- Cidadania Ativa e Desenvolvimento Regional

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20152030 Corede Alto da Serra do Botucaraí Org PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20152030 Corede Alto da Serra do Botucaraí Org EDITORA editoraupfbr wwwupfbreditora Idioney Oliveira Vieira Dirceu Ferreira João Filipe Torres Soares Paulo Diógenes Quevedo Borges EDITORA O objetivo do presente estudo é atualizar e ampliar o Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do COREDE Alto da Serra do Botucaraí de acordo com os termos especifcados no Plano de Trabalho e segundo as Diretrizes e Referências para a atualização dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional estabelecidos pelo convênio celebrado entre o Fórum Estadual dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento e Secretaria de Planejamento Mobilidade e Desenvolvimento Regional do Estado do Rio Grande do Sul no 16362015 O trabalho teve como escopo atualizar e ampliar a base de dados da região elaborada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do COREDE Botucaraí no ano de 2010 O CONDASB é o resultado do agrupamento de 16 municípios da região do Alto da Serra do Botuca raí Alto Alegre Barros Cassal Campos Borges Espumoso Fontoura Xavier Gramado Xavier Ipirapuitã Itapuca Jacuizinho Lagoão Mormaço Soledade Victor Graef São José do Herval Nicolau Vergueiro Tio Hugo PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20152030 ISBN 9788552300014 9 788552 300014 UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO José Carlos Carles de Souza Reitor Rosani Sgari ViceReitora de Graduação Leonardo José Gil Barcellos ViceReitor de Pesquisa e PósGraduação Bernadete Maria Dalmolin ViceReitora de Extensão e Assuntos Comunitários Agenor Dias de Meira Junior ViceReitor Administrativo CORPO FUNCIONAL Daniela Cardoso Coordenadora de revisão Cristina Azevedo da Silva Revisora de textos Sirlete Regina da Silva Coordenadora de design Rubia Bedin Rizzi Designer gráfico Carlos Gabriel Scheleder Auxiliar administrativo UPF Editora Karen Beltrame Becker Fritz Editora CONSELHO EDITORIAL Altair Alberto Fávero UPF Andrea Oltramari UFRGS Alvaro Sanchez Bravo UNIVERSIDAD DE SEVILLA Carlos Alberto Forcelini UPF Carlos Ricardo Rossetto UNIVALI Cesar Augusto Pires UPF Cleci Teresinha Werner da Rosa UPF Fernando Rosado Spilki FEEVALE Gionara Tauchen FURG Giovani Corralo UPF Héctor Ruiz UADEC Helen Treichel UFFS Jaime Morelles Vázquez UCOL José Otero G UAH Jurema Schons UPF Karen Beltrame Becker Fritz UPF Kenny Basso IMED Leonardo José Gil Barcellos UPF Luciane Maria Colla UPF Paula Benetti UPF Sandra Hartz UFRGS Telmo Marcon UPF Verner Luis Antoni UPF Walter Nique UFRGS Idioney Oliveira Vieira Dirceu Ferreira João Filipe Torres Soares Paulo Diógenes Quevedo Borges PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL 20152030 Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 2017 UPF Editora afiliada à Associação Brasileira das Editoras Universitárias Copyright dos autores Sirlete Regina da Silva Rubia Bedin Rizzi Projeto gráfico diagramação e criação da capa Este livro no todo ou em parte conforme determinação legal não pode ser reproduzido por qualquer meio sem autorização expressa e por escrito dos autores A exatidão das informações e dos conceitos e as opiniões emitidas as imagens as tabelas os quadros e as figuras são de exclusiva responsabilidade dos autores UPF EDITORA Campus I BR 285 Km 2927 Bairro São José FoneFax 54 33168374 CEP 99052900 Passo Fundo RS Brasil Homepage wwwupfbreditora Email editoraupfbr Idioney Oliveira Vieira Presidente Ivo Francisco Fachi VicePresidente Nelson Rogério Dapper Tesoureiro Paulo Ricardo Cattâneo Secretário CT Operacional Paulo Diógenes Quevedo Borges CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO DA SERRA DO BOTUCARAÍ Organização e Responsabilidade Técnica UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO EQUIPE TÉCNICA Idioney Oliveira Vieira Dirceu Ferreira João Filipe Torres Soares Paulo Diógenes Quevedo Borges Órgão financiador Secretaria de Planejamento Governança e Gestão SPGG Conforme Convênio SEPLANFÓRUM DOS COREDES 16362015 Os dados ideias opiniões e conceitos emitidos nos planos bem como a exatidão das referências são de inteira responsabilidade dos autores não expressando necessariamente a opinião da SPGGRS CONSELHEIROS 20152017 Ata de 30032015 Paulo Ricardo Cattâneo Verno Adair Muller Hélio Dalberto Aloisio Bortoncello Danilmar da Costa Nilton Guterres Nelson Rogério Dapper Ivanir Urbano Born Adriana Muller Ironi Mello Marinês Paludo Flávio Loch Valdemar Giongo Matheus Brizola Leocir Cherner Miracir Gobbi Izabel Lazzaroto Burile Eduardo Scorsatto Nelson Pires Aguiar Mônica Schenatto Idioney Oliveira Vieira Marta Martins Barbosa Prestes Renato Teichmann Anselmo Brum Luciano R Silva Marlene Marquetti Fabrícia Moraes Ferreira Sônia Mara Klein Rodrigues Maris Tolotti Lisiane Lisot Marta Cristina Fragoso Felipe A Carvalho Thiago M Cadore Josiane Souza Ceccon Paulo Paes Adan Felipe Drum Osmar Dartora Luiz Carlos Machado Ivo Francisco Fachi Marcos Bonacina Vanessa R Zarpelon Rodrigo Oliveira Kunz Diogo A Ceni Nélvio Tonatto Maria Arlinda O Daroit Rafael Scolari Délcio Wiedthauper MUNICÍPIOS E PREFEITOS QUE INTEGRAM O COREDE BOTUCARAÍ 1 ALTO ALEGRE GILMAR TONELLO PDT 2 BARROS CASSAL JOVELINO FRANCISCO ZAGO PMDB 3 CAMPOS BORGES EVERALDO DA SILVA MORAES PDT 4 ESPUMOSO DOUGLAS FONTANA PDT 5 FONTOURA XAVIER JOSÉ FLAVIO GODOY DA ROSA PT 6 GRAMADO XAVIER CLAUCIR JOSÉ MAFI PP 7 IBIRAPUITÃ ROSEMAR HENTGES PP 8 ITAPUCA MARCOS JOSE SCORSATTO DEM 9 JACUIZINHO VOLMIR PEDRO CAPITÂNIO PDT 10 LAGOÃO CIRANO DE CAMARGO PDT 11 MORMAÇO RODRIGO JACOBY TRINDADE PP 12 NICOLAU VERGUEIRO EVANDRO CARLOS DIEHL PMDB 13 SOLEDADE PAULO RICARDO CATTANEO PMDB 14 SÃO JOSÉ DO HERVAL LAURO RODRIGUES VIEIRA PMDB 15 TIO HUGO GILSO PAZ PDT 16 VICTOR GRAEFF PREFEITO CLAUDIO AFONSO ALFEN PDT AGRADECIMENTOS Inicialmente cumpre externar gratidão à Fundação Universidade de Passo Fundo FUPF na pessoa da Professora Maristela Capacchi Presidente por ter aceitado o desafio e a difícil tarefa de conveniar com o governo do estado para realização do presente estudo Agradecer a Universidade de Passo Fundo UPF nas pessoas do Magnífico Reitor José Carlos Carles de Souza da Vicereitora de Graduação Rosani Sgari do Vicereitor de pesquisa e pósgraduação Leonardo José Gil Barcellos da Vicereitora de Extensão e Assuntos Comunitários Bernadete Maria Dalmolin do Vicereitor Administrativo Agenor Dias de Meira Júnior que assumiu o compromisso de atuar juntamente com a direção do Campus Universitário de Soledade para a condução do COREDE Botucaraí e consequentemente do presente plano Um agradecimento em especial a ViceReitora de Extensão e Assuntos Comunitários Bernadete Maria Dalmolin que não mediu esforços e aparou todas a arestas para que este trabalho fosse concluído É imprescindível o agradecimento à Secretaria de Planejamento Governança e Gestão na pessoa do Antônio Paulo Cargnin José Oltramari e equipe da SPGGDEPLAN pela orientação de quais os passos deveriam ser seguidos Reconhecer a importância da atuação do Fórum dos COREDEs através da direção e dos conselheiros Valorar a participação das lideranças regionais das prefeituras através dos COMUDES e entidades regionais da imprensa da equipe diretiva e conselho do CONDASB que deram diversas contribuições não só para a construção do diagnóstico técnico e dos projetos bem como a organização das reuniões municipais e regionais além de hierarquizar as propostas inclusas neste plano Neste sentido um agradecimento ao Renato Teichman ao Marcos Bonacina e ao Paulo Borges pelo acompanhamento técnico financeiro para efetivação do PED Aos colegas de trabalho da UPF Soledade que com dinamismo e empenho auxiliaram em todas as atividades que foram necessárias para a realização do planejamento ora apresentado Professor Me Idioney Oliveira Vieira Presidente do COREDE Botucaraí Nelson Rogério Dapper Tesoureiro Local Government Creative Vision A Case of Collaboration Innovation Local governments are the bedrock of communities providing essential services and representing the collective voice of residents In embracing a creative vision they play a pivotal role in fostering environments where innovation can thrive and communities can flourish Key Approaches Lista de abreviaturas e siglas ACIS Associação Comercial Industrial e de Serviços de Soledade AGDB Agência de Desenvolvimento do Alto da Serra do Botuca raí AMASBI Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí APP Área de Proteção Permanente AVASBI Associação das Câmaras de Vereadores do Alto da Serra do Botucaraí CAPs Centro de Atenção Psicossocial CDL Câmaras de Dirigentes Lojistas COMUDE Conselho Municipal de Desenvolvimento COREDE Conselho Regional de Desenvolvimento COREDESRS Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul CORSAN Companhia Rio Grandense de Saneamento CREAS Centro Especializado de Assistência Social DAERRS Departamento de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul DEPLAN Departamento de Planejamento Governamental DNIT Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre DST Doença Sexualmente Transmissível ENAFRON Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Frontei ras FEE Fundação de Economia e Estatística FIRJAN Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro FUPF Fundação Universidade de Passo Fundo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IDESE Índice de Desenvolvimento Econômico IFDM Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal PIB Produto Interno Bruto PPA Plano Plurianual PROERD Programa Educacional de Resistência às Drogas RGE Rio Grande Energia SDR Secretaria de Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperati vismo SEPLAN Secretaria de Planejamento Mobilidade e Desenvolvi mento Regional SPGG Secretaria de Planejamento Governança e Gestão SUS Sistema Único de Saúde TRE Tribunal Regional Eleitoral UPF Universidade de Passo Fundo Challenges and Considerations Lista de tabelas Tabela 1 Cronograma de reuniões municipais 37 Tabela 2 Cronograma de reuniões macrorregionais 39 Tabela 3 Altitude em relação ao nível do mar por município em metros 44 Tabela 4 Data de fundação dos municípios com a respectiva origem 45 Tabela 5 Estimativa da variação da população entre os anos de 2010 e 2014 e expectativa de vida ao nascer por município 2010 52 Tabela 6 População total urbana e rural2010 COREDE Botucaraí52 Tabela 7 Registro de desastres naturais por evento no COREDE Botucaraí 19912010 54 Tabela 8 Investimento em educação em da arrecadação e valor total investido por município no ano de 2014 56 Tabela 9 Número de matrículas de educação profissional técnica 56 Tabela 10 Investimento em saúde em da arrecadação e valor total investido por município no ano de 2014 57 Tabela 11 Número de leitos disponíveis para internação 58 Tabela 12 Internações hospitalares registradas entre os anos de 2010 a 2014 58 Tabela 13 Número de ocorrências criminais por habitante no ano de 2014 59 Tabela 14 Furtos registrados e a variação entre os ciclos 20102015 e 20142015 60 Tabela 15 Furtos de veículos registrados e a variação entre os ciclos 20102015 e 20142015 61 Tabela 16 Empregos formais por municípiosetor entre os anos de 2013 e 2014 62 Tabela 17 Número de eleitores por município por gênero entre os anos de 2010 e 2014 66 Tabela 18 Candidaturas por gênero para cargos eletivos nas eleições municipais no ano de 2012 67 Tabela 19 Número de veículos de carga registrados por município entre os anos de 2010 e 2015 69 Tabela 20 Consumo de energia elétrica em MWh por município entre os anos de 2010 a 2015 70 Tabela 21 Consumo de energia elétrica em MWh por setor entre os anos de 2010 a 2013 no COREDE Botucaraí 71 Tabela 22 Consumo de combustível em litros por município tipo de combustível entre os anos de 2010 a 2014 72 Tabela 23 Veículos emplacados por município entre os anos de 2010 a 2015 74 Tabela 24 Extração de erva mate cancheada entre os anos de 2010 a 2014 75 Tabela 25 Área de soja plantada e rendimento médio ha por município 76 Tabela 26 Área de milho plantada e rendimento médio há por município 77 Tabela 27 Área de trigo plantada e rendimento médio ha por município 78 Tabela 28 Efetivo de aves por município entre os anos de 2010 a 2014 79 Tabela 29 Efetivo de suínos por município entre os anos de 2010 a 2014 80 Tabela 30 Efetivo de ovinos por município entre os anos de 2010 a 2014 80 Tabela 31 Efetivo de bovinos por município entre os anos de 2010 a 2014 81 Tabela 32 Efetivo de equinos por município entre os anos de 2010 a 2014 81 Tabela 33 Arrecadação de IPI por município 82 Tabela 34 Arrecadação de ISSQN por município 83 Tabela 35 Arrecadação ICMS por município 84 Tabela 36 Arrecadação de IPTU por município 84 Tabela 37 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal 86 Tabela 38 Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal 86 Tabela 39 Variação do IDESE por municípios do COREDE Botucaraí 87 Tabela 40 Projetos hierarquizados com votação por eixo estratégico 207 Tabela 41 Projetos hierarquizados AGRICULTURA 208 Tabela 42 Projetos hierarquizados AMBIENTE 208 Tabela 43 Projetos hierarquizados ASSISTÊNCIA SOCIAL 209 Tabela 44 Projetos hierarquizados DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 209 Tabela 45 Projetos hierarquizados EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER 210 Tabela 46 Projetos hierarquizados SAÚDE 210 Tabela 47 Projetos hierarquizados SEGURANÇA PÚBLICA 211 Tabela 48 Projetos hierarquizados TRANSPORTE 211 Tabela 49 Hierarquização de Projetos estruturantes da Região Funcional 9 nove 213 PURCHASING A CREATIVE VISION ISNT ENOUGH Lista de figuras Figura 1 Mapa da rede hidrográfica e das unidades de conservação do COREDE Botucaraí 53 Figura 2 Infraestrutura de transporte disponível no COREDE Botucaraí 2015 68 Figura 3 Mapa do percentual de esgoto tratado nos municípios do COREDE Botucaraí 2010 73 Figura 4 Mapa das Regiões Funcionais dos COREDESRS 212 誼元商店 Sumário Apresentação 27 1 Introdução 31 2 O processo de planejamento estratégico 35 21 Objetivos do plano 35 22 Abrangência do plano 36 23 Explicitação da metodologia 37 24 Diagnóstico técnico 41 241 Caracterização da região 41 242 Perfil socioeconômico do COREDE Botucaraí 43 243 Dimensões físiconaturais 44 244 Aspectos históricos 44 245 Dimensão demográfica 51 246 Aspectos ambientais 53 247 Aspectos sociais e culturais 55 2471 Educação 55 2472 Saúde 57 2473 Segurança 59 25 Equidade e inclusão social 61 26 Dimensão infraestrutural e de gestão pública 67 261 Logística e transporte 67 262 Energia e comunicações 70 263 Saneamento básico 72 264 Urbanismo e mobilidade 73 27 Dimensão econômica 74 271 Setor agropecuário 75 272 Setor industrial 82 273 Setor de serviços 83 274 Finanças públicas 84 28 Análise de indicadores situacionais 85 29 Matriz FOFA potencialidades e desafios 88 291 Matrizes por dimensão 88 2911 Dimensão ambiental 89 2912 Dimensão demográfica 90 2913 Dimensão econômica90 2914 Dimensão infraestrutural 92 2915 Dimensão institucional 93 2916 Dimensão social 95 210 Matriz regional e diretrizes do plano estratégico 96 2101 Síntese das Matrizes Fofas Regional do COREDE Alto da Serra do Botucaraí por dimensão e temática 97 2102 Considerações sobre a Matriz Regional 98 2103 Desenvolvimento econômico e o setor público 98 2104 Fator clima 99 2105 Logística100 2106 Educação 100 2107 Questões sócio produtivas101 2108 Cultura política 102 2109 Saúde 102 21010 Participação dos cidadãos 103 211 Referenciais estratégicos e macroobjetivos do COREDE Botucaraí 103 2111 Visão 104 2112 Vocação 105 2113 Valores105 212 Macroobjetivos delineamento das estratégias regionais de desenvolvimento 105 213 Conceitos estratégicos para o desenvolvimento da região do COREDE Botucaraí 106 214 Eixos estratégicos para o desenvolvimento da região do botucaraí 108 2141 Eixos estruturantes 108 21411 Agricultura multifuncional 108 21412 Criação de núcleo logístico 109 2142 Eixos de suporte 110 21421 Ambiente 110 21422 Educação desporto e lazer 110 21423 Desenvolvimento 111 21424 Saúde e assistência social 111 21425 Segurança 111 215 Carteira de projetos do COREDE Botucaraí 112 2151 Projetos de desenvolvimento da agricultura 113 21511 Organizar a produção da agricultura familiar sua diversificação mercado e comercialização com investimento em cadeias curtas de valor 113 21512 Fortalecer a agroindústria familiar e os APLS de agroindústrias transformar a matéria prima excedente para agregar valor legalizar produtos e facilitar a comercialização 114 21513 Estimular e fortalecer a cooperação e o associativismo para armazenagem de grãos e atuação das patrulhas agrícolas de forma colaborativa 115 21514 Implantar o cadastramento técnico multifinalitário com vistas à regularização fundiária e ao ordenamento territorial 117 21515 Fortalecer a assistência técnica por segmento com investimento produtivo e tecnológico consolidando as cadeias produtivas e os APLs 118 21516 Viabilizar a instalação de pequenas unidades de abate integradas e disseminadas no território ovinos frango caipira peixe etc 119 21517 Melhorar a Infraestrutura no meio rural com energia de qualidade trifásica e fontes renováveis ordenhadeira aquecimento de água telefonia e internet 121 21518 Desenvolver práticas sustentáveis na agricultura preservação e conservação do solo da água e meio ambiente e rotação de cultura 122 21519 Construção de espaços para comercialização de produtos orgânicos diretos ao consumidor feira agroecológica 124 215110 Aquisição de insumos agrícolas para recuperar a fertilidade do solo para melhoria da fertilidade aumento da produção e de pastagens etc 125 2152 Projetos para o desenvolvimento do meio ambiente 127 21521 Monitoramento da qualidade da água para o consumo humano 127 21522 Potencializar o uso de aquíferos superficiais e fontes drenadas para abastecimento ao produtor rural 128 21523 Ampliar a rede de cobertura de coleta de esgoto e instalação das estações de tratamento no perímetro urbano das cidades 129 21524 Estimular o associativismo e o cooperativismo para coleta seletiva seleção e reciclagem dos resíduos sólidos recicláveis 130 21525 Desenvolver programa de formação em manejo de agroquímicos educação ambiental e gestão com enfoque na atividade rural 132 21526 Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais para reuso 133 21527 Intensificar ações de recuperação do Bioma Mata Atlântica 134 21528 Recuperação e a proteção da mata ciliar e aquíferos em APP 135 21529 Observatório do clima 136 215210 Estruturar os municípios com uma usina recicladora de entulho orgânicos para a região 137 2153 Projetos para o desenvolvimento da assistência social 139 21531 Desenvolver projetos sociais e de economia solidária conforme aptidão de cada município para geração de renda 139 21532 Desenvolver programa em nível de COREDE de prevenção de drogas alcoolismo dependência química etc 140 21533 Projeto de economia solidária para autonomia e empoderamento da mulher rural artesanato padaria hortas comunitárias etc 141 21534 Implantação de IRPIs Instituições de longa permanência para idosos 142 21535 Projeto regional de acolhimento de animais canil público regional petterapia 143 21536 Expandir na região o programa de erradicação da pobreza extrema Lei nº 13716 de 15 de abril de 2011 144 21537 Viabilizar a implantação da casa da mulher vítima de violência doméstica familiar 145 21538 Política de acessibilidade elevador para o centro cultural de Soledade 146 21539 Capacitação e qualificação como inclusão social da bolsa família oficinas terapêuticas música teatro história etc 147 215310 Mobilizar as lideranças com vista à implantação da CREAS regional 148 2154 Projetos para o desenvolvimento econômico 150 21541 Estruturar um programa de capacitação e qualificação empresarial urbana e rural 150 21542 Implantar banco de projetos em nível regional para fomentar o empreendedorismo e atrair investidores para a região 151 21543 Fortalecer os polos de inovação tecnológica e difusores de tecnologia 152 21544 Viabilizar a criação de uma instituição de microcrédito para financiar pequenas iniciativas empresariais 153 21545 Qualificar a mão de obra disponível conforme demanda regional 154 21546 Dotar de infraestrutura as áreas industriais e condomínios simbióticos 156 21547 Constituir projeto regional de desburocratização agilizar simplificar e unificar dos licenciamentos de instalação comercial industrial e serviços 157 21548 Implantar a redistribuição do ICMS matériaprima x valor agregado 158 21549 Realizar inventário turístico regional com vistas à sua integração em roteiros regionais 159 215410 Fazer a gestão do PED 2016 e sua municipalização 161 2155 Projetos para educação 162 21551 Qualificar e capacitar professores 162 21552 Ampliar a escola técnica agrícola de Fontoura Xavier qualificar instalações e equipamentos 163 21553 Introduzir temas transversais no ensino 164 21554 Fortalecer o ensino politécnico na região 165 21555 Diminuir o êxodo rural 166 21556 Ampliar ensino em turno integral ensino fundamental e ensino médio 168 21557 Qualificar os espaços de educação não formal com práticas de teatro música leitura e outras conforme realidade do município 169 21558 Estimular a prática esportiva modalidades olímpicas 170 21559 Dotar com recursos multifuncionais 171 215510 Aproveitar o potencial turístico cultural para a elaboração de um roteiro turístico na região 172 2156 Projetos para logística e transporte 174 21561 Duplicar a BR386 trecho Lajeado Iraí 174 21562 Realizar melhoria nos trevos de Tio Hugo Ibirapuitã São José do Herval e Fontoura Xavier na ERS 153 ERS 223 e na BR386 175 21563 Agilizar a conclusão dos acessos asfálticos da região 176 21564 Reconstruir manta asfáltica 177 21565 Pontes e acessos 178 21566 Atrair recursos para promover melhorias das estradas vicinais rurais 179 21567 Energia elétrica180 21568 Porto seco Tio Hugo 181 21569 EVTA para ramal ferroviário 182 215610 Implantar terceira pista ERS 153 183 2157 Projetos para saúde 184 21571 Implantar projeto existente do pronto socorro regional do Hospital São Sebastião de Espumoso 184 21572 Mobilizar as lideranças para a atualização de tabelas SUS e atração de maiores recursos para a saúde pública 185 21573 Desagregar valores da AIH entre Hospitais 186 21574 Fortalecer Estratégia Saúde da Família ESF 187 21575 Aumentar a oferta de leitos hospitalares 188 21576 Implantar um conjunto de serviços de apoio à terceira idade nos hospitais microrregionais 189 21577 Fortalecer os hospitais de Soledade e Espumoso 190 21578 Ampliar a UTI do Hospital Frei Clemente de Soledade 191 21579 Fortalecer atendimento à criança e ao adolescente 192 215710 Implantação de melhorias sanitárias 194 2158 Projetos para segurança pública 195 21581 Investir em Segurança Pública 195 21582 Instalar a Delegacia Regional da Mulher 196 21583 Construir Presídio Federal na Região 197 21584 Instituir Política Pública de Segurança para a Região 198 21585 Ampliar sistema de videomonitoramento 200 21586 Implantar um conjunto serviços de apoio à terceira idade nos hospitais microrregionais 201 21587 Resolução de conflitos 202 21588 Instituir programa de Segurança no Trânsito e Educação para a Cidadania 203 21589 Revisão da política criminal penitenciária e de drogas204 215810 Reforma do modelo policial 205 216 Carteira de projetos hierarquizados por estratégias 206 217 Projetos hierarquizados por eixo estratégico 207 218 Carteira de projetos priorizados na Região Funcional 9 212 219 Modelo de gestão e implantação do PED na região 213 3 Considerações finais 215 Referências 217 Sobre os autores 219 Underground Apresentação O objetivo do presente estudo é atualizar e ampliar o Plano Es tratégico de Desenvolvimento Regional do COREDE Alto da Serra do Botucaraí de acordo com os termos especificados no Plano de Trabalho e segundo as Diretrizes e Referências para a atualização dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Regional estabelecidos pelo convênio celebrado entre o Fórum Estadual dos Conselhos Regionais de Desen volvimento e Secretaria de Planejamento Mobilidade e Desenvolvi mento Regional do Estado do Rio Grande do Sul no 16362015 O trabalho teve como escopo atualizar e ampliar a base de dados da região elaborada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Regio nal do COREDE Botucaraí no ano de 2010 A base teórica partiu dos Perfis Socioeconômicos do COREDE ela borados pela SEPLANDEPLAN no ano de 2015 trabalho que buscou construir uma visão de futuro e ações estratégicas para o desenvolvi mento e sustentabilidade da região do Alto da Serra do Botucaraí Tendo o texto base em mãos a equipe técnica e a direção do COREDE Botucaraí com apoio da Universidade de Passo Fundo ini ciou a atividade prática para elaboração do planejamento estratégico Realizaramse diversas reuniões e assembleias para explanar os objeti vos do plano sua abrangência e explicitação da metodologia Em segui da foram desenvolvidos estudos para elaboração do diagnóstico técnico e caracterização da região construídos através de dados colhidos nos municípios e na análise de indicadores situacionais e da matriz FOFA Esta por sua vez considerou informações colhidas nas comunidades locais e posteriormente sua influência regional A base de dados fornecida considerou encontros com parceiros qualificados na esfera pública municipal segmentos do COREDE e re presentantes dos COMUDEs bem como a atuação de lideranças sin dicais empresariais e de setores ligados ao agronegócio As atividades Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 28 contaram com uma ampla participação da sociedade de instituições públicas e privadas que atuam na respectiva região viabilizadas atra vés de assembleias ou audiências públicas fomentando o exercício da cidadania buscando a cooperação que garantiram a elaboração quali tativa do presente trabalho O estudo contemplou cinco dimensões propostas pela DEPLAN para este planejamento histórica social cultural infraestrutural eco nômica e institucional Em outra etapa do trabalho foram definidos os referenciais es tratégicos do COREDE Botucaraí visão vocação e valores dos macros objetivos As ações contaram com a participação da sociedade com a finalidade de instrumentalizar os poderes públicos para efetivação do desenvolvimento regional As atividades foram desenvolvidas a partir da compreensão do Diagnóstico Técnico e da aplicação da Matriz FOFA Nesse processo ocorreu um conjunto de eventos que contou com a participação da sociedade reuniões debates oficinas temáticas e assembleias regionais que definiram a visão vocação valores eixos estratégicos estruturantes e de suporte que desagregados tornaram se projetos debatidos e hierarquizados dando origem as prioridades regionais Para qualificar os projetos foram realizadas reuniões com coorde nadorias órgãos do Estado representantes de entidades associativas lideranças regionais e conselho de representantes do CONDASB e da Universidade de Passo Fundo UPF Nos eventos foram delineadas as linhas gerais de gestão e de divulgação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do COREDE Botucaraí a fim de garantir sua adequada implantação Todas as ações consideraram abordagens municipais regionais e macrorregionais Dentre as atividades ainda ocorreram debates na Região Funcional 9 nove dos COREDEs gaúchos Nesse sentido é pertinente pontuar que os conselhos de desenvolvimento são divididos em nove regiões funcionais de planejamento e têm seu propósito volta do à compreensão de um conjunto de questões relacionadas à homoge neidade econômica ambiental e social do Estado do Rio Grande do Sul Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 29 Dessa forma ocorreram debates na Região Funcional 9 com os COREDEs Médio Alto Uruguai Botucaraí Nordeste Norte Produção e Rio da Várzea Os temas contaram com um olhar integrado das regi ões sendo avaliados o impacto e a repercussão de projetos que foram delineados para atender ao desenvolvimento da funcional e dos territó rios dos conselhos envolvidos THE YAKINIKU LEAGUE EDITED BY JAMES SUZUKI CALIFORNIAYAKINIKU TEDDYROCKETTAG KNOW YOUR ENEMY THE JAPANESE BBQ 31 varieties of beef for just 9800 yen just 70 often tend to appear on menus as their identity in English is simply premium beef or special beef but this exceptional cut requires a keen eye to appreciate NG Nakagonomi A tender part in the rib area One of the highestquality beef in Japan This is not some random part you got from the butcher It is the ribeye cap the most expensive part and the most tender part of the rib prized for its texture and rich flavor NEW YORK Narrow muscle used in making Sirloin steaks in North America Youll notice the New York Strip steak originates from a particular muscle known as the longissimus thoracis while the striploin cut is a little less precise including the neighboring muscles as well PETE Pechito de Costilla Addictively flavorful beef with a firm but tender texture It is a muscle found along the mixed part of the ribs and belly known for its high marbling and intense flavor becoming increasingly popular in Japanese yakiniku restaurants MITSU A muscle called mitsu is a muscle around the underbelly This used to be neglected but has become a popular part to eat in yakiniku due to the texture and flavor OBEY Obe means outside of The outside skirt or outside meat of the diaphragm is more tender and is preferred over the inside skirt because it is very flavorful and has a unique texture highly desired by meat lovers It is also popular for Korean BBQ and is known as Chadolbagi in Korea TATE The muscle called tate is the inside round very lean but tender with a firm texture It has a brighter color and a slightly sweet flavor This part is usually thinly sliced and grilled or used as yakiniku KARA Kara means empty This cut is a part of the ribeye muscle which has a firm texture and mild flavor It is used for yakiniku and often grilled quickly to preserve the texture and tenderness SATE This muscle is the tenderloin considered the highest quality beef cut for its tenderness and mild flavor Often served as a premium yakiniku cut Every cut in the Yakiniku League has a history and distinct flavor that defines Japanese BBQ Explore these and more to truly experience the art of Yakiniku 1 Introdução Idioney Oliveira Vieira PROJETOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DIREITOS SOCIAIS NO DESENVOLVIMENTO REGIONAL O elemento fundamental da vida em sociedade encontrase na busca do bem comum para tanto o ambiente de moradia localregional deve ser estruturado por condições mínimas que garantam dignidade de vida à pessoa humana através do desenvolvimento social e econô mico Uma forma de encontrar este objetivo está na ação governamental de organizar as regiões O primeiro passo foi dado com a implantação dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento do Rio Grande do Sul COREDESRS Atualmente são 28 regiões administrativas espalhadas no território do estado gaúcho Outras ações seguiram este caminho como o processo participati vo atualmente denominado de Consulta Popular Nesta metodologia a sociedade gaúcha participa através de um conjunto de reuniões e as sembleias que apontam projetos e políticas públicas de interesse social O fechamento do processo participativo ocorre quando a população vai às urnas e através do voto popular hierarquizam as prioridades que desejam ser executadas na sua região No ano de 2010 o Governo do Estado deu outro importante passo em relação ao processo participativo que está sendo reeditado nos anos de 20162017 Tratase da elaboração e atualização dos Planos Estraté gicos das Regiões dos COREDEs Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 32 O Plano Estratégico de Desenvolvimento PED é um documento que transforma demandas do cidadão em propostas captadas através das necessidades e anseios As proposições brotaram em discussões participativas realizadas em espaço que oportunizaram a todos os in teressados a manifestação de seus pontos de vista em cada tema pro posto O debate em ambientes democráticos e participativos foi o princi pal desafio do CONDASB para atender o objetivo do governo do Esta do do DEPLAN por isso o plano não foi produzido por um grupo único mas pelas diferentes parcelas da sociedade que compuseram o coletivo regional Foram as pessoas participantes das assembleias públicas locais e regionais que elaboram as proposições transformandoas em políticas públicas São propostas indicadas pelo cidadão dando origem a proje tos que não seriam de conhecimento do poder público e consequente mente não seriam demandados se não fosse a participação do coletivo Neste sentido a ideia do direito social se agrega à participação da ci dadania para orientar a ação estatal voltado para o desenvolvimento amenizando problemas sociais em áreas como saúde trabalho meio ambiente e educação VIEIRA 2014 p 95 O que faz uma sociedade funcionar é a comunicação É através dela que a coletividade evolui e se desenvolve A diferença de informa ções faz com que fatos aconteçam e permitam o surgimento de novas oportunidades Isso ocorreu no processo de escolhas em que cada mo vimento parcela da sociedade indicou um caminho ou projeto a ser seguido levando em consideração seu modo de vida A realização das ações para elaboração do Plano Estratégico do COREDE Botucaraí funcionou como símbolo central dos elementos so ciais da região sempre capitaneados pelos COMUDES que por suas características e sensibilidade própria demonstrou ser gerador de co nhecimento capaz de apontar as necessidades de seu município e com propriedade diferenciar os sistemas políticos e jurídicos produzindo interações entre os ambientes integrantes de cada sociedade local pro curando sempre os elementos de ligação com a região Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 33 A integração sistêmica é necessária para o desenvolvimento das relações pois produz uma rede de expectativas direcionadas a Políti cas Públicas projetos que poderão ser constituídos legislativamente e determinantes para uma regulação jurídica A intenção dos municípios e de seus sistemas sociais sempre será altamente positiva para a consecução dos objetivos das comunidades uma vez que sua estrutura pode possibilitar em um desenvolvimento sustentável As relações sociais concebidas através da consciência par ticipativa possibilitou à população um saber decidir o que quer de sua vida de seu governo e qual o tipo de projeto desenvolvimentista deve ser concebido Para o COREDE Botucaraí um projeto desenvolvimentista deve ser proposta harmônica voltado aos interesses de todas as parcelas que compõe a sociedade a instituição representativa como o Conselho de desenvolvimento será verdadeiramente a entidade legitimadora do desenvolvimento social e econômico Portanto a intenção de planejar serve à teoria participativa pois é onde ocorre a descoberta de novos conhecimentos e interação social Assim as propostas do PED Botucaraí foram gestadas pelo sistema de participação qualificada constituídas em um cenário político e regula das se necessário pelo sistema jurídico em um ambiente participativo e integrador Desta forma ficou evidenciado neste plano que a teoria da parti cipação social tem uma ligação intrínseca com o sistema de desenvol vimento social e econômico pois nasce na educação se fortalece com a economia e garante os direitos que geram inclusão O Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região do alto da Ser ra do Botucaraí é um exemplo de estudo construído através de conexões que se complementam com outros sistemas em especial da Região da Funcional 9 nove bem como dos demais COREDEs do Estado do Rio Grande do Sul 2 O processo de planejamento estratégico Idioney Oliveira Vieira Dirceu Ferreira João Filipe Torres Soares Paulo Diógenes Quevedo Borges Seguem abaixo informações sobre os objetivos de atualizar e am pliar o Plano Estratégico do Conselho Regional de Desenvolvimento do Alto da Serra do Botucaraí 21 Objetivos do plano Atualizar e ampliar o Planejamento Estratégico de Desenvolvi mento Regional do COREDE Botucaraí de acordo com os termos espe cificados no Plano de Trabalho e segundo as Diretrizes e Referências para implementação e atualização dos Planos Estratégicos de Desen volvimento Regional estabelecidas pelo Anexo II do Convênio celebra do entre o Fórum dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento e a Se cretaria de Planejamento Mobilidade e Desenvolvimento Regional do Estado do Rio Grande do Sul Convênio nº16362015 com os seguintes objetivos específicos Atualizar e ampliar a base de dados regionais anteriormente elaborada e divulgada no Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do COREDE Botucaraí de 2010 tendo como base os per fis socioeconômicos dos 28 COREDES elaborados pela SPGG em 2015 a fim de definir uma visão de futuro e ações estratégicas que apontem para a sustentabilidade do desenvolvimento regional Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 36 Definir a visão de futuro e as estratégias de desenvolvimento do COREDE Botucaraí para determinação dos propósitos globais permanentes que servirão como base para a realização do Plane jamento Estratégico Identificar em conjunto com a comunidade regional os principais condicionantes problemas e potencialidades setoriais e regionais com a participação de diferentes atores sociais na construção e operacionalização de políticas de desenvolvimento regional Elaborar uma lista de projetos hierarquizada contendo objetivos justificativas escopo órgãos intervenientes cronograma e estima tivas de recursos Estimular e valorizar o desenvolvimento do capital social e da identidade regional a partir da indicação de projetos estruturan tes de acordo com o perfil histórico da região de suas potenciali dades atuais de novas oportunidades e de suas possibilidades de interação com outras regiões do Estado Qualificar o processo de participação das regiões no planejamento e orçamento governamental Identificar projetos de curto médio e longo prazo sempre à luz das políticas públicas Produzir indicadores voltados para resultados com foco nos impac tos na qualidade de vida da sociedade e que priorizem a transpa rência a maximização do uso dos recursos públicos e a prestação de contas para a população Publicar o relatório final do Planejamento Estratégico 22 Abrangência do plano Enquanto território a ser discutido o COREDE Botucaraí é com preendido por uma região composta atualmente por 16 municípios Integra a Região Funcional 9 nove está localizado no Norte do Estado do Rio Grande do Sul aproximadamente 220 km de Porto Alegre O plano também apontará as necessidades da região através de projetos necessários para atender as demandas da população e suprir as carências regionais A execução do PED se desenvolverá temporal mente até o ano de 2030 Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 37 23 Explicitação da metodologia No estrito cumprimento do convênio celebrado a direção do COREDE Botucaraí em reunião com os presidentes de COMUDES Conselhos Municipais de Desenvolvimento definiu executar as reu niões da Consulta Popular e da atualização do PED Plano Estratégico de Desenvolvimento em datas coincidentes embora com convocações diferenciadas pela percepção de que seria mais prático e poderia po tencializar melhores resultados unindo apenas uma data mesmo que as sessões de trabalho se prolongassem no tempo Assim ficou acor dado que a Consulta Popular decorreria nos primeiros 60 minutos da reunião e em convocação posterior se realizariam os trabalhos refe rentes à atualização do PED do COREDE Botucaraí com duração de até 120 minutos Ainda nesta reunião foi estabelecido um cronograma de visitas aos 16 municípios bem como esclarecidos aos presidentes de COMUDES sobre a quantidade e qualidade das intervenções nas reu niões O alinhamento final foi o da tabela seguinte Tabela 1 Cronograma de reuniões municipais REUNIÕES MUNICIPAIS Alto Alegre Data 20 de maio de 2016 Horário14h Espumoso Data 20 de maio de 2016 Horário 19h Victor Graeff Data 23 de maio de 2016 Horário 9h Tio Hugo Data 23 de maio de 2016 Horário 14h Mormaço Data 24 de maio de 2016 Horário 9h Itapuca Data 24 de maio de 2016 Horário 14h Nicolau Vergueiro Data 25 de maio de 2016 Horário 9h Ibirapuitã Data 25 de maio de 2016 Horário 14h Fontoura Xavier Data 31 de maio de 2016 Horário 9h São José do Herval Data 31 de maio de 2016 Horário 14h Soledade Data 31 de maio de 2016 Horário 19h Jacuizinho Data 01 de Junho de 2016 Horário 9h Campos Borges Data 01 de junho de 2016 Horário 14h Lagoão Data 02 de junho de 2016 Horário 9h Gramado Xavier Data 02 de junho de 2016 Horário 14h Barros Cassal Data 02 de junho de 2016 Horário 19h Fonte elaborado pelos autores Após a realização destas reuniões foram recolhidas as folhas de presença e elaboradas as atas das atividades realizadas Os encontros contaram com um quórum mínimo de trinta pessoas sendo que este trabalho envolveu mais de 600 seiscentas pessoas Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 38 Os técnicos encarregados pela elaboração do trabalho depois de serem apresentados pelo presidente do COREDE Botucaraí iniciaram a exposição de dados municipais sobre demografia educação saúde e segurança com o objetivo de colher apontamentos dos participantes na temática do desenvolvimento local promover a discussão e alertálos para a necessidade de uma cidadania ativa e responsável revelando a importância do movimento corediano enquanto modelo reconhecido internacionalmente e com uma contribuição importante no desenvolvi mento das comunidades locais e regionais no Rio Grande do Sul Após este exercício conjunto foi iniciada uma dinâmica de grupo em que os participantes manifestavam verbalmente conforme o seu entendimento o que representava localmente fortalezas fraquezas oportunidades e ameaças Após os técnicos recolheram e formalizaram estas impressões exercício que demorou em média 45 minutos Terminada essa fase foram sintetizadas e apresentadas as infor mações aos participantes avançando para uma discussão em grupo sobre os elementos identificados em cada quadrante sendo esta orien tada e provocada pela pergunta O que devemos fazer que constituiu uma prélista de demandas de inspiração popular e que responde às aspirações da comunidade É importante referir que ao término das 16 reuniões municipais estas listas se constituíram como demandas regionais revelando a ho mogeneidade e a visão integrada das comunidades locais Em seguida foram agendadas as três reuniões macrorregionais Nestes eventos a ação metodológica foi diferente e os dados apresenta dos tiveram um foco regional mas versaram sobre os mesmos temas Foram realizadas dinâmicas em que os participantes foram divididos em grupos cabendo a cada um redigir uma lista de fortalezas verde fraquezas preto oportunidades azul e ameaças vermelho com ca netas coloridas durando em média 30 minutos Terminada essa fase os participantes encontraram a matriz FOFA Organizouse uma discussão em grupos sobre os elementos identificados em cada quadrante orientada pela pergunta norteadora O que devemos fazer constituindo outra prélista de demandas de inspiração popular representada pelas lideranças locais e regionais e que responde às aspirações da região Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 39 Tabela 2 Cronograma de reuniões macrorregionais REUNIÕES MACROREGIONAIS ESPUMOSO DATA22 de junho de 2016 HORÁRIO 14h LOCAL Casa de Cultura SOLEDADE DATA21 de junho de 2016 HORÁRIO14h LOCAL Auditório da UPF Campus Soledade TIO HUGO DATA22 de junho de 2016 HORÁRIO9h LOCAL Pólo da UAB Alto Alegre Campos Borges Jacuizinho e Espumoso Gramado Xavier Barros Cassal Lagoão São José do Herval Fontoura Xavier Itapuca e Soledade Victor Graeff Nicolau Vergueiro Mormaço Ibirapuitã e Tio Hugo Fonte elaborado pelos autores A prélista de demandas confirmou a anterior com uma nova reda ção mais elaborada e qualificada Ainda acerca da metodologia em reunião de coordenação foi en tendido como proveitoso colocar os dados em séries com início em 2010 e analisados até o ano mais recente Uma crítica unânime aos levanta mentos anteriores foi que as publicações tinham apenas dados referen tes a um ano o que obrigava o leitor a pesquisar outras informações para poder concluir sobre uma determinada tendência Assim ao lon go deste trabalho e sempre que disponível o leitor encontrará séries de dados que possibilitarão a sua própria análise situacional apenas acompanhada pelo comentário técnico contribuindo para a construção da opinião crítica sobre a região e aprimorando a sua participação pú blica informada O COREDE Alto da Serra do Botucaraí realizou as atividades dessa etapa levando em consideração a participação da coletividade Nesse sentido o dizer de Cardoso Jr e Mello e Rezende referenda que a participação social compreende desde a participação via democracia representativa dos legislativos até aquela efetivada por intermédio de diversas sociedades civis CARDOSO MELO 2011 p 13 Nessas condições o plano de desenvolvimento é um mapa de ru mos para o futuro que pretende servir de marco de orientação para o país é por isso mesmo também o marco de discussão CARDOSO e MELO 2011 p 18 Os eventos ocorreram nas instalações do Campus da UPF em So ledade As oficinas foram realizadas em três momentos distintos Os participantes foram recebidos no auditório em cerimônia oficial com público e autoridades presentes quando lhes foi relatado retrospectiva Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 40 do andamento dos trabalhos do PED e da proposta da atividade para o dia Para as oficinas os participantes foram divididos em grupos e distribuídos em salas por temas afins e do seu interesse Concretiza ramse as oito oficinas temáticas coordenadas por um visitante que explanou sobre o tema e depois moderou a sessão conduzindo os traba lhos de qualificação da matriz Fofa regional sistematizando os pontos mais relevantes da realidade socioeconômica da região apontados pelo público presente A coordenação das atividades esteve ligada a profissionais da Uni versidade de Passo Fundo UPF bem como de técnicos contratados para este fim As oficinas contaram com a presença de lideranças locais e regionais com especialistas em temas de cada área Participaram quadros qualificados indicados por diversas entidades públicas e pri vadas Finalizado o trabalho de qualificação das matrizes Fofa a defini ção de valores vocações e visão foi organizada em eixos estruturantes de agricultura multifuncional e criação de núcleo logístico e em eixos de suporte de ambiente desenvolvimento segurança saúde assistên cia social Os projetos que serão aqui apresentados surgiram da desagrega ção dos eixos acima mencionados pois apontaram para ações que po dem concretizar os objetivos e responder de forma clara e rápida aos anseios da população regional de tal modo que a região aumente a ca pacidade de atrair investimentos e promova desenvolvimento regional sustentável Para qualificar os projetos foram realizadas reuniões com coorde nadorias órgãos do estado representantes de entidades associativas lideranças regionais e representantes do CONDASB e da UPF Nos eventos foram delineadas em linhas gerais a gestão e divul gação do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região do alto da Serra do COREDE Botucaraí a fim de garantir sua adequada implan tação Todas as ações consideraram abordagens municipais regionais e macrorregionais Dentre as atividades ainda ocorreram debates na re gião funcional 9 nove dos COREDES gaúchos É pertinente pontuar que os COREDESRS são divididos em nove regiões funcionais de pla Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 41 nejamento e têm seu propósito voltado à compreensão de um conjun to de questões relacionadas à homogeneidade econômica ambiental e social Dessa forma ocorreram debates na Região Funcional com os COREDES Médio Alto Uruguai Botucaraí Nordeste Norte Produção e Rio da Várzea Os temas contaram com um olhar integrado das re giões sendo avaliado o impacto e a repercussão de projetos capazes de atender o desenvolvimento do território da funcional 24 Diagnóstico técnico O diagnóstico técnico busca demonstrar dados existentes sobre a região tais como caracterização perfil socioeconômico dimensões físi conaturais histórico dos municípios dimensão demográfica ambien tais e culturais dentre outros 241 Caracterização da região O Conselho Regional de Desenvolvimento do Alto da Serra do Bo tucaraí CONDASB foi criado em 2002 e é composto por 16 municí pios Alto Alegre Barros Cassal Campos Borges Espumoso Fontou ra Xavier Gramado Xavier Ibirapuitã Itapuca Jacuizinho Lagoão Mormaço Nicolau Vergueiro São José do Herval Soledade Tio Hugo e Victor Graeff A região segundo Bertê apresenta as seguintes características Considerável participação de população rural e da agropecuária em sua produção com a predominância de pequenas propriedades produtoras principalmente de fumo soja e bovinos de corte e de leite BERTÊ et al 2015 p 15 A indústria de transformação possui pouca importância no cenário econômico em questão O Produto Interno Bruto PIB per capita é um dos mais baixos do Estado gaúcho que se transforma em dificuldades enfrentadas pela economia local que não suscita o surgimento de indústrias e serviços que imprimam maior dinâmica à região BERTÊ et al 2015 p 8 Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 42 Possui problemas de infraestrutura de transportes principalmen te nos municípios do sul do COREDE Botucaraí de pior situação socio econômica dificultando o escoamento dessa produção Os indicadores sociais no que se refere à renda saúde educação e acesso ao saneamento básico estão significativamente abaixo das médias estaduais demandando políticas públicas direcionadas a esses problemas O CONDASB apresenta contrastes entre os municípios localiza dos em sua porção norte com economia mais dinâmica e melhores in dicadores sociais e no sul com dificuldades econômicas e indicadores sociais entre os mais baixos do Estado BERTÊ et al 2015 p15 Analisando os três subblocos saúde educação e renda o bloco renda obteve índice 0619 e apresenta o valor mais baixo constituindo o quinto menor do Estado o bloco educação com índice 0648 detinha o quarto menor valor do Estado e o melhor bloco é o da saúde com ín dice 0799 em décimo nono no ranking estadual BERTÊ et al 2015 p 14 Em 2012 o COREDE Alto da Serra do Botucaraí apresentou um Produto Interno Bruto PIB de aproximadamente R 18 bilhão o que representava 06 do PIB total do Estado O PIB per capita era de R 17055 colocandoo na vigésima terceira posição dentre os COREDES do Estado BERTÊ et al 2015 p15 Os municípios de Lagoão e Barros Cassal se encontram entre os de menores PIB per capita do Estado com respectivamente R 10882 e R 11485 O município com maior PIB per capita do COREDE Botu caraí é Nicolau Vergueiro com R 35823 BERTÊ et al 2015 p 15 No que se refere aos setores que compõem o Valor Adicionado Bru to VAB do COREDE Botucaraí em 2012 o de serviços se destacou com 64 do total seguido pela agropecuária com 265 e indústria com apenas 95 Esses dados indicam uma participação maior da agropecuária e menor da indústria e dos serviços em relação à média estadual o que reflete o perfil econômico do COREDE Botucaraí volta do à produção primária BERTÊ et al 2015 p 14 O VAB do Estado se divide em 663 nos serviços 252 na indús tria e 84 na agropecuária A soja em grão é responsável por 259 BERTÊ et al 2015 p 16 Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 43 Já o VAB do setor de serviços do COREDE Botucaraí se encontra principalmente na administração pública com 374 e no comércio e serviços de manutenção e reparação com 225 Nesses segmentos mais uma vez se destacam os maiores municípios do COREDE Botuca raí Soledade e Espumoso BERTÊ et al 2015 p 16 Quanto à renda per capita média do COREDE em 2010 segundo o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil apenas os municípios de Victor Graeff e Nicolau Vergueiro apresentaram valores superiores à média do Estado de R 95924 com respectivamente R 98966 e R 97499 Lagoão apresentou renda per capita média de R 43278 constituindo a décima quinta pior do Rio Grande do Sul Em geral os municípios ao norte da região apresentam maior diversificação produ tiva com maiores valores exceto Ibirapuitã enquanto os municípios mais dependentes do fumo ao sul apresentam valores menores BERTÊ et al 2015 p 19 A renda interna nos municípios do COREDE Botucaraí dificulta o dinamismo dos setores de serviços e indústria devido ao baixo desen volvimento de um mercado consumidor Nesse sentido são necessárias ações que permitam romper esse ciclo que dificulta o desenvolvimento econômico da região BERTÊ et al 2015 p 16 242 Perfil socioeconômico do COREDE Botucaraí População Total 2010 103979 habitantes Área 57617 km² Densidade Demográfica 2010 180 habkm² Taxa de analfabetismo de pessoas com 15 anos ou mais 2010 1079 Coeficiente de Mortalidade Infantil 2012 1438 por mil nascidos vivos PIB pm 2012 R mil 1771062 PIB per capita 2012 R 17055 Exportações Totais 2014 UR FOB 63738396 FEE Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 44 243 Dimensões físiconaturais COREDE Botucaraí não apresenta uniformidade na altitude mas todos os municípios estão abaixo dos 800 metros altitude considerada pelos especialistas como limiar da necessidade de adaptações pela es pécie humana Por outro lado também revela um território bastante acidentado o que condiciona escolhas na produção agrícola Tabela 3 Altitude em relação ao nível do mar por município em metros Município 2011 Altitude mínima 283 Alto Alegre 370 Altitude média 533 Barros Cassal 627 Altitude máxima 773 Campos Borges 513 Espumoso 357 Fontoura Xavier 773 Gramado Xavier 463 Ibirapuitã 641 Itapuca 660 Jacuizinho 283 Lagoão 577 Mormaço 410 Nicolau Vergueiro 567 São José do Herval 680 Soledade 726 Tio Hugo 470 Victor Graeff 411 Fonte GEOGRAFOS 244 Aspectos históricos A região do Alto da Serra do Botucaraí está localizada no Norte do Rio Grande do Sul região rica em lendas e personagens de dife rentes períodos históricos redução de São Joaquim monges barbudos revolução Constitucionalista índios colonizadores imigrantes todos de muita fé e coragem É nessa atmosfera que se encontra uma natu reza exuberante São rios que cortam cidades cachoeiras penhascos paredões que ecoam o minuano trilhas ecológicas campos florestas e fauna BORGES 2010 p 2544 Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 45 Da terra vermelha ainda brota uma das maiores jazidas de pedras e gemas preciosas Do brilho da ametista do topázio do cristal o Alto da Serra do Botucaraí mostra seu potencial Na cultura estão presen tes aspectos das várias etnias que formaram o povo do Botucaraí re presentado por uma rica mistura de raças Tabela 4 Data de fundação dos municípios com a respectiva origem Municípios Lei de criação Data Municípios de origem Alto Alegre Lei nº 8428 02121987 Espumoso Espumoso Lei nº 2 554 18121954 Soledade Victor Graeff Lei nº 5072 23101965 NãoMeToque e Passo Fundo Tio Hugo Lei nº 10764 16041996 Victor Graeff Ernestina e Ibirapuitã Mormaço Lei nº 9616 20031992 Soledade Itapuca Lei nº 9580 20031992 Arvorezinha Nicolau Vergueiro Lei nº 9544 20031992 Marau Ibirapuitã Lei nº 8486 15121987 Soledade Fontoura Xavier Lei nº 4974 09071965 Soledade São José do Herval Lei nº 8595 09051988 Fontoura Xavier Soledade Lei nº 962 29031875 Passo Fundo Jacuizinho Lei nº 10757 16041996 Salto do Jacuí e Espumoso Campos Borges Lei nº 8563 13041988 Espumoso Lagoão Lei nº 8569 20041988 Soledade Gramado Xavier Lei nº 9578 20031992 Santa Cruz do Sul Barros Cassal Lei nº 4598 05111963 Soledade Fonte sites dos municípios Soledade A história do município de Soledade começa quando os missioná rios entraram em contato com os indígenas da terra Os discípulos de Santo Inácio de Loyola começaram o trabalho de catequese e aldea mento por volta de 1626 Nas cabeceiras do Rio Pardo hoje Barros Cassal os jesuítas ergueram a Redução de São Joaquim que chegou a congregar mais de mil famílias catequizadas que após dez anos foram Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 46 vítimas da ação devastadora dos Bandeirantes Desde o abandono e destruição da Redução de São Joaquim em 1637 até o início do século seguinte a região permaneceu querência de índios No século XVIII durante a fase de desenvolvimento dos Sete Povos das Missões Soleda de voltou a interessar às missões jesuítas pelos ricos ervais existentes na serra que divide as águas dos rios Jacuí e Taquari Espalhouse também a notícia de que existiam minas de ouro e prata exploradas pe los padres da Companhia de Jesus mas tratavase dos grandes ervais A exploração e o cultivo de ervamate prosseguiram mesmo após a expulsão dos jesuítas Com o fim das reduções em 1801 cessam as longas viagens dos índios ervateiros e começa a povoação por pioneiros lusobrasileiros Após diversas leis e etapas a Freguesia de Nossa Se nhora da Soledade foi elevada à categoria de Vila emancipandose de Passo Fundo em 29 de março de 1875 Soledade possui grande apreço às tradições gaúchas paisagens rurais de vastos campos de pastagens naturais importantes cursos de água e a riqueza deste município está alicerçada na agropecuária na industrialização e na comercialização de gemas e minerais que lhe outorga o merecido título de Capital das Pedras Preciosas Espumoso O desenvolvimento histórico de Espumoso pode ser contado des de a criação de Rio Pardo As terras que hoje constituem a localidade permaneceram esparsamente povoadas até 1925 Após muitos des membramentos de vários municípios desvinculouse de Soledade fi nalmente em 1954 Inicialmente chamavase Passo Espumoso devido ao poço onde se montavam as balsas para o transporte de madeira no Rio Jacuí Mais tarde foi denominado Espumoso pelas espumas que se formavam nas descidas das cachoeiras do Rio Jacuí e na revessa perto dos moinhos que formavam castelos cônicos de espuma na beira do rio Espumoso possui um patrimônio cultural rico e diversificado aliado a uma natureza exuberante Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 47 Barros Cassal Conta com a beleza de campos verdejantes e o contraste de um relevo acidentado emoldurando as matas e suas plantações Pelo po tencial oferecido pelas águas podem ser encontradas diversas áreas para lazer junto à natureza A população é predominantemente uma miscigenação de etnias lusobrasileira italiana e alemã Entre os prin cipais atrativos estão o Balneário da Cascata e a Prainha do Rio Pardo que proporcionam aos seus visitantes ótima infraestrutura para o cam ping a sede Campestre do CTG Filastro Brum entre outros A base econômica é a agricultura e a pecuária ao lado de pequenas indústrias e comércio diversificado Fontoura Xavier A região Fontoura Xavier foi no século XVII visitada pelos jesuí tas pois era a sede da 15ª Redução Jesuíta Posteriormente foi ocupa da por portugueses e brasileiros mas entre os seus habitantes também existem alemães italianos e descendentes de nativos O mais desta cado acontecimento histórico foi a Guerra do Fão em 1932 devido a Revolução Constitucionalista Fontoura Xavier é ainda cercada por araucárias que tem na semente o pinhão seu maior cartão de visitas motivo pelo qual a Festa do Pinhão tornouse um dos grandes atrativos do município Sua agricultura baseada no minifúndio tem no feijão milho e fumo suas principais culturas Victor Graeff A colonização do município de Victor Graeff se fez por tropeiros que passavam pelo Arroio Cochinho e paravam para descansar e matar a sede com a água das vertentes e a partir daí formaram uma vila deno minada Cochinho Esta cresceu com a vinda dos imigrantes emancipan dose em 20 de setembro de 1965 após o plebiscito criado oficialmente em 23 de outubro do mesmo ano O nome do município foi homenagem ao advogado e político Victor Oscar Graeff um dos responsáveis pela emancipação do município Victor Graeff é reconhecido nacionalmente por ter uma das praças mais admiradas do Rio Grande do Sul Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 48 Alto Alegre A história de Alto Alegre por sua vez está ligada a de outros mu nicípios Em 1964 Alto Alegre emancipouse mas o então prefeito de Espumoso Arthur Ritter de Medeiros obteve assegurado mandato de segurança sustando a criação do município Muitas pessoas procura ram outros centros em busca de melhores condições de vida até que na consulta plebiscitária realizada em 1987 foi garantida a independên cia de Espumoso Conforme relatos o nome da localidade surgiu por ocasião da festa de inauguração de uma escola em 1934 que foi muito alegre e em um lugar bonito livre e muito alto O município caracte rizase pela grande valorização à soja e ao trigo que hoje são bases da sua economia Ibirapuitã O primeiro núcleo de povoamento surgiu em 1926 com a abertu ra da estrada que liga Soledade a Passo Fundo Jorge Simão Dipp foi professor e o autor do nome da localidade em homenagem a Flores da Cunha visto ter sido nas margens do Rio Ibirapuitã a mais sangrenta batalha da vida do General Flores da Cunha A luta pela conquista da emancipação dada em 1977 onde um grupo de pessoas iniciou os traba lhos direcionados para a emancipação política social e administrativa de Ibirapuitã Alguns problemas surgiram porém foram sanados gra dativamente com o trabalho dinâmico da Comissão de Emancipação Campos Borges Campos Borges teve seu nome atual originário de um major pre feito de Soledade no final da década de 30 A emancipação do município aconteceu em 13 de abril de 1988 Tendo como características pequenas propriedades Campos Borges possui como principal atividade econô mica a agricultura onde soja milho e trigo são as principais culturas Ainda se destacam a pecuária de corte e a leiteira além da extração da pedra basalto A preservação da natureza torna a região rica em atrativos a serem explorados como a Gruta de Santa Rita de Cássia e o alagado do Passo Real ideal para pescaria com seu romântico pôr do sol O rio Jacuizinho que corta o município passando por Linha Ferra ri Verame e Rincão dos Toledos Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 49 Lagoão O município de Lagoão há cerca de dois séculos tinha a sua po pulação formada quase que exclusivamente por índios e caboclos que viviam do cultivo da ervamate e do trabalho artesanal de cestos feitos de taquaras Devido a sua localização geográfica de difícil acesso vi veu sempre muito isolado de centros maiores fator que estagnou o seu desenvolvimento social educacional cultural político e econômico por muitos anos Após inúmeras dificuldades em 20 de abril de 1988 foi oficialmente criado o município de Lagoão que recebeu este nome por existir dentro de seus limites demográficos uma nascente de água que dá origem ao rio Lagoão São José do Herval São José do Herval chamavase Burro Morto devido ao fato de ter sido um local onde foram acolhidas várias tropas de mulas que faziam do lugar um paradouro Com o passar dos anos a comunidade se caracterizava pela devoção a São José Também era típico da região o cultivo da ervamate A localidade passou a se chamar São José do Herval e em 1988 realizou seu plebiscito obtendo a vitória do sim O município tem sua população constituída em 60 por imigrantes ita lianos 20 por descendentes de portugueses 10 por alemães e 10 por indígenas e africanos Gramado Xavier No que se refere a Gramado Xavier há registro de duas famílias que viviam lá cujo sobrenome dá denominação à cidade pois na região havia vários pontos conhecidos por gramado lugar que serviam de pa rada para tropeiros e animais que conduziam produtos entre a zona colonial na baixada e a do planalto O contingente populacional que migrou era constituído basicamente de ascendência italiana Eles vie ram para essa região dentro do contexto das migrações internas ocor ridas no início do século embora já vivesse uma pequena população de lusos denominados pelos italianos de nacionais A vocação econômica é centrada na monocultura do fumo sendo a única renda para muitos agricultores Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 50 Itapuca Antigamente chamada de Povoado Vitória Itapuca Brava Maurí cio Cardoso e finalmente Itapuca este município foi colonizado pelos portugueses embora também tenham descendentes de italianos oriun dos da serra O município é emancipado de Arvorezinha desde 20 de março de 1992 tendo entre suas atrações a Igreja Matriz de São Mi guel Arcanjo Mormaço A história de Mormaço por sua vez remonta ao ano de 1900 quando parte do seu território foi divido em lotes e comercializado principalmente com colonos alemães Graças ao empenho dos primei ros moradores iniciouse o desbravamento do sertão estabelecendo as primeiras lavouras diversificadas e a criação de suínos além do cultivo do feijão milho e trigo Mormaço possui belezas naturais como o Rio Espraiado com suas ilhas e cachoeiras e foi batizado com esse nome pelo intenso calor provocado pelo sol em época de frio o qual fazia sur gir uma névoa característica de um mormaço A bacia hidrográfica lo cal é composta pelos rios Jacuí Espraiado Porongos e São Bento Nicolau Vergueiro Onde hoje é município de Nicolau Vergueiro por volta de 1920 iniciouse a colonização próxima ao rio sendo possível a passagem so mente a pé em época de estiagem motivo pelo qual passou a se chamar Arroio dos Portes Em 1961 tornouse distrito de Marau e em 1992 emancipouse A barca que fazia a travessia dos moradores e visitan tes foi substituída por uma moderna ponte que hoje orgulha o municí pio A atividade econômica predominante é a agropecuária destacan dose a cultura da soja milho trigo cevada sendo que outros produtos são cultivados basicamente para subsistência Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 51 Jacuizinho O nome Jacuizinho é devido ao rio que corta a cidade Emancipado em 1996 e instalado oficialmente em janeiro de 2001 Era já em 1958 distrito de Passo Fundo depois de Soledade Espumoso e Salto do Ja cuí Esse cenário histórico descortina na Igreja Menino Deus constru ída em 1883 Em seu altar está a imagem do menino Jesus esculpida em madeira que foi trazida para a localidade em 1880 A economia fun damentase na agricultura com produção de soja trigo milho e criação de gado O município também preserva uma reserva ecológica nativa rica em fauna e flora Tio Hugo No ano de 1962 se iniciou a construção da BR 386 que liga a capital Porto Alegre ao Estado de Santa Catarina pelo Planalto Mé dio Neste local foi instalado um posto de combustível O proprietário senhor Hugo era uma pessoa querida por todos moradores das redon dezas que começaram a chamálo de Tio Hugo Mais tarde o nome fantasia de um posto de combustíveis também passou a ser Tio Hugo Devido ao crescimento do povoado local e a grande popularidade re sultouse no município de Tio Hugo emancipado em 1996 Tio Hugo destacase pelo empreendedorismo agricultura forte e diversificada A descendência de alemães e italianos faz parte do sotaque cultura e jeito local 245 Dimensão demográfica Praticamente todo o COREDE Botucaraí apresenta um esvazia mento demográfico revelando no total cerca de 1500 pessoas ao menos As maiores perdas se concentram nos municípios de Lagoão Gra mado Xavier Barros Cassal Os municípios elencados anteriormente estão localizados ao sul da região do Conselho Regional de Desenvolvi mento do Alto da Serra do Botucaraí e mais próximos de outras centra lidades do Estado Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 52 Tabela 5 Estimativa da variação da população entre os anos de 2010 e 2014 e ex pectativa de vida ao nascer por município 2010 Fonte FEE Tabela 6 População total urbana e rural2010 COREDE Botucaraí População Município Total Urbana Rural Alto Alegre 1848 743 1105 Barros Cassal 11133 3531 7602 Campos Borges 3494 2006 1488 Espumoso 15240 11131 4109 Fontoura Xavier 10719 4100 6619 Gramado Xavier 3970 529 3441 Ibirapuitã 4061 2391 1670 Itapuca 2344 558 1786 Jacuizinho 2507 562 1945 Lagoão 6185 1655 4530 Mormaço 2749 600 2149 Nicolau Vergueiro 1721 636 1085 São José do Herval 2204 867 1337 Soledade 30044 24032 6012 Tio Hugo 2724 1164 1560 Victor Graeff 3036 1284 1752 COREDE 103979 55789 48190 ESTADO 10693929 9100291 1593638 Fonte Perfil Socioeconômico COREDE Botucaraí SEPLANDEPLAN 2015IBGE Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 53 A distribuição populacional do COREDE Botucaraí entre o meio rural e urbano era em 2010 relativamente equilibrado com aproxi madamente 54 em cidade e 46 no campo contrariando claramente a tendência do Estado do Rio Grande do Sul 246 Aspectos ambientais O bem estratégico do nosso século é a água potável No COREDE Botucaraí existem mananciais de água consideráveis bem como nas suas fronteiras há estruturas de armazenamento relevantes embora privadas e fiscalizadas pela ANEEL Em virtude de uma fiscalização deficiente verificase o uso indis criminado deste bem e dos seus frutos por parte das populações ribei rinhas e empresários podendo esta situação levar a sua degradação e no limite ao seu esgotamento condenando as gerações futuras e até o próprio Estado Figura 1 Mapa da rede hidrográfica e das unidades de conservação do COREDE Botucaraí Fonte Perfil Socioeconômico COREDE Botucaraí SEPLANDEPLAN 2015 Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 54 Estudos apresentados no Perfil Socioeconômico do COREDE Bo tucaraí elaborado pela Secretaria do Planejamento Mobilidade e De senvolvimento no Departamento de Planejamento Governamental DEPLAN demonstra que O principal problema ligado ao recurso água na Região diz respeito à sua disponibilidade A escassez hídrica é uma realidade no COREDE em função da ocorrência de repetidos períodos de estiagens e secas nos últimos anos BERTÊ et al 2015 p 23 Essa realidade se constata na região nas assembleias da Consulta Popular onde é comum a indicação de perfuração de poços artesianos para suprir a carência de água O clima e o meio ambiente constituem hoje uma das preocupações centrais das populações e em particular dos produtores rurais porque as previsões meteorológicas não são disseminadas em tempo útil para permitir um planejamento eficaz das atividades agrícolas Os dados a seguir demonstram o impacto de desastres naturais no território do CONDASB Tabela 7 Registro de desastres naturais por evento no COREDE Botucaraí 19912010 Fonte Perfil Socioeconômico COREDE Botucaraí SEPLANDEPLAN 2015 Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 55 Com os dados da tabela anterior é possível analisar uma realida de que em consequência do aquecimento global e confirmada durante as reuniões locais só piorou Os fenômenos climáticos extremos ten dem a se agravar acontecimentos como a geada passaram a ter maior intensidade e frequência a alteração dos padrões de pluviosidade e estiagem tornam difícil conciliar as necessidades do uso dos recursos hídricos para irrigação 247 Aspectos sociais e culturais A organização de banco de dados para pesquisa relacionado a as pectos sociais e culturais para este trabalho observa indicadores rela cionados à educação saúde e segurança 2471 Educação Neste processo muito foi abordado sobre a educação pelos partici pantes e com ênfase especial nos públicos mais jovens sobre a inade quação dos currículos escolares à realidade econômica e produtiva das comunidades Outra questão relevante referida nas reuniões municipais foi a do abandono escolar durante a frequência do Ensino Médio pela introdu ção na vida profissional ativa como parceiro na propriedade familiar ou até em outras atividades Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 56 Tabela 8 Investimento em educação em da arrecadação e valor total investido por município no ano de 2014 Fonte Mapa Social do Ministério Público RS Verificase o cumprimento da obrigação decorrente da Constitui ção Federal de investir no mínimo 25 do orçamento em educação Todavia a totalidade dos municípios assume além deste valor como se infere na leitura da tabela anterior diversos outros encargos dos quais ressalvamos os decorrentes do transporte escolar para as universida des da região em uma tentativa clara de contrariar a saída precoce dos seus jovens alimentando a esperança de que os apoiando mais tarde estes responderão ao município como foco da sua atividade profissional Tabela 9 Número de matrículas de educação profissional técnica Fonte Observatório PNE Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 57 A observação de que o final do ensino médio não traduz o saber fa zer apoia muitas vezes a decisão do jovem em abandonar o meio rural Como podemos ver na tabela anterior o ensino profissional técnico é pouco representativo em números e nitidamente no maior centro ur bano da região Soledade decresceu significativamente 2472 Saúde Verificase na totalidade dos municípios do COREDE Botucaraí o cumprimento da obrigação da Constituição Federal em aplicar no mí nimo 15 do orçamento em saúde Na realidade todos ultrapassam o valor de referência mas a po pulação neste processo de diagnóstico apontou as deficiências nos serviços de saúde preventiva como um dos principais entraves ao de senvolvimento local Além disso foi referido que os gestores públicos estão arcando com encargos além da sua responsabilidade como por exemplo o suprimento de medicamentos de alta complexidade e o pa gamento de meios auxiliares de diagnóstico por interferência do Poder Judiciário na gestão municipal Tabela 10 Investimento em saúde em da arrecadação e valor total investido por município no ano de 2014 Fonte Mapa Social do Ministério Público RS Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 58 Tabela 11 Número de leitos disponíveis para internação Fonte FEE Tabela 12 Internações hospitalares registradas entre os anos de 2010 a 2014 Fonte FEE A partir da leitura e análise das tabelas anteriores percebese o decréscimo da oferta de leitos para internação e por outro lado o au mento da demanda por internação nos municípios com informação dis ponível Propõese aqui uma reflexão séria sobre a política de promoção da saúde desenvolvida pelo Estado e a redução drástica dos investi mentos bem como a defasagem dos valores praticados na prestação de serviço que tem acontecido ao longo dos últimos anos Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 59 2473 Segurança Tabela 13 Número de ocorrências criminais por habitante no ano de 2014 Fonte Mapa Social do Ministério Público RS Este indicador foi trabalhado desta forma para impactar e con frontar a população com o seu pedido recorrente por mais segurança De fato são reconhecidas questões como falta de efetivo deficiência nos meios e equipamentos entre outros Entretanto mas o importante foi sensibilizar para a responsabilidade cívica de preencher o boletim de ocorrência a cada questão pois as decisões são tomadas com base em estatísticas e se o cidadão não fizer a sua parte esta não refletirá a rea lidade Assim a decisão política redistribuirá o efetivo e os recursos de acordo com um mapa que não condiz com a realidade permanecendo a sensação de insegurança da população referida recorrentemente nas reuniões de diagnóstico Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 60 Tabela 14 Furtos registrados e a variação entre os ciclos 20102015 e 20142015 Fonte FEE Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 61 Tabela 15 Furtos de veículos registrados e a variação entre os ciclos 20102015 e 20142015 Fonte FEE Da análise das duas tabelas anteriores no que diz respeito aos furtos é possível verificar o aumento generalizado deste tipo de cri minalidade em cerca de 13 Por outro lado o furto de veículos teve um decréscimo de mais de 100 no âmbito do COREDE Botucaraí A população presente nas reuniões citou a importância de diagnosticar as causas e intensificar o ataque às raízes do problema e tentar responder à criminalidade em uma ótica preventiva Identificou também como principal causa para a criminalidade o crescente volume e consumo de drogas O crime não qualificado do tipo furto sustenta a opinião pú blica que referiu um aumento significativo de usuários de drogas que deixou de ser exclusivo dos grandes centros urbanos 25 Equidade e inclusão social A inclusão social inicia pela geração de empregos neste sentido o comportamento regional se organiza através de muitos setores tais como a área extrativa mineral indústria de transformação construção civil comércio serviços setor público e agronegócio A seguir um con junto de tabelas apresentam dados para avaliação Tabela 16 Empregos formais por municípiosetor entre os anos de 2013 e 2014 Continua Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 63 Continua Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 64 Continua Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 65 Conclusão Fonte FEE O índice sobre extrativa mineral foi pesquisado em função da re levância da indústria de pedras em Soledade e em consequência para toda a região mas de fato a matéria prima utilizada vem de outros polos produtores funcionando este munícipio como um centro interna cional de comercialização A exceção é verificada em Tio Hugo e está relacionada com à existência de um britador Embora a indústria de transformação figure em todos os municí pios sua presença é residual ou pouco expressiva frente à necessidade identificada pelos munícipios exceto Soledade e Espumoso O comércio e a administração pública surgem como os grandes empregadores no COREDE Botucaraí o que face ao atual cenário da economia pode levar a situações graves de ruptura econômica e finan ceira com crises sociais como pôde ser verificado na leitura da tabela anterior Sendo o carro chefe da economia local do COREDE Botucaraí a agropecuária e a extração vegetal apresentam números de emprego Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 66 muito aquém do esperado Fica em aberto o questionamento se isso não retrata um alto nível de informalidade na atividade Dentro do tema equidade e inclusão social o trabalho apresenta um estudo sobre o perfil do eleitorado do COREDE Botucaraí item im portante para a avaliação do equilíbrio regional uma vez que o número de eleitores e o índice de participação das candidaturas por gênero in fluenciam no comportamento social regional Tabela 17 Número de eleitores por município por gênero entre os anos de 2010 e 2014 Fonte FEE O decréscimo no número de eleitores acompanha o decréscimo da população conforme já verificado anteriormente Cabe ressaltar ainda o aumento na proporção do eleitorado feminino Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 67 Tabela 18 Candidaturas por gênero para cargos eletivos nas eleições municipais no ano de 2012 Fonte TRE Com participação nas reuniões de construção das matrizes com expressiva presença feminina foi questionado se este fenômeno teria tradução em cargos eletivos mas o COREDE Botucaraí está longe de uma paridade entre gêneros 26 Dimensão infraestrutural e de gestão pública No item dimensão infraestrutural e gestão pública aborda temas como logística transportes energia comunicações saneamento básico urbanismo e mobilidade 261 Logística e transporte A região do Botucaraí não tem obras efetivas em sua malha rodo viária nos últimos anos A figura 2 demonstra infraestrutura de trans porte disponível no COREDE Botucaraí 2015 Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 68 Figura 2 Infraestrutura de transporte disponível no COREDE Botucaraí 2015 Fonte Perfil Socioeconômico COREDE Botucaraí SEPLANDEPLAN 2015 Conforme verificado ao longo das visitas aos municípios não fo ram realizadas alterações significativas à informação veiculada no mapa anterior permanecendo o município de Lagoão sem acesso as faltado Não se verificaram obras expressivas nas rodovias federais e os municípios no que diz respeito às estradas vicinais sofrem com o seu mau estado de conservação que se agrava em épocas de chuva ou escoamento de produção Além disso nestas estradas circulam veículos do transporte esco lar cuja necessidade da sua melhoria e conservação é sempre pertinen te por questões de segurança e conforto dos usuários Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 69 Tabela 19 Número de veículos de carga registrados por município entre os anos de 2010 e 2015 Fonte FEE O aumento muito relevante de veículos de carga emplacados em 5028 entre 2010 e 2015 dá uma ideia aproximada da importância do transporte rodoviário para a economia do COREDE Botucaraí Este acréscimo na opinião dos participantes nas oficinas de diagnósticos conduziu a uma degradação dos pavimentos e não foi acompanhado pela adequação relevante das vias estruturantes e caminhos de acesso o que provoca congestionamentos e problemas de escoamento da pro dução Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 70 262 Energia e comunicações Tabela 20 Consumo de energia elétrica em MWh por município entre os anos de 2010 a 2015 Fonte FEE A tabela anterior apresenta um crescimento generalizado do con sumo de energia elétrica em todos os munícipios do COREDE Botuca raí entre os anos de 2010 e 2015 exceto Tio Hugo que apresenta um crescimento de consumo superior à média do Estado e no que concerne à variação dos dois últimos anos a diminuição também foi menor que a do Estado Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 71 Tabela 21 Consumo de energia elétrica em MWh por setor entre os anos de 2010 a 2013 no COREDE Botucaraí Fonte FEE O consumo de energia elétrica em MWh Megawatthora por se tor teve um aumento expressivo no componente residencial entre 2010 e 2013 o que reflete a política de isenção tributária nos produtos da linha branca sendo adquiridos em maior quantidade e diversidade mais eficientes energeticamente A diminuição do consumo do álcool como combustível prendese com a sua falta de competitividade frente à gasolina Já no que diz respeito ao óleo diesel os presentes nas reuniões de diagnóstico local e regional referiram a mudança de paradigma produtiva as técnicas e tecnologias tais como a intensificação do plantio direto e a introdução da agricultura de precisão no campo como as principais razões para a diminuição dos consumos Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 72 Tabela 22 Consumo de combustível em litros por município tipo de combustível en tre os anos de 2010 a 2014 Fonte FEE 263 Saneamento básico A figura a seguir mostra o que foi transmitido pelas populações ao longo das reuniões de diagnóstico Os processos de coleta e tratamento de esgoto não têm sido alvo de investimento e prioridade da empresa pública concessionária responsável Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 73 Figura 3 Mapa do percentual de esgoto tratado nos municípios do COREDE Botucaraí 2010 Fonte Perfil Socioeconômico COREDE Botucaraí SEPLANDEPLAN 2015 264 Urbanismo e mobilidade No COREDE Botucaraí no período de 2010 a 2015 houve um acréscimo no número de veículos emplacados em todos os municípios e de uma forma expressiva sempre acima da variação no Estado confor me demonstra a tabela a seguir Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 74 Tabela 23 Veículos emplacados por município entre os anos de 2010 a 2015 Fonte FEE Na opinião dos participantes nas assembleias de elaboração deste diagnóstico esta variação responde à deficiência da oferta de transpor te coletivo facilidades de crédito e políticas de isenção fiscal A deficiência no transporte coletivo impulsiona o aumento da frota de veículos A proximidade da região com centros urbanos mais desen volvidos colabora com o aumento da frota tanto de veículos leves como os pesados A malha rodoviária proporciona a ligação com as diversas regiões do Estado colaborando para o aumento da frota em função da facili dade de circulação o que não vem acompanhada no atendimento do transporte coletivo que de certa forma ainda é precário tanto na circu lação interna como a disponibilidade de acesso a centros urbanos como a capital do Estado do Rio Grande do Sul 27 Dimensão econômica Na dimensão econômica constam dados do setor agropecuário in dustrial serviços e finanças públicas Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 75 271 Setor agropecuário O setor agropecuário é o setor de maior importância para a econo mia regional algumas de suas vocações O estudo compreende culturas importantes para o desenvolvimento da região do Botucaraí Tabela 24 Extração de erva mate cancheada entre os anos de 2010 a 2014 Fonte FEE Como pode ser inferido da tabela anterior a ervamate produto de consumo tradicional no Estado sofre uma diminuição generalizada na sua produção Um primeiro indicador que refere a diminuição da diversificação produtiva do COREDE Botucaraí é a redução da área plantada em favor de outras culturas conforme relatado pelos partici pantes no processo de diagnóstico Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 76 Tabela 25 Área de soja plantada e rendimento médio ha por município Fonte FEE A área plantada aumentou em 14 dos 16 municípios do COREDE Botucaraí o que consolida a informação das populações sobre a expan são desta monocultura Por outro lado o rendimento não acompanha esta expansão o que leva a concluir que este processo não observa a necessidade de introdução na propriedade rural de culturas mais me Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 77 canizadas em virtude do envelhecimento das populações no meio rural e da evasão do jovem já acessível em tabelas anteriores Tabela 26 Área de milho plantada e rendimento médio há por município Fonte FEE Já no que diz respeito à cultura do milho base da ração animal e com forte impacto na alimentação humana foi verificada a diminuição das áreas plantadas e do seu rendimento nos dois últimos anos em análise Para este fato encontrase como única explicação o fator preço Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 78 Tabela 27 Área de trigo plantada e rendimento médio ha por município Fonte FEE E no que concerne à cultura do trigo base da alimentação hu mana foi verificada a diminuição das áreas plantadas e do seu rendi mento nos dois últimos anos em análise Para este fato foram referidas pelos participantes nas reuniões regionais as seguintes explicações o Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 79 fator preço as variações climáticas e a ausência de políticas públicas de incentivo à produção e aquisição de produtos Tabela 28 Efetivo de aves por município entre os anos de 2010 a 2014 Fonte FEE A diminuição expressiva na avicultura tem como principais razões a diminuição da taxa de rentabilidade do negócio a diminuição de mão de obra disponível a alteração das condições contratuais com as em presas integradoras e as mudanças constantes na legislação sanitária e ambiental Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 80 Tabela 29 Efetivo de suínos por município entre os anos de 2010 a 2014 Fonte FEE A diminuição na suinocultura tem como principais razões o alto volume de investimento inicial a baixa rentabilidade da atividade e as mudanças constantes na legislação sanitária e ambiental Tais fato res foram mencionados pelos participantes nas reuniões de diagnóstico como os principais desmotivadores à entrada de novos operadores na produção Tabela 30 Efetivo de ovinos por município entre os anos de 2010 a 2014 Fonte FEE Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 81 A ovinocultura tornouse uma alternativa de diversificação da produção por facilidade de manejo conciliação com outras atividades agrícolas e o elevado valor comercial da carne Tabela 31 Efetivo de bovinos por município entre os anos de 2010 a 2014 Fonte FEE Assistese à diminuição do efetivo de cabeças de gado bovino em função da expansão da cultura da soja na região do COREDE Botuca raí Tabela 32 Efetivo de equinos por município entre os anos de 2010 a 2014 Fonte FEE Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 82 O crescimento no número de equinos no COREDE Botucaraí na interpretação dos participantes neste processo de diagnóstico prende se à criação e apuração de raças autóctones para fins lúdicos de tra balho e fins comerciais através das cabanhas Após uma análise mais aprofundada do conjunto das tabelas an teriores sugerese uma maior integração entre a produção e as agroin dústrias de forma verticalizada de acordo com uma vocação produtiva microrregional 272 Setor industrial A atividade industrial e de serviços são elementos importantes para a economia do COREDE Botucaraí Tabela 33 Arrecadação de IPI por município Fonte FEE Em relação à atividade industrial verificouse um aumento bas tante significativo até o ano de 2013 vindo a decair até 2015 e chegan do a um valor semelhante ao de 2011 Esta desaceleração pode estar ligada à crise generalizada que se vive no país Independentemente disso merece atenção na medida em que reflete diretamente na arre cadação dos municípios tem consequências no nível social e condiciona o desenvolvimento local e regional Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 83 273 Setor de serviços Tabela 34 Arrecadação de ISSQN por município Fonte FEE O aumento generalizado na angariação de ISSQN traduz clara mente o aumento do setor terciário na economia do COREDE Botu caraí Este crescimento na opinião dos participantes do processo de diagnóstico acentuouse em três fatores melhoria dos processos de co brança introdução da nota fiscal eletrônica e os ajustes das alíquotas do imposto Este esforço no entanto não se traduziu em uma melhoria da atratividade regional para investimento neste setor bem como na qualidade da prestação do serviço no COREDE Botucaraí Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 84 274 Finanças públicas Tabela 35 Arrecadação ICMS por município Fonte FEE A tabela mostra um decréscimo na arrecadação de ICMS na maior parte dos municípios do COREDE Botucaraí entre os anos de 2014 e 2015 A explicação apresentada é de que a recente desaceleração eco nômica é grave e impacta diretamente nas questões orçamentárias dos municípios Tabela 36 Arrecadação de IPTU por município Fonte FEE Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 85 A leitura anterior revela que a maioria dos municípios reajusta ram suas tabelas de IPTU demonstrando que o processo de atualiza ção de cobrança é de extrema importância como fonte de arrecadação própria 28 Análise de indicadores situacionais A metodologia do índice FIRJAN possibilita determinar com pre cisão se a melhora relativa ocorrida em determinado município decor re da adoção de políticas públicas específicas ou se o resultado obtido é apenas reflexo da queda dos demais municípios Desde 2014 a metodologia do IFDM foi aprimorada para captar os novos desafios do desenvolvimento brasileiro para esta nova década o principal incremento foi situar o Brasil no mundo A nova metodolo gia buscou padrões de desenvolvimento encontrados em países mais avançados utilizandoos como referência para os indicadores munici pais Outro ponto importante foi a atualização de metas e parâmetros nacionais Neste caso o ano de referência deixou de ser 2000 e passou a ser 2010 No capítulo da gestão fiscal essa escala dividese da seguinte for ma gestão crítica de 0 a 04 gestão em dificuldade 04 a 06 boa gestão de 06 a 08 gestão de excelência 08 a 1 Assim quanto mais próximo de 1 melhor o indicador De leitura simples o índice de desenvolvimento municipal varia de 0 mínimo a 1 ponto máximo para classificar o nível de cada localidade dividindose em quatro categorias baixo de 0 a 04 regular 04 a 06 moderado de 06 a 08 e alto desenvolvimento 08 a 1 Igualmente quanto mais próximo de 1 maior o desenvolvimento da localidade FIRJAN março de 2017 Tabela 37 Índice FIRJAN de Gestão Fiscal Fonte FIRJAN No COREDE Botucaraí no ano de 2013 nenhum município ob teve classificação de excelência na gestão e dois estão em posição de gestão crítica Na análise de resultados comparada entre os anos de 2010 e 2013 verificamse perdas de posição em nove municípios a nível estadual e dez a nível nacional Tabela 38 Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal Fonte FIRJAN Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 87 Conforme a análise da tabela verificase que o COREDE Botu caraí não apresenta nenhum município com classificação superior a 08 ou seja todos estão classificados entre desenvolvimento regular e moderado A Fundação de Economia e Estatística FEE divulgou os resul tados do Índice de Desenvolvimento Socioeconômico IDESE dos mu nicípios das regiões dos COREDESRS o ano base foi de 2013 e traz uma avaliação da situação socioeconômica da educação renda e saúde Considera aspetos quantitativos e qualitativos do processo de desen volvimento FEE 2016 Este índice tem sido utilizado para hierarqui zar o desenvolvimento dos municípios no panorama do Estado do Rio Grande do Sul Tabela 39 Variação do IDESE por municípios do COREDE Botucaraí Fonte FEE Na tabela do IDESE referenciada acima notase que apenas dois municípios estão classificados com alto desempenho socioeconômico enquanto que a generalidade do COREDE Botucaraí ocupa uma posi ção mediana pois encontrase entre 05 e 079 Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 88 29 Matriz FOFA potencialidades e desafios 291 Matrizes por dimensão As matrizes abaixo elaboradas por dimensão e consolidadas refle tem o levantamento e a posterior compilação das informações oriundas das reuniões municipais e regionais que contaram com a participação de lideranças representando diferentes segmentos da sociedade As potencialidades resultantes do cruzamento das forças com as oportunidades indicam o potencial da região uma vez que combinam as capacidades endógenas que são as fortalezas com circunstâncias positivas do ambiente externo as oportunidades que constituem um quadrante de aposta em um futuro próximo e reúne informações claras sobre o caminho a trilhar Os riscos resultam do cruzamento das fortalezas com as ameaças e apontam as áreas de intervenção imediata As debilidades surgem do cruzamento das fraquezas com as oportunidades e identificam si tuações que prejudicam o desenvolvimento regional em médio e longo prazo Sendo assim tornase imperioso o desenvolvimento de estratégias que minimizem os efeitos negativos das fraquezas e ao mesmo tempo fazse necessário o encontro de caminhos para melhor beneficiarse das oportunidades emergentes Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 89 2911 Dimensão ambiental MATRIZ FOFA DIMENSÃO AMBIENTAL Oportunidades 1 Recursos hídricos abun dantes 2 Recursos naturais solo fértil água abundante clima favorável 3 Condições do solo cli ma 4 Belezas naturais 5 Implantação de um par que estadual para pre servação da mata ciliar e araucárias 6 Turismo 7 Produção ecológica ali mentos orgânicos 8 pluviométricos favoráveis à agricultura de preci são Ameaças 1 Classificação territorial questionável ex quanti dade de área considera da encosta 2 Dificuldade de licencia mento ambiental 3 Dificuldade para utilizar os recursos hídricos da barragem 4 Danos ao meio ambien te Fortalezas 1 Exploração dos recur sos hídricos para gera ção de energia e turis mo náutico 2 Recursos naturais Potencialidades 1 Aproveitamento dos re cursos hídricos para fins de geração energética PCH e irrigação 2 Sustentada dos recursos naturais para a educa ção turismo com o foco na produçãoextrativis mo sustentado 3 Articular as lideranças lo cais quanto à necessida de de criar uma reserva natural na região de pro teção à Mata Atlântica Riscos 1 Depredação dos recur sos naturais 2 Entrave ao empreende dorismo local por via da dificuldade dos licencia mentos 3 Decréscimo na geração de energia queda de produtividade da barra gem 4 Aumento dos desastres naturais por invasão das áreas de preservação por dificuldade de enten dimento da lei Fraquezas 1 Crescimento dos lote amentos nas margens da barragem do rio Ja cuí 2 Não utilização do bio gás para geração ener gética Debilidades 1 Falta conscientização do consumidor quanto à ori gem e forma de produ ção dos bens alimenta res 2 Incumprimento do qua dro legal ambiental 3 Inexistência de uma polí tica integrada de gestão de resíduos Vulnerabilidades 1 Esgotamento dos recur sos naturais 2 Impossibilidade de utili zação humana dos ma nanciais de água 3 Desqualificação dos re cursos energéticos de fonte renovável aumen tando o custo da produ ção Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 90 2912 Dimensão demográfica MATRIZ FOFA DIMENSÃO DEMOGRÁFICA Oportunidades 1 Criação do Plano Diretor de Mobilidade Ameaças 1 Inadequação da infraes trutura urbana A neces sidades de mobilidade do público sênior Fraquezas 1 Envelhecimento do pro dutor rural 2 Evasão do jovem do meio rural 3 Êxodo rural 4 Baixa taxa média de crescimento da popu lação Debilidades 1 Aumento das doenças reumáticas degenerati vas circulatórias por re dução da movimentação natural humana 2 Diminuição da oferta de mão de obra local e con sequentemente queda de produção 3 Livre arbítrio na edifica ção de calçadas e afins dificultando a circulação do pedestre Vulnerabilidades 1 Perda do saber e práti cas 2 Aumento da taxa de aca mados 3 Tendência para o desa parecimento de produ ção em pequenas pro priedades 2913 Dimensão econômica MATRIZ FOFA DIMENSÃO ECONÔMICA Oportunidades 1 Potencialidade turística turismo rural eventos roteiros 2 Turismo rural 3 Exportação de matérias primas 4 Implantação de balcão de oportunidades 5 Existência de PHC Co prel 6 Fortalecimento da pesca artesanal e desportiva 7 Agroindustrialização da matériaprima local Ameaças 1 Não aproveitamento das potencialidades turís ticas a nível local e re gional 2 Falta rentabilidade ao pequeno produtoragri cultor familiar 3 Baixa qualificação das equipes de fiscalização da produção agrícola e ambiental 4 Aumento da concentra ção da terra na mão de poucos Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 91 Fortalezas 1 A taxa de ocupação da população economica mente ativa 7792 2 7872 das pessoas ocupadas trabalham no setor agropecuário 3 Trabalhadores rurais as sociados e organizados 4 Comércio alimentado pelo subsídio bolsa família 5 Arrendamento da terra por opção 6 Associativismo 7 Uso de tecnologia no meio rural 8 Boa atuação das enti dades constituídas ACI sindicatos cooperativa 9 Mercado de trabalho para mão de obra não qualificada 10 Qualidade da produção local 11 Comercialização de pedras traz ganhos efetivos ao municí pio 12 Mão de obra qualifi cada para trabalhar a pedra 13 Número de empregos no setor pedrista 14 Alto índice de aprovei tamento da terra para agricultura mecaniza da 15 Diversidade da produ ção local ervamate suínos aves fumo grãos leite 16 Hortifrutigranjeiros 17 Maior produtor regio nal de ovos férteis parceria com a Per digão 18 Piscicultura 19 Produção integrada avicultura suinocul tura ovos 20 Produção de horti granjeiros 21 Existência de frigorí fico Potencialidades 1 Grande volume de mão deobra concentrada no agronegócio 2 Impulsionar a agroindus trialização da produção local 3 Intensificar e diversificar a produção de bens de primeira necessidade a nível local e regional 4 Associar a produção local ao turismo e a programas sociais 5 Agregar tecnologia à pro dução primária 6 Potencial de consumo pela aposentadoria e pro gramas sociais 7 Cooperativismo consoli dado na região 8 Expressivo número de empregos na indústria e no comércio 9 Produção agrícola diver sificada 10 Infraestruturas de pri meira transformação já instaladas na região Riscos 1 Dependência da região de um único segmento econômico agricultura 2 Esgotamento dos recur sos hídricos 3 Modelo sócioprodutivo excludente Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 92 Fraquezas 1 Limitações na gestão da propriedade 2 Dificuldade de acesso a informação legal x viabilidade x mercado 3 Poucas indústrias e agroindústrias 4 Baixo rendimento per capita 5 Monocultura da soja e do fumo 6 Baixa rentabilidade da atividade agrícola 7Concentração da terra em poucas mãos 8 Custo de produção crescente 9 Falta de produção em escala 10 Pressão sobre a pe quena propriedade 11 Venda da produção agrícola in natura Debilidades 1 Incapacidade de nego ciação de insumos e da produção 2 Modelo de gestão produ tiva da pequena proprie dade aquém das neces sidades 3 Baixa atividade transfor madora da matéria prima local Vulnerabilidades 1 Desaparecimento do emprego no meio rural 2 O peso excessivo de um único produto pode levar a crises sociais em caso de alterações significativas nos mer cados consumidores internacionais 3 A diversificação produti va não é uma realidade transversal à região 4 Desertificação do meio rural 5 Elevada necessidade de importação de bens alimentares transforma dos 2914 Dimensão infraestrutural MATRIZ FOFA DIMENSÃO INFRAESTRUTURAL Oportunidades 1 Boa localização geográ fica RS e proximidade com a BR 386 2 Corredor de produção 3 Proximidade dos centros consumidores regionais Ameaças 1 Acessos asfálticos ine xistência ou mau estado de conservação 2 Falta de alternativas ao transporte rodoviário 3 Alto custo da instalação de infraestruturas bási cas Fortalezas 1 Existência de PCH 2 100 do perímetro ur bano com água luz e coleta de esgotos 3 Boa infraestrutura água luz telefonia estradas vicinais 4 Facilidade de acesso ao município estradas vicinais em boas con dições Potencialidades 1 Facilidade para o escoa mento da produção para os principais centros con sumidores da região 2 Interligação das comuni dades através de RS e BR existentes 3 Centros urbanos com in fraestrutura básica Riscos 1 Colapso de traficabilida de pelas limitações da rodovia 2 Auto custo das infraes truturas dificulta a ma nutenção e expansão 3 Isolamento das comuni dades em relação aos polos de desenvolvi mento regional Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 93 Fraquezas 1 Não conclusão do dis trito industrial 2 Falta de maior e me lhor estrutura de su porte ao meio rural Debilidades 1 Desaproveitamento das facilidades geográficas para o desenvolvimento local 2 Inexistência de áreas in fraestruturadas e licen ciadas para instalação industrial de apoio à pro dução 3 Baixa exploração do po tencial de circulação de matérias prima e de pes soas Vulnerabilidades 1 Incapacidade de expan são da indústria local e regional 2 Desqualificação do em prego e êxodo popula cional 3 Riscos ambientais e so ciais saúde pública 2915 Dimensão institucional MATRIZ FOFA DIMENSÃO INSTITUCIONAL Oportunidades 1 Compartilhamento do ICMS 2 Fortalecimento do fundo municipallei de incenti vos fiscais Ameaças 1 Dificuldades nos pro cessos de licenciamen to ambiental 2 Falta de harmonização política 3 Interferência da esfera pública no privado 4 Burocracia 5 Desfasamento da legis lação ambiental 6 Diferentes formas de aplicar a mesma lei de pendendo dos técnicos ou municípios 7 Redução de repasses convênios defasados 8 Burocratização 9 Instabilidade política na cional 10 Falta ética e eficiência 11Modelo de gestão dos recursos públicos inefi ciente a níveis federal estadualmunicipal 12 Legislação nociva aos empreendedores 13 Falta normatização das informações 14 Faltam parcerias entre os municípios região Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 94 Fortalezas 1 Sala do empreendedor em um município 2 Crescimento da região sentida nos últimos anos Potencialidades 1 Boa articulação das ins tituições atuantes na re gião 2 Existência de um conjunto de entidades mobilizado ras e potenciadoras de desenvolvimento regio nal Riscos 1 Falta de foco comum em questões pertinen tes ao desenvolvimento regional 2 Empobrecimento dos entes federativos 3 Fuga de investimento para fora da região 4 Aplicação da lei de for ma diversa em função do local e entendimen to Fraquezas 1 Individualismo 2 Cultura políticaresis tência dos políticos à mudança 3 Distribuição deficiente do orçamento entre a Secretaria de Agricul tura e as outras 4 Falta de planejamento e eficiência na gestão pública 5 Suporte público mal distribuído ex bolsa família para alimentar o clientelismo 6 Não alocação de re cursos na LDO para o turismo 7 Elevados níveis de po breza 8 Limitações na política pública de incentivo ao empreendedorismo 9 Não cumprimento dos 30 de produção local para a merenda esco lar Debilidades 1 Incapacidade de medir a eficiência da gestão pú blica 2 Inexistência da cultura de planejamento de curto médio e longo prazo 3 Baixa capacidade de in vestimento 4 Desajustamento das leis orçamentárias à realidade local indústria comércio serviços e agricultura 5 Inconstância das práticas de gestão pública Vulnerabilidades 1 Desinvestimento públi co em favor do cumpri mento estrito das obri gações legais 2 Inexistência de fatores de competitividade fa voráveis ao empreen derorismo local 3 Não reconhecimento do impacto social da ativi dade de gestão Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 95 2916 Dimensão social MATRIZ FOFA DIMENSÃO SOCIAL Oportunidades 1 Empreendedorismo lo cal e regional 2 Potencial de cresci mento da população com ensino superior 3 Parceria público priva da para educação es cola agrícola 4 Escola técnica em Ibi rubá 5 Capacitação e qualifi cação do jovem agri cultor 6 Formação de novas li deranças 7 Acesso a polos regio nais de saúde e edu cação 8 Políticas de atração de investimento na edu cação e práticas agrí colas 9 Desemprego nos gran des centros urbanos Ameaças 1 Falta de efetivos poli ciais 2 Falta de recursos finan ceiros para segurança pública 3 Falta de equipamentos e armamento 4 Precaridade dos aces sos à escola agrícola 5 Deficiência do quadro de professores da rede pública estadual 6 Aumento do envolvi mento jovem nas de pendências e prostitui ção 7 Redução das verbas disponíveis para educa ção e saúde em função da diminuição dos re passes 8 Êxodo rural 9 Falta de mão de obra qualificada 10 Faltam políticas de ju ventude 11 Sucessão familiar Fortalezas 1 9574 das crianças fre quentando o ensino fun damental 2 100 das crianças em idade frequentando o en sino básicofundamental 3 Levantamento de informa ções saúdeeducação 4 Existência de boas práti cas na escola educação cidadã 5 35 dos alunos na edu cação em turno integral 6 Existência do CT Pedras 7 Apoio aos universitários 8 Tradicionalismo 9 Bons índices de habitação e condições de moradia 10 Existência de programas preventivos na saúde 11 Existência do SUSAF 12 Assistência ao pequeno produtor Potencialidades 1 Proximidade aos princi pais polos regionais de educação e saúde 2 Aproximadamente 100 das crianças do ensino fundamental em sala de aula e existência de escolas com turno integral 3 Existência na região de infraestruturas voca cionadas para a forma ção superior e espe cialização tecnológica 4 Preservação dos valo res culturais e tradicio nais das comunidades 5 Condições de moradia satisfatórias dotadas das infraestruturas mí nimas da água e sane amento 6 Interação entre as me dicinas alternativas e as políticas públicas de saúde Riscos 1 Inadequação das gra des curriculares às ex petativas dos alunos e às necessidades do mercado 2 Aumento da delinquên cia infantojuvenil 3 Modelo patriarcal de condução da proprieda de propicia a evasão do jovem 4 Aumento do sentimento de insegurança Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 96 Fraquezas 1 O IDHM Educação 0473 indica baixo desenvolvi mento na educação 2 Proporção de jovens com ensino médio completo 2925 3 859 dos jovens adultos cursando o ensino supe rior 41216 da população adulta acima de 25 anos são analfabetos 5 Cultura germânica 6 Abandono da escola a partir dos 141516 anos 7Falta desenvolver o espiri to empreendedor 8 Sucessão familiar falta autonomia ao jovem pro dutor 9 Falta visão de futuro crescer de forma planeja da e articulada 10 Falta educação profis sional 11 Dificuldade na sucessão familiar 12 Não produção para me renda escolar 13 Baixa renda per capita 14 Limitações das estrutu ras turísticas 15 Má imagem do agricultor em termos sociais 16 Limitação de espaços públicos para jovens Debilidades 1 Existência de um con junto de condicionan tes que afastam o jovem da escola pre cocemente ex baixa renda inadequação dos conteúdos progra máticos etc 2 Dificuldade de conciliar interesses e opiniões de pais e filhos na con dução da propriedade 3 Indefinição da vocação da regional para inves timento 4 Mão de obra barata em consequência bai xo rendimento familiar 5 Imagem descontextua lizada do produtor rural e habitante do meio rural Vulnerabilidades Dificuldades de atuação das forças de seguran ça por falta de efetivo e estrutura 210 Matriz regional e diretrizes do plano estratégico A matriz regional e as diretrizes do PED apresentam uma síntese das matrizes fofas regional do COREDE Botucaraí avaliando por di mensão e temática considerações sobre a matriz de desenvolvimento econômico No setor público elencamse fatores como clima logística e educação além de observar questões sócios produtivas da cultura polí tica de saúde e da participação dos cidadãos Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 97 2101 Síntese das Matrizes Fofas Regional do COREDE Alto da Serra do Botucaraí por dimensão e temática A construção da matriz FOFA seguinte teve como base a quantida de de vezes que os apontamentos foram externados pelos participantes nas reuniões municipais e regionais quando da construção deste diag nóstico A produção desta matriz tem como objetivo registar a intensi dade das interpretações o cruzamento destes apontamentos com as dimensões sugeridas pela bibliografia de referência para este trabalho Fortalezas 36 Dimensão econômica agricultura pe cuária agroindústria e afins 19 Dimensão econômica desenvolvi mento econômico setor privado 16 Dimensão social educação formal e não formal 15 Dimensão Infraestrutural Localiza ção 7 Dimensão social assistência social políticas setoriais etárias 6 Dimensão social Saúde 5 Dimensão ambiental 4 Dimensão Institucional Oportunidades 10 Dimensão econômica Desenvolvi mento econômico Setor privado 14 Dimensão econômica Agricultura Pe cuária Agroindústria e afins 14 Dimensão infraestrutural Localização Infraestrutura Logística Modais de transporte Comunicação 27 Dimensão institucional Gestão públi ca 12 Dimensão ambiental Clima Meio am biente 11 Dimensão social Educação formal e não formal 4 Dimensão social Assistência social Políticas setoriais etárias 2 Dimensão social Saúde e qualidade de vida Oportunidades 10 Dimensão econômica Desenvolvi mento econômico Setor privado 14 Dimensão econômica Agricultura Pe cuária Agroindústria e afins 14 Dimensão infraestrutural Localização Infraestrutura Logística Modais de transporte Comunicação 27 Dimensão institucional Gestão públi ca 12 Dimensão ambiental Clima Meio am biente 11 Dimensão social Educação formal e não formal 4 Dimensão social Assistência social Políticas setoriais etárias 2 Dimensão social Saúde e qualidade de vida Ameaças 8 Dimensão social assistência social políticas setoriais etárias 25 Dimensão institucional gestão públi ca 2 Dimensão econômica agricultura pe cuária agroindústria e afins 11 Dimensão infraestutural localização infraestrutura logística modais de transporte comunicação 12 Dimensão ambiental clima meio am biente 8 Dimensão social segurança 3 Dimensão social educação formal e não formal 3 Dimensão social saúde e qualidade de vida Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 98 2102 Considerações sobre a Matriz Regional Ao fazer a análise cruzada da Matriz Fofa dos municípios com a Matriz Fofa macrorregional percebese que o setor primário está pre sente nas primeiras posições em todos os quadrantes Diretrizes para a macrorregional Estimular a diversificação produtiva da agricultura familiar or gânicaecológica Ampliar a organização dos produtores rurais desde a produção à comercialização Dinamizar a capacitação técnica e profissionalizante do produtor rural Fortalecer as políticas públicas de consumo da produção local ex merenda escolar Fortalecer a assistência técnica a exemplo da produção de tabaco Disponibilizar crédito conforme prioridades produtivas regionais Melhorar as condições de distribuição de energia no campo com o aproveitamento das energias alternativas Fazer ligação asfáltica com as regiões vizinhas 2103 Desenvolvimento econômico e o setor público Como metodologia do trabalho denominouse de desenvolvimento econômicosetor público ao conjunto de questões encontradas na área pública independente de nível municipal estadual ou federal Dentre os participantes deparouse com questões como a complexidade dos aspectos que dizem respeito ao legislativo a quantidade e multiplici dade de órgãos com atuação e influência nos processos de qualquer tipo de licenciamento bem como sobre a atividade econômica Fica explícito que isso constitui forte entrave ao desenvolvimento local junto a em presários e empreendedores Diretrizes voltadas para o setor público regional Uniformizar simplificar e disciplinar a aplicação da legislação li cenciamento ambiente defesa civil e vigilância sanitária Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 99 Profissionalizar a administração pública e qualificar os técnicos municipais Fortalecer os mecanismos de cooperação intermunicipal voltados ao desenvolvimento regional sustentado Ainda em relação a gestão pública constatouse a elevada de pendência dos municípios com repasse de verbas através do retorno do FPM ICMS dentre outros bem como a expectativa em relação a atração de emendas de parlamentares Os municípios mantêm forte dependência de receitas externas haja vista que a arrecadação própria é insignificante frente ao conjunto de suas necessidades Articular lideranças públicas e privadas para discutir o comparti lhamento do ICMS desde a matériaprima até o produto acabado Implementar medidas que propiciem o aumento da receita própria dos municípios e reduzam a dependência externa Sensibilizar as lideranças públicas para o direcionamento das emendas parlamentares em uma visão regional 2104 Fator clima Seguindo a análise deparase com o fator clima que está presente em dois quadrantes com forte predominância nas ameaças pela cons tante variação chuva sol vento etc mas principalmente pela dificul dade que o produtor tem em acessar essas informações e agir de forma preventiva eou corretiva em sua propriedade Na análise realizada verificouse que há uma lacuna na informação para o planejamento dos processos produtivos do setor primário A informação disponível no momento é difusa acessível apenas por pedido e não provisional Diretrizes climáticas Fortalecer a reposição das matas ciliares áreas verdes e proteção às nascentes dos aquíferos Desenvolver programas de educação ambiental gestão ambiental integrada ao nível regional e com interface agrícola Estimular programas de integração produtiva na reserva legal de forma sustentável Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 100 Disseminar informação de boas práticas ambientais no meio ru ral Disponibilizar informações com previsões meteorológicas aos pro dutores rurais 2105 Logística Sobre as questões de logística estas aparecem também em todos os quadrantes No que diz respeito a fortalezas contribui sobretudo a posição geográfica do COREDE Botucaraí em relação aos principais po los produtores do Estado No entanto nos outros itens fica explicitado de forma clara e precisa que as condições das rodovias e a precarieda de das comunicações foram as que mais levantaram observações pela deficiência precariedade ou até inexistência Há também referência especial para a necessidade de alternativas de mobilidade eou novos modais de transporte principalmente quando se refere ao escoamento da safra grãos Diretrizes para logística Articular as lideranças para a duplicação da BR 386 entre os mu nicípios de Lajeado e Iraí Incentivar a implantação de um ramal à rede ferroviária para transporte de mercadorias e passageiros Estimular um programa de melhoria das estradas vicinais prio rizando o transporte escolar e escoamento da produção na rede intermunicipal Dotar os municípios de redes de coleta de esgoto e instalação de estações de tratamento de águas residuais Finalizar a rede de distribuição de água potável aos níveis urbano e rural 2106 Educação No quesito relativo à educação foi identificado de forma muito clara e precisa a necessidade de cursos eou formação vocacionados para a realidade regional ancoradas conforme o eixo econômico local Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 101 Além disso verificouse fortemente a necessidade de formação para os responsáveis e ocupantes de cargos públicos em especial nas áreas de gestão pública sempre com intuito de tornálos mais eficazes e efeti vos em suas ações Diretrizes educacionais Fortalecer o ensino técnico em áreas estruturantes de acordo com a vocação da região Adequar os conteúdos programáticos às necessidades revelando sua maior aplicabilidade Ofertar a formação continuada de professores da rede de ensino público Implementar os conceitos de associativismo empreendedorismo turismo e responsabilidade socioambiental aos currículos escola res 2107 Questões sócio produtivas Nas questões sócioprodutivas deparouse com aspectos relativos a sucessão familiar e ao êxodo do meio rural para os grandes centros empregadores de mão de obra Em consenso entre os participantes fazse necessária a mudança na cultura vigente a fim de modificar este paradigma e assim conduzir de forma adequada ao sucesso na propriedade motivando os jovens a fixaremse no campo Por outro lado constatouse a necessidade de atrair para o meio rural outras pessoas que hoje habitam na cidade O envelhecimento do produtor rural se apresenta como um grande desafio Na opinião geral estes não estão preparados nem no campo técnico nem na infraestru tura para lidar com as exigências próprias desse seguimento Diretrizes produtivas Trabalhar regionalmente o tema da sucessão familiar de forma transversal e intergeracional alunos professores pais e lideran ças Implementar uma análise ao modelo produtivo de forma a atrair e fixar no campo os públicos mais jovens Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 102 Ofertar programa de atração de investidores para o fortalecimento e diversificação da pequena propriedade 2108 Cultura política Cabe uma referência específica ao que se considerou sobre a cultu ra política De fato foram identificadas atitudes por parte dos detento res de cargos públicos que denotam baixos índices de democraticidade e valorização do bem comum além da necessidade de manutenção de pac tos de regime em áreaschave para o desenvolvimento local e regional Diretriz de política e desenvolvimento Estabelecer objetivos estratégicos de desenvolvimento regional construídos de forma participativa priorizando recursos orçamen tários específicos com horizonte de longo prazo 2109 Saúde No que diz respeito a questões pertinentes à saúde esta aparece nos quatro quadrantes Conforme opinião colhida junto aos participan tes no diagnóstico as falhas do sistema público de saúde bem como a sua excessiva centralização tornam o acesso dificultoso e complexo Essa questão aparece mais fortemente nos municípios de pequeno por te onde a migração dos pacientes é a única resposta para alcançar o melhor atendimento Diretrizes para a saúde Fortalecer as unidades hospitalares existentes na região em ter mos estruturais de equipamentos e recursos humanos revestin dose este investimento de caráter microrregional Intensificar os programas de saúde preventiva e promoção da saú de pública água potável esgoto coleta seletiva de resíduos ali mentação agrotóxico etc Definir uma vocação regional na área da saúde Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 103 21010 Participação dos cidadãos Importante referir que as matrizes externalizam a participação dos cidadãos do COREDE Botucaraí que participaram dos eventos quando chamados pelos municípios através dos COMUDES Cada lo calidade teve uma boa representatividade sendo isso conferido pelo resultado do presente trabalho Diretrizes para a participação da cidadania Resgatar os valores da participação da cidadania ao nível escolar Empoderar a população nas questões relativas ao desenvolvimen to regional Criar mecanismos facilitadores com vista à participação popular nos processos de decisão na gestão local e regional Fortalecer a cidadania incentivando a participação nos processos de consulta popular 211 Referenciais estratégicos e macroobjetivos do COREDE Botucaraí Uma importante etapa na construção do PED Botucaraí definiuse em diretrizes e referenciais estratégicos relacionados à visão à voca ção e aos valores da comunidade Siedenberg salienta que os ganhos decorrentes da discussão fomentada entre os cidadãos e sua explici tação estão relacionados diretamente com um empoderamento social SIEDENBERG 2010 p 70 Durante oficinas e reuniões para a construção deste trabalho reco lheuse dos participantes a opinião sobre três valores éticomorais que reconheciam na comunidade três pontos fortes e com uma frase que expressasse o que pretendiam para a sua região na próxima geração Como resultado da atividade participativa obtevese um referen cial que corrobora com a visão de Siedenberg para quem essa ação par ticipativa em sua explicitação tem o objetivo de mobilizar e conjugar esforços dos munícipes do poder público da sociedade da iniciativa pri Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 104 vada e dos demais interessados no desenvolvimento daquele território SIEDENBERG 2010 p 70 Vários participantes descreveram de forma sucinta um cenário futuro para o espaço regional desejando que este represente um espa ço organizado autônomo sustentável com segurança e qualidade de vida Quanto às vocações os participantes das oficinas elencaram como potenciais regionais a agricultura a pecuária o comércio e a logísti ca Como exemplo pode ser citado o conteúdo do perfil socioeconômico da região do Botucaraí que reforça a necessidade de apoio à produção agropecuária Nas áreas ao norte da região marcadas pela criação de aves e de bovinos pela produção do leite e pelo cultivo da soja há maior poten cial para a prática agrícola maior produtividade e maior diversifica ção na produção Já ao sul do Botucaraí os municípios apresentam dependência da produção de fumo em pequenas propriedades carac terizadas pelo baixo potencial para uso agrícola BERTÊ et al 2015 p 30 Em relação aos valores os participantes dos debates apontaram itens como solidariedade hospitalidade e tradicionalismo Foram apontamentos ligados a uma forma de vida relacionada a padrões so ciais comumente aceitos e valorizados nos espaços de convivência des sas pessoas perfil que caracteriza um modo de vida e a forma de se expressarem e realizarem a integração social e regional Ver a seguir uma síntese da visão da vocação e dos valores elenca dos pelos participantes das oficinas de atualização e elaboração do PED da Região do Alto da Serra do Botucaraí 2111 Visão Uma região organizada Autônoma Sustentável Com segurança e qualidade de vida Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 105 2112 Vocação Agricultura Pecuária Comércio Logística 2113 Valores Organização Solidariedade Hospitalidade Tradicionalismo 212 Macroobjetivos delineamento das estratégias regionais de desenvolvimento As estratégias de desenvolvimento permitirão o alcance dos resul tados desejados Em sua estruturação são elencadas algumas áreas com caráter fundamental para o processo de transformação da região Os trabalhos direcionam para um caminho a ser percorrido de modo que se alcance o desenvolvimento regional e elementos que darão vida aos projetos objetivo maior do planejamento estratégico Programas para o desenvolvimento se fundam em macroobjeti vos São ações que levam aos resultados pretendidos a partir da con tribuição de integrantes da sociedade que se envolvem nas reuniões e oficinas para a elaboração do planejamento e sua influência no desen volvimento econômico e social Os macroobjetivos são alvos de um resultado pretendido pela sociedade definidos por um pacto socioterri torial preestabelecido devidamente qualificado por instruções de ação desdobradas em programas projetos e ações que quantificam e espe cificam diversos aspectos operacionais SIEDENBERG 2010 p 71 Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 106 Seguindo a orientação da SPGG as ações estratégias deste estu do foram construídas com subsídios do diagnóstico técnico da análise situacional dos elementos resultantes da matriz FOFA e referenciais estratégicos definidos por integrantes da sociedade regional Além disso levouse em consideração o consenso regional daque les que participaram das reuniões assembleias e oficinas temáticas nas quais ocorreram deliberações de forma participativa e cidadã o que implica que todas as estratégias e eixos de desenvolvimento conta ram com amplo debate e participação social Programas projetos e ações foram definidos em encontros nos quais moradores dos municípios integrantes do COREDE Botucaraí e lideranças comunitárias locais e regionais foram provocados a refletir sobre os problemas sociais bem como apontar caminhos para o desen volvimento da região Os eventos oportunizaram a concepção de caminhos para o de senvolvimento constituídos através de olhares de diversos grupos da sociedade que ao socializarem suas percepções contribuíram com a construção de indicadores voltados para o desenvolvimento da região do Botucaraí 213 Conceitos estratégicos para o desenvolvimento da região do COREDE Botucaraí Em se tratando de estratégia de desenvolvimento é importante levar em consideração uma série de demandas sociais capazes de fo mentar a melhoria da qualidade de vida da região São referências que fundamentarão a elaboração dos projetos desejados Em seguida será apresentado um conjunto de características que formarão a base con ceitual para a elaboração dos projetos estratégicos Eco economia modelo econômico que envolve o surgimento de redes complexas de empresas e atividades econômicas viáveis que se utilizam de recursos ecológicos de forma mais sustentável e ecologi camente eficientes como por exemplo novas empresas geradoras de energia renovável empresas de agroturismo de processamento e abas Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 107 tecimento de alimentos e empreendimentos sociais O que é mais im portante elas não resultam em uma redução líquida de recursos Ao contrário proporcionam benefícios cumulativos que agregam valor aos espaços rural e regional em termos tanto ecológicos quanto econômicos Desenvolvimento sustentável desenvolvimento capaz de su prir as necessidades da geração atual sem comprometer a capacidade de atender às necessidades das futuras gerações KITCHEN MARSDEN 2009 Economia circular restaurativa ciclo de desenvolvimento positivo contínuo que preserva e melhora o capital ambiental otimiza o rendimento dos recursos e minimiza os riscos do sistema esgotar re cursos finitos Também potencializa os fluxos renováveis A economia circular funciona de forma ecoeficaz em todas as escalas ELLEN MA CARTHUR FOUNDATION 2015 Cadeias produtivas e agronegócio as cadeias agroalimenta res curtas remetem às formas de comercialização e expressam proximi dade entre produtores e consumidores não única e necessariamente no aspeto espacial mas a uma espécie de conexão que permita provocar interatividade SCARABELOT SCHNEIDER 2012 p 103 Facilita a ambos conhecer os propósitos um do outro A literatura especializada mostra que essas iniciativas se compõem como uma ino vação social oportunizando novas possibilidades aos agricultores fami liares e contribuindo para novos processos de desenvolvimento local As cadeias agroalimentares curtas surgem e ganham maior relevân cia no contexto da globalização e em um momento em que as socieda des contemporâneas passam a conviver com o que o sociólogo Ulrich Beck chamou de risco sistêmico que faz com que os problemas de saúde pública do meio ambiente e da demografia assumam proporções nunca antes imaginadas BECK apud SCARABELOT SCHNEIDER 2012 p 103 Multifuncionalidade na propriedade agrícola o conceito de multifuncionalidade está ligado à noção do papel exercido pela agricul tura na economia Assim que não se limitaria unicamente à sua função primária ou seja à produção de alimentos e de matérias primas Ela desempenha de fato inúmeras atribuições a garantia de um nível de segurança alimentar proteção do meio ambiente criação de empregos Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 108 gestão dos territórios rurais e dos recursos naturais como solo e biodi versidade dentre outros1 Governança governança local ou territorial propriamente dita associada a processos de descentralização ou de desconcentração do Estado que levam à multiplicação dos atores ao policentrismo e à frag mentação dos poderes UNB 2016 Posicionamento geoestratégico localização geoespacial do terri tório do COREDE Botucaraí 214 Eixos estratégicos para o desenvolvimento da região do botucaraí A estratégia de desenvolvimento do COREDE Botucaraí se organi zará em eixos estruturantes e eixos de suporte 2141 Eixos estruturantes Os eixos estruturantes se formam através da agricultura multi funcional e criação de um núcleo logístico 21411 Agricultura multifuncional Transformar a propriedade rural num espaço multifuncional onde a produção de bens alimentaresagrícolas é apenas uma das par celas do seu rendimento Pretendese que seja microgeradora de energia a partir de fontes renováveis recicladora de resíduos or gânicos retransmissora de sinais de telefonia móvel e internet polo de educação e dinamizadora de atitudes ambientalmente sus tentáveis barreira à penetração de agentes poluidores nos polos urbanos local de lazer para as populações urbanas 1 AIRES FILHO Benaias Multifuncionalidade da agricultura um conceito em construção ou um pretexto protecionista Disponível em httpwwwsoberorgbrpalestra1210O449pdf Acesso em maio 2017 Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 109 Estimular a diversificação na pequena propriedade baseada na produção para autoconsumo organização de mercado e comercia lização com investimento em cadeias curtas de valor Fortalecer a agroindústria familiar transformar a produção para agregar valor Potencializar a infraestrutura no meio rural com energia de qua lidade telefonia internet e redes de distribuição de água Desenvolver práticas sustentáveis na agricultura para preserva ção e conservação do solo água e ecossistemas Fortalecer a assistência técnica por segmento com investimento produtivo e tecnológico consolidando as cadeias produtivas e os APLs Viabilizar a instalação de pequenas unidades de abate integradas e disseminadas no território Disseminar práticas de exploração econômica de forma sustenta da na reserva agrícola legal Estimular no meio rural uma nova matriz energética tendente à exploração de energias 100 renováveis 21412 Criação de núcleo logístico Explorar a posição geoestratégica muito favorável do triângulo composto por Passo Fundo Soledade e Tio Hugo com o objetivo de criar um polo logístico multimodal que assegure o escoamento da produção e aumente a rentabilidade do transporte e da produção Instalar parques de apoio aos transportadores em Tio Hugo e So ledade Proceder a estudo de viabilidade técnica e ambiental EVTA ava liando a ligação de Soledade à linha de caminho de ferro nortesul para transporte de mercadorias e passageiros Instalar terminal de containers em Soledade Redesenhar os trevos rodoviários dos itinerários principais da re gião Duplicar a rodovia BR 386 Instalar porto seco em Soledade Asfaltar a rede viária secundária de suporte às vias estruturantes Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 110 2142 Eixos de suporte A estratégia em eixos de suporte se estruturam em ambiente educação desporto e lazer desenvolvimento saúde e assistência social e segurança 21421 Ambiente Apoiar um centro meteorológico previsional ao produtor e mitiga ção de desastres naturais Criar cadastro territorial multifinalitário Preservar o bioma Mata Atlântica e matas ciliares Proteger os mananciais de água de superfície e subterrânea Avaliar os critérios de admissibilidade de agroquímicos no Estado Aumentar a taxa de cobertura de saneamento e instalação das estações de tratamento de esgotos Instalar ecopontos e ecocentros fomentando a reciclagem e cum primento do ordenamento jurídico na gestão de resíduos 21422 Educação desporto e lazer Ressignificar a prática pedagógica em espaços escolares e não es colares formação continuada de professores Reformar as edificações e estruturas físicas das escolas de ensino médio Ampliar o turno integral para o ensino fundamental e médio Padronizar a responsabilidade do ensino fundamental para os mu nicípios e a do ensino médio para o Estado Constituir turmas que do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental sejam acompanhadas pelo mesmo professor responsável pela al fabetização Disponibilizar apoio financeiro de incentivo ao empreendedorismo juvenil Ampliar as atividades de desporto escolar Remodelar o ensino profissionalizante Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 111 Instalar o ensino politécnico na área da zootecnia entre outras relacionadas ao setor agropecuário e agroindustrial Criar e instalar uma ludoteca comunitária Construir um centro regional de habilitação e reabilitação da pes soa com deficiência 21423 Desenvolvimento Desburocratizar Facilitar os processos de licenciamento Incentivar a uniformização dos Planos de Desenvolvimento Munici pal PDM integrandoos aos Planos de Desenvolvimento Regional Coincidir as fronteiras de coordenadorias delegacias e demais or ganismos do Estado com as dos COREDES ou das funcionais 21424 Saúde e assistência social Formar gestores da área Qualificar a atenção básica Recuperar os hospitais microrregionais como retaguarda aos cen trais Incluir na rede hospitalar e de saúde de cuidados de curta dura ção cuidados continuados cuidados paliativos Combater o alcoolismo como demanda regional Abrir espaços para cuidados geriátricos Criar força de intervenção rápida em saúde Aumentar o grau de complexidade em alguns hospitais 21425 Segurança Informatizar os processos e preenchimento online da documenta ção que caracteriza as ocorrências Aumentar a cobertura do videomonitoramento regional e integra ção com a tornozeleira eletrônica e equipamentos de proteção à vítima Integrar civis disponibilizados pelo reordenamento dos órgãos es taduais na área administrativa das forças de segurança Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 112 Elaborar plano de renovação de frota com recursos a leilão de via turas usadas como fonte de financiamento Recompor o efetivo em base anual e conforme volume de aposenta ções Reunificar as cadeias de comando e regiões administrativas Centralizar o atendimento do número de emergência 190 e conso lidação deste como um número universalmente acessível Desenvolver atividades escolares de formação e informação Criar um fórum de discussão para a elaboração de políticas públi cas voltadas à área de segurança 215 Carteira de projetos do COREDE Botucaraí Uma vez estabelecidas as condições necessárias para a elabora ção de temas inerentes ao desenvolvimento e após ter inferido a etapa de definição das estratégias regionais e da definição dos programas e eixos projetos e ações operarão a carta de projetos do COREDE Botu caraí A apresentação da demanda deuse o preenchimento de formu lário disponibilizado pela Secretaria de Planejamento Governança e Gestão SPGG O nível de aprofundamento e detalhamento de infor mações de cada documento variou conforme o tipo de dado disponível o objeto definido e o avanço dos debates realizados na região sobre os temas Houve priorização de dez projetos elencados como principais em cada área necessária para o desenvolvimento Na sequência será apresentado um conjunto de proposições de finidas nas etapas anteriores que serão dispostas e ordenadas em subitens Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 113 2151 Projetos de desenvolvimento da agricultura 21511 Organizar a produção da agricultura familiar sua diversificação mercado e comercialização com investimento em cadeias curtas de valor 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA Título Organizar a produção da agricultura familiar sua diversificação mercado e comercialização com investimento em cadeias curtas de valor Localização comunidades do interior e cinturão dos centros urbanos de cada município Valor total estimado do projeto 1600000000 dezesseis milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo organizar a produção da agricultura familiar sua diversificação mercado e comercialização com investimento em cadeias curtas de valor focado nas ativida des de hortifrutigranjeiros apicultura suinocultura avicultura bovinocultura de leite e corte etc para a produção de subsistência num primeiro momento e comerciali zação futura Com isso introduzir novas práticas junto à propriedade e ao produtor aumentar a eficiência e a eficácia da propriedade acrescentar renda ao trabalho do produtor ampliar o mercado regional encurtar as redes de distribuição garantir fontes de bens alimentares em longo prazo agregar valor à propriedade rural evitar o êxodo rural fixando o jovem na propriedade Justificativa a agricultura é fonte de crescimento e renda na região A população na sua grande maioria depende desse setor econômico logo o seu dinamismo é vital tanto para a subsistência das famílias envolvidas na produção quanto para fornecer alimento às populações urbanas Beneficiários produtores rurais da agricultura familiar Resultados pretendidos no curto prazo pretendese reduzir em 30 a compra de produtos alimentícios na propriedade no médio prazo além de comercializar local mente também agroindustrializar excedentes de forma caseira e no longo prazo abastecer o mercado local e regional com produtos in natura e agroindustrializados 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta redução na compra dos produtos da cesta básica Produto 1 reduzir em 30 a compra de produtos alimentares na propriedade Prazo em até 24 meses curto prazo Produto 2 comercializar localmente o excedente dos produtos Prazo em até 48 meses médio prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Irrigação Secretaria do Desenvolvi mento Rural Pesca e Cooperativismo Secretarias Municipais da Agricultura e Ema ter RS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 114 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto 1600000000 Fontes de recursos FEAPER SEAPI e recursos próprios Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Capacitação em Agricultura Conservacionista Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Programa de Apoio ao Pe queno e Médio Produtor Agropecuário 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21512 Fortalecer a agroindústria familiar e os APLS de agroindústrias transformar a matéria prima excedente para agregar valor legalizar produtos e facilitar a comercialização 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA Título Fortalecer a agroindústria familiar e os APLS de agroindústrias transformar a matéria prima excedente para agregar valor legalizar produtos e facilitar a comercialização Localização comunidades do interior dos municípios integrantes do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 1920000000 dezenove milhões e duzentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura de cada município Escopo fortalecer a agroindústria familiar e os APLs 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo fortalecer a agroindústria familiar e os APLS de agroindústrias Transformar a matéria prima excedente para agregar valor à produção da agricultura familiar legalizar produtos para facilitar a comercialização no mercado local e regional Além disso objetivase introduzir o processo de agroindustrialização no meio rural estimulando novas atividades na propriedade reduzir a dependência da monocultura acrescentar renda ao produtor evitar a êxodo do jovem do meio rural e da atividade agrícola Justificativa a agricultura familiar é múltipla em estratégias de reprodução social e econômica assim fazse necessário fortalecer e intensificar a agroindustrialização da produção primária com vistas à agregação de valor em todos os elos da cadeia de produção observando aspectos ligados à produção da matériaprima à renda ao processamento e à fabricação dos principais produtos dentre outros aspectos importantes Beneficiários produtores rurais Resultados pretendidos no curto prazo pretendese introduzir uma atividade nova na propriedade no médio prazo mais duas e no longo prazo outras duas ficando assim com no mínimo cinco atividades na propriedade 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta agroindustrialização Produto 1 implantar agroindústrias Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 115 Prazo 48 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Irrigação Secretaria do Desenvol vimento Rural Pesca e Cooperativismo Secretarias Municipais da Agricultura Emater RS empresas integradoras e cooperativas 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 1920000000 dezenove milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos FEAPER SEAPI BRDE Badesul recursos próprios Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim SDR Apoio à Agroindústria Familiar Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21513 Estimular e fortalecer a cooperação e o associativismo para armazenagem de grãos e atuação das patrulhas agrícolas de forma colaborativa 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA Título Estimular e fortalecer a cooperação e o associativismo para armazenagem de grãos e atuação das patrulhas agrícolas de forma colaborativa Localização comunidades rurais dos municípios Valor total estimado do projeto R 3200000 três milhões e duzentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 116 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo estimular e fortalecer a cooperação e o associativismo para armazenagem de grãos e atuação das patrulhas agrícolas de forma colaborativa Objetiva desenvolver ações conjuntas e de armazenagem de grãos em pequenos silos principalmente o milho Além de ser mais econômico para o agricultor isso conduz a uma maior qualidade do produto processado refletindo em melhor desempenho das criações e quando da moagem para produção de farinha apresenta um produto altamente competitivo em nível de mercado Justificativa o armazenamento de grãos se estrutura de maneira seletiva com a atuação de empresas em cooperação com o Estado que modificou seu papel de intervenção econômica e política compartilhando a regulação do sistema de armazenamento com corporações nacionais e transnacionais do agronegócio em detrimento do controle de armazéns no território e aumento da dependência técnica e econômica de produtores rurais na utilização das infraestruturas de armazenagem Beneficiários produtores rurais da agricultura familiar Resultados pretendidos no curto prazo pretendese incrementar em 20 a cooperação e o associativismo para armazenagem de grãos nas propriedades rurais no médio prazo ampliar para 30 das propriedades e no longo prazo chegar a um índice de 50 das propriedades envolvidas 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta estruturação de uma associação Produto 1 organizar os produtores Prazo 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Irrigação Secretaria do Desenvolvi mento Rural Pesca e Cooperativismo Secretarias Municipais da Agricultura e Ema ter RS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 3200000 três milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos FEAPER SEAPI e recursos próprios Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim PPA 2016 Apoio e Desenvolvimento do Cooperativismo Gaúcho Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 117 21514 Implantar o cadastramento técnico multifinalitário com vistas à regularização fundiária e ao ordenamento territorial 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA Título Implantar o cadastramento técnico multifinalitário com vistas à regularização fundiária e ao ordenamento territorial Localização propriedades rurais de cada município do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 2400000 dois milhões e quatrocentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo implantar o cadastramento técnico multifinalitário com vistas à regularização fundiária e ao ordenamento territorial implica estruturar um banco de dados que reúne dados econômicos físicos jurídicos ambientais e sociais de cada parcela presente no espaço rural Com esses dados reunidos e disponíveis é possível proceder ao reconhecimento e ao levantamento do território fornecendo o embasamento necessário à formulação de políticas públicas com fins de planejamento Justificativa toda gestão municipal deve ter como principal premissa a atualização e a manutenção do cadastro de seu município visto que se trata de uma importante ferramenta para o planejamento e o ordenamento territorial Assim é fácil diagnosticar a falta de avaliação ou de estudo do poder público frente à ocupação desconsiderando a base cadastral municipal Beneficiários produtores rurais e comunidade local Resultados pretendidos o planejamento urbano visa garantir qualidade devida para todos os seus habitantes a partir do ordenamento do espaço físico Ele se fundamenta no ganho efetivo pósimplantação do cadastro territorial multifinalitário por meio das quatro vertentes planejamento territorial habitação saneamento ambiental trânsito transporte e mobilidade urbana com controle e participação social 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar o cadastramento Produto 1 implantar o cadastramento em 50 das propriedades Prazo 24 meses Produto 2 implantar cadastramento nos outros 50 das propriedades Prazo 48 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Prefeitura Municipal através do Gabinete de Planejamento e Ordenamento Territorial ou similar 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 2400000 dois milhões e quatrocentos mil reais Fontes de recursos Emenda Parlamentar Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 118 Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim SDR PPA Regularização e Reorganização Fundiária Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário Investimentos R 20000000 duzentos mil reais Despesas correntes R 20000000 duzentos mil reais Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 R 10000000 cem mil reais Produto 2 R 10000000 cem mil reais 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21515 Fortalecer a assistência técnica por segmento com investimento produtivo e tecnológico consolidando as cadeias produtivas e os APLs 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA Título Fortalecer a assistência técnica por segmento com investimento produtivo e tecnológico consolidando as cadeias produtivas e os APLs Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 6400000 00 seis milhões e quatrocentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo fortalecer a assistência técnica por segmentoatividade com investimento produtivo e tecnológico consolidando as cadeias produtivas e os APLs tem como objetivo contribuir com o desenvolvimento da agricultura familiar Nesse sentido reforçase a necessidade de ampliar e fortalecer os serviços de assistência técnica e contribuir com o desenvolvimento sustentável Justificativa partindo da premissa de que o segmento familiar traz contribuições para o conjunto da sociedade desenvolvendo ações que contribuem para o êxito desse segmento especialmente para uma produção mais sustentável a ampliação da assistência técnica vem a contribuir com o desenvolvimento sustentável tendo a agricultura familiar como princípio norteador Beneficiários produtores rurais dos municípios Resultados pretendidos no curto prazo pretendese ampliar em 40 a assistência técnica no meio rural no médio prazo em 30 e no longo prazo em mais 30 das propriedades rurais 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta fortalecer a assistência técnica por segmento Produto 1 constituir parceria com entidade públicoprivada Prazo 12 meses Produto 2 assistir aos produtores Prazo 36 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 119 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Irrigação Secretaria do Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo Secretarias Municipais da Agricultura e Emater RS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 640000000 seis milhões e quatrocentos mil reais Fontes de recursos orçamento do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Ceasa PPA Desenvolvimento das Cadeias Produtivas Agropecuárias Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21516 Viabilizar a instalação de pequenas unidades de abate integradas e disseminadas no território ovinos frango caipira peixe etc 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AGRICULTURA Título Viabilizar a instalação de pequenas unidades de abate integradas e disseminadas no território ovinos frango caipira peixe etc Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 1920000000 dezenove milhões e duzentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo viabilizar a instalação de pequenas unidades de abate integradas e disse minadas no território nas atividades de ovinocultura avicultura caipira piscicultura dentre outras tem como propósito introduzir novas práticas junto à propriedade e ao produtor para aumentar a eficiência e a eficácia da propriedade acrescentar renda ao trabalho do produtor ampliar o mercado regional encurtar as redes de distribui ção garantir fontes de bens alimentares em longo prazo agregar valor à proprieda de rural evitar a êxodo rural fixando o jovem na propriedade Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 120 Justificativa agricultura é fonte de crescimento e renda na região A população na sua grande maioria depende desse setor econômico logo o seu dinamismo é vital tanto para a subsistência das famílias envolvidas na produção quanto para o forne cimento de alimento às populações urbanas Beneficiários Produtores rurais da agricultura familiar Resultados pretendidos no curto prazo pretendese reduzir em 30 a compra de produtos alimentícios na propriedade no médio prazo além de comercializar local mente também agroindustrializar excedentes de forma caseira e no longo prazo abastecer o mercado local e regional com produtos in natura e agro industrializados 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta instalação de pequenas unidades Produto 1 instalação de uma unidade em cada município Prazo até 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Irrigação Secretaria do Desenvolvi mento Rural Pesca e Cooperativismo Secretarias Municipais da Agricultura e Ema ter RS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 1920000000 dezenove milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos FEAPER SEAPI e recursos próprios Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim PPA Seapi Inspeção dos Produtos de Origem Animal Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Investimentos Despesas correntes Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 121 21517 Melhorar a Infraestrutura no meio rural com energia de qualidade trifásica e fontes renováveis ordenhadeira aquecimento de água telefonia e internet 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Agricultura Título Melhorar a infraestrutura no meio rural com energia de qualidade trifásica e fontes renováveis ordenhadeira aquecimento de água telefonia e internet Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 7600000000 setenta e seis milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo melhorar a infraestrutura no meio rural com energia de qualidade trifásica e fontes renováveis ordenhadeira aquecimento de água telefonia e internet objeti va melhorar a qualidade da energia com a construção de redes bifásicas e trifásicas além de reformar as monofásicas existentes bem como instalar antenas repetidoras de sinal de internet e de telefonia no meio rural para evitar a êxodo rural fixando o jovem na propriedade Justificativa o interior precisa de melhor infraestrutura para produzir e se comunicar hoje não se tem desenvolvimento sem infraestrutura A energia elétrica o telefone e a internet são ferramentas que precisam estar disponíveis ao cidadão qualquer que seja o local onde ele more Beneficiários produtores rurais e moradores no meio rural Resultados pretendidos no curto prazo pretendese ampliar em 30 a comunicação com o meio rural no médio prazo em 60 e no longo prazo 100 das propriedades rurais 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta do Projeto melhor a infraestrutura no meio rural Produto 1 ampliar energia trifásica telefonia e internet Prazo 24 meses Produto 2 disponibilizar equipamentos ao produtor Meta dois equipamentos por produtor Prazo 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Irrigação Secretaria do Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo Secretarias Municipais da Agricultura e Emater RS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 122 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 7600000000 setenta e seis milhões de reais Fontes de recursos recursos públicos municipais conveniados Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim PPA SDR Apoio para Acesso à Internet e a Telefonia no Meio Rural PPA SDR Melhoria da Qualidade da Energia Elétrica no Campo Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21518 Desenvolver práticas sustentáveis na agricultura preservação e conservação do solo da água e meio ambiente e rotação de cultura 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Agricultura Título Desenvolver práticas sustentáveis na agricultura preservação e conservação do solo da água e meio ambiente e rotação de cultura Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 2560000000 vinte e cinco milhões seiscentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo desenvolver práticas sustentáveis na agricultura para preservação e con servação do solo da água e do meio ambiente e proceder à rotação de culturas uma vez que o solo é um dos componentes vitais do meio ambiente e constitui o substrato natural para o desenvolvimento das plantas Em virtude disso a utilização de práticas conservacionistas é de fundamental importância no controle de perdas de solo e água em áreas agriculturáveis propiciando a maximização do lucro sem provocar redução da capacidade produtiva Justificativa uma das principais funções do planejamento de uso das terras é ter maior aproveitamento das águas das chuvas evitandose perdas excessivas por escoamento superficial O seu uso adequado além de garantir o suprimento de água para as culturas as criações e s comunidades previne a erosão evita inundações e o assoreamento dos rios assim como abastece os lençóis freáticos que alimentam os cursos de água Beneficiários produtores rurais da agricultura familiar Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 123 Resultados pretendidos ampliar as práticas conservacionistas para o controle da erosão em que se procura adequar o sistema de cultivo de modo a manter ou me lhorar a fertilidade do solo provendo dessa forma sua superfície com a maior quan tidade de cobertura possível 3 PRODUTOS DO PROJETO Produto 1 desenvolver práticas sustentáveis na agricultura Meta três práticas Prazo 48 meses Produto 2 Meta Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Irrigação Secretaria do Desenvolvi mento Rural Pesca e Cooperativismo Secretarias Municipais da Agricultura e Ema ter RS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 2560000000 vinte e cinco milhões seiscentos mil reais Fontes de recursos FEAPER SEAPI emendas parlamentares Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim PPA SDR Apoio e Desenvolvimento de Sistemas de Base Ecológica Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 124 21519 Construção de espaços para comercialização de produtos orgânicos diretos ao consumidor feira agroecológica 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Agricultura Título Construção de espaços para comercialização de produtos orgânicos diretamente ao consumidor feira agroecológica Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 1280000000 doze milhões oitocentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo construir espaços para comercialização de produtos orgânicos diretos ao consumidor semelhante a uma feira agroecológica objetiva a construção social das iniciativas de produção industrialização e comercialização de produtos alimentares da agricultura familiar procurando mostrar sua relação aos processos de desenvolvimento local Justificativa a contribuição da agricultura familiar para produção de alimentos e a superação da insegurança alimentar é fato que tem sido amplamente reconhecido nos anos recentes As análises feitas com base nos dados do último censo agropecuário demonstram que a agricultura familiar responde por parcela significa da produção de uma gama variada de alimentos Da mesma forma a agricultura familiar tem tido um papel importante em relação à segurança alimentar Beneficiários produtores rurais da agricultura familiar Resultados pretendidos no curto prazo pretendese ampliar em 30 a compra de produtos alimentícios na propriedade no médio prazo além de comercializar localmente também agroindustrializar excedentes de forma caseira e no longo prazo abastecer o mercado local e regional com produtos in natura e agroindustrializados 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta construção de espaço físico Produto 1 uma unidade por município Prazo 36 meses Produto 2 Meta Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Irrigação Secretaria do Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo Secretarias Municipais da Agricultura e Emater RS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 125 Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 1280000000 doze milhões oitocentos mil reais Fontes de recursos FEAPER SEAPI Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim PPA Seapi Capacitação em Agricultura Conservacionista Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Programa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses 215110 Aquisição de insumos agrícolas para recuperar a fertilidade do solo para melhoria da fertilidade aumento da produção e de pastagens etc 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Agricultura Título Aquisição de insumos agrícolas para recuperar a fertilidade do solo para melhoria da fertilidade aumento da produção e de pastagens etc Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 1600000000 dezesseis milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Agricultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo aquisição de insumos agrícolas para recuperar a fertilidade do solo para melhoria da fertilidade aumento da produção e de pastagens etc objetiva a construção social das iniciativas de produção industrialização e comercialização de produtos alimentares da agricultura familiar procurando mostrar sua relação aos processos de desenvolvimento local Justificativa a contribuição da agricultura familiar para produção de alimentos e a superação da insegurança alimentar é fato que tem sido amplamente reconhecido nos anos recentes As análises feitas com base nos dados do último censo agropecuário demonstram que a agricultura familiar responde por parcela significa da produção de uma gama variada de alimentos Da mesma forma a agricultura familiar tem tido um papel importante em relação à segurança alimentar Beneficiários produtores rurais da agricultura familiar Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 126 Resultados pretendidos melhoria da fertilidade da terra através da recuperação da fertilidade do solo para aumento da produção e melhoria de pastagens nas propriedades rurais que compreende o território do Condasb 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta aquisição de insumos Produto 1 um insumo do tipo calcário e outros conforme a necessidade de cada propriedade Prazo 48 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Agricultura Pecuária e Irrigação Secretaria do Desenvolvimento Rural Pesca e Cooperativismo Secretarias Municipais da Agricultura e Emater RS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 1600000000 dezesseis milhões de reais Fontes de recursos FEAPER SEAPI Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim PPA Seapi Correção de Solos Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Programa de Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 127 2152 Projetos para o desenvolvimento do meio ambiente 21521 Monitoramento da qualidade da água para o consumo humano 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Monitoramento da qualidade da água para consumo humano Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto 400000000 quatro milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Coordenadorias Regionais de Saúde 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo o monitoramento da qualidade da água para consumo humano objetiva o acompanhamento da evolução da qualidade das águas que permite a identificação de locais onde é necessário maior cuidado relacionados com o tipo de uso e ocupação Além disso temse o escopo de ampliar os pontos de coleta de água potável aumentar o grau a transparência na divulgação dos resultados da qualidade e melhorar a qualidade de vida da população Justificativa dados sobre recursos hídricos sejam de quantidade ou qualidade devem ser públicos Todavia é preciso disponibilizar não somente os dados mas também as avaliações relativas a eles de forma a transformálos em informação efetiva que pode ser utilizada pela sociedade para que essa tenha condições de exigir dos agentes públicos a gestão adequada dos recursos hídricos Beneficiários população dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos melhorar a qualidade da água potável 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta triplicar os pontos de coleta de amostras de água Produto 1 mapear os novos pontos de coleta Prazo 12 meses Produto 2 realizar as análises e gerar uma plataforma online de consulta pública para a divulgação dos resultados Prazo 36 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Coordenadorias Regionais de Saúde Secretarias Municipais de Saúde 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 128 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto 400000000 quatro milhões de reais Fontes de recursos orçamento do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21522 Potencializar o uso de aquíferos superficiais e fontes drenadas para abastecimento ao produtor rural 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Potencializar o uso de aquíferos superficiais e fontes drenadas para abastecimento ao produtor rural Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 250000000 dois milhões e quinhentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Seapi 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo potencializar o uso de aquíferos superficiais e fontes drenadas para abastecimento ao produtor rural tem como objetivo utilizar o grande número de poços perfurados mas sem rede de distribuição bem como as fontes dágua para utilização para abastecimento irrigação e outros fins aos produtores rurais e agropecuários Justificativa no Brasil em geral as águas subterrâneas abastecem rios e lagos por isso mesmo na época seca a maioria dos nossos rios é perene O aquífero tem importância estratégica e suas funções são ainda pouco exploradas tais como produção armazenamento transporte regularização filtragem e autodepuração além da função energética Beneficiários as populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos uso eficaz e eficiente das águas de superfície e poços perfurados 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Formar os técnicos da Emater para a intervenção na propriedade no sentido de identificar e demonstrar que o uso de águas superficiais é possível e mais rentável Produto 1 formação Prazo 12 meses um mês por ano Produto 2 ação junto aos proprietários para promover a exploração associada dos mananciais de superfície promovendo o uso responsável da água Prazo 48 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretarias Municipais de Agricultura e Emater 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 129 Licença ambiental não Licitação não Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 250000000 dois milhões e quinhentos mil reais Fontes de recursos orçamento estadual e federal Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21523 Ampliar a rede de cobertura de coleta de esgoto e instalação das estações de tratamento no perímetro urbano das cidades 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Ampliar a rede de cobertura de coleta de esgoto e instalação das estações de tratamento no perímetro urbano das cidades Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 5000000000 cinquenta milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Corsan 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo ampliar a rede de cobertura de coleta de esgoto e instalação das estações de tratamento no perímetro urbano das cidades objetiva recolher e tratar os esgotos produzidos nos centros urbanos e meio rural e tratálos para reutilização ou devolução para o meio ambiente Justificativa saneamento implica respeito ao meio ambiente e representa saúde preventiva e melhoria da qualidade de vida das populações Uma rede apropriada de saneamento preserva o meio ambiente e assegura mananciais de água com qualidade às gerações futuras Beneficiários as populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos efluentes líquidos tratados captura e envasamento de gás para venda uso das lamas para insumo agrícola 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta formar os técnicos da Emater para a intervenção na propriedade no sentido de identificar e demonstrar que o uso de águas superficiais é possível e mais rentável Produto 1 atualizar o mapeamento da taxa de cobertura de saneamento elaboração do processo licitatório e contratação da empresa edificadora das ETEs Prazo entre 2 e 14 meses um mês por ano Produto 2 realização das obras Prazo até 44 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 130 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Corsan Fepam Secretarias Municipais Secretaria Estadual Trata Brasil universidades comunitárias da região de abrangência do COREDE e ONGs 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 5000000000 cinquenta milhões de reais Fontes de recursos recursos públicos e privados Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21524 Estimular o associativismo e o cooperativismo para coleta seletiva seleção e reciclagem dos resíduos sólidos recicláveis 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Estimular o associativismo e o cooperativismo para coleta seletiva seleção e reciclagem dos resíduos sólidos recicláveis Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 5250000 cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais do Meio Ambiente 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo instalar ecopontos nos municípios para efetivar a coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos para posterior valorização por reutilização ou reciclagem Construir três ecocentros no COREDE para centralizar separar e comercializar para as indústrias transformadoras os resíduos recicláveis Diminuir os custos de deposição em aterro e deslocação de resíduos para o atual aterro Valorizar os resíduos criando atividade industrial recicladora na região Justificativa justificase a instalação de ecopontos nos 16 municípios que integram o COREDE tendo em vista o alto custo para o transporte e o armazenamento em aterros licenciados dos resíduos recicláveis produzidos em cada município Estimular a indústria local de reciclagem gerando emprego e renda Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 131 Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos criar condições necessárias de fornecimento de matéria prima que justifiquem a instalação de indústrias recicladoras na região diminuir o custo para os municípios com o transporte e a deposição em aterro dos resíduos sólidos urbanos desmotivar a deposição inescrupulosa de resíduos no meio ambiente ou a sua deposição nas margens de rios testadas e outros locais 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta instalar ecopontos para deposição seletiva de resíduos recicláveis por parte das populações aproveitando décadas de sensibilização ambiental e aproveitando o influência das camadas mais jovens e construção de três ecocentros no território do COREDE Produto 1 processo de licitação e aquisição dos ecopontos projeto de arquitetura e engenharia processo de licitação e de licenciamento ambiental do ecocentro Prazo entre 2 e 14 meses Produto 2 realização as obras de colocação e edificação Prazo até 44 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretarias municipais de meio ambiente ou limpeza urbana 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 525000000 cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais Fontes de recursos públicos Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto a definir após projeto técnico e de logística Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 132 21525 Desenvolver programa de formação em manejo de agroquímicos educação ambiental e gestão com enfoque na atividade rural 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Desenvolver programa de formação em manejo de agroquímicos educação ambiental e gestão com enfoque na atividade rural Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 500000000 cinco milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo formar os produtores em áreas chave para a melhoria do seu desempenho profissional e da sua produção Introduzir a cultura da gestão responsabilidade ambiental e social nas propriedades rurais com vistas à sustentabilidade Justificativa os altos índices de desperdício de alimentos na cadeia campoconsumi dor A necessidade de apurar o custo real de produção A necessidade de rentabilizar as operações no campo A fixação dos jovens no meio rural O desconhecimento dos produtores de ferramentas de gestão que possam melhorar a lucratividade e o melhor aproveitamento da áreas de cultivo na perspectiva da sustentabilidade Beneficiários produtores dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos contribuir para o aumento da rentabilidade da exploração agrícola Diminuição do uso de agrotóxicos com as externalidades de proteção ao ambiente Apoderar o produtor rural quanto aos valores da sustentabilidade e ga nhos associados na promoção da saúde e rentabilidade 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta ministrar 50 cursos por ano em postos de trabalho para 50 famílias envolvendoas integralmente nas atividades de formação Produto 1 elaboração do currículo do curso Prazo 2 meses Produto 2 implementação dos cursos Prazo 48 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretarias Municipais de Agricultura 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 500000000 cinco milhões de reais Fontes de recursos orçamento do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 133 Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21526 Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais para reuso 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Coletar Águas Pluviais para Reuso Localização Centros Urbanos dos Municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 50000000 quinhentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Secretarias Municipais do Meio Ambiente de cada município 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo desenvolver sistema de coleta e armazenagem de água pluvial para reuso doméstico colaborando desta forma para preservação de recursos naturais Justificativa as águas pluviais representam um importante manancial que neste momento é desperdiçado e em alguns municípios até poluído por redes mistas de saneamento É importante iniciar um trabalho de valorização desse manancial através de ações educativas e conservacionista Beneficiários a população urbana dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos reduzir o desperdício das águas pluviais e conscientizar para utilização e aplicações menos nobres como irrigação limpeza de espaços públicos e privados entre outras 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta promover o aproveitamento de 15 da água pluvial como um manancial explorável para usos recorrentes de limpeza ou outros libertando a rede pública e as águas tratadas para usos nobres Produto 1 Desenvolver experiência piloto em 20 residências de cada município Prazo em 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretarias Municipais do Meio Ambiente e Emater RS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação não Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 50000000 quinhentos mil reais Fontes de recursos dotação orçamentária do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 134 Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Desenvolver experiência piloto em 24 meses 21527 Intensificar ações de recuperação do Bioma Mata Atlântica 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Recuperar o Bioma Mata Atlântica Localização Nos municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretaria Estadual do Meio Ambiente juntamente com as Secretarias Municipais do Meio Ambiente 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo recuperar áreas e espécies integrantes do Bioma Mata Atlântica com isso restabelecer o corredor verde que outrora atravessava a região ampliando a sua cobertura verde bem como criar uma área de lazer e ecoturismo para a região Justificativa o desmatamento e o repovoamento com espécies que não acompa nham a necessidade da região A diminuição desse bioma tem trazido perdas para biodiversidade regional e facilitado a penetração de agentes químicos na vida quo tidiana das populações Beneficiários população dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos utilizar espécies características da região para repovoa mento e orientar o processo de repovoamento e cobertura verde Aumentar o se questro de carbono e permitir à região a venda de créditos de carbono Ordenar a reflorestação e promover os produtos frutícolas e florestais característicos desse bioma Promover os polinizadores ecossistêmicos aumentando as suas colônias e área de intervenção criando barreira à penetração de agrotóxicos 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Repovoar 20 do bioma da mata Atlântida na área do COREDE Produto 1 Intensificar a reposição florestal Prazo 24 meses Produto 2 Utilizar o bioma para fins educativos e educacionais Prazo 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual do Ambiente Sustentável juntamente com a FEPAM e as Secretarias Municipais de Meio Ambiente 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 135 Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação não Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Fontes de recursos recursos públicos municípios estado e união Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21528 Recuperação e a proteção da mata ciliar e aquíferos em APP 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Recuperação e a proteção da mata ciliar e aquíferos de APP Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretaria Municipal de Meio Ambiente 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo recuperar a cobertura vegetal de nascentes e aquíferos utilizando as APPs Justificativa o desmatamento e o repovoamento com espécies que não contribuem para conservação e a qualidade dos solos tem sido uma realidade A falta de cobertura vegetal contribui para perdas por evaporação e solo nas margens por falta de agentes de fixação Poluição e contaminação das águas Beneficiários população dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos usar as APPs para induzir o produtor rural a tratar dos cursos de água que atravessam a sua propriedade ou constituem sua fronteira 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta cobrir mais de 50 das nascentes e aquíferos de superfície em relação ao que já existe Produto 1 mapear as áreas prioritárias de intervenção Prazo 3 meses Produto 2 trabalhar o produtor a conscientização de que estará cumprindo a lei se as zonas de intervenção prioritária forem cobertas com vegetação Prazo 45 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 136 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual do Meio Ambiente FEPAM e Secretarias Municipais de Ambiente 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Fontes de recursos do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21529 Observatório do clima 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Observatório do clima Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 150000000 um milhão e quinhentos mil reais Duração do projeto 12 meses Responsável pela implementação Associação dos Municípios Amasbi 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo disponibilizar informação meteorológica previsional para o apoio ao produto rural Prevenção de catástrofes naturais de origem climática Justificativa não existe esse serviço com um espetro largo de divulgação da pre visão Aumento da frequência de fenômenos climatéricos extremos em função das alterações climáticas Uso de plataforma de divulgação de informação e alertas via celular em sistemas Android e IOS Alta vulnerabilidade das culturas regionais às alterações climáticas Beneficiários produtores agrícolas dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos cobrir a região com informação previsional relevante para a programação das atividades rurais e agropecuárias Prevenir perdas humanas e materiais por efeito de catástrofes naturais de origem climatérica 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Atingir 70 dos produtores do COREDE ASB Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 137 Produto 1 criar a plataforma e APP de acesso Prazo 3 meses Produto 2 cadastrar os produtores e demonstrar forma de funcionamento Prazo 9 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual do Meio ambiente Universidade de Passo Fundo UPF e Secretarias Municipais da Agricultura 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total do projeto R 150000000 um milhão e quinhentos mil reais Fontes de recursos municípios estado União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 6 meses para elaborar termo de referência 6 meses para o processo licitatório e inicio da implementação 215210 Estruturar os municípios com uma usina recicladora de entulho orgânicos para a região 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO AMBIENTE Título Estimular o associativismo e o cooperativismo para coleta seletiva seleção e reciclagem dos resíduos sólidos recicláveis Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 525000000 cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Prefeituras Municipais através dos Departamentos e Secretarias do Meio Ambiente 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo instalar ecopontos nos municípios para efetivar a coleta seletiva de re síduos sólidos urbanos para posterior valorização por reutilização ou reciclagem construir três ecocentros no COREDE para centralizar separar e comercializar para as indústrias transformadoras os resíduos recicláveis diminuir os custos de deposi ção em aterro e deslocação de resíduos para o atual aterro valorizar os resíduos criando atividade industrial recicladora na região Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 138 Justificativa justificase a instalação de ecopontos nos 16 municípios que integram o COREDE tendo em vista o alto custo para o transporte e o armazenamento em aterros licenciados dos resíduos recicláveis produzidos em cada município A ação ainda estimula a indústria local de reciclagem gerando emprego e renda Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos criar as condições necessárias de fornecimento de maté riaprima que justifiquem a instalação de indústrias recicladoras na região diminuir o custo para os municípios com o transporte e a deposição em aterro dos resíduos só lidos urbanos desmotivar a deposição inescrupulosa de resíduos no meio ambiente ou a sua deposição nas margens de rios testadas e outros locais 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta formar os técnicos da Emater para a intervenção na propriedade no sentido de identificar e demonstrar que o uso de águas superficiais é possível e mais rentável Produto 1 processo de licitação e aquisição dos ecopontos projeto de arquitetura e engenharia processo de licitação e de licenciamento ambiental do ecocentro Prazo entre 2 e 14 meses Produto 2 realização as obras de colocação e edificação Prazo até 44 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Diretoria do COREDE Secretarias Municipais de Meio Ambiente ou Limpeza Urbana Poderes Executivos municipais Fepam universidades comunitárias da região de abrangência do COREDE escolas públicas e ONGs vinculadas à preservação do meio ambiente 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto 525000000 cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais Fontes de recursos Secretaria de Desenvolvimento Rural do RS sistema de cooperativismo Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos 525000000 cinco milhões duzentos e cinquenta mil reais Despesas correntes a definir Investimentos e despesas correntes por produto a definir Produto 1 a definir conforme a implantação Produto 2 a definir conforme a implantação 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 139 2153 Projetos para o desenvolvimento da assistência social 21531 Desenvolver projetos sociais e de economia solidária conforme aptidão de cada município para geração de renda 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Desenvolver projetos sociais e de economia solidária conforme aptidão de cada município para geração de renda Localização municípios do COREDE Valor total estimado do projeto R 480000000 quatro milhões e oitocentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Assistência Social 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo desenvolver projetos sociais e de economia solidária conforme aptidão de cada município tem como objetivo implantar uma política de apoio à economia solidária ao desenvolvimento local à erradicação da fome e da miséria à inclusão social e à desconcentração da renda com crescimento do produto e do emprego redutor das disparidades regionais Justificativa o processo de industrialização mostra um país de desenvolvimento tardio na posição periférica de subdesenvolvido isso se deve principalmente à não diversificação de sua economia A insuficiência de capital e a concentração de renda são pontos difíceis de serem vencidos para atingir o desenvolvimento e a insuficiência na arrecadação de tributos para aplicação com vistas a suprir as necessidades básicas das populações carentes Beneficiários população de baixa renda Resultados pretendidos oferecer alternativas de renda à população de baixa renda e propiciar a inserção destas no mercado formal 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta redução na dependência de programas sociais Produto 1 implantação de um projeto em cada município Prazo Em até 24 meses curto prazo Produto 2 implantação de um segundo projeto em cada município Prazo em até 48 meses médio prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 140 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 480000000 quatro milhões e oitocentos mil reais Fontes de recursos Emendas Parlamentares Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 Sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21532 Desenvolver programa em nível de COREDE de prevenção de drogas alcoolismo dependência química etc 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Desenvolver programa em nível de COREDE de prevenção de drogas alcoolismo dependência química etc Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 480000000 quatro milhões e oitocentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Assistência Social 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo desenvolver programa em nível de COREDE de prevenção de drogas alcoolismo dependência química etc objetiva propor iniciativas de interação entre os diversos atores sociais poder público e sociedade civil organizada visando à ampliação das relações que potencializem a prevenção às drogas e visem ao combate às drogas à prevenção ao uso e à recuperação de dependentes químicos Justificativa segundo dados da Organização Mundial de Saúde cerca de 10 das populações dos centros urbanos de todo o mundo consomem abusivamente substâncias psicoativas independente da idade sexo nível de instrução e poder aquisitivo Há uma tendência mundial que aponta para o uso cada vez mais precoce dessas substâncias incluindo o álcool que é apontado em estudos como responsável por cerca de 15 de todas as mortes no mundo O uso de álcool e outras drogas tem consequências diretas e indiretas nos agravos à saúde Beneficiários população em geral Resultados pretendidos oferecer à comunidade alternativas para o desenvolvimento de programas de conscientização sobre os malefícios do uso dos diferentes tipos de drogas 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta redução na dependência e no consumo Produto 1 implantação de uma ação em cada município Prazo em até 24 meses curto prazo Produto 2 implantação de outras ações em cada município Prazo em até 48 meses médio prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 141 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 480000000 quatro milhões e oitocentos mil reais Fontes de recursos Emenda Parlamentar Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21533 Projeto de economia solidária para autonomia e empoderamento da mulher rural artesanato padaria hortas comunitárias etc 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Projeto de economia solidária para autonomia e empoderamento da mulher rural artesanato padaria hortas comunitárias etc Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor estimado do projeto R 480000000 quatro milhões e oitocentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Assistência Social 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo o projeto de economia solidária para autonomia e empoderamento da mulher rural com atividades no artesanato padaria hortas comunitárias etc objetiva a adoção de práticas governamentais destinadas às mulheres do meio rural para que elas sobrevivam da produção familiar para a exploração das atividades buscando a sua autonomia e independência econômica Justificativa a divisão sexual no mundo do trabalho rural está intrinsicamente ligada à polarização e à hierarquização dos papéis preestabelecidos para homens e mulheres com privilégios masculinos e muitas restrições femininas Diante dessa realidade os movimentos de mulheres contribuíram para a construção de novos conceitos e paradigmas na busca pelo empoderamento das mulheres Beneficiários população em geral Resultados pretendidos oferecer acréscimo de renda às mulheres do meio rural e a inserção destas no mercado formal 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta empoderamento da mulher rural artesanato padaria hortas comunitárias Produto 1 implantação de uma atividade com experiência piloto em cada município Prazo em até 24 meses curto prazo Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 142 Produto 2 implantação de outras atividades Prazo em até 48 meses médio prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 480000000 quatro milhões e oitocentos mil reais Fontes de recursos Emendas Parlamentares Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21534 Implantação de IRPIs Instituições de longa permanência para idosos 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Implantação de IRPIs Instituições de longa permanência para idosos abrigos Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 380000000 três milhões e oitocentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Assistência Social 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo a implantação de instituições de longa permanência para idosos objetiva disponibilizar para comunidade regional um local de acolhimento em regime integral previstas na proteção social especial de alta complexidade para atender a idosos em situação de abandono ou negligência em caso de suspensão temporária ou quebra de vínculo familiar e comunitário Justificativa entre as alternativas não familiares para o cuidado do idoso a mais antiga é a instituição asilar a qual nos dias atuais é comumente associada a imagens negativas e a preconceitos vista muitas vezes como depósito de idosos à espera do tempo de morrer O motivo do forte estigma que envolve essa modalidade de atendimento é a baixa oferta de instituições de residência para idosos e o pequeno número de idosos que nelas vivem Beneficiários população em geral Resultados pretendidos oferecer atendimento as pessoas idosas dando a eles dignidade de vida em ambientes confortáveis e acolhedores Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 143 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar instituições de longa permanência para idosos Produto 1 instituição Implantada Prazo Em até 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 380000000 três milhões e oitocentos mil reais Fontes de recursos Emendas Parlamentares Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 Sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses 21535 Projeto regional de acolhimento de animais canil público regional petterapia 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Projeto regional de acolhimento de animais canil público regional petterapia Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 320000000 três milhões e duzentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Assistência Social 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo o projeto regional de acolhimento de animais canil público regional tem como objetivo controlar as doenças transmitidas pelos animais aos seres humanos zoonoses evitar acidentes de trânsito ataquesmordeduras às pessoas e maus tratos aos animais Os cães que serão apreendidos deverão passar por uma triagem receberem medicamentos e vacinas vermífugos quando necessário e aguardam por um possível proprietário eou são disponibilizados para a adoção Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 144 Justificativa a Constituição da Republica prevê expressamente que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida impondose ao Poder Público e à coletividade o dever de defendêlo e preserválo para as presentes e as futuras gerações artigo 225 dando a incumbência entre outros ao Poder Público para proteger a fauna e a flora vedadas na forma da lei as práticas que coloquem em risco sua função ecológica provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade inciso VII Beneficiários população em geral Resultados pretendidos disciplinar o acolhimento de animais para futura adoção 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar um canil público regional Produto 1 implantação do canil público regional Prazo em até 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 320000000 três milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos Emendas Parlamentares Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses 21536 Expandir na região o programa de erradicação da pobreza extrema Lei nº 13716 de 15 de abril de 2011 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Expandir na região o programa de erradicação da pobreza extrema Lei nº 13716 de 15 de abril de 2011 Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 120000000 um milhão e duzentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Assistência Social Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 145 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo expandir na região o programa de erradicação da pobreza extrema Lei nº 13716 de 15 de abril de 2011 tem como objetivo principal promover o desenvolvimento social da família e território em que ela reside e será desenvolvido junto às famílias que residem em territórios de alta vulnerabilidade social Justificativa a Constituição Federal de 1988 inovou ao trazer para o âmbito das responsabilidades do estado a assistência social além de instituir a garantia constitucional de renda aos idosos e deficientes extremamente pobres bem como estruturar os serviços e transferências de renda no âmbito da política de assistência com o propósito de reduzir a pobreza e melhorar a distribuição de renda brasileira Apesar desses esforços a continuidade de situações de extrema precariedade da inserção econômica bem como a permanência de situações específicas de vulnerabilidade nos coloca frente à necessidade de análise e elaboração de novas propostas de ação sobre o fenômeno da pobreza de forma intersetorial Beneficiários população em geral Resultados pretendidos redução das desigualdades sociais 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta expandir o programa de erradicação da pobreza extrema Produto 1 erradicação da pobreza na região Prazo em até 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 120000000 um milhão e duzentos mil reais Fontes de recursos Emendas Parlamentares Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses 21537 Viabilizar a implantação da casa da mulher vítima de violência doméstica familiar 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Viabilizar a implantação da casa da mulher vítima de violência doméstica familiar Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 240000000 dois milhões e quatrocentos mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Assistência Social Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 146 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo viabilizar a implantação da casa da mulher vítima de violência doméstica familiar tem como objetivo integrar e ampliar os serviços públicos oferecidos para a mulher em situação de violência doméstica Justificativa a implantação do projeto vem contrapor uma realidade enfrentada por muitas mulheres no país a vitimização ou seja a peregrinação entre delegacia Fórum Ministério Público e outros órgãos após a situação de violência A partir do momento em que a mulher entra na casa ela terá todo o atendimento centralizado em apenas um espaço com o acolhimento o atendimento psicológico e também a parte de autonomia econômica Beneficiários população feminina em geral Resultados pretendidos atendimento digno às mulheres vítimas de violência 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar a casa da mulher vítima de violência doméstica familiar Produto 1 implantar a casa da mulher Prazo em até 24 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 240000000 dois milhões e quatrocentos mil reais Fontes de recursos Emenda Parlamentar Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 24 meses 21538 Política de acessibilidade elevador para o centro cultural de Soledade 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Política de acessibilidade elevador para o centro cultural de Soledade Localização Soledade Valor total estimado do projeto R 140000000 um milhão e quatrocentos mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Secretaria Municipal de Assistência Social Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 147 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo fortalecer políticas de acessibilidade com a colocação de um elevador no Centro Cultural de Soledade RS tem como objetivo facilitar o acesso a cadeirantes e a pessoas com dificuldades de locomoção ao Centro Cultural onde ficam instaladas a biblioteca pública municipal o museu e o auditório Justificativa a implantação da base elevatória elevador para pessoas com deficiência de acesso ao segundo piso do Centro Cultural garante mais acessibilidade aos usuários do local haja visto que a falta de acessibilidade no prédio foi motivo de críticas por parte de movimentos que representam as pessoas com deficiência no município Beneficiários população de Soledade Resultados pretendidos facilitar o acesso ao Centro Cultural de Soledade RS 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar o elevador para o Centro Cultural de Soledade Produto 1 implantar o elevador Prazo em até 24 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 140000000 um milhão e quatrocentos mil reais Fontes de recursos Emenda Parlamentar Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 24 meses 21539 Capacitação e qualificação como inclusão social da bolsa família oficinas terapêuticas música teatro história etc 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Capacitação e qualificação como inclusão social da bolsa família oficinas terapêuticas música teatro história etc Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 40000000 quatrocentos mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Assistência Social Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 148 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo a capacitação e a qualificação como inclusão social da bolsa família representam a preparação do cidadão através de uma formação profissional para que o indivíduo possa aprimorar suas habilidades para executar funções específicas demandadas pelo mercado de trabalho A qualificação profissional surge dessa forma como uma ferramenta fundamental para as pessoas que almejam conquistar sucesso em sua carreira profissional Justificativa para acompanhar as mudanças do novo tempo a chamada globalização a qualificação profissional se tornou algo essencial para todos e gerou transformações políticas tecnológicas econômicas e sociais oportunizando a todos mostrar suas qualidades e aprimorar seu desempenho Nesse sentido o indivíduo precisa ser diferente e competitivo Beneficiários população dos municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos redução na dependência da bolsa família 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta qualificar os beneficiários da bolsa família Produto 1 qualificar os beneficiários da bolsa família Prazo em até 24 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 40000000 quatrocentos mil reais Fontes de recursos Emendas Parlamentares Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 24 meses 215310 Mobilizar as lideranças com vista à implantação da CREAS regional 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ASSISTÊNCIA SOCIAL Título Mobilizar as lideranças com vista à implantação da Creas regional Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 80000000 oitocentos mil reais Duração do projeto 12 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Assistência Social Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 149 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo mobilizar as lideranças com vista à implantação da Creas regional tem como objetivo implantar na região uma estrutura de caráter regional para apoiar os municípios em prevenir e combater a violação de direitos ofertando ações especializadas com equipes multiprofissionais de orientação proteção acompanhamento psicossocial e jurídico individualizado idosos pessoas com deficiência mulheres crianças e adolescentes vítimas de violência física sexual moral patrimonial e psicológica e minorias étnicas Justificativa a implantação se fundamenta em direitos e garantias expressos na Constituição Federal do Brasil CFB na lei Orgânica da Assistência Social Loas na Política Nacional de Assistência Social PNAS na Norma Operacional Básica do Sistema único de Assistência Social NOBSUAS no Estatuto da Criança e do Adolescente ECRIAD no Estatuto do Idoso na Lei Maria da Penha na Resolução 109 CNAS e no Guia n 01 do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome MDS e em outras legislações complementares Beneficiários população dos municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos facilitar a vida das pessoas 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar a Creas regional Produto 1 implantação da Creas regional Prazo em até 12 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 80000000 oitocentos mil reais Fontes de recursos emendas de parlamentares Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 12 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 150 2154 Projetos para o desenvolvimento econômico 21541 Estruturar um programa de capacitação e qualificação empresarial urbana e rural 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Estruturar um programa de capacitação e qualificação empresarial urbana e rural Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 320000000 três milhões e duzentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo estruturar um programa regional de capacitação e qualificação junto ao setor empresarial a nível urbano e rural para desenvolver o capital humano das organizações promover o aperfeiçoamento técnico e gerencial conceitos de contabilidade gerencial fluxo de caixa e comportamento empreendedor dos empreendedores seus funcionários e membros de representação do setor Justificativa no mundo atual é cada vez mais necessário para as empresas qualificar seu pessoal que acabou se tornando um diferencial nos mercados que estão cada vez mais competitivos Beneficiários empreendedores do meio urbano e rural Resultados pretendidos no curto prazo pretendese capacitar 20 dos empreendedores associados a entidades do setor no médio prazo ampliar esse índice para 20 e no longo prazo outros 20 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta do projeto capacitar empreendedores urbanos e rurais Produto 1 20 dos associados a entidades empresariais por ano Prazo em 24 meses Produto 2 20 dos associados a entidades empresariais por ano Prazo em até 48 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria de Desenvolvimento e entidades empresariais dos municípios 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 320000000 três milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos recursos públicos e privados Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 151 Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21542 Implantar banco de projetos em nível regional para fomentar o empreendedorismo e atrair investidores para a região 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Implantar banco de projetos em nível regional para fomentar o empreendedorismo e atrair investidores para a região Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 50000000 quinhentos mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação AMASBIAVASB 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo implantar banco de projetos em nível regional para fomentar o empreen dedorismo e atrair investidores para a região com o objetivo de criar novas oportuni dades ajudar a minimizar as barreiras e desafios para atração de novos empreendi mentos com foco na redução das desigualdades sociais Tem como objetivo também ser uma aceleradora de novos negócios capazes de apoiar o desenvolvimento e que tenham alto impacto social econômico e sustentabilidade ambiental Justificativa trabalhar para tornar a região referência em empreendedorismo e que os empreendedores sejam melhores construindo empresas criando novos merca dos gerando novos empregos O empreendedorismo é o caminho para tornar a região com mais oportunidades e um lugar melhor para se viver Beneficiários empreendedores do meio urbano e rural Resultados pretendidos no curto prazo pretendese implantar três projetos regionais no médio prazo ampliar esse índice em 20 e no longo prazo em mais 20 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar banco de projetos Produto 1 implantar cadastro de projetos Prazo em 24 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria de Desenvolvimento dos Municípios 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 152 Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 50000000 quinhentos mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 24 meses 21543 Fortalecer os polos de inovação tecnológica e difusores de tecnologia 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Fortalecer os polos de inovação tecnológica e difusores de tecnologia Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 160000000 um milhão e seiscentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretarias de Desenvolvimento dos Municípios 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo fortalecer os polos de inovação tecnológica e difusores de tecnologia pois a ciência a tecnologia e a inovação no cenário atual reforçam a existência de um processo contínuo de avanço e aperfeiçoamento de modernização e inovação bus cando atingir a excelência em termos de qualidade produtividade e competitividade Justificativa o processo de difusão de novas tecnologias tem transformado o atual cenário empresarial uma vez que ameaça a sobrevivência de empresas e promove novos mercados Para enfrentar novos desafios empresas apoiamse na inovação tecnológica para capturar mercados e criar vantagens competitivas Pode ser uma tentativa de amenizar o problema de desemprego estrutural além de propiciar van tagens para a economia da região Beneficiários empreendedores do meio urbano e rural Resultados pretendidos no curto prazo pretendese apoiar dois grandes projetos no médio prazo ampliar para mais dois e no longo prazo outros dois 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta fortalecer os polos de inovação Produto 1 um polo Prazo em 48 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 153 Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 160000000 um milhão e seiscentos mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim SDECT PPA Desenvolvimento Científico Tecnológico e Inovação Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21544 Viabilizar a criação de uma instituição de microcrédito para financiar pequenas iniciativas empresariais 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Viabilizar a criação de uma instituição de microcrédito para financiar pequenas iniciativas empresariais Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 1600000000 dezesseis milhões de reais Duração do projeto 12 meses Responsável pela implementação entidades empresariais da região 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo viabilizar a criação de uma instituição de microcrédito para financiar pe quenas iniciativas empresariais tem como objetivo apoiar o empreendedorismo e a criação do próprio emprego é necessário que as operações tenham como finalidade o financiamento de uma atividade empresarial que os clientes queiram iniciar ou ex pandir e que essa atividade tenha condições para criar ou manter postos de trabalho de forma sustentável Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 154 Justificativa considerando que o desemprego tem se apresentado como a principal causa do empreendedorismo involuntário o microcrédito desponta como fonte alter nativa de recursos aos pequenos empreendedores formais ou informais e ainda como ferramenta auxiliar no combate à pobreza e à exclusão social Beneficiários pequenos empreendedores do meio urbano e rural Resultados pretendidos implementação da instituição para apoiar 20 dos empre endedores informais do COREDE 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta criação de instituição de microcrédito Meta uma instituição Prazo em 12 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES AGDI 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 1600000000 dezesseis milhões de reais Fontes de recursos BRDE Badesul entidades empresariais Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 12 meses 21545 Qualificar a mão de obra disponível conforme demanda regional 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Qualificar a mão de obra disponível conforme demanda regional Localização municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 320000000 três milhões e duzentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação entidades empresariais da região Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 155 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo qualificar a mão de obra disponível conforme demanda regional tem por objetivo a formação da mão de obra qualificada na região identificando as atuais de mandas do setor assim como suas particularidades e seus tipos de formação com foco para a qualificação da força de trabalho e as principais perspectivas para os próximos anos consolidando sua força e capacitação com alto grau de especializa ção sendo refletido como pontos cruciais para o desenvolvimento e o fortalecimento da região Justificativa as recentes transformações geraram uma exigência quanto à capacita ção dos trabalhadores estabelecendo padrões de qualificação devido à competição mais acirrada dos mercados do processo de globalização e a crescente utilização de novas tecnologias A preocupação com a necessidade de formar trabalhadores hábeis para enfrentar os desafios que essa nova conjuntura impõe é compartilhada pela sociedade empresarial e os governos visando além do emprego o desenvolvi mento humano sustentável Beneficiários empreendedores do meio urbano e rural Resultados pretendidos i mapeamento das necessidades ii formação de parcerias 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta qualificar a mão de obra Produto 1 30 da necessidade Prazo em 36 meses Produto 2 30 da necessidade Prazo em até 48 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES AGDI 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 320000000 três milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 Sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 Sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 156 21546 Dotar de infraestrutura as áreas industriais e condomínios simbióticos 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Dotar de infraestrutura as áreas industriais e condomínios simbióticos Localização áreas industriais do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 1200000000 doze milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Prefeituras Municipais 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo articular lideranças com vistas a dotar de infraestrutura segurança águas fluviais acessos às principais vias internet telefonia etc as áreas industriais e condomínios simbióticos além de desenvolver ações para incentivar a formação de trabalhadores e empresários do ramo industrial e assim transformar em um polo industrial desenvolvido e sustentável Justificativa nos últimos anos uma característica comum que tem sido verificada é a de que pequenas e médias empresas estão se aglomerando em certos locais e regiões e estão passando a desenvolver uma diversidade de relações sociais ba seadas na cooperação e na concorrência Essa nova estratégia de desenvolvimento que tem como objetivo reestruturar o sistema produtivo aumentar o emprego local e melhorar o nível de vida da população busca expandir eou fazer surgir o potencial de desenvolvimento da localidade Beneficiários empreendedores do ramo industrial Resultados pretendidos i identificação das áreas industriais existentes ii descrição da realidade de cada uma iii estudo técnico para implantação 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta do Projeto infraestrutura em áreas industriais Produto 1 implantar em quatro municípios do COREDE Prazo em 48 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria do Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 1200000000 doze milhões de reais Fontes de recursos recursos públicos e privados Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 157 Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21547 Constituir projeto regional de desburocratização agilizar simplificar e unificar dos licenciamentos de instalação comercial industrial e serviços 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Constituir projeto regional de desburocratização agilização simplificação e unificação dos licenciamentos de instalação comercial industrial e serviços Localização áreas industriais do Corede Botucaraí Valor total estimado do projeto R 80000000 oitocentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Prefeituras MunicipaisAmasbi 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo constituir projeto regional de desburocratização agilização simplificação e unificação dos licenciamentos de instalação industrial ou agroindustrial visa melhorar o relacionamento do estado com cidadãos e empresas pela redução da burocracia e clareza nas informações com foco na eliminação de exigências documentais desnecessárias e nas origens culturais da burocracia Justificativa a burocracia é uma característica cultural arraigada no serviço público e o processo de mudança exige além de esforço contínuo vontade política engajamento interno através do funcionamento matricial do governo e participação da sociedade num modelo de governança social inovador nunca esquecendo que o foco principal de atuação do estado é servir ao público Beneficiários empreendedores da região Resultados pretendidos i simplificação do processo de licenciamento ii facilidade de acesso a órgãos governamentais iii agilidade no processo 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta unificar itens da legislação Produto 1 um projeto de lei regulamentado Prazo em 24 meses Produto 2 três projetos de lei regulamentados Prazo em até 48 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria do Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 158 Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 80000000 oitocentos mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21548 Implantar a redistribuição do ICMS matériaprima x valor agregado 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Implantar a redistribuição do ICMS matériaprima x valor agregado Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 2000000 vinte mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação AmasbiAvasb 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo articular lideranças para assinatura de convênio entre as prefeituras objetivando a redistribuição do ICMS conforme modelo da Nestlé Palmeira das Missões onde 80 da receita do ICMS proveniente do valor adicionado em Palmeira das Missões retornam ao município que entrega o produto e 20 permanece com a cidade que faz a industrialização leite soja trigo fumo suínos frangos gado etc Justificativa o modelo de distribuição do ICMS para municípios que acontece por meio do critério de valor adicionado fiscal resulta na acentuação da desigualdade entre municípios Mostrase que tais regras de repartição não só contribuem para a agudização das diferenças regionais mas também são socialmente injustas Beneficiários população do RS Resultados pretendidos i melhor distribuição dos recursos públicos ii equilíbrio entre região produtora e aquelas que industrializam iii desenvolvimento regional equilibrado 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta redistribuir ICMS Produto melhorar a distribuição do ICMS Prazo em 24 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 159 Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria do Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia Secretaria Esta dual da Fazenda 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 2000000 vinte mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 24 meses 21549 Realizar inventário turístico regional com vistas à sua integração em roteiros regionais 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Realizar inventário turístico regional com vistas à sua integração em roteiros regionais Localização COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 140000000 um milhão e quatrocentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação AMASBI 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo realizar inventário turístico regional com atenção à sua integração em roteiros regionais tem o objetivo de fazer o levantamento a identificação e o registro dos atrativos turísticos dos serviços e equipamentos turísticos e da infraestrutura de apoio ao turismo como instrumento base de informações para fins de planejamento gestão e promoção da atividade turística possibilitando a definição de prioridades para os recursos disponíveis e o incentivo ao turismo sustentável Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 160 Justificativa a realização do inventário turístico em nível regional se faz necessária para obter informações de qualidade e de confiança para o planejamento desenvolver adequadamente as potencialidades turísticas de uma região aperfeiçoar os recursos públicos evitando a sobreposição de ações conhecer as características e a dimensão da oferta e as iniciativas necessárias ao desenvolvimento do turismo visando à sustentabilidade Beneficiários a população residente no COREDE Botucaraí e do RS Resultados pretendidos i disponibilizar informações dos empreendimentos e potencialidades da região ii utilizar essas informações qualificadas para fins de planejamento iii compartilhar com a comunidade regional essa realidade 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta inventário turístico Produto 1 realizar o inventário em 16 municípios Prazo em 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria do Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia Secretaria Estadual do Turismo 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 140000000 um milhão e quatrocentos mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 161 215410 Fazer a gestão do PED 2016 e sua municipalização 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Título Fazer a gestão do PED 2016 e sua municipalização Localização COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 8000000 oitocentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Amasbi 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo fazer a gestão do plano e sua municipalização tem como objetivo colocar em prática em nível municipal o conjunto de ações priorizadas e hierarquizadas Justificativa um plano de desenvolvimento envolve um contexto que é naturalmente caótico A função é planejar e organizar cada ação para prever e domar o caos É difícil pensar em qualquer empreendimento sem organização e planejamento O gerenciamento do PED é sinônimo de organização planejamento e controle e para isso a implantação em nível municipal do conjunto de ações elencadas é primordial para a região envolvida Beneficiários população residente no COREDE Alto da Serra do Botucaraí e do RS Resultados pretendidos i disponibilizar as informações do PED 2016 para os empreendedores ii utilizar essa informação para alavancar de forma sustentada o município iii compartilhar com a comunidade regional cada uma das prioridades 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta gestão e municipalização do PED Produto 1 municipalizar ações do PED 2016 Prazo em 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria do Desenvolvimento Econômico Ciência e Tecnologia 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 8000000 oitocentos mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 162 2155 Projetos para educação 21551 Qualificar e capacitar professores 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Qualificar e Capacitar Professores Localização Escolas Estaduais dos Municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 320000000 três milhões e duzentos mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Coordenadorias de Educação e Secretarias Municipais de Educação e Cultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo intensificar a qualificação e a formação continuada de professores do sistema de ensino objetivando efetivar uma educação inclusiva com vistas ao acesso e à permanência dos alunos com necessidades educacionais especiais no ensino regular O aprender contínuo é essencial e se concentra em dois pilares a própria pessoa como agente e a escola como lugar de crescimento profissional permanente Justificativa a formação teórica e a prática poderão contribuir para o melhoramento da qualidade de ensino visto que as mudanças sociais poderão gerar transformações no que tange ao ensinoaprendizagem são decorrentes de um ensino de qualidade onde será necessária uma qualificação profissional e pessoal Beneficiários comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos o desenvolvimento de uma prática reflexiva eficaz tem que integrar o contexto institucional e ter professores como agentes ativos na construção de sua própria prática 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Capacitar 30 dos Professoras da rede Pública Produto 1 30 dos professores qualificados por ano Prazo em 24 meses Produto 2 outros 30 dos professores qualificados Prazo em 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Educação e Secretarias Municipais de educação e Cultura 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 320000000 três milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 163 Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO O projeto esta previsto para 48 meses e será desenvolvido anualmente 21552 Ampliar a escola técnica agrícola de Fontoura Xavier qualificar instalações e equipamentos 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Ampliar a Escola Técnica Localização Município de Fontoura Xavier Valor total estimado do projeto R 250000000 dois milhões e quinhentos mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Secretaria Estadual de Educação e Secretaria Municipal de Educação de Fontoura Xavier 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo a ampliação da escola agrícola de Fontoura Xavier tem como objetivo desenvolver uma aprendizagem no qual na prática No local os alunos aprendem noções de agricultura familiar técnicas de plantio e colheita A instituição é uma escola especializada no ensino prático de agricultura e conhecimentos relacionados Justificativa a escola está localizada no município de Fontoura Xavier integrante do COREDE Alto da Serra do Botucaraí região essencialmente agrícola de pequena propriedades e com baixos índices econômicos e sociais A estrutura da escola é limitada em relação ao prédio e aos alojamentos a área é muito cobiçada o que demonstra um cenário adequado para sua expansão e atuação regional Beneficiários comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos i ampliação da estrutura física e quadro funcional ii ampliação na área de atuação e método de aprendizagem iii abrangência local e regional 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Ampliar em 30 a escola agrícola Produto 1 Ampliação da escola Prazo em 24 meses Produto 2 Contratação de Professores Prazo 12 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Educação e Secretaria Municipal de Fontoura Xavier 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 164 Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 250000000 dois milhões e quinhentos mil reais Fontes de recursos dotação orçamentária do Rio Grande do Sul Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Nos 12 primeiros meses realizar o projeto de execução e audiência pública a partir destes serão executadas as obras e até o 36 mês contratado os professores e equipe 21553 Introduzir temas transversais no ensino 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Introduzir Temas Transversais no Ensino Localização Municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 48000000 quatrocentos e oitenta mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais da Educação e Coordenadoria Regional de Educação 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo introduzir temas como empreendedorismo meio ambiente e turismo no ensino fundamental com o propósito de trazer à luz uma temática ainda pouco estudada e discutida na atualidade procurando relacionar evidências que se coadunam com os propósitos formativos e educacionais Justificativa os temas propostos vêm ganhando importância e mais espaço no meio acadêmico e estudantil Apesar da sua importância e relevância ainda é praticamente desconhecido pouco debatido raramente pesquisado e trabalhado em sala de aula Beneficiários comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos ampliar o nível de formação do aluno e área de atuação da escola na aprendizagem 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta introduzir os três temas junto às escolas Produto 1 introduzir novos valores à educação Prazo em 24 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 165 Produto 2 trazer práticas diária junto a comunidade escolar Prazo 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Educação e Secretarias Municipais de Educação 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 48000000 quatrocentos e oitenta mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 24 meses para sua execução 21554 Fortalecer o ensino politécnico na região 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Fortalecer o ensino politécnico na região Localização COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 65000000 seiscentos e cinquenta mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação entidades educacionais da região da 25ª CRE Secretarias Municipais de Educação e universidades 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo fortalecer o ensino politécnico na região busca a integralidade do aluno sendo a ênfase o aluno e não o mercado de trabalho posterior o ensino precisa ser mais explorado Justificativa o quadro ensino aponta para a necessidade de uma reestruturação neste nível da educação básica Os elevados índices de evasão e reprovação aprofundam a problemática e distanciam o estado do compromisso de educação para todos A reformulação no ensino se faz necessária para implantar nas escolas a proposta pedagógica para o ensino politécnico Beneficiários comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos i ampliar o nível de informação do aluno ii ampliação na área de atuação da escola na aprendizagem iii formação de um novo jovem empreendedor Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 166 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta introduzir uma escola politécnica região Produto 1 articular lideranças da região para formatar a proposta Prazo em 12 meses Produto 2Implantar o empreendimento Prazo 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Educação 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 65000000 seiscentos e cinquenta mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 12 meses será elaborado o projetoproposta e em 24 meses sua implantação Prazo 24 meses 21555 Diminuir o êxodo rural 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Diminuir o êxodo rural Localização Municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 32000000 trezentos e vinte mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Educação 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo fixar o jovem no campo valorizando os saberes da terra e oportunizar aos jovens agricultores e a seus familiares com idade entre 18 e 29 anos excluídos do sistema formal de ensino a elevação de escolaridade em ensino fundamental com qualificação profissional inicial Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 167 Justificativa a inclusão do jovem se faz necessária para fixar o jovem no campo diminuir o êxodo rural e ampliar o acesso a educação a essa parcela da população historicamente excluídas respeitando as características as necessidades e a pluralidade de gênero étnicoracial cultural geracional política econômica territorial e produtivas dos povos do campo Beneficiários comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos proceder à formação de um novo jovem empreendedor 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Combater a evasão do jovem do meio rural Produto 1 capacitar com saberes da terra Prazo em 24 meses Produto 2 desenvolver um plano de negócio no meio rural Prazo 12 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Educação e Secretarias Municipais de Educação 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 32000000 trezentos e vinte mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Nos primeiros 12 sensibilizar os jovens com oportunidades e informações até o 24 mês apresentar oportunidades e implantar atividades práticas até o 36 meses realizar um plano de negocio ao empreendimento Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 168 21556 Ampliar ensino em turno integral ensino fundamental e ensino médio 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Ampliar turno integral no ensino Localização Municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 132000000 um milhão trezentos e vinte mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Educação e Coordenadoria Estadual de Educação 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo ampliar o ensino e a oferta de educação em tempo integral à nível fundamental eou no ensino médio tem como objetivo repensar a prática pedagógica e a organização do currículo com o propósito de redimensionar o tempo e os espaços escolares no sentido de estabelecer uma política educacional voltada à ampliação de oportunidades de aprendizagem Justificativa legalmente a oferta de educação integral encontra respaldo na Constituição Federal artigos 205 206 e 207 no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei nº 908990 na LDB 939496 artigos 34 e 87 no PNE lei nº 1017201 no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação lei nº 1149407 e na Resolução CNECEB nº 710 Beneficiários a comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos formação de um novo jovem empreendedor 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta ampliar ensino em turno integral em uma escola por município Produto 1 uma escola implantada Prazo em 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Educação e Secretarias Municipais de Educação 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 132000000 um milhão trezentos e vinte mil reais Fontes de recursos dotação orçamentária no PPA estadual e federal Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 169 Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Nos primeiros 12 meses deverão ser identificadas as escolas Até o 24º mês deverá ser elaborado o projeto pedagógigo e debatido com a comunidade e até o 36º mês ser implantada 21557 Qualificar os espaços de educação não formal com práticas de teatro música leitura e outras conforme realidade do município 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Qualificar os Espaços de Educação Localização COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 32000000 trezentos e vinte mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Cultura 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo qualificar os espaços de educação não formal tem como foco principal introduzir novas praticas de aprendizagem construídos em processos sociais coletivos participativos nos quais a aprendizagem não é gerada em estruturas formais de ensino escolar mas sim no campo da educação não formal Justificativa a educação não formal é aquela que se aprende no mundo da vida via processos de compartilhamento Articulada com a educação cidadã a educação não formal voltase para a formação de cidadãos livres emancipados portadores de um leque diversificado de direitos assim como de deveres para com o outro Beneficiários comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos obter espaços atrativos que sejam capazes de atrair jovens para a prática de esportes e de ações culturais e que sejam adequados para esse fim 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Produto 1 Qualificar Um Espaço Produto 1 Introduzir Uma Nova Atividade Prazo em 24 meses Produto 2 Capacitar Docentes para Atividade Prazo 12 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretarias Estaduais da Educação e Secretarias Municipais de Educação 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 170 Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 32000000 trezentos e vinte mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Nos primeiros 12 meses realizar plenária para definir temas e até o 24º mês introduzir nas escolas 21558 Estimular a prática esportiva modalidades olímpicas 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Realizar práticas esportivas nas modalidades olímpicas Localização COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 32000000 trezentos e vinte mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação departamentos municipais de esportes 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo estimular a prática esportiva nas modalidades olímpicas de caráter multi disciplinar na região do COREDE Botucaraí objetivando promover a prática do es porte educacional por meio de atividades que estimulem o desenvolvimento motor cognitivo e socioafetivo de crianças e jovens nas regiões de baixo desenvolvimento humano Justificativa criar um movimento de ação e mobilização social pelo esporte educacional pelo direito da criança à educação à cultura ao esporte e ao lazer reunindo professores atletas instituições organizações esportivas da sociedade civil e se traduz em ação de atendimento a crianças e adolescentes por meio de um evento esportivo educacional pela formação de professores e educadores locais em esporte educacional Beneficiários a comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos i aplicar multiplicar e mostrar o conceito do esporte como fator educacional e de desenvolvimento humano ii aliar os valores do esporte à educação incentivando ações originadas na escola e que envolvam alunos professores funcionários pais e toda a comunidade iii promover a sustentabilidade das ações por meio do impacto nas políticas públicas Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 171 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Desenvolver Práticas de Duas Modalidades Produto 1 Duas Modalidades Desenvolvidas Prazo em 24 meses Produto 2 Duas Modalidades Prazo em 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Educação 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 32000000 trezentos e vinte mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 24 meses desenvolver quatro novas modalidades 21559 Dotar com recursos multifuncionais 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Dotar com recursos multifuncionais Localização municípios integrantes do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 48000000 quatrocentos e oitenta mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Prefeituras Municipais 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo dotar com equipamentos e mobiliário salas de recursos multifuncionais voltadas ao atendimento educacional especializado tem como objetivo apoiar o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidadessuperdotação que estejam matriculados no ensino regular Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 172 Justificativa a implantação das salas de recursos multifuncionais nas escolas comuns da rede pública de ensino atende à necessidade de promover as condições de acesso participação e aprendizagem dos alunos públicoalvo da educação especial no ensino regular possibilitando a oferta do atendimento educacional especializado de forma não substitutiva à escolarização Beneficiários a comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos melhoria nas condições para prática educacional 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Adquirir Equipamentos Multifuncionais Produto 1 Aquisição de três equipamentos Prazo em 24 meses Produto 2Aquisição de outros 3 equipamentos Prazo em 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Educação 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 48000000 quatrocentos e oitenta mil reais Fontes de recursos orçamento do estado do RS Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Adiqurir três equipamentos em 24 meses e outros três em 24 meses 215510 Aproveitar o potencial turístico cultural para a elaboração de um roteiro turístico na região 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO EDUCAÇÃO Título Aproveitar o potencial turístico cultural para a elaboração de um roteiro turístico na região Localização municípios integrantes do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 55000000 quinhentos e cinquenta mil reais Duração do projeto 24 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 173 Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Turismo 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo elaboração de um roteiro turístico para aproveitar o potencial turístico da região O turista que viaja com esse objetivo vai a buscar conhecer melhor à história o cotidiano o artesanato ou a qualquer outro aspecto que o conceito de cultura abranja Justificativa estruturar a região para uma atuação no turismo aproveitando seus potenciais e para conhecer pessoas tradições histórias de maneira viva e autêntica tem sido uma das mais fortes tendências na atividade turística O turismo cultural também tem representado uma das mais amplas estratégias de desenvolvimento sustentável já que há uma preocupação em aliar planejamento econômico e de infraestrutura à percepção da procura por bens culturais e estilos de vida buscando preservar os recursos naturais e culturais para as gerações futuras e desenvolver a economia Beneficiários comunidade escolar do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Resultados pretendidos i realizar levantamento histórico cultural da região ii utilizar essas informações para fins educacionais iii utilizar essas informações para fins culturais 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar roteiro turístico cultural Produto 1 um roteiro por município do COREDE Prazo em 24 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Educação 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 55000000 quinhentos e cinquenta mil reais Fontes de recursos consulta popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Realizar levantamento do potencial turístico em 12 meses e sua implantação também em 12 meses totalizando 24 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 174 2156 Projetos para logística e transporte 21561 Duplicar a BR386 trecho Lajeado Iraí 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Duplicar a BR386 trecho Lajeado Iraí Localização Br 386 trecho São José do Herval Tio Hugo integrante do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 301102600 três milhões onze mil e vinte e seis reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação DNIT Secretaria Estadual de Transporte CONDASB AMASBI AVASB 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo duplicar o eixo rodoviário da BR 386 entre os municípios de Lajeado e Iraí Justificativa necessidade de reduzir os acidentes no trecho de facilitar o trânsito de pessoas bens e serviços e de facilitar o acesso ao triângulo logístico Passo Fundo Tio HugoCarazinhoPasso Fundo Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos duplicar o número de faixas de circulação no trecho referido 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Implantar a duplicação da BR 386 Produto 1 elaborar o projeto de duplicação e licenciamentos necessários Prazo 24 meses Produto 2 executar a obra física Prazo 36 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES DNIT Secretaria Estadual de Transporte Condasb Amasbi Avasb 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação sim Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 301102600 três milhões onze mil e vinte e seis reais Fontes de recursos recursos públicos Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto a definir pela ANTT Produto 1 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Nos primeiros 24 meses será elaborado o projeto de execução da obra e licenciamentos necessários 36 meses para execução da obra Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 175 21562 Realizar melhoria nos trevos de Tio Hugo Ibirapuitã São José do Herval e Fontoura Xavier na ERS 153 ERS 223 e na BR386 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Realizar melhoria nos trevos de Tio Hugo Ibirapuitã São José do Herval e Fontoura Xavier na ERS 153 ERS 223 e na BR386 Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação DNIT ou Daer Mobilização CONDASBAMASBI AVASB 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo realizar melhorias nos trevos de acesso aos municípios de Tio Hugo Ibirapuitã Fontoura Xavier e São José do Herval Justificativa necessidade de reduzir os acidentes no trecho de facilitar o trânsito de pessoas bens e serviços e de facilitar o acesso ao triângulo logístico Passo Fundo Tio HugoCarazinhoPasso Fundo Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos facilitar o acesso e a interligação das principais rodovias e condições de acesso aos municípios 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Melhorar os trevos de acesso dos municípios de Produto 1 elaborar os projetos de execução e de licenciamento Prazo 24 meses Produto 2 Executar obras de melhorias Prazo 36 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES DNIT Secretaria Estadual dos Transportes COREDE 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação sim Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 10000 hum milhão de reais Fontes de recursos recursos públicos federais e estaduais Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Nos primeiros dois anos 24 meses serão realizados os projetos de execução das obras e seus licenciamentos e nos próximos três anos 36 meses serão executadas as obras Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 176 21563 Agilizar a conclusão dos acessos asfálticos da região 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Agilizar a conclusão dos acessos asfálticos da região Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 500000000 cinco milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação DNIT ou Daer Mobilização CONDASBAMASBI AVASB 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo agilizar a conclusão dos acessos asfálticos da região trecho Lagoão SegredoEERS 347 198 km trecho Nicolau VergueiroMarau 31 km trecho ItapucaNova Alvorada ERS132 157 km trecho Alto AlegreAVRS 856 10 km Justificativa redução dos acidentes no trecho facilitar o trânsito de pessoas bens e serviços facilitar o acesso ao triângulo logístico Passo FundoTio Hugo Soledade Facilitar o escoamento da produção Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos conclusão do asfaltamento da rede viária referida 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Concluir acessos asfálticos da região Produto 1 elaborar projetos e licenciamentos Prazo 14 meses Produto 2 Executar obra Prazo 34 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Daer e Secretaria Estadual dos Transportes e COREDE Alto da Serra do Botucarai 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação sim Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto cinco milhões de reais Fontes de recursos recursos públicos do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em doze meses serão revisados os projetos existente e estão previstos 48 meses para executar a obra Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 177 21564 Reconstruir manta asfáltica 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Reconstruir manta asfáltica Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Daer Mobilização CondasbAmasbAvasb 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo reconstruir manta asfáltica trecho EspumosoAlto AlegreCampos Borges Jacuizinho trecho MormaçoRS386 trecho SoledadeEspumoso trecho Soledade Gramado Xavier Trecho Vitor GraeffERS142ERS223 trecho IbirapuitãBR386 Justificativa necessidade de reduzir o número de acidentes nos trechos de facilitar o trânsito de pessoas bens e serviços de facilitar o acesso ao triângulo logístico Passo FundoTio HugoCarazinhoPasso Fundo e de facilitar o escoamento da produção Beneficiários população dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos requalificação da rede viária referida 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Executar o recapeamento das vias Produto 1 elaborar projeto de execução e licenciamentos Prazo 14 meses Produto 2 executar obras conforme cronograma Prazo 34 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Daer e Secretaria Estadual dos Transportes SPGG Fepam EGR COREDE s da funcional 09 associações comerciais cooperativas sindicatos e PRE 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação sim Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto Dois bilhões de reais Fontes de recursos estado e União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Elaborar projeto de execução e licenciamentos em até 14 meses e executar obras em 34 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 178 21565 Pontes e acessos 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Pontes e acessos Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 30000000 trezentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação DNIT ou DAER Mobilização CONDASB AMASBIAVASB 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo desenvolver esforços para recuperação e construção de pontes e seus acessos Rio EspraiadoVRS854 Mormaço e ERS 332 SoledadeArvorezinha trazendo benefícios para a comunidade regional Justificativa facilitar o trânsito de pessoas bens e serviços facilitar o acesso ao triângulo logístico Passo FundoTio HugoCarazinhoPasso Fundo Facilitar o escoamento da produção Criar alternativas de circulação desafogando a rede viária principal Reduzir o número de acidentes viários na região Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos colocação de aterros para a construção das cabeceiras da ponte e colocação da faixa de asfalto 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Construir pontes e acessos Produto 1 elaborar projetos e efetivar licenciamentos Prazo 18 meses Produto 2 executar obra fisica Prazo 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES DAER e Secretaria dos Transportes SPGG FEPAM EGR COREDES da funcional 09 associações comerciais cooperativas sindicatos e PRE 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação sim Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto Hum milhão de reais Fontes de recursos estado e União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 18 meses serão elaborados os projetos necessários a execução da obra e licenciamentos A partir daí fazse necessário 24 meses para execução Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 179 21566 Atrair recursos para promover melhorias das estradas vicinais rurais 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Atrair recursos para promover melhorias das estradas vicinais rurais Localização Municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 30000000 trezentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação SDR Secretaria de Obras do RS Secretaria de Infraestrutura e Transportes do RS 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo desenvolver esforços para recuperação e construção e melhoria das estradas rurais dos municípios pertencentes ao COREDE Justificativa facilitar o trânsito de pessoas bens e serviços facilitar o acesso do transporte da produção rural dos municípios Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos melhoria das condições das estradas vicinais dos municípios 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta execução de 100 dos objetivos do projeto Produto 1 elaboração de levantamento técnico de quilômetros a serem incluídos no projeto Prazo 14 meses Produto 2 execução da obra Prazo 34 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Daer e Secretaria dos Transportes do Estado Secretaria de Obras do RS SEAPA e SDR Municípios 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto 520000000 cinco milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos estado e Consulta Popular Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos 510000000 cinco milhões e cem mil reais Despesas correntes 520000000 cinco milhões e cem mil reais Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Levantamento técnico R 10000000 cem mil reais Produto 2 Execução R 500000000 cinco milhões de reais 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 180 21567 Energia elétrica 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Energia elétrica Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretaria da Infraestrutura do RS Mobilização Condasb Amasbi Avasb 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo ampliar junto às propriedades rurais rede de distribuição de energia elétrica trifásica e exploração de fontes renováveis de produção energética Justificativa necessidade de energia de qualidade para fazer crescer a produção da propriedade e possibilitar a aposta na agroindústria Beneficiários produtores dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos expansão da rede trifásica em 10 e redução da fatura energética em 20 para o proprietário rural que gerar energia a partir de fonte fotovoltaica 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Ampliar em 30 rede trifásica Produto 1 Identificar interessados e elaborar projetos Prazo 12 meses Produto 2 instalar rede eou sistemas de microgeração energética Prazo 42 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Ministério de Minas e Energia e Secretaria Estadual de Minas e Energias BNDES sindicatos rurais Sapei SDR Fepam Embater universidades comunitárias da região de abrangência do COREDE Senar 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Fontes de recursos estado e União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em doze meses serão identificados os produtores interessados e elaborado os projetos com vistas a sua execução em 42 meses serão executadas as obras Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 181 21568 Porto seco Tio Hugo 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Porto seco Tio Hugo Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 10000000 cem mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Prefeitura Municipal de Tio Hugo 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo instalar um porto seco em Tio Hugo vértice do triângulo logístico PFCRZ TH para facilitar o processo de expedição das cargas Justificativa reforçar a vocação logísticarodoviária do município Agregar serviços ao parque de descanso para camionistas Beneficiários despachantes transportadores e produtores regionais Resultados pretendidos abertura de um serviço de porto seco 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta execução de 100 dos objetivos do projeto Produto 1 instalação de porto seco Prazo 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Receita Federal 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação não Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 10000000 cem mil reais Fontes de recursos estado e União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Do Mês 01 à 18º serão realizadas audiências publicas para tratar o tema e do 19º ao 36 meses será realizada sua implementação Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 182 21569 EVTA para ramal ferroviário 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título EVTA para ramal ferroviário Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Duração do projeto 12 meses Responsável pela implementação DNIT Mobilização CondasbAmasbiAvasb 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo elaborar estudo de viabilidade para um ramal na região da ferrovia norte sul Justificativa pertinência de completar o triângulo logístico com os três modais de transporte necessidade de escoamento da produção rentabilização do transporte a distâncias superiores a 400 Km Beneficiários produtores regionais Resultados pretendidos elaboração do EVTA 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta execução de 100 dos objetivos do projeto Produto 1 estudo Prazo 12 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES COREDE ALL FEPAM SDR Poder Executivo Municipal de Carazinho SPGG Ministério dos Transportes e Secretaria Estadual dos Transportes associações comerciais sindicatos instituições financeiras e cooperativas 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação não Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Fontes de recursos recursos públicos do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 12 meses será prospectado empresa especializada para fazer o evta e em 24 meses será concluído este estudo Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 183 215610 Implantar terceira pista ERS 153 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Implantar terceira pista Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Daer Mobilização CondasbAmasbiAvasb 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo implantar a terceira pista em pontos específicos da ERS 153 trecho Tio HugoPasso Fundo Justificativa redução dos acidentes nos trechos facilitar o trânsito de pessoas bens e serviços facilitar o acesso ao triângulo logístico Passo FundoTio HugoCarazinho Passo Fundo Facilitar o escoamento da produção Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos requalificação da via referida 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta executar obras da terceira pista Produto 1 elaboração do projeto e licenciamentos Prazo 14 meses Produto 2 execução da obra Prazo 34 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES DAER e Secretaria Estadual dos Transportes SPGG Fepam EGR COREDE s da funcional 09 associações comerciais cooperativas sindicatos e PRE 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação sim Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto Fontes de recursos recursos do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 184 2157 Projetos para saúde 21571 Implantar projeto existente do pronto socorro regional do Hospital São Sebastião de Espumoso 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO SAÚDE Título Implantar projeto existente do pronto socorro regional do Hospital São Sebastião de Espumoso Localização município de Espumoso Valor total estimado do projeto R 42 quatro milhões e duzentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação direção do Hospital e Prefeitura Municipal de Espumoso 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo implantar projeto existente do pronto socorro regional do Hospital São Sebastião de Espumoso objetiva implantar uma unidade de pronto atendimento de âmbito regional já que o hospital atende a muitas pessoas dos municípios da região Isso irá por conseguinte ampliar o acesso aos usuários em situações de urgência reduzir o tempo de espera e garantir atendimento ágil humanizado e com acolhimento Justificativa a região está fazendo um esforço para melhorar e ampliar o acesso à saúde da população Isso passa necessariamente pela formação de uma parceria sólida com todos os municípios que poderão ser atendidos diretamente pelo pronto socorro regional Esse desafio pode e deve ser superado com a colaboração de cada prefeitoa e passa por três eixos principais melhorar a qualidade do atendimento aos usuários formar e qualificar mais médicos e outros profissionais da saúde e combater o desperdício de recursos e aprimorar a gestão Beneficiários comunidade do COREDE Alto da Serra do Botucaraí e Jacuí Resultados pretendidos i ampliar a rede de atendimento ii aumentar a oferta de serviços iii qualificar o atendimento de urgência e emergência 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar projeto do pronto socorro regional Produto 1 implantar um projeto Prazo 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não o projeto já existe e foi aprovado Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 185 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 420000000 quatro milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos orçamento do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 Sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 Sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses 21572 Mobilizar as lideranças para a atualização de tabelas SUS e atração de maiores recursos para a saúde pública 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Mobilizar as lideranças para a atualização de tabelas SUS e atração de maiores recursos para a saúde pública Localização municípios integrantes do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 4000000 quarenta mil reais Duração do projeto 12 meses Responsável pela implementação entidades de saúde da região 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo mobilizar as lideranças para atualização da tabela SUS e maiores recursos para a saúde nos procedimentos hospitalares incluídos na tabela SUS padrão de referência para pagamento dos serviços prestados por estabelecimentos conveniados e filantrópicos que atendem à rede pública de saúde Justificativa conforme dados e informações coletadas junto às lideranças hospitalares e ligadas à saúde pública a tabela SUS está 90 inferior ao que poderia ser pago se corrigido por índices inflacionários como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Beneficiários a rede de saúde pública Resultados pretendidos i ampliar o atendimento em saúde pública ii aumentar a oferta de serviços iii qualificar o atendimento de urgência e emergência 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta mobilizar lideranças Produto 1 mobilização Prazo 12 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 186 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não o projeto já existe e foi aprovado Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 4000000 quarenta mil reais Fontes de recursos Associação de Prefeitos Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 12 meses 21573 Desagregar valores da AIH entre Hospitais 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Desagregar valores da AIH entre Hospitais Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 500000 cinco mil reais Duração do projeto 12 meses Responsável pela implementação AMASBI e entidades de saúde da região 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo desagregar valores da autorização de internamento hospitalar entre hospitais regionaiscentrais e microrregionaismunicipais implica a redução do valor médio da AIH o fortalecimento das pequenas unidades hospitalares e a assistência ao paciente realizada em ambientes próximos de sua residência e familiares Justificativa com a descentralização dos serviços de saúde para os estados Distrito Federal e municípios houve a adequação da regulamentação de instrumentos e conceitos do SIHSUS mas essa iniciativa colaborou para a centralização do atendimento em polos regionais ocasionando o fechamento de pequenas unidades O fracionamento do atendimento e respectivos valores bem como sua atualização sistemática fazse necessário e urgente Beneficiários usuários da rede de saúde pública Resultados pretendidos i valorizar as pequenas unidades da região ii aproximar atendimento às residências do pacientes iii descongestionar os hospitais regionais 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Dividir Valores da AIH Produto 1 discutir e avaliar este tema entre os atores Prazo em 12 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 187 Produto 2 viabilizar implantação 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde Associação dos Hospitais do RS e SUS 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 500000 cinco mil reais Fontes de recursos lideranças dos hospitais Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 12 meses audiência pública em 12 meses implantação 21574 Fortalecer Estratégia Saúde da Família ESF 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Fortalecer os ESFs Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 840000000 oito milhões e quatrocentos mil reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação AMASBI e entidades de saúde da região 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo fortalecer políticas públicas de promoção da saúde e integralidade do cuidado de forma a culminar no modelo de atenção da Estratégia Saúde da Família ESF Justificativa o programa ESF surge como uma nova estratégia de atenção à saúde e de reorientação do modelo de assistência Partindo desses pressupostos o trabalho em equipe e com a família se estabelece como um progresso da ESF sendo necessário ter um olhar mais amplo direcionado à formação dos profissionais para trabalharem a nova proposta e à implantação das equipes Beneficiários rede de saúde pública Resultados pretendidos i ampliar atendimento preventivo ii ampliar a capacitada de atendimento iii fortalecer unidades básica de saúde 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta fortalecer políticas públicas de ESF Produto 1 Um Programa de ESF por Município Prazo em 24 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 188 Produto 2 Dois ESF por Municipio Prazo em 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde e Secretarias Municipais da Saude 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 840000000 oito milhões e quatrocentos mil reais Fontes de recursos dotação orçamentária da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 24 meses um ESF por município e em 24 meses dois totalizando 48 meses 21575 Aumentar a oferta de leitos hospitalares 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Aumentar a Oferta de Leitos Hospitalares Localização Hospitais do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 800000000 oito milhões de reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Amasbi e direção dos hospitais 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo aumentar a oferta de leitos hospitalares e o atendimento à saúde pública com uma maior oferta de serviços e de leitos hospitalares para os pacientes usuários da saúde pública A iniciativa visa suprir a demanda da região quanto à oferta de leitos no SUS evitando a superlotação na unidade Justificativa Ao analisar conjuntamente a realidade vivida na região em termos de disponibilidade de leitos e serviços a saúde se depara com pouco espaço e precariedade de serviços prestados pelos hospitais públicos filantrópicos e privados É urgente ações ampliar os espaço físico e melhorar a qualidade aprimorar programa atendendo assim à necessidade da população Beneficiários a rede de saúde pública Resultados pretendidos i análise da realidade atual ii melhor aproveitamento dos leitos disponibilizados através do SUS iii prestar melhores serviços à população Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 189 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta ampliar a oferta de leitos hospitalares Produto 1 ampliar a oferta de leitos hospitalares Prazo 24 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 800000000 oito milhões de reais Fontes de recursos dotação orçamentária da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 12 meses realizar levantamento das necessidades e elaboração do projeto executivo 24 meses para sua implantação 21576 Implantar um conjunto de serviços de apoio à terceira idade nos hospitais microrregionais 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Implantar um conjunto de serviços de apoio à terceira idade nos hospitais microrregionais Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 800000000 oito milhões de reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Amasbi e hospitais 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo implantar um conjunto de serviços de apoio à terceira idade nos hospitais microrregionais e CAPs tem como objetivo disponibilizar uma boa alimentação roupas descentes remédios lazer e muitas vezes carentes de amor a terceira idade é uma população carente financeiramente carente de saúde de lazer de prazer e principalmente de amor de carinho de atenção familiar e amigos Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 190 Justificativa falar em serviços para terceira idade é pensar num grupo populacional que está crescendo e que vai crescer mais ao longo dos próximos 20 ou 30 anos O idoso vive uma situação controversa e que as pessoas não querem perceber Se a pessoa de terceira idade tem boa renda não tem saúde Se tiver saúde não tem dinheiro para gozar a velhice E muitos não têm saúde não têm renda suficiente nem familiares que lhes ofereçam apoio físico emocional e financeiro Beneficiários terceira idade Resultados pretendidos i ampliar atendimento ao idoso ii melhor aproveitamento dos espaços públicos para idosos iii qualificar os serviços à população de idosos 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar serviços de apoio à terceira idade Produto 1 implantar três tipos de serviços Prazo em 36 meses Produto 2 Prazo 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 800000000 oito milhões de reais Fontes de recursos dotação orçamentária da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 36 meses 21577 Fortalecer os hospitais de Soledade e Espumoso 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Fortalecer de Soledade e Espumoso Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor estimado do projeto R 220000000 dois milhões e duzentos mil reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Amasbi e hospitais Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 191 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo fortalecer os hospitais de Soledade e de Espumoso tem como objetivo ampliar o atendimento de alta complexidade para isso se faz necessário investimentos em equipamentos e instalações para atender com qualidade e eficiência às demandas de uma população tão numerosa e exigente Justificativa diante de um cenário que aponta uma concentração dos leitos em macrorregiões de saúde dos hospitais atendendo média e alta complexidade é preciso descentralizar o atendimento e reduzir os déficits de leitos hospitalares principalmente em especialidades de grande demanda aproximando dessa forma o serviço prestado aos que dele necessitam Beneficiários população regional Resultados pretendidos i ampliar atendimento em saúde pública ii melhor aproveitamento das instalações e espaços disponíveis iii qualificar os serviços prestados à população 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta fortalecer os hospitais Produto 1 adequar espaço físico conforme a necessidade Prazo em 24 meses Produto 2 aquisição de equipamentos 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde e Secretarias Municipais de Saúde 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 220000000 dois milhões e duzentos mil reais Fontes de recursos orçamento da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 12 meses realizar projeto executivo até o 24º mês executar a obra e até o 36º adquir equipamentos 21578 Ampliar a UTI do Hospital Frei Clemente de Soledade 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Ampliar a UTI do Hospital Frei Clemente Soledade Localização município de Soledade Valor total estimado do projeto R 300000000 três milhões de reais Duração do projeto 24 meses Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 192 Responsável pela implementação Amasbi e Hospital Frei Clemente 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo ampliar e readequar o espaço físico da UTI do Hospital Frei Clemente Soledade tem como objetivo cumprir a resolução da Anvisa e a partir daí prestar um serviço diferenciado aos usuários dos serviços hospitalares Justificativa resolução da Anvisa dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento das Unidades de Terapia Intensiva UTI traz parâmetros tanto para a estrutura a organização e os processos de trabalho quanto para a obtenção e o monitoramento de indicadores de saúde que retratem o perfil assistencial da unidade Beneficiários população regional Resultados pretendidos i ampliar atendimento em saúde pública ii melhor aproveitamento das instalações e espaços disponíveis iii qualificar os serviços prestados à população 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta UTI do Hospital Frei Clemente Soledade Produto 1 adequar espaço físico Prazo 24 meses Produto 2 adquir equipamentos 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde e Secretaria Municipal da Saude 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 300000000 três milhões de reais Fontes de recursos orçamento da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 12 meses realizar projeto executivo e em 24 meses executar a obra física e aquisição de equipamentos 21579 Fortalecer atendimento à criança e ao adolescente 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Fortalecer atendimento à criança e ao adolescente Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 160000000 um milhão e seiscentos mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Secretarias Municipais de Saúde Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 193 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo o programa de atendimento à criança e ao adolescente ética cidadania abuso sexual HIV etc objetiva prestar um serviço diferenciado de atendimento dos direitos da criança e do adolescente em um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais no sentido de adotar a proteção integral em quatro linhas de atendimento políticas de garantia de direitos de proteção especial de assistência social e sociais básicas Justificativa o reconhecimento da complexidade da situação de violência contra a criança e o adolescente no Brasil não significa sua absoluta impossibilidade de enfrentamento As intervenções necessárias para combater esse flagelo exigem mudanças de ordem cultural política e econômica e incluem a participação de toda a sociedade Beneficiários população regional Resultados pretendidos i ampliar atendimento a crianças e adolescentes ii melhor aproveitamento das instalações e espaços disponíveis iii qualificar os serviços prestados 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Realizar atendimento em ética cidadania abuso sexual hiv etc Produto 1 Atendimento em ética e cidadania Prazo 24 meses Produto 2atendimento em abuso sexual hiv etc Prazo 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde e Secretarias Municipais da Saúde 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 160000000 um milhão e seiscentos mil reais Fontes de recursos orçamento da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 12 meses dois temas em até 24 meses os outros dois Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 194 215710 Implantação de melhorias sanitárias 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Implantação de melhorias sanitárias Localização municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 2400000000 vinte e quatro milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação municípios da região 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos tem como propósito ampliar soluções individuais e coletivas de pequeno porte com tecnologias apropriadas para a redução dos índices de morbimortalidade provocados pela falta ou inadequação das condições de saneamento domiciliar e dotar os domicílios de melhorias sanitárias necessárias à proteção das famílias e à promoção de hábitos higiênicos Justificativa melhorias sanitárias domiciliares são intervenções promovidas nos domicílios com o objetivo de atender às necessidades básicas de saneamento das famílias por meio de instalações hidros sanitárias mínimas relacionadas ao uso da água à higiene e ao destino adequado dos esgotos domiciliares Beneficiários população regional Resultados pretendidos i ampliar o número de beneficiários ii proceder a melhorias nas instalações da residência iii contribuir com a melhora na qualidade de vida 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta Unidades Sanitárias Domiciliares Produto 1 implantação de 50 unidades melhorias sanitárias domiciliares por município Prazo 24 meses Produto 2 implantação de 50 unidades melhorias sanitárias domiciliares por município Prazo 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde e Secretarias Municipais da Saúde 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 2400000000 vinte e quatro milhões de reais Fontes de recursos orçamento da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 195 Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em 24 meses implantar 50 unidades e em outros 24 meses outras 50 2158 Projetos para segurança pública 21581 Investir em Segurança Pública 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO SEGURANÇA PÚBLICA Valor total estimado do projeto R 300000000 três milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretaria Estadual de Segurança e mobilização das instituições AMASBCONDASBIAVASB 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo realizar investimentos na segurança pública da região conforme modelo Enafron tem como objetivo promover a articulação dos atores governamentais das três esferas de governo no sentido de incentivar e fomentar políticas públicas de segurança uniformizar entendimentos e ações e aperfeiçoar o investimento de recursos públicos na região Justificativa utilizar como modelo Enafron de atuação na segurança pública refere se ao conjunto de políticas e projetos do Governo Federal que tem por finalidade melhorar a percepção de segurança pública junto à sociedade e garantir a presença permanente das instituições policiais e de fiscalização na região de fronteira do Brasil otimizando a prevenção e a repressão aos crimes transfronteiriços por meio de ações integradas de diversos órgãos federais estaduais e municipais Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos i diminuir índices de criminalidade ii aumentar o sentimento de segurança na região iii ter um policiamento ostensivo eficaz 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta diminuir a criminalidade em 25 Produto 1 adequação do modelo Enafron ao território do COREDE Prazo 6 meses Produto 2 implementação das ações propostas Prazo 36 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Segurança Poder Público Municipal Brigada Militar Conse pro associações comunitárias e entidades empresariais e de classe 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 196 Desapropriação não Licença ambiental não Licitação não Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 300000000 três milhões de reais Fontes de recursos recursos públicos Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Adequação do modelo Enafron ao território do COREDE em 6 meses e implementação em 36 meses 21582 Instalar a Delegacia Regional da Mulher 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO SEGURANÇA Título Instalaa a Delegacia Regional da Mulher Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretaria Estadual de Segurança e mobilização da AmasbiCondasbAvasb 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo viabilizar a instalação da Delegacia Regional Especializada no Atendimento à Mulher tem como objetivo instituir unidade especializada da polícia civil que realizam ações de prevenção proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres registro de boletim de ocorrência solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres realização da investigação dos crimes Justificativa a violência contra a mulher não escolhe cor raça nível social econômico ou cultural e não tem hora dia ou local para acontecer Geralmente vêm acompanhadas de aliados como a calada da noite as quatro paredes o alcoolismo e outras drogas Refletem na verdade a triste realidade dos desajustes de homens que não possuem infraestrutura emocional para compreender a afetividade nata da mulher que exige carinho no trato Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos aumentar a eficácia da Brigada no acompanhamento e na proteção a esse tipo de vítima Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 197 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta instalar delegacia especializada no atendimento à mulher Produto 1 articular lideranças para definição do projeto Prazo 12 meses Produto 2 atuação especializada na região Prazo 24 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria de Segurança Poder Público Municipal Polícia Civil 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Fontes de recursos dotação orçamentária do estado Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em até 12 meses realizar articulação local e implantação em até o 24 meses 21583 Construir Presídio Federal na Região 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO SEGURNÇA Título Construir Presídio Federal na Região Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 2000000000 vinte milhões de reais Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretaria Estadual de Segurança e mobilização das instituições AmasbiCondasbAvasb 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo mobilizar as lideranças regionais para a construção na região de um presídio federal de segurança máxima objetiva reduzir os graves problemas da superlotação pois essas instituições hoje em sua maioria abrigam um número de detentos superior à sua capacidade ocasionando um enorme déficit de vagas no sistema prisional Com a superlotação ramificamse outros problemas como a formação de facções criminosas e a violência entre os detentos trazendo desordem e insegurança aos estabelecimentos penais Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 198 Justificativa o homem é um ser que vive em sociedade mas para manter essa convivência fezse necessário estabelecer um controle para evitar e coibir os desvios de conduta Esse controle é feito através da aplicação de um sistema de normas que resultam em penas aos infratores As penas são I privativas de liberdade II restritivas de direitos III de multa elas privam o condenado do seu direito de locomoção recolhendoo à prisão tendo como propósito fazer com que o sujeito se reintegre novamente à sociedade Porém a reclusão não apresentou os resultados esperados Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos i garantir níveis de segurança elevados ii causar efeito dissuasor sobre o jovem delinquente iii atrair novos investimentos para a região 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta construção do presídio federal de segurança máxima Produto 1 elaboração de projeto e licenciamentos Prazo 12 meses Produto 2 implantar projetoconstrução do empreendimento Prazo 48 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria de Segurança Poder Público Municipal Estadual e Federal Susepe Consepro associações comunitárias e ONGs 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação sim Licença ambiental sim Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 2000000000 vinte milhões de reais Fontes de recursos recursos públicos federais Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 Não Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 Sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em até 12 meses elaboração do projeto e licenciamentos execução da obra em até 48 meses 21584 Instituir Política Pública de Segurança para a Região 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO SEGURANÇA Título Instituir Política Pública de Segurança para a Região Localização Nos municípios do COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Duração do projeto 12 meses Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 199 Responsável pela implementação Secretaria Estadual de Segurança Pública Amasbi Condasb Avasb 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo instituir política pública de segurança para a região tem como primeiro objetivo realizar um estudo aprofundado em relação à segurança pública na região abrangendo a polícia civil a brigada militar agentes de trânsitos e segurança privada com o propósito de identificar as reais necessidades em termos de estrutura física veículos equipamentos e pessoal e com essa caracterização territorial estabelecer critérios e cronograma para implantar as boas práticas na região Justificativa segurança pública é tudo aquilo que tem como objetivo ou finalidade dar segurança ao cidadão e que está direcionado para a segurança da população Ex manutenção dos criminosos perigosos encarcerados iluminação pública sinalização de ruas avenidas e estradas transformação de bairros problemáticos em bairros educadores perícia forense ministério público impunidade etc Segurança pública não é só questão policial penal ela é na sua quase totalidade questão social educacional Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos garantir os níveis de segurança elevados 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta elaborar política pública e divulgar seus benefícios Produto 1 diagnóstico da situação atual Prazo 6 meses Produto 2 elaboração do documento Prazo 6 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Segurança Consepro ONGs Brigada Militar Polícia Civil 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Fontes de recursos dotação orçamentária do estado e da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em seis meses realizar diagnóstico da realidade local desenvolver estratégias Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 200 21585 Ampliar sistema de videomonitoramento 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO SEGURANÇA Título Ampliar sistema de videomonitoramento Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 1600000000 dezesseis milhões de reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação Amasbi 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo ampliar o sistema de videomonitoramento nos municípios do COREDE tem como objetivo ampliar o número de equipamentos Com isso será possível acompanhar o movimento em todos os acessos dos municípios acompanhar entradas de escolas e cobrir totalmente a área central da cidade além de promover a taxa de cobertura de videomonitoramento em simultâneo com uma economia de escala na aquisição e manutenção do sistema Justificativa considerando o sentimento de segurança transmitido pelo sistema atual a possibilidade de contar com recursos e funcionalidades como tornozeleira eletrônica ou botões de pânico para as vítimas de violência doméstica por meio do monitoramento ajuda na fluidez dos principais pontos da cidade e auxilia os agentes de trânsito na celeridade da coleta de dados em casos de acidentes e a chegar a determinados lugares com maior agilidade Beneficiários populações dos 16 municípios integrantes do COREDE Resultados pretendidos garantir os níveis de segurança elevados Reforçar a dissuasão Interagir com outros equipamentos de segurança 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta cobrir uma área superior a 50 do COREDE Botucaraí Produto 1instalação do sistema de vídeo monitoramento Prazo 6 meses Produto 2 ampliação da sensação de segurança Prazo 15 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria de Segurança Poder Público Municipal Estadual e Federal Susepe Consepro associações comunitárias e ONGs Brigada Militar Polícia Civil Serviços de Inteligência do Estado 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 1600000000 dezesseis milhões de reais Fontes de recursos orçamento da União do estado e dos municípios Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 201 Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Em até 12 meses instalação dos equipamentos e disseminação na região em até 24 meses 21586 Implantar um conjunto serviços de apoio à terceira idade nos hospitais microrregionais 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Implantar um conjunto serviços de apoio à terceira idade nos hospitais microrregionais Localização Municípios do COREDE Botucaraí Valor total estimado do projeto R 800000000 oito milhões de reais Duração do projeto 36 meses Responsável pela implementação Municípios e AMASBI 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo implantar um conjunto serviços de apoio à terceira idade nos hospitais microrregionais e CAPs tem como objetivo disponibilizar uma boa alimentação de roupas descentes de remédios de lazer e muitas vezes carentes de amor a terceira idade idosos é uma população carente financeiramente carente de saúde de lazer de prazer e principalmente de amor de carinho de atenção familiar e amigos Justificativa falar em serviços para terceira idade é pensar num grupo populacional que está crescendo e que vai crescer mais ao longo dos próximos 20 ou 30 anos O idoso vive uma situação controversa e que as pessoas não querem perceber Se a pessoa de terceira idade tem boa renda não tem saúde Se tiver saúde não tem dinheiro para gozar a velhice E muitos não têm saúde não tem renda suficiente e nem familiares que lhes ofereça apoio físico emocional e financeiro Beneficiários terceira idade Resultados pretendidos i ampliar atendimento ao idoso ii melhor aproveitamento dos espaços públicos para idosos iii qualificar os serviços à população de idosos 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta implantar serviços de apoio à terceira idade Produto 1 implantar três tipos de serviços Prazo em 24 meses Produto 2 Prazo em até 48 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual da Saúde 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 202 Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 800000000 oito milhões de reais Fontes de recursos dotação orçamentária da união Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21587 Resolução de conflitos 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO SEGURANÇA Título Resolução de conflitos Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 25000000 duzentos e cinquenta mil reais Duração do projeto 24 meses Responsável pela implementação AMASBI 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo o projeto tem como objetivo implantar novos métodos alternativos de reso lução de conflitos dando ênfase à mediação eficaz para solução de controvérsias vinculase diretamente ao respeito que os mediadores vieram a conquistar por meio de um trabalho de alta qualidade técnica embasado nos mais rígidos princípios éticos Justificativa a mediação vem sendo debatida entre os operadores do Direito sendo apontada como uma das formas alternativas de solução de lides representando a possibilidade de humanizar os conflitos e também de oferecer às partes um espaço para construir a solução ou a dissolução de seu próprio litígio Beneficiários Região COREDE Alto da Serra do Botucarai Resultados pretendidos estabelecer e alargar o uso de metodologias de mediação de conflito reduzindo a judicialização 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta aumentar em 30 a mediação extrajudicial Produto 1 resolução de 20 dos conflitos Prazo 24 meses Produto 2 resolução de 25 dos conflitos Prazo 36 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Poder Judicial Ministério Público OAB Secretaria de Segurança Poder Público Municipal Estadual e Federal Susepe Consepro associações comunitárias e ONGs Brigada Militar Polícia Civil Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 203 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo não Desapropriação não Licença ambiental não Licitação não Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 25000000 duzentos e cinquenta mil reais Fontes de recursos recurso público estadual e federal Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO Resolução de 20 dos conflitos em 24 meses resolução de 25 dos conflitos em 36 meses 21588 Instituir programa de Segurança no Trânsito e Educação para a Cidadania 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Instituir programa de segurança pública com cidadania trânsito e educação ao trânsito e educação para a cidadania Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 10500000 Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação entidades de segurança pública 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo instituir programa de segurança pública com cidadania tem como objetivo a prevenção o controle e a repressão da criminalidade atuando em suas raízes socioculturais articulando ações de segurança pública e das políticas sociais com prevenção controle e repressão utilizandose de forma principal da estratégia de articulação entre ações de segurança pública e políticas sociais Justificativa o crescimento de menor infrator na contemporaneidade exige que se tomem responsabilidades com estados e municípios no combate ao crime Beneficiários populações do COREDE Resultados pretendidos diminuir a criminalidade na região 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta instituir programa de segurança pública com cidadania Produto 1 programa de segurança pública com cidadania Prazo 36 meses Produto 2 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Poder Judicial Ministério Público OAB Secretaria de Segurança Secretaria de Educação Poder Público Municipal Estadual e Federal Susepe Consepro associações comunitárias universidades e ONGs Brigada Militar e Policia Civil Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 204 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação sim Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 10500000 cento e cinco mil reais Fontes de recursos dotação orçamentária da União Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 21589 Revisão da política criminal penitenciária e de drogas 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO SEGURANÇA Título Revisão da política criminal penitenciária e de drogas Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Duração do projeto 12 meses Responsável pela implementação Secretaria Estadual de Segurança e mobilização das instituições AMASBICONDASBAVASB 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo a revisão da legislação criminal penitenciária e de drogados tem como objetivo apresentar temas e propostas que sirvam para melhorar a qualidade do debate público e a diminuição da criminalidade pois o número de homicídios se mantém em patamar muito elevado enquanto os roubos têm aumentado de forma alarmante Justificativa a atual política de combate às drogas é pouco clara e sujeita à prisão de usuários e traficantes a critérios subjetivos Reduzir o encarceramento de pequenos traficantes e investir em políticas de prevenção são ações que comprovadamente ajudam a combater a dinâmica criminal em torno do tráfico de drogas de forma mais efetiva Não basta prender mais é preciso prender de forma correta e racional encarcerando somente quem comete crimes mais graves e priorizando alternativas penais para crimes mais leves além de adotar medidas para garantir o controle do estado sobre as prisões Beneficiários população do COREDE Resultados pretendidos tornar mais eficientes as penalidades aplicadas quando necessárias 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta revisão da política criminal penitenciária e de drogas Produto 1 Elaboração de projeto de lei Prazo 12 meses 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Segurança Pública e CONSEPROS Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 205 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Licença ambiental não Licitação não Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 100000000 um milhão de reais Fontes de recursos orçamento da União Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 Produto 2 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 12 meses 215810 Reforma do modelo policial 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Título Reforma do modelo policial Localização COREDE Alto da Serra do Botucaraí Valor total estimado do projeto R 000 Duração do projeto 48 meses Responsável pela implementação Secretaria Estadual de Segurança e mobilização das instituições AMASBICONDASBAVASB 2 QUALIFICAÇÃO DO PROJETO Objetivo a reforma do modelo policial tem como objetivo melhorar a eficiência das polícias e melhorar a confiança nos atores envolvidos É preciso investir em polícias integradas de ciclo completo que atuem na prevenção e na investigação de forma integrada com controle externo forte e autônomo priorizando a investigação desses crimes e fortalecendo o controle de armas e munições Justificativa a segurança pública é um dos direitos fundamentais previsto na Constituição Federal e proclamado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos Entretanto a falta de segurança tem se configurado como um grave problema indicado entre outros fatores pelo agravamento da violência letal que atinge principalmente a população jovem negra e pobre do Brasil Beneficiários população do Brasil Resultados pretendidos valorização dos atores envolvidos 3 PRODUTOS DO PROJETO Meta reforma do modelo policial Produto 1 reforma do modelo policial Prazo 48 meses Produto 2 4 ÓRGÃOS INTERVENIENTES Secretaria Estadual de Segurança Pública 5 REQUISITOS PARA EXECUÇÃO Elaboração de projeto executivo sim Desapropriação não Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 206 Licença ambiental não Licitação não Outros 6 RECURSOS DO PROJETO Valor total estimado do projeto R 000 Fontes de recursos Possui vinculação com o PPA Estadual 20162019 sim Possui vinculação com o PPA Federal 20162019 sim Investimentos Despesas correntes Investimentos e despesas correntes por produto Produto 1 7 CRONOGRAMA DO PROJETO 48 meses 216 Carteira de projetos hierarquizados por estratégias Após a elaboração dos projetos o Conselho do COREDE Botucaraí reuniuse em assembleia regional auditório da UPF Campus Soleda de com o propósito de hierarquizar os projetos definidos nas etapas anteriores Foram apresentadas mais de oitenta propostas de desenvolvimen to extraídas de diversas reuniões municipais regionais da análise da matriz FOFA e de oficinas temáticas O processo de escolha deuse por eixos sendo hierarquizados dez projetos de cada área apresentada As propostas mais votadas em cada eixo são elencadas na tabela a seguir Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 207 Tabela 40 Projetos hierarquizados com votação por eixo estratégico Eixo estratégico Projeto mais votado por área Votos 1 Transporte Agilizar a conclusão dos acessos asfálticos da região tre cho Lagoão Segredo ERS 347 198 km trecho Nicolau VergueiroMarau 31 km trecho ItapucaNova Alvorada ERS132 157 km trecho Alto AlegreAVRS 856 10 km 29 2 Desenvolvimento econômico Viabilizar a criação de uma instituição de microcrédito para financiar pequenas iniciativas empresariais 28 3 Saúde Ampliar e readequar o espaço físico da UTI do Hospital Frei Clemente de Soledade 27 4 Segurança pública Realizar investimentos na segurança pública na região conforme modelo Enafron 25 5 Assistência social Desenvolver projetos sociais e de economia solidária conforme aptidão de cada município para geração de renda 23 6 Educação desporto e lazer Manutenção dos jovens no campo de forma a diminuir o êxodo rural 23 7 Agricultura Aquisição de insumos agrícolas para recuperar a fertili dade do solo aumento da produção agrícola e das pas tagens 20 8 Ambiente Ampliar a rede de cobertura de coleta de esgoto e insta lação das estações de tratamento no perímetro urbano das cidades 20 Fonte elaborado pelos autores 217 Projetos hierarquizados por eixo estratégico As tabelas a seguir apresentam todos os projetos hierarquizados durante a assembleia regional do COREDE Botucaraí As propostas são presentadas pelos eixos estratégicos de agricultura ambiente as sistência social desenvolvimento econômico educação desporto e la zer saúde segurança pública e transportes Em cada área a assem bleia hierarquizou dez projetos conforme demonstrativo a seguir Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 208 Tabela 41 Projetos hierarquizados AGRICULTURA HIERARQUIZADOS EIXO ESTRATÉGICO AGRICULTURA Votação 1 Aquisição de insumos agrícolas para recuperar a fertilidade do solo aumento da produção agrícola e das pastagens 20 2 Organizar a produção da agricultura familiar sua diversificação mer cado e comercialização com investimento em cadeias curtas de valor 19 3 Realizar melhorias em termos de infraestrutura no meio rural com ener gia de qualidade fontes renováveis ordenhadeiras telefonia e internet 09 4 Estimular e fortalecer a cooperação e o associativismo para armazena gem de grãos e atuação das patrulhas agrícolas de forma colaborativa 07 5 Fortalecer a assistência técnica por segmento com investimento pro dutivo e tecnológico consolidando as cadeias produtivas e os APLs 03 6 Construção de espaços para distribuição dos produtos orgânicos aos programas sociais e comercialização direta ao consumidor 03 7 Viabilizar a instalação de pequenas unidades de abate integradas e disseminadas no território ovinos frango caipira peixe etc 03 8 Fortalecer a agroindústria familiar e APLs das agroindústrias 02 9 Implantar o cadastramento técnico multifinalitário com vistas à regularização fundiária e ao ordenamento territorial 0 10 Desenvolver práticas sustentáveis na agricultura para preservação e conservação do solo rotação de cultura água e meio ambiente 0 Fonte elaborado pelos autores Tabela 42 Projetos hierarquizados AMBIENTE PROJETOS HIERARQUIZADOS EIXO ESTRATÉGICO AMBIENTE Votação 1 Ampliar a rede de cobertura de coleta de esgoto e instalação das estações de tratamento no perímetro urbano das cidades 20 2 Potencializar o uso de reservas aquíferas e fontes drenadas para abastecimento ao produtor rural 19 3 Gerenciar resíduos sólidos orgânicos e recicláveis dos municípios urbano e rural com a implantação de ecopontos e ecocentros 07 4 Estimular o associativismo e o cooperativismo para coleta seleção e reciclagem dos resíduos sólidos recicláveis 06 5 Ampliar a rede de drenagem de águas pluviais e para reuso 06 6 Desenvolver programa de manejo de agroquímicos e educação ambiental com enfoque na produção rural 02 7 Intensificar a recuperação e a proteção da mata ciliar e nascente aquífera áreas de APP 02 8 Monitorar desastres ambientais através do observatório do clima 02 9 Monitorar a qualidade da água no meio urbano e rural com divulgação pública dos resultados 01 10 Intensificar ações de recuperação do Bioma Mata Atlântica 0 Fonte elaborado pelos autores Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 209 Tabela 43 Projetos hierarquizados ASSISTÊNCIA SOCIAL PROJETOS HIERARQUIZADOS EIXO ESTRATÉGICO ASSISTÊNCIA SOCIAL Votação 1 Desenvolver projetos sociais e de economia solidária conforme aptidão de cada município para geração de renda 23 2 Desenvolver programa em nível de COREDE de prevenção de drogas alcoolismo dependência química etc 19 3 Projeto de economia solidária para autonomia e empoderamento da mulher rural artesanato padaria hortas comunitárias etc 17 4 Implantação de IRPI Instituições de longa permanência para idosos abrigo 16 5 Projeto regional de acolhimento de animais canil público regional petterapia 13 6 Expandir na região o programa de erradicação da pobreza extrema Lei nº 13716 de 15 de abril de 2011 10 7 Viabilizar a implantação da casa da mulher vítima de violência doméstica familiar 08 8 Política de acessibilidade elevador para o centro cultural de Soledade 07 9 Capacitação e qualificação como inclusão social do bolsa família oficinas terapêuticas música teatro história 07 10 Mobilizar as lideranças com vistas à implantação da CREAS regional 0 Fonte elaborado pelos autores Tabela 44 Projetos hierarquizados DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO HIERARQUIZADOS EIXO ESTRATÉGICO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Votação 1 Viabilizar a criação de uma instituição de microcrédito para financiar pequenas iniciativas empresariais 28 2 Articular lideranças para implantar a redistribuição do ICMS matériaprima x valor agregado 28 3 Estruturar um programa de capacitação e qualificação empresarial gestão urbana e rural 25 4 Implantar banco de projetos em nível regional para fomentar o empreendedorismo e atrair investidores 20 5 Qualificar a mão de obra disponível conforme demanda regional mão de obra 15 6 Constituir projeto regional de desburocratização agilização simplificação e unificação dos licenciamentos de instalação industrial ou agroindustrial 14 7 Prospectar recursos para realização do inventário turístico regional com vistas à sua integração em roteiros regionais 13 8 Fortalecer os polos de inovação tecnológica e difusores de tecnologia 12 9 Constituir GT para Gestão do PED e sua municipalização 11 10 Articular lideranças com vistas a dotar de infraestrutura as áreas industriais e condomínios simbióticos eta plano de resíduos industriais biológicos e perigosos 02 Fonte elaborado pelos autores Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 210 Tabela 45 Projetos hierarquizados EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER PROJETOS HIERARQUIZADOS EIXO ESTRATÉGICO EDUCAÇÃO DESPORTO E LAZER Votação 1 Manutenção dos jovens no campo de forma a diminuir o êxodo rural 23 2 Intensificar a qualificação profissional e a formação continuada de professores 22 3 Fortalecer o ensino politécnico na região zootecnia agricultura de precisão produção orgânica etc Escola tecnológica 20 4 Aproveitar o potencial turístico cultural para a elaboração de um roteiro turístico na região 20 5 Ampliar qualificar instalações e equipamentos a escola técnica agrícola de Fontoura Xavier 19 6 Educação Integral educação em turno integral no ensino fundamental e implantar no ensino médio 13 7 Introdução dos valores do empreendedorismo meio ambiente e turismo no ensino fundamental 12 8 Estimular a prática esportiva modalidades olímpicas de caráter multidisciplinar COREDE Botucaraí 09 9 Dotar com equipamentos e mobiliário salas de recursos multifuncionais para promoção do atendimento educacional especializado 04 10 Qualificar os espaços de educação não formal com práticas de teatro música leitura e outras conforme realidade do município 03 Fonte elaborado pelos autores Tabela 46 Projetos hierarquizados SAÚDE PROJETOS HIERARQUIZADOS EIXO ESTRATÉGICO SAÚDE Votação 1 Ampliar e readequar o espaço físico da UTI do Hospital Frei Clemente de Soledade 27 2 Mobilizar as lideranças para a atualização de tabelas SUS e maiores recursos para a saúde 25 3 Fortalecer os hospitais microrregionais Soledade e Espumoso para atendimento de alta complexidade 24 4 Ampliar a oferta de leitos hospitalares e atendimentos nas unidades básicas de saúde 21 5 Desagregar valores da autorização de internamento hospitalar entre hospitais centrais e microrregionais 18 6 Implantação de melhorias sanitárias domiciliares para prevenção e controle de agravos 18 7 Implantar projeto existente do pronto socorro regional do Hospital São Sebastião de Espumoso 17 8 Implantar um conjunto de serviços de apoio à terceira idade nos hospitais microrregionais e CAPS 14 9 Fortalecer políticas públicas de promoção da saúde ESF 06 10 Programa de atendimento à criança e ao adolescente ética cidadania abuso sexual HIV etc 06 Fonte elaborado pelos autores Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 211 Tabela 47 Projetos hierarquizados SEGURANÇA PÚBLICA PROJETOS HIERARQUIZADOS EIXO ESTRATÉGICO SEGURANÇA PÚBLICA Votação 1 Realizar investimentos na segurança pública na região conforme modelo Enafron 25 2 Estruturação de local de trabalho para BM e PC 23 3 Fazer estudo ssegurança pública polícia civil e brigada militar necessidade de estrutura física veículos equipamentos pessoal 20 4 Viabilizar a instalação de Delegacia Regional da Mulher e patrulhas Maria da Penha 14 5 Mobilizar as lideranças regionais para construção de presídio federal de segurança máxima na região 13 6 Instituir programa de segurança pública com cidadania 10 7 Projeto alternativo para resolução de conflitos Projur Mediação Balcão do consumidor e do idoso etc 09 8 Ampliar sistema de videomonitoramento 09 9 Revisão da política criminal penitenciária e de drogas 08 10 Reforma do modelo policial 05 Fonte elaborado pelos autores Tabela 48 Projetos hierarquizados TRANSPORTE PROJETOS HIERARQUIZADOS EIXO ESTRATÉGICO TRANSPORTE Votação 1 Agilizar a conclusão dos acessos asfálticos da região trecho Lagoão Segredo ERS 347 198 km trecho Nicolau VergueiroMarau 31 km trecho Itapuca Nova Alvorada ERS132 157 km trecho Alto Alegre AVRS 856 10 km 29 2 Reconstruir manta asfáltica trecho EspumosoAlto Alegre Campos Borges Jacuizinho trecho MormaçoRS386 trecho SoledadeEspumoso trecho SoledadeGramado Xavier Trecho Vitor Graeff ERS142ERS223 trecho Ibirapuitã BR386 29 3 Ampliar junto às propriedades rurais rede de distribuição de energia elétrica trifásica 29 4 Atrair recursos para promover melhorias das estradas vicinais rurais 28 5 Impulsionar a duplicação da BR386 trecho LajeadoIrai 26 6 Porto Seco Tio Hugo 25 7 Implantar terceira pista em pontos específicos da ERS 153 trecho Tio HugoPasso Fundo 23 8 Elaborar estudo de viabilidade para um ramal na região da ferrovia nortesul 21 9 Realizar melhoria nos trevos de Tio Hugo Ibirapuitã São José do Herval e Fontoura Xavier na ERS 153 ERS 223 e na BR386 20 10 Desenvolver esforços para recuperação e a construção de pontes e seus acessos Rio EspraiadoVRS854 Mormaço e SoledadeArvorezinha ERS 332 18 Fonte elaborado pelos autores Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 212 218 Carteira de projetos priorizados na Região Funcional 9 Conforme já mencionado a Região do Botucaraí está localizada na Região Funcional 9 nove formada pelos COREDES Alto da Serra do Botucaraí Norte Médio Alto Uruguai Produção e Rio da Várzea Figura 4 Mapa das Regiões Funcionais dos COREDESRS Fonte SEPLAGDEPLAN No dia 17 de janeiro de 2017 reuniramse os COREDES mencio nados para discussão aprovação e hierarquização de projetos de maior interesse da Macrorregião Funcional 9 nove Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional 20152030 213 Tabela 49 Hierarquização de Projetos estruturantes da Região Funcional 9 nove HIERARQUIZAÇÃO DE PROJETOS ESTRUTURANTES DA REGIÃO FUNCIONAL 9 NOVE ALTO DA SERRA DO BOTUCARAI MÉDIO ALTO URUGUAI NORDESTE NORTE PRODUÇÃO e RIO DA VÁRZEA 1 Programa de fortalecimento das cadeias produtivas agroindustrialização e comercialização 2 Pavimentação asfáltica da BR 153 ErechimPasso Fundo 3 Fortalecimento dos Hospitais Públicos Regionais 4 Acesso e ligação interregional entre Regiões DO BOTUCARAI MÉDIO ALTO URUGUAI NORDESTE NORTE PRODUÇÃO e RIO DA VÁRZEA 5 Duplicação da BR 386158 SoledadeLajeado 6 Acesso asfáltico aos municípios sem ligação asfáltica 7 Ferrovia NorteSul 8 Ampliação e melhorias do aeroporto Lauro Kurtz Passo Fundo 9 Internet para todos Rural e urbana 10 Acesso a fontes de energias renováveis e melhorias da qualidade da rede de energia elétrica 11 Videomonitoramento Segurança Regional 12 Saneamento básico 13 Estruturação da Oferta Turística Regional 14 Implantação e apoio a cursos técnicos profissionalizantes 15 Eco centros e Eco pontos regionais 16 Qualificação dos gestores públicos Prefeituras 17 Criação e Fortalecimento dos consórcios intermunicipais 18 Reorganizar órgãos regionais a partir das regiões coredianas 19 Qualificação das equipes de APS atenção primária da saúde 20 Formação continuada para professores e gestores escolares 21 Formação e qualificação de gestores empresariais 22 Duplicação ou criação de terceira faixa na RS 153 Passo FundoErnestinaTio Hugo 23 Ligação asfáltica Nicolau Vergueiro Marau aproximadamente 30 km 24 Ligação asfáltica entre ItapucaNova Alvorada Fonte elaborado pela funcional 9 219 Modelo de gestão e implantação do PED na região Após análise dos estatutos e com o objetivo de dinamizar o Conse lho Regional de Desenvolvimento fortalecendo a sua posição enquanto entidade pública com responsabilidade e capacidade de ocupar um es paço vazio entre o poder municipal e o poder estadual entendeuse que Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 214 a gestão do Plano Estratégico cabe na competência do Conselho Regio nal de Desenvolvimento do Alto da Serra do Botucaraí CONDASB e da Associação de Municípios da Região do Alto da Serra do Botucaraí AMASBI bastando para atingir esse objetivo a instalação de comis sões setoriais compostas para esse fim podendo se valer de represen tantes dos seguimentos do COREDE e das Prefeituras da região A implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Re gião também deve ser acompanhada e gestada pelo conjunto de partici pantes parceiros do COREDE como integrantes dos Conselhos Muni cipais de Desenvolvimento COMUDES representantes dos Poderes Executivos e Legislativos municipais e de entidades e organizações da sociedade civil Assim poderá ser constituída uma comissão denominada Núcleo Setorial de Planejamento Estratégico do COREDE Botucaraí NSPE do COREDE Botucaraí A sugestão é de que essa seja constituída a par tir da formação de um núcleo coordenador composto pela diretoria do COREDE e pelo conjunto de conselheiros presidentes dos COMUDES e por uma comissão executiva formada por 2 dois Secretários de Pla nejamento entre os 16 municípios dois representantes da diretoria do COREDE dois especialistas em Planejamento de Desenvolvimento Regional eou Políticas Públicas e Direito Sociais Além disso pode rá fazer parte das atividades de gestão planejamento e execução dos objetivos do PED Botucaraí a Agência de Desenvolvimento do Alto da Serra do Botucaraí AGDB Para o funcionamento do referido núcleo o CONDASB e a AMASBI farão reunião de organização e estruturação Após formado o grupo poderá se estruturar por meio de um regimento interno que definirá sua estrutura e forma de atuação sempre considerando a efe tivação dos projetos do PED 3 Considerações finais O estudo teve por objetivo elucidar a questão inicialmente pro posta sobre a atualização do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Região do COREDE Alto da Serra do BotucaraíRS PEDBotucaraí Tratase de um apanhado e anotações das necessidades da popu lação para a proposição de projetos que fomentem políticas públicas de desenvolvimento local e regional Para a coleta de dados os técnicos contratados pela Universidade de Passo Fundo acompanhados pela UPF Soledade bem como membros do COREDE Botucaraí desenvolveram diversas ações com reuniões e assembleias para ao final apontar uma carteira de projetos de de senvolvimento para a região As atividades ocorreram de forma participativa a partir de contri buições significativas para a garimpagem de ações dando origem aos projetos apresentados nesta obra O COREDE Botucaraí acredita nos retornos sociais e econômicos tais propostas elencadas contribuirão para desenvolvimento e inclu são econômica dos espaços locais e da região Durante os encontros houve a participação das comunidades sempre na expectativa de serem beneficiadas com ações governamen tais em especial do Governo do Estado do Rio Grande do Sul A pesquisa evidenciou a importância e valorização do COREDE Botucaraí para a prospecção de negócios e qualificação das pessoas neste território Ficou evidenciado que o desenvolvimento da região ocorrerá com a organização do setor privado e investimentos governa mentais em infraestrutura Em síntese as proposições colhidas não foram diferentes das per cepções das pessoas que circulam na região A falta de infraestrutura a necessidade de qualificação pessoal e profissional somadas às defici Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 216 ências de atendimento nas áreas de segurança saúde e educação alia das aos poucos investimentos do Estado e da União são os principais entraves para o desenvolvimento local Para que haja retornos sociais é necessário que os projetos ora apresentados se transformem em políticas públicas voltadas ao desen volvimento e a inclusão social Nesse trabalho foram definidas demandas que serão os referen ciais estratégicos para o desenvolvimento local Essa ação se fortifica pela participação da sociedade que se amparou no diagnóstico técnico e na aplicação da matriz FOFA para chegar a um denominador comum que fundamentou o conjunto de propostas contidas nesta obra Com este objetivo foi concebida uma carteira de projetos que re presenta os anseios e as necessidades da região sob o olhar atento das pessoas que participaram da elaboração do presente Plano Estratégico Portanto os resultados obtidos nesta e nas etapas anteriores guiarão as ações da região para os próximos anos tanto no sentido municipal como no regional e macrorregional Ainda assim será necessário um acompanhamento da região e do próprio governo para que se fiscalize a implantação das propostas Cabe frisar que a maior parte da estrutura de propostas apresentadas depende da interface do Governo do Estado do Rio Grande do Sul caso contrário será mais um trabalho impresso em livros guardado em pra teleiras e sem efetiva utilidade para a população Referências ALLEBRAND Sergio Luís BÜTTENBENDER Pedro Luís SIEDENBERG Die ter R Detalhamento de um modelo de Planejamento Estratégico LocalRegional Santa Cruz do Sul RS Editora UNISC 2010 BERTÊ A N et al Perfil socioeconômico COREDE Alto da Serra do Botucaraí Porto Alegre SEPLANDEPLAN 2015 BORGES Paulo Diógenes Quevedo Plano estratégico de desenvolvimento da re gião do Alto da Serra do Botucaraí Porto Alegre Imprensa Livre 2010 BRASIL Observatório Plano Nacional de Educação PNEMinistério da Educa ção Brasília Disponível em httpwwwobservatoriodopneorgbr Acesso em jan 2017 TERRS Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul Disponível em httpwwwtrersjusbr Acesso em jan 2017 ELLEN MACARTHUR FOUNDATION Economia circular Copyright 2015 Disponível em httpswwwellenmacarthurfoundationorgpteconomiacircu lar1conceito Acesso em maio 2017 FEE FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Disponível em httpwwwfeersgovbrperfilsocioeconomi cocoredesdetalhecoredeAltodaSerradoBotucaraED Acesso em nov 2016 Nova série para o período 2001 a 2014 Porto Alegre FEE 2015 Dis ponível em httpwwwfeersgovbrwpcontentuploads20140320150827meto dologiaparaasestimativaspopulacionaismunicipaisdoriograndedosulrevi sao2015pdf Acesso em maio 2017 Siegfried Emanuel Heuser Índice de Desenvolvimento Socioeconômico Idese Disponível em httpwwwfeetchebrsitefeeptcontentestatisticaspg idesephp Acesso em 30 mar 2017 FIRJAN Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal IFDM Disponível em httpwwwfirjancombrifdm Acesso em mar 2017 GEOGRAFOS Informações Geográficas Altitudes de Cidades Localizadas no Rio Grande do Sul Disponível em httpwwwgeografoscombraltitudealtitu des180php Acesso em maio 2017 GOVERNO DO ESTADO DO RS O Atlas Socioeconômico do Estado do Rio Grande do Sul Disponível em httpwwwatlassocioeconomicorsgovbrconteudoasp codmenufilho793codmenu790tipomenuAPRESENTACAOcodcon teudo1342 Acesso em maio 2017 Corede Alto da Serra do Botucaraí Org 218 Caderno de diretrizes consulta popular programas e ações disponíveis 20162017 Convênio que celebram o estado do Rio Grande do Sul por intermédio da Secretaria de Planejamento Mobilidade e Desenvolvimento Regional do Estado do Rio Grande do Sul objetivando a atualização dos Planos Estratégicos de Desen volvimento Regional Anexo II Diretrizes e Referências para a implementação da atualização dos planos estratégicos de desenvolvimento regional Porto Alegre RS 2015 SEPLANRS Plano de trabalho planejamento estratégico de desenvolvi mento regional dos 28 Coredes do RS Elaboração SEPLANRS e COREDESRS 2016 Perfil Socioeconômico COREDE Alto da Serra do Botucaraí Porto Alegre SEPLANDEPLAN 2015 KITCHEN L MARSDEN T K Creating sustainable rural development through stimulating the ecoeconomy Beyond the ecoeconomic paradox Sociologia Rura lis v 49 Issue 3 p 273294 2009 MINISTÉRIO PÚBLICO DO RS Mapa Social Indicadores sociais por município Disponível em httpappmapasocialmprsmpbrQvAJAXZfcopendocnotoolbar htmdocumentAPPs2FMapa20SocialqvwhostQVS40QVIASanony moustrue Acesso em maio 2017 SCARABELOT Maristela SCHNEIDER Sérgio As cadeias agroalimentares cur tas e desenvolvimento local um estudo de caso no município de nova Veneza SC Faz Ciência Unioeste v 15 n 20 p 101130 janjun 2012 Disponível em httpwwwufrgsbrpgdrpublicacoesproducaotextualsergioschneiderscarabe lotmschneidersascadeiasagroalimentarescurtasedesenvolvimentolocalum estudodecasonomunicipiodenovavenezascfazcienciaunioesteimpressov 14p1011302012 Acesso em maio 2017 SIEDENBERG Dieter Org Fundamentos e técnicas de planejamento estratégico Santa Cruz do Sul RS Editora UNISC 2010 SIMPÓSIO DA REDE DE ALTOS ESTUDOS EM ESTADO E INSTITUIÇÕES CAPACIDADES ESTATAIS E TRANSFORMAÇÕES INSTITUCION UNB 2016 Governança multinível no desenvolvimento rural intermunicipalidade e territórios Disponível em httpwwwdocsndsrorgRAESTI20161EricSabourin pdf Acesso em maio 2017 VIEIRA Idioney Oliviera Instituição Comunitária de Ensino Superior seus retor nos sociais através de políticas públicas tributárias de desenvolvimento e inclusão social Porto Alegre Imprensa Livre 2014 WWFBRASIL O que é desenvolvimento sustentável Disponível em httpwww wwforgbrnaturezabrasileiraquestoesambientaisdesenvolvimentosustenta vel Acesso em maio 2017 Sobre os autores Idioney Oliveira Vieira Possui MESTRADO EM DIREITO pela UNISC 2008 ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL pela UPF 2006 GRADUAÇÃO em DIREITO pela UPF 2004 Superior Incompleto em Administração de Empresas pela UPF 1996 É Advogado Atualmente atua como Diretor do Campus da UPF em SoledadeRS como professor universitário nas disciplinas de TGECiência Polí tica e Direito do Consumidor ministrou aulas em nível técnico e superior nas áreas de Direito Privado e Direito de Trânsito É Coordenador do Balcão do Consumidor 20132017 É Presidente do COREDE Botucaraí 20112019 Coordenou o APL de Pedras Gemas e Joias da Região de SoledadeRS 20062013 Foi coordenador do Polo de Inovação Tecnológica da Região do Botucaraí 2011 2013 Ex Vereador 19932000 de 20022004 Foi Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de SoledadeRS 1997 É especializado em projetos de Políticas Públicas de Inclusão Social Texto informado pelo autor João Filipe Torres Soares Mestrando do Programa de Mestrado em Cidadania Ambiente e Participação UAb Portugal Graduado em Relações Públicas e Inter nacionais Empresário desenvolve trabalho de consultoria em estratégia empresa rial e de desenvolvimento local e regional Foi titular de cargos de administração pública e em instituições privadas sim fins lucrativos Pauta a sua atuação nas instituições onde intervém pela inclusão dos valores do desenvolvimento sustenta do Texto informado pelo autor Dirceu Ferreira Formado em Administração de Empresas pela UPF PósGra duação em Gestão Empresarial pela UFRGS Mestrado em Desenvolvimento Re gional UNISC Consultor do SEBRAE SESCOOP AED em Gestão Estratégica Programas de Desenvolvimento Local Programas Setoriais e Cadeias Produtivas Texto informado pelo autor Paulo Diogenes Quevedo Borges Formado em Comunicação Social pela Es cola de Comunicação Social da PUC RS Radialismo pela FEPLAN RS e Educação Física pela ESEF do IPA Pós Graduado em Técnica Desportiva com Especializa ção em Futebol e Atletismo Foi Diretor da Radio Cristal AM e da Cristal FM até 1997 Em 1984 fundou o Jornal Folha de Soledade onde permanece Professor radialista jornalista historiador e pesquisador tem várias obras publicadas in clusive o livro Plano Estratégico de Desenvolvimento Regional do Alto da Serra do Botucarai de 2010 Texto informado pelo autor Direito informação e Transparência Pública Profº Me Sérgio Roberto de Abreu 5 Processo de construção de Políticas Públicas 51 Introdução 52 Definição e ciclo Jornal Correio do Povo edição do dia 28abr21 pg 10 CONTROLE DOS RECURSOS PÚBLICOS Controle Institucional Controle Social Interno Administração Gestor Controladorias Externo Poder Judiciário Poder Legislativo Polícia Judiciária Tribunal de Contas Ministério Público POLÍTICAS PÚBLICAS De iniciativa do Ente Público Audiências Conferências Conselhos Ouvidorias Esic Portal da transparência Da iniciativa da sociedade Manifestações Redes sociais Grupos organizados de controle social CONSTITUIÇÃO 1 ERRADICAR A POBREZA 2 ACABAR COM A FOME 3 VIDA SAUDÁVEL 4 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 5 IGUALDADE DE GÊNERO 6 ÁGUA E SANEAMENTO 7 ENERGIAS RENOVÁVEIS 8 TRABALHO DIGNO E CRESCIMENTO ECONÔMICO 9 INOVAÇÃO E INFRAESTRUTURAS 10 REDUZIR AS DESIGUALDADES 11 CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS 12 PRODUÇÃO E CONSUMO SUSTENTÁVEIS 13 COMBATER AS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS 14 OCEANOS MARES E RECURSOS MARINHOS 15 ECOSSISTEMAS TERRESTRE E BIODIVERSIDADE 16 PAZ E JUSTIÇA 17 PARCERIAS PARA O DESENVOLVIMENTO OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Uma política pública é o que os governos decidem fazer ou não fazer Dye 1972 Uma política pública é um programa de ação próprio de uma ou várias autoridades públicas ou governamentais em um âmbito setorial da sociedade ou em um espaço territorial dado Thoenig 1985 Uma política pública está conformada por atividades orientadas para a solução de problemas públicos em que intervém atores políticos com interações estruturadas e que evolucionam ao largo do tempo Lemieux 1995 Atores investidos de poderes públicos Problemas públicos a resolver Soluções estatais adotadas Buscando um definição de políticas públicas Uma série de decisões ou de ações intencionalmente coerentes tomadas por diferentes atores públicos e as vezes não públicos cujos recursos nexos institucionais e interesses variam a fim de resolver de maneira pontual um problema politicamente definido como coletivo Este conjunto de decisões e ações da lugar a atos formais com um grau de obrigatoriedade variável tendentes a modificar a conduta de grupos sociais que supõese originaram o problema coletivo a resolver gruposobjetivo no interesse de grupos sociais que padecem dos efeitos negativos do problema em questão beneficiários finais Subirats 2012 Definição de Políticas Públicas Elementos constitutivos de um política pública Solução de problema público Existência de gruposobjetivo na origem de um problema público Uma coerência ao menos intencional Reconhecer um problema público a existência de uma situação de insatisfação social cuja solução requer ação do setor púbico Modificar ou orientar a conduta de grupos da população específicos Identificação dos grupos sociais cujo comportamento supõese gera o problema que se trata de resolver Identificar os objetivos ou coletivos que devem modificar sua conduta por exemplo para que o ar seja mais limpo melhoria da segurança redução do desemprego etc Pressupõe uma base conceitual de partida As decisões e atividades que se realizam devem estar relacionadas entre si Coincidência das medidas adotadas e a vontade do legislador Política energética Medidas para a economia de energia por um lado Aumento de imposto sobre energia por razões puramente fiscais Constituise por um conjunto de ações Uma declaração que a Aids é um problema público sem definir a que grupos sociais concerne tal problema e quais medidas devem ser adotadas por si só não é uma política pública Decisões concretas e individualizadas relativas ao programa e sua aplicação Decisões e ações determinadas por atores públicos Formas de ações públicas incentivadora e coercitivas Existência de diversas decisões e atividades Programa de intervenções Papel chave dos atores públicos Existência de atos formais Natureza mais ou menos obrigatória das decisões e atividades Um política pública supõe a produção de atos e outputs Deve ter uma fase de implementação das medidas decididas Decisão ou atividade única por exemplo declaração de intenção enunciar uma política sem ações concretas subsequentes Decisões ou ações incoerentes por exemplo promoção do vinho desde o ponto de vista agrícola e limitação do consumo de álcool aumento do imposto sobre a gasolina por razões fiscais e políticas de economia de energia Decisões ou ações empreendidas ou efetuadas por atores privados por exemplo certificação promovida por associação de empresas Decisões que não passam de um estado puramente legislativo por exemplo princípios de intervenção definidos sem aplicação posterior Decisões ou atividades sem atos formais de implementação por exemplo que não implicam medidas organizacionais no interior da administração Decisões ou atividades sem objetivos pontuais por exemplo desvalorização da moeda sem antecipação de condutas econômicas induzidas Articulação dos diferentes elementos constitutivos de uma política pública Conjunto de decisões e atividades com coerência pelo menos na intenção Empreendidas ou efetuadas pelos atores políticos com diferentes níveis de concretude que se buscam influenciar a conduta de gruposobjetivo causantes do problema político a resolver que se traduzem em atos individuais e concretos Resurgimento de um problema Percepção dos problemas privados e públicos Inclusão na agenda governamental Formulação de alternativas Decisão e adoção de um programa legislativo Implementação dos planos de ação Avaliação dos efeitos da política pública Ciclo de uma política pública TDE aula 22set21 Seleção de órgão público e área para estudo 1 Selecionar uma Prefeitura Municipal da região do litoral norte ou outra região Opcionalmente pode ser selecionado um órgão do Estado ou da União A partir dessa escolha esse órgão será a base de estudo pelo grupo até o final do semestre onde iremos aprofundar a acompanhamento de uma política pública implementada 2 O grupo deverá deliberar sobre uma área de interesse que orientará os estudos e atividades seguintes Pode ser por exemplo a área de saúde educação assistência social habitação ambiental infraestrutura etc Na área escolhida buscar informações sobre políticas públicas em implementação ou já implantadas e selecionar uma para ser estudada e analisada pelo grupo 3 A política pública selecionada servirá de base para as atividades até o final do semestre Conforme o desenvolvimento dos conteúdos serão realizadas atividades de TDE semanalmente visando a construção de um relatório final onde os grupos farão a exposição no seminário integrativo da disciplina A construção do relatório parcial será solicitada como atividade AP2 O seminário integrativo será a avaliação semestral Como atividade de TDE da aula de hoje os grupos deverão indicar o ente federado escolhido e a área selecionada com um breve comentário sobre o motivo da escolha e o que entendem que deve ser analisado nessa área Identificar os conteúdos teóricos que devem ser estudados para a compreensão sobre seu funcionamento Redigir uma contextualização sobre o município e o órgão escolhido Para realizar esse estudo utilize a obra básica ao lado PDF disponível na seção do AULA E para boa compreensão inicial responda as seguintes questões O que você compreende por políticas públicas Faça um comentário decorrente de sua leitura dos conceitos expressos no material em slide e na obra indicada Você conhece uma política pública em implementação ou já implementada em seu município Mencionea e descreva suscintamente em que consiste área objetivos Rua Universitária 1900 Bairro Parque do Balonismo CEP 95560000 TorresRS BOM ESTUDO introdução Júlia Gabriele Lima da Rosa Luciana Leite Lima Rafael Barbosa de Aguiar Políticas públicas Júlia Gabriele Lima da Rosa Luciana Leite Lima Rafael Barbosa de Aguiar 1ª edição 2021 Políticas públicas introdução dos autores 1ª edição 2021 Revisão Camila Alexandrini Projeto gráfico e editoração Giordano Benites Tronco Capa Giordano Benites Tronco Juli Baptista Stracke Edição Jacarta Produções Ltda Ilustrações Juli Baptista Stracke Júlia Gabriele Lima da Rosa Rafael Barbosa de Aguiar Deliane Souza dos Santos CRB 102439 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação CIP Políticas públicas introdução recurso eletrônico Júlia Gabriele Lima da Rosa Luciana Leite Lima Rafael Barbosa de Aguiar Dados eletrônicos Porto Alegre Jacarta 2021 95 p il color Bibliografia ISBN 9786599139123 R788 Rosa Júlia Gabriele Lima da 1 Ciências sociais 2 Ciência política 3 Políticas públicas I Rosa Júlia Gabriele Lima da II Lima Luciana Leite III Aguiar Rafael Barbosa de IV Título CDU 351 Sumário Apresentação 8 Parte I Conceitos básicos 10 1 Políticas públicas conceitos e elementos relacionados 11 11 Policy Sciences como um novo campo de conhecimento 11 12 Sentidos da política polity politics e policy 12 13 O que são políticas públicas 13 14 Elementos que formam os conceitos de políticas públicas 17 15 Estrutura de decomposição das políticas públicas 19 2 Atores quem participa das políticas públicas 23 21 Atores e como influenciam as políticas públicas 23 22 Arenas de políticas públicas 24 23 Tipos de atores 27 24 Formas de agregação de atores 35 3 Instituições onde as políticas públicas se desenrolam 38 31 O que são instituições e como influenciam as políticas públicas 38 32 Neoinstitucionalismos da escolha racional histórico e sociológico 40 33 Instituições e organizações 43 Parte II Ciclo de políticas públicas 45 4 Formação da agenda 48 41 Wicked problems 52 5 Formulação das alternativas 55 51 Estrutura de uma alternativa 57 6 Tomada de decisão 66 61 Não decisão 71 7 Implementação de políticas públicas 73 71 Coordenação e cooperação 77 8 Avaliação de políticas públicas 79 81 Termos comuns no campo da avaliação 80 82 Tipos de avaliação 83 Referências 86 Lista de figuras Figura 1 Propósito de política pública mudança social 14 Figura 2 Foco dos conceitos de políticas públicas 16 Figura 3 Elementos que formam os conceitos de políticas públicas 17 Figura 4 Estrutura de operacionalização de políticas públicas 20 Figura 5 Níveis de planejamento e estrutura de decomposição das políticas públicas 21 Figura 6 Tipos de públicos de acordo com o grau de interesseparticipação 27 Figura 7 Tipos de atores segundo relação com o governo 29 Figura 8 Políticasos eleitasos designadasos e burocratas na hierarquia organizacional 32 Figura 9 Ciclo das políticas públicas 47 Figura 10 Pressupostos da definição de problema social 49 Figura 11 Formação da agenda 51 Figura 12 Referências básicas de um programa 58 Figura 13 Representações gráficas da árvore de problemas 59 Figura 14 Tipos de populaçãoalvo 63 Figura 15 Estrutura do sistema de governança do SUS 65 Figura 16 Sequência da tomada de decisão no modelo da racionalidade instrumental 67 Figura 17 Dinâmica da tomada de decisão no modelo da racionalidade limitada 68 Figura 18 Dinâmica da tomada de decisão no modelo incremental 69 Figura 19 Tomada de decisão no modelo da lata de lixo 71 Figura 20 Implementação numa perspectiva topdown 74 Figura 21 Implementação numa perspectiva bottomup 76 Figura 22 Implementação numa perspectiva de redes de políticas públicas 77 Figura 23 Elementos da gestão de processos de políticas públicas 83 Figura 24 Tipos de avaliação segundo o momento de realização e sua relação 84 Lista de quadros Quadro 1 Políticas selecionadas e grupos beneficiários 34 Quadro 2 Descrição dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 61 Quadro 3 Instrumentos de políticas públicas segundo recursos de poder que mobilizam 63 8 Apresentação Este livro foi feito para ser utilizado como guia para a disciplina Po líticas Públicas Introdução do Bacharelado em Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul UFRGS É uma disciplina obrigatória ofertada no primeiro semestre do curso A necessidade da criação deste material se manifestou no contexto da implantação do ensino remoto emergencial em 2020 quando preci samos adequar as aulas de forma a manter a qualidade do ensino assim como a adesão das e dos estudantes ao novo método O desenho do livro e a escolha de seu conteúdo respondem às nossas experiências como professora ministrando a disciplina por cinco anos e como estudantes que a cursaram ou que demandaram tal conhecimento para seus estudos e pesquisas Um fator relevante neste processo foi a consideração de que as e os estudantes estão em seu primeiro semestre na Universidade entrando em contato em geral pela primeira vez com o campo das políticas públicas Por isso avaliamos que esta disciplina deve servir como porta de entrada apresentando e explorando os conceitos fundamentais os quais formam a base das teorias e abordagens que elas e eles encontrarão ao longo dos estudos Procuramos assim deliberada mente evitar o conteudismo Nesse espírito o livro está formado por duas partes Na parte I são apresentados os conceitos básicos fundamentais para a compreensão das políticas públicas enquanto categorias empíricas políticas públicas atores e instituições Na parte II veremos estes conceitos em movimento por meio do estudo do ciclo de políticas públicas Estamos cientes das crí ticas e das limitações da abordagem do ciclo contudo entendemos que é 9 uma ferramenta útil para adentrar na temática pois além de ser um re corte presente desde a origem do campo ele oferece uma visão intuitiva dos processos das políticas públicas Bons estudos Júlia Gabriele Lima da Rosa Doutoranda e Mestre em Políticas Públicas UFRGS Luciana Leite Lima Professora do Departamento de Sociologia e do Programa de Pósgraduação em Políticas Públicas UFRGS Rafael Barbosa de Aguiar Doutorando e Mestre em Políticas Públicas UFRGS Parte I Conceitos básicos 11 1 Políticas públicas conceitos e elementos relacionados 11 Policy Sciences como um novo campo de conhecimento O termo policy sciences foi cunhado por Harold Lasswell em 1951 e de signa o estudo das políticas públicas como uma ciência aplicada Distin tivamente dos estudos sobre políticas públicas desenvolvidos no campo da Ciência Política as policy sciences representavam a intenção da aplicação do conhecimento científico na solução de problemas de políticas públi cas Andrews 2005 p 14 Consiste assim numa orientação explicita mente focada na rigorosa aplicação das ciências a questões que afetam a governança e o governo deLeon 2008 p 39 Para Lasswell 1951 as políticas públicas mereciam ser consideradas um objeto de estudo próprio Nesse sentido ele delineou uma aborda gem para a análise das políticas que propunha observálas como um pro cesso policy process isto é um conjunto interrelacionado de estágios por meio dos quais os temas e as deliberações fluem de forma mais ou menos sequencial dos inputs problemas aos outputs políticas públicas Howlett 2011 p 18 A delimitação desta área específica de conhecimento pretendia au mentar a racionalidade das decisões das organizações públicas com vis 12 tas a melhorar a prática da democracia deLeon 2008 p 53 Para dar conta deste empreendimento as policy sciences conformaramse como um campo multidisciplinar que penetra todas as demais especializações científicas Lasswell 1951 com o objetivo de incorporar inteligência ao processo das políticas Andrews 2005 p 14 Ou seja o campo envolve diversas áreas de conhecimento especialmente ciência política socio logia administração economia demografia relações internacionais di reito e psicologia social Segundo Lasswell 1951 o objetivo de aprimorar a racionalidade do processo das políticas é o que faz com que as policy sciences sejam um cam po específico do conhecimento Portanto a capacidade das políticas de atingirem seus objetivos e serem efetivas dependeria do grau com que seu desenho e sua implementação são orientados pelo conhecimento ambição geral deste campo de estudos 12 Sentidos da política polity politics e policy Antes de seguirmos para o estudo dos conceitos de políticas públicas cabe uma explanação sobre os sentidos atribuídos à política Em nossa língua a palavra política é utilizada para designar diferentes coisas Por isso vamos recorrer à língua inglesa para demonstrar três acepções po lity enfocando as instituições políticas politics os processos políticos e policy o conteúdo das políticas públicas Frey 2000 O conceito de polity tange ao aspecto institucional às organizações e às regras do jogo que regem os processos políticos Por exemplo o par lamento os partidos políticos as organizações administrativas estatais ministérios secretarias etc a Constituição Federal etc O conceito de politics faz referência à atividade política que é mar cada pelo caráter conflituoso inerente à necessidade de tomar decisões sobre assuntos coletivos em contextos de pluralidade de atores Tal diver 13 sidade é importante para garantir que diferentes vozes e ideias possam manifestarse nas arenas de debate público e influenciar as decisões São exemplos de atividade política negociação barganha e persuasão Já o conceito de policy referese às iniciativas de ação pública isto é dispositivos políticoadministrativos coordenados em torno de obje tivos explícitos Muller Surel 2002 p 11 Aqui o foco está no conteú do das políticas públicas nas suas formas de implementação bem como na avaliação de suas condições de funcionamento eficácia e efetividade Quando falamos dessa dimensão estamos nos referindo à política públi ca em si Com isso podemos avançar para o estudo dos conceitos de políticas públicas 13 O que são políticas públicas Para responder a esta pergunta vamos explorar vários conceitos de políticas públicas Cada um deles oferece uma perspectiva distinta que chama nossa atenção para um determinado elemento ou dimensão das políticas Esse movimento nos permitirá responder à questão de diferen tes formas Comecemos pelas definições que enfatizam o propósito das políticas na sociedade Por que fazemos políticas públicas Para promover mudan ças sociais Nesse entendimento as políticas são instrumentos técnico políticos voltados ao enfrentamento de um dado problema social algo que é considerado indesejável e que desperta uma ação em contrapartida Nesta conotação ganha saliência a o caráter deliberado dos processos de construção da ação devido à intenção de lidar com um problema so cial b a pretensão do fim almejado a mudança social FIGURA 1 14 Figura 1 Propósito de política pública mudança social Fonte elaboração própria Na mesma linha Peters 2015 define as políticas públicas como o conjunto de atividades que os governos empreendem com a finalidade de mudar sua economia e sociedade Também Saravia 2006 sublinha que uma política pública envolve um fluxo de decisões públicas orientado a manter o equilíbrio social ou a introduzir desequilíbrios destinados a modificar a realidade Para ele as políticas públicas podem ser conside radas estratégias que apontam para diversos fins todos eles de alguma forma desejados pelos diversos grupos que participam do processo de cisório Estes conceitos baseiamse no entendimento de que a função das políticas públicas seria promover transformações sociais Tais ideias evidenciam a natureza problem solving das políticas Uma decorrência do alinhamento a este tipo de definição é a necessidade de demonstrar a relação de causalidade entre a existência de determinado problema e a proposta de solução na forma de política pública Passemos aos conceitos que destacam o papel dos atores Quem faz po lítica pública Podemos responder a partir de duas abordagens a multicên tricapolicêntrica e a estadocêntricaestatista Secchi Coelho Pires 2019 15 A abordagem multicêntrica considera que grupos e organizações so ciais ONGs associações redes etc podem fazer políticas públicas em associação ou não com o Estado Isso porque as caracteriza a partir de sua natureza problem solving a política pública é uma diretriz elabora da para enfrentar um problema público Secchi 2015 p 2 O interesse destes grupos e organizações no enfrentamento do problema devese à sua natureza coletiva que afeta diversas populações de forma direta ou indireta e é percebido como algo indesejável e que deve ser mudado por uma grande quantidade de pessoas Logo admitese a existência de uma pluralidade de pessoas e de múltiplos centros decisórios em torno das in ciativas que buscam lidar com problemas sociais Distintivamente a abordagem estadocêntrica considera as polí ticas públicas analiticamente monopólio de atores estatais o que determina se uma política é ou não pública é a personalidade jurídica do ator protagonista Secchi 2015 p 2 A centralidade do Estado está relacionada a ao monopólio do uso da força legítima b ao seu papel de produtor de leis o que abarca o poder de enforcement c ao seu papel de representante do interesse coletivo d ao controle de importantes re cursos sociais garantindolhe os meios para criar e manter políticas Vale ressaltar que a abordagem estadocêntrica admite que grupos e organiza ções não estatais podem influenciar os processos das políticas públicas mas eles não teriam centralidade Secchi 2015 Nessa linha uma das definições mais conhecidas é a de Dye 2010 política pública é tudo o que os governos escolhem fazer ou não fazer O autor procura se afastar das acepções que a priori vinculam as políticas a problemas sociais Ele argumenta que tais ligações nem sempre existem elas expressariam muito mais nosso desejo de imprimir alguma raciona lidade funcional na ação governamental do que das características intrín secas desta Por isso Dye 2010 enfatiza aquilo que podemos observar as ações e as inações do Estado Essa noção ao mesmo tempo que é abran 16 gente coloca foco no ator governamental delimitando a política pública a partir de sua iniciativa seja de agir ou de não agir Uma outra forma de entender o que são as políticas públicas é voltar o olhar para o seu aspecto processual Nessa perspectiva Muller e Surel 2002 oferecem uma definição mais restrita quando apresentam a po lítica pública como um processo pelo qual são formulados e implemen tados programas de ação pública coordenados em torno de objetivos explícitos Em outras palavras referese ao processo de construção de intervenções junto à realidade social por meio de instrumentos conside rados adequados De forma semelhante Howlett Ramesh e Perl 2013 p 12 destacam que a política pública consiste em inúmeras decisões toma das por muitos indivíduos e organizações no interior do próprio governo e que essas decisões são influenciadas por outrasos atores Estas defini ções valorizam os processos decisórios levando o olhar para os conflitos e as interações podendo também abrir espaço para uma discussão sobre a influência das instituições A Figura 2 mostra as dimensões mais salientes dos conceitos de polí ticas públicas tratados aqui Figura 2 Foco dos conceitos de políticas públicas Fonte elaboração própria 17 14 Elementos que formam os conceitos de políticas públicas Agora que conhecemos os conceitos de políticas públicas podemos explorar alguns de seus elementos formadores com o objetivo de apro fundar o entendimento sobre nosso objeto de estudo Destacamos cinco elementos como mostra a Figura 3 Figura 3 Elementos que formam os conceitos de políticas públicas Fonte elaboração própria a partir de Lima e DAscenzi 2016 O primeiro elemento é o processo destacando que uma política pú blica é um conjunto de decisões e ações que envolvem uma diversidade de atores Isso quer dizer que a uma política pública envolve decisões escolha entre ideias objetivos alternativas etc b bem como ações a implementação das decisões tomadas c as decisões e ações demandam 18 algum nível de intencionalidade de consensualidade e de coordenação já que atores possuem diferentes valores ideias interesses e aspirações Rua Romanini 2013 O segundo elemento está relacionado à finalidade o qual indica que o objetivo daquela teia de decisões e ações é modificar um problema so cial definido como uma situação percebida pelas pessoas como indese jável e que desperta a necessidade de ação para poder enfrentála Uma variante dessa visão é a que enfatiza a resolução de conflitos uma política pública é uma forma de manter a coesão social por meio do atendimen to das demandas dos grupos da sociedade Este elemento revela que nos conceitos de políticas públicas está presente a intenção de gerar impacto social Nesse sentido as políticas estão voltadas para o futuro na direção de melhorar nossa sociabilidade para que as pessoas possam levar a vida que valorizam O terceiro elemento aborda a questão substantiva isto é enfatiza que as políticas públicas são orientadas por valores ideias e visões de mundo Isso acontece porque as políticas expressam a cultura da socie dade na qual foram geradas ou a absorvem nos processos de apropriação e implementação Por isso elas variam entre os países e no tempo Por exemplo Robert Putnan 2006 demonstra que sociedades mais igualitá rias onde as pessoas exibem confiança umas nas outras participam da vida pública e são tolerantes com as diferenças produzem políticas pú blicas mais universalistas utilizando os recursos públicos de forma mais eficiente Também Ronald Inglehart e Christian Welzel 2009 susten tam que quando as pessoas são material intelectual e socialmente mais independentes aumenta sua segurança existencial e elas passam a ter novas prioridades a ênfase cultural voltase para a liberdade individual para a diversidade humana e para a autonomia individual Com esses va lores as pessoas passam a dar mais apoio a políticas públicas orientadas à emancipação humana como as políticas antidiscriminatórias pela igual 19 dade de gênero pelos direitos das crianças e adolescentes da população LGBTQIA das pessoas com deficiência minorias étnicas etc O quarto elemento trata da dinâmica das políticas públicas ressal tando que elas são permeadas pelo conflito entre atores já que envolvem a alocação de recursos sociais escassos em um contexto de pluralidade de ideias e interesses Assim podemos encontrar diferentes níveis de con sensualidade nos processos das políticas públicas o que depende do grau de importância dado ao problema social em foco e se há muita controvér sia sobre seu entendimento se a arena de debate é mais ou menos aberta da intensidade das preferências dasdos atores das restrições orçamen tárias dentre outros fatores Por fim o quinto elemento é a consequência uma política pública forma uma ordem local um sistema no qual atores interagem e manejam recursos Este elemento sublinha que a análise de uma política pública está conectada a ao estudo de atores pessoas grupos e organizações que têm interesse e são afetadas pela política b das instituições re gras formais e informais conformam os espaços onde atores interagem e desenvolvem a atividade política por meio da qual são estabelecidas as características das políticas públicas Dessa forma entendese que a po lítica cria um espaço de relações interorganizacionais formando assim uma ordem local que opera a regulação de conflitos entre atores e articu la a harmonização dos interesses individuais e coletivos Muller Surel 2002 15 Estrutura de decomposição das políticas públicas Em termos de operacionalização as políticas públicas podem tomar formas em diferentes níveis No nível mais amplo temos o plano da polí tica pública Nele é apresentada a estrutura da intervenção os princípios que orientam a política os objetivos e os meios para alcançálos Para que 20 seja implementado o plano deve ser desdobrado em programas que são mais específicos e exibem algum recorte setorial territorial temático etc Cada programa por sua vez é decomposto em projetos que consti tuem a menor unidade de ação Draibe 2001 a mais operativa eles são formados por atividades interrelacionadas e coordenadas voltadas para o alcance de objetivos específicos num prazo definido Cohen Franco 1993 Por exemplo a Política Nacional de Saúde plano abarca uma série de objetivos referentes a vários temas típicos deste campo Uma das te máticas referese à saúde dos idosos daí foi criada a Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa programa que por sua vez precisou ser desdo brada em vários projetos como promoção do envelhecimento saudável qualificação dos serviços atenção integral Note que os nomes que os planos programas e projetos recebem não interferem na análise pois o que devemos considerar são as características de cada um dos níveis se plano mais geral se programa mais específico se projeto mais detalha do e focado A Figura 4 demonstra a estrutura de operacionalização de políticas públicas Figura 4 Estrutura de operacionalização de políticas públicas Fonte elaboração própria 21 Denominamos estrutura de decomposição todo esse processo de desdobramento de um plano mais amplo em peças mais específicas Por tanto uma estrutura de decomposição é um processo de transformação de uma ideia em ação a partir de um princípio ou objetivo geral segue se um processo de desdobramento de iniciativas com vistas a alcançálo Cada um dos níveis desta estrutura pode ser tratado como uma etapa de planejamento FIGURA 5 Figura 5 Níveis de planejamento e estrutura de decomposição das políticas públicas Fonte elaboração própria O nível estratégico é predominantemente político sua função é de finir os elementos centrais da policy como problema social princípios objetivos e meios em um contexto de participação de diferentes atores Neste nível de planejamento temos muito debate público divulgação de informações e coleta de dados negociação persuasão e barganha 22 O nível tático é a primeira etapa de operacionalização do plano deli neado no nível estratégico Neste tipo de planejamento são definidos os processos e metas e garantidos os insumos necessários para promover o alcance dos objetivos Este planejamento tem um escopo setorial depar tamental territorial eou temático e é formado por iniciativas de médio prazo Alves Pinto 2020 Manfredini 2011 Nessa etapa os planos co meçam a ser mais detalhados Por último no nível operacional temos a criação de projetos que são mais específicos e detalhados porque visam à operacionalização dos programas Nessa etapa há o envolvimento de todos os níveis como for ma de garantir que as tarefas e operações sejam executadas em confor midade com o que foi planejado atentandose em alcançar os objetivos específicos Todos estes níveis são entendidos como um processo integrado e in terdependente ou seja o planejamento estratégico plano não vai sair do papel se os programas do nível tático e os projetos do nível operacional não forem bem estabelecidos e executados Nesse sentido todos os ní veis são necessários o estratégico para orientar a política pública o tático para desdobrar essa política em programas menores e departamentaliza dos e o operacional para elaborar as atividades que serão realizadas nos setores para executar os objetivos dos programas 23 2 Atores quem participa das políticas públicas 21 Atores e como influenciam as políticas públicas Chamamos atores de políticas públicas as pessoas grupos e orga nizações que têm algum interesse na política pública a ponto de mobili zarem esforços para sua criação modificação ou extinção Lima DAs cenzi 2018 Atores podem ser governamentais e nãogovernamentais funcionárias e funcionários de diferentes níveis hierárquicos ou ainda beneficiárias e beneficiários das políticas Schabbach 2020 A participação de atores nas políticas públicas está intrinsecamente ligada ao seu grau de interesse pelos custos ou pelos benefícios gerados por elas Em outras palavras atores estão envolvidasos com as políticas públicas porque elas afetam alguma dimensão de sua vida trabalho mo radia saúde etc podendo lhes impor perdas ou ganhos Rua Romani ni 2013 Com isso podemos imaginar que em torno de uma mesma po lítica pública orbita uma diversidade de atores com interesses distintos tentando influenciála de forma que lhes favoreça ou pelo menos que não lhes prejudique Também é possível perceber que atores vão focar nas políticas que mais lhes afetam que mais se relacionam com seu coti diano e assim com seus interesses Por exemplo atores que se envolvem nas políticas de segurança pú 24 blica são bastante diferentes de quem se relaciona com as políticas de saúde Na segurança encontraríamos juízas e juízes e suas associações advogadas e advogados e suas associações trabalhadoras e trabalhado res da segurança e associações as polícias os grupos de direitos hu manos etc Na saúde identificaríamos profissionais de saúde em toda a sua diversidade e suas associações centros de pesquisa indústria da saúde como hospitais laboratórios empresas farmacêuticas e suas asso ciações grupos de pessoas que compartilham da experiência de conviver com determinada patologia ou deficiência em toda sua diversidade e assim por diante A diversidade de atores e o tensionamento gerado pela disputa de in teresses são fatores que conformam a característica conflitiva das arenas de políticas públicas Ou seja o conflito é uma manifestação da plurali dade de ideias valores e interesses E a construção de níveis funcionais de consensualidade dentro dos espaços das policies depende da qualidade da atividade política que será mais orientada para a coletividade quanto mais igualitárias forem as relações e mais tolerantes forem as e os atores à diferença 22 Arenas de políticas públicas A construção de uma política pública é resultado da ação de atores que interagem em espaços denominados arenas de políticas públicas Diferentemente do que pode parecer à primeira vista o conceito de are na não remete a um espaço físico referindose a um constructo político e analítico O embate de ideias e interesses manifestase nos espaços físi cos Câmara Municipal por exemplo mas não fica restrito a eles Atores movimentamse negociam debatem enfrentamse em diversos espaços no intuito de convencer os públicos e aumentar o apoio a suas ideias Nesse entendimento as arenas correspondem ao padrão de intera 25 ção entre atores em uma determinada política pública Rua Romanini 2013 abarcando as maneiras que se relacionam construindo alianças disputando confrontando persuadindo negociando etc Cabe destacar três elementos importantes deste conceito a as arenas conformam es paços de concertação de interesses b em cada arena há uma configura ção própria de atores capazes de influenciar o conteúdo da política c atores agem por meio da mobilização de seus recursos de poder e reper tórios de ação 221 Recursos de poder e Repertórios de ação Nas arenas de políticas atores tendem a exibir lógicas próprias de com portamento determinadas a partir de suas ideias interesses e recursos de poder que estão à sua disposição Os recursos de poder são os variados re cursos por meio dos quais atores produzem ação e tentam influenciar os pro cessos das políticas públicas Isto é eles correspondem às características que conferem a atores capacidade de agir Muller Surel 2002 A literatura de políticas públicas menciona vários tipos de recursos de poder alguns são subjetivos e outros objetivos Os recursos de poder subjetivos por exemplo podem ser oriundos da posição que atores ocu pam na arena das políticas se possuem autoridade formal se estão numa posição de liderança se têm conhecimento e experiência sobre a política Sabatier 2010 Os recursos objetivos abarcam por exemplo quantidade de membros recurso financeiro a capacidade de mobilização política vínculo com outrasos atores relevantes acesso a informações importan tes e o apoio da opinião pública Rua Romanini 2013 Schabbach 2020 Já os repertórios de ação equivalem aos modos de ação de atores e são gerados por meio da mobilização dos recursos de poder Muller Surel 2002 Os repertórios de ação têm como objetivo conferir maior visibilidade às demandas e ideias dasdos atores pressionando os demais 26 e ampliando o público interessado e o grupo de apoio Os repertórios po dem tomar diferentes formas repertórios estratégicos e extensos con formados por uma série de ações repertórios pontuais ou casuais que são colocados em prática em virtude de uma pauta do momento além disso os repertórios podem acionar vários recursos ou podem depender de um recurso exclusivo Exemplos de repertório de ação casuais e pontuais são as passeatas e manifestações que respondem a um acontecimento recente e que bus cam chamar atenção para uma questão Um repertório estratégico pode ser ilustrado pela defesa de uma causa advocacy Observemos o caso da ABELHA Associação Brasileira de Estudos das Abelhas uma asso ciação civil sem fins lucrativos ou partidários que tem por objetivo li derar a criação de uma rede em prol da conservação das abelhas e outros polinizadores A ABELHA desenvolve uma série de ações que formam seu repertório produção e divulgação de informações com base científi ca apoio a pesquisas e para implantação de apiários em escolas atuação junto a órgãos públicos para promover a agricultura sustentável dentre outras Ainda uma associação de advocacy pode utilizar passeatas e ma nifestações em seu repertório de ação usual como faz a FEMAMA Fede ração Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama que organiza anualmente a Caminhada das Vitoriosas com o objetivo de conscientizar sobre o diagnóstico precoce na luta contra o câncer de mama Tal ação está inserida num amplo repertório que abarca apoio à pesquisa difusão da problemática nas mídias pressão política etc Em síntese os recursos de poder de atores são utilizados para pro duzir seus repertórios de ação cujo objetivo é mobilizar apoio e ampliar o público interessado num problema ou numa reivindicação específica Muller Surel 2002 Como mostra a Figura 6 há vários tipos de públi cos o que exige que atores calibrem seus repertórios para cada audiência 27 Figura 6 Tipos de públicos de acordo com o grau de interesseparticipação Fonte Muller e Surel 2002 23 Tipos de atores Vimos que as políticas públicas são permeadas por uma pluralida de de atores com ideias interesses e repertórios de ação variados Cabe agora investigar os tipos de atores que podemos encontrar nas arenas de políticas públicas Comecemos com a tipologia de Kingdon 1995 que enfoca o grau de visibilidade de atores no subsistema da política classificandoos em visíveis ou invisíveis Atores visíveis são aquelas pessoas que recebem atenção da mídia e do público porque têm influência sobre a agenda das políticas Capella 2007 como Presidentes e ministrasos governadoras es e secretáriasos prefeitasos e secretáriasos pessoas em altos postos do legislativo e judiciário e grupos de interesse Por seu turno atores invisíveis são pessoas que exercem influência sobre a formulação de al ternativas e a implementação das políticas como servidorases públicas 28 os assessorases parlamentares acadêmicasos pesquisadorases e con sultorases Capella 2007 Segundo Rua e Romanini 2013 este tipo de ator recebe atenção da mídia e do público só em momentos específicos quando ocorre alguma situação em seu campo de conhecimento e ex periência que demanda explicação ou expertise Por exemplo em 2020 o governo federal implementou o Programa Auxílio Emergencial para en frentar a crise causada pela pandemia da COVID19 O benefício consistia em transferência monetária para grupos afetados pela redução de ren da e a implementação ficou a cargo da Caixa Econômica Federal CEF No início da execução do programa um grande problema se manifestou imensas filas formaramse na frente das agências da CEF gerando aglo merações e aumentando o perigo de contágio pela COVID19 O presi dente da CEF até então pouco conhecido foi chamado a dar explicações e passou a falar regularmente nas coletivas de imprensa do governo até que a situação mudou e ele deixou de receber atenção da mídia e do pú blico Outro ator que recebeu atenção no contexto da pandemia foram as os pesquisadorases especialmente da epidemiologia e da infectologia que nos ajudaram a entender o vírus a doença as medidas de proteção e as vacinas Outra forma de classificar atores é encontrada em Secchi Coelho e Pires 2019 que propõem categorizálos em governamentais e não go vernamentais como se vê na Figura 7 A seguir apresentamos as caracte rísticas de cada um destes tipos 29 Figura 7 Tipos de atores segundo relação com o governo Fonte adaptado de Secchi Coelho e Pires 2019 231 Políticas e políticos eleitos Podendo atuar individual ou coletivamente as políticas e os políticos eleitos são representantes legítimos dos interesses da coletividade com autoridade institucionalizada para tomar decisões enquanto durarem seus mandatos Secchi Coelho Pires 2019 Formalmente têm como papel principal a vocalização dos problemas públicos e a indicação de po líticas adequadas para combatêlos Nesse sentido segundo Schabbach 2020 as e os representantes eleitos são decision makers que ocupam o topo das estruturas hierárquicas assumindo um papel central nos pro cessos das políticas públicas Quando eleitos tais atores alocam pessoas de sua confiança para 30 servir em funções de chefia direção e assessoramento na administração pública são as designadas e os designados politicamente cuja função principal é repassar ao corpo burocrático as orientações políticas do par tido que saiu vencedor das eleições e sua agenda Secchi Coelho Pires 2019 As designadas e os designados politicamente ocupam posições in termediárias entre a burocracia concursada e as políticas e políticos elei tos e se dividem em funções de confiança exclusivas para servidoras es públicasos e cargos comissionados acessíveis tanto para burocratas quanto para pessoas externas à administração pública Secchi 2015 São exemplos de cargos comissionados ministrasos secretáriasos dos esta dos e municípios e presidentes de empresas públicas Tais indicações de vem levar em conta o conhecimento e a experiência bem como aspectos da atividade política como o apoio ao projeto político 232 Burocratas Burocratas conformam o corpo de funcionárias e funcionários do Estado cuja função consiste em administrar a máquina pública inde pendentemente do processo eleitoral e do partido que dali sair vencedor A ideia é que a burocracia concentra a capacidade de executar e de coor denar as ações a partir de um saber especializado de estratégias de con trole sobre membrasos e sobre um sentimento intrínseco de moralidade Abrúcio Loureiro 2018 Logo as políticas públicas seriam influencia das pela burocracia por meio de três canais Rourke 1976 a provimen to de aconselhamento às e aos representantes eleitos já que possuem conhecimento e experiência em sua área b poder de implementação capacidade de executar as decisões tomadas pelasos representantes elei tasos a partir das suas visões c discricionariedade espaço decisório que permite escolher entre alternativas e decidir como as políticas serão de fato implementadas 31 O tema da discricionariedade é bastante valorizado nos estudos de políticas públicas sendo entendida como o espaço de interpretação e de cisão dentro dos limites das regras Tal conceito permitenos pensar que as e os burocratas de baixo e médio escalão fazem muito mais do que assinar papéis e cumprir as decisões estabelecidas previamente pelo alto escalão na prática estas pessoas tomam decisões sobre como executar as políticas Com isso percebemos que a burocracia é dividida em níveis alto escalão médio escalão e linha de frente Burocratas de alto escalão ocupam os postos organizacionais mais altos e devem responder às políticas e aos políticos eleitos já que são de signadasos politicamente Estes atores influenciam as políticas públicas porque são responsáveis por organizar os processos de tomada de deci são e definir as regras gerais das ações São exemplos de burocratas de alto escalão ministrasos secretáriasos estaduais e municipais e presi dentes de empresas públicas Burocratas de médio escalão ocupam postos nos níveis intermediá rios da burocracia são funcionárias e funcionários que coordenam as equipes transformando as decisões do alto escalão em ações a serem realizadas na ponta Oliveira Lotta 2020 p 2 Neste nível há muita rotatividade devido à associação ao ciclo eleitoral pois a ocupação dos cargos se dá majoritariamente por servidoras e servidores públicos que já estão dentro do Estado a partir da indicação política de chefes de go verno ou de burocratas de alto escalão Desde sua posição segundo Pires 2018 p 201 estas pessoas experienciam as entranhas do Estado ou seja vivenciam o Estado a partir de seu interior e não de suas fronteiras com o ambiente externo Em virtude de suas atribuições e posição as e os burocratas de médio escalão influenciam as políticas públicas por meio de decisões sobre com quem e como estabelecer conexões da dis tribuição de informações e outros recursos críticos à construção de ações governamentais Pires 2018 p 201 São exemplos de burocratas 32 de médio escalão diretoras e diretores de escolas e hospitais gerentes e pessoas em cargos de supervisão Burocratas de linha de frente atuam diretamente junto ao público beneficiário das políticas Por conta da sua posição elaseles não apenas executam as diretrizes estipuladas pelos outros níveis mas exercem dis cricionariedade isto é tomam decisões para tentar ajustar as expectati vas da política às condições dos espaços de implementação São exemplos de burocratas de linha de frente pessoas que trabalham em Unidades Bá sicas de Saúde professoras e professores policiais e bombeirasos A Figura 8 apresenta uma representação sinóptica das políticas e dos políticos eleitos pessoas designadas e burocratas na hierarquia organi zacional Figura 8 Políticasos eleitasos designadasos e burocratas na hierarquia organizacional Fonte adaptado de Secchi Coelho e Pires 2019 233 Grupos de interesse Os grupos de interesse são organizações não estatais formais ou in formais formadas com o propósito de defender um dado interesse dentre 33 outras formas exercendo influência sobre os processos das políticas pú blicas Alguns grupos são orientados por interesses econômicos como a Coalizão Empresarial Brasileira que reúne empresas e entidades empre sariais de setores da agricultura indústria e serviços com o objetivo de acompanhar e influenciar as negociações de acordos comerciais CNI 2020 Outros grupos são orientados por interesses corporativos como os sindicatos por exemplo o Sindicato Nacional dos AuditoresFiscais do Trabalho visa defender os direitos e os interesses profissionais de seus filiados e da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho especialmente nas questões salariais e de política de classe SINAIT 2020 sp Além desses há grupos que defendem os direitos civis como a Rede de Negras e Negros LGBT que luta contra o racismo e a lesbofobia a transfobia a homofobia e a bifobia e todas as espécies de discriminação Rede Afro LGBT 2020 sp 234 Partidos políticos Segundo Schwartzenberg 1979 p 489 um partido político é uma organização durável estabelecida do nível nacional ao nível local visan do conquistar e exercer o poder e procurando com este fim a sustenta ção popular Cabe destacar os elementos deste conceito a partidos são organizações formais b se organizam em torno de uma concepção de sociedade e de um projeto político que a operacionaliza c têm por ob jetivo exercer ou participar do exercício do poder político d para isso competem pelo voto em eleições devidamente constituídas No que tange às políticas públicas os partidos costumam defender e tentar implemen tar iniciativas que se alinhem ao seu projeto político que atendam as de mandas dos grupos que o apoiam e que contribuam para sua ampliação 34 235 Beneficiárias e beneficiários das políticas públicas Esta classificação engloba pessoas grupos e organizações para os quais a política foi elaborada Secchi Coelho Pires 2019 p 158 O Quadro 1 mostra alguns exemplos de políticas e grupos beneficiários Quadro 1 Políticas selecionadas e grupos beneficiários Política pública Objetivo Grupo beneficiário Fonte da informação Política Nacional do Idoso Assegurar os direitos do idoso Considerase idosa a pessoa maior de sessenta anos de idade Lei nº 8842 de 4 janeiro de 1994 Primeira Infância Melhor Promover o desenvolvimento integral da criança Crianças desde a gestação até os cinco anos de idade com ênfase na faixa etária de zero a três anos Lei nº 12544 de 03 de julho de 2006 Política Nacional de Saúde Integral da População Negra Promover a saúde integral da população negra priorizando a redução das desigualdades étnicoraciais o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS População negra Portaria nº 992 de 13 maio de 2009 Programa Auxílio Emergencial Estabelecer medidas de proteção social para o período de enfrentamento da covid19 Trabalhador que tenha mais de maior de dezoito anos de idade não tenha emprego formal ativo não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial beneficiário do seguro desemprego ou de programa de transferência de renda federal ressalvado o Programa Bolsa Família tenha renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos no ano de 2018 não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R 2855970 e exerça atividade na condição de a Microempreendedor Individual ou b contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social ou c trabalhador informal Decreto nº 10316 de 7 de abril de 2020 Fonte elaboração própria 35 As beneficiárias e os beneficiários podem exibir um comportamento mais ou menos ativo em relação aos processos das políticas isto é podem agir como usuáriasos dos serviços eou como atores no sentido de ten tar influenciar suas características e seu curso Por exemplo uma pessoa pode utilizar regularmente os serviços da Unidade Básica de Saúde UBS de sua região quando tem alguma necessidade de saúde ou ela pode fa zer parte do Conselho Local de Saúde como representante das usuárias e dos usuários tomando decisões e desenvolvendo ações que influenciam o funcionamento da UBS Consideramos que ao beneficiáriao age como ator de políticas públicas somente no segundo caso pois como vimos atores são pessoas e grupos que além de ter interesse na política mobili zam esforços para sua criação modificação ou extinção Nos dois casos as pessoas têm interesse na política mas apenas no segundo caso há mo bilização de esforços para interferir no seu andamento 24 Formas de agregação de atores Para influenciar as políticas públicas atores podem agir de forma coordenada construindo alianças e parcerias que potencializam seus re cursos de poder e diversificam seus repertórios de ação Dentre os mode los que procuram explicar estes padrões de relacionamento destacase o das redes de políticas públicas As redes são formas organizacionais que congregam e mobilizam um conjunto de atores públicos e privados com recursos de poder dis tintos mas que compartilham um mesmo objetivo ou campo de atuação A força motriz deste tipo de agregação é a percepção de que o atingimen to de tal objetivo será mais efetivo se realizado a partir da ação conjunta Em geral as redes são organizações informais geradas a partir do reconhecimento da interdependência entre atores em seus recursos e repertórios Consequentemente as relações são horizontais e marcadas 36 pela pluralidade de atores pela diversidade de recursos pela gestão flexí vel e pela capilaridade São portanto elementos formadores do conceito de redes a Institucionalização as relações sociais que estruturam as redes podem ser mais ou menos estáveis b Diversidade de atores as relações ocorrem entre atores diversos autônomos e interdependentes c Horizontalidade as relações são marcadas pela descentralização do poder d Interesses comuns asos agentes se articulam em redes em vir tude de interesses compartilhados essa é a cola que mantém a rede unida e Cooperação diante de um problema compartilhado e da per cepção de que a agregação de forças é capaz de potencializar os recursos de poder atores promovem ação coletiva por meio da cooperação A seguir vamos estudar dois tipos de redes que recebem destaque na literatura de políticas públicas as redes temáticas issue networks e as comunidades de políticas públicas As redes temáticas são formadas em torno de issues questões mais debatidas de uma política em relação às quais atores têm preferências muito intensas e por isso catalisam o conflito Rua Romanini 2013 A participação de atores neste tipo de rede é fluída e instável dependendo da atenção que o tema recebe em dado momento Por exemplo na políti ca de saúde da mulher um issue é a descriminalização do aborto na polí tica de enfrentamento à COVID19 as medidas de lockdown na política de educação especial o atendimento educacional especializado se exclusivo ou complementar à educação regular Atores agregamse em tornos dos 37 issues a partir de suas preferências a favor ou contra a descriminalização do aborto a favor ou contra as medidas de lockdown a favor ou contra o atendimento educacional especializado na escola regular Todasos agin do para ver suas ideias impressas na política pública Já as comunidades de políticas públicas designam um conjunto li mitado e relativamente estável de atores especialistas em uma determi nada área que compartilham valores e uma visão sobre como a política pública deve ser Cortes 2015 Uma das comunidades de políticas mais conhecidas no Brasil é o Movimento pela Reforma Sanitária Esse grupo atuou fortemente nos anos de 1970 e 1980 para criar um sistema exclusi vamente público de saúde Exerceu forte influência na conformação do Sistema Único de Saúde SUS sendo responsável pela formulação de sua estrutura institucional 38 3 Instituições onde as políticas públicas se desenrolam 31 O que são instituições e como influenciam as políticas públicas A dimensão da polity ou seja das instituições é um objeto de análise muito valorizado na policy analysis pois se entende que suas caracterís ticas e comportamentos influenciam diretamente no curso das políticas públicas Da mesma forma aceitase que os resultados das políticas pú blicas podem repercutir no comportamento das instituições As instituições podem ser entendidas como o conjunto de regras formais e informais que conformam os contextos de ação de atores mol dando suas decisões e ações e assim influenciando os processos das po líticas públicas Nas palavras de March e Olsen 1984 apud Muller Surel 2002 p 41 as instituições são rotinas procedimentos convenções papeis estratégias for mas organizacionais e tecnologias em torno das quais a atividade política é construída mas também as crenças paradigmas códi gos culturas e saberes que rodeiam sustentam elaboram e con tradizem esses papéis e essas rotinas Vamos explorar este conceito nos debruçando sobre dois de seus elementos O primeiro elemento conceitual que merece destaque são as 39 regras De forma geral uma regra é um instrumento que visa regular comportamentos ela indica o modo adequado de falar e fazer alguma coisa em determinada situação O conceito de instituições chama nossa atenção para dois tipos de regras formais e informais As regras formais caracterizamse por serem explícitas e impessoais cujo teor é de conhe cimento real ou potencial de atores envolvidasos com os processos que elas regulam por exemplo as regras constitucionais os estatutos os re gimentos internos etc Já as regras informais são assimiladas por meio de socialização e tangem a práticas e entendimentos compartilhados e reproduzidos mas não necessariamente aceitos como hábitos rotinas convenções crenças valores e esquemas cognitivos O segundo elemento do conceito diz respeito à forma como as insti tuições influenciam as políticas públicas Tal influência passa pela ação dasdos atores nos processos das políticas públicas atores agem orien tadasos pelas regras formais e informais Estas regras conformam os contextos de ação de atores dentro dos quais elas e eles modelam suas preferências definem suas estratégias fazem suas escolhas e calibram sua ação Consequentemente elas deixam sua marca nas características das policies Por exemplo a Regras formais influenciando as políticas públicas o Estatuto da Cidade está formalizado na Lei nº 10257 de 2001 Ele estabele ce as diretrizes os objetivos e os instrumentos de implementação da política urbana Brasil 2001 Logo as pessoas responsáveis pela formulação e implementação desta política tomarão suas decisões e ações orientadas por estas determinações Isso sig nifica que o Estatuto da Cidade influencia as características da política urbana no Brasil b Regras informais influenciando as políticas públicas em seu es 40 tudo sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Inte gral da População Negra nas Unidades Básicas de Saúde UBS Jaciane Milanezi 2017 constatou que apesar de todas as evidên cias estatísticas acerca das desigualdades raciais em saúde mo bilizadas para justificar a política em praticamente todos os do cumentos burocráticos que circulavam nas UBSs especialmente nas fichas dasos usuáriasos raramente perguntavase sobre raçacor A autora sustenta que tal silêncio organizacional é uma reação dasos profissionais da saúde à focalização da saúde na população negra Quando questionadasos sobre a política e o problema da desigualdade racial em saúde asos profissionais das unidades acionavam explicações biológicas e culturais Para a maioria usar estes termos raça racismo era assumir uma postura racista o que asos impedia de entender as iniquidades raciais em saúde como um fenômeno estrutural geralmente as entendendo no âmbito de preconceitos interpessoais ou como inatas aos indivíduos Tal atitude impactou a implementação da política uma vez que as pessoas que a executavam não perce biam como social o problema que ela pretendia enfrentar Todas as ideias que discutimos aqui fazem parte de uma corrente teórica denominada neoinstitucionalismo A seguir examinaremos três linhas desta corrente as quais lançam luz sobre diferentes aspectos das instituições e oferecem uma leitura própria acerca de como se desenvolve o processo político 32 Neoinstitucionalismos da escolha racional histórico e sociológico Segundo Peters 2016 as versões do neoinstitucionalismo compar tilham três pressupostos 41 a As instituições são capazes de criar previsibilidade quando es tão em pleno funcionamento possibilitam prever tanto compor tamentos quanto resultados políticos b As instituições sobrevivem ao longo do tempo culminando na reprodução de padrões de comportamento que se materializam nas escolhas institucionais e portanto nas políticas implemen tadas c As instituições são separadas de seu ambiente instituições de têm alguma autonomia em relação ao ambiente no sentido de que uma vez criadas e em funcionamento passam a operar como estruturas que conformam comportamentos independen temente de concordância ou aceitação Com isso em mente vamos conhecer algumas ideias centrais de cada um dos neoinstitucionalismos 321 Neoinstitucionalismo da escolha racional Esta linha assume que as instituições são responsáveis por resol verem os problemas de ação coletiva Hall Taylor 2003 Ou seja elas funcionam como um fator de ordem reduzindo o caráter caótico da ati vidade política e ordenando a interação Muller Surel 2002 Nesse entendimento as instituições são em linhas gerais regras de decisão Immergut 2006 as quais para cumprir com tal propósito devem ser explícitas ou seja exibir algum grau de formalização como regimentos internos protocolos procedimentos operacionais parâmetros de avalia ção etc Segundo Peters 2016 esta abordagem se baseia numa concepção instrumental de racionalidade isto é é racional a pessoa que escolhe os meios em acordo com seus fins ainda ela escolhe por otimização opta 42 pelo melhor dentro de suas possibilidades Sendo assim entendese que as preferências fins dasdos atores são exógenas externas aos contex tos institucionais os quais tornamse estruturas projetadas para produ zir certos resultados utilizando as motivações dos atores Peters 2016 p 60 tradução nossa Neste ponto é possível perceber por que a forma lização é importante pois os atores devem ter acesso às regras para pode rem se movimentar em busca de suas preferências e interesses 322 Neoinstitucionalismo histórico Esta linha enfatiza a historicidade das instituições com foco no com portamento do Estado As instituições são percebidas como os proce dimentos protocolos normas e convenções oficiais e oficiosas Hall Taylor 2003 p 194 inerentes a alguma organização Com isso são abar cadas tanto as regras formais quanto as informais mas sempre se refe rindo a contextos organizacionais formais Por sua vez o Estado é visto como um conjunto de instituições capazes de influenciar o resultado do conflito entre os grupos uma vez que estrutura suas interações Nessa lógica a as preferências dasdos atores são endógenas às instituições isto é são remodeladas a partir dos constrangimentos e possibilidades delimitadas por elas b as instituições geram assimetrias de poder entre os grupos pois estabelecem as formas e os caminhos da ação de forma que alguns interesses levam vantagem em relação a outros 323 Neoinstitucionalismo sociológico Nesta abordagem as instituições são definidas como práticas cultu rais e elementos cognitivos que pesam sobre os comportamentos indi viduais e determinam a legitimidade das organizações Muller Surel 2002 p 44 Temse aqui um conceito mais amplo de instituições que inclui não só as regras procedimentos ou normas formais mas também 43 os sistemas de símbolos os esquemas cognitivos e os modelos morais que fornecem padrões de significação que guiam a ação humana Hall Taylor 2003 p 209 Por um lado entendese que atores agem e decidem informadasos por suas ideias e visões de mundo por outro lado as ins tituições não são somente formas de resolver os problemas de ação cole tiva ou regras que estruturam a interação mas aspectos que garantem legitimidade às organizações que reforçam seu papel e lugar num dado ambiente 33 Instituições e organizações No cotidiano percebemos que o termo instituições é utilizado para tratar de várias coisas o que gera uma grande confusão Nosso objetivo aqui é delimitar conceitos para usálos com rigor por isso vamos fazer uma diferenciação muito importante entre instituição e organização Uma organização é um sistema de atividades conscientemente coorde nadas explicitamente criado para atingir finalidades específicas Downs 1994 ainda um conjunto de pessoas que empreende atividades coopera das com vistas a atingir um objetivo que só pode ser alcançado por meio de ação coletiva São exemplos de organização uma família uma empresa um partido político uma universidade Segundo Giddens 2012 p 555 as organizações são uma característica central de todas as sociedades As organizações formais como as empresas e as universidades são projetadas especificamente para alcançar certos objetivos e elas funcio nam por meio de regras normas e procedimentos explícitos Mesmo as organizações informais como as famílias possuem regras particulares que orientam o comportamento de seus membros Em outras palavras as pessoas adotam regras normas e estratégias para operar dentro das organizações Temos então uma relação entre organização e instituição organizações são grupos de pessoas que realizam atividades concertadas 44 para chegar numa finalidade comum dentro delas as pessoas decidem e agem por meio dos incentivos e constrangimentos produzidos pelas instituições Parte II Ciclo de políticas públicas 46 Nesta parte estudaremos de forma mais aprofundada aquilo que até agora chamávamos de processos de políticas públicas Faremos isso por meio de uma simplificação analíticopedagógica denominada ciclo de políticas públicas O ciclo é uma ferramenta analítica que apresenta a política pública como uma sequência de etapas distintas porém interdependentes guia das por lógicas relativamente diferentes Muller Surel 2002 Uma das primeiras e mais influentes elaborações do ciclo é creditada à Harold Las swell 1956 considerado o fundador das policy sciences como vimos no Capítulo 1 No esforço de construção deste campo de conhecimento Lasswell 1956 delineou uma abordagem para a análise das políticas públicas que propunha observálas como um processo ou seja como um conjunto in terrelacionado de estágios por meio dos quais os temas e as deliberações fluem de forma mais ou menos sequencial dos inputs problemas aos ou tputs políticas públicas Howlett 2011 Desde então o ciclo de políticas públicas FIGURA 9 é uma das abordagens mais populares para investi gar as políticas Muller Surel 2002 Roth Deubel 2010 Knill Tosun 2012 Hill Hupe 2014 E talvez por isso tenha recebido diversas críti cas ver Muller Surel 2002 e Sabatier 2007 Contemporaneamente as fases costumam ser delimitadas em a Formação da agenda momento em que situações percebidas como indesejáveis são transformadas em problemas sociais e disputam a atenção de atores que detêm os recursos para formu lar e implementar políticas públicas b Formulação das alternativas quando as comunidades de políti cas elaboram alternativas de políticas públicas c Tomada de decisão fase da escolha entre as alternativas disponí veis 47 d Implementação estágio de execução das políticas públicas e de sua adaptação aos contextos locais de ação e Avaliação atividades de produção de informações sobre a políti ca e sua implementação A descrição e análise de cada uma delas serão realizadas nos próxi mos capítulos Figura 9 Ciclo das políticas públicas Fonte elaboração própria a partir de Howlett 2011 48 4 Formação da agenda A formação da agenda diz respeito ao processo por meio do qual cer tos problemas sociais passam a chamar a atenção dasdos atores como possíveis campos de intervenção de política pública Elder Cobb 1993 Desse conceito destacamos dois pontos Primeiro a atenção dasdos ato res é um recurso limitado são muitos problemas diante da capacidade cognitiva organizacional de tempo para considerálos Segundo os problemas sociais são fruto de construção social ou seja são interpreta ções de condições que foram subjetivamente definidas como problemá ticas e como tais demandam algum tipo de ação Ingram Schneider deLeon 2007 Peters 2015 Como consequência destes dois fatores o processo de formação de agenda é altamente dinâmico competitivo e conflituoso A partir desta perceptiva podemos definir a agenda como o conjunto de problemas sociais que recebem atenção dasdos atores em um dado momento Este conceito nos mostra que uma primeira condição para que uma situação entre na agenda é que ela seja percebida por atores como um problema social algo que é considerado indesejável que afeta a coleti vidade e que deve ser enfrentado por meio de políticas públicas FIGURA 10 49 Figura 10 Pressupostos da definição de problema social Fonte elaboração própria Desta definição ressaltamos a relevância da decisão de agir pois fa cilmente notamos em nosso cotidiano uma série de situações percebidas como indesejáveis mas nem todas se tornam foco de ação organizada Isso porque a transformação de uma situação em problema é uma cons trução social Kingdon 2006 ou seja depende da ação de atores Uma questão tornase problema social quando atores por meio de seus recur sos de poder e repertórios de ação conseguem obter sucesso no processo de criar visibilidade para suas demandas e fazem com que essas sejam apropriadas por outrasos atores relevantes que passam a reconhecer a necessidade de fazer alguma coisa em relação a ela Nesse sentido assumese que o processo de definição de um proble ma social é um exercício de interpretação e está ligado à percepção de atores acerca de uma situação vivida como problemática Consequente mente encontraremos discursos concorrentes sobre um mesmo fenôme no cada um deles enfatizando determinadas causas e efeitos do proble ma isto é qualificandoo a partir de um ângulo específico sendo que tal configuração é orientada pelas visões de mundo dasdos envolvidasos Muller Surel 2002 Portanto a construção social dos problemas é um 50 processo altamente politizado permeado pela pluralidade de preferên cias interesses ideias e valores sociais bem como pelas limitações cogni tivas e informacionais Disso decorre que a formatação de um problema será sempre parcial temporária e controversa Uma segunda condição para que um problema entre na agenda é que ele deve receber atenção de atores que detêm os recursos para formular e implementar políticas públicas Segundo Kingdon 2006 três formas mais comuns pelas quais atores podem tomar conhecimento de situações são a Indicadores são usados para mensurar algum fenômeno mor talidade emprego etc uma alteração num indicador importan te chamará a atenção de atores Por exemplo em 2009 ocorreu uma leve alta na taxa de mortalidade infantil do Brasil este indi cador recebeu muita atenção porque é uma proxy de bemestar social temse que num país onde as crianças morrem as condi ções de vida não são boas Tal alteração mobilizou atores públi casos e privadasos que passaram a revisar as ações existentes para identificar onde estava a causa do aumento e agir sobre ela b Eventofoco desastres e crises são eventos que recebem atenção imediata basta lembrarmonos das tragédias da boate Kiss em Santa MariaRS ou do rompimento das barragens em Mariana e BrumadinhoMG as quais motivaram uma série de medidas para muito além da área de abrangência dos sinistros c Feedback de ações governamentais o monitoramento dos gas tos a avaliação de políticas públicas as denúncias por meio de ouvidorias e das mídias dentre outros são mecanismos que po dem atrair a atenção para uma dada situação Assim para ter alguma chance de entrar na agenda uma situação tem que ser definida como um problema social e este precisa ganhar a 51 atenção dos diferentes públicos especialmente de atores que detêm os recursos para formular e implementar políticas Estas condições são ne cessárias para que um problema possa competir no processo da agenda que como vimos é formado por uma diversidade de situações mas nem todas são transformadas em problemas e por uma série de problemas mas nem todos logram receber a atenção de atores que podem formular e implementar políticas públicas para enfrentálos Contudo estas con dições não são suficientes elas não garantem que um problema seja in corporado à agenda o que elas fazem é aumentar as chances de que ele sobreviva à competição já que a formação da agenda é ainda influencia da pelo contexto A Figura 11 apresenta uma sistematização do processo de formação de agenda Figura 11 Formação da agenda Fonte elaboração própria 52 O elemento contextual pode ser estudado por meio do conceito de ja nelas de oportunidade Elas são conjunturais e abremse quando ocorre alguma mudança na dinâmica da atividade política como uma mudança de governo alteração na distribuição de partidos políticos no parlamen to ou na opinião pública ou quando um novo problema consegue atrair a atenção de atores por meio de indicadores eventoscrises ou feedback de ações governamentais Capella 2007 Kingdon 1995 Alguns destes eventos são periódicos como as mudanças de governo em virtude das eleições outros são relativamente imprevisíveis Por fim as janelas se caracterizam pela abertura de um período de maior receptividade por parte de atores políticasos e representam uma oportunidade para atores mobilizadasos tentarem chamar atenção sobre problemas particulares Muller Surel 2002 41 Wicked problems No debate sobre problemas sociais é importante conhecer o concei to de wicked problem Segundo Rittel e Webber 1973 wicked problem é uma preocupação social difícil de explicar e consequentemente de resolver São questões que anseiam por respostas entretanto essas não são fáceis Ao contrário dos problemas mais estruturados que conseguimos enten der uma boa parte de sua dinâmica e elaborar soluções padronizadas os wicked problems são complicados interconectados ou considerados com plexos demais para serem corrigidos Alguns exemplos são crises finan ceiras fome disparidade de renda obesidade pobreza terrorismo mu dança climática etc Ao criarem o conceito Rittel e Webber 1973 identificaram dez ca racterísticas comuns deste tipo de problema social 53 1 Eles não têm uma formulação definitiva 2 Não há regra de parada tanto para o processo de definição do problema quanto para a formulação das alternativas dado à carência de conhecimento e à incerteza derivada é difícil saber quando a resposta está pronta 3 Não há soluções verdadeiras ou falsas apenas boas ou más e os julgamentos diferem de acordo com os interesses e valores de atores 4 Cada wicked problem é único mesmo que um problema possa ser parecido com outro em alguns aspectos sempre haverá uma pro priedade distinta que é importante 5 As soluções não são imediatas e não podem ser testadas pois após sua implementação elas gerarão ondas de consequências por um período desconhecido tornando as avaliações ineficazes 6 Não há oportunidade para tentativa e erro pois cada solução im plementada produz efeitos que não podem ser desfeitos e cada tentativa de corrigir um erro gera novos problemas 7 Estão interconectados ou podem ser considerados sintomas de outros problemas 8 Eles têm mais de uma explicação 9 Não existe uma lista exaustiva de soluções possíveis 10 As pessoas que tentam resolver os wicked problems são as mesmas que os criam Os wicked problems lançam luz à discussão sobre a complexidade dos problemas sociais questionando o caráter problem solving das políticas públicas Isto é nem sempre é fácil demonstrar a relação de causalidade entre determinado problema e a proposta de solução na forma de política pública e políticas direcionadas a problemas específicos podem falhar bem como gerar novos problemas 54 Mais recentemente Levin et al 2012 delinearam o conceito de super wicked problems para abordar os problemas ambientais globais Este tipo exibe quatro características a o tempo é curto o problema se agrava e o impacto aumenta de forma que se torna menos possível modificar sua progressão b as pessoas que causam o problema são as mesmas que criam as soluções c as pessoas com poder de decisão e autoridade não controlam as decisões requeridas para amenizar as pressões sobre o cli ma d as preferências das pessoas que decidem são inconsistentes com o tempo isto é tomam decisões com horizontes temporais curtos e ne gam as informações e evidências sobre os riscos da inação 55 5 Formulação das alternativas Comecemos examinando alguns conceitos Para Jones 1984 a for mulação é a proposição de meios para resolver uma necessidade social conforme percebida por atores Já Wu et al 2014 p 52 destacam o as pecto processual a formulação corresponde à produçãoidentificação de um conjunto de escolhas políticas plausíveis para resolver problemas e à avaliação preliminar da sua viabilidade Howlett Ramesh e Perl 2013 p 123 seguem a mesma linha a formulação da política pública refere se ao processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público Tal processo envolve identificar refinar e formalizar as opções de políticas percebidas como as mais efetivas para lidar com o problema Todavia a relação entre um problema e as alternativas vinculadas a ele é polêmica Isso porque os problemas sociais são complexos isto é eles exibem diversas configurações como vimos no capítulo anterior que destacam diferentes causas e efeitos e que se baseiam em ideias e valores distintos de uma pluralidade de atores envolvidasos Além dis so temos as limitações cognitivas e informacionais não conseguimos enumerar todas as variáveis envolvidas na produção e na dinâmica do problema e temos conhecimento parcial e temporário sobre aquelas que conseguimos identificar Como resultado encontramos diferentes níveis 56 de consensualidade em torno das definições de um problema social de seus aspectos mais importantes e consequentemente das formas de en frentálo A questão central aqui é os problemas sociais permitem diferentes abordagens diferentes formas de lidar com eles e encaminhálos Por exemplo se definimos que o tráfico de drogas é um problema social po demos propor ações de repressão no geral ou só num tipo de atividade relacionada Algum nível de legalização De políticas preventivas Onde Na educação na saúde na formação profissional Ainda para cada recor te do problema podemse desenhar diferentes alternativas Por isso essa fase envolve a exploração de várias opções ou cursos alternativos de ação disponíveis Howlett Ramesh Perl 2013 p 123 No que tange às dinâmicas de elaboração de alternativas a literatura nos oferece duas abordagens Em seu influente trabalho Kingdon 1995 sustenta que as propostas são geradas em comunidades de políticas pú blicas formadas por atores pesquisadorases staff político burocratas grupos de interesse especialistas em uma dada área saúde habitação meio ambiente etc Estas pessoas têm concepções sobre a sociedade noções sobre o futuro e propostas de políticas específicas Nessa pers pectiva as alternativas não são elaboradas necessariamente para resolver um problema nas palavras de Motta e Vasconcelos 2009 p 112 Atores sociais de modo estratégico a fim de valorizarem as habilidades e recursos que já possuem podem propor soluções para problemas que ainda estão sendo definidos problemas po dem ser criados e propostos para implementar soluções que já estão disponíveis Após o desenho as propostas são difundidas em diferentes fóruns com vistas a sensibilizar não só as os demais integrantes da comunida de mas um público mais amplo numa tentativa de construir aceitação e apoio Capella 2007 Nesse processo que Kingdon 1995 p 19 tradução 57 nossa denominou policy primeval soup as propostas flutuam entram em contato com outras são revisadas e combinadas e flutuam novamente A sobrevivência e a ascensão nessa dinâmica competitiva estariam rela cionadas a alguns critérios como viabilidade técnica e financeira con formidade com os valores sociais dominantes e apoio político Temse que a formulação de alternativas é uma arena na qual convivem diversas propostas de política pública que são difundidas por meio de persuasão com o propósito de alcançar o status de solução mais adequada para um problema em dado momento De forma distinta na segunda abordagem as alternativas seriam desenvolvidas em resposta aos problemas haveria uma relação causal in tencional entre estes dois elementos Nessa acepção a formulação de al ternativas envolveria cinco atividades Thomas 2001 apud Howlett 2011 a identificação e coleta de dados e evidências sobre o problema em foco b atividades voltadas a facilitar a comunicação entre atores envolvidas os assumindo que elas e eles têm diferentes perspectivas em relação ao problema e às possíveis soluções c análise dos dados e avaliação das op ções existentes d elaboração de recomendações e por fim novamen te um momento de diálogo e concertação no qual atores produzem fee dbacks sobre as opções recomentadas A seguir vamos conhecer e explorar a estrutura básica de uma alternativa a partir desta segunda abordagem 51 Estrutura de uma alternativa Podemos identificar alguns elementos comuns que formam a estrutura lógica de uma política pública problema social objetivos instrumentos grupo beneficiário e sistema de governança Vamos analisar cada um deles e tecer algumas ideias sobre como desenhálos O primeiro passo da elaboração de uma alternativa é a modelagem do problema social processo de tornar problemas sociais complexos passíveis 58 de serem abordados por meio de ações organizacionais políticas públicas De forma geral este processo consiste num esforço de redução da comple xidade do problema de forma específica corresponde ao recorte e à escolha de elementos do problema que podem ser manejados com os conhecimen tos disponíveis e dentro do escopo de ação das organizações formuladoras e implementadoras tudo isso demarcado pelas ideias e valores prevalecentes Para isso devese realizar um estudo rigoroso e aprofundado do problema em foco investigar e delimitar suas causas e efeitos analisar as causas para veri ficar seu efeito sobre o problema sua dinâmica e fatores que as reforçam espe cificar os efeitos e averiguar como se manifestam na vida das pessoas afetadas mapear os grupos afetados pelo problema e atores envolvidasos e mobilizadas os em torno da questão examinar os aspectos territoriais e demográficos bem como as políticas públicas existentes relacionadas etc A partir deste estudo é possível identificar as causas críticas aquelas que são consideradas as mais importantes para a produção e manutenção do pro blema A detecção e caracterização das causas críticas são importantes porque a política pública não tem como agir sobre todas as causas identificadas na análise tornandose necessário escolher aquelas que têm maior impacto na produção e reprodução do problema social Importante perceber que para modificar o pro blema social a política pública deve agir sobre suas causas FIGURA 12 Figura 12 Referências básicas de um programa Fonte elaboração própria 59 Um método bastante conhecido que auxilia este processo de identi ficação e análise de problemas é a árvore de problemas FIGURA 13 Ela oferece uma representação gráfica de uma situaçãoproblema tronco suas principais causas raízes e os efeitos negativos que ela provoca na populaçãoalvo galhos e folhas Sugerese que ela seja elaborada por meio de grupos de trabalho que promovem discussões sobre aqueles ele mentos a partir da maior quantidade possível de dados como documen tos diversos estatísticas públicas indicadores entrevistas etc Quanto mais diversificadas forem as fontes dos dados melhor será a compreen são das causas e efeitos do problema Brasil 2014 Aqui é relevante frisar que a distinção entre causa e efeito deve ser observada as causas do problema tangem aos fenômenos que o geram que favorecem sua produção e reprodução já os efeitos do problema se referem à sua manifestação na vida das pessoas que são por ele afetadas Por certo tal diferenciação não é estanque e isenta de controvérsia con tudo é necessária para a elaboração da alternativa Figura 13 Representações gráficas da árvore de problemas Fonte Brasil 2014 60 Passemos ao segundo elemento da estrutura da alternativa os ob jetivos Os objetivos são os resultados esperados de uma política públi ca e funcionam como orientadores das ações e como parâmetros para a avaliação dos esforços Segundo Schneider 2015 os objetivos se referem aos aspectos intencionais do desenho das políticas e indicam quais são as consequências pretendidas Assim como fizemos em relação aos problemas sociais podemos es miuçar os objetivos e verificar seus componentes Observemos o Objetivo 1 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares Este objetivo está muito bem desenhado ele começa com um verbo no infinitivo que indica a di reção da mudança desejada e em seguida anuncia o problema social que deve ser enfrentado Além disso ele faz um esclarecimento conceitual deixa claro que se trata de todos os tipos de pobreza ou seja abarca as diversas definições do problema bem como estabelece uma dimensão espacial a pobreza deve ser erradicada em todos os lugares O Quadro 2 mostra os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 61 Quadro 2 Descrição dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável Objetivo Descrição 1 Erradicação da pobreza Acabar com a pobreza em todas as suas formas em todos os lugares 2 Fome Zero e Agricultura Sustentável Acabar com a fome alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável 3 Saúde e BemEstar Assegurar uma vida saudável e promover o bemestar para todos em todas as idades 4 Educação de Qualidade Assegurar a educação inclusiva e equitativa de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos 5 Igualdade de Gênero Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas 6 Água Potável e Saneamento Assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água e saneamento para todos 7 Energia limpa e acessível Assegurar o acesso confiável sustentável moderno e a preço acessível à energia para todos 8 Trabalho Decente e Crescimento Econômico Promover o crescimento econômico sustentado inclusivo e sustentável o emprego pleno e produtivo e o trabalho decente para todos 9 Indústria Inovação e Infraestrutura Construir infraestruturas resilientes promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação 10 Redução da Desigualdades Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles 11 Cidades e Comunidades Sustentáveis Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos seguros resilientes e sustentáveis 12 Consumo e Produção Responsáveis Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis 13 Ação Contra a Mudança Global do Clima Tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos 14 Vida na Água Conservar e promover o uso sustentável dos oceanos dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável 15 Vida Terrestre Proteger recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres gerir de forma sustentável as florestas combater a desertificação deter e reverter a degradação da terra e deter a perda 16 Paz Justiça e Instituições Eficazes Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes responsáveis e inclusivas em todos os níveis 17 Parcerias e Meios de Implementação Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável Fonte elaboração própria a partir da Plataforma Agenda 2030 2020 62 O terceiro elemento da estrutura da alternativa são os instrumentos que correspondem aos meios de implementação das políticas às técnicas usadas para atingir os objetivos Linder Peters 1989 Ollaik Medeiros 2011 Diante da variedade de instrumentos que são acionados nas polí ticas públicas foram desenvolvidas várias tipologias Bruijin Hufen 1998 Ollaik Medeiros 2011 Salamon 2002 aqui apresentaremos a ta xonomia denominada NATO desenvolvida por Christopher Hood 1983 Hood 1983 elaborou uma tipologia que classifica os instrumentos com base em quatro tipos de recursos utilizados para sua operação a Nodalidade referente à capacidade dos governos de movimentar informação possível devido à sua posição estratégica nas redes sociais o objetivo é tentar influenciar o comportamento e as de cisões das pessoas por meio da transmissão de conhecimento da comunicação de argumentos e da persuasão Sager 2009 b Tesouro denotando a posse de estoque de recursos fungíveis que podem ser trocados como dinheiro provendo capacidade de troca o propósito é estimular ou desincentivar um dado com portamento c Autoridade tange à posse de poder legal que oferece a habilida de de determinar de marcar limites definir padrões etc d Organização remetendo à posse de estoque de pessoas qualifi cadas equipamentos e materiais operando de forma processual controlada e planejada propiciando habilidade de ação direta Para ilustrar o Quadro 3 apresenta exemplos de instrumentos agru pados segundo a categoria de recurso de poder que acionam 63 Quadro 3 Instrumentos de políticas públicas segundo recursos de poder que mobilizam Nodalidade Tesouro Autoridade Organização Campanhas públicas de informação que pretendem influenciar as preferências como evitar desperdício de água fazer exercícios usar máscaras etc Incentivos fiscais Regulamentação Provisão direta de serviços Comissões e inquéritos Empréstimos Regulação Empresas públicas Grupos de trabalho e órgãos temporários voltados à coleta de informações sobre alguma questão Financiamento Comitês consultivos Parcerias Fonte elaboração própria O quarto elemento da estrutura de uma alternativa são os grupos beneficiários pessoas grupos ou organizações que são impactadas pela política conforme estudamos no Capítulo 2 A delimitação deste grupo pode ser feita a partir dos dados coletados na análise do problema social Uma forma de fazer este recorte é considerar três tipos de populaçãoal vo a potencial pessoasgruposorganizações que são afetadas pelo pro blema b elegível pessoasgruposorganizações que podem ser elegíveis à política c priorizada pessoasgruposorganizações que acessarão os serviços ou bens produzidos pela política Brasil 2018 A populaçãoalvo potencial é mais geral a partir dela é definida a elegível e dentro dessa é escolhida a priorizada FIGURA 14 Figura 14 Tipos de populaçãoalvo Fonte elaboração própria 64 O quinto elemento da estrutura de uma alternativa é o sistema de governança A governança tange às interações entre atores estatais e não estatais que operam na implementação de uma política Já o sis tema de governança é uma forma de organizar estas relações entre múltiplasos atores tomando a forma de arranjos institucionais que ordenam as interações definem as competências de cada umaum e suas atribuições na execução da política Cavalcante Pires 2018 Por exemplo o Sistema Único de Saúde tem um sistema de go vernança tripartite realizada pelos governos municipais estaduais e federal ou seja sua estrutura é descentralizada Em cada uma destas esferas o SUS é formado 1 por uma organização estatal Secreta ria Municipal de Saúde Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde 2 pelos Fundos de Saúde 3 pelas instâncias de participação Conselhos de Saúde órgãos deliberativos de controle social e Con ferências de Saúde fóruns públicos que ocorrem a cada quatro anos com representação de diversos segmentos sociais e com objetivo de avaliar a situação de saúde e indicar diretrizes para as políticas Além disso o SUS conta com as Comissões Intergestores Bipartite e Tripar tite a primeira de âmbito estadual voltada à articulação entre gestão estadual e gestões municipais de saúde a segunda de âmbito federal integrada por gestoras e gestores do SUS das três esferas de governo FIGURA 15 65 Figura 15 Estrutura do sistema de governança do SUS Fonte elaboração própria 66 6 Tomada de decisão A tomada de decisão é a fase da escolha entre as alternativas na qual uma ou mais ou nenhuma das opções que foram debatidas e exami nadas é aprovada como curso oficial de ação Howlett Ramesh Perl 2013 p 157 Kingdon 1995 ressalta três fatores que exercem influência nesta fase o humor nacional as mudanças no governo e o apoioa oposição dos grupos de pressão O humor nacional indica a disposição do público em relação a determinado problema eou alternativa A percepção pelasos participantes do processo decisório de um humor favorável cria incentivos para a promoção de algumas questões e em contrapartida pode também desestimular outras Capella 2007 p 93 Na mesma linha as mudanças de governo promovem algumas questões enquanto suprimem outras Isso vale tanto para mudanças amplas trocas de governo incluído a recondução de um mesmo partido quanto para alterações específicas como troca de pes soal de alto escalão E o apoioa oposição dos grupos de pressão aponta para os custos de trilhar determinado caminho A literatura destaca quatro perspectivas para entender a dinâmica da tomada de decisão Modelo da racionalidade instrumental neste enfoque as alternati vas são criadas para problemas específicos ou seja os problemas nas cem primeiro e depois são buscadas as soluções Essas devem combinar 67 as melhores opções em termos de tempo custo rapidez ou quaisquer outros critérios tomados como referência Secchi 2015 Assim seria es colhida a alternativa mais eficiente aquela que maximiza os resultados buscados mediante os recursos empregados Aceitase que as preferên cias de atores são transitivas isto é que podem ser ordenadasranquea das que atores escolhem com base em uma mesma racionalidade de tipo instrumental que as informações disponíveis são completas que os pro dutos podem ser avaliados segundo seus benefícios e custos que as con sequências das escolhas podem ser previstas e são relativamente estáveis Peters 2015 A lógica aqui é sequencial as alternativas são criadas para lidar com problemas e atores conseguem escolher a melhor opção com base em critérios objetivos FIGURA 16 Figura 16 Sequência da tomada de decisão no modelo da racionalidade instrumental Fonte Elaboração própria Modelo da racionalidade limitada com base em Peters 2015 o modelo assume que há limitações à tomada de decisões abrangentes o que se deve à complexidade dos problemas sociais à carência de informa ções completas às limitações cognitivas de atores à existência de rotinas organizacionais prévias que definem a dinâmica dos processos decisó rios restringindo as opções ao que se encaixa nas capacidades organiza cionais e na visão de cada umaum Assumese que as preferências das 68 dos atores não são transitivas e que elas e eles só conseguem formar al guma ordenação quando são confrontadasos com outras opções durante o processo decisório Além disso as preferências em relação às políticas públicas estão mais relacionadas com a viabilidade técnica financeira política cultural do que com a eficiência e efetividade Nesse quadro a decisão tomada é menos abrangente e a mais satisfatória em dado mo mento a qual será revisada continuamente sempre que as condições mu darem como o surgimento de novas informações ou a chegada de novas os atores FIGURA 17 Figura 17 Dinâmica da tomada de decisão no modelo da racionalidade limitada Fonte elaboração própria Modelo incremental com base em Howlett Ramesh e Perl 2013 esta abordagem para o processo decisório mobiliza pressupostos da ra cionalidade limitada Ela enfatiza que a análise das alternativas será limi tada ao que é familiar e que afetará apenas marginalmente o status quo As sim as novas políticas serão desenhadas à luz das anteriores conformando 69 um processo de mudança incremental decisoras e decisores partem daquilo que já é realizadoconhecido eou das capacidades existentes Devese aten tar para o papel da consensualidade e da atividade política neste modelo que fica explícito na ideia de que as decisões tomadas representam as preferên cias politicamente viáveis Isso se deve ao grau de conflito da arena política da incerteza que cerca mudanças profundas do direcionamento promovido pelas rotinas estabelecidas da informação incompleta que constrange o cál culo sobre o futuro das restrições de tempo etc Nesta dinâmica as decisões são feitas e refeitas indefinidamente em um processo cauteloso de tentativa erro e revisão das tentativas conformando então um processo de aprendi zagem FIGURA 18 Figura 18 Dinâmica da tomada de decisão no modelo incremental Fonte elaboração própria Modelo da lata de lixo com base em Motta e Vasconcelos 2009 este modelo trabalha com uma representação menos ordenada do pro cesso decisório aqui ele é fluído e desestruturado Problemas e alternati vas são construídos em diferentes arenas por diferentes atores e não ne 70 cessariamente surgem aos pares Isso porque atores tentando valorizar suas habilidades e recursos podem propor soluções para problemas que ainda não foram construídos e problemas podem ser criados para mobi lizar soluções que já existem Nessa visão as organizações são entendidas como anarquias organizadas pois os processos decisórios seguem fluxos não sequenciais os problemas e soluções são jogados em latas de lixo à espera da oportunidade em que serão casados com soluções e problemas Isso dependerá dos repertórios de ação das coalizões políticas apoiadoras de problemas e soluções específicas do contexto da sorte do acaso De um lado há os problemas que os grupos sociais consideram relevantes e por isso agem para que assim também sejam considerados por outras pessoasgruposorganizações de outro temse as e os especialistas em uma área que trabalham para que suas propostas virem políticas públi cas A ideia é que todasos se empenhem para ter seus interesses reali zados Neste processo por exemplo quando umaum ator identifica um contexto propício para sua proposta elaele busca por problemas reco nhecidos que possam se conectar a ela dandolhe justificativa O mes mo ocorre em relação aos problemas quando identificam um contexto favorável atores que buscam o reconhecimento de um problema tentam acoplálo a uma solução dandolhe consistência e mostrando a viabilida de de seu enfrentamento Assim as decisões são na verdade encontros casuais entre problemas soluções e oportunidades FIGURA 19 71 Figura 19 Tomada de decisão no modelo da lata de lixo Fonte elaboração própria 61 Não decisão Ao tratarmos da tomada de decisão parece pertinente considerar também as situações em que não é possível fazer tal escolha Muller e Surel 2002 alertam que a preocupação com a não decisão é clássica na policy analysis e ela põe a seguinte questão pode uma política consistir em não fazer nada Muller Surel 2002 p 23 O argumento de que a não decisão constitui uma política pública está baseado no entendimen to de que ela frequentemente produz efeitos sociais tão visíveis quanto ações concretizadas Entretanto os autores sustentam que não devemos considerar que se está diante de uma política toda a vez que um governo não faz nada Muler Surel 2002 p 23 Assim eles apresentam dois casos em que a ideia de não decisão é útil para a compreensão das políti cas públicas 72 a A não decisão intencional situação em que é possível constatar e mostrar que as pessoas envolvidas no processo decisório tiveram a intenção de não decidir Por exemplo na condução da epidemia de COVID19 no Brasil o Ministério da Saúde decidiu não exer cer sua atribuição de coordenador nacional do SUS Por certo esta não decisão gerou uma série de efeitos marcando o debate e os embates políticos em torno da problemática b A não decisão controvertida situação em que o problema social em foco é objeto de muita controvérsia não havendo entendi mento difundido e compartilhado de que ele deve ser enfrenta do por meio de ações públicas Podemos ilustrar este tipo de não decisão observando a atitude do governo dos EUA na ocasião da epidemia de HIVAIDS ocorrida nos anos de 1980 Tendo a epi demia se proliferado inicialmente entre grupos marginalizados da sociedade o governo conservador utilizou uma narrativa de que a situação era uma consequência do modo de vida daquelas pessoas assim a responsabilidade era individual e não coletiva Isto é o governo não reconheceu a situação como um problema social desse modo pôde sustentar que ela não deveria ser en frentada por meio de políticas públicas Howlett Ramesh e Perl 2013 chamam a não decisão de decisão negativa enfatizando o caráter deliberado escolhese não fazer alguma coisa 73 7 Implementação de políticas públicas A implementação corresponde à fase na qual a política pública é exe cutada Podemos observar esse processo a partir de três perspectivas Numa perspectiva topdown de cima para baixo assumese que a implementação é um processo técnico de transmissão da política às ins tâncias executoras que se desenrolaria no âmbito da prática administra tiva Hupe Hill Nangia 2014 Nesse espírito Sabatier e Mazmanian 1980 definiram a implementação como execução de uma decisão de po lítica pública normalmente expressa em uma norma formal Logo o ponto de partida da análise é a estrutura normativa formal Tratase do conjunto de normas que apresenta a estrutura e a dinâmica de funcionamento da política definindo os objetivos os grupos benefi ciários quem executa e suas respectivas responsabilidades recursos que serão utilizados como serão disponibilizados os resultados esperados e os meios para alcançálos A centralidade da estrutura normativa reside no entendimento de que ela expressaria as decisões tomadas por repre sentantes eleitasos e designadasos asos quais possuem legitimidade democrática para decidir em nome das representadas e dos representa dos Disso decorre que o sucesso da implementação depende 74 a das características da estrutura normativa formal a política deve estar baseada numa relação de causa e efeito válida os tex tos norteadores devem ser nítidos e evitar ambiguidades os re cursos devem estar tempestivamente disponíveis as atividades a serem executadas devem estar de acordo com as capacidades habilidades e atitudes da estrutura administrativa que irá imple mentálas se não estiver devese construir tais condições deve se por fim elaborar mecanismos de controle e monitoramento da implementação b do treinamento monitoramento e controle das ações e do de sempenho dasdos implementadorases os processos de trei namento visam a socializar as executoras e os executores nos marcos da política explicitando e delimitando seus objetivos e as atividades que devem ser empreendidas para atingilos já o monitoramento e o controle pretendem verificar se as atividades estão sendo implementadas conforme o planejado bem como corrigir os desvios de rota A Figura 20 apresenta o processo de implementação de políticas pú blicas na perspectiva topdown Figura 20 Implementação numa perspectiva topdown Fonte elaboração própria 75 O segundo enfoque é do tipo bottomup de baixo para cima Aqui o processo é observado a partir da ação das pessoas que executam as inicia tivas Entendese que mesmo o melhor dos planejamentos seria incapaz de prever a dinâmica do problema social as limitações das organizações executoras das políticas os conflitos que vão surgindo no decorrer do processo de implementação e outras situações imponderáveis que emer gem a partir do momento em que as atividades são colocadas em prática Tais situações são enfrentadas pelas implementadoras e pelos imple mentadores que tomam decisões e promovem ações de forma a adaptar a política ao contexto e garantir sua implementação Assim cada decisão tomada por estas pessoas vai conformando a política pública não neces sariamente como foi prevista Isso significa que as políticas se tornam eminentemente locais um produto sempre em processo porque é resul tante das escolhas adaptações e interpretações realizadas por toda uma diversidade de atores implementadorases a partir de suas ideias e inte resses Portanto a perspectiva reconhece que a habilidade para resolver problemas está na ponta e consequentemente o poder e a autoridade estão dispersos o processo de implementação é descentralizado e a capa cidade para resolver o problema depende da maximização da discricio nariedade no ponto onde a estrutura administrativa o encontra Elmore 1980 Neste cenário os esforços para garantir a efetividade da política envolveriam a construção de capacidades de resolução de problemas e o fortalecimento de conhecimentos e habilidades técnicas e relacionais nos espaços de implementação A Figura 21 apresenta o processo de implementação de políticas pú blicas na perspectiva bottomup 76 Figura 21 Implementação numa perspectiva bottomup Fonte elaboração própria Por fim a implementação pode ser observada a partir das relações estabelecidas entre atores para lidar com dado problema social A ideia subjacente aqui é a da conformação de redes de políticas públicas Ou seja a partir da percepção de compartilhamento de um objetivo e de in terdependência da ação no que diz respeito à minimização do problema social entre determinadasos atores sociais elas e eles podem se agregar para utilizar os recursos de poder e os repertórios de ação de forma arti culada Em outras palavras atores que desenvolvem atividades voltadas a lidar com um dado problema social percebem que sua ação isolada é limitada e que a efetividade depende da integração em um conjunto mais amplo de esforços que visam ao mesmo objetivo A partir de tal motiva ção formam estruturas de interação Das decisões e ações tomadas nes tas redes nasceria uma política pública caracterizada no limite pela des centralização por relações de interdependência e autonomia pela gestão compartilhada e pela pluralidade de recursos Este enfoque reconhece a importância de múltiplasos atores nos processos das políticas públicas o que se deve à complexidade dos pro 77 blemas sociais e ao ativismo dos grupos que desejam contribuir para a resolução das mazelas sociais Além disso lembra que atores isoladasos podem não deter os recursos e repertórios de ação necessários para en frentar tais problemas A Figura 22 apresenta o processo de implementação de políticas pú blicas na perspectiva de redes Figura 22 Implementação numa perspectiva de redes de políticas públicas Fonte elaboração própria 71 Coordenação e cooperação A implementação de políticas públicas coloca em interação uma sé rie de atores de diversas organizações Assim é relevante distinguir en tre dois mecanismos que ganham atenção nos processos de execução de ações públicas a coordenação e a cooperação Coordenar é uma forma de organizar pessoas recursos informa ções etc No campo das políticas públicas conforme Gontijo 2012 a coordenação é uma dinâmica de execução de ações que ocorre por meio de articulação de recursos visando a reduzir sobreposições redundân 78 cias fragmentações incoerências e deficiências das políticas ou seja é uma forma de tentar gerar sinergia entre as partes Neste arranjo as pes soas estão sob uma mesma autoridade implicando relações hierárquicas Por exemplo a diretoria de um hospital cria um grupo de trabalho inter departamental para analisar e reorganizar os processos de trabalho para melhor lidar com uma dada situação A cooperação assim como a coordenação diz respeito à atuação co laborativa para a consecução de propósitos compartilhados Contudo di ferentemente da primeira dinâmica as pessoas que participam estão em relações horizontais cada qual com autonomia para decidir e agir trata se assim do estabelecimento de parcerias Gontijo 2012 Por exemplo uma universidade faz um acordo de colaboração com a prefeitura para realizar um projeto social em dado território 79 8 Avaliação de políticas públicas A avaliação é uma fase de questionamentos sobre os processos das políticas os objetivos foram cumpridos Os grupos beneficiários foram atingidos A mudança social almejada foi alcançada Em virtude disso é um estágio de produção de informação sobre a política e sua implemen tação Podemos definir a avaliação como um exercício de atribuição de valor um julgamento sobre diferentes aspectos da política Crump ton et al 2016 Ramos Schabbach 2012 Vedung 2015 realizado a partir de parâmetros nítidos Os parâmetros podem ser delineados com base em diversas perspectivas tal escolha depende dos objetivos da avaliação Por exemplo podemos utilizar parâmetros a partir dos elementos constantes na estrutura normativa formal perguntando Os objetivos foram atingidos Os recursos foram suficientes As ati vidades foram executadas conforme previsto De outro ângulo pode mos averiguar a percepção das beneficiárias e dos beneficiários sobre os serviços recebidos e o desempenho do pessoal que os implementou Também podemos verificar a percepção das implementadoras e dos implementadores sobre a estrutura normativa formal e sobre as con dições da organização para implementála Por fim podemos utilizar um parâmetro mais geral externo à política avaliando se ela contri 80 bui para a equidade racial e de gênero para o desenvolvimento sus tentável ou para a erradicação da pobreza De forma geral a avaliação produz informações sobre diversos aspectos das políticas públicas De forma específica tais informações fornecem feedbacks para decisoras decisores gestoras e gestores Se tais atores utilizarem estas informações para qualificar os processos das políticas temse um processo de aprendizagem Sobretudo as in formações produzidas promovem transparência e permitem o contro le social Arretche 2001 possibilitando que governantes sejam res ponsabilizados por suas decisões e ações Ramos Schabbach 2012 81 Termos comuns no campo da avaliação Ao nos deparar com estudos avaliativos ou tomar parte neles encon tramos uma linguagem própria à atividade Abaixo apresentamos alguns desses termos comumente utilizados 811 Objetivos e Metas O objetivo é a situação que se pretende atingir o resultado esperado a partir de um dado esforço empreendido A partir dele são definidas as metas que correspondem ao dimensionamento dos objetivos em termos temporais quantitativos e espaciais Cohen Franco 1993 Tomemos como exemplo um programa de combate à dengue em determinado mu nicípio tendo como objetivo o combate à doença a prefeitura tem como meta reduzir em 20 quantificação a incidência da doença em seis me ses tempo em três bairros diferentes localidade 81 812 Elementos da gestão de processos insumos processos produtos resultados e impactos Os insumos correspondem aos recursos necessários para a reali zação das atividades previstas na política pública como recursos fi nanceiros normativos de conhecimento pessoas etc Os insumos são combinados para a realização das atividades que por sua vez formam os processos especificando cada tarefa bem como a sequência delas Os produtos são os frutos dos processos Já os resultados correspondem às mudanças diretas alcançadas pelas beneficiárias e beneficiários da polí tica pública E os impactos consistem nas alterações efetivas planejadas ou não na realidade social sobre a qual a política intervém mas que são por ela especificamente provocados Draibe 2001 Vejamos estes elementos no caso do programa de combate à dengue citado anteriormente Para cumprir os objetivos e metas referidos no pla no municipal o programa prevê visitas de agentes sanitários e ações edu cativas junto à comunidade nos bairrosalvo Assim temos que a Os insumos são previstos e mediados por meio de convênios e adesões junto aos planos estaduais e federais além disso mu danças legislativas e normativas quantidades de agentes comu nitários de saúde de veneno e repelente para o mosquito bem como de certa variedade de material educativo b Os processos das ações de inspeção e de educação por exemplo precisam especificar como elas serão executadas item por item desde a logística até o registro das atividades desempenhadas bem como o treinamento necessário ao pessoal que executará as ações c Os produtos gerados no escopo da política consistem no núme ro de ações educativas realizadas junto à comunidadealvo e no nú mero de visitas realizadas desse modo podemos observar que os 82 produtos constituem intervenções de caráter material Cohen Franco 1993 d Os resultados esperados do programa consistem na redução da in cidência da doença dengue nas localidadesalvo assumindo que as ações são efetivas e o programa obtenha êxito e Quanto aos impactos um deles poderia ser a melhora no nível de conscientização da populaçãoalvo em relação à doença e a adoção de hábitos preventivos à proliferação do mosquito É importante perceber que o impacto não se refere somente ao públicoalvo das ações pois ele atinge toda a sociedade uma vez que a não proliferação do mosquito é benéfica para todas e todos Além dis so podemos vislumbrar efeitos mais indiretos ainda desde que atingida a diminuição na incidência da doença como redução na demanda por serviços de saúde levando à maior disponibi lização para as demais doenças diminuição no absenteísmo no trabalho aumentando a produtividade da economia e assim por diante Por outro lado uma possível não efetividade do programa poderia ser explicada por problemas na relação causal considera da pela formulação do programa Afinal mais e mais especialis tas vêm afirmando que a incidência das doenças ligadas ao Aedes aegypti estaria relacionada às carências em saneamento básico Isto é para combater o mosquito as ações em saneamento se riam mais eficazes A Figura 23 apresenta os elementos da gestão de processos de políti cas públicas 83 Figura 23 Elementos da gestão de processos de políticas públicas Fonte elaboração própria 813 Eficácia eficiência e efetividade As noções de eficácia eficiência e efetividade também são muito em pregadas na linguagem da avaliação das políticas públicas A eficácia se refere ao grau em que foram atingidos os objetivos e metas da política Cohen Franco 1993 Por sua vez o conceito de eficiência reflete a re lação entre o que foi produzido e os meios empregados ou seja entre re cursos utilizados e os produtos gerados Por fim a medida de efetividade tange ao impacto da política na sociedade como um todo buscando dar conta das alterações mais gerais provocadas pela política na realidade social 82 Tipos de avaliação As avaliações podem ser classificadas quanto ao momento de rea lização e quanto à natureza Em relação ao momento a avaliação pode darse antes durante ou depois da implementação FIGURA 24 classi ficandoas em a Avaliações ex ante são realizadas com o objetivo de auxiliar a fase de formulação da política bem como definir se e como ela deva ser implementada Cohen Franco 1993 Comumente elas tomam a forma de diagnósticos das condições de vida de dada população das capacidades organizacionais para implementar as opções etc 84 b Avaliações in itinere ocorrem durante a implementação e cor respondem ao monitoramento cujo objetivo é fornecer informa ções para o acompanhamento dos processos e para a realização dos ajustes necessários Secchi 2015 c Avaliações ex post ocorrem posteriormente à implementação1 permitindo uma gama maior de objetivos verificar os graus de eficácia e eficiência das políticas bem como a sua efetividade mais geral Draibe 2001 Figura 24 Tipos de avaliação segundo o momento de realização Fonte Secchi 2015 p 63 Quanto à natureza as avaliações são classificadas em processo re sultado e impacto a Avaliações de processo focam nos procedimentos adotados para a concretização dos objetivos da política analisando a estrutura normativa formal a qualidade e utilização dos recursos as ca racterísticas organizacionais o desenvolvimento das atividades etc Estas avaliações comumente procuram verificar o grau de 1 A literatura não é consensual em relação a este ponto para Draibe 2001 podem ser realizadas concomi tantemente à implementação enquanto Secchi 2015 observa que são realizadas após a implementação 85 aderência dos processos aos objetivos dos meios aos fins em outras palavras se e como os processos permitem a consecução dos objetivos Investigam desse modo a lógica da estrutura de decomposição da política pública auxiliando na detecção de di ficuldades e fornecendo informações para subsidiar correções e adequações Tangem assim à eficiência b Avaliações de resultados medem o grau de êxito que a política obteve em relação às metas traçadas analisando em que medi da os objetivos foram alcançados e quais efeitos e consequências foram provocados Ramos Schabbach 2012 estão relaciona das portanto à eficácia c Avaliações de impacto buscam verificar se ocorreu ou não mu dança na realidade social a partir da implementação da política tratase então de uma avaliação de efetividade É uma avaliação complexa porque demanda que seja medida a mudança provo cada exclusivamente pelos efeitos da política em questão isto é na medida do possível tornase necessário excluir outros fato res que possam influenciar as alterações observadas não apenas junto à populaçãoalvo Ramos Schabbach 2012 Neste senti do buscam responder se as mudanças observadas são resultados da realização da política especificamente se a solução pode ser aplicada a outras realidades ou é própria apenas para aquele con texto por fim se as mudanças observadas têm caráter perma nente ou temporário Ramos Schabbach 2012 86 Referências ABRÚCIO Fernando Luiz LOUREIRO Maria Rita Burocracia e Ordem Democrática desafios contemporâneos e experiência brasileira In PI RES Roberto LOTTA Gabriela OLIVEIRA Vanessa Elias de Orgs Burocracia e políticas públicas no Brasil interseções analíticas Brasília Ipea 2018 p 23 57 ALVES Paulo Henrique Ferreira PINTO Jorge Henrique da Silva Ama durecimento em gestão estratégica e tática estudo de caso da PMDF Re vista Ciência Polícia v5 n2 p 121141 juldez 2020 ANDREWS Christina W As Policy Sciences como ciência método e rei ficação Perspectivas São Paulo v 27 p 1337 2005 ARRETCHE Marta Teresa da Silva Tendências no estudo sobre avalia ção In RICO Elizabeth Melo Org Avaliação de políticas sociais uma questão em debate São Paulo IEEPUCSP 2001 p 2940 BRASIL Lei nº 8842 de 4 de janeiro de 1994 Brasília v 132 n 3 jan 1994 p 13 BRASIL Lei no 10257 de 10 de julho de 2001 regulamenta os arts 182 e 183 da Constituição Federal estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências Brasília Congresso Nacional 2001 BRASIL Ministério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Partici pativa Departamento de Apoio à Gestão Participativa Política Nacional de Saúde Integral da População Negra uma política do SUSMinistério da Saúde Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Departamen 87 to de Apoio à Gestão Participativa Brasília Editora do Ministério da Saú de 2010 56 p BRASIL Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ca derno de estudos do Curso em Conceitos e Instrumentos para o Moni toramento de Programas Brasília DF MDS Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação Secretaria Nacional de Assistência Social 2014 BRASIL Casa Civil da Presidência da República Avaliação de políticas públicas guia prático de análise ex ante Brasília Ipea 2018 BRASIL Decreto no 10316 de 7 de abril de 2020 Regulamenta a Lei n 13982 de 2 de abril de 2020 que estabelece medidas excepcionais de pro teção social Diário Oficial da União Seção 1 Brasília DF ano 158 n 67B p 1011 7 abr 2020 Edição extra BRUIJIN Hans A HUFEN Hans A M The Traditional Approach to Pol icy Instruments In PETERS B Guy van NISPEN Frans K M Eds Public Policy Instruments Evaluating the Tools of Public Administra tion Massachusetts Edward Elgar 1998 p 1132 CAPELLA Ana Cláudia Perspectivas teóricas sobre o processo de formu lação de políticas públicas In HOCHMAN Gilberto ARRETCHE Marta MARQUES Eduardo Orgs Políticas Públicas no Brasil Rio de Janeiro FIOCRUZ 2007 p 87122 CAVALCANTE Pedro Luiz Costa PIRES Roberto Rocha Coelho Gover nança Pública das prescrições formais à construção de uma perspectiva estratégica para a ação governamental Boletim de Análise PolíticoIns titucionalInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada n 19 p 916 2018 88 COHEN Ernesto FRANCO Rolando Avaliação de projetos sociais 5 ed Petró polis Editora Vozes 1993 CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INDÚSTRIAS CNI Coalisão Empresarial Brasileira Disponível em httpwwwportaldaindustriacombrcnicanais assuntosinternacionaiscomoparticiparcoalizaoempresarialbrasileiraan choroquee Acesso em 28 dez 2020 CORTES Soraya Vargas Policy community defensora de direitos e a transfor mação do Conselho Nacional de Assistência Social Sociologias v 17 n 38 p 122 154 abr 2015 CRUMPTON Charles David MEDEIROS Janann Joslin FERREIRA Vicente da Rocha Soares SOUSA Marcos de Moraes NAJBERG Estela Avaliação de políti cas públicas no Brasil e nos Estados Unidos análise da pesquisa nos últimos 10 anos Revista de Administração Pública v 50 n 6 p 9811001 2016 deLEON Peter The historical roots of the field In MORAN Michael REIN Mar tin GOODIN Robert E Eds The Oxford Handbook of Public Policy Oxford Oxford University Press 2008 p 3957 DRAIBE Sônia Miriam Avaliação de implementação esboço de uma metodolo gia de trabalho em políticas públicas In BARREIRA Maria Cecília Roxo Nobre CARVALHO Maria do Carmo Brant de Orgs Tendências e perspectivas na avaliação de políticas e programas sociais São Paulo IEEPUCSP 2001 p1342 DYE Thomas R Understanding public policy 13 ed Boston Longman 2010 ELDER Charles D COBB Roger W Formación de la agenda Problemas Pú blicos y Agenda de Gobierno v 3 p77104 1993 89 ELMORE Richard F Backward mapping implementation research and policy decisions Political Science Quaterly v 94 n4 p 601616 1980 FREY Klaus Políticas Públicas um debate conceitual e reflexões referen tes à prática da análise de políticas públicas no Brasil Planejamento e Políticas Públicas n21 p 211259 2000 GONTIJO José Geraldo Leandro Coordenação cooperação e políticas públicas organizando percepções e conceitos sobre um tema caro à im plementação In FARIA Carlos Aurélio Pimenta de Ed Implemen tação de políticas públicas teoria e prática 1 ed Belo Horizonte PUC Minas 2012 p 82122 HALL Peter A TAYLOR Rosemery C R As três versões do neoinstitu cionalismo Lua Nova n 58 p 193223 2003 HILL Michael James HUPE Peter Implementing public policy 3 ed London SAGE 2014 HOOD Christopher C The Tools of Government 1st ed London The Macmillan Press Ltda 1983 HOWLETT Michael Designing public policies principles and instru ments Abingdon Routledge 2011 HOWLETT Michael RAMESH M PERL Anthony Política Pública seus ciclos e subsistemas uma abordagem integradora Rio de Janeiro Elsevier 2013 HUPE Peter HILL Michael James NANGIA Monika Studying imple mentation beyond deficit analysis The topdown view reconsidered Pu blic Policy and Administration v 29 n 2 p 145163 2014 90 IMMERGUT Ellen M O núcleo teórico do Novo Institucionalismo In SARAVIA Enrique FERRAREZI Elisabete Orgs Políticas Públicas co letânea Volume 1 Brasília ENAP 2006 p 155195 INGLEHART Ronald WELZEL Christian Modernização mudança cul tural e democracia a sequência do desenvolvimento humano São Paulo Francis 2009 INGRAM Helen SCHNEIDER Anne L deLEON Peter Social Construc tion and Policy Design In Sabatier Paul A Ed Theories of the Policy Process 2nd ed Boulder Westview Press 2007 p 93126 JONES Charles O Introdution to the study of public policy 3 ed Califor nia BrooksCole 1984 KINGDON John W Agendas alternatives and public policies 2nd ed New York HarperCollins College Publishers 1995 KINGDON John W Como chega a hora de uma ideia In SARAVIA Enri que FERRAREZI Elisabete Orgs Políticas Públicas coletânea v1 Bra sília ENAP 2006 p 219224 KNILL Christoph TOSUN Jale Public Policy a new introduction Lon don Palgrave Macmillan 2012 LASSWELL Harold D Politics Who Gets What When How Cleveland Meridian Books 19361956 LASSWELL Harold The Policy Orientation In LERNER Daniel LASS WELL Harold Eds The Policy Sciences Stanford CA Stanford Uni versity Press 1951 p 315 91 LEVIN Kelly CASHORE Benjamin BERNSTEIN Steven AULD Graeme Overcoming the tragedy of super wicked problems constrain ing our future selves to ameliorate global climate change Policy Scien ces v 45 n 2 p 123152 2012 LIMA Luciana Leite DASCENZI Luciano Análise de Políticas Públicas In FERNANDES Rosa Maria HELLMANN Aline Orgs Dicionário Crítico Política de Assistência Social no Brasil Porto Alegre Editora da UFRGSCEGOV 2016 p 1821 LIMA Luciana Leite DASCENZI Luciano Orgs Políticas Públicas Gestão Urbana e Desenvolvimento Local Porto Alegre Metamorfose Acadêmica 2018 LINDER Stephen H PETERS B Guy Instruments of Government Per ceptions and Contexts Journal of Public Policy v 9 n 1 p 3558 1989 MANFREDINI Cintia Planejamento Estratégico Taubaté UNITAU 2011 MARCH James G OLSEN Johan P The New Institufionalism Organisa tional Factors in Political Life American Political Science Review n 78 p 734749 1984 MILANEZI Jaciane Silêncio reagindo à saúde da população negra em burocracias do SUS Boletim de Análise PolíticoInstitucionalInstituto de Pesquisa Econômica Aplicada n 13 out 2017 p 3743 MOTTA Fernando Cláudio Prestes VASCONCELOS Isabella Francisca Gou veia Teoria Geral da Administração 3 ed São Paulo Cengage Learning 2009 MULLER Pierre SUREL Yves A análise das políticas públicas Pelotas EDUCAT 2002 92 OLIVEIRA Vanessa Elias de LOTTA Gabriela Os profissionais do SUS e o enfrentamento ao COVID19 Sessão Gestão Política e Sociedade do Estadão Jornal do Estado de São Paulo São PauloSP 2020 Disponível em httpspoliticaestadaocombrblogsgestaopoliticaesociedade osprofissionaisdosuseoenfrentamentoaocovid19 Acesso em 02 fev 2021 OLLAIK Leila Giondoni MEDEIROS Janann Joslin Instrumentos go vernamentais reflexões para uma agenda de pesquisas sobre implemen tação de políticas públicas no Brasil Revista de Administração Pública v 45 n 6 p 19431967 2011 PETERS B Guy Advanced introduction to public policy Massachusetts Edward Elgar 2015 PETERS B Guy Institutional Analysis Progress and Problems In KE MAN Hans WOLDENDORP Jaap J Eds Handbook of Research Methods and Applications in Political Science Cheltenham UK Edward Elgar 2016 p 127 140 PIRES Roberto C O trabalho na burocracia de médio escalão e sua in fluência nas políticas públicas In PIRES Roberto LOTTA Gabriela OLI VEIRA Vanessa Elias Orgs Burocracia e políticas públicas no Brasil interseções analíticas Brasília IPEA 2018 p 185206 PLATAFORMA AGENDA 2030 A integração dos ODS 2020 Disponível em httpwwwagenda2030combrosods Acesso em 25 fev 2021 PUTNAN Robert Comunidade e Democracia Rio de Janeiro FGV 2006 RAMOS Marília Patta SCHABBACH Letícia Maria O estado da arte da ava 93 liação de políticas públicas conceituação e exemplos de avaliação no Brasil Revista de Administração Pública Rio de Janeiro v 46 n 5 p 12711294 2012 REDE AFRO LGBT Sobre Página do Facebook Disponível em https wwwfacebookcomredeafrolgbt Acesso em 28 dez 2020 RIO GRANDE DO SUL Lei no 12544 de 03 de Julho de 2006 Institui o Pro grama Primeira Infância Melhor PIM e dá outras providências Diário Ofi cial do Estado no 125 de 04 de julho de 2006 RITTEL Horst W J WEBBER Melvin M Dilemmas in a general theory of planning Policy Sciences n 4 p 155169 1973 ROTH DEUBEL AndréNoel Las políticas públicas y sus principales enfo ques analíticos In ROTH DEUBEL AndréNoel Org Enfoques para el análisis de políticas públicas Bogotá Universidad Nacional de Colombia 2010 p1765 ROURKE Francis Edward Bureaucracy politics and public policy 2 ed Bos ton Little Brown and Company 1976 RUA Maria das Graças ROMANINI Roberta Para aprender políticas públicas Conceitos e Teorias v 1 Brasília Instituto de Gestão Economia e Políticas Públi cas IGEPP 2013 SABATIER Paul A The need for better theories In SABATIER Paul A Ed The ories of the Policy Process 2nd edition CambridgeWestview Press 2007 p317 SABATIER Paul A Teorías del proceso de las políticas públicas Ciudad Autóno ma de Buenos Aires Westview Press 2010 94 SABATIER Paul A MAZMANIAN Daniel The implementation of pub lic policy a framework of analysis Policy Studies Journal v 8 n 4 p 538560 1980 SAGER FritzGovernance and Coercion Political Studies v 57 n 3 p 537558 2009 SALAMON Lester M The tools of government a guide to the new gover nance Oxford Editora Oxford 2002 SARAVIA Enrique Introdução à teoria da política pública In SARAVIA Enrique FERRAREZI Elisabete Orgs Coletânea Políticas Públicas v1 Brasília ENAP 2006 p 2142 SCHABBACH Letícia Maria A militarização dos presídios brasileiros Tempo Social v 32 n 1 p 227245 2020 SCHNEIDER Anne Policy design and transfer In ARARAL Eduardo FRITZEN Scott HOWLETT Michael RAMESH M WU Xun Eds Routledge handbook of public policy New York Routledge 2015 p 217 228 SCHWARTZENBERG RogerGérard Sociologia Política São Paulo DI FEL 1979 SECCHI Leonardo Políticas Públicas conceitos esquemas de análise casos práticos 2 ed São Paulo Cengage Learning 2015 SECCHI Leonardo COELHO Fernando de Souza PIRES Vladimir Po líticas Públicas conceitos casos práticos questões de concursos 3rd ed São Paulo Cengage 2019 95 SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DO TRABALHO SINAIT Apresentação Disponível em httpswwwsinaitorgbr siteapresentacao Acesso em 28 dez 2020 THOMAS Harold G Towards a new higher education law in Lithuania reflections on the process of policy formulation Higher education poli cy v 14 n 3 p 213223 set 2011 VEDUNG E Six models of evaluation In ARARAL Eduardo FRITZEN Scott HOWLETT Michael RAMESH M WU Xun Eds Routledge handbook of public policy New York Routledge 2015 p 387400 WU Xun RAMESH M HOWLETT Michael FRITZEN Scott Guia de Políticas Públicas gerenciando processos Brasília ENAP 2014 ORIENTAÇÕES PARA A AVALIAÇÃO SEMESTRAL AS Olá queridoa alunoa Um longo caminho foi percorrido até aqui já estudamos identificamos e realizamos ações de cidadania compreendemos as estruturas estatais e a função de cada uma delas também trabalhamos com políticas públicas e o portal da transparência entendendo a sua finalidade e avaliando a necessidade de licitação para as contratações e gastos públicos Agora chegou o momento de trabalharmos com a criação de um projeto de desenvolvimento regional a partir da implantação de determinada política pública Vamos começar PRIMEIRA ETAPA DA AS 40 pontos Para realizar a PRIMEIRA ETAPA DA AS você deverá 1 Criar um grupo de até 5 integrantes OU realizar a atividade de forma individual pode ser mantido o mesmo grupo da AP2 2 Escolher um município para análise 3 Trabalhar em arquivo Word e salvar o documento em PDF para envio da atividade no ambiente aula 4 No arquivo deverá conter aCapa devidamente preenchida será disponibilizada pela professora bIndicação do município escolhido para análise b1 Breves considerações sobre o número de habitantes características economia predominante e demais informações relevantes sobre o município analisado b2 Identificação de eixo em que o município apresenta carência e que ainda demanda a criação de políticas públicas para melhoria e desenvolvimento Ex No âmbito da saúde percebese a falta de XXXXX Ou no âmbito da assistência social identificase a carência de XXXX O eixo escolhido considerando a identificação da carência do município é de livre escolha podendo versar por exemplo sobre Ambiente educação desporto lazer segurança desenvolvimento econômico saúde assistência social agricultura saneamento acolhimento animal cultura etc c Indicação das fases do processo de elaboração das Políticas Públicas Capítulo 2 material da disciplina d Elaboração de Projeto de Desenvolvimento Regional visando a implantação de política pública destinada a suprir a carência apresentada pelo município Para a elaboração do projeto é necessário seguir e preencher todas as informações do modelo formulário disponibilizado pela professora e NÃO OBRIGATÓRIO Envio do arquivo elaborado através de email para secretaria do Poder Executivo ou membro do Poder Legislativo O envio deve ser comprovado no trabalho através de print f A atividade PODE ser feita em grupo mas cada aluno deverá realizar o envio de forma INDIVIDUAL através do ambiente aula no ícone disponível para Envio de Atividade Entrega Final na seção 5 Bloco de Sistematização SEGUNDA ETAPA DA AS 20 pontos Para realizar a SEGUNDA ETAPA DA AS você deverá 1 Criar relatório em forma de slides PowePoint registrando todas as atividades realizadas na disciplina No arquivo deve conter o resumo ou integralidade dos trabalhos realizados na PRIMEIRA SEGUNDA E TERCEIRA ENTREGA não precisa anexar o projeto apenas informações sobre o município escolhido e a proposta objetivo da política pública sugerida no projeto O objetivo é a criação de um relatório demonstrando evidências de tudo o que foi realizado na disciplina até a última entrega 2 O relatório em arquivo Power Point poderá ser feito em grupo mas deverá ser postado de forma INDIVIDUAL no FÓRUM COMUNITÁRIO Bloco de Sistematização através de anexo e deverá ser acompanhado de breve descrição em forma de comentário explicando como foi a sua experiência na disciplina qual a ação de cidadania escolhida o que observou no portal da transparência a carência identificada em relação ao município e qual a proposta de projeto de política pública sugerida por você ou seu grupo BOM TRABALHO Plano de Expansão e Modernização do Saneamento Básico em Pedro Laurentino Piauí Um Caminho para o Desenvolvimento Sustentável Desafios relacionados ao saneamento básico 9975 de inadequação na rede de esgoto Objetivo do projeto Melhorar a saúde pública e a qualidade de vida por meio da expansão e modernização do sistema de saneamento Contexto do Município Localização Pedro Laurentino estado do Piauí Coordenadas geográficas 08º0406 sul e 42º1706 oeste Altitude 200 metros Área total 835050 km² População 2529 habitantes IBGE 2018 Economia Local Município produtor e exportador de carneiro Diagnóstico da Situação Atual Diagnóstico e Planejamento Estudo detalhado da atual situação do saneamento Identificação das áreas sem cobertura de esgoto Avaliação da capacidade das estações de tratamento existentes Plano técnico e econômico para expansão e modernização Problemas Identificados 9975 de inadequação na rede de esgoto Contaminação de águas superficiais e subterrâneas Alta incidência de doenças de veiculação hídrica Impactos negativos na saúde pública e no meio ambiente Objetivos do Projeto Objetivos Gerais Suprir a carência de saneamento básico Ampliar a cobertura de esgoto sanitário Melhorar o tratamento de águas residuais Promover a saúde pública e a qualidade de vida Objetivos Específicos Expandir a rede de esgoto sanitário para 100 de cobertura urbana Modernizar e aumentar a capacidade das estações de tratamento Promover a educação ambiental e reduzir doenças relacionadas à falta de saneamento Metodologia Diagnóstico e Planejamento Levantamento de Dados Realizar um estudo detalhado da atual situação do saneamento em Pedro Laurentino Identificação das áreas sem cobertura de esgoto e a capacidade atual das estações de tratamento Análise Técnica e Econômica Desenvolver um plano técnico para a expansão da rede de esgoto e a modernização das estações de tratamento Incluir a análise de custos e benefícios Metodologia Execução do Projeto Expansão da Rede de Esgoto Contratação de empresa especializada para a construção de novas tubulações e sistemas de bombeamento Instalação de redes de coleta nas áreas ainda não atendidas Construção e Modernização das Estações de Tratamento Construção de novas estações de tratamento de esgoto Modernização das estações existentes para aumentar a capacidade e eficiência Aquisição de equipamentos modernos e tecnicamente avançados para o tratamento de águas residuais Metodologia Capacitação e Educação Ambiental Capacitação de Pessoal Treinamento de profissionais para operar e manter o sistema de saneamento Campanhas de Conscientização Realização de campanhas educativas para informar a população sobre a importância do saneamento básico e práticas sustentáveis de uso da água Envolvimento da comunidade em programas de monitoramento e preservação dos recursos hídricos Metodologia Monitoramento e Avaliação Acompanhamento Contínuo Implementação de um sistema de monitoramento para acompanhar a eficácia do novo sistema de saneamento Coleta e análise de dados sobre a redução de doenças de veiculação hídrica e a melhoria da qualidade da água Avaliação de Desempenho Uso de indicadores de desempenho para avaliar os resultados das ações implementadas Ajustes e melhorias contínuas baseadas no feedback e nos dados coletados Cronograma do Projeto Fase 1 Diagnóstico e Planejamento Duração 6 meses Fase 2 Expansão da Rede de Esgoto e Construção das Estações de Tratamento Duração 18 meses Fase 3 Modernização das Estações e Capacitação de Pessoal Duração 4 meses Fase 4 Início das Operações e Monitoramento Contínuo Duração Contínuo Orçamento do Projeto Orçamento Total Estimado em R 100 milhões Distribuição do Orçamento Diagnóstico e Planejamento R 5 milhões Expansão da Rede de Esgoto R 50 milhões Construção e Modernização das Estações de Tratamento R 35 milhões Capacitação e Educação Ambiental R 5 milhões Monitoramento e Avaliação R 5 milhões Impactos Esperados Melhoria na Qualidade do Saneamento Cobertura de esgoto sanitário em 100 da área urbana Redução significativa das doenças de veiculação hídrica Proteção dos Recursos Hídricos Redução da contaminação dos corpos dágua locais Melhoria na qualidade da água e do ecossistema local Desenvolvimento Econômico e Social Geração de empregos diretos e indiretos Crescimento econômico local devido à melhoria da infraestrutura Conclusão A expansão e modernização do saneamento em Pedro Laurentino são cruciais para a saúde pública e o desenvolvimento sustentável Implementação do projeto trará benefícios duradouros na qualidade de vida e preservação ambiental Pedro Laurentino como exemplo de gestão eficiente de políticas públicas e desenvolvimento regional Referências AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE ÁGUA E SANEAMENTO Municípios e Saneamento PI Pedro Laurentino Disponível em httpswwwaguaesaneamentoorgbrmunicipiose saneamentopipedrolaurentino Acesso em 16 jun 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO Secretarias Disponível em httpspedrolaurentinopigovbrpedrolaurentinoportalnoticiassecretarias Acesso em 16 jun 2024 BOLETIM DO SANEAMENTO ANA Normas de Referência para o Saneamento Disponível em httpsboletimdosaneamentocombrananormasdereferenciaparao saneamentotextResoluC3A7C3A3o20ANA20nC2BA201872C 20demanejo20de20resC3ADduos20sC3B3lidos20urbanos Acesso em 16 jun 2024 NOME DA FACULDADE NOME DOS ALUNOS NOME DOS ALUNOS Plano de Expansão e Modernização do Saneamento Básico em Pedro Laurentino Piaui LOCAL 2024 1 INTRODUÇÃO Pedro Laurentino um pequeno município localizado no estado do Piauí Brasil enfrenta desafios significativos no que tange ao saneamento básico Conforme estimativas do IBGE de 2018 Pedro Laurentino possui uma população de 2529 habitantes Conhecido pela produção e exportação de carneiro o município destacase economicamente nesta atividade agropecuária No entanto a infraestrutura de saneamento básico é extremamente precária apresentando uma taxa alarmante de 9975 de inadequação na rede de esgoto A falta de um sistema eficiente de coleta e tratamento de esgoto em Pedro Laurentino resulta na contaminação das águas superficiais e subterrâneas e na disseminação de doenças de veiculação hídrica como diarreias infecciosas e hepatite A Esse cenário não apenas compromete a saúde pública mas também afeta negativamente a qualidade de vida dos habitantes e o meio ambiente local Portanto a presente análise visa identificar as principais carências de saneamento no município e propor políticas públicas que possam mitigar essas deficiências promovendo um desenvolvimento regional sustentável A escolha de Pedro Laurentino para este estudo fundamentase na necessidade urgente de melhorias no saneamento básico um fator crucial para a saúde e o bemestar da população A precariedade da infraestrutura de esgoto expõe os moradores a riscos contínuos de saúde e degrada o meio ambiente prejudicando a qualidade dos recursos hídricos e afetando o ecossistema local Nesse contexto é essencial realizar um diagnóstico detalhado da situação atual identificar as áreas mais críticas e desenvolver estratégias eficazes para a implantação de um sistema de saneamento eficiente e sustentável 2 DESENVOLVIMENTO 21 Análise das carências Pedro Laurentino localizado no estado do Piauí é um município que apesar de sua pequena população enfrenta desafios significativos relacionados ao saneamento básico Com uma taxa de inadequação da rede de esgoto de 9975 a cidade apresenta um quadro alarmante de carências nesse setor o que impacta diretamente na saúde pública na qualidade de vida dos seus habitantes e no meio ambiente local Este desenvolvimento pretende abordar essas questões propondo políticas públicas que possam efetivamente suprir essas deficiências e promover o desenvolvimento sustentável de Pedro Laurentino O saneamento básico é um fator crucial para a saúde pública A ausência de uma infraestrutura adequada de coleta e tratamento de esgoto contribui para a proliferação de doenças de veiculação hídrica como diarreias infecciosas hepatite A e outras doenças parasitárias Em Pedro Laurentino a situação é particularmente grave com praticamente toda a população desprovida de um sistema de esgotamento sanitário adequado Esse cenário expõe os moradores a riscos constantes e compromete a qualidade dos recursos hídricos locais uma vez que o esgoto é frequentemente descartado em locais inadequados contaminando solos e cursos dágua A análise da situação de Pedro Laurentino iniciase com um diagnóstico detalhado das condições atuais de saneamento Este diagnóstico deve incluir a identificação das áreas mais críticas a avaliação da infraestrutura existente e a análise dos impactos sanitários e ambientais decorrentes da ausência de um sistema de esgotamento adequado Além disso é essencial levantar dados sobre a incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento que podem fornecer uma base sólida para justificar a implementação de políticas públicas eficazes A formulação de políticas públicas para resolver as deficiências de saneamento em Pedro Laurentino deve ser abrangente e integrada É necessário desenvolver um plano estratégico que inclua a construção de uma rede de esgoto sanitário que atenda a toda a população bem como a instalação de estações de tratamento de esgoto que garantam a descontaminação adequada dos resíduos antes de seu descarte no meio ambiente Este plano deve ser elaborado com base em estudos técnicos e econômicos e envolver a participação ativa das autoridades municipais estaduais e federais além de parcerias com o setor privado e organizações não governamentais A construção da infraestrutura de esgoto em Pedro Laurentino deve seguir etapas claramente definidas começando pela realização de obras de engenharia para a instalação das redes de coleta e das estações de tratamento É importante garantir que os sistemas construídos sejam de alta qualidade e capacidade suficiente para atender às necessidades atuais e futuras da população Além disso a manutenção e a operação contínua dessas infraestruturas são essenciais para assegurar a sustentabilidade dos serviços de saneamento 21 Plano de Ação 211 Objetivos 1 Expandir a rede de esgoto sanitário para atingir 100 de cobertura urbana 2 Modernizar e aumentar a capacidade das estações de tratamento de águas residuais 3 Promover a educação ambiental entre os cidadãos sobre a importância do saneamento básico 4 Reduzir os índices de doenças relacionadas à falta de saneamento 212 Metodologia A expansão e modernização do sistema de saneamento básico em Pedro Laurentino requer um plano abrangente que inclua diagnóstico planejamento execução do projeto capacitação e educação ambiental além de monitoramento e avaliação contínuos O primeiro passo envolve a realização de um diagnóstico detalhado da situação atual do saneamento no município incluindo um estudo minucioso sobre a cobertura de esgoto sanitário e a identificação das áreas desprovidas de serviços de coleta e tratamento de esgoto Avaliar a capacidade atual das estações de tratamento existentes é essencial para verificar sua eficiência e potencial de ampliação Com base nesses dados será possível desenvolver um plano técnico que contemple a expansão da rede de esgoto e a modernização das estações de tratamento fundamentado em uma análise técnica e econômica rigorosa que inclua a avaliação dos custos envolvidos e dos benefícios esperados tanto em termos de saúde pública quanto de preservação ambiental A execução do projeto iniciase com a expansão da rede de esgoto para a qual será necessária a contratação de uma empresa especializada em construção de infraestruturas sanitárias Essa empresa ficará responsável pela instalação de novas tubulações e sistemas de bombeamento assegurando que todas as áreas urbanas do município sejam devidamente atendidas Além disso a execução do projeto inclui a construção de novas estações de tratamento de esgoto bem como a modernização das estações existentes Essas melhorias são essenciais para aumentar a capacidade e eficiência do sistema de tratamento de águas residuais garantindo que o esgoto coletado seja tratado de forma adequada antes de ser descartado no meio ambiente A aquisição de equipamentos modernos e tecnicamente avançados será fundamental para a operação dessas estações assegurando um tratamento eficaz e sustentável das águas residuais Para garantir a sustentabilidade do novo sistema de saneamento é imprescindível investir na capacitação de pessoal técnico Profissionais qualificados são necessários para operar e manter a infraestrutura de saneamento assegurando a sua eficiência contínua Além disso a realização de campanhas de conscientização é vital para informar a população sobre a importância do saneamento básico e práticas sustentáveis de uso da água Essas campanhas devem envolver a comunidade em programas de monitoramento e preservação dos recursos hídricos promovendo uma cultura de responsabilidade ambiental e participação cidadã A educação ambiental desempenha um papel crucial na sensibilização dos moradores sobre os benefícios do saneamento adequado e na promoção de comportamentos que contribuam para a manutenção do sistema 213 Cronograma Fase 1 Diagnóstico e Planejamento 6 meses Fase 2 Expansão da Rede de Esgoto e Construção das Estações de Tratamento 18 meses Fase 3 Modernização das Estações e Capacitação de Pessoal 4 meses Fase 4 Início das Operações e Monitoramento Contínuo Contínuo 214 Orçamento Diagnóstico e Planejamento R 5 milhões Expansão da Rede de Esgoto R 50 milhões Construção e Modernização das Estações de Tratamento R 35 milhões Capacitação e Educação Ambiental R 5 milhões Monitoramento e Avaliação R 5 milhões 3 CONCLUSÃO A expansão e modernização do sistema de saneamento básico em Pedro Laurentino são cruciais para melhorar a saúde pública e a qualidade de vida dos habitantes Com uma abordagem abrangente que inclui diagnóstico detalhado planejamento técnico e econômico execução eficiente do projeto capacitação de pessoal e educação ambiental além de monitoramento contínuo é possível alcançar um saneamento adequado e sustentável A implementação bemsucedida desse projeto não apenas reduzirá a incidência de doenças de veiculação hídrica mas também promoverá a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico da região Assim Pedro Laurentino poderá se tornar um exemplo de gestão eficiente de políticas públicas e desenvolvimento regional sustentável REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DE ÁGUA E SANEAMENTO Municípios e Saneamento PI Pedro Laurentino Disponível em httpswwwaguaesaneamentoorgbrmunicipiosesaneamentopipedrolaurentino Acesso em 16 jun 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LAURENTINO Secretarias Disponível em httpspedrolaurentinopigovbrpedrolaurentinoportalnoticiassecretarias Acesso em 16 jun 2024 BOLETIM DO SANEAMENTO ANA Normas de Referência para o Saneamento Disponível em httpsboletimdosaneamentocombrananormasdereferenciapara osaneamentotextResoluC3A7C3A3o20ANA20nC2BA 201872C20demanejo20de20resC3ADduos20sC3B3lidos 20urbanos Acesso em 16 jun 2024