BNCC e Itinerários Formativos na EJA - Impactos e Consequências

A BNCC E OS IMPACTOS DOS ITINERÁRIOS FORMATIVOS PARA A EJA BNCC AND THE IMPACTS OF FORMATIVE ITINERARIES FOR EJA LA BNCC Y LOS IMPACTOS DE LOS ITINERARIOS FORMATIVOS PARA LA EJA André Henrique Boazejewski Pereira1 Leandro Antonio de Souza2 Resumo A Educação de Jovens e Adultos enquanto modalidade da Educação Básica tem um déficit histórico no que se refere ao seu acesso qualidade permanência e investimento Mesmo com a promoção de debates e discussões bibliográficas sobre a importância do tema o ensino da EJA ainda permanece a mercê de políticas públicas ineficientes e sofre pela precarização de recursos destinados a ela Assim este trabalho buscou compreender quais os impactos e as consequências proporcionados pelos itinerários formativos presentes na Base Nacional Comum Curricular BNCC para os estudantes da Educação de Jovens e Adultos EJA bem como a flexibilização da carga horária as ofertas opcionais de determinadas disciplinas e a formação integral do estudante Palavraschave EJA Itinerários formativos BNCC Abstract Youth and Adult Education as a Basic Education modality has a historical deficit with regard to access quality permanence and investment Even with the promotion of several debates and bibliographical discussions about the importance of the theme the teaching of EJA still remains at the mercy of inefficient public policies and suffers from the precariousness of resources destined to it Thus this work sought to understand the impacts and consequences provided by the training itineraries present in the National Common Curricular Base BNCC for students of Youth and Adult Education EJA as well as the flexibility of the workload the optional offers of certain subjects and the integral formation of the student Keywords EJA Formative itineraries BNCC Resumen La Educación de Jóvenes y Adultos como modalidad de Educación Básica tiene un déficit histórico en cuanto a acceso calidad permanencia e inversión Incluso con la divulgación de debates y discusiones bibliográficas sobre la importancia del tema la enseñanza de EJA sigue estando a merced de políticas públicas ineficientes y adolece de la precariedad de los recursos destinados a ella Así este trabajo buscó comprender cuáles son los impactos y consecuencias que brindan los itinerarios formativos contemplados en la Base Curricular Común Nacional BNCC para estudiantes de Educación de Jóvenes y Adultos EJA así como la flexibilización de la carga horaria las ofertas opcionales de determinadas asignaturas y la formación integral del alumno Palabrasclave EJA Itinerarios formativos BNCC 1 Introdução Analisando a conjuntura da Educação de Jovens e Adultos EJA assim como as demais modalidades percebese que os professores e as políticas públicas devem pensar o currículo e 1 Graduando Centro Universitário Internacional UNINTER Email boazejewskiagmailcom 2 Graduando Centro Universitário Internacional UNINTER Email leandrosouzapedagogmailcom A BNCC e os impactos dos itinerários formativos para a EJA Caderno Intersaberes v 9 n 23 2020 51 a forma de colocálo em prática compreendendo e considerando as diferenças necessidades e condições dos estudantes bem como da comunidade e do ambiente escolar Assim tornase imprescindível que se levem em conta os diversos contextos educativos seus percursos e suas relações formativas Para a organização e a oferta da EJA dispomos de documentos legais que norteiam a modalidade como Constituição Federal de 1988 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDBEN de acordo com a lei nº 939496 as Diretrizes Curriculares Nacionais DCNs para EJA em 2000 a Base Nacional Comum Curricular BNCC além de alguns encontros e eventos que auxiliaram na formulação dos princípios da modalidade FERREIRA 2019 Nesse sentido as DCNs e a LDBEN possibilitam e indicam caminhos para uma formação democrática de qualidade e que possibilite o exercício da cidadania plena para os estudantes da EJA assim como as propostas para a reformulação de ensino das instituições públicas realizadas pela sociedade moderna que no século XVIII forjou o conceito de escola pública e estatal e buscou implantar no século XIX os sistemas nacionais de ensino como instrumentos de democratização com a função de converter súditos em cidadãos É essa a condição para a existência das sociedades democráticas mesmo sob a forma capitalista e burguesa que proclama a democracia como regime baseado na soberania popular E o povo para se transformar de súdito em cidadão isto é para ser capaz de governar ou de eleger e controlar quem governa deve ser educado Para esse fim é que foi instituída a escola pública universal obrigatória gratuita e laica SAVIANI 2018 p xii Contudo essa modalidade de ensino não pode ser tratada de maneira desvinculada da proposta de formação integral para os envolvidos no seu processo portanto a EJA também tem a função de formar cidadãos críticos e atuantes na sociedade orientandoos para a realização de uma práxis social efetiva Dessa forma buscamos analisar qual o impacto das mudanças ocasionadas pela BNCC ao longo de suas últimas atualizações as quais envolvem a elaboração dos itinerários formativos para o ensino médio o que vincula também a própria EJA a flexibilização da carga horária as ofertas opcionais de determinadas disciplinas e a formação integral do estudante 2 Estudantes da EJA os diversos contextos Para compreender os itinerários e metodologias visando os estudantes da EJA é importante entender quais circunstâncias levam os indivíduos a procurála e com quais marcas sociais eles carregam provenientes de suas vivências André Henrique Boazejewski Pereira e Leandro Antonio de Souza Caderno Intersaberes v 9 n 23 2020 52 Os sujeitos que compõem a modalidade provêm de uma série de exclusões e de negação do seu direito de acesso à educação na idade considerada regular dos 4 aos 17 anos Nesse sentido fazse necessário um documento que considere a questão da evasão escolar durante a infância eou adolescência refletindo sobre quem são essas pessoas seus contextos objetivos e necessidades Assim concordamos com Catelli Júnior ao exemplificar uma fração deste público É necessário que seja possível atender populações ribeirinhas trabalhadores rurais e urbanos jovens que foram expulsos do sistema regular infratores mães que abandonaram os estudos para cuidar dos filhos idosos população LGBT enfim todos aqueles que tiveram seu direito à educação cerceado em diversos contextos CATELLI JÚNIOR 2019 p 317 Nesse raciocínio a base nacional e os currículos devem atender às especificidades desse público que são distintas das necessidades presentes para os estudantes no ciclo regular de ensino Tais destaques não se efetivam na BNCC documento que deveria indicar metodologias para a elaboração de materiais e aulas que visem o desenvolvimento dos estudantes em âmbito nacional considerando as especificidades locais regionais e culturais Para isso certamente a BNCC terá pouca serventia pois é preciso definir currículos localmente abrindo mão dos conteúdos convencionais das escolas para escolher aqueles que melhor possam fazer com que estes diversos sujeitos possam de fato avançar em suas possibilidades em termos pessoais e profissionais CATELLI JÚNIOR 2019 p 317 Desta forma notase que uma das problemáticas que permeiam a BNCC é a falta de menção da EJA no documento Sendo assim a modalidade é tratada de forma homogênea ao currículo para a educação básica em idade regular Compreendese que pela falta de uma menção exclusiva a BNCC deixa de evidenciar as especificidades que se tornam fundamentais para o processo de ensinoaprendizagem de jovens e adultos Assim como ressaltamos anteriormente o público da EJA é diverso e vasto portanto tais ressalvas devem ser tratadas com as prioridades que lhes cabem 3 BNCC e a EJA os retrocessos formativos Outro problema evidente na BNCC em relação ao ensino médio está relacionado aos itinerários que indicam a forma de organização e as flexibilizações para o currículo dessa etapa da educação Segundo a própria Base Nacional Comum Curricular no que tange ao Ensino Médio a organização é composta pelos itinerários integrados compreende o processo de A BNCC e os impactos dos itinerários formativos para a EJA Caderno Intersaberes v 9 n 23 2020 53 formação nas áreas do conhecimento e da aprendizagem técnica e profissional e os itinerários formativos que em síntese compõem a abordagem das competências e habilidades presentes no documento Os itinerários formativos estratégicos para a flexibilização da organização curricular do Ensino Médio pois possibilitam opções de escolha aos estudantes podem ser estruturados com foco em uma área do conhecimento na formação técnica e profissional ou também na mobilização de competências e habilidades de diferentes áreas compondo itinerários integrados BRASIL 2018 p 477 Portanto partindo da definição dos itinerários formativos e da menção à flexibilização curricular do ensino médio o texto não define uma parte específica para a modalidade da EJA Isso demonstra a exclusão do processo formativo desses sujeitos bem como uma política e programa de ensino que historicamente não foram eficazes Assim sendo esse público não deveria ter sido deixado de lado Pelo contrário os estudantes desta modalidade deveriam ter a oportunidade de uma educação de qualidade contextualizada e crítica Decorrente da situação de escolha das disciplinas por parte dos estudantes podese ocasionar um movimento de mercantilização da educação principalmente partindo da perspectiva da educação profissionalizante que de certa forma pode ser uma das possibilidades da ascensão social dos discentes e uma forma acessível de ingresso ao mercado de trabalho elementos que são citados como uma das preocupações na elaboração dos itinerários porém que acabam sendo efetivados em instituições privadas preconizando o acesso por parte do público compreendido pela EJA Com base nessa reflexão ressaltamos a análise assertiva desse movimento A Lei 13415 sobre a qual a BNCC do Ensino Médio atuará impõe enormes retrocessos aosas educadoresas e à sociedade brasileira De um lado fomenta a privatização da educação básica repassando para o setor privado os currículos flexíveis especialmente da educação técnicaprofissional que deverá ser a mais explorada pelos sistemas e redes de ensino CONSEQUÊNCIAS 2018 p 415 Seguindo a lógica das disciplinas optativas vale compreender sua forma de organização e quais delas se encaixam nessa definição Por parte dos estudantes as disciplinas que se tornam de escolha da sua organização curricular somam ao todo 11 matérias divididas em uma carga horária de 1800 horas sendo elas História Geografia Sociologia Filosofia Artes Educação Física Língua Estrangeira Física Química Biologia CONSEQUÊNCIAS 2018 p 422 Podemos assim compreender o impacto dessa organização curricular dicotômica composta por matérias obrigatórias e outras flexibilizadas analisando a proposta de formação André Henrique Boazejewski Pereira e Leandro Antonio de Souza Caderno Intersaberes v 9 n 23 2020 54 integral do estudante e das próprias pretensões da BNCC como uma base norteadora da formação educacional do ensino regular e das modalidades presentes nos sistemas de ensino nacional Na verdade ela proporciona um retrocesso à própria cidadania e desenvolvimento pessoal A antirreforma educacional na qual se apoia a BNCC atende a um modelo excludente e limitado de oferta escolar voltado para a privatização e terceirização do ensino médio através de parcerias públicoprivadas PPP onde o Estado se desresponsabiliza em ofertar a maior parte do currículo escolar Com isso o direito constitucional à educação básica é rebaixado drástica e perigosamente atendendo a interesses exclusivos do mercado CONSEQUÊNCIAS 2018 p 416 Partindo do entendimento dos impactos ocasionados pela nova reforma da BNCC e a alteração na organização dos itinerários podemos acrescentar um outro agravante na maneira negativa em que se dá o ensino da EJA que já estava presente antes da reformulação do documento sua qualidade Assim concordamos com o pensamento de Kátia Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva Soares ao relatar as precariedades presentes na modalidade decorrentes do aligeiramento no processo de ensino e da falta de atenção do Estado que fica dependente de organizações sociais para conseguir recursos suficientes para oferecêla Infelizmente mesmo que a oferta da EJA para a população que dela necessita estivesse garantida na legislação educacional historicamente manifestamse nessa modalidade de ensino de ensino formas precarizadas de pouca qualidade desenvolvidas em parcerias com organizações não governamentais ONGs movimentos sociais e políticas educacionais pouco eficazes em que é oferecido muitas vezes um ensino aligeirado e o desenvolvimento de um trabalho pedagógico que não costuma considerar as especificidades dos alunos SOARES SOARES 2017 p 165 Nesse sentido levando em consideração a redução da carga horária no ensino médio e adicionando as problemáticas da aceleração da abordagem das matérias entendese que a tendência de trabalhar os conteúdos de maneira integral fica mais distante de ser efetivada já que dispondo de itinerários optativos e de cargas horárias reduzidas as abordagens tendem a ser mais breves e aligeiradas sem mencionar que algumas disciplinas e ensinos profissionalizantes sequer serão mencionados no processo de formação do estudante da EJA Após 2022 quando os currículos deverão ter 4200 horas divididas em 1800 horas de BNCC e 2400 horas de parte flexível 1800 horas sob a supervisão direta da escola e 2400 horas opcionalmente fora da escola por meio de certificações diversas que integrarão o histórico escolar CONSEQUÊNCIAS 2018 p 423 A BNCC e os impactos dos itinerários formativos para a EJA Caderno Intersaberes v 9 n 23 2020 55 Ponderando acerca da EJA e sua carga horária ressaltamos que a oferta desta modalidade assim como no ensino médio regular que tem uma porcentagem curricular que poderá ser cursada a distância acaba resultando em uma precarização e mercantilização do acesso ao ensino Como vimos anteriormente as disciplinas consideradas flexíveis poderão ser ofertadas em sua maior parte na rede privada Logo a porcentagem curricular que poderá ser cursada a distância tornase um fator que agrava ainda mais a inserção na modalidade já que entendemos que em regra geral o ensino a distância necessita de acesso a tecnologias eficientes de autonomia para organizar os estudos Por outro lado se a oferta do ensino de fato for repassada ao meio privado acentuase mais a dificuldade de acesso e permanência no ambiente escolar Com a modalidade podendo ser cursada a distância promovese além da exclusão pessoas com pouco ou nenhum acesso à tecnologia a negação da própria cidadania colaborando com a visão de elitização do ensino além de ir contra o próprio Poder Público conforme demonstram os estudos da revista Retratos da Escola CONSEQUÊNCIAS 2018 p 420 ao analisar a minuta das DCNEM apontando que ela disponibiliza 40 do currículo regular comum e flexível para atividades a distância sendo 100 da EJA de forma discricionária do Poder Público Cabe ressaltar que a BNCC se orienta para a formulação legal de um sistema educacional em nível nacional pois se definira como norteadora de princípios e conteúdos escolares intervindo diretamente nas propostas curriculares de toda a educação básica Daí seu peso e importância Nesse raciocínio concordamos com a definição proposta e analisada por Saviani 2017 p 43 grifo nosso sobre o Sistema Nacional de Educação sendo este a unidade dos vários aspectos ou serviços educacionais mobilizados por determinado país intencionalmente reunidos de modo que formem um conjunto coerente que opera eficazmente no processo de educação da população do referido país Em outras palavras um Sistema Nacional de Educação consiste na união da diversidade das diferentes realidades e contextos proposta de forma intencional coerente crítica sistematizada e com uma verdadeira práxis educativa contendo uma teoria pedagógica investimento e políticas públicas pensadas para promover a integralidade Dessa maneira ao tentar propor possibilidades para a formulação de um Sistema de Ensino a Base Nacional agride e prejudica sua própria proposta indo contra a formação integral crítica e sistematizada que norteia o saber educativo Ora se a BNCC enquanto André Henrique Boazejewski Pereira e Leandro Antonio de Souza Caderno Intersaberes v 9 n 23 2020 56 documento legal enfatiza a importância dos diversos saberes para conscientização do indivíduo e se propõe considerar o contexto escolar tornase contraditório propor a redução da carga horária disciplinar de modo optativo bem como permitir que o ensino seja ministrado a distância justamente por tais medidas enfraquecerem o processo de ensinoaprendizagem Os itinerários formativos criam condições para uma educação sem uma práxis educativa e social efetiva homogênea descontextualizada e principalmente excludente 4 Considerações finais A Educação de Jovens e Adultos enquanto modalidade da Educação Básica possui um déficit histórico no que se refere ao acesso qualidade permanência e investimento Mesmo com a promoção de diversos debates e discussões bibliográficas sobre a importância do tema o ensino da EJA ainda permanece a mercê de políticas públicas ineficientes e sofre pela precarização de recursos destinados a ela Diante desse contexto a Base Nacional Comum Curricular ao propor itinerários para o Ensino Médio que reduzam a carga horária das disciplinas flexibilizando seu conteúdo e permitindo que uma parte possa ser cursada a distância pretende não só precarizar o ensino mas também mercantilizálo prejudicando a formação integral e cidadã do indivíduo direitos presentes na própria Constituição Partindo do princípio de que o público da EJA é proveniente de um sistema que o excluiu e marginalizou o papel do professor mais do que nunca é trabalhar com tais marcas de maneira a dar espaço e voz para as diferentes histórias e culturas que a modalidade abriga Embora esse momento possa parecer um entrave essa realidade pode se tornar uma aliada para unir os estudantes a partir da particularidade de cada um agregando e possibilitando o encontro de diversos cotidianos promovendo então uma troca de experiência vasta dentro do ambiente de sala de aula Porém com a implementação do ensino a distância essa dinâmica acaba se perdendo assim como o senso de identidade de classe ou grupo enquanto estudantes da EJA Por fim ressaltamos que a EJA não pode ser vista como uma modalidade marcada pelo estigma do termo difundido em senso comum o de recuperar o tempo perdido Essa ideia justifica e valida o movimento de aceleração para aplicar conteúdos e disciplinas para esse público sendo assim a modalidade se torna um movimento de ensinar simplesmente por ensinar não visa nem planeja estratégias para que o conteúdo possa ser apropriado pelos estudantes e para qualificálos para exercitar sua plena cidadania A BNCC e os impactos dos itinerários formativos para a EJA Caderno Intersaberes v 9 n 23 2020 57 Vale ressaltar que assim como no ensino regular a EJA está formando cidadãos em nível da educação básica em suas etapas portanto se no ensino regular as abordagens são metodologicamente desenvolvidas para atender as necessidades de um ser em formação a EJA não pode ser vista de maneira diferente embora a modalidade disponha de uma abordagem distinta já que os estudantes chegam com uma vivência vasta e de maneira geral inclusa e atuante na sociedade Referências BRASIL Base Nacional Comum Curricular Brasília MEC 2018 Disponível em httpbasenacionalcomummecgovbrimagesBNCCEIEF110518vers aofinalsitepdf Acesso em 21 ago 2020 CATELLI JÚNIOR Roberto O nãolugar da educação de jovens e adultos na BNCC Sl sn p 313318 2019 Disponível em httpswwwacademiaedu39500381ONC383OLUGARDAEDUCAC387C3 83ODEJOVENSEADULTOSNABNCC Acesso em 21 ago 2020 CONSEQUÊNCIAS práticas da BNCC e da reforma do ensino médio Revista Retratos da Escola Brasília v 12 n 23 p 413425 julout 2018 Disponível em httpretratosdaescolaemnuvenscombrrdearticleview901pdf Acesso em 21 ago 2020 FERREIRA Luiz Carlos A educação de jovens e adultos em tempos im prováveis e de incertezas a BNCC em discussão Revista Augustus Rio de Janeiro v 24 n 47 p 927 janjun 2019 Disponível em httpsrevistasunisuamedubrindexphprevistaaugustusarticleview334150 Acesso em Acesso em 21 ago 2020 SAVIANI Dermeval Escola e democracia 43 ed rev Campinas Autores Associados 2018 SAVIANI Dermeval Sistema Nacional de Educação e Plano Nacional de Educação significado controvérsias e perspectivas 2 ed rev e ampl Campinas Autores Associados 2017 SOARES Kátia Cristina Dambiski SOARES Marcos Aurélio Silva Sistemas de ensino legislação e política educacional para a educação básica Curitiba InterSaberes 2017 VALLE Luciana de Luca Dalla Metodologia da alfabetização Curitiba InterSaberes 2013