Gestão Ambiental e Economia Circular no Brasil - Análise e Perspectivas

Sistemas Gestão 14 2019 pp 223231 PROPPI LATEC DOI 1020985198051602019v14n21543 A GESTÃO AMBIENTAL RUMO À ECONOMIA CIRCULAR COMO O BRASIL SE APRESENTA NESSA DISCUSSÃO Gardênia Mendes de Assunção gardeniassuncaogmailcom Universidade Federal Fluminense UFF Niterói Rio de Janeiro Brasil RESUMO As questões ambientais são temas amplamente discutidos em todos os setores econômicos e as ações para reduzir os impactos da degradação ao meio ambiente ain da são insuficientes mas que ao longo do tempo vêm sendo difundidas maciçamente sendo essa abordagem estendida às questões sociais relacionadas aos impactos gerados pelas empresas Entre as ações para a mudança nos padrões de produção e consumo a economia circular apresentase com a proposta de oposição ao modelo linear extrair transformar descartar ainda fortemente utilizado na atualidade e que depende de grandes quantidades de materiais O modelo circular se caracteriza como uma economia que é restaurativa e regenerativa e tem como objetivo manter produtos componentes e materiais em seu mais alto nível de utilidade e valor Diante disso este artigo teve como objetivo apresentar os principais conceitos da economia circular e as ações propostas para o Brasil tendo por base a pesquisa bibliográfica e documental através das publica ções da Fundação Ellen MacArthur o relatório da Comissão Europeia para o Desenvolvi mento Sustentável e documentos de palestras realizadas no Brasil O resultado mostra a economia circular como um processo que permite a otimização da produção mediante a eliminação de resíduos pois estes podem ser utilizados como subprodutos ou como fonte de energia e que o Brasil apresenta avanços nesse sentido verificadas por meio das ações que já estão sendo realizadas Palavraschave Gestão Ambiental Economia Circular Resíduos Sólidos Sustentabilidade Revista Eletrônica Sistemas Gestão Volume 14 Número 2 2019 pp 223231 DOI 1020985198051602019v14n21543 224 1 INTRODUÇÃO As questões ambientais são temas amplamente discu tidos em todos os setores econômicos e as ações para re duzir os impactos da degradação ao meio ambiente ainda são insuficientes mas que ao longo do tempo vêm sendo difundidas maciçamente sendo essa abordagem estendida às questões sociais relacionadas aos impactos gerados pelas empresas A gestão ambiental está diretamente relacionada à res ponsabilidade social e embora sejam tratados de forma dis tintas esses conceitos são indissociáveis pois não se pode tratar das questões ambientais sem se abordar as sociais A empresa precisa olhar o seu entorno pois é responsável por possíveis impactos à comunidade Barbieri 2007 A es tratégia da empresa deve estar alinhada tanto aos aspectos ligados ao meio ambiente quanto aos ligados às condições sociais e às relações com seus consumidores colaboradores fornecedores parceiros e demais interessados Desde a Revolução industrial as economias desenvolve ram um takemake consumir e dispor padrão de cresci mento caracterizado por um modelo linear baseado no pres suposto de que os recursos eram abundantes disponíveis de fácil acesso e barato para eliminar European Commis sion 2014 A minimização dos problemas ambientais precisa fazer parte das estratégias de gestão das empresas no sentido de adotar práticas administrativas e tecnológicas que con tribuam para ampliar a capacidade de suporte do planeta Barbieri 2007 Dentro dessa perspectiva adotar práticas de economia circular tornase fator fundamental nesse pro cesso A noção de uma economia circular não é recente sua origem está relacionada com a publicação do artigo The Economics of the Coming Spaceship Earth do economista evolucionista norteamericano Kenneth Boulding em 1966 Desde então o tema vem atraindo cada vez mais atenção nos últimos anos na China a economia circular faz parte da Lei de Promoção da Produção Limpa promulgada em 2002 em 2010 a Fundação Ellen MacArthur adotou de forma conceitual a economia circular a Comissão Europeia ado tou formalmente a economia circular como enquadramen to conceitual em 2014 e mais recentemente na Índia em 2016 EMF 2016 O assunto emergiu fortemente em escala mundial em 2012 quando a Ellen MacArthur Foundation publicou o pri meiro de uma série de relatórios intitulados Em direção a uma economia circular Azevedo 2015 p 2 No Brasil as ações dentro desse foco têm como base a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela Lei 123052010 O modelo econômico de produção linear cujos processos consistem em extrair transformar descartar ainda forte mente utilizados na atualidade depende de grandes quan tidades de materiais de baixo custo e fácil acesso além de energia Esse modelo foi central para o desenvolvimento industrial e gerou um nível de crescimento sem preceden tes EMF 2015 p 2 No atual modelo produtivo as indús trias fabricam produtos com envelhecimento incorporado Isso significa que os produtos duram quase exatamente até o momento em que deseja substituílos Westerlo 2011 A diferença entre a economia linear e a circular é que na primeira fazse uso de recursos naturais de forma de sordenada sem considerar que esses estão cada vez mais escassos A produção linear transforma a matériaprima em produtos que são embalados vendidos consumidos e des cartados ignorando a necessidade de atentar ao descarte e a reutilização das embalagens Na economia circular o que é considerado rejeito é alimento para o próximo sistema com uma logística de reaproveitamento inclusive da emba lagem para que ela não perca valor Borges 2015 online Observase diante do exposto que a economia circular envolve uma conscientização de todos os envolvidos forne cedor produtor consumidor e governo É um processo cícli co A economia circular é uma mudança transformacional ao nível de políticas públicas dos modelos de negócios das tecnologias e das escolhas dos consumidores BCSD Portu gal 2013 p 5 No modelo circular os ciclos de vida dos produtos são otimi zados desde a concepção e desenho ao processo de produção e à gestão dos resíduos que não foram possíveis de eliminar Com relação ao consumo do produto envolve a questão do descarte desse produto Nesse sentido são necessárias ações de conscientização alguns exemplos de informações necessá rias ao usuário seriam orientações sobre como e onde retornar os produtos Ribeiro Kruglianskas 2014 p 12 Diante disso esta pesquisa visa responder aos seguintes questionamentos Como está o processo evolutivo e quais as experiências internacionais que embasam a economia circular especificamente na Europa Como o Brasil se apre senta no processo de transição rumo à economia circular Quais as barreiras e os desafios a serem superados Portanto o objetivo central do estudo é analisar o pro cesso evolutivo da economia circular o modo como o Brasil se apresenta em termos de gestão ambiental e as ações pro postas nesse sentido Para atingir o objetivo geral foram tra çados os seguintes objetivos específicos abordar a econo mia circular em outros países especificamente da Europa identificar as ações para a transição da economia linear para a circular no Brasil e identificar as limitações e os desafios a serem superados nesse processo Revista Eletrônica Sistemas Gestão Volume 14 Número 2 2019 pp 223231 DOI 1020985198051602019v14n21543 225 2 REFERENCIAL TEÓRICO Nesta seção apresentase o referencial teórico utilizado para a realização do estudo 21 Economia circular aspectos conceituais As discussões sobre economia circular não são recentes e estão relacionadas com a publicação do artigo The Eco nomics of the Coming Spaceship Earth do economista evo lucionista norteamericano Kenneth Boulding apresentado no Fórum sobre o Futuro e Qualidade Ambiental em Econo mia Crescente em Washington em 1966 Com a metáfora do planeta Terra como uma nave espacial o autor explica o modelo econômico atual a relação com o meio ambiente seus impactos e a crise ambiental moderna Spash 2013 O conceito de economia circular se caracteriza como uma economia que é restaurativa e regenerativa e tem como ob jetivo manter produtos componentes e materiais em seu mais alto nível de utilidade e valor o tempo todo fazendo distinção entre ciclos técnicos e biológicos EMF 2015 O conceito de concepção de berço a berço tem o potencial de expandir e não reduzir as escolhas dos materiais disponí veis Braungart McDonough 2012 No modelo linear a economia se caracteriza pela utiliza ção dos recursos naturais sem considerar sua limitação na qual os processos produtivos se constituem pela transfor mação da matériaprima em produtos que após sua vida útil são em sua maioria descartados sem o devido aproveita mento gerando assim o aumento da produção de resíduos e os consequentes impactos ambientais e à saúde humana Em oposição ao modelo linear a economia circular se funda menta em um processo cíclico no qual os resíduos são rein seridos no processo produtivo seja como fonte de energia ou como subprodutos A Figura 1 apresenta o comparativo entre os dois modelos Figura 1 Modelo de transição da economia linear para a circular Fonte Portal da Circular Economy Portugal 2019 O modelo circular tem como objetivo acabar com inefi ciências ao longo do ciclo de vida do produto desde a extra ção das matériasprimas até à sua utilização pelo consumi dor final através de uma gestão mais eficiente dos recursos naturais minimizando ou erradicando a criação de resíduos e prolongando ao máximo a vida útil e o valor do produto Lemos 2018 p 15 Nesse sentido os materiais são elabo rados para circular de forma eficiente e serem recolocados na produção reproduzindo dessa forma a concepção de não desperdícios ou resíduos Azevedo 2015 Para Lemos 2018 p 15 a economia circular se funda menta em processos produtivos o que a natureza faz há milhões de anos em linha com a constatação do famoso químico francês Antoine Lavoisier para o qual na Nature za nada se cria nada se perde tudo se transforma Nesse sentido a economia circular fundamentase nos seguintes princípios básicos EMF 2015 p 3 1 Preservar e aprimorar o capital natural controlando estoques finitos e equilibrando os fluxos de recursos renováveis 2 Otimizar o rendimento de recursos fazendo circular produtos componentes e materiais em uso no mais alto nível de utilidade o tempo todo tanto no ciclo técnico quanto no biológico 3 Estimular a efetividade do sistema revelando e ex cluindo as externalidades negativas desde o princí pio Observase que os princípios têm como base os ciclos técnico e biológico assim a transição para um modelo de economia circular tem entre suas propostas o conceito de inovação assumindo como principal direcionador a efetivi dade sistêmica para geração de impactos positivos no qual se busca além da eficiência e eficácia gerar consequências positivas para as partes envolvidas do sistema Confedera ção Nacional da Indústria 2018 p 22 O processo de inovação deve ser voltado ao desenvolvi mento de processos e produtos menos poluentes Inserese nesse contexto os princípios de ecodesign regulamentados pela norma internacional ISO 14006 de 2011 também utili zada no Brasil que define os critérios de produção com uso de matériaprima e produção de produtos que gere menos impactos ao meio ambiente A ISO 14006 Sistema de Gestão Ambiental SGA é a norma para ecodesign que consiste em proporcionar diretrizes para ajudar as organizações estabelecer um en foque sistêmico e estruturado para incorporar e imple mentar um processo de ecodesign dentro de um sistema de gestão ambiental 2011 p 9 A proposta de ecodesign concentrase também no controle da geração e destina ção final de resíduos gerados na produção culminando no reaproveitamento desses seja na produção de energia ou como subprodutos Revista Eletrônica Sistemas Gestão Volume 14 Número 2 2019 pp 223231 DOI 1020985198051602019v14n21543 226 22 A economia circular no contexto da gestão ambiental A economia circular tem sua base teórica fundamentada em diferentes abordagens previamente existentes relati vamente ao tema da sustentabilidade entre as quais estão simbiose industrial Cradle to Cradle do berço ao berço conceito de design desenvolvido na década de 1990 pelo Prof Dr Michael Braungart químico professor da Univer sidade de Munique e William McDonough arquiteto e os cientistas da EPEA Internationale Umweltforschung em Hamburg e que deu título ao livro publicado por eles em 2002 O conceito descreve o uso seguro e potencialmente infinito de materiais em ciclos permitindo que recursos se jam reutilizados indefinidamente e circulem em fluxos se guros e saudáveis para os seres humanos e para a natureza A simbiose industrial consiste na estratégia de negócio através da qual as empresas de diferentes setores realizam um trabalho colaborativo compartilhando serviços e no uso eficiente dos recursos Incluise neste âmbito a partilha de infraestruturas equipamentos comuns mas também a uti lização de recursos No caso dos resíduos a simbiose indus trial consiste na integração de empresas diferentes no sen tido de tornar cíclico o fluxo no qual resíduos são integrados à cadeia produtiva como subprodutos ou matériasprimas BCSD 2013 A economia de base biológica ou bioeconomia foca na exploração dos recursos biológicos renováveis e na biotec nologia como eixos para promover desenvolvimento sus tentável podendo ser dividida em três frentes biotecnolo gia industrial produção primária e saúde humana CGEE 2016 p 10 A proposta de um sistema produtivo que seja benéfico para as empresas para as pessoas e principalmente para o meio ambiente é apresentada através da análise dos ciclos biológicos e técnicos modelo Cradle to Cradle que visa criar fluxos cíclicos de materiais como nutrientes conforme a Figu ra 2 O modelo serviu de base para a formulação do diagrama da economia circular que descreve os mesmos ciclos O ciclo técnico envolve a gestão dos estoques de mate riais finitos O uso substitui o consumo Os materiais técni cos são recuperados e em sua maior parte restaurados no ciclo técnico ou seja são utilizados de modo que circulem em ciclos industriais fechados especialmente aqueles que não são produzidos de forma contínua pela biosfera Os pro dutos para serem incorporados pelo ciclo técnico devem ser compostos por materiais 100 recicláveis nutrientes técnicos e projetados de forma a garantir que as partes possam ser desmontadas facilmente e a qualidade dos ma teriais ser recuperada ou melhorada para serem utilizados para fabricação de novos produtos EPEA Brasil 2013 Figura 2 Fluxos cíclicos de materiais como nutrientes modelo Cradle to Cradle Fonte EPEA Brasil 2013 O ciclo biológico abrange os fluxos de materiais renová veis O consumo só ocorre no ciclo biológico Nutrientes re nováveis biológicos são em sua maior parte regenerados no ciclo biológico EMF 2015 Projetar para o ciclo biológico significa utilizar matériasprimas saudáveis e seguras às pes soas e ao meio ambiente sem químicos tóxicos ou processos de fabricação poluentes garantindo a segurança no retorno dos materiais ao meio ambiente EPEA Brasil 2013 online 23 A economia circular na Europa Em termos de gestão ambiental e de ações voltadas à economia circular as primeiras inciativas foram desenvolvi das na Alemanha com a introdução do princípio da respon sabilidade alargada do produtor em 1991 e posteriormen te com a adoção de uma lei sobre gestão de resíduos em 1994 com a ideia de ciclo fechado de substâncias Posterior mente a China em 1999 com vários projetospiloto criou uma lei em 2002 e em 2008 formalizou a economia circular O Japão seguiu nessa linha criando sua lei de base em 2000 A Escócia é considerada uma referência no setor da economia circular em 2010 apresentou o plano estratégi co Scotland Zero Waste Plan O Reino Unido aprovou em 2012 o Resource Security Action Plan e em seguida a Holanda em 2016 marca posição com a introdução da me todologia Cradle to Cradle na sua economia e na promo ção da simbiose industrial Lemos 2018 O conceito de eco nomia circular tem se popularizado tanto no setor público quanto no privado No contexto europeu a economia circular ganhou expansão a partir de 2014 quando a Comissão Europeia a adotou for malmente como enquadramento conceitual em conjunto com uma Diretiva sobre resíduos sendo efetivada em 2015 com a aprovação do Plano de Ação para a Economia Circular que incluiu além de novas propostas legislativas sobre resíduos Revista Eletrônica Sistemas Gestão Volume 14 Número 2 2019 pp 223231 DOI 1020985198051602019v14n21543 227 indicações sobre medidas futuras em outros domínios e o res pectivo calendário de elaboração e adoção Santos 2018 As ações propostas no plano foram direcionadas para produção consumo gestão de resíduos matériasprimas secundárias plásticas e alimentar matériasprimas essen ciais construção e demolição biomassa e materiais de base biológica inovação e investimento e monitorização desen volvimento de um quadro de monitorização para a econo mia circular European Commission 2014 Totalmente concluído o plano e suas 54 ações executa das denominado de pacote da economia circular ele foi apresentado durante a edição de 2019 da Conferência de Partes Interessadas da Economia Circular em março orga nizada pela Comissão Europeia e pelo Comitê Econômico e Social Europeu European Commission 2019 No plano de ação da União Europeia a economia circular foi concebida na perspectiva de uma articulação entre uma economia sustentável hipocarbónica eficiente em termos de recur sos e prioridades de primeiro plano da UE designada mente a competitividade o crescimento o emprego e a coesão social CNADS 2016 Em 2019 a Comissão Europeia adotou um relatório abrangente sobre a implementação do Plano de Ação da Economia Circular apresentando as principais realizações do Plano de Ação e o esboço dos futuros desafios para moldar a economia e abrir caminho para uma economia circular neu tra em relação ao clima na qual a pressão sobre os recursos naturais e de água doce bem como sobre os ecossistemas é minimizada European Commission 2019 No processo de transição para a economia na Europa foram identificados benefícios relacionados ao uso de recur sos ao meio ambiente à economia e a aspectos sociais este último relacionado à criação de empregos O processo de transição exige necessariamente mudanças profundas ge rando portanto custos de transição European Environment Agency 2016 24 Economia circular para o Brasil A economia circular marca um processo de mudanças estruturais sociais econômicas e ambientais As inciativas que a caracterizam marcam o início de uma nova fase das legislações ambientais em vários países em que os recur sos devem ser utilizados de maneira mais eficiente Araújo Vieira 2017 p 54 Para os autores citados apesar de o Bra sil adotar algumas iniciativas estas ainda se apresentam de forma inconsistente e constante No Brasil a economia circular deu seus primeiros pas sos com a Política Nacional dos Resíduos Sólidos PNRS instituída pela Lei 123052010 que se constitui como um conjunto de princípios objetivos instrumentos diretrizes metas e ações para o desenvolvimento da gestão e do ge renciamento de resíduos de forma integrada Essa integra ção visa a cooperação entre os governos federal estaduais e municipais o setor privado e a sociedade civil Entre os princípios que fundamentam a PNRS estão a visão sistêmi ca na gestão de resíduos sólidos que considere as variáveis social cultural econômica tecnológica e de saúde pública o desenvolvimento sustentável a ecoeficiência e o reconhe cimento do resíduo como reutilizável ou reciclável e ainda a responsabilidade compartilhada Brasil 2010 A ecoeficiência é apresentada na PNRS e se fundamenta mediante a compatibilização entre o fornecimento a preços competitivos de bens e serviços qualificados que satisfa çam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e reduzam o impacto ambiental e o consumo de recursos naturais a um nível no mínimo equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta A dimensão social da política pode ser entendida como o reconhecimento do resí duo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania Brasil 2010 A ecoeficiência é um modelo de gestão ambiental intro duzido em 1992 pelo World Business Council for Sustaina ble Development WBCSD implica na gestão eficiente dos recursos agregando valor sem que isso tenha reflexo no aumento dos preços dos produtos ou serviços De acordo com Barbieri 2007 o WBCSD identificou sete fatores para alcançar com êxito a ecoeficiência 1 reduzir a intensida de de uso de materiais 2 diminuir a demanda intensa de energia 3 reduzir a dispersão de sustâncias tóxicas 4 incentivar a reciclagem de materiais 5 maximizar o uso sustentável dos recursos renováveis 6 prolongar a vida útil dos produtos e 7 incrementar a intensidade dos serviços Entre os objetivos da PNRS descritos em seu Artigo 7º encontramse a não geração redução reutilização recicla gem e tratamento dos resíduos sólidos bem como disposi ção final ambientalmente adequada dos rejeitos seguindo esta ordem de prioridades reforçada no Artigo 9º e estímu lo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços Brasil 2010 Observase que os princí pios e os objetivos da PNRS buscam de forma abrangente integrar os esforços no desenvolvimento de ações que visem atender às necessidades da população pautadas no desen volvimento sustentável através do uso racional dos recur sos e o respeito às diversidades locais e regionais através de uma visão sistêmica Ressaltase a importância da logística reversa tratada no Artigo 33 da PNRS que regulamenta o retorno das emba lagens dos produtos após o uso pelo consumidor de forma Revista Eletrônica Sistemas Gestão Volume 14 Número 2 2019 pp 223231 DOI 1020985198051602019v14n21543 228 independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos sendo responsáveis por esse retorno os fabricantes importadores distribuidores e co merciantes de agrotóxicos seus resíduos e embalagens assim como outros produtos cuja embalagem após o uso constitua resíduo perigoso observadas as regras de geren ciamento de resíduos perigosos Brasil 2010 As emba lagens com ciclo reverso obrigatório são apresentadas na Figura 3 Figura 3 Logística reversa obrigatória Fonte Elaborado a partir do Art 33 da PNRS Brasil 2010 A PNRS prevê ainda além da redução na geração de re síduos a proposta de práticas de hábitos de consumo sus tentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o au mento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos Brasil 2010 Os avanços rumo à economia circular no Brasil foram apresentados no Seminário FIRJAN Ação Ambiental realiza do em 2016 Com o painel Caminhos possíveis o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Sebrae apresentou ações que já estão sendo desenvolvidas para implementar a economia circular em indústrias fluminen ses com investimento em diversas cadeia produtivas tais como turismo moda economia criativa alimentos base tecnológica construção civil petróleo naval e off Shore energias limpas Las Heras 2016 Outras inciativas como a da Companhia Energética de Minas Gerais SA CEMIG e a do Compromisso Empresarial para Reciclagem CEMPRE foram apresentadas no seminário internacional Economia Circular e sustentabilidade na gestão de resíduos sólidos ur banos que também aconteceu em 2016 no Rio de Janeiro Santos 2018 A pesquisa intitulada Fechando o ciclo os benefícios da economia circular para os países em desenvolvimento e as economias emergentes da Ellen MacArthur Foundation trata da economia circular no Brasil As análises realizadas nesse trabalho buscaram evidências das vantagens eco nômicas sociais e ambientais da economia circular sobre a linear no contexto brasileiro e ainda buscou identificar o papel do governo nesse processo no sentido de investir na promoção dos modelos produtivos circulares Fernandes 2016 Santos 2018 Observase que esse processo envolve uma série de mu danças necessárias entre elas revolução no projeto dos produtos encorajando aspectos como longevidade dura bilidade potencial de reparo possibilidade de atualização upgrade reuso remanufatura e reciclagem Ribeiro Kru glianskas 2014 p 19 A publicação Economia Circular no Brasil uma abor dagem exploratória inicial lançada em 2017 pela Ellen Macarthur Foundation apresenta uma série de ações pro postas para o Brasil destacando as atividades de econo mia circular já existentes e buscando identificar possíveis oportunidades de dar escala a essas atividades Com ca racterísticas mercadológicas e sociais únicas e capital na tural incomparável o Brasil é um cenário atraente para a exploração de oportunidades que a economia circular po deria trazer para a construção do capital econômico social e natural EMF 2017 p 10 O estudo se baseia na reunião de conclusões extraídas de entrevistas aprofundadas com mais de 25 representantes de negócios acadêmicos e formuladores de políticas no Brasil que estão trabalhando nesse espaço e incorpora feedback da inteligência coletiva da rede CE100 Brasil EMF 2017 p 6 As ações propostas no estudo estão distribuídas em três setores importantes para a economia brasileira agricultura e ativos da biodiversidade edifícios e construção e equipa mentos eletroeletrônicos Nesse contexto a economia circu lar deve se implementada de forma abrangente a exceção para a agricultura que para a proposta exclui a agropecuária EMF 2017 Santos 2018 Para os setores específicos a ideia é de que no caso da agricultura sejam ampliados os esforços existentes desen volvendo modelos de negócios regenerativos em agricultura e ativos da biodiversidade estimulando o setor de biointeli gência potencializado pela tecnologia rumo à uma economia ecológica No setor de edificações e construção a proposta da economia circular é de que através do uso da tecnologia a economia circular possa integrar os projetos de construções sustentáveis EMF 2017 Santos 2018 Outro destaque vai para o setor de eletroeletrônicos que no Brasil em 2016 as indústrias apresentaram um fatura mento de R 1294 bilhões apesar da retração no mercado com relação às vendas de 2015 O setor foi um dos mais re presentativos para economia do país no período ABINEE 2017 A proposta da economia circular para o setor é criar oportunidades de negócio integrando os setores formais e informais desenvolvendo processos que visem reduzir cus tos e o melhor aproveitamento através do compartilhamen to de serviços estimulando a logística reversa EMF 2017 Revista Eletrônica Sistemas Gestão Volume 14 Número 2 2019 pp 223231 DOI 1020985198051602019v14n21543 229 3 DESAFIOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA ECONOMIA CIRCULAR NO BRASIL A implementação da economia circular de acordo com Ritzén e Sandström 2017 apresenta algumas barreiras no processo de transição entre as quais os autores citam fi nanceira operacional estrutural atitudinal e tecnológica Nas análises apresentadas os autores identificaram que as barreiras estão relacionadas à falta ou ao pouco conheci mento da economia circular e à aversão a riscos por parte das empresas No nível estrutural foram identificadas ques tões relacionadas às responsabilidades e atribuições de ta refas A tecnológica foi vista como responsável por grandes transformações o que consequentemente implica em reor ganização dos processos de gestão e produção No entanto são barreiras que se constituem como desafios por não ser uma questão de escolha entre mudar ou não para adoção de processos produtivos eficientes e ambientalmente sus tentáveis É uma questão de necessidade imposta pelas con dições atuais dos problemas ambientais Para o Brasil não tão diferente do que vem ocorrendo em outros países a mudança para uma economia circular não se apresenta como um processo simples algumas bar reiras e limitações são identificadas Andrade et al 2018 pp 1516 em estudo analisando o caso do Brasil identifi caram que as barreiras que precisam ser superadas e que se constituem como desafios estão relacionados aos seguintes aspectos 1 insuficiência na separação dos resíduos na fonte 2 pouca aceitação dos produtos reciclados por con sumidores e empresas falta de investimentos e incentivos políticos e dispersão geográfica para empresas do mesmo ciclo Entretanto a superação desses desafios envolve um con junto de ações que desenvolvam uma conscientização da necessidade de mudanças para uma economia ecológica de forma sistêmica Isso implica em fortalecer as políticas am bientais mais especificamente a PNRS O incentivo à supera ção dos desafios como a insuficiência na separação dos re síduos e pouca aceitação dos produtos reciclados deve ser guiado por ações de educação ambiental em todos os níveis A educação ambiental deve estar alinhada às informações que possam desenvolver a conscientização para a proteção ambiental Nesse sentido é preciso desenvolver condutas de responsabilidades no âmbito social econômico e am biental através das mudanças de atitudes e do entendimen to da relação que se deve ter com as questões ambientais Essas transformações envolvem processos educacionais não somente formais mas das mais variadas formas que possam desenvolver a consciência para a cidadania ambiental San tos Horn 2017 Com relação à falta de investimentos há um longo cami nho a trilhar Na esfera municipal as dificuldades na gestão e manejo dos resíduos estão relacionadas à capacidade fi nanceira e técnica o que compromete a efetividade da PNRS Monterosso 2016 A dificuldade é evidenciada pela demo ra na elaboração dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos PMRIRS do total de municípios so mente 382 estavam com os planos finalizados em 2017 Confederação Nacional dos Municípios 2017 A questão da dispersão geográfica é emblemática por ser o Brasil marcado por grandes diferenças econômicas e sociais em suas regiões Esse aspecto pode dificultar a inte gração de processos entre empresas para que possam com partilhar sua produção Outro aspecto considerado como desafio de transição para a economia circular tem relação com as regras do sis tema de tributação indireta no Brasil que possibilitam que haja cobrança de tributos mais de uma vez sobre o mesmo valor adicionado Toda vez que um produto é vendido par te do imposto é cobrada de forma repetida tornando os produtos mais caros Confederação Nacional da Indústria 2018 4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS A pesquisa foi desenvolvida através de revisão bibliográ fica exploratória visando fundamentar o campo de estudo O levantamento bibliográfico foi realizado a partir da análise de fontes secundárias em livros documentos e artigos publi cados em periódicos nacionais e internacionais A pesqui sa exploratória tem como principal finalidade desenvolver esclarecer e modificar conceitos e ideias tendo em vista a formulação de problemas mais precisos ou hipotéticos pes quisáveis para estudos posteriores Gil 2008 p 27 Para Marconi e Lakatos 2009 esse tipo de pesquisa se caracteriza pelo levantamento da bibliografia sob suas varia das formas a respeito do tema Incluise nessa abordagem a pesquisa documental que tem como objetivo a caracteriza ção do estudo em seu contexto Cooper Schindler 2011 A pesquisa documental teve como base as publicações da Fundação Ellen MacArthur 2012 2015 e 2016 o relatório da Comissão Europeia para o Desenvolvimento Sustentável a PNRS e a norma ISO 14006 de 2011 que dispõe sobre Siste mas de Gestão Ambiental e as Diretrizes para a incorporação do Ecodesign Tratase portanto de uma pesquisa de natu reza essencialmente qualitativa Revista Eletrônica Sistemas Gestão Volume 14 Número 2 2019 pp 223231 DOI 1020985198051602019v14n21543 230 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A proposta desta pesquisa foi de identificar as ações de economia circular no Brasil Assim através do levantamento das fontes constatouse que embora incipientes o País mos tra sinais de que essa realidade é possível mas desafiadora Os desafios podem ser entendidos pela necessidade de mu dança nos processos produtivos isso implica ampliar o uso da tecnologia o que vai exigir investimentos em pesquisa vi sando encontrar alternativas sustentáveis rumo à economia circular Outro desafio é a conscientização para o consumo consciente o qual exige que as empresas invistam em formas de chamar as pessoas para essa realidade Em um ambiente altamente consumista esse pode ser um desafio crucial Entretanto ao considerar a economia circular balizada pelos princípios que regem o desenvolvimento sustentável temse que a realidade atual das questões socioambientais direciona para o entendimento da necessidade de ações que visem a implementação e o fortalecimento de uma economia ecológica centrada em processos produtivos que objetivem integrar os ciclos biológicos e técnicos Com as propostas do conjunto de ações de economia circular para os três impor tantes setores da economia brasileira agricultura e ativos da biodiversidade edifícios e construção e equipamentos ele troeletrônicos o Brasil dá seus primeiros passos nessa dire ção tendo um importante instrumento normativo e regulató rio a PNRS ainda assim é importante empreender esforços para o fortalecimento da política e sua efetividade Pelo exposto a pesquisa tem relevante contribuição refor çando as discussões sobre a economia circular seus avanços em diversos países apresentandose a realidade brasileira novas interpretações e aplicações da temática no sentido de consolidar a base teórica em que se insere essa discussão REFERÊNCIAS Andrade E M et al 2018 Contribuições e barreiras à implementação da economia circular o caso das iniciativas brasileiras para a inovação e a sustentabilidade Anais 25th APDR Congress Lisboa Portugal pp 143151 Araújo M G Vieira A O 2017 A economia circular pode ser solidária In Besen G R Freitas L Jacobi P R Orgs Política nacional de resíduos sólidos implementação e moni toramento de resíduos urbanos São Paulo IEE USP OPNRS pp 5467 Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica ABI NEE 2017 Desempenho setorial abril Disponível em httpwwwabineeorgbrabineedecondecon15htm Acesso em 13 nov 2017 Azevedo J L 2015 A Economia Circular aplicada no Brasil uma análise a partir dos instrumentos legais existentes para a logística reversa In Congresso Nacional de Excelência em Gestão Disponível em httpwwwinovarseorgsitesde faultfilesT15036Mpdf Acesso em10 maio 2017 Barbieri J C 2007 Gestão Ambiental Empresarial concei tos modelos e instrumentos Saraiva São Paulo Borges S S 2015 Economia Circular ajuda a pensar em novo processo produtivo Aposta em novo ciclo traz inovação ao design aumento da vida de produtos e menor geração de resíduos In Portal Fiesp Disponível em httpwwwfiesp combrnoticiaseconomiacircularajudapensaremnovo processoprodutivo Acesso em 10 maio 2017 Brasil 2010 Lei 12305 de 2 de agosto de 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos Diário Oficial da União Brasília DF 3 ago 2010 Braungart M McDonough W 2012 Cradle To Cradle De sign EcoConception Conference EPEA Bruxelas Centro de Gestão e Estudos Estratégicos CGEE 2016 Pa norama Preliminar das Áreas da Bioeconomia no Brasil e suas Conexões com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável ODS Projeto Mapeamento de Competências em Temas Estratégicos em Bioeconomia Brasília DF Disponível em httpswwwcgeeorgbrdocuments101957340632441 NotaTécnicaBioeconomiaODSVerFinalpdf Acesso em 10 maio 2017 Circular Economy Portugal 2019 A origem da economia circular Disponível em httpswwwcirculareconomypt sobreeconomiacircular Acesso em 10 abr 2019 Confederação Nacional da Indústria CNI 2018 Economia circular o uso eficiente dos recursos Brasília CNI 2018 Confederação Nacional dos Municípios CNM 2017 Resí duos sólidos falta de recursos dificulta avanços dos municí pios Boletim CNM out 2017 Disponível emhttpwww cnmorgbrbibliotecaexibe3103 Acesso em 07 mar 2018 Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável BCSD PORTUGAL 2013 Economia Circular Lisboa BCSD Portugal 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