em qualquer caso dentro do exercício social DESTINAÇAO PARA DIVIDENDOS DESTINAÇÃO PARA DIVIDENDOS 1 A Cia Beta apurou um lucro liquido de R 5000 sendo que R 200000 eram Ganho com Coligadas e Controladas e R 100000 ganhos não realizáveis financeiramente Antes da destinação desse lucro no Patrimônio Liquido os seguintes saldos Capital Social R 100000 Reserva legal R 15000 O estatuto previa destinação de 10 do lucro liquido para reserva contingência e R 20000 para reserva de expansão e era omisso quanto a distribuição dos dividendos Calcule a o valor do dividendo mínimo obrigatório conforme a Lei b O saldo final de cada reserva c O saldo final do patrimônio liquido 14 EXERCÍCIOS 2 A Cia XLX apurou um lucro líquido de R 800000 sendo que entre as despesas e receitas que contribuíram para geração deste lucro temos Ganho pelo método da equivalência patrimonial R 300000 Ganhos financeiros realizáveisR 200000 Ganhos não realizáveis financeiramente no curto prazoR 300000 Perda com alienação de bensR 50000 Sabese ainda que existia saldo nas seguintes contas antes da destinação desse lucro Capital Social R 500000 Reserva legal R 85000 Reserva de expansão R 35000 Prejuízo Acumulado R 20000 O estatuto previa destinação de 10 do lucro líquido para reserva contingência e R 50000 para reserva estatutária e era omisso quanto a distribuição dos dividendos Pedese a Qual ó o valor a ser distribuído na forma de dividendos neste exercício b Qual é o saldo final de cada reserva c Qual é o saldo final do patrimônio liquido 15 EXERCÍCIOS