Trabalho - Serviço Social 2 - 2023-2

Para esse trabalho será necessário articular com textos variados e documentos do CFESS. Importante criticar sobre a falta de estrutura, a hierarquização dentro da instituição e como isso é problemático para o assistente social, sobre o sigilo profissional que muitas vezes não foi respeitado. A construção do trabalho se passa em SÃO GONÇALO, RJ. as críticas precisam vir referenciadas, mínimo 5 páginas. 2. SÍNTESE REFLEXIVA DO PROCESSO DE SUPERVISÃO ACADÊMICA DE ESTÁGIO 01 2.1) Os espaços sócio-ocupacionais de assistentes sociais no contexto das transformações societárias. Como as transformações societárias incidem na configuração da dinâmica institucional? E, como este processo se expressa em procedimentos e dinâmicas para atendimento das demandas das/os usuárias/os? Aqui a (o) discente realiza uma reflexão, a partir do referencial teórico-metodológico, desnaturalizando o espaço sócio-ocupacional, entendendo-o como produto histórico das revoluções, lutas e dos enfrentamentos na sociedade capitalista e, a forma mesma de como este se reproduz. Compreender a instituição ao qual o profissional de Serviço Social está vinculado, por meio das condições e relações de trabalho, como resultado das relações de classe e dos embates delas decorrentes; e, que se desdobram em ações, procedimentos e dinâmicas que refletem esses processos, cuja processualidade incide na vida das/os usuárias/os. AQUI SERIA INTERESSANTE FALAR SOBRE POLITICAGEM. 2.2) A questão social e suas expressões no cotidiano do Serviço Social Como as expressões da questão social se apresentam na vida das/os usuárias/os atendidos pelos assistentes sociais, em especial em seus traços de classe, gênero e étnico-racial? Aqui a (o) discente retoma teórico-metodologicamente o entendimento da questão social, identificando as suas expressões em suas dimensões de classe, relações sociais de gênero e étnico-racial. Apreender como essas expressões (culturais, sociais, opressões) atravessam a constituição das/os usuárias/os atendidos pela instituição. Não existindo documentos ou ações que possibilitem esse reconhecimento, estimular a/o discente a realizar um levantamento ou valer-se de pesquisas sociais que permitam esta identificação. AQUI, A MAIORIA DOS ATENDIMENTOS FOI DE PESSOAS EM BUSCA DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL) E PESSOAS IDOSAS. 2.3) As competências e atribuições profissionais: limites e possibilidades na realidade sócio-ocupacional: Quais as atribuições e competências profissionais requeridas no espaço sócio- ocupacional? Quais as contradições que limitam ou possibilitam o trabalho profissional no espaço sócio-ocupacional? Qual o lugar da supervisão em Serviço Social no trabalho de assistentes sociais? Qual a contribuição dos sujeitos que compõe o processo de estágio? Aqui a (o) discente analisa quais são as competências e atribuições profissionais no espaço sócio- ocupacional e como a realidade sócio-ocupacional limita ou favorece essas competências e atribuições. Também identificar a supervisão de estágio como uma atribuição privativa desenvolvida no espaço sócio-ocupacional e o papel dos respectivos sujeitos. AQUI É IMPORTANTE DESTACAR QUE A ASSISTENTE SOCIAL ATUA POR CLT E SUA ÉTICA É POSTA EM RISCO, JÁ QUE DEPENDE DE SEGUIR REGRAS PRA CONTINUAR TRABALHANDO, importante trazer referências e citações. Yolanda Aparecida Demetrio Guerra Gustavo Javier Repetti Antonio Andrade Filho Platini Boniek Sardou da Silva Elton Luiz da Costa Alcantara Mesa Temática Coordenada: FUNDAMENTOS DO TRABALHO DO/A ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DE RECONFIGURAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS NO BRASIL ATRIBUIÇÕES, COMPETÊNCIAS, DEMANDAS E REQUISIÇÕES: o trabalho do assistente social em debate RESUMO: Trata-se de resultados de pesquisa sobre os espaços sócio- ocupacionais e o mercado de trabalho dos assistentes sociais. O eixo de análise refere-se à abordagem teórico-metodológica apresentada pelas fontes secundárias analisadas a respeito das demandas, requisições profissionais e atribuições do assistente social no âmbito das Políticas da Seguridade Social. Estas não podem ser captadas fora das determinações macroscópicas: da crise do capital, do Estado burguês e suas estruturas, da configuração das políticas sociais, e do mercado de trabalho. Os “achados” indicam a necessidade do debate aprofundado sobre a relação entre objetivos profissionais e demandas, requisições e atribuições postas à profissão. Palavras Chave: atribuição privativa, competências, demandas, requisições sócio-institucionais. RESUMEN: Se trata de resultados de investigación sobre los espacios socio-ocupacionales y el mercado de trabajo de los trabajadores sociales. El eje de análisis se refiere al abordaje teórico-metodológico presentado por las fuentes secundarias analizadas respecto de las demandas, requisiciones profesionales y atribuciones del trabajador social en el ámbito de las Políticas de la Seguridad Social. Éstas no pueden ser captadas fuera de las determinaciones macroscópicas: de la crisis del capital, del Estado burgués y sus estructuras, de la configuración de las políticas sociales, y del mercado de trabajo. Las “descubiertas” indican la necesidad de debate profundo sobre la relación entre objetivos profesionales y demandas, requisiciones y atribuciones puestas a la profesión. Palabras Clave: atribución privativa, competencias, demandas, requisiciones socio-institucionales. 1. INTRODUÇÃO São raras as pesquisas que tem investido na identificação, análise e interpretação das requisições, demandas e atribuições que chegam aos assistentes sociais, no âmbito das políticas sociais na contemporaneidade. Em razão dessas ausências ou insuficiências na produção do conhecimento do e sobre o Serviço Social, a pesquisa integrada que esta sendo realizada desde 2012, através do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica – PROCAD/Casadinho MCTI/CNPq/MEC/Capes, se propôs a uma primeira aproximação ao tema, a partir de fontes secundárias, ou seja, da busca na produção de artigos, teses e dissertações que tratam diretamente o tema1. O eixo de análise que trata os dados apresentados nesse artigo refere-se às demandas, requisições profissionais e atribuições do assistente social no âmbito das Políticas de Seguridade Social, pressupondo-se que elas não podem ser captadas nem interpretadas fora das determinações macroscópicas: da crise do capital, do Estado burguês e suas estruturas, da configuração das políticas sociais, do mercado de trabalho. 1 Foram consultados os Anais dos principais eventos da categoria (CBAS e ENPESS) e teses e dissertações que continham os descritores: atribuições, demandas, requisições, do período de 2000 a 2012 . Importante dizer que se trata de pesquisa em fontes secundarias, em material publicizado em espaços privilegiados de produção de conhecimento. A contribuição que se pretende aportar ao Serviço Social nesse artigo é menos delimitar o que se requisita ao assistente social ou julgar a pertinência e legitimidade de tais requisições, elaborando uma pauta de atribuições e competências, do que responder a alguns questionamentos que entendemos pertinentes ao tempo histórico presente. Enfrentamos um contexto de crise do capital caracterizado pelo desemprego e o subemprego, em face de um modelo produtivo que exige cada vez mais flexibilização, polivalência, desespecialização e desprofissionalização do trabalho. A tendência de propiciar a rotatividade exige a eliminação dos conteúdos concretos das formações disciplinares, como parte de um modelo onde se busca diluir as particulares inserções profissionais em um conjunto de atividades comuns, requisições as quais todos os profissionais devem responder2. Nesse contexto, é fácil fragilizar as profissões pela concorrência. O Serviço Social não fica alheio a isso tanto no sentido da concorrência e disputa de espaços profissionais no âmbito das políticas sociais, algo inédito que surge nos últimos 15 anos, quanto de subsumir os objetivos, princípios e valores da profissão aos da instituição, do programa/projeto ou da política social na qual se insere. A essas transformações oriundas do mercado de trabalho se acrescem alterações no âmbito do Estado provocadas pela reforma gerencial e com ela também se alteram as bases de sustentação funcional-ocupacional dos assistentes sociais que são as políticas sociais (Montaño, 2002). Estas perdem a condição de serem expressão de direitos, modifica-se o padrão de políticas sociais universais e passa-se a ter, segundo a feliz expressão de Vieira (1997), políticas sociais sem direitos sociais. A Reforma Gerencial do Estado, aprovada em 1995, altera a arquitetura institucional das políticas sociais no que diz respeito ao seu escopo e sua funcionalidade, pois altera todos os pressupostos básicos da execução dos serviços públicos, redirecionando-os para a lógica do mercado em detrimento da garantia de direitos, ou seja, a satisfação das necessidades humanas passa a se processar pela mediação do mercado. A hipótese que nos interessa perseguir é a de que diante dessa conjuntura, modificam-se as demandas profissionais, as requisições sócio-profissionais e políticas, novas atribuições e competências lhe são exigidas. Algumas indagações direcionam nossa pesquisa: Qual a natureza das requisições desses novos tempos? Considerando que as demandas são portadoras de necessidades e interesses das classes sociais que as produzem, como despi-las da sua aparente neutralidade? Qual o perfil profissional para atender as atuais requisições do mercado de trabalho? 2 Com base no referencial marxiano vamos tratar este processo, no âmbito da pesquisa, como a dessubjetivação do trabalho do assistente social, na medida em que ele se torna refém da tecnologia. 2. Mediações constitutivas das atribuições, demandas e requisições A mediação da Política Social não é circunstancial ao Serviço Social, como poderia ser para outros profissionais: é para executá-las que a profissão recebe um mandato sócio- institucional. Não casual o fato de que a profissão cresce na medida em que as instituições sociais se colocam aptas para atender as novas necessidades de controle da força de trabalho ocupada e excedente. A maneira particular de como esse controle será realizado tem a ver com as conjunturas, mas é da estrutura do Estado burguês, como uma estrutura de comando do capital (Mészáros, 2002) que o faz buscar estratégias que lhe permitam operar com a gestão da força de trabalho visando atacar os problemas do capitalismo em duas frentes: aumento da taxa de lucro e contenção do sub-consumo. O resultado é que, cada vez mais, as políticas sociais vão se tornando funcionais às formas de enfrentamento da crise do capital. Nesta pesquisa partimos da concepção de que as atribuições, demandas e requisições da profissão indicam a sua natureza, seu lugar na divisão social e técnica do trabalho, sua funcionalidade ao Estado e suas estratégias de responder à crise do capital. Indicam, ainda, a configuração do mercado de trabalho profissional, a peculiar maneira de inserção da profissão nos serviços, o perfil esperado, conhecimentos, habilidades, valores que estão sendo requeridos a estes profissionais. Para responder as demandas que chegam é necessário que o profissional corresponda a um determinado perfil. Tal perfil é formado e forjado tanto na formação profissional quanto no e pelo mercado de trabalho. Esse perfil recebe os influxos das transformações societárias, oriundas da reestruturação produtiva, do tipo de Estado e de suas formas de intervenção para o enfrentamento da chamada “questão social”, da sociabilidade que se conforme no espírito desse tempo histórico. Afinal, como Amaral e Mota (1998, p.26) também consideramos que desvelar as demandas é “condição para apreender as mediações que vinculam as ‘reais necessidades’” dos processos sociais da sociedade burguesa constituída com as exigências colocadas pelo mercado de trabalho profissional”, para o que é importante, “refazer - teórica e metodologicamente – o caminho entre a demanda e as suas necessidades fundantes (idem, ibidem)”. Nessa direção, pretende-se desenvolver duas ordens de questões: 1) a primeira, refere-se às questões conceituais. Interessa-nos apresentar as diversas definições que os termos vêm recebendo na literatura do Serviço Social. Parte-se de definições etimológicas para captar os diferentes significados e usos na bibliografia da profissão. A importância dessa explicitação remete diretamente à questão da interpretação que o assistente social faz de si e da profissão, dado que ela conduz o profissional a experiências empíricas que se expressam nas respostas profissionais; 2) a segunda, pretende-se apresentar as requisições descritas, identificadas pelos autores da produção consultada, que se realizam nas políticas de Saúde, Assistência Social e Previdência. 2.1. Definição dos termos: 2.1.1. Atribuições Dentre seus significados etimológicos, o conceito atribuição indica ato ou ação de um sujeito sobre outro no sentido de concessão, outorgamento, faculdade ou mesmo reconhecimento, sendo atribuição o ato de imputar algo a alguém. É utilizado, ainda, como competência, prerrogativa, responsabilidade de determinada autoridade, responsabilidade própria de um trabalho, cargo, função ou oficio; competência de uma atividade profissional. Como verbo pronominal, a palavra é utilizada no sentido de arrogar-se, delegar-se. Apesar de seus vários significados, a bibliografia da profissão quando aborda a questão das atribuições não a determina como atribuição profissional e utiliza, indiscriminadamente, os termos atribuição, atribuições profissionais e atribuições profissionais especificas e/ou privativas, nesse caso, sempre reputando à Lei de Regulamentação e poucas vezes ela vem seguida do substantivo profissional. Temos, pois, encontrado sua utilização como algo delegado por outrem. Há casos de uma profunda identificação das atribuições, com um rol de atividades a serem realizadas, instrumentos e, até mesmo sua identificação direta com os objetivos profissionais. Tal indefinição do conceito atribuição leva a que atividades parecidas ou idênticas sejam designadas, ora como atribuições ora como requisições3, o que demonstra imprecisão. Nesse sentido, algumas questões foram levantadas: De onde vem essa dificuldade de adotar uma clara concepção de atribuição? Da realidade ou do conceito? O que determina e quem determina as atribuições? Na abordagem a estas questões há que se considerar que na mediação do assalariamento, na compra e venda da força de trabalho das/os assistentes sociais, na inserção dos assistentes sociais na esfera dos serviços, reside uma tensão entre o que a instituição atribui e o que a categoria profissional considera ser atribuições profissionais, donde a tensão entre (no mínimo) duas fontes diferentes das quais emanam as atribuições: a da instituição e a da categoria. Não obstante a falta de determinação e imprecisões observadas, a nosso ver, as atribuições privativas são as funções que essa profissão desempenha no escopo da divisão 3 A titulo de exemplo nos dados do Sudeste: “realizar atendimento” aparece como atribuição; já “atender demandas sociais de famílias com crianças internadas em hospitais” aparece como demanda; já requisição aparece: “atendimento individual ao paciente”. social e técnica do trabalho. Daí ser algo privativo. O caráter privativo relativo às atribuições de uma profissão não significa reserva de mercado. Sua observação não depende, apenas, da definição da própria categoria, mas não deixa de ter a sua interferência. Melhor dizendo, as atribuições privativas expressam o perfil de profissional que se encontra no mercado de trabalho, para o qual a formação profissional é central, pois sua função precípua é preparar seus profissionais para o desempenho dessas atribuições privativas. Isso significa buscar quais os conhecimentos necessários que habilitam essa profissão. Em que medida a formação tem permitido desenvolver habilidades necessárias às atribuições privativas? 3.1.1. Requisições Requisição é uma palavra originária do latim requisitio, de requirire que significa requerimento, solicitação ou pedido. Ação, ato ou efeito de requisitar; sinônimo de pedido e também utilizada no sentido de uma exigência legal: fazer requisição de material ou de reclamação. Na linguagem jurídica, requisitar é requerer com autoridade ou exigir. Nesse sentido a requisição é a exigência legal, emanada de autoridade competente para que se cumpra, se preste ou se faça o que esta sendo ordenado. A requisição pode ser direcionada à prestação de um serviço, entrega de coisas ou comparecimento de pessoas. Nessa direção, questionamos: A requisição é sempre institucionalizada? Ela emana sempre da instituição? Pode ser acolhida ou não? A requisição é o que a instituição já estabelece para o assistente social. Está definida nas normas, nos manuais? Podemos considerar que existam requisições distintas para o assistente social, para a Política, para os Programas, para os Serviços? O material indica que, embora sejam mencionadas requisições distintas para sujeitos distintos às vezes elas coincidem, causando a aparência de que se trata de uma requisição única. 3.1.2. Demandas No sentido etimológico, demanda significa procura. Trata-se de ação, ato ou efeito de buscar. Também possui sua particular utilização jurídica como processo e/ou a ação judicial: demanda judicial. Sinônimo de luta; ação de combater ou confrontar. Reivindicação: ação de exigir, reivindicar, de demandar esforços para recuperar algo que pertence a outra pessoa. Podemos agrupar os diversos significados etimológicos da palavra demanda quatro eixos: 1) Solicitação de algo, especialmente quando se considera um direito, 2) Pergunta que se faz a uma pessoa,3) Quantidade de mercadorias ou serviços que os consumidores pedem e estão dispostos a comprar, oferta de produtos,4) Documento através do qual se empreende uma ação judicial contra uma pessoa ou entidade para reclamar algo. O material analisado nos leva a considerar que chegam para assistentes sociais: a) diferentes tipos de demandas, a depender da região, subpolítica, do programa, da instituição/unidade, do campo/área, etc.); b) demandas espontâneas (especialmente na política e nos equipamentos da Assistência); c) demandas imediatas; d) demandas “indevidas” (formulação pouco clara); e) demandas secundarias; f) demandas reprimidas. Tais terminologias utilizadas para acusar as diferentes modalidades de demandas não explicitam a que efetivamente se referem. Nota-se que o material aludido nem sempre considera a existência de demandas divergentes ou antagônicas que emanam das necessidades das classes sociais. As demandas sociais são produzidas por necessidades sociais que plasmam o processo de reprodução social da sociedade capitalista, historicamente colocadas por interesses antagônicos das classes sociais. Em Guerra temos que As demandas das classes sociais põem e repõem objetos para o Serviço Social. Estes encontram-se inscritos nas condições sociais das classes e por isso são, de um lado, históricos, transitórios, encerram continuidades e rupturas e, de outro, ou não extrapolam o limite material ou mantêm-se no nível das necessidades imediatas. Tais demandas convertem- se em requisições profissionais, cujo atendimento requer a mobilização de um determinado nível de racionalidade, de uma parte; limitam e determinam as funções profissionais, de outra. (1995, p.199-200- grifos da autora) Estamos considerando que as necessidades antagônicas das classes sociais se convertem em demandas a todas as profissões. As instituições sociais recolhem tais demandas e as enquadram aos seus objetivos e finalidades configurando demandas institucionais que chegam aos profissionais como . requisições técnico-operativas que, através do mercado de trabalho, incorporam as exigências dos sujeitos demandantes. Em outros termos, elas comportam uma verdadeira ‘teleologia’ dos requisitantes a respeito das modalidades de atendimento de suas necessidades. Por isso mesmo, a identificação das demandas não encerra o desvelamento das reais necessidades que as determinam (Amaral e Mota, 1998, p. 25). Dado que tal movimento vela e revela ao mesmo tempo os interesses introjetados nas demandas, é preciso analisá-lo à luz da teoria social de Marx, visando captar as mediações que conectam as dimensões universais às singularidades da profissão. Mas não e só isso, há ainda a questão de como o assistente social interpreta a demanda, as mediações que aí se colocam e a resposta emitida. Em Guerra temos que: Ao encontrar o seu âmbito de ação delimitado, tanto pelas condições acima apontadas quanto por outras determinações peculiares aos setores nos quais atua, o assistente social acaba por reduzir sua intervenção ao atendimento imediato da demanda, para o que aciona níveis de racionalidade os mais elementares possíveis, mas que lhe permitem responder às necessidades prático-materiais do cotidiano profissional, limitadas ao nível do empírico. (op. cit. os grifos são nossos). O debate sobre demandas e a forma de responder a elas nos encaminha para a questão das competências profissionais. 3.1.3. Competências Competência é o substantivo feminino originado do latim competere que significa uma aptidão para cumprir alguma tarefa ou função. Sinônimo de conhecimento ou âmbito de jurisdição. Significa, ainda, aptidão, conhecimento ou capacidade em alguma área específica; atributo legal de um juiz ou funcionário que revela a sua capacidade de julgar uma determinada causa; faculdade para apreciar e resolver qualquer assunto, estar capacitado para realizar algo. A análise da Lei de Regulamentação da profissão, que se constitui no estatuto jurídico que dispõe sobre as atribuições privativas e competências dos assistentes sociais, indica atribuição privativa como “prerrogativas exclusivas” da prática profissional dos assistentes sociais e competência como “capacidade para apreciar ou dar resolutividade a determinado assunto, não sendo exclusivas de uma única especialidade profissional, mas a ela concernentes em função da capacitação dos sujeitos profissionais” (Iamamoto, In: CFESS, 2012, p. 37). São competências do assistente social, que a Lei de Regulamentação reconhece: implementar, planejar e avaliar políticas sociais. Mais uma vez se coloca a mediação da política, donde a importância de se problematizar o modelo de política social que se configura como espaço sócio-profissional dos assistentes sociais. Cabe lembrar que por toda a trajetória dessa profissão construímos competências as quais são legalmente designadas aos assistentes sociais, constantes da lei que regulamenta a profissão, atualmente pela lei 8662/93. Concebemos que competência e habilidade são dois conceitos que estão relacionados. A habilidade é conseguir pôr em prática as teorias e conceitos que foram adquiridos, enquanto a competência é mais ampla e consiste na articulação entre conhecimentos, atitudes e habilidades. Cabe, ainda, uma problematização que toca a todos os conceitos e em suas expressões empíricas. É preciso identificar as fontes de legitimidade das quais as demandas, requisições, atribuições emanam. Dado que a sociedade burguesa se funda no antagonismo de interesses das classes fundamentais, tais interesses contraditórios às vezes se confrontam também com os interesses do Estado burguês, “como uma precondição essencial para a subsequente articulação de todo conjunto“ (Meszáros, 2011a, 108-9), função fundamental na garantia da reprodução social do sistema. Na fase atual do capitalismo, o Estado participa ativamente do processo de valorização do valor, ou seja, de acumulação do capital. Ao mesmo tempo em que investe em mecanismos de controle da ordem social, via instituições e mecanismos repressivos, investe em programas focalistas de redução de danos, chamados de programas de “transferência de renda” na direção de controle da pobreza que se alastra tendo em vista a crise e queda na taxa de lucro do capital. Disso decorre também que as instituições jurídico-políticas não apenas mantêm as formas sociais da ordem burguesa, como também acirram as formas repressivas que o momento econômico-politico exige. Com isso é preciso identificar que a configuração atual das políticas sociais como espaço sócio-ocupacional engendra demandas, requisições, atribuições direcionadas pela lógica da repressão? Os que planejam e propõem as políticas, planejam e propõem um perfil de profissional e/ou determinam um conjunto de atribuições profissionais? Se se considera o termo demanda no seu sentido de litígio, o caminho da demanda não atendida é a sua judicialização? O que se tem feito na direção da coletivização da demanda? 3. Análise das expressões empíricas das atribuições, demandas e requisições captadas nas fontes consultadas A análise provisória do material resultado de comunicações em eventos, teses e dissertações que focam a política de seguridade social demonstra que as atribuições, demandas, requisições se repetem nas várias políticas e nas várias regiões do país, de modo que não se identificam diferenças entre as regiões, exceção feita apenas para projetos desenvolvidos em regiões de fronteira. Percebe-se, ainda, que grande parte das demandas reconhecidas pelos profissionais são convertidas em demandas institucionais. Além disso, aparece como demanda que merece ser problematizada: “atendimento de encaminhamento de outros profissionais que não conseguem resolver ou não tem tempo de fazê-lo”. No que se refere à natureza da demanda, chama-nos a atenção na área da Saúde para o fato de que todas as atribuições reconhecidas pelo profissional como tal (ou atividades reconhecidas como suas) se voltam para a adesão do paciente e/ou de sua família (cuidador) ao tratamento, desocupação do leito, orientação e ou informação à família ou ao paciente sobre o tratamento e, consequentemente, sobre seus direitos. Nota-se, aqui, que os diretos do paciente são restritos e ou consequência de sua adesão ao tratamento. Cabe observar que a mesma tendência da política de Saúde comparece na política de Assistência Social quanto ao atendimento individualizado dos sujeitos e das famílias. Espera-se do assistente social que seja capaz de escutar, ouvir, para estabelecer um clima de aceitação recíproca bem como de proporcionar uma “integração” do usuário no contexto sócio-institucional, no qual sua demanda será, em tese, atendida. Não casual que uma das atribuições dos profissionais é a “escuta ativa ou qualificada”, termo que comparece na formulação de ambas as políticas, na atualidade, como ferramenta ou estratégia de gestão. Exemplar aqui é o “acolhimento” que se torna uma tecnologia relacional para garantir consenso. Outra constatação refere-se ao fato de que há uma introjeção imediata de objetivos institucionais resignificados como objetivos profissionais, o que leva, em muitos casos, a que muitos profissionais reconheçam o objeto da instituição como idêntico ao da profissão. Também, em geral, parece haver uma desconsideração da mediação das instituições enquanto lócus do trabalho profissional, sua dinâmica e estruturas burocráticas e, ao fazê-lo, o material demonstra que o profissional indica um “dever ser” profissional sem referência ao seu “ser” institucional concreto” (WEISSHAUPT, 1985). Por fim, uma tendência histórica que é de tributar o reconhecimento profissional a utilização de técnicas e ao domínio do instrumental técnico-operativo. Nessa perspectiva, a legitimidade profissional seria dada pelo domínio do instrumental, fazendo valer a profissão a partir da aplicação da técnica dirigida aos objetivos da instituição. O resultado está na capacidade de resolver as situações pontuais e focalizadas nas “problemáticas individuais” dos usuários4. Aqui, há que se problematizar o significado de funções históricas assumidas na reprodução social de indivíduos e famílias e da classe trabalhadora como um todo, da reprodução da ideologia burguesa (normas e critérios da instituição e da política/programas) e o compromisso com o atendimento das demandas do capital, mediatizadas pelo Estado e pelas políticas/programas institucionais, que transformam trabalhadores em vulneráveis. Também é preciso levar em consideração o perfil sócio-técnico reforçado aí. Em vários trabalhos encontramos, no discurso dos profissionais, a queixa da distancia entre o que se problematiza na academia e o trabalho profissional, em muitos casos recaindo na crítica da suposta “dicotomia entre teoria e prática”. Há uma tendência, presente nas pesquisas, de o assistente social apenas reconhecer como algo próprio da profissão as atividades diretas com os usuários (famílias, grupos, comunidades, movimentos sociais): viabilizar acesso, orientar, realizar reuniões, visitas encaminhamentos, entrevista, atendimento de plantão, acolhimento, em detrimento das atividades de gestão. Assim, atribuições que não estejam vinculadas ao atendimento dos usuários, tais como: coordenar, planejar, administrar, organizar, gerir e formular políticas, nem sempre são assumidas pelos profissionais como suas atribuições. Pouca menção se faz as atribuições voltadas para ações de educação ou organização popular. Outra ausência sempre sentida é a de não reconhecimento das atividades de pesquisa como atribuição, mantendo a concepção equivocada de que 4 “como profissional capacitado no exercício dos relacionamentos, é ele quem mais habilmente maneja a explicação das normas institucionais. Mas isso o confunde ao expressar os objetivos e funções profissionais. Os critérios de eficácia e de burocracia ficam difusos e confusos, quando os assistentes sociais explicam o que fazem. (...) É esse relacionamento através da própria burocracia, que passa a ser útil às organizações e às políticas sociais que emitem (...)”. Karsch, 1987. pesquisa é uma atribuição restrita à academia. Por fim, o que se tornou evidente até o momento é que muitas vezes a preocupação com as atribuições, requisições, demandas (privativas, sociais e políticas, institucionais), com o que se faz ou com o que fazer, remete para a questão do porque e do para que fazer. Se o assistente social não se pergunta sistematicamente pelos objetivos profissionais, das classes sociais, distinguindo-os dos institucionais, não consegue perceber que os objetivos explicitam intencionalidades. Se isso não ocorre, os objetivos aparecem como universais, indiferenciados, inespecíficos sob a aparente neutralidade, e podem considerar que é legitimo que todos os agentes possam formular objetivos e que estes levariam, necessariamente, ao mesmo resultado. Chama-se, aqui, a atenção ao principio do compromisso com a competência e com os reais interesses dos usuários, como parte do nosso Código de Ética Profissional. 4. Considerações finais: O que temos concluído até o momento é que o tema abordado pela pesquisa do PROCAD repõe históricas preocupações da profissão, num outro cenário sócio-histórico, o que exige tratá-los na sua historicidade, ou seja, no movimento de continuidades e rupturas. O que temos observado, portanto, é a manutenção de tendências históricas na profissão, algumas delas redimensionadas e/ou metamorfoseadas, reposta no “espírito do tempo” da contemporaneidade, dentre as quais salientamos o retorno às praticas disciplinares de maneira naturalizada5. A profissão reaparece no desempenho de uma função histórica de “tecnologia de organização do cotidiano como manipulação planejada” (NETTO, 1992, p.92). Daí a aparência fluida, sem definição, das requisições profissionais. Já observamos em outro lugar (Guerra, 1995) que esta indefinição não está na profissão, mas “localiza-se na natureza das demandas geradas no confronto das classes sociais antagônicas que passa a se constituir nas requisições institucionais que historicamente convocam a profissão, atribuindo-lhe um caráter difuso que passa como incognoscível” (1995, p.33), Além disso, assim como as demandas sociais, as demandas institucionais são de classe e, portanto, permeadas por interesses divergentes, embora apareçam para os indivíduos como iguais. Ao não distinguir entre objetivos, demandas, requisições impostas das assumidas conscientemente, o assistente social corre o risco de ver cancelada/comprometida a sua autonomia relativa. A aparente inespecificidade operatória da profissão, que não a diferencia de práticas leigas, 5 “Trata-se de impor, como se fosse universal, um sistema único de representações e de comportamentos – o da classe dominante – desqualificando, ao mesmo tempo, o modo de vida da classe dominada (ou seja, sua moral e, ao mesmo tempo, as pratica familiares e domesticas). (Verdès Leroux, 1986, p. 15). voluntárias e filantrópicas; sua polivalência (que lhe valeu ampliar suas funções e ocupar espaços emergentes) a tendência a incorporar tudo àquilo que outros profissionais não fazem, põe o nosso exercício profissional conectado e em sintonia com a tendência à desespecialização, desprofissionalização, dessubjetivação. Elas requisitam procedimentos instrumentais operatórios, padronizados à luz da racionalidade formal-abstrata, conectados com o que vem previamente estabelecido pela instituição, pelos programas e projetos, pela política social. Assim, a racionalidade formal-abstrata orienta as respostas profissionais, sendo essa uma das mediações que se interpõem entre as demandas e respostas profissionais. O que pode ser considerado novo no contexto atual é que, incidindo sobre a intervenção profissional, tais políticas, cujo modelo é o de gestão de riscos sociais, não apenas criam demandas, mas formatam as respostas, padronizando-as em normas operacionais, legislações e procedimentos prévios já elencados no interior das próprias políticas, oferecendo ao assistente social um repertório de técnicas e instrumentos voltados para o controle da população, concebida como vulnerável. Temos observado a ampliação de competências direcionada para o controle do social, que se realiza sutilmente pela via das políticas sociais. Fica evidente que ao Serviço Social como objeto de sua própria pesquisa faltam análises dos processos sociais à luz da teoria social marxiana. Considera-se, portanto que a pesquisa que de conta das condições e relações de trabalho e das mediações que explicam as demandas, atribuições e requisições sócio-profissionais e políticas constitui-se em requisito essencial e caminho fecundo para qualificar a formação e o trabalho profissional. 5. Bibliografia AMARAL, A. S. do e MOTA, A. E.. Reestruturação do capital, fragmentação do trabalho e serviço social. In: MOTA, A. E. (org.). A nova fábrica de consensos. São Paulo: Cortez, 1998. AMORIM, Andrêssa Gomes Carvalho de. O serviço social e a institucionalização das demandas sociais: um estudo a partir das necessidades sociais no capitalismo. Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - UFAL: Maceió, 2010. Dissertação de mestrado). CFESS. Atribuições Privativas do/a Assistente Social: em questão. Brasília: 2012. KARSCH, Úrsula. O Serviço Social na Era dos Serviços. São Paulo: Cortez Editora, 1987. GUERRA, Yolanda. A instrumentalidade do Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1995. . Demandas, Requisições e atribuições do Assistente Social no âmbito das Políticas Sociais. Texto provisório para o debate na reunião do PROCAD ocorrida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, em setembro de 2015. MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social; crítica ao padrão emergente de intervenção social. São Paulo: Cortez, 2002. VERDES LEROUX, Jeannine. Trabalhador Social: prática, hábitos, ethos, formas de intervenção. São Paulo: Cortez e Morais, 1986. WEISSHAUPT, Jean Robert (Org.). As funções sócio-institucionais do Serviço Social. São Paulo: Cortez, 1985. 326 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 O Brasil das desigualdades: “questão social”, trabalho e relações sociais85 / Brazil of inequalities: “social question”, work and social relations MARILDA VILLELA IAMAMOTO86 Resumo: Este artigo apresenta terreno histórico das desigualdades constitutivas das relações sociais na sociedade brasileira, (re)produzidas ampliadamente com o aporte do Estado por meio de recursos e políticas públicas. Busca-se caracterizar a “questão social” na era das finanças no quadro da crise contemporânea, indicando suas repercussões no universo trabalho no país. Ao final são registradas algumas orientações, de raiz liberal, transversais às políticas sociais propostas pelo Estado brasileiro em consonância com as diretrizes dos organismos multilaterais, que tensionam o projeto do Serviço Social no país. Palavras-Chave: questão social; trabalho; desigualdades sociais; relações sociais. Abstract: This article presents historical ground of constitutive inequalities of social relations in Brazilian society, widely (re)produced with the contribution of the State with resources and public policies. It aimed to characterize “social question” in the era of finances within the contemporary crisis, indicating its repercussions in the universe of work in Brazil. At the end are recorded some guidance of liberal roots, transversals to social policies proposed by the Brazilian State in accordance with the guidelines of multilateral organizations, which pressure the project of Social Work in the country. Keywords: social question; work; social inequalities; social relations. Estas notas pretendem traçar o terreno histórico das desigualdades constitutivas das relações sociais na sociedade brasileira, (re)produzidas ampliadamente com o aporte do Estado por meio de recursos e políticas públicas. Busca-se caracterizar a “questão social” na era das finanças no quadro da crise contemporânea, indicando suas repercussões no universo trabalho no país. Finalmente são registradas algumas orientações, de raiz liberal, transversais às políticas sociais propostas pelo Estado brasileiro em consonância com as diretrizes dos organismos multilaterais, que tensionam o projeto do Serviço Social no país. 85 Esta é uma versão revista da conferência pronunciada no V Seminário Internacional de Política Social. Desafios da Política Social na Contemporaneidade, na Universidade de Brasília, no dia 04 de outubro de 2012. Reitero meus agradecimentos ao Programa de Pós- Graduação em Política Social da UnB, na pessoa de seu coordenador prof. dr. Evilasio Salvador, pelo convite para participar como conferencista do tema: Questão social, trabalho e relações sociais, juntamente com a Dra. Beatriz Torres Góngora, da Universidade Autónoma de Yucatán (México), soldando laços de fraternidade em Nostra América, e com a Dra. Marlene Teixeira Rodrigues, da UnB. 86 Professora titular da Faculdade de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro atuando no Programa de Pós- graduação em Serviço Social. 327 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 O Brasil das desigualdades Nas palavras do historiador inglês, Eric Hobsbawm87 (2007, p. 11): “A globalização, acompanhada de mercados livres, atualmente tão em voga, trouxe consigo uma dramática acentuação das desigualdades econômicas e sociais, no interior das nações e entre elas. Não há indícios de que essa polarização não esteja prosseguindo dentro dos países, apesar de uma diminuição geral da pobreza extrema. Este surto de desigualdade, especialmente em condições de extrema instabilidade econômica com as que se criaram com os mercados livres globais desde a década de 1990, está na base das importantes tensões sociais e políticas do novo século O impacto dessa globalização é mais sensível para os que menos se beneficiam dela (...).” O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), no seu primeiro relatório sobre distribuição de renda na América Latina (2010), Actuar sobre el futuro: romper la transmisión intergeneracional de la desigualdad, afirma ser esta a região mais desigual do mundo (ONU-PNUD, 2010). Dos 15 países com maior desigualdade, dez estão na América Latina e no Caribe, sendo que o Brasil e o Equador têm o terceiro pior Índice Gini: 0,56 (quanto mais próximo de 01 o coeficiente, mais desigual é o país), só superados pela Bolívia, Camarões e Madagascar com 0,60, e África do Sul, Haiti e Tailândia com 0,59. Os países da região com o melhor índice – inferior a 0,49 – são: Costa Rica, Argentina, Venezuela e Uruguai. Na média, o Índice de Gini da América Latina e do Caribe é 36% maior do que o dos países do Leste Asiático e 18% acima da África Subsaariana. Por outro lado, o grau de concentração de propriedade da terra no país está praticamente inalterado desde 1985. Segundo o 10º Censo Agropecuário 2006 – o mais recente disponível –, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Índice de Gini – indicador da desigualdade da propriedade fundiária – registra 0,854 pontos, patamar próximo aos dados verificados nas duas pesquisas anteriores: 0,856 (1995-1996) e 0,857 (1985). A desigualdade é indissociável do processo de “modernização produtiva” e da inserção do país no competitivo mercado mundial de commodities agrícolas, atualizando sua condição histórica de economia agroexportadora. Verifica-se, ao mesmo tempo uma intensa internacionalização do território brasileiro mediante a compra de terras por parte dos grandes conglomerados financeiros mundiais, sem controle público, tendo em vista a produção de produtos agropecuários para exportação, a disputa pela água, por recursos minerais e pela biodiversidade. Isto significa que as medidas modernizadoras anticrise, recomendadas aos países da periferia mundial, desde a década de noventa, pelos organismos multilaterais vêm redundando em uma recuperação das taxas de lucro e, simultaneamente, têm acentuado a desigualdade na maioria de nossos países. As políticas anticrise de raiz liberal são partes de um projeto de classe destinadas a restaurar e consolidar o poder do capital, privatizando lucros e socializando custos, como alerta Harvey (2011). Alarga-se a distância entre ricos e pobres, 87 Uma perda irreparável para a história mundial, para o mundo intelectual e para a tradição marxista foi o falecimento de Eric Hobsbawm (1917-2012), em outubro de 2012. Sua obra atesta a fecundidade da teoria social crítica para decifrar o processo histórico, particularmente o século XX. Apesar do reiterado anúncio da “morte do marxismo”, nos diz E. Hobsbawm, em seu último livro Como cambiar el mundo (2011, p. 15). “Sin embargo, hoy en día Marx és otra vez y mas que nunca, un pensador del siglo XXI”. E completa, em recente entrevista: “Não acredito que a linguagem marxista será proeminente politicamente, mas intelectualmente a natureza da análise marxista sobre a forma com a qual o capitalismo opera será verdadeiramente importante”. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/bbc/reporter/2008/10/21/crise-expoe-perigo-de-fortalecimento-da-direita-diz- hobsbawm.htm>. Acesso em: 02/10/2012). 328 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 radicalizando a “questão social”, o que se retrata no cotidiano de contingentes majoritários das classes subalternas. Esse drama crônico é indissociável da condição de capitalismo periférico e dependente dos centros mundiais, insistentemente reafirmada por Florestan Fernandes, Octavio Ianni, Rui Mauro Marini, Theotônio dos Santos, Vânia Bambirra, entre outros intelectuais comprometidos em decifrar nossa herança histórica para melhor compreensão do presente. Há que registrar ainda, na contramão do quadro anteriormente traçado, o otimista documento recém-lançado pelo Ipea, A década inclusiva (2001-2011). Desigualdade, pobreza e políticas de renda (IPEA, 2012a). Segundo este relatório, embora a desigualdade brasileira esteja entre as 12 mais altas do mundo, ela encontra-se em queda. Nesta fonte, o atual Índice de Gini é 0,53 – o menor desde os registros nacionais iniciados em 1960 –, próximo ao da China (0,48) e da Índia (0,52). Na África do Sul o índice é de 0,67, com alta após o apartheid; e na Rússia, passou de 0,28, no fim da era comunista, para 0,42. A tendência de queda da concentração de renda registrada tem como referência o Censo de 1960, quando o índice atingia o patamar de 0,6, no qual se estabiliza como se fosse uma “constante natural” até 2001. O Ipea registra a existência de um ‘ciclo virtuoso de crescimento constante’ da economia brasileira, desde 2003, com base na renda familiar que registra uma taxa acumulada de 40,7% de crescimento até 2011, segundo a Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios – PNAD 2011 –. Comparado com a taxa de crescimento do PIB de 27,7%, o crescimento da renda familiar é 13 pontos maior, o oposto da maioria dos países emergentes em que o PIB cresce mais que a renda familiar identificada por meio das pesquisas domiciliares. O Ipea anuncia um “novo ciclo de desenvolvimento do país”, apoiado na expansão do mercado interno e do consumo de massas, que vem alimentando a euforia de um pretenso e anunciado neodesenvolvimentismo88 Como registra Castelo (2012), para Pochmann, ex- presidente do Ipea, o novo desenvolvimentismo é uma estratégia que articula: (a) crescimento econômico, (b) reafirmação da soberania nacional expressa na diversificação de parceiros no comércio externo, na condição do Brasil como credor mundial, nas reservas externas acumuladas; (c) reforço da presença do Estado nos bancos públicos, na ampliação do funcionalismo público e no planejamento governamental, consubstanciado no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Acompanha esta estratégia o chamado “choque distributivo”, com aumento do salário mínimo e dos gastos sociais na previdência, assistência, seguro-desemprego e abono salarial, aliada à expansão do crédito a pessoas físicas. Segundo o Ipea (op. cit.), a desigualdade de renda no Brasil vem caindo continuamente entre 2001 e 2011: a renda per capita dos 10% mais ricos teve um aumento acumulado de 16,6%, enquanto a dos mais pobres cresceu 91,2% no período. Ou seja, a renda dos mais pobres cresceu 550% mais rápido que a dos 10% mais ricos. Segundo o panorama identificado pelo Ipea:  Nas famílias chefiadas por analfabeto, a renda das pessoas sobe 88%. E há um decréscimo de 11% nas famílias em que as pessoas de referência possuem 12 ou mais anos completos de estudos;  A renda do Nordeste sobe 72,8% contra 45,8% do Sudeste;  A renda cresceu mais nas áreas rurais mais pobres (85,5%), contra 40,5% nas metrópoles e 57,7% nas demais cidades; 88 O debate quanto ao novo desenvolvimentismo na política econômica dos governos Lula da Silva e Dilma tem sido motivo de um conjunto de leituras críticas, dentre as quais Limoeiro (2012), Castelo (2010, 2012), Filgueira e Gonçalves (2001), Gonçalves (2012), Paulani (2010), Fontes (2010), Mota (2010), Mota, Amaral e Peruzzo (2010), Sampaio (2012). 329 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013  A renda daqueles que se autoidentificam como pretos e pardos sobe 66,3% e 85,5%, respectivamente, contra 47,6% dos brancos. A inédita redução da desigualdade de renda – e não da concentração da propriedade e de capital –, observada na década passada, teve como fontes, captadas pelo Pnad: o trabalho (58%), a previdência (19%), o Programa Bolsa Família (13%), o Benefício de Prestação Continuada (4%) e outras rendas – como aluguéis e juros (6%). Ao confrontar a importância relativa das fontes que impulsionaram as transferências de recursos em relação aos custos para os cofres públicos, os dados do Ipea constatam distintos valores para as diferentes fontes de renda: Previdência (1,25), BPC (0,504), Bolsa Família (0,25), cujo custo aos cofres públicos representa menos de 0,5% do PIB. O percentual das famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família subiu de 12% para 18% das famílias brasileiras e o de famílias elegíveis não beneficiadas caiu de 7% para 3%. As famílias não elegíveis têm oscilado em torno de 80% do total. Este Programa é considerado caminho “mais curto” – ou mais barato – para a erradicação da miséria. Nesta lógica, a previdência custou mais 129% do que o BPC na redução da miséria. O Programa Bolsa Família produziu impactos 362,7% maiores que os da Previdência Social se a mesma relação técnica pudesse ser mantida ao longo da década. Nessa lógica de leitura da “erradicação da miséria” voltada ao “custo-benefício” para os cofres públicos, ao nível das políticas sociais a recomendação pode apontar para o desmonte dos benefícios previdenciários a favor da assistência social, no reforço à assistencialização da pobreza e rebaixamento das condições de vida dos segmentos beneficiados. Desconsideram-se as diferenças de rendimentos que são transferidos aos cidadãos por meio das distintas políticas ou programas sociais: enquanto os benefícios previdenciários e o benefício de prestação continuada (BPC) pautam-se pelo salário mínimo, o beneficio básico do Programa Bolsa Família é, em média, de R$ 70,00 (setenta reais) atualmente, segundo a mesma fonte. Com a redução da desigualdade, entre 2001 e 2011, a pobreza e a extrema pobreza mantêm uma trajetória decrescente contínua, com queda de 55%, independente da linha de pobreza e da medida utilizada. A redução dos níveis das desigualdades e da pobreza extrema merecem ser saudadas porque representam ampliação de possibilidades reais de vida para grandes parcelas populacionais. Os dados retratam a distribuição dos rendimentos das famílias brasileiras, decisivamente impulsionada pela ação estatal de transferência de verba pública. Mas recusa-se a armadilha da naturalização dos níveis de desigualdade, colocando em questão apenas os efeitos mais visíveis dos “excessos da exploração e da desigualdade”. Este movimento distributivo e desconcentracionista da renda familiar – que atesta redução da pobreza, da extrema pobreza e da desigualdade de rendimentos – convive com um profundo processo de concentração e centralização da propriedade fundiária e de capitais nacionais e internacionais. Estes processos têm sido impulsionados por generosos créditos estatais, por meio de instituições bancárias públicas, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) e de subsídios previstos nas políticas públicas, inclusive no campo da pesquisa e inovação tecnológica. Em outros termos, nesse processo de crescimento econômico vivenciado pelo país recompõe-se e aprofunda-se a concentração da propriedade e do poder de classe. Esse é o terreno histórico que resulta das tensas relações entre questão social, trabalho e relações sociais. 330 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 “Questão social” e hegemonia das finanças.89 A questão social é indissociável da sociabilidade da sociedade de classes e seus antagonismos constituintes, envolvendo uma arena de lutas políticas e culturais contra as desigualdades socialmente produzidas, com o selo das particularidades nacionais, presidida pelo desenvolvimento desigual e combinado, onde convivem coexistindo temporalidades históricas diversas. A gênese da “questão social” encontra-se no caráter coletivo da produção e da apropriação privada do trabalho, de seus frutos e das condições necessárias à sua realização. É, portanto, indissociável da emergência do trabalhador livre, que depende da venda de sua força de trabalho para a satisfação de suas necessidades vitais. Trabalho e acumulação são duas dimensões do mesmo processo, fruto do trabalho pago e não pago da mesma população trabalhadora, como já alertou Marx (1985). Sabemos que o capital é uma relação social por excelência que, na sua busca incessante de lucro, tende a expandir-se indefinidamente por meio da apropriação de trabalho não pago dos trabalhadores. Seu ciclo expansionista realiza-se por meio da ampliação da parcela do capital investida em meios de produção – capital constante – aumentando a produtividade do trabalho e reduzindo relativamente aquela investida em força de trabalho – capital variável. Outra condição e resultado contraditório desse mesmo processo é a ampliação da superpopulação relativa – ou população “sobrante” para as necessidades médias de valorização do capital –, fazendo crescer o desemprego e a precarização das relações de trabalho. Assim, o pauperismo como resultado do trabalho – do desenvolvimento das forças produtivas do trabalho social –, é uma especificidade da produção fundada no capital (NETTO, 2001). Em outros termos, o processo de acumulação ao realizar-se faz crescer o fosso das desigualdades entre as classes sociais – a acumulação da riqueza e da pobreza -, o que, por sua vez, restringe a capacidade de consumo das mercadorias produzidas. 1. Como afirma Chesnais (2012, p. 2), a superacumulação de capacidades de produção e a relativa superprodução de mercadorias ante a taxa mínima de lucro com a qual os capitalistas continuam investindo e produzindo – é o substrato fundamental da crise. O capital tem que encontrar mercados para compra e venda da produção, dispor de poder de compra de parte do consumidor e de lócus para investimento do chamado “excesso de liquidez”: da massa crescente de capital dinheiro a procura de um nicho rentável para reproduzir-se. A maior barreira que o capital encontra novamente frente a si mesmo é fruto de sua insaciável sede de mais-valia. 2. Mas como já indicou Marx: “A razão última de todas as crises reais é sempre a pobreza e a restrição do consumo das massas em face do impulso da produção capitalista a desenvolver as forças produtivas, como se apenas a capacidade absoluta de consumo da sociedade constituísse seu limite” (MARX, 1985, Livro III, p. 30) A “questão social” condensa múltiplas desigualdades mediadas por disparidades nas relações de gênero, características étnico-raciais, relações com o meio ambiente e formações regionais, colocando em causa amplos segmentos da sociedade civil no acesso aos bens da civilização. Dispondo de uma dimensão estrutural – enraizada na produção social contraposta à apropriação privada dos frutos do trabalho, a “questão social” atinge visceralmente a vida dos sujeitos numa luta aberta e surda pela cidadania (IANNI, 1992), no 89 Resgato neste item, de forma condensada, elementos da análise sobre o tema constante em Iamamoto (2007) e agregando várias outras contribuições. 331 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 embate pelo respeito aos direitos civis, políticos e sociais. Esse processo é denso de conformismos e rebeldias, expressando a consciência e luta que acumule forças para o reconhecimento das necessidades de cada um e de todos os indivíduos sociais. Foram as lutas sociais que romperam o domínio privado nas relações entre capital e trabalho, extrapolando a questão social para a esfera pública. Ela passa a exigir a interferência do Estado no reconhecimento e a legalização de direitos e deveres dos sujeitos sociais envolvidos, consubstanciados nas políticas e nos serviços sociais, mediações fundamentais para o trabalho do assistente social. Segundo Fernandes (1975), no Brasil, a expansão monopolista manteve a dominação imperialista e a desigualdade interna do desenvolvimento da sociedade nacional. Ela aprofundou as disparidades econômicas, sociais e regionais, na medida em que vem favorecendo a concentração de renda, prestígio e poder ao nível social, étnico e regional. Aquela expansão redundou numa forma típica de dominação política, de cunho contrarrevolucionário, em que o Estado capturado historicamente pelo bloco do poder assume um papel decisivo na unificação dos interesses das frações e classes burguesas; e na imposição e irradiação de seus interesses, valores e ideologias para o conjunto da sociedade, antecipando-se às pressões populares e realizando mudanças para preservar a ordem. Os traços elitistas e antipopulares da transformação política e da modernização econômica se expressam na conciliação entre as frações das classes dominantes com a exclusão das forças populares e no recurso frequente aos aparelhos repressivos e à intervenção econômica do Estado (COUTINHO, 1989, p. 122). Esta estratégia se atualiza hoje tanto na criminalização da questão social, quanto na decisiva interferência do Estado na estruturação de políticas anticíclicas para o capital na contramão das necessidades da maioria. Assim, a concepção de “questão social”, presidida pelas relações de classe que orienta a presente análise, distingue-se da perspectiva sociológica que a apreende como disfunção ou ameaça à coesão e à ordem social, inspirada na tradição de E. Durkheim, típica da escola francesa. Distingue-se ainda daqueles que consideram a existência de uma “nova questão social” resultante da “inadaptação de antigos métodos de gestão do social”, produto datado da “crise do Estado Providência” (ROSANVALLON, 1995; 1997; FITOUSSI; ROSANVALLON, 1997). Mas qual o sentido da “questão social” hoje? O que se encontra na base de sua radicalização? Como lembra Husson (1999, p. 99), o processo de financeirização indica um modo de estruturação da economia mundial. A esfera estrita das finanças, por si mesma, nada cria. Nutre-se da riqueza criada pelo investimento capitalista produtivo e pela mobilização da força de trabalho no seu âmbito. Nessa esfera, o capital aparece como se o capital-dinheiro tivesse o poder de gerar dinheiro no circuito fechado das finanças, independente da retenção que faz dos lucros e dos salários criados na produção. O fetichismo das finanças só é operante se existe produção de riquezas, ainda que as finanças minem seus alicerces ao absorverem parte substancial do valor produzido. O capital dinheiro aparece como coisa autocriadora de juro, dinheiro que gera dinheiro (D – D’), obscurecendo as cicatrizes de sua origem. O dinheiro tem agora “amor no corpo”, como cita o Fausto, de Goethe (MARX, 1985, p. 295, t. III, v. IV). A essa forma mais coisificada do capital, Marx denomina de capital fetiche. O juro aparece como se brotasse da mera propriedade do capital, independente das atividades produtivas sob o comando do capitalista, isto é, da produção e da apropriação do trabalho não pago ou mais- valia. A forma de empréstimo é peculiar à circulação do capital como mercadoria e marca a diferença específica do capital portador de juro. Sendo o juro parte da mais-valia, a mera divisão desta em lucro e juro não pode alterar sua natureza, sua origem e suas condições de existência. 332 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 Os principais agentes do processo de financeirização são os grupos industriais transnacionais e os investidores institucionais – bancos, companhias de seguros, sociedades financeiras de investimentos coletivos, fundos de pensão e fundos mútuos –, que se tornam proprietários acionários das empresas e passam a atuar independente delas. Através de operações realizadas no mercado financeiro, interferem no ritmo de investimentos dessas empresas, na repartição de suas receitas, na definição das formas de emprego assalariado e gestão da força de trabalho e no perfil do mercado de trabalho. É preciso ressaltar o seguinte: os dois braços em que se apoiam as finanças – as dívidas públicas e o mercado acionário das empresas –, só sobrevivem com decisão política dos estados e o suporte das políticas fiscais e monetárias. Eles encontram-se na raiz de uma dupla via de redução do padrão de vida do conjunto dos trabalhadores, com o impulso dos Estados nacionais: por um lado, a privatização do Estado, o desmonte das políticas públicas e a mercantilização dos serviços, a chamada “flexibilização” da legislação protetora do trabalho. E por outro lado, a imposição da redução dos custos empresariais para salvaguardar as taxas de lucratividade e, com elas, a reestruturação produtiva centrada menos no avanço tecnológico e predominantemente na redução dos custos do chamado “fator trabalho” com elevação das taxas de exploração. Daí a desindustrialização expressa no fechamento de empresas que não conseguem manter-se na concorrência com a abertura comercial, o que redunda na redução dos postos de trabalho; no desemprego, na intensificação do trabalho daqueles que permanecem no mercado; na ampliação das jornadas de trabalho; da clandestinidade e da invisibilidade do trabalho não formalizado, entre outros aspectos. A hipótese é que, na raiz da “questão social” na atualidade, encontram-se políticas governamentais favorecedoras da esfera financeira e do grande capital produtivo – das instituições, mercados financeiros e empresas multinacionais, enquanto um conjunto de forças que captura o Estado, as empresas nacionais e o conjunto das classes e grupos sociais, as quais passam a assumir os ônus das chamadas “exigências dos mercados”. Existe uma estreita relação entre a responsabilidade dos governos nos campos monetário e financeiro e a liberdade dada aos movimentos do capital transnacional para atuar, no país, sem regulamentações e controles, transferindo lucros e salários oriundos da produção para se valorizarem na esfera financeira. Esse processo redimensiona a “questão social” na cena contemporânea, radicalizando as suas múltiplas manifestações. O capital financeiro impõe sua lógica de incessante crescimento, aprofunda desigualdades de toda a natureza e torna paradoxalmente invisível o trabalho vivo que cria a riqueza e os sujeitos que o realizam. Nesse contexto, a “questão social”, indissociável da exploração, desigualdade e pobreza, expressa a banalização da vida humana, resultante de indiferença frente à esfera das necessidades das grandes maiorias de trabalhadores e dos direitos a elas atinentes. Indiferença ante os destinos de enormes contingentes de homens e mulheres, trabalhadores excedentes para as necessidades médias do capital. A crescente elevação da taxa de juros favorece o sistema bancário e instituições financeiras, assim como a ampliação do superávit primário afeta as políticas públicas com a compressão dos gastos sociais, além do desmonte dos serviços da administração pública. Ela combina com a desigual distribuição de renda e a menor tributação de rendas altas, fazendo com que a carga de impostos recaia sobre a maioria dos trabalhadores. A mundialização do capital tem, portanto, profundas repercussões na órbita das políticas públicas, em suas conhecidas diretrizes de focalização, privatização, descentralização, desfinanciamento e regressão do legado dos direitos do trabalho. O propósito é liberar recursos financeiros para a obtenção de superávits fiscais e para o pagamento da dívida pública, sendo a previdência um grande exemplo no âmbito da 333 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 seguridade social. A busca de equacionar a relação entre dívida pública e gasto público, sob a hegemonia das finanças, redunda em um redimensionamento da intervenção do Estado: “A hegemonia-financeira redefine a estrutura, forma de funcionamento e conteúdo da intervenção do Estado – e da política social –, em função da necessidade da dívida pública funcionar como elo crucial de valorização financeira (e fictícia) do capital e, como consequência à política de ajuste fiscal permanente, enquanto fiador e viabilizador dessa valorização” (FILGUEIRA; GONÇALVES, 2009, p. 2) Os investimentos especulativos em ações de empresas realizados no mercado financeiro apostam na extração da mais-valia presente e futura dos trabalhadores para alimentar expectativas de lucratividade futuras das empresas. Eles interferem silenciosamente nas políticas de gestão e de enxugamento da mão de obra; na intensificação do trabalho e no aumento da jornada; no estímulo à competição entre os trabalhadores num contexto recessivo, dificultando a organização sindical; na elevação da produtividade do trabalho com tecnologias poupadoras de mão de obra; nos chamamentos à participação e consentimento dos trabalhadores às metas empresariais, além de uma ampla regressão dos direitos, o que se encontra na raiz das metamorfoses do mercado de trabalho (HARVEY, 1993; ALVES, 2000). A mundialização financeira, no país, expandiu a generalização das relações mercantis às mais recônditas esferas e dimensões da vida social e a bancarização dos meios de vida, inclusive de parcela do fundo público direcionada à extrema pobreza. A redistribuição desta parte do recurso público também envolve taxas bancárias alimentando as finanças, estimuladas com a criação do crédito direto aos consumidores pobres e miseráveis, via bancos ou cartões de crédito, estimulando o endividamento dessa população junto às instituições financeiras, que afeta a satisfação de suas necessidades básicas mais prementes. A mundialização do capital sob a órbita das finanças afeta a sociabilidade e a cultura, reconfigura o Estado e a sociedade civil, faz erodir formas de convívio coletivas e dificulta as lutas e movimentos sociais em uma conjuntura adversa aos trabalhadores. As conjunturas de crises são as que mais dificultam a organização dos trabalhadores – especialmente a organização operária – devido à maior precariedade das condições de vida, de trabalho, ao aumento da concorrência por vagas de emprego, ao rebaixamento salarial e ao crescimento do desemprego e desregulamentação das relações de trabalho. Ela é acompanhada de ampla investida ideológica por parte do capital e do Estado voltada à cooptação dos trabalhadores, agora travestidos em parceiros, solidários aos projetos do grande capital e do Estado. Contraditoriamente, é também nos contextos de crise que a organização dos trabalhadores em defesa de seus interesses e necessidades é ainda mais indispensável, o que requer um intenso trabalho político por parte das entidades representativas dos trabalhadores – partidos, sindicatos, associações – que se mantiveram fiéis às suas bases de representação. As crises propiciam o questionamento a respeito do futuro de nossas sociedades. São momentos de paradoxos e possibilidades tanto para capital quanto para o trabalho, das quais todos os tipos de alternativas – conservadoras, socialistas e anticapitalistas – podem surgir. Elas eclodem no momento em que o capital – incluindo os governos dos países capitalistas mais importantes – fica emperrado por suas próprias contradições, enfrentando as barreiras por ele criadas. Na atualidade, o substrato da crise reside na superacumulação das capacidades de produção especialmente elevadas, com uma acumulação de capital fictício sem precedentes, às quais se aliam a difícil situação dos trabalhadores em qualquer parte do mundo, resultante 334 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 da posição de força obtida pelo capital, graças à internacionalização do exército industrial de reserva, impulsionado pela abertura de países do Leste Europeu e da China ao mercado capitalista (CHESNAIS, 2012, p. 2) A força de trabalho potencial tem gênero, raça, etnia e tribo e se divide pela língua, política, orientação sexual e crença religiosa. Tais diferenças emergem como fundamentais para o funcionamento do mercado de trabalho: para o controle do capital sobre o trabalho e para a concorrência entre os trabalhadores. No tocante ao trabalho no país, os dados sintetizados por Silva (2011) a partir da Pnad/IBGE de 2009, podem ser apreciados a seguir:  Desemprego maciço e prolongado  Informalidade em grande proporção (terceirização, trabalho temporário, subemprego)  Grande rotatividade no emprego e predominância de contratos até dois salários mínimos  Desregulamentação dos direitos conquistados pelos trabalhadores, sobretudo no âmbito da seguridade social  Queda do nível de renda média do trabalhador  Redução da participação da renda trabalho no conjunto da renda nacional  Concentração da renda e do poder político. Segundo o Pnud, 2010, em 2009, 10% dos mais ricos detinham 43% da renda nacional, enquanto os 10% mais pobres disputavam 1,1% dessa renda Segundo o Ipea (2012b), em 2011, o cenário brasileiro foi de desaceleração econômica: não houve crescimento do PIB, da renda e houve perda de dinamismo da produção industrial, apesar do aumento do emprego e da massa salarial. Daí os chamamentos ao “desenvolvimento” no âmbito da política econômica. Segundo a mesma fonte, verificou-se um aumento expressivo da população ocupada entre 1996-2009 em todos os setores de ocupação, cujos postos de trabalho foram absorvidos predominantemente por trabalhadores informais – à exceção do setor agrícola que apresentou um desempenho negativo de 19,1%. Em 2011, houve crescimento de 6,2% de emprego com carteira assinada e uma queda de 1,9% do nível médio de informalidade. Ela é mais acentuada nas áreas não metropolitanas e diminui com a elevação do nível de escolaridade. Como registra o Ipea (2012b), tanto a Pesquisa Mensal de Emprego (IBGE), nos anos 2008-2011, quanto a Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, em 2011, detectaram crescimento da população ocupada com a geração de novos postos de trabalho. Para o IBGE, houve diminuição da taxa de desemprego fixada em 4,7% em dezembro de 2011 e uma média anual de 6,0%. A taxa de desocupação encontra-se em trajetória descendente em relação a 2010 e há uma evolução favorável da taxa de desemprego para todos os segmentos nos recortes de faixa etária, gênero, grau de instrução e posição na família. Mas, segundo o Dieese, o nível de ocupação favorável está localizado prioritariamente na intermediação financeira e na construção civil, tendo o emprego nos setores industrial e agrícola apresentado sinais de perda de dinamismo. O chamado setor terciário foi responsável em grande medida pelos dados favoráveis do mercado de trabalho. Por outro lado, as múltiplas manifestações da questão social, sob a órbita do capital, tornam-se objeto de ações filantrópicas e de benemerência e de programas focalizados de combate à pobreza, que acompanham a mais ampla privatização da política social pública. A efetivação destas políticas tem sido transferida aos organismos privados da sociedade civil, o chamado 335 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 “terceiro setor”. Expande-se, ao mesmo tempo, a compra e venda de bens e serviços, alvo de investimentos empresariais que avançam no campo das políticas públicas. As conquistas sociais acumuladas têm sido transformadas em causa de “gastos sociais excedentes”, que se encontrariam na raiz da crise fiscal dos estados, segundo a interpretação neoliberal. A contrapartida tem sido a difusão da ideia liberal de que o “bem-estar social” pertence ao foro privado dos indivíduos, famílias e comunidades. A intervenção do Estado no atendimento às necessidades sociais é pouco recomendada, transferida ao mercado e à filantropia, como alternativas aos direitos sociais que só têm existência na comunidade política. Como lembra Yazbek (2001), o pensamento neoliberal estimula um vasto empreendimento de “refilantropização do social”, e opera uma profunda despolitização da “questão social” ao desqualificá-la como questão pública, questão política e questão nacional. Acanda (2006), em seu competente e provocativo estudo sobre a sociedade civil, também destaca alta dose controvérsia no uso teórico dessa noção, que tende hoje a ser empregada mais como metáfora do que como um conceito.90 No clima cultural dominante sob a inspiração ultraliberal, a sociedade civil tem sido definida por exclusão e em antítese ao Estado e à política, como um “espaço não político”, livre de coerções, aparecendo idealizada como um reino autônomo da associação e espontaneidade, materializado nas organizações não governamentais (ONGs). É, também, tida como a guardiã do Estado, controlando-o para evitar intervenções espúrias nas relações interpessoais. Como sugere Acanda (2006), o boom dessa noção é indissociável da crise de identidade política democrática e da esquerda revolucionária e sua difusão vem redundando no fortalecimento da ideologia dominante: tudo o que não depende do Estado é tido como a um passo da emancipação social. Ao mesmo tempo, aquela noção tende a encobrir as diferenças reais na vida social, desaparecendo, com ela, a percepção de fenômenos como: classes sociais, grupos de poder econômico, monopólios do capital, dentre outros. A sociedade civil tem sido usada como instrumento de canalizar o projeto político de enfraquecimento do “Estado social” e para disfarçar o caráter de classe de muitos conflitos sociais, alerta o autor citado. Desafios à política social e ao serviço social Ao longo dos três últimos decênios, o serviço social no Brasil foi polarizado por um duplo e contraditório movimento: o mais representativo foi o processo de ruptura teórica e política com o lastro conservador de suas origens; em sinal contrário, verificou-se o revigoramento de uma reação (neo)conservadora aberta e/ou disfarçada em aparências que a dissimulam, como já indicou Netto (1996), apoiada nos lastros da produção pós-moderna e sua negação da sociedade de classes. Nas três últimas décadas, o serviço social brasileiro construiu coletivamente um patrimônio sociopolítico e profissional que lhe atribui uma face peculiar no cenário da América Latina e Caribe. Dessa herança progressista fazem parte entidades fortes politicamente, representativas e articuladas entre si, com legitimidade política e capilaridade organizativa inédita nesses tempos de combate à luta social e exaltação do individualismo e da indiferença ante os dramas coletivos. 90 Ainda segundo Acanda (Idem), nos países comunistas do Leste Europeu a noção de sociedade civil foi utilizada por aqueles que rejeitavam o Estado ultracentralizador e totalitário. Já pela nova direita dos países capitalistas desenvolvidos (especialmente Estados Unidos e Inglaterra) foi empregada como parte de uma ofensiva neoconservadora pelo controle e defesa do “Estado mínimo”, despojado de funções redistributivas, o que redundou no chamado “fortalecimento da sociedade civil”. Ela passa a ser apresentada como a “Terra Prometida”, uma invocação mágica capaz de exorcizar todo o mal. Para a esquerda latino-americana, nas décadas de setenta e oitenta, assume outro significado. A expansão das ditaduras militares no continente desarticula e elimina todas as formas de associativismo que expressavam lutas sociais de setores sociais explorados, tais como sindicatos, movimentos indígenas e camponeses. Nesse contexto, a sociedade civil é defendida em sua condição de protagonista na luta contra a dominação: uma nova força capaz de exigir do Estado a redução da repressão e maiores responsabilidades sociais. 336 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 O patrimônio intelectual e político, construído pelo serviço social brasileiro, tem no seu núcleo central a compreensão da história a partir das classes sociais e suas lutas, o reconhecimento da centralidade do trabalho e dos trabalhadores. Ele foi alimentado teoricamente pela tradição marxista – no diálogo com outras matrizes analíticas – e politicamente pela aproximação às forças vivas que movem a história: as lutas e os movimentos sociais. Dentre as conquistas desse patrimônio coletivo poder-se-ia salientar:  Na contramão do mar de individualismo e de insensibilidade ante aos dilemas da coletividade, os assistentes sociais preservaram sua capacidade de indignação ante as desigualdades e injustiças sociais, mantendo viva a esperança em tempos mais humanos. E estão cientes de que a construção desses novos tempos depende de cada um e de todos aqueles que vivem os dilemas da exploração do trabalho e da falta deste, como o avesso da riqueza e da opulência do consumo mercantil.  No campo do exercício profissional, esse patrimônio tem impulsionado a busca permanente de aperfeiçoamento, a inquietação criadora e o compromisso com a qualidade dos serviços prestados, dotados de clara direção política e profundamente sintonizados com as necessidades dos sujeitos coletivos.  Foi construída, na prática cotidiana, uma nova imagem social de profissão relacionada aos direitos, voltada à participação qualificada dos sujeitos sociais em defesa de suas necessidades e direitos nos espaços ocupacionais, nas instâncias de representação coletiva e nas formas diretas de mobilização e organização social.  Avança-se no autorreconhecimento, por parte do assistente social, de sua condição de trabalhador assalariado, integrado ao trabalho coletivo, com atitude crítica e ofensiva na defesa das condições de trabalho e da qualidade dos atendimentos. Um exemplo marcante foi a ampla mobilização social ocorrida em favor da aprovação do Projeto de Lei nº 152/2008, que trata da redução da carga horária semanal de trabalho do assistente social para 30 horas sem redução de salário (PL 30 horas), coroada de êxito.  Esforços foram empreendidos na qualificação das competências e atribuições do assistente social nos segmentos mais representativos do mercado de trabalho: na assistência social, na saúde, na área sociojurídica, dentre outras, o que merece permanente aperfeiçoamento e atualização. Todavia, ainda falta atribuir maior visibilidade às experiências inovadoras de trabalho na perspectiva do projeto profissional coletivamente construído.  A pauta temática da pesquisa indica uma profissão com profunda vocação histórica e uma inquietante agenda de debates, o que denota a fecunda interlocução do Serviço Social com o movimento da sociedade. Hoje o Serviço Social é reconhecido como área de conhecimento junto às agências públicas oficiais de fomento à pesquisa e inovação tecnológica, uma conquista absolutamente inédita no contexto latino-americano. Na contramão dessas conquistas, atualmente jogam águas no moinho do neoconservadorismo no serviço social: a) a massificação e a perda de qualidade da formação universitária que facilitam a submissão dos profissionais às “normas do mercado”, tendente a um processo de despolitização da categoria. Disseminam-se preocupações como “empregabilidade”, “formação por competências” requeridas pelo mercado, “flexiblização dos 337 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 currículos plenos” para contemplar novas demandas mercantis; a “tecnificação” como referência de qualidade da atuação profissional sob a prevalência da razão instrumental e a consequente redução do padrão cultural da formação acadêmica. b) o crescimento desmesurado do contingente profissional nas últimas décadas, com a expansão acelerada do ensino superior privado – particularmente dos cursos superiores a distância –, poderá impulsionar a criação de um exército assistencial de reserva. Trata-se de um recurso de qualificação do voluntariado no reforço do chamamento à solidariedade, em um ambiente político que estimula a criminalização da “questão social”, das lutas dos trabalhadores e o caráter assistencial das políticas sociais. Ao nível das requisições profissionais, três tendências prevalecentes na cultura contemporânea de raiz liberal vêm interferindo decisivamente nas respostas institucionais à “questão social” no campo da política social: A primeira tendência é o reforço do individualismo e a responsabilização da família trabalhadora pela ultrapassagem dos níveis de pobreza. A tendência é transferir aos indivíduos e suas famílias – apesar da precariedade, as condições de sua sobrevivência – a responsabilidade de criar condições para o enfrentamento das desigualdades, o que se expressa nas condicionalidades para o acesso às políticas públicas. E os assistentes sociais são chamados a exercer a fiscalização das famílias, a priori infantilizadas e criminalizadas no cumprimento dessas exigências. Ou seja, esses profissionais são chamados a exercer a “vigilância social” ou o “policiamento social” dos pobres, evitando artimanhas no uso indevido de recursos públicos, demanda persistente desde os primórdios da profissão. É interessante observar que ao grande capital não é requerida qualquer “vigilância social”, em decorrência dos créditos públicos obtidos para mover seus negócios. A segunda tendência é a moralização da questão social, ou seja, a subjetivação das necessidades, escamoteando as condições miseráveis de sobrevivência de amplos contingentes de trabalhadores sobrantes. Constata-se a tendência em “não sujar as mãos” com as necessidades de sobrevivência material de segmentos mais pauperizados da população trabalhadora, a favor de um trabalho considerado ‘mais nobre’ na esfera da cultura, da educação ou da esfera psicológica dos sujeitos. Esta “subjetivação das necessidades” também se expressa na tendência de encarar a vivência da pobreza como questão psicológica, cuja aceitação passaria pela via terapêutica, individual ou familiar, sublimando as desigualdades: a ironia de viver bem emocionalmente em condições barbáries, confundindo competências e atribuições do assistente social com atividades terapêuticas. A moralização da questão social também se mostra no chamamento ao voluntariado, com uma dupla implicação. A primeira é a desqualificação das necessidades da população sujeitas a um atendimento de segunda classe, não especializado, como se boa vontade substituísse o conhecimento teórico e técnico-político no respeito ao modo de vida e à cultura das classes subalternas. A segunda, é o esvaziamento do tônus político da militância, agora neutralizada à direita e à esquerda como “trabalho voluntário”; isto é, trabalho não remunerado, independente da direção social e política impressa ao trabalho, silenciada e equalizada em favor da ausência de um contrato trabalhista. Por isso o trabalho voluntário situa-se acima do bem e do mal, metafisicamente superior. A terceira tendência das requisições profissionais ao nível das políticas sociais é a assistencialização da barbárie do capital e a criminalização de suas manifestações: esta junção atualiza o Estado Penal (WACQUANT, 2001) e permite reiterar uma antiga e persistente aliança entre repressão e assistência no trato da “questão social” em detrimento dos direitos civis, sociais e políticos do cidadão. Nesse quadro, os assistentes sociais são chamados a verificar in loco as condições de vida da população trabalhadora, ingressando no seu espaço doméstico e familiar, o que pode redundar em antiéticas invasões da privacidade em nome 338 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 da burocracia, do controle estatal e do cumprimento dos parâmetros de produtividade do trabalho. No âmbito das políticas sociais, os sujeitos que as demandam têm sido abordados de forma supraclassista e fragmentada segundo características de geração – jovens, idosos, crianças e adolescentes –, de gênero, étnico-culturais (especialmente negros e índios) e em sua distribuição territorial, mas silenciando o seu pertencimento de classe. Essas dimensões multiculturais e multiétnicas fundam efetivamente assimetrias nas relações sociais que potenciam as desigualdades sociais, necessitando ser consideradas como componentes da política da transformação das classes trabalhadoras em sujeitos coletivos. Mas quando descoladas de sua base social comum – sua extração de classes – tem-se a responsabilização do indivíduo e da família trabalhadora por ações para o enfrentamento da pobreza. As referências ao risco social, vulnerabilidade e à exclusão social são transversais à formulação e operacionalização das políticas sociais, em particular no seu Sistema Único de Assistência Social (Suas). Tais referências têm sido largamente incorporadas pelos assistentes sociais em seu trabalho cotidiano, em nome de um projeto profissional centrado na defesa da universalização das políticas públicas, da luta por direitos e da radicalização da democracia no horizonte histórico da emancipação humana. Merece destaque a concepção de raiz liberal que vem impregnando as políticas públicas voltadas à “administração ou gestão do risco social” perante segmentos populacionais em “situação de vulnerabilidade”. Esta foi uma inflexão operada nas políticas de proteção social do Banco Mundial, a partir de 2000, com suporte acadêmico em teóricos de amplo reconhecimento na sociologia europeia, como Ulrich Beck (1997a; 1997b; 1998; 2008) e Anthony Giddens (1991; 2005); Giddens e Pierson (2000), Giddens, Beck e Lash (2007), municiadores intelectuais da “terceira via” ante a “morte do socialismo” e da “luta de classes”. Nessa concepção, os riscos não são decorrentes do fracasso do capitalismo ou de sua crise, mas sim do êxito dessa civilização. A sociedade de risco é produto da radicalização do princípio do livre mercado e dos fluxos financeiros globalizados, que rompem com as cadeias do controle nacional e supranacional. Assim, a teoria do risco é uma visão laudatória, sob a ótica do capital, dos impasses que acompanham o “sucesso” da expansão capitalista na era da globalização, silenciando a crise de larga duração que atinge a acumulação em escala mundial. Dialogando com Marx, ao afirmar que o capitalismo é seu próprio coveiro, Beck (1997 b) assim se pronuncia: Primeiro não é a crise, mas as vitórias do capitalismo que produzem a nova forma social. Segundo, isto significa que não é a luta de classe, mas a modernização normal e a modernização adicional que está dissolvendo os contornos da sociedade industrial. A constelação que está surgindo disso também nada tem em comum com as utopias até agora fracassadas da sociedade socialista. (p. 12-13). A hipótese é, pois, que a chamada teoria do risco é o anverso da teoria da crise do capital. Em outros termos: não há crise do capital, mas existem contradições e impasses decorrentes do êxito da radicalização da modernidade na era da globalização (visto ser o desenvolvimento capitalista um processo natural e perene). Assim, a crise do capital é fetichizada e apresentada ao reverso: meros riscos inerentes ao sucesso do capital, passíveis de serem administrados. Daí a proteção social passa a ser tratada como “gestão do risco”. Como a dinâmica da sociedade de risco ocorre mais além de posições e classes, a análise prescinde de diferenças de classe e iguala artificialmente a todos diante do risco. 339 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 Para o Banco Mundial (2006), a globalização oferece aos países em desenvolvimento “enormes oportunidades de prosperar no marco da economia mundial, mas também os expõem à riscos maiores” o que justificaria a agenda de reformas neoliberais. As mudanças tecnológicas aceleram o ritmo do crescimento, mas também aumentam a “decalagem entre os que possuem e os que nada têm”. Os pobres, os mais vulneráveis, reclamariam apoio para manejar os riscos com que se defrontam. Assim, emerge uma nova maneira de encarar a política de proteção social como: estratégia de manejo ou administração de risco. Ela transforma a proteção social “em mais um trampolim que permita às pessoas dar o salto para vidas mais seguras”. A proteção envolve estratégias voltadas à “redução de riscos”, à “atenuação de riscos”, ao “enfrentamento dos riscos”; o “manejo dos riscos” incorpora as questões de vulnerabilidade no debate sobre a pobreza. Uma dupla dimensão no alívio da pobreza extrema afirma-se na “sociedade de risco”: a) a criação de redes de segurança social para a proteção da subsistência básica e b) a promoção de aceitação do risco. Em decorrência, surge a necessidade de “empoderar” as pessoas que vivem a pobreza crônica, nelas desenvolvendo potências e capacidades para aliviar os riscos previsíveis do mercado, com base no acesso crescente a uma gama de ativos. Em outros termos, a superação da pobreza está na inserção ativa dos pobres na lógica do mercado, seja por meio da produção ou do consumo. Esse conjunto de categorizações de clara inspiração liberal – riscos, ativos, vulnerabilidades, igualdade de oportunidades – implica a prevalência do mercado na oferta de oportunidades como o “trampolim para a vida segura”. Atribui-se aos indivíduos atomizados e suas famílias a responsabilidade de se protegerem contra os riscos (naturais e artificiais) a partir de instrumentos de manejo de riscos ofertados pelo Estado e pela iniciativa privada. Ao mesmo tempo, tem-se a focalização das políticas e programas sociais de caráter massivo e de baixo custo nos segmentos pobres mais vulneráveis: indivíduos, famílias e comunidades. O propósito esperado dessas iniciativas é a diminuição do risco, tendo por meta prioritária a incorporação dos segmentos pobres ao mercado (pela via do consumo ou da venda de produtos) e menos atender às reais necessidades sociais de que são portadores. Nesse universo analítico, a pobreza passa a ser vista como fracasso individual no ingresso aos mecanismos de mercado. Caberia ao Estado compensar as “falhas do mercado” e fornecer redes de proteção social aos pobres vulneráveis para lidar com o risco. Ante a necessidade de reduzir gastos sociais, recomenda-se uma estratégia política que amplie o empoderamento de indivíduos e reduza a sua dependência perante as instituições estatais tendo em vista a sua integração na sociedade. Se as ações profissionais são formas de operacionalização dos fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos, que se expressam nas estratégias e nos procedimentos na ação (WANDERLEY, 2008), as análises inspiradas nessa leitura da proteção social se chocam claramente com as conquistas acumuladas pelo serviço social brasileiro. A dimensão de classe das relações sociais não tem lugar nesse universo, assim como a luta por direitos sociais universais como estratégia de acumulação de forças na perspectiva de construção histórica de uma sociedade radicalmente democrática para todos. Dissemina-se, assim, o novo ecletismo no âmbito das políticas sociais: entre o risco social e a luta por direitos ao qual teremos que estar atentos. Finalizo com as palavras de Octavio Ianni, que sintetizam os desafios teórico- metodológicos da pesquisa alimentada pela teoria social crítica: “A razão que esclarece, compreende, explica, também recobre, mutila e obscurece. Quando permanece no nível das aparências, das partes invertebradas, das singularidades exóticas, a reflexão pode tornar-se prisioneira do que observa, do que se vê, sem nunca apreender o segredo da realidade, os 340 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 nexos constitutivos das formas de sociabilidade, dos jogos das forças sociais em suas configurações e em seus movimentos, perdendo-se as possibilidades do devir” (IANNI, 2009, p. 208). Este é um de nossos maiores desafios: decifrar os segredos da realidade para dar visibilidade às possibilidades do devir. Submetido em 1 de abril de 2013 e aceito para publicação em 30 de setembro de 2013. Referências ACANDA, J. Hegemonia e sociedade civil. Rio de Janeiro: UFRJ, 2006. ALVES, G. O novo (precário) mundo do trabalho. Reestruturação produtiva e crise do sindicalismo. São Paulo: Boitempo/Fapesp, 2000. BANCO MUNDIAL. Relatório sobre o desenvolvimento mundial. 2006. Equidade e desenvolvimento. Visão geral. Washington D.C: Banco Mundial, 2006. BARBOSA, A. L. N. H. Evolução e composição do emprego no Brasil. Período 1996-2009, p. 41- 48. In: Mercado de trabalho. 50. Conjuntura e análise. Brasília: MTE/IPEA, 2012. BECK, U. La sociedad del riesgo: hacia una nueva modernidad. Barcelona: Paidós, 1998. ______ . Autodissolução do risco da sociedade industrial: que isso significa. In: Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Unesp, 1997a. ______ . A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernização reflexiva. In: Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Unesp, 1997b. ______ . La sociedad del riesgo mundial. Em busca de la seguridad perdida. Espanha: Barcelona: Paidós, 2008. CASTELO, R. O novo desenvolvimentismo e a decadência ideológica do estruturalismo latino- americano. In: CASTELO, R. (Org.) Encruzilhadas da América Latina no século XXI. Rio de Janeiro: Pão e Rosas, 2010, p.191-211. ______ . O novo desenvolvimentismo e a decadência ideológica do pensamento econômico brasileiro. Serviço Social e Sociedade, n. 112, p. 613-637, 2012. CHESNAIS, F. As raízes da crise econômica mundial. Tradução de Rosa Maria Marques. Disponível em: <http://www.centrovictormeyer.org.br/attachments/460_As%20raizes%20da%20crise%20econo mica%20mundial%20-%20Francois%20%20Chesnais.pdf> e <http://noticias.uol.com.br/ultimas- noticias/bbc/reporter/2008/10/21/crise-expoe-perigo-de-fortalecimento-da-direita-diz- hobsbawm.htm>. Acesso em: 02/10/2012 CORSEUIL, C. H.; RIBEIRO, E. P. Rotatividade de trabalhadores e realocação dos postos de trabalho no setor formal do Brasil 1996-2011, p. 49-56 In: Mercado de trabalho. 50. Conjuntura e análise. Brasília: MTE/IPEA, 2012. COUTINHO, C. N. Gramsci. Um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Campus, 1989. FERNANDES, F. A Revolução Burguesa no Brasil. Ensaios de interpretação sociológica. Rio de Janeiro: Zahar, 1975. FILGUEIRAS, Luiz; GONÇALVES, Reinaldo. Desestruturação do trabalho e políticas sociais. Trabalho apresentado no Seminário Política social, trabalho e democracia em questão. UnB, abril de 2009. Disponível em: <http://www.ie.ufrj.br/hpp/intranet/pdfs/desestruturacao_do_trabalho_e_politica_social_abril_2 009.pdf>. Acesso em: 02/10/2012. FITOUSSI, J. P.; ROSANVALLON, P. La nueva era de las desigualdades. Buenos Aires: Manantial, 1997. FONTES, V. Prefácio. In: CASTELO, R. (Org.) Encruzilhadas da América Latina no século XXI. Rio de Janeiro: Pão e Rosas, 2010, p. 13-19. GIDDENS, A. As consequências da modernidade. 2. ed. São Paulo: Unesp, 1991. 341 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 ______ . A terceira via. Reflexões sobre o impasse político-cultural e o futuro da social-democracia. Rio de Janeiro: Record, 2005. GIDDENS, A; PIERSON, C. Conversas com Anthony Giddens. O sentido da modernidade. Rio de Janeiro: FGV, 2000. GIDDENS, A.; BECK, U.; LASH, S. Modernização reflexiva. Política, tradição e estética na ordem social moderna. 2. reimp. São Paulo: Unesp, 2007. GONÇALVES, R. Novo desenvolvimentismo e liberalismo enraizado. Serviço Social & Sociedade, n. 112, p. 637- 671, 2012. HARVEY, D. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1993. ______ . O enigma do capital e as crises do capitalismo. São Paulo: Boitempo, 2011. HOBSBAWM, E. Globalização, democracia e terrorismo. São Paulo: Cia. das Letras, 2007. ______ . Como cambiar el mundo. Marx y el Marxismo 1840-2011. Barcelona: Crítica, 2011. HUSSON, M. Miséria do capital. Uma crítica ao neoliberalismo. Lisboa: Terramar, 1999. IAMAMOTO, M. V. Serviço Social em tempo de capital fetiche. São Paulo: Cortez, 2007. IANNI, O. A Questão Social. In: A ideia do Brasil moderno. São Paulo: Brasiliense, 1992, p. 87-109. ______ . Enigmas do pensamento latino-americano. In: IAMAMOTO, M. V.; BEHRING, E. Pensamento de Octavio Ianni. Um balanço de sua contribuição à interpretação do Brasil. Rio de Janeiro: Faperj/Centro de Estudos Octavio Ianni/7 Letras, 2009, p. 195-244. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo Agropecuário 2006. Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Censo agropec. Rio de Janeiro, p. 1-777, 2006. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. A década inclusiva (2001-2011). Desigualdade, pobreza e políticas de renda. Comunicados do Ipea, n. 155. 25/09/2012ª. ______ . Análise do mercado de trabalho. In: Mercado de trabalho. 50. Conjuntura e análise. Brasília: MTE/IPEA, 2012b, p. 13-24. IPEA. Notas técnicas. LIMOEIRO, M. O desenvolvimento: ideologia de expansão do capital. In: Ideologia do Desenvolvimento. In: LEHR, R. e MOTTA V. (Coord.) Seminário Integrado: Educação, questão social e desenvolvimento: embates, limites e possibilidades. Rio de Janeiro, IPEA/ PPFH/ PPGE/ LPP/ CLACSO/ CEOI/ V&C, 2012. MARX, K. O Capital. Crítica da Economia Política. São Paulo: Nova Cultural, 5v., 1985. MOTA, A. E. (Org.). As ideologias da contrarreforma e o serviço social. Recife: UFPE, 2010. MOTA, A. E.; AMARAL, A. S.; PERUZZO, J. F. O novo desenvolvimentismo e as políticas sociais na América Latina. In: MOTA, A. E. (Org.). As ideologias da contrarreforma e o serviço social. Recife: UFPE, 2010, p. 35-68. NETTO, J. P. Transformações societárias e serviço social: notas para uma análise prospectiva da profissão. Serviço Social & Sociedade, n. 50, São Paulo: Cortez, 1996, p. 87-132. ______ . Cinco notas a propósito da questão social. Temporalis, n. 3, p. 41-45, 2001. ONU-PNUD. Actuar sobre el futuro: romper la transmisión intergeneracional de la desigualdade. 2010. PAULANI, L. M. Capitalismo financeiro, estado e emergência econômica e hegemonia às avessas no Brasil. In: OLIVEIRA, F. de; BRAGA. R.; RIZEK, C. (Org.) Hegemonia às Avessas: economia, política e cultura na era da servidão financeira. São Paulo: Boitempo, 2010, p.109 -134. REIS, M. Um panorama do mercado de trabalho brasileiro no período 1996-2009, p. 27-40. Mercado de trabalho. 50. Conjuntura e análise. Brasília: MTE/IPEA, 2012. ROSANVALLON, P. La nueva cuestión social. Repensar el Estado providencia. Buenos Aires: Manancial, 1995. ______ . A crise do Estado providência. Brasília: UnB, 1997. SAMPAIO, JR. P. O desenvolvimentismo e neodesenvolvimentismo: tragédia e farsa. Serviço Social & Sociedade, n. 112, p. 672-688, 2012. SILVA, M. L. L. (Des)estruturação do trabalho e condições para universalização da Previdência Social no Brasil. Tese de doutorado. Brasília: UnB, SER-PPGPS, 2011. WACQUANT, L. As prisões da miséria. Rio de Janeiro: Zahar, 2001. 342 SER social, Brasília, v.15, n. 33, p261-384, jul. / dez. 2013 WANDERLEY, M. B. Políticas públicas e trabalho social: polêmicas em debate. In: ______ (Org.) Metodologias do trabalho social. São Paulo: IEE-PUC-SP, 2008, p. 11-17. YAZBEK, M. C. Pobreza e exclusão social: expressões da questão social. Temporalis, ano III, n. 3, 2001 p. 33-40.