Artigo sobre as Reformasna Educação do Brasil no Sec 20

AS REFORMAS EDUCACIONAIS NO SÉCULO XX O IMPACTO DAS LEIS DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL Kímberly Alana Rodrigues de Almeida Estudante do curso de Licenciatura em História Universidade Federal de Pelotas UFPel Email kimberlyalmeidaufpeledubr Dra Cecilia Decarli Profª Dra Cecilia Decarli Universidade Federal de Pelotas UFPEL ceciliadecarlihotmailcom APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como tema as reformas educacionais no Brasil ao longo do século XX com ênfase no impacto das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB A criação da LDB nº 939496 Brasil 1996 que foi um marco importante na regulamentação do sistema educacional brasileiro orientando desde a educação básica até o ensino superior e refletindo mudanças sociais políticas e econômicas no país A relevância do tema está na sua contribuição para a compreensão de como essas reformas influenciaram as políticas educacionais a gestão escolar e os desafios enfrentados pelos educadores no processo de implementação dessas diretrizes Segundo Saviani 2005 a educação está profundamente ligada ao contexto histórico em que se desenvolve e a legislação educacional expressa tanto os interesses predominantes da sociedade quanto suas contradições internas A análise da LDB permite um olhar crítico sobre os avanços e limitações das reformas analisando suas consequências no desenvolvimento do ensino no Brasil com foco na democratização do acesso à educação a qualidade do ensino e a formação dos profissionais da área Dessa forma este trabalho busca aprofundar a compreensão sobre a influência da LDB nas transformações educacionais pensando sobre suas implicações no contexto histórico e contemporâneo da educação brasileira Essa ideia é corroborada por Saviani no livro Política e Educação no Brasil o papel do Congresso Nacional na legislação do ensino de 2021 A legislação educacional em especial a LDB é reflexo das condições históricas de sua época e portanto seus avanços e limites devem ser compreendidos dentro das disputas políticas e sociais que marcaram o desenvolvimento da educação nacional Saviani 2021 p 21 Esse posicionamento de Saviani reforça a ideia de que a educação nunca foi neutra estando sempre vinculada aos interesses em disputa em cada contexto histórico A análise da LDB nos permite entender como as políticas públicas influenciam a prática dos professores e a organização da educação no Brasil As diferentes versões da LDB estão ligadas aos projetos de nação defendidos pelos diversos governos seja na Era Vargas na ditadura militar ou na redemocratização Assim o estudo dessas reformas nos dá uma perspectiva sobre as disputas ideológicas em torno da educação e de que maneira essas disputas influenciaram o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro Diversos autores como Saviani 2008 Demo 1996 e Favero Horta e Frigotto 2003 mostram que a legislação educacional brasileira sempre refletiu tensões históricas entre projetos distintos da sociedade A valorização dos professores por exemplo é vista como pontochave por esses autores embora reconheçam que as reformas muitas vezes foram limitadas por interesses políticos carência de investimentos e descontinuidade de políticas públicas A expressão avanços e ranços utilizada por Demo resume bem esse panorama de conquistas acompanhadas de contradições Quando compreendemos as reformas educacionais isso nos ajuda a avaliar se as mudanças propostas nas políticas educacionais realmente atenderam às demandas da sociedade e se contribuíram para a inclusão e a qualidade do ensino Outro ponto que podemos destacar é a relevância da LDB no que se refere à formação e valorização dos profissionais da educação A LDB inovou quando estabeleceu diretrizes claras sobre a formação inicial e continuada dos professores reconhecendoos como centrais no processo de ensinoaprendizagem Como destacam Favero Horta e Frigotto 2003 a valorização docente é uma das bases para a melhoria da qualidade da educação sendo essencial que políticas públicas assegurem condições adequadas de trabalho formação e remuneração o que nos leva a refletir sobre como apesar dos avanços legais os professores ainda enfrentam desafios concretos que comprometem a qualidade do ensino A análise dessas mudanças é fundamental para compreender os desafios enfrentados pelos docentes na atualidade como a precarização da carreira e a falta de infraestrutura nas escolas além de proporcionar uma visão crítica sobre a necessidade de políticas que incentivem a qualificação e a valorização do magistério Saviani 2009 menciona que as reformas educacionais tratadas na LDB refletem as tensões entre diferentes modelos de desenvolvimento educacional em alguns momentos mais voltados à formação de mão de obra qualificada para o mercado em outros mais preocupados com uma educação emancipadora crítica e voltada à formação de cidadãos conscientes Saviani 2009 aponta que a legislação educacional é historicamente determinada revelando tanto os interesses dominantes quanto as contradições da sociedade em que está inserida Essas disputas ideológicas presentes ao longo do século XX permanecem até os dias de hoje e influenciam a maneira como a educação é pensada e implementada no Brasil Segundo Pedro Demo 1996 a LDB é marcada por avanços e ranços expressando uma constante luta entre o conservadorismo e as propostas mais progressistas no campo educacional Isso nos mostra que toda reforma educacional carrega em contradições profundas que precisam ser analisadas com base nas disputas sociais do momento Compreender essas contradições é essencial para avaliar o impacto das reformas e como elas dialogam com as demandas atuais por uma educação inclusiva e equitativa Ao trazer à tona as questões históricas e políticas por trás das reformas educacionais é possível identificar como o passado pode moldar as decisões atuais As lições aprendidas com as reformas anteriores contribuem para a construção de uma educação voltada à cidadania plena à inclusão e ao desenvolvimento sustentável do país Reformar é um processo histórico e não apenas técnico Significa estar atento ao que se passa na sociedade ao que se transforma na cultura ao que se exige de novo da educação Assim compreender a historicidade das políticas educacionais fortalece o papel da educação na redução das desigualdades sociais e na consolidação da democracia 1 Contexto Histórico das Reformas Educacionais no Brasil Saviani2008 afirma que no início do século XX o ensino no Brasil ainda era marcado por um sistema elitista que privilegiava uma pequena parcela da população A educação básica era restrita principalmente às elites urbanas enquanto as populações rurais negras indígenas e as camadas mais pobres da sociedade tinham poucas ou nenhuma oportunidade de acesso à educação formal Como aponta Saviani 2008 o sistema educacional brasileiro desde suas origens sempre esteve atrelado à lógica excludente reforçando as desigualdades sociais e regionais o que nos ajuda a explicar por que tantas reformas anteriores tiveram dificuldade em alcançar seus objetivos de universalização e equidade A responsabilidade pela educação era descentralizada fragmentada entre províncias e municípios sem uma política nacional bem estruturada o que dificultava qualquer tentativa de universalização do ensino Segundo Frigotto Ciavatta e Ramos 2005 a educação primária precisa ser o alicerce da educação e era pouco difundida além de apresentar altas taxas de evasão Muitas crianças não frequentavam a escola devido à necessidade de contribuir com o sustento da família sobretudo no meio rural A educação básica especialmente a primária esteve historicamente relegada a segundo plano com altas taxas de evasão escolar principalmente entre os filhos das classes trabalhadoras que eram obrigados a trabalhar desde cedo para ajudar na subsistência familiar Frigotto Ciavatta Ramos 2005 p 23 Além disso a precariedade da infraestrutura escolar e a escassez de professores qualificados dificultavam a universalização do ensino Fávero Horta Frigotto 2003 A baixa escolarização da população contribuiu para a manutenção de altas taxas de analfabetismo ao longo das primeiras décadas do século XX No livro História das Ideias Pedagógicas Saviani 2007 remetese a influência do positivismo e das ideias republicanas impulsionou algumas reformas educacionais no período mas essas mudanças foram limitadas O ensino secundário e superior eram voltados para a formação das elites enquanto o ensino profissionalizante começava a ser estruturado visando atender às demandas da industrialização emergente Entretanto a educação feminina ainda era restrita a conteúdos considerados adequados ao papel da mulher na sociedade como a formação para o lar e a educação moral e cívica No período republicano as reformas educacionais embora influenciadas pelo positivismo e pelas ideias republicanas ainda estavam centradas na formação das elites com uma educação que privilegiava o ensino secundário e superior enquanto o ensino profissionalizante surgia como resposta à crescente industrialização A educação feminina por sua vez permanecia restrita a conteúdos voltados para os papéis tradicionais de gênero com foco na formação para o lar e na educação moral e cívica Saviani 2007 p 85 Influenciado por pensadores como John Dewey e Anísio Teixeira o movimento da Escola Nova começou a ganhar força na década de 1920 defendendo uma educação mais democrática e ativa centrada no aluno e na experimentação prática Essa corrente pedagógica criticava o ensino tradicional baseado na memorização e na disciplina rígida e propunha métodos mais dinâmicos e participativos Apesar de suas ideias inovadoras a Escola Nova enfrentou grande resistência por parte de setores conservadores que detinham o controle político e educacional do país como destaca Demo 1996 no livro A nova LDB ranços e avanços Saviani 2007 aborda a criação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932 marcou um momento importante para a educação brasileira ao defender uma escola pública gratuita laica e universal O documento que foi assinado por intelectuais e educadores como Anísio Teixeira Fernando de Azevedo e Lourenço Filho denunciava as deficiências do sistema educacional brasileiro e propunha reformas para tornálo mais acessível e eficiente No entanto no início do século XX essas propostas ainda enfrentavam muitos desafios para serem efetivamente aplicadas Conforme aponta Frigotto 2003 a materialização dessas propostas foi dificultada pelo contexto político e econômico da época Um aspecto importante a destacar nesse período foi a exclusão de uma parcela da população como os indígenas e os negros Mesmo após a abolição da escravatura em 1888 a população negra permanecia marginalizada sem acesso à escola submetida a trabalhos precários Da mesma forma a população indígena era alvo de políticas assimilacionistas que buscavam civilizálos por meio de internatos e escolas missionárias muitas vezes desconsiderando suas culturas e línguas tradicionais Como afirma Hasenbalg 1996 a escolarização da população negra no Brasil colonial e pósabolicionista foi marcada pela exclusão e pela ausência de políticas públicas efetivas para sua inclusão social Já Gomes 2010 destaca que as políticas educacionais dirigidas aos indígenas tinham como objetivo a eliminação de suas culturas tradicionais impondo uma educação que visava à assimilação cultural O ensino superior era muito mais restrito sendo disponível apenas para a parcela mais abastada da sociedade isso nos mostra Saviani 2008 eram poucas as instituições disponíveis e o ensino era voltado principalmente para a formação de profissionais liberais como advogados médicos e engenheiros Apenas em 1920 foi fundada a primeira universidade brasileira a Universidade do Rio de JaneiroUFRJ o que demonstra o quão tardia foi a organização do ensino superior no Brasil em comparação com outros países O sistema educacional brasileiro desde suas origens sempre esteve atrelado à lógica excludente reforçando as desigualdades sociais e regionais o que nos ajuda a explicar por que tantas reformas anteriores tiveram dificuldade em alcançar seus objetivos de universalização e equidade Como afirma Freire 1987 Quando a educação não é libertadora o sonho do oprimido é ser o opressor indicando que uma educação que não emancipa tende a perpetuar a opressão Além disso a responsabilidade pela educação era descentralizada fragmentada entre províncias e municípios sem uma política nacional bem estruturada o que dificultava qualquer tentativa de universalização do ensino Somente depois das reformas educacionais das décadas seguintes e da luta de intelectuais e educadores foi possível avançar na construção de uma educação mais inclusiva O século XX seria palco de diversas transformações educacionais resultando na criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB em 1961 um marco para a organização do sistema educacional brasileiro Como afirmam Favero Horta e Frigotto 2003 p 21 as reformas educacionais do século XX são reflexo das disputas políticas e sociais do país expressando em diferentes momentos tanto avanços quanto retrocessos no processo de democratização da educação 2 As Primeiras Leis 1961 e 1971 Lei nº 40241961 e Lei nº 56921971 No período da homologação da primeira LDB o país estava sob um regime democrático marcado por disputas ideológicas entre grupos conservadores e progressistas refletindo a polarização da Guerra Fria quando em um momento de intensas transformações políticas sociais e econômicas no país 1961 foi promulgada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei nº 40241961 Brasil 1961 O governo de Juscelino Kubitschek 19561961 impulsionou a industrialização e a modernização do Brasil mas também aprofundou desigualdades regionais e sociais evidenciando a necessidade de reformas estruturais incluindo no setor educacional Conforme aponta Saviani 2007 o processo de industrialização intensificado a partir da década de 1950 gerou uma crescente demanda por educação mas o sistema educacional brasileiro mostrouse incapaz de atender às novas exigências sociais mantendo seu caráter elitista e excludenteO crescimento urbano e a ampliação da demanda por educação resultado do êxodo rural e da industrialização foi o que marcou a década de 1950 Ainda assim o sistema educacional brasileiro ainda era muito arcaico e excludente sempre privilegiando as camadas mais abastadas da população limitando o acesso ao ensino básico e superior Segundo Romanelli 1986 p 179 a LDB de 1961 frustrou a expectativa dos renovadores fazendo prevalecer a velha situação agora agravada pela urgência da solução de problemas complexos de educação criados e aprofundados com a distância que se fazia sentir havia muito entre o sistema escolar e as necessidades do desenvolvimento Desde a década de 1930 havia a discussão sobre a criação de uma legislação nacional para a educação mas as discussões entre religiosos e liberais acabaram atrasando a concretização Foi nesse contexto que a LDB de 1961 foi sancionada após mais de uma década de debates no Congresso Nacional A lei representou um esforço para consolidar diretrizes comuns para a educação brasileira estabelecendo normas gerais para a organização do ensino no país Conforme destaca o Ministério da Educação Brasil 2021 a aprovação da primeira LDB como ficou conhecida assegurou o direito à educação com recursos do Estado e determinou autonomia didática administrativa e disciplinar às universidades autárquicas ou fundações A Lei de Diretrizes e Bases de 1961 Lei nº 93941996 Brasil 1996 trouxe importantes mudanças na organização do sistema educacional brasileiro Ela estruturou os níveis de ensino em quatro etapas primário médio técnico e superior estabelecendo diretrizes gerais para cada um deles Embora não tenha universalizado a educação básica a lei reforçou a importância de ampliar o acesso à escolarização destacando especialmente a gratuidade do ensino primário nas escolas públicas No que diz respeito ao ensino médio houve uma flexibilização com a criação de diferentes modalidades o que possibilitou uma maior diversificação curricular e a inclusão de opções voltadas para a formação técnica dos estudantes Outro ponto relevante foi o reconhecimento da autonomia das universidades que passaram a ter liberdade didáticocientífica para criar seus próprios cursos e currículos Além disso a legislação garantiu a coexistência entre o ensino público e o privado estabelecendo um princípio de colaboração entre esses dois setores dentro do sistema educacional brasileiro Esses pontos podem ser confirmados pelo Ministério da Educação que destaca que a LDB de 1961 estruturava os níveis de ensino assegurava o ensino primário gratuito estabelecia a autonomia universitária e admitia a coexistência entre o ensino público e privado BRASIL 2021 A aprovação da LDB de 1961 foi um marco na educação nacional Ainda assim seus impactos imediatos foram limitados por alguns desafios um deles foi a falta de estrutura para implementar muitas das medidas previstas na lei A expansão do ensino primário por exemplo foi barrada pela falta de estrutura escassez de recursos e na desigualdade regional fazendo com que a universalização da educação básica ainda permanecesse distante A flexibilização do currículo do ensino médio possibilitou a criação de cursos técnicos e profissionalizantes mas a falta de investimentos dificultou sua efetiva implementação Como observa a análise da PUCSP a LDB61 que propunha uma base curricular comum para as duas séries iniciais de todos os cursos do 1º ciclo do ensino médio propõe agora o mesmo tipo de solução para os anos iniciais do ensino superior PUCSP sd evidenciando uma tentativa de reorganização ainda incipiente No ensino superior a autonomia universitária permitiu avanços na pesquisa e na diversificação de cursos mas a democratização do acesso ainda era um problema pois as universidades continuavam elitizadas As disputas acirradas entre as instituições religiosas e os laicos também tiveram um impacto muito relevante principalmente em relação ao financiamento da educação e à presença do ensino religioso nas escolas Essas tensões se intensificaram nos anos seguintes especialmente com o golpe militar de 1964 que trouxe novas mudanças na política educacional brasileira A reforma educacional de 1961 representou um avanço na organização do sistema educacional brasileiro consolidando princípios que ainda hoje fundamentam a legislação educacional do país Porém os impactos imediatos foram barrados pela falta de estrutura e pela permanência das desigualdades educacionais evidenciando a necessidade de reformas mais profundas nas décadas seguintes Como afirma a análise da UFRGS a LDB de 1961 tinha justamente este papel o de estruturar adequadamente as bases para o reconhecimento e enfrentamento dos problemas educacionais do país UFRGS 2014 mas seu alcance foi limitado pelas circunstâncias políticas e estruturais do período A percepção de que a LDB de 1961 não deu conta dos desafios da época contribuiu diretamente para o surgimento de uma nova reforma que viria a ser ainda mais marcada pelo contexto político autoritário da ditadura Em 11 de agosto de 1971 foi aprovada a Lei 56921971 Brasil 1971 a segunda LDB que representou uma significativa reformulação do sistema educacional brasileiro inserido no contexto do regime militar 19641985 A nova Lei de Diretrizes e Bases surgiu como parte das políticas de modernização e controle social implementadas pelos governos militares alinhando a educação aos interesses econômicos e políticos do período De acordo com Saviani 2008 a LDB de 1971 esteve diretamente vinculada aos interesses políticos do regime militar que via a educação como instrumento de controle social e de adaptação ao modelo de desenvolvimento econômico da época Durante a ditadura militar o regime educacional era tecnicista ou seja voltado para a formação de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho pois o país vivia uma era de crescente industrialização A Lei nº 56921971 Brasil 1971 propôs algumas reformas entre elas determinou a ampliação da escolaridade obrigatória de quatro para oito anos unificando o ensino primário e o ginasial na chamada escola de 1º grau O ensino médio passou a ser denominado 2º grau com uma ênfase maior no ensino técnico e profissionalizante Era clara a intenção do governo fazer com que os jovens tivessem uma formação mais prática permitindo sua rápida entrada no mercado de trabalho A nova lei passou a fazer com que os estudantes do 2º grau fossem obrigados a receber formação técnica em alguma área específica Pedro Demo em seu livro A nova LDB ranços e avanços nos afirma que a ênfase na profissionalização compulsória contribuiu para a manutenção das desigualdades sociais uma vez que os estudantes das camadas populares eram empurrados para um ensino técnico de baixa qualidade limitando suas oportunidades de mobilidade social Pedro Demo 1996 argumenta que tornar obrigatória a formação técnica no ensino médio foi um retrocesso pois priorizou a preparação para o mercado de trabalho em detrimento de uma formação mais ampla e crítica dos estudantes Sendo alvo de muitas críticas e controvérsias como o caráter excessivamente tecnicista da reforma que reduzia o ensino médio a uma preparação para o trabalho deixando de lado a formação humanística e crítica dos estudantes muitos estudiosos e autores como Dermeval Saviani argumentam que essa orientação educacional da nova LDB refletia um projeto político que buscava limitar o acesso dos alunos das classes populares ao ensino superior restringindo suas possibilidades de ascensão social A democratização da educação implica não apenas o acesso à escola mas também a garantia de que o conteúdo educacional seja significativo e emancipador Saviani 1983 Além disso Favero Horta e Frigotto 2003 destacam no livro Políticas educacionais no Brasil desafios e propostas que as reformas educacionais da década de 1970 foram realizadas sem um diálogo efetivo com os profissionais da educação o que comprometeu a qualidade da implementação e acentuou os problemas estruturais já existentes no sistema Outra crítica recorrente era a falta de infraestrutura e de investimentos adequados para que as mudanças propostas fossem implementadas Muitas escolas não estavam preparadas para oferecer ensino técnico de qualidade o que resultou em uma formação deficiente para os estudantes Conforme nos fala Flavio Fernandes no livro Desafios da educação técnica no Brasil uma análise histórica e contemporânea A falta de infraestrutura adequada e a escassez de investimentos para a implementação das reformas educacionais foram obstáculos significativos para o desenvolvimento de um ensino técnico de qualidade Muitas escolas não tinham os recursos necessários para oferecer uma formação técnica adequada o que levou a uma formação deficiente e limitou as oportunidades educacionais dos estudantes Fernandes 2005 p 112 A falta de professores qualificados para as novas exigências do currículo piorou ainda mais os problemas enfrentados no sistema educacional Os conteúdos alinhados à ideologia do regime militar como as disciplinas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil OSPB que foram incorporadas ao currículo com o objetivo de reforçar valores nacionalistas e controlar ideologicamente os estudantes foram amplamente criticados pois essas disciplinas buscavam transmitir uma visão oficial do governo sobre o país desestimulando o pensamento crítico e a participação política dos alunos No caso da LDB de 1971 tratavase de adequar a educação às exigências do modelo econômico autoritário imposto pela ditadura militar SAVIANI 2008 p 34 Ao longo das décadas seguintes os impactos da LDB de 1971 foram sentidos O foco no ensino profissionalizante acabou se tornando ineficiente pois muitos estudantes que concluíram essa etapa não conseguiam ingressar diretamente no mercado de trabalho por causa da baixa qualidade da formação técnica oferecida A desigualdade educacional cresceu muito devido ao caráter excludente de ensino dificultando o acesso ao ensino superior para grande parte da população como destaca Saviani A LDB de 1971 estabeleceu a obrigatoriedade da profissionalização para os alunos do ensino médio criando um ensino técnico que na prática era caracterizado pela baixa qualidade e pela inadequação às reais demandas do mercado de trabalho Essa política não só fracassou em garantir a inserção efetiva dos jovens no mundo profissional como também reforçou as desigualdades sociais pois os estudantes das classes populares eram os mais prejudicados por esse modelo excludente Saviani 2008 p108 Mesmo com todas as críticas essa nova lei deixou um legado importante para a educação brasileira principalmente por ampliar a escolaridade obrigatória Ainda assim a falta de um planejamento adequado para sua implementação e a forte influência do contexto político da ditadura militar comprometeram seu sucesso O desagrado gerado por essa legislação educacional foi um dos fatores que impulsionaram novas discussões sobre a necessidade de reformulação da LDB culminando na criação da Lei nº 93941996 que atualmente regula a educação brasileira Segundo Cury 2010 a LDB de 1961 não conseguiu resolver o problema da democratização do ensino e após o golpe de 1964 o Estado passou a adotar mecanismos de controle e financiamento que favoreceram a expansão do setor privado Além disso durante o regime militar a educação passou a ser encarada como instrumento técnico para o desenvolvimento econômico sendo desconsiderada enquanto direito social e político do cidadão CAMPOS 2019 3 A Terceira LDB Lei nº 93941996 Desafios atuais e Caminhos para o Futuro A Lei nº 93941996 Brasil 1996 foi promulgada dia 20 de dezembro de 1996 e marcou um novo momento na história da educação brasileira inserindose no contexto da redemocratização do país Com o final da ditadura militar e a promulgação da Constituição de 1988 o Brasil passou por transformações políticas sociais e econômicas e no meio de tantas mudanças a educação tornouse um dos pontos principais nas discussões em meio às políticas públicas A nova LDB surge então como uma resposta à necessidade de adequar o sistema educacional brasileiro às novas demandas democráticas e ao compromisso com a universalização do ensino conforme estabelecido na Constituição Diferente da lei de 1971 que era totalmente tecnicista a Lei nº 93941996 buscou garantir maior autonomia para os estados e municípios na organização dos seus sistemas de ensino A nova lei também reforçou princípios fundamentais como a gestão democrática das instituições de ensino a valorização do magistério e a inclusão educacional Estabeleceu também as diretrizes para a educação básica e superior ampliando a obrigatoriedade da educação escolar e buscando garantir um ensino mais acessível e de qualidade Segundo Saviani 2008 a nova LDB expressa uma tentativa de articular os princípios constitucionais com a organização educacional destacando a necessidade de democratizar não apenas o acesso mas também a permanência e a qualidade da educação A Lei nº 93941996 rompeu com o modelo tecnicista da legislação anterior ao garantir maior autonomia para os estados e municípios na organização de seus sistemas de ensino Além disso reforçou princípios como a gestão democrática a valorização dos profissionais da educação e a inclusão educacional A LDB de 1996 estruturou a educação básica em três etapas educação infantil ensino fundamental e ensino médio Consolidou a obrigatoriedade do ensino fundamental que já havia sido determinada na Constituição de 1988 e estabeleceu diretrizes para a educação de jovens e adultos a educação especial e a educação indígena Enfatizou a necessidade de formação continuada para os professores e a valorização da qualificação docente determinando que a formação mínima para atuar na educação básica deveria ser em nível superior A flexibilização curricular foi outro ponto fundamental da nova lei Isso permitiu que as escolas adaptassem seus currículos às realidades locais e às necessidades dos alunos Representou uma ruptura com o modelo rígido e centralizador da LDB anterior possibilitando maior diversidade pedagógica e metodológica no ensino A flexibilização também trouxe desafios como a necessidade de formação adequada dos professores para lidar com currículos mais dinâmicos e contextualizados Como destaca Demo 1996 a LDB de 1996 apresentou avanços significativos ao reconhecer a complexidade da educação como fenômeno social e ao buscar uma maior articulação entre as diferentes etapas e modalidades de ensino A nova legislação apesar de representar avanços importantes enfrentou dificuldades de implementação nas décadas seguintes especialmente no que se refere ao financiamento das políticas educacionais Diversos autores como Frigotto e os estudiosos Favero e Horta 2003 destacam que a descentralização do sistema de ensino proposta pela LDB de 1996 acabou aprofundando desigualdades regionais quando não acompanhada de suporte técnico e financeiro adequado Além disso mesmo com a valorização docente prevista na lei os desafios persistem baixos salários falta de formação continuada e condições precárias de trabalho ainda comprometem a qualidade da educação oferecida nas escolas públicas brasileiras A crescente influência das avaliações externas na educação brasileira foi um aspecto relevante no contexto da implementação da LDB de 1996 o Exame Nacional do Ensino Médio ENEM criado em 1998 e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SAEB tornaramse ferramentas centrais na avaliação da qualidade do ensino influenciando políticas públicas e práticas pedagógicas Conforme nos fala Demo 1996 o excesso de ênfase em avaliações padronizadas pode reduzir a complexidade do processo educativo a indicadores quantitativos esvaziando o sentido formativo da escola Apesar das dificuldades existentes a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 representou um avanço significativo na educação brasileira consolidando princípios democráticos e promovendo a descentralização do ensino Conforme Saviani 1997 a nova legislação buscou assegurar maior participação da sociedade na formulação das políticas educacionais e abriu espaço para a valorização da diversidade pedagógica ainda que a efetivação dessas propostas tenha sido dificultada por entraves estruturais e limitações orçamentárias Ao longo das décadas a LDB passou por diversas atualizações para atender às novas demandas educacionais como a Lei nº 127962013 que tornou obrigatória a educação infantil a partir dos quatro anos de idade e a reforma do ensino médio em 2017 que trouxe mudanças no currículo dessa etapa de ensino Assim a Lei nº 93941996 segue sendo um marco na história da educação no Brasil representando tanto os avanços quanto as limitações de um sistema educacional em constante transformação Como destaca Saviani 2008 a LDB de 1996 permanece como um documento em constante atualização refletindo os embates entre diferentes projetos de sociedade e concepções de educação 4 Impactos das Reformas Educacionais Ao longo dos anos as mudanças educacionais foram muito significativas para o sistema de ensino brasileiro influenciando tanto a estrutura das escolas quanto o papel dos educadores e dos alunos Cada nova legislação buscou responder aos desafios de sua época seja ampliando o acesso à educação seja adequando o ensino às necessidades do mercado de trabalho ou ainda tentando equilibrar interesses políticos e sociais Conforme analisam Fávero Horta e Frigotto 2001 embora as reformas educacionais tenham representado avanços importantes elas também evidenciaram limites estruturais muitas vezes incapazes de superar as desigualdades históricas e atender plenamente às demandas sociais Uma das principais mudanças estruturais promovidas pelas reformas foi a ampliação da obrigatoriedade escolar Antes do século XX a educação básica era um privilégio de poucos e o ensino médio e superior eram ainda mais restritos como destaca Romanelli 1986 ao apontar que o sistema educacional brasileiro esteve historicamente voltado para as elites e excludente em sua estrutura A primeira LDB Lei nº 40241961 estabeleceu uma organização mais clara do sistema educacional resultado de intensos debates no cenário nacional como também em esferas regionais que refletiram os interesses e tensões políticas do período Esquinsani 2008 Enquanto a segunda LDB Lei nº 56921971 sob o regime militar reforçou a profissionalização do ensino Segundo Carlos et al 2020 p 4 a LDB nº 56921971 enfatizou o caráter tecnicista da educação estruturandoa para atender às exigências do mercado muitas vezes priorizando a formação técnica em detrimento de uma educação mais crítica Já a terceira LDB Lei nº 93941996 buscou consolidar princípios democráticos e descentralizar a gestão escolar promovendo maior autonomia às escolas e valorização dos professores o que representou uma tentativa de romper com o modelo centralizador anterior e atender aos anseios por uma educação mais inclusiva e participativa Assunção 2021 Algumas das reformas trouxeram impactos significativos a curto prazo como o aumento do número de matrículas e a inclusão de um maior número de estudantes no ensino formal embora como aponta Campos 2010 muitas mudanças curriculares não tenham sido acompanhadas de uma reflexão mais profunda sobre o papel da escola na formação cidadã Ainda assim muitas dessas mudanças foram implementadas sem infraestrutura adequada ou sem garantir a formação necessária aos professores o que gerou dificuldades na adaptação ao novo modelo Além disso como ressalta Demo 1996 a constante descontinuidade das políticas educacionais a cada mudança de governo criou um cenário de instabilidade dificultando a consolidação de um ensino de qualidade e comprometendo o avanço efetivo do sistema educacional A longo prazo os impactos das reformas podem ser observados tanto nos índices educacionais quanto na percepção da sociedade sobre a escola A universalização do ensino fundamental por exemplo foi um grande avanço mas a qualidade da educação ainda é um desafio Questões como a evasão escolar a defasagem idadesérie e a desvalorização dos docentes continuam sendo problemas recorrentes mesmo décadas após a implementação de reformas que buscavam resolver tais problemas Sintetizando as principais características mudanças e impactos no sistema educacional brasileiro que as reformas educacionais tiveram abaixo apresento um quadro comparativo das três LDB O quadro permite visualizar de forma objetiva as continuidades e rupturas entre as diferentes legislações destacando como cada LDB refletiu os contextos políticos sociais e econômicos de sua época Quando comparamos a educação brasileira com a de outros países percebemos que algumas reformas seguiram tendências internacionais como a ampliação do ensino técnico e a descentralização da gestão escolar No entanto como observa Saviani 2008 enquanto países como Finlândia e Canadá investiram pesadamente na valorização dos professores e em metodologias inovadoras o Brasil ainda luta contra problemas estruturais como a falta de recursos para escolas públicas a precarização da carreira docente e as desigualdades regionais no acesso à educação Todas as reformas refletem não só mudanças técnicas mas também disputas políticas e ideológicas como apontam Stephanou e Bastos 2005 ao destacarem que a história da educação no Brasil está profundamente entrelaçada com os contextos de poder e com os projetos de sociedade em disputa em cada época Saviani 2007 reforça que a educação brasileira sempre esteve ligada aos projetos de poder em disputa por exemplo no período da ditadura militar o ensino foi voltado ao controle social enquanto nos períodos mais democráticos houve uma tentativa maior de participação da sociedade na construção das políticas educacionais Em todos os momentos a implementação das reformas enfrentou desafios práticos como falta de orçamento adequado e resistência por parte de setores conservadores ou corporativos A formação do estudante também sofreu impacto ao longo das diferentes mudanças educacionais A ênfase no ensino técnico durante o período da segunda LDB de 1971 pode ter preparado mão de obra para o mercado mas deixou lacunas na formação crítica e cidadã Conforme observam Santos e Souza 2024 p 465 o ensino profissionalizante durante a ditadura civilmilitar foi pensado como instrumento de adequação ao mercado esvaziando o potencial formativo da educação Como destacam Frigotto Ciavatta e Ramos 2005 a profissionalização imposta pelo regime militar visava atender aos interesses econômicos imediatos em detrimento de uma educação crítica e integral Já a LDB de 1996 trouxe avanços ao reconhecer a diversidade da educação e dar mais liberdade para adaptações curriculares mas a efetivação dessa autonomia esbarra em dificuldades financeiras e burocráticas 5 CONCLUSÃO As reformas educacionais promovidas ao longo do século XX marcaram profundamente o desenvolvimento da educação brasileira A criação das Leis de Diretrizes e Bases LDBs em especial a de 1996 representou um esforço significativo para adequar o sistema educacional às transformações sociais políticas e econômicas do país Houve avanços importantes como a ampliação da obrigatoriedade escolar o reconhecimento da diversidade educacional e a valorização dos professores enquanto protagonistas do processo educativo No entanto como observam autores como Saviani Frigotto Demo Favero e Horta essas conquistas foram acompanhadas de contradições e limitações estruturais que ainda hoje dificultam a consolidação de uma educação pública de qualidade para todos As diferentes LDBs expressam não apenas propostas técnicas mas também os projetos de sociedade em disputa em cada momento histórico Como pude perceber ao longo desta pesquisa a legislação educacional revela tanto os avanços conquistados quanto os ranços para usar a expressão de Pedro Demo que continuam influenciando a organização do ensino A descentralização e a autonomia escolar por exemplo trouxe novas possibilidades mas como apontam Frigotto e outros autores essas mudanças também evidenciaram desigualdades entre os entes federativos quando não acompanhadas de recursos e planejamento A valorização do magistério apesar de prevista em lei ainda enfrenta entraves importantes como baixos salários precarização das condições de trabalho e ausência de políticas consistentes de formação continuada Além disso a ampliação do acesso à educação não tem sido suficiente para garantir permanência e aprendizagem efetiva o que reflete em altos índices de evasão defasagem idadesérie e baixos desempenhos em avaliações nacionais A influência crescente de exames padronizados como o ENEM e o SAEB também levanta debates sobre o real papel da escola e o risco de redução da educação a indicadores quantitativos conforme alerta Demo 1996 Pensando sobre os impactos das LDBs fica evidente que a legislação por si só não é capaz de transformar a realidade educacional Embora seja um instrumento necessário para nortear políticas públicas a efetivação das mudanças depende de um compromisso contínuo com o investimento em infraestrutura a valorização dos profissionais da educação e a construção de propostas que respeitem as realidades locais A implementação da Base Nacional Comum Curricular BNCC por exemplo surge como tentativa de padronização do ensino mas tem gerado debates sobre o equilíbrio entre uma diretriz nacional e a autonomia pedagógica das escolas A forma como essas políticas são aplicadas no cotidiano revela que ainda há muito a ser feito para que a equidade e a qualidade se tornem realidade concreta em todas as regiões do país Analisando as reformas educacionais e seus impactos compreendo que o passado deve servir como referência para as decisões do presente A história da educação nos mostra que os avanços reais acontecem quando há participação democrática vontade política e investimentos sustentados O desafio atual é transformar os princípios presentes na legislação em práticas concretas que garantam uma escola inclusiva crítica e emancipadora O fortalecimento da educação pública deve continuar sendo uma prioridade nacional pois é ela que tem o potencial de promover a cidadania reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e democrática REFERÊNCIAS ASSUNÇÃO D L A Lei de Diretrizes e Bases de 939496 e seus impactos na educação brasileira 2021 19 f Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Pedagogia Universidade Federal de Uberlândia Uberlândia 2021 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678933733 Acesso em 24 abr 2025 BRASIL Lei n 4024 de 20 de dezembro de 1961 Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF p 11945 27 dez 1961 BRASIL Lei n 9394 de 20 de dezembro de 1996 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Nacional Kímberly Alana Rodrigues de Almeida Estudante do curso de Licenciatura em História Universidade Federal de Pelotas UFPel Email kimberlyalmeidaufpeledubr Dra Cecilia Decarli Profª Dra Cecilia Decarli Universidade Federal de Pelotas UFPEL Email ceciliadecarlihotmailcom RESUMO As reformas educacionais brasileiras do século XX em especial as Leis de Diretrizes e Bases da Educação LDBs marcaram avanços importantes na ampliação do acesso reconhecimento da diversidade e valorização do magistério No entanto essas conquistas coexistem com limitações estruturais como desigualdades regionais precarização da carreira docente e insuficiência de recursos As legislações refletem projetos sociais e políticos em disputa evidenciando desafios para a implementação efetiva das políticas A autonomia escolar e a valorização dos profissionais da educação dependem de compromissos concretos como investimentos e participação democrática A história da educação brasileira demonstra que o fortalecimento da educação pública é fundamental para promover cidadania equidade e uma sociedade mais justa Palavraschave Reformas educacionais Leis de Diretrizes e Bases educação pública valorização do magistério desigualdades educacionais políticas educacionais APRESENTAÇÃO O presente trabalho tem como tema as reformas educacionais no Brasil ao longo do século XX com ênfase no impacto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB A criação da LDB nº 93941996 BRASIL 1996 constituiu um marco importante na regulamentação do sistema educacional brasileiro orientando desde a educação básica até o ensino superior e refletindo mudanças sociais políticas e econômicas no país A relevância do tema está na sua contribuição para a compreensão de como essas reformas influenciaram as políticas educacionais a gestão escolar e os desafios enfrentados pelos educadores no processo de implementação dessas diretrizes Segundo Saviani 2005 a educação está profundamente ligada ao contexto histórico em que se desenvolve e a legislação educacional expressa tanto os interesses predominantes da sociedade quanto suas contradições internas A análise da LDB permite um olhar crítico sobre os avanços e limitações das reformas examinando suas consequências no desenvolvimento do ensino no Brasil com foco na democratização do acesso à educação na qualidade do ensino e na formação dos profissionais da área Dessa forma este trabalho busca aprofundar a compreensão sobre a influência da LDB nas transformações educacionais considerando suas implicações no contexto histórico e contemporâneo da educação brasileira Essa ideia é corroborada por Saviani no livro Política e educação no Brasil o papel do Congresso Nacional na legislação do ensino A legislação educacional em especial a LDB é reflexo das condições históricas de sua época e portanto seus avanços e limites devem ser compreendidos dentro das disputas políticas e sociais que marcaram o desenvolvimento da educação nacional SAVIANI 2021 p 21 Esse posicionamento reforça a ideia de que a educação nunca foi neutra estando sempre vinculada aos interesses em disputa em cada contexto histórico A análise da LDB nos permite entender como as políticas públicas influenciam a prática dos professores e a organização da educação no Brasil As diferentes versões da LDB estão associadas aos projetos de nação defendidos por diversos governos seja na Era Vargas durante a ditadura militar ou no período da redemocratização Assim o estudo dessas reformas nos oferece uma perspectiva sobre as disputas ideológicas em torno da educação e sobre como essas disputas influenciaram o desenvolvimento do sistema educacional brasileiro Diversos autores como Saviani 2008 Demo 1996 e Favero Horta e Frigotto 2003 demonstram que a legislação educacional brasileira sempre refletiu tensões históricas entre projetos distintos de sociedade A valorização dos professores por exemplo é vista como pontochave por esses autores embora reconheçam que as reformas muitas vezes foram limitadas por interesses políticos carência de investimentos e descontinuidade de políticas públicas A expressão avanços e ranços utilizada por Demo 1996 resume bem esse panorama de conquistas acompanhadas de contradições Compreender as reformas educacionais auxilia na avaliação de se as mudanças propostas pelas políticas educacionais realmente atenderam às demandas sociais e contribuíram para a inclusão e a qualidade do ensino Outro ponto de destaque é a relevância da LDB no que se refere à formação e valorização dos profissionais da educação A legislação inovou ao estabelecer diretrizes claras sobre a formação inicial e continuada dos professores reconhecendoos como centrais no processo de ensinoaprendizagem Como ressaltam Favero Horta e Frigotto 2003 a valorização docente é um dos pilares para a melhoria da qualidade da educação sendo essencial que políticas públicas assegurem condições adequadas de trabalho formação e remuneração Isso nos leva a refletir sobre como apesar dos avanços legais os professores ainda enfrentam desafios concretos que comprometem a qualidade do ensino A análise dessas mudanças é fundamental para compreender os obstáculos enfrentados pelos docentes atualmente como a precarização da carreira e a falta de infraestrutura nas escolas além de proporcionar uma visão crítica sobre a necessidade de políticas que incentivem a qualificação e valorização do magistério Saviani 2009 menciona que as reformas educacionais contempladas na LDB refletem as tensões entre diferentes modelos de desenvolvimento educacional ora voltados à formação de mão de obra qualificada para o mercado ora preocupados com uma educação emancipadora crítica e voltada à formação de cidadãos conscientes O autor aponta que a legislação educacional é historicamente determinada revelando tanto os interesses dominantes quanto as contradições da sociedade em que se insere Essas disputas ideológicas presentes ao longo do século XX persistem até os dias atuais e continuam influenciando a forma como a educação é concebida e implementada no Brasil Segundo Pedro Demo 1996 a LDB é marcada por avanços e ranços expressando uma constante luta entre o conservadorismo e as propostas mais progressistas no campo educacional Isso evidencia que toda reforma educacional carrega contradições profundas que precisam ser analisadas com base nas disputas sociais do momento Compreender essas contradições é essencial para avaliar o impacto das reformas e verificar como elas dialogam com as demandas contemporâneas por uma educação inclusiva e equitativa Ao trazer à tona as questões históricas e políticas que permeiam as reformas educacionais tornase possível identificar como o passado molda decisões presentes As lições aprendidas com as reformas anteriores contribuem para a construção de uma educação voltada à cidadania plena à inclusão e ao desenvolvimento sustentável do país Reformar é um processo histórico e não apenas técnico significa estar atento ao que se passa na sociedade às transformações culturais e às novas exigências colocadas à educação Assim compreender a historicidade das políticas educacionais fortalece o papel da educação na redução das desigualdades sociais e na consolidação da democracia 1 CONTEXTO HISTÓRICO DAS REFORMAS EDUCACIONAIS NO BRASIL Saviani 2008 afirma que no início do século XX o ensino no Brasil ainda era marcado por um sistema elitista que privilegiava uma pequena parcela da população A educação básica era restrita principalmente às elites urbanas enquanto as populações rurais negras indígenas e as camadas mais pobres da sociedade tinham poucas ou nenhuma oportunidade de acesso à educação formal Como aponta o autor o sistema educacional brasileiro desde suas origens sempre esteve atrelado a uma lógica excludente reforçando as desigualdades sociais e regionais o que ajuda a explicar por que tantas reformas anteriores tiveram dificuldade em alcançar seus objetivos de universalização e equidade A responsabilidade pela educação era descentralizada fragmentada entre províncias e municípios sem uma política nacional bem estruturada o que dificultava qualquer tentativa de universalização do ensino Segundo Frigotto Ciavatta e Ramos 2005 a educação primária que deveria ser o alicerce da formação educacional era pouco difundida e apresentava altas taxas de evasão Muitas crianças não frequentavam a escola devido à necessidade de contribuir com o sustento da família sobretudo no meio rural A educação básica especialmente a primária esteve historicamente relegada a segundo plano com altas taxas de evasão escolar principalmente entre os filhos das classes trabalhadoras que eram obrigados a trabalhar desde cedo para ajudar na subsistência familiar FRIGOTTO CIAVATTA RAMOS 2005 p 23 Além disso a precariedade da infraestrutura escolar e a escassez de professores qualificados dificultavam a universalização do ensino FÁVERO HORTA FRIGOTTO 2003 A baixa escolarização da população contribuiu para a manutenção de altas taxas de analfabetismo ao longo das primeiras décadas do século XX No livro História das ideias pedagógicas Saviani 2007 destaca que a influência do positivismo e das ideias republicanas impulsionou algumas reformas educacionais no período mas essas mudanças foram limitadas O ensino secundário e superior era voltado à formação das elites enquanto o ensino profissionalizante começava a ser estruturado visando atender às demandas da industrialização emergente Entretanto a educação feminina ainda era restrita a conteúdos considerados adequados ao papel da mulher na sociedade como a formação para o lar e a educação moral e cívica No período republicano as reformas educacionais embora influenciadas pelo positivismo e pelas ideias republicanas ainda estavam centradas na formação das elites com uma educação que privilegiava o ensino secundário e superior enquanto o ensino profissionalizante surgia como resposta à crescente industrialização A educação feminina por sua vez permanecia restrita a conteúdos voltados para os papéis tradicionais de gênero com foco na formação para o lar e na educação moral e cívica SAVIANI 2007 p 85 Influenciado por pensadores como John Dewey e Anísio Teixeira o movimento da Escola Nova começou a ganhar força na década de 1920 defendendo uma educação mais democrática e ativa centrada no aluno e na experimentação prática Essa corrente pedagógica criticava o ensino tradicional baseado na memorização e na disciplina rígida e propunha métodos mais dinâmicos e participativos Apesar de suas ideias inovadoras a Escola Nova enfrentou grande resistência por parte de setores conservadores que detinham o controle político e educacional do país como destaca Demo 1996 em A nova LDB ranços e avanços Saviani 2007 também aborda a criação do Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932 que marcou um momento importante para a educação brasileira ao defender uma escola pública gratuita laica e universal O documento assinado por intelectuais e educadores como Anísio Teixeira Fernando de Azevedo e Lourenço Filho denunciava as deficiências do sistema educacional brasileiro e propunha reformas para tornálo mais acessível e eficiente No entanto no início do século XX essas propostas ainda enfrentavam muitos desafios para serem efetivamente aplicadas Conforme aponta Frigotto 2003 a materialização dessas ideias foi dificultada pelo contexto político e econômico da época Um aspecto importante a destacar nesse período foi a exclusão de parcela significativa da população como indígenas e negros Mesmo após a abolição da escravatura em 1888 a população negra permaneceu marginalizada sem acesso à escola e submetida a trabalhos precários Da mesma forma a população indígena foi alvo de políticas assimilacionistas que buscavam civilizálos por meio de internatos e escolas missionárias frequentemente desconsiderando suas culturas e línguas tradicionais Como afirma Hasenbalg 1996 a escolarização da população negra no Brasil colonial e pósabolicionista foi marcada pela exclusão e pela ausência de políticas públicas efetivas para sua inclusão social Já Gomes 2010 destaca que as políticas educacionais dirigidas aos indígenas tinham como objetivo a eliminação de suas culturas tradicionais impondo uma educação que visava à assimilação cultural O ensino superior era ainda mais restrito estando disponível apenas para a parcela mais abastada da sociedade Como mostra Saviani 2008 havia poucas instituições disponíveis e o ensino era voltado principalmente à formação de profissionais liberais como advogados médicos e engenheiros Apenas em 1920 foi fundada a primeira universidade brasileira a Universidade do Rio de Janeiro atual UFRJ o que demonstra o quão tardia foi a organização do ensino superior no Brasil em comparação com outros países O sistema educacional brasileiro desde suas origens esteve atrelado à lógica excludente reforçando desigualdades sociais e regionais Essa realidade explica por que tantas reformas educacionais anteriores tiveram dificuldades em atingir os objetivos de universalização e equidade Como afirma Freire 1987 quando a educação não é libertadora o sonho do oprimido é ser o opressor indicando que uma educação que não emancipa tende a perpetuar a opressão Somente após as reformas educacionais das décadas seguintes e da atuação de intelectuais e educadores engajados foi possível avançar na construção de uma educação mais inclusiva O século XX seria palco de diversas transformações culminando na criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB em 1961 um marco na organização do sistema educacional brasileiro Como afirmam Fávero Horta e Frigotto 2003 p 21 as reformas educacionais do século XX são reflexo das disputas políticas e sociais do país expressando em diferentes momentos tanto avanços quanto retrocessos no processo de democratização da educação 2 AS PRIMEIRAS LEIS 1961 E 1971 LEI Nº 40241961 E LEI Nº 56921971 No contexto democrático da década de 1960 marcado pelas disputas ideológicas entre conservadores e progressistas em plena Guerra Fria foi sancionada a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a Lei nº 4024 de 1961 Esse marco legal surgiu após mais de uma década de debates entre setores religiosos e laicos refletindo a necessidade urgente de estruturar um sistema educacional capaz de acompanhar as transformações sociais econômicas e políticas do país O governo de Juscelino Kubitschek 19561961 impulsionou a industrialização e a modernização do país mas também aprofundou desigualdades regionais e sociais evidenciando a necessidade de reformas estruturais inclusive no setor educacional Conforme aponta Saviani 2007 o processo de industrialização intensificado a partir da década de 1950 gerou uma crescente demanda por educação mas o sistema educacional brasileiro mostrouse incapaz de atender às novas exigências sociais mantendo seu caráter elitista e excludente O crescimento urbano e a ampliação da demanda por educação resultantes do êxodo rural e da industrialização marcaram a década de 1950 Ainda assim o sistema educacional brasileiro era arcaico e excludente privilegiando as camadas mais abastadas da população e limitando o acesso ao ensino básico e superior Segundo Romanelli 1986 p 179 a LDB de 1961 frustrou a expectativa dos renovadores fazendo prevalecer a velha situação agora agravada pela urgência da solução de problemas complexos de educação criados e aprofundados com a distância que se fazia sentir havia muito entre o sistema escolar e as necessidades do desenvolvimento Desde a década de 1930 discutiase a criação de uma legislação nacional para a educação mas as divergências entre religiosos e liberais retardaram sua concretização Foi nesse contexto que a LDB de 1961 foi sancionada após mais de uma década de debates no Congresso Nacional A lei representou um esforço para consolidar diretrizes comuns para a educação brasileira estabelecendo normas gerais para a organização do ensino Segundo o Ministério da Educação BRASIL 2021 a aprovação da primeira LDB como ficou conhecida assegurou o direito à educação com recursos do Estado e determinou autonomia didática administrativa e disciplinar às universidades autárquicas ou fundações A Lei nº 40241961 estruturou os níveis de ensino em quatro etapas primário médio técnico e superior estabelecendo diretrizes gerais para cada um deles Embora não tenha universalizado a educação básica reforçou a importância de ampliar o acesso à escolarização destacando especialmente a gratuidade do ensino primário nas escolas públicas Quanto ao ensino médio houve uma flexibilização com a criação de diferentes modalidades permitindo maior diversificação curricular e a inclusão de opções voltadas à formação técnica dos estudantes Outro ponto relevante foi o reconhecimento da autonomia universitária que passou a garantir liberdade didáticocientífica para a criação de cursos e currículos próprios Além disso a legislação passou a admitir a coexistência entre o ensino público e o privado com um princípio de colaboração entre ambos Esses aspectos podem ser confirmados pelo Ministério da Educação que destaca que a LDB de 1961 estruturava os níveis de ensino assegurava o ensino primário gratuito estabelecia a autonomia universitária e admitia a coexistência entre o ensino público e privado BRASIL 2021 A aprovação da LDB de 1961 foi um marco na educação nacional Ainda assim seus impactos imediatos foram limitados por diversos desafios entre eles a falta de estrutura para implementar as medidas previstas na lei A expansão do ensino primário por exemplo foi barrada por escassez de recursos e pelas desigualdades regionais o que manteve distante a universalização da educação básica A flexibilização do currículo do ensino médio permitiu a criação de cursos técnicos e profissionalizantes mas a falta de investimentos comprometeu sua efetiva implementação Como aponta a PUCSP sd a LDB61 que propunha uma base curricular comum para as duas séries iniciais de todos os cursos do 1º ciclo do ensino médio propõe agora o mesmo tipo de solução para os anos iniciais do ensino superior evidenciando uma tentativa ainda incipiente de reorganização No ensino superior a autonomia universitária possibilitou avanços na pesquisa e na diversificação de cursos mas a democratização do acesso ainda era limitada com as universidades permanecendo elitizadas As disputas entre instituições religiosas e grupos laicos também impactaram o debate especialmente no que diz respeito ao financiamento da educação e à presença do ensino religioso nas escolas Essas tensões se intensificaram após o golpe militar de 1964 que trouxe novas mudanças à política educacional brasileira A reforma educacional de 1961 representou um avanço na organização do sistema educacional consolidando princípios que até hoje fundamentam a legislação educacional do país Contudo os impactos imediatos foram barrados pela falta de estrutura e pela permanência de desigualdades educacionais evidenciando a necessidade de reformas mais profundas Como afirma a UFRGS 2014 a LDB de 1961 tinha justamente este papel o de estruturar adequadamente as bases para o reconhecimento e enfrentamento dos problemas educacionais do país mas seu alcance foi limitado pelas circunstâncias políticas e estruturais da época A percepção de que a LDB de 1961 não conseguiu enfrentar os desafios educacionais da época contribuiu para o surgimento de uma nova reforma marcada pelo contexto autoritário da ditadura militar Em 11 de agosto de 1971 foi aprovada a Lei nº 56921971 BRASIL 1971 considerada a segunda LDB que representou uma reformulação significativa do sistema educacional brasileiro inserido no contexto do regime militar 1964 1985 De acordo com Saviani 2008 a LDB de 1971 esteve diretamente vinculada aos interesses políticos do regime que via a educação como instrumento de controle social e de adaptação ao modelo de desenvolvimento econômico vigente Durante a ditadura o regime educacional era tecnicista voltado para a formação de mão de obra qualificada para o mercado num período de forte industrialização A Lei nº 56921971 propôs entre outras reformas a ampliação da escolaridade obrigatória de quatro para oito anos unificando o ensino primário e o ginasial na chamada escola de 1º grau O ensino médio passou a ser denominado 2º grau com ênfase no ensino técnico e profissionalizante Havia a clara intenção de formar jovens para rápida inserção no mercado de trabalho A formação técnica tornouse obrigatória no 2º grau Segundo Pedro Demo 1996 essa obrigatoriedade contribuiu para a manutenção das desigualdades sociais pois os estudantes das camadas populares eram empurrados para um ensino técnico de baixa qualidade limitando suas oportunidades de mobilidade social A reforma foi alvo de muitas críticas sobretudo pelo seu caráter excessivamente tecnicista que reduzia o ensino médio a uma preparação para o trabalho negligenciando a formação humanística e crítica dos estudantes Autores como Dermeval Saviani argumentam que essa orientação refletia um projeto político que visava limitar o acesso das classes populares ao ensino superior Como afirma Saviani 1983 a democratização da educação implica não apenas o acesso à escola mas também a garantia de que o conteúdo educacional seja significativo e emancipador Além disso Favero Horta e Frigotto 2003 destacam que as reformas da década de 1970 foram implementadas sem diálogo com os profissionais da educação o que comprometeu a qualidade da execução e acentuou problemas estruturais existentes A falta de infraestrutura e de investimentos adequados para a implementação das mudanças resultou em uma formação técnica deficiente Flávio Fernandes 2005 p 112 observa que A falta de infraestrutura adequada e a escassez de investimentos para a implementação das reformas educacionais foram obstáculos significativos para o desenvolvimento de um ensino técnico de qualidade Muitas escolas não tinham os recursos necessários para oferecer uma formação técnica adequada o que levou a uma formação deficiente e limitou as oportunidades educacionais dos estudantes A ausência de professores qualificados para atender às novas exigências curriculares agravou ainda mais os problemas Disciplinas como Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política do Brasil OSPB incorporadas ao currículo com o objetivo de reforçar valores nacionalistas e controlar ideologicamente os estudantes foram duramente criticadas por desestimular o pensamento crítico e a participação política Saviani 2008 p 34 ressalta que no caso da LDB de 1971 tratavase de adequar a educação às exigências do modelo econômico autoritário imposto pela ditadura militar Ao longo das décadas seguintes os impactos da LDB de 1971 foram sentidos O foco no ensino profissionalizante revelouse ineficiente pois muitos estudantes não conseguiam inserção no mercado de trabalho em razão da baixa qualidade da formação recebida A desigualdade educacional se agravou dificultando o acesso ao ensino superior para grande parte da população Saviani 2008 p 108 enfatiza A LDB de 1971 estabeleceu a obrigatoriedade da profissionalização para os alunos do ensino médio criando um ensino técnico que na prática era caracterizado pela baixa qualidade e pela inadequação às reais demandas do mercado de trabalho Essa política não só fracassou em garantir a inserção efetiva dos jovens no mundo profissional como também reforçou as desigualdades sociais Apesar das críticas a LDB de 1971 teve o mérito de ampliar a escolaridade obrigatória Contudo a falta de planejamento e a forte influência do regime autoritário comprometeram seu sucesso O descontentamento com essa legislação impulsionou novas discussões culminando na criação da atual LDB a Lei nº 93941996 Segundo Cury 2010 a LDB de 1961 não conseguiu resolver o problema da democratização do ensino e após o golpe de 1964 o Estado passou a adotar mecanismos de controle e financiamento que favoreceram o setor privado Como destaca Campos 2019 durante o regime militar a educação passou a ser encarada como instrumento técnico para o desenvolvimento econômico sendo desconsiderada enquanto direito social e político do cidadão 3 A TERCEIRA LDB LEI Nº 93941996 DESAFIOS ATUAIS E CAMINHOS PARA O FUTURO A Lei nº 93941996 BRASIL 1996 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996 e marcou um novo momento na história da educação brasileira inserindose no contexto da redemocratização do país Com o fim da ditadura militar e a promulgação da Constituição Federal de 1988 o Brasil passou por transformações políticas sociais e econômicas e em meio a tantas mudanças a educação tornouse um dos pontos principais nas discussões sobre políticas públicas A nova LDB surge então como resposta à necessidade de adequar o sistema educacional brasileiro às novas demandas democráticas e ao compromisso com a universalização do ensino conforme estabelecido na Constituição Diferentemente da lei de 1971 que era totalmente tecnicista a Lei nº 93941996 buscou garantir maior autonomia para os estados e municípios na organização dos seus sistemas de ensino A nova lei também reforçou princípios fundamentais como a gestão democrática das instituições de ensino a valorização do magistério e a inclusão educacional Estabeleceu ainda as diretrizes para a educação básica e superior ampliando a obrigatoriedade da educação escolar e buscando garantir um ensino mais acessível e de qualidade Segundo Saviani 2008 a nova LDB expressa uma tentativa de articular os princípios constitucionais com a organização educacional destacando a necessidade de democratizar não apenas o acesso mas também a permanência e a qualidade da educação A Lei nº 93941996 rompeu com o modelo tecnicista da legislação anterior ao garantir maior autonomia para os estados e municípios na organização de seus sistemas de ensino Além disso reforçou princípios como a gestão democrática a valorização dos profissionais da educação e a inclusão educacional A LDB de 1996 estruturou a educação básica em três etapas educação infantil ensino fundamental e ensino médio Consolidou a obrigatoriedade do ensino fundamental que já havia sido determinada na Constituição de 1988 e estabeleceu diretrizes para a educação de jovens e adultos a educação especial e a educação indígena Enfatizou a necessidade de formação continuada para os professores e a valorização da qualificação docente determinando que a formação mínima para atuar na educação básica deveria ser em nível superior A flexibilização curricular foi outro ponto fundamental da nova lei Isso permitiu que as escolas adaptassem seus currículos às realidades locais e às necessidades dos alunos Representou uma ruptura com o modelo rígido e centralizador da LDB anterior possibilitando maior diversidade pedagógica e metodológica no ensino A flexibilização também trouxe desafios como a necessidade de formação adequada dos professores para lidar com currículos mais dinâmicos e contextualizados Como destaca Demo 1996 a LDB de 1996 apresentou avanços significativos ao reconhecer a complexidade da educação como fenômeno social e ao buscar maior articulação entre as diferentes etapas e modalidades de ensino A nova legislação apesar de representar avanços importantes enfrentou dificuldades de implementação nas décadas seguintes especialmente no que se refere ao financiamento das políticas educacionais Diversos autores como Frigotto e os estudiosos Favero e Horta 2003 destacam que a descentralização do sistema de ensino proposta pela LDB de 1996 acabou aprofundando desigualdades regionais quando não acompanhada de suporte técnico e financeiro adequados Além disso mesmo com a valorização docente prevista na lei os desafios persistem baixos salários falta de formação continuada e condições precárias de trabalho ainda comprometem a qualidade da educação oferecida nas escolas públicas brasileiras A crescente influência das avaliações externas na educação brasileira foi um aspecto relevante no contexto da implementação da LDB de 1996 O Exame Nacional do Ensino Médio ENEM criado em 1998 e o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica SAEB tornaramse ferramentas centrais na avaliação da qualidade do ensino influenciando políticas públicas e práticas pedagógicas Conforme destaca Demo 1996 o excesso de ênfase em avaliações padronizadas pode reduzir a complexidade do processo educativo a indicadores quantitativos esvaziando o sentido formativo da escola Apesar das dificuldades existentes a Lei de Diretrizes e Bases de 1996 representou um avanço significativo na educação brasileira consolidando princípios democráticos e promovendo a descentralização do ensino Conforme Saviani 1997 a nova legislação buscou assegurar maior participação da sociedade na formulação das políticas educacionais e abriu espaço para a valorização da diversidade pedagógica ainda que a efetivação dessas propostas tenha sido dificultada por entraves estruturais e limitações orçamentárias Ao longo das décadas a LDB passou por diversas atualizações para atender às novas demandas educacionais como a Lei nº 127962013 que tornou obrigatória a educação infantil a partir dos quatro anos de idade e a reforma do ensino médio em 2017 que trouxe mudanças no currículo dessa etapa Assim a Lei nº 93941996 segue sendo um marco na história da educação no Brasil representando tanto os avanços quanto as limitações de um sistema educacional em constante transformação Como destaca Saviani 2008 a LDB de 1996 permanece como um documento em constante atualização refletindo os embates entre diferentes projetos de sociedade e concepções de educação 4 IMPACTOS DAS REFORMAS EDUCACIONAIS Ao longo dos anos as mudanças educacionais foram muito significativas para o sistema de ensino brasileiro influenciando tanto a estrutura das escolas quanto o papel dos educadores e dos alunos Cada nova legislação buscou responder aos desafios de sua época seja ampliando o acesso à educação seja adequando o ensino às necessidades do mercado de trabalho ou ainda tentando equilibrar interesses políticos e sociais Conforme analisam Fávero Horta e Frigotto 2001 embora as reformas educacionais tenham representado avanços importantes elas também evidenciaram limites estruturais muitas vezes incapazes de superar as desigualdades históricas e atender plenamente às demandas sociais Uma das principais mudanças estruturais promovidas pelas reformas foi a ampliação da obrigatoriedade escolar Antes do século XX a educação básica era um privilégio de poucos e o ensino médio e superior eram ainda mais restritos como destaca Romanelli 1986 ao apontar que o sistema educacional brasileiro esteve historicamente voltado para as elites e excludente em sua estrutura A primeira LDB Lei nº 40241961 estabeleceu uma organização mais clara do sistema educacional resultado de intensos debates no cenário nacional bem como em esferas regionais que refletiram os interesses e tensões políticas do período Esquinsani 2008 Já a segunda LDB Lei nº 56921971 implementada sob o regime militar reforçou a profissionalização do ensino Segundo Carlos et al 2020 p 4 a LDB nº 56921971 enfatizou o caráter tecnicista da educação estruturandoa para atender às exigências do mercado muitas vezes priorizando a formação técnica em detrimento de uma educação mais crítica Por sua vez a terceira LDB Lei nº 93941996 buscou consolidar princípios democráticos e descentralizar a gestão escolar promovendo maior autonomia às escolas e valorização dos professores o que representou uma tentativa de romper com o modelo centralizador anterior e atender aos anseios por uma educação mais inclusiva e participativa Assunção 2021 Algumas das reformas trouxeram impactos significativos a curto prazo como o aumento do número de matrículas e a inclusão de um maior número de estudantes no ensino formal embora como aponta Campos 2010 muitas mudanças curriculares não tenham sido acompanhadas de uma reflexão mais profunda sobre o papel da escola na formação cidadã Ainda assim muitas dessas mudanças foram implementadas sem infraestrutura adequada ou sem garantir a formação necessária aos professores o que gerou dificuldades na adaptação ao novo modelo Além disso como ressalta Demo 1996 a constante descontinuidade das políticas educacionais a cada mudança de governo criou um cenário de instabilidade dificultando a consolidação de um ensino de qualidade e comprometendo o avanço efetivo do sistema educacional A longo prazo os impactos das reformas podem ser observados tanto nos índices educacionais quanto na percepção da sociedade sobre a escola A universalização do ensino fundamental por exemplo foi um grande avanço mas a qualidade da educação ainda é um desafio Questões como a evasão escolar a defasagem idadesérie e a desvalorização dos docentes continuam sendo problemas recorrentes mesmo décadas após a implementação de reformas que buscavam resolver tais questões Sintetizando as principais características mudanças e impactos no sistema educacional brasileiro que as reformas provocaram apresento abaixo um quadro comparativo das três LDB O quadro permite visualizar de forma objetiva as continuidades e rupturas entre as diferentes legislações destacando como cada LDB refletiu os contextos políticos sociais e econômicos de sua época Figura 01 Comparativo Histórico das LDBs Quando comparamos a educação brasileira com a de outros países percebemos que algumas reformas seguiram tendências internacionais como a ampliação do ensino técnico e a descentralização da gestão escolar No entanto como observa Saviani 2008 enquanto países como Finlândia e Canadá investiram pesadamente na valorização dos professores e em metodologias inovadoras o Brasil ainda enfrenta problemas estruturais como a falta de recursos para as escolas públicas a precarização da carreira docente e as desigualdades regionais no acesso à educação Todas as reformas refletem não só mudanças técnicas mas também disputas políticas e ideológicas como apontam Stephanou e Bastos 2005 ao destacarem que a história da educação no Brasil está profundamente entrelaçada com os contextos de poder e com os projetos de sociedade em disputa em cada época Saviani 2007 reforça que a educação brasileira sempre esteve ligada aos projetos de poder em disputa por exemplo no período da ditadura militar o ensino foi voltado ao controle social enquanto nos períodos mais democráticos houve uma tentativa maior de participação da sociedade na construção das políticas educacionais Em todos os momentos a implementação das reformas enfrentou desafios práticos como a falta de orçamento adequado e a resistência por parte de setores conservadores ou corporativos A formação do estudante também sofreu impacto ao longo das diferentes mudanças educacionais A ênfase no ensino técnico durante o período da segunda LDB de 1971 pode ter preparado mão de obra para o mercado mas deixou lacunas na formação crítica e cidadã Conforme observam Santos e Souza 2024 p 465 o ensino profissionalizante durante a ditadura civilmilitar foi pensado como instrumento de adequação ao mercado esvaziando o potencial formativo da educação Como destacam Frigotto Ciavatta e Ramos 2005 a profissionalização imposta pelo regime militar visava atender aos interesses econômicos imediatos em detrimento de uma educação crítica e integral Já a LDB de 1996 trouxe avanços ao reconhecer a diversidade da educação e proporcionar maior liberdade para adaptações curriculares mas a efetivação dessa autonomia esbarra em dificuldades financeiras e burocráticas CONCLUSÃO As reformas educacionais promovidas ao longo do século XX marcaram profundamente o desenvolvimento da educação brasileira A criação das Leis de Diretrizes e Bases LDBs em especial a de 1996 representou um esforço significativo para adequar o sistema educacional às transformações sociais políticas e econômicas do país Houve avanços importantes como a ampliação da obrigatoriedade escolar o reconhecimento da diversidade educacional e a valorização dos professores enquanto protagonistas do processo educativo No entanto como observam autores como Saviani Frigotto Demo Favero e Horta essas conquistas foram acompanhadas de contradições e limitações estruturais que ainda hoje dificultam a consolidação de uma educação pública de qualidade para todos As diferentes LDBs expressam não apenas propostas técnicas mas também os projetos de sociedade em disputa em cada momento histórico Como pude perceber ao longo desta pesquisa a legislação educacional revela tanto os avanços conquistados quanto os ranços para usar a expressão de Pedro Demo que continuam influenciando a organização do ensino A descentralização e a autonomia escolar por exemplo trouxeram novas possibilidades mas como apontam Frigotto e outros autores essas mudanças também evidenciaram desigualdades entre os entes federativos quando não acompanhadas de recursos e planejamento adequados A valorização do magistério apesar de prevista em lei ainda enfrenta entraves importantes como baixos salários precarização das condições de trabalho e ausência de políticas consistentes de formação continuada Além disso a ampliação do acesso à educação não tem sido suficiente para garantir permanência e aprendizagem efetiva o que se reflete em altos índices de evasão defasagem idadesérie e baixos desempenhos em avaliações nacionais A influência crescente de exames padronizados como o ENEM e o SAEB também levanta debates sobre o real papel da escola e o risco de reduzir a educação a indicadores quantitativos conforme alerta Demo 1996 Pensando sobre os impactos das LDBs fica evidente que a legislação por si só não é capaz de transformar a realidade educacional Embora seja um instrumento necessário para nortear políticas públicas a efetivação das mudanças depende de um compromisso contínuo com o investimento em infraestrutura a valorização dos profissionais da educação e a construção de propostas que respeitem as realidades locais A implementação da Base Nacional Comum Curricular BNCC por exemplo surge como uma tentativa de padronização do ensino mas tem gerado debates sobre o equilíbrio entre uma diretriz nacional e a autonomia pedagógica das escolas A forma como essas políticas são aplicadas no cotidiano revela que ainda há muito a ser feito para que a equidade e a qualidade se tornem realidade concreta em todas as regiões do país Analisando as reformas educacionais e seus impactos compreendo que o passado deve servir como referência para as decisões do presente A história da educação nos mostra que os avanços reais acontecem quando há participação democrática vontade política e investimentos sustentados O desafio atual é transformar os princípios presentes na legislação em práticas concretas que garantam uma escola inclusiva crítica e emancipadora O fortalecimento da educação pública deve continuar sendo uma prioridade nacional pois é ela que tem o potencial de promover a cidadania reduzir desigualdades e construir uma sociedade mais justa e democrática REFERÊNCIAS ASSUNÇÃO D L A Lei de Diretrizes e Bases de 939496 e seus impactos na educação brasileira 2021 19 f Trabalho de Conclusão de Curso Graduação em Pedagogia Universidade Federal de Uberlândia Uberlândia 2021 Disponível em httpsrepositorioufubrhandle12345678933733 Acesso em 24 abr 2025 BRASIL Lei nº 4024 de 20 de dezembro de 1961 Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF p 11945 27 dez 1961 BRASIL Lei nº 9394 de 20 de dezembro de 1996 Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional Diário Oficial da União seção 1 Brasília DF 23 dez 1996 BRASIL Ministério da Educação História institucional 1960 a 1969 Disponível em httpswwwgovbrmecptbracessoainformacaoinstitucionalhistoria19601969 Acesso em 28 mar 2025 CAMPOS J A ditadura legou uma educação precarizada privatizada e antidemocrática Portal Educação Integral 2019 Disponível em httpseducacaointegralorgbrreportagensditaduralegoueducacaoprecarizadaprivatizada antidemocratica Acesso em 24 abr 2025 CAMPOS M M Reformas educacionais impactos e perspectivas para o currículo Revista eCurriculum São Paulo v 6 n 1 dez 2010 Disponível em httprevistaspucspbrindexphpcurriculum Acesso em 24 abr 2025 CARLOS N L S D MENESES R M de MEDEIROS NETA O M de Law no 5692 of 1971 and the Education Guidelines and Basics Law no 9394 of 1996 approaches and distances in the organization of education in basic education Research Society and Development S l v 9 n 10 p e6679109181 2020 DOI 1033448rsdv9i109181 Disponível em httpsrsdjournalorgindexphprsdarticleview9181 Acesso em 01 mar 2025 CURY C R J Educação e ditadura os limites da autonomia da educação brasileira Educação em Perspectiva Viçosa v 1 n 2 p 223240 2010 Disponível em httpsperiodicosufvbreducacaoemperspectivaarticleviewFile65122673 Acesso em 22 abr 2025 DEMO P A nova LDB ranços e avanços Campinas Autores Associados 1996 Disponível em httpsbooksgooglejebooksidJvEKC5hlgIC Acesso em 24 mar 2025 ESQUINSANI R S S 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