História do Brasil Colonial

CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 72 UMA LEITURA DE ANTÓNIO MANUEL HESPANHA1 Francisco Carlos Cosentino2 Resumo este artigo apresenta a nossa compreensão de alguns aspectos da obra do historiador português António Manuel Hespanha Escolhemos apresentar e dialogar com três aspectos intimamente vinculados com a dinâmica do Antigo Regime português inclusive o seu mundo ultramarino que consideramos significativos para compreensão da sua obra a caracterização da monarquia portuguesa as suas colocações a respeito das mercês e as suas incursões na análise do império português em particular as suas colocações sobre as conquistas lusitanas na América Destacamos também de forma breve as contribuições de sua obra para a historiografia e alguns historiadores brasileiros Palavraschave António Manuel Hespanha Antigo Regime Portugal mercês império português Abstract this paper presents our understanding of some aspects of the work of the historian Portuguese António Manuel Hespanha We chose to present and interact with three aspects closely linked to the dynamics of the Old Regime Portuguese including its overseas world that we consider significant for understanding of his work the characterization of the Portuguese monarchy their placements about the favors and their incursions the analysis of the Portuguese empire in particular its placement on the achievements Portuguese in America We also highlight briefly the contributions of his work for the Brazilian historiography and some historians Key words António Manuel Hespanha Old Regime Portugal grace Portuguese empire A historiografia a respeito da História Moderna Ibérica e mundial e do Brasil Colonial deve à obra de António Manuel Hespanha3 contribuições fundamentais Nos dias de hoje quando a compreensão da História do Antigo Regime nos diversos centros de investigação do Brasil constata que é necessário superar entendimentos mecânicos e dicotômicos os estudos desse historiador português se somam a produções essenciais da historiografia brasileira para consolidar certas concepções 1 Este trabalho transformado agora em artigo foi elaborado inicialmente como capítulo de um livro que trataria de historiadores e por isso sua forma mais explicativa em algumas das suas passagens 2 Professor Adjunto IV do Instituto de Ciências Humanas do campus Florestal da Universidade Federal de Viçosa 3 António Manuel Hespanha é professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa e investigador honorário do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Foi professor investigador visitante e membro de vários conselhos científicos em muitas instituições e universidades de Portugal Macau Europa e Brasil CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 73 a respeito da História Moderna portuguesa europeia e do Antigo Regime nos trópicos4 A produção de António Manuel Hespanha está inserida num contexto de recuperação e renovação da História política que remonta ao final dos anos 70 do século XX que longe de recuperar la superficial historia episódica que seguía siendo tildada de événémentielle la historia política en curso de renovación se quería analítica y no meramente descriptiva y se interesaba por las pluriformes manifestaciones del poder y de su ejercicio GIL PUJOL 2006 p 125 Nesse contexto de renovação a produção de história política que daí decorreu provocou mudanças historiográficas com o regresso da política e do político à cena incluindo o indivíduo como objeto de estudo particularmente no âmbito dos estudos da História Moderna com repercussões diversas na análise das monarquias europeias de Antigo Regime ou nos impérios ultramarinos construídos pela expansão europeia dos Quinhentos e Seiscentos Assim sendo superada a maré economicista que predominou até a década de 70 os historiadores em geral estão cada vez mais conscientes da centralidade e onipresença das diversas temáticas vinculadas ao poder e à política Hespanha e outros historiadores europeus nascidos na primeira metade do século XX6 produziram estudos e interpretações sobre diversos aspectos da vida política e social com reflexos culturais visíveis a respeito de seus países e das monarquias europeias de Antigo Regime além de renovar a historiografia com preciosos intercâmbios complementares com as ciências humanas em geral Assim sendo é preciso destacar o diálogo com a antropologia a filosofia e a Ciência Política os estudos de história das ideias políticas como os trabalhos de Quentin Skinner destacadamente Los fundamentos del Pensamiento Político Moderno Além disso recorrendo mais uma vez aos argumentos de Gil Pujol vale destacar quando pensamos nos trabalhos de António M Hespanha que 4 Deixo aqui meus agradecimentos a dois amigos queridos Eliezer Raimundo de Souza Costa e Marília Nogueira dos Santos pela leitura e sugestões pertinentes apresentadas a esse estudo 5 No início da sua produção histórica os Annales rechaçaram a histoire événementielle que de maneira simplista era identificada com todo tipo de história política e Lucien Febvre na revista dos Annales denominou a história política como sendo uma história de pernas curtas LOPES 2002 p 23 6 John H Elliott Pablo Fernández Albaladejo Bartolomé Clavero Francisco Tomás y Valiente Jose Antonio Maravall Lawrence Stone Martim Albuquerque Emmanuel Le Roy Ladurie Gerhard Oestreich entre outros CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 74 durante la década de 1970 ha atraído atención hacia la política ha sido la obra de Michel Foucault en particular sus estudios sobre microcosmos de poder y prácticas coercitivas La influencia de este pensador entre historiadores académicos es difícil de calibrar pero en cualquier caso debe tenerse presente GIL PUJOL 2006 p 81 Dessa forma os estudos do político e da política foram colocados num patamar de importância e em virtude da adoção de enfoques mais amplos hoy en día tiene poco sentido hablar con carácter excluyente de historia política historia social o historia cultural Los límites entre estas diversas parcelas son hoy más borrosos que nunca y así se ha constatado también desde otras parcelas de la práctica historiográfica GIL PUJOL 1995 p 196 A renovação dos estudos sobre o universo da política elevou a Época Moderna ao lócus privilegiado de investigação e a insatisfação com os grandes modelos explicativos existentes7 originou um conjunto de estudos e revisões que apoiados num consistente trabalho empírico tem possibilitado o desenvolvimento de investigações de fundamental significado especificamente nos países ibéricos com consequências importantes para os países iberoamericanos Compreensões dicotômicas até então utilizadas para explicar situações desse período centro periferia metrópolecolônia cortepaís Estadosociedade revoltaobediência etc foram percebidas como insuficientes e motivaram investigações renovadoras sobre a conceituação do Estado Moderno a respeito das formas de atuação dos diversos grupos sociais sobre o papel da cultura e das linguagens políticas entre outros Nesse caminho se colocaram os estudos a respeito das monarquias europeias do período moderno que originaram diversos questionamentos sobre a caracterização do absolutismo até recentemente dominante na historiografia Essas investigações procuraram reconstruir os diversos aspectos que caracterizam a vida política olhando para o poder desfrutado e exercido pelas localidades ou na atuação e organização dos diversos atores sociais A produção de António Manuel Hespanha está inserida e dialoga intensamente com essa produção de História política História do Direito História 7 Não há algo mais traiçoeiro e subtil do que estas contaminações políticoideológicas Tratase da tendência de alguns historiadores sobretudo aqueles que se abandonam a uma hermenêutica histórica dirigida pelo senso comum para impor acriticamente ao passado as categorias as classificações e os paradigmas do presente HESPANHA 1984 p 25 CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 75 social e cultural enfim com essas análises históricas e historiográficas e contribuiu ao analisar a monarquia e a sociedade portuguesa do Antigo Regime de maneira relevante e incontornável com ela8 Muitos são os trabalhos de António Manuel Hespanha9 e nesse pequeno estudo vamos citar alguns deles conforme a necessidade de apresentarmos nossa compreensão da sua produção histórica e historiográfica Escolhemos apresentar e dialogar com três aspectos intimamente vinculados com a dinâmica do Antigo Regime português inclusive o seu mundo ultramarino que consideramos significativos para compreensão da sua obra a caracterização da monarquia portuguesa as suas colocações a respeito das mercês e as suas incursões na análise do império português em particular as suas colocações sobre as conquistas lusitanas na América Algumas contribuições de António Manuel Hespanha para a compreensão do Antigo Regime 1 A monarquia portuguesa de Antigo Regime Hespanha em As vésperas do Leviathan 1994 sua obra mais referenciada revisou as abordagens historiográficas correntes a respeito da ordem política na Época Moderna europeia e portuguesa Até então as interpretações apontavam 8 Além disso Hespanha contribuiu para a formação de uma geração de historiadores portugueses que mais do que continuar suas ideias puseramnas em teste com suas investigações constatando sua pertinência O quarto volume da História de Portugal Editorial Estampa é um exemplo disso com a apresentação de capítulos que até hoje são referência alguns inclusive elaborados a quatro mãos com Ângela Barreto Xavier e Catarina Madeira Santos Nuno Gonçalo Monteiro Pedro Cardim Mafalda Soares da Cunha José Damião Rodrigues Luís Frederico Dias Antunes Fernanda Olival José Subtil entre muitos outros representam com diferentes matizes muitas vezes com recortes próprios o desdobramento de suas análises 9 Não fazemos um levantamento intensivo e detalhado dos seus trabalhos ressaltamos entre muitos A História do Direito na História Social 1977 História das Instituições Épocas medieval e moderna 1982 Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime organizador 1984 Poder e Instituições no Antigo Regime Guia de Estudo 1992 La gracia del derecho 1993 As Vésperas do Leviathan Instituições e Poder Político 1994 História de Portugal moderno Políticoinstitucional 1995 História Militar de Portugal vol II Época Moderna organizador 2004 Contribuiu com artigos e capítulos de livros entre os quais ressaltamos O Governo dos Áustria e a modernização da Constituição Política Portuguesa 1989 Portugal y La Política de Olivares Ensayo de Análisis Estructural 1990 A Emergência da História 1991 A monarquia a legislação e os agentes e Os modelos normativos Os paradigmas literários 2010 No Brasil contribuiu com importantes publicações como Arquitetura políticoadministrativa de um império oceânico 1996 A constituição do Império português Revisão de alguns enviesamentos correntes 2001 Antigo Regime nos trópicos Um debate sobre o modelo político do império colonial português 2010 Publicou no Brasil entre outros Imbecillitas 2010 e Caleidoscópio do Antigo Regime 2012 CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 76 para uma crescente absolutização do poder real em Portugal a partir do final do século XV e apoiavam essa análise com argumentos como o da decadência das cortes da curialização da nobreza da criação dos juízes de fora e consequente enfraquecimento da autonomia municipal do enriquecimento da coroa com a empresa dos descobrimentos HESPANHA 2000 p 139 Questionando essa argumentação tradicional e recorrente sobre a monarquia portuguesa particularmente para os séculos XVI e XVII ele percebeu a carência de estudos sobre as relações entre a administração central e os chamados poderes periféricos Além disso constatou os limites impostos ao poder real por uma estrutura polisinodal de governo como a existente em Portugal na qual os grandes tribunais ou conselhos de corte dispunham de prerrogativas quase soberanas Alguns deles como em Portugal o Conselho de Estado o Conselho da Fazenda e o Desembargo do Paço fundados na ideia de que faziam corpo com a própria pessoa do príncipe arrogavamse privilégios quase majestáticos HESPANHA 2000 p 287 Outros estudos realizados em diversos países europeus perceberam as restrições enfrentadas pelas monarquias no exercício dos seus poderes O traço comum dessas análises eram os limites impostos aos reis pelos poderes e interesses sociais locais forças políticas ativas que acabaram obrigando as monarquias dos primeiros séculos do Período Moderno a uma contínua negociação das suas decisões e necessidades com essas forças sociais com as localidades e regiões do reino Por essa razão O grande paradoxo do absolutismo nasce pois do seguinte uma crescente concentração de poderes num centro cada vez mais reduzido e ao mesmo tempo uma dependência deste centro em relação a forças sociais periféricas GIL PUJOL 1991 p 130 Cabe aqui destacar que algumas teorias historiográficas compreendem o passado como um prenúncio do presente e do futuro um encadeamento linear de causas e consequências de um processo predestinado Desse ponto de vista a história política europeia é entendida como uma progressiva preparação do advento do Estado HESPANHA 2012 p 22 e cada um dos seus elementos era encarado como antecedente dum elemento do Estado contemporâneo a coroa é a forma larvar da soberania estatal as assembleias de estados a antecipação dos parlamentos as comunas os antecedentes da administração periférica delegada os CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 77 senhorios o eterno elemento egoísta que o Estado deve dominar e subordinar ao interesse geral HESPANHA 1994 p 22 Entretanto o Estado como concebemos na contemporaneidade só se constitui a partir dos séculos XVIII e XIX com as revoluções burguesas e liberais sendo que seus antecedentes não podem ser buscados mecanicamente em todas as Histórias das sociedades europeias ao mesmo tempo e indiscriminadamente como um modelo único a ser analisado Respeitando as especificidades da História portuguesa António Manuel Hespanha nega o caráter absolutista da monarquia lusitana até o século XVIII ao perceber que o poder real partilhava o espaço político com poderes de maior ou menor hierarquia o direito legislativo da Coroa era limitado e enquadrado pela doutrina jurídica ius commene e pelos usos e práticas jurídicos locais os deveres políticos cediam perante os deveres morais graça piedade misericórdia gratidão ou afetivos decorrentes de laços de amizade institucionalizados em redes de amigos e de clientes os oficiais régios gozavam de uma proteção muito alargada dos seus direitos e atribuições podendo fazêlos valer mesmo em confronto com rei e tendendo por isso a minar e expropriar o poder real HESPANHA 2001 p 166167 No As vésperas do Leviathan livro apoiado em fontes lidas de uma maneira nova e liberta de imagens translatícias Hespanha construiu um entendimento do sistema político português do século XVI a meados de XVIII que chamou de monarquias corporativas Essa fisionomia que começou a se constituir no século XV reuniu poderes em torno dos monarcas portugueses fazendo com que eles personificassem o reino na concepção própria do ordenamento corporativo Assim a tarefa de governar pertencia ao monarca e aos seus auxiliares ministros tribunais e conselhos O rei era a cabeça do reino e comandava os membros e órgãos restantes ministros tribunais conselhos tidos como extensões do seu corpo órgãos que permitiam a realização da sua ação política pois eram os seus olhos ouvidos e mãos Temos aqui uma organização social natural sem a artificialidade da ordem política contemporânea sem distinções entre o público e o privado que caracterizam os Estados do século XIX em diante Nessa ordem o poder real atuava como um centro coordenador que agia no sentido de garantir que os mecanismos políticoadministrativos desempenhassem suas funções e preservassem sua autonomia funcional Nessa estrutura política de poderes ecléticos e concorrentes CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 78 os monarcas atuavam como árbitros que buscavam a manutenção da harmonia paz e segurança evitando a intromissão de funções e competências entre os diversos órgãos políticoadministrativos Nas palavras do próprio Hespanha A função da cabeça caput não é pois a de destruir a autonomia de cada corpo social partium corporis operatio propria mas a de por um lado representar externamente a unidade do corpo e por outro manter a harmonia entre todos os seus membros atribuindo a cada um aquilo que lhe é próprio ius suum cuique tribuendi garantindo a cada qual o seu estatuto foro direito privilégio numa palavra realizando a justiça XAVIER HESPANHA 1998 p 115 Compreender o poder político dessa maneira orgânica levanos a concluir que tão monstruoso como um corpo que se reduzisse à cabeça seria uma sociedade em que todo o poder estivesse concentrado no soberano XAVIER HESPANHA 1998 p 114 Assim sendo o poder não só deveria ser repartido para o bom funcionamento do corpo político como a sua distribuição adequada na república era um sinal de bom governo Afinal a cada uma das partes constituintes dos corpos sociais cada órgão num corpo vivo tem a sua função deveria ser conferida a autonomia necessária para que pudesse desempenhar o seu papel sem o comprometimento da articulação natural dos corpos Nesse universo corporativo a monarquia portuguesa tinha no poder dos reis um centro de autoridade cabendo a ele e aos seus agentes a justiça a fazenda e a milícia classificação aparentemente temática não é mais do que o resultado de uma tipologia mais funda de actos de governo que decorre da imagem do rei das imagens do rei e das correspondentes representações sobre a finalidade das suas atribuições e o modo de as levar a cabo HESPANHA 1995 p 216 Entretanto o poder real tinha sua atuação restringida na medida em que estava submetido à pluralidade jurisdicional e ao imperativo de consulta das instâncias representativas práticas políticas estruturantes dessa monarquia Essa estrutura política polisinodal oriunda de uma prática medieval costumeira de consulta garantia a cada parte do corpo social estamental português o direito de participar do processo de governação Dessa forma o respeito aos particularismos ao status quo jurisdicional e aos equilíbrios sociais seria garantido por meio da consulta regular dos representantes dos diversos corpos sociais estivessem eles nas Cortes ou nos diversos órgãos colegiados vinculados a monarquia como o Conselho CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 79 de Estado o Conselho de Guerra o Desembargo do Paço o Conselho de Fazenda o Conselho Ultramarino entre outros Por todos esses argumentos não é possível falar de monarquia absolutista para a sociedade portuguesa nesse contexto em que os poderes das estruturas intermediárias e dos setores sociais impunham restrições práticas políticas simbólicas e jurídicas aos monarcas lusitanos Ou seja se por um lado durante os séculos XVI e XVII foi construído em Portugal um complexo orgânicofuncional que retrata as pretensões de ampliação dos espaços de centralidade política em torno do rei por outro lado esse mesmo complexo orgânicofuncional instituiu forças e órgãos que atuavam em outra direção contrariando os propósitos de centralização política Afinal o processo de construção de uma centralidade do poder percorreu caminhos descontínuos com muitos avanços e recuos nos quais as forças que atuaram para a centralização muitas vezes tiveram que capitular diante de formas ancestrais de organização social ou de interesses corporativos há muito estabelecidos O papel desempenhado pelo direito foi destacado e teve múltiplas consequências nessa monarquia corporativa polisinodal mas também jurisdicional Não estamos anacronicamente falando de leis Hoje quando falamos de centralidade do direito entendemos que se fala no primado da lei na ideia que é muito comum entre os juristas de que o mundo é um grande código e que para conhecer o mundo basta conhecer os códigos HESPANHA 2012 p 11 Apesar delas também fazerem parte dessa proeminência do direito com as Ordenações os regimentos as patentes e outros regulamentos elaborados pela monarquia e baseadas nessa pluralidade de direitos Estamos ou melhor Hespanha está constatando e nós concordamos com ele sobre o direito praticado ao direito vivido aos arranjos da vida É que uma das características do direito comum era a sua enorme flexibilidade traduzida no facto de o direito local se impor ao direito geral e de na prática as particularidades de cada caso e não as regras abstratas decidirem da solução jurídica Isso quer dizer que a centralidade do direito se traduzia de fato na centralidade dos poderes normativos locais formais ou informais dos usos das terras das situações enraizadas iura radicata na atenção às particularidades de caso e em resumo na decisão das questões segundo as sensibilidades jurídicas locais por muito longe que andassem daquilo que estava estabelecidao nas leis formais do reino HESPANHA 2012 p 11 12 CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 80 Por isso fazer justiça era a primeira atribuição do rei e a sua área de atuação por excelência Na ordem corporativa dominante na monarquia portuguesa isso significava garantir os equilíbrios sociais estabelecidos e tutelados pelo direito intervindo na resolução de conflitos de interesses garantindo assim a cada um de acordo com sua ordem aquilo que lhe competia A justiça abrangia o poder de editar leis a punição dos criminosos o comando dos exércitos a expropriação por utilidade pública e a capacidade de impor tributos mas também por se basear na posição estamental dos indivíduos apresentava um aglomerado de ordenamentos justapostos e coexistentes que se comunicavam através de canais jurisdicionais e que geravam atritos e conflitos que ocorriam quando um dos corpos via a sua área jurisdicional violada ou desrespeitada Nesse sentido fazer justiça e manter intacta a ordem social constituíam obrigações régias e em direito dos diversos organismos que formavam o reino segundo a expectativa dos vassalos quanto ao rei e sua ação governativa 2 As mercês e as redes clientelares Vinculado ao campo da justiça era função do monarca garantir a ordem natural os direitos e deveres dando a cada um o que era seu tarefa em que consistia num plano mais teórico o fazer justiça ou num plano mais prático o guardar os foros usos e costumes ou guardar os direitos privilégios liberdades graças e doações HESPANHA 1982 p 312 Nesse campo se coloca a concessão de graças e de mercês10 A atribuição de mercês pelo monarca era o princípio básico da remuneração de serviços prestados à coroa no reino e nas conquistas e envolvia todos os súditos guardados os princípios de a cada um o que era seu Dependendo da qualidade social de cada súdito as concessões eram feitas em remuneração ao serviço prestado Esse era o conceito da economia moral do dom prática costumeira na Época Moderna europeia e portuguesa O dom fazia parte na sociedade do Antigo Regime de um universo normativo preciso e minucioso que lhe retirava toda a espontaneidade e o transformava em unidade de 10 Existem compreensões distintas a respeito de graça e mercê e Fernanda Olival no seu As Ordens Militares e o Estado Moderno Lisboa Estar Editora 2001 enfatiza a natureza remuneratória das mercês diferenciado essas da graça concessão que seria produto da pura liberalidade régia CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 81 uma cadeia infinita de actos beneficiais XAVIER HESPANHA 1998 p 340 que constituía a espinha dorsal de estruturação das relações políticas base de múltiplas práticas informais de poder e na formulação de mecanismos próprios e específicos a este universo político singular como por exemplo as redes clientelares XAVIER HESPANHA 1998 p 340 Compreensão desenvolvida da obra de Marcel Mauss 200111 a atividade de dar construía uma cadeia de obrigações que envolvia o dar o receber e o restituir que alicerçava as relações sociais e as relações políticas transformando o dom em um princípio e epifania do Poder XAVIER HESPANHA 1998 p 340 A concessão da graça ou da mercê inseria o benfeitor e o beneficiado numa relação de favores de natureza diversa que variava conforme a posição de cada um no universo social com subjacente posse de capital econômico político e simbólico dos envolvidos De toda forma são sempre relações desiguais mesmo quando da amizade desigual no sentido aristotélico que para o pólo dominante credor se traduz na disponibilidade de quem dá um benefício e não exige uma contrapartida expressa eou imediata e do lado do pólo dominado do devedor está associada às ideias de respeito serviço atenção significando a disponibilidade para prestar serviços futuros e incertos XAVIER HESPANHA 1998 p 340 Essas relações desiguais de poder construídas pela prática do dom instituíam laços do tipo clientelar que apesar de informais impunham a obrigação da reciprocidade incontornável maneira de externar intenções políticas individuais e principalmente de articular alianças políticas alargadas com objetivos mais amplos e duráveis Muitas vezes essas relações envolviam não apenas dois personagens mas também um intermediário que também se tornava um protagonista dessas relações Por mais poderoso que fosse esse intermediário sempre existia alguém que detinha mais recursos do que ele pois Em última instância essa pessoa era o rei senhor dos senhores de cuja vontade dependia a concessão da maior parte dos bens mais apetecidos XAVIER HESPANHA 1998 p 340 A esse respeito duas questões Quanto às relações de clientela se aquele que concede o benefício não deve ser avaro o que recebeu a benesse deve evitar a 11 Para Mauss a cadeia de benefícios se estende e a prestação total não implica só a obrigação de retribuir os presentes recebidos ela supõe dois outros igualmente importantes obrigação de os dar por um lado obrigações de os receber por outro MAUSS 2001 p 67 CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 82 ganância Sem imposições mas racionalizando a troca de ganhos as relações baseadas na economia do dom obrigava aos dois participantes a prática da economia da gratidão Assim essa regra geral instituída de troca de vantagens impunha que superior e inferior eram obrigados a uma atitude de prestações mútuas inscritas na natureza mesma das coisas Deste modo e tal como a liberalidade e a caridade a gratidão é uma obrigação moral Isto tanto mais é verdade quanto a gratidão e o serviço são devidos XAVIER HESPANHA 1998 p 346 Quanto às mercês concedidas pelo monarca senhor das terras dos cargos e dos recursos elas se constituíram na principal moeda de remuneração dos serviços prestados pelos súditos ao rei Fossem elas pecuniárias territoriais honoríficas tivessem a forma de um cargo ou de distinção simbólica a sua concessão intermediou as relações da monarquia com seus súditos particularmente as diversas camadas fidalgas inclusive os titulados A confirmação de doações e a concessão de cargos diversos de rendas de comendas de títulos e outros era a maneira pela qual os reis portugueses recebiam e remuneravam os serviços prestados pelos súditos 3 O império ultramarino português e a historiografia brasileira A incursão de António Manuel Hespanha na História das conquistas portuguesas é mais recente remontando a meados dos anos 90 do século XX num estudo sobre Macau 1995 Desse trabalho derivaram outros12 inclusive um a respeito do Brasil HESPANHA 2001 p163188 no qual as concepções renovadas a respeito da monarquia portuguesa ganharam concretude Hespanha vinte anos atrás constatou a natureza corporativa sinodal e jurisdicional da administração construída pelos portugueses nas suas diversas conquistas e percebeu a pluralidade governativa utilizada por eles nos seus diversos e distintos territórios espalhados pelos vários continentes enfatizando dessa forma a existência diria eu pragmática de formas diversas de dominação imperial no ultramar lusitano Nas suas próprias 12 São eles cronologicamente HESPANHA 1996 HESPANHA1997 p 6571 e o mais conhecido HESPANHA SANTOS 1998 p 351364 CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 83 palavras O império português constitui o exemplo mais característico de um império marcado ao mesmo tempo pela descontinuidade espacial pela economia de meios e por coexistências de modelos institucionais HESPANHA SANTOS 1998 p 351 Dessa forma num império ultramarino fortemente marcado pela dispersão territorial ao lado do problemático controle de fato ou de direito dos mares apresentavase a questão da organização políticoadministrativa desse império Segundo Hespanha os modelos clássicos de organizar o Poder na tradição europeia por meio de uma rede de funcionários dotados de competências bem estabelecidas eram incompatíveis com a extensão das regiões a serem dominadas e com a variedade de dinâmicas e realidades encontradas Por isso o império português não se estrutura sobre um modelo único de administração antes fazendo conviver instituições muito variadas HESPANHA SANTOS 1998 p 353 Câmaras instituições senhoriais de tipo europeu capitaniasdonatarias feitorias fortalezas situações políticoinstitucionais tratadas caso a caso de maneira formal tratados de paz de vassalagem e protetorados ou informal envolvendo redes comerciais ação de missionários ou de aventureiros portugueses Nas múltiplas conquistas ultramarinas serão adotadas soluções diversas que foram do estabelecimento de relações informais a montagem de formas de organização políticaadministrativa menos ou mais formais e com respeito às terras americanas a estrutura do governo de tipo tradicional inspirada nos modelos administrativos vigentes no Reino foi a excepção reservada às zonas de ocupação terrestre mais permanente ainda que modificada quer no seu aspecto institucional quer na forma como foi exercida HESPANHA SANTOS 1998 p 353 Entretanto nas palavras de Hespanha o modelo corporativo de governo não apenas se adaptava perfeitamente ao que as fontes da época nos transmitiam como era indispensável para remover algumas distorções muito difundidas na história colonial brasileira HESPANHA 2012 p 21 seja na construção dicotômica e anacrônica das relações metrópolecolônia seja nas interpretações acerca da independência de 1822 Essa compreensão da expansão e da colonização do ultramar pelos portugueses permitiu constatar que a ordem corporativa jurisdicional e polisinodal CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 84 do Antigo Regime português foi estendida às suas conquistas adaptouse à pluralidade de realidades ultramarinas inclusive as diversidades encontradas em terras do Brasil e ao assim concluir Hespanha observou a vitalidade da sociedade colonial o seu direito espontâneo ou popular o poder surpreendente das câmaras bem como da nobreza da terra a rápida integração dos oficiais da coroa nas redes locais e o não cumprimento das ordens das leis régias HESPANHA 2010 p 51 Assim sendo por mais que certa historiografia insista de maneira explícita ou não13 numa nítida separação entre metrópole e colônia e na existência de um projeto de submissão e exploração daquela sobre esta HESPANHA 2010 p 54 essa maneira de analisar a inserção das conquistas portuguesas no império e na monarquia portuguesa particularmente as terras brasileiras é posta em questão pois se depara com a ausência de um modelo geral ou de estratégia no desenrolar da expansão portuguesa HESPANHA 2010 p 5414 Por outro lado para os colonizadores15 metrópole e colônias formavam um quasi continnuum de tradições comuns também de tradições políticas e representações de língua de relações humanas e de ligações mercantis HESPANHA 2010 p 72 Ainda de acordo com ele é muito difícil encontrar instituições ou regras e organização social cuja matriz não possa ser localizada nas tradições jurídicas ou institucionais europeias HESPANHA 2010 p 72 O morgado não floresceu as sesmarias se adaptaram não tivemos nem foi constituída uma fidalguia de sangue eou titulada porém o Antigo Regime português se implantou na conquista americana na dinâmica da administração e da vida política assim como na dinâmica da vida social e cultural Em síntese o que entendemos dos desdobramentos das colocações de António Manuel Hespanha quanto ao império ultramarino português é que a ordem monárquica política e social portuguesa de Antigo Regime moldouse ao mundo das conquistas lusitanas permeando a organização da sua vida administrativa política 13 A necessidade de defesa do território recémconquistado exigia o povoamento e a instalação de uma estrutura produtiva podese apontar que a dinâmica colonial nos moldes do chamado Antigo Sistema Colonial estruturouse nessa etapa RICUPERO 2009 p 24 é um exemplo dessa perspectiva dicotômica partilhada por muitos outros autores 14 Nesse sentido apesar da sua inegável importância para a historiografia brasileira no momento em que foi formulada é necessário por em questão qualquer análise que afirme um sentido para a colonização PRADO Jr 1976 1932 como se já houvesse antes mesmo de qualquer iniciativa de ocupação uma perspectiva norteadora da ocupação do ultramar conquistado pelos portugueses 15 A que se definir quem eram os colonizadores e quem eram os colonizados Ou melhor se os colonizadores eram o reino e se os colonizados eram os colonos de origem europeia e sua mestiçagem onde colocamos os nativos HESPANHA 2010 p 75 CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 85 social e cultural E em termos de terras americanas particularmente o chamado Estado do Brasil não se reproduziu tal e qual o Antigo Regime europeu nem podia Adaptouse coexistindo com a dispersão territorial a escravidão a presença das imensas populações indígenas as invasões estrangeiras e a presença de portugueses estabelecidos ou apenas de passagem por essas terras e que para cá vinham se estabelecer enriquecer e retornar exercer um cargo de maior ou menor expressão e poder 4 A obra de Hespanha e a historiografia brasileira breves conclusões A produção de António Manuel Hespanha tornouse para a historiografia brasileira incontornável Mesmo aqueles que ainda trabalham com percepções mais ou menos explícitas do absolutismo de uma crescente centralização política metropolitana em oposição aos interesses coloniais e outras interpretações dicotomizadas e simplistas da história das conquistas ultramarinas portuguesas utilizam e citam muitas vezes sem qualquer crítica a obra desse historiador16 Por outro lado há mais de 15 anos uma parte da historiografia brasileira apoiada em sólido trabalho empírico e teórico identifica e retrata como os valores do Antigo Regime penetram nas várias partes da sociedade da cultura e da vida política colonial brasileira É uma nova perspectiva que se debruçando sobre antigos temas de história dessas partes americanas do império português vem se impondo no Brasil e apontando a necessidade de romper com uma abordagem que insiste em analisar o Brasil Colônia através de suas relações econômicas com a Europa do mercantilismo seja sublinhando sua posição periférica seja enfatizando o caráter único e singular da sociedade escravista No plano político tendese a ultrapassar uma visão dicotômica centrada na ênfase da oposição Metrópole versus Colônia e na contradição de interesses entre colonizadores e colonos Novas questões se colocam tais como desfazer uma interpretação fundada na irredutível dualidade econômica entre a metrópole e a colônia FRAGOSO GOUVÊA BICALHO 2000 p 67 16 Digno de nota como louvável exceção pois critica e dessa maneira contribui para o debate historiográfico é o trabalho de SOUZA 2006 entre alguns outros que seguem a mesma concepção teóricometodológica do Antigo Sistema Colonial CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 86 Com a intenção de construir um ponto de vista que ao dar conta da lógica do poder no Antigo Regime explique as práticas e as instituições presentes na sociedade colonial trabalhos de História econômica e social sobre diversas regiões analisam não apenas as atividades econômicas que sustentavam a nobreza da terra dessas áreas mas também as ambições sociais desses grupos e suas vinculações com os seus escravos numa prática de clientela e apadrinhamento17 Estudos que analisam a vida política e administrativa do Brasil inclusive nas suas relações redes administrativas com outras conquistas portuguesas e o próprio reino inserindoas inclusive na dinâmica do funcionamento sinodal dos colegiados portugueses análises que se tornaram possíveis devido à compreensão da inserção das conquistas ultramarinas na dinâmica do Antigo Regime português ou então trabalhos que analisam situações nas quais indígenas requerem hábitos de cavaleiros das ordens militares e negros reivindiquem patentes militares percebendo a que profundidade na sociedade da conquista americana de Portugal a busca pela qualificação social chegou a nossa sociedade tropical de Antigo Regime18 A esses trabalhos juntamse uma série de investigações ainda no forno dos programas de pósgraduação que desdobram e aprofundam esses trabalhos pioneiros consolidando uma perspectiva renovada de análise da história dessa parte americana do império português com extensão necessária e indispensável para o Atlântico e a África19 A produção de António Manuel Hespanha é ainda um trabalho em curso e continua a propor questões instigantes para a historiografia Com esse artigo não pretendíamos esgotar suas concepções e nem atuar como seu portavoz já que como não poderia ser diferente esse trabalho tem muito do nosso entendimento sobre sua obra Nosso objetivo foi expor algumas das linhas de análise presentes na obra desse historiador português para com isso estimular leitores e leituras a seu respeito 17 Exemplo são os trabalhos de João Ribeiro Fragoso Carla Maria Almeida Helen Osório António Jucá Sampaio Roberto Ferreira Guedes e muitos outros 18 Entre eles os trabalhos de Maria de Fátima Silva Gouvêa Maria Fernanda Bicalho Ronald Raminelli Francisco Carlos Cosentino Marília Nogueira dos Santos Monica da Silva Ribeiro entre outros 19 É preciso citar alguns jovens historiadores ainda finalizando seus doutorados alguns com algumas publicações construindo suas pesquisas apoiadas em referenciais fundados na obra de António Manuel Hespanha como Marcello J Gomes Loureiro Thiago Krause João Henrique Ferreira de Castro Beatriz Carvalho dos Santos Simone Cristina de Faria Hugo André Fernandes de Araújo Renato de Souza Alves entre muitos outros CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 87 BIBLIOGRAFIA FRAGOSO João GOUVÊA Maria de Fátima Silva BICALHO Maria Fernanda Baptista Uma leitura do Brasil Colonial Bases da materialidade e da governabilidade no Império Penélope Revista de História e Ciências Sociais Lisboa n 23 p 6788 2000 GIL PUJOL Javier Centralismo e Localismo Sobre as Relações Políticas e Culturais entre Capital e Territórios nas Monarquias Europeias dos séculos XVI e XVII Penélope Fazer e Desfazer a História Lisboa n 5 1991 La história política de la Edad Moderna europea hoy progressos y minimalismo In BARROS Carlos editor Actas del Congresso Internacional Historia a Debate Tomo III Otros Enfoques Santiago de Compostela 1995 Tiempo de política Perspectivas historiográficas sobre la Europa Moderna Barcelona Publicacions i Edicions Universitat de Barcelona 2006 HESPANHA António Manuel A constituição do Império português Revisão de alguns enviesamentos correntes In O Antigo Regime nos Trópicos A dinâmica imperial portuguesa séculos XVIXVIII Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2001 p 163188 Antigo Regime nos trópicos Um debate sobre o modelo político do império colonial português In FRAGOSO João GOUVÊA Maria de Fátima orgs Na Trama das Redes Política e negócios no império português séculos XVIXVIII Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2010 Arquitetura políticoadministrativa de um império oceânico Revista Tempo Brasileiro Rio de Janeiro n 125 abriljunho 1996 As vésperas do Leviathan Coimbra Almedina 1994 Depois do Leviathan In Caleidoscópio do Antigo Regime São Paulo Alameda 2012 História das Instituições Épocas medieval e moderna Coimbra Almedina 1982 História de Portugal Moderno Político e Institucional Lisboa Universidade Aberta 1995 O Debate acerca do Estado Moderno In TENGARRINHA José org História de Portugal Bauru Edusc São Paulo UNESP Portugal PO Instituto Camões 2000 Os modelos institucionais da Colonização Portuguesa In VENTURA Maria da Graça M A União Ibérica e o Mundo Atlântico Lisboa Edições Colibri 1997 p6571 Panorama da história institucional e jurídica de Macau Macau Fundação Macau 1995 Para uma teoria da história institucional do Antigo Regime In Poder e Instituições na Europa do Antigo Regime Lisboa Fundação Calouste Gulbenkian 1984 HESPANHA António Manuel SANTOS Maria Catarina Os Poderes num Império CULTURA HISTÓRICA PATRIMÔNIO volume 2 número 1 2013 ISSN 23165014 88 Oceânico In HESPANHA Antonio Manuel coord História de Portugal v 4 Lisboa Editorial Estampa 1998 p 351364 LOPES Marcos Antônio Para Ler os Clássicos do Pensamento Político Rio de Janeiro Editora FGV 2002 MAUSS Marcel Ensaio sobre a dádiva Lisboa Edições 70 2001 PRADO JUNIOR Caio Formação do Brasil Contemporâneo 14 ed São Paulo Brasiliense 1976 RICUPERO Rodrigo A formação da elite colonial Brasil c 1530 c1630 São Paulo Editora Alameda 2009 SOUZA Laura de Mello e O sol e a sombra São Paulo Companhia das Letras 2006 XAVIER Ângela Barreto HESPANHA António Manuel A representação da Sociedade e do Poder In História de Portugal O Antigo Regime v IV Lisboa Editorial Estampa 1998 Redes Clientelares In História de Portugal O Antigo Regime v IV Lisboa Editorial Estampa 1998 Artigo recebido em 10 de novembro de 2013 Aprovado em 30 de novembro de 2013 AD2 20242 AULAS 5 6 e 7 ATENÇÃO NÃO FAÇA CABEÇALHO AO RESPONDER NEM INSERIR SEU NOME POIS ESTE JÁ SERÁ INSERIDO AUTOMATICAMENTE NO SISTEMA VÁ DIRETO PARA SUA RESPOSTA NÃO COPIE AS ORIENTAÇÕES ABAIXO A CONTAGEM DAS PALAVRAS SOMENTE LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO A SUA RESPOSTA AO QUE É SOLICITADO Esta atividade tem como objetivo identificar sua habilidade de reler os TEXTOS 5 6 e 7 e responder o que se pede Para o resultado satisfatório nesta AD2 será fundamental que você efetivamente leia estes três textos e não perca tempo buscando sites de respostas prontas pois não encontrará Use seu tempo para fazer a leitura e apreensão das ideias dos textos conforme orientado na aula ZERO deste nosso curso Confie na sua inteligência e não fique refém de outros tipos de inteligência pois na vida real é e será o seu próprio raciocínio que medirá suas habilidades e capacidades Acredite em você Desafiese Não se acomode Segundo Francisco Cosentino no TEXTO 5 A criação das capitanias hereditárias nas terras do Brasil em 1534 teve três motivações A recompensa do mérito próprio ou herdado do súbdito beneficiado a prossecução de estratégias oficiais de ordem política e econômica e a satisfação de obrigações à defesa e progresso da Fé A partir desta afirmação e da análise dos textos 5 e 7 responda o que se pede abaixo a Explique de que forma esta citação se relaciona ao argumento principal do TEXTO 6 VALOR 30 pontos limite do texto desta resposta é entre 500 e 800 palavras É OBRIGATÓRIO citar passagens destes dois textos nesta resposta indicando a página de onde a mesma foi retirada A não indicação da página ou a indicação de uma página na qual a informação não seja encontrada na correção implicará em perda significativa de ponto b Busque no TEXTO 5 dois exemplos de casos que demonstre a relação solicitada acima não estou pedindo para reproduzir argumentos do texto 5 mas casosfatos concretos mencionados por Francisco Cosentino que se relacionem ao argumento principal do TEXTO 6 VALOR 30 pontos limite do texto desta resposta é entre 500 e 800 palavras É OBRIGATÓRIO citar passagens destes dois textos nesta resposta indicando a página de onde a mesma foi retirada A não indicação da página ou a indicação de uma página na qual a informação não seja encontrada na correção implicará em perda significativa de ponto c A partir da identificação desta associação entre os TEXTOS 5 e 6 identifique e explique com que tese e argumentos específicos do TEXTO 7 esta associação está relacionada Não basta identificar sendo necessário desenvolver um texto seu que demonstre esta relação VALOR 40 pontos limite do texto desta resposta é entre 500 e 800 palavras É OBRIGATÓRIO citar passagens dos textos nesta resposta indicando a página de onde a mesma foi retirada A não indicação da página ou a indicação de uma página na qual a informação não seja encontrada na correção implicará em perda significativa de ponto CRITÉRIOS PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE E PARA A AVALIAÇÃO Sua resposta às três questões não poderá ultrapassar ter o mínimo de 1500 nem o máximo de 2400 palavras O limite mínimo deve ser atendido tanto como o limite máximo de palavras Não pense que fazer um texto que exceda este tamanho lhe garantirá mais pontos Pelo contrário Você deverá escrever um texto com correção ortográfica e afirmações claras Evite frases longas construindo períodos de no máximo três linhas cada um Use a pontuação correta Esta atividade demanda a postagem da resposta ONLINE Para não correr o risco de se prejudicar em caso de haver problemas de falta de luz com o computador ou a internet NÃO ELABORE A RESPOSTA DIRETAMENTE ONLINE FAÇAO PRIMEIRO NUM ARQUIVO DE TEXTO TIPO WORD E APÓS REVISAR SUA RESPOSTA COPIEA E COLEA NA PARTE PARA ISSO AQUI DISPONIBILIZADA Siga as orientações sobre a leitura e o estudo do texto que constam da primeira aula de nossa Sala de Aula especialmente as orientações sobre como ler e transcrever as ideias do texto ATENÇÃO Você deve redigir o texto da sua resposta com suas próprias palavras mas parafraseando os textos sem copiar diretamente as passagens do texto É obrigatória a indicação entre parênteses das páginas do texto de onde retirou sua resposta Para cada ideia retirada do texto indique o sobrenome do autor e a página de onde ela foi retirada pois haverá verificação Faça como no exemplo COSENTINO p 534 FRAGOSO GOUVEA BICALHO p 69 A não apresentação da paginação implicará em grande desconto da nota pois é preciso demonstrar o ponto exato de onde a informação foi retirada CONTUDO NÃO CONFUNDA ESTA INDICAÇÃO DE PAGINAÇÃO COM A CÓPIA EXATA DO TEXTO NÃO DEVE NÃO DEVE HAVER CITAÇÕES DIRETAS DO TEXTO MAS APENAS SUA PARÁGRAFE PARA ISSO LEIA AS ORIENTAÇÕES DO MÓDULO 0 ZERO SOBRE O ESTUDO QUE ESTÁ NA NOSSA SALA DE AULA POR FIM NÃO USE RESPOSTAS BASEADAS EM OUTROS TEXTOS EM SITES DE INTERNET OU NO SENSO COMUM 1 UNIRIO CURSO DE GRADUAÇÃO SEMIPRESENCIAL EM HISTÓRIA TÓPICOS EM HISTÓRIA DO BRASIL COLONIAL O debate historiografico sobre a natureza da Colonização da América portuguesa Claudia Rodrigues UNIRIO1 O objetivo deste texto é apresentar as linhas gerais das diferentes formas pelas quais os estudiosos compreenderam o passado do Brasil colonial ou da América portuguesa desde as primeiras abordagens a partir da década de 1930 sobre o sentido da colonização e as dos anos de 1970 sobre o antigo sistema colonial até algumas das tendências mais recentes de interpretação historiográfica proposta pela tese do antigo regime nos trópicos a partir dos anos 2000 Aspecto que nos auxiliará na análise de algumas das principais questões sobre o período colonial ao longo de nosso curso Como o texto a seguir é basicamente historiográfico o caminho para sua melhor compreensão é pela leitura com calma e foco no sentido de pontuas as ideias principais de cada tipo de interpretação Para isso procure fazer anotações sobre o conteúdo da leitura de modo a organizar as ideias A ABORDAGENS CLÁSSICAS SOBRE O PASSADO COLONIAL A DINÂMICA EXTERNA DO SENTIDO DA COLONIZAÇÃO A década de 1930 foi o momento de formulação de um debate mais consistente acerca da formação do Brasil Em função da Revolução de 1930 os pensadores brasileiros começaram a se indagar sobre a constituição da sociedade brasileira que colocava para eles a problemática de explicar as razões que teriam levado o Brasil àquela conjuntura Em oposição a uma historiografia oficial e enaltecedora dos feitos do Estado que se estabeleceu desde o século XIX no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro IHGB desenvolveramse trabalhos que procuravam pensar o desenvolvimento econômico do Brasil sobre outros parâmetros elegendo o período colonial como o ponto de partida para estas explicações A1 CAIO PRADO JUNIOR E A TESE DO SENTIDO DA COLONIZAÇÃO 1 Para a sistematização de parte das ideias aqui presentes contei com a colaboração de algumas sínteses elaboradas por Anderson Oliveira UNIRIO Roberto Guedes UFRRJ e Márcio de Souza Soares UFFCAMPOS nos apontamentos por eles feitos sobre a economia colonial a partir da análise da bibliografia citada ao final deste texto Este texto aqui portanto é resultado de uma reflexão coletiva a partir da bibliografia indicada ao final do texto 2 No contexto do pós Revolução de 1930 em que se refletia sobre os problemas identificados na economia brasileira podemos destacar o trabalho de CAIO PRADO JUNIOR Formação do Brasil Contemporâneo de 1942 cuja análise representou um marco no estudo do período colonial ao propor a tese do sentido da colonização A grande novidade desta em relação às reflexões anteriores foi ter sinalizado para o início das análises sobre a colonização como parte de um sistema CAIO PRADO elaborou sua obra quando se iniciava a profissionalização do historiador e a produção universitária Inspirado na teoria marxista rompeu com a teoria dos ciclos econômicos elaborada por ROBERTO SIMONSEN em História econômica do Brasil Evitando a análise de aspectos conjunturais buscou os traços estruturais da economia brasileira em grande parte responsáveis por seu atraso econômico que identificou naqueles anos de 1930 Para ele não obstante diferentes conjunturas a economia colonial brasileira se caracterizaria em termos de permanência pela extrema predominância da mãodeobra escrava pelo latifúndio como sistema de propriedade fundiária e pela monocultura como sistema produtivo Tais estruturas perpassariam quaisquer aspectos cíclicos de curta ou média duração Todavia o autor não se limitou a caracterizar as estruturas da economia colonial Inaugurou a ideia da existência de um sentido da colonização cara à historiografia brasileira pelos debates que gerou Nesse aspecto Caio Prado Jr afirmaria que a história brasileira em especial a econômica só podia ser compreendida num quadro mais amplo qual seja a história moderna européia notadamente a história da colonização européia Assim uma idéia de totalidade de um processo histórico permeava sua análise na qual à colônia portuguesa na América cabia a função de exportadora de produtos primários para a metrópole européia No entanto o maior beneficiário dessa economia integrada pelo capitalismo comercial não teria sido Portugal mas a Inglaterra Associado a isso o regime de exclusivo comercial garantiria o funcionamento do sistema na medida em que a colônia importaria manufaturados da metrópole naõ necessariamente por ela fabricados num mercado cativo e por outro lado exportava bens primários pelo mesmo exclusivo Em síntese a extração de excedentes da colônia brasileira para a metrópole saldava as contas lusas com a Inglaterra essa sim a beneficiária maior do capitalismo comercial Fechavase assim um sistema econômico no qual a função da colônia portuguesa seria prover recursos para a Europa como podemos verificar nesta passagem do seu livro Se vamos à essência da nossa formação veremos que na realidade nos constituímos para fornecer açúcar tabaco alguns outros gêneros mais tarde ouro e diamantes depois algodão e em seguida café para o comércio europeu Nada mais que isto É com tal objetivo objetivo exterior voltado para fora do país e sem atenção a considerações que não fossem o interesse daquele comércio que se organizarão a sociedade e a economia brasileiras pp3132 Passemos ao comércio interior Não temos muitos dados o interesse que despertava subsidiário como era foi pequeno e os contemporâneos nos deixaram poucas informações Podemos contudo notar com absoluta segurança que os seu movimento principal é constituído ou por mercadorias que se destinam em última instância à exportação ou aquelas que provêm da importação o mais resumese quase unicamente no comércio de abastecimento dos grandes centros urbanos pois quanto às populações e estabelecimentos rurais elas são em regra a este respeito autônomas p 110 3 PRADO JÚNIOR Caio Formação do Brasil Contemporâneo 18ª ed São Paulo Brasiliense 1983 produzido em 1942 A2 CELSO FURTADO E A TESE DA DEPENDÊNCIA DA COLÔNIA FRENTE À METRÓPOLE Nas décadas de 1950 e 60 parte significativa das reflexões dos intelectuais brasileiros se deu em relação à temática do subdesenvolvimento na América Latina a partir das ideias da Comissão Econômica para a América Latina CEPAL Um de seus promotores foi o economista CELSO FURTADO Ao abordar o passado colonial em Formação Econômica do Brasil de 1959 FURTADO almejava de modo mais incisivo que CAIO PRADO JÚNIOR conectar os elementos da economia que teriam levado à situação de subdesenvolvimento do Brasil Suas análises merecem ser comentadas por terem contribuído fortemente para a conformação da tese do sistema colonial especialmente no que tange à natureza da dependência da colônia em relação à metrópole européia Em termos de economia colonial a maior diferença entre FURTADO e PRADO JUNIOR estaria na abordagem sobre o mercado interno ainda que concordassem sobre sua fragilidade FURTADO considerava que as unidades açucareiras eram capazes de se reproduzir no curto prazo 2 anos pois eram rentáveis Mas ao observar que não o faziam especulou a transferência de excedentes do setor agrário para o comercial Como considerava o setor mercantil colonial frágil FURTADO atribuiu a capacidade reprodutiva da economia agrária exportadora colonial ao capital mercantil nãoresidente isto é um capital que permanecia fora da colônia Essa falta de capital residente levaria à colonia a ser dependente de estímulos externos para sua reprodução As conjunturas européias dariam o tom do crescimento ou estagnação do setor exportador o mais importante da economia colonial O crescimento das produções voltadas para o abastecimento interno era caudatário da agro exportação e esta por sua vez do mercado externo Em momentos de declínio do preço dos produtos de exportação retraíase sua produção na plantation e conseqüentemente esta podia passar a se autosuprir com o uso da mãodeobra escrava diminuindo a demanda em relação às unidades produtoras de alimentos Retraíase então o caráter mercantil da produção e estas unidades passavam a dedicarse exclusivamente a se autoabastecerem Ou seja dentro desse quadro explicativo a economia colonial não era portadora de uma dinâmica própria sendo determinada pelas oscilações externas O mercado interno de alimentos não implodiria nas fases de baixa internacional porque se assentava na mão de obra familiar não necessitando de inversões em mão de obra e capital fixo equipamentos ao passo que a plantation se tornava dependente do capital mercantil para repor equipamentos e mão de obra e como vimos redirecionava a mão de obra escrava para a produção de alimentos Ambos os setores não criaram mecanismos próprios de acumulação sendo incapazes de se reproduzir A3 FERNANDO NOVAIS E A TESE DO ANTIGO SISTEMA COLONIAL Também seguindo as orientações de CAIO PRADO JÚNIOR FERNANDO NOVAIS foi sem dúvida um ponto de inflexão na historiografia brasileira Sua obra 4 Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial de 1978 apresentou sistematizações e aprofundamentos apontados por CAIO PRADO JÚNIOR além de inovações próprias O então professor da USP foi influenciado também por outras discussões historiográficas dos anos 1960 e 1970 Além dos debates cepalinos acerca da teoria da dependência aplicada à história efervesciam diálogos sobretudo no campo do marxismo sobre a transição do feudalismo para o capitalismo A integração e a expansão da economia mundial pelo comércio o chamado capitalismo comercial eram os aspectos mais debatidos como causadores das transformações Refirome à polêmica entre Paul Sweezy e Maurice Dobb que remontam aos anos 1950 e adentraram os anos 1960 e 1970 NOVAIS também foi influenciado pela obra de Immanuel Wallerstein O moderno sistema mundial publicada em 1974 sobretudo a noção de sistema econômico mundial Outra influência provém de Eric Willians autor de Capitalismo e Escravidão de 1944 de quem retira a idéia do tráfico atlântico como ramo mercantil a propiciar a transferência de excedentes da colônia para a metrópole Tais obras além das já mencionadas foram cruciais para FERNANDO NOVAIS as quais acrescentou às idéias de Caio Prado Assim NOVAIS inaugura a noção de Antigo Sistema Colonial que se transformaria no maior fator explicativo da economia colonial Para NOVAIS tal com para CAIO PRADO todo funcionamento da economia colonial era pautado principalmente pelo pacto ou exclusivo colonial constituído entre os séculos XVI ao XVIII Era a partir dele que ocorreria a transferência de excedentes da colônia para a metrópole e sua consequente contribuição para a acumulação primitiva de capitais na Europa A idéia de transferência de capitais já estava presente em Wallerstein mas foi NOVAIS quem a aplicou para o entendimento da economia colonial da América portuguesa Segundo ele o exclusivo metropolitano do comércio colonial constituiuse no mecanismo através do qual se processou a apropriação dos lucros excedentes gerados nas economias coloniais por parte dos mercadores das metrópoles Assim FERNANDO NOVAIS baseouse na concepção pradiana de sentido da colonização remodelandoa na medida em que a relacionou à acumulação primitiva de capital na Europa daí sua inovação Baseado em WALLERSTEIN e sua tese sobre o sistema econômico mundial e Willians em sua visão do tráfico de escravos como transferência de excedentes NOVAIS sistematizou de forma mais detalhada e profunda das idéias PRADIANAS sobre o sentido da colonização e sobre as estruturas da economia colonial monopólio latifúndio e mão deobra escrava Neste último aspecto NOVAIS mais uma vez inaugurou a historiografia econômica sobre o Brasil Colonial A partir de Willians afirmou que o tráfico de escravos também se colocava como uma forma não só de produção mas também de acumulação de capital Assim o escravismo representaria mais um ramo do setor mercantil metropolitano e mais uma forma de tornar o setor produtivo colonial dependente deste mesmo capital Daí todo o esforço da Coroa portuguesa em impedir a escravidão indígena Deste modo era o tráfico que explicava a escravidão na América portuguesa de forma que a oferta esfera mercantil precedia e criava a demanda esfera produtiva Com efeito o capital mercantil externo se sobrepunha ao setor produtivo colonial tornandoo dependente aqui se nota uma aproximação com as idéias de PAUL SWEEZY que considerava o comércio um aspecto tansformador do fim do feudalismo ou seja o capital mercantil era o agente transformador Ademais o 5 tráfico estimularia a indústria naval européia como afirmava WILLIANS Complementando as idéias de CAIO PRADO e CELSO FURTADO NOVAIS projetou para o conceito de Antigo Sistema Colonial a noção de que a economia colonial não teria ritmos próprios sendo dependente em termos de conjunturas e de capacidade de reprodução de estímulos e capitais mercantis externos isto é do capitalismo comercial europeu Igualmente o mercado interno colonial e a possibilidade de capital residente na esfera mercantil seriam amplamente minimizados Na análise destes dois importantes modelos explicativos sobre a natureza da colonização as relações entre a América portuguesa e Portugal são compreendidas de uma forma bilateral através das relações de dominação entre metrópolecolônia expressas no clássico modelo do pacto colonial No caso de NOVAIS mesmo quando pensa nas relações com a África esta é considerada em suas relações econômicas como parte do processo de acumulação de capitais Como base desta reflexão NOVAIS busca apoio na tese de ERIC WILLIANS Capitalismo e Escravidão para quem o tráfico africano implicava uma relação triangular Europa capital mercantil África mãode obra América produção agrária para o exterior que propiciaria a transferência de excedentes da colônia para a metrópole A relação triangular envolveria sempre a metrópole como vértice do triângulo e sobre este aspecto as relações Brasil e África seriam sempre mediadas por Portugal diante da perspectiva isolacionista das áreas coloniais e de que a colônia só se relaciona diretamente com sua respectiva metrópole O regime do comércio colonial isto é o exclusivo metropolitano no comércio colonial constituiuse ao longo dos séculos XVI XVII e XVIII no mecanismo através do qual se processava a apropriação por parte dos mercadores das metrópoles dos lucros excedentes gerados nas economias coloniais assim pois o sistema colonial em funcionamento configurava uma peça da acumulação primitiva de capitais nos quadros do desenvolvimento do capitalismo mercantil europeu p 92 É claro que ao lado dessa produção essencial para o mercado europeu organizavase nas colônias todo um setor dependente do primeiro da produção que visava a suprir a subsistência interna daquilo que não podia ser aprovisionado pela metrópole Mas ainda aqui são os mecanismos do sistema colonial que definem o conjunto e imprimem o ritmo que se movimenta a produção Nos períodos em que a procura externa se retraía isto é quando baixavam os preços europeus dos produtos coloniais as unidades produtoras na colônia tendiam a deslocar fatores para a produção de subsistência pois diminuía sua capacidade de importar quando ao contrário ampliavase a procura externa as unidades produtivas coloniais tendiam a mobilizar todos os fatores na produção exportadora abriase então à economia colonial de subsistência a possibilidade de desenvolverse autonomamente Era pois o setor de exportação que comandava o processo produtivo no seu conjunto NOVAIS Fernando Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial 17771808 SP HUCITEC 1978 p26 a colonização se insere no processo de superação das barreiras que se antepuseram no fim da Idade Média ao desenvolvimento da economia mercantil e ao fortalecimento das camadas urbanas e burguesas Como decorrência dessa afirmativa desdobrase que toda atividade econômica colonial se orientará segundo os interesses da burguesia comercial da Europa p49 6 E realmente reservando a si com exclusividade a aquisição dos produtos coloniais a burguesia mercantil metropolitana pode forçar a baixa de seus preços até o mínimo além do qual se tornaria antieconômica a produção a revenda na metrópole ou alhures a preço de mercado cria uma margem de lucros de monopólio apropriada pelos mercadores intermediários Igualmente adquirido a preço de mercado na própria metrópole ou no mercado europeu os produtos de consumo colonial e revendendoos na colônia a preços monopolistas o grupo privilegiado se apropria mais uma vez de lucros extraordinários Num e noutro sentido uma parte significativa da massa de renda real gerada pela produção da colônia é transferida pelo sistema de colonização para a metrópole e apropriada pela burguesia mercantil essa transferência corresponde às necessidades históricas da expansão da economia capitalista de mercado na etapa de sua formação Ao mesmo tempo garantindo o funcionamento do sistema o Estado realiza a política burguesa e simultaneamente se fortalece abrindo novas fontes de tributação NOVAIS Fernando O Brasil nos Quadros do Antigo Sistema Colonial IN MOTA Carlos Guilherme org Brasil em Perspectiva SP DIFEL 1980 p 52 B NOVOS PARADIGMAS INTERPRETATIVOS A COMPREENSÃO DO PASSADO COLONIAL PELA SUA DINÂMICA INTERNA Como historiadores em geral são afeitos a polêmicas historiográficas as chamadas teses circulacionistas representadas nas obras de Caio Prado Furtado Novais Eric Willians Wallertein e mesmo de Braudel sofreriam pesadas críticas nos anos 1970 e 1980 acusadas de dar pouca atenção às relações de trabalho no processo produtivo ou melhor às relações sociais de produção Aliás a expressão circulacionista em geral foi atribuída pelos críticos Portanto longe estava de ser uma crítica apenas no âmbito da historiografia brasileira e da economia colonial da América portuguesa Em suma num novo movimento historiográfico internacional o foco da atenção se desviou da circulação para a produção No Brasil dos anos 1970 essa crítica se expressou inicialmente nas abordagens de dois autores influenciados pelo marxismo JACOB GORENDER em O Escravismo colonial publicado em 1978 e CIRO FLAMARION CARDOSO em Agricultura escravidão e capitalismo 1979 e em Escravo ou camponês 1988 B1 JACOB GORENDER E A TESE DO MODO DE PRODUÇÃO ESCRAVISTA COLONIAL Membro do PCB nos anos 19501960 JACOB GORENDER rompeu com o partido e com suas teses sobre a caracterização da economia brasileira como feudal ou semifeudal semi por causa do escravismo Rompendo com essas teses o autor propôs a idéia de modo de produção escravista colonial Mas o foco dos debates de GORENDER era com relação às teses circulacionistas principalmente as de CAIO PRADO e FERNANDO NOVAIS que segundo o autor menosprezariam a produção dando muito destaque à circulação e à 7 transferência de excedentes A partir daí GORENDER formulou leis de funcionamento do que concebeu como modo de produção escravista colonial De um modo geral defendeu a existência de mecanismos de funcionamento próprios da economia colonial organização do trabalho da produção investimentos etc à revelia das influências externas Assim o caráter predominantemente exportador da economia não necessariamente significava que não houvesse possibilidade de acumulação interna e por conseguinte capacidade de reprodução própria ao modo de produção escravista colonial Em GORENDER o termo colonial implicou a falta de controle sobre a comercialização no mercado externo uma economia voltada para esse mesmo mercado externo e consumidora de manufaturados Daí tratarse de um modo de produção escravista colonial que teria leis para se reproduzir mas que não controlaria os fluxos externos A reprodução da mão de obra escrava seria dependente do tráfico fugindo ao controle dos agentes económicos coloniais uma vez que o comércio de escravos seria dominado pelo setor mercantil metropolitano Porém como o autor minimizava a ideia da transferência de excedentes tal modo de produção seria capaz de reproduzirse no sentido de dispor de capital suficiente para a aquisição de mão deobra no mercado externo Em termos de ritmos da economia colonial e de desenvolvimento do mercado interno colonial GORENDER se associou às idéias de CELSO FURTADO na medida em que defendeu que ambos os fatores se expandiriam estimulados por demandas externas como a alta de preços No caso o mercado interno colonial de alimentos abasteceria o externo exportador nas fases de expansão e de retração Na sua concepção de plantagem brasileira a forma pela qual ele compreendia a grande lavoura haveria uma produção que gerava renda monetária mercantil e outra que gerava renda natural subsistência Vale ressaltar que GORENDER era avesso ao termo plantation porque este teria sido pensado para o caso do escravismo norteamericano não dando conta do modo de produção escravista colonial Para ele a renda natural não representava uma produção mercantil de alimentos voltada ao mercado interno por se sustentar com base na mãodeobra familiar sendo de subsistência B2 CIRO CARDOSO E A BUSCA DA LÓGICA INTERNA DA ECONOMIA COLONIAL Partilhando do conceito de Modo de Produção Escravista Colonial CIRO CARDOSO apontaria questões básicas vistas como problemáticas na tese do Antigo Sistema Colonial A primeira dizia respeito à extensão às Américas dos modelos de explicação marxista aplicados à Europa sem uma análise maior de fontes coloniais O que segundo CARDOSO produzia resultados empobrecidos e distorcidos em relação ás sociedades coloniais A segunda crítica diz respeito à relação entre Sistema Colonial e a noção de uma espécie de capitalismo perene existente desde o século XVI Levando à formulação que julgou absurda da idéia de um capitalismo comercial no qual definese Capitalismo a partir da esfera da circulação e da idéia de lucro A terceira crítica que esteve diretamente relacionada com a primeira referiuse à perspectiva de conceber as sociedades coloniais como simples projeção das metrópoles européias não reconhecendo nestas sociedades a existência de formações econômicosociais e desconsiderando as contradições internas inerentes a estas sociedades 8 Tal perspectiva inseriuse num ambiente de crítica à Teoria da Dependência à qual como já observamos procurava explicar o subdesenvolvimento como exclusivamente relacionado a causas externas Partindo da concepção de que as sociedades coloniais não eram meros quintais da Europa CIRO CARDOSO concebeu o Modo de Produção Escravista como uma estrutura específica da América colonial sem no entanto perder a perspectiva da dominação européia Segundo ele embora dependente do capital comercial europeu na Época Moderna o escravismo colonial teria características originais Para ele a compreensão da montagem do escravismo colonial requeria o estudo dos elementos formadores da América colonial levandose em consideração não só as estruturas européias mas também as indígenas e as africanas sendo necessário considerar também fatores como dados geográficos tipo de atividades econômicas técnicas de produção e tipo de colonização Neste sentido na definição do escravismo colonial CIRO CARDOSO levou em consideração a extensão do território colonial e a existência de uma fronteira aberta o que implicava numa grande quantidade de mãodeobra e na impossibilidade da implantação do trabalho assalariado na medida em que não seria possível transferir mãodeobra da Europa para o Brasil e nem garantir a lucratividade da empresa colonial devido a existência de uma fronteira aberta que inviabilizaria um controle maior sobre a mãodeobra Por outro lado diferentemente de NOVAIS argumentou que a escravidão africana não poderia ser explicada meramente enquanto contingência do processo de acumulação de capitais mas sim como resultado do violento processo da conquista e da baixa densidade demográfica da população indígena na América portuguesa Um aspecto inovador acerca das explicações sobre o escravismo que daria origem a um forte debate com GORENDER foi a proposição da tese sobre a chamada brecha camponesa a partir da qual CIRO CARDOSO enfatizou o caráter estrutural da economia própria dos escravos nas plantations afirmando também o caráter comercial do cultivo realizado pelos escravos em lotes de terras cedidos pelos seus senhores que faria com que desenvolvesse o interesse na prática de plantar por conta própria Tais condições específicas do mundo colonial deveriam ser consideradas no sentido de se entender os mecanismos específicos que regulavam o próprio escravismo colonial tais sociedades coloniais na América só adquirem pleno sentido se são abordadas como parte de um conjunto mais vasto posto que surgem como anexos complementares da economia européia e sob a dependência de núcleos metropolitanos que é preciso considerar para compreender a racionalidade da economia colonial Por outro a empresa colonial fez aparecer sociedades com estruturas internas que possuem uma lógica que não se reduz à sua vinculação externa com o comércio atlântico e com as suas respectivas metrópoles políticas desta forma definilas como anexos ou parte integrante de um conjunto mais vasto é um momento central da análise mas não o bastante É necessário também abordar as próprias estruturas internas descobrir suas especificidades e seu funcionamento p 63 CARDOSO Ciro F BRIGNOLI Héctor P História econômica da América Latina São Paulo Graal 1983 9 B3 JOÃO FRAGOSO E MANOLO FLORENTINO E AS TESES SOBRE O ARCAÍSMO COMO PROJETO E A RELATIVA AUTONOMIA COLONIAL Seguindo a linha de crítica das idéias circulacionistas duas obras inicialmente produzidas como teses de doutorado no final dos anos 1980 tiveram forte impacto na historiografia sobre a economia colonial ao menos pelos debates que levantaram Foram produzidas na esfera da expansão dos programas de pós graduação no Brasil no caso no PPGHISUFF no laboratório de História Agrária capitaneado por Maria Yedda Linhares e Ciro Cardoso Tratase das obras de JOÃO FRAGOSO e de MANOLO FLORENTINO respectivamente Homens de Grossa aventura acumulação mercantil e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro 17901830 de 1992 e Em costas negras uma história do tráfico atlântico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro de 1997 Posicionandose de modo contrário às abordagens que afirmavam a tese do sentido da colonização JOÃO FRAGOSO preocupouse em demonstrar certa autonomia da economia colonial em relação às flutuações do mercado externo Segundo FRAGOSO o papel do capital mercantil metropolitano resumiase à apropriação do resultado final da produção colonial através da arrecadação de impostos Deste modo cabia à própria economia colonial gerar os mecanismos que garantissem a sua reprodução O primeiro mecanismo dizia respeito à garantia de obtenção de mãodeobra barata já que no regime de fronteira aberta que caracterizava a economia colonial tornouse inviável a implantação do trabalho assalariado As questões demográficas limitaram principalmente no litoral a continuidade da utilização da mãodeobra indígena o que tornou a África o principal local de abastecimento de cativos Como também afirmaria MANOLO FLORENTINO Em Costas Negras as características do tráfico atlântico ao privilegiar a importação de homens e adultos deixavam ao encargo das sociedades africanas o papel de produção social do cativo desonerando obviamente a economia colonial brasileira Por outro lado como demonstra JOÃO FRAGOSO eram em grande parte os comerciantes radicados na colônia que dominavam a rota do tráfico e garantiam um constante abastecimento à economia colonial A desoneração da produção social do cativo e o controle das rotas do tráfico atlântico permitiriam que o escravo chegasse ao Brasil como uma mercadoria relativamente barata Os próprios produtos utilizados na obtenção de cativos nas costas africanas eram produzidos no âmbito da própria economia colonial a exemplo do tabaco e das cachaças conhecidas como geribitas produtos de fundamental importância no tráfico de escravos com a África Ocidental Por outro lado a gama de interesses dos diversos reinos africanos também contribuía para a estabilidade do comércio negreiro como afirma FLORENTINO Deste modo completavamse as condições que garantiam à economia colonial a obtenção de mãodeobra a um baixo custo Assim como os fatores de controle da reprodução da mãodeobra seriam fundamentais para garantir a relativa autonomia da Colônia o fator alimentos também exerceria o seu papel Neste sentido FRAGOSO questionou a conceituação do mercado interno como uma economia natural ou de subsistência como exposto nas 10 obras de CELSO FURTADO A Formação Econômica do Brasil FERNANDO NOVAIS e JACOB GORENDER O Escravismo Colonial Para ele a produção voltada para o mercado interno era um dos fatores que garantiria o sustento da própria agro exportação na medida em que dotava a Colônia de recursos suficientes para não depender da importação de alimentos Neste ponto a análise de FRAGOSO ressaltou a importância de uma acumulação endógena de capitais que teria sido tão importante quanto os excedentes enviados à Metrópole Para o autor esta acumulação endógena relacionada tanto ao mercado interno quanto ao tráfico de escravos garantiria à economia colonial um terceiro fator importante na constituição de sua relativa autonomia ou seja a existência do crédito Neste aspecto FRAGOSO demonstrou a dependência das atividades agrícolas em relação ao capital mercantil Era este em última instância que garantiria o financiamento da produção e como em grande parte estava radicado na colônia possibilitava a reprodução da própria economia garantindo efetivamente ao Estado português a maximização dos lucros na apropriação somente do resultado final da produção Com isso FRAGOSO conseguiria demonstrar que ao controlar e reduzir os custos de produção a economia colonial conseguia por vezes estar imune às flutuações negativas do mercado externo Exemplo disso foi a montagem do complexo açucareiro de Campos no Rio de Janeiro na segunda metade do século XVIII que se deu numa fase de queda dos preços do açúcar no mercado internacional Para ele tal fato só seria possível porque os fatores de produção eram controlados pela economia colonial Deste modo assim como STUART SCHWARTZ em Segredos Internos demonstrou para a Bahia a economia colonial em função do controle destes fatores internos responderia às crises de preços internacionais avançando sobre a fronteira e aumentando a produção Fato que efetivamente não se daria dentro de uma lógica capitalista segundo FRAGOSO a economia colonial é um pouco mais complexa que uma plantation escravista submetida aos sabores das conjunturas internacionais É isso que constatamos através dos números que atestam o peso e a importância do mercado interno colonial e das produções para ele voltadas Mais do que isso a complexidade da economia colonial é verificada pela capacidade além da elasticidade da agroexportação frente às conjunturas internacionais de aumentar as receitas de suas produções de abastecimento mesmo em épocas de queda dos preços internacionais e de retração da agroexportação Esse fenômeno nos informa através de uma situação limite a possibilidade de realização de acumulações endógenas no espaço colonial Ou melhor aquele fenômeno nos fala sobre a existência de uma economia colonial leiase exportadora de acumulações endógenas a partir do mercado interno sendo isso factível mesmo em conjunturas internacionais adversas Essas evidências são suficientes para colocar em dúvida alguns dos traços dos clássicos modelos explicativos para a economia escravistacolonial pp2324 FRAGOSO João Luís R Homens de Grossa Aventura acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro 17901830 Rio de Janeiro Arquivo Nacional 1992 No que tange ao escravismo as pesquisas realizadas por boa parte desta historiografia têm se baseado fundamentalmente no uso de testamentos eou inventários postmortem registros paroquiais listas nominativas dentre outros 11 documentos que lhes possibilitaram uma análise serial e quantitativa Fontes que vêm permitindo a compreensão da estrutura produtiva da América portuguesa com mais propriedade do que os relatos de viajantes e outras fontes qualitativas que foram parte dos documentos predominantes nas primeiras análises sobre o escravismo especialmente a predominância das pequenas e médias unidades produtivas e não as plantations em diferentes regiões Unidades estas nas quais predominava o uso da mãodeobra familiar com uso de um número reduzido de escravos Podemos destacar as abordagens de STUART SCHWARTZ Segredos Internos SHEILA DE CASTRO FARIA A colônia em movimento HEBE MATTOS Ao sul da História JOÃO FRAGOSO Homens de grossa aventura dentre inúmeros outros trabalhos muitos dos quais orientados por estes historiadores Neste sentido a partir de fins dos anos 1990 inúmeros trabalhos passaram a ser produzidos no âmbito de programas de pós graduação em história social e econômica de diferentes universidades do Brasil com enfoques diversificados abordando temas correlatos aos aqui tratados Tais trabalhos vêm reforçando os aspectos salientados por FRAGOSO B4 AS DIFERENTES INTERPRETAÇÕES HISTORIOGRÁFICAS SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE METRÓPOLE E COLÔNIA A perspectiva historiográfica apontada acima acompanhou de certa forma o desenvolvimento da historiografia internacional dos anos 1980 e 1990 sobre o papel das colônias na Época Moderna a partir da retomada dos estudos sobre conexões econômicas imperiais principalmente mercantis Como exemplo podemos citar os estudos de PATRICK OBRIEN European Economic Developement the contribuition of the perifery 1982Desenvolvimento Econômico Europeu a contribuição da periferia de 1982 e Export and the growth of the British economy from the Glorious Revolution to the Peace of Amians de 1991 Exportação e crescimento da economia britânica da Revolução Gloriosa à Paz Armada e de HANCOCK DAVID Citizens of the world London merchants and the integration of the British Atlantic community 17351785 de 1996 Cidadãos do Mundo mercadores britânicos e a integração comunidade atlântica britânica Em geral tais trabalhos rejeitaram teses sobre economiamundo ou Sistema Mundo ou uma ideia de totalidade e de integração sistêmica com divisão internacional do trabalho e especialização de áreas produtivas Questionaram assim a idéia de capitalismo comercial com conseqüentes acumulação primitiva de capital para a Europa e excessiva transferência de excedentes coloniais Ao contrário dessas teses minimizouse a concepção sobre a exploração colonial e sua centralidade para a economia europeia argumentando que a primazia europeia e o take off para a revolução industrial deveramse mais ao crescimento interno da Europa do que à acumulação primitiva de capital proveniente da colonização Por sua vez os espaços coloniais passaram a ser considerados integrantes de fluxos mercantis de dimensões imperiais que nem sempre tiveram o foco em espaços metropolitanos ou reinóis No Brasil um dos primeiros trabalhos com esta perspectiva da dinâmica imperial são os de ROQUINALDO FERREIRA em Dinâmica do comércio intracolonial geribitas panos asiáticos e as conexões econômicas do império português de 2001 de ANTONIO CARLOS JUCÁ SAMPAIO Na Encruzilhada do Império hierarquias sociais 12 e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro c1650c1750 de 2003 e de CARLA ALMEIDA Uma nobreza da terra com projeto imperial Maximiliano de Oliveira Leite e seus aparentados de 2007 Sobretudo o de Jucá Sampaio já que o Rio de Janeiro da primeira metade do setecentos era a encruzilhada do Império Português A partir destas questões as abordagens mais recentes de FRAGOSO o Antigo Regime nos Trópicos se enveredaram no sentido de apontar novos caminhos de compreensão e conceituação das relações entre metrópole e colônia fugindo do rígido esquema dualbipolar do pacto colonial que está contido na tese do Antigo Sistema Colonial Esta ruptura conceitual permite que para além das relações entre metrópole e colônia se busque as relações que se estabeleceram entre as várias colônias nos diferentes continentes do vasto império português Neste sentido o que se verifica a partir das pesquisas é a existência de uma rede de mercadores cujo comércio envolvia os portos brasileiros e os de várias cidades da América da África e da Ásia do Rio da Prata Angola Costa da Mina Moçambique Goa Macau Segundo FRAGOSO por exemplo os portos brasileiros não se apresentavam como meras escalas para os navios retornados da Índia em direção a Lisboa nem teriam sido um simples receptor de influências asiáticas especiarias e flora havendo na verdade uma dinâmica ativa na presença de mercadores radicados na América portuguesa no Índico e no Oriente Entre fins do século XVIII e o XIX os negociantes residentes na América portuguesa tomavam a iniciativa no estabelecimento das relações comerciais com a África e com os diferentes portos a despeito dos decretos régios que tentavam frear e proibir tal comércio A partir do trabalho conjunto com FERNANDA BICALHO e FÁTIMA GOUVEA Uma leitura do Brasil colonial bases da materialidade e da governabilidade no Império e dos mesmos autores Antigo Regime nos Trópicos FRAGOSO tem buscado compreender para além das questões econômicas as questões relativas à administração e às relações de poder no interior do Império Português como parte da sociedade do Antigo Regime Neste processo estes historiadores têm recebido influência dos debates sobre centroperiferia e sobre a natureza do Estado Moderno que fogem do esquema rígido a partir do qual trabalharam por exemplo CAIO PRADO JÚNIOR e FERNANDO NOVAIS demonstrando a existência de um elevado potencial para a negociação entre os representantes da Coroa no Ultramar e os colonos O que tem concorrido para uma reavaliação dos mecanismos de representação local tais como os senados da câmara nas diferentes cidades do Império português e da maneira pela qual os colonos conseguiam negociar as políticas e práticas da Coroa no sentido de tornálas menos opressiva eou mais de acordo com as prioridades necessidades e práticas da sociedade colonial Com este enfoque podemos citar AJ RUSSELWOOD Centros e Periferias no mundo lusobrasileiro 15001808 ANTONIO MANUEL HESPANHA e ANGELA XAVIER As Redes clientelares JACK GREENE Autoridades Negociadas dentre outros É a partir destas questões que FFERNANDA BICALHO JOÃO FRAGOSO E MARIA DE FÁTIMA GOUVÊIA se propuseram a discutir a idéia de Antigo Regime no ultramar ou nos Trópicos buscando romper com uma abordagem que havia insistido prioritariamente em analisar o BrasilColônia através de suas relações econômicas com a Europa do mercantilismo seja sublinhando sua posição periférica seja enfatizando o caráter único e singular da sociedade escravista No plano político se buscaria ultrapassar uma visão dicotômica centrada na ênfase da oposição Metrópole 13 versus Colônia e na contradição de interesses entre colonizadores e colonos Novas questões se colocariam no sentido de se desfazer uma interpretação fundada na irredutível dualidade econômica entre a metrópole e a colônia e de se tecer um novo ponto de vista que daria conta da lógica do poder no Antigo Regime explicando práticas e instituições presentes na sociedade colonial Segundo esta tendência historiográfica para além da dicotomia simplificadora entre Metrópole e Colônia seria mais enriquecedor pensar a América lusa como parte integrante elemento constitutivo do Império Marítimo Português Tais teses entretanto não encerraram o debate acadêmico Pelo contrário Em Aproximações publicado em 2005 FERNANDO NOVAIS afirma em réplica que esta nova vertente superdimensiona o papel das periferias e não explica como se dava a exploração colonial Um exemplo da tréplica pode ser visto na entrevista ao Jornal Folha de São Paulo feita em 2007 na qual FRAGOSO acentuou que a transferência de excedentes não inviabilizaria a centralidade da periferia e sua capacidade de acumulação O autor aliás tem salientado em vários artigos a capacidade da economia colonial fluminense de se expandir nos séculos XVI e XVII crescimento medido pelo número de engenhos de açúcar a partir de mecanismos não econômicos No caso sua elite a nobreza da terra detinha os cargos da Câmara dentre outros aspectos que interferiam no mercado précapitalista o que o autor chamou de economia do bem comum Assim sublinhou o crescimento da economia fluminense num momento de crise do império português no século XVII crise marcada pelas invasões holandesas no Nordeste e na África Ou melhor crise geral da economia européia Em defesa do ponto de vista NOVASIANO LAURA DE MELO E SOUZA em O Sol e a Sombra de 2006 se mostrou empenhada em defender ardorosamente o conceito de Antigo Sistema Colonial reafirmando o escravismo o capitalismo comercial a produção em larga escala de gêneros coloniais e o mecanismo de controle econômico que definia as relações entre os dois lados do Atlântico o exclusivo comercial como elementos que sustentariam a relação verticalizada entre Metrópole e Colônia Insistiu que a especificidade da América portuguesa residia na introdução de um novo elemento estrutural o escravismo Subordinadas à monarquia portuguesa cada vez mais centralizada entre a Restauração e o período pombalino as terras brasílicas teriam sido integradas ao mundo do Antigo Regime europeu por meio do Antigo Sistema Colonial Segundo a autora a proposta historiográfica sustentada pelos autores de O ANTIGO REGIME NOS TRÓPICOS que se transformaria no nome do grupo de pesquisa organizado pelos defensores destas teses ART carrega em si o inconveniente ou defeito de amenizar as contradições entre colônia e metrópole e privilegiar os olhares europeus inclusive no campo da historiografia Em sentido oposto MELLO E SOUZA se basearia na defesa da tradição historiográfica inaugurada por NOVAIS De certa forma a réplica contra as críticas de MELLO E SOUZA foi assumida pelo próprio ANTONIO HESPANHA em artigo produzido em 2007 intitulado Depois do Leviathan Insistindo sobre a matriz pluralista e compósita dos Estados Modernos europeus HESPANHA defendeu ao contrário de MELLO E SOUZA que a referida matriz pode ser estendida à análise política das sociedades coloniais valorizando a dinâmica das periferias Acentuou que a centralidade do Império se dissolvia num 14 emaranhado de relações contraditórias entre uma multiplicidade de pólos nos quais a Coroa ocupava lugares e hierarquias diversas Na opinião de HESPANHA a acusação de MELLO E SOUZA de que a tese do Antigo Regime nos Trópicos traduziu um relativo abandono da problemática da escravidão enquanto elemento constitutivo da sociedade luso americana do século XVIII seria infundada visto que o capítulo escrito por HEBE MATTOS A escravidão moderna nos quadros do Império português é um dos pontos altos da coletânea ao demonstrar que a escravidão africana e o horizonte da alforria se adequavam bem à lógica societária de Antigo Regime ao multiplicarem as hierarquias sociais Em suma ao contrário das críticas de MELLO E SOUZA os autores de O Antigo Regime nos Trópicos não teriam perdido de vista que na América portuguesa se configurou uma sociedade modelada pela escravidão Duas observações podem ser feitas em relação aos argumentos de MELLO E SOUZA Ao que me parece os autores do livro e grupo de pesquisa intitulado ART referiramse mais aos valores de Antigo Regime que norteavam a cultura política nos trópicos e não uma versão tropical do Antigo Regime europeu como sugere a autora Considero também bastante injusta a acusação de que o ART traduziu um relativo abandono da problemática da escravidão enquanto elemento constitutivo da sociedade luso americana no século XVIII Por sinal a presença estruturante da escravidão africana parece ser um dos principais argumentos da autora para a inadequação do uso da categoria Antigo Regime aplicada aos trópicos Nesse ponto penso que salvo engano a autora tenha se esquecido que a escravidão africana embora pontual e geograficamente localizada fazia parte da paisagem social dos reinos ibéricos antes mesmo de iniciado o processo de colonização na América portuguesa como atestam as pesquisas de SAUNDERS Escravos e Libertos Negros em Portugal JORGE FONSECA Escravos no Sul de Portugal e de DIDIER LAHON O Negro no Coração do Império e Esclavages et confréries noires au Portugal durant lancient régime Todos sobretudo LAHON se dedicam a pensar as formas de inserção dos africanos e de seus descendentes no Reino flagrando suas relações internas no corpo hierárquico de uma sociedade profundamente estratificada à moda do Antigo Regime Como podemos perceber o debate está longe de ser encerrado na defesa de argumentos de ambos os lados acerca da natureza daquilo que foi por muito tempo chamado de Antigo Sistema Colonial bem como do papel do escravismo na América Portuguesa De qualquer forma o que sobressai destas discussões é a necessidade de se visualizar de forma mais complexa menos dicotômica e simplista a estruturação da sociedade colonial brasileira REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALMEIDA Carla Uma nobreza da terra com projeto imperial Maximiliano de Oliveira Leite e seus aparentados de 2007 CARDOSO Ciro Flamarion Escravo ou camponês O protocampesinato negro nas Américas São Paulo Brasiliense 1987 15 CARDOSO Ciro Flamarion O modo de produção escravista colonial na América in SANTIAGO Théo Araújo América colonial Rio de Janeiro Pallas 1975 FARIA Sheila de Castro A colônia em movimento fortuna e família no cotidiano colonial Rio de Janeiro Nova Fronteira 1998 FERREIRA Roquinaldo Dinâmica do comércio intracolonial Geribitas panos asiáticos e guerra no tráfico angolano de escravos século XVIII IN FRAGOSO João BICALHO Maria Fernanda e GOUVÊA Maria de Fátima org O Antigo Regime nos Trópicos A Dinâmica Imperial Portuguesa Séculos XVIXVIII RJ Civilização Brasileira 2001 FLORENTINO Manolo Em Costas Negras Uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de Janeiro São Paulo Companhia das Letras 1997 FRAGOSO João Homens de grossa aventura acumulação e hierarquia na praça mercantil do Rio de Janeiro 17901830 Rio de Janeiro Arquivo Nacional 1992 FRAGOSO João BICALHO Fernanda e GOUVEIA Fátima Uma leitura do Brasil colonial bases da materialidade e da governabilidade no Império Penélope n 23 2000 FURTADO Celso Formação Econômica do Brasil São Paulo Cia Editora Nacional 1974 GORENDER Jacob O Escravismo Colonial São Paulo Ática 1978 GREENE Jack Negociated Authorities Essays in Colonial Political and Constitutional History Charlottesville and London University Press of Virginia 1994 HESPANHA António Manoel XAVIER Ângela Barreto As Redes Clientelares in MATTOSO José Org História de Portugal Lisboa Editorial Estampa 1998 HESPANHA António Manoel Depois do Leviathan Almanack Braziliense n5 maio 2007 MATTOS Hebe Maria A escravidão moderna nos quadros do Império português o Antigo Regime em perspectiva atlântica In FRAGOSO João BICALHO Maria Fernanda e GOUVÊA Maria de Fátima Silva orgs O Antigo Regime nos Trópicos a dinâmica imperial portuguesa séculos XVIXVIII Rio de Janeiro Civilização Brasileira 2001 NOVAIS Fernando Aproximações estudos de história e historiografia São Paulo Cosac Naify 2005 NOVAIS Fernando Portugal e Brasil na Crise do Antigo Sistema Colonial São Paulo HUCITEC 1979 PRADO JÚNIOR Caio Formação do Brasil Contemporâneo São Paulo Brasiliense 1977 16 PUJOL Xavier Gil Centralismo e localismo Sobre as relações políticas e culturais entre capital e território nas monarquias européias dos séculos XVI e XVII in Penélope Fazer e Desfazer História nº 6 Lisboa 1991 RUSSELWOOD A J Centros e Periferias no mundo lusobrasileiro 15001808 In Revista Brasileira de História São Paulo ANPUH vol 18 nº 36 1998 SAMPAIO ANTONIO CARLOS JUCÁ Na encruzilhada do Império hierarquias sociais e conjunturas econômicas no Rio de Janeiro c 1650c1750 Rio de Janeiro Arquivo Nacional 2003 SCHWARTZ Stuart Uma sociedade escravista colonial In Segredos Internos São Paulo Cia das Letras 1988 SIMONSEN ROBERTO História econômica do Brasil 15001820 São Paulo Companhia Editora Nacional 1937 SOUZA Laura de Melo e O Sol e a Sombra política e administração portuguesa do século XVIII São Paulo Companhia das Letras 2006 WALLERSTEIN Immanuel O moderno sistema mundial a agricultura capitalista e as origens da economiamundo europeia no século XVI Porto Edições Afrontamento 20061974 WILLIANS Eric Capitalismo e Escravidão São Paulo Companhia das Letras 20121944 CAPÍTULO 12 Construindo o Estado do Brasil instituições poderes locais e poderes centrais Francisco Carlos Cosentino A organização do Império ultramarino português originou uma arquitetura política imperial adequada a um centro que dominava um conjunto vasto e disperso de territórios interligados por longas e perigosas viagens O resultado foi a adoção de soluções políticas heterogêneas e plurais na qual predominou uma estratégia de experimentação administravase conforme as necessidades as dificuldades e os problemas Na América portuguesa isso não foi diferente e os caminhos seguidos pelo domínio português atenderam às necessidades e às possibilidades de Portugal além das que foram sendo impostas pela conquista americana A colonização significou o começo da organização de uma ordem política nas terras do Brasil afinada com o ordenamento sinodal corporativo e jurisdicional da monarquia lusitana introduzindo na América as soluções governativas do Antigo Regime português No início foram utilizadas as donatarias instituições senhoriais aplicadas na gestão do espaço português continental e de suas conquistas atlânticas e com a Professor do departamento de História da Universidade Federal de Viçosa 521 O BRASIL COLONIAL VOL 1 dinamização da colonização por meio da criação do governo geral teve início a construção de um ordenamento político sinodal jurisdicional e corporativo afinado com o Antigo Regime lusitano 1 As primeiras viagens o início da ocupação da terra e a expedição de Martim Afonso de Sousa Na carta de D Manuel dirigida aos reis espanhóis compreendemos os projetos da monarquia portuguesa e as suas intenções iniciais para as terras achadas pela frota cabralina Nosso Senhor milagrosamente quis se achasse porque é muito conveniente e necessária à navegação da Índia A Ásia canalizava as atenções lusitanas e as terras encontradas por Cabral eram um ponto de apoio para a carreira das Índias As historiografias antiga e recente indicam lacunas quanto ao conhecimento das primeiras expedições enviadas à América portuguesa As primeiras informações sobre a terra recémdescoberta depois da carta de Caminha foram dadas por Gaspar de Lemos enviado por Cabral para Portugal para informar do achamento 11 As primeiras expedições exploradoras e as capitanias do mar Em 15011502 provavelmente foi enviada uma expedição à ilha de Vera Cruz O nome do seu comandante não é consenso1 e dela participou Américo Vespúcio Foram batizados diversos pontos do litoral do cabo de Santo Agostinho até São Vicente e a partir deles o monarca português seguindo uma prática usada na conquista da África arrendou a exploração do litoral condicionada ao conhecimento e à defesa das novas terras O arrendamento começou em 1502 teria três anos de duração2 e estabelecia que os arrendatários enviariam anualmente uma frota composta de seis navios que exploraria 300 léguas de costa manteria fortalezas exploraria o paubrasil e a escravização do indígena Pagariam o arrendamento com parte dos ganhos a partir do segundo ano de contrato 522 CONSTRUINDO O ESTADO DO BRASIL INSTITUIÇÕES PODERES LOCAIS Em cumprimento do contrato o primeiro arrendatário Fernando de Noronha3 enviou em 1503 uma expedição comandada por Gonçalo Coelho que teve a participação de Américo Vespúcio Essa expedição percorreu o litoral e montou uma feitoria provavelmente em Porto Seguro onde ficaram 24 homens Apesar de não termos informações sobre outras viagens nos anos seguintes por meio do relato do veneziano Leonardo Massari4 escrito em torno de 1507 sabemos que cargas de paubrasil eram desembarcadas em Lisboa vinte mil quintais por ano levadas pelos barcos de Fernando de Noronha Fernando de Noronha e seus sócios Bartolomeu Marchione Benedeto Morelli e Francisco Martins enviaram a nau Bretoa à Terra de Santa Cruz em 1509 comandada por Cristóvão Pires O regimento dessa nau sobreviveu ao tempo e se tornou uma fonte de informações A viagem tinha como destino uma feitoria em Cabo Frio seus tripulantes estavam proibidos de fazer trato com os indígenas e desembarcar na terra Apesar da proibição embarcaram 35 indígenas escravizados O comércio do paubrasil adquire importância e lucratividade apesar da prioridade dada pela política ultramarina portuguesa às Índias Essa lucratividade decorria do fato de o paubrasil ser obtido por meio do trato5 escambo com os indígenas sem as exigências da manutenção de estabelecimentos permanentes os riscos e os gastos militares necessários na Ásia O comércio era feito por meio de feitorias construídas em alguns pontos do litoral temse notícia das localizadas em Pernambuco Porto Seguro e Cabo Frio construções rudimentares administradas por um feitor nomeado pela monarquia portuguesa e muitas vezes ocupadas por degredados6 enviados a terra para cumprir suas penas Essas feitorias não eram mais do que postos de resgate7 cercas caiçaras construídas apenas para guardar as mercadorias localizados em ilhas próximas à costa para facilitar a defesa e que duravam enquanto os seus ocupantes nela permanecessem8 A prática do arrendamento teve continuidade com o término do contrato de Fernando de Noronha Provavelmente em 1513 o arrenda 523 Em cumprimento do contrato o primeiro arrendatário Fernando de Noronha enviou em 1503 uma expedição comandada por Gonçalo Coelho que teve a participação de Américo Vespúcio Essa expedição percorreu o litoral e montou uma feitoria provavelmente em Porto Seguro onde ficaram 24 homens Apesar de não termos informações sobre outras viagens nos anos seguintes por meio do relato do veneziano Leonardo Massari escrito em torno de 1507 sabemos que cargas de paubrasil eram desembarcadas em Lisboa vinte mil quintais por ano levadas pelos barcos de Fernando de Noronha Fernando de Noronha e seus sócios Bartolomeu Marchione Benedeto Morelli e Francisco Martins enviaram a nau Bretoa à Terra de Santa Cruz em 1509 comandada por Cristóvão Pires O regimento dessa nau sobreviveu ao tempo e se tornou uma fonte de informações A viagem tinha como destino uma feitoria em Cabo Frio seus tripulantes estavam proibidos de fazer trato com os indígenas e desembarcar na terra Apesar da proibição embarcaram 35 indígenas escravizados O comércio do paubrasil adquire importância e lucratividade apesar da prioridade dada pela política ultramarina portuguesa às Índias Essa lucratividade decorria do fato de o paubrasil ser obtido por meio do trato escambo com os indígenas sem as exigências da manutenção de estabelecimentos permanentes os riscos e os gastos militares necessários na Ásia O comércio era feito por meio de feitorias construídas em alguns pontos do litoral temse notícia das localizadas em Pernambuco Porto Seguro e Cabo Frio construções rudimentares administradas por um feitor nomeado pela monarquia portuguesa e muitas vezes ocupadas por degredados enviados a terra para cumprir suas penas Essas feitorias não eram mais do que postos de resgate cercas caiçaras construídas apenas para guardar as mercadorias localizados em ilhas próximas à costa para facilitar a defesa e que duravam enquanto os seus ocupantes nela permanecessem A prática do arrendamento teve continuidade com o término do contrato de Fernando de Noronha Provavelmente em 1513 o arrenda 523 mento mudou de mãos e o novo arrendatário indicado nas Crônicas de D Manuel de autoria de Damião de Góis foi Jorge Lopes Bixorda No início da segunda década do século XVI o litoral das terras do Brasil já era conhecido dos portugueses Entretanto a presença eventual abriu espaço para a frequência de franceses e espanhóis Os franceses negociavam o pau tintorial da terra e os castelhanos na ausência de demarcação da linha de Tordesilhas regularmente transitavam a caminho do rio da Prata A presença de estrangeiros no litoral impôs aos portugueses a adoção de outras medidas para preservação do Atlântico Sul e da Carreira da Índia com ações de defesa do litoral das terras do Brasil Com essa intenção em 1516 foi enviada uma capitania do mar sob o comando de Cristóvão Jacques As chamadas expedições guardacostas foram enviadas em pelo menos três oportunidades 15161519 15211522 e 15261528 A primeira e a última ao que parece comandadas por Cristóvão Jacques apesar de segundo Jaime Cortesão entre 1519 e 1521 e após 1528 a monarquia portuguesa ter enviado outras capitanias e outros comandantes O objetivo dessas expedições era proteger o litoral as feitorias existentes e realizar o comércio 12 A disputa pelo Novo Mundo a expedição de Martim Afonso de Sousa e o início da ocupação da América portuguesa Os direitos de Portugal sobre as terras do Brasil e o seu Império ultramarino em última instância estavam condicionados pela ocupação efetiva dessas regiões e a sua capacidade de ao longo dos tempos manter essa ocupação O encontro e a conquista da América desencadearam na Europa debates e questionamentos com os mais diversos fundamentos e disputas pelos territórios Como indicou frei Vicente Salvador mais de um século depois grandes dúvidas e diferenças se começavam a mover sobre as conquistas das terras do Novo Mundo e houveram de crescer cada dia mais Juristas teólogos e letrados elaboraram argumentos contrários ou favoráveis aos direitos dos europeus às terras 524 do Novo Mundo Além disso os interesses dos diversos países originaram disputas em vários campos pelas terras americanas Por trás das disputas e dos debates existiam interesses diversos a busca de prestígio das dinastias governantes objetivos estratégicos dos governos interesses econômicos ambições religiosas e outros Ao lado disso a dificuldade de comunicação entendimento e referenciais comuns entre povos quanto aos fundamentos utilizados por cada país para legitimar os seus direitos sobre as terras americanas A dificuldade de negociação entre portugueses e ingleses decorrente da compreensão sobre o que criava direitos de domínio sobre uma região é um exemplo dessa situação Para os portugueses a descoberta criava o direito de posse ao passo que para os ingleses apenas a construção de casas cercas e o plantio eram as fontes criadoras dos direitos Diante desse quadro os portugueses procuravam afirmar seus direitos de posse sobre as suas conquistas ultramarinas utilizando um conjunto de argumentos a prioridade das suas navegações e em decorrência os direitos de posse e uso decorrentes desse pioneirismo as doações papais e os direitos de ocupação obtidos pela conquista guerra justa Na prática o que de fato garantiu a posse portuguesa das terras do Brasil foram suas ações povoadoras No final dos anos 1520 pelo menos três pontos da costa possuíam pequenos núcleos de população portuguesa e mameluca no cabo de Santo Agostinho na Baía de Todos os Santos e nas ilhas de São Vicente Nessas últimas em torno de 1527 indicase a existência de uma pequena povoação de dez ou doze casas de pedra com uma torre para defesa O povoamento desses pequenos núcleos foi sendo feito por degredados náufragos portugueses e espanhóis fugitivos e outros Entretanto o perigo era iminente Urgia por meios novos e mais adequados tomar posse das terras brasileiras e defendêlas das ambições estranhas afirmou Cortesão Diversas sugestões sobre a necessidade de ocupar a América portuguesa foram apresentadas a D João III rei de Portugal A opção da monarquia recaiu por alargar as atribuições da capitania do mar incorporando a ela as tarefas de averiguar as 525 noticias sobre as riquezas minerais identificar e fixar os limites norte e sul das terras portuguesas na América21 e implantar os fundamentos de uma colonização efetiva A escolha para comandar uma expedição dessa complexidade recaiu sobre Martim Afonso de Sousa22 que partiu de Lisboa em dezembro de 1530 comandando uma esquadra de guerra e de transporte com cinco navios e mais de 500 homens entre marinheiros homens de guerra e colonizadores e os equipamentos para a colonização As informações a respeito dessa expedição estão no diário de seu irmão Pero Lopes de Sousa23 A frota ao chegar ás costas de Pernambuco encontrou naus francesas que combateu e aprisionou e aí aportou Martim Afonso mandou levar todolos doentes a ua casa de feitoria que ai estava24 despachou duas caravelas pêra que fossem descobrir o rio de Maranhão e mandou João de Sousa a Portugal em ua nao que de França tomáramos25 Em março de 1531 a esquadra chegou à Bahia onde encontraram um homem português que havia 22 anos que estava nesta terra E deu razão larga do que nela havia Os principaes homens da terra vieram fazer obedientia ao capitão Irmão e nos trouxeram muito mantimento e fizeram grandes festas e bailos Amostrando muito prazer por sermos aqui vindos O capitão Irmão lhes deu muitas dádivas Aqui deixou o capitão Irmão dous homens pela experientia do que a terra dava e lhes deixou muitas sementes26 A missão continua no Rio de Janeiro onde a esquadra pousou por cerca de três meses Além de construir ua casa forte com cerca por derrador27 e uma ferraria pêra fazermos cousas de que tínhamos necessidade Martim Afonso de Sousa enviou uma expedição exploradora ao interior Quatro homens pola terra dentro e foram e vieram em dous meses e andaram pola terra cento e quinze légoas e as 50 delas foram por montanhas mui grandes E as 50 foram por um campo mui grande Esses quatro exploradores encontraram com um grande Rei Senhor de todos aqueles campos que veo com eles até as entregar ao capitão Irmão e lhe trouxe muito cristal e deu novas como no rio de Paraguai havia muito ouro e prata Em meados de agosto a expedição passou por São Vicente onde veo PedrEannes piloto no bargantim e com ele veo Francisco de Chaves e o bacharel e cinco ou seis castelhanos28 Daí partiu a segunda entrada para o interior O comandante mandou a Pero Lobo com oitenta homens que fossem descubrir póla terra dentro porque o dito Francisco de Chaves se obrigava que em dez meses tornava ao dito porto com quatrocentos escravos carregados de prata e ouro Partiram desta ilha ao primeiro dia de setembro de 1531 os quarenta besteiros e os quarenta espingardeiros29 Em setembro a armada se dirigiu ao rio da Prata explorado até novembro de 1531 Retornaram para São Vicente onde completaram a sua missão lançando as bases da ocupação das terras do Brasil numa área que já possuía um pequeno povoado e conforme as palavras de Pero Lopes de Sousa a todos nos pareceo tão bem esta terra que o capitão Irmão determinou de a povoar30 Martim Afonso deu a todolos homens terras pêra fazerem fazendas e fez ua vila na ilha de São Vicente e outra nove légoas dentro pólo sartão a borda dum rio que se chama Piratininga e repartio a gente nestas duas vilas e fez officiaes31 Pela primeira vez desde a chegada dos portugueses a América portuguesa começa a ser efetivamente povoada adquirindo organização estável como podemos constatar nas palavras de Pero Lopes pôs tudo em boa obra de justiça de que a gente toda tomou muita consolação com verem povoar vilas e ter leis e sacrefícios e celebrar matrimônios e viverem em comunicação das artes e ser cada um senhor do seu e vestir as enjùrias particulares e ter todolos outros bens da vida sigura e conversável32 2 A colonização das terras do Brasil capitanias hereditárias e governo geral Os portugueses organizaram o seu Império ultramarino amoldandose às múltiplas realidades encontradas em suas conquistas espalhadas por uma vasta e descontínua extensão territorial construindo o seu domínio através do controle dos espaços oceânicos e das rotas que cruzavam o Atlântico o Índico e o Pacífico33 Priorizaram o domínio e a segurança dessas rotas marítimas desenvolvendo a ciência náutica utilizando novas tecnologias de defesa e ataque Nesse Império marcado pela magnitude dos espaços a dinâmica e a variedade de situações exigiram dos portugueses a adoção de vários modelos administrativas adaptados às diversas realidades de acordo com as intenções e oportunidades de ocupação que se colocavam O resultado foi a construção de uma ordem caracterizada pela pluralidade polivalência e maleabilidade na qual as estruturas de governo inspiradas nos modelos administrativos metropolitanos só foram aplicadas às regiões de ocupação terrestre permanente como no caso das terras americanas O resultado foi uma arquitetura política imperial adequada a um centro que dominava um conjunto vasto e disperso de territórios interligados por longas e perigosas viagens e que atendeu aos diversos interesses sociais econômicos políticos e religiosos que motivaram participaram e usufruíram da organização e manutenção dessas conquistas ultramarinas A heterogeneidade e a pluralidade das soluções políticas adotadas inviabilizaram o estabelecimento de regras uniformes de governo e a elaboração de um conjunto próprio de leis para o ultramar34 como fizeram os espanhóis Predominou uma estratégia de experimentação na qual administravase conforme as necessidades as dificuldades e os problemas No ultramar português se verifica algo que não se verifica na Europa ou seja o primado da política35 A ordenação política administrativa adotada adaptouse às variadas realidades e às diversas conjunturas vividas no ultramar no reino e na Europa Na América portuguesa isso não foi diferente e os caminhos seguidos pelo domínio português se balizaram nas necessidades e possibilidades de Portugal e por aquelas que lhe foram sendo impostas pela conquista americana O início da colonização significou o começo da organização de uma ordem política nas terras do Brasil afinada com o ordenamento sinodal corporativo e jurisdicional da monarquia lusitana36 introduzindo na América as soluções governativas do Antigo Regime português O povoamento sistemático começou por meio das donatarias instituições senhoriais utilizadas na gestão do espaço português continental e de suas conquistas atlânticas A dinamização da colonização aconteceu com a criação do governo geral que limitou os poderes dos donatários hereditários e iniciou a construção de um ordenamento político afinado com o Antigo Regime lusitano Nessa ordem política o governadorgeral era a cabeça de um poder político disperso numa constelação de polos relativamente autônomos cuja unidade era mantida por esse governadorgeral que como cabeça desse corpo político representava a sua unidade e tinha a seu encargo a manutenção da harmonia entre todos os seus membros garantindo a cada uma das suas partes os seus direitos e privilégios em uma palavra fazendo justiça fim primeiro do poder político no Antigo Regime 21 As capitanias hereditárias características perfil social dos donatários e ocupação do litoral A criação das capitanias hereditárias nas terras do Brasil em 1534 teve três motivações A recompensa do mérito próprio ou herdado do súbdito beneficiado a prossecução de estratégias oficiais de ordem política e econômica e a satisfação de obrigações à defesa e progresso da Fé37 Colocações essas que ganham significado no texto de Pero Magalhães Gandavo escrito pouco depois de iniciada a colonização Em primeiro lugar a doação das capitanias seguiu a lógica das mercês remuneratórias dadas aos fidalgos em troca pelos serviços prestados38 que levou D João III a escolher péra o gouerno de cada hua dellas vassallos seus de sangue merecimento em que cabia esta confiança39 Em seguida as estratégias oficiais preocupadas com o povoamento e a defesa Todas estão já muy pouca das de gente nas partes mais importantes guarnecidas de muita muy grossa artilharia qas defende assegura dos immigos assi da parte do mar como da terra40 Por fim desejoso de plantar nestas partes a Religiam Christaa41 D João III concretiza o officium missionandi motivação religiosa que sempre os monarcas fizeram por imprimir de modo explícito nos mais diversos actos da Expansão42 211 CARACTERIZAÇÃO DAS CAPITANIAS HEREDITÁRIAS A historiografia brasileira há algum tempo não desenvolve estudos mais aprofundados sobre as capitanias hereditárias e as únicas incursões contemporâneas ao tema vêm da historiografia portuguesa O trabalho de Francisco Bethencourt é uma síntese inserida num estudo mais amplo sobre a expansão portuguesa no qual as capitanias hereditárias são tratadas no contexto do Império português desde as suas origens nas ilhas atlânticas até as capitanias das partes do Brasil Estudo importante procura diferenciar a ordenação utilizada no século XV da utilizada para as capitanias das partes do Brasil Segundo o autor a ordenação utilizada apresenta diferenças destacando no caso brasileiro o relevo que assume a dimensão territorial e o problema dos limites a falta de referência à jurisdição do corregedor e a transmissão segundo regras sucessórias muito latas43 pois a questão da colonização se apresentava de forma muito intensa devido aos perigos quanto à posse da terra Trabalho de referência é o estudo de António Vasconcelos Saldanha no qual as capitanias se constituem no objeto principal de análise dessa instituição portuguesa utilizada para a ocupação das terras do Brasil na primeira metade do século XVI As capitanias hereditárias na América portuguesa já foram caracterizadas como uma forma feudal de organização da colonização das terras do Brasil Varnhagen chamoua de meios feudais44 Calmon titulou o capítulo do seu estudo de solução feudal45 e Eulália Maria Lahmeyer Lobo afirmou o seu caráter feudal46 para citar alguns respeitáveis historiadores Manuel Nunes Dias nega seu caráter feudal e indica ser essa instituição produto do engenho imaginativo do capitalismo régio português47 Por trás dessa discussão a confusão entre duas instituições medievais europeias o feudo48 e o senhorio49 que apesar de diferentes na maioria das vezes existiram unidas Não consideramos adequadas para a compreensão das capitanias da América portuguesa a conclusão apresentada por Francisco Bethencourt pois a fluidez com que são apresentados os conceitos utilizados na síntese não auxilia na construção de uma caracterização mais acurada50 Afirmar a existência de estruturas senhoriais flexíveis quase feudais coexistindo com formas de exploração agrícola inspiradas nas instituições medievais portuguesas nas instituições resultantes das cruzadas ou das cidades italianas somadas a estruturas econômicas e comerciais capitalistas não caracteriza a ordenação donatorial utilizada nas terras do Brasil Fazemos nosso o entendimento de Saldanha quanto à natureza senhorial das capitanias hereditárias e a sua caracterização como senhorios eminentemente jurisdicionais51 que dava ao donatário a autoridade que para além de funções de mera administração da propriedade particular a arrecadação das rendas a nomeação ou confirmação quando concedida de funcionários concelhios o servir de elo máximo de contacto com o monarca e num período primário específicas funções de comando militar No somatório destas atribuições tem também um inegável peso a faculdade de distribuir terras em sesmarias52 Estava agregado a esse senhorio jurisdicional uma parcela fundiária destacada do patrimônio do grandedonatário ou do rei e angariada para o capitão53 que se apresenta como doação e mercê de juro e herdade para sempre de dez léguas de terra ao longo da costa da dita capitania e governança e entrarão pelo sertão tanto quanto puderem entrar a qual terra sera sua livre e isenta sem dela pagar foro tributo nem direito algum somente o dízimo de Deus à Ordem do Mestrado de N Sr Jesus Cristo e poderá escolher e tomar as ditas dez léguas de terra em qualquer parte que mais quiser não as tomando porém juntas senão repartidas em quatro ou cinco partes e não sendo de huma a outra menos de duas léguas 54 A doação da capitania estabeleceu entre o monarca e os donatários uma ligação baseada no relacionamento entre um senhor e um vassalo fruto da concessão a título precário ou perpétuo de bens ou proventos acompanhados da concessão de poderes públicos55 impondose ao donatário laços de obediência além de determinados serviços e determinadas obrigações Por isso essas doações estavam enquadradas na categoria de bens das grandes regalias inalienáveis pelo Monarca e unicamente susceptíveis de delegação ou doação56 A dupla face das capitanias hereditárias senhorio territorial e jurisdicional obtidos por meio de doação régia envolve faculdades de natureza pública em que se avança a do exercício da justiça nas suas duas facetas civil e criminal e com um largo espectro de faculdades inerentes como seja a nomeação de magistrados e oficiais bem como a percepção de uma série de réditos derivados do exercício daquela mesma jurisdição57 A natureza senhorial e jurisdicional das capitanias transparece nas cartas de doação Uma vez doada a capitania e a sua governança era transferida toda jurisdição poder e alçada nesta doação conteúda assim e da maneira que nela é declarado Além disso na capitania não podiam entrar em tempo algum corregedor nem alçada nem outras algumas justiças para nelas usar de jurisdição alguma por nenhuma via nem modo que seja pois pela doação o donatário não poderia ser suspenso da dita capitania e governança e jurisdição dela só podendo ser impedido ou julgado por quem lhe fez a doação e mercê o monarca português 532 A doação da capitania feita de juro e de herdade para todo sempre pelo dito capitão e governador e seus descendentes58 privilegiava os herdeiros homens e na sua falta os parentes alcançando até os bastardos Ao donatário estava vetado trocar alienar ou dividir com quem quer que seja a capitania e a sua governança pois segundo a carta de doação hão de ser sempre juntas e se não partam nem alienem em tempo algum A doação em juro e herdade garante que mesmo que o donatário perca a capitania governança jurisdição e rendas dela a não perca seu sucessor salvo se for traidor à Coroa destes reinos Por fim os direitos que eram transferidos aos donatários pelas doações das capitanias davam a eles três tipos de rendimento as rendas derivadas do próprio exercício da autoridade ou faculdades dos capitães como as pensões dos tabeliães p ex e as pensões fixas cobradas sobre actividade de serras de água e os chamados direitos exclusivos como o dos fornos ou da venda do sal as rendas directamente calculadas e cobradas em função dos réditos reais como a redízima as rendas de carácter meramente territorial decorrentes da exploração das terras próprias dos capitães59 A carta de doação e o foral regulamentavam as capitanias definindo o seu funcionamento e os direitos e obrigações do donatário As cartas de doação são os diplomas constitutivos das capitanias que estabeleciam o conjunto dos direitos transferidos pela Coroa portuguesa aos donatários Documento padrão que repete as mesmas cláusulas um formulário de chavão que inseriu em todas60 um mesmo e redundante formulário acomodado ao Fidalgo ou não Fidalgo sem outra diferença do que ser Baía ou Pernambuco Francisco ou Duarte61 Por isso utilizaremos a carta de doação de Duarte Coelho62 como modelo para caracterizar as capitanias e os direitos e deveres dos donatários Tinham os donatários jurisdição civil e criminal e com os seus ouvidores organizavam a escolha dos juízes e oficiais além de passar suas 533 cartas de confirmação O donatário conhecerá em toda a dita capitania e governança63 as apelações e agravos bem como seu ouvidor Os juízes darão apelação para o dito seu ouvidor nas quantias que mandam minhas ordenações e do que o dito seu ouvidor julgar Entretanto em causas cíveis não haverã apelação nem agravo até quantia de cem mil reais e dali para cima dará apelação a parte Tinham eles jurisdição e alçada de morte natural sobre escravos e gentios e assim mesmo em peões cristãos homenslivres em todos os casos nas pessoas de mor qualidade terão alçada de dez anos de degredo e até cem cruzados de pena sem apelação nem agravo Nos casos de heresia quando o herético lhe for entregue pelo eclesiástico e traição e sodomia e moeda falsa tinha alçada sobre pessoas de qualquer qualidade que seja para condenar os culpados à morte e dar suas sentenças a execução sem apelação nem agravo A preocupação com o povoamento se avulta na instrução da criação de povoações indicando que se chamarão vilas e terão termo e jurisdição liberdades e insígnias de vilas segundo foro e costume de meus reinos Aos donatários cabia criar e prover por suas cartas os tabeliães do público e judicial necessários nas vilas e povoações e teriam o controle das alçaidariasmores das ditas vilas e povoações com todas as rendas e direitos e foros e tributos que a elas pertencerem Teriam os donatários controle das moendas dágua marinha de sal e quaisquer outros engenhos de qualquer qualidade que só poderiam ser feitos por eles ou aqueles a que ele para isso der licença de que lhe pagarão aquele foro ou tributo que se com eles concertar Os donatários deveriam dar e repartir todas as ditas terras de sesmaria a quaisquer pessoas de qualquer qualidade e condição que sejam e lhes bem parecer livremente sem foro nem direito algum somente o dízimo de Deus64 Essas terras serão doadas conforme a ordenação das sesmarias e com obrigação delas65 sendo que aqueles que as receberem somente as poderão haver por título de compra verdadeira das pessoas que elas quiserem vender passados oito anos e depois de as tais terras serem aproveitadas66 534 Tinham os donatários direito a metade da dízima do pescado e da redízima de todas as rendas e direitos régios cobrados na capitania além da vintena parte do que liquidamente render para mim foro de todos os custos o brasil que se na dita capitania trouxer a estes reinos Pela carta de doação não haveria direitos de sisas nem imposições saboarias tributo de sal nem outros alguns direitos nem tributos de qualquer qualidade que sejam salvo aqueles que por bem desta doação e do foral ao presente são ordenadas que haja Poderiam os donatários mandar a estes reinos vinte e quatro peças cada ano para fazer delas o que lhes bem vier os quais escravos virão ao porto da cidade de Lisboa e não a outro algum porto além daqueles que possa trazer por marinheiros e grumetes em seus navios Os forais complementavam as cartas de doação e a sua natureza aparece na sua apresentação Por ser muito necessário haver aí foral dos direitos foros e tributos e coisas que se na dita terra hão de pagar assim do que a mim e à coroa de meus reinos pertencerem como do que pertencerem ao dito capitão O foral indicava a arrecadação do quinto sobre a extração de metais e pedras preciosas ficando a dízima com o donatário O paubrasil ou qualquer outra especiaria ou drogas diz o documento pertencerá a mim e será tudo sempre meu e de meus sucessores sem o dito capitão nem outra alguma pessoa poder tratar nas ditas coisas Quanto ao brasil hei por bem que o dito capitão e assim os moradores da dita capitania se possam aproveitar dele aí na terra no que lhes for necessário Recebia ainda o donatário quinhentos reais de pensão por ano de cada um dos tabeliões do público e judicial que nas vilas e povoações da dita capitania houver Os forais ordenavam o comércio Estava garantido o direito aos donatários e demais moradores de mercadear em quaisquer partes cidades vilas ou lugares dos ditos meus reinos ou senhorios em que vierem aportar As vendas aconteceriam sem pagamento de qualquer direito somente a sisa do que venderem além dos que estivessem determinados pelos forais regimentos ou costumes de tais lugares Além disso poderiam vender suas mercadorias a quem quiserem e leválas 535 para fora do Reino se lhes bem vier Quanto aos navios que viessem às partes do Brasil forem com mercadorias de que já cá tenham pagos os direitos em minhas alfândegas e mostrarem disso certidão dos meus oficiais delas não pagarão na dita terra do Brasil direito algum Uma vez que comprem mercadorias pagarão da sua ida dízima a mim da qual dízima o capitão haverá sua redízima Aos estrangeiros recaía o pagamento da dízima em Portugal e nas partes do Brasil e uma vez que carregando na dita capitania mercadorias da terra para fora pagarmeão assim mesmo dízima da saída das tais mercadorias de que o donatário retirará a redízima O comércio com os indígenas era proibido para todos portugueses povoadores e estrangeiros Os moradores das capitanias estavam autorizados a comerciar com licença do donatário exceto os produtos pertencentes ao estanco régio Os donatários e moradores poderão livremente tratar comparar e vender suas mercadorias com os capitães das outras capitanias que tendo providos na dita costa do Brasil e com os moradores e povoadores delas sem o pagamento de qualquer tributo Nos rios da capitania em que houver necessidade de pôr barcas para a sua passagem o donatário cobrará os direitos ou tributos definidos pela câmara com confirmação régia Nomeados pelos donatários os alcaidesmores da capitania e das suas vilas arrecadarão para si todos os direitos e terras e tributos que em meus reinos e senhorios por bem de minhas ordenações pertencem a esse ofício Ainda quanto à defesa da capitania os moradores estavam obrigados em tempo de guerra a servir nela com o capitão se lhe necessário for Os mantimentos as armas e a munição utilizados na defesa da capitania podiam ser transportados e vendidos pelo capitão e moradores dela ou quaisquer outras pessoas assim naturais como estrangeiros desde que cristãos sem o pagamento de qualquer direito 212 CARREIRAS E PERFIL SOCIAL DOS DONATÁRIOS As cartas de doação e os forais por ser instrumentos de concessão e ordenação de mercês régias se constituem numa importante fonte de 536 informações a respeito das origens sociais e da carreira de serviços prestados à Coroa portuguesa pelos primeiros donatários a receberem capitanias hereditárias nas terras do Brasil Assim ao contrário do que costumeiramente se diz constatamos que dos 13 donatários agraciados com capitanias 12 eram reconhecidamente fidalgos da Casa Real sendo que Antonio Cardoso de Barros era nomeado na sua carta de doação como cavaleiro fidalgo de minha Casa e Pero de Campo Tourinho o único não identificado nesses documentos da sua capitania como tal Segundo relatos de época e estudos posteriores ele era navegador e comerciante oriundo de Viana Se não encontramos nobres titulados entre aqueles que foram agraciados com capitanias nas terras do Brasil 12 em 13 eram inequivocamente fidalgos da Casa Real como indicam suas cartas de doação eou forais atestando sua importância social e inserção na corte portuguesa Em sua maioria prestaram serviços nas conquistas africanas e asiáticas Sendo que três deles Martim Afonso de Sousa Pero Lopes de Sousa e Pero de Góis começaram sua carreira de serviços ao rei nas terras do Brasil na expedição de 15301532 Alguns como Fernão Álvares de Andrade tesoureiromor do reino e Jorge de Figueiredo Corrêa escrivam de minha Fazemda exerceram cargos de alguma importância na Casa Real Outros como João de Barros feitor da Casa da Índia e o próprio Fernão Álvares de Andrade escrivão da mesma Casa da Índia desempenharam funções na administração régia Dois ainda exerceram funções no interior da corte régia pois Martim Afonso de Sousa e Fernão Álvares de Andrade faziam parte do Conselho do Rei nome do Conselho de Estado antes do reinado de D Sebastião 213 A OCUPAÇÃO DO LITORAL AS CAPITANIAS E O POVOAMENTO Varnhagen em seu estudo sobre as capitanias criadas nas partes do Brasil identificou as capitanias cuja colonização vingou e as capitanias cuja primitiva colonização se malogrou retratando o desenvolvimento 537 inicial da colonização portuguesa da América onde apesar de muitos donatários terem tentado sua colonização apenas seis obtiveram sucesso De acordo com Gandavo a primeira capitania e mais antiga se chama Tamaracá a qual tomou este nome de huma ilha pequena onde sua povoaçam está situada Seu donatário foi Pero Lopes de Sousa que nomeou como seu lugartenente João Gonçalves fundador da cabeça desta capitania e a villa de Nossa Senhora da Conceição em torno de 1543 Calmon indica que em 1585 a capitania tinha capitão que a rege sujeito ao governador da Bahia terá 50 vizinhos portugueses tem seu vigário é cousa pouca e pobre e vai se despovoando Em seguida a capitania doada a Duarte Coelho cuja villa de Olinda é cabeça da capitania de Pernambuco Duarte Coelho veio com uma frota de navios que armou à sua custa em a qual trouxe sua mulher e filhos e muitos parentes de ambos e outros moradores No início enfrentou os indígenas e franceses perdeu gente mas conseguiu ter êxito na colonização No tempo de Jorge de Albuquerque Coelho filho de Duarte Coelho após 1560 existiam cinquenta engenhos que fazem tanto assucar que estão os dízimos delles arrendados em dezenove mil cruzados cada anno A vila de Olinda teria cerca de setecentos moradores e a sua volta muito mais pois em cada um dos engenhos vivem vinte e trinta visinhos fora os que vivem nas roças afastados delles que é muita gente com armas pôrsehão em campo mais de três mil homens de peleja além dos que viviam na vila de Igaraçu entre os quaes haverá quatrocentos homens a Cavallo Nessa época existiriam na capitania mais de cem homens que tem de mil até cinco mil cruzados de renda e alguns de oito dez mil cruzados Segundo Gandavo a causa do progresso da capitania de Duarte Coelho foi por residir continuamente nella o mesmo Capitão que a conquistou e ser mais frequentada de navios desde Reino por estar mais perto delle que cada huma das outras Duarte Coelho retornou a Portugal e faleceu em seguida Foi sucedido pelo seu filho Duarte Coelho de Albuquerque que não teve filhos sucedeulhe seu irmão Jorge de Albuquerque Coelho e foi terceiro donatário Também foi ocupada a capitania de Jorge de Figueiredo Correa que por respeito de seu cargo não podia ir povoar em pessoa enviando como seu locotenente um castelhano chamado Francisco Romeiro O donatário fez à custa de sua fazenda uma frota de navios com muitos moradores providos do necessário para a nova povoação que ocuparam o rio dos Ilhéos donde a capitania tomou o nome onde se fortificou e assentou a Villa de S Jorge Inicialmente os colonizadores tiveram muitos trabalhos de guerra com o gentio os tupiniquins Negociada a paz foi a capitania em grande crescimento onde homens ricos de Lisboa mandaram fazer engenhos de assucar com que se a terra enobreceu muito Esse foi o caso do comerciante Lucas Giraldes que recebeu uma sesmaria na capitania em setembro 1547 Posteriormente Giraldes adquiriu essa capitania do herdeiro do donatário original e nela meteu grande cabedal com que veio a ter oito engenhos Entretanto deu nesta terra esta praga dos Aimorés de feição que não há ahi já mais que seis engenhos e estes não fazem assucar nem há morador que ouse plantar cannas porque em indo os escravos ou homens ao campo não escapam a estes alarves com medo dos quaes foge a gente dos Ilhéos para a Bahia e tem a terra quase despovoada A seguir as terras de Pero do Campo Tourinho que para povoálas ordenou à sua custa uma frota de navios em a qual se embarcou com sua mulher Ignez Fernandes Pinto e filhos e muitos moradores casados seus parentes e amigos e outra muita gente Desembarcou no rio de Porto Seguro e se fortificou no mesmo lugar onde agora está a Villa cabeça desta capitania Edificou ainda as vilas de Santa Cruz e de Santo Amaro e apesar dos conflitos com os nativos ergueu alguns engenhos Criou ainda igrejas e povoações sete ou oito a maior das quais Porto Seguro tinha em 1550 uma centena de vizinhos Morto Pero do Campo Tourinho no início dos anos 1550 a capitania foi herdada pelo seu filho e em seguida por sua filha Segundo frei Vicente Salvador ficou esta capitania mal governada com os herdeiros do donatário Em 1559 Leonor do Campo com licença dEl Rei vendeu essa capitania a D João de Alencastro primeiro duque de Aveiro por cem mil réis de juro Os ataques dos aimorés durante a década de 1560 deixaram o povoamento e a economia em estado precário Outra capitania também povoada foi a de Vasco Fernandes Coutinho que ordenou à sua custa uma frota de navios mui provida de moradores e das munições de guerra necessárias com tudo o que mais convinha a esta empreza em a qual se embarcaram entre fidalgos e criados delRei sessenta pessoas incluindo degredados que por mandado de S A iam cumprir suas penitencias a estas partes Inicialmente povoo a vila de Nossa Senhora da Victoria agora chamada de Vila Velha onde logo se fizeram quatro engenhos de assucar mui bem providos e acabados os quaes começaram de lavrar assucar O donatário tornou para o reino a aviarse para ir pelo sertão a conquistar minas de ouro e prata deixando por seu locotenente D Jorge de Menezes ao qual logo os gentios fizeram tão cruel guerra que lhe queimaram os engenhos e fazendas A situação da povoação ficou muito grave e em tal aperto que não podendo os moradores della resistir a despovoaram de todo e se passaram à ilha de Duarte de Lemos onde constituíram nova vila chamada de Espírito Santo Vasco Fernandes retornou à capitania trabalhou todo o possível por tomar satisfação deste gentio mas a pacificação só veio no governo de Mem de Sá No tempo de Gabriel Soares de Sousa esta capitania esta reformada com duas villas e tem seus engenhos de assucar e outras muitas fazendas mas o seu donatário gastou tudo que tinha Herdou a capitania seu filho que vive na capitania tão necessitado que não tem mais de seu que o título de capitão e governador della Por fim a capitania doada a Martim Afonso de Sousa A primeira povoação foi fundada no rio que se agora chama de S Vicente onde se fortificou e assentou a primeira villa que se diz de mesmo nome do rio que fez cabeça da capitania Ainda segundo o mesmo relato a vila de São Vicente foi povoada de muita e honrada gente que nesta armada foi107 floresceu nestes primeiros annos per ella ser a primeira em que se fez assucar na costa do Brazil donde se as outras capitanias proveram de cannas de assucar para plantarem e de vaccas para criarem108 No tempo de Gandavo já existiam quatro povoaçoes Segundo ele duas são portos próximos uma delas a mais antiga povoaçam de todas a que chamão São Vicente Uma legoa e meia de outra barra que he a principal por onde enträo os navios grossos e embarcações de toda a maneira que vem a esta Capitania está a outra povoaçam chamada Santos onde por respeito destas escallas reside o Capitão ou o seu Logo tenente com os officiães do Conselho e governo da terra109 As outras duas povoaçoës são a que chamäo Hitanhaém Outra está doze legoas pela terra dentro chamada Sam Paulo que edificaram os Padres da Companhia110 Martim Afonso sempre favoreceu muito esta sua capitania com navios e gente que a ella mandava e deu ordem com que os mercadores poderosos fossem e mandassem a ella fazer engenhos de assucar e grandes fazendas111 Com a morte de Martim Afonso de Souza herdou esta capitania seu filho primogênito Pero Lopes de Souza por cujo fallecimento a herdou seu filho Lopo de Souza112 Seguindp Varnhagen as capitanias cuja primitiva colonização se malogrou113 foram aquelas doadas para João de Barros Aires da Cunha Fernão Álvares de Andrade Antonio Cardoso de Barros Francisco Pereira Coutinho Pero Lopes de Sousa e Pero de Góis A tentativa de ocupação das terras no norte das partes do Brasil foi o resultado da ação de Fernão Álvares de Andrade João de Barros e Aires da Cunha ao primeiro sobravam capitais ao segundo inteligência ao último espírito aventureiro114 Foi armada uma frota de dez navios em que vinham novecentos homens115 que partiu de Lisboa em 1535 mas desgarrandose com as águas e ventos foram tomar terra junto do maranhäo onde se perderam nos baixios116 Conforme Gabriel Soares 541 de Sousa Deste naufragio escapou muita gente com a qual os filhos de João de Barros se recolheram em uma ilha que está na boca deste rio do Maranhão depois de gastarem alguns annos despovoaram e se vieram para este reino117 Francisco Pereira Coutinho também fracassou Esse donatário não receou de ir povoar a sua capitania em pessoa e fezse prestes com muitos moradores que embarcou em uma armada118 de Lisboa Chegando à Bahia fizeram uma povoaçam e engenhos de açúcar que depois foram queimados pelo gentio que se alevantou e destruiu todas as roças e fazendas119 inviabilizando a continuidade da colonização da região Depois de se refugiar nos Ilhéus o donatário tentou retomar o povoamento e foi morto pelos nativos Pero de Góis iniciou a ocupação de sua capitania numa área localizada no rio chamado Paraiba120 que se desenvolveu por uns dois anos Os indígenas se rebelaram e logo quebravam e o apertavam tanto que foi forçado a despejar a terra e passarse com toda a gente pêra a capitania do Espírito Santo121 fracassando o povoamento dessa parte do litoral Por fim das terras doadas a Pero Lopes de Sousa apenas Itamaracá recebeu povoamento efetivo como foi visto anteriormente Em torno de 1576 de acordo com Pero Magalhães Gandavo o desenvolvimento do povoamento e das capitanias das terras do Brasil apresentava na linha Equinocial para o Sul oito Capitanias povoadas de Portuguezes Além das seis que anteriormente identificamos incluía a Bahia e o Rio de Janeiro povoadas por iniciativa do governo geral 22 O governo geral das terras do Brasil 15491580 Em 1549 Tomé de Sousa foi enviado para conservar e enobrecer as capitanias e povoaçoës que tenho nas minhas terras do Brasil e para dar favor e ajuda has outras povoaçoës e se ministrar justiça e prover nas cousas que cumprem a meu serviço e aos negócios de minha fazenda e a bem das partes122 conforme dizia a sua Carta patente organizando assim um governo geral na América portuguesa 542 Com esse governo geral a monarquia portuguesa dinamizou a colonização e com isso deu início à limitação dos poderes senhoriais dos donatários hereditários começando a construção de uma ordem política condizente com o Antigo Regime lusitano Nesse ordenamento político o governadorgeral era o centro de um poder político mantido de forma simbólica e efetiva por ele que como cabeça desse corpo político representava a sua unidade e tinha a seu encargo a manutenção da justiça 221 A CRIAÇÃO DE UM GOVERNO GERAL PARA AS TERRAS DO BRASIL A criação de um governo geral para as terras do Brasil ocorreu em um momento delicado para as conquistas ultramarinas portuguesas Acossada na Ásia e na África e ameaçada no Brasil a monarquia portuguesa foi forçada a fazer opções e teve de abandonar as praças africanas como forma de reduzir despesas e manter os domínios orientais Em menos de dez anos Portugal perdeu Santa Cruz do Cabo de Guinê abandonou Safim Azamor Alcácer Ceguer e Arzila Como afirma Joaquim Romero Magalhães muito cedo as questões financeiras começaram a tornarse aflitivas sobretudo pelas despesas exigidas para fazer frente aos ataques dos mouros xerifianos às praças de África123 Sobre as partes orientais do Império duas razões explicam os problemas portugueses A um nível mais óbvio temos o problema dos recursos humanos Portugal simplesmente não possuía o contingente humano necessário para tal O segundo factor bem menos fácil de demonstrar diz respeito aos problemas financeiros por que passava com toda a probabilidade a Coroa portuguesa assim como o capitalismo monárquico em que participava124 As soluções dos problemas lusitanos tiveram de ser buscadas lenta e pacientemente pelo governo de D João III que agiu com assinalável bom senso e realismo125 A monarquia portuguesa praticou uma política externa autônoma porém as vinculações com Carlos V e Filipe II de 543 Espanha permaneceram íntimas Portugal perdeu a capacidade de optar perante a diversidade do jogo de alianças na Europa vai perder a manutenção da vigilância política e diplomática e até vai perder a posição de significado especial perante a Santa Fé A política hegemônica de Filipe II da Espanha secundarizou no contexto europeu os conflitos da coroa portuguesa com as monarquias europeias Com relação às terras do Brasil a ação dos navios franceses no litoral colocava em risco a frágil presença portuguesa nessa conquista americana e fez surgir propostas de uma ação efetiva da monarquia no sentido de defender preservar e ampliar o domínio português nessa parte dos seus domínios ultramarinos Sérgio Buarque de Holanda sugeriu que o descobrimento das opulentas minas de Potosí 1545 pelos espanhóis também teria estimulado a criação do governo geral Essa conclusão não se sustenta quando nos colocamos diante do regimento de Tomé de Sousa que absolutamente nada diz sobre essa questão Por sua vez o que é perceptível nas instruções do regimento de Tomé de Souza eram os problemas com os indígenas enfrentados pelos portugueses no Brasil Durante a segunda metade da década de 1540 nas regiões onde a presença portuguesa ainda era frágil ocorreu uma série de revoltas indígenas Na Bahia 1545 em São Tomé 1546 no Espírito Santo 1546 e em Porto Seguro 1546 interrompendo a colonização portuguesa da Bahia e São Tomé e comprometendo seriamente Porto Seguro e Espírito Santo Até mesmo Pernambuco foi seriamente ameaçado entre 1547 e 1548 do ofício régio as regalias Suas funções são de qualidade inferior na medida em que além de exercêlas por delegação temporária tem suas decisões submetidas em última instância à decisão do monarca A legislação seguida por Portugal conferia ao rei o monopólio da constituição de ofícios e a definição do seu campo de atuação Assim sendo toda a jurisdição exercida pelos diversos ofícios de governo se constituía numa delegação da jurisdição do soberano pois toda a jurisdição inferior pressupõe uma doação ou privilégio expresso doação régia carta foral não podendo entre nós ser sequer adquirida por prescrição A delegação de poderes não excluía o soberano já que ele permanecia mantendo um extenso poder de intervenção Também não implicava sua perda pela compreensão de que estava criada uma simultaneidade de jurisdições O rei continuava a exercer a jurisdição doada em conjunto com o donatário dela Além disso dispunha o soberano pelas Ordenações de amplos poderes de revogação da jurisdição concedida como poderemos constatar na carta patente de Tomé de Sousa que apresentava a situação de delegação régia e de limitação de poderes O rei nomeava o governador segundo a sua vontade Ey por bem e me praz de lhe fazer mercê encarregava do ofício alguém da sua confiança que nas cousas de que o encarregar me saberá bem servir e o fará com o cuidado e diligencia que se delle espera e como o tem feyto nas cousas do meu serviço de que foy encarregado delimitando o tempo de exercício por três anos A nomeação para o cargo era uma mercê régia decorrente do respeito confiança e estima conquistados pelo cuidado e diligencia que se delle espera e como o tem feyto nas cousas do meu serviço de que foy encarregado O exercício desse cargo no ultramar português era motivo de engrandecimento e obtenção de diversos benefícios como mercês tenças títulos e comendas Essa prática que já era exercida no reino incorporou o ultramar com a expansão marítima e constituiuse num tipo de economia de serviços na qual a elite cortesã monopolizava os principais cargos e ofícios do paço no exército e nas colônias Como remuneração por tais serviços ela recebia novas concessões régias que poderiam ser acumuladas e ainda adquirir a forma de novos serviços como a administração de outros bens da coroa ou de postos de mais prestígio O caso de Tomé de Sousa primeiro governadorgeral é um exemplo Foi nomeado para o Conselho de Estado em fevereiro de 1551 com a justificativa das calidades de sua pessoa que me saberá bem acunselhar e dar conselho verdadeiro A nomeação trouxe consigo não só a função de conselheiro mas também os privilégios dessa posição Mando que daqui em diante goze e use de todas as honras graças mercês privilégios liberdades e franquesas que hão e de que gozam e usão os do meu conselho De volta a Portugal foi nomeado vedor da Casa Real exercendo esse ofício durante o reinado de D João III e D Sebastião O ofício de vedor da Casa Real estava entre os mais importantes cargos palatinos e por isso eram na ordem financeira os funcionários de alta categoria pois cuidavam da administração do patrimônio e da fazenda régia Por ser ele um dos postos elevados do Império ultramarino português a escolha dos governadoresgerais tratavase de matéria da alta política A sondagem dos nomes a formação das preferências e a escolha propriamente dita eram feitas na maior parte do tempo por meio das articulações na corte pela atuação do Conselho de Estado e pela escolha dos monarcas Assim acreditamos nas palavras de João de Barros um dos cronistas da conquista da Ásia que as qualidades necessárias para ser governante na Ásia se aplicavam aos governantes das partes do Brasil Segundo ele o escolhido deve ser Homem de limpo sangue natural e não estrangeiro prudente cavalleiro bem costumado e que se tenha delle experiencia em casos semelhantes de mandar gente na guerra Por ocupar uma posição cimeira o ofício de governadorgeral tinha um status de ministro Segundo Bluteau ministro era aquele de quem o Principe fia a administração de cousas concernentes ao governo e Pedro Cardim concluiu indicando que ministro era alguém em quem o rei confiava ao ponto de lhe entregar tarefas governativas de topo Em função disso na Lei sobre os estihos de agosto de 1597 estavam hierarquizadas as formas de tratamento no reino de Portugal e estabelecido que os vicereis e governadores das partes da Índia deveriam receber o tratamento de senhoría que correspondia e reconhecia a esses servidores superiores uma forma de tratamento distintiva símbolo de status elevado como podemos perceber na definição dada por Bluteau por senhoría em Portugal se falla aos Condes a algus Ministros O tratamento de senhoría reputa ao detentor do ofício de governador prestígio assemelhado a um conde ou seja a um nobre com título ou funcionário de grau elevado Sinal que reforça a compreensão da natureza elevada ao contrário do que a historiografia sempre indicou do cargo de governadorgeral Podemos também concluir a origem fidaga dos governadoresgerais pois só alguém com essa origem social poderia ser tratado dessa forma Complementando devemos destacar o uso da expressão amigo quando os reis escreviam aos governadoresgerais A utilização desse termo nos leva na direção da organização da monarquia portuguesa durante o Antigo Regime e o seu complexo universo normativo que estruturava as maneiras de pensar agir e ver e condicionava as suas representações e práticas sociais As relações de natureza institucional ou jurídica misturavamse convivendo com outras relações simultâneas fundadas nos critérios de amizade parentesco fidelidade honra e serviço Portanto na economia do dom a amizade era um dos conceitoschave para a representação das ligações políticas no Antigo Regime Por se basear em relações desiguais e de poder a amizade traça relações clientelares informais porém criadoras de reciprocidade um meio eficaz para concretizar não só intenções políticas individuais como para estruturar alianças políticas socialmente mais alargadas e com objetivos mais duráveis Bluteau afirma que podia existir amizade entre dous sogeitos entre poucos entre muitos mas com diferentes graos de perfeição A amizade de dous he perfeitissima porque não se dividem os affectos mas fiação perfeitamente unidos pela tendencia a hum so objecto Temos então transportando esses sentidos para as relações sociais e de poder durante o Antigo Regime um relacionamento desigual baseado num modelo de troca fundado em prestações materiais em troca de submissão política effectus em troca de affectus no qual o emprego do termo amigo pelos reis ao se dirigirem aos governadores gerais estava inserido nas relações desiguais e clientelares próprias da monarquia portuguesa no Antigo Regime 223 O PREITO MENAGEM PROVISÃO INVESTIDURA E POSSE DO CARGO DE GOVERNADOR Por ser um ofício delegado a nomeação de um governadorgeral resultava da confiança do monarca exigindo por isso mesmo como contrapartida fidelidade Assim a provisão do ofício e a investidura no cargo eram feitas através do preito menagem cerimônias que reproduziam costumes de natureza medieval rituais que selavam um compromisso e que simbolizavam a delegação dos poderes legitimando o exercício do cargo A utilização dessas cerimônias durante o Antigo Regime articulouse com a natureza jurisdicional do poder em Portugal que restringiu a atuação do poder régio O principal imperativo da ação da monarquia portuguesa era o respeito à capacidade reguladora dos corpos sociais ficando a intervenção do monarca delimitada a algumas áreas a nomeação para cargos e ofícios a remuneração de serviços prestados à Coroa a decisão final sobre as disputas judiciais de maior importância as decisões a respeito dos tributos e a política externa Por não existir um corpo de funcionários profissionais não existia uma ligação funcional entre o monarca e os seus servidores O que tínhamos eram relações de serviço modeladas pelo imaginário da vassalagem e pela amizade clientelar O poder régio em Portugal durante o Antigo Regime personalizou a sua autoridade como forma de criar fidelidades e garantir certa eficácia às decisões régias Era com essa finalidade que os governadoresgerais do Estado do Brasil prestavam o preito menagem Por isso nos dois tipos de documentos vinculados à nomeação e à regulamentação desse cargo as cartas patentes e os regimentos encontramos instruções que tratam da e orientam a provisão e a investidura do ofício de governador As cartas patentes de governadorgeral tratavam da provisão do ofício e dos seus encaminhamentos em Lisboa Por meio dela o rei concedia um ofício e delegava a quem o exercia poderes que faziam parte dos direitos régios Tratavase da provisão de um ofício no qual ocorria a transferência da regalia Assim sendo como já estava instituído na monarquia portuguesa há algum tempo aquele que recebia esse tipo de ofício deveria antes de tomar posse prestar juramento perante os evangelhos e fazer preito menagem pelo cargo Toda provisão para um ofício era feita através de uma carta patente e aquelas que envolviam a transferência de direitos reais regalia exigiam juramentos de fidelidade ao monarca como eram os cargos de governadorgeral de governador de capitanias ou de vicereis da Índia As cerimônias de juramento e de preito menagem se constituíam numa reminiscência do período medieval que continuaram durante o Antigo Regime em Portugal O estabelecimento de relações pessoais entre o rei e os seus servidores necessárias devido à ordem jurisdicional vigente além de possibilitar uma relativa coerência e unidade na ação governativa concedia consistência e legitimidade às práticas delegativas de poder Afinal de contas a natureza dos ofícios de governo superiores exercidos por delegação do rei resultado da sua confiança respeito e estima exigindo fidelidade de quem o recebia impunha que assim o fosse A cerimônia acontecia às vésperas do embarque do governador para o Brasil mas a posse do cargo só acontecia quando o novo governante chegando à capital das terras do Brasil lugar onde exerceria os poderes que lhe tinham sido delegados pelo rei dispensava os compromissos que o antigo governador tinha assumido com o monarca Por isso o regimento instruía no sentido de apresentada a carta patente do novo O BRASIL COLONIAL VOL 1 governador e a carta que cancelava a homenagem do antigo ao rei ocorreria a cerimônia de posse160 A dispensa do preito menagem do governo anterior a posse do novo governadorgeral e a transferência do governo aconteciam em cerimônia pública logo após o desembarque em Salvador na presença dos que estivessem exercendo a governação autoridades representantes da população e das elites locais Deveria ser mostrada a patente para todos os presentes e a partir daí o governador tinha nas mãos a governaça A cerimônia de posse ocorria na maioria dos casos na Igreja da Sé 224 O REGIMENTO DE TOMÉ DE SOUSA DESENHANDO UMA FORMA DE GOVERNO Tomé de Sousa ao ser nomeado como primeiro governadorgeral da América portuguesa recebeu um regimento que foi escrito em Almeirim em dezembro de 1548 durante o reinado de D João III Esse regimento foi utilizado pelos outros governadoresgerais que o sucederam e só foi substituído em 1588 quando da nomeação de Francisco Giraldes Assim sendo os governadores que correspondem ao período que estamos estudando Duarte da Costa Mem de Sá Luiz de Brito de Almeida Lourenço da Veiga governaram instruídos por esse regimento O conteúdo das instruções do regimento de Tomé de Sousa reflete a conjuntura vivida por Portugal e os problemas da sua conquista americana Assim mais de um terço das instruções de Tomé de Sousa tratavam de maneiras diversas das questões relacionadas com a defesa construção de barcos fiscalização dos armamentos existentes nas capitanias e nos engenhos combate aos corsários etc Ao lado disso quase um quarto delas tratava de diferentes formas dos temas envolvendo a catequese o desarmamento e a integração dos indígenas à vida social dos colonos portugueses Esse regimento representou o início do processo de construção da administração mais rotineira na conquista portuguesa da América chamada nesse momento pela monarquia lusitana de terras ou partes do Brasil Essa expressão era empregada 550 CONSTRUINDO O ESTADO DO BRASIL INSTITUIÇÕES PODERES LOCAIS predominantemente em vários documentos inclusive nos regimentos dos governadoresgerais até Gaspar de Sousa quando passaram a fazer menção explícita ao Estado do Brasil Consideramos que o tratamento de partes do Brasil e não Estado do Brasil repetido predominantemente até 1612 representou a maneira como era percebida pela monarquia portuguesa a montagem do ordenamento político na sua conquista americana Esse tratamento constatava o estatuto de uma unidade política em processo de montagem Por isso utilizavase a expressão partes e não Estado que só passou a ser empregada quando já se tinha estabelecido com alguma consistência a administração portuguesa nessa parte da América 161 Assim só a partir de Gaspar de Sousa os governadoresgerais eram enviados ao Estado do Brasil como bem indica o seu regimento162 Essas conclusões colocam em questão as afirmações recorrentes existentes na historiografia a respeito do caráter centralizador e sistêmico do governo geral desde a sua criação com Tomé de Sousa As expressões terras e partes empregadas nos regimentos dos governadores do século XVI e não Estado demonstram que a monarquia portuguesa considerava a sua conquista americana como uma ordenação política que estava em processo de construção Não faz sentido desse ponto de vista falar de centralização da administração portuguesa como também falar de instalação do sistema de governo geral Falar de sistema também não faz sentido considerando que tivemos vários regimentos que foram sendo alterados condicionados pelas diversas conjunturas vividas pelo Império ultramarino português No regimento seguido nesse período estava escrito que poderia o governador quando vos parecer bem a meu serviço dar algumas dádivas a quaisquer pessoas que sejam hei por bem que o possais fazer e as dádivas não passarão de cem cruzados por ano163 Tomé de Sousa e os que o sucederam foram ainda autorizados a conceder o grau de cavaleiro e no seu regimento estava dito que as pessoas que nos ditos navios dArmada ou na terra em qualquer outra cousa de guerra servirem de maneira que vos pareça que merecem ser feitos cavaleiros hei 551 O BRASIL COLONIAL VOL 1 por bem que os façais e lhes passeis provisão de como os assim fizestes e da causa por que o mereceram164 Essa forma e esse conteúdo definiam a natureza dessas concessões inseridas na política de remuneração de serviços como já foi explorado pelos estudiosos da monarquia portuguesa da sua aristocracia e do papel das ordens militares no Estado moderno165 O que chama a atenção foi o fato de os governadoresgerais das terras do Brasil desfrutarem do direito de fazerem cavaleiros Mafalda Soares da Cunha afirma que a casa ducal dos Braganças os membros da nobreza titular e os vicereis do Reino e da Índia tinham o direito de sugerir candidatos ao hábito de cavaleiro das ordens militares166 Os governadoresgerais do Estado do Brasil tinham um poder que não era menos importante Sagrar cavaleiro significava atribuir a alguém nobreza Por outro lado é importante ter claro que ao Rei sómente pertence fazer nobres e que he isso superioridade real que a nobreza se causa ou por feitos illustres ou por riqueza167 Segundo Bluteau citando Zurara a dignidade de cavaleiro começou a ser mais usual no reino de Portugal depois da tomada de Ceuta Alcacere por que então como o Reyno estava sem conquistas não havia ocasião senão rara de alcançar semelhante honra168 Com a expansão e as conquistas são muitos os q recebem a Cavalleria da mão dos Governadores Capitaens daquellas partes Estados169 Segundo Manuel Severim de Faria os monarcas portugueses ordenaram essa concessão no livro 2 das Ordenações título 60170 exigindo o reconhecimento régio Ainda segundo esse mesmo autor podemos dizer que neste Reyno fica sendo a Cavalleria nos inferiores o primeiro grau da Nobreza171 Não são muitos os exemplos dessa concessão172 Como exemplo tivemos a concessão do título de cavaleiro por Mem de Sá com a confirmação de D Sebastião a dois pilotos que participaram da expulsão dos franceses do Rio de Janeiro O monarca em carta régia de 16 de julho de 1561 confirmava o título de cavaleiro ao piloto Manuel Gonçalvez A carta régia descreve rapidamente a luta no Rio de Janeiro e afirma que Mem de Sá na qual guerra o dito Manoel Gonçalvez o fizera bem de 552 sua pessoa e por asy o fazer o fizera e armara caualeiro173 pedindo ao rei que lio côfrimase e mandase que lhe fóse guardados os priuilegios e liberdades dos caualeiros174 D Sebastião decidiu lhe côfrimar e por esta côfrimo e ey por côfrimado o dito aluara e que guoze e vse daquy em diante de todolos privilegios liberdades graças e fraquezas de que guozão e de direito deuem usar os caualeiros per mym côfrimados 175 Em outra carta régia de 18 de fevereiro de 1568 D Sebastião confirma a mercê de cavaleiro dada por Mem de Sá a Manuel Gibardo outro piloto que havia participado da luta contra os franceses176 Os assuntos relacionados com a justiça no regimento de Tomé de Sousa são poucos já que o ouvidormor dispunha da maioria das atribuições da justiça A criação do governo geral derrogou a jurisdição que tinham os donatários de acordo com seus forais e suas cartas de doação As cartas patentes dos governadores afirmavam depois de listara os poderes concedidos aos donatários quando da doação da capitania o cancelamento desses poderes até o limite das atribuições concedidas aos governadores Como afirma a carta de Tomé de Sousa per quanto por algumas justas causas e respeitos que me a yso movem ey ora por bem da minha certa ciência por esta vez pêra estes casos e pêra todo o conteúdo nos regimentos que o dito Thomé de Sousa leva derogar as ditas doações e todo o nella contheudo em quanto forem contra o que se conthem nesta carta e nos ditos regimentos e provisões177 A criação do governo geral e a nomeação de ouvidoresmores alteraram os poderes dos donatários Os governadores foram nomeados para dar favor e ajuda às outras povoações e se ministrar justiça e prover nas cousas que cumprirem a meu serviço e aos negócios de minha fazenda e a bem das partes178 por isso eram eles acompanhados para os assuntos da justiça de ouvidores que detinham as principais atribuições da justiça179 A essas restrições ao poder dos donatários seguiramse outras que foram precisando as funções dos ofícios que estavam sendo criados pela monarquia portuguesa para atuarem nas terras do Brasil O primeiro regimento do governo geral das partes do Brasil está pontuado de orientações voltadas para a defesa das terras do Brasil ordeney ora mandar fazer huma fortaleza e povoação grande e forte na Baya de Todos os Santos por ser pêra yso o mais conveniente luguar que há nas ditas terras do Brasil pêra dahy se dar favor e ajuda hás outras povoações e se ministrar justiça e prover nas cousas que cumprem a meu serviço e aos negócios de minha fazenda e a bem das partes180 Foram instruídas medidas voltadas para o estabelecimento de um sistema de defesa da capital e do restante da América portuguesa a construção de uma fortaleza para proteção da Bahia medidas para sufocar levantes indígenas incluindose providências contra aqueles portugueses que com seus atos de hostilidade e violência acabavam por estimular esses levantes visitar as capitanias povoadas e orientar sobre a organização da sua defesa como também dos seus engenhos fiscalizar a posse de armamentos dos donatários e demais moradores das capitanias181 e combater os corsários que circulavam pelo litoral Entre as instruções voltadas para o controle e a fiscalização da defesa da terra devem ser destacadas aquelas relacionadas à Bahia O regimento de Tomé de Sousa dedicava espaço à construção e à defesa da cidade de Salvador sede do governo geral e capital das terras do Brasil A centralidade ou o papel de cabeça das terras do Brasil que desempenhariam tanto a fortaleza quanto a cidade de Salvador era uma expectativa indicada no regimento de Tomé de Sousa E portanto vos encomendo e mando o lugar que será mais aparelhado para se fazer a dita fortaleza forte e que se possa defender e que tenha a disposição e qualidades para ai por o tempo em diante se ir fazendo uma povoação grande e tal convém que seja para dela se proverem as outras capitanias como espero que esta seja e deve de ser em sítio sadio e de bons ares e que tenha abastança de água e porto em que bem possam amarrar os navios e vararemse quando cumprir porque todas estas qualidades ou as mais delas que puderem ser cumpre que tenha a dita fortaleza e povoação por assim ter assentado que dela se favoreçam e provejam todas as terras do Brasil182 Por fim é preciso destacar que preocupações com a defesa do litoral em geral aparecem nesse regimento indicando a necessidade de combater os corsários ou indicando algum funcionário que o faça Orienta a construção de diversos tipos de embarcações navios caravelas galeotas aproveitando as madeiras existentes no Brasil feitas com recursos da Fazenda Real e quando feitas por particulares com autorização do governador ou do provedor O regimento do governo geral continha instruções sobre diversos temas econômicos e financeiros Quanto às questões fiscais suas funções eram limitadas e não estavam diretamente vinculadas à arrecadação apesar da importância que exerciam os recursos externos na economia portuguesa As receitas do Estado português desde o início dos Quinhentos se apoiavam cada vez mais nos recursos que vinham de fora e a demonstração é peremptória as instituições da realeza e do Estado Português alicerçamse desde primórdios do quinhentismo na mercancia e na navegação oceânica e não na renda fundiária nem sequer na circulação interna183 Era obrigação do governador informar ao rei sobre as rendas e os direitos que tinha em cada capitania e como foram arrecadados e gastos Quanto aos ofícios de Fazenda as instruções orientavam o governador a averiguar se havia nas capitanias oficiais de minha Fazenda e por que Provisões servem e não os havendo vereis se são necessários sendoo os provereis com parecer do dito Provedormor de minha Fazenda para que sirvam até eu dèles prover184 A importância das rendas e do comércio ultramarino originou instruções de incentivo e organização das atividades econômicas e o regimento indicava a necessidade de promover o cultivo e o povoamento das terras a edificação de engenhos de açúcar a manutenção dos privilégios concedidos aos seus donos e a concessão de sesmarias na capitania da Bahia185 No âmbito da circulação e do comércio interno o regimento instruía para o controle pela concessão de licenças emitidas pelos governadores ou pelo provedormor pelos capitães ou os provedores das capitanias As mercadorias transportadas por mar para outras capitanias deveriam ser informadas ao provedor da Fazenda Real Deveria o governadorgeral negociar com os capitães e oficiais os preços das mercadorias existentes originárias da terra e de outras partes do Reino para terem seus preços certos e honestos conforme a qualidade de cada terra e por eles se venderem trocarem ou escambarem Os governadoresgerais trouxeram poucas instruções a respeito das questões de consciência já que o funcionamento da Igreja e os assuntos relacionados à religião eram tratados no centro do Império português Assim sendo suas atribuições a respeito da Igreja e da religião eram bastante limitadas preservar os espaços próprios de cada jurisdição a temporal e a espiritual e existia instrução que afirmava ser a conversão dos indígenas a principal missão do povoamento e orientava o governadorgeral a praticar com os capitães e oficiais a melhor maneira de promovêla As questões relacionadas à Igreja possuíam íntimas e diversas conexões com as orientações a respeito dos indígenas O regimento proibia o fornecimento aos indígenas de armamentos e munição punindo o seu desrespeito com a perda dos bens e a pena de morte Estabelecia o favorecimento e a proteção dos índios pacíficos e batizados a preocupação de evitar guerras e manter a paz a todo custo e indicava que os governadores deveriam atuar para que os índios convertidos morassem junto às povoações das capitanias 225 TOMÉ DE SOUSA OS AYUNTEY E FIZ CERQUAR E VIVER EM HORDEM Segundo RussellWood a decisão de D João III de criar um governo da Coroa foi fundamental tal como foi a sorte de encontrar em Tomé de Sousa a pessoa certa para implementar a sua vontade A intenção foi a de criar um centro de governação nas partes de Brasil para com os recursos da coroa estabelecer uma organização mais vigorosa forte bastante para garantir a ordem interna e estabelecer a concórdia entre os diversos centros de população A criação desse centro de governo implicou a indicação de responsáveis para os negócios da Justiça e da Fazenda sujeitos aos cargos de ouvidorgeral e de provedormor que pela mesma ocasião se instituíram Igualmente foi nomeado para defender o litoral um capitãomor da costa como havia na Índia Vieram com Tomé de Sousa para desempenhar esses ofícios superiores Antonio Cardoso de Barros como provedor da fazenda o desembargador Pero Borges como ouvidorgeral para todo o Brasil e Pero de Góes como capitãomor da costa A criação do governo geral do Estado do Brasil implicou a organização de um corpo de governo Por isso Tomé de Souza trouxe consigo um conjunto de servidores régios que vieram para o Brasil para desempenhar os ofícios básicos necessários ao desenvolvimento dos processos governativos durante o Antigo Regime a justiça a fazenda e a milícia além das questões relacionadas à consciência daí o envio de um grupo de religiosos Além disso de acordo com Varnhagen Tomé de Sousa trouxe também um conjunto de oficiais e artesãos escrivães tesoureiros almoxarifes vigário boticário mestre das obras da fortaleza encarregados de auxiliar na administração e assumir as tarefas de erguer uma capital na Bahia Ao todo os que foram para a Bahia vencendo ordenados subia a trezentas e vinte pessoas Pouco se pode falar sobre o ouvidorgeral encarregado dos assuntos da justiça pois o seu regimento não é conhecido Entretanto podemos constatar que a ouvidoria não se limita à administração da justiça mas exerce além disso importantes funções de governo identificáveis na carta de D João III para o ouvidor de 7 de fevereiro do ano de 1550 na qual sumariamente apresentamse as atribuições regimentais da ouvidoria independentemente do regimento do primeiro governadorgeral Além disso esses amplos poderes de que dispunha o ouvidor podiam eventualmente dilatarse muito mais quando lhe acontecesse substituir o provedormor por falecimento ou qualquer impedimento deste Com a provedoriamor da Fazenda a intenção do governo português era a organização do negócio da minha Fazenda Em decorrência ele estava encarregado de prover as Capitanias das ditas terras e ordene em cada uma delas casas para Alfândega e Contos e livros para o negócio das ditas Casas e assim ordene em ramos apartados as Rendas por direitos que eu tiver nas ditas Capitanias Além do regimento do provedormor houve outros dirigidos aos provedores e oficiais das capitanias que foram elaborados para disciplinar sua atuação os quais até então faziam o que bem lhes parecia e sem lei que os sujeitasse não podiam zelar muito os interesses da coroa e ordenar melhor a arrecadação da monarquia portuguesa O provedor de Salvador seria o juiz da Alfândega e organizaria nos moldes da Bahia as alfândegas e Casas de Contos das Capitanias para controle das receitas e despesas locais Cabia ainda ao provedormor despachar os feitos encaminhados por apelação e agravo acompanhar a cobrança do dízimo escolher alealdadores para examinar a qualidade do açúcar produzido inventariar o espólio dos defuntos e adotar a respeito uma série de providências estipuladas previamente nos regimentos Além disso deveria levantar o cadastro das cartas de sesmaria fiscalizando o seu aproveitamento no prazo de cinco anos que era o da obrigação Ele também fiscalizava os armamentos e a artilharia necessários à defesa da terra existentes nas Capitanias e fazendas O exercício da função fiscalizadora e o zelo exigido nos assuntos da Real Fazenda obrigavam que o provedormor e o governador agissem de comum acordo auxiliandose mutuamente na verificação das rendas e dos direitos arrecadados pelos oficiais da Real Fazenda nas Capitanias e naquelas regiões onde esses servidores não existissem deveria ser exigido dos donatários ou pessoa responsável a criação desse cargo Para o cargo de capitãomor da costa foi escolhido Pero de Góes donatário de Campos Segundo Varnhagen não trazia ele outro regimento mais do que o governarse pelo que lhe desse Tomé de Sousa Como instruíam os regimentos dos governadoresgerais a monarquia portuguesa exigia que os donatários os proprietários de terra e demais moradores tivessem em sua capitania certa quantidade de armamentos e de pólvora Aqueles que não cumprissem o estabelecido teriam um prazo para o cumprimento cabendo ao provedormor o acompanhamento e a punição Para os assuntos da consciência que era também uma das funções próprias do governo chegaram ao Brasil juntamente com Tomé de Sousa alguns religiosos entre eles jesuítas comandados por Manuel da Nóbrega Completase esse quadro com a criação do Bispado da Bahia e a chegada em junho de 1552 do primeiro bispo D Pedro Fernandes Sardinha A atividade governativa de Tomé de Sousa demonstra a complexidade e a variedade de ações que compunham a ação dos governadoresgerais das partes do Brasil Tomé de Sousa não cuidou apenas da fundação e da colocação em funcionamento das instituições do governo geral e o ordenamento da recémconstruída Salvador Envolveuse também com a extensão da ação dos órgãos governamentais às outras regiões das terras do Brasil e com o fortalecimento das ações de defesa frente aos indígenas e estrangeiros Essas iniciativas governativas e colonizadoras de Tomé de Sousa originaram reações nos núcleos de povoamento e colonização estabelecidos ao longo do litoral particularmente do mais próspero e mais importante a capitania de Duarte Coelho Nos protestos do donatário de Pernambuco enviados ao rei e nas palavras de Tomé de Sousa ao mesmo monarca vemos estampada pela primeira vez em terras do Brasil uma situação de conflito de jurisdição que se tornará recorrente Duarte Coelho ao que se pode concluir informado da criação do governo geral e da nomeação de um governador para povoar as capytanias perdidas della debaixo reagiu à constituição de um ofício superior com atribuições mais alargadas que suprimiam algumas das suas No nosso entendimento a carta escrita por Duarte Coelho ao rei em abril de 1549 demonstra que inicialmente ele não compreendeu que havia sido criado um governo superior ao seu Em uma passagem dessa carta Duarte Coelho identificou as mudanças que estavam acontecendo com a atuação de armadores ou comtratadores e considerou que muito mais perda será o que se pode segyr não se guardando has lyberdades e previlegios que o proveito dyso pode redundar e por isso em outra carta dirigiuse ao rei Peço a V A pollo que a serviço de Deus cumpre e ao proveito de sua fazenda que mande conpryr e guardar as llyberdades e previllejos conteudos em minhas doações e forall aos moradores e povoadores que eu tyver asentados por moradores e povoadores em o llyvro da matricolla e tonbo que pera ysso he feyto des o pryncipyo e com ysto deixe me fazer e vera ho proveyto que se dyso sege Por ser donatário da capitania que mais progresso apresentava no momento da criação do governo geral Duarte Coelho acreditava que ysto deste regymento destes seus novos oficyaes ou foy ennovação delles ou allgúa fallça enformaçam dallgúu pouco vertuoso que contra mim dese Por considerar que o monarca português de alguma forma estava sendo mal servido pelos seus auxiliares o donatário sugere que a situação deveria ficar como estava e guardar me minhas doaçoes e qua nam se entenda em mim o que tinham mandado a Tome de Sousa nem ele venha qua nem entenda em minha jurdyçam no quall V A fez he usa Os argumentos de Duarte Coelho fizeram efeito e D João III acabou por ceder E a Tomé de Sousa não hesitou em mandar uma contraordem por onde ficasse resguardada a autonomia das terras do mesmo Duarte Coelho É importante ressaltar que a autonomia da capitania de Duarte Coelho mantevese até o início do século XVII quando no espaço deixado pela querela envolvendo os herdeiros do terceiro donatário Jorge de Albuquerque Coelho o governador Diogo Botelho iniciou um longo período de residência dos governadoresgerais em Pernambuco A extensão dos novos poderes sobre as capitanias hereditárias teve início ainda em 1549 quando Tomé de Sousa enviou para Pernambuco o ouvidormor e o provedormor A limitação de sua jurisdição e a isenção da capitania de Duarte Coelho são questionadas pelo governadorgeral Tomé de Sousa depois de indicar a proibição de interferir em Pernambuco V A teem escrito que nom vaa lla ate ver outro recado seu concluiu afirmando qyue os capitães destas partes merecem muita honra e merece de V A e mais que todos Duarte Coelho sobre que larguamente tenho escrito a V A mas nom deixar ir Vosa Alteza ás suas terras parece me grande deserviço de Deus e de Vosa consciência e dinificacao de Vosas rendas Em outro momento prestando conta da viagem que fizera às capitanias ao sul da Bahia entre 1552 e 1553 e fazendo um balanço do seu governo pois já esperava o seu substituto Tomé de Sousa retomou a questão da capitania de Duarte Coelho afirmando que a justiça de V A entre em Pernambuco e em todas as capitanias desta coosta he doutra maneira nom se deve de tratar da fazenda que V A tiver nas ditas capitanias nem menos da justiça que se faz Em outubro de 1552 Tomé de Souza juntamente com o capitãomor Pero de Góes correu a costa deixando em Salvador o bispo e o provedormor que o substituiu como capitão A pequena armada distribuiu equipamentos pelas feitorias e fortificações Junto com o governador foi o padre Nóbrega para acompanhar os progressos da Companhia de Jesus particularmente em São Paulo Na carta de Tomé de Sousa informando ao rei dos resultados dessa viagem encontramos uma passagem que resume a ação governativa de Tomé de Sousa Informando ao rei sobre ouytra villa na borda deste campo ao longuo do maar afirmou que os moradores que estão derramados por o dito campo eu os ayuntey e fiz cerquar e viver em hordem A criação do governo geral nas terras do Brasil e a atuação do seu primeiro representante tiveram a finalidade regeneradora do Brasil e para isso teve Tomé de Sousa o objetivo principal de pôr para viver em hordem aqueles que estavam promovendo o povoamento da terra Assim sendo a viagem que o primeiro governadorgeral fez as capytanias perdidas della debaixo217 permitiu a ele prover a segurança das povoações e dos engenhos mandando levantar muros ou tranqueiras e deixando alguma artilharia à responsabilidade dos almoxarifes Fez igualmente levantar pelourinhos nas vilas e construir cadeias e casas de audiência onde as não havia e até nalguns pontos providenciou acerca do endreitamento das ruas218 226 OS GOVERNADORES DEPOIS DE TOMÉ DE SOUSA Tomé de Sousa foi sucedido pelos seguintes governadores até o início da União Ibérica Duarte da Costa 15531557 Mem de Sá 15571572 Luiz de Brito de Almeida 15731578 que dividiu o governo com Antonio de Salema 15731578 que governou o sul e Lourenço da Veiga 15781581 O recorte temporal pequeno com que estamos trabalhando no que diz respeito ao governo geral não nos permite identificar traços gerais sobre as carreiras e o perfil social dos cinco governadores desse período Temos indicação de que quatro eram comprovadamente fidalgos Tomé de Sousa Duarte da Costa Mem de Sá e Lourenço da Veiga Cinco governadores eram ou se tornaram depois de passar pelo governo geral membros do Conselho de Estado Dois desempenharam funções na casa real Tomé de Sousa como vedor de D João III e D Sebastião e Duarte da Costa como armeiromor do reino desde 1522 e guardaroupa de D Manuel Três desses governadores Mem de Sá Luiz de Brito de Almeida e Antonio de Salema fizeram carreira como juristas sendo que Mem de Sá e Antonio de Salema foram desembargadores da Casa de Suplicação Por fim Tomé de Sousa e Lourenço da Veiga prestaram serviços na África e na Ásia Os 28 anos que sucederam a criação do governo geral se caracterizaram por ações voltadas para enfrentar os problemas que motivaram a instituição de um governo enviado para conservar e enobrecer as capitanias e povoaçoes que tenho nas minhas terras do Brasil e para dar favor e ajuda has outras povoaçoes e se ministrar justiça e prover nas cousas que cumprem a meu serviço e aos negócios de minha fazenda e a bem das partes conforme a carta patente de Tomé de Sousa Assim sendo a monarquia portuguesa e os governadores que sucederam Tomé de Sousa procuraram consolidar e organizar esse modo de exercer a governação das partes do Brasil Ao lado e em razão disso os governadores estiveram envolvidos em várias partes das regiões povoadas do litoral do Brasil no combate dos indígenas e na luta contra a presença estrangeira Sucederamse revoltas indígenas nas diversas regiões povoadas pelos portugueses de São Vicente a Pernambuco incluindo as redondezas de Salvador cabeça das terras do Brasil Além disso a presença francesa ameaçava as conquistas portuguesas da América particularmente no Rio de Janeiro que motivou uma guerra de expulsão e povoamento durante o governo de Mem de Sá Expedições ao interior foram realizadas principalmente durante o governo de Luiz de Brito de Almeida chamado por Calmon de sertanista219 Foram diversas nessa época e entre estas entradas do sertão fez uma Antônio Dias Adorno ao qual entrou pelo rio das Contas que é da capitania dos Ilhéus rodeou grande parte do sertão onde achou esmeraldas e outras pedras preciosas220 Ainda segundo frei Vicente Salvador mandou o mesmo governador um Sebastião Álvares ao rio de São Francisco221 e não só da Bahia mas também dos Ilhéus e de Pernambuco se fizeram neste tempo outras entradas222 Ampliavase o povoamento e crescia a presença portuguesa nas terras do Brasil consolidando as áreas já ocupadas e incorporandose outras como a região da Paraíba de Sergipe e do Rio de Janeiro Essa foi a lógica para a breve separação da governação do sul da gestão da Bahia Como nos diz Gandavo Mas porque de huas a outras há muita distancia a gente vay em muito crecimento repartiose agora em duas gouernações couem saber da capitania de Porto Seguro pêra o Norte fica hua da do Spirito Sancto pera o Sul fica outra em cada hua dellas assiste seu gouernador com a mesma alçada O da banda do Norte reside na bahia de todolos Sanctos o da banda do Sul no Rio de Janeiro E assi fica cada hum em meyo de suas jurdições pêra desta maneira poderem os moradores da terra ser melhor gouernados a custa de menos trabalho Gandavo repetiu o que está dito na carta patente de Luiz de Brito de Almeida que também dizia que as conquistas americanas não podiam ser tão inteiramente governadas como compria por hum so governador como te qui nelas ouve224 e indica o monarca português na patente do governador que divide a governação em duas para a conversão do gentio daquellas partes e se dilatar nelas nosa santa fé como para mais brevemente se administrar a justiça e leas se poderem melhor defender225 A patente indica que a monarquia portuguesa estava mandando dous governadores ás ditas partes hum para residir na cidade do Salvador da capitania da Bahia de Todos os Santos e outro na cidade de são Sebastião do Rio de Janeiro226 Em resumo as preocupações com defesa e ampliação do povoamento dominaram os governos desse período até o início da União Ibérica 3 As primeiras vilas a organização das câmaras e das misericórdias Só recentemente a historiografia brasileira passou a se dedicar ao estudo da governação das vilas organizadas no início do povoamento das terras do Brasil pois os estudos sobre as câmaras municipais privilegiam os séculos XVII e XVIII Entretanto como indicou Charles Boxer as câmaras e as misericórdias foram os pilares gêmeos que ajudaram a dar sustentação ao complexo imperial português227 como podemos constatar nos cronistas dos séculos XVI e XVII que fazem referência à existência de uma organização das vilas formadas durante a conquista do território e início do seu povoamento Gandavo indica que pouoaçoes ha por todas estas CONSTRUINDO O ESTADO DO BRASIL INSTITUIÇÕES PODERES LOCAIS capitanias das quais ele ressalta aquelas mais assinaladas que sam as que tem officiaes de justicia jurdiçam sobre si como qualquer Villa ou cidade destes Reinos228 indicando a existência de formas tradicionais de organização local qual seja as câmaras ou como chamadas em Portugal os concelhos No início do povoamento as vilas e cidades demoraram a ser organizadas e só assumiram uma feição mais definida no início do século XVII Entretanto ao longo das décadas iniciais da conquista e do povoamento do território foram sendo atribuídos forais às vilas de Iguaraçu São Jorge dos Ilhéus Santa Cruz Olinda Santos São Paulo Itanhaém e Rio de Janeiro229 Provavelmente a primeira câmara foi constituída nas terras de Martim Afonso de Sousa que durante sua estada nas terras portuguesas da América fundou as primeiras vilas na região conhecida por São Vicente e em 1532 o rei tinha dado foro de vila a São Vicente primeira câmara organizada nas partes do Brasil De acordo com o relato de Pero Lopes de Sousa Martim Afonso antes de voltar a Portugal em 1532 pôs tudo em boa obra de justiça de que a gente toda tomou muita consolação com verem povoar vilas e ter leis e sacrefícios e celebrar matrimônios e viverem em comunicação das artes e ser cada um senhor do seu e vestir as enjúrias particulares e ter todos outros bens da vida sigura e conversável230 Essa constatação é confirmada por Jaime Cortesão que utilizando as palavras de frei Gaspar da Madre de Deus probo investigador da história regional paulista indica que Martim Afonso e os que ele comandava no povoamento das terras do Brasil em 1532 fizeram cadeia casa de conselho e todas as demais obras públicas necessárias231 Gabriel Soares de Sousa descrevendo a fundação da cidade de Salvador por Tomé de Sousa indica que esse governador fundou logo um collegio dos padres da Companhia e outras igrejas e grandes casas para viverem os governadores casas da camara cadeia alfândega contos O BRASIL COLONIAL VOL 1 fazenda armazéns e outras officinas convenientes ao serviço de S Alteza232 Frei Vicente Salvador descrevendo as dificuldades de um dos herdeiros de Duarte Coelho ressalta que a Jerônimo de Albuquerque por não saber que conselho tomasse e assim chamou a ele os oficiais da câmara e outras pessoas que o podiam dar 233 destacando a sua existência e o seu funcionamento em Pernambuco desde o início da colonização Sobre isso Varnhagen identifica que asseveram escritores sisudos que Duarte Coelho dera um foral a Olinda com a data de 12 de Março de 1537 e que este foral tivera confirmação em 17 de março de 1550234 O mesmo Varnhagen relativiza a organização e o funcionamento das primeiras câmaras criadas no início da colonização constatando que desde logo em uma vila se organizasse um simulacro de câmaras municipais com seus vereadores235 concluindo que estes provavelmente seriam a princípio de nomeação e não eleição pois não se poderia esta fazer sem se apurarem os homensbons que em conformidade das ordenações deviam ser os eleitores236 A Câmara Municipal organizada por Tomé de Sousa quando da ocupação de Salvador adquiriu importância por ser a cidade sede do governo geral constituído em 1548 O seu regimento dedicava espaço à construção da cidade de Salvador sede do governo geral e capital das terras do Brasil Essa preocupação da monarquia portuguesa com o estabelecimento de uma cabeça para a conquista americana estava vinculada à percepção da importância das cidades como lugar de centralidade e de concentração de poderes237 Como afirma António Gama a cidade se apresenta como organizadora dos homens e dos espaços238 Fazendo um paralelo e um desdobramento da colocação de Catarina Madeira Santos afirmamos que sendo a cabeça de um reino a cidade onde se encontra o rei cabeça do corpo político239 é a cabeça de um Estado o lugar em que se encontra o seu governo No caso da Índia como estuda a autora a cabeça foi a cidade de Goa chave de toda a Índia no caso do Brasil foi a cidade de Salvador para cuja construção o seu primeiro governadorgeral recebeu diversas CONSTRUINDO O ESTADO DO BRASIL INSTITUIÇÕES PODERES LOCAIS instruções da monarquia portuguesa Frei Vicente Salvador com outra imagem complementa a ideia de cabeça do Estado Segundo ele o monarca português vendo as qualidades da Bahia para ser povoada e por estar no meio das outras capitanias determinou povoála e fazer nela uma cidade que fosse como coração no meio do corpo donde todas se socorressem e fossem governadas240 A construção dos elementos básicos da cidade de Salvador segundo Cortesão estava pronta em meados de 1551 Luis Dias dava conta do estado das obras principais na cidade do Salvador estava acabada a cerca e vários baluartes um dos quais dominava com sua artilharia toda a enseada concluídas igualmente ficavam à data a casa da câmara e a de audiência 241 Calmon indica que instalarase a Câmara nos seus paços cobertos de palha242 Ainda segundo ele o primeiro acto municipal foi a procissão de Corpus Christi 13 de Junho de 1549 em que jogou toda a artilharia que estava na cerca as ruas muito enramadas houve danças e invenções à maneira de Portugal disse Nóbrega As Ordenações exigiam que as Câmaras corressem a essas cerimônias ânuas243 Em seguida concordando com a observação de Varnhagen quanto à escolha dos vereadores afirma que Os que serviram deviam ter sido nomeados pelo governador a maneira do que se praticava nas vilas recémfundadas Em todo caso era o aparelho comunal com os seus magistrados que começava a funcionar dividindo com Tomé de Souza o governo nos cuidados primordiais de polícia justiça distribuição de trabalho preços de mercadorias abole tamento dos moradores 244 Apesar dos privilégios da vereação245 e da equiparação com a cidade do Porto só ter sido concedidos a Salvador no século XVII a mesa do conselho municipal era constituída por três vereadores dois juízes or dinários e o procurador da cidade eleitos anualmente246 A Câmara de Salvador era mantida pelas terras doadas pelo primeiro governador como também pelas receitas que provinham igualmente do arrendamento de armazéns e matadouros municipais do pagamento de impostos sobre produtos alimentares das multas sobre violação dos pesos medidas e preços fixados247 Ao lado das câmaras as casas de misericórdia conforme Charles Boxer248 desempenharam um papel fundamental no povoamento do Império português As casas de misericórdia começaram a se formar a partir da década de quarenta do século XVI muito embora pouca ou nenhuma documentação subsista relativa aos primeiros cinquenta anos de sua existência249 O que devemos compreender é que as misericórdias se constituíram e se tornaram uma realidade para posteriormente buscarem se legitimar Afinal de contas como indica Bethencourt a criação de misericórdias pressupõe a criação de comunidades coloniais estruturadas embora nem sempre seja posterior à formação de municípios250 Essa informação é minimamente acrescentada por Santos Filho que indica que a primeira Casa de Misericórdia fundouse em 1543 por Brás Cubas no porto de Santos seguindoselhe a do Rio de Janeiro em fins do século XVI251 Entretanto encontramos em frei Vicente Salvador referência à Misericórdia de Salvador durante o governo de Mem de Sá anterior no tempo ao do Rio de Janeiro Segundo ele na execução de um soldado de uma nau que ia para a Índia depois de três tentativas de enforcamento os irmãos da Misericórdia que o haviam acompanhado com a justiça como é costume requereram ao ouvidorgeral que não o executassem252 Isabel dos Guimarães Sá em estudo sobre as câmaras e as misericórdias do Império português indica a existência em torno de 1570 das misericórdias de Olinda Salvador Ilhéus Espírito Santo Rio de Janeiro e Santos253 568 Notas 1 Os historiadores antigos e contemporâneos indicam diversos nomes Gonçalo Coelho ou Afonso Gonçalves Joaquim Romeiro Magalhães 1998a p 197 Fernão de Loronha Jaime Cortesão 1993 p 317 D Nuno Manuel ou André Gonçalves improváveis e Fernão de Loronha sem comprovação documental Sérgio Buarque de Holanda 1960 p 89 Varnhagen indica D Nuno Manuel Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 82 2 Provavelmente estendidos para dez anos segundo Calmon e Jaime Cortesão 3 Fernando de Noronha muitas vezes é tratado por Loronha sobrenome do seu pai Para Pedro Calmon Loronha corruptela de La Coruña aportuguesado em Noronha Sua família tinha inserção na corte e Fernando era cavaleiro da Casa Real Apontado como cristãonovo não tem essa situação confirmada por Lucio de Azevedo e Jaime Cortesão Ver Maria Fernanda Espinosa Gomes da Silva 1992 p 400401 4 Leonardo Massari conhecido como Cà Masser viveu em Lisboa como mercador foi um dos espiões comerciais venezianos a atuar em Portugal depois da viagem de Vasco da Gama informando sobre o comércio português no ultramar Kirti Chaudhuri 1998 p 515 5 Trato Negócio ecercicio da mercancia occupação em comprar vender D Raphael Bluteau CdSd 1712 vol VIII p 259 6 O envio de degredados para as novas terras resultou da expansão portuguesa pois os indesejáveis do reino podiam doravante ser banidos para as novas terras do alémmar Geraldo Pierone 2000 p 30 Desde a expedição cabralina que degredados eram deixados no litoral e alguns se tornaram figuras emblemáticas da colonização como João Ramalho São Vicente Diogo Álvares o Caramuru Bahia e o Bacharel da Cananeia identificado por muitos como Duarte Peres por outros como Francisco Chaves havendo ainda os que especulem que o bacharel seria João Ramalho 7 Devemos ressaltar o sentido dado por Bluteau ao termo resgate Segundo ele Resgatar mercadorias Comprallas a quem he injusto possuidor dallas ou a quem já as tem comprado a outrem ai sim dizemos Resgatar ouro dos Mouros Resgatar Malagueta c ou porque os Mouros comprão os ditos generos no sertão no los vendem a nós nos portos onde vão os nossos navios ou por ventura porque os julgamos injustos possuidores destes outros thesouros da natureza Resgatar ouro dos negros D Raphael Bluteau sd volVII p 179 8 Joaquim Romeiro Magalhães 1998 p 199 569 9 Os primeiros franceses que provavelmente vieram no navio Espoir entre 15031504 No seu rastro comerciantes franceses negociavam no litoral entre o Cabo de Santo Agostinho e o rio Real Ver Sérgio Buarque de Holanda 1960 p 92 e Joaquim Romeiro Magalhães 1998 p 200 10 Segundo Joaquim Romeiro Magalhães 1998 p 200 e Jaime Cortesão 1993 p 325 comparandoas com aquelas que eram enviadas as Índias nessa mesma época 11 Cristóvão Jacques era fidalgo da casa do rei e na sua primeira viagem fundou uma feitoria em Pernambuco e depois de passar por Santa Catarina se dirigiu até o rio da Prata Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 108 e 117119 12 Por isso a demarcação rigorosa da América portuguesa baseada nos princípios definidos por Tordesilhas tornavase irrealizável pela impossibilidade de medir longitudes sem ignorar que aos portugueses e espanhóis interessava os grandes estuários os do Prata e o do Amazonas divisórias seguras e por onde se penetrava no interior do continenteJoaquim Romeiro Magalhães 1998 p 203 13 Frei Vicente Salvador 1975 p 5859 14 A descoberta constituía a essência de suas reivindicações de autoridade alémmar Patrícia Seed 1999 p 144145 por isso embora não se considere que calcular latitudes seja um ritual essa era a conduta cerimonial adotada pelos portugueses para dar legitimidade as suas conquistas 15 Ver Patrícia Seed 1999 p 2961 16 Ver António Manuel Hespanha Maria Catarina Santos 1998 p 352353 17 Ver Jaime Cortesão 1993 p 329 18 Ibidem 19 Segundo Holanda o remédio para tal situação estava em povoar a terra do Brasil A essas propostas extremadas preferiu D João contemporizar adotando uma solução mais modesta Sérgio Buarque de Holanda 1960 p 93 20 Na Carta de Grandes Poderes ao capitãomor Martim Afonso de Sousa e a quem ficasse em seu lugar temos os poderes delegados a ele mando que hajam ao dito Martim Afonso de Sousa por capitãomor da dita armada e terras e lhe obedeçam em todo e por todo o que lhes mandar e cumpram e guardem seus mandados assim e tão inteiramente como se por mim em pessoa fosse mandado Vicente Tapajós 1983 p 137 21 D João julgavase com direitos sobre o rio da Prata e vizinhanças e delegou poderes a Martim Afonso para ocupálo pois era a grande a expectativa da Corte portuguesa de encontrar na região metais preciosos Jaime Cortesão 1993 p 331 22 Martim Afonso de Sousa nasceu em Vila Viçosa e morreu em Lisboa em julho de 1564 Descendente bastardo de Afonso III teve como pais Lopo de Sousa 570 senhor do Prado de Paiva e de Baltar alcaidemor de Bragança aio do duque de Bragança e do Conselho de D Manuel Viveu na corte com o herdeiro do trono o futuro D João III e com o seu primo D Antonio de Ataíde futuro conde da Castanheira vedor da fazenda do mesmo D João III Lutou na França e teve como primeira missão ultramarina a expedição enviada a América portuguesa em 1530 Em 1534 foi como capitãomor do mar para a Índia onde demonstrou comando e perícia militar Voltou em 1542 à Ásia onde governou o Estado da índia por três anos De volta a Portugal integrou com destaque o Conselho de Estado Ver Maria Emília Cordeiro Ferreira 1994 p 7779 e Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 122 23 A transcrição desse documento encontrase em Maria Cecília Guinardo 2001 p 139189 24 Idem p 152 25 Ibidem O rio de Maranhão juntamente com o rio da Prata era objetivo importante da expedição segundo Cortesão em estudo já citado 26 Idem p 154155 O português encontrado na Bahia se chamava Diogo Alvares o Caramuru ou o Galego Jaime Cortesão 1993 p 332 que em terra vivera entre os índios os vinte e dois anos anteriores e que aí tinha muitos filhos havendose aliado a uma índia cujo nome primitivo corre haver sido Paraguaçu Catarina o da pia batismal Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 125 27 Maria Cecília Guinardo 2001 p 161 Todas as citações seguintes são do mesmo diário de bordo 28 Ibidem p 163164 Segundo Pero Lopes este bacharel havia 30 anos que estava degradado nesta terra e o Francisco de Chaves era mui grande língoa desta terra Ibidem 29 Ibidem p 163164 Segundo Jaime Cortesão no início de 1533 Martim Afonso recebeu a notícia de que os expedicionários guiados por Francisco de Chaves e comandados por Pero Lobo haviam perecido todos trucidados pelos carijós de Curitiba Jaime Cortesão 1993 p 335 30 Idem p 183 31 Idem p 183184 32 Idem p 184 33 Ver António Manuel Hespanha 1996 António Manuel Hespanha Maria Catarina Santos 1998 p 351364 e António Manuel Hespanha 2001 p 163188 34 A heterogeneidade de laços políticos impedia o estabelecimento de uma regra uniforme de governo ao mesmo tempo que criava limites ao poder da Coroa e dos seus delegados António Manuel Hespanha 2001 p 172 35 Idem 1997 p 67 36 Ver a esse respeito António Manuel Hespanha 1994 37 António Vasconcelos de Saldanha 2001 p 96 38 Ver a esse respeito entre outros Fernanda Olival 2001 39 Pero de Magalhães Gandavo 1576 p 11v 40 Ibidem 41 Ibidem 42 António Vasconcelos de Saldanha 2001 p 97 43 Francisco Bethencourt 1998 p 347 44 Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 150 45 Pedro Calmon 1959 p 160 46 Eulália Maria Lahmeyer Lobo 1962 p 261 47 Manuel Nunes Dias 1980 p 28 48 O feudo é o benefício terra concedido em troca da plena relação de vassalagem que inclui principalmente os serviços de natureza militar Pierre Bonnassie 1985 p 90 49 O senhorio é a terra no seu sentido econômico e jurídicopolítico Robert Boutruche 1975 p104 50 Francisco Bethencourt 1998 p 352 51 António Vasconcelos de Saldanha 2001 p 49 52 António Vasconcelos de Saldanha 2001 p 4950 53 Idem p 49 54 Vicente Tapajós 1983 p 15556 confrontado com Doação da Capitania de Pernambuco ANTT Chancelaria de D João III Livro 7 fol 8385 In Maria José Mexia Bigotte Chorão 1999 p 14 55 António Vasconcelos de Saldanha 2001 p 49 56 Idem p 47 57 Idem p 55 58 Vicente Tapajós 1983 p 158 e Maria José Mexia Bigotte Chorão 1999 p1718 Também as citações seguintes desse parágrafo 59 António Vasconcelos de Saldanha 2001 p 50 60 Idem p 71 61 Ibidem 62 Vicente Tapajós 1983 e Maria José Mexia Bigotte Chorão 1999 63 Todas as citações a seguir são reproduções da carta de doação de Duarte Coelho Vicente Tapajós 1983 e Maria José Mexia Bigotte Chorão 1999 64 Essa instrução aparece com o mesmo conteúdo no foral Entretanto exigese que a doação deveria ser feita a quaisquer pessoas de qualquer qualidade e condição que sejam contanto que sejam cristãos Foral de Duarte Coelho Vicente Tapajós 1983 p161 e Maria José Mexia Bigotte Chorão 1999 p 21 65 Ordenações Filipinas Livro IV Título XLIII 2004 p 822827 66 Segundo o 4 E se as pessoas que assi forem dadas as sesmarias as não aproveitarem ao tempo que lhes for assinado ou no tempo que nesta Ordenação lhes assinamos dêm as terras que não estiverem aproveitadas a outros que as aproveitem Idem p 824 No 3 desse livro e título está indicado cinco anos de prazo mas em nota Candido Mendes de Almeida assinala que no Brasil não havia limite de tempo nem de tamanho Idem p 824 67 Pela impossibilidade de cumprir tal medida ao final da carta de doação foi acrescido que por esta presente faço doação e mercê de juro e de herdade para sempre doutra metade de dízima do mesmo pescado que ordenei que se mais pagasse além da dízima inteira 68 Sisa he um tributo que pertence ao patrimônio Real que os povos tem obrigação de pagar a ElRey de cada anno tanto cada hum alem disto de todas as compras que se fazem D Raphael Bluteau sd vol VII p 663 69 O foral era uma Escritura authentica ou livro em que estão registrados os direitos tributos Reaes D Raphael Bluteau sd volIV p 166 70 Vicente Tapajós 1983 p161 Maria José Mexia Bigotte Chorão 1999 p21 Todas as citações feitas foram retiradas daí 71 Na carta de doação está indicado o direito do donatário à vintena do paubrasil entregue ao monarca 72 Segundo Candido Mendes de Almeida O Alcaide mor era Official militar encarregado do governo e defesa de alguma Praça ou Castello percebião os que occupavão certos emolumentos Ordenações Filipinas Livro I Título LXXIV p 168 Esses emolumentos recaíam sobre força penas pecuniárias sobre barregueiros jogos proibidos etc 73 Mafalda Soares e Nuno G F Monteiro ao categorizarem hierarquicamente os servidores da monarquia portuguesa no Império ultramarino lusitano colocaram no topo dessa hierarquia em ordem decrescente 1 Filhos de titulares e filhos da primeira nobreza de corte 2 Filhos de fidalgos inequívocos 3 Filhos de pessoas que gozavam claramente de nobreza pessoal Mafalda Soares da Cunha Nuno Gonçalo F Monteiro 2005 p215 74 Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 165181 75 Idem p 192204 76 Idem p 11 77 Gabriel Soares de Sousa 1851 p31 78 Pedro Calmon 1959 p 195 79 Gabriel Soares de Sousa 1851 p33 80 Idem p 34 81 Todas as citações a seguir foram retiradas de Gabriel Soares de Sousa 1851 82 Gabriel Soares de Sousa chama essa vila de Cosmos Frei Vicente Salvador indica que a vila de Igaraçu ou dos santos Cosmos frei Vicente Salvador 1975 p115 83 Todas as citações a seguir são de Gabriel Soares de Sousa 1851 p 35 84 Pero de Magalhães Gandavo 1576 p 11v 85 Rocha Pitta 1965 p 85 86 Gabriel Soares de Sousa 1851 p56 87 Ibidem 88 Idem p 5657 Segundo o mesmo autor Esta Villa foi muito abastada e rica e teve quatrocentos ou quinhentos visinhos Idem p 57 89 Idem p 57 90 Ibidem 91 ANTT Chancelaria de D João III Livro 65 p 176180 92 ANTT Chancelaria D Sebastião D Henrique D António Livro 5 p 249 de 6 de junho de 1556 93 Frei Vicente Salvador 1975 p 111 94 Gabriel Soares de Sousa 1851 p 57 95 Idem p 64 96 Ibidem 97 Pedro Calmon 1959 p 202 98 Gabriel Soares de Sousa 1851 p 65 99 Ibidem 100 Idem p 73 e as citações seguintes Fernandes Coutinho vendeu sua quinta de Alenquer à real fazenda contraiu alguns empréstimos cedeu ao Estado a tença que desfrutava Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 176 101 Frei Vicente Salvador 1975 p 108 102 SOUSA 1851 p 74 Duarte de Lemos passarase da Bahia Deulhe Vasco Fernandes a Ilha de Santo Antônio 15 de julho de 1537 concessão que elrei confirmou em 8 de janeiro de 1549 Pedro Calmon 1959 p 206 103 Gabriel Soares de Sousa 1851 p 74 104 Ibidem 105 Idem p 75 106 Idem p 9495 107 Idem p 95 108 Ibidem Contava a capitania aos dezesseis anos de fundada seis engenhos mais de seiscentos colonos e muita escravaria Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 168 109 Pero de Magalhães Gandavo 1576 p 13v 14 110 Idem p 14 111 Gabriel Soares de Sousa 1851 p 96 112 Idem p 97 113 Idem p 192204 114 Pedro Calmon 1959 p 213 115 Frei Vicente Salvador 1975 p 127 116 Ibidem 117 Gabriel Soares de Sousa 1851 p27 118 Idem p 52 119 Ibidem 120 Frei Vicente Salvador 1975 p 107 121 Ibidem 122 ANTT Chancelaria de D João III Livro 55 fol 120120 v 123 Joaquim Romeiro Magalhães 1997 p 454 Além disso em 1549 foi desativada a feitoria de Flandres 124 Sanjay Subrahmanyam 1995 p 123124 125 Joaquim Romeiro Magalhães 1997 p 454 126 A política de casamentos adotada pelas monarquias ibéricas vinculou D João III a Catarina de Áustria irmã de Carlos V Joaquim Veríssimo Serrão 1992 p 487 127 Maria do Rosário Themudo Barata 2000 p110 128 Também seguem esse caminho Stuart B Schwartz James Lockhart 2002 e A J R RussellWood 1998 129 Essa preocupação apenas ganhará forma no regimento de Francisco Giraldes elaborado 30 anos depois 130 H B Johnson 1997 p 260 e Florestan Fernandes 1960 p 7286 131 O termo adequado no Antigo Regime para identificar o exercício de qualquer função pública ou privada manual ou não era ofício Não existe o funcionário colonial A palavra funcionário associada ao serviço público foi criada em fins do século XVIII Durante a Idade Moderna na Europa como na América colonial diziase em diferentes línguas ofício O detentor do ofício era um oficial o que tanto podia significar ocupações como a de tecelão ou ferreiro como um cargo público Arno Wehling Maria José Wehling 2000 p141 132 Portugal tinha nos ofícios a occupação que cada hum tem no seu estadoD Raphael Bluteau sd vol VI p 4748 essa hierarquização das funções tinha consequências ao nível do estatuto jurídico e político das diversas camadas da população A natureza corporativista da sociedade reservava a cada grupo uma função e garantia a cada um os meios para o seu desempenho António Manuel Hespanha 1982 p 220 133 Os vicereis da Índia também exerciam ofícios régios superiores 134 As regalias eram funções e prerrogativas próprias e exclusivas do monarca sinal exterior demonstrativo da authoridade Magestade Real D Raphael Bluteau sd vol 7 p 193 constituída pelos poderes efetivos que definiam aquilo que por direito formavam as atribuições próprias do ofício régio fazer leys investir Magistrados eleger Ministros dignos beneméritos bater moeda por tributos a seus tempos publicar guerra fazer pazes Ibidem 135 António Manuel Hespanha 1982 p 216 136 Idem p 216217 137 Ordenações Filipinas Livro 1 título XCIX 138 ANTT Chancelaria de D João III Livro 55 fol 120120 v 139 Ibidem 140 Conforme a carta patente dos carreguos de capitão da povoação e terras da dita Baya de Todos os Santos e de governador geral da dita capitania e das outras capitanias e terras da costa do dito Brasil por tempo de três anos ANTT Chancelaria de D João III Livro 55 fol 120120 v 141 Ibidem 142 João Fragoso Maria Fernanda Bicalho Maria de Fátima Gouvêa 2000 p 68 143 Carta de Conselheiro ANTT Chancelaria de D João III Privilégios Livro 1 p 144 144 Ibidem 145 ANTT Chancelaria de D João III Privilégios Livro 5 p 195 146 Ruy dAbreu Torres 1992 p 261 147 Nuno Gonçalo Monteiro 2001 p 257 148 João Barros 1777 p 341342 149 D Raphael Bluteau sd vol V p 499 150 Pedro Cardim 2002 p 16 151 BNRJ SM Regimentos e Estilos da Casa Real e Secretaria de Estado I 14 3 21 152 D Raphael Bluteau sd vol VII p 582 153 Ângela Barreto Xavier António Manuel Hespanha 1998 p342 154 Idem p 340 essa é compreensão encontrada em Bluteau Reciproco amor de benevolencia fundada em boa razão em virtude vinculo da sociedade humana sustento da vida civil e o be por meyo do qual logrão os homens hu dos mayores prodigios do ser Divino a saber unidade com pluralidade na perfeita união dos amigos D Raphael Bluteau sd vol I p 340 155 D Raphael Bluteau sd vol I p 340 156 Ângela Barreto Xavier António Manuel Hespanha 1998 p 343 157 Francisco Carlos Consentino 2005 p 137155 158 Pedro Cardim 1998 p 146 159 O regimento era aquele documento que estabelece um Certo modo de proceder instituído por aqueles que tem autoridade para esta instituição D Raphael Bluteau sd volVII p199 Assim os regimentos são elaborados para este ou aquelle effeyto Idem O que implica obrigação Cumprir o regimento de seu officio Idem Dessa forma os regimentos regulamentam as obrigações dos tribunais dos magistrados ou dos ofícios Nas terras do Brasil ele definia os procedimentos próprios do ofício de governadorgeral instituídos pelo rei aquele que tinha autoridade para estabelecer as obrigações concernentes a esse e a qualquer outro ofício 160 O de Tomé de Sousa por ser do primeiro governador tratava apenas da sua posse afirmando que Tanto que chegardes à dita Bahia tomareis posse da cêrça que nela está que fez Francisco Pereira Coutinho a qual sou informado que esta povoada de meus vassalos Marcos Carneiro de Mendonça 1972 p 35 161 A mesma atitude foi adotada na Ásia e a expressão Estado da Índia só começou a ser utilizada em meados do século XVI cerca de meio século após a organização do vicereinado 162 Marcos Carneiro de Mendonça 1972 p 413 163 Idem p 50 164 Ibidem 165 Nuno Gonçalo Monteiro 1997 p 218 e Fernanda Olival 997 p 2 166 Mafalda Soares da Cunha 2000 p 318 167 Miguel Leitão de Andrade 1993 p 370 168 D Raphael Bluteau sd vol II p 207 169 Ibidem 170 Para requerer a confirmação régia do grau de cavaleiro deveria o agraciado trazer a certidão assinada pelo Capitão do lugar da Africa onde forem feitos Cavalleiros de como servirão com Cavallo e armas e com ellas estiverão continuamente servindo seis meses ao menos com certidão assinada pelo escrivão dos Contos do lugar Sendo sagrado pelo vicerei da Índia ou governador trará certidão com tempo de serviço não sendo aceitas testemunhas Trarão também instrumento publico dado pelo Corregedor da Comarca onde viverem ou donde forem naturaes de cujos filhos são e das qualidades de seu pai e mai e cujos criados são se tiverem criação de algumas pessoas Ordenações Filipinas Livro II LX p 496 171 Manuel Severim de Faria 1740 p 144 172 D Fernando José de Portugal em comentários feitos no final do século XVIII ao regimento de Roque da Costa Barreto afirma que não encontrou Provimento algum dessa natureza no Arquivo da Secretaria do Governo da Bahia talvêz por se terem queimado os livros antigos do Registro no tempo dos Holandêses Marcos Carneiro de Mendonça 1972 p 772 Por conta dessa situação poucos são os documentos até então encontrados com a indicação para cavaleiro feito por algum governadorgeral do Estado do Brasil 173 Joaquim Veríssimo Serrão 1965 p 48 174 Ibidem 175 Ibidem 176 Idem p 60 177 ANTT Chancelaria de D João III Livro 55 p 120120v 178 Marcos Carneiro de Mendonça 1972 p 35 179 António Vasconcelos de Saldanha afirma que o regimento do primeiro ouvidor é desconhecido e a única fonte disponível para avaliar sua atividade é uma carta de Pero Borges ao rei datada de 1550 relatando a situação da justiça no Brasil Segundo ele deveriam os ouvidores residir na mesma Capitania do governadorgeral e desempenhar as funções de corregedorgeral da justiça com poder sobre todas as capitanias 180 ANTT Chancelaria de D João III Livro 55 p 120120v 181 Marcos Carneiro de Mendonça 1972 p 4647 182 Ibidem p38 183 Vitorino Magalhães Godinho 1992 p 33 184 Ibidem 185 Tanto que tiverdes assentada a terra para seguramente se poder aproveitar dareis de sesmaria as terras que estiverem dentro do dito termo às pessoas que volas pedirem Marcos Carneiro de Mendonça 1972 p 39 186 Idem p 43 187 Carta de Tomé de Sousa ao rei de 1º de junho de 1553 In Carlos Malheiros Dias 1924 p 365 188 Ver A J R RussellWood 1998a p 250 189 Capistrano Abreu 2000 p 74 190 Francisco Adolfo Varnhagen 1948 p 274 191 Idem 1975 p 277278 192 Sérgio Buarque de Holanda 1960 p 109110 193 Idem p 110 194 Regimento de António Cardoso de Barros Marcos Carneiro de Mendonça 1972 p 99 195 Ibidem 196 Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 277 197 Alealdador era o oficial encarregado de verificar a boa qualidade de determinados produtos declarandoos aptos ou não para o consumo público Era o encarregado de fazer valer o velho imperativo do vender lealmente e de boafé Sérgio Buarque de Holanda 1960 p 112 198 Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 277 199 Ibidem p 278 200 Pero de Góes com uma armada levou o provedor mór e o ouvidor geral que pelas várias capitanias veriam as cousas delrei Tinha começado em Pernambuco em Agosto de 49 Um e outro cobraram dízimas atrasadas apuraram responsabilidades amedrontaram delinquentes Pedro Calmon 1959 p 242 201 Ver Evaldo Cabral de Mello 2000 202 Carta de Duarte Coelho ao rei de 14 de abril de 1549 Carlos Malheiros Dias 1924 p318 203 Ibidem 204 Carta de Duarte Coelho ao rei de 24 de novembro de 1550 Carlos Malheiros Dias 1924 p 321 205 Ibidem 206 Ibidem 207 Sérgio Buarque de Holanda 1960 p 124 Ver também Francis A Dutra 1973 p 25 208 Ver a esse respeito Francis A Dutra 1973 p275 209 Idem p 27 210 Carta de Tomé de Sousa ao rei de 18 de julho de 1551 In Carlos Malheiros Dias 1924 p362 211 Ibidem 212 Carta de Tomé de Sousa ao rei de 1º de junho de 1553 Idem p364 213 Idem p 365 214 Ibidem 215 Ibidem 216 Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 237 217 Carta de Duarte Coelho ao rei de 14 de abril de 1549 Carlos Malheiros Dias 1924 p318 218 Francisco Adolfo Varnhagen 1975 p 257 Devemos destacar a força simbólica da cidade colonial onde por intermédio dos vereadores almotacéis juízes e ouvidores a Coroa portuguesa mantinha em ordem a vida dos colonos e do pelourinho como símbolo de autoridade Ronald Raminelli 1992 pp 168169 219 Pedro Calmon 1959 p 308 220 Frei Vicente Salvador 1975 p 181 221 Ibidem QUESTÕES Segundo Francisco Cosentino no TEXTO 5 A criação das capitanias hereditárias nas terras do Brasil em 1534 teve três motivações A recompensa do mérito próprio ou herdado do súbdito beneficiado a prossecução de estratégias oficiais de ordem política e econômica e a satisfação de obrigações à defesa e progresso da Fé A partir desta afirmação e da análise dos textos 5 e 7 responda o que se pede abaixo a Explique de que forma esta citação se relaciona ao argumento principal do TEXTO 6 VALOR 30 pontos limite do texto desta resposta é entre 500 e 800 palavras É OBRIGATÓRIO citar passagens destes dois textos nesta resposta indicando a página de onde a mesma foi retirada A não indicação da página ou a indicação de uma página na qual a informação não seja encontrada na correção implicará em perda significativa de ponto O texto 6 corresponde ao artigo intitulado como Uma Leitura de António Manuel Hespanha escrito por Francisco Carlos Cosentino e foi publicado na revista Cultura Histórica Patrimônio volume 2 número 1 no ano de 2013 e abordou aspectos pertinentes da visão do pesquisador português Hespanha sobre a historiografia portuguesa vinculados a dinâmica do antigo regime português importante na compreensão de aspectos como caracterização da monarquia portuguesa as mercês e as relações de clientela e suas incursões na análise do império português Neste artigo o autor apresenta inicialmente a visão histórica tradicional estabelecida a respeito da crescente absolutização do poder da coroa portuguesa a partir do final do século XV apresentando os principais argumentos que justificam tal processo como decadência das cortes curialização da nobreza enfraquecimento da autonomia municipal decorrente da criação dos juízes de fora e enriquecimento via as empresas de descobrimentos CONSENTINO p 76 Já António Manuel Hespanha apresenta uma perspectiva alternativa que vai de encontro a perspectiva tradicionalmente estabelecida destacada anteriormente Este pesquisador percebe que toda a historiografia se deriva em cima da carência de registros formais e documentais que evidenciem as relações da administração central da época com os poderes periféricos CONSENTINO p 77 Tal percepção é extremamente pertinente dada que estas relações são determinantes no estabelecimento de uma visão alternativa da história política portuguesa correspondente ao período colonial Ao se questionar sobre tais relações o autor mergulha nestes estudos sendo possível observar significativa restrição de poderes reais por uma estrutura do tipo polisidional composta por tribunais conselhos bastante poderosos com atuações de natureza soberana Assim Hespanha observa uma coroa pressionada por poderes interesses locais e forças políticas ativas forçando um processo contínuo de negociações entre a própria coroa e as tais forças periféricas Daí surge um paradoxo do absolutismo onde a crescente concentração de poderes implica em um centro cada vez mais reduzido que por sua vez causa uma maior dependência do centro em relação aos poderes periféricos CONSENTINO p 7879 Estas observações levaram a Hespanha a negar o caráter absolutista da monarquia lusitana até o século XVIII e com muita razão dada a forma estatal conhecida nos dias de hoje e as práticas da época aqui destacada que envolvem o compartilhamento de poder e outras formas de flexibilizar a hierarquia A este formato António vai denominar de monarquia corporativa pois quem governa é o monarca e seus próximos tribunais ministros conselhos uma vez que este aglomerado constitui uma organização natural sem artificialidade da ordem política sendo assim obrigado a buscar constante negociação pela harmonia de todos os envolvidos Esta pluralidade contida no poder real de certa maneira o limita formando assim um grande complexo orgânicofuncional É importante destacar que essa massa amorfa hora atuava no sentido de centralizar o poder real e hora atuava no sentido oposto regido por um direito flexível diferente do direito que se conhece atualmente CONSENTINO p 7879 Esta estrutura não só se formou como se manteve de maneira que permitiu a existência de redes clientelares formando uma dinâmica complexa e remunerada de troca de favores mútuos sem imposições e muitas vezes desiguais sendo muitas vezes mediadas por um intermediário tendo como valor guia a prática economia de gratidão uma forma de evitar a avareza e a ganância e a principal moeda de remuneração dos serviços dos súditos para com o rei eram as mercês podendo ser pecuniárias territoriais honoríficas títulos concessões etc CONSENTINO p 81 82 É toda esta estrutura política que vai acompanhar o processo de descoberta exploração e povoamento da colônia Assim fica evidente que as estratégias políticas e econômicas do poder real tem como fim a captação de recursos provenientes das colônias impulsionado pelas mercês e redes clientelares que propunham o mérito próprio como força de impulsionamento de grupos de exploradores Na página 528 do texto 5 Construindo o estado do Brasil instituições poderes locais e poderes centrais também escrito por Francisco foi justamente a pluralidade e heterogeneidade das soluções políticas adotadas que inviabilizaram o estabelecimento de regras uniformes de governo e leis no ultramar mantendo definitivamente a estrutura corporativa em detrimento da visão monárquica absolutista tão amplamente difundida fazendose uso de experimentações e tomadas de decisões em termos de necessidades e improvisos CONSENTINO p528 No texto 6 o interesse religioso não fica muito evidente ao longo do texto No entanto é bastante conhecido de que a Igreja Católica compunha grupos com grande poderes e integravam o complexoorgânico funcional sendo de grande interesse a expansão de seu poder através da difusão de sua doutrina em territórios ultramarinos sobretudo em um contexto onde a troca de serviços mútuos de natureza clientela b Busque no TEXTO 5 dois exemplos de casos que demonstre a relação solicitada acima não estou pedindo para reproduzir argumentos do TEXTO 5 mas casosfatos concretos mencionados por Francisco Cosentino que se relacionem ao argumento principal do TEXTO 6 VALOR 30 pontos limite do texto desta resposta é entre 500 e 800 palavras É OBRIGATÓRIO citar passagens destes dois textos nesta resposta indicando a página de onde a mesma foi retirada A não indicação da página ou a indicação de uma página na qual a informação não seja encontrada na correção implicará em perda significativa de ponto Os exemplos que podem ser citados a partir do texto 5 correspondem inicialmente ao processo de descoberta exploração e povoamento do território ultramarino americano Em relação ao processo de descoberta inicialmente predominavam as características relacionadas a prossecução de ações de natureza política e econômica bem como as relacionadas com o mérito próprio Ambas características destacadas podem ser analisadas sob a luz do texto 6 Em relação as ações reais relacionadas a prossecução de ações de natureza política e econômica do ponto de vista externo ao poder real podese inferir o surgimento destas como respostas as crises recorrentes da época envolvendo crises urbanas e na agricultura Em relação a estrutura de monarquia cooperativa descrita no texto 6 interesses diversos estavam envolvidos em decorrência da existência do complexo organicofuncional levando a execução de mercês e do pleno funcionamento das redes clientelares uma vez que além dos interesses políticos e econômicos da coroa estavam também envolvidos a questão do mérito individual no processo de exploração de novas terras característica fundamental para a manutenção das relações clientelares CONSENTINO p 8182 Como descrito no texto 5 as primeiras expedições funcionavam com base nesta troca de favores destacas anteriormente através de um processo denominado por arrendamento executado desde o início da invasão das novas terras ao ano de 1513 onde se encerra o ciclo inicial de arrendamento CONSENTINO p 522523 Visto o sucesso deste processo inicial até os anos de 1530 foram enviadas expedições de proteção da costa litoral também empregando os mecanismos típicos da organização corporativa monárquica da época com base na busca pelos interesses políticos e econômicos alimentados pelo então já evidente lucro em cima do negócio do paubrasil bem como os negócios relacionados as empresas de descobrimentos CONSENTINO p 524 Além disso o mérito próprio era ainda empregado para impulsionar este movimento no sentido de garantir a integridade terra da colônia dados os grandes interesses e constantes invasões de outros países europeus a destacar a França Holanda Espanha e Inglaterra esta última com a visão de que a guerra territorial é o fator decisivo e único na garantia territorial em vez da visão português que defendia a descoberta como forma de garantia da integridade territorial CONSENTINO p 525 Visto o imenso potencial comercial e de recursos naturais e humanos a necessidade por constante proteção e o comércio lucrativo levam a coroa a implementação das capitanias hereditárias em 1534 CONSENTINO p 526 também sob os moldes de implementação descritos no texto 6 guiados pelo mérito individual interesses políticos e econômicos reais e adicionalmente pelo interesse na disseminação da doutrina católica não apenas como forma de dominação sobretudo em relação a rebelde mão de obra escrava de natureza indígena mas também em relação a difusão de poder da igreja com potencial e pretensões de alcance continental como acabou ocorrendo nos séculos posteriores CONSENTINO p 528 A manutenção das capitanias se manteve através da translação do mesmo meio de governo através de uma estrutura polisidional jurisdicional e plural governando em função das condições da monarquia através de grande adaptação improvisação e guiados pelas necessidades algo muito longe de uma administração organizada e formal Com isso esta perspectiva trazida por Hespanha evidencia com muita perspicácia o modus operandi do antigo regime português e sua translação para territórios ultramarinos que contavam com grande diversidade política e de forma de governo baseadas nos motivos apresentados anteriormente CONSENTINO p 528 c A partir da identificação desta associação entre os TEXTOS 5 e 6 identifique e explique com que tese e argumentos específicos do TEXTO 7 esta associação está relacionada Não basta identificar sendo necessário desenvolver um texto seu que demonstre esta relação VALOR 40 pontos limite do texto desta resposta é entre 500 e 800 palavras É OBRIGATÓRIO citar passagens dos textos nesta resposta indicando a página de onde a mesma foi retirada A não indicação da página ou a indicação de uma página na qual a informação não seja encontrada na correção implicará em perda significativa de ponto O texto 7 intitulado como O debate historiográfico sobre a natureza da colonização da América portuguesa e escrito por Cláudia Rodrigues CURSO DE GRADUAÇÃO SEMIPRESENCIAL EM HISTÓRIA TÓPICOS EM HISTÓRIA DO BRASIL COLONIAL busca apresentar as principais abordagens e interpretações que surgiram ao longo do tempo sobre o Brasil colonial Partindo dos estudos pioneiros da década de 1930 que discutiam o sentido da colonização até as formulações dos anos 1970 sobre o antigo sistema colonial e culminando nas mais recentes interpretações como a tese do antigo regime nos trópicos proposta nos anos 2000 o texto apresenta um quadro geral das diferentes interpretações historiográficas que visam compreender a complexidade do processo de colonização portuguesa na América Além disso a autora destaca a importância de se analisar cada uma dessas abordagens para entender como as mudanças de perspectiva influenciaram o estudo do período colonial e suas implicações na historiografia brasileira RODRIGUES p 1 A relação entre o texto 7 sobre a economia colonial brasileira focando em autores como Ciro Cardoso João Fragoso e Manolo Florentino e os Textos 5 e 6 que estão mais próximos da leitura de António Manuel Hespanha sobre a historiografia portuguesa e a dinâmica do Antigo Regime reside na significativa complementaridade e até mesmo alinhamento entre as análises econômicas e políticas da sociedade colonial portuguesa como será visto adiante Como destacado anteriormente os textos 5 e 6 apresentam como ponto de partida na leitura do período em discussão o conceito introduzido de monarquia cooperativa CONSENTINO p 7879 as consequentes redes clientelares bem como a existências das mercês CONSENTINO p 8182 e os paradoxos que surgem de tais condições denominado por Hespanha de paradoxo do absolutismo CONSENTINO p 7879 Já o texto 7 escrito por Cláudia Rodrigues acaba por trazer o tema da 1 autonomia econômica RODRIGUES p 78 possível e até esperado que ocorresse em um cenário de monarquia cooperativa 2 O modo de produção escravista RODRIGUES p 8 que não pode ser explicada segundo a autora apenas a partir da dependência da metrópole sendo mais facilmente abordar este tema na perspectiva cooperativista de Hespanha sobretudo quando séculos mais tarde este tipo de atividade de solidifica como negócios tradicionais de família mesmo após a proibição do tráfego negreiro A exemplo disso temos o Barão de Beberibe e muitos outros traficantes de escravos conhecidos pela história brasileira 3 acumulação interna de capital RODRIGUES p 7 já que a colônia não fornecia excedentes para a Europa mas também acumulava capital do mercado interno e crédito local Como pode se ver toda estrutura do tipo complexo orgânicofuncional acomoda de maneira complementar mesmo aos moldes propriamente coloniais os pontos destacados anteriormente dentro do contexto cooperativista levantado por Hespanha sugerindo assim uma autonomia política e econômica colonial muito acima daquela estabelecida pela visão histórica tradicional que surge da dicotomia colôniametrópole CONSENTINO p 76 Embora amorfa e dirigida majoritariamente pelos seus próprios interesses a estrutura cooperativista funciona na colônia devido ao distanciamento espacial entre a coroa e esta primeira caracterizando o distanciamento da hipótese simplista do absolutismo e realçando a complexidade envolvida nas relações de poder QUESTÕES Segundo Francisco Cosentino no TEXTO 5 A criação das capitanias hereditárias nas terras do Brasil em 1534 teve três motivações A recompensa do mérito próprio ou herdado do súbdito beneficiado a prossecução de estratégias oficiais de ordem política e econômica e a satisfação de obrigações à defesa e progresso da Fé A partir desta afirmação e da análise dos textos 5 e 7 responda o que se pede abaixo a Explique de que forma esta citação se relaciona ao argumento principal do TEXTO 6 VALOR 30 pontos limite do texto desta resposta é entre 500 e 800 palavras É OBRIGATÓRIO citar passagens destes dois textos nesta resposta indicando a página de onde a mesma foi retirada A não indicação da página ou a indicação de uma página na qual a informação não seja encontrada na correção implicará em perda significativa de ponto O texto 6 corresponde ao artigo intitulado como Uma Leitura de António Manuel Hespanha escrito por Francisco Carlos Cosentino e foi publicado na revista Cultura Histórica Patrimônio volume 2 número 1 no ano de 2013 e abordou aspectos pertinentes da visão do pesquisador português Hespanha sobre a historiografia portuguesa vinculados a dinâmica do antigo regime português importante na compreensão de aspectos como caracterização da monarquia portuguesa as mercês e as relações de clientela e suas incursões na análise do império português Neste artigo o autor apresenta inicialmente a visão histórica tradicional estabelecida a respeito da crescente absolutização do poder da coroa portuguesa a partir do final do século XV apresentando os principais argumentos que justificam tal processo como decadência das cortes curialização da nobreza enfraquecimento da autonomia municipal decorrente da criação dos juízes de fora e enriquecimento via as empresas de descobrimentos CONSENTINO p 76 Já António Manuel Hespanha apresenta uma perspectiva alternativa que vai de encontro a perspectiva tradicionalmente estabelecida destacada anteriormente Este pesquisador percebe que toda a historiografia se deriva em cima da carência de registros formais e documentais que evidenciem as relações da administração central da época com os poderes periféricos CONSENTINO p 77 Tal percepção é extremamente pertinente dada que estas relações são determinantes no estabelecimento de uma visão alternativa da história política portuguesa correspondente ao período colonial Ao se questionar sobre tais relações o autor mergulha nestes estudos sendo possível observar significativa restrição de poderes reais por uma estrutura do tipo polisidional composta por tribunais conselhos bastante poderosos com atuações de natureza soberana Assim Hespanha observa uma coroa pressionada por poderes interesses locais e forças políticas ativas forçando um processo contínuo de negociações entre a própria coroa e as tais forças periféricas Daí surge um paradoxo do absolutismo onde a crescente concentração de poderes implica em um centro cada vez mais reduzido que por sua vez causa uma maior dependência do centro em relação aos poderes periféricos CONSENTINO p 7879 Estas observações levaram a Hespanha a negar o caráter absolutista da monarquia lusitana até o século XVIII e com muita razão dada a forma estatal conhecida nos dias de hoje e as práticas da época aqui destacada que envolvem o compartilhamento de poder e outras formas de flexibilizar a hierarquia A este formato António vai denominar de monarquia corporativa pois quem governa é o monarca e seus próximos tribunais ministros conselhos uma vez que este aglomerado constitui uma organização natural sem artificialidade da ordem política sendo assim obrigado a buscar constante negociação pela harmonia de todos os envolvidos Esta pluralidade contida no poder real de certa maneira o limita formando assim um grande complexo orgânicofuncional É importante destacar que essa massa amorfa hora atuava no sentido de centralizar o poder real e hora atuava no sentido oposto regido por um direito flexível diferente do direito que se conhece atualmente CONSENTINO p 7879 Esta estrutura não só se formou como se manteve de maneira que permitiu a existência de redes clientelares formando uma dinâmica complexa e remunerada de troca de favores mútuos sem imposições e muitas vezes desiguais sendo muitas vezes mediadas por um intermediário tendo como valor guia a prática economia de gratidão uma forma de evitar a avareza e a ganância e a principal moeda de remuneração dos serviços dos súditos para com o rei eram as mercês podendo ser pecuniárias territoriais honoríficas títulos concessões etc CONSENTINO p 81 82 É toda esta estrutura política que vai acompanhar o processo de descoberta exploração e povoamento da colônia Assim fica evidente que as estratégias políticas e econômicas do poder real tem como fim a captação de recursos provenientes das colônias impulsionado pelas mercês e redes clientelares que propunham o mérito próprio como força de impulsionamento de grupos de exploradores Na página 528 do texto 5 Construindo o estado do Brasil instituições poderes locais e poderes centrais também escrito por Francisco foi justamente a pluralidade e heterogeneidade das soluções políticas adotadas que inviabilizaram o estabelecimento de regras uniformes de governo e leis no ultramar mantendo definitivamente a estrutura corporativa em detrimento da visão monárquica absolutista tão amplamente difundida fazendose uso de experimentações e tomadas de decisões em termos de necessidades e improvisos CONSENTINO p528 No texto 6 o interesse religioso não fica muito evidente ao longo do texto No entanto é bastante conhecido de que a Igreja Católica compunha grupos com grande poderes e integravam o complexoorgânico funcional sendo de grande interesse a expansão de seu poder através da difusão de sua doutrina em territórios ultramarinos sobretudo em um contexto onde a troca de serviços mútuos de natureza clientela b Busque no TEXTO 5 dois exemplos de casos que demonstre a relação solicitada acima não estou pedindo para reproduzir argumentos do TEXTO 5 mas casosfatos concretos mencionados por Francisco Cosentino que se relacionem ao argumento principal do TEXTO 6 VALOR 30 pontos limite do texto desta resposta é entre 500 e 800 palavras É OBRIGATÓRIO citar passagens destes dois textos nesta resposta indicando a página de onde a mesma foi retirada A não indicação da página ou a indicação de uma página na qual a informação não seja encontrada na correção implicará em perda significativa de ponto Os exemplos que podem ser citados a partir do texto 5 correspondem inicialmente ao processo de descoberta exploração e povoamento do território ultramarino americano Em relação ao processo de descoberta inicialmente predominavam as características relacionadas a prossecução de ações de natureza política e econômica bem como as relacionadas com o mérito próprio Ambas características destacadas podem ser analisadas sob a luz do texto 6 Em relação as ações reais relacionadas a prossecução de ações de natureza política e econômica do ponto de vista externo ao poder real podese inferir o surgimento destas como respostas as crises recorrentes da época envolvendo crises urbanas e na agricultura Em relação a estrutura de monarquia cooperativa descrita no texto 6 interesses diversos estavam envolvidos em decorrência da existência do complexo organicofuncional levando a execução de mercês e do pleno funcionamento das redes clientelares uma vez que além dos interesses políticos e econômicos da coroa estavam também envolvidos a questão do mérito individual no processo de exploração de novas terras característica fundamental para a manutenção das relações clientelares CONSENTINO p 8182 Como descrito no texto 5 as primeiras expedições funcionavam com base nesta troca de favores destacas anteriormente através de um processo denominado por arrendamento executado desde o início da invasão das novas terras ao ano de 1513 onde se encerra o ciclo inicial de arrendamento CONSENTINO p 522523 Visto o sucesso deste processo inicial até os anos de 1530 foram enviadas expedições de proteção da costa litoral também empregando os mecanismos típicos da organização corporativa monárquica da época com base na busca pelos interesses políticos e econômicos alimentados pelo então já evidente lucro em cima do negócio do paubrasil bem como os negócios relacionados as empresas de descobrimentos CONSENTINO p 524 Além disso o mérito próprio era ainda empregado para impulsionar este movimento no sentido de garantir a integridade terra da colônia dados os grandes interesses e constantes invasões de outros países europeus a destacar a França Holanda Espanha e Inglaterra esta última com a visão de que a guerra territorial é o fator decisivo e único na garantia territorial em vez da visão português que defendia a descoberta como forma de garantia da integridade territorial CONSENTINO p 525 Visto o imenso potencial comercial e de recursos naturais e humanos a necessidade por constante proteção e o comércio lucrativo levam a coroa a implementação das capitanias hereditárias em 1534 CONSENTINO p 526 também sob os moldes de implementação descritos no texto 6 guiados pelo mérito individual interesses políticos e econômicos reais e adicionalmente pelo interesse na disseminação da doutrina católica não apenas como forma de dominação sobretudo em relação a rebelde mão de obra escrava de natureza indígena mas também em relação a difusão de poder da igreja com potencial e pretensões de alcance continental como acabou ocorrendo nos séculos posteriores CONSENTINO p 528 A manutenção das capitanias se manteve através da translação do mesmo meio de governo através de uma estrutura polisidional jurisdicional e plural governando em função das condições da monarquia através de grande adaptação improvisação e guiados pelas necessidades algo muito longe de uma administração organizada e formal Com isso esta perspectiva trazida por Hespanha evidencia com muita perspicácia o modus operandi do antigo regime português e sua translação para territórios ultramarinos que contavam com grande diversidade política e de forma de governo baseadas nos motivos apresentados anteriormente CONSENTINO p 528 c A partir da identificação desta associação entre os TEXTOS 5 e 6 identifique e explique com que tese e argumentos específicos do TEXTO 7 esta associação está relacionada Não basta identificar sendo necessário desenvolver um texto seu que demonstre esta relação VALOR 40 pontos limite do texto desta resposta é entre 500 e 800 palavras É OBRIGATÓRIO citar passagens dos textos nesta resposta indicando a página de onde a mesma foi retirada A não indicação da página ou a indicação de uma página na qual a informação não seja encontrada na correção implicará em perda significativa de ponto O texto 7 intitulado como O debate historiográfico sobre a natureza da colonização da América portuguesa e escrito por Cláudia Rodrigues CURSO DE GRADUAÇÃO SEMIPRESENCIAL EM HISTÓRIA TÓPICOS EM HISTÓRIA DO BRASIL COLONIAL busca apresentar as principais abordagens e interpretações que surgiram ao longo do tempo sobre o Brasil colonial Partindo dos estudos pioneiros da década de 1930 que discutiam o sentido da colonização até as formulações dos anos 1970 sobre o antigo sistema colonial e culminando nas mais recentes interpretações como a tese do antigo regime nos trópicos proposta nos anos 2000 o texto apresenta um quadro geral das diferentes interpretações historiográficas que visam compreender a complexidade do processo de colonização portuguesa na América Além disso a autora destaca a importância de se analisar cada uma dessas abordagens para entender como as mudanças de perspectiva influenciaram o estudo do período colonial e suas implicações na historiografia brasileira RODRIGUES p 1 A relação entre o texto 7 sobre a economia colonial brasileira focando em autores como Ciro Cardoso João Fragoso e Manolo Florentino e os Textos 5 e 6 que estão mais próximos da leitura de António Manuel Hespanha sobre a historiografia portuguesa e a dinâmica do Antigo Regime reside na significativa complementaridade e até mesmo alinhamento entre as análises econômicas e políticas da sociedade colonial portuguesa como será visto adiante Como destacado anteriormente os textos 5 e 6 apresentam como ponto de partida na leitura do período em discussão o conceito introduzido de monarquia cooperativa CONSENTINO p 7879 as consequentes redes clientelares bem como a existências das mercês CONSENTINO p 8182 e os paradoxos que surgem de tais condições denominado por Hespanha de paradoxo do absolutismo CONSENTINO p 7879 Já o texto 7 escrito por Cláudia Rodrigues acaba por trazer o tema da 1 autonomia econômica RODRIGUES p 78 possível e até esperado que ocorresse em um cenário de monarquia cooperativa 2 O modo de produção escravista RODRIGUES p 8 que não pode ser explicada segundo a autora apenas a partir da dependência da metrópole sendo mais facilmente abordar este tema na perspectiva cooperativista de Hespanha sobretudo quando séculos mais tarde este tipo de atividade de solidifica como negócios tradicionais de família mesmo após a proibição do tráfego negreiro A exemplo disso temos o Barão de Beberibe e muitos outros traficantes de escravos conhecidos pela história brasileira 3 acumulação interna de capital RODRIGUES p 7 já que a colônia não fornecia excedentes para a Europa mas também acumulava capital do mercado interno e crédito local Como pode se ver toda estrutura do tipo complexo orgânicofuncional acomoda de maneira complementar mesmo aos moldes propriamente coloniais os pontos destacados anteriormente dentro do contexto cooperativista levantado por Hespanha sugerindo assim uma autonomia política e econômica colonial muito acima daquela estabelecida pela visão histórica tradicional que surge da dicotomia colôniametrópole CONSENTINO p 76 Embora amorfa e dirigida majoritariamente pelos seus próprios interesses a estrutura cooperativista funciona na colônia devido ao distanciamento espacial entre a coroa e esta primeira caracterizando o distanciamento da hipótese simplista do absolutismo e realçando a complexidade envolvida nas relações de poder