Orfeu de Carapinha - A Trajetória de Luiz Gama em São Paulo - Unicamp

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS Reitor HERMANO TAVARES Coordenador Geral da Universidade FERNANDO GALEMBECK PróReitor de Desenvolvimento Universitário LUÍS CARLOS GUEDES PINTO PróReitor de Extensão e Cultura JOÃO WANDERLEY GERALDI PróReitor de Graduação ANGELO LUIZ CORTELAZZO PróReitor de Pesquisa IVAN EMÍLIO CHAMBOULEYRON PróReitor de PósGraduação JOSÉ CLÁUDIO GEROMEL Editora da Unicamp Diretor Executivo EZEQUIEL THEODORO DA SILVA Conselho Editorial ELZA COTRIM SOARES EZEQUIEL THEODORO DA SILVA LAYMERT GARCIA DOS SANTOS LUIZ FERNANDO MILANEZ SUELI IRENE RODRIGUES COSTA Elciene Azevedo ORFEU DE CARAPINHA A TRAJETÓRIA DE LUIZ GAMA NA IMPERIAL CIDADE DE SÃO PAULO COLEÇÃO VÁRIAS HISTÓRIAS Campinas 1999 Copyright by Editora da Unicamp e Cecult 1999 Nenhuma parte desta publicação pode ser gravada armazenada em sistema eletrônico fotocopiada reproduzida por meios mecânicos ou outros quaisquer sem autorização prévia do editor Primeira edição 1999 FICHA CATALOGRÁFICA ELABORADA PELA BIBLIOTECA CENTRAL DA UNICAMP Az250 Azevedo Elciene Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Elciene Azevedo Campinas SP Editora da Unicamp Centro de Pesquisa em História Social da Cultura 1999 Coleção Várias Histórias 1 Gama Luiz 18301882 2 História social 3 Abolicionistas São Paulo cidade 4 Republicanismo 5 Relações raciais I Título ISBN 8526804529 18ª CDD 309 I 326098161 321860981 301451 Índices para Catálogo Sistemático 1 História social 3091 2 Abolicionismo São Paulo cidade 326098161 3 Republicanismo 321860981 4 Relações raciais 301451 Gerente de produção Carlos Roberto Lamari Assistente de produção Elisabeth Regina Marchetti Supervisão de edição de textos Lucélia Caravieri Temple Supervisão de produção gráfica Vlademir José de Camargo Revisão Isabel Petronilha Costa Katia de Almeida Rossini Raquel de Sena Rodrigues Tersi Editoração eletrônica Lamari Capa Adailton Clayton Santos Ilustração da Capa Luiz Gama sd Biblioteca Nacional Seção de Iconografia Rua do Rosário 1862 Foto de Militão Augusto de Azevedo in Lago Pedro Corrêa Iconografia paulista do século XIX São Paulo Metalivros 1998 Centro de Pesquisa em História Social na Cultura Cecult IFCMUnicamp A coleção Várias histórias divulga pesquisas recentes sobre a história do Brasil que apontam para a diversidade da formação cultural brasileira Ao centrar seu foco nas práticas tradições e identidades de diferentes grupos sociais seu elenco de obras propõe uma reflexão sobre as tensões e os embates entre valores e interesses que se expressam no campo da cultura Os trabalhos publicados estão ancorados em sólidas pesquisas empíricas e descobrem novos problemas de investigação a partir das perspectivas abertas pela história social Coleção Várias Histórias Coordenação Sidney Chalhoub Coordenação editorial Leonardo Affonso de Miranda Pereira Conselho editorial Claudio Henrique de Moraes Batalha João José Reis Maria Clementina Pereira Cunha Maria Helena P T Machado Martha Abreu Robert Wayne Slenes Sidney Chalhoub Silvia Hunold Lara Volumes publicados 1 ELCIENE AZEVEDO Orfeu de carapinha A trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Campinas Editora da Unicamp Cecult 1999 Próximos volumes 2 JOSÉLI MARIA NUNES MENDONÇA Entre a mão e os anéis A Lei dos Sexagenários e os caminhos da abolição no Brasil Campinas Editora da Unicamp Cecult 1999 3 FERNANDO ANTONIO MENCARELLI Cena aberta A absolvição de um bilontra e o teatro de revista de Arthur Azevedo Campinas Editora da Unicamp Cecult 1999 Sumário Prefácio 15 Introdução 19 Capítulo 1 Ao som da marimba 35 Capítulo 2 Em meios brancos 79 Capítulo 3 Um sonho de República 139 Capítulo 4 O rábula da liberdade 189 Conclusão 265 Fontes e bibliografia 273 o rábula da liberdade Tão conhecida quanto a atuação republicana de Luiz Gama foi sua ação nos tribunais judiciários da província de São Paulo em favor da liberdade dos escravos Ao mesmo tempo em que nas conferências do partido propugnava a abolição imediata do regime escravista na tribuna judiciária lutava pela liberdade dos que estavam fadados a viver sob ele Com sua ajuda um a um estes cativos iam conquistando a tão sonhada alforria Assim como na sua atuação na política partidária sua participação nesta tribuna jurídica também não seria isenta de contradições Afinal de contas usando o caminho legal para alcançar a liberdade Luiz Gama apoiavase em uma legislação que em última instância era um dos principais pilares sobre os quais se sustentava a possibilidade do cativeiro Porém não era só uma questão de idéias e ideais Ele também fazia da arena jurídica o seu ganhapão principalmente depois que foi demitido do cargo de amanuense da Secretaria de Polícia da capital Como advogado além de sustentar a luta pela liberdade também garantiu até o fim da vida o sustento de sua família Depois de 1869 embora nunca tivesse freqüentado nenhuma das egrégias Academias de Direito do Império a advocacia passou a ser o seu único ofício Neste período podiase ler com freqüência nos principais jornais paulistanos entre os diversos anúncios de hotéis no período ia tornandose cara a republicanos das mais variadas tendências Luiz Gama o definia de maneira muito particular tratavase na sua pena do homem que no Brasil primeiro propusera a libertação dos escravos e a proclamação da República Tal associação para um abolicionista como Gama garantiria o valor de sua luta política estando na base de seu próprio fervor republicano A opção partidária feita por Luiz Gama ainda em meados de 1870 e levada a cabo durante toda a sua vida negada pela maioria dos estudos sobre ele revelase assim muito coerente com a sua propaganda abolicionista De forma muito clara a luta pela República significava para ele a busca da liberdade e da igualdade muito mais do que da fraternidade ameaçada por estes tempos pela radicalidade que ele ia assumindo em suas posições instância poderia após avaliar seus conhecimentos expedir tal provisão que tinha validade determinada variando conforme as demandas dos foros e o número de advogados que estes possuíam ou indefinida enquanto bem servir Mas mesmo antes de conseguir a provisão para advogar Luiz Gama poderia ser encontrado atuando durante o ano de 1868 e 1869 de forma significativa em algumas causas cíveis sendo a maioria de liberdade Basta recordarmos alguns episódios que deram origem à sua tão comentada demissão para se ter uma idéia do espaço que este cidadão começava a ocupar nos foros paulistas A ousadia que foi tomada por ofensa ao juiz Rego Freitas feita em uma petição pedindo o início de ação de liberdade em nome do africano Jacinto rendeulhe além do desemprego um processo crime por calúnia Mais significativa porém é a preocupação manifesta por seu mentor conselheiro Furtado aconselhandoo a não mais se envolver em questões de liberdade para garantir seu emprego que como vimos foi efetivamente perdido por este motivo Era preciso pois que os cidadãos paulistanos soubessem que além da luta pela alforria ele agora também usava seus conhecimentos jurídicos para sobreviver Ainda mais que tão freqüente quanto o anúncio que coloca seus serviços à disposição de qualquer tipo de pendência judicial encontravase um outro estampado nos jornais antes mesmo de ter sido despedido que se destinava a um grupo social bastante específico O abaixo assinado aceita para sustentar gratuitamente perante os tribunais todas as causas de liberdade que os interessados lhe quiserem confiar Luiz Gonzaga Pinto da Gama Não que fosse o único a fazer este tipo de propaganda Os bacharéis Américo de Campos Olympio da Paixão Antonio José Ferreira Braga Júnior por estes tempos todos maçons e liberais radicais também anunciavam no Radical Paulistano a gratuidade de seus serviços para os que se arriscassem a impetrar uma ação de liberdade No entanto embora a intenção fosse a mesma havia entre eles uma diferença digamos de ênfase Américo de Campos e Antonio José Ferreira Braga Júnior incumbemse de advogar gratuitamente questões de liberdade desde que forem devidamente fundamentadas conforme as leis Tratase à rua da Quitanda nº 24 nesta capital Enquanto Luiz Gama anunciava aceitar todas as causas de liberdade seus companheiros maçônicos cautelosamente especificavam suas restrições Vale a pena atentar também para a diferença das datas o anúncio de Luiz Gama vinha sendo publicado no Radical Paulistano desde o começo do ano de 1869 muitos meses antes do de seus amigos Este é apenas um exemplo de como de início o trabalho de Luiz Gama no foro foi majoritariamente atrelado às questões relacionadas à liberdade de escravos fazendo com que sua imagem de advogado ficasse bastante identificada com esta atuação Se isso causou algum tipo de dificuldade ou mesmo empecilho para o seu estabelecimento e aceitação no mundo jurídico Provavelmente mas por outro lado de alguma forma também colaborou para a sua consagração Isso fica patente apenas um ano depois da demissão em fins de 1870 quando o Correio Paulistano ainda noticiava fatos consequentes do episódio gerado pela defesa do africano Jacinto Era o desfecho do processo em que a Justiça acusava Luiz Gama de ter incorrido no crime de calúnia contra o juiz municipal Rego Freitas ao alegar que este último havia violado a lei por ignorância O jornal descrevia a sessão do júri dando ênfase para o prolongado debate entre a promotoria e o réu que defendeu a si próprio demonstrando na opinião do jornalista que a sua brilhante inteligência está na altura de seu belo caráter e civismo A importância do processo pelas circunstâncias especiais que o rodeavam quer pela natureza dos fatos de onde originouse uma questão de libertação de africano livre quer pelas condições sociais do réu e do ofendido despertou a atenção pública fazendo com que o tribunal regorgitasse de espectadores O sr Luiz Gama foi absolvido por unanimidade de votos Por mais de uma vez durante a defesa foi a voz do réu coberta de aplausos sendo saudado por uma roda de palmas por parte dos espectadores ao concluir seu discurso Depois de encerrada a sessão para mais de cem cidadãos acompanharam o Sr Gama desde a sala do júri até sua residência Provavelmente o articulista do Correio Paulistano tinha grande dose de razão ao tentar explicar a significativa audiência nesta sessão do júri através das peculiaridades do processo Um advogado negro que nunca havia cursado uma faculdade tinha a insolência de em petição acusar um conceituado magistrado de não ter domínio da lei Juntese a isso o agravante de ser a tal petição parte de um processo Luiz Gama o que era em última instância aprovar sua iniciativa em favor do africano Jacinto Por outro lado era também uma manifestação de respeito e admiração por um advogado brilhante que ao contrário da maioria deles era um filho do povo o que revelava ainda o olhar diferenciado que estes moços lançavam sobre ele Um olhar que além de informado pela alteridade estava marcado pela especificidade que o próprio Luiz Gama conferia ao seu trabalho no foro como mostra a foto possivelmente tirada neste dia Militão Augusto de Azevedo o fotógrafo não demonstrou nenhuma preocupação como era comum no período em branquear a figura de Luiz Gama Ao contrário as feições negras em pose de fidalgo garantiam toda a beleza e originalidade da foto Celebravase com esta imagem mais que o simples despontar de um advogado firme e bem articulado tratavase para os patrocinadores da homenagem de saudar a presença de um negro a lutar na justiça pela causa de seus iguais A foto portanto representava a própria luta de um exescravo contra a escravidão e por isso deveria ser divulgada Foi contudo nas páginas do Radical Paulistano que pela primeira vez se daria projeção pública para seus assuntos forenses delineando através da imprensa antes mesmo de ir definitivamente para a tribuna um perfil peculiar para a sua atuação No mês de maio de 1869 na seção A Pedidos desta folha Luiz Gama publicou um artigo chamado Apontamentos biográficos referente ao Bispo D Antonio Joaquim de Mello conde romano do conselho de S Majestade o Imperador etc etc Em um tom irônico Luiz Gama iniciava o artigo falando da importância de recuperar a história de homens notáveis como exemplo às gerações futuras Voltandose para o Bispo afirmava clareza de razão que distinguiram sempre no mais subido grau a egrégia pessoa do nosso carinhoso pai apostólico por cujos lábios de contínuo emanavam os ditames sublimes da divina providência Com esta justificativa o autor trazia ao conhecimento do leitor dois documentos comprobatórios das santas e misteriosas virtudes do Bispo que provavam ter ele dado a alforria a sete escravos seus e anos depois vendendoos como cativos Após a transcrição na íntegra destes documentos o artigo trazia vários questionamentos em relação às bases jurídicas da reescravização daqueles libertos e logo abaixo em um golpe de mestre pareceres de cinco juristas Assinavam estes pareceres favoráveis à liberdade destes escravos o seu amigo José Bonifácio de Andrada Machado e Silva o sobrinho deste Antonio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva José Maria de Andrada Francisco Justino Gonçalves de Andrada Cryspiano sic o maçom Vicente Mamede de Freitas e Lins e Vasconcellos todos nomes conhecidos do mundo jurídico de São Paulo Olhando mais atentamente a nota encontramse indícios de que Luiz Gama antes de publicar o artigo havia percorrido em via sacra vários escritórios O parecer foi escrito e assinado primeiramente pelos membros da família Andrada e foi datado em 4 de março As assinaturas restantes apenas indicavam concordar com o primeiro parecer datando suas declarações de 8 9 e 11 de março Considerando que o artigo trazia a data de 26 de abril de 1869 mais de um mês depois da assinatura dos pareceres talvez o que tenha motivado a busca de opiniões mais que escrever um artigo tenha sido consultar seus amigos sobre a viabilidade de uma ação de liberdade em favor daqueles escravos Mesmo porque pouco mais de um ano depois deste artigo o Correio Paulistano noticiava que os sete indivíduos que haviam sido reescravizados pelo bispo foram manumitidos através de uma causa solicitada por Luiz Gama comissionado pela Loja América no juízo municipal de Jundiaí Aos nossos olhos este episódio evidencia a livre circulação de Luiz Gama nos meios jurídicos revelando um pouco de como ele se valia desta convivência para tirar subsídios que favorecessem de alguma forma sua atuação A proximidade e aprendizado com os amigos advogados o conhecimento dos trâmites legais adquirido na experiência de trabalho o contato com histórias e esperanças dos escravos que pelos mais diversos motivos acabavam por frequentar a delegacia o apoio da Loja América que abertamente havia aderido à propaganda emanciapcionista tudo isso contribuía para que ele acabasse por ver na Justiça uma possibilidade concreta de luta pela liberdade Aos olhos de seus contemporâneos contudo aqueles pareceres publicados no Radical Paulistano atestavam que Luiz Gama conhecia os princípios de jurisprudência e era habilidoso em sua argumentação legitimando assim profissionalmente sua atuação Este artigo era no entanto apenas o primeiro de uma série de outros do mesmo gênero que ao narrar as ações nos tribunais colocava seu nome cada vez mais em evidência No mês seguinte o Radical Paulistano apareceu com uma seção inédita no seu editorial que vinha assinada por Luiz lida como um indício dos laços de solidariedade que existiam entre Luiz Gama e esses profissionais que ao que parece ajudavamno dividindo seu trabalho Provavelmente os clientes procuravam esses nomes já bastante conhecidos e com escritórios bem localizados na região central da cidade para representálos em juízo Contudo no ato de passar a procuração ao advogado escolhido este incluía também o nome de Luiz Gama ou ainda podia mais tarde substabelecerlhe os seus poderes concedidos Entre 1873 e 1876 aproximadamente o parceiro de Luiz Gama nas causas cíveis tornouse mais constante embora houvesse algumas poucas variações e atuações individuais Neste período na maioria dos processos em que atuava dividia os poderes da procuração com João Peregrino Viriato de Medeiros formavam uma sociedade mais fixa evidenciando uma autonomia em relação à clientela Algumas poucas vezes juntavamse também a eles José Bonifácio e Antonio Carlos Ribeiro apontando uma tendência que se consolidou a partir de 1877 Luiz Gama se estabeleceria então definitivamente em uma banca de advogados composta por Antonio Carlos Ribeiro e o também solicitador de causas Manoel José Soares Esta banca mantevese até o final da vida de Luiz Gama sendo que em 1879 passaria a abrigar mais um membro Antonio Januário Pinto Ferraz Atuando em causas criminais e cíveis Luiz Gama tornouse presença constante nos noticiários seções pagas 26 Antonio Carlos Ribeiro é um bom exemplo disso Filho de uma das principais famílias de São Paulo dividia seu escritório localizado na rua do Imperador com seu tio o chefe liberal José Bonifácio o moço que por estes tempos retomava a função de advogado depois de ter retornado da Corte onde havia sido deputado Correio Paulistano 24 fev 1870 A importância política de José Bonifácio bem como sua amizade com Luiz Gama foram tratadas detalhadamente no capítulo 2 27 Ação de Assinacão de 10 dias Antonio Luiz da Cunha Peixoto x Hans Ravacho 1875 3 Ofício Cível cx 3A Libelo Cível Luiza Maria x Lina de Camargo 1876 2 Ofício Cível cx 1 28 Autos Cíveis de Penhora Executiva A Comarca Municipal desta cidade x João Xavier Vieira de Moraes 1874 2 Ofício Cível cx 89 202 203 Gama e denominavase Foro da Capital A partir de então ele escreveu um artigo todo mês até novembro exceto o mês de outubro comentando algum litígio judicial no qual estivesse diretamente envolvido ou não Quase todos estes artigos mantiveram a mesma estrutura do primeiro com apresentação de suas petições e os despachos dos juízes O primeiro deles explicava o motivo que o levava a assinar aquela seção Impusme espontaneamente a tarefa sobremodo árdua de sustentar em Juízo o direito dos desvalidos e de quando sejam eles prejudicados por má inteligência das leis ou por desassistado capricho das autoridades recorrer à imprensa e expor com toda a fidelidade as questões e solicitar para elas o sisudo e desinteressado parecer das pessoas competentes Dando continuidade ao artigo afirmava serem necessárias estas considerações para que se evitasse que alguns desafeiçoados seus que segundo ele os tenho gratuitos e rancorosos continuassem a espalhar que costumava clamar arrojadamente contra os magistrados movido por pretensões desarrazoadas A estes deixava o seu recado Fiquese pois sabendo uma vez por todas que o meu grande interesse interesse inabalável que manterei sempre a despeito das mais fortes contrariedades é a sustentação plena gratuitamente feita dos direitos dos desvalidos que recorrem ao meu ténue valimento intelectual Estreava sua seção de forma pouco modesta Proclamandose defensor dos direitos sonegados aos desvalidos que aqui não aparecem com diferenciação de cor ou raça tomava para si a árdua tarefa contra tudo e contra todos de garantir que se fizesse a justiça A tribuna assim antes dele ser despedido da Secretaria de Polícia em fins de 20 Luiz Gama Foro da Capital Radical Paulistano 29 jul 1869 21 Idem 22 Idem 200 201 1869 aparecia mais como um ideal que uma profissão um caminho possível onde pudesse pôr em prática a luta por uma causa e não um meio de vida O espaço ocupado no Radical Paulistano seria então apenas um meio complementar onde se exercería uma pressão para que a lei fosse aplicada corretamente Para além disso no entanto aquelas páginas impressas também contribuíram intencionalmente ou não para que o estilo de Luiz Gama ficasse conhecido Apesar de ser apenas um provisionado o fato é que as pessoas quando liam essas profissões de fé declarações indignadas com o mau uso da lei contestações de sentenças vastamente embasadas e ainda endossadas por homens conceituados no foro da capital viam configurarse um profissional de extremosa habilidade e incontestável idoneidade Luiz Gama aparecia aos olhos de seus leitores como um advogado de ideais um impertinente defensor daqueles que sendo constantemente espoliados de seus direitos quase não eram reconhecidos perante as leis Por estas e muitas outras não demorou a conquistar o respeito e prestígio perante alguns profissionais do direito e logo se viu às voltas com uma clientela bastante variada quando efetivamente precisou ganhar a vida nos foros de São Paulo No começo nos dois Ofícios Cíveis da cidade atuava algumas vezes sozinho outras substabelecido ou em parceria com alguns advogados de nome alguns já nossos conhecidos como por exemplo Lins e Vasconcellos Antonio Carlos Ribeiro Machado de Andrada e Silva e Américo de Campos Essa variedade de parceria pode ser 23 Exemplo AGTJSP Ação Sumária de Assinãoção de 10 dias Julio Guzzi x Valeriano Neves Cardoso de Menezes Ano 1870 2 Ofício Cível cx 72 Autos Cíveis de Arbitramento de Honorários Médicos Doutor João Francisco dos Reis x Clemente Falcão de Souza Filho 1871 2 Ofício Cível cx 75 24 Cf AGTJSP Autos de Apelação Crime Francisco José Domingues da Silva x Lúcio Manoel Joaquim 1870 2 Ofício Cível cx 72 25 Cf por exemplo AGTJSP Embargo de Segurança Teodoro Reichest x Alferes João Carlos da Silva Rangel 1872 2 Ofício Cível cx 81 Ação de Embargo Dulcelina Augusta Malvina Bueno x Maria Isabel Scomar 1872 1 Ofício Civel cx 46 e até mesmo seções especiais de primeira página das principais folhas da capital primeiro no Correio Paulistano e depois nA Província de São Paulo As notícias eram referentes a julgamentos de réus por assassinato em que Luiz Gama era o advogado de defesa ou artigos publicados a exemplo do que fazia no Radical Paulistano comentando pendências judiciais a atitude de um juiz ou de um delegado de polícia ou ainda sentenças insatisfatórias proferidas pelo Tribunal da Relação Estas publicações además de tratarem do foro da capital abrangiam também acontecimentos referentes às cidades do interior da província Santos Jundiaí Belém dos Descalvados Campinas Ribeirão Preto eram localidades que vez por outra mereciam comentários de Luiz Gama sendo que em algumas ele chegou a advogar Estes artigos funcionavam muitas vezes como denúncia de irregularidades cometidas por autoridades locais que prejudicavam os cidadãos Um destes foi a publicação de 29 Conferir por exemplo Luiz Gama Seção Judiciária Tribunal da Relação A Província de São Paulo 31 jan 1878 30 Ver entre outros Correio Paulistano 15 maio 1870 e A Província de São Paulo nas seguintes datas 22 jun 1875 21 abr 1876 7 out 1880 26 fev 1882 31 Exemplar neste sentido é a polêmica que Luiz Gama travou com o juiz de direito Ernesto Ramos a respeito da absolvição de um réu por crime de injúrias verbais Luiz Gama representava o autor do processo e julgando ter sido a sentença fruto da má apreciação das provas e do pouco exame da matéria do direito atentava contra a ilustração do juiz Ernesto Ramos não deixou por menos foi também à imprensa e justificou juridicamente sua sentença lançando farpas ao advogado e afirmando ao final que mais vale a lei do que a opinião de um hábil advogado Esta atitude vinda de um juiz no entanto não era nada convencional Conferir respectivamente Luiz Gama Foro da Capital Correio Paulistano 17 maio 1872 Ernesto Mariano da Silva Ramos Foro da Capital Correio Paulistano 21 maio 1872 32 Conferir por exemplo Seção Particular Luiz Gama Egrégio Tribunal da Relação J Geraud Petição de HabeasCorpus Correio Paulistano 12 mar 1874 Seção Livre Luiz Gama Egrégio Tribunal da Relação A Província de São Paulo 9 jul 1876 Seção Livre Luiz Gama Habeascorpus Tribunal da Relação do Distrito A Província de São Paulo 31 jan 1880 33 uma carta de Luiz Gama endereçada ao Chefe de Polícia narrando o que ele qualificou como fatos reprovados indecorosos e crimes inauditos cometidos publicamente com a afronta da moralidade e com escárnio das leis pelas autoridades de São Sebastião de Ribeirão Preto ou com o apoio e perniciosa proteção delas e baseados no arbítrio destas autoridades40 motivaram o advogado a protestar em público em nome da lei e dos direitos menosprezados dos cidadãos em questão41 Estes artigos mostram assim o modo pelo qual mesmo depois de estabelecido como advogado trabalhando nos mais variados tipos de causas cíveis e crimes passando da defesa de um réu por assassinato à cobrança em juízo de uma dívida de uma briga entre vizinhos à prova de que uma porca roubada era de fulano de tal e não de sicrano continuava muitas vezes fazendo do que havia virado seu ganhapão um libelo de defesa daquilo que ele um dia chamou de direito dos desvalidos42 Esta será também a marca registrada de Luiz Gama principalmente nas ações cíveis em favor dos cativos Nesta área diante de uma legislação que sustentava a escravidão buscou sempre basear a sua defesa do direito do escravo à liberdade Estes processos fornecem assim pistas capazes de iluminar de que forma e utilizandose de quais meios dentro da legalidade ou não um exescravo que havia se tornado um rábula abolicionista se lançava em meio ao universo jurídico dos foros e tribunais em busca da liberdade de outras pessoas Luiz Gama conseguia manejar com habilidade todo um conjunto de códigos e significados que envolviam este ambiente de magistrados e acadêmicos brancos para tornar viável sua luta Seu relacionamento com senhores escravos advogados e juízes traz à luz portanto novas dimensões da experiência de vida deste personagem Ao mesmo tempo sua trajetória pessoal permite compreender melhor suas opções e posições no interior destes meandros do mundo jurídico Comecemos a examinar o assunto através de um artigo publicado no Correio Paulistano em 1870 Tratavase da história de uma senhora Dona Maria Carlota de Oliveira Gomes que tomada de benevolência tomou a resolução de conceder a liberdade a seu estimado escravo Narciso mas isto somente depois da sua morte Para que sua vontade fosse satisfeita tomou as devidas providências em seu testamento podia lerse O meu escravo Narciso servirá por dez anos depois de minha morte a dita herdeira e findo este prazo será livre43 A 18 de outubro de 1869 enfim faleceu D Maria Carlota e deuse início ao inventário para avaliação de seus bens entre eles Narciso cujos serviços pelo prazo de dez anos foram avaliados em 200 mil réis Alguns caridosos cidadãos ofereceramlhe esta quantia e o Sr Camargo presidente da associação emancipadora Fraternização encarregouse de exibir o dinheiro na provedoria O provedor por despacho mandou então que os interessados se pronunciassem sobre o assunto no caso o consorte da filha da falecida Rafael Tobias de Aguiar44 Neste ponto chegou a vez de Luiz Gama entrar em cena Em um artigo no Correio Paulistano narrava indignado a seguinte história Hoje pelas 6 horas da manhã o Sr Dr Rafael Tobias de Aguiar veio à cidade mandou chamar a sua casa na travessa de Santa Tereza o pardo Narciso que trabalha fora a jornal mandou tosquearlhe os cabelos e aplicarlhe seis dúzias de palmatoadas para curálo da mania emancipadora de que estava acometido Não comentarei este fato Deixo ao senhor Rafael Tobias a impunidade deste delito e a justa admiração de seus concidadãos Apenas acrescentarei que o Sr Rafael Tobias de Aguiar pertence a uma das principais famílias de São Paulo é 40 Luiz Gama Jundiaí op cit 41 Idem 42 Luiz Gama Foro da Capital Radical Paulistano 29 jul 1869 43 Correio Paulistano 1o dez 1870 44 Embora se tenha feito um trabalho de pesquisa exaustivo no Arquivo Geral do Tribunal Judiciário de São Paulo nas caixas dos ofícios cíveis existentes na capital nos períodos em que Luiz Gama atuava como advogado infelizmente estes autos não foram encontrados Portanto minhas fontes sobre este processo limitamse ao que foi publicado na imprensa 206 207 nobre e rico membro proeminente do Partido Liberal formado em ciências sociais e jurídicas já exerceu os cargos de deputado de juiz municipal e de manter os grandes princípios evangélicos da liberdade igualdade e fraternidade Cidadãos conspícuos de tão elevada hierarquia devem ser recomendados à consideração do país45 Contrapondo o status social do senhor à sua atitude com o escravo Luiz Gama tentava expôlo ao julgamento público induzindo o leitor a acompanhar sua lógica e a ver no respeitabilíssimo concidadão Tobias de Aguiar um violento senhor de escravos que castigava seus cativos quando estes davam andamento à sua alforria Contudo o próprio senhor de Narciso acabou colaborando para que o intento de Luiz Gama tivesse sucesso Em um artigo respondendo à acusação bradava que havia castigado o escravo porque este não queria lhe prestar obediência e muito cioso da distinção de sua classe afirmava Provoco ao Sr Luiz Gama e aos seus protetores para que chamem sobre mim a mão da justiça para o castigo que apliquei ao escravo Narciso Sou tudo o que o Sr Luiz Gama em seu artigo diz que eu sou e até liberal mas não pertenço ao Partido Liberal da época que põe à margem aqueles que com leite materno beberam idéias liberais Tenho mais escravos e hei de castigálos sempre que merecerem E convido ao Sr Luiz Gama para em algumas destas ocasiões vir à minha casa apadrinhálos Na vida de amarguras a que fui destinado não tenho tempo não posso não tenho loja maçônica que me dê dinheiro para engrandecer o nome de Luiz Gama entretendome com ele46 Luiz Gama havia tocado em um ponto de honra o direito incontestável do ponto de vista do senhor de aplicar castigos em sua propriedade quando esta merecesse Contudo à parte a arrogância senhorial manifestada aqui em toda a sua plenitude o mais interessante do discurso deste senhor é a maneira como definia o advogado Um escolhido e protegido da Loja América associação que se encarregava de enaltecer o seu nome com o objetivo de conseguir maior visibilidade47 Além das suas ligações escuras com a maçonaria o outro ponto em pauta era a sua posição política Para este liberal histórico um membro do Club Radical como Luiz Gama era um traidor do verdadeiro ideário liberal pois este jamais questionaria a autonomia do proprietário de castigar sua propriedade A resposta de Luiz Gama veio carregada de ironia quanto ao tom ríspido que considerou impróprio à elevada posição social de quem mamou com leite os princípios liberais que o distinguem48 e conseguiu ser ainda mais provocativo Ao pardo Narciso a ele somente cabe sindicar a ofensa de que foi vítima ele que o faça se o quiser Eu apenas sou e serei o defensor dos seus conculcados direitos Eu não mamei liberdade com leite Não aceito o convite que fazme o senhor Dr Rafael Tobias de ir à sua casa para assistir aos castigos que ele costuma infligir aos seus cativos Declino de mim peremptoriamente tão elevada honra Eu não sou fidalgo não tenho instintos de carrasco não mamei liberdade com leite Deleitese prazenteiro s s ao som cadente dessa orquestra sonora que lhe faça bom proveito Esta é naturalmente a teta em que ss mama liberdade49 45 Luiz Gama Coisas admiráveis Correio Paulistano 27 nov 1870 Destaques do original 46 Rafael Tobias de Aguiar Coisas admiráveis Correio Paulistano 29 nov 1870 47 A relação entre Luiz Gama e a Loja América nas questões de liberdade de escravos foi tratada no Capítulo 2 48 Luiz Gama Coisas admiráveis Correio Paulistano 30 nov 1870 Destaque do original 49 Idem 208 209 Luiz Gama também deixava explícita a sua lógica Diferenciavase assim muito claramente de seu interlocutor atribuindo a Narciso uma autonomia que aquele tentara impedir aplicandolhe o castigo e mais que isso um direito que nem de longe era reconhecido pelo senhor Além disso dava novo significado à metáfora usada por Tobias de Aguiar criticando e ironizando a hierarquização que estava no pressuposto de seu artigo Ele um homem pobre excativo não havia mamado aquela liberdade com leite primeiro porque não a teve sempre segundo porque para ele essa palavra tinha um significado bem diferente do que lhe era atribuído pelo senhor de Narciso e talvez até mesmo incompreensível para este senhor Contudo antes de explicar a verdadeira motivação de seu intrometimento na relação de Tobias de Aguiar com seu escravo Luiz Gama argumentava O Ilmo Sr Rafael Tobias é ele quem o diz castigou o pardo Narciso porque é seu escravo Entretanto é certo que no testamento da exma Sra D Maria Carlota de Oliveira Gomes Narciso está declarado livre sob a condição de prestar serviços por dez anos à exma consorte do Sr Dr Rafael Tobias E no respectivo inventário esses serviços foram avaliados sem reclamação alguma em 200000 É singular a opinião doutíssima do seleto Sr Rafael Tobias de Aguiar É própria de quem mamou com leite os salutares princípios liberais50 Se o pressuposto de Rafael Tobias era que por direito podia castigar sua propriedade Luiz Gama sem questionar este preceito legal contraargumentava que Narciso já era livre portanto nenhum poder tinha mais o senhor sobre ele Desta forma discutia a questão dentro da própria lógica que movia os atos daquele senhor Em última instância nesta parte da argumentação de Luiz Gama a violência não seria um problema em si mas sim quando era usada em um caso como este em que o castigado já não mais era propriedade de alguém 50 Luiz Gama Coisas admiráveis Correio Paulistano 30 nov 1870 Destaque do original Porém como era de se esperar isso não foi suficiente para convencer o senhor que então foi para os jornais não para contestar Luiz Gama mas para orientar a todos que possuem escravos Era preciso que se esclarecesse todos os pontos da questão para que os da sua classe soubessem de seus direitos Reproduzia para isso os autos de avaliação da verba testamentária Narciso fora sic avaliados os seus serviços de dez anos que o mesmo tem de prestar por 200000 findos os quais segundo a verba testamentária fica livre Ora vêse que Narciso não é livre é escravo porque tendo falecido a testadora a 18 de outubro de 1869 ainda não são decorridos dez anos Se a testadora houvesse dito Deixo livre o meu escravo Narciso com a condição de servir por dez anos haveria alguma aparência de razão nos que querem alforriálo com o meu prejuízo Mas a linguagem ou expressão da testadora foram outras o escravo Narciso é mantido na escravidão até passaremse dez anos e só depois de findo este prazo será livre51 Se as discussões se faziam nos limites de um campo estabelecido pela legislação e aceito pelas duas partes nem por isso o combate era menor Luiz Gama julgou que o artigo acima assinado por Tobias de Aguiar havia sido na verdade escrito por seu advogado João Mendes de Almeida e foi a este que respondeu Tendo plena ciência do renome de seu interlocutor52 tratou desde logo de legitimar sua defesa afirmando que iria demonstrar naquele artigo a libertação real e incontestável do pardo Narciso Tudo em face do direito seguindo somente os princípios da ciência mas sem usar dos conselhos dos mercadores de carne humana53 Cartas na mesa colocou a questão nos seguintes termos 51 Rafael Tobias de Aguiar Ao público Correio Paulistano 1o dez 1870 Destaques do original 52 Em um outro artigo sobre o mesmo debate também endereçado a João Mendes de Almeida Luiz Gama qualificavao de um dos mais afamados jurisconsultos desta capital Cf Luiz Gama Questão do pardo Narciso Correio Paulistano 4 dez 1870 53 Luiz Gama Coisas admiráveis Correio Paulistano 2 dez 1870 Destaques do original 210 211 O pardo Narciso foi libertado por d Maria Carlota de Oliveira Gomes sob condição de servir sua filha por dez anos ou foi legado a esta com a condição de por ela ser libertado ou por outrem findo este prazo54 Pela verba testamentária Luiz Gama concluiu que d Maria Carlota havia libertado o pardo Narciso Vamos entender por quê A testadora não legou a sua herdeira o escravo Narciso e apenas por seu falecimento doou os serviços do mesmo pelo prazo de dez anos E não doou seu escravo porque ela pessoal e diretamente libertouo dizendo E findo este prazo ficará livre55 Na interpretação de Luiz Gama o caso em questão configurava alforria conferida diretamente pelo testador ao escravo já que não havia incumbido ninguém de fazêlo depois da sua morte A testadora também não havia legado a pessoa do seu escravo mas tãosomente os seus serviços por prazo determinado assim fazia depender o pleno gozo da liberdade que ela efetivamente tinha concedido de uma condição imposta ao liberto56 Disso tudo concluía então que ninguém tem o direito de chamálo de escravo e se não é escravo é certo que não pode pertencer ao Sr Rafael Tobias To be or not to be that is the question Narciso está sob a minha humilde proteção e em depósito judicial É livre tão livre como o Sr Rafael Tobias e seu distinto advogado Nós temos lei e eu sei ter vontade57 54 Luiz Gama Coisas admiráveis Correio Paulistano 2 dez 1870 Ênfase minha 55 Idem Destaques do original 56 As liberdades testamentárias explicava Luiz Gama podiam ser realizadas de dois modos 1º direto o testador confere a liberdade com ou sem condições 2º fideicomissório o testador incumbé alguém de conceder a liberdade mediante condições préestabelecidas Uma ou outra podiam ser incondicionais ou a termo A alforria de Narciso no entendimento de Luiz Gama e usando os termos técnicos foi conferida por modo direto e a termo Idem 57 Idem Destaques do original 16 Questionando a propriedade do pretenso senhor Luiz Gama armavase de elementos do arcabouço jurídico para fortalecer sua argumentação sendo Narciso liberto seu senhor não poderia têlo castigado58 Mais que isso sua última frase atestava definitivamente de que ponto de vista tinha decidido lutar pela liberdade o da legalidade somada à perseverança de sua atuação A história do pardo Narciso porém suscita ainda um aspecto fundamental dos conflitos entre os senhores e Luiz Gama No mesmo dia em que Rafael Tobias resolveu curar a mania de liberdade de seu escravo o advogado envioulhe um bilhete O pardo livre Narciso a quem V S mimoseou hoje com seis dúzias de bolos achase em minha companhia e bem garantido de novos atentados Foi o próprio Rafael Tobias quem publicou isto em um de seus artigos e indignado com a ousadia de Luiz Gama exclamava Oade sic em que país vivemos Se passar a teoria de que o senhor pode ser forçado a alforriar o seu escravo nem sei onde iremos parar59 De fato as discussões no parlamento que resultaram na Lei do Ventre Livre estavam pegando fogo por estes tempos e Rafael Tobias tinha um exemplo bem debaixo de seu nariz embora relutasse muito em admitir de que a alforria forçada com habilidade de um advogado e a boa vontade de um juiz era possível antes mesmo que o parlamento a aprovasse Na pena de Luiz Gama entretanto a alforria forçada já aparecia como direito consumado embora não houvesse no código civil lei expressa a este respeito 58 Esta mesma interpretação foi usada por Luiz Gama em um caso que se deu no termo de Jacareí A testadora alforriou três escravos seus com a obrigação de prestarem serviços a seu marido por dois anos depois de sua morte O marido vendeu os escravos e Luiz Gama impetrou uma ação criminal contra o senhor por recravização de pessoa livre baseandose entre outras coisas na argumentação de que a alforria testamentária foi direta e a termo A diferença é que desta vez havia a Lei de 28 de setembro a seu favor que negava ao senhor a possibilidade de reverter a alforria concedida e escravizar novamente o liberto Luiz Gama Foro de Jacareí Correio Paulistano 26 maio 1872 59 Rafael Tobias de Aguiar Ao Público op cit 17 quer por direito romano quer por direito português quer por direito pátrio são admitidas as alforrias forçadas isto é contra a vontade dos senhores mediante retribuição e até sem ela Esta doutrina é sobremodo jurídica aceita pelos nossos melhores juristas e mantida com elevada independência pelos tribunais superiores do império60 As normas legais do período reconheciam o direito do proprietário de negar a alforria e como a lei que regulamentava a alforria forçada foi aprovada somente em 1871 Luiz Gama recorria com a segurança de quem citava as palavras de uma Bíblia aos dispositivos romanos e às seculares ordenações Na verdade todo aquele discurso de cientificidade no trato das leis alegado por ele logo no começo de sua argumentação era apenas uma estratégia de retórica de fato não havia na jurisdição imperial nada que regulamentasse este tipo de alforria testamentária Mesmo quando procurou fundamentar sua interpretação só restou a Luiz Gama citar uma ocorrência análoga e a opinião de dois segundo ele insuspeitos advogados Os pareceres obviamente eram favoráveis à liberdade e assinados por Caetano Alberto Soares e Deocleciano A C Do Amaral61 Caetano Alberto Soares entretanto passava longe de ser um advogado insuspeito em matéria de escravidão quanto mais referente àquele tema62 Na Revista dos Tribunais ele respondeu a diversas charadas jurídicas muito próximas da que Luiz Gama estava tratando e a exemplo da escolhida para o artigo este advogado sempre se posicionava a favor da liberdade Foi ele que em 1857 lançou no Instituto dos Advogados Brasileiros IAB uma questão que também tocava na ferida da interpretação a respeito da liberdade condicional e que gerou uma tremenda discussão que terminou com Teixeira de Freitas deixando a cadeira de presidente do instituto63 Luiz Gama assim estava tratando de um tema extremamente controverso e usava interpretações facilmente contestadas pelos preceitos jurídicos imperiais Escolhendo a dedo os precedentes ele conseguia penetrar nesta discussão e no mínimo dar muito trabalho para o advogado do senhor Mas se tivesse a sorte de encontrar um juiz simpático à sua causa poderia ter sucesso no litígio ganhando a ação e mais uma liberdade64 Lógica parecida levou Luiz Gama a apostar em uma outra questão que neste mesmo período arrastavao aos foros os africanos importados no Brasil depois da lei de 7 de novembro de 1831 cujo artigo 1º os declarava livres 61 Para se ter uma idéia do potencial polêmico deste tema e da pouca certeza que todos tinham de como resolvelo basta atentar para a declaração de Teixeira de Freitas feita na reunião citada do IAB sobre sua atitude quando deparava com estes casos Defendendo que a vontade do testador era sagrada resolveu que tudo dependia da frase quando primeiro se falava da liberdade para depois citar a condição o escravo era livre quando a condição do serviço era anterior às palavras que libertavam o escravo então optava pela escravidão Eduardo Spiller Pena op cit p 31 64 Eduardo Spiller afirma Inúmeros códigos de lei herdados pelo Império dada a sua vastidão e origem em distintas deram margem freqüentemente ao surgimento de interpretações divergentes sobre um mesmo tema jurídico O direito brasileiro do período era um campo cercado de paradoxos onde os jurisconsultos travaram batalhas infindáveis Era numa outra metáfora um grande e complexo labirinto que a depender da habilidade daquele que ingressava em seu interior poderia conter muitas saídas e saídas até diametralmente opostas Sobretudo quando as ruas e vielas do labirinto são as dos seculares códices romanos somados às seculares ordenações portuguesas e à recente e efervescente produção dos códigos mais civilizados das nações européias p 48 Sidney Chalhoub trata da politização do Direito e da atuação de advogados e juízes simpatizantes da causa abolicionista Sidney Chalhoub Visões da liberdade op cit 18 depois daquela data Foi com base nos preceitos desta lei que ele juntamente com seu amigo Américo de Campos resolveu encarar uma empreitada nada fácil e um tanto ousada tendo pelo que indica a presença de Américo de Campos a Loja maçônica América como sustentação Em 5 de fevereiro de 1871 estes maçons dirigiram uma petição ao Juízo Municipal requerendo a liberdade de nada menos que quatorze escravos de uma só vez os africanos Amaro Mina Adolfo Congo Adriano Congo e Mariana Congo com seu filho menor Virgílio crioulo escravos do alferes Francisco Martins Bonilha residente no distrito de São Bernardo termo da capital E assim mais Joaquim Correa Mina escravo de Antonio Correa também de São Bernardo trabalhando por conta de seu senhor na cidade de Jundiaí e Samuel Mina também trabalhando em Jundiaí mas escravo do Conselheiro Manuel Dias de Toledo residente em São Paulo E ainda outros escravos do já referido alferes Bonilha Alexandre Congo em serviço na fazenda Rio Grande caminho de Santos Josefa Congo e seus três filhos crioulos menores Joana Felícia e Cezário que se acham em companhia de seu senhor e ainda Amador Mina e Augusto Congo ambos em serviço na fazenda do Conselheiro Manuel Dias em Amparo65 Vamos por partes Eram africanos portanto dez dos referidos escravos e alegavam ter chegando juntos ao Brasil depois de 1844 Não podiam assinalar com precisão a época mas tinham um acontecimento muito especial como referência os outros escravos de Bonilha sempre comentavam que dois anos antes de serem comprados Sua Majestade o Imperador tinha estado nesta província e havia visitado as fábricas de chá pertencentes a seu senhor Tampouco sabiam o primeiro porto do Brasil em que desembarcaram mas é certo que efetuado o desembarque seguiram por terra à Freguesia de São Bernardo conduzidos por Juam Miranda que lá os vendeu Os que se encontravam na capital Amaro Adolfo Adriano Mariana e seu filho requeriam que fossem interrogados e havendo presunção de que fossem livres ou importados depois da data de lei colocados em depósito judicial a fim de que após o depoimento das testemunhas e comprovada a ilegalidade fossem declarados livres66 Já o restante Joaquim Samuel Alexandre Amador Augusto Josefa e seus três filhos não podendo comparecer espontaneamente em Juízo por se encontrarem em outras localidades pediam como medida preliminar mandado que os conduzissem ao juízo em questão para assim poderem iniciar as demais diligências legais Se já era difícil um senhor abrir mão de um único escravo imagine então de vários de uma só vez Era óbvio que entre o desejo dos suplicantes e a liberdade de fato existiria um verdadeiro exército de empecilhos e tudo começou desde muito cedo Logo no primeiro despacho três juízes declararamse suspeitos67 sem explicar contudo o motivo provavelmente por terem laços de amizade com a importante família Bonilha afinal não era qualquer um que recebia o Imperador Quando enfim o despacho foi dado pelo juiz Vicente Ferreira da Silva este mandou que o promotor público desse vistas no processo O promotor entretanto argumentou que o correto seria que os autos fossem mandados para o Curador de Africanos Livres O escrivão por sua vez informou ao juiz que tal pessoa não existia e após a peregrinação e o jogo de empurraempurra da petiçãobomba o processo finalmente se acomodou no cartório A 21 de março um mês e meio depois cansados de esperar que algo acontecesse Luiz Gama e Américo de Campos se manifestaram em nova petição Explicavam ao juiz 65 Autos de Interrogatório Amaro e outros africanos 1871 2º Oficio Cível cx 75 66 Os termos citados para este requerimento se baseavam no Decreto de 12 de abril de 1832 artigo 10º que definia que assim que os africanos se apresentassem às autoridades fossem interrogados sobre todas as circunstâncias que pudessem esclarecer o fato de terem sido importados para o Brasil depois da Lei de 7 de novembro de 1831 67 Foram eles Silva Ramos Rabello e Silva e Lins de Vasconcellos Este último talvez por ser amigo de Luiz Gama que enquanto meditava ele sobre a contextura da petição inicial os proprietários tentavam apreender os escravos apresentados Os cativos por se encontrarem à míngua de proteção legal tomaram assim a iniciativa de ocultaremse às perseguições de seus senhores E prosseguiam comentando os atos preliminares do processo Mais de trinta dias são passados Ilmo Sr e a causa achase no mesmo ponto O Dr Jerônimo Xavier Ferreira que servia aparentemente o lugar de Curador de Africanos aproveitou a ocasião para prestar um relevante serviço à causa da Justiça demitiuse o Dr Carlos Galvão Bueno nomeado em seu lugar não prestou juramento até hoje nem o prestará Assim se V Sa não se dignar de cortar esta calculada protelação se bem que indireta e forjada fora deste juízo os míseros pretos não encontrarão Justiça68 De fato o Curador de Africanos Livres era uma pedra no sapato dos próprios africanos livres e por consequência no de Luiz Gama Na verdade esta eficiente estratégia segundo a insinuação do advogado de se dar fim ao Curador de Africanos veio em boa hora Corria simultaneamente a este processo neste mesmo juízo uma outra ação impetrada por Luiz Gama em nome de Luiza que alegava também ter sido importada por volta de 1846 Tendo se iniciado em fevereiro de 1870 em 13 de março de 1871 portanto uma semana antes da petição que em parte foi reproduzida acima Luiz Gama escrevia ao juiz municipal Santos Camargo Enquanto as causas irregularmente assim correm por este juízo há um ano Luiza havia entrado com o requerimento e até aquela data não havia sido depositada a suposta senhora da suplicante diz abertamente e não sem fundamento que a suplicante não há de ser livre porque para isso estão tomadas as providências a suplicante entretanto confiada na dignidade do juízo não pode dar crédito a tais acertos se bem que pareçam verdadeiros Em cartório veio a suplicante o conhecimento de que toda a demora havida provém de faltas do Curador de Africanos Livres A isto pede a suplicante permissão de V Sa para ponderar que a Curadoria dos Africanos verdadeira nulidade legal pela proverbial inércia dos cidadãos para ela nomeados e cuja desídia é demasiadamente conhecida tem até hoje servido de obstáculo ao reconhecimento de liberdade cargo este que pelo tino excelente do último cidadão que o servia achase vago e repudiado como osso perigoso pelas pessoas perspicazes e de elevado senso Não foi certamente por acaso que o Curador de Africanos resolveu pedir demissão justamente quando a ação para libertar quatorze escravos foi impetrada As duas petições escritas no mesmo período março de 1871 mostram que a pessoa que ocupava este cargo mesmo antes de pedir a demissão já usava de artimanhas para impedir que a ação corresse normalmente como por exemplo faltar às audiências Luiz Gama assim insinuava ou melhor dizendo denunciava ao juiz que os senhores tanto o de Luiza quanto os de Amaro e seus amigos estavam deliberadamente tomando providências para a protelação das causas e a peçachave para isso era o Curador de Africanos Nos dois casos o advogado pedia que o juiz dispensasse a audiência do Curador de Africanos entidade mitológica e fantasmagórica no foro da capital 70 Luiz Gama tinha muitas razões além da óbvia pressa dos africanos em se tornarem livres em pressionar o juiz para tomar os procedimentos corretos o quanto antes Sem o interrogatório necessário para se constatar em as suspeitas de que estes escravos poderiam ser livres não se dava início à ação de liberdade propriamente dita e eles continuavam a não ser depositados judicialmente portanto à mercê das retaliações de seus senhores Por tudo isto e voltando a Amaro e seus quatro amigos ponderava com o juiz que estes tinham vindo à cidade pedir não um favor mas o cumprimento da Lei e no entanto achavamse fugidos da polícia que protegendo indignamente seus senhores ameaçavam arrastálos novamente ao cativeiro Além do mais os outros peticionários que não puderam vir a juízo por trabalharem nas fazendas já deviam ter sido ocultados por seus senhores e impedidos definitivamente de chegarem àquela cidade Este relato da situação em que se encontravam os africanos demonstra o quanto era arriscado para os escravos procurar a justiça e o perigo que corriam ao enfrentar tão diretamente o poder senhorial Um risco que poderia se estender também a seus representantes principalmente se ele se chamasse Luiz Gama enquanto isso acontece nos páramos da Justiça folgam os senhores desses supostos escravos que ousadamente ameaçam os assinátarios desta petição 71 O quanto de verdade e de estratégia de pressão havia na afirmação de Luiz Gama e Américo de Campos é difícil de definir mas é significativo que nesta petição escrita de próprio punho por Luiz Gama como quase todas do processo fosse considerado justo e até mesmo legal que os escravos se mantivessem escondidos de seus senhores até que o juiz resolvesse colocálos em depósito Uma legalidade bastante parcial já que do ponto de vista da polícia que os procurava acionada por seus proprietários não passavam de fugitivos Ao que parece o juiz suplente Vicente Ferreira da Silva compartilhava desta definição pois não se comoveu nem um pouco com a situação dos escravos e a despeito da insistência de Luiz Gama continuou a requisitar a nomeação do Curador de Africanos Livres Somente em 18 de abril de 1871 a presença deste enfim foi dispensada mas para isto o advogado precisou recorrer ao juiz titular da vara Felício Ribeiro dos Santos Camargo Para encurtar um pouco a história que já vai muito longa em 21 de outubro depois de muitas outras exaustivas petições de Luiz Gama deuse por fim o tão pedido interrogatório dos africanos Adolfo Adriano Amaro Samuel e Mariana Neste período mais de uma série de irregularidades aconteceram O juiz Ferreira da Silva até que tentou dar andamento à ação nomeando curador e mandando citar as testemunhas e os senhores dos peticionários Nenhum destes procedimentos foi executado mesmo porque segundo Luiz Gama encerrava flagrante violação da lei antes teria que haver o interrogatório dos escravos e o depósito A jurisdição da causa passou então para Santos Camargo mas nem por isso alguma coisa mudou A despeito das longas petições explicativas e até mesmo pedagógicas de Luiz Gama sobre cada passo que deveria ser tomado segundo os preceitos das leis citadas por ele nesta causa Como se isto não bastasse os escravos ainda foram encontrados pela polícia e presos como escravos fugidos Nestas petições Gama bradava contra o juiz ressaltando o tempo que havia se passado sem que um só ato se desse no intuito de garantir o direito dos suplicantes e que toda esta demora se dava em benefício dos usurpadores dos direitos e da liberdade dos suplicantes que ainda não encontraram a proteção deste juízo a quem aliás cumpre amparálos Tais frases em meio a uma argumentação minuciosa em relação aos trâmites legais denunciam a sua crença no papel que havia atribuído à Justiça garantir proteger e amparar os direitos daqueles que a procuravam Palavras que em parte ajudam a entender a opção feita por ele para quem a Justiça seria parceira da liberdade Contudo antes que estes escravos fossem entregues aos senhores pela polícia conseguiuse depois de muito tempo que Santos Camargo mandasse proceder ao tão esperado interrogatório e à nomeação efetiva de Américo de Campos como curador Dois dias depois deuse a inquirição de apenas três testemunhas das sete arroladas das quais uma era natural de Montevidéu Uruguai e hóspede da casa de Bonilha quando os africanos chegaram Em favor dos africanos este alegou que eram boçais e não falavam a língua tanto que o vigário não quis batizálos 72 As duas outras eram africanos livres vindos da Costa dÁfrica junto com os suplicantes 73 Explicavam que haviam sido apreendidos pelo governo em Macahé Rio de Janeiro e que mais tarde vindos da Casa de Correção da Corte foram mandados pelo Estado para trabalhar na Serra de Santos onde reencontraram os amigos Frente a estes testemunhos o curador requereu o depósito dos liberandos por considerar provada a importação Mas a sentença de Santos Camargo foi categórica julgou improcedente a denúncia e mandou que os escravos fossem devolvidos a seus senhores Alegou como sustentação do seu julgamento que de três testemunhas duas eram suspeitas por serem africanos e como interessados na sorte de seus iguais não podem de modo algum com os seus depoimentos constituir prova suspeição destas testemunhas embasavase também em saberem elas de detalhes que os próprios suplicantes em interrogatório não revelavam conhecer O único que poderia constituir prova era no caso o uruguaio no entanto para este juiz em seu depoimento não havia elementos suficientemente capazes de nutrirem a convicção de que os africanos foram importados depois da abolição do tráfico74 O mais intrigante é que durante nove meses todo o esforço de Luiz Gama e de Américo de Campos havia se concentrado em tentar fazer com que a fase preliminar da ação interrogatório assentada e depósito fossem cumpridos conforme os preceitos da lei de 7 de novembro de 1831 e Decreto de 12 de abril de 1832 artigo 10º A batalha não se deu com advogados renomados que o dinheiro dos senhores podia comprar porque estes nem chegaram a participar dos autos Nem tampouco apareceu a contraargumentação de que aquela lei teria sido revogada pela de 1850 a partir da qual realmente se fez valer a proibição do tráfico de africanos O que se dava era uma estratégia velada que ia sobrepondo empecilhos até mesmo fora do juízo ajudando a dificultar que a lei fosse efetivamente cumprida como no caso do juiz Vicente Ferreira da Silva que tentou mas simplesmente não conseguiu ouvir um Curador de Africanos Livres em plena capital da província Dentro do juízo os contrários à liberdade evitavam um confronto direto de interpretações jurídicas e apelavam para meios que dificultassem a contestação de Luiz Gama Era contra a vontade expressa do juiz que se negava a executar as leis que o advogado se debatia Coube assim ao juiz Santos Camargo dificultar ao máximo o andamento daquele processo e pôr fim àquela ousada ação Um fim abrupto sem que todas as testemunhas fossem ouvidas atuando como se a ação impetrada fosse uma simples indagação policial sobre a denúncia feita na petição Porém o processo não se esgotou aí O curador Américo de Campos apelou da sentença ao Superior Tribunal da Relação da Corte alegando que aquela era uma causa de liberdade e não uma indagação policial Como toda causa de liberdade primeiro deveria ser feito o depósito judicial do escravo em mãos de particulares Como se tratava especificamente de africanos importados depois de 1831 os liberandos deveriam ser interrogados e havendo presunções veementes de serem livres aí então serem depositados As razões de Santos Camargo vieram em seguida no começo de janeiro de 1872 Este recurso é mais uma das impertinências com que se pretende ainda que sem provas arrancar do cativeiro tudo quanto na sociedade aparece com o nome de Escravo 75 É desnecessário que se reproduzam os tortuosos caminhos da argumentação jurídica de Santos Camargo para entender de que ponto de vista este juiz executava as leis Com estas palavras contudo ele demonstrava conhecer bem a atuação do advogado com quem estava lidando impertinente insistente inconveniente eram alguns dos adjetivos que caíam como uma luva para Luiz Gama especialmente quando estava envolvido em causas judiciais por Santos Camargo Luiz Gama percebia e acompanhava claramente o movimento de Santos Camargo de protelar e protelar o julgamento da ação através de todos os meios possíveis que conseguisse acionar Isto pode ser facilmente constatado na imprensa do período forte aliada de Luiz Gama na sua luta nos foros Meses antes de Santos Camargo proferir a sua tão demorada sentença e bem antes de escrever suas razões leria no Correio Paulistano o seguinte artigo de Luiz Gama endereçado à sua pessoa É notável a morosidade com que o ilustrado sr Felício Ribeiro dos Santos Camargo estuda e resolve questões de alforria principalmente as tendentes à importação de africanos depois da promulgação da Lei de 7 de novembro de 1831 Sei que s s tem mais de um motivo ponderoso para dormir o sono solto sobre essas perigossíssimas questões que põem em perigo a segurança de muitos salteadores ilustres não ignoro porém que a magistratura instituída para segurar direitos não pode sem quebra da dignidade dos juízes servir de broquel aos roubadores da liberdade e violadores das leis criminais Ao Sr Dr juiz municipal desta cidade apenas refiro as seguintes palavras firmadas pelo exmo Sr cons Nabuco quando ministro Cumprindo que v s declare ao dito juiz que deve executar as leis sob sua responsabilidade e absterse de fazer consultas ao governo sobre causas pendentes 76 75 Autos de Interrogatório Amaro e outros africanos 224 225 Luiz Gama Foro da Capital Correio Paulistano 1 nov 1871 Luiz Gama Até que seja satisfeito Por exemplo Correio Paulistano 10 nov 1871 Luiz Gama Província de São PauloForo da Capital A República 1 jan 1872 Não há dúvidas de que a questão era delicada para este juiz Deferir liberdades baseadas no argumento de que o africano entrado no Brasil depois da lei de 1831 era livre seria o mesmo que cutucar a onça com vara curta Seriam quatorze africanos livres de uma só vez espalhando entre os escravos africanos de figurões da cidade que havia um advogado negro como eles e que já tinha sido escravo que podia provar que não eram cativos Luiz Gama porém não estava lá para facilitar sua situação ao contrário Como sempre esperava que o juiz recebendo este tipo de recado pela imprensa apelando para a sua honra e senso de justiça no cumprimento de seu dever e tendo seu nome exposto ao juízo público tivesse um incentivo a mais para atuar a favor da garantia dos direitos dos escravos Assim convicto desta estratégia por vários dias e meses seguidos publicaria a seguinte notinha no Correio Paulistano Pedese ao ilustrado Sr Dr juiz municipal o obséquio de despachar como entender de justiça as duas causas de manumissão que jazem no seu escritório sendo para notar que seis dos manumitentes requereram depósito e estão sofrendo prisão na cadeia 77 Impertinente Luiz Gama arrumou uma maneira de transmitir aos leitores daquele jornal sua própria irritação com a demora irritando a eles também com a insistência A deliberada protelação do processo acabou virando notícia também na Corte A República daria espaço de primeira página para a pena de Luiz Gama O sr dr Felício Ribeiro dos Santos Camargo juiz municipal desta cidade obstinouse em não decidir questões de manumissões que lhe foram requeridas há muito tempo e sobre as quais pediu em ofício secreto a opinião do governo 78 22 Explicava assim a que se referia a provocação pessoal a Santos Camargo no artigo inserto no Correio Paulistano ao citar o conselheiro Nabuco pedindo que o juiz se abstivesse de consultar o governo sobre as causas Nos parágrafos seguintes entretanto Luiz Gama revelaria que a sua provocação naquele artigo havia mudado de alvo Os amigos deste magistrado afirmam que ele tivera do Sr conselheiro ministro da justiça instruções reservadas para protelar o julgamento de tais causas e a julgarse imperturbável obstinação do juiz parecem essas afirmações verdadeiras Cumpre entretanto que se o Sr Ministro deu instruções ilegais que são lhe atribuídas as confirme em público para que as possamos com lealdade discutir 77 Publicado nesta folha durante todo o mês de janeiro e os primeiros dias de fevereiro não teve no entanto resposta do ministro da justiça o que era de se esperar O mais importante porém desse vazamento do foro para a imprensa é a forma como explicita a preocupação que tomou conta deste magistrado quando entre 1870 e 1871 se viu às voltas com três ações liberais referentes a escravos africanos importados depois de 1831 Ainda mais que era gato escaldado Em fins de 1869 ele pôde assistir de perto todo o escândalo nos jornais envolvendo o nome do amigo de ofício e também juiz municipal Rego Freitas quando estourou a demissão de Luiz Gama e este foi para a imprensa detalhar o caso do africano Jacinto que também alegava ser livre por ter chegado ao Brasil depois de 1831 A exemplo do que aconteceu com Rego Freitas Santos Camargo também foi através da imprensa de certa forma chantageado por Luiz Gama que por meio da exposição pública destes juízes exercia forte pressão para que no mínimo pensassem duas vezes antes de pronunciar um despacho desfavorável à liberdade 79 Luiz Gama Província de São PauloForo da Capital A República 1 jan 1872 226 227 Se Santos Camargo de fato teve necessidade de se aconselhar com instâncias superiores sobre seu procedimento é porque pelo menos nos foros da capital não devia ser muito comum haver ações deste tipo E depois do exemplo do caso Jacinto que ganhou os jornais e tomou proporções de pura propaganda abolicionista e republicana sabia que aquele era um assunto explosivo em São Paulo Recorrer ao governo pedindo orientação sobre como proceder mostra que até mesmo este magistrado estava confuso com todo aquele estardalhaço em torno da questão Procurava assim respaldo para a sua ação jurídica que de uma forma ou de outra conseguisse manter sob controle aquele impertinente advogado A recomendação expressa do ministério da justiça para que este juiz protelasse os julgamentos atesta a preocupação demonstrada por parte do governo monárquico em evitar o sucesso desta e de outras ações do mesmo gênero impetradas quase que simultaneamente por Luiz Gama em São Paulo e em Jundiaí Preocupação que não era portanto de todo infundada O fato é que talvez soubessem da possibilidade concreta de liberdade para estes escravos africanos a partir de uma releitura seletiva da Lei de 1831 apesar das contrariedades que a interpretação da lei do tráfico de 1850 pudesse trazer o que se tornaria um precedente muito perigoso e inconveniente naquele foro Além do mais Luiz Gama sabia como ninguém transformar um simples despacho em uma polêmica raivosa tornando pública a sua luta e seus métodos fazendo assim uma propaganda abolicionista de impacto Essas eram portanto as armas de Luiz Gama neste período Lançarse nos tribunais fazendo uso da legislação disponível mesmo que essa fosse extremamente controversa Assim empreendia uma leitura particular e muito seletiva desta legislação que acima de tudo velava pelo sagrado direito de propriedade Quando não houvesse lei expressa onde se apoiar como no caso do pardo Narciso era nas discussões que corriam no meio jurídico que 23 buscava suas interpretações atentado para todo argumento que pudesse dar foros de cientificidade jurídica à sua defesa da alforria Atuando em um terreno tão arenoso a imprensa acabou se transformando em uma extensão fundamental e indispensável da luta forense Através dela tentava legitimar perante o público suas interpretações e exercer uma pressão para que fossem aceitas Não deixava portanto passar nenhum detalhe no foro que pudesse se transformar em uma boa polêmica capaz de atrair a atenção de um público diferenciado E isto Luiz Gama sabia fazer como ninguém Com doses de eloquência sarcasmo revelações comprometedoras prendia o interesse do leitor divulgando a sua causa Desta maneira tentava formar a opinião pública conseguindo com isso novos aliados Em fins de 1871 no entanto um fato novo mudaria o perfil de sua atuação e de todos nas ações cíveis de liberdade a promulgação da Lei de 28 de setembro de 1871 Apesar de algumas mudanças nas regras as contendas entre os personagens desta história permaneceram Felício Ribeiro dos Santos continuou a figurar como o primeiro do ranking na galeria de juízes castigados pela pena de Luiz Gama É outro conflito entre os dois que nos introduzirá nos meandros de uma nova história de liberdade Coisas do sapientíssimo sr dr Felício É uma questão de direito se bem que vulgaríssima a que ora exponho à pública consideração e para que as pessoas sisudas possam bem apreciar o procedimento do ríspido magistrado para com míseros e desprotegidos escravos passo a reproduzir as petições por mim feitas e doutíssimos despachos por ele proferidos 80 Informados pela apresentação de Luiz Gama os leitores do Correio Paulistano passariam a ler a íntegra de documentos de uma ação de liberdade sendo instados a prestar especial atenção aos escritos do juiz e observar seus terríveis procedimentos contra indefesos escravos Apreciaremos também estes autos porém com os olhos fixos nos procedimentos de Luiz Gama A primeira petição enviada ao juízo em 22 de julho de 1872 dizia que Polidora exescrava de Dona Francisca Diamada Quartim querendo alforriarse mas não conseguindo chegar a acordo com o herdeiro de sua senhora Capitão José Moreira da Cruz vinha pedir segurança de sua pessoa por meio de depósito judicial em mão de pessoa particular e idônea ficando desde logo intimado o referido herdeiro para vir na primeira audiência deste juízo propor e escolher louvados que pratiquem o arbitramento legal para haver lugar o depósito da quantia equivalente ao valor da suplicante 81 Se Polidora realmente acreditou que o caminho que a separava de sua liberdade seria facilmente encontrado por meio da justiça já que sua negociação com o senhor não resultou em acordo mal sabia ela que outros percalços ainda piores teria que enfrentar O despacho de Santos Camargo nosso velho conhecido não veio como era esperado por Luiz Gama com um mandado de nomeação de curador e depositário para a escrava Tampouco com intimação de arbitradores que avaliassem o seu preço Ao invés disso exigia que antes de mais nada a escrava exibisse em juízo o pecúlio com que pretendia comprar sua própria liberdade É importante lembrar que esse despacho foi dado em 22 de julho de 1872 quatro meses antes do decreto que definia só ter direito ao arbitramento o escravo que apresentasse em juízo um pecúlio equivalente ao seu preço razoável 82 Pairava ainda portanto sobre a recémpromul 80 Luiz Gama Foro da Capital Juízo Municipal Coisas do sapientíssimo sr dr Felício Correio Paulistano 28 set 1872 81 Ação de Liberdade Polidora x Francisca Diamada Quartim pelos seus herdeiros 1872 1 Ofício Cível cx 40 82 Conforme o artigo 57 do Decreto n 5135 de novembro de 1872 Apud Joseli Maria Nunes Mendonça Entre a mão e os anéis A Lei dos Sexagenários e os caminhos da liberdade no Brasil Campinas Editora da Unicamp 1999 gada Lei do Ventre Livre uma certa indefinição quanto aos procedimentos em relação aos pecúlios apresentados Justamente por isso este momento é significativo para a especificidade da atuação de Luiz Gama em relação a esta lei Devido a uma série de obstáculos contrários à liberdade de Polidora criados pelo juiz deuse um conflito claro entre favoráveis e contrários à liberdade através do qual a inteligibilidade dada à nova lei por Luiz Gama e os significados que atribuiu a ela neste momento ficam evidentes O juiz foi direto e objetivo ao exigir a apresentação do dinheiro não esclarecendo em hora alguma quais eram os princípios legais nos quais se apoiava Ao receber o lacônico despacho Luiz Gama ocupouse imediatamente em preparar uma réplica que provasse a falta de razão do juiz perante a lei No mesmo dia enviou documento onde afirmava que lei alguma do Império ou disposição regulamentar ou aresto de Tribunal existia que obrigasse a exibição de pecúlio em juízo ou que desse ao juiz o direito de fiscalizar o pecúlio do escravo E insistia no argumento de que o depósito judicial da escrava era ato preliminar da Ação de Liberdade Em tom claramente indignado alegava A suplicante ainda quando não tivesse pecúlio não estava inibida de questionar neste juízo quanto a sua manumissão e uma vez esta obtida podia obrigar os seus serviços para com terceiros para pagamento de sua alforria L n 2040 28 set 71 Art 4 para 3 é certo entretanto que a manutenção do venerando despacho de VS importa a revogação da Lei citada O artigo 4 da lei citada por Luiz Gama cuidava do direito do escravo de formar pecúlio para comprar sua liberdade Este pecúlio poderia ser fruto de herança doação ou por consentimento do senhor através do trabalho e economias O parágrafo 3 acrescentava que em favor de sua liberdade e mediante o consentimento do senhor e aprovação 230 do juiz de Órfãos o escravo podia adquirir contrato com terceiros para prestação de futuros serviços para a formação deste pecúlio83 Embora a lei determinasse expressamente que essas situações dependiam do consentimento do senhor Luiz Gama usava essas hipóteses como argumento central para tornar legítimo seu pedido de depósito judicial da escrava ato que ia contra a vontade do senhor de Polidora Mas talvez o juiz não estivesse revogando a lei como afirmou Luiz Gama ao negar o andamento da ação Embora não fosse explícita em definir o que vinha primeiro na ação de liberdade se o depósito ou a exibição do pecúlio deixava bem claro no parágrafo anterior ao citado pelo advogado que O escravo que por meio de seu pecúlio obtiver meios para a indenização de seu valor tem direito à alforria Se a indenização não for fixada por acordo o será por arbitramento84 É possível que na interpretação do juiz só fosse legítimo que um escravo se atrevesse a recorrer à justiça com pretensão de alforriarse se previamente já contasse com o dinheiro da indenização de seu senhor que obviamente não poderia sofrer danos e perdas de sua propriedade Sem a apresentação da indenização portanto o juiz considerou que Polidora não tinha direito algum à sua liberdade Mas Luiz Gama insistia ainda em um outro patamar da argumentação Estas considerações exclusivamente baseadas na Lei se bem que ofensivas de bárbaros preconceitos e prevenções antiliberais dão à suplicante a esperança de que VS dignarseá de ordenar o depósito requerido Repetindo o recurso da legitimidade usava de uma suposta cientificidade conferida à lei para dar sustentação a 83 Lei n 2040 28 de set de 1871 A abolição no Parlamento 65 anos de luta Brasília Senado Federal 1988 p 486 84 Idem art 4 para 2 231 suas considerações Insinuava assim uma contraposição entre sua argumentação tirada exclusivamente da lei e o despacho proferido pelo juiz que seria na verdade uma posição baseada em preconceitos e prevenções contra a escrava Desta forma ele invertia os valores e acusava o procedimento parcial do juiz no trato da questão como se a sua argumentação fosse a mais correta por ser imparcial ou por ser favorável a uma nobre causa Mas não havia dúvidas por certo de que os pressupostos de sua argumentação estavam fincados na sua interpretação que não por acaso diferenciavase da de Santos Camargo Para este juiz o que estava em jogo ao indeferir a petição era o risco de o proprietário não ser ressarcido em seus prejuízos ficando obrigado a enfrentar um desagradável litígio sem ter a escrava sequer a soma necessária Ao passo que para Luiz Gama aquele despacho era um flagrante de bárbaros preconceitos e de posições conservadoras diante do direito de uma escrava questionar em juízo a sua manumissão Procedendo assim legitimava através do direito a vontade da escrava em contraposição ao domínio do senhor Para o advogado abolicionista se fazia muito clara a posição tomada pelo juiz branco em relação à sua curatelada Os significados atribuídos ao Direito por esses dois homens estavam em lados opostos Mas nem sempre foi assim outras histórias de liberdade tiveram mais sorte na pena de Luiz Gama quando a sua leitura particular da lei era em certa medida compartilhada pelo juiz A 8 de abril do mesmo ano em que Luiz Gama impetrava ação em favor de Polidora a escrava Luzia também passava por experiência parecida A sua senhora Maria Francisca Rabelo e Silva estipulou o preço de sua liberdade em um conto de réis Não entrando em acordo por considerar o preço excessivo Luzia procurava a justiça para depois de ser depositada judicialmente darse o arbitramento85 85 Ação de Liberdade Luzia x Maria Francisca Rabelo e Silva 1872 1 Oficio Cível cx 42 232 A petição inicial de seu curador Luiz Gama foi encaminhada ao Juiz Municipal que por esse tempo era o juiz suplente Vicente Ferreira da Silva Ao contrário do caso anterior este no mesmo dia mandou nomear depositário idôneo para a escrava Quando o dia de Luzia parecia se encaminhar para um final feliz o advogado de sua senhora e também seu filho João Bernardo da Silva tratou de dar sumiço à escrava tão logo soube do ocorrido Para sua frustração Luzia foi então mandada para a Casa de Correção da cidade Luiz Gama porém não deixou por menos imediatamente enviou ao Juiz Municipal requerimento para a apreensão de Luzia por mandado de busca No mesmo dia Luzia conseguiu seu depósito se bem que em poder do diretor da penitenciária Mas essa situação não iria durar muito tempo Por ser irregular pois o depósito deveria ser feito em mãos de um particular dois dias depois o juiz por requerimento apresentado pelo curador para a regularização do depósito nomeava como depositário de Luzia ninguém menos que o próprio Luiz Gama Assim Luzia que já trabalhava como criada em casa de José Dias da Cruz Júnior por contrato estabelecido por sua própria senhora pôde continuar mesmo sob depósito judicial com suas atividades regulares Embora é claro sua senhora tenha protestado muito alegando que provavelmente a escrava estaria trabalhando gratuitamente Além disso José Dias era conhecido por promover liberdade de escravos esta aliás era a razão principal para que a senhora considerasse um absurdo que a liberanda continuasse sob seu domínio A história de Luzia se comparada à de Polidora revela que a posição do juiz Santos Camargo em relação à liberdade diferia radicalmente da postura do juiz Vicente Ferreira da Silva Os dois do ponto de vista jurídico tiveram em mãos uma Ação de Liberdade com as mesmas características não havia acordo entre liberanda e senhor e por isso estas pediam depósito judicial para depois impetrarem o arbitramento e só então apresentarem o 233 pecúlio referente à avaliação Embora os dois já tivessem como base a lei aprovada meses antes um exigiu a apresentação de pecúlio como condição preliminar da ação o outro aceitou os termos da petição de Luiz Gama e deu seguimento a ela A disparidade nas posturas desses juízes não é algo que se possa explicar baseado exclusivamente na Lei parafraseando Luiz Gama O que havia por trás disso era um conflito de concepções Quanto a Santos Camargo se disse o suficiente dele por aqui para se ter uma idéia de a quantas andava sua relação com Luiz Gama e com as presunções de liberdade dos escravos Se antes de 1871 sua defesa dos senhores se mostrava como uma concepção liberal de defesa da propriedade era agora na tecnicidade do processo que residia sua atuação em favor destes Sem estar ainda totalmente regulamentada a lei de 1871 se prestava naquele momento a interpretações diversas nas quais passaram a se esconder as diferenças ideológicas de seus arbitradores Já Vicente Ferreira da Silva tinha com o advogado da escrava Luzia uma relação bem mais ambígua e muitas vezes contraditória Um ano antes podiase ler também em um processo referente a liberdade a dos dez africanos sua atuação sendo severamente criticada por Luiz Gama por não executar a lei de 1831 conforme este a entendia Embora isso possa parecer bastante estranho no ano de 1872 Ferreira da Silva trabalhou como advogado ao lado de Gama representando várias causas inclusive ações referentes à liberdade de escravos atuando até mesmo sozinho86 Apesar de algumas vezes aparecer também em bancas de advogados que representavam senhores o fato de trabalhar ao lado de Luiz Gama em algumas ações cíveis de liberdade indica que era ou 86 Autos Cíveis para Avaliação de Liberdade Antonio Chuva x Aquilina Generosa Leite de Lima 1872 1 Oficio Cível cx 36 Autos de Depósito Thereza crioula x José Teodoro Xavier 1872 1 Ofício Cível cx 33 Ação Cível de Manutenção de Posse Salvador José Barreiros x Vicente Ferreira de Abreu 1872 1 Oficio Cível cx 43 Autos de Embargo Dulcelina Augusta Malvina Bueno x Maria Isabel Iscomar 1872 1 Oficio Cível cx 36 Foram citados apenas os referentes ao ano em que se deu o processo de Luzia mas é possível encontrar os dois trabalhando juntos também nos anos subseqüentes pelo menos havia se tornado alguém com quem este mantinha relações pessoais ou por que não um simpatizante da sua luta87 O processo de Luzia entretanto estava apenas começando Não durou muito a atuação de Ferreira da Silva e logo após o seu depósito assumiu o cargo o juiz substituto Francisco Leandro de Toledo Apesar de Ferreira da Silva ter dentro da lei buscado favorecer a escrava ela com certeza não havia se esquecido de que teria que enfrentar ainda os argumentos de sua senhora E pelas atitudes de seu advogado quando Luzia entrou com a ação mandandoa para a Casa de Correção pode se ter uma idéia do quanto a empreitada não seria fácil O advogado de sua senhora alegou justamente que pelo artigo 4 da Lei de 28 de setembro de 1871 reconheciase o direito do escravo à formação de pecúlio e à alforria por meio do mesmo pecúlio mas alegava que é só dandose a existência deste é que tem lugar o arbitramento na forma determinada Explicava que a hipótese que naquele juízo se havia tratado não estava prevista na referida lei acrescentando que portanto os procedimentos tomados na presente questão não tinham nenhum fundamento Aí estava mais uma vez colocada a discussão depósitopecúlio ou pecúliodepósito No entanto o advogado da senhora embora compartilhasse da opinião do juiz Santos Camargo a respeito da apresentação do pecúlio não agiu como este Ao contrário do laconismo do juiz se esforçou em basear sua argumentação nos códigos legais Segundo o regime anterior o Senhor não era obrigado a libertar o escravo pois nenhuma disposição da lei escrita impunha tal constrangimento porque seria ofensiva do direito de propriedade João Bernardo da Silva considerava que os procedimentos adotados pelo juiz na causa em questão feriam o 87 Joseli M Nunes Mendonça em Entre as mão e os anéis A lei dos saxugeridos e os caminhos da liberdade no Brasil faz uma fina análise da atuação dos juízes simpáticos e contrários à causa da liberdade trabalhando as estratégias usadas por eles dentro da lei para contribuir ou protelar a alforria do liberando 234 235 sagrado direito à propriedade Ora se o escravo não exibiu o pecúlio e mesmo assim conseguiu depósito judicial isso implicaria que o senhor forçosamente pelo escravo estava sendo privado de sua propriedade sem que ao menos tivesse a certeza de que este escravo tinha o valor de sua indenização O absurdo desta situação parecia ainda maior aos seus olhos tendo em vista que o próprio Conselho do Estado88 resolvera definir que a negação do direito do escravo de compelir o senhor a libertálo era um efeito do próprio domínio do senhor sobre sua propriedade Mas isso ainda não era tudo já que O Conselho de Estado reconhece também na referida ilegível que razões de Estado exigem que o Senhor do escravo não seja obrigado a perdêlo para que a escravidão não seja mais perigosa do que é para que não se prejudiquem os sentimentos de obediência e subordinação do escravo ao senhor e a dependência em que ela deve ser considerada e finalmente para se não dar exemplos perigosos a instituição da escravidão89 O advogado João Bernardo aparentemente não tinha entendido ou não queria entender que a partir da Lei de 28 de setembro de 1871 estava sim garantido o direito ao escravo de forçar seu senhor a lhe dar a alforria mediante o pagamento de seu valor Preferia continuar acreditando que somente o senhor tinha o poder e o direito de conceder ou negar alforria ao escravo já que era seu proprietário O escravo sob hipótese alguma podia obrigálo a isso Contudo claramente seus temores extrapolavam a preocupação com o direito à propriedade Era mais do que isto era uma questão de Estado Se o senhor ao invés de conceder fosse obrigado a dar a alforria estaria abalada a política senhorial de dominação assim como a própria instituição da escravidão90 Não se pode negar que eram bastante pertinentes os temores 88 João Bernardo da Silva cita os Avisos de 21 de outubro de 1855 a Resolução Imperial de 6 de Março de 1854 89 Ação de Liberdade Luzia x Maria Francisca Rabelo e Silva 90 Sobre a crise da política de domínio senhorial ver Sidney Chalhoub Visões da liberdade uma história das últimas décadas da escravidão na corte São Paulo Cia das Letras 1990 236 28 do escravocrata Sendo coerente com esta lógica e mediante os riscos provenientes de tanta ousadia e pretensão da escrava o advogado da senhora requeria que o depósito fosse revogado e Luzia entregue de volta à sua proprietária O juiz que a essa altura era Leandro de Toledo privouse de dar despacho conclusivo mandando que o curador da escrava respondesse ao arrazoad o de João Bernardo Talvez também estivesse bastante curioso para ver o que o advogado que havia sentido na pele a experiência da escravidão tinha a dizer a esse convicto defensor do cativeiro que relutava em reconhecer a falência de seu domínio senhorial Depois de uma tentativa frustada de protelar sua réplica protestando contra a regularidade do processo já que o advogado da outra parte não havia ainda apresentado procuração de Dona Maria Francisca tornandoo seu representante Luiz Gama enviou sua esperada resposta O tom do primeiro parágrafo vinha anunciando que só iria se dar ao trabalho de intempestivamente discutir a lei por ter sido forçado pela impertinente solicitude do religioso procurador da senhora Dona Maria Rabelo Invocando o mestre eminentíssimo Correa Teles91 Luiz Gama argumentou que se deveria ler e interpretar a Lei de 28 de setembro de 1871 não pelo que ela trazia escrito mas pela sua intenção Assim explicavase Entre nós nenhuma lei garantia ao escravo o pecúlio e mesmo a livre disposição sobretudo por ato de última vontade nem a sucessão ainda quando fosse escravo da nação Estes direitos que a velha jurisprudência negava aos escravos 91 Os trechos de Correa Teles usados por Luiz Gama foram os seguintes É absolutamente preciso interpretar as leis quando os sentidos delas é claro sic nos termos mas conduz a consequências falsas e decisões injustas se indistintamente forem aplicadas a tudo que parece ser compreendido nas suas palavras a evidência da injustiça que deste sentido aparente resultaria obriganos então a descobrir pela interpretação não o que a Lei diz mas o que a Lei quer obriganos também a julgar pela sua intenção qual seja a intenção e limites que o seu sentido deve ter Esta espécie de interpretação depende sempre da modificação que alguma outra Lei dá àquela que se quer aplicar grifo de Luiz Gama 237 29 com flagrante ofensa dos sagrados preceitos de piedade foram reconhecidos e prestados pelo sábio legislador brasileiro menos judeu nos sentimentos do que o cristianíssimo procurador da suplicante A Lei nº 2040 não estabeleceu a manumissão legal ou forçada nos termos irrisórios incongruentes e manifestadamente contraditórios em que pretende ilogicamente o procurador da suplicante fora ocioso que o fizesse e revelaria gravemente crassa ignorância dos legisladores pátrios92 Apostando nos sentimentos menos judeus do legislador reafirmava que com ela uma série de direitos seguindo preceitos de piedade haviam sido legitimados Com pitadas de sarcasmos continuava a defender que a Lei nº 2040 não estabelecia a manumissão legal ou forçada porque segundo sua interpretação A manumissão legal ou forçada é de Direito romano português e pátrio é instituição nossa mui sabida corrente e praticada a despeito dos arroubos de alguns contrabandistas que errando a vocação atingiram os altos cargos da magistratura e da governação do país E esta hipótese sempre verificarseá toda vez que alguém queira remir o escravo judicialmente e pelo seu justo valor do cativeiro legal em que estiver Contestar que a Lei de 28 de setembro no art 4º parág 1º e 2º mantém e mantém exclusivamente a instituição do pecúlio pretender que ela tenha revogado implicitamente a manumissão legal ou forçada reconhecida por disposições expressas e anteriores importa supor que o legislador brasileiro em 1871 foi menos humanitário e menos liberal do que os romanos e portugueses dos passados séculos Que fique pertencendo a glória deste monstruoso aleive ao douto procurador da suplicante93 Se a argumentação de João Bernardo apostava no bom senso de um juiz conservador a respeito da escravidão elencando os riscos de se enfraquecer toda uma política de dominação sobre a qual estava baseada a própria instituição para Luiz Gama seriam outras as estratégias Sempre argumentando nos limites de códigos estabelecidos e compartilhados dentro do mundo jurídico muito atento às novas discussões que corriam neste meio e perspicaz no uso do que lhe convinha de velhos códigos o advogado abolicionista construía a sua interpretação dos pressupostos da Lei de 1871 A crença no progresso da legislação brasileira escravista não poderia aceitar que a Lei de 28 de setembro de 1871 havia revogado um direito do escravo que segundo ele estava estabelecido há séculos Assim a Lei em questão seria um avanço legislativo em favor do escravo e ao invés de revogar direitos legitimava expressamente alguns e acrescentava outros dando a todos finalmente um respaldo jurídico mais claro o que seria conseqüência também do progresso de sentimentos humanitários Para Luiz Gama portanto esta lei consolidava conquistas de negros e argumentos de advogados que como ele se baseavam em códigos jurídicos antigos94 Sem negar em nenhum momento o direito de propriedade e endossando a alforria do escravo por seu justo valor esgueiravase por entre as interpretações possíveis da Lei para favorecer sua curatelada e obter resultados positivos e concretos em sua luta pelo fim da escravidão mesmo que se tratasse de uma escravidão individual Sua argumentação foi aceita pelo juiz e Luzia continuou trabalhando como criada até ser avaliada em 800 mil réis à revelia de sua senhora que se recusou a compa 92 Ação de Liberdade Luzia x Maria Francisca Rabelo Grifos de Luiz Gama 93 Idem Grifos de Gama 238 239 Talvez se entenda melhor o sarcasmo de Luiz Gama nos autos do processo de liberdade de Polidora se voltarmos à conclusão daquele artigo sobre esta causa publicado por ele em 28 de julho no Correio Paulistano Depois de como prometido ter reproduzido suas petições e despachos concluía Apresente o pecúlio com que pretende comprar a liberdade Luiz Gama usava de um tom extremamente ríspido para criticar o ato falho do juiz que revelava muito de sua concepção sobre o intento da escrava O que Luiz Gama indignado dizia ao público e também ao juiz defendendo o direito da escrava em estabelecer seu preço em 30 mil réis era que a liberdade não era um produto que Santos Camargo estaria vendendo Este não tinha o direito de estabelecer um preço para quem quisesse comprála Em outras palavras Luiz Gama questionava a crença senhorial de Santos Camargo de antecipar um valor que na lei só poderia ser estabelecido por avaliadores idôneos e independentes O advogado no desfecho de sua petição ironicamente endossava esta posição Usando de sarcasmo conclamava ao magistrado que então declarasse a seu talante qual a quantia que determina para a constituição do pecúlio Uma semana mais tarde o juiz determinou que o pecúlio razoável deveria ser de um conto de réis Imediatamente Luiz Gama apresentou um documento comprobatório de que tinha em seu poder a quantia de 970 mil réis obtidos através de doação anônima Contudo o juiz não se deu por satisfeito com a mera declaração de existência do pecúlio e exigiu a apresentação do montante em réis Finalmente Luiz Gama cedeu e exibiu a quantia de um conto de réis Polidora enfim foi depositada O mais intrigante é que os procedimentos de Luiz Gama na ação indicam que desde o início quando havia tido sua réplica negada na questão da exibição do pecúlio já tinha em mãos pecúlio suficiente para pagar o preço razoável da escrava ou se não tinha certamente já havia o compromisso do doador Seguindo dia a dia a sua atuação temse no dia seguinte ao despacho de Santos Camargo exigindo a exibição do pecúlio Gama escreveu uma réplica pedindo que o juiz refizesse seu despacho e mandasse antes depositar a escrava isso foi no dia 23 no dia 24 escreveu nova petição dizendo aceitar os termos do juiz e que este determinasse onde como e quando ele deveria fazer a exibição no mesmo dia depositou os provocativos 30 mil réis dia 25 Santos Camargo disse não aceitar a quantia dia 26 Luiz Gama satiricamente justificou a quantia apresentada mas requereu ao juiz que determinasse então o pecúlio dia 1º de agosto o juiz estabelece em um conto de réis e Luiz Gama exibiu documento comprobatório de que a escrava recebera por doação 970 mil réis dia 2 o juiz exigiu que a exibição fosse feita em dinheiro dia 3 Luiz Gama apresenta o dinheiro no valor de um conto de réis A sequência dos acontecimentos revela a dimensão das sucessivas atitudes de Luiz Gama e leva a crer que ele deliberadamente protelou o depósito da escrava não porque não tivesse o pecúlio mas para comprar esta briga com Santos Camargo Uma briga que considerou tão importante que praticamente reproduziu todo o processo na íntegra no Correio Paulistano100 Alguns podem ponderar que por mais sarcástico que Luiz Gama tenha sido apresentar 30 mil réis como pecúlio para implicar com o juiz seria um exagero Contudo para ele esta era uma questão fundamental por vários motivos o primeiro deles porque dizia respeito diretamente ao direito conquistado pelo escravo A julgar pelas réplicas e respostas analisadas nestes dois processos a questão da exibição do pecúlio judicialmente antes do depósito parece ter sido realmente uma contenda pela qual senhores e escravos se confrontavam na justiça antes do Decreto de novembro de 1872 que regulamentava a apresentação do pecúlio em juízo Pode ter parecido bastante incompreensível à primeira vista que Luiz Gama e outras partes nos processos tenham perdido tanto tempo discutindo qual era o proce 100 Foram feitas duas publicações transcrevendo na íntegra petições e despachos na ordem em que iam acontecendo Uma é a que citei no texto a outra foi publicada no dia 31 de julho de 1872 Houve ainda uma terceira publicação depois de finalizada a ação em que comenta de forma geral toda a atuação de Santos Camargo que tratarei em seguida dimento inicial na Ação de Liberdade se o depósito da escrava ou a exibição do pecúlio já que as escravas sabiam que só poderiam ser libertadas se em algum momento apresentassem o dinheiro com o qual pretendiam indenizar seus senhores Entretanto analisando os processos com cuidado entendese o quanto eles tinham razão e o que este debate significava Essa era uma brecha na Lei da qual tanto o escravo quanto o senhor podiam tirar proveito O senhor porque depois da Lei de 71 não podia mais proibir o escravo de ter sua liberdade assim que ele obtivesse pecúlio suficiente para comprála ou seja a manumissão forçada estava oficializada no pecúlio E mais o senhor não tinha como controlar a formação deste pecúlio Exigir que ele fosse provado antes de se dar o arbitramento do escravo era uma forma de demonstrar que ainda exercia seu domínio Só depois do pecúlio apresentado é que podiam conceder que as escravas fossem arbitradas Procedendo deste modo não se veriam privados de exercerem seu domínio devido a uma decisão judicial decorrente de uma imposição vinda das escravas situação inaceitável em termos da visão de mundo senhorial Do ponto de vista das escravas esta também era uma questão importante Com o depósito poderiam ganhar tempo para levantar o resto do pecúlio ou mesmo ele todo até o arbitramento bem como se livrar rapidamente do jugo de seu senhor E ainda não exibindo o quanto tinham os avaliadores poderiam até mesmo arbitrar um preço abaixo das somas de que dispunham sem que os senhores sabendo que elas possuíam mais se achassem no direito de pedir novo arbitramento tentando alcançar um valor mais alto Mas para além das razões práticas e das estratégias jurídicas que essa discussão poderia trazer para as escravas há também outros significados ainda mais profundos que estavam na pena de Luiz Gama O advogado negro mesmo dentro dos códigos estabelecidos e compartilhados da própria jurisprudência conseguia muitas vitórias na sua batalha abolicionista Nas petições destes processos Luiz Gama mostra que não só compartilhava dos códigos destes doutores brancos como os instrumentalizava a favor de sua causa Um bom exemplo disso é a defesa do direito de Polidora de avaliar a si própria em 30 mil réis101 O depósito desta quantia e a petição que veio em seguida analisados levandose em conta a experiência de vida de Luiz Gama ganham sentidos que vão além da impressão imediata de simples galhofa com um juiz por quem não tinha muitas simpatias embora tenha sido exatamente esta a sua intenção Vou explicar por quê No dia 31 de julho pela segunda vez Luiz Gama publicou petições e despachos referentes àquela causa subsequentes aos que havia publicado no dia 28 Ao final deste artigo declarava que estava aguardando o próximo despachobomba de Santos Camargo que iria estrondar e iluminar sinistramente o foro e avisava Fico à espera do mau sucesso de pena em punho e prometo não deixar em silêncio a glória excelsa do marcial juiz102 cumpriu com a promessa O resto da história de Polidora conta que ela foi depositada em juízo no dia 3 de agosto quando enfim o juiz viu um conto de réis apresentado Como prometido no dia seguinte sairia no Correio Paulistano novo artigo sobre a ação e desta vez Luiz Gama conseguiu se superar Começava o artigo dizendo que os decanos da famosa academia paulistana deviam cobrir as fontes envergonhados por terem dado o diploma àquele juiz E prosseguia Lançando mão de sua veia satírica Luiz Gama destruía qualquer senso de hierarquia que pudesse existir dentro de um tribunal em relação à autoridade do juiz Brincando com os vários momentos do processo de Polidora descrevia de forma bastante grotesca os procedimentos de Santos Camargo Por fim este recebia a pecha de traidor o que na lógica de Luiz Gama significava que este magistrado havia traído os preceitos jurídicos aos quais deveria ser fiel e respeitador Contudo depois de submeter o juiz a seus versos mordazes por um momento Luiz Gama voltou à seriedade e sobriedade que caberia a um advogado no trato com os magistrados Colocou assim três questões que deveriam ser respondidas por outros jurisconsultos com o objetivo de avaliar a atuação de Santos Camargo na ação Resumindo a questão perguntava 1º Pode o juiz exigir a exibição do pecúlio em juízo para ordenar o depósito pessoal da manumitente 2º Pode o juiz taxar ao escravo o quantum constitutivo de seu pecúlio 3º Pode o escravo ser constrangido em exibir o dinheiro em juízo antes de praticado o arbitramento judicial Estas perguntas só vêm confirmar a hipótese levantada anteriormente sobre os significados que Luiz Gama atribuía à lei capazes de o motivarem a tomar atitudes tão irreverentes no processo Como sempre o parecer endossando completamente a sua interpretação veio assinado por renomados advogados paulistanos104 O momento de seriedade no entanto não durou muito e ele ainda disparou o último tiro de misericórdia Está portanto justa e imparcialmente julgado o Sr Dr Felício que se tem a precisa inteligência para exercer o importante cargo que obteve pelos seus merecimentos certo é que dá largas aos boatos que se espalham de que s s falta com a devida justiça a míseros escravos para agradar aos grandes senhores que empenham esforços para presentearemno com uma boa comarca de primeira entrância O que por mim sei e que de minha conta afirmo é que o sr dr Felício não é o mesmo juiz de outros tempos nem o mesmo homem de outras eras não remotas S s está patenteando uma face nova de seu caráter e dando prova da maleabilidade de sua moral Está se manifestando homem de corte de quem a fisionomia é uma máscara de carne e anunciando a sua aptidão para arrojados cometimentos Provavelmente quem espalhava estes boatos pelo menos ao grande público era o próprio Luiz Gama De qualquer forma a acusação de favorecer os senhores em ações de liberdade em detrimento dos direitos dos escravos por interesses pessoais era bombástica e muito grave Porém a pena de Luiz Gama nesta conclusão da trilogia de artigos sobre Coisas do sapientíssimo Sr Dr Felício ia ganhando um tom mais intimista ao mesmo tempo em que criticava o juiz parecia se mostrar decepcionado e surpreso com o novo Santos Camargo indicando que em tempos outros certamente tiveram uma relação bem menos belicosa Isso se confirma no parágrafo seguinte e último onde se dirigia pessoalmente ao magistrado e fazia uma declaração inusitada A estrada é ampla e eu lhe desejo próspero futuro Peçolhe entretanto que nas alturas do poder que tão nobremente almeja não se esqueça da planície em que outrora juntos lutamos pela mesma causa que eu fico defendendo que deixame ao lado da miséria e da escravidão e que os aventureiros quando partem do seio do povo e penetram nos palácios deixam nas soleiras a probidade e o pudor105 O tom sarcasticamente magoado de Luiz Gama com seu antigo companheiro que ao que tudo indica teria traído sua causa por dinheiro não aliviou contudo a agressividade que marcou todo o artigo aliás todos os três artigos Uma 104 Luiz Gama Foro da CapitalJuízo Municipal Correio Paulistano 4 ago 1872 105 Luiz Gama Foro da CapitalJuízo Municipal Correio Paulistano 4 ago 1872 248 249 agressividade temperada com uma crescente indignação muita ironia e acusações fortes que foram se avolumando e comprometendo cada vez mais a imagem pública tão prezada do juiz Santos Camargo Esse suspense em três atos possivelmente extravasou o público leitor que tinha algum interesse imediato em questões do foro atraindo através do seu estilo zombeteiro e denuncidor de novos escândalos a leitura de muitos outros grupos E era exatamente aí que Luiz Gama pretendia chegar quando em 24 de julho de 1872 teve a presença de espírito de exibir em juízo um pecúlio de 30 mil réis por uma escrava que na concepção do juiz valia um conto de réis Era sim pura e deliberada provocação Esse ato transformou um processo de liberdade que facilmente poderia se resolver pois a escrava tinha pecúlio suficiente para exibir em uma eficiente peça da propaganda abolicionista Conseguiu assim manipulando as interpretações de Santos Camargo tendentes à defesa do sagrado direito de propriedade produzir um enredo que possibilitasse tornar pública sua interpretação da lei sua concepção sobre os direitos dos escravos e fazer outra defesa apaixonada da liberdade Talvez tenha com isso conquistado alguns inimigos e convencido vários leitores de suas razões mas acima de tudo ganhava cada vez mais prestígio e com certeza fazia os contrários à liberdade pensarem duas vezes antes de proferirem seus despachos Essa maneira irreverente de argumentar nas petições em favor de seus curatelados e que iria se repetir nos artigos de jornais e poesias106 fazia portanto parte de uma estratégia de utilização de instrumentos disponíveis naquele momento para a luta contra a escravidão A maneira como interpretou a Lei de 1871 e argumentou a favor de Polidora e Luzia evidencia que apesar de agir dentro dos parâmetros judiciais e das regras impostas por um mundo senhorial Luiz Gama o fazia de uma maneira bastante particular Embora estivesse inserido participando e mesmo legitimando este mundo na medida em que realmente acreditava nos preceitos jurídicos como meio de se alcançar a liberdade havia uma diferença que ele não podia esconder ou melhor fazia questão de deixar evidente Ao mesmo tempo em que efetivamente compartilhava com esses homens a crença nas leis e no Direito como arena legítima de resolução dos conflitos sua experiência de vida lhe conferia um senso crítico e um distanciamento que lhe davam a possibilidade de atuar vitoriosamente em prol da liberdade de muitos negros Luiz Gama mostrava assim dominar os códigos e significados deste mundo da jurisprudência os quais lidos pelo viés de sua própria experiência eram manipulados em favor da liberdade A forma como manejava as Leis de 1831 e 1871 e a arrogância senhorial de Santos Camargo era um exemplo disto Alargando seus significados levavaos ao limite do juridicamente aceitável fazendo com que os códigos que norteavam as leis e que buscavam regulamentar relações escravistas na sua pena ganhassem um sentido que ia sempre ao encontro das muitas histórias de liberdade Contudo e principalmente após a regulamentação da Lei de 28 de setembro de 1871 novas possibilidades de atuação surgiram nas quais nem sempre as ações cíveis de liberdade eram campos de batalha em que interpretações diametralmente opostas entravam em confronto nos termos da lei Uma boa parte das ações depois de ela ter sido devidamente regulamentada ainda apresentava conflitos mas em outros patamares embora isto não descartasse a possibilidade de interpretações divergentes Reconhecido legalmente o direito do escravo de constituir pecúlio e por acordo com seu senhor ou arbitramento judicial pagar por sua alforria os conflitos nos foros passaram a girar principalmente em torno do preço considerado justo por cada uma das partes107 Dentro deste novo arcabouço jurídico Luiz Gama pôde dar uma nova forma 106 O que foi verificado na minha monografia de graduação op cit 107 Ver Joseli Maria Nunes Mendonça op cit 250 251 à sua luta abolicionista dentro dos tribunais Agora havia elementos que extravasavam a argumentação dos arrazoados e artigos publicados na imprensa e diziam respeito a estratégias forjadas fora dos tribunais envolvendo bem mais que o juiz o senhor e o escravo É o que mostrariam nos anos seguintes ações como os autos cíveis de depósito como se costumavam chamar as ações de liberdade por pecúlio Nesta nova arena jurídica Gama elaborou outros tipos de estratégias para tornar cada vez mais eficiente sua atuação nos tribunais O primeiro pressuposto de todos estes trâmites legais era o de que o escravo realmente tivesse o pecúlio para então começar a pensar em se alforriar negociando particularmente com o senhor ou indo à justiça Luiz Gama esteve sempre muito atento a este detalhe importante e princípio básico Em 16 de junho de 1873 por exemplo dizia em uma petição que a escrava Bibiana não podendo suportar os rigores do serviço por se achar enferma de moléstia incurável atenta sua idade avançada como prova com o incluso documento firmado por facultativo legalmente habilitado e não tendo podido conseguir alforria de sua senhora que nisto não convém ou não tem querido convir e tendo obtido de caridade pública para sua alforria a quantia de 165000 réis que com esta apresenta vem respeitosamente requerer a v s depósito108 Entre os documentos apresentados junto com a petição encontravase uma declaração de Luiz Gama informando sobre a subscrição corrida em favor de Bibiana através da qual constitui o seu pecúlio A caridade pública também foi indispensável a Benedita que em 30 de agosto de 1876 pôde ter a carta de liberdade em mãos a partir de 800 mil réis entregues a ela por Luiz Gama Em um documento onde declarava doar a quantia a Benedita para formar seu pecúlio o advogado informava que o dinheiro havia sido dado a ele para esse fim por duas pessoas109 Maria José querendo se alforriar e ao que tudo indica não tendo pecúlio suficiente receberia de Luiz Gama um documento escrito de seu próprio punho que dizia A parda Maria José escrava de d Maria Custódia Domingues para alforriarse recorre às almas benfazejas a fim de que auxiliemna com suas esmolas piedosas A impetrante já conseguiu por este meio a quantia de 180000 São Paulo 6 de novembro de 1880110 Abaixo da data constava a assinatura de Luiz Gama e uma lista de mais nove assinaturas e suas respectivas contribuições que no total somaram 34 mil e 500 réis As duas subscrições somaram um pecúlio equivalente a 214 mil e 500 réis Em 15 de dezembro pouco mais de um mês depois da subscrição Maria José exibiu em juízo 600 mil réis que eram provenientes da seguinte doação Com a quantia de 565500 réis em moeda corrente do Império da qual faço doação à escrava Maria José por autorização que tenho de pessoa distinta e abastada que para semelhante beneficência confioume à discrição maior quantia e para a constituição do pecúlio manumissório da mencionada escrava completo a de 600000 com o que consta da subscrição retro111 Todo o pecúlio de Maria José portanto foi constituído por doações feitas a Luiz Gama com este fim ou feitas diretamente à escrava a partir da apresentação do documento escrito por Luiz Gama oficializando a subs 108 Autos de Depósito a preta Bibiana x Policena Rosa de Jesus 1874 2º Ofício Cível cx 88 109 Autos de Depósito Benedita x Guilherme Antonio Morais 1876 2º Ofício Cível cx 95 110 Autos Cíveis de Depósito e Diligências de Liberdade a parda Maria José x D Maria Custódia Gomide 1880 2º Ofício Cível cx 112 111 Idem 252 253 criação Bibiana Benedita Maria José Perpétua112 e Rosa113 são apenas alguns nomes dos inúmeros que se encontram nestes processos recebendo doações de pecúlio do abolicionista que por sua vez recebia outras doações para formar estes pecúlios Nos casos tratados aqui os doadores eram anônimos provavelmente porque pediam para que assim fosse Outras vezes contudo seus nomes constavam dos autos Tratavase com frequência de pessoas ligadas ao escravo que provavelmente haviam sido de alguma forma persuadidos por estes a ajudaremno a conseguir a liberdade outras vezes no entanto e a julgar por informações contidas nos processos estes doadores sequer conheciam seus beneficiados era à causa de Luiz Gama que favoreciam No começo era em grande parte assistido pela Loja América114 em parte pelas sociedades emancipalórias as quais foram tratadas no capítulo 2 com o passar do tempo porém e conforme sua causa ia se tornando cada vez mais popular outros caminhos levavam o pecúlio até os escravos que o procuravam Se antes da lei de 1871 os recursos pecuniários já se constituíam como parte importante da atuação de Luiz Gama sua promulgação intensificou a necessidade da busca de recursos para alcançar a liberdade dos cativos tarefa na qual ele passou a assumir um papel central Conseguido o pecúlio exibido em juízo e depositado o escravo em companhia de pessoa idônea o juiz tratava de 112 Autos Civéis de Depósito Perpétua x Francisco Emílio Vantier 1879 2º Ofício Cível cx 108 113 Autos Civéis de Depósito Rosa x Bernardo José Passos 1877 2º Ofício Cível cx 98 114 Em 1871 esta loja maçônica publicava no Correio Paulistano um relatório sobre suas atividades incluindo as referentes à alforria de escravos assinado entre outros por Luiz Gama Quanto às alforrias por pecúlio declarava não se limitou a oficina a oferecer recursos pecuniários exigidos para o andamento dos processos o patrocínio destes corre sob os cuidados de advogados sócios dela ou estranhos por ela incumbidos A importância do dispêndio em auxílio a libertandos vai além de dois contos de réis Loja América Correio Paulistano 10 nov 1871 pôr o senhor a par da causa Este poderia aceitar simplesmente a quantia oferecida pelo escravo ou ainda afirmar não aceitar o pecúlio por insuficiente Bibiana aquela mesma que Luiz Gama afirmava em petição ser de idade avançada e se achar enferma de moléstia incurável recebeu de sua senhora a seguinte resposta porquanto a referida escrava não é velha pode prestar muitos serviços e pelos seus préstimos está habilitada a ganhar pelo menos 20000 réis ou 240000 réis por ano pois não sofre de moléstia incurável Darseia portanto uma extorsão uma verdadeira iniqüidade se por insignificante quantia fosse a suplicante privada do domínio de sua dita escrava115 Estes argumentos a respeito da saúde e da idade da escrava Bibiana tanto da parte de Luiz Gama quanto da parte do senhor eram muito utilizados e tinham como alvo o arbitrador Depreciando a saúde a capacidade de trabalho e as condições físicas critérios importantes no arbitramento a avaliação poderia ser menor o senhor por sua vez tentava fazer o jogo inverso Porém para basear a sua avaliação sobre o estado de saúde de Bibiana Luiz Gama juntou à petição o atestado de um médico A Ellis que previamente havia examinado a escrava endossando as suas alegações Além deste médico outras pessoas como Candido Barata Ribeiro Clímaco Barbosa e Jaime Serva freqüentemente apareciam exercendo este papel116 Barata Ribeiro117 era companheiro político de Luiz Gama assim como Serva que juntamente com Clímaco Barbosa acumulavam a função de cuidar também da saúde de Gama Em 115 Autos Civéis de Depósito Bibiana x Policena Rosa de Jesus 116 Conferir por exemplo Autos Civéis de Depósito Inácia x Rita Joaquina de Lacerda Ano 1874 2º Ofício Cível cx 88 Depósito Julião x Brasílico de Aguiar e Castro 1881 2º Ofício Cível cx 119 Depósito Felisberta x Francisco de Sampaio Moreira 1881 2º Ofício Cível cx 120 117 Membro do Partido Republicano este médico se tornaria prefeito do Distrito Federal na primeira década da República Ver Sidney Chalhoub Cidade febril São Paulo Cia das Letras 1996 especialmente capítulo 1 1878 apresentando os primeiros sinais da enfermidade que lhe tiraria a vida em 82 Luiz Gama publicava nA Província de São Paulo uma nota de agradecimento Ilmos Srs Redatores Devo aos meus respeitáveis amigos distintos médicos Drs Jaime Serva Clímaco Barbosa e Adolfo Gad um sincero voto de profunda gratidão pelo muito interesse e notável perícia com que trataramme na grave enfermidade de que fui repentinamente acometido118 Mantendo estreitas relações de amizade com Luiz Gama estes médicos freqüentemente a pedido do advogado se prestavam a examinar escravos dando maior legitimidade à sua argumentação Essas avaliações médicas eram elementos fundamentais porque de uma forma ou de outra poderiam acabar influenciando o olhar do arbitrador sobre o escravo sendo por isso quase sempre refutadas pelos senhores que no intuito de valorizarem sua propriedade chamavam seus próprios médicos para fazer a avaliação119 Tratavase portanto de uma disputa que dependia da tessitura de alianças e redes de solidariedade por parte de cada um dos lados tarefa para a qual Gama com suas amplas relações nos círculos aristocráticos parecia adequarse perfeitamente O passo mais importante e de maior tensão nestes processos porém era sem dúvida o arbitramento do valor do escravo Quando os arbitradores entravam em cena senhores e escravos sabiam que apenas um ia fazer um bom negócio120 Os louvados como eram denominados os avaliadores eram escolhidos da seguinte forma cada uma das partes indicava três nomes o senhor escolhia um nome indicado pelo curador do escravo e o curador um nome da lista do senhor Havia ainda um terceiro árbitro que pelo menos em São Paulo era escolhido dentre os mencionados nas listas em acordo das partes Quando discordavam o juiz nomeava o terceiro que não poderia ser rejeitado a não ser que se provasse a suspeição Cada louvado dava o seu valor e se os números discordassem o terceiro escolheria um deles É claro que as partes procuravam sempre que possível listar nomes que inspirassem confiança sendo novamente fundamental neste momento o apoio de grupos ilustrados que pudessem se prestar a este papel valendose Luiz Gama de suas amizades Esses nomes de suas relações pessoais que o apoiavam neste momento crucial da ação são facilmente identificados nos processos e normalmente são pessoas de dentro do mundo jurídico Tratavase de gente como Antonio Arcanjo Dias Batista tabelião interino do Judicial e Notas cargo que exercia entre outras funções escritura de compra e venda de escravo Manoel José Soares solicitador de causas que fazia parte da banca de advogados de Luiz Gama Justo Nogueira de Azambuja alfaiate por profissão e Juiz de Paz do Norte da capital um dos seus mais próximos amigos e o mais generoso contribuinte de pecúlio121 e Lins e Vasconcellos advogado importante da capital que havia sido um grande amigo no início da carreira de Luiz Gama passando a ele causas suas122 Tendo estas e outras pessoas entre os arbitradores Luiz Gama garantiria no mínimo que a escrava fosse pelo menos por um deles avaliada em um preço inferior ao do mercado Quando conseguia no entanto que o terceiro arbitrador também fosse um dos seus aí então a vitória seria certa o que surpreendentemente era muito comum123 Evidentemente estas formalidades mais gerais das ações de liberdade ou de depósito apresentavam inúmeras variações dependendo da maior ou menor dificuldade imposta pelo senhor à alforria do seu escravo No entanto a esta altura não cabe mais amofinar o leitor com os detalhes formais de um processo deste tipo nem tampouco trazer uma análise mais detida das inúmeras estratégias de cada uma das partes que aliás eram muito refinadas e geravam inúmeros conflitos A Lei de 1871 deixou um caminho técnico muito claro a ser seguido e Luiz Gama de uma certa forma usava de estratégias muito comuns entre os curadores de escravos124 O mais importante portanto é perceber como ao passar dos anos Luiz Gama com suas amplas redes de solidariedade tornavase uma figura central para um abolicionismo que se fazia nos tribunais mas começava fora deles 123 É importante dizer antes de mais nada que nem todas as pessoas que estavam muitas vezes ao lado de Luiz Gama em alguns processos lutando para alforriar um escravo eram abolicionistas sectários Às vezes encontrase um ou outro fazendo os dois papéis defensor de escravo um dia advogado de senhor em outro como cabe a um profissional desta área Lins e Vasconcellos é um destes assim como nomes da banca de advocacia de Luiz Gama como Antonio Carlos Ribeiro Antonio Januário Pinto Ferraz e até mesmo Vicente Ferreira da Silva mas isso não quer dizer que estas pessoas não fossem influenciadas pela atuação apaixonada de Luiz Gama e simpáticas a sua causa se não fosse assim este não recorreria a elas quando precisasse Era por exemplo muito comum Luiz Gama solicitar a causa mas não ser nomeado curador do escravo então sugeria estes nomes para o juiz Assim nomeado curador um amigo seu quem atuava mesmo era ele próprio recolhendo burocraticamente a assinatura do outro advogado que ficou com a função ou no máximo atuando ao lado do amigo mas nunca abandonava a causa 124 As estratégias a partir das quais Luiz Gama forjava os métodos de atuação discutidos até aqui já foram suficientemente destrinchadas por outros autores Cf Joseli Maria Nunes Mendonça op cit Sidney Chalhoub Visões da liberdade 13 horas se daria uma conferência emancipadora para auxiliar a manumissão do escravo Pedro que teria como presidente Luiz Gama 127 Esse era um meio eficiente de conseguir pecúlio e ao mesmo tempo fazer a propaganda abolicionista Em setembro deste mesmo ano O Abolicionista jornal de Joaquim Nabuco na Corte noticiava aos fluminenses Temos o maior prazer em registrar a auspiciosa fundação em São Paulo da Caixa Emancipadora Luiz Gama Devese à iniciativa do incansável abolicionista Brasil Silvado esta bela instituição que sob os auspícios do nosso Sócio Benemérito Luiz Gama será por certo um ativíssimo promotor da Liberdade e da Redençâo dos cativos na próspera província de São Paulo 128 Esta caixa da qual Luiz Gama era o presidente instituída para angariar fundos para manumissão contava com a mensalidade de sócios escravos e livres esportúlas arrecadadas em festivais concertos espetáculos oferecidos por associações como o Círculo Italiano Entre 1º de agosto e 31 de outubro do ano em que foi criada conseguiu um saldo a favor de 4 contos 556 mil e 600 réis Deste total a soma de 3 contos e 231 mil réis era constituída por jóias e mensalidades dos sócios escravos129 Transformandose portanto em uma figura de destaque no que dizia respeito às questões de liberdade na capital ele passara a simbolizar praticamente sozinho a luta em favor da abolição Uma breve análise do número de ações de liberdade assinadas por ele no início da década de 1880 em contraponto às impetradas por outros advogados é muito reveladora No 2º e 3º Oficio Cível da capital no ano de 1880 foram levantadas sete ações de liberdade cinco tinham como solicitador Luiz Gama sendo uma das restan por idéias e por sentimentos Venho me apresentar ao chefe Pode dispor de meus préstimos como julgar conveniente a favor etc etc Ele ouviu sorrindo o meu discursinho e depois de indagar de meu nome profissão e família respondeume textualmente ainda sorrindo O amiguinho chegou a propósito Eu estava precisando de um árbitro para avaliar um malungo uma velha e uma criança Aceita130 Definitivamente o carisma de Luiz Gama havia ultrapassado as fronteiras provinciais e atingido outros centros abolicionistas A admiração de Bueno de Andrada pelo trabalho deste advogado e a emoção que descreveu ter sentido quando pela primeira vez o procurou atestam que por estes tempos ele já tinha consolidado o mito em torno de seu nome Efeito semelhante parece ter surtido a figura do abolicionista e republicano radical sobre o jovem literato Raul Pompéia Aluno da Academia de Direito também deixouse envolver no mesmo período pela luta de Luiz Gama devotandolhe grande admiração131 Juntos chegaram a editar o Ça Ira jornal acadêmico abolicionista que com a morte de Gama passaria a ter o seu nome Atraindo admiração e respeito a figura do rábula negro tornarase então a imagem acabada da causa abolicionista na província Não eram só os moços fidalgos e bemintencionados porém que mostravamse atentos para a atuação de Luiz Gama nos tribunais Se estes não cansavam de procurálo para auxiliar sua causa muitos escravos por sua vez não deixavam também de fazer dele um ponto de apoio vendo nele um aliado importante na luta pela tão sonhada liberdade Escravos como o pardo Narciso protagonista de uma das histórias contadas aqui buscavam abrigo na casa de Luiz Gama quando castigados por seu senhor tentando efetivar com sua ajuda suas pretensões à alforria Sob sua proteção e fugidos da polícia também ficaram os africanos Amaro e outros quatro companheiros que não conseguiram ser postos em depósito Histórias como estas comuns no noticiário do período indicavam que Luiz Gama além dos sólidos laços de solidariedade construídos com alguns grupos ilustres da província e talvez justamente por causa deles contava também com a simpatia manifesta daqueles pelos quais lutava que não se cansavam de fazer dele um aliado Revelador neste sentido é o depoimento de Raul Pompéia Embora parecesse não entender o sentido de cumplicidade da atuação de Gama em relação à luta dos próprios escravos vitimizandoos e negandolhes a possibilidade de ação autônoma afirmava a sua admiração por aquele advogado a receber constantemente em casa aquele mundo de gente faminta de liberdade uns escravos humildes esfarrapados implorando libertação como quem pede esmola outros mostrando as mãos inflamadas e sangrentas das pancadas que lhe dera um bárbaro senhor outros inúmeros Toda esta clientela miserável saía satisfeita levando este uma consolação aquele uma promessa um outro a liberdade alguns dinheiro alguns um conselho fortificante132 Tentando ressaltar a grandeza da figura do abolicionista Pompéia acaba por fazer daqueles que o procuravam meros pedintes de liberdade completamente dependentes da iniciativa do advogado O fato de que procurassem seu escritório e as vitórias que conseguiam ao seu lado no entanto nos indicam como estes viam Luiz Gama como uma referência explicitando a importância que sua figura ia ganhando entre os escravos Como ponto de ligação entre estes dois mundos que pouco se tocavam fora das relações de domínio o dos fidalgos rapazes das academias superiores e o dos escravos que buscavam se libertar Luiz Gama tinha então garantido seu prestígio e provado a eficácia de sua ação Entre os primeiros conseguiria o apoio necessário para nos tribunais aproveitar as aberturas permitidas pela lei de 1871 conquistando liberdades através das redes de apoio formadas pelo seu grupo dos segundos conquistara confiança e admiração que faziam dele a referência principal quando resolviam buscar a alforria Combinando a cautela de quem atua de acordo com códigos estabelecidos por entre doutos membros das academias de direito o que lhe valia o respeito e a admiração da juventude acadêmica com um estilo incisivo e apaixonado de atuação dentro dos tribunais reafirmava sua identidade com os negros escravizados Luiz Gama mostrava a lógica que movia sua escolha ao fazer da lei sua principal arma em favor da abolição seja alargando os limites da interpretação das leis como fizera antes de 1871 ou forjando meios de aproveitarse das brechas que a legislação abriu aos escravos após a Lei do Ventre Livre ele mostrava toda a intransigência de um abolicionismo que legalista na sua forma mostravase cada vez mais radical em seu conteúdo RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberal escravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional Relatório do Software Antiplágio CopySpider Para mais detalhes sobre o CopySpider acesse httpscopyspidercombr Instruções Este relatório apresenta na próxima página uma tabela na qual cada linha associa o conteúdo do arquivo de entrada com um documento encontrado na internet para Busca em arquivos da internet ou do arquivo de entrada com outro arquivo em seu computador para Pesquisa em arquivos locais A quantidade de termos comuns representa um fator utilizado no cálculo de Similaridade dos arquivos sendo comparados Quanto maior a quantidade de termos comuns maior a similaridade entre os arquivos É importante destacar que o limite de 3 representa uma estatística de semelhança e não um índice de plágio Por exemplo documentos que citam de forma direta transcrição outros documentos podem ter uma similaridade maior do que 3 e ainda assim não podem ser caracterizados como plágio Há sempre a necessidade do avaliador fazer uma análise para decidir se as semelhanças encontradas caracterizam ou não o problema de plágio ou mesmo de erro de formatação ou adequação às normas de referências bibliográficas Para cada par de arquivos apresentase uma comparação dos termos semelhantes os quais aparecem em vermelho Veja também Analisando o resultado do CopySpider Qual o percentual aceitável para ser considerado plágio CopySpider httpscopyspidercombr Page 1 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 Versão do CopySpider 211 Relatório gerado por acarolnobre812gmailcom Modo web detailed Arquivos Termos comuns Similaridade Relatório de Leitura 1docx X httpswwwcecultifchunicampbrpfcecultpublic filespublicacoes99orfeufernandolourencopdf 35 279 Relatório de Leitura 1docx X httpswwwamazoncombrDireitodosEscravos JurC3ADdicasAbolicionismodp8526809040 16 072 Relatório de Leitura 1docx X httpswwwsnh2021anpuhorgresourcesanais8snh2021162 8554017ARQUIVOfc4c0208775a058998de4f7683df0b5cpdf 29 055 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cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a CopySpider httpscopyspidercombr Page 3 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 4 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 Arquivo 1 Relatório de Leitura 1docx 702 termos Arquivo 2 httpswwwamazoncombrDireitodosEscravosJurC3ADdicas Abolicionismodp8526809040 1532 termos Termos comuns 16 Similaridade 072 O texto abaixo é o conteúdo do documento Relatório de Leitura 1docx 702 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwamazoncombrDireitodos EscravosJurC3ADdicasAbolicionismodp8526809040 1532 termos RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a CopySpider httpscopyspidercombr Page 5 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 6 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 Arquivo 1 Relatório de Leitura 1docx 702 termos Arquivo 2 httpswwwsnh2021anpuhorgresourcesanais8snh20211628554017ARQUIVOfc4c0208775a058998 de4f7683df0b5cpdf 4512 termos Termos comuns 29 Similaridade 055 O texto abaixo é o conteúdo do documento Relatório de Leitura 1docx 702 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwsnh2021anpuhorgresourcesanais8snh20211628554017ARQUIVOfc4c0208775a058998 de4f7683df0b5cpdf 4512 termos RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons CopySpider httpscopyspidercombr Page 7 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 8 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 Arquivo 1 Relatório de Leitura 1docx 702 termos Arquivo 2 httpswwwcecultifchunicampbrpfcecultpublicfilespublicacoes67elcieneazevedo direitosescravos02pdf 1716 termos Termos comuns 10 Similaridade 041 O texto abaixo é o conteúdo do documento Relatório de Leitura 1docx 702 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwcecultifchunicampbrpf cecultpublicfilespublicacoes67elcieneazevedodireitosescravos02pdf 1716 termos RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a CopySpider httpscopyspidercombr Page 9 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 10 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 Arquivo 1 Relatório de Leitura 1docx 702 termos Arquivo 2 httpsdialnetuniriojaesdescargaarticulo5175221pdf 2720 termos Termos comuns 13 Similaridade 038 O texto abaixo é o conteúdo do documento Relatório de Leitura 1docx 702 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsdialnetuniriojaesdescargaarticulo5175221pdf 2720 termos RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo CopySpider httpscopyspidercombr Page 11 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 12 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091813 Arquivo 1 Relatório de Leitura 1docx 702 termos Arquivo 2 httpswwwibccoachingcombrportalqualidadedevidaoquesignificaterumanova perspectivadevida 1625 termos Termos comuns 2 Similaridade 008 O texto abaixo é o conteúdo do documento Relatório de Leitura 1docx 702 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwibccoachingcombrportalqualidadedevidaoquesignificaterumanovaperspectivadevida 1625 termos RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período 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Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida CopySpider httpscopyspidercombr Page 13 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091814 tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 14 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091814 Arquivo 1 Relatório de Leitura 1docx 702 termos Arquivo 2 httpswwwgobankingratescominvestingrealestatehagglinghomeguidemakinglowball offersamp 2053 termos Termos comuns 0 Similaridade 000 O texto abaixo é o conteúdo do documento Relatório de Leitura 1docx 702 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwgobankingratescominvestingrealestatehagglinghomeguidemakinglowballoffersamp 2053 termos RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida CopySpider httpscopyspidercombr Page 15 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091814 tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 16 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091814 Arquivo 1 Relatório de Leitura 1docx 702 termos Arquivo 2 httpsgshowglobocomprogramasmaisvoceOprogramanoticia201401psicologada dicasparaquemqueraumentarocirculodeamizadehtml 506 termos Termos comuns 0 Similaridade 000 O texto abaixo é o conteúdo do documento Relatório de Leitura 1docx 702 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsgshowglobocomprogramasmais voceOprogramanoticia201401psicologadadicasparaquemqueraumentarocirculodeamizadehtml 506 termos RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida CopySpider httpscopyspidercombr Page 17 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091814 tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 18 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091814 Arquivo 1 Relatório de Leitura 1docx 702 termos Arquivo 2 httpswwwreferencecomworldviewdifferencebetweenmalasemalaprohibita ddabed106e51fa2cutmcontentparams3Ao3D74000526ad3DdirN26qo3DserpIndexueid7 436369a9dcb4a79bf0b5f70428fe5c7 369 termos Termos comuns 0 Similaridade 000 O texto abaixo é o conteúdo do documento Relatório de Leitura 1docx 702 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpswwwreferencecomworld viewdifferencebetweenmalasemalaprohibita ddabed106e51fa2cutmcontentparams3Ao3D74000526ad3DdirN26qo3DserpIndexueid7 436369a9dcb4a79bf0b5f70428fe5c7 369 termos RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas CopySpider httpscopyspidercombr Page 19 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091814 A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida tempestuosa e exaltada de modo a estruturar suas convicções políticas que o levaram a buscar a liberdade e a igualdade na causa republicana No entanto ele também inspirou detratores com seu estilo de vida controverso e seguro de si Ademais Gama inspirava admiração e raiva mesmo por motivos diferentes ao incorporar a dualidade de proteção e exclusão bem como aceitação e repulsa Dividido entre essas forças opostas ele trabalhou para promover o republicanismo por meio de sua busca pessoal por liberdade e igualdade Assim sendo ao negociar com inteligência a autora mostra como ele mudou a lógica do governo pessoal conquistando o respeito de seus pares aristocráticos Além disso conquistou o apoio dos pobres depois de reverter seu domínio pessoal A partir do título do quarto capítulo de Elciene Azevedo A rábula da Liberdade o resumo sucinto da vida do mestre conversor de manchas Orfeu da Carapinha representa um compromisso inabalável em defender causas relacionadas à liberdade mesmo que viessem de pessoas que queriam que ele lutasse em seu nome Considerando o contexto do período em que o autor viveu fica claro que a história de Luiz Gama é uma rejeição ideológica à ideia de que alguns grupos não podem progredir como parte natural do desenvolvimento de sua nação ConclusãoReflexão Depois de terminar Orfeu da Carapinha percebeuse que a ultrapassada crença de que escravos eram limitados foi interrompida por Luiz Gama que levantou ações corajosas e abordou o efeito sucinto de medidas que aprendeu como advogado defendendo seus ideais e causando problemas para o governo e os senhores de escravos Este livro confirma que existem alguns Grandes Homens na História como Gama uma figura destemida e investigativa que atuou na defesa das pessoas escravizadas e debateu com políticos brancos proprietários de terras e figuras poderosas Ao enfrentar a opressão ele se tornou uma inspiração para as gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 20 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091814 Arquivo 1 Relatório de Leitura 1docx 702 termos Arquivo 2 httpsptkhanacademyorgcomputingcomputerprogrammingprogrammingnatural simulationsprogrammingforcesanewtonslawsofmotion 340 termos Termos comuns 0 Similaridade 000 O texto abaixo é o conteúdo do documento Relatório de Leitura 1docx 702 termos Os termos em vermelho foram encontrados no documento httpsptkhanacademyorgcomputingcomputerprogrammingprogrammingnatural simulationsprogrammingforcesanewtonslawsofmotion 340 termos RELATÓRIO DE LEITURA Nome do Livro Orfeu de carapinha a trajetória de Luiz Gama na imperial cidade de São Paulo Nome do Autor Elciene Oliveira Ano de publicação 1999 Descrição Neste importante livro Elciene Azevedo aborda uma releitura sensível e detalhada sobre a trajetória de Luiz Gonzaga Pinto da Gama Tudo começou sendo filho de uma africana livre com um fidalgo português Foi tratado como um escravo doméstico onde aprendeu a lavar passar e costurar Depois de ser vendido ilegalmente pelo pai aprendeu a fazer sapatos com as mãos e a aprender a gramática Luiz Gama tornouse um abolicionista radical e escritor depois de ser libertado Desse modo ele lutou contra o direito de propriedade privada sobre terras públicas e defendeu direitos iguais para todos os humanos evidenciando a necessidade de estudar sua trajetória A partir das pesquisas existentes sobre o contexto do Império liberalescravista Elciene Azevedo notou dois resultados conflitantes mas interligados Para a autora inconscientemente existem dois lados da questão simpatizando com o martírio dos negros escravizados e os vitimizandoos ao mesmo tempo Assim sendo sua perspectiva alternativa sublima a resistência dos escravos e em vez disso representa indiretamente as questões envoltas na opressão ao submetêlos a escravidão Portanto em resumo a trajetória de Luiz Gama mostra a dramática documentação das suas lutas no período de preconceito escravista Começou como jornalista escritor e abolicionista tornou se advogado funcionário público e político porém também renunciando ao papel de ativista para evitar a perseguição das autoridades Logo a história de vida do autor foi impulsionada por sua dependência de diversas alianças e interconexões onde um dos aspectos mais significativos de sua carreira foi a capacidade de acumular relações com o poder público escravos e seus libertos Essas conexões favoreceram o patrocínio que permitiu que se tornasse um dos abolicionistas mais bemsucedidos do Brasil antes de se tornar senador Ainda Elciene avalia o significado da entrada de Luiz Gama nas letras a partir da sua publicação em 1859 de Primeiras trovas burlescas de Getulino Na obra é apresentada a crítica do autor sobre a discriminação às aspirações democráticas e à valorização da identidade africana No entanto essas críticas existem em determinadas posições subordinadas A partir de então a autora aborda a questão de Luiz Gama usar suas novas amizades em maçons jornalismo e festas para aumentar seu círculo social Ele atrai amigos e adversários com sua vida CopySpider 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gerações futuras devendo ser visto como um herói nacional CopySpider httpscopyspidercombr Page 22 of 22 Relatório gerado por CopySpider Software 20230120 091814