Análise do Papel de Vendedor de Sistemas Contábeis no Reconhecimento de Receitas

Principal ou agente O caso do vendedor de sistemas contábeis no reconhecimento de receitas e as escolhas contábeis envolvidas 1 Contextualização Tiago além de ser estudante do curso de Ciências Contábeis atua profissionalmente como vendedor de licenças de softwares de sistemas contábeis destinados a pequenas empresas em uma revendedora de software chamada SoftCont A empresa em que Tiago trabalha possui contrato de distribuição de licenças com o fabricante de software que lhe dá o direito de negociar preços e vender licenças aos clientes No acordo com o fabricante de sistemas ficaram estabelecidas as seguintes exigências O revendedor deve fornecer aconselhamento prévenda objetivando identificar o software que melhor atenda às necessidades do cliente e O revendedor possui poder discricionário para definir o preço de venda das licenças dos sistemas Destacase que o aconselhamento prévenda não possui cobranças para o cliente ou seja existe a possibilidade do vendedor e cliente não entrarem em acordo e consequentemente não finalizar a aquisição do sistema Caso contrário ou seja o cliente realize aquisição do software Tiago solicitará com o fabricante uma licença específica contendo ferramentas específicas e a nome da pequena empresa Pelo exposto fica estabelecido O fabricante fornece a licença do software por meio de código de ativação de acesso solicitada pelo vendedor Tiago emitidas em nome do cliente O fabricante e o cliente celebram contrato com especificações sobre os direitos e garantias sobre funcionalidades e prazo de licença Não menos importante se o vendedor Tiago no ato de prévenda aconselhar o cliente a solicitar um sistema que não atendem as necessidades do cliente o cliente pode não aceitar a licença Nesse sentido caberá ao futuro colega de profissão Tiago descartar o sistema pois pelo contrato a revendedora de software não poderá devolvêlo ao fabricante e nem vender a outro cliente Qual é o problema Como podese perceber na contextualização estamos lidando com três partes envolvidas i fabricante ii empresa revendedora de software onde Tiago trabalha e o iii cliente À vista disso o problema surge quando a definição da natureza da entidade como principal ou agente pode não ser tão clara a princípio Isso é preocupante pois dependendo de fatos e circunstâncias específicas se observará diferentes impactos na estrutura financeira da fabricante e da revendedora de software No caso relatado estamos lidando com um problema de identificação do principal e agente em uma transação que requer o reconhecimento de receitas Diante desse problema o presente caso tem como propósito discutir o papel e os reflexos das escolhas contábeis envolvidas no caso Recapitulando o conceito de escolhas contábeis As escolhas contábeis estão rotineiramente presentes na produção da informação contábil desempenhando um papel relevante nesse processo Uma definição bastante popular e abrangente acerca do conceito de escolhas contábeis é apresentada por Fields et al 2001 de acordo com esses autores uma escolha contábil consiste em qualquer decisão cujo objetivo principal é influenciar seja na forma ou na substância a saída do sistema contábil de uma determinada maneira incluindo não apenas as demonstrações financeiras publicadas em de acordo com princípios contábeis geralmente aceitos GAAP mas também declarações de impostos e relatórios regulatórios Logo escolhas contábeis estão presentes por exemplo na escolha do método de depreciação aplicado para um item de imobilizado ou ainda na classificação de uma obrigação como uma provisão ou passivo contingente ao avaliar do nível incerta quanto a correção e estimativa do valor de desembolso futuro para sua liquidação Dado o exposto é preciso ressaltar que em função influenciados reflexos dos escolhas contábeis na saída do sistema contábil isto é a forma ou substância das informações contábeis reportadas estas geram consequências econômicas pois afetam os números contábeis utilizados em processos de contratação e toma de decisões O que diz o padrão contábil O problema abordado no caso está dentro do escopo do Pronunciamento Técnico CPC 47 correlato a IFRS 15 Revenue from Contracts with Customers emitida pelo IASB que estabelece o tratamento contábil para Receitas de Contratos com Clientes Este padrão contábil determina que o reconhecimento de receitas deve ocorrer quando ou à medida que a entidade satisfazer a obrigação de desempenho ao transferir o bem ou o serviço ao ou seja um ativo prometido ao cliente O ativo é considerado transferido quando ou à medida que o cliente obtiver o controle desse ativo CPC 47 Item 31 Ainda de acordo com o pronunciamento assim como no caso relatado quando outra parte estiver envolvida no fornecimento de bens ou serviços ao cliente a entidade deve determinar se a natureza de sua promessa é uma obrigação de desempenho para fornecer os próprios bens ou serviços específicos ou seja a entidade é principal ou para organizar para que esses bens ou serviços sejam fornecidos por outra parte ou seja a entidade é agente A entidade deve determinar se ela é principal ou o agente para cada bem ou serviço específico prometido ao cliente CPC 47 Item B34 Logo a entidade será considerada como principal se ela controlar o bem ou o serviço especificados antes que o bem ou o serviço seja transferido ao cliente CPC 47 Item B35 Ao satisfazer os critérios para o reconhecimento de receita a entidade considerada como principal deve reconhecer a receita no montante bruto da contraprestação que espera ter direito por troca do bem ou serviço especificado transferido CPC 47 Item B35B Entretanto a entidade é considerada como agente se a obrigação de desempenho da entidade se relacionar ao fornecimento de bens ou serviços especificados por outra parte CPC 47 Item B36 Nesse caso a entidade não controla o bem ou o serviço especificado fornecido pela outra parte antes que o bem ou o serviço seja transferido ao cliente CPC 47 Item B34 E portanto para satisfazer os critérios para o reconhecimento de receita deve reconhecer a receita equivalente ao valor de qualquer taxa ou comissão sobre a qual espera ter direito por providenciar que a outra parte forneça seus bens ou serviços especificados que serão fornecidos por essa outra parte CPC 47 Item B34 Alguns indicadores são listados no Item B37 do CPC 47 para auxiliar na identificar se a entidade possui o controle do bem ou serviço especificado antes de ser transferido ao cliente tendo portanto o papel de principal na transação sendo estes a Responsabilidade primária para o cumprimento do compromisso de fornecer o bem ou serviço especificado ao cliente ou após a transferência do controle ao cliente por exemplo se o cliente tem o direito de retorno c Poder de escolha na determinação do preço para o bem ou serviço especificado Em relação ao último indicador listado o próprio pronunciamento ressalta que em alguns casos o agente pode ter liberdade para estabelecer os preços Por exemplo o agente pode ter alguma flexibilidade na fixação dos preços a fim de gerar receitas adicionais pelo serviço de organizar bens ou serviços a serem fornecidos por outras partes para os clientes