Neoliberalismo e Subjetividade Empreendedora: Análise Crítica da Teoria do Capital Humano

polivalente policompetente comunicativo e principalmente competitivo enfim um sujeito empreendedor mesmo quando for assalariado Como um empresário de si mesmo o indivíduo deve investir em si mesmo permanentemente deve maximizar seus esforços garantindo eficácia e eficiência de suas ações de seus projetos em nome da empregabilidade da prosperidade do sucesso do lucro Ele mesmo deve se policiar se autodisciplinar e ter autocontrole para alcançar seus objetivos que são sempre em termos econômicos de ganho e de perda de sucesso e de fracasso Contudo não é mais pela via da disciplina pela coerção e pela violência violência física ao menos que essa subjetividade se imprime Mas pelo medo Medo do fracasso do desemprego medo da pobreza Pelo medo do desemprego e real falta de opção o trabalhador contemporâneo se sujeita às políticas neoliberais com relação ao emprego mas sua própria subjetividade seus desejos e planos são também capturados pela lógica concorrencial Especialista em si mesmo empregador de si mesmo empreendedor de si mesmo a racionalidade neoliberal impele o eu a agir sobre si mesmo para fortalecerse e assim sobreviver na competição Todas as suas atividades devem assemelharse a uma produção a um investimento a um cálculo de custos Dardot e Laval 2016 p330331 Grifos meus A Teoria do Capital Humano nasce no campo da economia e de correntes economicamente liberais assim nenhum dos autores advoga ser dever fundamental do Estado garantir educação pública e gratuita para toda a população nem educação básica muito menos educação superior mesmo a considerando importante investimento para o desenvolvimento nacional Além de não apontar prioritária responsabilidade do Estado na criação de um sistema de educação e na oferta de educação pública possibilitando a atuação expansiva da iniciativa privada o próprio termo investimento que é aceito massivamente inclusive pelas esquerdas remete à um fim econômico da educação Segundo o dicionário Houaiss 2011 investir significa conferir responsabilidade à neste caso aos indivíduos que serão responsáveis pelo investimento particular em sua formação responsáveis por sua trajetória escolar Significa ainda empregar recursos tempo e esforço esperando obter sucesso significa enfim aplicar dinheiro e tempo esperando retorno de mais dinheiro do que fora aplicado Ou seja quando se diz que educação é investimento admitese seu fim puramente econômico e limitase assim outras possibilidades de sentido da educação contemporânea ou mesmo de seu sentido enquanto um direito universal Observado que o indivíduo só será governamentalizável tornandose ele mesmo um empresário de si os preceitos neoliberais para a educação desenvolvidos na década de 1990 reforçam a ideia de liberdade individual e de possibilidade de escolha quanto à trajetória escolar além da responsabilização individual pelo sucesso ou fracasso baseado no mérito Assim além do já demonstrado alinhamento da educação para o atendimento das necessidades do mercado quanto às novas configurações da divisão social do trabalho ela terá especial atenção na formação de subjetividades empreendedoras e competitivas A educação sempre foi um importante meio de disseminação da ideologia dominante e no neoliberalismo ela ocupa um lugar estratégico que vai além da disseminação das ideias neoliberais pois ela toma uma centralidade na própria governamentalidade neoliberal A promoção da ideia de escolha da trajetória escolar e da escolha da instituição de ensino é um dos exemplos de como essa governamentalidade captura a subjetividade e ainda transforma a educação em um serviço um mercado enfim em um item de consumo 4 O investimento em capital humano e o concorrencialismo nas relações de trabalho A Teoria do Capital Humano TCH desenvolvida na década de 1960 na Escola de Chicago é a síntese lógica entre economia política e educação Ela irá embasar em termos de teoria baseada sobretudo na ciência econômica as ideias já apresentadas sobre o desenvolvimento da educação em função das divisões sociais do trabalho e do desenvolvimento econômico Assim é a partir deste momento que a educação ou a formação de capital humano passa ser parte fundamental da economia política e da agenda de governos que almejam o desenvolvimento de seus países Um dos primeiros economistas a inserir o agente humano em suas pesquisas nestes termos foi Theodore Schultz um dos pioneiros da Teoria do Capital Humano Já abordava a questão em trabalhos anteriores com pesquisas sobre agricultura e também com o livro O Valor Econômico da Educação de 1964 mas o livro que consolida a TCH intitulado O Capital Humano Investimentos em Educação e Pesquisa foi publicado somente em 1971 originalmente nos Estados Unidos e traduzido e publicado no Brasil em 1973 A segurança e garantia de um emprego estável duradouro não faz mais parte da realidade contemporânea O sujeito dessa era deve ser flexível um trabalhador autônomo polivalente policompetente comunicativo e principalmente competitivo enfim um sujeito empreendedor mesmo quando for assalariado Como um empresário de si mesmo o indivíduo deve investir em si mesmo permanentemente deve maximizar seus esforços garantindo eficácia e eficiência de suas ações de seus projetos em nome da empregabilidade da prosperidade do sucesso do lucro Ele mesmo deve se policiar se autodisciplinar e ter autocontrole para alcançar seus objetivos que são sempre em termos econômicos de ganho e de perda de sucesso e de fracasso Contudo não é mais pela via da disciplina pela coerção e pela violência violência física ao menos que essa subjetividade se imprime Mas pelo medo Medo do fracasso do desemprego medo da pobreza Pelo medo do desemprego e real falta de opção o trabalhador contemporâneo se sujeita às políticas neoliberais com relação ao emprego mas sua própria subjetividade seus desejos e planos são também capturados pela lógica concorrencial Especialista em si mesmo empregador de si mesmo empreendedor de si mesmo a racionalidade neoliberal impele o eu a agir sobre si mesmo para fortalecerse e assim sobreviver na competição Todas as suas atividades devem assemelharse a uma produção a um investimento a um cálculo de custos Dardot e Laval 2016 p330331 Grifos meus A Teoria do Capital Humano nasce no campo da economia e de correntes economicamente liberais assim nenhum dos autores advoga ser dever fundamental do Estado garantir educação pública e gratuita para toda a população nem educação básica muito menos educação superior mesmo a considerando importante investimento para o desenvolvimento nacional Além de não apontar prioritária responsabilidade do Estado na criação de um sistema de educação e na oferta de educação pública possibilitando a atuação expansiva da iniciativa privada o próprio termo investimento que é aceito massivamente inclusive pelas esquerdas remete à um fim econômico da educação Segundo o dicionário Houaiss 2011 investir significa conferir responsabilidade à neste caso aos indivíduos que serão responsáveis pelo investimento particular em sua formação responsáveis por sua trajetória escolar Significa ainda empregar recursos tempo e esforço esperando obter sucesso significa enfim aplicar dinheiro e tempo esperando retorno de mais dinheiro do que fora aplicado Ou seja quando se diz que educação é investimento admitese seu fim puramente econômico e limitase assim outras possibilidades de sentido da educação contemporânea ou mesmo de seu sentido enquanto um direito universal Observado que o indivíduo só será governamentalizável tornandose ele mesmo um empresário de si os preceitos neoliberais para a educação desenvolvidos na década de 1990 reforçam a ideia de liberdade individual e de possibilidade de escolha quanto à trajetória escolar além da responsabilização individual pelo sucesso ou fracasso baseado no mérito Assim além do já demonstrado alinhamento da educação para o atendimento das necessidades do mercado quanto às novas configurações da divisão social do trabalho ela terá especial atenção na formação de subjetividades empreendedoras e competitivas A educação sempre foi um importante meio de disseminação da ideologia dominante e no neoliberalismo ela ocupa um lugar estratégico que vai além da disseminação das ideias neoliberais pois ela toma uma centralidade na própria governamentalidade neoliberal A promoção da ideia de escolha da trajetória escolar e da escolha da instituição de ensino é um dos exemplos de como essa governamentalidade captura a subjetividade e ainda transforma a educação em um serviço um mercado enfim em um item de consumo 10 Nova Gestão Pública Tudo indica para o que aponta Bourdieu sobre o sistema escolar pois ao invés de a educação ser possibilidade para o conjunto da população tornase ela meio para grandes corporações interessadas por um lado em lucrar no mercado educacional e por outro em disseminar sistematicamente valores que correspondam aos preceitos neoliberais Acompanhando então a racionalidade neoliberal a educação tornase bem de consumo um serviço mesmo nas instituições públicas pois os programas e as agendas políticas se vendem como bens de consumo e não como bens públicos o Estado deixa de ser a encarnação da soberania do povo para converterse em um operador de gestão de negócios Brown 2008 p294 A rede privada de educação de forma geral já faz parte de um consolidado mercado educacional assim já está inserida e acompanha naturalmente os modelos de gestão empresarial No entanto a racionalidade neoliberal também se apresenta em meio a um processo de modernização dos serviços públicos aparatos estaduais arquitetura institucional global do Estado e suas escalas de operação Ball 2013 Esses movimentos estão gerando uma desestatização Jessop 2002 apud Ball 2013 Tendo em vista as metas e os resultados tanto do Enem quanto do Ideb este último que tem a ele atrelado bonificações salariais e maior vinculação de recursos as políticas públicas de educação começam a se organizar também a partir da lógica neoliberalempresarial Assim seguindo tal racionalidade vai surgindo uma nova forma de gerir bens públicos uma forma administrativaempresarial de se conduzir políticas públicas e agendas governamentais Cris Shore 2009 aponta que na década de 1990 se tornou evidente em alguns países reformas de gestão pública conhecida como Nova Gestão Pública NGP que teve seu início na década de 1980 com todo o florescimento de políticas neoliberais Essas reformas NGP incluíam tipicamente um foco em gerenciamento avaliação de desempenho e eficiência a utilização de agências que se relacionam na base de pagamento por uso o uso de quasemercados e contratação externa para promover a competição redução de custos e um estilo de gerenciamento enfatizando metas de produção contratos de prazo limitado incentivos monetários e liberdade operacional Shore 2009 p28 Grifos meus Tendose então um novo modelo de gestão mais privatizações terceirização e parcerias públicoprivadas junto à concorrência que se instaura entre organizações públicas e privadas além da concorrência privadoprivado e públicopúblico temse uma economização ou mercadização do setor público ou seja a transformação do setor público em um empreendimento econômico Ibid p48 11 Parcerias públicoprivada na área da educação a aquisição de material didático O mercado educacional que se expandiu na década de 1990 principalmente através do ensino superior tem crescido nos últimos anos também no ensino básico Além da proliferação de escolas privadas em rede e filiais em todas as etapas de ensino um dos principais produtos é o mercado editorial e a venda de sistemas de ensino Segundo pesquisas de Theresa Adrião 2009 2015 2018 os Sistemas Privados de Ensino SPE têm sido cada vez mais adotados por municípios em todo o país Os SPE oferecem um leque de serviços de gestão para as escolas tais como formação continuada de professores acompanhamento e supervisão das atividades docentes material físico eou virtual de orientação para docentes e gestores produção e distribuição de materiais didáticos apostilas organizadas por disciplinas e por bimestre ou trimestre aos alunos sugestão de calendários com atividades processos de avaliação externa e interna suporte técnico e preparação para avaliações nacionais estaduais eou municipais Enfim