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Relações Internacionais ·
Ciências Políticas
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Olá caro guro Preciso fazer um trabalho de até 6 páginas de política comparada Tema Comparação da política migratória entre Brasil e EUA 2010 á 2020 Preciso que compare as políticas imigratórias e coloque dados de fluxos migratórios para eu cruzar as informações e fazer um gráfico comparativo Tema Comparação da política migratória entre Brasil e EUA 2010 a 2020 A mobilidade consiste em uma das características primordiais da história humana que esteve e está presente em todos os períodos históricos Assim sendo as migrações internacionais vêm conquistando um lugar de destaque no contexto da atualidade o que leva os países a estabelecerem políticas migratórias Para tratar as políticas migratórias é essencial conceituar em primeiro lugar o termo migração O termo pode ser definido como a movimentação por meio de uma fronteira administrativa bem definida implicar em um fenômeno contínuo de um dado limite temporal e abranger obrigatoriamente uma transição social bem definida que possa gerar uma mudança de estatuto ou no relacionamento com o meio ambiente físico ou social CIERCO 2017 Além das questões espaciais temporais e sociais é fundamental considerar também a questão política De acordo com Baganha As migrações internacionais estão sujeitas a um sancionamento político dos Estados envolvidos no sistema migratório o que altera significativamente a ação das determinantes econômicas e sociais conferindo especificidade aos processos migratórios interestatais 2001 p 135 Nesse sentido as políticas migratórias de determinado país são estabelecidas por meio do ordenamento interno e da capacidade desses países em exercer o direito de soberania controlando assim a entrada e permanência de imigrantes em seu território Embora ao longo da história o fenômeno migratório tenha evoluído de inúmeras maneiras obtendo novos aspectos motivações e enquadramentos legais as principais motivações continum sendo as migrações de trabalho seja legal ou ilegal além do refúgio e deslocamento forçado Nessa perspectiva tornase pertinente analisar as políticas migratórias do Brasil e dos Estados Unidos destacando as principais diferenças e semelhanças das políticas desses países no período entre 2010 e 2020 Para tal é importante analisar em primeiro lugar o cenário internacional e nacional de ambos países nesse período Os anos que antecederam 2010 foram marcados pela crise de 2008 que teve início nos Estados Unidos que teve proporções internacionais afetando ainda os fluxos migratórios internacionais ao mudar as regiões de origem e destino desses movimentos Nesse contexto o Brasil que antes tinha um fluxo intenso de imigrantes do Norte Global sobretudo da Europa passou a receber imigrantes majoritariamente do Sul Global advindos da própria América Latina e do continente africano Além da crise o desenvolvimento econômico e social do país possibilitou que o Brasil se tornasse um destino atraente para esses imigrantes Em relação aos mecanismos jurídicos acerca das políticas migratórias brasileiras cabe apontar a Lei nº 68151980 amplamente reconhecida como Estatuto do estrangeiro a Lei nº 9474de 1997 conhecida como o Estatuto do Refugiado e a Lei nº 134452017 O Estatuto do estrangeiro estabelecia a política migratória do país priorizando a segurança nacional em detrimento dos imigrantes que eram entendimentos justamente como diferentes estrangeiros e portanto uma ameaça que deveria ser controlada O Estatuto do Refugiado de 1997 passou a determinar os padrões básicos para o tratamento de refugiados estabelecendo ainda as condições de refúgio e os direitos e deveres do solicitante de refúgio A chamada nova Lei de migração de 2017 Lei nº 13445 prevê a inclusão social do imigrante por meio de políticas públicas Diferentemente do Estatuto do estrangeiro a Lei de 2017 possui um caráter humanitário que visa garantir os direitos fundamentais desses imigrantes a partir do reconhecimento do princípio de igualdade em relação aos brasileiros Dessa maneira na dificuldade de adentrar países como os EUA o Brasil é visto como melhor opção ao atenderem às expectativas dos imigrantes já que apresenta baixo risco e uma perspectiva de renda favorável em comparação ao país de origem deles além da ameaça de deportação ser mínima a partir da criação do Estatuto do Refugiado em 1997 que estabeleceu o não retorno ao país de origem caso haja ameaças Segundo o Censo Demográfico de 2010 cerca de 592570 imigrantes residiam no Brasil sendo as principais nacionalidades portugueses e japoneses Nos anos seguintes os números de imigrantes no Brasil foram crescendo mas houveram mudanças em relação às dinâmicas migratórias Em 2011 cerca de 74339 imigrantes foram registrados no total entre residentes e temporários advindos principalmente da Bolívia EUA e Argentina Em relação ao refúgio houveram 1465 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado a maioria por parte de haitianos e 86 reconhecimentos de refúgio com destaque para a Colômbia Em 2012 98001 imigrantes foram registrados no total originados em sua maioria da Bolívia EUA e Peru Houveram 1345 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado com destaque para os Haitianos e 165 refugiados foram reconhecidos com maioria da República Democrática do Congo No ano de 2013 foram registrados 106167 imigrantes ao todo tendo como principais países de origem a Bolívia Colômbia e Haiti Houveram 6810 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado sendo os bengaleses os principais solicitantes 535 refugiados foram reconhecidos e a Síria foi o país com mais refugiados reconhecidos Em 2014 foram registrados 114527 imigrantes no total provenientes principalmente do Haiti Bolívia e Cuba Em relação ao refúgio houveram 11069 solicitações principalmente de senegaleses e foram concedidos 1858 reconhecimentos de refúgio maioria por parte de sírios Em 2015 114473 imigrantes foram registrados ao todo e os principais países de origem foram Haiti Bolívia e Colômbia Foram registradas 15906 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado com destaque para senegaleses e 1011 refugiados foram reconhecidos sobretudo da Síria Já em 2016 foram registrados 125467 imigrantes no país tendo como principais origens o Haiti Colômbia e Bolívia Houveram 8719 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e os venezuelanos foram os principais solicitantes Em relação ao reconhecimento foram concedidos 883 com destaque para sírios Em 2017 foram registrados 102721 imigrantes e as principais origens desses registros foram Haiti Colômbia e Venezuela Foram realizadas 32009 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado tendo como principal país a Venezuela e 539 refugiados foram reconhecidos sobretudo da Síria Em 2018 foram registrados 114157 imigrantes ao todo e os principais países de origem desse fluxo foram Venezuela Haiti e Colômbia As solicitações de refúgio somaram 79831 com destaque para a Venezuela e 940 refugiados foram reconhecidos principalmente da Síria No ano de 2019 o total de imigrantes registrados chegou a 181584 sendo os principais países de origem Venezuela Haiti e Colômbia Houveram 82552 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e 21241 refugiados foram reconhecidos com destaque para os venezuelanos em ambos os casos Em 2020 o número de imigrantes registrados no país foi 92544 e os principais países de origem foram Venezuela Haiti e Colômbia As solicitações de refúgio foram de 28899 e o reconhecimento 26577 sendo a Venezuela o principal país de solicitação e reconhecimento da condição de refúgio Nesse cenário estimase que até 2020 cerca de 13 milhão de imigrantes residiam no Brasil sendo sua maioria haitianos e venezuelanos Somente entre 2011 e 2019 foram registrados no Brasil 1085673 imigrantes considerando todos os amparos legais As principais nacionalidades desses migrantes atualmente são venezuelanos de caráter temporário e haitianos na condição de residentes Os índices aumentaram até 2019 e sofreram queda significativa em 2020 diante da pandemia da Covid19 que gerou impactos como descontinuação de projetos migratórios diante do fechamento de fronteiras e de medidas restritivas contra fluxo de pessoas No que diz respeito aos Estados Unidos podese dizer que o país possui o maior número de imigrantes internacionais do mundo ainda assim as políticas migratórias do país quando comparadas ao Brasil não são muito receptivas Para abordar as políticas migratórias dos Estados Unidos entre 2010 e 2020 tornase necessário analisar o contexto histórico e os principais marcos legais relacionados à questão migratória do país antes desse período Ao longo da história as principais políticas relacionadas à questão migratória no país foram Immigration Act de 1965 Immigration Reform and Control Act de 1986 Immigrant Act de 1990 Immigration Reform and Immigrant Responsibility Act de 1996 O Immigration Act de 1965 teve como intuito por fim a uma política migratória que estabelecia padrões raciais e étnicos dos imigrantes determinando requisitos para a admissão no território americano como habilidades profissionais de interesse do país reunificação familiar de pessoas que se encontravam em status legal no território e o refúgio Como consequência ocorreu o aumento de latino americanos e asiáticos no território sobretudo diante da reunificação familiar além do crescimento da imigração ilegal Nos anos 1980 o debate sobre refúgio ganhou destaque sendo considerado por parte da sociedade dos EUA como uma maneira de aumentar a entrada de imigrantes no país Sendo assim para que possíveis refugiados fossem aceitos no país estabeleceramse critérios como o refugiado ser considerado de interesse para o Estado possuir relações com o país estar em perigo e não ter outro local para ir A partir do Immigration Reform and Control Act em 1986 pretendiase reduzir o número de imigrantes ilegais no território dos Estados Unidos por meio de sanções contra os empregadores desse tipo de mãodeobra e de um amplo programa de anistia para todos os estrangeiros em condição ilegal que viviam no país desde 1982 Em 1990 surgiu um novo Immigrant Act cujo intuito era expandir o número de vistos legais no país ampliando o que havia sido proposto em 1965 Cabe apontar ainda uma lei de 1996 que visava restringir os serviços públicos aos imigrantes ilegais Apesar dessas tentativas de conter o avanço da imigração no país sobretudo a ilegal os fluxos migratórios nos Estados Unidos continuou crescendo ao longo dos anos O fortalecimento das fronteiras foi mais uma das medidas adotadas sobretudo no início dos anos 2000 que continua pauta de política migratória até os dias de hoje Essa medida foi associada à questão da segurança nacional que entendia a imigração principalmente a ilegal como contrária à segurança do país Pouco antes de 2010 a crise econômica de 2008 e as mudanças na política interna dos Estados Unidos impactaram os fluxos migratórios no país A crise ocasionou uma certa redução nesses movimentos e a política daquele momento previa uma reforma na imigração do país Ainda assim os índices voltaram a aumentar em 2010 Nesse ano de acordo com o Censo Americano e o American Community Survey ACS os Estados Unidos possuíam cerca de 40 milhões de imigrantes em seu território tendo como principais países de origem destes imigrantes México China e Índia Em 2011 estimase que haviam 404 milhões de imigrantes nos Estados Unidos sendo a maioria proveniente da América Latina com destaque do México e da Ásia Entre 2010 e 2011 cerca de 21 milhões de imigrantes entraram nos Estados Unidos cerca de 1 milhão por ano Em 2012 o índice de imigrantes no território dos Estados Unidos foi de 408 milhões e em 2013 foi de 413 Estimase que entre 2012 e 2013 cerca de 24 milhões de imigrantes entraram no território norteamericano 12 por ano Em relação aos imigrantes ilegais no país nesse período a maioria dos que eram provenientes do México e da América Latina como um todo não possuíam status legal nos Estados Unidos seja por adentrar de maneira irregular ou ultrapassar o tempo de permanência do visto No ano de 2014 o total de imigrantes no país foi de 424 milhões e em 2015 as imigrações somaram 433 Dados do Censo apontam que entre 2014 e 2015 cerca de 31 milhões de novos imigrantes chegaram aos Estados Unidos cerca de 15 por ano Nesse período houve um aumento da imigração oriunda do sul da Ásia e um certo declínio do México Em 2016 o total de imigrantes no país era de 437 milhões e a entrada anual de 18 milhões Em 2017 o recorde de 445 milhões de imigrantes no território norteamericano foi atingido O maior crescimento veio por parte de latinoamercianos não advindos do México asiáticos e africanos Em 2018 os índices atingiram a marca de 447 milhões e em 2019 a marca de 449 milhões Nesse período houve uma desaceleração da entrada de novos imigrantes em vista do endurecimento das políticas migratórias do período Em 2020 diante da pandemia da Covid19 os fluxos migratórios foram impactados Nesse contexto foram postas em prática medidas de expulsão de imigrantes ilegais no país sob a justificativa de contenção da doençaNesse período o total de imigrantes diminuiu diante das restrições de entrada e também da saída de pessoas do país o que levou o total de imigrantes no território norteamericano a variar em torno de 43 e 44 milhões No período entre 2010 e 2020 as principais regiões de origem dos imigrantes foram respectivamente o sul asiático leste asiático África subsaariana Caribe América Central América do Sul e Oriente Médio Assim como no Brasil houve uma mudança em relação às origens dos imigrantes Nessa perspectiva compreendese que as políticas migratórias brasileiras se mostram bem mais receptivas e acolhedoras em relação à norteamericana Enquanto o Brasil possui aparato jurídico que visa garantir os direitos fundamentais aos migrantes os Estados Unidos vêm ao longo da história buscando medidas capazes de conter o avanço da imigração no país principalmente a de caráter ilegal Embora as políticas migratórias brasileiras sejam consideradas benéficas para os imigrantes não é concedido a eles direitos civis Os Estados Unidos por sua vez apesar de terem ampliado os tipos de visto de entrada disponíveis têm suas políticas migratórias baseadas no critério da seleção de quem deve entrar em seu território REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS BAGANHA Maria Ioannis A cada Sul o seu Norte dinâmicas migratórias em Portugal In SANTOS Boaventura de Sousa org Globalização Fatalidade ou Utopia Porto Edições Afrontamento 2001 p 135159 CAVALCANTI L OLIVEIRA T SILVA B G Imigração e refúgio no Brasil Retratos da década de 2010 Observatório das Migrações Internacionais Ministério da Justiça e Segurança Pública Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral Brasília DF OBMigra 2021 Disponível em httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesObmigra2020RelatC3B3rioAnualR etratosdaDeCC81cadapdf httpscisorgReportImmigrantsUnitedStates2010 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migrações internacionais vêm conquistando um lugar de destaque no contexto da atualidade o que leva os países a estabelecerem políticas migratórias Para tratar as políticas migratórias é essencial conceituar em primeiro lugar o termo migração O termo pode ser definido como a movimentação por meio de uma fronteira administrativa bem definida implicar em um fenômeno contínuo de um dado limite temporal e abranger obrigatoriamente uma transição social bem definida que possa gerar uma mudança de estatuto ou no relacionamento com o meio ambiente físico ou social CIERCO 2017 Além das questões espaciais temporais e sociais é fundamental considerar também a questão política De acordo com Baganha As migrações internacionais estão sujeitas a um sancionamento político dos Estados envolvidos no sistema migratório o que altera significativamente a ação das determinantes econômicas e sociais conferindo especificidade aos processos migratórios interestatais 2001 p 135 Nesse sentido as políticas migratórias de determinado país são estabelecidas por meio do ordenamento interno e da capacidade desses países em exercer o direito de soberania controlando assim a entrada e permanência de imigrantes em seu território Embora ao longo da história o fenômeno migratório tenha evoluído de inúmeras maneiras obtendo novos aspectos motivações e enquadramentos legais as principais motivações continum sendo as migrações de trabalho seja legal ou ilegal além do refúgio e deslocamento forçado Nessa perspectiva tornase pertinente analisar as políticas migratórias do Brasil e dos Estados Unidos destacando as principais diferenças e semelhanças das políticas desses países no período entre 2010 e 2020 Para tal é importante analisar em primeiro lugar o cenário internacional e nacional de ambos países nesse período Os anos que antecederam 2010 foram marcados pela crise de 2008 que teve início nos Estados Unidos que teve proporções internacionais afetando ainda os fluxos migratórios internacionais ao mudar as regiões de origem e destino desses movimentos Nesse contexto o Brasil que antes tinha um fluxo intenso de imigrantes do Norte Global sobretudo da Europa passou a receber imigrantes majoritariamente do Sul Global advindos da própria América Latina e do continente africano Além da crise o desenvolvimento econômico e social do país possibilitou que o Brasil se tornasse um destino atraente para esses imigrantes Em relação aos mecanismos jurídicos acerca das políticas migratórias brasileiras cabe apontar a Lei nº 68151980 amplamente reconhecida como Estatuto do estrangeiro a Lei nº 9474de 1997 conhecida como o Estatuto do Refugiado e a Lei nº 134452017 O Estatuto do estrangeiro estabelecia a política migratória do país priorizando a segurança nacional em detrimento dos imigrantes que eram entendimentos justamente como diferentes estrangeiros e portanto uma ameaça que deveria ser controlada O Estatuto do Refugiado de 1997 passou a determinar os padrões básicos para o tratamento de refugiados estabelecendo ainda as condições de refúgio e os direitos e deveres do solicitante de refúgio A chamada nova Lei de migração de 2017 Lei nº 13445 prevê a inclusão social do imigrante por meio de políticas públicas Diferentemente do Estatuto do estrangeiro a Lei de 2017 possui um caráter humanitário que visa garantir os direitos fundamentais desses imigrantes a partir do reconhecimento do princípio de igualdade em relação aos brasileiros Dessa maneira na dificuldade de adentrar países como os EUA o Brasil é visto como melhor opção ao atenderem às expectativas dos imigrantes já que apresenta baixo risco e uma perspectiva de renda favorável em comparação ao país de origem deles além da ameaça de deportação ser mínima a partir da criação do Estatuto do Refugiado em 1997 que estabeleceu o não retorno ao país de origem caso haja ameaças Segundo o Censo Demográfico de 2010 cerca de 592570 imigrantes residiam no Brasil sendo as principais nacionalidades portugueses e japoneses Nos 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reconhecidos e a Síria foi o país com mais refugiados reconhecidos Em 2014 foram registrados 114527 imigrantes no total provenientes principalmente do Haiti Bolívia e Cuba Em relação ao refúgio houveram 11069 solicitações principalmente de senegaleses e foram concedidos 1858 reconhecimentos de refúgio maioria por parte de sírios Em 2015 114473 imigrantes foram registrados ao todo e os principais países de origem foram Haiti Bolívia e Colômbia Foram registradas 15906 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado com destaque para senegaleses e 1011 refugiados foram reconhecidos sobretudo da Síria Já em 2016 foram registrados 125467 imigrantes no país tendo como principais origens o Haiti Colômbia e Bolívia Houveram 8719 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e os venezuelanos foram os principais solicitantes Em relação ao reconhecimento foram concedidos 883 com destaque para sírios Em 2017 foram registrados 102721 imigrantes e as principais origens desses registros foram Haiti Colômbia e Venezuela Foram realizadas 32009 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado tendo como principal país a Venezuela e 539 refugiados foram reconhecidos sobretudo da Síria Em 2018 foram registrados 114157 imigrantes ao todo e os principais países de origem desse fluxo foram Venezuela Haiti e Colômbia As solicitações de refúgio somaram 79831 com destaque para a Venezuela e 940 refugiados foram reconhecidos principalmente da Síria No ano de 2019 o total de imigrantes registrados chegou a 181584 sendo os principais países de origem Venezuela Haiti e Colômbia Houveram 82552 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e 21241 refugiados foram reconhecidos com destaque para os venezuelanos em ambos os casos Em 2020 o número de imigrantes registrados no país foi 92544 e os principais países de origem foram Venezuela Haiti e Colômbia As solicitações de refúgio foram de 28899 e o reconhecimento 26577 sendo a Venezuela o principal país de solicitação e reconhecimento da condição de refúgio Nesse cenário estimase que até 2020 cerca de 13 milhão de imigrantes residiam no Brasil sendo sua maioria haitianos e venezuelanos Somente entre 2011 e 2019 foram registrados no Brasil 1085673 imigrantes considerando todos os amparos legais As principais nacionalidades desses migrantes atualmente são venezuelanos de caráter temporário e haitianos na condição de residentes Os índices aumentaram até 2019 e sofreram queda significativa em 2020 diante da pandemia da Covid19 que gerou impactos como descontinuação de projetos migratórios diante do fechamento de fronteiras e de medidas restritivas contra fluxo de pessoas No que diz respeito aos Estados Unidos podese dizer que o país possui o maior número de imigrantes internacionais do mundo ainda assim as políticas migratórias do país quando comparadas ao Brasil não são muito receptivas Para abordar as políticas migratórias dos Estados Unidos entre 2010 e 2020 tornase necessário analisar o contexto histórico e os principais marcos legais relacionados à questão migratória do país antes desse período Ao longo da história as principais políticas relacionadas à questão migratória no país foram Immigration Act de 1965 Immigration Reform and Control Act de 1986 Immigrant Act de 1990 Immigration Reform and Immigrant Responsibility Act de 1996 O Immigration Act de 1965 teve como intuito por fim a uma política migratória que estabelecia padrões raciais e étnicos dos imigrantes determinando requisitos para a admissão no território americano como habilidades profissionais de interesse do país reunificação familiar de pessoas que se encontravam em status legal no território e o refúgio Como consequência ocorreu o aumento de latino americanos e asiáticos no território sobretudo diante da reunificação familiar além do crescimento da imigração ilegal Nos anos 1980 o debate sobre refúgio ganhou destaque sendo considerado por parte da sociedade dos EUA como uma maneira de aumentar a entrada de imigrantes no país Sendo assim para que possíveis refugiados fossem aceitos no país estabeleceramse critérios como o refugiado ser considerado de interesse para o Estado possuir relações com o país estar em perigo e não ter outro local para ir A partir do Immigration Reform and Control Act em 1986 pretendiase reduzir o número de imigrantes ilegais no território dos Estados Unidos por meio de sanções contra os empregadores desse tipo de mãodeobra e de um amplo programa de anistia para todos os estrangeiros em condição ilegal que viviam no país desde 1982 Em 1990 surgiu um novo Immigrant Act cujo intuito era expandir o número de vistos legais no país ampliando o que havia sido proposto em 1965 Cabe apontar ainda uma lei de 1996 que visava restringir os serviços públicos aos imigrantes ilegais Apesar dessas tentativas de conter o avanço da imigração no país sobretudo a ilegal os fluxos migratórios nos Estados Unidos continuou crescendo ao longo dos anos O fortalecimento das fronteiras foi mais uma das medidas adotadas sobretudo no início dos anos 2000 que continua pauta de política migratória até os dias de hoje Essa medida foi associada à questão da segurança nacional que entendia a imigração principalmente a ilegal como contrária à segurança do país Pouco antes de 2010 a crise econômica de 2008 e as mudanças na política interna dos Estados Unidos impactaram os fluxos migratórios no país A crise ocasionou uma certa redução nesses movimentos e a política daquele momento previa uma reforma na imigração do país Ainda assim os índices voltaram a aumentar em 2010 Nesse ano de acordo com o Censo Americano e o American Community Survey ACS os Estados Unidos possuíam cerca de 40 milhões de imigrantes em seu território tendo como principais países de origem destes imigrantes México China e Índia Em 2011 estimase que haviam 404 milhões de imigrantes nos Estados Unidos sendo a maioria proveniente da América Latina com destaque do México e da Ásia Entre 2010 e 2011 cerca de 21 milhões de imigrantes entraram nos Estados Unidos cerca de 1 milhão por ano Em 2012 o índice de imigrantes no território dos Estados Unidos foi de 408 milhões e em 2013 foi de 413 Estimase que entre 2012 e 2013 cerca de 24 milhões de imigrantes entraram no território norteamericano 12 por ano Em relação aos imigrantes ilegais no país nesse período a maioria dos que eram provenientes do México e da América Latina como um todo não possuíam status legal nos Estados Unidos seja por adentrar de maneira irregular ou ultrapassar o tempo de permanência do visto No ano de 2014 o total de imigrantes no país foi de 424 milhões e em 2015 as imigrações somaram 433 Dados do Censo apontam que entre 2014 e 2015 cerca de 31 milhões de novos imigrantes chegaram aos Estados Unidos cerca de 15 por ano Nesse período houve um aumento da imigração oriunda do sul da Ásia e um certo declínio do México Em 2016 o total de imigrantes no país era de 437 milhões e a entrada anual de 18 milhões Em 2017 o recorde de 445 milhões de imigrantes no território norteamericano foi atingido O maior crescimento veio por parte de latinoamercianos não advindos do México asiáticos e africanos Em 2018 os índices atingiram a marca de 447 milhões e em 2019 a marca de 449 milhões Nesse período houve uma desaceleração da entrada de novos imigrantes em vista do endurecimento das políticas migratórias do período Em 2020 diante da pandemia da Covid19 os fluxos migratórios foram impactados Nesse contexto foram postas em prática medidas de expulsão de imigrantes ilegais no país sob a justificativa de contenção da doençaNesse período o total de imigrantes diminuiu diante das restrições de entrada e também da saída de pessoas do país o que levou o total de imigrantes no território norteamericano a variar em torno de 43 e 44 milhões No período entre 2010 e 2020 as principais regiões de origem dos imigrantes foram respectivamente o sul asiático leste asiático África subsaariana Caribe América Central América do Sul e Oriente Médio Assim como no Brasil houve uma mudança em relação às origens dos imigrantes Nessa perspectiva compreendese que as políticas migratórias brasileiras se mostram bem mais receptivas e acolhedoras em relação à norteamericana Enquanto o Brasil possui aparato jurídico que visa garantir os direitos fundamentais aos migrantes os Estados Unidos vêm ao longo da história buscando medidas capazes de conter o avanço da imigração no país principalmente a de caráter ilegal Embora as políticas migratórias brasileiras sejam consideradas benéficas para os imigrantes não é concedido a eles direitos civis Os Estados Unidos por sua vez apesar de terem ampliado os tipos de visto de entrada disponíveis têm suas políticas migratórias baseadas no critério da seleção de quem deve entrar em seu território REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS BAGANHA Maria Ioannis A cada Sul o seu Norte dinâmicas migratórias em Portugal In SANTOS Boaventura de Sousa org Globalização Fatalidade ou Utopia Porto Edições Afrontamento 2001 p 135159 CAVALCANTI L OLIVEIRA T SILVA B G Imigração e refúgio no Brasil Retratos da década de 2010 Observatório das Migrações Internacionais Ministério da Justiça e Segurança Pública Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral Brasília DF OBMigra 2021 Disponível em httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesObmigra2020Relat C3B3rioAnualRetratosdaDeCC81cadapdf httpscisorgReportImmigrantsUnitedStates2010 httpscisorgReportNewDataImmigrationSurged2014and2015 httpscisorgReportUSImmigrantPopulationRecord413Million2013 httpscisorgReportImmigrantsUnitedStates2015 httpscisorgReport18MillionImmigrantsLikelyArrived2016MatchingHighest LevelUSHistory httpscisorgReportRecord445MillionImmigrants2017 httpscisorgImmigrationStatisticsDataPortal httpscisorgReportImmigrantPopulationGrowthSlows httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesdadosrelatorioanual2020Resumo 20Executivo20RelatC3B3rio20Anualpdf httpslumeufrgsbrbitstreamhandle1018370009000876107pdf sequence1isAllowedy httpscisorgCamarotaImmigrantPopulationHitsRecord462MillionNovember 2021 FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER Fluxos migratórios e refugiados na atualidade Teresa Cierco et al Rio de Janeiro rj Fundação Konrad Adenauer Stiftung 2017
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Olá caro guro Preciso fazer um trabalho de até 6 páginas de política comparada Tema Comparação da política migratória entre Brasil e EUA 2010 á 2020 Preciso que compare as políticas imigratórias e coloque dados de fluxos migratórios para eu cruzar as informações e fazer um gráfico comparativo Tema Comparação da política migratória entre Brasil e EUA 2010 a 2020 A mobilidade consiste em uma das características primordiais da história humana que esteve e está presente em todos os períodos históricos Assim sendo as migrações internacionais vêm conquistando um lugar de destaque no contexto da atualidade o que leva os países a estabelecerem políticas migratórias Para tratar as políticas migratórias é essencial conceituar em primeiro lugar o termo migração O termo pode ser definido como a movimentação por meio de uma fronteira administrativa bem definida implicar em um fenômeno contínuo de um dado limite temporal e abranger obrigatoriamente uma transição social bem definida que possa gerar uma mudança de estatuto ou no relacionamento com o meio ambiente físico ou social CIERCO 2017 Além das questões espaciais temporais e sociais é fundamental considerar também a questão política De acordo com Baganha As migrações internacionais estão sujeitas a um sancionamento político dos Estados envolvidos no sistema migratório o que altera significativamente a ação das determinantes econômicas e sociais conferindo especificidade aos processos migratórios interestatais 2001 p 135 Nesse sentido as políticas migratórias de determinado país são estabelecidas por meio do ordenamento interno e da capacidade desses países em exercer o direito de soberania controlando assim a entrada e permanência de imigrantes em seu território Embora ao longo da história o fenômeno migratório tenha evoluído de inúmeras maneiras obtendo novos aspectos motivações e enquadramentos legais as principais motivações continum sendo as migrações de trabalho seja legal ou ilegal além do refúgio e deslocamento forçado Nessa perspectiva tornase pertinente analisar as políticas migratórias do Brasil e dos Estados Unidos destacando as principais diferenças e semelhanças das políticas desses países no período entre 2010 e 2020 Para tal é importante analisar em primeiro lugar o cenário internacional e nacional de ambos países nesse período Os anos que antecederam 2010 foram marcados pela crise de 2008 que teve início nos Estados Unidos que teve proporções internacionais afetando ainda os fluxos migratórios internacionais ao mudar as regiões de origem e destino desses movimentos Nesse contexto o Brasil que antes tinha um fluxo intenso de imigrantes do Norte Global sobretudo da Europa passou a receber imigrantes majoritariamente do Sul Global advindos da própria América Latina e do continente africano Além da crise o desenvolvimento econômico e social do país possibilitou que o Brasil se tornasse um destino atraente para esses imigrantes Em relação aos mecanismos jurídicos acerca das políticas migratórias brasileiras cabe apontar a Lei nº 68151980 amplamente reconhecida como Estatuto do estrangeiro a Lei nº 9474de 1997 conhecida como o Estatuto do Refugiado e a Lei nº 134452017 O Estatuto do estrangeiro estabelecia a política migratória do país priorizando a segurança nacional em detrimento dos imigrantes que eram entendimentos justamente como diferentes estrangeiros e portanto uma ameaça que deveria ser controlada O Estatuto do Refugiado de 1997 passou a determinar os padrões básicos para o tratamento de refugiados estabelecendo ainda as condições de refúgio e os direitos e deveres do solicitante de refúgio A chamada nova Lei de migração de 2017 Lei nº 13445 prevê a inclusão social do imigrante por meio de políticas públicas Diferentemente do Estatuto do estrangeiro a Lei de 2017 possui um caráter humanitário que visa garantir os direitos fundamentais desses imigrantes a partir do reconhecimento do princípio de igualdade em relação aos brasileiros Dessa maneira na dificuldade de adentrar países como os EUA o Brasil é visto como melhor opção ao atenderem às expectativas dos imigrantes já que apresenta baixo risco e uma perspectiva de renda favorável em comparação ao país de origem deles além da ameaça de deportação ser mínima a partir da criação do Estatuto do Refugiado em 1997 que estabeleceu o não retorno ao país de origem caso haja ameaças Segundo o Censo Demográfico de 2010 cerca de 592570 imigrantes residiam no Brasil sendo as principais nacionalidades portugueses e japoneses Nos anos seguintes os números de imigrantes no Brasil foram crescendo mas houveram mudanças em relação às dinâmicas migratórias Em 2011 cerca de 74339 imigrantes foram registrados no total entre residentes e temporários advindos principalmente da Bolívia EUA e Argentina Em relação ao refúgio houveram 1465 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado a maioria por parte de haitianos e 86 reconhecimentos de refúgio com destaque para a Colômbia Em 2012 98001 imigrantes foram registrados no total originados em sua maioria da Bolívia EUA e Peru Houveram 1345 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado com destaque para os Haitianos e 165 refugiados foram reconhecidos com maioria da República Democrática do Congo No ano de 2013 foram registrados 106167 imigrantes ao todo tendo como principais países de origem a Bolívia Colômbia e Haiti Houveram 6810 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado sendo os bengaleses os principais solicitantes 535 refugiados foram reconhecidos e a Síria foi o país com mais refugiados reconhecidos Em 2014 foram registrados 114527 imigrantes no total provenientes principalmente do Haiti Bolívia e Cuba Em relação ao refúgio houveram 11069 solicitações principalmente de senegaleses e foram concedidos 1858 reconhecimentos de refúgio maioria por parte de sírios Em 2015 114473 imigrantes foram registrados ao todo e os principais países de origem foram Haiti Bolívia e Colômbia Foram registradas 15906 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado com destaque para senegaleses e 1011 refugiados foram reconhecidos sobretudo da Síria Já em 2016 foram registrados 125467 imigrantes no país tendo como principais origens o Haiti Colômbia e Bolívia Houveram 8719 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e os venezuelanos foram os principais solicitantes Em relação ao reconhecimento foram concedidos 883 com destaque para sírios Em 2017 foram registrados 102721 imigrantes e as principais origens desses registros foram Haiti Colômbia e Venezuela Foram realizadas 32009 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado tendo como principal país a Venezuela e 539 refugiados foram reconhecidos sobretudo da Síria Em 2018 foram registrados 114157 imigrantes ao todo e os principais países de origem desse fluxo foram Venezuela Haiti e Colômbia As solicitações de refúgio somaram 79831 com destaque para a Venezuela e 940 refugiados foram reconhecidos principalmente da Síria No ano de 2019 o total de imigrantes registrados chegou a 181584 sendo os principais países de origem Venezuela Haiti e Colômbia Houveram 82552 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e 21241 refugiados foram reconhecidos com destaque para os venezuelanos em ambos os casos Em 2020 o número de imigrantes registrados no país foi 92544 e os principais países de origem foram Venezuela Haiti e Colômbia As solicitações de refúgio foram de 28899 e o reconhecimento 26577 sendo a Venezuela o principal país de solicitação e reconhecimento da condição de refúgio Nesse cenário estimase que até 2020 cerca de 13 milhão de imigrantes residiam no Brasil sendo sua maioria haitianos e venezuelanos Somente entre 2011 e 2019 foram registrados no Brasil 1085673 imigrantes considerando todos os amparos legais As principais nacionalidades desses migrantes atualmente são venezuelanos de caráter temporário e haitianos na condição de residentes Os índices aumentaram até 2019 e sofreram queda significativa em 2020 diante da pandemia da Covid19 que gerou impactos como descontinuação de projetos migratórios diante do fechamento de fronteiras e de medidas restritivas contra fluxo de pessoas No que diz respeito aos Estados Unidos podese dizer que o país possui o maior número de imigrantes internacionais do mundo ainda assim as políticas migratórias do país quando comparadas ao Brasil não são muito receptivas Para abordar as políticas migratórias dos Estados Unidos entre 2010 e 2020 tornase necessário analisar o contexto histórico e os principais marcos legais relacionados à questão migratória do país antes desse período Ao longo da história as principais políticas relacionadas à questão migratória no país foram Immigration Act de 1965 Immigration Reform and Control Act de 1986 Immigrant Act de 1990 Immigration Reform and Immigrant Responsibility Act de 1996 O Immigration Act de 1965 teve como intuito por fim a uma política migratória que estabelecia padrões raciais e étnicos dos imigrantes determinando requisitos para a admissão no território americano como habilidades profissionais de interesse do país reunificação familiar de pessoas que se encontravam em status legal no território e o refúgio Como consequência ocorreu o aumento de latino americanos e asiáticos no território sobretudo diante da reunificação familiar além do crescimento da imigração ilegal Nos anos 1980 o debate sobre refúgio ganhou destaque sendo considerado por parte da sociedade dos EUA como uma maneira de aumentar a entrada de imigrantes no país Sendo assim para que possíveis refugiados fossem aceitos no país estabeleceramse critérios como o refugiado ser considerado de interesse para o Estado possuir relações com o país estar em perigo e não ter outro local para ir A partir do Immigration Reform and Control Act em 1986 pretendiase reduzir o número de imigrantes ilegais no território dos Estados Unidos por meio de sanções contra os empregadores desse tipo de mãodeobra e de um amplo programa de anistia para todos os estrangeiros em condição ilegal que viviam no país desde 1982 Em 1990 surgiu um novo Immigrant Act cujo intuito era expandir o número de vistos legais no país ampliando o que havia sido proposto em 1965 Cabe apontar ainda uma lei de 1996 que visava restringir os serviços públicos aos imigrantes ilegais Apesar dessas tentativas de conter o avanço da imigração no país sobretudo a ilegal os fluxos migratórios nos Estados Unidos continuou crescendo ao longo dos anos O fortalecimento das fronteiras foi mais uma das medidas adotadas sobretudo no início dos anos 2000 que continua pauta de política migratória até os dias de hoje Essa medida foi associada à questão da segurança nacional que entendia a imigração principalmente a ilegal como contrária à segurança do país Pouco antes de 2010 a crise econômica de 2008 e as mudanças na política interna dos Estados Unidos impactaram os fluxos migratórios no país A crise ocasionou uma certa redução nesses movimentos e a política daquele momento previa uma reforma na imigração do país Ainda assim os índices voltaram a aumentar em 2010 Nesse ano de acordo com o Censo Americano e o American Community Survey ACS os Estados Unidos possuíam cerca de 40 milhões de imigrantes em seu território tendo como principais países de origem destes imigrantes México China e Índia Em 2011 estimase que haviam 404 milhões de imigrantes nos Estados Unidos sendo a maioria proveniente da América Latina com destaque do México e da Ásia Entre 2010 e 2011 cerca de 21 milhões de imigrantes entraram nos Estados Unidos cerca de 1 milhão por ano Em 2012 o índice de imigrantes no território dos Estados Unidos foi de 408 milhões e em 2013 foi de 413 Estimase que entre 2012 e 2013 cerca de 24 milhões de imigrantes entraram no território norteamericano 12 por ano Em relação aos imigrantes ilegais no país nesse período a maioria dos que eram provenientes do México e da América Latina como um todo não possuíam status legal nos Estados Unidos seja por adentrar de maneira irregular ou ultrapassar o tempo de permanência do visto No ano de 2014 o total de imigrantes no país foi de 424 milhões e em 2015 as imigrações somaram 433 Dados do Censo apontam que entre 2014 e 2015 cerca de 31 milhões de novos imigrantes chegaram aos Estados Unidos cerca de 15 por ano Nesse período houve um aumento da imigração oriunda do sul da Ásia e um certo declínio do México Em 2016 o total de imigrantes no país era de 437 milhões e a entrada anual de 18 milhões Em 2017 o recorde de 445 milhões de imigrantes no território norteamericano foi atingido O maior crescimento veio por parte de latinoamercianos não advindos do México asiáticos e africanos Em 2018 os índices atingiram a marca de 447 milhões e em 2019 a marca de 449 milhões Nesse período houve uma desaceleração da entrada de novos imigrantes em vista do endurecimento das políticas migratórias do período Em 2020 diante da pandemia da Covid19 os fluxos migratórios foram impactados Nesse contexto foram postas em prática medidas de expulsão de imigrantes ilegais no país sob a justificativa de contenção da doençaNesse período o total de imigrantes diminuiu diante das restrições de entrada e também da saída de pessoas do país o que levou o total de imigrantes no território norteamericano a variar em torno de 43 e 44 milhões No período entre 2010 e 2020 as principais regiões de origem dos imigrantes foram respectivamente o sul asiático leste asiático África subsaariana Caribe América Central América do Sul e Oriente Médio Assim como no Brasil houve uma mudança em relação às origens dos imigrantes Nessa perspectiva compreendese que as políticas migratórias brasileiras se mostram bem mais receptivas e acolhedoras em relação à norteamericana Enquanto o Brasil possui aparato jurídico que visa garantir os direitos fundamentais aos migrantes os Estados Unidos vêm ao longo da história buscando medidas capazes de conter o avanço da imigração no país principalmente a de caráter ilegal Embora as políticas migratórias brasileiras sejam consideradas benéficas para os imigrantes não é concedido a eles direitos civis Os Estados Unidos por sua vez apesar de terem ampliado os tipos de visto de entrada disponíveis têm suas políticas migratórias baseadas no critério da seleção de quem deve entrar em seu território REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS BAGANHA Maria Ioannis A cada Sul o seu Norte dinâmicas migratórias em Portugal In SANTOS Boaventura de Sousa org Globalização Fatalidade ou Utopia Porto Edições Afrontamento 2001 p 135159 CAVALCANTI L OLIVEIRA T SILVA B G Imigração e refúgio no Brasil Retratos da década de 2010 Observatório das Migrações Internacionais Ministério da Justiça e Segurança Pública Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral Brasília DF OBMigra 2021 Disponível em httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesObmigra2020RelatC3B3rioAnualR etratosdaDeCC81cadapdf httpscisorgReportImmigrantsUnitedStates2010 httpscisorgReportNewDataImmigrationSurged2014and2015 httpscisorgReportUSImmigrantPopulationRecord413Million2013 httpscisorgReportImmigrantsUnitedStates2015 httpscisorgReport18MillionImmigrantsLikelyArrived2016MatchingHighestLe velUSHistory httpscisorgReportRecord445MillionImmigrants2017 httpscisorgImmigrationStatisticsDataPortal httpscisorgReportImmigrantPopulationGrowthSlows httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesdadosrelatorioanual2020Resumo20E xecutivo20RelatC3B3rio20Anualpdf httpslumeufrgsbrbitstreamhandle1018370009000876107pdfsequence1isA llowedy httpscisorgCamarotaImmigrantPopulationHitsRecord462MillionNovember20 21 FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER Fluxos migratórios e refugiados na atualidade Teresa Cierco et al Rio de Janeiro rj Fundação Konrad Adenauer Stiftung 2017 Tema Comparação da política migratória entre Brasil e EUA 2010 a 2020 A mobilidade consiste em uma das características primordiais da história humana que esteve e está presente em todos os períodos históricos Assim sendo as migrações internacionais vêm conquistando um lugar de destaque no contexto da atualidade o que leva os países a estabelecerem políticas migratórias Para tratar as políticas migratórias é essencial conceituar em primeiro lugar o termo migração O termo pode ser definido como a movimentação por meio de uma fronteira administrativa bem definida implicar em um fenômeno contínuo de um dado limite temporal e abranger obrigatoriamente uma transição social bem definida que possa gerar uma mudança de estatuto ou no relacionamento com o meio ambiente físico ou social CIERCO 2017 Além das questões espaciais temporais e sociais é fundamental considerar também a questão política De acordo com Baganha As migrações internacionais estão sujeitas a um sancionamento político dos Estados envolvidos no sistema migratório o que altera significativamente a ação das determinantes econômicas e sociais conferindo especificidade aos processos migratórios interestatais 2001 p 135 Nesse sentido as políticas migratórias de determinado país são estabelecidas por meio do ordenamento interno e da capacidade desses países em exercer o direito de soberania controlando assim a entrada e permanência de imigrantes em seu território Embora ao longo da história o fenômeno migratório tenha evoluído de inúmeras maneiras obtendo novos aspectos motivações e enquadramentos legais as principais motivações continum sendo as migrações de trabalho seja legal ou ilegal além do refúgio e deslocamento forçado Nessa perspectiva tornase pertinente analisar as políticas migratórias do Brasil e dos Estados Unidos destacando as principais diferenças e semelhanças das políticas desses países no período entre 2010 e 2020 Para tal é importante analisar em primeiro lugar o cenário internacional e nacional de ambos países nesse período Os anos que antecederam 2010 foram marcados pela crise de 2008 que teve início nos Estados Unidos que teve proporções internacionais afetando ainda os fluxos migratórios internacionais ao mudar as regiões de origem e destino desses movimentos Nesse contexto o Brasil que antes tinha um fluxo intenso de imigrantes do Norte Global sobretudo da Europa passou a receber imigrantes majoritariamente do Sul Global advindos da própria América Latina e do continente africano Além da crise o desenvolvimento econômico e social do país possibilitou que o Brasil se tornasse um destino atraente para esses imigrantes Em relação aos mecanismos jurídicos acerca das políticas migratórias brasileiras cabe apontar a Lei nº 68151980 amplamente reconhecida como Estatuto do estrangeiro a Lei nº 9474de 1997 conhecida como o Estatuto do Refugiado e a Lei nº 134452017 O Estatuto do estrangeiro estabelecia a política migratória do país priorizando a segurança nacional em detrimento dos imigrantes que eram entendimentos justamente como diferentes estrangeiros e portanto uma ameaça que deveria ser controlada O Estatuto do Refugiado de 1997 passou a determinar os padrões básicos para o tratamento de refugiados estabelecendo ainda as condições de refúgio e os direitos e deveres do solicitante de refúgio A chamada nova Lei de migração de 2017 Lei nº 13445 prevê a inclusão social do imigrante por meio de políticas públicas Diferentemente do Estatuto do estrangeiro a Lei de 2017 possui um caráter humanitário que visa garantir os direitos fundamentais desses imigrantes a partir do reconhecimento do princípio de igualdade em relação aos brasileiros Dessa maneira na dificuldade de adentrar países como os EUA o Brasil é visto como melhor opção ao atenderem às expectativas dos imigrantes já que apresenta baixo risco e uma perspectiva de renda favorável em comparação ao país de origem deles além da ameaça de deportação ser mínima a partir da criação do Estatuto do Refugiado em 1997 que estabeleceu o não retorno ao país de origem caso haja ameaças Segundo o Censo Demográfico de 2010 cerca de 592570 imigrantes residiam no Brasil sendo as principais nacionalidades portugueses e japoneses Nos anos seguintes os números de imigrantes no Brasil foram crescendo mas houveram mudanças em relação às dinâmicas migratórias Em 2011 cerca de 74339 imigrantes foram registrados no total entre residentes e temporários advindos principalmente da Bolívia EUA e Argentina Em relação ao refúgio houveram 1465 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado a maioria por parte de haitianos e 86 reconhecimentos de refúgio com destaque para a Colômbia Em 2012 98001 imigrantes foram registrados no total originados em sua maioria da Bolívia EUA e Peru Houveram 1345 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado com destaque para os Haitianos e 165 refugiados foram reconhecidos com maioria da República Democrática do Congo No ano de 2013 foram registrados 106167 imigrantes ao todo tendo como principais países de origem a Bolívia Colômbia e Haiti Houveram 6810 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado sendo os bengaleses os principais solicitantes 535 refugiados foram reconhecidos e a Síria foi o país com mais refugiados reconhecidos Em 2014 foram registrados 114527 imigrantes no total provenientes principalmente do Haiti Bolívia e Cuba Em relação ao refúgio houveram 11069 solicitações principalmente de senegaleses e foram concedidos 1858 reconhecimentos de refúgio maioria por parte de sírios Em 2015 114473 imigrantes foram registrados ao todo e os principais países de origem foram Haiti Bolívia e Colômbia Foram registradas 15906 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado com destaque para senegaleses e 1011 refugiados foram reconhecidos sobretudo da Síria Já em 2016 foram registrados 125467 imigrantes no país tendo como principais origens o Haiti Colômbia e Bolívia Houveram 8719 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e os venezuelanos foram os principais solicitantes Em relação ao reconhecimento foram concedidos 883 com destaque para sírios Em 2017 foram registrados 102721 imigrantes e as principais origens desses registros foram Haiti Colômbia e Venezuela Foram realizadas 32009 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado tendo como principal país a Venezuela e 539 refugiados foram reconhecidos sobretudo da Síria Em 2018 foram registrados 114157 imigrantes ao todo e os principais países de origem desse fluxo foram Venezuela Haiti e Colômbia As solicitações de refúgio somaram 79831 com destaque para a Venezuela e 940 refugiados foram reconhecidos principalmente da Síria No ano de 2019 o total de imigrantes registrados chegou a 181584 sendo os principais países de origem Venezuela Haiti e Colômbia Houveram 82552 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e 21241 refugiados foram reconhecidos com destaque para os venezuelanos em ambos os casos Em 2020 o número de imigrantes registrados no país foi 92544 e os principais países de origem foram Venezuela Haiti e Colômbia As solicitações de refúgio foram de 28899 e o reconhecimento 26577 sendo a Venezuela o principal país de solicitação e reconhecimento da condição de refúgio Nesse cenário estimase que até 2020 cerca de 13 milhão de imigrantes residiam no Brasil sendo sua maioria haitianos e venezuelanos Somente entre 2011 e 2019 foram registrados no Brasil 1085673 imigrantes considerando todos os amparos legais As principais nacionalidades desses migrantes atualmente são venezuelanos de caráter temporário e haitianos na condição de residentes Os índices aumentaram até 2019 e sofreram queda significativa em 2020 diante da pandemia da Covid19 que gerou impactos como descontinuação de projetos migratórios diante do fechamento de fronteiras e de medidas restritivas contra fluxo de pessoas No que diz respeito aos Estados Unidos podese dizer que o país possui o maior número de imigrantes internacionais do mundo ainda assim as políticas migratórias do país quando comparadas ao Brasil não são muito receptivas Para abordar as políticas migratórias dos Estados Unidos entre 2010 e 2020 tornase necessário analisar o contexto histórico e os principais marcos legais relacionados à questão migratória do país antes desse período Ao longo da história as principais políticas relacionadas à questão migratória no país foram Immigration Act de 1965 Immigration Reform and Control Act de 1986 Immigrant Act de 1990 Immigration Reform and Immigrant Responsibility Act de 1996 O Immigration Act de 1965 teve como intuito por fim a uma política migratória que estabelecia padrões raciais e étnicos dos imigrantes determinando requisitos para a admissão no território americano como habilidades profissionais de interesse do país reunificação familiar de pessoas que se encontravam em status legal no território e o refúgio Como consequência ocorreu o aumento de latino americanos e asiáticos no território sobretudo diante da reunificação familiar além do crescimento da imigração ilegal Nos anos 1980 o debate sobre refúgio ganhou destaque sendo considerado por parte da sociedade dos EUA como uma maneira de aumentar a entrada de imigrantes no país Sendo assim para que possíveis refugiados fossem aceitos no país estabeleceramse critérios como o refugiado ser considerado de interesse para o Estado possuir relações com o país estar em perigo e não ter outro local para ir A partir do Immigration Reform and Control Act em 1986 pretendiase reduzir o número de imigrantes ilegais no território dos Estados Unidos por meio de sanções contra os empregadores desse tipo de mãodeobra e de um amplo programa de anistia para todos os estrangeiros em condição ilegal que viviam no país desde 1982 Em 1990 surgiu um novo Immigrant Act cujo intuito era expandir o número de vistos legais no país ampliando o que havia sido proposto em 1965 Cabe apontar ainda uma lei de 1996 que visava restringir os serviços públicos aos imigrantes ilegais Apesar dessas tentativas de conter o avanço da imigração no país sobretudo a ilegal os fluxos migratórios nos Estados Unidos continuou crescendo ao longo dos anos O fortalecimento das fronteiras foi mais uma das medidas adotadas sobretudo no início dos anos 2000 que continua pauta de política migratória até os dias de hoje Essa medida foi associada à questão da segurança nacional que entendia a imigração principalmente a ilegal como contrária à segurança do país Pouco antes de 2010 a crise econômica de 2008 e as mudanças na política interna dos Estados Unidos impactaram os fluxos migratórios no país A crise ocasionou uma certa redução nesses movimentos e a política daquele momento previa uma reforma na imigração do país Ainda assim os índices voltaram a aumentar em 2010 Nesse ano de acordo com o Censo Americano e o American Community Survey ACS os Estados Unidos possuíam cerca de 40 milhões de imigrantes em seu território tendo como principais países de origem destes imigrantes México China e Índia Em 2011 estimase que haviam 404 milhões de imigrantes nos Estados Unidos sendo a maioria proveniente da América Latina com destaque do México e da Ásia Entre 2010 e 2011 cerca de 21 milhões de imigrantes entraram nos Estados Unidos cerca de 1 milhão por ano Em 2012 o índice de imigrantes no território dos Estados Unidos foi de 408 milhões e em 2013 foi de 413 Estimase que entre 2012 e 2013 cerca de 24 milhões de imigrantes entraram no território norteamericano 12 por ano Em relação aos imigrantes ilegais no país nesse período a maioria dos que eram provenientes do México e da América Latina como um todo não possuíam status legal nos Estados Unidos seja por adentrar de maneira irregular ou ultrapassar o tempo de permanência do visto No ano de 2014 o total de imigrantes no país foi de 424 milhões e em 2015 as imigrações somaram 433 Dados do Censo apontam que entre 2014 e 2015 cerca de 31 milhões de novos imigrantes chegaram aos Estados Unidos cerca de 15 por ano Nesse período houve um aumento da imigração oriunda do sul da Ásia e um certo declínio do México Em 2016 o total de imigrantes no país era de 437 milhões e a entrada anual de 18 milhões Em 2017 o recorde de 445 milhões de imigrantes no território norteamericano foi atingido O maior crescimento veio por parte de latinoamercianos não advindos do México asiáticos e africanos Em 2018 os índices atingiram a marca de 447 milhões e em 2019 a marca de 449 milhões Nesse período houve uma desaceleração da entrada de novos imigrantes em vista do endurecimento das políticas migratórias do período Em 2020 diante da pandemia da Covid19 os fluxos migratórios foram impactados Nesse contexto foram postas em prática medidas de expulsão de imigrantes ilegais no país sob a justificativa de contenção da doençaNesse período o total de imigrantes diminuiu diante das restrições de entrada e também da saída de pessoas do país o que levou o total de imigrantes no território norteamericano a variar em torno de 43 e 44 milhões No período entre 2010 e 2020 as principais regiões de origem dos imigrantes foram respectivamente o sul asiático leste asiático África subsaariana Caribe América Central América do Sul e Oriente Médio Assim como no Brasil houve uma mudança em relação às origens dos imigrantes Nessa perspectiva compreendese que as políticas migratórias brasileiras se mostram bem mais receptivas e acolhedoras em relação à norteamericana Enquanto o Brasil possui aparato jurídico que visa garantir os direitos fundamentais aos migrantes os Estados Unidos vêm ao longo da história buscando medidas capazes de conter o avanço da imigração no país principalmente a de caráter ilegal Embora as políticas migratórias brasileiras sejam consideradas benéficas para os imigrantes não é concedido a eles direitos civis Os Estados Unidos por sua vez apesar de terem ampliado os tipos de visto de entrada disponíveis têm suas políticas migratórias baseadas no critério da seleção de quem deve entrar em seu território REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICAS BAGANHA Maria Ioannis A cada Sul o seu Norte dinâmicas migratórias em Portugal In SANTOS Boaventura de Sousa org Globalização Fatalidade ou Utopia Porto Edições Afrontamento 2001 p 135159 CAVALCANTI L OLIVEIRA T SILVA B G Imigração e refúgio no Brasil Retratos da década de 2010 Observatório das Migrações Internacionais Ministério da Justiça e Segurança Pública Conselho Nacional de Imigração e Coordenação Geral de Imigração Laboral Brasília DF OBMigra 2021 Disponível em httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesObmigra2020Relat C3B3rioAnualRetratosdaDeCC81cadapdf httpscisorgReportImmigrantsUnitedStates2010 httpscisorgReportNewDataImmigrationSurged2014and2015 httpscisorgReportUSImmigrantPopulationRecord413Million2013 httpscisorgReportImmigrantsUnitedStates2015 httpscisorgReport18MillionImmigrantsLikelyArrived2016MatchingHighest LevelUSHistory httpscisorgReportRecord445MillionImmigrants2017 httpscisorgImmigrationStatisticsDataPortal httpscisorgReportImmigrantPopulationGrowthSlows httpsportaldeimigracaomjgovbrimagesdadosrelatorioanual2020Resumo 20Executivo20RelatC3B3rio20Anualpdf httpslumeufrgsbrbitstreamhandle1018370009000876107pdf sequence1isAllowedy httpscisorgCamarotaImmigrantPopulationHitsRecord462MillionNovember 2021 FUNDAÇÃO KONRAD ADENAUER Fluxos migratórios e refugiados na atualidade Teresa Cierco et al Rio de Janeiro rj Fundação Konrad Adenauer Stiftung 2017