Apostila CPA-10 Completa 2022 - Guia para Certificação ANBIMA

APOSTILA COMPLETA Certificação CPA10 Conteúdo programático da certificação profissional ANBIMA Série 10 Revisada e Atualizada Junho de 2022 topinvestcombr COMO UTILIZAR ESSA APOSTILA Nós da TopInvest criamos essa apostila para deixar seu estudo muito mais fácil didático e interativo Mas para ajudar a turbinar ainda mais os seus estudos nós temos 3 dicas para te dar DICA NÚMERO 1 Se você ainda não é nosso aluno nós criamos uma playlist de estudos no nosso Canal do Youtube com diversos conteúdos e vídeoaulas gratuitas para auxiliar os seus estudos Você pode e deve utilizar essa playlist como complemento à apostila E não se esqueça de inscreverse no canal para ter acesso aos novos vídeos sempre que postamos ACESSAR NOSSO CANAL NO YOUTUBE DICA NÚMERO 2 Além da apostila e do Youtube nós temos os maiores simulados gratuitos para certificações do Brasil os Simulados TopInvest Sempre que você terminar um módulo de estudos teste seus conhecimentos e se precisar revise o conteúdo que você não acertou ACESSAR OS SIMULADOS GRATUITOS DA TOPINVEST DICA NÚMERO 3 Temos também o canal da TopInvest no Telegram Fique por dentro das novidades do mundo das certificações ACESSAR CANAL DE NOVIDADES NO TELEGRAM TRILHA DE SUCESSO Certificação e capacitação profissional sem limites Você já conhece a Trilha de Sucesso Nós acreditamos que só a certificação não é o suficiente por isso criamos a Assinatura da Trilha de Sucesso onde além de receber os cursos de certificação você recebe outros cursos para se desenvolver e ser uma profissional Top Ao assinar a trilha você tem acesso completo aos cursos de Certificação Cursos Preparatórios Anbima CPA10 CPA20 CEA Cursos Preparatórios Ancord AAI e PQO Cursos Preparatórios Abecip CA300 CA400 e CA600 Curso Preparatório para Susep E todos os Bônus Curso Matemática Financeira com HP12c Curso Técnicas de Venda para Profissionais de Finanças Curso de Economia Curso de Excel para o Mercado Financeiro Curso de Inglês para Profissionais de Finanças Curso Venda de Seguros para Bancários Curso Como Criar o Currículo Perfeito Curso Tesouro Direto Tudo isso por R 9700 por mês e você cancela a qualquer momento TESTE 7 DIAS GRÁTIS Curso preparatório para Certificação CPA10 100 Online Aulas Apostila e Simulados atualizados Suporte dos Professores Online Simulados Premium Certificado de Conclusão Garantia de 15 dias SAIBA MAIS Sumário Módulo 0 14 0 Conhecendo a prova 15 01 O que é a ANBIMA 15 02 Afinal o que é a CPA 10 16 03 Há prérequisitos Kléber 17 Módulo 1 19 1 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E PARTICIPANTES DO MERCADO 20 11 Conselho Monetário Nacional 20 12 Banco Central do Brasil BACEN 21 13 Comissão de Valores Mobiliários CVM 25 14 Superintendência de Seguros Privados Susep 26 15 Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC 27 16 ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais 29 17 Código de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA 30 18 CÓDIGO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO CONTINUADA 30 181 OBJETIVO E ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO 31 182 ASSOCIAÇÃO E ADESÃO AO CÓDIGO 31 183 CERTIFICAÇÕES 31 184 PRINCÍPIOS GERAIS DE CONDUTA 32 185 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO 34 19 O QUE SÃO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 34 110 TIPOS DE BANCOS 35 1101 Banco Comercial 35 1102 Bancos de Investimentos 36 1103 Outras modalidades de bancos 37 1104 Bancos Múltiplos 37 111 Bolsa de Valores B3 SA 38 112 Corretoras e Distribuidoras 39 113 Sistemas e Câmaras de Liquidação e Custódia 40 1131 Agente de Custódia 40 114 Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB 41 115 TIPOS DE INVESTIDORES 41 1151 Investidor Profissional 41 1152 Investidor nãoresidente 43 116 SIMULADO MÓDULO 1 44 117 GABARITO MÓDULO 1 47 Módulo 2 48 2 PREVENÇÃO CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO 49 21 Política de Segurança da Informação Art IV e VII Res CMN 255498 49 22 Conceito de lavagem de dinheiro legislação 50 23 Fases da lavagem de dinheiro 51 24 Legislação e Regulamentação Aplicável Crime e Infração Administrativa 52 25 Responsabilidades e corresponsabilidades 53 26 Ações Preventivas à Lavagem de Dinheiro 56 27 Comunicação ao COAF 57 28 Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF 61 29 MONITORAMENTO E ANÁLISE DE OPERAÇÕES OU SITUAÇÕES ATÍPICAS 62 210 INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS IMPOSTAS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS CSNU 63 211 Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo 64 212 Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terror ismo GAFI 64 213 ABORDAGEM BASEADA EM RISCO 65 214 AÇÕES PREVENTIVAS CONHEÇA O SEU EMPREGADO 67 215 AÇÕES PREVENTIVAS CONHEÇA O SEU PARCEIRO 67 216 Pessoas Expostas Politicamente PEP 68 217 DILIGÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES 71 218 COLABORADORES PARCEIROS TERCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS RELEVANTES 72 219 RESUMO DESTES NOVOS CONTEÚDOS 72 2191 Abordagem Baseada Em Risco 72 2192 Cadastro E Processos De Conhecimento 73 2193 Avaliação Interna De Risco 73 220 Ações preventivas conheça seu cliente 74 2201 Cadastro 74 2202 Informações do KYC 74 221 Responsabilidades administrativas e legais de entidades e pessoas físicas sujeitas à lei e à regulamentação 77 2211 Responsabilidades e corresponsabilidades 77 2212 Redução de pena 78 222 Controles Internos 78 223 Código ANBIMA de Regulaçãoe Melhores PráticasparaDistribuiçãode Produtosde In vestimento 81 2231 Definições 81 2232 Objetivo e Abrangência CAP II 81 2233 Regras e Procedimentos Cap V 82 224 Compliance 82 2241 Segurança e Sigilo das Informações 83 2242 Publicidade Cap VIII 84 2243 Material publicitário e Material Técnico 84 2244 Atividade de Distribuição de Produtos de Investimento Regras Gerais Cap IX 85 2245 Remuneração do Distribuidor Seção II 85 2246 KYC Know Your Costumer Conheça seu cliente 86 2247 Private 86 2248 Selo ANBIMA Cap XIII 87 2249 Distribuição de Fundos de Investimento Anexo I 87 225 Análise do Perfil do Investidor API Suitability 88 226 Restriçõesdoinvestidor idadehorizontedeinvestimentoconhecimentodoproduto e tolerância ao risco 92 227 Ética na venda 93 228 Venda casada 94 229 Conceitos ASG 94 230 SIMULADO MÓDULO 2 96 231 GABARITO MÓDULO 2 99 Módulo 3 100 3 Noções de Economia e Finanças 101 31 INTRODUÇÃO À ECONOMIA 101 32 VOLATILIDADE 101 33 MARCAÇÃO A MERCADO APREÇAMENTO DOS ATIVOS 102 34 Benchmark 102 35 Ibovespa 103 36 Produto Interno Bruto PIB 104 37 Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA 105 38 Índice Geral de Preços do Mercado IGPM 107 39 Taxa Referencial TR 108 310 Taxa de Câmbio 109 311 Taxa de Juros Selic 109 312 Selic Meta 110 313 Selic Over 111 314 Viés da Taxa Selic 111 315 Certificado de Depósito Interbancário CDI 111 316 Taxa de Juros Nominal e Taxa de Juros Real 112 317 Regimes de Capitalização 114 3171 Capitalização Simples 115 318 Capitalização Composta 117 319 Taxa de Juros Proporcional e Taxa de Juros Equivalente 118 320 Conceitos Básicos de Finanças 120 321 Fluxo de Pagamentos 120 3211 Valor Futuro VF 122 3212 Cupom Zero 122 322 Taxa Interna de Retorno TIR 123 323 Preço Unitário PU 124 324 Custo de Oportunidade 124 325 Custo Médio Ponderado de Capital e Alavancagem Financeira 124 326 Retorno Médio Ponderado 125 327 Mercado Primário X Mercado Secundário 127 328 SIMULADO MÓDULO 3 128 329 GABARITO MÓDULO 3 131 Módulo 4 132 4 Princípios de investimento 133 41 AS 3 PREMISSAS PARA SE RECOMENDAR UM INVESTIMENTO 133 42 RENTABILIDADE ABSOLUTA x RENTABILIDADE RELATIVA BENCHMARK 133 43 RENTABILIDADE NOMINAL x RENTABILIDADE REAL 134 44 RENTABILIDADE BRUTA x RENTABILIDADE LÍQUIDA 134 45 LIQUIDEZ 134 46 RISCO 135 461 RISCO VERSUS RETORNO 135 462 RISCO DE MERCADO 135 463 RISCO DE LIQUIDEZ 136 464 RISCO DE CRÉDITO 136 465 RISCOS INERENTES AO PRODUTO 136 47 COMO RECOMENDAR INVESTIMENTOS PARA CLIENTE 137 471 Liquidez 137 48 FATORES PARA ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO 138 49 FINANÇAS PESSOAIS 139 410 SIMULADO MÓDULO 4 141 411 GABARITO MÓDULO 4 144 Módulo 5 145 5 Fundos de investimento 146 51 INTRODUÇÃO A FUNDOS DE INVESTIMENTOS 146 52 Tipos de Fundos 148 521 FI 148 522 FIC 149 523 Fundos Abertos 149 524 Fundos Fechados 149 525 Fundos Abertos com carência 150 526 Fundos Abertos sem carência 150 527 Fundos para investidores qualificados e profissionais 150 528 Fundo Reservado Antigo Fundo Restrito 152 53 Propriedade dos Ativos de Fundos de Investimentos 152 54 Patrimônio Líquido 152 55 Cota 152 56 Cessão e transferência de cotas 153 57 POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS 154 58 REGISTRO DOS FUNDOS 155 59 Documentos dos Fundos 156 510 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS COTISTAS 157 511 Funções dentro do Fundo de Investimento 159 512 ADMINISTRADOR 159 513 GESTOR 159 514 DISTRIBUIÇÃO DE COTAS 159 515 CUSTÓDIA DE ATIVOS 160 516 AUDITOR INDEPENDENTE 160 517 Normas de Conduta Vedações e Obrigações do Administrador 160 518 Assembleia Geral de Cotistas 162 519 Convocação 163 520 Segregação de Funções e Responsabilidades nos Fundos 164 521 INFORMAÇÕES PERIÓDICAS 168 522 Atos ou fatos relevantes 169 523 Diferenciais do produto para investidor 169 524 ACESSIBILIDADE AO MERCADO FINANCEIRO 170 525 DIVERSIFICAÇÃO 170 526 RISCO DA CARTEIRA DE ATIVOS E NÃO INDIVIDUAL 170 527 LIQUIDEZ 171 528 Ativos Elegíveis para a Composição do Patrimônio de Cada Classe de Fundo 171 529 TÍTULOS DE RENDA FIXA CURTO E LONGO PRAZO 171 530 TÍTULO DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO E DÍVIDA EXTERNA 171 531 TÍTULOS DE RENDA FIXA DE MERCADO DE ACESSO E BDR NÍVEL 1 172 532 FUNDO CAMBIAL 172 533 FUNDO MULTIMERCADO 172 534 CARTEIRAS DE INVESTIMENTO 173 535 COMUNICAÇÃO COM O COTISTA 174 536 Dinâmicas de aplicação e resgate 175 537 Cota de Abertura 175 538 Cota de Fechamento 176 539 Prazo para cotização e descotização 176 540 PRAZO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E DE CARÊNCIA PARA O RESGATE 179 5401 Prazo de carência para resgate 179 5402 Prazo de Liquidação Financeira 179 541 Distribuição por conta e ordem 180 542 Despesas em fundos de investimentos 182 543 Principais Estratégias de Gestão 183 544 Classificação CVM 184 545 Fundos de Renda Fixa 184 546 Fundo de crédito privado 185 547 Fundo Cambial 186 548 Fundo Multimercado 186 549 Fundo de Ações 186 550 Limites de concentração por emissor 187 551 Limites de concentração por modalidade 188 552 DIFICULDADES DE REPLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REFERÊNCIA 188 553 DIVULGAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INVESTIMENTO E RENTABILIDADE 189 554 Fundo de Ações x Clube de Ações 192 555 FATORES DE RISCO INERENTE A CADA CLASSE DE FUNDO 192 5551 Risco de crédito 192 5552 Risco de Liquidez 193 5553 Risco de Mercado 193 556 Tributação 194 557 Tabela Regressiva 194 558 Informações importantes 196 559 IOF 196 560 Compensação de Perdas 196 561 Código Anbima para Administração de Recursos Definições 197 562 Segregação de Atividades 198 563 Princípios Gerais de Conduta 199 564 Regras Procedimentos e Controles 201 565 Segurança e Sigilo das Informações 202 566 Administração Fiduciária 203 5661 Obrigações Gerais do Administrador Fiduciário 203 567 Gestão de Recursos de Terceiros 204 568 Obrigações Gerais do Gestor de Recursos de Terceiros 204 5681 Publicidade dos Fundos de investimentos 205 569 Material Publicitário 207 570 Material Técnico 207 571 Selo Anbima 208 572 Histórico de Rentabilidade 208 573 Avisos Obrigatórios 209 574 SIMULADO MÓDULO 5 212 575 GABARITO MÓDULO 5 215 Módulo 6 216 6 Instrumentos de Renda Fixa e Renda Variável 217 61 Renda Variável 217 611 Ações 217 62 Termos utilizados no mercado de ações 218 621 Tipos de ações 219 63 INITIAL PUBLIC OFFERING IPO 220 64 Eventos societários 221 65 Bônus de Subscrição 223 66 AGO e AGE 224 67 Direitos dos Acionistas 225 68 Direito de Representação 227 69 Fontes de Informações dos Acionistas CVM e RI 228 610 Oferta Primária x Oferta Secundária 229 611 Modalidades de OPA 229 612 Análise técnica 230 613 Análise fundamentalista 232 614 Determinação do preço de uma ação 233 615 Riscos presentes na negociação 234 616 Como escolher uma ação 234 617 LIQUIDAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA 236 618 Juros sobre o capital próprio 237 619 Compensação de Perdas 237 6191 Tributação 238 620 Renda Fixa 239 621 Tesouro Nacional 241 6211 Dealers 241 6212 Tesouro Direto 242 6213 Características do Tesouro Direto 242 622 Títulos Públicos Federais 243 6221 Características 244 623 Nota do Tesouro Nacional série B NTNB 245 624 Nota do Tesouro Nacional série F NTNF 247 625 Tesouro Direto 247 626 Certificado de Depósito Bancário CDB 248 627 Prazos mínimos de emissão 249 628 Algumas características do CDB 249 629 Letra Financeira 250 630 Algumas características da LF 250 631 Tributação 251 632 Depósito a Prazo com Garantia Especial DPGE 251 633 Algumas características do DPGE 252 634 Debêntures 253 6341 Tipos de Debêntures 254 6342 Debênture Simples 254 6343 Debenture Conversível 254 6344 Debênture Permutável 255 6345 Debêntures Incentivadas 255 635 Cross Default 255 636 Debêntures COVENANTS 256 6361 Exemplos de Covanants 256 6362 Garantia das Debêntures 256 6363 Escritura 257 6364 Agente Fiduciário 258 6365 Tributação 258 6366 Debêntures incentivadas 258 637 Características das Debêntures incentivadas 259 638 Registro 260 639 Taxas e forma de remuneração e negociação 260 6391 Assembleia de debenturistas 261 640 Notas Promissórias NP 261 6401 Forma de Emissão 262 6402 Negociação 262 6403 Registro 262 6404 Resgate 262 6405 Tributação 263 641 Letra de Crédito Imobiliário LCI 263 642 Letra de Crédito do Agronegócio LCA 265 643 Cédula de Crédito Imobiliário CCI 266 644 Certificado de Recebível Imobiliário CRI 267 645 Certificado de Recebível do Agronegócio CRA 269 646 Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio CDCA 269 647 Características do CDCA 270 648 Cédula do Produtor Rural CPR 270 649 Características da CPR 272 650 Operação Compromissada 272 6501 Características 273 651 Caderneta de Poupança 273 6511 Características 273 652 Rentabilidade 274 653 Tributação 275 654 Imposto sobre Operações Financeiras IOF 275 655 Tributação Renda Fixa Imposto de Renda IR 276 656 Fundo Garantidor de Crédito FGC 278 657 SIMULADO MÓDULO 6 280 658 GABARITO MÓDULO 6 283 Módulo 7 284 7 Previdência Complementar Aberta 285 71 Previdência Social X Previdência privada 285 72 Previdência Social INSS 285 721 Os segurados do INSS 286 722 As fontes de recursos da Previdência Social 287 723 Benefícios da Previdência Social 287 73 Previdência Complementar 288 74 Fundo de Investimento Especialmente Constituído FIE 289 75 Taxa de Carregamento 289 76 Taxa de Administração 289 77 Tipos de benefícios 290 78 VGBL x PGBL 293 781 VGBL 294 782 PGBL 294 783 Notas importantes sobre o PGBL 296 79 Portabilidade 297 710 Tributação 297 711 Tabela Regressiva 298 712 Tabela progressiva 298 713 Migração entre planos 299 714 Como recomendar Previdência Privada 300 715 OUTRAS SITUAÇÕES 301 716 Riscos da Previdência 301 717 Excedente Financeiro 302 718 SIMULADO MÓDULO 6 304 719 GABARITO MÓDULO 7 308 Glossário 309 13 Módulo 0 Conhecendo a Prova Este módulo foi criado e dedicado especialmente para você poder entender como a prova da CPA20 funciona e conhecer algumas técnicas de estudos Conhecendo a prova Quando falamos das certificações da ANBIMA CPA10 CPA20 e CEA existem dois grandes motivos de reprovação muito comuns 1 Nervosismo Esse é o principal vilão na hora da realização da prova E eu posso te dizer não há motivos para ficar nervoso Eu entendo que todo mundo pode ficar nervoso pois é comum e super normal Mas quero te dizer que estou aqui para te ajudar em tudo o que for preciso e garanto que se você compreender os conteúdos e ter foco o nervosismo não será nada perto de sua conquista 2 Não conhecer a prova da ANBIMA Sim pode ser difícil de acreditar porém se não sabemos como algo funciona como iremos nos preparar É por isso que a partir de agora quero te convidar a embarcar comigo e conhecer como tudo funciona para você poder se preparar da melhor forma possível 01 O que é a ANBIMA Para começar nada melhor do que conhecer a ANBIMA Ela é a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais Você é muito jovem para isso mas os mais experientes como eu risos se lembram das duas instituições que existiam a ANBID e a ANDIMA O que aconteceu foi a junção destas duas empresas e se tornaram a ANBIMA Ela possui alguns deveres e se compromete a cumprir e acreditar em informar para dar mais transparência segurança e fomentar os negócios um mercado forte se faz com instituições fortes e bem representadas autorregular criando regras para o mercado e em favor dele 15 educar capacitando e qualificando os profissionais como também dissemi nar a educação financeira Quando falamos de capacitar e qualificar os profissionais é indispensável saber mos que a ANBIMA possui um código chamado Educação Continuada Ele pos sui algumas paradas que chamamos de certificações financeiras logo são aque las que mais conhecemos e muito falamos a CPA10 a CPA20 e a CEA Note que é uma escadinha de certificações pois uma vem em seguida da outra Há ainda outra certificação distribuída por esta instituição a CGA porém esta é uma certificação que não se encaixa na escadinha visto que é para gestores de Fundos de Investimentos O que é uma coisa distinta das outras certificações Mas vamos ao que interessa 02 Afinal o que é a CPA 10 Esta certificação destinase aos profissionais que atuam ou desejam atuar na distribuição de produtos de investimentos em agências bancárias ou plataformas de atendimento Além de ser exigida atesta os conhecimentos do profissional sobre o Mercado Financeiro Isso quer dizer que se você não possui a CPA 10 não é possível trabalhar com distribuição de produtos de investimentos nem mesmo ser um gerente de um banco Muita gente relata que não possui nenhum conhecimento desta área mas quer ingressar contudo há preocupação na hora de estudar A minha opinião é que não há com que se preocupar visto que aqui comigo nós iremos abordar todos os conteúdos tin tin por tin tin para que você não fique com nenhuma dúvida Assim você conseguirá passar em sua certificação e poderá colocar seus conhecimentos em prática Então vamos conhecer essa prova já A prova para a CPA 10 é computadorizada você terá que se deslocar a uma insti tuição credenciada para realizála A data e o horário podem ser escolhidos por você Aí é só se dirigir ao local indicado e fazer a prova que é no computador Tudo ali automático 16 A prova possui 50 questões de múltipla escolha com 4 alternativas cada Você terá 2 horas para a realização da mesma Mas não se esqueça para ser aprovado é necessário ter no mínimo 70 dos acertos ou seja 35 questões das 50 A duração da prova é de duas horas isso é 120 minutos Então num cálculo rápido aqui para fazer as 50 questões você terá 24 minutos para responder cada questão É por isso que te digo pode fazer a prova bem tranquilo relaxado e confiante que dá tempo sim 03 Há prérequisitos Kléber Não não há nenhum prérequisito para a realização desta certificação apenas lembrar de pagar a taxa né E você tem até 60 dias após o pagamento para marcar a data e horário de sua prova Porém é a prova em si que se torna o grande segredo e jogada nesta certificação Separei para você os módulos sua quantidade de questões e ainda a porcent agem que cada um possui em sua nota final Módulo 1 Sistema Financeiro Nacional e Participantes 5 a 10 3 à 5 questões Abrindo um espaço aqui em minha opinião este não é um módulo difícil mas sim fácil de se compreender e praticar E note ele não é tão cobrado assim quanto os módulos seguintes Módulo 2 Ética Regulamentação e API 10 a 15 5 a 8 questões Neste módulo é essencial a sua atenção principalmente por falar de ética pois é a partir dela que fazemos nosso trabalho da maneira correta e de bons costumes Módulo 3 Noções de Economia e Finanças 17 10 a 15 5 a 8 questões Neste módulo os assuntos abordados são de conhecimento sobre economia e finanças Módulo 4 Princípios de Investimento 10 a 20 5 à 10 questões Esse módulo é bem básico para que você possa começar a entender os investi mentos e como colocálos em prática junto ao seu cliente Módulo 5 Fundos de Investimento 20 a 30 10 à 15 questões Módulo 6 Instrumentos de Renda Fixa e Renda Variável 15 a 25 8 a 13 questões E olha só essa se você tiver sorte e em sua prova cair o Módulo 5 e o Módulo 6 você já terá 55 da sua prova em apenas dois módulos Show né Módulo 7 Previdência Complementar Aberta 5 a 10 3 a 5 questões Já este último módulo em minha humilde opinião deveria possuir um percentual maior na prova Mas gente algo importante para vocês Estamos vivendo em con stantes mudanças no mercado um exemplo disso é a reforma da previdência Por isso cada vez mais é importante aprender sobre produtos de Previdência Privada visto que pode ser considerado um produto muito bom com bom rendimento e claro faz parte de sua meta como profissional E para finalizarmos esta parte e para ressaltar a inscrição para a prova da CPA 10 é feita no site da ANBIMA wwwanbimacombr opção Educar A taxa de inscrição custa ano base 2021 Candidatos vinculados à Instituição Associada à ANBIMA R 25000 Candidatos não vinculados à uma Instituição Associada à ANBIMA R 30000 Lembrando que após o pagamento você terá 60 dias para agendar a mesma Se passar o prazo você perde o valor da inscrição sem exceções 18 Módulo 1 Sistema Financeiro Nacional e participantes do mercado O objetivo deste capítulo é apresentar de forma básica como se estrutura o Sistema Financeiro quem são seus integrantes e quais são as principais funções por eles desempenhadas Exigência da prova de 5 a 10 questões 5 a 10 SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E PARTICIPANTES DO MERCADO Você já pensou em como milhões de pessoas e empresas diariamente conseguem transacionar recursos entre si com total segurança Pois é isso só é possível graças à estrutura que existe em nosso sistema financeiro O Sistema Financeiro Nacional SFN é formado por um conjunto de entidades e instituições que promovem a intermediação financeira Isto é o encontro entre credores e tomadores de recursos É por meio dele que as pessoas as empresas e o governo circulam a maioria dos seus ativos pagam suas dívidas e realizam seus investimentos O SFN é organizado por agentes normativos supervisores e operadores Os órgãos normativos determinam regras gerais para o bom funcionamento do sistema As entidades supervisoras trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos E os operadores são as insti tuições que ofertam serviços financeiros no papel de intermediários Esse primeiro módulo de estudo é dedicado a detalhar a você futuro profissional certificado CPA20 quem são os agentes desse sistema sua estrutura e suas funções 11 Conselho Monetário Nacional Criado pela Lei 4595 de 31 de dezembro de 1964 o CMN compõe a estrutura básica do Ministério da Economia mas é o órgão deliberativo máximo do SFN Em outras palavras é a autoridade máxima do SFN o chefe O CMN está subordinado apenas ao presidente da República Sendo ele formado por três membros o ministro da Economia presidente do conselho o presidente do Banco Central Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia Já que eu disse que o CMN é o chefe do sistema tenho que destacar suas deliber ações O CMN vai deliberar entre outras coisas sobre 20 as diretrizes e normas das Políticas Monetária Creditícia e Cambial por regular as condições de constituição funcionamento e fiscalização dos intermediários financeiros não adaptar o volume dos meios de pagamento às necessidades da econo mia nacional A responsabilidade dessa deliberação passou a ser do BACEN que tem autonomia para autorizar as emissões de papelmoeda propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros com vistas à maior e ciência do sistema de pagamentos e de movimentação de recursos zelar pela liquidez e solvência das Instituições Financeiras disciplinar o crédito em todas as suas modalidades e as operações creditícias em todas as suas formas inclusive prestações de quaisquer garantias por parte das instituições financeiras expedir normas gerais de contabilidade e estatística a serem observadas pelas instituições financeiras regulamentar fixando limites prazos e outras condições as operações de redesconto e de empréstimo efetuadas com quaisquer instituições finan ceiras públicas e privadas de natureza bancária Antes de irmos ao próximo tópico você notou que algumas palavras acima estão destacadas em negrito Essas são palavraschave associadas ao CMN Ou seja na sua prova quando a ANBIMA citar uma das palavras que estão em negrito lembrese do chefão beleza O CMN conduz o SFN com sua atividade regulatória através da elaboração de atos normativos chamamos de resoluções deliberadas pelo CMN e publicadas no site do Banco Central do Brasil Falando em BACEN é sobre ele que iremos estudar agora 12 Banco Central do Brasil BACEN O BACEN é uma autarquia federal de natureza especial criada pela Lei 4595 de 1964 possuindo autonomia técnica operacional administrativa e financeira para 21 atuar em prol de seus objetivos Também dispõe de personalidade jurídica e patrimônio próprio Tem como objetivo assegurar a estabilidade de preços ou seja manter a inflação sob controle Como objetivos secundários que devem ser perseguidos quando não prejudicar a busca pelo objetivo geral zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro suavizar as flutuações do nível de atividade econômica fomentar o pleno emprego Lembrando que as metas de política monetária serão estabelecidas pelo CMN competindo apenas ao BACEN conduzir as políticas monetárias necessárias para que as metas sejam cumpridas Sua estrutura organizacional é comandada por uma diretoria colegiada composta por nove membros o presidente e oito diretores cada um responsável por uma diretoria específica Veja abaixo os membros da organização Presidente do BACEN DIRAD Diretor de Administração DIREX Diretor de Assuntos Internacionais e de Gestão de Riscos Corpora tivos DIREC Diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania DIORF Diretor de Organização do Sistema Financeiro e Controle de Oper ações do Crédito Rural DIPEC Diretor de Política Econômica DIPOM Diretor de Política Monetária DINOR Diretor de Regulação DIFIS Diretor de Fiscalização 22 Todos os membros da diretoria colegiada são nomeados pelo presidente da República entre brasileiros de reputação ilibada e notória capacidade em assuntos econômico financeiros após aprovação pelo Senado Federal O mandato do presidente e dos diretores do BC terá duração de quatro anos não coincidentes com o do presidente da República O presidente do BACEN inicia seu mandato no início do terceiro ano de mandato do presidente da República A cada ano do mandato do presidente da República dois diretores iniciam seus mandatos no primeiro dia do ano O presidente e os diretores do BACEN podem ser exonerados se alguma enfermidade o impossibilitar de exercer a função a pedido próprio para deixar a função exercida houver apresentação comprovada e recorrente de desempenho insuficiente para alcançar os objetivos do BACEN cometer algum crime que o impeça de exercer cargos públicos Entre as atribuições do BACEN a principal é fiscalizar as instituições financeiras Mas como ele é reconhecido por ser o chefe dos bancos ele possui mais algumas atribuições Como emitir papelmoeda tendo autonomia para decidir o volume e o momento manter o meio circulante cédulas e moedas em condições adequadas pre venindo a qualidade em circulação e monitorando incidências de falsificações receber os recolhimentos compulsórios realizar operações de redesconto e empréstimo às instituições financeiras conduzir as Políticas Monetária Cambial e de Crédito determinar via Comitê de Política Monetária Copom a meta da taxa de juros de referência para as operações de um dia Taxa Selic 23 efetuar o controle de todas as formas de crédito e dos capitais estrangeiros fiscalizar e disciplinar as instituições financeiras e demais entidades autor izadas a operar pelo BACEN conceder autorização de funcionamento às instituições financeiras estabelecer condições para a posse e para o exercício de quaisquer cargos de administração de instituições financeiras privadas decretar regimes especiais em instituições financeiras gerir o Sistema de Pagamento Brasileiro SPB e os serviços de meio circu lante Notou que temos mais algumas palavras em destaque Essas são as palavraschave que você pode associar ao BACEN Se com parado ao CMN notamos que enquanto ele disciplina o mercado o BA CEN executa normas para o mercado funcionar conforme as determinações próprias visto que a partir da Lei Complementar N 1792021 o BACEN tem autonomia própria Para que o BC BACEN possa fiscalizar e supervisionar o mercado serão usados documentos normativos divididos em três categorias Resolução BCB atos normativos pelos quais o BACEN por delegação cria normas para o SFN ou também por delegação regulamenta as normas con tidas em resoluções do CMN Instruções Normativas BCB instrumentos para esclarecer dúvidas ou di vergências quanto à interpretação e à aplicação de disposições normativas Resoluções conjuntas e Instruções Normativas Conjuntas equivalem a atos normativos elaborados em conjunto com outra autoridade Agora que já falamos sobre o BACEN vamos avançar um pouco mais em nossos conhecimentos sobre os órgãos reguladores 24 13 Comissão de Valores Mobiliários CVM A CVM é uma entidade autárquica vinculada ao Ministério da Economia dotada de personalidade jurídica e patrimônio próprio com as finalidades previstas na Lei nº 6385 de 7 de dezembro de 1976 e na Lei no 6404 de 15 de dezembro de 1976 no presente Regimento Interno e nas demais disposições legais e complementares aplicáveis Finalidade da CVM I estimular a formação de poupanças e sua aplicação em valores mobiliários II promover expansão e funcionamento eficiente e regular do mercado de ações e estimular as aplicações permanentes em ações do capital social de com panhias abertas sob controle de capitais privados nacionais III assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados da Bolsa de bal cão IV proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado con tra a emissões irregulares de valores mobiliários b atos ilegais de administradores e acionistas controladores das compan hias abertas ou de administradores de carteira de valores V evitar ou coibir modalidade de fraude ou manipulação destinadas a criar condições artificiais de demanda oferta ou preço dos valores mobiliários ne gociados no mercado VI assegurar o acesso do público às informações sobre os valores mobiliários negociados e às companhias que os tenham emitido VII assegurar a observância de práticas comerciais equitativas no mercado de valores mobiliários VIII assegurar a observância no mercado das condições de utilização de crédito fixadas pelo Conselho Monetário Nacional IX promover disciplinar e fiscalizar a internacionalização do mercado de val ores mobiliários sem prejuízo da competência do Banco Central do Brasil no tocante à entrada e saída de recursos do País Redação dada pela Portaria 31288 de 16 de setembro de 1988 25 X cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Monetário Nacional e exercer as atividades que por este lhe forem delegadas Note que aqui não há nenhuma palavra em negrito porque eu não quero viciar você Mas quero destacar aqui que o principal papel da CVM é zelar pelo funcionamento eficiente pela integralidade e pelo desenvolvimento do mercado de capitais promovendo o equilíbrio entre iniciativa dos agentes e a efetiva proteção dos investidores 14 Superintendência de Seguros Privados Susep A Susep é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia com obje tivo de controlar e fiscalizar os mercados de seguro Previdência Complementar Aberta capitalização e resseguro Antes de seguirmos com a Susep permitame fazer uma pausa rápida para ap resentar mais um órgão o CNSP O Conselho Nacional de Seguros Privados é a maior autoridade no mercado de seguros privados e a própria Susep está vincu lada a ele Mas não se preocupe o CNSP não é tema de prova Mas é importante você conhecêlo Voltando à Susep A Susep é administrada por um concelho diretor composto pelo superintendente e por quatro diretores todos nomeados pelo presidente da República Dentre as principais atribuições e competências da Susep destacamse fiscalizar a constituição organização funcionamento e operação das sociedades seguradoras de capitalização entidades de previdência complementar aberta e resseguradores proteger a captação de poupança popular realizada por meio de operações de seguro Previdência Complementar Aberta capitalização e resseguro zelar pela defesa dos interesses dos consumidores dos mercados supervi sionados 26 promover o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos operacionais a eles vinculados com vistas à maior eficiência do Sistema Nacional de Se guros Privados e do Sistema Nacional de Capitalização promover a estabilidade dos mercados sob sua jurisdição zelando pela liq uidez e solvência das sociedades que integram o mercado disciplinar e acompanhar os investimentos daquelas entidades em especial os efetuados em bens garantidores de provisões técnicas investigar e punir descumprimentos à regulação de mercados de seguro e previdência complementar aberta cumprir e fazer cumprir as deliberações do CNSP A Susep protege os investidores o que muda aqui é que ela vai supervi sionar os mercados de seguros privados previdência e capitalização garan tido que quando seu cliente investir em uma previdência privada ele esteja investindo em um produto regulamentado 15 Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC Nós falamos sobre a Susep no tópico anterior e se você entendeu as funções dela vai ficar fácil entender a função da Previc Lembra que uma das funções da Susep é fiscalizar as Entidades abertas de Prev idência Complementar Se a Susep fiscaliza as entidades abertas quem fiscaliza as entidades fechadas Acertou se você respondeu Previc Deixa eu fazer mais um break para uma introdução sobre as entidades de Prev idência Complementar Bem nos anos de 2017 e 2018 uma das principais pautas do Governo Federal era propor ao Congresso uma reforma da Previdência Social Isso trouxe para as dis cussões nas mesas de bar e nas redes sociais o INSS No módulo 6 nós vamos falar com detalhes sobre o INSS mas o fato é que o INSS possui um teto de recebimento para o trabalhador Por mais que você enquanto está trabalhando tenha uma renda alta se depen der do INSS ao se aposentar você terá somente o teto estabelecido pelo sistema 27 Para complementar a renda além da aposentadoria o trabalhador pode fazer en tre outras coisas uma Previdência Complementar Essa pode ser aberta VGBL e PGBL que qualquer investidor pode acessar ou fechada A Previdência Fechada como o nome sugere é um plano restrito a um grupo de trabalhadores normalmente colaboradores de uma mesma empresa Já a Prev idência Aberta é caracterizada por ser VGBL ou PGBL Além de possuírem o obje tivo de complementar os benefícios oferecidos por outros planos Compreendido a necessidade de um plano de Previdência Complementar e a diferença entre uma Previdência Complementar Aberta e uma Fechada pode mos resumir a Previc da seguinte forma A PREVIC está para a Previdência Complementar Fechada assim como a Susep está para a Previdência Complementar Aberta Ela é uma autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social com sede e foro no Distrito Federal e atuação em todo o território naciona Também fiscaliza e supervisiona as atividades das entidades fechadas de Previdência Complementar do mesmo modo como a execução das políticas para o regime de Previdência Complementar operado por essas entidades A Diretoria Colegiada da Previc é composta por um diretorsuperintendente e quatro diretores escolhidos entre pessoas de boa reputação e competência a serem indicados pelo Ministro de Estado da Previdência Social e nomeados pelo Presidente da República Principais atribuições da PREVIC proceder à fiscalização das atividades das entidades fechadas de Previdência Complementar e das suas operações apurar e julgar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis expedir instruções e estabelecer procedimentos para a aplicação das normas relativas à sua área de competência autorizar a constituição e o funcionamento das entidades fechadas de Prev idência Complementar e a aplicação dos respectivos estatutos e dos regula mentos de planos de benefícios às operações de fusão cisão incorporação ou qualquer outra forma de reorganização societária relativas às entidades fechadas de Previdência Complementar a celebração de convênios e termos de adesão por patrocinadores e instituidores e as retiradas de patrocinadores 28 e instituidores e as transferências de patrocínio grupos de participantes e assistidos planos de benefícios e reservas entre entidades fechadas de pre vidência complementar harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência comple mentar com as normas e as políticas estabelecidas para o segmento decretar intervenção e liquidação extrajudicial das entidades fechadas de Previdência Complementar e nomear interventor ou liquidante nos termos da lei nomear administrador especial de plano de benefícios específico podendo atribuirlhe poderes de intervenção e liquidação extrajudicial na forma da lei promover a mediação e a conciliação entre entidades fechadas de Previdên cia Complementar e entre as entidades e seus participantes assistidos pa trocinadores ou instituidores bem como dirimir os litígios que lhe forem sub metidos na forma da Lei nº 9307 de 23 de setembro de 1996 enviar relatório anual de suas atividades ao Ministério da Economia e por seu intermédio ao Presidente da República e ao Congresso Nacional e adotar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos 16 ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capi tais Você está aqui justamente por conta da ANBIMA certo Então é justo que eu faça uma apresentação que faça jus à importância desta instituição para o Mercado de Capitais brasileiro para os investidores e para você profissional A ANBIMA é uma associação privada criada em 2009 mas sua história começou antes Isso porque ela é fruto da fusão de duas outras associações a Associação Nacional dos Bancos de Investimento Anbid criada em 1967 e a Associação Na cional das Instituições do Mercado Financeiro Andima criada em 1971 Ela possui função de autorregular o Mercado de Capitais Em outras palavras ela cria através de seus códigos de regulação e melhores práticas procedimentos para que seus participantes os associados possam exercer suas funções no mer cado com mais ética e transparência Assim dando aos investidores melhores subsídios na tomada de decisão por investimentos A partir do próximo módulo iremos estudar os códigos de autorregulação criados por esta instituição 29 17 Código de Regulação e Melhores Práticas da ANBIMA A ANBIMA não cria leis ou normas para o mercado No entanto cria procedimen tos internos para seus associados com objetivo de melhorar a qualidade da infor mação para os investidores e demais participantes do mercado financeiro e de capitais Observação Os códigos não se sobrepõem às regularizações estipuladas pelo BACEN ou CVM Caso exista alguma divergência entre a regulação e o códigodeverá obedecer a regulação Esses procedimentos são os Códigos de Regulação e Melhores Práticas Vamos ver agora quatro desses códigos e os próximos estarão imersos nos módulos que fazem maior sentido São eles Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Cer tificação Continuada ou Código de Certificação Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros ou Código de Administração de Recursos de Ter ceiros Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Pro dutos de Investimento ou Código para Distribuição de Produtos de Inves timento Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação Coor denação e Distribuição de Ofertas Públicas de Valores Mobiliários e Ofertas Públicas de Aquisição de Valores Mobiliários ou Código ANBIMA para Ofer tas Públicas 18 CÓDIGO DE REGULAÇÃO E MELHORES PRÁTICAS PARA O PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO CON TINUADA Os demais códigos serão abordados mais a frente na apostila Agora é hora de falar sobre o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Pro grama de Certificação Continuada 30 18 OBJETIVO E ABRANGÊNCIA DO CÓDIGO Este código visa estabelecer princípios e regras para elevação e capacitação téc nica dos profissionais das instituições participantes Ele é destinado aos Bancos Múltiplos Bancos Comerciais Bancos de Investimento Bancos de Desenvolvimento Sociedades Corretoras e Distribuidoras de títulos e valores mobiliários Administradores Fiduciários e Gestores de Recursos de Ter ceiros Como eu disse a ANBIMA não tem força reguladora mas seus participantes regu lamentados pelo BACEN e CVM concordam expressamente que o desempenho adequado das Atividades Elegíveis excedem o limite simples de cumprimento da regulação que lhes são aplicáveis Devendo dessa forma submeterse tam bém aos procedimentos estabelecidos por este código Em outras palavras estou dizendo que o código da ANBIMA complementa a regulação e seus participantes concordam com isso Já que estou frisando que o código não se sobrepõe à regulação é importante destacar que caso haja alguma divergência entre a regulação e o código deve mos sempre observar a regulação 18 ASSOCIAÇÃO E ADESÃO AO CÓDIGO As instituições que desejarem se associar à ANBIMA ou aderir ao código dev erão ter seus pedidos de associação ou adesão aprovados pela maioria dos mem bros da Diretoria observadas as regras previstas no Estatuto Social da Associação Veja uma instituição mesmo que não seja associada à ANBIMA pode solicitar aprovação para sua adesão a este código 18 CERTIFICAÇÕES A ANBIMA é responsável diretamente pela expedição de quatro importantes cer tificações no Mercado Financeiro A certificação profissional ANBIMA série 10 CPA 10 a certificação profissional ANBIMA série 20 CPA20 certificação de especial ista ANBIMA CEA e a certificação de Gestores da ANBIMA CGA As certificações CPA10 CPA20 e CEA possuem relação entre suas atividades e dominância entre si Ou seja a CPA20 têm dominância na CPA10 e a CEA tem dominância em ambas Em outras palavras com a série 20 você pode exercer 31 funções da CPA20 e da CPA10 e com a certificação da CEA você pode exercer as funções das três certificações a 10 20 e CEA Logo elas são equivalentes Vale destacar que a certificação CGA não possui nenhuma relação com as demais O profissional com esta certificação está habilitado para ser gestor de carteira mas não pode exercer funções das demais certificações O profissional aprovado no exame de certificação que possui vínculo com uma instituição participante da ANBIMA é considerado um profissional certificado ao passo que o profissional aprovado no exame mas não tem vínculo com uma in stituição é considerado profissional aprovado E a diferença entre estes profissionais certificado e aprovado é o prazo de venci mento de sua certificação O certificado aprovado e trabalha em alguma institu ição tem prazo de validade de cinco anos enquanto o aprovado apenas aprovado no exame tem validade de três anos 18 PRINCÍPIOS GERAIS DE CONDUTA As instituições participantes devem assegurar que seus profissionais I possuam reputação limpa ficha limpa II exerçam suas atividades com boafé transparência cuidado e lealdade III cumpram todas as suas obrigações como fosse seu próprio negócio respon dendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometi das IV objetivar que seus afazeres estejam sob os princípios da liberdade de inicia tiva e da livre concorrência evitando práticas caracterizadoras de concorrên cia desleal eou de condições não igualitárias respeitando os princípios de livre negociação V evitar quaisquer práticas que infrinjam ou conflitam com as regras e princí pios contidos neste código e na regulação em vigor VI adotar condutas compatíveis com os princípios de honestidade moral e profis sional 32 VII impedem a intermediação de investimentos ilegais e não participem de qual quer negócio fraudulentos ou corruptos manipulação ou distorção de preços declarações falsas ou lesão aos direitos de investidores VIII sejam responsáveis e não contribuam para a veiculação ou circulação de notícias informações falsas ou imprecisas sobre o Mercado Financeiro e de capitais IX zelar para não serem dadas informações imprecisas a respeito das ativida des que consegue prestar como também sobre suas qualificações títulos acadêmicos e experiência profissional As instituições participantes devem assegurar que seus profissionais no exercício de suas atividades não tenham I sido inabilitados a exercer funções em instituições financeiras autorizadas pelo BACEN CVM pela Superintendência Nacional de Previdência Comple mentar ou pela Superintendência de Seguros Privados II sua autorização suspensa cassada ou cancelada eou III sofrido punição definitiva nos últimos cinco anos por sua atuação como ad ministrador ou membro de conselho fiscal de entidade sujeita ao controle e fiscalização dos órgãos reguladores mencionados anteriormente São considerados descumprimento às obrigações e princípios deste código não apenas a inexistência das regras e procedimentos exigidos mas também a não implantação ou implementação inadequada para os fins previstos no código São evidências de implementação inadequada das regras e procedimentos pre vistos no código I a repetida ocorrência de falhas não resolvidas nos prazos estabelecidos II a ausência de mecanismo ou evidência que demonstre a aplicação dos pro cedimentos estabelecidos por este código 33 18 QUALIFICAÇÃO E TREINAMENTO As instituições devem empenharse permanentemente para o aperfeiçoamento de seus profissionais capacitandoos e fornecendo constante atualização sobre as regras e normas aplicáveis às suas atividades Agora que tal testarmos um pouco nosso conhecimento desse módulo nas questões abaixo 19 O QUE SÃO INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS As instituições financeiras são responsáveis pela captação de recursos e concessão de crédito para os seus clientes Elas realizam a intermediação entre os agentes superavitários e os agentes deficitários criando uma ponte para possibilitar o de senvolvimento econômico do país em questão Os agentes superavitários emprestam seu capital em troca de receber uma re muneraçãojuros sobre o capital além do emprestado que deverá ser pago Já os agentes deficitários pegam emprestado este capital do mercado agentes superavitários pagando juros sobre a operação remunerando o cedente As instituições financeiras também desempenham um papel intermediário de compra e venda de valores mobiliários entre empresas emissoras e investidores como também de investidor para investidor Realizam empréstimos investimentos financiamentos e outros demais serviços Quem são essas instituições financeiras bancos comerciais bancos de investimento bancos múltiplos banco de desenvolvimento Caixa Econômica Federal CEF financeiras cooperativas de crédito 34 corretoras e distribuidoras de valores mobiliários companhias hipotecárias gestoras de recursos As instituições financeiras devem estar cadastradas e regularizadas pela CVM e BACEN para poderem atender o público dentro das normas legais exigidas com a premissa de proteger os clientes e investidores de fraudes e processos compro metedores à segurança financeira 110 TIPOS DE BANCOS 110 Banco Comercial Ao andar pelas ruas de sua cidade com certeza você já tropeçou em uma agência do Banco do Brasil ou qualquer outro banco certo Acredite em mim a agência bancária é apenas um pequeno pedaço das operações dos bancos Uma agência oferece entre diversos serviços os de conta corrente e é sobre isso que vamos falar agora A conta corrente é também chamada depósito à vista e tem esse nome sofisti cado por uma razão muito simples sempre que você deposita dinheiro em sua conta corrente esse recurso tem de estar a sua disposição a qualquer momento inclusive no mesmo dia do depósito Ao contrário do depósito à vista nós temos o depósito a prazo que como o próprio nome sugere é um depósito com prazo para ser devolvido ao próprio depositante Este invariavelmente gera rendimen tos ao depositante Com essa breve introdução sobre depósitos à vista e a prazo vamos conseguir compreender e detalhar as funções dos bancos comerciais Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas constituí das sob a forma de sociedade anônima Através deles o agente do sistema tem a possibilidade de captação de recursos empréstimo e rentabilidade de recursos investimentos Além disso eles são prestadores de serviços que tornam a trans ferência de recursos viável entre os agentes do sistema É por causa deles que você pode transferir dinheiro para alguém da sua família por exemplo Algumas funções que destacamos sobre os bancos comerciais são 35 captação de recursos através do depósito à vista conta corrente captação de recursos através de depósitos a prazo CDB Letra Financeira aplicação de recursos através de desconto de títulos abertura de crédito simples em conta corrente cheque especial operações de crédito rural câmbio e comércio internacional prestação de serviços cobrança bancária arrecadação de tarifas e tributos públicos etc 110 Bancos de Investimentos Como o nome já diz estes bancos são focados em investimentos Eles são respon sáveis por fomentar os investimentos a médio e longo prazo para pessoa física e jurídica Essas instituições financeiras não oferecem conta corrente Eles captam recursos por meio de depósitos a prazo repasses de recursos externos internos e venda de cotas de fundos de investimento O papel de um banco de investimentos é de estimular o investimento em suas mais variadas formas Tratase de uma instituição financeira que pode trabalhar diretamente com as empresas para facilitar a emissão de debêntures e até a aber tura de seu capital na Bolsa de Valores Algumas funções que destacamos sobre os bancos de investimentos são operações com participação societária financiamento de atividades relacionadas à produção para suprimento de capital de giro e fixo assessoria financeira administração de capital de terceiros empréstimos de médio e longo prazo aquisição de valores e títulos mobiliários Operação de Subscrição de Ações IPO 36 emissão de títulos como CDB Certificado de Depósito Bancário e RDB Recibo de Depósito Bancário emissão de debêntures administração e venda de cotas de fundos de investimentos depósitos interfinanceiros repasses de empréstimos externos 110 Outras modalidades de bancos Falamos até agora sobre os bancos comerciais e bancos de investimentos Acon tece que esses bancos não preenchem todo espaço de serviços financeiros exis tentes no Brasil por isso temos mais algumas modalidades de bancos também chamados carteiras Vamos a elas Sociedade de Crédito Imobiliário como o nome sugere essa é a instituição responsável por conceder empréstimos para financiamento imobiliário Sociedade de Crédito Financiamento e Investimentos Podemos citar como exemplo a Crefisa ela é uma financeira dedicada a fazer empréstimo direto ao consumidor É isso que uma sociedade de crédito financiamento e investimento faz Sociedade de desenvolvimento esse banco é o único que por lei deve ser um banco público e tem a função de fornecer linhas de crédito com o objetivo de desenvolver a economia Um exemplo é o BNDES Aquele banco que emprestou dinheiro com juros subsidiados à JBS lembra Sociedade de arrendamento mercantil a palavra mercantil vem de mer cadoria Esse banco vai arrendar uma mercadoria máquinas equipamen tos para pessoas físicas e empresas Em outras palavras esse banco faz leas ing 110 Bancos Múltiplos Os bancos múltiplos são instituições financeiras privadas ou públicas que real izam as operações ativas passivas e acessórias de diversas outras instituições por 37 intermédio das seguintes carteiras comercial de investimento eou de desen volvimento de crédito imobiliário de arrendamento mercantil e de crédito finan ciamento e investimento Essas operações estão sujeitas às mesmas normas legais e regulamentares aplicáveis às instituições singulares correspondentes às suas carteiras A carteira de desenvolvimento somente poderá ser operada por banco público O banco múltiplo deve ser constituído com no mínimo duas carteiras sendo uma delas obrigatoriamente comercial ou de investimento e ser organizado sob a forma de sociedade anônima As instituições com carteira comercial podem captar depósitos à vista Na sua denominação social deve constar a expressão BancoResolução CMN 2099 de 1994 Por que isso é importante Porque esses bancos podem operar em cada carteira com CNPJ da própria carteira mas publicar balanço em um único CNPJ o do Banco Múltiplo 111 Bolsa de Valores B3 SA A B3 Brasil Bolsa e Balcão fusão da BMFBovespa com a Cetip é uma das prin cipais empresas de infraestrutura de mercado financeiro no mundo com atuação em ambiente de bolsa e de balcão Suas atividades incluem criação e administração de sistemas de negociação com pensação liquidação depósito e registro para todas as principais classes de ativos desde ações e títulos de renda fixa corporativa até derivativos de moedas oper ações estruturadas e taxas de juro e de commodities A B3 também opera como contraparte central garantidora para a maior parte das operações realizadas em seus mercados e oferta serviços de central depositária e de central de registro As negociações na Bolsa de Valores são feitas por meio de instituições habilitadas ou seja o investidor não pode acessar o ambiente de negociação da bolsa a não ser por meio de uma instituição financeira habilitada Na B3 negociase entre outras coisas ações de empresas sociedades anônimas 38 derivativos contratos que derivam de outro ativo podendo ser esse outro ativo ações commodities moedas e taxas cotas de fundos de investimentos Vamos falar agora sobre as instituições habilitadas para operar no ambiente da bolsa as sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários 112 Corretoras e Distribuidoras As Corretoras de Títulos e Valores Mobiliários CTVMs e as Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários DTVMs são instituições financeiras que têm como atividade principal ou acessória a intermediação de operações nos mercados regulamen tados de valores mobiliários como é o caso dos mercados de bolsa e de balcão organizado ou não Esse serviço consiste na execução de ordens de compra e de venda de valores mobiliários para seus clientes mas também podem se incluir entre as atividades por elas oferecidas a disponibilização de informações de análise de investimentos a administração de carteiras de valores mobiliários inclusive fundos de in vestimentos a prestação de serviços de custódia e outras algumas dessas atividades de pendem de autorizações específicas É importante destacar que a competência da CVM em relação às CTVMs e DTVMs está limitada ao que prevê a Lei 638576 ou seja às operações com valores mo biliários Observação quem supervisiona as instituições financeiras como bancos corretoras e etc é o Banco Central do Brasil 39 113 Sistemas e Câmaras de Liquidação e Custódia Os sistemas de liquidação e custódia são chamados clearing Guarde bem esse nome pois vamos usálo bastante durante o curso Traduzindo ao pé da letra a clearing seria lugar onde tudo funciona do jeito certo sem medo de ninguém pegar seu dinheiro e sumir porque lá as pessoas tomam conta de tudo Ou algo mais ou menos assim Nesse contexto seu objetivo é reduzir ao máximo os riscos de liquidação das op erações financeiras isto é garantir que os ganhos provenientes aos investidores sejam recebidos e que as operações de compra e venda serão devidamente liq uidadas nas condições e prazos estabelecidos no ato do acordo As clearing houses são responsáveis por trazer segurança ao sistema financeiro Imagine que diariamente milhões de transações circulam no mercado Como faríamos o controle disso Como teríamos a certeza que uma ação comprada por um investidor foi mesmo colocada em nome desse investidor após a compra Os títulos negociados hoje no sistema financeiro são somente escriturais ou seja os títulos físicos não existem somente informação lógica nos sistemas Temos dois sistemas independentes responsáveis por custodiar e liquidar as transações Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC responsável pela custó dia guarda e liquidação de títulos públicos federais negociados no mercado interbancário ou mercado de balcão Clearing da B3 responsável por custodiar e liquidar os ativos negociados no ambiente da Bolsa de Valores bem como o registro de títulos de renda fixa e derivativos no mercado de balcão além de títulos públicos negociados via Tesouro Direto 113 Agente de Custódia O agente de custódia compreende as instituições responsáveis perante seus clientes e a câmara pela administração de contas de custódia próprias e de seus clientes junto ao serviço de custódia da B3 São elegíveis a agente de custódia as cor retoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários bancos de investimento bancos comerciais e bancos múltiplos 40 114 Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB O SPB é o conjunto de entidades sistemas e mecanismos relacionados com o pro cessamento e a liquidação de operações de transferência de fundos de operações com moeda estrangeira ou com ativos financeiros e valores mobiliários Desde 2002 quando houve uma grande reforma no SPB decorrente da edição da Lei 102142001 conhecida como Lei do SPB que estabeleceu o fundamento legal e regulatório das câmaras de compensação e liquidação proporcionouse a interligação dos sistemas dos participantes do mercado que também partici param ativamente dessa reformulação Isso de modo que pessoas físicas empre sas governos e instituições financeiras passaram a poder realizar transferências de dinheiro para pagamentos cobertura de saldos aplicações e outras finalidades com muito mais segurança e rapidez Hoje o SPB é integrado por serviços de compensação de cheques compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e crédito transferência de fundos e de outros ativos financeiros compensação e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários compensação e liquidação de operações realizadas em bolsas de mercado rias de futuros e outras entidades Além disso o SPB se caracteriza atualmente pela base legal sólida e abrangente pelo uso obrigatório de contrapartes centrais para a liquidação de obrigações pela certeza da liquidação dada pela contraparte central com base em mecanismos de gerenciamento de riscos e salvaguardas bem como pela irrevogabilidade e finalidade das liquidações 115 TIPOS DE INVESTIDORES 115 Investidor Profissional O investidor profissional é aquele que atende aos critérios descritos na instrução CVM 554 É considerado um investidor com conhecimentos avançados de mer 41 cado e por se enquadrar nesse perfil de investidor terá acesso a produtos finan ceiros diferenciados Os investidores profissionais são I instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil II companhias seguradoras e sociedades de capitalização III entidades abertas e fechadas de previdência complementar IV pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R 1000000000 dez milhões de reais e que adicionalmente at estem por escrito sua condição de investidor profissional mediante termo próprio conforme o Anexo 9A V fundos de investimento VI clubes de investimento desde que tenham a carteira gerida por administrador de carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM VII agentes autônomos de investimento administradores de carteira analistas e consultores de valores mobiliários autorizados pela CVM em relação a seus recursos próprios VIII investidores não residentes NR São considerados investidores qualificados I investidores profissionais II pessoas naturais ou jurídicas que possuam investimentos financeiros em valor superior a R 100000000 um milhão de reais e que adicionalmente at estem por escrito sua condição de investidor qualificado mediante termo próprio III as pessoas naturais que tenham sido aprovadas em exames de qualificação técnica ou possuam certificações aprovadas pela CVM como requisitos para o registro de agentes autônomos de investimento administradores de carteira analistas e consultores de valores mobiliários em relação a seus recursos próprios 42 IV clubes de investimento desde que tenham a carteira gerida por um ou mais cotistas que sejam investidores qualificados NR Dica do Kléber todo investidor profissional é por definição também quali ficado No entanto nem todo qualificado é profissional 115 Investidor nãoresidente É a pessoa física ou jurídica fundos e outras entidades de investimentos individ uais ou coletivas com residência sede ou domicílio no exterior que investem os seus recursos no país De forma simples é algum investidor de fora do país que investe no Brasil Dica do Kléber segundo a Instrução CVM 539 todo investidor não residente é investidor profissional logo ele também é qualificado 43 116 SIMULADO MÓDULO 1 Chegamos a melhor parte Depois de você ter estudado toda a teoria é hora de colocar em prática tudo o que você aprendeu em nosso simulado Cada questão aqui apresentada foi retirada do material oficial oferecido pela AN BIMA e por essa razão cabe ressaltar que essas questões não fazem parte do pro grama de certificação Essas questões ajudarão você e ainda testarão seus conhecimentos mas lembre se não deve ser confundido com expectativa de cair essas questões em sua prova Então vamos lá 1 4480 As corretoras de títulos e valores mobiliárias estão autorizadas a a atuar no mercado de câmbio b a realizarem operações de arrendamento mercantil c a captar através de depósito à vista d não podem administrar recursos de terceiros 2 3229 O Conselho Monetário Nacional CMN é considerado o a legislador do sistema de previdência complementar aberta b fiscalizador do mercado de capitais c banco dos bancos d órgão máximo do Sistema Financeiro Nacional 3 3351 A Comissão de Valores Mobiliários CVM tem poderes para a disciplinar normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mer cado de valores mobiliários b disciplinar normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes dos mer cados de valores mobiliários e futuros 44 c disciplinar normatizar e fiscalizar a atuação de todos os integrantes do sis tema financeiro nacional d disciplinar normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes dos mer cados futuros 4 3881 As transferências de fundos interbancários liquidadas em tempo real em caráter irrevogável e incondicional são realizadas pelo a Sistema de pagamento Brasileiro SPB b Sistema de Informação do Banco Central Sisbacen c Sistema Financeiro Nacional SFN d Sistema Especial de Liquidação e Custódia Selic 5 4064 A Comissão de Valores Mobiliários CVM a autoriza o funcionamento das instituições financeiras b fiscaliza as companhias abertas enquanto emissoras de valores mobiliários c define as taxas mínimas e máximas relativas à oxigenação e distribuição de ofertas públicas de ações d regula as sociedades por cotas de responsabilidade limitada 6 3435 A B3 tem como objetivo a a liquidação e o registro de títulos no mercado internacional b o registro a compensação e a liquidação financeira de contratos de opções c o lançamento das ações registradas na Comissão de Valores Mobiliários CVM d a liquidação e a compensação financeira de cheques e DOCs 7 4725 Bancos de investimentos se diferenciam dos bancos comerciais por sua autorização para realizarem 45 a Captação por meio de debêntures b Administração de recursos de terceiros c Emissão de certificado de depósito bancário d Manutenção de contas correntes para pessoa física e pessoa jurídica 8 14437 Sobre o mandato do Presidente do Bacen podemos afirmar a O mandato terá duração de quatro anos não coincidentes com o do Presi dente da República b Terá mandato de quatro anos coincidindo com o do Presidente da República c Terá seu mandato iniciado após a indicação pelo Presidente da República no primeiro ano de mandato d Será iniciado após indicação do Ministro da Fazenda 9 3656 Podemos afirmar que são objetivos do Banco Central do Brasil a zelar pela liquidez cuidar das reservas internacionais promover a estabili dade e o constante aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional b zelar pela liquidez cuidar das reservas nacionais cuidar da estabilidade das companhias de capital aberto e promover o constante aperfeiçoamento do Sistema Financeiro Nacional c emitir papelmoeda e regular sua circulação exclusivamente d fiscalizar a atuação dos participantes do mercado imobiliário 46 117 GABARITO MÓDULO 1 1 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados775862iniciar 2 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados1058706iniciar 3 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados1058714iniciar 4 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados775897iniciar 5 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados775900iniciar 6 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados1058718iniciar 7 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados4139959iniciar 8 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados4139969iniciar 9 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados1058723iniciar 47 Módulo 2 ÉTICA REGULAMENTAÇÃO E ANÁLISE DO PERFIL DO INVESTIDOR Este capítulo propõe expor algumas das principais medidas adotadas pelos participantes de mercado para prevenir lavagem de dinheiro bem como identificar de maneira adequada os investidores Exigência da prova de 5 a 8 questões 15 a 20 PREVENÇÃO CONTRA A LAVAGEM DE DINHEIRO Para começarmos esse módulo quero deixar a sugestão de um filme para seu momento de lazer Polícia Federal a lei é para todos Esse é um filme que para alguns tem viés político mas o ponto é que ele mostra os bastidores da Operação Lava Jato e não há nada mais atual e real no combate ao crime de Lavagem de Dinheiro do que essa operação A origem do combate à lavagem de dinheiro se deu em 1988 com a convenção de Viena e nasceu para as nações unirem esforços contra o tráfico ilícito de entorpe centes e substâncias psicotrópicas Desde então as legislações evoluíram muito Com o avanço tecnológico se faz ainda mais necessário que tenhamos mecanis mos eficientes na prevenção e combate desse tipo de crime Vamos entender um pouco mais o tema 21 Política de Segurança da Informação Art IV e VII Res CMN 255498 Os Artigos V e VII de que tratam a resolução CMN 255498 estabelecem sobre a importância de ter uma comunicação interna efetiva para o profissional realizar as atividades é necessário ter as informações corretas e manter todo o sistema informado para não haver incompatibilidade das informações Além disso é im portante a realização de testes periódicos de segurança para os sistema de infor mações V A existência de canais de comunicação que assegurem aos funcionários se gundo o correspondente nível de atuação o acesso a confiáveis tempestivas e compreensíveis informações consideradas relevantes para suas tarefas e respon sabilidades É necessária uma boa comunicação interna efetiva para o profissional conseguir desempenhar suas funções e responsabilidades na instituição financeira É fundamental que os funcionários estejam informados e integrados entre si para não haver incompatibilidade de informações 49 VII A existência de testes periódicos de segurança para os sistemas de infor mações em especial para os mantidos em meio eletrônico Os testes periódicos fazem parte do controle interno São realizados para verificar a efetividade das políticas regras e procedimentos adotados Não pode haver falha no vazamento de informações dos clientes 22 Conceito de lavagem de dinheiro legislação Em termos simples a lavagem de dinheiro corresponde à prática pela qual se in serem na economia formal recursos decorrentes de atividades ilícitas por meio da ocultação ou dissimulação de sua verdadeira origem Quem está sujeito às leis PLDFT são bolsas de valores mercado de balcão organizado seguradoras entidades de previdência complementar administradoras de cartão de crédito e de consórcios empresas de arrendamento mercantil sociedades que realizam sorteios juntas comerciais e registros públicos pessoas físicas ou jurídicas que desempenham atividades que precisam exercer as políticas PLDFT que compram ou vendem imóveis negociam joias pedras e metais precioso objetos de arte ou antigu idades negociam bens de luxo ou de alto valor 50 pessoas físicas e jurídicas que exerçam assessoria consultoria ou assistência em compra e venda de imóveis abertura ou gestão de contas bancárias e produtos de investimento financeiras ou imobiliárias aquisição ou alienação de direitos contratuais sobre atividades desporti vas ou artísticas profissionais pessoas físicas e jurídicas que negociam intermedeiam ou agenciam atletas artistas ou feiras empresas de guarda ou transporte valores 23 Fases da lavagem de dinheiro Em sua forma mais recorrente a lavagem de dinheiro envolve três etapas inde pendentes que muitas vezes ocorrem de forma sequencial ou simultânea Colocação a primeira etapa do processo é a inserção do dinheiro no sis tema econômico A colocação se efetua por meio de depósitos compra de instrumentos negociáveis ou compra de bens Para dificultar a identificação da procedência do dinheiro os criminosos aplicam técnicas sofisticadas tais como o fracionamento dos valores em quantias menores e a utilização de estabelecimentos comerciais que usualmente trabalham com dinheiro em espécie Ocultação a segunda etapa do processo consiste em dificultar o rastrea mento contábil dos recursos ilícitos O objetivo é quebrar a cadeia de ev idências que conecta o dinheiro à sua origem ilícita Os criminosos bus cam movimentálo de forma eletrônica transferindo os ativos para contas anônimas preferencialmente em países amparados por fortes leis de sigilo bancário Integração na última etapa os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico As organizações criminosas buscam investir em em preendimentos que facilitem suas atividades podendo tais sociedades prestar 51 serviços entre si Uma vez formada a cadeia tornase cada vez mais fácil le gitimar o dinheiro ilegal Na legislação brasileira o conceito de lavagem está expresso na Lei 961398 que em seu artigo 1 conceitua o crime como ocultar ou dissimular a natureza origem localização disposição movimentação ou propriedade de bens direitos ou val ores provenientes direta ou indiretamente de infração penal Contudo é importante notar que o referido artigo em seus parágrafos 1 e 2 im põe as mesmas penas para quem ocultar ou dissimular a utilização de bens di reitos ou valores provenientes de infração penal As penas são aplicadas para quem os converte em ativos lícitos os adquire recebe troca negocia dá ou recebe em garantia guarda tem em depósito movimenta ou transfere importa ou exporta bens com valores não correspondentes aos verdadeiros utiliza na atividade econômica ou financeira bens direitos ou valores prove nientes de infração penal participa de grupo associação ou escritório tendo conhecimento que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta lei Resumindo ficam sujeitos às punições aplicáveis aos crimes de lavagem de dinheiro todos que de alguma forma contribuem para qualquer uma das etapas tradicionais do processo de lavagem de dinheiro No Brasil o combate ao crime de lavagem de dinheiro é liderado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras o Coaf 24 Legislação e Regulamentação Aplicável Crime e Infração Administrativa As regulações da CVM e do BACEN obrigam as instituições a designar um dire tor responsável por implementação e cumprimento das medidas de prevenção à Lavagem de Dinheiro 52 Essa obrigação carrega uma séria consequência administrativa visto que caso verificada alguma irregularidade esse diretor constará junto com a instituição como parte do Processo Administrativo Sancionador correspondente estando su jeito a penalidades administrativas na pessoa física Ademais outros administradores das instituições financeiras que deixem de cumprir as obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro também estarão sujeitos a penalidades administrativas sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal Nos termos da Lei 961398 as penalidades administrativas cabíveis que podem ser aplicadas cumulativamente são advertências ou multas pecuniárias variáveis não superior I ao dobro do valor da operação II ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela real ização da operação ou III ao valor de vinte milhões de reais o que for menor IV inabilitação temporária pelo prazo de até dez anos para o exercício do cargo de administrador das pessoas jurídicas referidas no art 9º da Lei 961398 V cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade operação ou funcionamento 25 Responsabilidades e corresponsabilidades No tópico anterior falamos sobre as penalidades que incorrem sobre as pessoas físicas e jurídicas sujeitas à lei de lavagem de dinheiro Isso partindo do princípio que não há crime sem haver um criminoso vamos entender as penalidades para os criminosos Aos responsáveis por práticas de crime de lavagem de dinheiro será imputado reclusão de três a dez anos e multa Incorre na mesma pena quem ocultar ou dis simular a natureza origem localização disposição movimentação ou propriedade de bens direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente de infração pe nal As mesmas penas são aplicáveis também aos agentes que possibilitaram a ocorrência da lavagem de dinheiro em seu ciclo amplo que como visto engloba integração ocultação e colocação Redução de pena Lembra quando o empresário Marcelo Odebrecht resolveu contribuir com as in 53 vestigações da Operação Lava Jato delatando outros empresários e políticos Ele não o fez necessariamente por ter se arrependido dos crimes que cometeu Mas porque essa delação confere a ele uma redução de pena Todo criminoso que contribuir com as investigações e entregar provas de sua colaboração terá sua pena reduzida de um a três anos do total da pena ou até mesmo será convertido o regime prisional Controles Internos Até agora estávamos falando sobre prevenção à lavagem de dinheiro e para pe gar o embalo em um tema carregado de procedimentos vamos entender a im portância de uma área de controles internos Se voltarmos ao módulo 1 onde falamos sobre o Sistema Financeiro Nacional lem braremos que uma instituição financeira pode prestar serviço de intermediação de recursos bem como a gestão de recursos de terceiros Em outras palavras uma instituição ao fazer a intermediação procura ter o máx imo de spread possível Essa mesma instituição ao gerir recursos de terceiros procura trazer a maior rentabilidade possível para os investidores Para evitar esse potencial conflito de interesses é obrigatória a implementação da área de con troles internos Antes de prosseguirmos deixeme explicar o conceito de spread Isso vai facilitar sua compreensão O spread bancário em termos simplificados é a diferença entre a taxa de juros cobrada aos tomadores de crédito e a taxa de juros paga aos depositantes pelos bancos Em outras palavras é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro O cliente que deposita dinheiro no banco está de fato fazendo um empréstimo ao banco Portanto o banco remunera os depósitos de clientes a uma certa taxa de juros chamada taxa de juros de captação ou simplesmente taxa de captação Analogamente quando o banco empresta dinheiro a alguém ele cobra uma taxa pelo empréstimo que certamente será superior à taxa de captação Deixando a coisa ainda mais simples quando você investe seu dinheiro no CDB do banco ganhando 070 ao mês e o banco empresta esse dinheiro no cheque especial a outro cliente com uma taxa de 12 ao mês temos aqui um dos maiores spreads do mercado para não dizer do mundo 54 Agora que você entendeu vamos deixar claro como teríamos um conflito de in teresses Na intermediação financeira o banco vai buscar sempre o maior spread possível e para isso se faz necessário ao captar recursos dos investidores pagar a menor taxa de juros possível Na prestação de serviços de gestão de recursos de terceiros a instituição financeira precisa trazer a maior rentabilidade possível Para alcançar essa rentabilidade é necessário aplicar o recurso do seu cliente com a maior taxa possível Resumindo o conflito de interesse de um lado o banco tem a necessidade de captar recursos com a menor taxa possível do outro lado o banco tem a necessi dade de aplicar o dinheiro dos investidores com maior taxa possível Entendido o conflito de interesse e a importância de que se refere para segurança do investidor e transparência da instituição a área de controles internos também tem papel fundamental na segurança de informação dos clientes A segregação das funções da instituição é uma forma de evitar o conflito de interesses A respon sabilidade de implantação é da área de controles internos Essa área também é responsável por criar procedimentos que garantam a segurança de informação dos clientes Políticas e procedimentos de PLDFT nacionais e de cooperação interna cional As políticas e procedimentos de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao tráfego visam os seguintes pontos deve ser documentada aprovada pela alta administração da instituição e mantida atualizada para os novos riscos iminentes à LDFT conhecer os clientes ativos incluindo procedimentos de verificação coleta validação e atualização de informações cadastrais conhecer funcionários e prestadores de serviços relevantes identificar o beneficiário final do respectivo cliente monitorar e detectar possíveis anormalidades entre as movimentações e com portamentos de seus clientes funcionários e prestadores de serviços realizar a atualização cadastral de clientes ativos no máximo em cinco anos Veja abaixo os organismos nacionais que participam do processo e fazem as PLD FT funcionarem 55 Banco Central cria as políticas de PLDFT para suprimir essas ilegalidades nas instituições e faz normas e procedimentos capazes de assegurar a obrigação de comunicação das instituições sobre atividades que chamem atenção para o Coaf Instituições Financeiras são os bancos financeiras cooperativas agências de fomento e outras instituições que atuam no mercado financeiro e de capitais recebendo no dia a dia milhares de transações São responsáveis por identificar os clientes eou beneficiário final obter e registrar dados dos clientes manter suas informações atualizadas e comunicar ao Coaf operações e situações atípicas ou suspeitas Coaf é o órgão responsável em disciplinar aplicar penas administrativas rece ber examinar e identificar ocorrências suspeitas de atividades ilícitas relacionadas à LDFT Ao receber as informações geram relatórios encaminhados às autori dades competentes que iniciarão ou darão continuidade aos procedimentos de investigação e de identificaçãoperseguição dos envolvidos nos atos ilícitos Falare mos melhor mais a frente Ministério Público Federal Polícia Federal e Ministérios Públicos Estaduais são os responsáveis pelas investigações dos casos ilícitos ou suspeitos 26 Ações Preventivas à Lavagem de Dinheiro Você vai ver o termo conheça seu cliente no seu dia a dia e também na prova da ANBIMA através da sigla KYC know your costumer cuja tradução literal é con heça seu cliente As instituições financeiras são alvos dos criminosos porque em seus sistemas fica mais fácil colocar e ocultar dinheiro proveniente de atividade ilícita É exatamente por isso que o BACEN e a CVM criaram as normas citadas no tópico anterior Essas normas dispõem entre outras coisas sobre a identificação cadastro registro e comunicação de operações de seus clientes Cadastro Uma das principais atuações preventivas ao alcance das instituições financeiras diz respeito à manutenção de um cadastro completo e atualizado dos clientes Nesse sentido quanto mais completo um cadastro mais facilmente são identifi cadas operações suspeitas Tão importante quanto a existência de um cadastro completo quanto da aber tura de um relacionamento de intermediação financeira é a constante atualiza 56 ção dele Para que uma instituição financeira possa atender essa necessidade de manter o cadastro de seu cliente atualizado é necessário que haja processos in ternos devidamente delineados para no mínimo uma periodicidade para ser feita essa atualização Essa atualização pode ser feita através de atendimento pessoal ou até mesmo atendimento eletrônico como caixas eletrônicos sistema de internet ou ligações telefônicas gravadas Apenas ter o cadastro do cliente atualizado não é suficiente Por isso é necessária uma observação também na movimentação financeira do cliente e se esta é compatível com sua atividade profissional ou com sua renda declarada Informações do KYC Esse procedimento não deve ser feito apenas para cumprir as normas do BACEN mas também no intuito de proteger sua instituição bem como sua reputação como profissional Além de termos o cadastro do cliente devidamente atualizado conforme falamos no tópico anterior é importante destacar que as operações devem ser devida mente identificadas e registradas para consulta posterior por parte do regulador O prazo para manutenção dos registros é de até 10 anos a contar da data de con clusão da transação ou do encerramento do relacionamento podendo este prazo ser estendido pela autoridade competente Já o prazo de até cinco anos se refere à atualização cadastral de cada cliente pela instituição financeira 27 Comunicação ao COAF Já falamos que o Coaf é responsável pelo controle de atividades financeiras visando combater a lavagem de dinheiro certo O ponto é que o Coaf não conseguiria agir com eficácia se tivesse que agir sozinho Por isso o BACEN deliberou em sua circular sobre a obrigação das instituições comunicarem o Coaf sobre movimentações conforme listado abaixo Em caso de operações com utilização de recursos em espécie de valor individual superior a R200000 dois mil reais as instituições autorizadas pelo BACEN devem 57 registrar qual o tipo valor data dados do cliente canal utilizado para a operação e dados de identificação do indivíduo como o CPF se for estrangeiro identificar os mesmo dados e o documento de viagem emitido pelo país emissor manter registros de todas as operações realizadas produtos e serviços contratados inclusive saques depósitos aportes pagamentos recebi mentos e transferências de recursos Precisa manter também registros internos da instituição além de identificar a origem destino e o fim dos recursos Em caso de operações de depósito ou aporte em espécie de valor indi vidual igual ou superior a R5000000 cinquenta mil reais as instituições autorizadas pelo BACEN devem registrar qual o tipo valor data dados do cliente canal utilizado para a operação e dados de identificação do indivíduo como o CPF se for estrangeiro identificar os mesmo dados e o documento de viagem emitido pelo país emissor manter registros de todas as operações realizadas produtos e serviços contratados inclusive saques depósitos aportes pagamentos recebi mentos e transferências de recursos Precisa manter também registros internos da instituição além de identificar a origem destino e o fim dos recursos Em caso de operações de saque inclusive as realizadas por meio de cheque ou ordem de pagamento de valor individual igual ou superior a R5000000 cinquenta mil reais as instituições autorizadas pelo BACEN devem registrar o nome e o respectivo número de inscrição no CPF ou no CNPJ conforme o caso do destinatário dos recursos registrar o nome e o respectivo número de inscrição no CPF do portador dos recursos registrar a finalidade do saque registrar o número do protocolo do atendimento conter dependência que será efetuado o saque e data programada do saque 58 As instituições financeiras autorizadas pelo BACEN devem requerer dos sacadores clientes e não clientes a solicitação de provisionamento com no mínimo três dias úteis de antecedência das operações de saque inclusive as realizadas por meio de cheque ou ordem de pagamento de valor igual ou superior a R5000000 cinquenta mil reais As instituições devem implementar procedimentos de monitoramento e se leção que permitam identificar operações e situações que possam indicar suspeitas de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo espe cialmente as operações realizadas ou serviços prestados que por sua habitualidade valor ou forma configurem artifício que objetive burlar os mecanismos de identificação controle e registro as operações realizadas ou os serviços prestados independente do valor a pessoas que reconhecidamente tenham participado ou pretendam partic ipar de atos terroristas ou neles participadofacilitado o seu cometimento bem como a existência de recursos pertencentes ou por eles controlados di reta ou indiretamente os atos suspeitos de financiamento do terrorismo As comunicações ao Coaf nesses casos devem ser realizadas até o dia útil seguinte à sua verificação sem que seja dada ciência à parte cuja ação foi comunicada ou a terceiros Vale ainda lembrar que diversas outras empresas por desenvolverem atividades sujeitas a sua utilização para a lavagem de dinheiro possuem obrigações de co municação de operações suspeitas ao Coaf Entre elas podemos destacar as administradoras de cartões de credenciamento ou cartões de crédito bem como as administradoras de consórcios para aquisição de bens ou serviços as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam atividades de promoção imobil iária ou compra e venda de imóveis as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem joias pedras metais pre ciosos objetos de arte e antiguidades as empresas de transporte e guarda de valores 59 as pessoas físicas ou jurídicas que comercializem bens de luxo ou de alto valor intermedeiem a sua comercialização ou exerçam atividades que en volvam grande volume de recursos em espécie tal como concessionárias automotivas Quando falamos sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Coaf notamos que a circular do BACEN dispõe que todas as operações suspeitas devem ser comu nicadas ao Coaf Para sair do campo da subjetividade vamos detalhar um pouco mais o que seriam segundo a BACEN operações suspeitas operações cujos valores pareçam ser objetivamente incompatíveis com a ocu pação profissional os rendimentos a situação patrimonial eou financeira de qualquer parte envolvida tomando por base as respectivas informações cadastrais operações realizadas entre as mesmas partes ou em benefício das mesmas partes onde haja seguidos ganhos ou perdas no que se refere a algum dos envolvidos operações que evidenciem oscilação significativa em relação ao volume eou frequência de negócios de qualquer das partes envolvidas operações cujos desdobramentos contemplem características que possam constituir artifício para burlar a identificação dos efetivos envolvidos eou ben eficiários respectivos operações cujas características eou desdobramentos evidenciem atuação de forma reiterada em nome de terceiros operações que evidenciem mudança repentina e objetivamente injustificada relativamente às modalidades operacionais usualmente utilizadas pelos en volvidos operações realizadas com finalidade de gerar perda ou ganho para as quais falte objetivamente fundamento econômico operações com a participação de pessoas naturais residentes ou entidades constituídas em países que não aplicam ou aplicam insuficientemente as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo Gafi operações liquidadas em espécie se e quando permitido 60 transferências privadas sem motivação aparente de recursos e de valores mobiliários operações cujo grau de complexidade e risco se configurem incompatíveis com a qualificação técnica do cliente ou de seu representante depósitos ou transferências realizadas por terceiros para a liquidação de op erações de cliente ou para prestação de garantia em operações nos merca dos de liquidação futura pagamentos a terceiros sob qualquer forma por conta de liquidação de op erações ou resgates de valores depositados em garantia registrados em nome do cliente situações em que não seja possível manter atualizadas as informações cadas trais de seus clientes situações em que as diligências previstas de confirmação de identificação ou de exigências adicionais a pessoas politicamente expostas não possam ser concluídas operações ou propostas cujas características indiquem risco de ocorrência dos crimes previstos na Lei 961398 ou com eles relacionados propostas de início de relacionamento e operações com pessoas politica mente expostas de nacionalidade brasileira e as oriundas de países que o Brasil tenha elevado número de transações financeiras e comerciais fron teiras comuns ou proximidade étnica linguística ou política operações oriundas ou destinadas a paísesterritórios que aplicam insuficien temente as recomendações do Gafi conforme informações divulgadas pelo próprio BACEN 28 Conselho de Controle de Atividades Financeiras COAF O Coaf possui como missão produzir inteligência financeira e promover a pro teção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo O Coaf é o órgão máximo no combate deste crime Além disso ele está vinculado ao BACEN O Coaf coordena a troca de informações para viabilizar ações rápidas e eficientes no combate à ocultação ou dissimulação de bens direitos e valores 61 Observação o conselho aplica penas administrativas nos setores econômi cos para os quais não exista órgão regulador ou fiscalizador próprio No que se refere ao sistema financeiro contudo merecem especial atenção as normas emitidas pela CVM e pelo BACEN As principais iniciativas regulatórias ad vindas desses órgãos para combate à lavagem de dinheiro são as citadas abaixo Instrução CVM 301 dispõe sobre a identificação cadastro registro operações comunicação limites e responsabilidade administrativa de que tratam os in cisos I e II do art 10 I e II do art 11 e os arts 12 e 13 da Lei 961398 referente aos crimes de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens direitos e valores Circular BACEN 3461 consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e no combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei 961398 29 MONITORAMENTO E ANÁLISE DE OPERAÇÕES OU SITUAÇÕES ATÍPICAS Clientes devem ser monitorados em busca de observar operações atípicas que podem configurar indícios de LDFT É de responsabilidade dos colaboradores com relacionamento comercial com seus clientes tenham essa atenção de modo a garantir a eficácia da política PLDFT da instituição Recomendase que as questões relevantes decorrentes do monitoramento feito após a realização da operação sejam investigadas e se apropriado comunicadas à área responsável para decidir se é necessário comunicar o regulador competente A conclusão de alertas oriundos do monitoramento deve ser feita em até 45 dias Exemplos de comportamentos atípicos dos clientes agente público abrir conta para familiar ameaçar o colaborador para persuadir o registro de informações para a PLD FT cliente não deseja continuar uma operação após descobrir que é necessário ser relatada 62 oferecer dinheiro para comprar o silêncio de um colaborador a recusa de uma rentabilidade maior visto pela disponibilidade de um alto valor incompatibilidade das transações com a situação patrimonial volume fre quência eou modalidade transações em espécie 210 INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS IMPOSTAS POR RESOLUÇÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS CSNU Como medida para combater e evitar o financiamento e expansão do terrorismo no mundo o Conselho de Segurança das Nações Unidas constituiu uma resolução que possibilita o bloqueio de bens e valores de condenados por terrorismo Amparada pela Lei 1381019 a resolução obriga sem demora e sem aviso prévio aos detentores dos ativos que as instituições a respeito bolsas de valores corre toras seguradoras e outros mediante notificação dos órgãos reguladores e fiscal izadores realizam a indisponibilidade de ativos de titularidade direta ou indireta de pessoas físicas jurídicas ou entidades submetidas às sanções decorrentes das resoluções vigentes cumprimento imediato Também os envolvidos na indisponibilidade estarão restringidos a entrar ou sair de território nacional e não poderão importar ou exportar bens para outras locali dades Sem ser no cumprimento imediato a indisponibilidade pode partir de duas frentes Por execução das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou seu comitê Após o recebimento das provas o juiz terá o prazo de 24 horas para solicitar o cumprimento da execução da resolução Dentro de 15 dias terá a finalização do processo podendo o indivíduo ser indiciado ou não Caso não seja o Conselho de Segurança das Nações Unidas solicitará a revogação da indisponibilidade Requerimento de autoridade central estrangeira onde o pedido está de acordo com as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou seu comitê 63 O requerimento por parte de autoridade central estrangeira será avaliado e in vestigado O Ministério da Justiça e Segurança Pública irá informar se as medidas foram adotadas ou se observou ausência de evidências para atender a solicitação do requerimento Caso a indisponibilidade de ativos ocorra os ativos indisponibilizados poderão ser parcialmente liberados para despesas básicas pagamento de serviços jurídicos ou pagamento de taxas de administração de investimentos indisponíveis A lib eração acontece em 48 horas da solicitação caso não exista objeção por parte do Conselho de Segurança das Nações Unidas ou do comitê responsável Referências sobre conteúdo novo httpwwwplanaltogovbrccivil03ato20192022 2019leil13810htm 211 Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo A Convenção Internacional para supressão do financiamento ao Terrorismo foi assinada pelo Brasil em 2005 onde concorda com a condenação de todos os atos métodos e práticas terroristas os quais consideram criminosos e injustificáveis independente de onde e por quem a tenha cometido inclusive aqueles que com prometem as relações de amizade entre Estados e povos Assim o objetivo são políticas e métodos que visam prevenir reprimir e eliminar o terrorismo em todas as suas formas e manifestações com o propósito de asse gurar a existência e uma ampla estrutura jurídica Mediante ao acordo internacional estabelecido cada Estado participante da Con venção deverá tomar as medidas necessárias podendo criar leis internas caso necessário assegurando que os atos ilícitos de financiamento ao terrorismo se jam julgados e condenados 212 Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo GAFI É uma organização intergovernamental cujo propósito é desenvolver e promover políticas nacionais e internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao finan ciamento do terrorismo Periodicamente o Gafi realiza uma avaliação dos países membros acerca da im 64 plementação de medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo Criado em 1989 o Gafi é um organismo elaborador de políticas que atua visando gerar a vontade política necessária para realizar reformas legislativas e regulatórias nessas áreas Os padrões do Gafi foram revisados para aumentar as exigências em situações de alto risco e permitir que os países adotem posturas mais objetivas e focadas para esses riscos A revisão busca alcançar o equilíbrio As exigências foram especificamente fortalecidas nas áreas de maior risco ou naquelas em que a implementação pode ser melhorada Foram expandi das para incluir novas ameaças como o financiamento da proliferação de armas de destruição em massa além de serem mais claras com relação à transparência e mais rígidas contra a corrupção No entanto são também mais dirigidas há mais flexibilidade para medidas simples a serem aplicadas em áreas de baixo risco A abordagem baseada em risco permitirá que as instituições financeiras e atividades e profissões não financeiras designadas APNFDs apliquem seus recursos em áreas de maior risco 213 ABORDAGEM BASEADA EM RISCO A abordagem baseada em risco ABR é o eixo central das normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Terrorismo acompanhando as dire trizes mundiais Essa abordagem exige métricas e metodologias a serem ado tadas com a premissa de dar maior conscientização e responsabilidade para a alta administração das instituições As instituições devem identificar avaliar e compreender os riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo LDFT tomando medidas e aplicando recursos para mitigálos de forma efetiva Assim essas instituições devem aplicar um ABR de forma que as medidas de prevenção ou mitigação de LDFT sejam proporcionais ou da mesma altura que os riscos identificados Recurso essencial para o combate A ABR exige que as instituições tenham sistemas e controles compatíveis com os riscos específicos de LDFT Assim a avaliação desses riscos é um dos passos 65 mais importantes para um bom programa de PLDFT Em uma situação que os riscos de LDFT aumentam os controles e sistemas devem proporcionalmente se tornarem mais rigorosos se necessário Para implementação da ABR é necessário o envolvimento da área de PLDFT de negócios gerenciamento de riscos compliance controles internos e área jurídica O risco é dinâmico e sempre deve ser reavaliado Necessário assim que uma re visão aconteça em intervalos regulares ou se houver alteração na classificação do risco A periodicidade da revisão da ABR será a critério de cada instituição A metodologia do ABR de cada instituição deve ser elaborada a partir de seus critérios sendo formalizada e passível de verificação observando o porte estru tura natureza das atividades complexidade de produtosserviços perfil dos clientes e seus valores incompatíveis com a fonte de renda declarada Lembrando que devem respeitar as demais exigências dos reguladores e autorreguladores exis tentes no mercado Exemplo É essencial que a Política de PLDFT busque identificar os riscos presentes e ofer eça medidas proporcionais para mitigálos Como evitar criminosos de investir em fundos estruturados FIPs FIDCs e FIIs Fundos de Investimento em Participações FIPs implementação de pro cessos de monitoramento feitos pela instituição ou empresaescritório es pecializado contratado para averiguar indícios de LDFT na empresa a rece ber o investimento Exemplos de cuidados analisar a estrutura societária da empresa objeto verificação de apontamentos em listas restritivas ou mídias negativas sobre a empresa sócios ou administradores Também é interes sante a análise da contraparte empresa objeto Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios FIDCs recomendável que as instituições adotem em sua ABR políticas de PLDFT considerando a relevân cia do risco e complexidade de cada FIDC Observando cedentes e sacados analisando representatividade financeira expressiva ou concentração em um mesmo cedente eou sacado por exemplo Fundo de Investimento em Imóveis FII seguir as metodologias de sua ABR atendendo às políticas de PLDFT Conhecendo e identificando a contraparte como verificando a reputação e apontamentos em listas restritivas nacionais e internacionais da sociedade Conferir também informações sobre o ativo 66 que pretenda adquirir atentando para a presença de terceiros não regula dos 214 AÇÕES PREVENTIVAS CONHEÇA O SEU EMPREGADO Este princípio também chamado KYE do inglês know your emplyoee visa con hecer o contratado pela instituição desde a contratação tendo informações sobre seu ciclo de vida e suas transações tendo como objetivo identificar a origem dos recursos e avaliar se existe compatibilidade entre as movimentações e a sua ca pacidade financeira Uma das práticas de compliance da instituição é de importância do RH fazer uma varredura nos candidatos a serem contratados sobre a existência de an tecedentes criminais os motivos se já cometeram alguma fraude ou até se estão respondendo judicialmente em algum processo em aberto Também há o desenvolvimento de políticas PLFT para existir um monitoramento antifraude capaz de identificar atividades incomuns dentro da instituição Sendo elas suspeitas haverá uma análise para identificar qual foi a verdadeira intenção e se essa conduta foi de potencial leve ou alta gravidade dentro das diretrizes da PLDFT Mais um ponto abordado pelo KYE são questões internas entre os funcionários Então toda a política que visa evitar que ocorra assédio moral sexual e precon ceitos com outros funcionários Como medida é comum serem implementados canais de denúncia para não haver divulgação do denunciante 215 AÇÕES PREVENTIVAS CONHEÇA O SEU PARCEIRO Este princípio também chamado KYP do inglês know your partners é o processo de conhecer e obter informações sobre seus parceiros que terão relação com a instituição em questão A busca e investigação visa assegurar um adequado conhecimento em relação aos parceiros da instituição estabelecendo princípios e regras a serem seguidos para garantir a integridade dos negócios entre os envolvidos Assim evitando fraudes diminuindo riscos e envolvimento com pessoas jurídicas ou físicas Podese observar que normas internas de compliance das instituições já aderiram às políticas de admissão contratação e cadastro além da qualificação de fornece 67 dores Conforme as exigências das políticas de PLDFT Alguns exemplos de diretrizes exigidas são garantir a imparcialidade no estabelecimento e na manutenção de relaciona mento com parceiros de negócios mediante a adoção de critérios objetivos e justos assegurar a conformidade com legislações regulamentações políticas e nor mas aplicáveis em especial as que disciplinam a prevenção à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo à corrupção e ao suborno assegurar que todos os nossos relacionamentos com parceiros de negócios no país e no exterior sejam pautados pela reciprocidade da conduta ética e transparente inclusive na aceitação de novos parceiros adotar efetivos procedimentos destinados a conhecer os parceiros incluindo processos de identificação qualificação e classificação de risco de lavagem de dinheiro e do financiamento do terrorismo incentivar a cultura de prevenção à lavagem de dinheiro ao financiamento do terrorismo à corrupção ao suborno às condutas anticompetitivas e an tiéticas para nossos parceiros de negócios 216 Pessoas Expostas Politicamente PEP As instituições sujeitas à lei de lavagem de dinheiro devem coletar de seus clientes permanentes informações que permitam caracterizálos ou não como pessoas politicamente expostas e identificar a origem dos fundos envolvidos nas transações dos clientes assim caracterizados Consideramse pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado nos úl timos cinco anos no Brasil ou em países territórios e dependências estrangeiras cargos empregos ou funções públicas relevantes assim como seus repre sentantes familiares e outras pessoas de seu relacionamento próximo Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas reguladas pelo Coaf na forma do parágrafo 1 do artigo 14 da Lei nº 9613 de 3 de março de 1998 relativamente as pessoas expostas politicamente 68 Art 1 As pessoas reguladas pelo Coaf nos termos do artigo 9 da Lei nº 9613 de 3 de março de 1998 devem adotar as providências previstas nesta Resolução para o acompanhamento de operações ou propostas de operações com pessoas expostas politicamente 1 Para fins do disposto nesta Resolução consideramse pessoas expostas politi camente I os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União II os ocupantes de cargo no Poder Executivo da União de a Ministro de Estado ou equiparado b Natureza Especial ou equivalente c Presidente VicePresidente e Diretor ou equivalentes de entidades da ad ministração pública indireta d Grupo Direção e Assessoramento Superior DAS nível 6 ou equivalente III os membros do Supremo Tribunal Federal dos Tribunais Superiores e dos Tri bunais Regionais Federais do Trabalho e Eleitorais IV o ProcuradorGeral da República o ProcuradorGeral do Trabalho o Procurador Geral da Justiça Militar e os ProcuradoresGerais de Justiça dos Estados e do Dis trito Federal V os membros do Tribunal de Contas da União e o ProcuradorGeral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União VI os Presidentes e Tesoureiros nacionais ou equivalentes de partidos políticos VII os Governadores e Secretários de Estado e do Distrito Federal os Deputados Estaduais e Distritais os presidentes ou equivalentes de entidades da adminis tração pública indireta estadual e distrital e os presidentes de Tribunais de Justiça Militares de Contas ou equivalente de Estado e do Distrito Federal VIII os Prefeitos Vereadores Presidentes de Tribunais de Contas ou equivalente dos Municípios 2 Para fins do disposto nesta Resolução também são consideradas pessoas ex postas politicamente aquelas que no exterior sejam I chefes de estado ou de governo 69 II políticos de escalões superiores III ocupantes de cargos governamentais de escalões superiores IV oficiais generais e membros de escalões superiores do poder judiciário V executivos de escalões superiores de empresas públicas VI dirigentes de partidos políticos 3 Para fins do disposto nesta Resolução também são consideradas pessoas ex postas politicamente os dirigentes de escalões superiores de entidades de direito internacional público ou privado 4 Para fins de identificação de Pessoas Expostas Politicamente que se enquadram no 1 deste artigo as pessoas reguladas pelo Coaf deverão consultar uma base de dados específica disponibilizada pelo Governo Federal 5 Para fins de identificação de pessoas expostas politicamente que se enquadram nos 2 e 3 deste artigo as pessoas reguladas pelo Coaf deverão recorrer a fontes abertas e bases de dados públicas e privadas 6 A condição de pessoa exposta politicamente perdura até cinco anos contados da data em que a pessoa deixou de se enquadrar nos 1 2 e 3 deste artigo Art 2 As pessoas reguladas pelo Coaf devem dedicar especial atenção às oper ações ou propostas de operações envolvendo pessoa exposta politicamente bem como com seus familiares estreitos colaboradores eou pessoas jurídicas que par ticipem observando nos casos de maior risco pelo menos os seguintes procedi mentos I obter a autorização prévia do sócio administrador para o estabelecimento de relação de negócios ou para o prosseguimento de relações já existentes II adotar diligências para estabelecer a origem dos recursos III conduzir monitoramento reforçado e contínuo da relação de negócio 1 Para fins do disposto no caput são considerados familiares os parentes na linha direta até o segundo grau o cônjuge o companheiro a companheira o enteado e a enteada 2 Para fins do disposto no caput são considerados estreitos colaboradores I pessoas naturais conhecidas por terem sociedade ou propriedade conjunta em pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica que figurem como mandatárias ainda que por instrumento particular ou pos 70 suam qualquer outro tipo de estreita relação de conhecimento público com uma pessoa exposta politicamente II pessoas naturais que têm o controle de pessoas jurídicas de direito privado ou em arranjos sem personalidade jurídica conhecidos por terem sido criados para o benefício de uma pessoa exposta politicamente Art 3 Às pessoas mencionadas no art 1 bem como aos seus administradores quando pessoa jurídica que deixarem de cumprir as obrigações desta Resolução serão aplicadas cumulativamente ou não pelo Coaf as sanções previstas no art 12 da Lei n 9613 de 1998 na forma do disposto no Decreto n 2799 de 1998 e na Portaria do Ministro de Estado da Fazenda n 330 de 18 de dezembro de 1998 Art 4 Esta Resolução entra em vigor no prazo de noventa dias a partir da data de sua publicação quando ficará revogada a Resolução n 16 de 28 de março de 2007 217 DILIGÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES Preocupados com o custo de observância para impedir LDFT os reguladores e autorreguladores alinharam que a identificação de clientes e seus beneficiários finais seja feita quando houver relacionamento comercial direto entre cliente e instituição Como cita o guia o distribuidor responsável pela distribuição do ativo financeiro possui relacionamento comercial direto com o cliente Essas informações devem ser obtidas por meio das declarações do cliente de forma não declaratória seja por dados públicos privados ou de outro meio válido Se a conquista das informações forem mal sucedidas isso não impede o vínculo entre a instituição e o cliente mas a instituição deverá prever os riscos que possa estar exposta de acordo com suas políticas PLDFT e metodologia ABR Resumidamente quem tiver contato direto com o cliente por exemplo em fun dos de investimento será o distribuidor Já em fundos exclusivos o gestor de re cursos será o responsável pela obtenção de dados do cliente conforme as exigên cias de cada Instituição Custodiante Este tem acesso a informações sobre operações da carteira do fundo logo dev erá realizar as atividades de monitoramento análise e comunicação atendendo a 71 ICVM 61719 Mesmo não tendo relacionamento comercial direto com o cliente Em situações que tenha este relacionamento comercial direto com o cliente em casos de Custódia de Carteira Administrada deverá observar integralmente a norma exigida 218 COLABORADORES PARCEIROS TERCEIROS E PRESTADORES DE SERVIÇOS RELEVANTES As instituições devem se atentar ao comportamento dos colaboradores devendo relatar qualquer atividade atípica Caso alguma situação seja identificada precis ará ser investigada e se comprovada a situação adversa comunicar ao regulador competente A comunicação de operações ou situações atípicas devem ser feitas dentro do prazo de 24 horas da conclusão para a Coaf informando a análise transações ou propostas de transações que possam constituir sérios indícios de crime de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens direitos ou valores provenientes di reta ou indiretamente de infração penal Lembrando que todas as comunicações realizadas têm caráter confidencial e de vem ser restritas aos colaboradores envolvidos no processo de análise Todos os registros que fundamentem a comunicação ou a decisão pela sua não realização deverão ser arquivados pelo prazo de cinco anos 219 RESUMO DESTES NOVOS CONTEÚDOS 219 Abordagem Baseada Em Risco Todos os participantes e instituições devem classificar clientes produtos serviços prestados e respectivos canais de distribuição de acordo com uma metodologia própria baseada no risco apresentados pelos participantes em possíveis envolvi mentos com questões relacionadas à lavagem de dinheiro A norma traz alguns parâmetros a serem considerados tais como I tipo de cliente e natureza jurídica II atividade econômica III localização geográfica 72 IV produtos serviços operações e canais de distribuição utilizados V relacionamento com pessoas politicamente expostas VI contrapartes das operações quando possível a sua identificação 219 Cadastro E Processos De Conhecimento A Política de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terror ismo PLDFT deverá abordar os procedimentos de coleta verificação validação e atualização de informações cadastrais O que inclui os procedimentos de Know Your Client conheça o seu cliente Know Your Employee conheça o seu empregado Know Your Partner conheça o seu parceiro Devem sempre ter vistas à identificação do beneficiário final e contrapartes da operação quando for o caso bem como conhecimento de seus parceiros e equipe Outra mudança relevante diz respeito à flexibilização da periodicidade de atual ização cadastral de clientes a qual poderá ocorrer no prazo máximo de cinco anos 219 Avaliação Interna De Risco Consiste na obtenção de indicadores de efetividade da metodologia definida para a abordagem baseada em risco a qual será objeto de Relatório Anual elaborado pelo Diretor responsável pelo PLDFT da instituição e encaminhado para a Alta Administração Esse relatório deverá conter informações a respeito da atividade de prevenção à lavagem de dinheiro e a efetividade da metodologia implementada podendo também contar com sugestões de aprimoramento dos procedimentos adotados Referências novos conteúdos httpswwwanbimacombrdatafiles4DB4AE77739F471017664F476B2BA2A8 GuiaANBIMAPLDFTpdf 73 httpswwwbcbgovbrprenormativosbuscadownloadNormativoasparquivo ListsNormativosAttachments50905Circ3978v1Opdf 220 Ações preventivas conheça seu cliente Você vai ver o termo conheça seu clienteno seu dia a dia e também na prova da ANBIMA através da sigla KYC Know Your Costumer As instituições financeiras são alvos dos criminosos porque em seus sistemas fica mais fácil colocar e ocultar dinheiro proveniente de atividade ilícita É exatamente por isso que o BACEN e a CVM criaram as normas citadas no tópico anterior Essas normas dispõem entre outras coisas sobre a identificação cadastro registro e comunicação de operações de seus clientes 220 Cadastro Uma das principais atuações preventivas ao alcance das instituições financeiras diz respeito à manutenção de um cadastro completo e atualizado dos clientes Nesse sentido quanto mais completo um cadastro mais facilmente são identifi cadas operações suspeitas Tão importante quanto a existência de um cadastro completo quanto da aber tura de um relacionamento de intermediação financeira é a constante atualiza ção dele Para que uma instituição financeira possa atender a essa necessidade de manter o cadastro de seu cliente atualizado é necessário que haja processos internos devidamente delineados para no mínimo uma periodicidade dessa essa atualização Essa atualização pode ser feita através de atendimento pessoal ou atendimento eletrônico como caixas eletrônicos sistema de internet ou ligações telefônicas gravadas Apenas ter o cadastro do cliente atualizado não é suficiente Por isso é necessária uma observação também na movimentação financeira do cliente e se esta é compatível com sua atividade profissional ou com sua renda declarada 220 Informações do KYC Já sabemos que esse processo tem como finalidade a prevenção ao crime de lavagem de dinheiro Mas já que é para conhecer seu cliente vamos entender 74 qual informação devemos buscar junto a ele dados documentais RG CPF e endereço para pessoa física e CNPJ no caso de pessoa jurídica profissão no caso de pessoa física grau de escolaridade no caso de pessoa física patrimônio no caso de pessoa física renda mensal em caso de pessoa física faturamento mensal dos últimos doze meses em caso de pessoa jurídica as informações dos sócios devem no caso de pessoa jurídica Dica do Kléber esse procedimento não deve ser feito apenas para cumprir as normas do BACEN mas também no intuito de proteger sua instituição bem como sua reputação como profissional Identificação e registros de operações Além de termos o cadastro do cliente devidamente atualizado conforme já falamos é também importante destacar que as operações devem ser devidamente iden tificadas e registradas para consulta posterior por parte do regulador Manter à disposição do BACEN num prazo mínimo de cinco anos os seguintes dados o contrato que prevê acesso da instituição financeira à identificação dos des tinatários finais dos recursos para prevenção à lavagem de dinheiro e finan ciamento ao tráfico Contrato com empresas que não precisam de autoriza ção do BACEN para funcionamento O documento deve permanecer disponível pelo prazo mínimo de cinco anos após o encerramento da relação contratual documentos e informações referidos no relatório de avaliação de efetividade no manual relativo aos procedimentos de conhecer clientes funcionários parceiros e terceirizados e nas versões anteriores do relatório de avaliação de efetividade devem permanecer disponíveis pelo prazo mínimo de cinco anos após o encerramento da relação contratual 75 Manter à disposição do BACEN por um prazo mínimo de dez anos os seguintes dados as informações coletadas nos procedimentos destinados a conhecer os clientes como identificação qualificação classificação e perfil de risco dos clientes procedimentos compatíveis com o perfil de risco dos clientes as políticas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e Financiamento ao Tráfico PLDFT avaliação interna de riscos procedimentos de identificação que permitam verificar e validar a identi dade do cliente tendo o confrontamento das informações disponíveis nos bancos de dados de caráter público ou privado confirmando veracidade informações do cliente como capacidade financeira incluindo renda ou fat uramento caso seja PJ informações coletadas nos procedimentos destinados a conhecer os fun cionários parceiros e prestadores de serviços terceirizados mantendo disponível pelo prazo mínimo de dez anos contando a partir do encerramento da re lação contratual informações e registros de todas as operações realizadas produtos e serviços contratados inclusive saques depósitos aportes pagamentos recebimen tos e transferências de recursos Também manter registro específico de re cebimentos de boleto de pagamento realizados com recursos em espécie informações e registros internos da instituição financeira que tenham algum processo passível de lavagem de dinheiro origem destino e fim do cumprimento da operação sobre pagamentos re cebimentos e transferências de recursos por meio de qualquer instrumento em negócios com empresas que não precisam da autorização do BACEN para funcionamento deve haver contrato especificando quem é o destinatário final dos recursos dessa empresa para prevenção de lavagem de dinheiro informações sobre compensação interbancária de cheque em que as insti tuições intermediárias devem informar os dados dos titulares das contas que participam deste processo 76 221 Responsabilidades administrativas e legais de entidades e pessoas físicas su jeitas à lei e à regulamentação As regulações da CVM e do BACEN obrigam as instituições a designar um dire tor responsável por implementação e cumprimento das medidas de prevenção à lavagem de dinheiro Essa obrigação carrega uma séria consequência administrativa uma vez que caso verificada alguma irregularidade esse diretor constará junto com a instituição como parte do Processo Administrativo Sancionador correspondente estando su jeito a penalidades administrativas na pessoa física Ademais outros administradores das instituições financeiras que deixem de cumprir as obrigações de prevenção à Lavagem de Dinheiro também estarão sujeitos a penalidades administrativas sem prejuízo de eventual responsabilização civil ou penal Nos termos da Lei 961398 as penalidades administrativas cabíveis que podem ser aplicadas cumulativamente são as seguintes advertência multa pecuniária variável não superior I ao dobro do valor da operação II ao dobro do lucro real obtido ou que presumivelmente seria obtido pela realização da operação III ao valor de R2000000000 o que for menor IV inabilitação temporária pelo prazo de até dez anos para o exercício do cargo de administrador das pessoas jurídicas referidas no art 9 da Lei 961398 V cassação ou suspensão da autorização para o exercício de atividade operação ou funcionamento 221 Responsabilidades e corresponsabilidades No tópico anterior falamos sobre as penalidades que incorrem sobre as pessoas físicas e jurídicas sujeitas à lei de Lavagem de Dinheiro Isso partindo do princípio 77 que não há crime sem haver um criminoso vamos entender as penalidades para os criminosos Aos responsáveis por práticas de crime será imputado reclusão de três a dez anos e multa incorre na mesma pena quem ocultar ou dissimular a natureza origem lo calização disposição movimentação ou propriedade de bens direitos ou val ores provenientes direta ou indiretamente de infração penal as mesmas penas são aplicáveis também aos agentes que possibilitaram a ocorrência da Lavagem de Dinheiro em seu ciclo amplo que como visto engloba integração ocultação e colocação 221 Redução de pena Lembra quando o empresário Marcelo Odebrecht resolveu contribuir com as in vestigações da Operação Lava Jato delatando outros empresários e políticos Ele não o fez necessariamente por ter se arrependido dos crimes que cometeu Mas sim porque essa delação confere a ele uma redução de pena Todo criminoso que contribuir com as investigações e entregar provas de sua co laboração terá sua pena reduzida de um a dois terços do total da pena ou até mesmo será convertido o regime prisional 222 Controles Internos Até agora estávamos falando sobre prevenção à lavagem de dinheiro e para pe gar o embalo em um tema carregado de procedimentos vamos entender a im portância de uma área de controles internos Se voltarmos ao módulo 1 onde falamos sobre o Sistema Financeiro Nacional lem braremos que uma instituição financeira pode prestar serviço de intermediação de recursos bem como a gestão de recursos de terceiros Em outras palavras uma instituição ao fazer a intermediação procura ter o máx imo de spread possível Essa mesma instituição ao fazer gestão de recursos de terceiros procura trazer a maior rentabilidade possível para os investidores Para 78 evitar esse potencial conflito de interesse é obrigatório a implementação da área de controles internos Antes de prosseguirmos deixeme explicar o conceito de spread Isso vai facilitar sua compreensão O spread bancário em termos simplificados é a diferença entre a taxa de juros cobrada aos tomadores de crédito e a taxa de juros paga aos depositantes pelos bancos Em outras palavras é a diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro O cliente que deposita dinheiro no banco está de fato fazendo um empréstimo ao banco Portanto o banco remunera os depósitos de clientes a uma certa taxa de juros chamada taxa de juros de captação ou simplesmente taxa de captação Analogamente quando o banco empresta dinheiro a alguém ele cobra uma taxa pelo empréstimo uma taxa que será certamente superior à taxa de captação Deixando a coisa ainda mais simples Quando você investe seu dinheiro no CDB do banco ganhando 070 ao mês e o banco empresta esse dinheiro no cheque especial a outro cliente com uma taxa de 12 ao mês temos aqui um dos maiores spreads do mercado para não dizer do mundo Agora que você entendeu o spread vamos deixar claro como teríamos um conflito de interesses Na intermediação financeira o banco vai buscar sempre o maior spread possível e para isso se faz necessário ao captar recursos dos investidores pagar a menor taxa de juros possível Na prestação de serviços de gestão de re cursos de terceiros a instituição financeira precisa trazer a maior rentabilidade possível Para alcançar essa rentabilidade é necessário aplicar o recurso do seu cliente com a maior taxa possível Resumindo o conflito de interesse De um lado o banco tem a necessidade de captar recursos com a menor taxa possível do outro lado o banco tem a necessi dade de aplicar o dinheiro dos investidores com maior taxa possível Entendido o conflito de interesse e a importância de que se refere para segurança do investidor e transparência da instituição a área de controles internos também tem papel fundamental na segurança de informação dos clientes A segregação das funções da instituição é uma forma de evitar o conflito de interesse A respon sabilidade de implantação é da área de controles internos Essa área também é responsável por criar procedimentos que garantam a segurança de informação dos clientes 79 Os controles internos cujas disposições devem estar acessíveis a todos os fun cionários da instituição para assegurar que sejam conhecidas a respectiva função no processo e as responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da organização devem prever a definição de responsabilidades dentro da instituição a segregação das atividades atribuídas aos integrantes da instituição evi tando o conflito de interesses bem como meios de minimizar e monitorar adequadamente áreas identificadas como de potencial conflito da espécie meios de identificar e avaliar fatores internos e externos que possam afetar adversamente a realização dos objetivos da instituição a existência de canais de comunicação que assegurem aos funcionários se gundo o correspondente nível de atuação o acesso a confiáveis tempesti vas e compreensíveis informações consideradas relevantes para suas tarefas e responsabilidades a contínua avaliação dos diversos riscos associados às atividades da institu ição o acompanhamento sistemático das atividades desenvolvidas de forma que se possa avaliar se os objetivos da instituição estão sendo alcançados se os limites estabelecidos as leis e regulamentos aplicáveis estão sendo cumpri dos bem como a assegurar que quaisquer desvios possam ser prontamente corrigidos a existência de testes periódicos de segurança para os sistemas de infor mações em especial para os mantidos em meio eletrônico Os controles internos devem ser periodicamente revisados e atualizados sendo a eles incorporadas medidas relacionadas a riscos novos ou anteriormente não abordados 80 223 CódigoANBIMAdeRegulaçãoeMelhoresPráticasparaDistribuiçãodeProdutos de Investimento 223 Definições O Código de Distribuição que dita as regras da relação direta entre os intermediários financeiros com os investidores na comercialização de produtos de investimento Ele dispõe sobre as atividades da oferta de Produtos de Investimento de forma individual e coletiva resultando ou não em aplicação de recursos a aceitação de pedidos de aplicação realizadas nos determinados meios virtuais ou presencial de atendimento e outras atividades acessórias prestadas aos investidores como manutenção do portfólio de investimento ou fornecimento de informações per iódicas sobre investimentos realizados 223 Objetivo e Abrangência CAP II As instituições participantes devem exercer suas atividades com boafé transparência diligência e lealdade cumprir todas as obrigações devendo empregar o cuidado que toda pessoa dispensa a administração de seus próprios negócios nortear a prestação das atividades pelo princípio da livre concorrência evi tando práticas de concorrência desleal evitar práticas que infrinjam este código ou a legislação vigente adotar condutas compatíveis com os princípios de idoneidade moral e profis sional evitar práticas que prejudiquem a distribuição de produtos de investimento manter a imparcialidade e conhecer o código de ética da instituição partici pante e as normas aplicáveis a sua atividade divulgar informações claras e inequívocas aos investidores acerca dos riscos e consequências 81 identificar administrar e mitigar eventuais conflitos de interesse que afetem a imparcialidade 223 Regras e Procedimentos Cap V As instituições financeiras devem garantir por meio de controles internos ade quados o cumprimento do código implementando e mantendo em documento escrito as regras procedimentos e controles que sejam efetivos e consistentes com a natureza porte estrutura e modelo de negócio da IF acessíveis a todos os seus profissionais para assegurar que os procedimentos e as responsabilidades sejam conhecidos divisão clara das responsabilidades dos envolvidos na função de controles internos e na função de cumprimento de políticas procedimentos controles internos e regras estabelecidas pela regulação vigente compliance medidas necessárias para garantir a independência e a adequada autoridade aos responsáveis pela função dos controles internos e compliance da insti tuição 224 Compliance As instituições devem manter áreas que sejam responsáveis por seus controles internos e compliance Estas áreas devem ter estrutura compatível com a natureza porte e modelo de negócio da in stituição financeira ser independente e reportarse ao diretor responsável pelos controles inter nos ter profissionais com qualificação técnica e experiência para o exercício da atividade de controles internos e compliance ter comunicação direta com a diretoria para realizar o relato dos resultados das atividades de controles internos e compliance para ainda reportar pos síveis irregularidades 82 ter acesso regular a capacitação e treinamento ter autonomia e autoridade para questionar os riscos assumidos nas oper ações realizadas pela instituição IMPORTANTE as funções desempenhadas pela área de Controles Internos e Compliance podem ser realizadas em conjunto na mesma estrutura ou por unidades específicas A instituição também pode designar um único diretor para ambas ou diretores específicos para cada situação 224 Segurança e Sigilo das Informações As instituições devem estabelecer mecanismos para propiciar o controle de informações confidenciais para que a diretoria da em presa e demais profissionais tenham acesso assegurar a existência de testes periódicos de segurança para os sistemas de informação implantar e manter treinamento para a diretoria e profissionais que tenham acesso a informações confidenciais As instituições devem manter documento escrito incluindo no mínimo regras de acesso a informações confidenciais indicando como se dá o acesso e controle de pessoas autorizadas e não autorizadas a essas informações regras específicas sobre a proteção da base de dados e procedimentos inter nos para tratar casos de vazamento regras de restrição ao uso de sistemas acessos remotos e outros meios que contenham informações confidenciais As instituições participantes devem exigir que seus profissionais assinem digital ou fisicamente um documento de confidencialidade sobre as infor mações Os terceiros que tiverem acesso às informações confidenciais dev erão assinar o mesmo documento 83 224 Publicidade Cap VIII Exercer melhores esforços para produção de materiais adequados aos investidores observando as informações necessárias para a tomada de decisão de investidores e potenciais investidores A transparência e clareza das informações são essenciais para não provocar de cisões equivocadas dos investidores além da necessidade de conter informações verdadeiras e precisas Privilegiar dados de fácil comparação com outros ativos além de zelar por uma concorrência leal 224 Material publicitário e Material Técnico Para o Material Publicitário 1 ao divulgar material publicitário em qualquer meio a instituição deve incluir em destaque o link ou caminho que direcione o investidor para o material técnico do produto de investimento 2 a instituição participante ou empresas do conglomerado que fizerem menção de forma geral ou não específica devem incluir link para direcionar os poten ciais investidores para o site da instituição Para o Material Técnico 1 descrição do objetivo ou estratégia 2 públicoalvo quando destinado a investidores específicos 3 carência para resgate e prazo de operação 4 tributação aplicável 5 informações sobre os canais de atendimento 6 nome do emissor quando aplicável 7 classificação de produto de investimento 8 descrição resumida dos principais fatores de risco incluindo no mínimo os riscos de liquidez crédito e mercado quando aplicável 84 224 Atividade de Distribuição de Produtos de Investimento Regras Gerais Cap IX As instituições não podem induzir os investidores ao erro de entender que os profissionais dessas instituições associadas à ANBIMA atuam como prestadores de serviço de consultoria independente de valores mobiliários de forma autônoma à atividade de distribuição de produtos de investimento Divulgação de Informações por Meios Eletrônicos 1 entendendo as mudanças de hábitos de consumo e o ambiente muito mais conectado as pessoas buscam serviços e produtos pelos seus computadores e smartphones ao invés de irem em estabelecimentos físicos 2 mediante a este fato as instituições participantes precisaram aprimorar a qualidade e quantidade de informações para os investidores e potenciais in vestidores 3 essa seção exclusiva dos produtos financeiros em seus sites devem conter no mínimo descrição do objetivoe ou estratégia públicoalvo quando destinado a investidores específicos carência para resgate e prazo de operação tributação aplicável nome do emissor quando aplicável classificação do produto de investimento para fins de suitability descrição resumida dos principais fatores de risco incluindo ao menos os de liquidez de mercado e de crédito quando aplicável informações sobre os canais de atendimento além disso as instituições devem possuir canais de atendimento compatíveis com seu porte e número de investidores para esclarecer dúvidas receber reclamações e dar suporte adequado 224 Remuneração do Distribuidor Seção II Esse código tem como objetivo dar transparência sobre a forma de remuneração das instituições na comercialização de produtos de investimento 85 1 as instituições devem divulgar um documento que explique quais são os serviços prestados na comercialização dos produtos as formas de remuner ação e seus limites de atuação 2 é preciso deixar claro se a remuneração do profissional que atende o cliente como gerente agente autônomo ou assessor é impactada conforme o pro duto distribuído 3 devem ser informados os critérios para escolhas dos investimentos recomen dados na carteira os potenciais conflitos de interesses e as ações adotadas para mitigálo 4 a linguagem deve ser clara e acessível e o material deve ter no máximo duas páginas 5 é preciso atualizar os documentos sempre que houver mudanças ou no máx imo em dois anos 6 o material deve ficar público no site da instituição para que todos possam consultálo 224 KYC Know Your Costumer Conheça seu cliente O KYC Know Your Customer termo em inglês que significa Conheça Seu Cliente é um conjunto de ações e estratégias dentro das políticas de compliance de uma Startup e diz respeito à prevenção de crimes como o financiamento ao terrorismo fraudes de identidade e lavagem de dinheiro Importante para conhecer quem é o cliente tendo informações sobre patrimônio renda profis são e outros logo mai abordaremos melhor este conteúdo 224 Private Conforme o artigo 56 o serviço de private está previsto no capítulo XI do Código de Distribuição de Produtos de Investimentos ANBIMA A Distribuição de Produtos de Investimento para os investidores que tenham ca pacidade financeira de no mínimo três milhões de reais individual ou coletiva mente 86 Ocorre a prestação dos seguintes serviços 1 proposta de portfólio e serviços exclusivos 2 planejamento financeiro incluindo mas não se limitando à análises e soluções financeiras e de investimentos específicas ou constituição de veículos de in vestimento As instituições participantes podem oferecer a seus investidores 1 planejamento fiscal tributário sucessório de investimentos e de aposenta doria que deve ser desempenhado por profissional tecnicamente capacitado para esse serviço 2 planejamento previdenciário e de seguros que deve ser desempenhado em parceria com sociedade seguradora para a constituição de fundos previden ciários personalizados segundo as necessidades e o perfil de cada investidor 3 elaboração de relatórios de consolidação de investimentos detidos em out ras instituições que permitam uma análise crítica em relação às posições concentração de ativos risco do portfólio entre outros aspectos 224 Selo ANBIMA Cap XIII O selo ANBIMA tem finalidade exclusiva de demonstrar o compromisso das insti tuições participantes com o cumprimento e observância das disposições do pre sente Código A imposição das penalidades previstas no presente Código serão dispensadas se for reeditada a publicação eou divulgação conforme o caso com as devidas cor reções até o segundo dia útil da publicação eou divulgação incorreta com os mesmos padrões e através de meios ao menos iguais aos utilizados para a publi cação eou divulgação original Cabe à Diretoria regulamentar as regras aplicáveis ao uso do selo ANBIMA 224 Distribuição de Fundos de Investimento Anexo I As instituições devem ter em seus sites a seção exclusiva para os fundos cujas cotas estão sendo distribuídas 87 Fundos de investimento constituídos sob a forma de condomínio aberto e que não sejam fundos exclusivos ou reservados Nem que sejam objeto de oferta pública A seção deve conter informações exigidas como 1 política de investimento 2 classificação de risco do fundo 3 condições de aplicação amortização se houver e resgate cotização 4 limites mínimos e máximos de investimento e valores mínimos para movi mentação e permanência no fundo 5 taxa de administração de performance e demais taxas 6 rentabilidade observado o disposto nas regras de publicidade previstas nos anexos do Código de Administração quando aplicável 7 avisos obrigatórios observado o disposto nas regras de Publicidade previstas nos anexos do Código de Administração quando aplicável 8 referência ao local de acesso aos documentos do fundo com explicitação do canal destinado ao atendimento a investidores Alternativamente as instituições participantes podem disponibilizar as informações descritas acima por meio de link para os sites dos administradores fiduciários eou gestores de recursos dos fundos distribuídos que contenham essas informações Independente da escolha a instituição participante é responsável pelas informações divulgadas bem como deve disponibilizar aos investidores os documentos obri gatórios dos fundos que distribuir conforme exigido pela regulação 225 Análise do Perfil do Investidor API Suitability Esse é um tema com peso considerável em sua prova da ANBIMA e isso tem uma razão bem óbvia Você enquanto profissional certificado possui entre outras atribuições a missão de recomendar produtos de investimentos a seus clientes e essa recomendação deve ser pautada na real necessidade do investidor 88 Para dar mais respaldo à sua recomendação a CVM através da Instrução CVM 539 regulará esse instrumento de análise de perfil do investidor Cada instituição terá seu procedimento para colher informações de perfil do in vestidor mas a premissa dos pontos a serem analisados são o período que o cliente deseja manter o investimento as preferências declaradas do cliente quanto à assunção de riscos as finalidades do investimento Para o mapeamento do perfil do investidor também é importante conhecer a situação financeira dele Até porque não seria prudente oferecer um produto es truturado para o investidor que deseja aportar R 5000 por mês Para delinearmos a situação financeira do investidor colhemos as seguintes in formações o valor das receitas regulares declaradas pelo cliente o valor e os ativos que compõem o patrimônio do cliente a necessidade futura de recursos declarada pelo cliente Além de entender os objetivos do investidor e sua situação financeira é necessário mapear o nível de conhecimento que o investidor tem sobre o produto Fazemos isso colhendo as seguintes informações os tipos de produtos serviços e operações que o cliente tem familiaridade a natureza volume e frequência das operações já realizadas pelo cliente no mercado de valores mobiliários bem como o período que tais operações foram realizadas a formação acadêmica e a experiência profissional do cliente caso se trate de pessoa física Além desses pontos os responsáveis pelas verificações de suitability devem con siderar os custos associados a produtos serviços ou operações tanto diretos 89 como indiretos abstendose de recomendar aqueles que impliquem custos ex cessivos e inadequados ao perfil do cliente Para avaliar esse perfil os responsáveis pelas verificações de suitability devem avaliar e classificar seus clientes em cate gorias de risco previamente estabelecidas por eles mesmos Embora o perfil do investidor possa ser bem detalhado o mercado trabalha con ceitualmente com três perfis de investidor conservador moderado agressivo Em complemento e a fim de melhor verificar a adequação os produtos também devem ser analisados e classificados em categorias Essa classificação deve con siderar no mínimo os riscos associados ao produto e aos ativos subjacentes a esse produto o perfil dos emissores e prestadores de serviços associados ao produto a existência ou não de garantias os prazos de carência Entendendo que os investidores e os próprios produtos de investimentos devem ser mapeados com um perfil devemos ressaltar que a CVM veda expressamente a recomendação de produtos de investimento aos clientes quando o perfil do cliente não for adequado ao produto ou serviço na hipótese de não terem sido obtidas as informações que permitam a iden tificação do perfil do cliente caso as informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas Alguns pontos importantes sobre a API a atualização do perfil do investidor e da classificação dos produtos de inves timentos devem ser feitas no prazo máximo de 24 meses 90 embora seja vedada a recomendação de produtos de investimentos para in vestidores sem perfil atualizado a aplicação de recursos por ordem do in vestidor sem a recomendação pode ser realizada Quando o investidor ordenar a realização do investimento e não tiver o perfil de vidamente preenchido ou com o perfil desatualizado você deve obter uma declaração expressa do cliente de que ele está ciente da ausência desatualização ou inadequação de seu perfil alertar o cliente com indicação clara das causas de divergência acerca da ausência de perfil definido Com essa previsão a CVM entende que está protegendo ao menos a confiança no sistema financeiro pois o cliente fica expressamente ciente de que está agindo fora das recomendações emitidas por integrantes do sistema de distribuição e pelos consultores de valores mobiliários Ademais isso é feito sem priválo de acessar determinadas operações evitando o que seria visto como limitação arbitrária e injusta Essa foi portanto a saída en contrada pelo regulador para tutelar o bem jurídico que a regulação busca pro teger ao menor custo possível à liberdade econômica dos clientes do sistema fi nanceiro Quanto às regras procedimentos e controles internos obrigatórios temse que as pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os con sultores de valores mobiliários que se organizem sob a forma de pessoa jurídica são obrigadas a 1 estabelecer regras e procedimentos escritos bem como controles internos passíveis de verificação que permitam o pleno cumprimento do dever de verificação da ad equação do perfil do investidor 2 adotar políticas internas específicas relacionadas à recomendação de produtos complexos que ressaltam no mínimo os riscos da estrutura em comparação com a de produtos tradicionais a dificuldade em se determinar seu valor inclusive em razão de sua baixa liquidez 91 indicar um diretor estatutário responsável pelo cumprimento das normas estabelecidas pela Instrução CVM 539 É importante notar que o diretor indicado à CVM como responsável pela elabo ração e observância das regras de suitability deve ter sua nomeação ou substitu ição informada à CVM no prazo de sete dias úteis Igualmente esse diretor deve encaminhar aos órgãos de administração da sua in stituição até o último dia útil do mês de abril relatório relativo ao ano civil anterior à data de entrega contendo no mínimo uma avaliação do cumprimento pela pessoa jurídica de regras procedimen tos e controles internos de suitability as recomendações a respeito de eventuais deficiências com o estabeleci mento de cronogramas de resolução referente as deficiências encontradas É importante notar que o dever de verificação da adequação dos produtos serviços e operações ao perfil do cliente é dispensável nos seguintes casos se o cliente for investidor qualificado se o cliente for investidor profissional se o cliente for pessoa jurídica de direito público se o cliente tiver sua carteira de valores mobiliários gerida por administrador de carteira de valores mobiliários autorizado pela CVM Essas dispensas fazem sentido enquanto se referem a agentes econômicos de grande conhecimento ou capacidade de análise entendidos como plenamente capazes de verificar os produtos e serviços que são adequados ou não a si 226 Restrições do investidor idade horizonte de investimento conhecimento do produto e tolerância ao risco Dentro da proposta de uma conduta ética que visa zelar pela relação de longo prazo com os clientes o sistema financeiro e seus profissionais devem indepen dentemente de qualquer imposição regulatória calibrar as recomendações que fazem aos clientes a necessidades anseios e limitações deles 92 Nesse sentido importa analisarmos quatro variáveis comuns a qualquer cliente idade horizonte de investimento conhecimento do produto e tolerância ao risco Idade para uma recomendação assertiva de um produto de investimento consideramos a idade do investidor Um jovem em fase de acumulação de capital com renda ativa teria mais disposição a assumir alguns riscos que um senhor de 80 anos aposentado Horizonte de investimento a palavra horizonte em nosso mercado pode ser traduzida por tempo Por isso horizonte de investimento seria o tempo que o investidor irá precisar do seu recurso Se o investidor está investindo recursos para uma viagem que acontecerá em três meses não se pode alocar os recursos desse investidor em produtos com vencimento mais longo e sem possibilidade de resgate Ao passo que um investidor jovem que investe para sua aposentadoria programada para acontecer em trinta anos estará mais disposto a assumir um produto de investimento com vencimento maior Conhecimento do produto não se pode esperar que o cliente tenha um conhecimento prévio do produto que está adquirindo No entanto espera se que você enquanto profissional do Mercado Financeiro certificado pela ANBIMA informe ao cliente todas as condições do produto Em razão disso é inadequado sugerir produtos de maior complexidade para clientes com conhecimentos e experiência de investimentos limitados Tolerância ao risco eu tenho pavor de altura por isso pular de paraque das é uma experiência que eu não recomendo No entanto essa adrenalina pode fazer muito bem a algumas pessoas No Mercado Financeiro a lógica é a mesma Ao passo que alguns investidores têm um apetite maior para pro dutos mais arrojados temos investidores que são conservadores e não estão dispostos a assumir riscos com investimentos Para ajudar no mapeamento do investidor e ser uma ferramenta importante na adequação a CVM através da instrução normativa 539 vai regular a análise do perfil do investidor que veremos mais adiante 227 Ética na venda O Mercado Financeiro tem uma ética própria que precisa ser respeitada nas in terações de seus representantes junto ao público a fim de zelar pela construção 93 de uma relação de confiança sem a qual o desenvolvimento do mercado não é viável Isso quer dizer que é necessário ter visão de longo prazo na relação com clientes Afinal se o Mercado Financeiro atuar de forma predatória e extra vista junto ao público este se sentirá acuado e desencorajado a adquirir produtos e contratar serviços Claro que em se tratando de ética teríamos muito para falar Porém para sua prova de certificação CPA20 vamos tratar de venda casada restrições do investi dor além dos padrões éticos de front runner e insider trading 228 Venda casada Embora seja infelizmente comum no mercado que deveria ser combatida a venda casada é uma prática proibida no mercado Em termos mais técnicos a venda casada é o ato de subordinar a venda de um produtoserviço à aquisição de outro produtoserviço Para um exemplo prático é só imaginar o gerente de uma agência bancária que condiciona a emissão de um cartão de crédito à compra de título de capitalização que carinhosamente chama poupança forçada É relevante ressaltar que a venda casada não se caracteriza por vantagens ofere cidas aos clientes em nome do relacionamento que possui com a instituição Como exemplo podemos usar o fato dos bancos por padrão oferecerem a seus clientes isenção de tarifas bancárias quando o investidor possui um determinado volume financeiro aplicado com aquele instituição 229 Conceitos ASG Em inglês ASG traduzida para a sigla ESG significa environmental social and corporate governance tratase de um conjunto de dados que podem se man ifestar em nível sistêmico alterações climáticas nacional legislação de apoio à inclusão e diversidade do setor direitos humanos em cadeia de suprimentos ou do ativo financeiro geralmente uma companhia política de gestão de águas e de reutilização de materiais Para o ASG bons investimentos são aqueles atentos aos resultados ao longo prazo e a realidade socioambiental Quando falamos em questões ambientais o analista 94 de investimentos por exemplo precisa pensar na capacidade de gestão de uma empresa no longo prazo e nos fatores que afetam seu fluxo de caixa Questões ambientais trazem custos de transição e físicos para as companhias Com relação à responsabilidade social ela está cada vez relacionada aos investi mentos visto que são demandas exigidas pelos consumidores e que reflete no valor da marca da empresa e na boa capacidade de negociação O conceito de governança corporativa está associada à ética e transparência na relação com acionistas clientes fornecedores e com o restante da sociedade Conceitos de Investimentos ASG Os gestores de fundos que abordam questões ASG precisam atestar o compro misso por meio de um documento escrito que descreva diretrizes regras proced imentos critérios e controles referentes às questões ASG eou ao investimento sustentável Além disso é necessário manter uma estrutura de governança dedicada às questões ASG bem como assegurar a divulgação da política de sustentabilidade e da re spectiva estrutura de governança Para um fundo ser considerado Fundo IS o regulamento deve trazer o resumo do objetivo de investimento sustentável do fundo Além disso o fundo deve es tar apto a demonstrar o alinhamento da carteira com o objetivo de investimento sustentável e que seus investimentos não causem danos a esse objetivo Ainda adotar estratégia de investimento que inclua metodologia dados e ferramentas empregadas para atingir o objetivo de investimento sustentável do fundo É necessário ainda divulgar o objetivo de investimento sustentável do fundo e as ações adotadas para buscar e monitorar esse objetivo de forma clara objetiva e atualizada Vale lembrar também que o fundo que adota questões ASG precisa inclui a frase esse fundo integra questões ASG em sua gestão diferenciando seu material publicitário 95 230 SIMULADO MÓDULO 2 Responder essas questões ajudará você e testará seus conhecimentos mas lembre se não deve ser confundido com a expectativa de cair essas questões em sua prova Então vamos lá 1 17647 Com relação a remuneração do distribuidor podemos afirmar que a É preciso que esteja clara a remuneração do profissional que irá distribuir o produto e que isso impactará o produto distribuído b Não é necessário esclarecer a remuneração do distribuidor conforme códi gos da ANBIMA c O distribuidor não poderá receber nenhum tipo de remuneração d Distribuidores recebem apenas taxas de performance relacionado ao desem penho do produto oferecido ao cliente 2 13171 A Análise de Efetividade tem como objetivo a Avalia a efetividade do cumprimento das políticas regras e procedimentos utilizadas na administração de fundos de investimento b Avalia a efetividade do cumprimento dos procedimentos contra vazamento de informações e conflitos de interesse dos colaboradores c Avaliar a efetividade do cumprimento das políticas regras e procedimentos para a prevenção da lavagem de dinheiro e do financiamento ao tráfico d Avalia a efetividade do cumprimento das regras e procedimentos dos re latórios de rentabilidade dos fundos de investimento 3 9869 A pena prevista para o crime de lavagemou ocultação de bens direitos e valores é de a reclusão de três a dez anos sem multa b prisão de três anos e multa 96 c reclusão de três a dez anos e multa d prisão de dez anos e multa 4 3954 A fase da colocação do crime de lavagem de dinheiro caracteriza se por a fazer o dinheiro passar pelo caixa ou balcão dos bancos b trazer o dinheiro de volta à economia com aparência de origem lícita c dificultar o rastreamento da origem dos recursos d ser a última fase do processo 5 3175 As regras de suitability determinadas pela CVM são aplicáveis às recomendações de produtos ou serviços realizadas por meio de a contato pessoal apenas b contato pessoal ou telefônico apenas c contato pessoal ou comunicação escrita d contato pessoal ou quaisquer meios de comunicação 6 4266 Com o objetivo de prevenir a ocorrência do crime de lavagem de dinheiro as instituições financeiras e seus funcionários deverão a Comunicar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras o COAF sem dar ciência ao cliente caso observe operações com indícios de Lavagem de Dinheiro b Informar as autoridades competentes as operações financeiras que rendam alto lucro a seus clientes c Identificar ao Banco Central todos os sócios das Pessoas jurídicas estrangeiras que participarem de transações com seus clientes d Segregar em seus registros as operações bancárias que envolvam clientes com patrimônio superior a 1000000000 97 7 4201 O Banco Central BACEN dentre outras competências a gerenciar as reservas internacionais b exerce a função de agente fiduciário c protege os investidores do mercado de capitais d autoriza o funcionamento dos fundos de investimentoss 8 4484 Empresas ou pessoas que não estão sujeitas ao conheça seu cliente KYC a Fazem gestão de recursos de terceiros intermediação de ativos mobiliários b Analisam e divulgam o risco de crédito das empresas c Fazem operações de câmbio d Transacionam objetos de arte 9 3920 Um gerente de relacionamento solicitou a um potencial cliente que preenchesse o questionário com informações que permitissem uma avaliação de seu perfil Este questionário deverá solicitar informações so bre a experiência do investidor e cenários economicos b objetivos do investidor e tolerância a riscos c cenário economico e objetivos do investidor d retorno esperado e tolerância a riscos 98 231 GABARITO MÓDULO 2 1 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados4222109 iniciar 2 Resposta C Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 4222138iniciar 3 Resposta C Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados784226iniciar 4 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 784233iniciar 5 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 784241iniciar 6 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados724085 iniciar 7 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 4143102iniciar 8 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 724119iniciar 9 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 784270iniciar 99 Módulo 3 Noções de Economia e Finanças Neste módulo vamos falar sobre economia e finanças O objetivo é que você após concluir o módulo tenha total entendimento sobre os princípios básicos de nossa economia Exigência da prova de 5 a 8 questões 5 a 10 Noções de Economia e Finanças 31 INTRODUÇÃO À ECONOMIA Economia é a ciência social que estuda a produção distribuição e consumo de bens e serviços O termo economia vem do grego oikos casa e nomos costume ou lei daí re gras da casalar Falaremos sobre o efeito da desvalorização do dinheiro e como podemos medir essa distribuição e consumo de bens e serviços Exatamente como a definição de economia A proposta inicial será analisarmos o conceito de microeconomia para então pro jetarmos para a macroeconomia Assim poderemos perceber que a economia está inserida em nossa realidade para então conseguirmos projetarmos para a economia do país Começaremos assim pelo Produto Interno Bruto 32 VOLATILIDADE Falamos anteriormente sobre indicadores econômicos inflação e taxa de juros Agora imagine que pego emprestado com você R 100000 hoje e lhe pago os mesmos R 100000 daqui a um ano Isso faz sentido para você Se você enten deu o conceito de inflação é muito provável que essa proposta não te agrade né Afinal você vai perder o poder de compra em função da inflação não é mesmo Esse efeito de desvalorização provocado pela inflação é apenas um fator que pode mudar o valor do dinheiro ao longo do tempo Diversos fatores de mercado po dem afetar o valor do dinheiro e consequentemente dos ativos negociarmos no Mercado Financeiro Um exemplo clássico para analisarmos é quando vemos a mudança no preço das ações negociadas na B3 Uma ação pode por exemplo começar o dia valendo R 1000 e terminar o dia valendo R 1800 Essa mudança constante de preços de um ativo por qualquer que seja o motivo é chamada de volatilidade 101 Em resumo a volatilidade também chamada de oscilação de preços é a mudança de preço que um ativo pode ter ao longo do tempo Quanto mais variações de preço tem um ativo mais volátil é este ativo 33 MARCAÇÃO A MERCADO APREÇAMENTO DOS ATIVOS Se você entendeu o conceito de volatilidade vai ficar muito tranquilo para você en tender o que é marcação a mercado ou apreçamento dos ativos das carteiras Marcar a mercado é precificar um ativo no mercado pelo seu preço atual O preço de um ativo é determinado por vários fatores oferta e demanda risco assumido pelo investidor ao comprar o ativo facilidade de vender esse ativo no mercado secundário entre outros Quando um investidor compra um ativo é importante que ele consiga acompan har a evolução de preços deste ativo em função dos fatores que citei acima Em resumo marcar a mercado é encontrar o valor presente de um ativo no Mercado Financeiro 34 Benchmark É obrigação minha enquanto professor citar o tema benchmark No entanto se você leu todos os tópicos desse módulo você já aprendeu o que é benchmark mesmo sem saber A grosso modo podemos traduzir esse termo como referência No Mercado Fi nanceiro nós podemos usálo como um indicador de referência um parâmetro de comparação de rentabilidade Se eu disser que uma aplicação financeira rendeu 10 no último ano o que você tem a me dizer Foi uma rentabilidade boa Foi uma rentabilidade ruim Para acharmos a melhor resposta a essa questão é necessário que tenhamos um parâmetro de comparação 102 Imagine que enquanto essa aplicação rendeu 10 em um ano nesse mesmo ano a inflação subiu 30 Nesse exemplo estou comparando a nossa rentabili dade com o IPCA ou seja com a inflação mas podemos nos utilizar de qualquer indicador econômico em nosso benchmark Nesse caso foi um péssimo investi mento pois rendeu muito menos do que a inflação Por outro lado se no mesmo período tivéssemos uma inflação de 2 então uma aplicação que rendesse 10 seria um bom investimento Existem centenas de benchmarks no mercado Se o objetivo do investidor é pro teger seu dinheiro da inflação ele deve escolher o IPCA ou até o IGPM como benchmark No entanto se o investidor quiser ter a rentabilidade oferecida no mercado de ações ele deve analisar indicadores desse mercado O principal indi cador da renda variável é o Ibovespa 35 Ibovespa Até agora falamos sobre indicadores de renda fixa mas o mercado de ações tam bém têm suas formas de calcular desempenho Na B3 ações são negociadas di ariamente Como então sabemos o desempenho desse mercado A B3 divulga minuto a minuto a variação média do preço das ações com maior volume de negociação através do índice Bovespa a bolsa que conhecemos hoje como B3 era conhecida como Bovespa Bolsa de Valores de São Paulo O índice Bovespa é chamado popularmente de Ibovespa ou também de IBOV O Ibovespa é o resultado de uma carteira teórica de ativos elaborada de acordo com os critérios estabelecidos em sua metodologia Objetivo O objetivo do Ibovespa é ser o indicador do desempenho médio das co tações dos ativos de maior negociabilidade e representatividade do mercado de ações brasileiro A B3 possui outros indicadores que podem ser resumidos con forme a tabela abaixo 103 Além desses existem outros indicadores publicados diariamente pela B3 e caso você queira pode consultar todos diretamente em seu site 36 Produto Interno Bruto PIB Se quisermos medir a sua riqueza podemos medir usando o seu salário anual e somálo com seu patrimônio certo A soma de tudo que você produz durante um ano pode ser traduzido em sua capacidade de gerar riqueza Para medirmos a evolução da riqueza de um país estado ou cidade usamos como medida o PIB O PIB é a soma de todos os bens e serviços finais em termos monetários e a valor de mercado produzidos em uma determinada região durante certo período Dizemos que esses bens e serviços são finais para eliminar os valores dos bens in termediários utilizados no seu processo de produção Além disso normalmente para fins de comparação internacional o período considerado é de um ano O PIB é obtido pela fórmula do PIB sob a ótica do consumo 104 PIB C I G NX C Consumo das famílias I Investimentos das empresas G Gastos do governo NX Exportações líquidas exportações e importações Para efeitos de comparação se durante um determinado ano o país teve de PIB U 100000 e no outro ano o mesmo país teve um PIB de U 110000 seria correto dizer que esse país teve um crescimento de 10 Não não é correto afirmar esse crescimento pois temos um fator que deve ser considerando na hora de entender a produção de riqueza Esse fator é a inflação Falaremos a seguir sobre os indicadores de inflação 37 Índice de Preços ao Consumidor Amplo IPCA Como eu não sei exatamente a sua idade não posso introduzir o tema inflação pedindo para você comparar seu salário de 10 anos atrás com seu salário atual Para alguns alunos pensar em 10 anos atrás é o mesmo que lembrar de assistir TV Globinho ou até Bom Dia e Cia pela manhã Então para termos um exemplo bem prático gostaria de compartilhar um dado histórico com você em 1994 o salário mínimo no Brasil era R 647 A pergunta que fica é o que uma família fazia com R 6479 por mês Acredite muita coisa Com esse valor mensal era possível ir ao mercado e comprar supri mentos para toda a família pagar as contas de consumo água e luz e talvez sobrar para comprar um sorvete para cada um dos filhos Só que hoje com R 6479 você não consegue comprar uma cesta básica De um ponto do vista bem simples podemos dizer que o preço dos produtos vem subindo ao longo do tempo Assim podemos definir a inflação de tal forma o quanto sobe o preço dos produtos com o passar dos anos A real é que popularmente dizemos que a inflação é o aumento generalizado de preços porém economicamente seria correto dizer que inflação é a desvaloriza ção do dinheiro 105 Em outras palavras o fato de não conseguirmos comprar muita coisa com R 6479 atualmente é porque o dinheiro hoje vale muito menos do que valia em 1994 Tudo bem você já entendeu que inflação é a desvalorização da moeda local ou popularmente dizendo o aumento generalizado de preços Vamos agora entender como podemos medir essas distorções com eficiência O IPCA é o índice oficial de inflação do Brasil calculado pelo IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e serve de parâmetro ao CMN para definir a meta de inflação Ele é calculado pelo consumo das famílias que ganham de 1 a 40 salários mínimos de qualquer fonte de renda e residentes nas regiões metropolitanas de São Paulo Rio de Janeiro Belém Fortaleza Recife Salvador Belo Horizonte Curitiba Porto Alegre Brasília e Goiânia Resumindo o IBGE pesquisa mês a mês o preço dos itens acima para chegar a uma média ponderada de aumento Quanto maior for a variação do IPCA em um período menor será o poder de compra do brasileiro O Conselho Monetário Nacional entende que ter um IPCA em alta e sob controle é importante para a economia Se muitas pessoas estão consumindo uma cesta de produtos o preço dessa cesta pode aumentar Mas isso é sinal que essas pessoas estão com renda Anualmente o CMN estabelece uma meta de inflação ao Banco Central É como 106 se o CMN dissesse ao BACEN Eu CMN entendo que para o crescimento do nosso PIB temos de ter uma inflação anual de 45 com intervalo de 15 Em outras palavras a inflação terá como piso da meta 30 45 como centro da meta e teto da meta de 60 Desta maneira o BACEN irá então executar Políticas Monetárias veremos mais adiante para cumprir essa meta 38 Índice Geral de Preços do Mercado IGPM Semelhante ao IPCA mas calculado por uma instituição privada FGV o IGPM foi criado para abranger outros setores da economia que não o do consumidor mas sim o de atacado e da construção civil 60 do Índice de Preços por Atacado IPA 30 do Índice de Preços ao Consumidor IPC 10 do Índice Nacional de Custo de Construção INCC Por sua composição esse indicador engloba diferentes etapas do processo produ tivo sendo muito utilizado como indexador de contratos por exemplo aluguel de imóveis e muito influenciado pelo aumento nos preços dos produtos no atacado Apesar de ser um indicador muito importante o IGPM não é considerado o in dicador oficial de inflação do Brasil mas amplamente aceito pelo mercado como um indicador fidedigno Historicamente o IGPM tem uma variação muito próxima à variação do IPCA É importante que haja um indicador de mercado para que o controle de variação de preços não seja monopólio do Estado Um Estado que detém o monopólio dos indicadores econômicos não gera confi ança aos investidores estrangeiros pois esses dados seriam facilmente manipula dos E por falar em investidores estrangeiros vamos entender a relação da nossa moeda com o resto do mundo Vamos falar sobre a taxa de câmbio 107 39 Taxa Referencial TR A TR foi criada no Plano Collor II para ser o principal índice brasileiro uma taxa básica referencial dos juros a serem praticados no mês vigente não refletindo a inflação do mês anterior Apesar de definida pelo governo federal como indexador dos contratos com prazo superior a 90 noventa dias a TR também corrigiria os saldos mensais da cader neta de poupança Hoje quase duas décadas depois a Taxa Referencial é usada principalmente como TR Mensal Ela é utilizada para remunerar a caderneta de poupança o FGTS e cor rigir alguns contratos de crédito imobiliário A TR deriva da TBF Taxa Básica Financeira que por sua vez será composta das 107 taxas de juros das Letras do Tesouro Nacional LTN praticadas nas operações definitivas no âmbito do mercado secundário e registradas no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia Selic A TBF de um mês será uma média ponderada entre as taxas médias das LTNs com vencimentos imediatamente anterior e imediatamente posterior ao prazo de um mês seguida da aplicação ao valor resultante de um fator multiplicativo fixado em 093 noventa e três centésimos Com base na TBF o Banco Central aplica um fator redutor e chega na TR con forme a seguir TBF Taxa básica financeira R fator dedutível Dica do Kléber é correto afirmar que a TR deriva das LTNs assim como é correto afirmar que a TR deriva da TBF uma vez que a TBF deriva dos LTNs também 108 310 Taxa de Câmbio Se você já viajou ou pensa em viajar para o exterior deve imaginar que o câmbio envolve moedas estrangeirasIsso está absolutamente correto Taxa de câmbio é o preço de uma unidade monetária de uma moeda em unidades monetárias de outra moeda É comum no mercado utilizarmos a nomenclatura XYZABC para indicar o par de moedas observado onde ABC é conhecida como moeda de base e XYZ é a moeda de contagem No Brasil a taxa de câmbio mais observada é a BRLUSD ou seja a taxa de câmbio entre o dólar estadunidense e o real brasileiro Essa taxa indica a quantidade de reais necessária para comprar um dólar Assim por exemplo se BRLUSD 300 isso significa que serão necessárias três unidades de real a moeda de contagem para se obter uma unidade de dólar a moeda de base Em outras palavras cada dólar vale três reais neste exemplo A taxa de câmbio spot é a taxa para compra e venda imediata de dólares Também conhecida no Brasil como dólar pronto é a taxa pela qual os participantes do mercado de câmbio estão dispostos a comprar e vender a moeda estrangeira em determinado momento da sessão de negociação A taxa Ptax por sua vez é uma média das cotações do dólar no mercado calculada pelo Banco Central do Brasil por meio de metodologia própria Embora a Ptax seja considerada a taxa de câmbio oficial do Brasil ela não pode ser considerada como o preço da moeda em uma casa de câmbio Quando você compra dólar em uma casa de câmbio está incluso o spread diferença entre o valor da compra e o valor da venda da corretora e outros custos A Ptax é utilizada para liquidação de contratos no mercado financeiro 311 Taxa de Juros Selic Imagine que você tem R100000000 e quer investir seu dinheiro para recebêlo mais a frente com um rendimento Você tem duas opções 1 Abrircomprar uma empresa que vai te dar 15 de lucro ao ano 2 Investir seu dinheiro no mercado financeiro e ter um rendimento de 20 ao ano 109 Se o rendimento no mercado financeiro ficar em 20 por que você iria abrir uma empresa para ganhar 15 em um ano Em outras palavras quanto maior for a taxa de juros de mercado menor será o incentivo para investimento em produção Por isso o BACEN lança mão da taxa Selic que vai 1 ser utilizada como política monetária pelo Copom 2 balizar as demais taxas de mercado 312 Selic Meta Essa medida é considerada por muitos como a principal Política Monetária em nosso país E além de ser uma Política Monetária fundamental é um balizador para as taxas de juros O Copom como vimos no tópico anterior vai definir em sua reunião a taxa Selic Meta A Selic Meta é utilizada como Política Monetária para controle da liquidez de mercado Em outras palavras a Selic Meta é utilizada para controlar a quantidade de dinheiro disponível em nossa economia e com isso controlar a inflação Vamos exemplificar para deixar mais fácil Imagine um cenário onde a inflação esteja completamente descontrolada Imag ine que o CMN tenha definido como meta de inflação 45 aa e ao chegar no mês de junho já estamos com inflação em 10 aa Qual é o desafio imposto no Copom para estipular uma Política Monetária que derrube esse índice Nesse cenário é altamente recomendado que o Copom aumente a taxa Selic A lógica para você compreender é a seguinte quanto maior for a taxa Selic maior será a rentabilidade obtida para quem investir seu dinheiro nos Títulos Públicos Federais Os bancos por sua vez são os maiores investidores do governo e com uma taxa alta eles tenderão a investir seu dinheiro no governo ao invés de con ceder crédito ou até mesmo aumentar muito a taxa de juros dos empréstimos nas agências Dessa forma com o crédito mais caro menos pessoas tendem a pegar dinheiro emprestado dos bancos para investir em produção Com menos dinheiro em cir culação porque os bancos ao invés de injetar na economia com crédito inve stiram no governo há menos consumo e com menos pessoas dispostas a con sumir os comerciantes tendem a baixar seus preços tendendo assim a uma 110 baixa da inflação Esse exemplo superficial da economia nos faz entender que quanto maior for a taxa Selic menor tenderá a ser o consumo e consequente mente menor será a inflação quanto menor for a taxa Selic maior tenderá a ser o consumo e consequente mente maior será a inflação 313 Selic Over A taxa utilizada pelo Mercado Financeiro como taxa principal de juros é a Selic Over Essa taxa apresentada na forma de percentual ao ano é a taxa média das operações de financiamento de um dia compromissadas lastreadas em Títulos Públicos Federais realizadas no Selic ponderadas pelo volume das operações É divulgada todos os dias aproximadamente às nove horas da manhã sempre no dia seguinte ao dia de referência Resumindo a Selic Meta não pode ser confundida com a taxa de juros de mercado A taxa de juros de mercado é a Selic Over A Selic Meta pode ser representada pela taxa máxima que o governo estaria disposto a pagar 314 Viés da Taxa Selic O BC extinguiu o instrumento do viés que era utilizado no passado para permi tir eventual mudança na Selic a taxa básica de juros sem ter a necessidade de esperar uma nova reunião do colegiado A última vez que a instituição anunciou um viés foi em março de 2003 315 Certificado de Depósito Interbancário CDI Aqui nasce mais uma taxa de juros importante para nossa economia o DI de pósito interbancário Os CDIs também Certificados de Depósito Interfinanceiro são os títulos de emis são das instituições financeiras que lastreiam as operações do mercado interbancário 111 Suas características são idênticas às de um CDB título privado de renda fixa para a captação de recursos de investidores PF ou PJ por parte dos bancos mas sua negociação é restrita ao mercado interbancário Portanto sua função é transferir recursos de uma instituição financeira para outra Em outras palavras para que o sistema seja mais fluido o banco que tem dinheiro sobrando empresta para o que não tem A média ponderada das operações de CDI registrados na B3 representa o custo do dinheiro no mercado interbancário por isso representa a taxa de juros do mer cado conhecida como DI cujo nome completo é Taxa DI Cetip Over extra grupo A taxa DI é o principal indexador do mercado de renda fixa A maioria dos títulos de renda fixa pósfixados negociados no mercado está indexado ao DI Exemplo um CDB que rende 100 do DI vai render conforme a variação dessa taxa Se o DI fechar o ano com 10 esse CDB vai pagar 10 Se o CDI fechar o ano com 5 esse CDB vai pagar 5 Curiosidade 1 embora não exista uma regra historicamente o DI tem ficado entre 001 e 002 abaixo da Selic Over Curiosidade 2 como você pôde ver nesse tópico o CDI não é a taxa mas o instrumento para chegarmos na taxa DI No entanto o mercado usualmente o chama de taxa CDI 316 Taxa de Juros Nominal e Taxa de Juros Real Imagine que você tem em suas mãos hoje a quantia exata para comprar um com putador Porém ao invés de fazer essa compra você resolve colocar esse dinheiro em um investimento que te paga 20 aa para que daqui um ano você compre o tão sonhado computador Um excelente negócio não Agora imagine que esse computador sofra um reajuste de 30 em um ano Imag inou Pois é nesse exemplo por mais que você tenha ganho 20 em um ano você perdeu poder de compra pois o preço do computador subiu 30 Caso queira 112 comprálo terá que desembolsar um pouco mais de dinheiro Esse exemplo representa o ganho nominal e o ganho real de uma aplicação Ganho nominal é quanto um investidor recebe ao fazer uma aplicação e ganho real é quanto o investidor realmente ganha com essa aplicação Confuso Ganho nominal é quanto o investidor recebe em um investimento Já o ganho real é quando descontamos do valor recebido a taxa de inflação no período Vamos analisar isso na prática Imagine que um investimento rendeu 15 em um ano e que a inflação medida pelo IPCA tenha sido de 5 ao ano Nesse caso para sabermos o ganho real basta descontar da taxa nominal 15 no IPCA 5 e chegamos na taxa real Basta utilizar a fórmula abaixo Dessa forma chegamos à conclusão que embora a taxa nominal do investimento tenha sido 15 ao ano a taxa real simulada no exemplo acima é de 952 Isso significa que esse investidor teve um aumento do poder de compra de 952 e não 10 como parecia inicialmente Resumindo taxa nominal é o retorno que o investidor recebe por seus investimentos durante um período 113 taxa real é o aumento do poder de compra que um investimento traz a seu detentor É a taxa nominal descontada a inflação Dica do Kléber a taxa real de um investimento não pode ser confundida pela simples subtração da taxa nominal pela inflação As taxas devem ser descontadas conforme a fórmula acima Apesar de não podermos subtrair a taxa real será sempre um pouco inferior ao resultado da subtração da taxa nominal pelo IPCA É interessante notar alguns pontos adicionais sobre a taxa de juros real e sua re lação com a taxa de juros nominal 1 Se a taxa de inflação for maior que a taxa de juros nominal durante o período de um investimento a taxa de juros real ficará abaixo de zero Ou seja o rendimento real em um investimento pode ser negativo o que significa que o poder de com pra do investidor pode se reduzir entre o momento da aplicação dos recursos e o momento do recebimento do montante principal acrescido dos juros 2 Se a taxa de inflação for negativa isto é se houver deflação a taxa de juros real será superior à taxa de juros nominal Isso significa que o poder de compra do investidor pode crescer a um ritmo maior que aquele indicado pela taxa de juros nominal oferecida em determinada aplicação financeira Em tese a política monetária deveria ajustar as taxas de juros nominais de uma economia conforme se percebe maior ou menor risco de inflação o que deveria manter a taxa de juros real relativamente estável ao longo do tempo Entretanto esse fenômeno não é necessariamente verificado na prática e a taxa de juros real pode apresentar flutuações significativas ao longo dos anos 317 Regimes de Capitalização Já sabemos que juros é o valor do dinheiro no tempo O que vamos saber a partir de agora é que existem algumas formas de calcular os juros Matematicamente o cálculo dos juros é chamado capitalização Entre outros regimes de capitalização temos de destacar o regime de capitalização simples e composta 114 317 Capitalização Simples Às vezes pode parecer que chamar algo de simples é exagero Mas a capitaliza ção simples é realmente simples E o que a torna tão fácil de entender é o fato de que nela o juro não incorpora capital para efeito de novos juros periódicos No regime de juros simples os juros de cada período são sempre calculados em função do capital inicial principal aplicado Os juros do período não são somados ao capital para o cálculo de novos juros nos períodos seguintes Os juros não são capitalizados e consequentemente não rendem juros Assim apenas o principal é que rende juros PUCCINI 2004 Se tivermos uma taxa de juros de 2 ao mês e quisermos saber qual é a taxa pro porcional a um ano basta multiplicar a taxa pelo prazo desejado nesse caso é doze Ficaria da seguinte forma 2 x 12 24 No regime de capitalização simples podemos calcular o montante de uma apli cação com a mesma simplicidade que o nome desse regime nos concede VF VP x 1 taxa x prazo VF Valor futuro ou montante VP Valor presente ou capital inicial Vamos colocar isso na prática Quanto teríamos em um regime de capitalização simples se aplicarmos R100000aumataxade1meses Dessa forma temos VP R 100000 Taxa 1 Prazo 12 VF VF VP 1 taxa x prazo VF 10001001x12 1000x112 VF 112000 115 Fique ligado sempre que vamos fazer cálculos com números que são ex pressos em percentual é preciso convertêlos para o formato decimal Para fazer isso basta dividir o número por 100 Que no caso de 1 ficaria 1100 00 Depois de aprendermos a realizar o cálculo de juros simples temos uma pergunta Quanto teríamos ao aplicar R 100000 a uma taxa de 24 ao ano no período de seis meses Agora você tem uma taxa expressa ao ano e precisa saber o resul tado do semestre Tão simples como o nome dessa capitalização é a fórmula para calcular Em resumo no regime de capitalização simples basta multiplicar a taxa pelo prazo e o valor presente para chegarmos ao valor futuro O mais importante é colocar taxa e prazo na mesma unidade de tempo Se temos uma taxa ao ano e uma operação ao mês temos de converter a taxa em mês No regime de capitalização simples não existe a capitalização dos juros De tal forma os juros de um período não geram juros nos períodos seguintes Principalmente em economias com elevadas taxas de inflação como historica mente é o caso do Brasil tal regime de capitalização não é utilizado com frequên cia Em seu lugar a tendência de se utilizar do regime de capitalização composta é preferida Nesse regime o montante inicial cresce de maneira geométrica ao longo do tempo e o valor de principal acrescido de juros em um dado período 116 serve como base de cálculo para os juros do período subsequente 318 Capitalização Composta Aqui temos que abusar um pouco mais de nossas habilidades matemáticas No regime de capitalização composta os juros incorporam ao capital para efeito de capitalização é o famoso juro sobre juros A fórmula matemática para encon trar um montante no regime de capitalização composta é muito simples Pra deixar tudo mais fácil de se comparar vamos analisar com os mesmos dados que utilizamos no exemplo de capitalização simples Quanto teríamos em um regime de capitalização composta se aplicarmos R 100000 a uma taxa de 1 am por um período de doze meses Feito isso agora vamos também entender o segundo exemplo em que tínhamos um capital inicial de R 100000 com uma taxa de 24 aa com período de seis meses e período de capitalização composta 117 Dica do Kléber no regime de capitalização composta o prazo estará em uma potência matemática ao passo que no regime de capitalização simples o prazo estará multiplicando a taxa 319 Taxa de Juros Proporcional e Taxa de Juros Equivalente Cada regime de capitalização que mencionamos possui suas peculiaridades matemáti cas para cálculo certo Vamos usar essas peculiaridades para entender e calcu lar taxas equivalentes e proporcionais Não se assuste com os cálculos porque a matemática é bem tranquila Não sei se você notou mas no regime de capitalização simples a taxa cresce e diminui na mesma proporção de tempo Isto é se tenho a taxa ao mês e quero encontrar a taxa expressa ao ano basta multiplicar pela quantidade de meses que desejo no caso doze Justamente por termos as taxas crescendo de forma proporcional é que vamos chamálas de taxas proporcionais nesse regime Justamente por termos as taxas crescendo de forma proporcional vamos chamá las de taxas proporcionais nesse regime Já no regime de capitalização composta as taxas não se movem de maneira pro porcional É fácil perceber que 1 ao mês não é proporcional a 1268 ao ano por isso chamamos de taxa equivalente Em outras palavras para o regime de capital ização composta teremos sempre taxas equivalentes pois apesar de não serem proporcionais se equivalem no tempo Imagine que tenhamos uma taxa expressa ao mês de 1 Quanto será essa taxa 118 expressa ao ano No regime de capitalização simples nós chamamos essa taxa de proporcional e a calculamos da seguinte forma veja abaixo Questão resolvida Eu disse que era tranquilo Agora vamos encontrar qual taxa é equivalente a 1 am no período de um ano no regime de capitalização composta Perceba que enquanto no regime de capitalização simples nós encontramos a taxa proporcional de 1 ao mês no período de doze meses isto é um ano igual a 12 ao ano no regime de capitalização composta o resultado é 12683 aa Agora vem uma pergunta qual dos dois regimes de capitalização é melhor Para encontrar a resposta é necessário saber se vamos capitalizar ou descapitalizar a taxa Confuso Veja se temos a taxa expressa ao mês e queremos descobrir em um período maior por exemplo ao ano estamos capitalizando a taxa Se temos uma taxa 119 expressa ao ano e queremos saber a respeito de um período menor por exemplo um mês estamos descapitalizando Faz sentido para você Vamos colocar na prática Capitalização 1 ao mês é equivalente a 1268 ao ano vide conta anterior 1 ao mês é proporcional a 12 ao ano vide conta anterior Descapitalização 12 ao ano é equivalente a 095 ao mês 12 ao ano é proporcional a 1 ao mês Resumindo quando estamos capitalizando usar o regime de capitalização composta é melhor Quando estamos descapitalizando usar o regime de capitalização simples é melhor Agora que você já sabe usar e abusar da matemática vamos aprender sobre fluxo de pagamentos 320 Conceitos Básicos de Finanças Vimos em Economia o conceito de juros Sabemos então que os juros repre sentam o valor do dinheiro no tempo afinal quando você deixa de consumir algo hoje para poupar para o futuro você vai buscar um prêmio por isso Esse prêmio é o rendimento que terá sobre o dinheiro poupado No Mercado Financeiro temos muitas formas de calcular os juros É justamente isso que iremos abordar a partir daqui 321 Fluxo de Pagamentos Se eu te pedir R100000emprestadosparapagaremdozeparcelasdeR10000 você me emprestaria Eu não sei sua resposta mas esse empréstimo seria mais ou menos assim veja abaixo 120 Traduzindo o gráfico acima temos em vermelho uma saída no momento 0 zero de R 100000 Afinal você está me emprestando agora e o dinheiro está saindo de sua conta em azul doze entradas de R 10000 em momentos futuros diferentes Afinal como eu não sou caloteiro estou lhe pagando Portanto a cada mês existe uma entrada de R 10000 em sua conta Ficou tranquilo entender o fluxo de pagamentos usando como exemplo esse em préstimo Agora aperte a tecla SAP dos investimentos e lembre que sempre que um in vestidor investe em um título de renda fixa ele está na prática emprestando din heiro ao emissor do título Se é um empréstimo ele terá assim como o nosso um fluxo de pagamentos Vamos destrinchar o fluxo de pagamentos Valor Presente VP Lembrando do nosso gráfico anterior o valor presente é o valor que você em tese me emprestou Em outras palavras é o valor do fluxo de pagamento na data atual 121 321 Valor Futuro VF Usando nosso fluxo de pagamento anterior como exemplo o valor futuro é a soma do recebimento das parcelas mensais Em outras palavras é o quanto seus R 100000 valerão no futuro 321 Cupom Zero Se existe uma coisa que nosso fluxo de pagamento não é é zero cupom Para você entender o que é zero cupom seria interessante entender antes o que é cupom não é mesmo Cupom é o pagamento periódico de rendimentos sobre um investimento Vamos desenhar nosso empréstimo com cupom Dados do nosso empréstimo de R100000 a soma de todas as parcelas 12 x 100 é igual a R120000 rendimento total R20000 Agora nosso empréstimo será da seguinte forma R100000 com cupom semes tral 122 Notou uma diferença crucial desse fluxo para o fluxo inicial Nesse novo fluxo você desembolsou R100000 e recebeu após seis meses somente o rendimento No vencimento você recebeu o principal somado ao rendimento Basicamente o cupom pode ser traduzido por rendimento pago periodicamente Agora que você entendeu o cupom vamos entender o zero cupom Como o nome sugere e você pode deduzir zero cupom é um investimento que não paga rendi mentos periódicos mas pega tudo como diria o Chaves em um montão ao fim do período Nesse empréstimo se fosse zero cupom seria da seguinte forma Notou que um título zero cupom não paga nada durante o período de investi mento mas nele você recebe todo o rendimento junto do vencimento do título Pois é isso é zero cupom 322 Taxa Interna de Retorno TIR Já que no começo desse tópico você me emprestou R 100000 para receber doze parcelas de R 10000 eu lhe pergunto qual a taxa de retorno desse investimento Precisamos saber em porcentagem quanto você está ganhando com esse em préstimo Será que seu cunhado não tomaria um empréstimo com taxas mel hores 123 Para encontrar a TIR do nosso fluxo de caixa inicial teríamos que trazer nosso fluxo de pagamento ao valor presente É como se eu antecipasse as parcelas para en contrar o valor presente 323 Preço Unitário PU Agora você entendeu que o empréstimo feito por você pode ser comparado a um título que foi inicialmente negociado no Mercado Primário e depois poderia ter sido negociado no Mercado Secundário A pergunta é quanto vale esse título Isso é o PU do título ou melhor o preço unitário PU é o preço unitário de um título ou ativo em uma determinada data Mas o que isso significa na prática Quando o investidor realiza um investimento no mercado ele compra um título E como tudo o que compramos nesta vida tem um preço não é diferente com títulos de investimento O PU preço único nada mais é do que o preço do título no momento do investimento 324 Custo de Oportunidade Vamos assumir então que a TIR de nosso empréstimo seja 292 Pergunto é um bom negócio para você Agora imagine que depois de me emprestar você descobre que seu cunhado propõe um empréstimo com uma taxa de 5 Como você não está com tanta grana sobrando você não consegue emprestar essa grana e não consegue gan har os 5 Basicamente o custo de oportunidade é o quanto você ganha com investimento ou melhor dizendo quanto você deixar de ganhar quando assume um investi mento 325 Custo Médio Ponderado de Capital e Alavancagem Financeira Também conhecido como WACC weighted average cost of capital explica qual é o custo do dinheiro para financiar uma empresa até porque para uma empresa nascer e funcionar é preciso de grana Ponderamos o custo do capital próprio e o custo do capital de terceiros 124 Alavancagem financeira é a técnica de multiplicar o potencial de lucro ou prejuízo por meio de uma operação de crédito ou seja impulsiona a rentabilidade e o risco São utilizados diversos recursos externos como empréstimos financiamentos aluguel ou derivativos Riscos e retornos maiores associamse a alavancagens maiores Ainda quanto menor a alavancagem menores serão os riscos e retornos Uma empresa pode captar recursos por financiamentos ou empréstimos no mer cado ou por meio do seu capital próprio com seus acionistas Se a empresa tiver sucesso os lucros serão maiores do que ela teria sem a ala vancagem Se ela tiver prejuízos eles também serão maiores do que se a estratégia não tivesse sido utilizada pois foi necessário contrair dívidas para a captação de recursos 326 Retorno Médio Ponderado Se você compreendeu o conceito de PMP prazo médio ponderado será mais tranquilo entender o conceito de retorno médio ponderado Ele é basicamente uma forma de mensurar o retorno rendimento de uma carteira de investimento com base no valor de cada título Vamos entender melhor imagine que você tenha investido R10000000 em um CDB do seu banco e esse produto lhe rendeu 10 em um ano Ótimo pois como você tem apenas um título fica fácil saber o retorno de sua carteira Se desdobrarmos sua carteira em dois títulos a coisa começa a ficar um pouco mais complexa Agora vamos alocar seus recursos em dois títulos um CDB que lhe rendeu 10 em um ano e em uma ação que desvalorizou 10 ao ano Per gunto qual a rentabilidade de sua carteira Se você por dedução respondeu zero seu raciocínio tem alguma lógica mas a resposta está errada O fato é que não conseguimos saber o retorno da carteira se não soubermos o quanto está alocado em cada ativo Colocaremos essa carteira em uma tabela para ilustrarmos 125 Notou que nessa carteira fictícia temos a maioria dos recursos alocado em um CDB e a menor parte na ação Por conta desse alocamento a carteira valorizou 8 mesmo tendo um ativo que desvalorizou 10 Em resumo o retorno médio ponderado considera o valor de cada ativo para trazer o resultado da carteira Para calcular seu resultado em uma carteira temos de lançar mão da matemática w peso de cada ativo r rentabilidade de cada ativo Como sabemos 008 é a representação em percentual de 8 Assim chegamos ao mesmo resultado de nossa tabela Você precisa fazer essa conta na prova Não na sua prova da CPA20 não é necessário O que você precisa é levar o conceito sabendo que o peso de cada ativo influencia no resultado final da carteira 126 327 Mercado Primário X Mercado Secundário Ainda usando nosso empréstimo como exemplo imagine que ao me emprestar R 100000 você investiu seu dinheiro em mim e tem agora um recebível Em outras palavras você gerou caixa para mim Isso é o Mercado Primário O Mercado Primário é quando uma empresa capta recursos dos investidores ao lançar um título no mercado pela primeira vez gerando caixa para a empresa Seguindo nosso exemplo imagine que você tenha necessidade de resgatar seu dinheiro antes do prazo acordado comigo Tenho uma sugestão para você que tal negociar minha dívida com seu cunhado Você vende a dívida a ele e recebe à vista e eu pago a ele no vencimento da dívida Isso vai gerar liquidez ao seu título Assim é o mercado secundário ele possibilita a liquidez dos ativos negociados Nos referimos ao mercado secundário quando os ativos são negociados de investidor para investidor e não geram caixa para a empresa emissora do título 127 328 SIMULADO MÓDULO 3 Partiu para mais um simulado para testar seus conhecimentos Aposto que re sponder essas questões ajudarão você mas lembrese não deve ser confundido com expectativa de cair essas questões em sua prova Então vamos lá 1 3257 Inflação é a aumento continuo no nível geral de preços ocasionando perda do poder aquisitivo da moeda b aumento continuo do nível geral de preços ocasionando elevação do poder aquisitivo da moeda c pequena elevação dos preços sem ocasionar perda do poder aquisitivo da moeda d declínio acelerado de preços ocasionando perda do poder aquisitivo da moeda 2 3847 O investidor quer se proteger contra os efeitos da inflação para tal ele deverá investir em títulos que oferecem rentabilidade atrelada a Ao dólar b Ao IPCA c À Taxa Selic d Ao CDI 3 3663 O fato do IGPM estar consistentemente maior que o IPCA nos leva a supor que a Os preços no atacado estão subindo menos que os preços no varejo b Os preços na construção civil estão subindo menos que os preços no varejo c A taxa de juros vai subir no curto prazo 128 d Os preços no atacado estão subindo mais que os preços no varejo 4 3975 Podemos classificar como indicadores de atividade de uma econo mia a PIB Produção Industrial Desemprego entre outros b PIB e produção industrial somente c Produção e vendas industriais somente d Nível de arrecadação de impostos 5 3250 Variação cambial ou entrada de capital estrangeiro tem maior impacto em qual dos índices abaixo a INCC b INPC c IPCA d IGPM 6 3980 A taxa calculada a partir da média das taxas de câmbio registradas em operações por dealers de câmbio em determinado dia divulgada pelo Banco Central é conhecida por a Taxa de câmbio b Dólar turismo c Ptax d Dólar paralelo 7 4232 Dada a taxa nominal de 10 e inflação de 4 qual é o cálculo para obter a taxa real a 110104 x 100 1 129 b 1041101 x 100 c 104110 x 100 1 d 1101041 x 100 8 3491 Para cálculo do PIB consideramos a As exportações mais as importações b Os bens de serviços c Os bens e serviços deduzidas as exportações d Apenas os bens e serviços finais 9 3537 Taxa de juros real é a A taxa de juros em moeda corrente b Taxa nominal descontada a variação da inflação c Taxa nominal mais a variação da inflação d A taxa que é efetivamente paga pelo tomador 130 329 GABARITO MÓDULO 3 1 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados4222389 iniciar 2 Respostas B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados727681iniciar 3 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados727694iniciar 4 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados727699iniciar 5 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados727703iniciar 6 Resposta C Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados727715iniciar 7 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados727721iniciar 8 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados727747iniciar 9 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados727757iniciar 131 Módulo 4 Princípios de investimento O objetivo deste módulo é apresentar a você os principais fatores que devemos observar na hora de analisar um determinado investimento Exigência da Prova de 5 a 10 questões 10 a 20 Princípios de investimento 41 AS 3 PREMISSAS PARA SE RECOMENDAR UM INVESTIMENTO Esse é um dos momentos mais interessantes de se trabalhar em uma Instituição Financeira É a hora em que vamos ajudar alguém a investir o dinheiro da maneira certa Para tal observamos 3 premissas básicas 1 Rentabilidade o quanto o investimento propõe a pagar para o investidor 2 Liquidez a velocidade com que o investimento é convertido em dinheiro em caso de necessidade do investidor 3 Risco o risco de algo não aconteça como desejado ou planejado 42 RENTABILIDADE ABSOLUTA x RENTABILIDADE RELATIVA BENCHMARK O cliente sempre quer saber quanto a aplicação dele vai render Você pode re sponder isso usando a Rentabilidade absoluta ou a relativa Rentabilidade absoluta é expressa em percentual Ex fundo rendeu 10 ao ano Rentabilidade relativa faz referência a um benchmark Ex fundo rendeu 90 do DI RENTABILIDADE ESPERADA x RENTABILIDADE OBSERVADA Assim como no tópico anterior existem outras duas maneiras de mostrar a rentabil idade de um investimento ao cliente Rentabilidade observada está relacionada com o conceito de passado Rentabilidade esperada é calculada como a média da rentabilidade obser vada Representa uma expectativa esperança de retorno do investidor 133 43 RENTABILIDADE NOMINAL x RENTABILIDADE REAL Aqui vamos abordar a rentabilidade de um dado investimento comparando com a inflação O conceito aqui é bem semelhante ao que vimos no módulo 3 quando falávamos sobre taxa real e taxa nominal A taxa nominal é a taxa sem descontar a inflação certo Pois bem a rentabilidade de um investimento deverá sempre ser observada com a mesma premissa Um determinado investimento vai sempre pagar para o in vestidor a rentabilidade nominal Para sabermos quanto de fato aumentou o poder de compra do investidor é preciso descontar a inflação do período 44 RENTABILIDADE BRUTA x RENTABILIDADE LÍQUIDA Os investimentos por definição trazem rendimentos aos investidores e por essa razão este rendimento estará na maioria das vezes sujeito a incidência de im posto de renda e em alguns casos haverá incidência de imposto sobre operações financeiras Quando estamos falando de rentabilidade bruta estamos falando da rentabili dade sem descontar os impostos ao passo que a rentabilidade líquida é quando descontamos os impostos devidos 45 LIQUIDEZ Atenção aqui que esse assunto é importante Não que os outros tópicos não se jam claro Mas a liquidez que é a maior ou menor facilidade de se negociar um ativo convertendoo em dinheiro bate de frente com o perfil do investidor Quanto mais fácil for converter um ativo em poder de compra sem perda mais líquido é considerado o ativo Isso significa que esse ativo é bom para um investi dor conservador por exemplo e pode ser usado como argumento para convencer o cliente 134 46 RISCO O Risco pode ser definido como a probabilidade de perda ou ganho numa decisão de investimento ou o grau de incerteza do retorno de um investimento Normal mente o risco possui relação direta com o nível de renda do investimento quanto maior o risco maior o potencial de renda do investimento Falando neles que tal conhecêlos cada um 46 RISCO VERSUS RETORNO Considerando que os investidores são racionais concluímos que eles só estarão dispostos a correr maior risco em uma aplicação financeira para ir em busca de maiores retornos Isso é algo do próprio ser humano a gente só vai naquele restaurante caro porque sabe que o retorno será enorme A comida vai estar uma delícia Assim ocorre entre dois investimentos de mesmo retorno o investidor prefere o de menor risco e entre dois investimentos de mesmo risco o investidor prefere o de maior rentabilidade 46 RISCO DE MERCADO Sabe o mercado perto da sua casa Vou chutar que você pagou R 500 na caixa do leite Quinze dias depois o mesmo leite estava custando R 800 Esse exemplo simples explica o Risco de Mercado que é basicamente quando o preço de um ativo é alterado pelo mercado O preço dos ativos oscila por natureza em um espaço de tempo Uns mais outros menos A isso chamamos de volatilidade que é uma medida dessa oscilação Assim os preços das ações são mais voláteis oscilam mais que os preços dos títulos de Renda Fixa O Risco de Mercado é representado pelos desvios ou volatilidade em relação ao resultado esperado Risco de Mercado Volatilidade e Desvio Padrão na prática podem ser utilizados como sinônimos Um exemplo disso é se esperarmos que um determinado Fundo de Investimento apresenta um retorno de 25 ao ano temos a expectativa de que ao aplicarmos 135 R 10000 obteremos um retorno de R 2500 Quaisquer rentabilidades obser vadas acima ou abaixo são consideradas risco de mercado Risco sistemático é a parte da volatilidade do ativo que tem sua origem em fa tores comuns a todos os ativos do mercado Por exemplo determinado resultado das eleições presidenciais afeta em maior ou menor grau todos os ativos do mer cado 46 RISCO DE LIQUIDEZ Imagine que você comprou um ativo por R 2000 Amanhã você precisa de sesperadamente vendêlo mas o valor dele caiu para R 1500 Isso é Risco de Liquidez Tratase da dificuldade de vender um determinado ativo pelo preço justo e no momento desejado A realização da operação se ela for possível implica numa alteração substancial nos preços do mercado Geralmente acontece quando um ativo possui muitos vendedores e poucos com pradores O investimento em imóveis é um exemplo de uma aplicação com alto risco de liquidez 46 RISCO DE CRÉDITO Basicamente o Risco de Crédito é o risco de calote Aposto que você já sentiu esse medo alguma vez na vida Talvez ao emprestar dinheiro pra um amigo e ele ficar de pagar depois de uns meses e ainda sumir do mapa já pensou Esse é risco de crédito Ele está sempre associado a possíveis perdas que um credor possa ter pelo não pagamento por parte do devedor dos compromissos assumidos em uma data acertada seja este compromisso os juros cupons ou o principal Há vários tipos de risco de crédito um investidor ao comprar um título sempre estará na mira de em um ou mais destes tipos de risco de crédito 46 RISCOS INERENTES AO PRODUTO Os riscos inerentes aos produtos podem ser maiores ou menores dependendo do produto de investimento analisado Como observamos no mercado de renda 136 variável por se tratar de um ativo que varia as ações são mais difíceis de presumir qual será seu rendimento futuro Porque mesmo observando que as empresas das ações em questão obtiveram lucro nos anos passados elas podem de uma hora pra outra vir a ter prejuízos Como resultado as ações sofrem queda de preços e a rentabilidade do investidor também caem proporcionalmente Este exemplo é importante para frisar dois pontos que cada investimento possui seu risco e deve ser considerado para alinhar com o perfil de cada investidor Já o outro ponto é que o rendimento passado não é garantia de um rendimento futuro igual Logo o rendimento pode variar para cima ou para baixo dependendo das condições do mercado e economia do momento avaliado 47 COMO RECOMENDAR INVESTIMENTOS PARA CLIENTE Você precisa ter algumas informações fundamentais que vão te guiar nessa grande missão de recomendar um produto ao seu cliente que caiba no seu bolso e esteja de acordo com o seu perfil de investidor conservador moderado ou arrojado Para a recomendação se observa 3 premissas básicas LIQUIDEZ do produto de investimento RENTABILIDADE do produto de investimento RISCO do produto de investimento alinhado e respeitando o que o cliente aceita como risco 47 Liquidez É a facilidade de você conseguir negociar um produto de investimento no mer cado Quanto mais fácil converter um ativo em poder de compra sem perda mais líquido será considerado este ativo Agora se já existe uma dificuldade em conseguir negociar este ativo ele tem baixa liquidez podendo originar ofertas com preços abaixo do mercado Normalmente produtos com alta liquidez possuem uma remuneração baixa Essa possibilidade de alta liquidez é boa para investidores mais conservadores que querem poder ter a possibilidade de ter a sua disposição aquele dinheiro a 137 qualquer momento Produtos com maior liquidez normalmente não apresentam uma remuneração considerável 48 FATORES PARA ADEQUAÇÃO DE PRODUTOS DE INVESTIMENTO Agora que já falamos sobre as características de produtos de investimentos e os seus riscos existentes precisamos responder a pergunta que vale um milhão de reais Qual é o melhor investimento para investir A resposta para isso meus amigos é curta e grossa NÃO não existe um melhor investimento O que existe é o melhor investimento para você em determinado momento Estou querendo dizer que TODOS os produtos disponíveis no Mercado Financeiro são produtos que atendem uma necessidade específica de investimento Ou seja mais importante do que saber falar do produto é saber entender a necessidade do seu cliente Os objetivos dos investidores devem sempre ser olhados em primeiro lugar para fazer adequação Vamos a alguns exemplos Um investidor que queira investir seu dinheiro para pagar uma viagem que acon tecerá em 6 meses é um investidor que com certeza precisa priorizar um inves timento que tenha alta liquidez Ao passo que o investidor que está investindo para sua aposentadoria que acontecerá em 30 anos pode escolher produtos que ofereçam menos liquidez em troca de buscar um rendimento maior faz sentido Então quando o investidor tem um tempo longo para investir dizemos que seu horizonte de investimento é longo Para recomendar um produto de investimento temos de conhecer então 1 Horizonte de investimento 2 Capacidade de assumir riscos 3 Situação financeira do investidor 4 Conhecimento de mercado É claro que sempre que falamos de recomendação é indispensável o conheci mento do seu cliente E ainda mais você deve conhecer atributos das Finanças 138 Pessoais Elas te guiaram pessoalmente e profissionalmente a fazer as melhores escolher tanto para você quanto para o seu cliente 49 FINANÇAS PESSOAIS Falamos durante este módulo sobre princípios de análise de produtos de inves timentos No entanto como podemos deduzir analisar um investimento sem analisar o investidor pode não fazer muito sentido Ou seja o investidor precisa equilibrar suas receitas para começar investir certo Para isso a gente vai orien tar seu cliente com a base das finanças pessoais Vamos fazer sobrar dinheiro no final do mês para começar investir Podemos resumir as finanças pessoais em três etapas 1 A elaboração de um balanço patrimonial pessoal nesse balanço devem constar os ativos direitos propriedades e aplicações financeiras do indiví duo ou da família bem como os passivos dívidas Se o saldo dos ativos for maior que o saldo dos passivos essa pessoa possui um patrimônio líquido positivo O contrário se o indivíduo possuir mais passivos que ativos repre senta um patrimônio líquido negativo Ainda sobre a elaboração do balanço pessoal é importante mensurar o índice de endividamento pessoal Basica mente ao dividir os passivos pelos ativos chegamos ao índice de endivida mento pessoal 2 Elaborar um fluxo de caixa o fluxo de caixa deve apontar as receitas e de spesas correntes do indivíduo ou família Do lado das receitas o fluxo de caixa deve mostrar a renda com o trabalho assalariado os rendimentos ju ros e dividendos obtidos com aplicações financeiras as distribuições de lu cro de empresas das quais o indivíduo seja sócio e quaisquer outras rendas recebidas Do lado das despesas o fluxo de caixa deve incluir todos os gastos pessoais ou familiares em itens como aluguel mensalidades de escola trans porte prestação de financiamento de veículo ou de imóvel plano de saúde alimentação e quaisquer outras saídas de caixa relevantes Se as despesas superarem as receitas o agente econômico é deficitário se as receitas forem maiores que as despesas o agente econômico é superavitário 3 Elaborar um orçamento doméstico este orçamento é bastante parecido com a etapa anterior mas o foco aqui é no futuro e não no passado ou no pre sente É com base neste orçamento que o planejamento financeiro pessoal 139 pode efetivamente acontecer As informações sobre receitas e despesas do passado e do presente subsidiam a elaboração desse orçamento mas cabe ao indivíduo e à família definir como pretendem lidar com suas finanças dali em diante Somente diante de informações claras sobre a sua situação fi nanceira incluindo o cálculo do patrimônio líquido a elaboração do fluxo de caixa de receitas e despesas mensais bem como a criação do orçamento doméstico é que o indivíduo poderá enxergar o caminho a ser seguido caso deseje se tornar um agente econômico superavitário ou acelerar a sua poupança para a realização de investimentos e geração de renda por meio de aplicações financeiras 140 410 SIMULADO MÓDULO 4 Agora que já abordamos os princípios de análise de investimentos vamos treinar um pouco através das questões abaixo Lembrando que não deve ser confundido com expectativa de cair essas questões em sua prova Então partiu 1 3981 Seu cliente tem um imóvel cujo valor de mercado é R 500 mil Decidiu vendêlo para solucionar problemas financeiros A única proposta de compra que recebeu foi de R 300 mil O risco determinante deste inves timento foi de a Mercado b Crédito c Inflação d Liquidez 2 4513 A possibilidade de não pagamento inadimplência de um título pelo emissor no seu vencimento caracteriza para o investidor risco de a Mercado e Liquidez b Mercado c Crédito d Liquidez 3 4574 O risco de liquidez presente nos títulos é aquele decorrente a Da possibilidade do emissor do título não cumprir com as obrigações assum idas b De muitos compradores para o título e que querem pagar o preço justo c Das variações de preços que ocorrem ao longo do período de tempo para o título 141 d De poucos compradores para o título e que não querem pagar o preço justo 4 3793 Quanto maior for o prazo do investimento a Maior será a taxa de retorno exigida pelo investidor b Maior será a disposição do investidor para aplicar no mercado de derivativos c Maior será a liquidez do investidor d Maior será o retorno do investimento sempre 5 3460 Risco que decorre de situações de inadimplência e de insolvência do responsável pelo pagamento da obrigação a Risco de Mercado b Risco de Imagem c Risco Legal d Risco de Crédito 6 3593 Liquidez em um investimento é quando os ativos são convertidos facilmente e pelo preço justo em a Dinheiro b Ações c Ativos d Valores Mobiliários 7 4471 No mercado de ações o risco sistemático a é maior do que o risco nãosistemático b é também conhecido como risco específico c pode ser minimizado por meio da diversificação dos investimentos 142 d reflete o risco do mercado como um todo 8 4614 Um cliente possui ações de uma empresa de pequeno porte Nos últimos 3 anos essas ações tiveram rendimento excepcional Porém ao ten tar vender essas ações para comprar um apartamento esse cliente encon trou poucas ofertas de compras e com preço bem abaixo do valor de mer cado Qual risco esse cliente enfrentou a Risco de Mercado b Risco de Liquidez c Risco de Crédito d Risco Operacional 9 3508 Analisando os seguintes investimentos abaixo I Fundo de in vestimento que rendeu nos últimos 12 meses 102 do CDI II CDB indexado ao CDI que rendeu nos últimos 12 meses 98 do CDI Podese dizer que nos próximos 12 meses a O Fundo vai apresentar a maior rentabilidade para o período b O Fundo e o CDB vão apresentar a mesma rentabilidade para o período c O CDB vai apresentar a maior rentabilidade para o período d Nada se pode afirmar sobre a rentabilidade futura desses investimentos 143 411 GABARITO MÓDULO 4 1 Resposta D Justifica httpssimuladostopinvestcombrsimulados 732385iniciar 2 Resposta C Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 732413iniciar 3 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 732430iniciar 4 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 732439iniciar 5 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 733662iniciar 6 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 733669iniciar 7 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 733675iniciar 8 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 733677iniciar 9 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 733683iniciar 144 Módulo 5 Fundos de investimento Os fundos de investimentos são veículos de investimento que possibilitam acesso a diversos mercados de investimento e contam com um serviço de gestão profissional de recursos Exigência da Prova de 10 a 15 questões 20 a 30 Fundos de investimento 51 INTRODUÇÃO A FUNDOS DE INVESTIMENTOS A definição mais quadrada de um fundo de investimento é ele é uma comunhão de recursos sob a forma de condomínio em que os cotistas possuem os mesmos interesses e objetivos ao investir no mercado financeiro e de capitais Se quisermos falar de um jeito simples colocaríamos assim fundo de investi mento é um jeito de juntar o dinheiro de várias pessoas interessadas em investir no mercado e colocar essa grana na mão de um gestor profissional Em outras palavras é uma prestação de serviços onde os investidores são os cotistas e o gestor é quem vai cuidar da aplicação para que os cotistas ganhem dinheiro em cima dela Quando no primeiro parágrafo eu citei que o fundo opera sob a forma de con domínio é porque os cotistas ao aplicarem certo valor em um fundo compram uma quantidade de cotas e pagam uma taxa de administração ao administrador para que este coordene as tarefas do fundo entre elas a de gerir seus recursos no mercado Ao comprar cotas de um fundo o cotista está aceitando suas regras de funcionamento aplicação mínima prazo de resgate horários custos e passa a ter os mesmos direitos dos demais cotistas independentemente da quantidade de cotas que cada um possui Se você lembra do módulo que tratamos os ativos de renda fixa e renda variável vai lembrar que existem diversos títulos de valores mobiliários no mercado Para o investidor comum ter que escolher entre tantos ativos com tantos emissores diferentes pode não ser uma tarefa muito simples Eis a primeira vantagem de um fundo de investimento ao investir em um fundo é o gestor desse fundo que vai escolher quais ativos comprar para compor a carteira do fundo e com isso rentabilizar os recursos dos investidores Outra vantagem é que por ser uma co munhão de recursos o gestor pode acessar produtos de investimentos mais es truturados Uma analogia que gosto de fazer com os fundos de investimentos é com a ceia de natal em família Bem eu não sei se você comemora o natal mas vai entender 146 a dinâmica Estamos a 30 dias do Natal e você precisa preparar a ceia para sua família Ao consultar sua carteira percebe que tem R 30000 para esta missão Com este valor você vai ao supermercado do seu bairro escolhe alguns poucos produtos e volta para casa Na noite do dia 23 para o dia 24 você começa a preparar a ceia Depois de um dia de trabalho insano você vai dedicarse por horas a fio entre a pia o fogão e a geladeira Tudo pronto ceia de natal pronta mesa posta começam a chegar os familiares Só que você não contava com a vinda daquela tia que se casou com um homem que tem três filhos e os trouxe para celebrar o natal Claro que com o recurso limitado que você tinha para a festa a ceia precisou ser controlada e dividida de forma cuidadosa para que todos se alimentem Para solucionar esse problema de ter pouca grana e ainda ter de trabalhar por horas entre a pia fogão e geladeira seria melhor que você juntasse seus R 30000 com R 30000 de cada um dos 30 parentes que virão a sua ceia Agora o saldo para sua ceia de natal saltou de R 30000 para R 900000 nada mal né Agora ao invés de ir ao mercado você escolhe um buffet que vai chegar uma hora antes da ceia e deixar tudo pronto para toda a família Uma ceia muito mais farta mais completa e mais simples pois chegou pronta Certamente a em presa de buffet se esforçou para escolher os melhores produtos e ainda lembrou de tirar a azeitona da salada que a maioria da sua família não gosta Essa analogia que parece fugir do assunto de fundos de investimentos tem muito mais semelhança do que parece 1 No primeiro cenário você com seus recursos foi ao mercado comprar os produ tos para a ceia No mercado financeiro seria o mesmo de você usar seu poder de poupança e ter que escolher qual produto vai investir para compor seu patrimônio de ativos O ponto é que devido ao baixo valor de investimento você tenha de es colher um produto que traga uma menor rentabilidade 2 Além de você mesmo ter que escolher o produto você teria que dedicar tempo para saber quando comprar ou quando vender esse produto para buscar a maior rentabilidade 3 No segundo cenário ao invés de você escolher o que comprar com R 30000 juntou seus recursos com todos os membros da família e entregou para empresa de buffet Isso seria o mesmo que entregar seus recursos para o gestor do fundo que vai escolher o que comprar para compor a carteira do fundo Só que estamos 147 Isso seria o mesmo que entregar seus recursos para o gestor do fundo que vai es colher o que comprar para compor a carteira do mesmo Só que estamos falando de um gestor profissional e de um valor maior do que R 30000 4 Além disso a empresa de buffet lembrou de retirar as azeitonas da salada Isso é para dizer que o gestor do fundo não pode investir seu dinheiro onde ele bem entender Ele precisa obedecer as regras do fundo tecnicamente isso é chamado de regulamento 5 O último ponto é que como você deve imaginar a empresa de buffet entregou um serviço muito bom para sua família e ainda teve lucro ao prestar esse serviço Com um fundo de investimento é a mesma coisa o administrador cobra uma taxa de administração pela prestação de serviço Se você conseguiu entender o con ceito de fundos de investimentos será mais fácil entender tudo que trataremos no decorrer deste módulo 52 Tipos de Fundos Os fundos de investimentos como vimos até aqui são instrumentos que facilitam o acesso ao investidor ao mercado de capitais e devido a essa facilidade é natural que diversos tipos de investidores demandam por produtos específicos Você deve concordar que um investidor que consegue aportar R 50000 em um fundo de investimento tem necessidades diferentes daquele investidor que aporta R 100000000 certo Justamente por termos as mais variadas demandas de in vestidores no mercado é que temos também os mais variados tipos de fundos de investimentos Vamos a eles 52 FI A CVM define fundo de investimentos como uma comunhão de recursos consti tuída sob a forma de condomínio destinada à aplicação em ativos financeiros 148 52 FIC Os fundos de investimentos podem acessar diretamente o Mercado Financeiro comprando ativos ou comprando cotas de outros fundos Os FIs fundos de investimentos irão sempre compor sua carteira comprando ativos no mercado de acordo com seu regulamento Já os FICs fundos de in vestimento em cotas vão compor sua carteira com no mínimo 95 de cotas de outros fundos 52 Fundos Abertos Neste tipo de fundo como o nome sugere o investidor pode entrar a qualquer momento O número de cotas deste fundo é variável Ou seja quando o investidor investe seu dinheiro novas cotas no valor do dia são criadas e quando o investidor resgata seu investimento essas cotas deixam de existir O fundo aberto não tem uma data de vencimento portanto o investidor não pre cisa renovar sua aplicação Isto é considerado vantagem dos fundos abertos pois o cotista pode sacar os recursos a qualquer momento A recompra das cotas nesse tipo de fundo é garantida pelo administrador Quando o investidor compra novas cotas ele gera recursos para que o gestor com pre ativos no mercado financeiro para compor a carteira do fundo Ao vender suas cotas o investidor conta que o gestor venda os ativos no mercado financeiro para honrar com os resgates Os fundos abertos podem ser com ou sem carência Em caso de fundo sem carên cia o investidor pode entrar e sair a qualquer momento ou falando de um jeito mais técnico o investidor pode comprar e vender cotas a qualquer momento O fundo com carência permite a entrada a qualquer momento porém os resgates são permitidos apenas ao final do prazo de carência 52 Fundos Fechados Ao contrário dos fundos abertos aqui o investidor não pode entrar ou sair a qual quer momento O número de cotas neste fundo é limitada portanto não é pos sível o gestor criar cotas quando da aplicação de novos cotistas Esse tipo de fundo 149 tem data certa para entrada de cotistas quando da abertura do fundo ao mer cado ou em período de novas captações e pode ou não ter um vencimento Se houver vencimento este fundo faz o resgate compulsório das cotas no respec tivo vencimento A recompra das cotas a qualquer momento não é um benefício desse tipo de fundo Por isso se o investidor quiser resgatar suas cotas antes do vencimento do fundo ele terá que negociar suas cotas com outro investidor no mercado secundário Esse tipo de fundo está muito presente no ambiente de negociação da B3 o que permite que suas cotas sejam negociadas no mercado secundário com mais fa cilidade apresentando uma liquidez maior para o detentor das cotas desse fundo 52 Fundos Abertos com carência É estabelecido um prazo mínimo de permanência para que o cotista tenha direito a receber os rendimentos O investidor pode solicitar resgate a qualquer momento porém nos resgates real izados antes do prazo de carência o investidor não terá direito a receber os rendi mentos do período Para fixar o conceito lembrese do saque na poupança fora da data de aniversário 52 Fundos Abertos sem carência O cotista pode pedir resgate a qualquer momento com direito a rentabilidade auferida no período 52 Fundos para investidores qualificados e profissionais Como vimos no primeiro módulo do nosso curso existe um perfil de investidores que por definição possuem mais conhecimentos de mercado os investidores qualificados e profissionais Este tipo de fundo deve ser destinado exclusivamente para este tipo de perfil Em outras palavras o fundo para investidor qualificado ou profissional não pode ad mitir investidores não qualificados exceto nos casos abaixo empregados ou sócios das instituições administradoras ou gestoras deste 150 fundo ou sociedades a elas ligadas desde que expressamente autorizados pelo diretor responsável da instituição perante a CVM Os fundos destinados a investidores qualificados admitem a utilização de ativos financeiros na integralização e resgate de cotas com o estabelecimento de critérios detalhados e precisos para adoção desses pro cedimentos a dispensa na distribuição de cotas de fundos fechados a elaboração de prospecto e a publicação de anúncio de início e de encerramento de dis tribuição cobrar taxas de administração e de performance conforme estabelecido em seu regulamento estabelecer prazos para conversão de cota e para pagamento dos resgates diferentes maiores de D5 Mais detalhes sobre esse tema mais adiante quando tratarmos de dinâmicas de aplicação e resgates prestar fiança aval aceite ou coobrigarse de qualquer outra forma em nome do fundo relativamente a operações direta ou indiretamente relacionadas à carteira do fundo sendo necessária a concordância de cotistas represen tando no mínimo dois terços das cotas emitidas pelo fundo Os fundos destinados a investidores profissionais são bem semelhantes aos fun dos destinados a investidores qualificados diferenciandose apenas no tipo de investidor que admite Além dos investidores profissionais este fundo pode ad mitir os empregados ou sócios das instituições administradoras ou gestoras deste fundo ou empresas a ela ligadas desde que expressamente autorizados pelo diretor responsável da instituição perante a CVM investidores relacionados a investidor profissional por vínculo familiar ou vín culo societário familiar desde que no mínimo 90 das cotas do fundo em que se pretenda ingressar sejam detidas por tais investidores O fundo criado para receber apenas um cotista no caso deste ser um investidor profissional é considerado fundo exclusivo 151 52 Fundo Reservado Antigo Fundo Restrito Destinado a receber aplicações de um grupo determinado de investidores que tenha entre si vínculo familiar societário ou que pertençam a uma mesmo grupo econômico Qual a diferença para o fundo exclusivo e fundo reservado O fundo exclu sivo é destinado apenas a investidores profissionais constituídos para receber apli cações exclusivamente de um único cotista 53 Propriedade dos Ativos de Fundos de Investimentos Como vimos o investidor ao colocar dinheiro no fundo contrata uma prestação de serviço O gestor vai comprar ativos para compor a carteira do fundo logo esses ativos são de propriedade do fundo mas a propriedade do fundo pertence aos cotistas Vale lembrar que o patrimônio do fundo não se mistura com o patrimônio de seus prestadores de serviços Todos os ativos que compõem a carteira de um fundo de investimento pertencem ao fundo portanto aos cotistas do fundo Lucros e per das são distribuídos igualmente entre os cotistas na valorização ou desvaloriza ção da cota E por falar em cota vamos entender esse tema agora 54 Patrimônio Líquido O patrimônio líquido do fundo PL é calculado a partir da soma dos ativos da carteira do fundo marcado a mercado mais valores a receber menos despesas taxa de administração taxa de performance se houver e outras despesas autor izadas 55 Cota As cotas do fundo são a cereja deste grande bolo Elas correspondem a frações ideais de seu patrimônio e sempre são escriturais e nominativas Quando dizemos que as cotas são escriturais estou dizendo que ao comprar uma cota do fundo o investidor não leva a cota fisicamente para casa mas tem suas informações lógi 152 cas em um sistema de dados Se você está lendo essa apostila em seu computador não imprimiu você possui a apostila mas ela é escritural não física E quando digo nominal é que essas cotas devem obrigatoriamente ser registradas em nome do cotista Quando o investidor aplica dinheiro em um fundo de investimento na prática ele compra cotas desse fundo A quantidade de cotas que o investidor tem será sempre a mesma a não ser que o investidor faça resgates em seu fundo de investimento o investidor faça novas aplicações no fundo haja a antecipação de IR semestral come cotas que detalharei mais adiante O que se espera ao investir em um fundo de investimento é que as cotas desse fundo valorizam ao longo do tempo Como qualquer investimento precisamos saber o preço que pagamos ao investir e o preço que vendemos ao resgatar os recursos investidos no fundo Desta maneira o administrador tem de calcular di ariamente o valor da cota e suas variações do fundo Para isso ele utiliza a fórmula abaixo 56 Cessão e transferência de cotas Como vimos ao investir em um fundo de investimento o investidor compra cotas de um fundo As cotas de um fundo aberto não podem ser objetos de transferên cia de titularidade com exceção de decisão judicial ou arbitral operações de cessão fiduciária 153 execução de garantia sucessão universal dissolução de sociedade conjugal ou união estável por via judicial ou escrit ura pública que disponha sobre a partilha de bens transferência de administração ou portabilidade de planos de previdência As cotas de um fundo de investimento fechado e seus direitos de subscrição po dem ser transferidos Porém mediante um termo de cessão e transferência assi nado pelo cedente e pelo cessionário ou por meio de negociação em mercado organizado em que as cotas sejam admitidas à negociação 57 POLÍTICAS DE INVESTIMENTOS Até aqui já sabemos que um fundo de investimento é uma prestação de serviço de gestão de recursos O que vamos entender nesse tópico é que cada fundo terá em seu regulamento um objetivo e uma política pela qual o gestor buscará alcançar o objetivo do fundo Confuso Calma deixarei as coisas mais claras Um fundo de investimento terá como objetivo acompanhar ou superar um bench mark Como exemplo posso citar um fundo de renda fixa referenciado DI cujo objetivo é acompanhar as variações do DI Dessa forma o investidor sabe que ao investir neste fundo terá uma rentabilidade próxima desse indicador Em resumo o objetivo de um fundo de investimento é a rentabilidade que o fundo buscará para sua carteira e a política de investimento é a descrição dos mer cados que o gestor pode atuar para cumprir o objetivo Voltando ao exemplo do fundo referenciado DI para o gestor buscar retorno para a carteira do fundo terá que comprar ativos previstos na política Em se tratando de objetivos do fundo teremos dois fundos Passivos aqueles fundos que buscam apenas acompanhar a variação se seu benchmark Ativos aqueles fundos que buscam superar a variação do benchmark 154 Dica do Kléber o que eu coloquei em negrito nos itens acima é para chamar sua atenção novamente para o fato que o fundo passivo acompanha e o fundo ativo supera Além dos fundos passivos e ativos podemos encontrar o fundo alavancado Esse tipo de fundo normalmente é um fundo ativo e portanto seria um fundo ativo alavancado A definição de alavancado se deve ao fato de que esse fundo pode utilizar como estratégia de gestão de ativos derivativos que exponham o fundo a risco superior ao valor de seu patrimônio líquido Em outras palavras é um fundo que pode ter uma perda maior do que o valor investido do fundo Caso esse fundo apresente um prejuízo maior do que seu patrimônio líquido o cotista será convidado na verdade é obrigado mas não ficaria bem escrever isso aqui né a aportar mais recursos para cobrir o prejuízo do fundo ou seja a re sponsabilidade por cobrir eventuais prejuízos do fundo alavancado é do cotista 58 REGISTRO DOS FUNDOS Antes de entrarmos detalhadamente no assunto precisamos saber que o fundo de investimento embora seja administrado por uma instituição financeira não é ele próprio uma instituição financeira Confuso Deixeme simplificar as coisas Imagine que você escolheu investir em um fundo administrado pelo Banco do Brasil Esse fundo tem um CNPJ próprio e não será o mesmo CNPJ do Banco do Brasil O BB é somente o administrador deste fundo Em outras palavras ele é responsável por conduzir o fundo e isto não deve ser confundido com investir o dinheiro no Banco do Brasil o BB apenas presta um serviço Fiz essa observação para deixar claro uma coisa aqui um fundo de investimento possui CNPJ próprio e como qualquer outra empresa terá um administrador O administrador do fundo é o responsável legal do fundo perante os investidores e os órgãos reguladores Para que um fundo de investimento chegue ao mercado é necessário que seja feito um registro e como você deve imaginar esse registro será feito pelo admin istrador do fundo Ele deve ser feito junto a CVM com os seguintes documentos e informações 155 regulamento do fundo dados relativos ao registro do regulamento em cartório de títulos e docu mentos formulário de informações complementares exceto para fundos destinados a investidores qualificados declaração do administrador do fundo de que firmou os contratos com ter ceiros para prestação de serviços junto ao fundo quando for o caso nome do auditor independente inscrição do fundo no CNPJ formulário padronizado com as informações básicas do fundo conforme mod elo disponível na página da CVM na rede mundial de computadores devida mente preenchido lâmina elaborada conforme a legislação no caso de fundo aberto que não seja destinado exclusivamente a investidores qualificados 59 Documentos dos Fundos Os fundos de investimentos precisam de um padrão para divulgar as informações ao mercado Todos os investidores que desejam ter acesso ao fundo de inves timento devem conhecer os riscos objetivos e política de investimento de cada fundo e para isso terão acesso aos documentos citados abaixo Regulamento documento que estabelece as regras de funcionamento e operacionalização de um fundo de investimento segundo legislação vigente O regulamento deve dispor sobre a taxa de administração que remunerará todos os serviços do fundo podendo haver remuneração baseada no resul tado do fundo taxa de performance falaremos mais adiante bem como taxa de ingresso e saída Lâmina de informações essenciais a lâmina do fundo reúne de maneira concisa em uma única página as principais características operacionais da aplicação além dos principais indicadores de desempenho da carteira No 156 documento você encontra o resumo dos objetivos e da política de investi mento os horários de aplicação e resgate os valores mínimos de movimen tação e as taxas de administração e performance além do nível de risco do fundo obedecendo uma escala de um a cinco onde um é um fundo con servador e cinco um fundo com maior risco Formulário de informações complementares este documento como o nome sugere pode ser um complemento às informações que estão contidas na lâmina Na lâmina o investidor tem acesso às informações necessárias para tomar a decisão de investir ou não no fundo No formulário o fundo di vulga informações mais técnicas sobre o produto como a política de gestão do risco Termo de Adesão documento que o investidor assina mesmo que eletron icamente dando sua ciência sobre aderir ao fundo Se o investidor assinar uma vez o termo de adesão de um fundo será necessário assinar novamente se e somente se houver alteração no regulamento Todos os documentos do fundo de investimento devem ser elaborados pelo ad ministrador e entregues ao investidor antes de sua primeira aplicação 510 DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS COTISTAS Ao adquirir cotas de um fundo o investidor está concordando com suas regras de funcionamento e passa a ter os mesmos direitos e deveres dos demais cotistas independente da quantidade de cotas que possui O exame do regulamento é fundamental para a tomada de uma decisão de investimento É obrigação do administrador fornecer o regulamento a lâmina de informações essenciais se houver pois alguns fundos são dispensados desse documento e o formulário de informações complementares do fundo a todos os cotistas antes do investimento Além disso o administrador envia a todos os cotistas mensalmente um extrato de conta contendo informações relevantes É obrigação do cotista mediante assi natura do Termo de Adesão e Ciência de Risco atestar que teve acesso ao in teiro teor dos documentos entregues pelo administrador ou distribuidor do fundo Além disso ele atesta que tem ciência dos fatores de risco relativos ao fundo 157 sabe que não há qualquer garantia contra eventuais perdas patrimoniais que possam ser incorridas pelo fundo foi informado de que a concessão de registro para a venda de cotas do fundo não implica por parte da CVM garantia de veracidade das informações prestadas ou de adequação do regulamento do fundo à legislação vigente ou julga mento sobre a qualidade do fundo ou de seu administrador gestor e demais prestadores de serviços tem conhecimento se for o caso de que as estratégias de investimento do fundo podem resultar em perdas superiores ao capital aplicado e a conse quente obrigação do cotista de aportar recursos adicionais para cobrir o pre juízo do fundo Além dos direitos citados acima os administradores de fundos de investimento devem divulgar informações para os cotistas a CVM e as entidades do mercado como a ANBIMA Para os cotistas as informações devem ser divulgadas de maneira equitativa e simultânea por meio eletrônico no site do administrador ou do distribuidor A CVM e a ANBIMA recebem diariamente dos administradores de todos os fundos registrados informações sobre patrimônio número de cotistas e valor da cota Es sas informações são públicas e disponíveis no site da CVM Além disso periodica mente a CVM recebe informações sobre a composição das carteiras dos fundos registrados e também disponibiliza as informações ao público O objetivo dessa divulgação é dar transparência aos investidores e ao público em geral sobre os fundos de investimento Para reforçar a importância da divulgação de informações o administrador do fundo está sujeito a multa diária em caso de descumprimento dos prazos previs tos pela CVM para entrega de informações periódicas Pelo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investi mento os administradores também podem ser multados e penalizados O administrador deve informar ao cotista diariamente via site o valor da cota no dia mensalmente um extrato com informações gerais sobre a rentabilidade e an ualmente as demonstrações contábeis do fundo bem como o informe de rendi mentos para efeitos de declaração anual de ajuste de IR 158 511 Funções dentro do Fundo de Investimento 512 ADMINISTRADOR A administração de um fundo de investimento inclui um conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção dele podendo ser prestados pelo próprio administrador ou por terceiros que ele con tratar em nome do fundo O administrador tem poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento do fundo sendo responsável pela sua constituição e pela prestação de informações à CVM Podem ser administradores de fundo de investimento as pessoas jurídicas autor izadas pela CVM para o exercício profissional de administração de carteiras de val ores mobiliários O administrador pode contratar em nome do fundo terceiros devidamente habilitados e autorizados a prestarem os serviços apresentados a seguir 513 GESTOR Responsável pela compra e venda dos ativos do fundo gestão segundo política de investimento estabelecida em regulamento Quando há aplicação no fundo cabe ao gestor comprar ativos para a carteira Quando houver resgate o gestor terá que vender ativos da carteira 514 DISTRIBUIÇÃO DE COTAS Responsável por vender as cotas dos fundos aos investidores O distribuidor é responsável por captar recursos no mercado para o fundo para isso precisa con hecer detalhadamente a política e o objetivo do fundo para poder recomendar aos investidores conforme o perfil e objetivo deles 159 515 CUSTÓDIA DE ATIVOS Responsável por guardar a posição do fundo O fundo diariamente tem movimen tação de quantidade de cotas quantidade e valor dos ativos O custodiante deve registrar essas transações e marcar as cotas pelo valor de mercado 516 AUDITOR INDEPENDENTE Responsável por auditar as demonstrações contábeis apresentadas pelo admin istrador Como o nome sugere o serviço de auditoria deve obrigatoriamente ser prestado por uma empresa ou profissional independente 517 Normas de Conduta Vedações e Obrigações do Administrador Em síntese o administrador e gestor dos fundos de investimentos devem atuar como se administrassem seus próprios negócios agindo com lealdade aos inter esses dos cotistas exercendo todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades do fundo e empregando todas as diligências necessárias para isso in clusive ingressando com as medidas judiciais cabíveis quando necessário O ad ministrador e o gestor devem transferir ao fundo qualquer benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência de sua condição Além disso o administrador precisa estar sempre atento aos interesses dos clientes e defendêlos Ele junto com o gestor precisam tomar medidas para reduzir o provável impacto de uma perda no patrimônio do fundo Quando investimos nos sos recursos por meio de um fundo de investimento estamos delegando ao ad ministrador e as pessoas envolvidas que invistam nosso capital e defenda nossos interesses certo Com exceção do fundo de investimento em cotas que invista mais de 95 em um único fundo de investimento bem como os fundos exclusiva mente destinados a investidores profissionais aos demais fica vedado as partes relacionadas o recebimento de privilégios ou dinheiro para facilitar ou realizar alguma operação que possa prejudicar o interesse dos cotistas Em caso de mudanças no regulamento do fundo ou até mesmo na adminis tração será necessário realizar uma consulta junto aos cotistas para deliberar so bre tais mudanças uma vez que fatos como esses podem ser de interesse dos investidores 160 Confira a Seção V completa da Instrução 555 CVM que trata sobre as normas de condutas Art 92 O administrador e o gestor nas suas respectivas esferas de atuação estão obrigados a adotar as seguintes normas de conduta I exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o fundo empregando o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma dispensar à administração de seus próprios negócios atuando com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do fundo evitando práticas que possam ferir a relação fiduciária com eles mantida e respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades cometidas sob sua administração ou gestão II exercer ou diligenciar para serem exercidos todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades do fundo ressalvado o que dispuser o regulamento sobre a política relativa ao exercício de direito de voto do fundo III empregar na defesa dos direitos do cotista a diligência exigida pelas circun stâncias praticando todos os atos necessários para assegurálos e adotando as medidas judiciais cabíveis 1º Sem prejuízo da remuneração que é devida ao administrador e ao gestor na qualidade de prestadores de serviços do fundo o administrador e o gestor de vem transferir ao fundo qualquer benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência de sua condição 2º É vedado ao administrador ao gestor e ao consultor o recebimento de qual quer remuneração benefício ou vantagem direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas que potencialmente prejudique a independência na tomada de decisão de investimento pelo fundo 3º A vedação de que trata o 2º não incide sobre investimentos realizados por I fundo de investimento em cotas de fundo de investimento que invista mais de 95 noventa e cinco por cento de seu patrimônio em um único fundo de investimento II fundos de investimento exclusivamente destinados a investidores profission ais desde que a totalidade dos cotistas assine termo de ciência nos termos do Anexo 92 161 518 Assembleia Geral de Cotistas Como já vimos ao longo desse módulo o fundo de investimento é uma prestação de serviços que funciona sob o regime de condomínio e embora possua um ad ministrador ele não detém todos os poderes de decisão do fundo Decisões mais relevantes ao fundo devem ser deliberadas em uma assembleia de cotistas O fundo de investimento através do administrador vai convocar assembleia geral de cotistas no mínimo uma vez por ano A assembleia de cotistas vai deliberar sobre demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador substituição do administrador do gestor ou do custodiante do fundo fusão incorporação cisão transformação ou liquidação do fundo aumento da taxa de administração taxa de performance ou outras despesas do fundo alteração da política de investimento do fundo emissão de novas cotas no fundo fechado amortização de cotas e resgate compulsório de cotas caso não esteja pre vista no regulamento alteração do regulamento Já que citei no item acima que a assembleia é que vai deliberar sobre a mudança de regulamento no fundo de investimento permitame mostrar uma exceção O regulamento pode ser alterado independentemente da assembleia geral sempre que tal alteração I decorrer exclusivamente da necessidade de atendimento a exigências expressas da CVM ou de adequação às normas legais ou regulamentares II for necessária em virtude da atualização dos dados cadastrais do administrador ou dos prestadores de serviços do fundo tais como alteração na razão social en dereço página na rede mundial de computadores e telefone III envolver redução da taxa de administração ou da taxa de performance 162 Sempre que houver mudança no regulamento por motivos citados no item I e II o fundo tem até 30 dias para comunicar os cotistas Caso a mudança seja motivada pelo item III o fundo deve comunicar os cotistas tão logo seja feita a alteração Exceção citada voltamos às especificações da assembleia 519 Convocação O administrador do fundo é responsável por convocar a assembleia de cotistas para deliberar sobre os assuntos já citados aqui Essa convocação deve ser feita com dez dias de antecedência no mínimo da data de sua realização A convocação de assembleia geral deve enumerar expressamente na ordem do dia todas as matérias a serem deliberadas não se admitindo que sob a rubrica de assuntos gerais haja matérias que dependam de deliberação da assembleia Para deliberar sobre as demonstrações contábeis do fundo deve haver no mínimo uma assembleia por ano e essa deve acontecer no máximo em 120 dias após o tér mino do exercício social do fundo Para realização dessa assembleia as demon strações contábeis do fundo devem estar publicadas no site do administrador no mínimo 15 dias antes Podem convocar a assembleia geral além do administrador do fundo o gestor custodiante o cotista ou grupo de cotistas que detenham no mínimo 5 das cotas emitidas do fundo Caso um dos participantes do fundo convoque uma assembleia essa demanda deve ser encaminhada ao administrador que por sua vez tem até 30 dias para convocar os demais participantes Não podem votar nas assembleias gerais do fundo seu administrador e seu gestor os sócios diretores e funcionários do administrador ou do gestor empresas ligadas ao administrador ou ao gestor seus sócios diretores fun cionários os prestadores de serviços do fundo seus sócios diretores e funcionários O resumo das decisões da assembleia geral deve ser disponibilizado aos cotistas no prazo de até 30 trinta dias após a data de realização da assembleia 163 520 Segregação de Funções e Responsabilidades nos Fundos Um fundo de investimento como já falamos aqui é uma prestação de serviço que possui CNPJ próprio e um administrador Vamos tratar aqui de forma detalhada a função do administrador e dos demais participantes do fundo A administração de um fundo de investimento inclui um conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e a manutenção dele podendo ser prestados pelo próprio administrador ou por terceiros que ele con tratar em nome do fundo O administrador tem poderes para praticar os atos necessários ao funcionamento do fundo sendo responsável pela sua constituição e pela prestação de informações à CVM Podem ser administradores de fundo de investimento as pessoas jurídicas autor izadas pela CVM para o exercício profissional de administração de carteiras de val ores mobiliários O administrador pode contratar em nome do fundo terceiros devidamente ha bilitados e autorizados a prestarem os serviços abaixo para o fundo Gestãoresponsável pela compra e venda dos ativos do fundo gestão se gundo política de investimento estabelecida em regulamento Quando há aplicação no fundo cabe ao gestor comprar ativos para a carteira Quando houver resgate o gestor teráque vender ativos da carteira Pode ser a mesma instituição financeira responsável pela administração do fundo desde que mantenha a diretoria constituída especificamente para essa finalidade Pode ainda ser uma empresa especializada pertencente ou não ao mesmo con glomerado do administrador asset management Distribuição de cotas responsável por vender as cotas dos fundos aos in vestidores O distribuidor é responsável por captar recursos no mercado para o fundo e para isso precisa conhecer detalhadamente a política e o objetivo do fundo para poder recomendar aos investidores de acordo com o perfil e objetivo deles Pode ser o próprio administrador ou um terceiro este responsável pelo cadas tramento do cliente e da assessoria de investimentos O distribuidor tem como responsabilidade aplicar o controle de lavagem de dinheiro e procedimento de suitability 164 Custodiante responsável por guardar a posição do fundo O fundo diaria mente tem movimentação de quantidade de cotas quantidade e valor dos ativos O custodiante deve registrar essas transações e marcar as cotas pelo valor de mercado Auditor independente responsável por auditar as demonstrações contábeis apresentadas pelo administrador Como o nome sugere o serviço de audi toria deve obrigatoriamente ser prestado por uma empresa ou profissional independente Os honorários e despesas do auditor independente constituem encargo para o fundo não estão incluídos na taxa de administração Além dos profissionais ou empresas listadas acima o administrador pode con tratar para o fundo consultoria de investimentos o fundo pode contratar por iniciativa do administrador ou dos cotistas um conselho consultivo ou comitê técnico de investimento que contribuirá com o gestor na decisão de investimento O custo da contratação não pode ser debitado do fundo custo incluso na taxa de administração atividades de tesouraria controle e processamento dos ativos finan ceiros responsável por controlar e registrar o caixa do fundo para liquidação das cotas Quando o fundo for administrado por instituição financeira é dis pensada a contratação do serviço de tesouraria escrituração da emissão e do resgate de cotas responsável por registrar o lançamento de novas cotas e a liquidação das cotas quando houver resgate classificação de risco por agência de classificação de risco de crédito agência que vai classificar o nível de risco dos ativos que compõem a carteira do fundo formador de mercado com objetivo de aumentar a liquidez do fundo de investimento o formador de mercado assume a obrigação de colocar no mer cado diariamente ofertas firmes de compra e venda para uma quantidade de cotas prédeterminada e conhecida por todos mais utilizados para fun dos fechados com cotas negociadas na B3 165 O administrador do fundo tem a responsabilidade solidária com os prestadores de serviço que contratar por eventuais prejuízos causados aos cotistas em vir tude de condutas contrárias à lei ao regulamento ou aos atos normativos expedi dos pela CVM A contratação de prestadores de serviço devidamente habilitados é faculdade do fundo sendo obrigatória a contratação dos serviços de auditoria independente O administrador e o gestor possuem liberdade de tomar decisões que em mãos erradas podem trazer prejuízo aos cotistas do fundo Para evitar problemas dessa natureza a CVM criou normas de conduta que devem ser rigorosamente obser vadas e cumpridas conforme a seguir exercer suas atividades buscando sempre as melhores condições para o fundo empregando o cuidado e a diligência que toda pessoa ativa e honesta cos tuma dispensar à administração de seus próprios negócios atuar com lealdade em relação aos interesses dos cotistas e do fundo evi tando práticas que possam ferir a relação fiduciária com eles mantida re spondendo por quaisquer infrações ou irregularidades que venham a ser cometidas sob sua administração ou gestão exercer ou diligenciar para que sejam exercidos todos os direitos decorrentes do patrimônio e das atividades do fundo ressalvado o que dispuser o for mulário de informações complementares sobre a política relativa ao exercí cio de direito de voto do fundo empregar na defesa dos direitos do cotista a diligência exigida pelas circun stâncias praticando todos os atos necessários para assegurálos e adotando as medidas judiciais cabíveis sem prejuízo da remuneração que é devida ao administrador e ao gestor na qualidade de prestadores de serviços do fundo esses agentes devem trans ferir ao fundo qualquer benefício ou vantagem que possam alcançar em decorrência da sua condição Em resumo as condutas do gestor e do administrador estão associadas ao cuidado que ambos têm que empreender ao gerir o recurso do investidor Em última análise seria cuidar do dinheiro do investidor como se fosse o seu Citei acima o que o administrador e gestor tem que fazer agora cito o que é vedado para eles 166 é vedado ao administrador ao gestor e ao consultor o recebimento de remu neração benefício ou vantagem direta ou indiretamente por meio de partes relacionadas que potencialmente prejudique a independência na tomada de decisão de investimento pelo fundo a vedação não incide sobre investimentos realizados por fundo de investi mento em cotas de fundo de investimento que invistam mais de 95de seu patrimônio em um único fundo ou fundos de investimento exclusivamente destinados a investidores profissionais desde que a totalidade dos cotistas assine um termo de ciência Em resumo o administrador e o gestor devem ter conhecimento das regras es tabelecidas pela CVM sobre o exercício da atividade de administração de carteira de valores mobiliários O papel deles é zelar pela integridade do fundo assegu rar que as ações tomadas concordem com a política de investimento para ele e acima de tudo proteger os interesses dos cotistas Dica do Kléber o administrador e o gestor não são responsáveis por resti tuir ao fundo eventuais prejuízos ocorridos em investimentos realizados em ativos alinhados ao objetivo e a política de investimento do fundo O administrador e o gestor da carteira do fundo devem ser substituídos caso se jam descredenciados para o exercício da atividade de administração de carteiras de valores mobiliários por decisão da CVM renúncia ou destituição por deliber ação da assembleia geral Já que o fundo de investimento é uma prestação de serviço de uma instituição fi nanceira será que essa mesma instituição não pode pegar o dinheiro dos investi dores em fundos de investimentos para por exemplo emprestar a seus clientes no cheque especial A resposta para essa pergunta é um sonoro NÃO Vamos entender uma instituição financeira por dentro De um lado temos a tesouraria do banco que busca captar recursos emprestado de investidores pa gando a menor taxa possível para com esse dinheiro emprestar aos tomadores de crédito Acontece que nesse caso o banco vai procurar pagar a menor taxa possível a seus clientes já que quanto menos ele pagar de juros maior será seu spread e consequentemente seu lucro Agora indo para o fundo de investimento temos que o gestor que compra ativos 167 para compor a carteira deste fundo tem que buscar a maior rentabilidade pos sível para entregar aos cotistas Faz sentido para você que aqui temos um grande conflito de interesses De um lado há o banco querendo captar dinheiro e pa gar a menor taxa possível do outro lado o gestor precisa investir o dinheiro dos cotistas com a maior taxa possível Para evitar que esse conflito de interesses possa comprometer a relação fiduciária do administrador com os cotistas as instituições financeiras devem criar proced imentos que segregam essas atividades Em resumo a função de administração de recurso de terceiros fundos de investimentos não pode operar junto à admin istração de recursos próprios tesouraria do banco Essa segregação é conhecida como Chinese Wall O Chinese Wall que em tradução para o nosso bom português significa Muralha da China representa uma barreira de informações que deve existir em toda insti tuição financeira que se propõe a administrar fundos de investimentos 521 INFORMAÇÕES PERIÓDICAS Os administradores dos fundos de investimento devem divulgar as informações do fundo para os cotistas CVM e ANBIMA Essas informações devem ser infor madas aos cotistas de forma eletrônica pelo site do administrador ou distribuidor do fundocotas Já a CVM e a ANBIMA devem receber diariamente as informações sobre patrimônio número de cotistas e valor da cota dos fundos de investimento A CVM também recebe periodicamente informações sobre a composição das carteiras dos fundos registrados que também devem ser disponibilizadas para o público O objetivo dessas informações é dar maior transparência aos investidores e ao publico geral dos fundos de investimento Caso seja descumprido algum prazo estabelecido pela CVM para entrega de informações periódicas o administrador do fundo será multado em R 50000 por dia Sabendo como funciona quais são as informações periódicas e qual é o tempo que devem ser informadas diariamente o valor da cota e do patrimônio líquido aos investidores e CVM Pela autorregulação da ANBIMA depois do envio essas informações serão processadas analisadas e divulgadas ao mercado site do administrador e site CVM mensalmente enviar ao investidor o extrato da sua conta com as infor 168 mações sobre o fundo e sua rentabilidade Enviar à CVM o balancete e a composição da carteira informações no extrato saldo valor das cotas no início e no final do período movimentação ocorrida ao longo do mês e rentabilidade do fundo obser vada entre o último dia útil do mês anterior e o último dia útil do mês de referência anualmente o administrador deve enviar aos cotistas a demonstração de desempenho do fundo e à CVM as demonstrações contábeis devidamente acompanhadas do parecer do auditor independente 522 Atos ou fatos relevantes O administrador de um fundo de investimento é obrigado a divulgar imedi atamente a todos os cotistas qualquer ato ou fato relevante ocorrido ou rela cionado ao funcionamento do fundo ou aos ativos financeiros integrantes de sua carteira Essa divulgação é feita na forma prevista no regulamento do fundo por meio do sistema de envio de documentos disponível no site da CVM e para a en tidade administradora de mercado organizado em que as cotas estejam ad mitidas à negociação para fundos fechados A CVM considera relevante qualquer ato ou fato que possa influir de modo ponderável no valor das cotas ou na decisão dos investidores de adquirir alienar ou manter tais cotas Qualquer ato ou fato relevante divulgado deve ser mantido nos sites do ad ministrador e do distribuidor do fundo Os investidores de um fundo de investimento que emite um fato relevante devem avaliar se tal fato influencia na sua decisão de investir nesse produto 523 Diferenciais do produto para investidor Vou te apresentar algumas características interessantes dos FIs 169 524 ACESSIBILIDADE AO MERCADO FINANCEIRO Está relacionada à condição de acesso de qualquer investidor ou seja o fundo de investimento possui total equidade tendo em vista que todos os cotistas possuem os mesmos direitos Não interessa se você tem cinquenta mil cotas ou apenas uma cota o tratamento será sempre igual em ambos os casos Dizemos que o fundo de investimento é um pool pois é um conjunto de recursos de diversos cotistas Esse conceito de acessibilidade vale tanto para produtos ou operações financeiras disponíveis no mercado e possibilidade maiores e melhores oportunidades para todos 525 DIVERSIFICAÇÃO A CVM obriga que os fundos de investimentos possuam investimentos e produ tos diversificados conforme a classificação de cada um para diminuir os riscos Ao diversificar os ativos embora alguns possuam um mal desempenho a rentabili dade do fundo será compensada por outros que terão um bom desempenho 526 RISCO DA CARTEIRA DE ATIVOS E NÃO INDIVIDUAL Não há risco individual dos ativos e sim da carteira em geral Imagine duas pos sibilidades Eu Kléber invisto todo o meu dinheiro em apenas uma empresa isso é ruim né E se ela falir Já era Agora se eu diversifico meus investimentos investindo em dez empresas difer entes de diversas áreas é quase impossível todas as dez empresas falirem ao mesmo tempo certo Por isso quando investimos em um único ativo o risco é muito maior do que investir em uma carteira de ativos diversificada pois o risco fica diluído na carteira inteira e não apenas em um ativo isolado entendido 170 527 LIQUIDEZ Essa característica é associada à facilidade ou velocidade do ativo virar dinheiro Como os fundos possuem diversos cotistas ele pode oferecer maior liquidez in clusive existem diversas opções de fundos com liquidez de D0 ou seja no mesmo dia o dinheiro já está em sua conta Geralmente os fundos com maior liquidez oferecem uma menor rentabilidade ao investidor Recapitulado com a possibilidade de acesso a diversos mercados temos mel hores oportunidades de investimentos Diversificando nossos ativos possuímos um menor risco E com uma maior liquidez e facilidade de resgate temos maior disponibilidade de recursos beleza 528 Ativos Elegíveis para a Composição do Patrimônio de Cada Classe de Fundo 529 TÍTULOS DE RENDA FIXA CURTO E LONGO PRAZO Os fundos de renda fixa alocam a maioria no mínimo 80 de seus recursos em ativos de renda fixa São fundos de natureza conservadora e buscam acompanhar a variação dos indicadores de renda fixa O que veremos a seguir é que mesmo no segmento de renda fixa existem subdivisões que separam os fundos conforme a especificidade de renda fixa que o fundo explora 530 TÍTULO DE RENDA FIXA DE CRÉDITO PRIVADO E DÍVIDA EXTERNA Um fundo de renda fixa que aloque mais da metade de seu PL em ativos de emis são privada está expondo o fundo a um risco de crédito maior e por essa razão deve constar em sua nomenclatura fundo de renda fixa crédito privado O fundo de investimento que investe em ativos de crédito privado lembra que todo ativo de renda fixa é um título de crédito certo com percentual maior que 50 de seu PL deverá seguir as seguintes regras na denominação do fundo deverá constar a expressão crédito privado o regulamento o formulário de informações complementares e o material de venda do fundo deverão conter com destaque alerta que o fundo está sujeito 171 à risco de perda substancial de seu patrimônio líquido em caso de eventos que acarretem o não pagamento dos ativos integrantes de sua carteira inclusive por força de intervenção liquidação regime de administração temporária falência recuperação judicial ou extrajudicial dos emissores responsáveis pelos ativos do fundo Nos títulos de dívida externa o fundo aplica no mínimo 80 de seu PL em dívida externa do país 531 TÍTULOS DE RENDA FIXA DE MERCADO DE ACESSO E BDR NÍVEL 1 O fundo de ações investe no mínimo 67 do seu PL em ações negociadas à vista no mercado da bolsa de valores A performance destes fundos está sujeita à vari ação de preço das ações que compõem sua carteira Por isso são mais indicados para quem tem objetivos de investimento de longo prazo 532 FUNDO CAMBIAL O fundo cambial é um fundo que usa moedas estrangeiras como parâmetro de rentabilidade Um fundo cambial investe no mínimo 80 de seu PL em ativos que busquem acompanhar a variação de preços de moedas estrangeiras 533 FUNDO MULTIMERCADO No caso dos fundos multimercados não há restrição quanto a qual mercado será explorado tampouco sobre o mínimo de PL que deve ser alocado em cada ativo Em outras palavras o fundo multimercado por definição pode investir livremente em múltiplos mercados O percentual mínimo que o fundo vai explorar de cada mercado estará descrito no regulamento do fundo apenas Os fundos multimer cados podem ser de longo prazo ou de crédito privado Os fundos vistos anteriormente podem investir no exterior mas são destinados exclusivamente aos investidores qualificados ou profissionais 172 534 CARTEIRAS DE INVESTIMENTO É um conjunto de ativos que o investidor adquire ou que um fundo de investi mento administra possibilitando uma rentabilidade a um determinado risco Ao constituir uma carteira de investimento é importante se atentar aos seguintes mercados te possibilitando criar uma carteira diversificada e que dê retorno juros prefixados juros pósfixados câmbio inflação ações Juros Prefixados ativos que mantêm sua taxa de remuneração independente das oscilações do mercado Vantagem quando a taxa de juros tem uma queda Desvantagem quando a taxa de juros tem uma subida superior à taxa do ativo Juros Pósfixados ativos que possuem a rentabilidade por juros pósfixados são aqueles que apresentam oscilação na rentabilidade de acordo que a taxa de juros oscila Exemplo investimentos que visam ter uma remuneração maior que a in flação do país ou seja que oscilam conforme o IPCA oscila Um título que realiza este processo é o NTNB e o Tesouro IPCA Taxas pósfixadas SELIC IPCA DI e outras Câmbio estamos dispostos ao risco cambial ou seja do real se desvalorizar em comparação ao dólar e outras moedas internacionais Logo investir em ativos que possibilitam lucrar sobre essas oscilações de desvalorização é vantajoso para o investidor Seja investindo no exterior ou comprando títulos brasileiros sensíveis a estas oscilações 173 Exemplo ações da SUZANO SUZB3 Inflação é a perda do poder de compra do indivíduo Todos estão sujeitos a in flação e óbvio seus investimentos também Como já abordamos em pósfixados é possível se defender da perda do poder aquisitivo e ainda por cima ganhar al guma rentabilidade investindo em ativos que utilizam a inflação como taxa de juros Podem ser investimentos atrelados ao IPCA IBGE ou pelo IGPM FGV Ações são ativos que possuem um risco mais alto em comparação aos títulos de renda fixa No Brasil temos a B3 a única bolsa de valores brasileira que faz o processo de custódia e clearing das ações e outros ativos do mercado financeiro Como existem ações de diversas empresas e de diferentes setores é possível obter uma lucratividade em negociações de compra e venda ou pelos direitos societários de quem compra as ações Cada ação possui suas particularidades e riscos Por isso devem ser analisadas quais melhor compõem a carteira de investimento em questão Alavancagem um fundo alavancado é aquele que existe a possibilidade de perda superior ao valor de patrimônio do fundo Utilizando derivativos os fundos au mentam sua exposição para com o mercado Isso possibilita o fundo ter uma maior lucratividade ou a possibilidade de ter um maior prejuízo Alavancar é igual a aumentar o risco do fundo já que acaba au mentando a volatilidade dos ativos do fundo 535 COMUNICAÇÃO COM O COTISTA A CVM estabelece informações ou documentos sejam encaminhados por meio físico aos cotistas que seja exigido comunicação acesso envio divulgação disponibilização 174 Entretanto se previsto no regulamento do fundo as informações e documentos podem ser comunicados enviados divulgados ou disponibilizados aos cotistas de forma online Caso algum cliente solicitar o recebimento por meio físico é importante estar no regulamento se o custo de envio será do fundo ou do cotista que solicitou Por vezes o regulador exige que os cotistas confirmem por meio eletrônico a ciência atesto manifestação de voto ou concordância 536 Dinâmicas de aplicação e resgate Quando o investidor investe seu dinheiro em um fundo o que é feito na prática é a compra de cotas desse fundo para que essas valorizem ao longo do tempo E conforme o resultado dos ativos que compõem a carteira do fundo O contrário é verdadeiro ao resgatar seus recursos o investidor está na prática vendendo suas cotas O preço de compra e venda das cotas deve refletir a variação dos ativos que compõem a carteira do fundo No entanto o preço das cotas será definido no momento de abertura do mercado ou de fechamento 537 Cota de Abertura Chamamos de cota de abertura aquela que já é conhecida no início do dia O seu cálculo é feito com base no valor do patrimônio líquido do fundo no dia anterior acrescido da variação do DI de um dia Esse tipo de fundo permite ao investidor saber com antecedência o valor que pagará pela cota em caso de in vestimento ou receberá em caso de resgate Pelo fato do valor da cota ser conhecida na abertura do mercado e não haver mu dança ao longo do dia esse tipo de cota só é permitida em fundos que por sua natureza apresentem baixa volatilidade de preços dos ativos sendo eles fundo de renda fixa fundos exclusivos renda fixa a curto prazo renda fixa referenciado 175 renda fixa simples renda fixa exceto longo prazo 538 Cota de Fechamento Diferente do fundo com cota de abertura aqui o investidor só saberá o valor da cota no fechamento do dia Em outras palavras o valor da cota neste tipo de fundo reflete toda a variação dos ativos no dia O valor da cota é divulgado no fechamento do mercado Esse tipo de precificação é obrigatório para fundos que apresentam maior oscilação em suas cotas 539 Prazo para cotização e descotização Como vimos há pouco quando o investidor aplica seu dinheiro ele compra cotas Quando resgata ele vende as cotas Esse processo é chamado de cotização e descotização respectivamente O regulamento do fundo deve prever ao cotista qual o prazo para a cotização e descotização de forma que o rendimento do investidor será contabilizado apenas após a conversão em cotas e cessa quando há descotização A descotização de cotas não pode ser confundida com o resgate Para os fundos com carência o regulamento pode prever resgate antes do prazo de carência com ou sem rendimento O valor a ser recebido na data de pagamento do resgate é referente ao valor da cota na data de conversão das cotas Portanto pode haver diferença entre o dia que o investidor solicita o resgate o dia que o administrador calcula o valor da cota para pagamento e o dia do efetivo pagamento Esses prazos constam no regulamento e na lâmina de informações essenciais Ex iste uma nomenclatura muito utilizada no mercado financeiro e que também é usada para indicar em dias úteis os prazos para a realização de operações em geral Por exemplo no caso de resgate de fundos podemos ter um fundo com as seguintes características indicadas na lâmina de informações Exemplo 1 176 data de conversão de cotas D0 data para pagamento do resgate D3 Considerando que o dia D é o da solicitação do resgate para este exemplo o cálculo do valor das cotas é realizado no mesmo dia da solicitação conversão em D0 e o pagamento do resgate é realizado três dias úteis após a data de solici tação do resgate D3 Exemplo 2 data de conversão de cotas D1 data para pagamento do resgate D4 Considerando que o dia D é o da solicitação do resgate para este exemplo o cálculo do valor das cotas é realizado no dia seguinte à solicitação conversão em D1 e o pagamento do resgate é realizado quatro dias úteis após a data de solic itação do resgate D4 Exemplo 3 data de conversão de cotas D30 data para pagamento do resgate D31 Considerando que o dia D é o da solicitação do resgate para este exemplo o cálculo do valor das cotas é realizado 30 dias após a solicitação conversão em D30 e o pagamento do resgate é realizado um dia útil após a data de conversão de cotas D31 O pagamento do resgate deve ser efetuado em cheque crédito em conta corrente ou ordem de pagamento no prazo estabelecido no regulamento que não pode ser superior a cinco dias úteis contado da data da conversão de cotas Os fundos abertos podem realizar o resgate compulsório de cotas desde que o regulamento ou a assembleia geral de cotistas o autorize e determine clara mente a forma e condições por meio do qual referido procedimento se re alizará 177 seja realizado de forma equânime simultânea e proporcional entre todos os cotistas não seja cobrada taxa de saída No caso de fechamento dos mercados eou casos excepcionais de iliquidez dos ativos financeiros componentes da carteira do fundo inclusive em decorrência de pedidos de resgates incompatíveis com a liquidez existente ou que possam implicar alteração do tratamento tributário do fundo ou do conjunto dos cotistas em prejuízo destes últimos o administrador pode declarar o fechamento do fundo para a realização de resgates Caso o administrador declare o fechamento do fundo para a realização de res gates deve proceder a imediata divulgação de fato relevante tanto por ocasião do fechamento quando da reabertura do fundo Caso o fundo permaneça fechado por período superior a cinco dias consecutivos o administrador deve obrigatoriamente além da divulgação de fato relevante por ocasião do fechamento convocar no prazo máximo de um dia para realização em até quinze dias uma assembleia geral extraordinária para deliberar sobre as seguintes possibilidades substituição do administrador gestor ou ambos reabertura ou manutenção do fechamento do fundo para resgate possibilidade do pagamento de resgate em ativos financeiros cisão do fundo liquidação do fundo Um fundo fechado para resgate deve ser comunicado imediatamente à CVM e o fundo deve permanecer fechado para aplicações enquanto estiver fechado para o resgate Neste tópico citamos fatos relevantes e assembleia para seu aprendizado seja flu ido vamos abordar esses temas a seguir 178 540 PRAZO DE LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA E DE CARÊNCIA PARA O RESGATE 540 Prazo de carência para resgate O fundo de investimento pode estabelecer um prazo de carência para resgate Isso significa um prazo de dias para que o pedido de resgate seja atendido Exemplo carência de 30 dias corridos para o resgate Em situações assim o res gate ocorre após 30 dias da solicitação e o valor resgatado pode ter ou não rendi mento nesse período Caso o cotista tenha necessidade imediata do recurso e não possa aguardar o prazo de carência poderá existir uma taxa ou perda da rentabilidade acumulada no período desde que esteja prevista no regulamento Sempre deve estar com destaque na capa de todo o material de divulgação um fundo de investimento que estabelecer data de descotização diferente da data da solicitação do resgate data de pagamento do resgate diferente do pedido de resgate prazo de carência para o resgate 540 Prazo de Liquidação Financeira A CVM tem como regulamento que o pagamento deve ser feito até cinco dias úteis para ocorrer a liquidação financeira iniciando na data de conversão de cotas descotização Exemplo fundos de ações a conversão de cotas ocorre em D1 normalmente Já o pagamento do resgate ocorre em D3 Isso pode acontecer porque no mercado acionário as aquisições e vendas de ações têm liquidação financeira em D2 nas operações realizadas na B3 Neste tópico citamos fatos relevantes e assembleia Então para que seu apren dizado seja fluído vamos abordar esses temas a seguir 179 541 Distribuição por conta e ordem O fundo de investimento pode autorizar o distribuidor a realizar a subscrição de cotas do fundo por conta e ordem de seus respectivos clientes Para a adoção do procedimento que trata esta seção o administrador e o dis tribuidor devem estabelecer por escrito a obrigação deste último de criar registro complementar de cotistas específico para cada fundo em que ocorra tal modali dade de subscrição de cotas de forma que o distribuidor inscreva no registro complementar de cotistas a titularidade das cotas em nome dos investidores atribuindo a cada cotista um código de cliente e informando tal código ao administrador do fundo o administrador ou instituição contratada escriture as cotas de forma espe cial no registro de cotistas do fundo adotando na identificação do titular o nome do distribuidor acrescido do código de cliente fornecido pelo dis tribuidor que identifica o cotista no registro complementar As aplicações ou resgates realizados nos fundos de investimento por meio de dis tribuidores que estejam atuando por conta e ordem de clientes devem ser efetu adas de forma segregada Assim os bens e direitos integrantes do patrimônio de cada um dos clientes bem como seus frutos e rendimentos não se comunicam com o patrimônio do distribuidor Os bens e direitos de clientes dos distribuidores não respondem direta ou indi retamente por qualquer obrigação contraída por tais distribuidores É vedada a constituição em proveito próprio de ônus reais ou de direitos reais de garantia em favor de terceiros sobre as cotas dos fundos Os distribuidores que estejam atuando por conta e ordem de clientes assumem todos os ônus e responsabilidades relacionadas aos clientes inclusive quanto a seu cadastramento identificação e demais procedimentos que na forma desta Instrução caberiam originalmente ao administrador em especial no que se refere ao fornecimento aos clientes de lâminas se houver regulamentos termos de adesão e ciência de riscos notas de investimento e extratos a serem obri gatoriamente encaminhados pelos administradores aos distribuidores para tal finalidade 180 à responsabilidade de dar ciência ao cotista que a distribuição é feita por conta e ordem à obrigação de dar ciência aos clientes de quaisquer exigências formuladas pela CVM ao controle e à manutenção de registros internos referentes à compatibil idade entre as movimentações dos recursos dos clientes sua capacidade financeira e atividades econômicas nos termos das normas de proteção e combate à lavagem de dinheiro ou ocultação de bens direitos e valores à regularidade e guarda da documentação cadastral dos clientes nos estritos termos da regulamentação em vigor bem como pelo cumprimento de todas as exigências legais quanto à referida documentação cadastral à prestação de informação diretamente à CVM sobre os dados cadastrais dos clientes que aplicarem nos fundos quando esta informação for solicitada à comunicação aos clientes sobre a convocação de assembleias gerais de co tistas e sobre suas deliberações de acordo com as instruções e informações que com antecedência suficiente e tempestivamente receberem dos ad ministradores dos fundos de investimento à manutenção de serviço de atendimento aos seus clientes para esclareci mento de dúvidas e pelo recebimento de reclamações ao zelo para o investidor final ter pleno acesso a todos os documentos e in formações previstos nesta instrução em igualdade de condições com os de mais cotistas do fundo de investimento objeto da aplicação à manutenção de informações atualizadas que permitam a identificação a qualquer tempo de cada um dos investidores finais bem como do registro atualizado de todas as aplicações e resgates realizados em nome de cada um dos investidores finais à obrigação de efetuar a retenção e o recolhimento dos tributos incidentes nas aplicações ou resgates em fundos de investimento conforme determi nar a legislação tributária 181 542 Despesas em fundos de investimentos Como sabemos até aqui um fundo de investimento é uma prestação de serviço Outra coisa que é amplamente difundida no mercado financeiro é que não existe almoço de graça em lugar nenhum Isto é para o investidor aplicar dinheiro em um fundo de investimento terá custos Os custos dos fundos de investimentos são as taxas conforme abaixo Taxa de administração é uma taxa fixa expressa em percentual ao ano é cobrada e deduzida diariamente no patrimônio líquido do fundo A cobrança de taxa de administração afeta o valor da cota A rentabilidade divulgada pelos fundos de investimento é sempre líquida de taxa de administração por isso sempre instrua seu cliente sobre estes custos Taxa de performance É o percentual cobrado do cotista quando a rentabili dade do fundo supera a de um indicador de referência Um fundo ativo pode cobrar se previsto no regulamento a taxa de performance desde que essa seja limitada a 20 do que exceder o benchmark e com o período mínimo de 180 dias Vamos compreender melhor a taxa de performance Imagine um fundo ativo cujo objetivo seja superar o Ibovespa resultado do Ibovespa no período foi de 10 e do fundo foi de 15 Dessa forma o fundo superou seu benchmark em 5 Assim o fundo pode cobrar no máximo 20 sobre o que ex cedeu resultando em 1 dos 5 superados Portanto o fundo entregaria uma rentabilidade de aproximadamente 14 A taxa de performance pode ser cobrada somente depois de ser deduzido todas as outras despesas do fundo Taxa de entrada embora não seja usual no mercado a legislação prevê que o fundo pode desde que previsto em regulamento cobrar para o investidor entrar no fundo Taxa de saída assim como a taxa de entrada não é usual mas é permitido que o fundo cobre de investidor para sair do fundo 182 543 Principais Estratégias de Gestão Temos duas principais formas de gestão dentro dos fundos de investimentos Gestão Ativa onde o gestor terá a liberdade para fazer a alocação dos ativos que irão compor a carteira do fundo Gestão Passiva onde não existe uma liberdade para investimentos comparada à anterior apenas irá acompanhar o benchmark GESTÃO ATIVA na gestão ativa a meta é obter uma rentabilidade superior ao benchmark de refer ência o gestor irá buscar ativos para a carteira com o intuito de trazer rentabilidade aos cotistas do fundo mais indicado para investidores dispostos a tomarem risco já que a carteira pode oscilar bastante maior possibilidade de retorno acima do benchmark caso o fundo tenha uma boa equipe de gestão fazendo as melhores escolhas será sempre uma vantagem o ponto negativo é que existe um custo superior por essa experiência a ser em butido em maiores taxas de administração e performance outro risco é não conseguir superar o benchmark embora seja meta não é garan tia GESTÃO PASSIVA a gestão passiva irá apenas acompanhar o benchmark de referência sempre o mais próximo possível do indicador basicamente podemos dizer que ele replica a performance do seu benchmark a rentabilidade também irá apenas acompanhar a variação de rentabilidade do indicador por apenas acompanhar a rentabilidade também terá taxas inferiores compara das aos fundos ativos contam com taxas mais baixas por ser uma estratégia de replicação de um índice não exigindo tanto trabalho de gestão o ponto negativo é que por replicar o desempenho não tem a possibilidade de 183 retornos superiores acima das médias 544 Classificação CVM Esse é um tema que com certeza será bem cobrado em sua prova e trata da forma como os fundos de investimentos são classificados pela CVM Ela classifica os fun dos de acordo com o risco que cada fundo vai se expor no mercado Ou melhor dizendo limita a atuação em ativos que não concordem com o objetivo do fundo Já que os ativos negociados no mercado financeiro possuem riscos diferentes en tre si nada mais prudente do que classificar os fundos de investimentos com base nos riscos que os fundos assumem ao comprar um ativo para sua carteira A instrução normativa CVM 555 prevê que os fundos devem de acordo com o mercado que atuam se enquadrar em uma categoria específica sendo elas fundo de renda fixa fundo cambial fundo multimercado fundo de ações 545 Fundos de Renda Fixa Como o nome sugere esse fundo aloca a maior parte no mínimo 80 de seus recursos em ativos de renda fixa São fundos de natureza conservadora e busca acompanhar a variação dos indicadores de renda fixa O que veremos a seguir é que mesmo no segmento de renda fixa existem divisões que separam os fundos de acordo com a especificidade de renda fixa que o fundo explora Em outras palavras temos subcategorias de fundos de renda fixa Essas subcategorias são divididas conforme a tabela abaixo 184 546 Fundo de crédito privado Um fundo de renda fixa que aloque mais da metade de seu patrimônio líquido PL em ativos de emissão privada está expondo o fundo a um risco de crédito maior e por essa razão deve constar em sua nomenclatura fundo de renda fixa crédito privado O fundo de investimento que investe em ativos de crédito privado lembra que todo ativo de renda fixa é um título de crédito certo com percentual maior do que 50 de seu PL deverá seguir as seguintes regras na denominação do fundo deverá constar a expressão crédito privado o regulamento o formulário de informações complementares e o material de venda do fundo deverão conter com destaque alerta de que o fundo está sujeito a risco de perda substancial de seu patrimônio líquido em caso de eventos que acarretem o não pagamento dos ativos integrantes da sua carteira inclusive por força de intervenção liquidação regime de adminis tração temporária falência recuperação judicial ou extrajudicial dos emis sores responsáveis pelos ativos do fundo 185 547 Fundo Cambial Como o próprio nome sugere é um fundo que usa moedas estrangeiras como parâmetro de rentabilidade Um fundo cambial investe no mínimo 80 de seu PL em ativos que busquem acompanhar a variação de preços de moedas estrangeiras 548 Fundo Multimercado Se nos atentarmos ao nome desse tipo de fundo assim como fizemos nos anteri ores podemos concluir que o nome da classe do fundo nos diz muito sobre que mercados o fundo pode explorar No caso dos fundos multimercados não há restrição quanto a qual mercado tam pouco sobre o mínimo de PL que deve ser alocado em cada ativo Em outras palavras o fundo multimercado por definição pode investir livremente em múlti plos mercados O percentual mínimo que o fundo vai explorar de cada mercado estará descrito apenas no regulamento do fundo 549 Fundo de Ações Outro nome praticamente autoexplicativo Um fundo de ações investe no mínimo 67 do seu patrimônio líquido em ações negociadas no mercado à vista de bolsa de valores A performance destes fundos está sujeita à variação de preço das ações que com põem sua carteira Por isso são mais indicados para quem tem objetivos de in vestimento de longo prazo A tabela a seguir resume a classificação CVM com os respectivos critérios para os fundos que se enquadrarem em sua categoria 186 550 Limites de concentração por emissor Ainda sobre a política dos fundos de investimentos temos que destacar os lim ites impostos pela CVM para concentração de emissor de ativos e modalidade de ativos O raciocínio para esse limite é facilmente compreendido quando pensamos em concentração de risco Um fundo de investimento vai comprar ativos no mercado para compor sua carteira Se um fundo de renda fixa comprasse 100 de CDB do Banco Original o risco do fundo estaria muito concentrado no Banco Original correto Para evitar esse tipo de risco o gestor do fundo deve observar os limites de concentração por emissor conforme abaixo até 100 Governo Federal até 20 do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for uma instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil até 10 do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for companhia aberta até 10 do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for fundo de investimento 187 até 5 do patrimônio líquido do fundo quando o emissor for pessoa nat ural ou pessoa jurídica de direito privado que não seja companhia aberta ou instituição financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central 551 Limites de concentração por modalidade Ainda na linha de limitar a concentração de ativos para diminuir os riscos a CVM limita também a concentração por modalidade dos ativos O limite é de até 20 do patrimônio líquido do fundo para o conjunto dos seguintes ativos cotas de fundos de investimento registrados com base nesta instrução cotas de fundos de investimento em fundos de investimento registrados con forme instrução CVM 555 cotas de fundos de investimento em fundos de investimento destinados ex clusivamente a investidores qualificados registrados conforme instrução CVM 555 cotas de fundos de investimento destinados exclusivamente a investidores qualificados registrados com base conforme instrução CVM 555 cotas de fundos de investimento imobiliário FII cotas de fundos de investimento em direitos creditórios FIDC cotas de fundos de investimento em fundos de investimento em direitos creditórios FICFIDC cotas de fundos de índice admitidos à negociação em mercado organizado certificados de recebíveis imobiliários CRI 552 DIFICULDADES DE REPLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE REFERÊNCIA Índices de referência ou benchmarks são parâmetros usados como referência de performance sobre um determinado produto financeiro como fundos de investi mentos Existem os fundos de investimento que tem gestão ativa ou passiva 188 Gestão ativa fundos de investimento que buscam obter rentabilidade su perior ao determinado pelo benchmark Exemplo o fundo de ações quer ter uma rentabilidade maior que o índice de referência BOVESPA Gestão passiva fundos de investimento que buscam replicar rentabilidade de um benchmark Exemplo fundo de ações Ibovespa Indexado Tem como objetivo compor uma carteira capaz de acompanhar o Índice BOVESPA É uma tarefa difícil para os gestores conseguirem replicar um benchmark A taxa de administração taxa de corretagem encargos de responsabilidade do fundo que acabam dificultando a replicação exata da rentabilidade dos benchmarks Devido a esses custos pagos pelo fundo acabam prejudicando a performance de uma gestão passiva e muitas vezes não permite replicar o desempenho do índice Já em fundos de ações além das taxas existe a dificuldade de comprar exata mente a quantidade proporcional de ações para replicar o benchmark Como ex iste correlação entre as ações alguns gestores compram apenas parte das ações que compõem o índice normalmente as ações mais líquidas Devido a isso pode haver um desvio maior na rentabilidade do fundo em com paração ao índice de referência Dessa forma derivativos podem ser utilizados para minimizar a diferença mas esse procedimento acaba gerando um maior custo Importante a rentabilidade divulgada pelos fundos é líquida da taxa de adminis tração e performance mas bruta de Imposto de Renda O IR sempre será cobrado do investidor quando houver rentabilidade positiva 553 DIVULGAÇÃO DAS POLÍTICAS DE INVESTIMENTO E RENTABILIDADE A divulgação das políticas de investimento são demonstradas pelo documento Regulamento e a rentabilidade pelo documento Demonstração de Desempenho do Fundo Vamos falar mais sobre os itens Regulamento 189 É um documento que possui todas as informações do fundo de investimento A CVM estabelece regras para as informações que devem estar obrigatoriamente no regulamento como qualificação do administrador e do gestor da carteira do fundo qualificação do custodiante espécie do fundo se aberto ou fechado prazo de duração se determinado ou indeterminado política de investimento de forma a caracterizar a classe do fundo taxa de administração taxas de performance de ingresso e de saída se houver demais despesas do fundo desde que devidamente autorizadas condições para a aplicação e o resgate de cotas distribuição de resultados públicoalvo referência ao estabelecimento de intervalo para a atualização do valor da cota quando for o caso exercício social do fundo política de divulgação de informações a interessados inclusive as relativas à composição de carteira política relativa ao exercício de direito do voto do fundo pelo administrador ou por seus representantes legalmente constituídos em assembleias gerais das companhias nas quais o fundo detenha participação informação sobre a tributação aplicável ao fundo e a seus cotistas política de administração de risco com a descrição dos métodos utilizados pelo administrador para gerenciar os riscos a que o fundo se encontra sujeito 190 Caso o fundo de investimento aberto não seja exclusivamente para investidores qualificados o administrador deverá elaborar uma lâmina com informações essen ciais Este documento apresenta resumidamente e de forma simples as princi pais informações do fundo A lâmina com informações essenciais deve ser atualizada mensalmente e deve conter as informações como públicoalvo e restrições de investimento descrição resumida da política de investimento do fundo incluindo os lim ites de aplicação em ativos no exterior em crédito privado o limite de ala vancagem quando houver e se o fundo utiliza derivativos apenas para pro teção da carteira informações sobre investimento mínimo carência condições de resgate taxas cobradas a composição da carteira do fundo incluindo o patrimônio líquido e as cinco espécies de ativos em que ele concentra seus investimentos a classificação de risco que o administrador atribui ao fundo considerando a estratégia de investimento adotada que vai de uma menor risco a cinco maior risco histórico de rentabilidade exemplo comparativo e simulação de despesa descrição resumida da política de distribuição do fundo informações sobre o serviço de atendimento ao cotista O investidor deve exigir a apresentação da lâmina de informações essenciais dos fundos seja nos pontos de distribuição agências ou pelos canais eletrônicos Já o administrador e o distribuidor devem assegurar que potenciais investidores tenham acesso à lâmina de informações essenciais antes de investir no fundo por ajudar no momento de decisão já que tem informações mais simplificadas 191 554 Fundo de Ações x Clube de Ações Um fundo de ações é uma carteira de ativos de renda variável É necessário conter no mínimo 67 do patrimônio alocado em ativos negociados na Bolsa de Valores ou em outros locais semelhantes Vantagem investir em um fundo de ações possibilita diversificar a carteira de investimentos mesmo com pouco dinheiro e ter acesso a estratégias sofisticadas Desvantagem não pode interferir na decisão do gestor bem como possuem taxas que devem ser consideradas como taxas de administração e performance A carteira do clube de ações também deve possuir no mínimo 67 de ativos ne gociados na Bolsa de Valores São alternativas para pequenos investidores que podem trocar conhecimento so bre o mercado de capitais já que o número máximo de participantes é 50 pessoas Vantagem os próprios participantes discutem as estratégias e buscam investi mentos que rendam lucros para todo o grupo Desvantagem os investidores precisam conhecer bem o mercado e onde alocar os seus recursos 555 FATORES DE RISCO INERENTE A CADA CLASSE DE FUNDO Os principais riscos apresentados nos fundos de investimentos podem ser dividi dos em três tipos risco de crédito risco de liquidez risco de mercado 555 Risco de crédito Proveniente da possibilidade da contraparte não cumprir suas obrigações par cial ou integralmente na data combinada Consiste no risco da contraparte ser totalmente inadimplente ou honrando apenas parte de seus compromissos 192 Neste tipo de risco o emissor de títulos não pode honrar o principal ou o paga mento de juros O investidor aceita investir com maior risco de crédito pela pos sibilidade de rentabilidade maior na instituição Lembrando que este risco o cotista sofre sobre os ativos que o FI investe não do administrador do fundo O fundo só pode investir até 20 de seu patrimônio em papéis da mesma instituição Exemplo você assume o risco de uma instituição financeira quando compra CDBs dela assim como está aceitando o risco de crédito de uma empresa quando com pra debêntures daquela companhia 555 Risco de Liquidez Surge da dificuldade de conseguir encontrar compradores potenciais para o ativo que está querendo vender a um preço justo Ocorre quando um ativo está com um volume baixo de negociação e apresenta uma grande diferença entre o preço que o comprador está disposto a pagar oferta de compra e o preço que o vende dor gostaria de vender oferta de venda Vender algum ativo que apresenta não liquidez é de conhecimento que o preço do ativo será menor que seu valor de mercado ou preço justo Exemplo ações que apresentam baixo volume de negociação e um investidor precisa vender uma grande quantidade dessas ações Para vendêlas ele precis ará fazer uma redução de preço para captar compradores 555 Risco de Mercado Relacionado à desvalorização ou valorização de um ativo devido às políticas políti cas econômicas ou a própria situação da empresainstituição que emitiu o ativo É a possibilidade de mudanças nos preços de seu ativo devido às notícias ou acon tecimentos com relação direta ou indireta à sua aplicação Em função da sua política de investimento um fundo está exposto para taxas de juros índices de preços moedas ações e commodities Dependendo dos ativos que compõem a carteira o fundo pode carregar diferentes riscos Esses riscos decorrentes de fatores micro e macroeconômicos acabam afetando os preços dos ativos do fundo produzindo variações positivas e negativas ao valor da cota 193 556 Tributação Como era de se esperar em fundos de investimentos também temos tributação Para você que já entendeu como funciona a tabela de renda fixa esse tópico vai ficar bem simples Já sabemos que os fundos de investimentos abertos não têm vencimento o que vence são os ativos que compõem a carteira do fundo e serão substituídos pelo gestor a medida em que vencem ou precisam ser negociados no mercado Por não ter vencimento o investidor pode ficar o tempo que quiser em um fundo Acontece que se o IR for cobrado somente no resgate pode haver uma incon sistência entre o IR do título que compõe a carteira e o IR devido do investidor Para evitar essa distorção a Receita Federal criou o sistema de antecipação semes tral de IR que acontece nos últimos dias úteis dos meses de maio e novembro o popularmente conhecido comecotas Em outras palavras o fundo de investi mento recolhe IR da valorização das cotas a cada seis meses independente do resgate As regras para a tributação comecotas são as seguintes será cobrada sempre nos últimos dias úteis de maio e novembro será cobrada sempre uma alíquota fixa fundo de curto prazo 20 e fundo de longo prazo 15 o prazo de permanência do investidor não altera a alíquota do comecotas recolhida pelo administrador do fundo 557 Tabela Regressiva Assim como vimos nos instrumentos de renda fixa aqui se utiliza a tabela regres siva de IR porém essa tabela aplicase somente no resgate e considera o que fora antecipado no come cotas Portanto o IR total devido de um fundo de investi mento exceto fundo de ações será de acordo com a Tabela Regressiva e o tempo de permanência do investidor mas observando a antecipação do come cotas Imagine um investidor que comprou 100 cotas de um fundo de investimento de longo prazo no dia dois de janeiro deste ano por R 1000 cada e vendeu no dia 194 dez de junho do mesmo ano por R 1200 cada No dia trinta e um de maio último dia útil a cota estava valendo R 1100 O que temos aqui prazo do investimento 159 dias valor da aplicação R 1000cota valor do resgate R 1200cota valorização 20 IR devido de acordo com a tabela 225 Vejamos a dinâmica de recolhimento de IR momento da aplicação dez reais por cota dia do comecotas onze reais por cota rendimento por cota no dia do come cotas um real por cota IR devido no comecotas 15 sobre o rendimento ou seja 15 sobre um real igual a quinze centavos dia do resgate doze reais por cota IR devido sobre o total da aplicação 225 sobre o rendimento pois o prazo de permanência é menor que 180 dias Ou seja 225 sobre dois reais igual a quarenta e cinco centavos por cota IR a recolher no resgate trinta centavos por cota pois devese deduzir o que fora antecipado no comecotas Na hora do resgate devemos verificar o prazo de permanência do investidor no fundo e aplicar a alíquota conforme a Tabela Regressiva de IR e descontar o que fora antecipado no come cotas 195 558 Informações importantes Fundos de curto prazo terão como alíquota mínima 20 independente do prazo de permanência do investidor portanto as únicas alíquotas possíveis em um fundo de curto prazo são 225 e 20 O fundo de investimento em ações não tem comecotas e tem alíquota única co brada somente no resgate a alíquota de 15 Já o fundo de investimento com carência de até 90 dias terá o come cotas cobrado não nos meses de maio e novembro mas no vencimento de cada carência 559 IOF Além do IR os fundos de investimentos estão sujeitos à tributação de IOF nos seguintes casos fundos de renda fixa cambial e multimercados estão sujeitos ao IOF de acordo com a Tabela Regressiva deste imposto cobrado somente em caso de res gates com prazo menor ou igual a 29 dias fundo com carência tem alíquota de 05 ao dia de IOF caso o investidor resgate antes do vencimento da carência Essa alíquota é cobrada sobre todo o valor de resgate sendo limitada a 100 do ganho nominal do investidor 560 Compensação de Perdas Imagine uma situação em que o investidor ao invés de ganhar dinheiro com seu investimento registre uma perda Nos fundos o investidor pode compensar per das em um investimento futuro Quando o investidor aplica em vários fundos do mesmo administrador a perda realizada em um fundo pode ser utilizada para abater o rendimento que será trib utado em outro desde que os fundos tenham a mesma classificação Exemplo fundos de longo prazo só podem compensar prejuízos de outro fundo de longo prazo fundos de ações só podem compensar com fundos de ações O administrador aliás não é obrigado a oferecer essa compensação 196 Porém sua capacidade de oferecêla ao cliente é uma vantagem competitiva A perda de um fundo somente pode ser utilizada para compensar lucros futuros após a ocorrência do resgate do fundo com prejuízo 561 Código Anbima para Administração de Recursos Definições estabelecer princípios e regras para Administração de Recursos de Terceiros visando principalmente I manutenção dos mais elevados padrões éticos e a consagração da institucional ização de práticas equitativas no mercado financeiro e de capitais II concorrência leal III padronização dos seus procedimentos IV maior qualidade e disponibilidade de informações especialmente por meio do envio de dados pelas instituições participantes à ANBIMA V elevação dos padrões fiduciários e a promoção das melhores práticas de mer cado Este código se destina às instituições que desempenham o exercício profissional de administração fiduciária e gestão de recursos de terceiros de veículos de inves timento A observância das normas deste código é obrigatória para as instituições partici pantes As instituições participantes devem assegurar que o presente código seja tam bém observado por todos os integrantes de seu conglomerado ou grupo econômico que estejam autorizados no Brasil a desempenhar o exercício profissional de ad ministração fiduciária e gestão de recursos de terceiros As instituições participantes estão dispensadas de observar o disposto neste código para I clubes de investimento e para os fundos de investimento em participação FIP II gestores de recursos de terceiros cuja instituição tenha sido dispensada nos termos da Deliberação CVM 764 a fundo exclusivo 197 b o gestor seja o único cotista III os gestores de recursos de terceiros pessoa física IV fundos de investimento cujo patrimônio líquido seja composto exclusivamente por recursos próprios do gestor de recursos ou no caso de instituições financeiras de seu conglomerado ou grupo econômico de acordo com a dispensa concedida pelo regulador a cada instituição As instituições participantes submetidas à ação reguladora e fiscalizadora do Con selho Monetário Nacional do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários concordam expressamente que as atividades de administração fiduciária e gestão de recursos de terceiros excedem o limite de simples observância da reg ulação que lhes são aplicáveis devendo dessa forma submeterse também aos procedimentos estabelecidos por este código É importante ressaltar que o código não se sobrepõe à regulação vigente ainda que sejam editadas normas após o início de sua vigência que sejam contrárias às disposições ora trazidas de maneira que deve ser desconsiderada caso haja contradição entre as regras estabelecidas neste código e a regulação em vigor a respectiva disposição deste código sem prejuízo das demais regras nele contidas 562 Segregação de Atividades O exercício da administração de recursos de terceiros deve ser segregado das de mais atividades das instituições participantes e de seu Conglomerado ou Grupo Econômico que possam gerar conflitos de interesse por meio da adoção de pro cedimentos operacionais com o objetivo de I mitigar a ocorrência de ilícitos legais ou contrários à regulação II II promover a segregação funcional das áreas responsáveis pela administração de recursos de terceiros das demais áreas que possam gerar potenciais conflitos de interesse de forma a minimizar adequadamente tais conflitos III garantir a segregação física de instalações entre a área responsável pela ad ministração de recursos de terceiros e as áreas responsáveis pela intermediação e distribuição de ativos financeiros IV propiciar o bom uso de instalações equipamentos e informações comuns a mais de um setor da empresa 198 V preservar informações confidenciais e permitir a identificação das pessoas que tenham acesso a elas VI administrar e monitorar adequadamente as áreas identificadas como de po tencial conflito de interesses Para o cumprimento das deliberações sobre a segregação de atividades as in stituições participantes devem implementar e manter em documento escrito regras e procedimentos relativos à segregação das atividades que possam gerar conflito de interesse com o objetivo de demonstrar a total separação das áreas ou apresentar as regras de segregação adotadas A adoção de práticas claras e precisas que assegurem o bom uso das instalações e equipamentos não exclui a obrigatoriedade de manter a segregação física das atividades A segregação física de instalações citada no parágrafo acima não é necessária entre a área responsável pela administração de recursos de terceiros da área re sponsável pela distribuição de cotas de fundos de que a pessoa jurídica seja ad ministrador fiduciário ou gestor de recursos 563 Princípios Gerais de Conduta As instituições participantes devem I exercer suas atividades com boafé transparência diligência e lealdade II cumprir todas as suas obrigações devendo empregar no exercício de suas ativi dades o cuidado que toda pessoa prudente e diligente costuma dispensar à ad ministração de seus próprios negócios respondendo por quaisquer infrações ou irregularidades cometidas III nortear a prestação das atividades pelos princípios da liberdade de iniciativa e da livre concorrência evitando a adoção de práticas caracterizadoras de concor rência desleal eou de condições não equitativas respeitando os princípios de livre negociação IV evitar quaisquer práticas que infrinjam ou estejam em conflito com as regras e princípios contidos neste código e na regulação em vigor V adotar condutas compatíveis com os princípios de idoneidade moral e profis sional 199 VIVI evitar práticas que possam prejudicar a administração de recursos de ter ceiros e seus participantes especialmente no que tange aos deveres e direitos relacionados as atribuições específicas de cada uma das instituições participantes estabelecidas em contratos regulamentos neste código e na regulação vigente VII envidar os melhores esforços para que todos os profissionais que desempen hem funções ligadas à administração de recursos de terceiros atuem com impar cialidade e conheçam o código de ética da instituição participante e as normas aplicáveis à sua atividade VIII identificar administrar e mitigar eventuais conflitos de interesse nas respec tivas esferas de atuação que possam afetar a imparcialidade das pessoas que de sempenhem funções ligadas à administração de recursos de terceiros IX evitar práticas que possam ferir a relação fiduciária mantida com os investi dores X desempenhar suas atribuições buscando atender aos objetivos descritos nos Documentos dos Veículos de Investimento e na regulação em vigor bem como promover a divulgação de informações a eles relacionadas inclusive no que diz respeito à remuneração por seus serviços visando sempre ao fácil e correto en tendimento por parte dos investidores XI transferir ao veículo de investimento qualquer benefício ou vantagem que possa alcançar em decorrência de sua condição como administrador fiduciário eou gestor de recursos observada a exceção prevista na norma específica de fundos eou as disposições contratuais estabelecidas no contrato de carteira administrada São considerados descumprimento às obrigações e princípios deste código não apenas a inexistência das regras e procedimentos aqui exigidos mas também a sua não implantação ou implementação inadequada para os fins previstos neste código São evidências de implementação inadequada das regras e procedimentos esta belecidos neste código I a reiterada ocorrência de falhas não sanadas nos prazos estabelecidos II a ausência de mecanismo ou evidência que demonstre a aplicação dos proced imentos estabelecidos por este código Nos casos dos fundos de investimento em cotas de fundos de investimento que invistam mais de noventa e cinco por cento de seu patrimônio em um único fundo é vedada a utilização de qualquer instituto jurídico ou estrutura de produto 200 cuja implicação econômica de forma direta ou indireta resulte em desconto aba timento ou redução artificial de taxa de administração performance eou qual quer outra taxa que venha a ser cobrada pela indústria de fundos de investimento 564 Regras Procedimentos e Controles As instituições participantes devem garantir por meio de controles internos ad equados o permanente atendimento ao disposto neste código as políticas e a regulação vigente Para assegurar o cumprimento do disposto no caput as instituições participantes devem implementar e manter em documento escrito regras procedimentos e controles que I sejam efetivos e consistentes com a natureza porte estrutura e modelo de negó cio das instituições participantes assim como com a complexidade e perfil de risco das operações realizadas II sejam acessíveis a todos os seus profissionais de forma a assegurar que os pro cedimentos e as responsabilidades atribuídas aos diversos níveis da organização sejam conhecidos III possuam divisão clara das responsabilidades dos envolvidos na função de con troles internos e na função de cumprimento das políticas procedimentos con troles internos e regras estabelecidas pela regulação vigente compliance da re sponsabilidade das demais áreas da instituição de modo a evitar possíveis con flitos de interesses com as atividades de administração de recursos de terceiros intermediação distribuição ou consultoria de valores mobiliários IV descrevam os procedimentos para a coordenação das atividades relativas à função de controles internos e de compliance com as funções de gestão de risco V indiquem as medidas necessárias para garantir a independência e a adequada autoridade aos responsáveis pela função de controles internos e de compliance na instituição As instituições participantes devem manter em sua estrutura áreas que sejam responsávelis por seus controles internos e compliance Estas áreas devem I ter estrutura que seja compatível com a natureza porte complexidade e modelo de negócio das instituições participantes II serem independentes e reportarse ao diretor indicado na CVM pelos con 201 troles internos e compliance III ter profissionais com qualificação técnica e experiência necessária para o exer cício das atividades relacionadas à função de controles internos e compliance IV ter comunicação direta com a diretoria administradores e com o conselho de administração se houver para realizar relato dos resultados decorrentes das ativi dades relacionadas à função de controles internos e de compliance incluindo pos síveis irregularidades ou falhas identificadas V ter acesso regular à capacitação e treinamento VI ter autonomia e autoridade para questionar os riscos assumidos nas operações realizadas pela instituição As instituições participantes devem atribuir a responsabilidade pelos controles in ternos e pelo compliance a um diretor estatutário ou equivalente sendo vedada a atuação em funções relacionadas à administração de recursos de terceiros inter mediação distribuição consultoria de valores mobiliários em qualquer atividade que limite a sua independência na instituição ou fora dela A instituição participante pode designar um único diretor responsável pelos con troles internos e pelo compliance ou pode indicar diretores específicos para cada uma dessas funções 565 Segurança e Sigilo das Informações As instituições participantes devem estabelecer mecanismos para I propiciar o controle de informações confidenciais reservadas ou privilegiadas a que tenham acesso os seus sócios diretores administradores profissionais e terceiros contratados II assegurar a existência de testes periódicos de segurança para os sistemas de informações em especial para os mantidos em meio eletrônico III implantar e manter treinamento para seus sócios diretores alta administração e profissionais que tenham acesso a informações confidenciais reservadas ou priv ilegiadas e participem do processo de decisão de investimento As instituições participantes devem implementar e manter em documento es crito regras e procedimentos para assegurar a segurança e o sigilo da informação incluindo no mínimo 202 I regras de acesso às informações confidenciais reservadas ou privilegiadas indi cando como se dá o acesso e controle de pessoas autorizadas e não autorizadas a essas informações inclusive nos casos de mudança de atividade dentro da mesma instituição ou desligamento do profissional II regras específicas sobre proteção da base de dados e procedimentos internos para tratar casos de vazamento de informações confidenciais reservadas ou priv ilegiadas mesmo que oriundos de ações involuntárias III regras de restrição ao uso de sistemas acessos remotos e qualquer outro meioveículo que contenha informações confidenciais reservadas ou privilegiadas As instituições participantes devem exigir que seus profissionais assinem de forma manual ou eletrônica um documento de confidencialidade sobre as informações confidenciais reservadas ou privilegiadas que lhes tenham sido confiadas em vir tude do exercício de suas atividades profissionais excetuadas as hipóteses permi tidas em lei Os terceiros contratados que tiverem acesso às informações confidenciais reser vadas ou privilegiadas que lhes tenham sido confiadas no exercício de suas ativi dades devem assinar o documento citado no parágrafo acima podendo tal docu mento ser excepcionado quando o contrato de prestação de serviço possuir cláusula de confidencialidade 566 Administração Fiduciária A administração fiduciária compreende o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e manutenção dos fundos de investimento devendo o administrador fiduciário fazêlo de acordo com o disposto neste código e na regulação vigente 566 Obrigações Gerais do Administrador Fiduciário O administrador fiduciário é o responsável pela I constituição administração funcionamento e divulgação das informações dos fundos II elaboração de todos os documentos relacionados aos fundos devendo obser var durante a elaboração a regulação aplicável a cada fundo de investimento 203 III supervisão das regras procedimentos e controles da gestão de risco implemen tada pelo gestor de recursos IV supervisão dos limites de investimento das carteiras dos fundos V supervisão dos terceiros contratados VI gestão do risco de liquidez que deve ser feita em conjunto com o gestor de recursos nos termos da regulação vigente e conforme o previsto no contrato de prestação de serviço 567 Gestão de Recursos de Terceiros A gestão de recursos de terceiros consiste na gestão profissional dos ativos finan ceiros integrantes das carteiras dos veículos de investimento pelos termos estab elecidos nos Documentos dos Veículos de Investimento neste código e na regu lação vigente A gestão dos veículos de investimento deve ser exercida por um profissional devi damente habilitado e autorizado pela CVM para o exercício da atividade de gestão de recursos de terceiros Os profissionais que exerçam a atividade de gestão de recursos de terceiros e pos suam alçada de decisão sobre o investimento desinvestimento e manutenção dos ativos financeiros integrantes das carteiras dos veículos de investimento de vem estar devidamente certificados nos termos do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada A gestão de recursos de terceiros realizada com a utilização de sistemas automa tizados ou algoritmos está sujeita às obrigações e regras previstas neste código 568 Obrigações Gerais do Gestor de Recursos de Terceiros O gestor de recursos é responsável I pelas decisões de investimento manutenção e desinvestimento segundo a política de investimento e demais características do veículo de investimento estabeleci das nos Documentos dos Veículos de Investimento conforme aplicável II pelas ordens de compra e venda de ativos financeiros e demais modalidades operacionais 204 III pelo envio das informações relativas aos negócios realizados pelos veículos de investimento ao administrador fiduciário ou ao terceiro contratado para essa ativi dade quando aplicável IV pelo processo de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao ter rorismo dos ativos financeiros adquiridos pelos veículos de investimento V pelo controle de risco dos veículos de investimento incluindo mas não se limi tando à gestão do risco de liquidez risco de mercado e risco de crédito bem como ao enquadramento dos veículos de investimento aos limites de risco estabeleci dos nos Documentos dos Veículos de Investimento eou em suas regras de risco VI por garantir que as operações realizadas pelos veículos de investimento ten ham sempre propósitos econômicos compatíveis com os Documentos dos Veícu los de Investimento e estejam em consonância com os princípios gerais de con duta previstos neste código O gestor de recursos deve estabelecer procedimentos para o controle e monitora mento das operações realizadas entre os veículos de investimento sob a mesma gestão com critérios que busquem mitigar eventuais conflitos de interesse e as simetria entre os veículos de investimentos 568 Publicidade dos Fundos de investimentos A instituição participante ao elaborar e divulgar material publicitário e material técnico deve I envidar seus melhores esforços no sentido de produzir materiais adequados aos investidores minimizando incompreensões quanto ao seu conteúdo e priv ilegiando informações necessárias para a tomada de decisão de investidores e potenciais investidores II buscar a transparência clareza e precisão das informações usando linguagem simples clara objetiva e adequada aos investidores e potenciais investidores de modo a não induzir a erro ou decisões equivocadas de investimentos III conter informações verdadeiras completas consistentes e alinhadas com os documentos do fundo IV zelar para não haver qualificações injustificadas superlativos não comprovados opiniões ou previsões para as quais não exista uma base técnica promessas de rentabilidade garantia de resultados futuros ou isenção de risco para investidores e potenciais investidores 205 V disponibilizar informações que sejam pertinentes ao processo de decisão trata dos de forma técnica assuntos relativos à performance passada de modo a privi legiar as informações de longo prazo em detrimento daquelas de curto prazo VI manter a mesma linha de conteúdo e forma e na medida do possível incluir a informação mais recente disponível de maneira que não sejam alterados os perío dos de análise buscando ressaltar períodos de boa rentabilidade descartando períodos desfavoráveis ou interrompendo sua recorrência e periodicidade espe cialmente em razão da performance VIIprivilegiar dados de fácil comparabilidade e caso sejam realizadas projeções ou simulações detalhar todos os critérios utilizados incluindo valores e taxas de comissões VIIIzelar para haver concorrência leal de modo que as informações disponibi lizadas ou omitidas não promovam determinados fundos ou instituições partic ipantes em detrimento de seus concorrentes sendo permitida comparação so mente de fundos da mesma classificação de riscos Todo material publicitário e material técnico são de responsabilidade de quem o elabora inclusive no que se refere à conformidade com as regras previstas neste código e na regulação vigente Não são considerados material publicitário ou material técnico I formulários cadastrais questionários de perfil do investidor ou perfil de inves timento materiais destinados unicamente para comunicação de alterações de endereço telefone ou outras informações de simples referência para o investidor II materiais que se restrinjam a informações obrigatórias exigidas pela regulação vigente III materiais de cunho estritamente jornalístico inclusive entrevistas divulgadas em quaisquer meios de comunicação IV saldos extratos e demais materiais destinados à simples apresentação de posição financeira movimentação e rentabilidade desde que restrito a estas informações ou assemelhadas V Divulgação continuada de a cota b patrimônio líquido c rentabilidade por qualquer meio bem como a divulgação da carteira na 206 forma da política de divulgação prevista nos documentos dos fundos VI propaganda de empresas do conglomerado ou grupo econômico da institu ição participante que apenas faça menção aos fundos como um de seus produ tos de departamentos eou empresas que realizam a administração fiduciária e gestão de recursos em conjunto com os outros departamentos ou empresa que desenvolvam outros negócios do conglomerado ou grupo econômico VII materiais eou relatórios que tenham como finalidade mero acompanhamento do fundo desde que seja um fundo exclusivo ou reservado 569 Material Publicitário A Instituição Participante ao divulgar material publicitário em qualquer meio de comunicação disponível deve incluir em destaque link ou caminho direcionando investidores ou potenciais investidores ao material técnico sobre os Produtos de Investimento mencionados de modo que haja conhecimento de todas as informações características e riscos do investimento A instituição participante e empresas do Conglomerado ou Grupo Econômico que fizerem menção de seus fundos nos materiais publicitários de forma geral e não específica devem incluir link ou caminho que direcione os investidores ou poten ciais investidores para o site da instituição 570 Material Técnico O material técnico deve possuir no mínimo as seguintes informações sobre o fundos 555 I descrição do objetivo eou estratégia II públicoalvo quando destinado a investidores específicos III carência para resgate e prazo de operação IV tributação aplicável V informações sobre os canais de atendimento Nas agências e dependências da instituição participante devemse manter à dis posição dos interessados seja por meio impresso ou passível de impressão as 207 informações citadas acima 571 Selo Anbima A veiculação do selo ANBIMA tem por finalidade exclusiva demonstrar o compro misso das instituições participantes em atender às disposições deste código A ANBIMA não se responsabiliza pelas informações constantes nos documentos divulgados pelas instituições participantes ainda que façam uso do selo ANBIMA nem tampouco pela qualidade da prestação de suas atividades Cabe à Diretoria da Associação regulamentar as regras de uso do selo ANBIMA 572 Histórico de Rentabilidade Ao divulgar a rentabilidade dos Fundos 555 as instituições participantes devem I utilizar o mês anterior do calendário civil II utilizar caso aplicável todos os meses do ano corrente do calendário civil de forma individual mês a mês ou com seu valor acumulado no ano III incluir os anos anteriores do calendário civil IV incluir períodos de doze meses do calendário civil contados até o mês ante rior à divulgação dos últimos doze meses utilizando a mesma metodologia caso divulguem períodos múltiplos de doze meses V incluir nas hipóteses em que os fundos tenham sido constituídos a menos de doze meses a data de constituição do fundo até o mês anterior à divulgação VI tratar de forma segregada dos demais os Fundos 555 a destinados exclusivamente à aplicação de outros fundos fundos máster b exclusivos ou reservados c administrados por instituição que não seja associada à ANBIMA ou aderente a este código O Fundo 555 pode divulgar rentabilidade diária desde que observados os requi sitos nos itens acima 208 Na divulgação de outros dados quantitativos tais como patrimônio sob gestão deve ser informada a fonte e a data de referência da informação A divulgação de rentabilidade do fundo deve ser acompanhada de comparação com metas ou parâmetros de performance descritos em seu regulamento No caso de divulgação de índices ou indicadores de performance calculados a partir da rentabilidade do Fundo 555 a divulgação deve ser acompanhada de definição sucinta da fórmula de cálculo e seu significado ou deve remeter à fonte para a obtenção destas informações sendo dispensada essa obrigação nos casos de volatilidade e índice de Sharpe Caso haja mudança na classificação nos termos estabelecidos pela CVM mu dança do gestor de recursos ou ainda mudança significativa na política de in vestimento do fundo a instituição participante pode divulgar adicional e sepa radamente à sua rentabilidade obrigatória acumulada nos últimos doze meses a rentabilidade relativa ao período posterior a mudança informando o que foi alter ado Quando o código se refere a mudança significativa está citando uma ou mais mudanças conforme abaixo I a alteração do objetivo de investimento do Fundo 555 II a alteração da classificação ANBIMA nos termos estabelecidos pela Diretriz AN BIMA de Classificação de Fundos 555 III a mudança do índice de referência benchmark do Fundo 555 IV as situações em que os Fundos 555 espelhos que invistam mais de noventa e cinco por cento em cotas de um único fundo quando houver a substituição do fundo investidor 573 Avisos Obrigatórios As instituições participantes devem incluir com destaque nos documentos abaixo indicados os seguintes avisos obrigatórios Material Técnico I Caso faça referência a histórico de rentabilidade ou menção a performance a Rentabilidade obtida no passado não representa garantia de resultados fu 209 turos b A rentabilidade divulgada não é líquida de impostos c O investimento em fundo não é garantido pelo fundo garantidor de crédito II Caso faça referência à simulação de rentabilidade de um fundo a As informações presentes neste material técnico são baseadas em simu lações e os resultados reais poderão ser significativamente diferentes III Caso o Fundo 555 opte por divulgar rentabilidade ajustada ao repasse realizado diretamente ao investidor de dividendos juros sobre capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira a instituição participante deve seguir a metodologia ANBIMA que trata do cálculo de rentabil idade para Fundos 555 que distribuem dividendos juros sobre capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos financeiros diretamente aos investidores disponível no site da associação na internet e incluir no material técnico aviso com o seguinte teor a A rentabilidade ajustada considera o reinvestimento dos dividendos juros sobre capital próprio ou outros rendimentos advindos de ativos financeiros que integrem a carteira do fundo repassados diretamente ao cotista IV Caso o Fundo 555 altere sua classificação nos termos estabelecidos pela CVM altere o gestor de recursos ou altere significativamente sua política de investi mento deve ser incluído no material técnico aviso com o seguinte teor a Este Fundo alterou classificação CVMgestor de recursos eou significativa mente sua política de investimento em incluir data No material técnico é obrigatório o aviso com seguinte teor ILeia o formulário de informações complementares a lâmina de informações essenciais se houver e o regulamento antes de investir No formulário de informações complementares devem constar na capa contra capa ou primeira página do formulário avisos com o seguinte teor I Este formulário está em consonância com as disposições do Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para a Administração de Recursos de Terceiros assim como com as normas emanadas pela Comissão de Valores Mobiliários 210 II A Comissão de Valores Mobiliários e a ANBIMA não garantem a veracidade das informações contidas neste formulário III III As informações contidas neste formulário estão em consonância com o reg ulamento do fundo mas não o substituem É recomendada a leitura cuidadosa tanto deste formulário quanto do regulamento com especial atenção para as cláusulas relativas ao objetivo e a política de investimento do fundo bem como as disposições do formulário e do regulamento que tratam dos fatores de risco a que o fundo está exposto No uso de mídia impressa e por meios digitais escritos o tamanho do texto e a localização dos avisos e informações devem permitir sua clara leitura e compreen são 211 574 SIMULADO MÓDULO 5 Pronto cobrimos todo assunto do módulo 5 Agora vamos treinar um pouco seu conhecimento com questões de simulado relacionado a ele Lembrando que estas não são as questões que cairão na sua prova mas sim um esboço para você poder desenvolver seus conhecimentos 1 3196 O gestor de um fundo de investimento de renda fixa referenciada DI é obrigado a vender ativos para suprir a aumento na taxa de juros b aumento de número de cotistas c grande volume de aplicativo de recursos d resgate expressivo de recursos 2 3419 Qual o percentual máximo que um fundo de ações pode estar investido em ações a 67 b 80 c 100 d 95 3 4104 Não é função do administrador a ser responsável por eventuais perdas que o fundo possa apresentar b ser o responsável legal do fundo perante os investidores e a CVM c elaborar os prospectos e regulamento do fundo com informações como a política de investimento e o objetivo do fundo d realizar as assembleias gerais de cotista sempre que houver algum assunto relevante 212 4 3138 Os fundos de investimentos classificados como renda fixa ações cambial e multimercado são classificados a partir a do seu parâmetro de referência benchmark b da composição da carteira em relação aos emissores dos títulos públicos ou privados c do prazo médio da sua carteira de títulos d do principal fator de risco associado a sua carteira de títulos 5 3705 Responsável por fazer a marcação a mercado nos ativos que com põe a carteira de fundo de investimento a distribuidor b gestor c administrador d custodiante 6 3756 Com relação ao resgate em fundos fechados a Irá ocorrer somente na data de liquidação do fundo b Irá ocorrer na data da liquidação do fundo e também em uma eventual amor tização das cotas c Pode ocorrer a qualquer momento d Irá ocorrer somente em uma eventual amortização das cotas 7 9850 A fração do patrimônio de um Fundo de Investimento é represen tada a Pelo cotista b Pela cota 213 c Pelo valor aplicado d Pelo patrimônio líquido PL 8 3681 Em um fundo de ações que apresentou rentabilidade negativa a haverá cobrança de taxa de administração b a taxa de administração não será cobrada obrigatoriamente c a taxa de administração cobrada será compensada quando o fundo apresen tar rentabilidade positiva d a taxa de administração não será cobrada obrigatoriamente 9 3242 De acordo com a IN 555 não é permitido aos fundos da classe renda fixa simples I alocar em ativos no exterior II utilizar cota de abertura III concentração acima de 50 em créditos privados IV dispensar a assinatura do termo de adesão Está correto o que se afirma em a I III e IV b II e IV c I II III e IV d I e III 214 575 GABARITO MÓDULO 5 1 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 809227iniciar 2 Resposta C Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 4222909iniciar 3 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 809238iniciar 4 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 809244iniciar 5 Resposta C Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 4222858iniciar 6 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 4222846iniciar 7 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 739204iniciar 8 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 809276iniciar 9 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 809285iniciar 215 Módulo 6 Instrumentos de Renda Fixa e Renda Variável Neste capítulo vamos conhecer os instrumentos de renda fixa e renda variável que são comercializados no segmento de varejo Exigência da Prova de 8 a 13 questões 15 a 25 Instrumentos de Renda Fixa e Renda Variável 61 Renda Variável São ativos negociados em mercado principalmente na Bolsa de Valores ou nos mercados de balcão organizado Funciona como um leilão e surge com uma das características que mais chamam a atenção dos ativos de renda variável a con stante variação e oscilação nos seus preços Esse tipo investimento possui um risco maior do que na Renda Fixa 61 Ações O primeiro tipo de renda variável que estudaremos é também o mais famoso as ações negociadas na Bolsa de Valores A ação representa a menor fração do capital social de uma empresa ou seja a unidade do capital nas sociedades anônimas Quem adquire estas frações é chamado de acionista e vai ter uma certa participação na empresa correspon dente a quantas dessas frações ele possuir Basicamente podemos pensar na padaria que tem aí pertinho da sua casa Imagine se você pudesse ser sócioa deste empreendimento e receber os lucros gerados pela venda de pães todos meses Seria bom né Pois é exatamente isso que acontece com as ações Você se torna sócioa do empreendimento pode receber lucros em sua conta pode votar para decidir sobre quando e quanto pagar para cada acionista Ou seja você também é dono da empresa O ponto é que por ser dono se a empresa der prejuízo isso pode ser repassado para você Ou seja não pense que ao comprar uma ação você só tem benefícios pois a verdade não é bem assim Como uma empresa que tem suas ações na bolsa de valores tem milhões de só cios é importante saber que existem dois tipos de ações e que cada uma lhe con 217 fere direitos diferentes Vamos falar sobre essas ações a seguir 62 Termos utilizados no mercado de ações Já sabemos então o que é uma ação e como esse ativo chega ao Mercado Finan ceiro Estamos quase prontos para estudar as particularidades desse papel Digo isso porque agora irei falar sobre os termos utilizados no mercado e que iremos utilizar bastante daqui para frente Vamos lá Day trade combinação de operação de compra e venda realizadas por um investidor com o mesmo título em um mesmo dia Swing Trade quando os investidores mantêm os títulos por prazo pequeno Buy and Hold modalidade de investimento no mercado onde o investidor compra ações e as mantém em sua carteira por um longo período O termo buy and hold traduzido do inglês significa comprar e segurar Circuit Breaker sempre que acionado interrompe o pregão Na B3 é acionado sempre que o Índice Ibovespa atinge uma queda de 10 trinta minutos de paralisação e persistindo a queda 15 uma hora de paralisação DARF documento de arrecadação da receita federal Home broker um canal moderno de relacionamento entre os investidores e sociedades corretoras que torna ainda mais ágil e simples as negociações no mercado acionário Também permite o envio de ordens de compra e venda de ações pela internet possibilitando assim o acesso às cotações o acom panhamento de carteiras de ações e vários outros recursos Liquidez maior ou menor facilidade de se negociar um título convertendo o em dinheiro Lote padrão lote de títulos de características idênticas e em quantidade prefixada pelas bolsas de valores 218 Lote fracionário as ações no mercado à vista são negociadas em lotes geralmente de 100 ações O mercado fracionário é o local onde são negoci adas frações do lote padrão Beleza Agora vamos discutir as peculiaridades do mercado de ações 62 Tipos de ações Os principais tipos de ações encontrados no mercado financeiro são as preferen ciais e as ordinárias Ações ordinárias essas ações são chamadas de ON e conferem ao seu de tentor o direito a voto nas assembleias dos acionistas da empresa Em outras palavras o investidor que compra ações ON pode de fato mandar na em presa Uma empresa pode emitir até 100 de ações ordinárias Ações preferenciais essas ações são chamadas de PN e não conferem ao seu detentor direito a voto na assembleia de acionistas mas dão preferên cia no recebimento dos lucros gerados pelas empresas os dividendos que estudaremos mais adiante Uma ação PN tem pelo menos 10 a mais de dividendo do que uma ação ON Um ponto importante é que se a empresa ficar três anos consecutivos sem distribuir lucros essa ação passa a ter direito a voto na assembleia No máximo 50 das ações de uma empresa podem ser dessa categoria Falei que o acionista ordinário é o cara que pode mandar na empresa certo En tão isso quer dizer que para eu obter o controle da empresa basta comprar ações ordinárias que já posso mandar em tudo Não é tão simples assim O controlador da companhia precisa manter 50 mais uma das ações ordinárias da empresa Estou falando assim para você não confundir com 50 mais todas as ações Deixeme explicar através de um exemplo O Banco do Brasil é uma empresa que tem ações na bolsa mas é controlada pelo governo federal Vamos imaginar de forma hiperbólica que o Banco do Brasil tem 1000 ações Destas 500 são PN e 500 são ON Para que o governo federal possa sempre ser o controlador ele precisa possuir 251 ações ON Assim ele garante que sempre possuirá o maior poder de voto já que a ação ON confere um voto por ação 219 Agora que entendemos o que é uma ação vem a pergunta como uma ação chega ao Mercado Financeiro Ou melhor dizendo se a padaria do seu bairro quiser vender ações o que ela deve fazer A resposta para isso é para vender ações no Mercado Financeiro uma empresa precisa contratar uma instituição financeira que vai estruturar a oferta pública de ações 63 INITIAL PUBLIC OFFERING IPO Traduzindo significa oferta pública inicial É a primeira vez que uma empresa ofertará parte de sua companhia para novos sócios ofertando suas ações para o mercado ou seja é o processo de abertura de capital de uma empresa Assim esta empresa se torna uma companhia de capital aberto com papéis negociados ou negociáveis no pregão da Bolsa de Valores O IPO normalmente é feito por empresas que já estão em um estágio de maturi dade estabelecido de seus negócios Veja abaixo alguns objetivos de realizar uma IPO ou oferecer ações no mercado primário Acesso ao capital a empresa adquire recursos tendo um custo menor do obtido em financiamentos bancários ou outro tipo de crédito Liquidez a empresa possibilita dar maior liquidez para os empreendedores e sócios Questão de imagem empresas que vão ofertar suas ações precisam ap resentar um nível de transparência de suas operações e resultados dando maior credibilidade e maior projeção e reconhecimento do público A oferta de ações é feita no mercado primário através do banco líder e os custo diantes corretoras A reserva não caracteriza a liquidação compra efetiva das ações mas a intenção de compra Ao enviar a sua reserva o investidor pode fazer a ordem de duas formas 220 Ordem a Mercado sem preço estabelecido o investidor aceita comprar as ações pelo preço que estiverem sendo negociadas no mercado Ordem Limitada o investidor limita a sua compra a um determinado valor ficando de fora da operação caso este seja superior ao limite estabelecido se o preço for igual ou inferior ao preço limite a corretora autoriza a com pra das ações se o preço for superior a ordem não é executada e não é adquirida nen huma ação Quando um IPO é anunciado as instituições coordenadoras da oferta pública di vulgam um calendário com as datas e os prazos para o cumprimento de proced imentos regulatórios e de mercado O investidor interessado em investir na empresa que fará o IPO tem o período de reserva para manifestar seu desejo de adquirir as ações Deverá ser informado o número de ações que o investidor quer comprar ou o montante em reais que o investidor está disposto a investir Como é dada a avaliação do sucesso de um IPO São pelos seguintes dados o volume de capital levantado pela companhia na aquisição das ações pelos investidores o preço que a ação está sendo cotada o tamanho da demanda total verificada pelos coordenadores da oferta Se houver um excesso de demanda pelo IPO os investidores interessados não receberão o volume ou valor em reais indicado no período de reserva Haverá um rateio sobre o volume ofertado de ações permitindo que cada investidor tenha posse proporcional ao desejado 64 Eventos societários Ainda na linha dos direitos dos acionistas vamos listar o que chamamos de even tos societários Alguns representam literalmente o lucro mas não dependem da ação do acionista e sim da empresa 221 Dividendos distribuição de parte do lucro aos seus acionistas são pagos ex clusivamente em dinheiro O estatuto da empresa pode prever o percentual do lucro que será distribuído aos acionistas se essa informação for omissa no estatuto o percentual mínimo a ser distribuído é 25 Isento de IR Juros sobre o Capital Próprio quando a empresa retém parte do lucro para reinvestimento deverá pagar juros aos acionistas por este valor Esses proventos são pagos em dinheiro como os dividendos Bonificações correspondem à distribuição de novas ações para os atuais acionistas em função do aumento do capital Excepcionalmente pode ocor rer a distribuição de bonificação em dinheiro Grupamento Inplit reduzir a quantidade de ações aumentando o valor de cada ação o objetivo é o menor risco Desdobramento Split aumenta a quantidade de ações reduzindo o valor da ação o objetivo é a maior liquidez Despesas incorrentes na negociação Como tudo na vida tem bônus e ônus aqui não é diferente Falamos sobre os di reitos agora falaremos sobre as despesas e riscos que o investidor tem ao investir nesse mercado Corretagem é uma tarifa paga pelos investidores ao seu agente de custódia corretora por toda ordem de compra e venda executada Custódia uma espécie de tarifa de manutenção de conta cobrada por algu mas corretoras Sempre que o investidor mantém alguma ação em custódia na corretora ele está sujeito a essa tarifa Atualmente muitas corretoras por iniciativa própria oferecem isenção dessa tarifa para seus clientes Emolumentos os emolumentos são cobrados pelas Bolsas por pregão em que tenham ocorrido negócios por ordem do investidor A taxa cobrada pela Bolsa é de 0035 do valor financeiro da operação Imposto de Renda o Imposto de Renda no mercado de ações tem como regra alíquota única de 15 em operações normais Agora se for day trade a alíquota única é de 20 No entanto devido à riqueza de detalhes que envolve a tributação nesse tipo de operação vamos dedicar o tópico a seguir para tratar sobre esse assunto 222 Direitos do acionista Quando o investidor compra ações no mercado ele está se tornando sócio do empreendimento no qual resolveu aportar seu capital Por isso ele terá alguns direitos veja abaixo Ganho de capital quando o investidor vende as ações por um preço supe rior ao da compra Esse lucro está sujeito à tributação conforme detalhado no próximo tópico Subscrição direito aos acionistas de aquisição de ações por aumento de capital com preço e prazos determinados Garante a possibilidade do acionista manter a mesma participação no capital total Tag Along direito do acionista ordinário de vender suas ações em função da troca de controle da companhia por no mínimo 80 do valor pago pelo novo controlador Algumas empresas em seu estatuto oferecem tag along em percentual maior que 80 a todos os acionistas Quando as empresa oferecem aos acionistas a possibilidade de recomprar as ações a recompra é feita por meio de uma OPA Oferta Pública de Aquisição de Ação 65 Bônus de Subscrição O bônus de subscrição é diferente de direito de subscrição Vamos entender mel hor essa história O direito de subscrição é obrigatório para a empresa e cabe ao investidor decidir se vai ou não exercêlo Já o bônus de subscrição é definido pela própria empresa como uma forma de beneficiar e privilegiar seus próprios investidores É como se fosse uma vantagem em forma de ativos para quem já possui ações da empresa Eles são distribuídos sempre na mesma proporção na participação do investi mento ou seja um investidor com maior participação irá receber mais bônus de participação do que os investidores com menor participação Os bônus e direitos de subscrição são vistos como renda variável pois podem ser negociáveis 223 Na verdade eles nada mais são do que títulos negociáveis emitidos por empre sas listadas em Bolsa que conferem aos titulares nas condições constantes no certificado de comprarsubscrever as ações do capital social da companhia Por regra a emissão desses bônus é da assembleia geral mas pode ser atribuído ao conselho de administração essa decisão Os acionistas ou investidores atuais possuem preferência para emissão deste bônus 66 AGO e AGE É obrigatória e deve ocorrer nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social Além disso deve ter o intervalo mínimo de 15 dias após a divulgação dos resulta dos e conter obrigatoriamente avaliação das contas e demonstrações financeiras decisão sobre a destinação do lucro com fixação dos dividendos a serem trib utados nomeação de administradores e membros do Conselho Fiscal Assembleia Geral Extraordinária Tem poderes para decidir todos os negócios relativos à companhia ou fundo e tomar decisões referentes a sua defesa e desenvolvimento Características não tem prazo para ocorrer pode reformar o estatuto social pode eleger ou retirar a qualquer hora os administradores e fiscais da com panhia cobrar anualmente as contas dos administradores e considerar as demon strações financeiras por eles apresentadas autorizar emissão de debêntures 224 suspender execução a execução de direito dos acionistas determinar sob avaliação de bens que o acionista pode ajudar para a for mação do capital social autorizar a emissão de partes beneficiárias discutir sobre transformação fusão incorporação e cisão da companhia assim como sua dissolução e liquidação eleger e destituir liquidantes e lhes julgar as contas 67 Direitos dos Acionistas Os direitos dos acionistas estão previstos no artigo 109 da Lei nº 640476 So ciedades por Ações Art 109 Nem o estatuto social nem a assembleia geral poderão privar o acionista dos direitos de I participar dos lucros sociais II participar do acervo da companhia em caso de liquidação III fiscalizar na forma prevista nesta Lei a gestão dos negócios sociais IV preferência para subscrição de ações partes beneficiárias conversíveis em ações debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição observado o dis posto nos artigos 171 e 172 V retirarse da sociedade nos casos previstos nesta lei Participação nos Lucros Quando duas ou mais pessoas se dispõem a aplicar seus esforços e capitais em um determinado empreendimento por meio de uma sociedade o fazem com o objetivo de após determinado tempo se apropriar dos lucros do negócio os quais serão repartidos entre os sóciosempreendedores Da mesma forma quem investe em uma companhia aberta deseja participar dos lucros que vierem a ser obtidos Seja subscrevendo ações em um aumento de capital seja adquirindoas no mercado o investidor está buscando aplicar seus recursos em uma empresa que consiga bons resultados em suas atividades para participar do seu rateio depois Após as devidas deduções de prejuízos e impostos encontramos o lucro líquido da companhia 225 A participação dos lucros dos acionistas se dá pela distribuição dos dividendos cada empresa decide periodicamente o pagamento O montante dos dividendos deverá ser dividido entre as ações existentes para sabermos quanto será devido aos acionistas por cada ação por eles detida O pagamento se dá com referência a permanência do acionista na data com Deve constar no estatuto da companhia o percentual de distribuição anual do lucro líquido aos acionistas Liquidação O acionista possui o direito essencial ao acionista é o de participação no acervo da social no caso de liquidação da companhia Normalmente a divisão do acervo final entre os acionistas será feita conforme o valor patrimonial das ações partilhandose o dinheiro que restar após a liquidação do ativo e pagamento do passivo de forma isonômica entre os acionistas Porém o estatuto social estabelece prioridade no pagamento do acervo final em favor dos preferencialistas Fiscalização A Lei das SA determina que todo acionista de uma companhia tem o direito essencial de fiscalizar a gestão dos negócios sociais A fiscalização deve ser feita nas formas admitidas inclusive por meio do Conselho Fiscal ou mediante requisição à companhia Preferência e Subscrição O direito de preferência na subscrição possui o objetivo de assegurar a estabili dade das relações internas de poder facultando ao acionista a manutenção da mesma posição na participação do capital social quando a companhia emite no vas ações ou valores mobiliários conversíveis em ações O direito a subscrição pode ser renunciado Retirada O direito de retirada ou recesso é a possibilidade do acionista retirarse da com panhia recebendo o valor das ações de sua propriedade desobrigandose a per manecer como sócio Esse mecanismo serve como proteção do acionista minoritário contra qualquer alteração na estrutura da companhia ou contra a redução de seus direitos asse 226 gurados O direito não pode ser negado ou restringido pela Assembleia Geral ou pelo Es tatuto da Empresa 68 Direito de Representação Acionista Controlador Possui o poder de controlar a companhia tomar decisões O controle é exercido por uma única pessoa física ou jurídica que detenha mais de 50 do capital votante da companhia controle compartilhado já que nenhum acionista possui mais de 50 do capital votante Assim um grupo de acionistas obtém a maioria por inter médio de um acordo de votos um ou mais acionistas apesar de não deter 50 do capital votante consegue eleger os administradores e impor sua estratégia aos negócios da compan hia Acionista Majoritário Possui mais de 50 das ações com direito a voto Vantagens permissão para atualizar o Estatuto da Companhia pode escolher os membros do Conselho de Administração pode interferir na Governança Corporativa e possui maior poder de decisão e voto nas assembleias TAG ALONG É uma ferramenta de proteção concedida aos acionistas ordinários ON minoritários em operações de venda do controle da sociedade 227 É um instrumento que promove a extensão do prêmio de controle aos acionistas minoritários Ações preferenciais PN podem ou não possuir essa proteção Sempre que o controle da empresa for vendido o novo controlador deverá ofer ecer aos minoritários ON pelo menos 80 do valor pago para comprar as ações do bloco de controle 69 Fontes de Informações dos Acionistas CVM e RI Somente estando bem informados sobre as atividades da companhia é que os acionistas poderão fiscalizar a atuação dos administradores da sociedade bem como terão condições de proferir com consciência o seu voto nas assembleias gerais É obrigatória a ampla divulgação das informações relevantes sobre a companhia constituindo uma medida de proteção ao acionista minoritário É necessária a elaboração e disponibilização dos documentos relatório anual relatório da administração sobre os negócios sociais e os principais fatos ad ministrativos demonstrações financeiras da companhia o parecer dos auditores independentes e o parecer do conselho fiscal a justificativa para a não distribuição do dividendo obrigatório o protocolo e a justificativa de incorporação fusão cisão ou incorporação de ações as informações adicionais sobre sociedades coligadas e controladas que de vem ser inseridas no relatório anual da administração e nas notas explicativas às demonstrações financeiras 228 610 Oferta Primária x Oferta Secundária Acontece quando é realizada a emissão de novas ações ou cotas de fundos de in vestimento que serão ofertadas ao mercado com ingresso de recursos no próprio emissor da oferta A empresa emite e vende novas ações ao mercado Nesse caso essa oferta é conhecida como IPO initial public offer e o dinheiro relativo à venda das ações vai direto para o caixa da empresa Normalmente uma oferta pública primária acontece quando uma empresa de cide fazer uma expansão e precisa de capital para realizar investimentos Já a oferta secundária acontece quando são ofertadas ações ou cotas de fundos de investimento já existentes de modo que os recursos não serão aportados na empresafundo mas serão direcionados aos investidores vendedores Ou seja as ofertas secundárias são lançadas no mercado e estão sendo oferecidas por algum acionista que deseja diminuir sua participação na empresa ou simples mente tirar seus investimentos da mesma 611 Modalidades de OPA I OPA para cancelamento de registro é a OPA obrigatória realizada como condição do cancelamento do registro para negociação de ações nos mercados regulamentados de valores mobiliários II OPA por aumento de participação é a OPA obrigatória realizada em conse quência de aumento da participação do acionista controlador no capital social de companhia aberta III OPA por alienação de controle é a OPA obrigatória realizada como condição da eficácia do negócio jurídico de alienação de controle de companhia aberta IV OPA voluntária é a OPA que visa a aquisição de ações de emissão de com panhia aberta que não deva realizarse segundo os procedimentos específicos estabelecidos nos tipos de OPA citados anteriormente As ofertas podem ser primárias ou secundárias caixa da empresa as ofertas são chamadas de primárias Por outro lado quando 229 não envolvem a emissão de novos títulos caracterizando apenas a venda de ações já existentes em geral dos sócios que querem desinvestir ou reduzir a sua partic ipação no negócio e os recursos vão para os vendedores e não para o caixa da empresa a oferta é conhecida como secundária block trade Importante não confunda oferta secundária com mercado secundário Além disso quando a empresa está realizando sua primeira oferta pública ou seja quando está abrindo seu capital a oferta recebe o nome de oferta pública inicial ou IPO do inglês initial public offer Quando a empresa já tem o capital aberto e já realizou sua primeira oferta as emissões seguintes são conhecidas como ofertas subsequentes ou no termo em inglês follow on 612 Análise técnica O primeiro modo de escolher uma ação também é conhecido como análise grá fica Ela estabelece projeções para os preços das ações baseandose na observação do comportamento passado sua demanda e oferta a evolução passada dos volumes negociados e os preços das ações Aliada a isso a análise técnica de ações sabe que o mercado de ações é formado por seres humanos que por natureza possuem tendências a seguir certos padrões de comportamento como a demanda e oferta a evolução passada dos volumes negociados e os preços das ações Agora que entendemos o conceito de análise técnica vamos discutir sobre re sistência e suporte Para isso invocamos duas figuras icônicas no mercado de ações o Touro e o Urso Os próximos conceitos importantes são os de Suporte e Resistência Muitas vezes ouvimos os analistas técnicos falarem sobre a batalha entre touros e ursos ou a luta entre compradores e vendedores que acontece devido à dificuldade dos preços de moveremse para cima ou para baixo O Touro um símbolo do mercado faz o movimento para cima quando ataca com os chifres para superar a resistência que seria o nível de preço em que uma ação raramente consegue ficar acima de um determinado patamar de preço 230 O Urso outro símbolo do mercado faz o movimento com os braços golpeando para baixo buscando romper o suporte ou seja o nível de preço em que rara mente a ação atinge abaixo de um determinado patamar de preço Estes dois personagens lutam para superar os patamares de preços de uma ação Abaixo temos um exemplo de um gráfico de análise de preço de ações 231 Este gráfico mostra a evolução de preços de uma determinada ação ao longo do tempo A linha azul do gráfico é chamada linha de tendência então no momento que foi fotografada essa ação estava com tendência de queda no preço A linha ver melha inferior A B e C é chamada de suporte Isso porque é o momento que o preço do ativo encontra um suporte contra queda e começa a subir hora de apostar na compra A linha vermelha superior é chamada de linha de resistência porque entendese que o preço encontra uma resistência e começa a cair hora de apostar na venda Em resumo a análise técnica estuda as movimentações nos preços passados e a partir daí explica a sua evolução futura É uma análise para investidores que querem operar no curto prazo 613 Análise fundamentalista A análise fundamentalista tem como objetivo diagnosticar o valor justo de uma empresa a fim de entender se o preço da ação está no valor justo ou não Ela utiliza dados para fundamentar a análise 232 demonstração financeira posicionamento estratégico cenário macroeconômico Quando o valor justo da empresa for maior que o do negociado no mercado ex iste uma oportunidade para investimentos pois devido à demanda os preços tendem a se igualar com o passar do tempo Para entender o que é análise fundamentalista podemos simplificar que ela serve para responder a certas perguntas como a receita da empresa está crescendo a empresa está sendo lucrativa a empresa está em uma posição de mercado forte o suficiente para vencer os seus concorrentes no futuro a empresa consegue pagar suas dívidas Naturalmente estas são algumas das muitas questões envolvidas No entanto ex istem literalmente centenas de outras perguntas que você poderá ter sobre uma empresa Porém tudo se resume a apenas uma as ações da empresa são consideradas um bom investimento Pense na análise fundamentalista como uma caixa de ferramentas para ajudálo a responder tal pergunta A análise fundamentalista nos ajuda a encontrar o preço ideal de uma ação e ex istem alguns indicadores utilizados para isso É sobre eles que falaremos a seguir 614 Determinação do preço de uma ação Alguns fatores influenciam no preço de uma ação entre eles a oferta e demanda Ou seja se muitos investidores querem comprar ação da TopInvest o preço da ação desta companhia tende a subir no mercado ao passo que se muitos investi dores querem vender o preço tende a cair 233 Como falamos no tópico anterior a análise fundamentalista nos ajuda a saber se o preço da ação é no momento da análise um preço justo ou não e para isso usamos os indicadores Lucro por ação LPA representa o quanto uma ação traz de lucro para o in vestidor ao ano via dividendos Aqui pegamos o lucro líquido da companhia e dividimos pela quantidade de ações da empresa Valor Patrimonial da ação VPA o valor patrimonial de uma ação é o valor contábil dos recursos dos acionistas empregados na empresa mensurados por ação Índice de preço líquido PL este indicador aponta quanto tempo demora para o investidor recuperar seu investimento Se o investidor compra uma ação por R 2000 e recebe no ano R 200 de dividendos temos que o LPA dessa ação é de 10 202 Quanto menor for o LPA mais rápido o investidor encontra o payback do seu investimento O payback representa o momento que o investidor recupera seu investi mento EBITDA é o lucro antes dos impostos e depreciações Basicamente este in dicador nos aponta a capacidade de geração de caixa que a empresa tem Dessa forma é possível avaliar o lucro referente apenas ao negócio descon tando qualquer ganho financeiro Preço Justo Myron J Gordon disse o valor de uma ação é igual ao valor presente de seus dividendos esperados 615 Riscos presentes na negociação O mercado de ações assim como outros investimentos apresenta riscos No caso do mercado de ações somente dois riscos são presentes 616 Como escolher uma ação Se você assim como eu é uma pessoa apaixonada pelo Mercado Financeiro pode surgir perguntas por exemplo como escolher uma ação já que temos muitas var iáveis que envolve uma empresa 234 Para responder essa pergunta temos de lançar mão das escolas de análises Ba sicamente vamos falar sobre metodologias de precificação de ações para encon trar um papel com preço ideal seja para realizar day trade swing trade ou buy and hold Existe uma calculadora para nos auxiliar nestes tipos de cálculos E após uma consulta à calculadora cheguei ao resultado abaixo Podemos então concluir que esse é o valor do título na data da consulta Quase Temos que acrescentar um eventual ágio ou deságio sobre o título Conforme a oferta e demanda sobre esse título ele pode ser negociado com ágio ou deságio sobre o valor de mercado Explico com um caso prático Em uma consulta breve no site do Tesouro Nacional pude notar que no dia 25062018 uma LTF está sendo negociada com deságio de 002 o que significa que o Tesouro vai pagar 002 mais a variação da Selic ao longo do tempo Esse deságio deixa o título 002 mais barato e sempre que pago algo mais barato tenho maior lucro certo 235 A propósito o preço do título nesse dia estava R 956272 e se você comparar com a imagem acima vai notar que de fato está mais barato Na imagem temos o valor de R 956926 Olhando os números faz sentido para você que ao comprar o tí tulo naquele dia estaremos pagando um pouco mais barato do que deveríamos Podemos assumir então que o título está sendo negociado com deságio sobre o valor de mercado e por isso vai pagar uma rentabilidade superior à variação da Selic Em resumo a LFT é um título pósfixado indexado à Selic e pode apresentar uma rentabilidade diferente da Selic do período em função do ágio ou deságio 617 LIQUIDAÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA Um fato importante que você deve levar para sua prova é a questão da liquidação financeira e liquidação física de uma ação Ficou confuso Calma que eu vou te explicar melhor Quando se executa uma ordem de compra ou venda de uma ação acontecem dois processos Liquidação Física processo onde se dá a transferência da propriedade do ativo entre o comprador e vendedor Liquidação Financeira processo de pagamento ou recebimento do valor da ação ocorrendo o recebimento e o pagamento entre o comprador e vende dor Em uma operação buy and hold swing trade tanto a liquidação financeira quanto a liquidação física ocorrem em D2 Isso significa que só compensará depois de dois dias úteis Vou te deixar um exemplo para ficar melhor o entendimento Você vendeu hoje segundafeira um lote de ações da empresa XPTO por R200000 na bolsa de valores para outro investidor no mercado secundário Somente na quartafeira ocorrerá a liquidação financeira e você terá acesso ao dinheiro O mesmo processo ocorre com o comprador das ações Somente na quartafeira ocorrerá a liquidação física e você terá acesso às ações Já em uma operação day trade a liquidação física ocorre em D0 ou seja no mesmo dia E a liquidação financeira ocorre em D2 236 618 Juros sobre o capital próprio Juros sobre capital próprio é uma modalidade de distribuição de lucros aos acionistas Essa modalidade é considerada antes do lucro líquido da empresa entrando no lançamento contábil da empresa como despesa Desta forma o JCP impacta o lu cro líquido da empresa e como consequência a empresa obtém menor cobrança de impostos sobre seu lucro líquido Quando os acionistas recebem o JCP existe um desconto de IR no ato do paga mento e a incidência de alíquota é de 15 619 Compensação de Perdas Já que o Imposto de Renda é cobrado sobre o ganho nominal imagine uma situ ação em que o investidor ao invés de ganhar dinheiro com seu investimento reg istre uma perda Neste caso o investidor pode compensar perdas em investimento futuro Ou seja se ele perdeu dinheiro em janeiro e ganhou em maio poderá compensar Vamos a mais um exemplo No mês de janeiro o investidor vendeu ações com um prejuízo total de R 500000 No mês de março o mesmo investidor vendeu ações com lucro de R 800000 As sim o prejuízo anterior será compensado e recolhido IR somente sobre R 300000 8000 5000 Essa compensação pode ser feita a qualquer tempo no futuro No entanto se o investidor não fizer a compensação no mesmo ano do prejuízo terá que levar esse prejuízo à sua declaração anual de ajuste de IR para compensar em anos futuros Dica do Kléber a compensação pode ser feita somente para investimentos da mesma modalidade Se o investidor teve prejuízo com day trade poderá compensar somente com day trade Se perdeu com swing trade ou buy and hold poderá compensar somente com swing trade ou buy and hold 237 619 Tributação Em uma operação buy and holdswing trade a alíquota de IR para essa modalidade de investimento é de 15 sobre o lucro o fato gerador de IR é a venda de ações com lucro o lucro do investidor é aferido com base no valor das vendas deduzindo as despesas por negociação o imposto é apurado no mês que houve a negociação e deve ser recolhido até o último dia útil do mês subsequente o recolhimento de IR é sempre feito pelo próprio investidor via DARF a corretora que intermediou a operação recolhe um percentual na fonte de 0005 sobre o valor total da alienação a título de antecipação de IR Esse percentual é conhecido no mercado como dedoduro pois tem a função de informar a Receita Federal sobre a movimentação do contribuinte fica dispensado o recolhimento do dedo duro se o valor for igual ou inferior a R 100 investidor PF que vende dentro de um mesmo mês até o valor de R 2000000 estará sempre isento de IR todas as operações no mercado de ações estarão livres de IOF Vamos tentar entender melhor através de um exemplo dessa dinâmica Em janeiro deste ano o investidor comprou R 10000000 em ações Passados três meses em abril este investidor aliena vendeu as ações por um total de R 12000000 Assim sendo temos um lucro de R 2000000 a ser tributado certo Nesse caso será retido na fonte pela corretora 0005 sobre o valor total da venda ou seja 120000 x 0005 R 600 O investidor por sua vez precisa recolher 15 sobre o lucro via DARF sendo 15 sobre 20000 um total de R 300000 Por ter sido retido na fonte R 600 o in vestidor desconta na DARF recolhendo apenas R 299400 Em uma operação day trade 238 a alíquota de IR para essa modalidade de operação é 20 o fato gerador do IR é a compra e venda no mesmo dia com lucro o imposto é apurado dentro do mês que houve a negociação e deve ser recol hido até o último dia útil do mês subsequente o recolhimento de IR é sempre feito pelo próprio investidor via DARF a corretora que intermediou a operação recolhe um percentual na fonte de 1 sobre o valor do lucro a título de antecipação de IR o IRRF Imposto de Renda Retido na Fonte é feito sobre o total líquido da operação ou seja descontando as taxas de registro emolumentos e opera cional não está isento de IR independentemente do valor 620 Renda Fixa No momento que você investe já sabe o quanto vai receber no vencimento ou seja a renda fixa Porém uma pergunta bem simples que sempre é dúvida o que de fato é renda fixa Se eu pedir a você uma grana emprestada talvez me empreste porque vai com a minha cara Uma certeza que eu tenho é caso a sua resposta para a minha solicitação seja sim você me fará três perguntas 1 Quando você vai me pagar 2 Quanto de juros você vai me pagar quando me devolver o dinheiro 3 Você tem alguma garantia para me oferecer Pronto você acabou de aprender tudo sobre renda fixa Ela é um título que 1 tem vencimento 2 tem taxa de juros conhecida no momento da contratação 3 pode ou não oferecer uma garantia adicional Se você entendeu o conceito simples que acabei de colocar vamos deixar as coisas um pouco mais técnicas 239 Quando o agente superavitário investe seu dinheiro em um título de renda fixa está na prática emprestando o dinheiro ao agente deficitário o emissor do título Esse título será constado nos passivos do emissor Em outras palavras representa a dívida do emissor Se esse é o conceito de um título de renda fixa o que seria então um título de renda variável Vamos desenhar minha solicitação de empréstimo de um jeito diferente Ao invés de solicitar um empréstimo faço um convite para você ser meu sócioa em um estúdio de tatuagem que quero abrir Que tal Nesse caso as perguntas que você me fará serão outras 1 Quantas cotas da empresa eu terei 2 Quanto eu tenho que investir Nesse exemplo não estou realizando um empréstimo mas sim admitindo um sócio em meu projeto Você como sócio não sabe a taxa de juros que terá de retorno tampouco conhece o tempo que esse dinheiro levará para retornar a você por isso o nome renda variável Sua remuneração virá dos resultados que nosso estúdio trouxer Você terá parte do lucro Em outras palavras a renda variável é um instrumento que não tem relação com dívida mas com propriedade uma ação do Banco do Brasil é uma propriedade transferida ao investidor Quando uma empresa quer crescer naturalmente será necessário investimento Tais investimentos serão chamados capital próprio ações ou capital de ter ceiros dívida ou melhor dizendo renda fixa Quando o investidor compra uma ação ele está incorporando dinheiro ao caixa da empresa por isso é chamado de capital próprio Apesar de ter citado o mercado de ações como renda variável cabe destacar que não é o único e vamos ainda abordar cada um dos títulos em cada um dos mer cados ao longo deste módulo Ainda introduzindo o assunto do módulo precisamos entender outro aspecto com muita clareza o governo vai tributar todo tipo de renda existente no mer cado e no caso dos investimentos no Mercado Financeiro não seria diferente Ou seja tudo que o agente superavitário ganha investindo seu dinheiro será tribu tado Vamos abordar referente a tributação mais para frente 240 621 Tesouro Nacional O Tesouro Nacional é uma secretária do Governo Federal criada em 10 de março de 1986 Sendo responsável por gerenciar os recursos arrecadados pelo governo e conhecido por ser o caixaforte do governo Seu objetivo é gerir as contas públicas de forma eficiente e transparente zelando pelo equilíbrio fiscal e pela qualidade do gasto público O Tesouro Nacional é também responsável por cuidar dos recursos da União Sabe todos os impostos que pagamos ao longo dos anos Eles vão parar direto no caixa do Tesouro Esse dinheiro é gerido conforme a demanda do Estado Esses recursos possuem como fundamento serem devolvidos à sociedade em forma de serviços como saúde segurança e educação Infelizmente nem sempre o que o governo arrecada é suficiente para cumprir es sas obrigações e para isso ele pode lançar mão do recurso de emitir Títulos Públi cos no mercado Estes títulos representam de uma maneira bem objetiva a dívida da união e por sua vez essa dívida é também gerida pelo Tesouro Nacional Anote bem esse conteúdo pois com sua compreensão você irá bem no tema Títulos Públicos Federais que falaremos mais adiante 621 Dealers Os dealers são instituições financeiras credenciadas pelo Tesouro Nacional O ob jetivo delas é promover o desenvolvimento dos mercados primário e secundário de títulos públicos Eles atuam tanto nas emissões primárias de títulos públicos federais como na negociação no mercado secundário desses títulos Atualmente em nosso mercado o Tesouro Nacional possui doze dealers dos quais nove são bancos e três são corretoras ou distribuidoras independentes Em outras palavras os dealers são as instituições financeiras que participam ati vamente do processo de compra e venda de Títulos Públicos para financiar o gov erno bem como serem utilizados pelo BACEN como Política Monetária O desempenho de cada instituição é avaliado a cada seis meses Aquelas com o pior desempenho são substituídas sendo que a seleção é feita mediante a uma avaliação baseada nas participações em ofertas públicas e no Mercado Se 241 cundário de Títulos Públicos 621 Tesouro Direto O Tesouro Direto é um programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a BMFBovespa para venda de Títulos Públicos Federais para pessoas físicas por meio da internet Concebido em 2002 esse o programa surgiu visando democratizar o acesso aos Títulos Públicos ao permitir aplicações com apenas R 3000 Antes do Tesouro Direto o investimento em títulos por pessoas físicas era possível somente indire tamente Ou seja por meio de fundos de renda fixa que por cobrarem elevadas taxas de administração especialmente em aplicações de baixo valor reduziam a atratividade desse tipo de investimento O Tesouro Direto contribuiu para a diversificação e complementação das alterna tivas de investimento disponíveis no mercado ao oferecer títulos com diferentes tipos de rentabilidade prefixada ligada à variação da inflação ou à variação da taxa de juros básica da economia Selic de prazos de vencimento e de fluxos de remuneração Com tantas opções fica fácil achar um título indicado para cada necessidade Além de acessível e de apresentar opções de investimento que se encaixam aos seus objetivos financeiros ele oferece boa rentabilidade e liquidez diária Mesmo sendo a aplicação de menor risco do mercado 621 Características do Tesouro Direto títulos registrados na clearing da B3 e liquidados no Selic limitado a R 100000000 por mês recompra antecipada garantida pelo Tesouro Nacional diariamente mercado acessível somente a PF negociação realizada por meio de um agente de custódia instituição finan ceira 242 622 Títulos Públicos Federais Até aqui tudo que vimos são títulos de renda fixa emitidos por bancos ou lastrea dos em títulos emitidos pelos bancos agora veremos os títulos de renda fixa emi tidos pelo Governo Federal Sim o nosso governo gasta mais do que arrecada com impostas e por isso tem que recorrer ao mercado financeiro para financiar as atividades do governo Por se tratar do Governo Federal os títulos públicos são considerados de baixís simo risco de crédito Afinal é praticamente impossível o Governo declarar falên cia e sumir da face da Terra né Esperamos que sim né Esse título é considerado seguro pois na pior das hipóteses o governo pode emitir papelmoeda para pagar seus títulos Existem basicamente três tipos de títulos 1 pósfixados 2 prefixados 3 híbridos títulos com um componente da taxa pósfixado e outro componente prefixado Os títulos são representados por letras e notas sendo que as letras por padrão não pagam cupom de juros enquanto as notas têm por padrão pagamento de cupom ao investidor Letra do Tesouro Nacional LTN Letra Financeira do Tesouro LFT Nota do Tesouro Nacional série B Principal NTN B Principal Nota do Tesouro Nacional série B NTN B Nota do Tesouro Nacional série F NTN F Letra do Tesouro Nacional LTN A LTN é um título prefixado e por isso o investidor conhece a taxa que remunera o título no momento da compra Esse título é sempre negociado com deságio sobre seu valor de face 243 Se você não sabe o que é deságio não se apavore A palavra deságio pode ser facilmente comparada com a palavra desconto Então seria correto dizer que o investidor compra esse título com desconto sobre o valor nominal Sim 622 Características não há pagamento de juros intermediários ou seja zero cupom mantendo o investimento até o vencimento o investidor receberá R 100000 recompra garantida pelo Tesouro Nacional paga a valor de mercado de modo que a rentabilidade poderá ser maior ou menor do que a contratada na data da compra emitida pelo Tesouro Nacional prefixada tributação de renda fixa PU ou valor presente da LTN A LTN quando emitida tem em seu valor de nominal sempre R 100000 Ou seja no vencimento o investidor vai receber R 100000 por esse título por isso vai pagar menos do que valor Por exemplo se um título vence daqui três anos e comprando hoje o investidor paga por ele R 65000 Assim se quisermos saber qual a taxa pactuada no período basta dividirmos o valor futuro pelo valor presente Nesse caso ao investir R 65000 o investidor tem de retorno 5385 ao período de três anos Quanto maior for a taxa de juros pactuada no momento da compra menor será o preço de compra Portanto é correto afirmar que o preço do título PU é inversamente proporcional à taxa de juros 244 Letra Financeira do Tesouro LFT A LFT é um título pósfixado e tem como indexador a taxa Selic over Ou seja quando o investidor compra esse título ele vai ganhar como remuneração a vari ação da taxa Selic ao longo do tempo A negociação desse título é com base no valor de mercado e seu preço é atu alizado de acordo com a valorização do título ao longo do tempo Vamos a um exemplo prático O Tesouro Nacional determinou que esse título no dia 1 de julho de 2000 tem seu valor nominal de R 100000 Este título foi lançado no mercado com valor de R 100000 e agora teríamos que saber qual a taxa Selic acumulada no período Para facilitar nossa vida a calculadora do cidadão do BACEN neste link ajuda no cálculo Para facilitar nossa vida temos disponível a calculadora do cidadão no site do BA CEN Clique aqui httpswww3bcbgovbrCALCIDADAOpublicoexibirFormCorrecaoValoresdomethodexibirFormCorrecaoValores 623 Nota do Tesouro Nacional série B NTNB Agora vamos ao título híbrido A NTNB é um título que tem um componente pósfixado mais uma taxa prefixada O componente préfixado é o IPCA assim a NTNB paga a variação do IPCA mais uma taxa prefixada Assim como a LTF uma NTNB foi emitida em julho de 2000 com o valor de R100000 e é corrigida diariamente pela variação do IPCA A NTNB pode ser um título zero cupom ou um título com cupom Pausa para explicar o que é cupom alguns títulos de renda fixa podem pagar juros periódicos e esses juros são chamados de cupom 245 Para facilitar sua compreensão analise o fluxo de caixa de um título com cupom Como você pôde notar na imagem acima o cupom é o pagamento periódico do rendimento do título Um título zero cupom terá seu fluxo de caixa desenhado conforme imagem abaixo Agora que entendemos o que é cupom vamos entender as características da NTNB NTNB principal este título é um título zero cupom ou seja o rendimento é pago junto do principal no resgate do título 246 NTNB este título paga cupom semestral para o investidor Em outras palavras o investidor recebe o rendimento a cada seis meses 624 Nota do Tesouro Nacional série F NTNF A NTNF é um título prefixado com cupom semestral Este título assim como a LTN tem seu valor de face R 100000 sendo negociado em função do pagamento semestral de juros O fluxo de caixa deste título será como o da NTNB pois o cupom é pago semestralmente Assim podemos concluir que a diferença entre esses títulos é somente o indexador Os títulos públicos federais têm as seguintes características em comum não possuem cobertura do FGC serão negociados no Open Market e no mercado de balcão serão tributados conforme a Tabela Regressiva de IR 625 Tesouro Direto Criado em 2002 o Tesouro Direto é um programa de negociação de títulos públi cos para pessoas físicas por meio da internet a partir de uma conta em uma cor 247 retora Para o pequeno investidor o Tesouro Direto é considerado uma opção de inves timento de baixo custo e segura já que os títulos públicos são considerados os ativos com menor risco em uma economia Para facilitar o acesso ao investidor comum o Tesouro Nacional deu nomes dig amos mais familiares aos seus títulos Assim a gente não se confunde com sua sopa de letrinhas Eles ficaram da seguinte forma LFT Tesouro Selic LTN Tesouro Prefixado NTNB principal Tesouro IPCA NTNB Tesouro IPCA com juros semestrais NTNF Tesouro prefixado com juros semestrais 626 Certificado de Depósito Bancário CDB Aqui começamos a falar de fato sobre renda fixa O CDB é o instrumento de renda fixa mais popular do nosso mercado pois é aqui que o banco pode pegar dinheiro emprestado de seus clientes O CDB é um título representativo de depósito à prazo emitido por bancos comer ciais bancos de investimento e bancos múltiplos além é claro da Caixa Econômica Federal A remuneração pode ser pré ou pósfixada O CDB prefixado estabelece a priori uma taxa nominal de remuneração pelo período do investimento O CDB pósfixado é corrigido pelo índice de correção desses depósitos po dendo ser a variação do CDI Selic TR TBF IGPM etc 248 627 Prazos mínimos de emissão CDB prefixado ou corrigido pela variação da taxa DI a partir de um dia CDB corrigido pela TR ou TL a partir de um mês CDB corrigido pela TBF a partir de dois meses CDB corrigido pelo IGPM a partir de um ano Não há referências sobre prazo máximo de emissão 628 Algumas características do CDB é um título de renda fixa portanto possui vencimento taxa conhecida no momento da contratação e representa a dívida do banco emissor pode ser negociado no mercado secundário embora não seja comum é uma prática possível pode ser endossável a recompra antecipada do título é facultativa ao emissor Em outras palavras o banco pode ou não oferecer liquidez diária do título a tributação do título obedece a Tabela Regressiva de IR e IOF além de pos suir retenção exclusiva e definitiva na fonte possui cobertura do FGC conforme os limites do fundo é um título privado e apresenta risco de crédito Esse risco pode ser dimin uído em função do FGC já citado aqui além do risco de crédito o título vai apresentar risco de liquidez e de mer cado o risco de liquidez é diminuído quando o banco oferece liquidez diária ao título o risco de mercado por sua vez é diminuído quando o título acompanha a variação das taxas de juros ou seja quando o título for pósfixado 249 é registrado custodiado e liquidado na clearing da B3 a distribuição desse produto é feita pelas agências bancárias do próprio banco emissor e também por corretoras e distribuidoras que oferecem CDB de di versos bancos a seus clientes as financeiras também são emissoras de CDB 629 Letra Financeira Letra financeira é um instrumento de captação emitido por instituições finan ceiras como sociedades de crédito financiamento e investimento caixas econômicas companhias hipotecárias sociedades de crédito imobiliário BNDES 630 Algumas características da LF é um título privado portanto tem risco de crédito elevado apesar de ser emitido por um banco esse título não conta com a cobertura do FGC o prazo mínimo de vencimento é de 24 meses e não admite liquidez antes desse prazo remuneração taxa de juros prefixada combinada ou não com taxa flutuante ou índice de preço vedada a emissão com cláusula de variação cambial por ser um título com vencimento mais longo admitese pagamento de cupons periódicos Em outras palavras o investidor pode receber o rendi mento do título em sua conta periodicamente enquanto o principal continua aplicado 250 o valor mínimo para emissão é de R 5000000 Se o título tiver cláusula de subordinação terá como valor mínimo R 30000000 Essa cláusula coloca o credor do banco no nosso caso o investidor em LF em condição subordi nada aos demais credores para recebimento em caso de falência do banco Portanto o risco é maior por ser um título com prazo e risco maior não possui cobertura do FGC e valor de entrada maior A LF costumeiramente apresenta a vantagem ao investi dor de ter remuneração mais atrativas que outros instrumentos de renda fixa A tributação obedece a tabela regressiva de IR e IOF No entanto como não há liquidez antes de 24 meses podemos concluir que o IOF não será cobrado O IR portanto será cobrado conforme o prazo de permanência dos rendi mentos ou seja se o título oferece pagamento de cupom esse pagamento será deduzido de IR conforme o prazo de pagamento A LF pode ser adquirida pela instituição emissora a qualquer momento desde que por meio de bolsas ou de mercado de balcão organizado 631 Tributação Os rendimentos auferidos serão tributados no resgate seguindo Tabela de IR Re gressiva conforme regras de renda fixa Sendo que do IOF não há cobrança 632 Depósito a Prazo com Garantia Especial DPGE O DPGE é uma forma de captação de depósito a prazo com garantia especial pro porcionada pelo fundo garantidor de crédito Admite quarenta milhões de reais por titular sem emissão de certificado e com registro obrigatório na B3 Destinado a investidores PF e PJ Emissores bancos comerciais bancos múltiplos 251 bancos de desenvolvimento bancos de investimento sociedade de crédito financiamento e investimento caixas econômicas 633 Algumas características do DPGE é um título de renda fixa emitido por Banco Comercial investimento so ciedades de crédito e caixas econômicas embora possa ser emitido por qualquer banco é um instrumento mais uti lizado por bancos menores que precisam captar recursos do mercado com garantia especial são transferíveis mediante a cessão particular de créditos entre o interessa dos alterando mandatoriamente a titularidade na B3 Prazo o prazo de vencimento deve ser no mínimo de seis meses e máximo de trinta e seis meses é vedado resgate parcial ou total antes de seis meses Tributação a tributação de IR é conforme a Tabela Regressiva com retenção exclusiva na fonte o limite da garantia oferecida pelo FGC é de até R 4000000000 por CPF e instituiçãoconglomerado financeiro a emissão desse título está condicionada à autorização do FGC e consequente alienação fiduciária de uma carteira de recebíveis ao fundo Explicando imag ine por exemplo que o Banco Romero tenha em sua carteira de financia mento de veículos R 10000000000 Ou seja esse banco tem um total de 100 milhões para receber de seus clientes que estão pagando mensalmente 252 O Banco Romero com autorização do FGC aliena essa carteira ao fundo Na prática isso significa que se o Banco Romero quebrar e não tiver dinheiro para honrar com os DPGEs o FGC pode cobrar isso junto aos investidores mas a carteira de financiamento de veículos passa a ser do FGC Isso quer dizer que à medida que os clientes do banco estão pagando a parcela de seus veículos quem recebe agora é o FGC não o fundo 634 Debêntures Até aqui falamos de títulos emitidos por bancos e pelo governo Agora vamos entender como as empresas não financeiras podem captar recursos no mercado através da emissão de títulos de renda fixa as NPs Para deixar as coisas bem simples vamos começar pelas debêntures Elas são títulos de renda fixa como já falei emitidos por empresas de sociedade anônimas SA para captação de recursos a longo prazo Além disso são representativos de dívida de médio e longo prazos que asseguram aos investidores debenturistas o direito de crédito contra a companhia emissora Não existe padronização das características deste título Ou seja a debênture pode incluir qualquer prazo de vencimento amortização pagamento do valor nominal programada na forma anual semes tral trimestral mensal ou esporádica no percentual que a emissora decidir remunerações através de correção monetária ou de juros remunerações através do prêmio podendo ser vinculado à receita ou lucro da emissora direito dos debenturistas além das três formas de remuneração o deben turista pode gozar de outros direitosatrativos desde que esses estejam na escritura com o propósito de tornar mais atrativo o investimento neste ativo conversão da debênture em ações da companhia em debêntures conver síveis em ações é necessário observar o prazo de seis meses a partir do encer ramento do período de preferência concedido aos acionistas da companhia emissora Já o prazo de colocação no mercado primário das debêntures não 253 conversíveis em ações é de seis meses a partir da contagem da data de pub licação do anúncio de início de distribuição e ao término do prazo o saldo não subscrito deverá ser cancelado como regra geral o valor total das emissões de debêntures de uma empresa não poderá ultrapassar o seu capital social 634 Tipos de Debêntures Temos cinco tipos de debêntures no mercado 1 debênture simples 2 debênture conversível 3 debênture permutável 4 debênture comum 5 debênture incentivada 634 Debênture Simples A maioria das debêntures são categorizadas como simples São títulos de renda fixa usados pela empresa emissora como uma forma de cap tar recursos no mercado e vendidas para os investidores que buscam rentabilizar o investimento até o vencimento Não existe nenhum elemento de renda variável neste tipo de debênture 634 Debenture Conversível É aquela que possibilita aos debenturistas quem tem posse de uma debênture a opção de convertêlas em ações da mesma empresa a um preço préestabelecido em datas determinadas ou durante um período Para isto deve constar na escritura de emissão a razão de conversão isso significa o número de ações que cada debênture pode ser convertida 254 Exemplo na escritura de emissão de uma debênture conversível de R 100000 ela pode ser convertida por 33 ações da companhia Dividindo o valor nominal da debênture pelo número de ações temos o preço de conversão de R3030 O debenturista pode escolher realizar a conversão ou manter a debênture con versível Nas debêntures conversíveis existe um elemento de renda variável O preço de uma debênture conversível é composto pelo valor do título de dívida e pelo valor da opção de conversão onde este segundo está ligado ao preço de mercado das ações objeto de eventual conversão 634 Debênture Permutável Debêntures emitidas por uma companhia e podem ser trocadas a critério do debenturista por ações de emissão de outras companhias Tem características bem similares às debêntures conversíveis Apresenta um elemento de renda variável 634 Debêntures Incentivadas Veremos mais a frente detalhes 635 Cross Default O conceito de cross default está associado à inadimplência do emissor de forma que todos os débitos sejam imediatamente antecipados Resgate antecipado A escritura de emissão pode determinar a critério da emissora a possibilidade de resgate antecipado das debêntures para posterior cancelamento A emissora recompra o título de forma forçada não podendo se opor ao deben turista Tal cláusula é de suma importância para o tomador de recursos pois rep resenta uma proteção contra um cenário desfavorável da taxa de juros vigentes 255 636 Debêntures COVENANTS Covenants são cláusulas de garantia que as empresas têm que cumprir no mo mento que fazem contratos de endividamento Portanto tratase de um mecanismo de proteção do credor bancário em oper ações creditícias Em caso de não cumprimento desta condição ao credor abrese a prerrogativa de antecipar o vencimento na medida que o devedor não cumpriu com a condição estipulada 636 Exemplos de Covanants 1 teto de endividamento da empresa 2 vinculação de endividamento a um projeto da empresa 3 obrigar a prestação de contas periodicamente de fatos relevantes 4 autorizar a entrada de novos sócios para o negócio 636 Garantia das Debêntures Vimos acima que uma debênture não conta com a cobertura do FGC Se não tem FGC qual será a garantia do investidor ao emprestar dinheiro para a empresa que emitiu a debênture Notou que eu escrevi emprestou dinheiro para a empresa Pois é fiz isso para lembrar você que sempre que o investidor aloca seus recursos em um título de renda fixa ele está na prática emprestando dinheiro ao emissor Bem retomando a questão da garantia Como a debênture é um título que não conta a garantia do FGC é necessário que exista outra garantia certo Por isso uma debênture terá uma entre as quatro garantias abaixo Garantia real aqui a empresa que emite a dívida debênture aliena um bem à operação Em outras palavras um bem real da empresa fica preso de forma que a empresa não pode negociar vender ou transferir o bem até 256 que as debêntures sejam quitadas Se a empresa não tiver caixa para pagar as debêntures o bem pode ser vendido para quitação dos títulos Garantia flutuante aqui também temos um bem real dando garantia a op eração no entanto essa garantia pode ser substituída Ou seja a empresa é livre para negociar essa garantia em outra operação desde que substitua o bem Garantia quirografária ou sem preferência já ouviu a expressão la garan tia soy yo Pois é na garantia quirografária não existe um bem real dando garantia ao título e a única garantia que o investidor tem está associada a capacidade da empresa para pagar Se a empresa falir os investidores con correm em igualdade de condições com os demais credores quirografários sem preferência em caso de falência da companhia Garantia subordinada como o próprio nome sugere essa garantia está subordinada às demais O que difere essa garantia da quirografária é o fato que o detentor das debêntures não concorre em igualdade de condições com os demais credores da empresa mas estão subordinados a estes Em outras palavras se a empresa falir o investidor que tem essa debênture será o último da fila para receber se é que vai receber 636 Escritura A gente viu até aqui que uma debênture é um título de renda fixa emitido por uma empresa não financeira e têm suas garantias Agora precisamos entender onde estão essas informações para que o investidor possa saber exatamente onde está colocando seu dinheiro Essas informações estão dispostas no documento chamado escritura A escrit ura de uma debênture especifica os direitos dos investidores deveres dos emi tentes todas as condições da emissão os pagamentos dos juros prêmio e princi pal além de conter várias cláusulas padronizadas restritivas e referentes às garan tias se a debênture for garantida Além de todas as informações citadas acima em uma escritura está descrito quem é o agente fiduciário da debênture Vamos falar dele agora 257 636 Agente Fiduciário O agente fiduciário é o melhor amigo do investidor debenturista A função dele é proteger o interesse dos debenturistas exercendo uma fiscalização permanente e atenta verificando se as condições estabelecidas na escritura da debênture estão sendo cumpridas Entendese por relação fiduciária a confiança e lealdade estabelecidas entre a in stituição participante administradora gestora custodiante etc e os cotistas A emissão pública de debêntures exige a nomeação de um agente fiduciário Deve ser ou uma pessoa natural capacitada ou uma instituição financeira autor izada pelo Banco Central para o exercício desta função e que tenha como objeto social a administração ou custódia de bens de terceiros ex corretora de valores O agente fiduciário não tem a função de avalista ou garantidor da emissão e poderá usar de qualquer ação para proteger direitos ou defender interesses dos deben turistas No caso de inadimplência da emitente o agente deve executar garantias reais receber o produto da cobrança e aplicálo no paga mento integral ou proporcional dos debenturistas requerer falência da emitente se não existirem garantias reais representar os debenturistas em processos de falência concordata inter venção ou liquidação extrajudicial da emitente salvo deliberação em con trário da assembleia dos debenturistas tomar qualquer providência necessária para que os debenturistas realizem seus créditos 636 Tributação A tributação em debêntures obedece a Tabela Regressiva de IR Simples assim Sem siglas ou nomes difíceis 636 Debêntures incentivadas No final de 2010 o Governo editou uma série de medidas para estimular a con strução de um mercado privado de financiamento a longo prazo 258 Basicamente essas medidas queriam incentivar os investidores a financiar o crescimento da infraestrutura no país Ou seja quando uma empresa capta recursos via debênture para construir uma estrada que vai ligar a região do Mato Grosso ao porto de Santos por exemplo ela melhora a vida de muitas pessoas que se beneficiam desta obra Produtores ru rais empresas de transporte motoristas aduaneiros moradores das regiões onde estará a estrada e por aí vai Esta é a importância de termos mais e mais obras de infraestrutura Para incentivar os investidores a financiar estas obras o Governo resolveu isentar de imposto investidores pessoa física que alocam recursos na debênture incenti vada Assim as empresas dos segmentos abaixo podem solicitar ao ministério a qual são vinculadas uma autorização para emitir debêntures incentivadas confira a logística e transporte b mobilidade urbana c energia d telecomunicações e radiodifusão f saneamento básico g irrigação 637 Características das Debêntures incentivadas isenção de IR para PF IR para PJ de 15 vencimento mínimo de 48 meses prazo mínimo para resgate de 24 meses 259 638 Registro A emissão deverá ser registrada na CVM e por se tratar de emissão escritural na B3SND Sistema Nacional de Debêntures onde são realizados os controles de transferência e efetuadas as liquidações financeiras Veja abaixo as característica da emissão de títulos Debêntures simples no vencimento o resgate é feito em recursos finan ceiros O prazo mínimo é de um ano Debêntures conversíveis DCA podem ser convertida em ações a exclu sivo critério do investidor em épocas e condições prédeterminadas Prazo mínimo de três anos 639 Taxas e forma de remuneração e negociação A empresa determina o fluxo de amortização e as formas de remuneração infor mações que devem constar na escritura Podem ser remuneradas prefixada pósfixada TR TBF TLP índice de preços e DI a mais usual Repactuação Modalidade de debêntures que consiste em adequar a remuneração dos títulos periodicamente para condições vigentes no mercado e de forma mais vantajosa para o investidor Vencimento Antecipado Essa cláusula visa garantir aos debenturistas a possibilidade de antecipar o venci mento das debêntures quando na ocorrência de determinados eventos quebra de covenant ocorrência de cross default 260 Covenant Sistema de garantia para pagar dívidas e manter a sustentabilidade na gestão da empresa 639 Assembleia de debenturistas A reunião dos debenturistas tem como propósito deliberar sobre assuntos rela tivos à emissão mudar características da emissão por exemplo Também pode ser convocada pelo Agente Fiduciário CVM ou pelos próprios debenturistas Dever do agente fiduciário Deve estar presente de forma obrigatória nas emissões públicas 640 Notas Promissórias NP Se você entendeu bem o que é uma debênture ficará fácil entender uma nota promissória Uma nota promissória é um título de Renda Fixa emitido por em presas não financeiras porém com finalidade exclusiva de capital de giro Ao passo que uma debênture pode financiar projetos de longo prazo uma NP vai sempre financiar necessidades de curto prazo da empresa e por esta razão uma NP tem regras bem objetivas quanto a seu prazo máximo de emissão sendo 360 dias se for emitida para uma empresa SA com capital aberto ou SA com capital fechado Não estão sujeitas ao prazo máximo de vencimento a que se refere o caput das notas promissórias que cumulativamente I tenham sido objeto de oferta pública de distribuição com esforços restritos con forme regulamentação específica II contenham com a presença de agente fiduciário nos titulares das notas promis sórias 261 640 Forma de Emissão São nominativas sendo sua circulação por endosso em preto e de mera transfer ência de titularidade constando obrigatoriamente no endosso a cláusula sem garantia 640 Negociação A nota promissória no mercado primário pode ser negociada por uma instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários Se for o caso de uma colocação de garantia será realizada da seguinte forma balcão balcão organizado B3 640 Registro O registro na CVM pode ser negociado no mercado de balcão organizado sendo a B3 o mais usual Remuneração Prefixada vencida com desconto Pósfixada corrigida pela taxa DI 640 Resgate A nota promissória deve prever o resgate e liquidação do título em moeda cor rente data de vencimento O emissor pode antecipar o resgate havendo previsão expressa no título pode resgatar antecipadamente a nota promissória 262 640 Tributação Por ser um título de renda fixa terá sua tributação conforme a Tabela Regressiva de IR com a observação de que por ser um título de curto prazo a menor alíquota possível é de 20 Agora que vimos tudo a respeito da renda fixa chegou o momento de entender como funciona a renda variável 641 Letra de Crédito Imobiliário LCI Agora a gente vai começar a entender sobre os produtos de renda fixa que pos suem lastro portanto têm uma garantia maior para o investidor Para você que não sabe o que é lastro lá vai o seu conceito é a garantia implícita de um ativo Traduzindo de um jeito bem simples lastro é quando temos um ativo real dando garantia a uma operação Esse ativo pode ser um imóvel por exemplo Agora que entendemos o lastro vamos estudar a LCI Como o próprio nome sug ere é um título que gera crédito para o mercado de imóveis no Brasil Ela é um título de renda fixa lastreado em créditos imobiliários garantido por hipotecas ou por alienação fiduciária de um bem ou imóvel a favor da Instituição Financeira Rendimento Confere aos seus investidores direito de crédito pelo valor nominal e juros com atualização monetária se for o caso Para o investidor a garantia é o FGC Emissores bancos comerciais bancos múltiplos bancos de investimentos Caixa Econômica Federal demais instituições com autorização do BACEN para realizar operação de crédito imobiliário 263 É relevante você saber que o registro na B3 é obrigatório Prazos O prazo mínimo de vencimentoresgate da Letra de Crédito Imobiliário LCI é de 36 meses contados da data de sua emissão quando atualizada mensalmente por índice de preço 12 meses contados da data de sua emissão quando atualizada anualmente por índice de preços 90 dias contados da data de sua emissão Nos demais casos é vedado o pagamento dos valores relativos à atualização apro priados desde a emissão quando ocorrer o resgate antecipado total ou parcial da LCI emitida com previsão de atualização mensal por índice de preços em prazo inferior a 36 meses Vencimento É limitado pelo prazo das obrigações imobiliárias que serviram de base para seu lançamento Tributação Pessoa física isenta de IR Pessoa jurídica tributada na fonte conforme regra de renda fixa IOF Alíquota Zero Exemplo Deixeme explicar essa dinâmica para você Pense que você vai até seu banco e solicita um crédito para comprar um apartamento no valor de R 30000000 Você já se perguntou de onde sai a grana que financia seu imóvel O fato é que um banco ao emprestar dinheiro para você nessa linha de crédito não pode tirar dinheiro do saldo em CDB por exemplo A razão é bem simples um CDB via de regra tem prazo mais curto se comparado aos longuíssimos prazos concedidos no crédito imobiliário 264 Então o banco tem uma potinho especial de onde tira dinheiro para emprestar a você e aos demais clientes que queiram realizar o sonho da casa própria Essa pote é chamado de LCI Cada emissão de uma LCI será lastreada em um ou vários créditos imobiliários Isso quer dizer que se eu for ao banco e investir R 30000000 em uma LCI o banco pegará o valor e lhe empresta para você comprar seu imóvel O que acontece aqui é que seu crédito imobiliário tem a garantia da sua casa né Isso significa que caso você não consiga pagar o banco pode executar a garantia tomando o imóvel para restituir o crédito Em outras palavras a chance do banco tomar calote nesse tipo de crédito é muito baixa e por consequência o risco de crédito desse produto é também muito baixo Por falar em risco de crédito esse produto conta também com a cobertura es pecial do FGC Isso significa que é correto afirmar que uma LCI tem garantia real mais a cobertura do FGC Saca só a indústria da construção civil é uma das indústrias que mais emprega no Brasil portanto tem alta arrecadação Além disso essa indústria atua em um mercado de necessidade básica afinal todo mundo quer ter uma casa certo O ponto é que quanto mais dinheiro estiver alocado nesse tipo de produto mais crédito haverá para a construção civil mais empregos teremos em toda cadeia produtiva e mais imóveis teremos à venda Quanto maior a oferta de imóveis menor tenderá a ser seu valor Sacou a importância da isenção de IR para esse produto 642 Letra de Crédito do Agronegócio LCA A LCA é um título de crédito nominativo e de livre negociação representativo de promessa de pagamento Esta possui lastro em direitos creditórios do agronegócio tais como empréstimos e financiamentos direcionados a produtores rurais ou cooperativas para produção comercialização beneficiamento ou industrialização Emissor instituições financeiras públicas ou privadas O ambiente de LCA responde pela origem de autenticidade dos direitos creditórios Tributação os rendimentos produzidos pela LCA são isentos de IR para pes soa física os demais são tributados conforme tabela de Renda Fixa O IOF 265 mesmo para PJ não será cobrado Remuneração taxa fixa ou flutuante admitida a capitalização Negociação entre as partes interessadas ou mercado de bolsa ou balcão Custodiado e liquidado na clearing de renda fixa da B3 Prazos prazo mínimo de 12 meses se for atualizada anualmente por índice de preços IPCA ou IGPM prazo mínimo de 90 dias se não for atualizada por índice de preços se for indexado ao DI por exemplo prazo máximo do título não pode exceder o prazo máximo da carteira de crédito que dá lastro à operação Sempre que um produtor rural precisar de um crédito para financiar sua safra de café ou qualquer outro produto pode recorrer a uma linha de crédito em um banco comercial de investimento ou múltiplo Esse crédito terá uma garantia que pode ser uma propriedade rural ou até mesmo o penhor da safra Dica do Kléber LCA é ler tudo que escrevi sobre LCI e trocar a palavra imobil iáriopor agronegócio Basicamente os investimentos realizados em LCA são direcionados para crédito do agronegócio 643 Cédula de Crédito Imobiliário CCI Mais um título lastreado no crédito imobiliário Sim temos aqui mais um instru mento que fomenta a indústria da construção civil A CCI é um instrumento que facilita a negociabilidade e a portabilidade do crédito imobiliário É importante você memorizar a palavra portabilidade lembrese dela pois va mos usála mais adiante Basicamente portabilidade é uma transferência mas iremos detalhar melhor tudo isso a seguir 266 Um banco uma sociedade de crédito imobiliário ou uma incorporadora emprestam dinheiro para as pessoas comprarem seus imóveis certo O prazo desse tipo de crédito normalmente é longo podendo chegar até 35 anos Faz sentido para você que 35 anos é um baita tempo quando se trata de receber uma dívida Existe uma solução para isso chamada CCI O banco ou o emissor do crédito imobiliário basicamente empacota recebíveis e vende no mercado financeiro O banco recebe à vista esse crédito imobiliário com desconto claro e quem com prou a CCI recebe a prazo dos mutuários do crédito imobiliário Sabe quando um comerciante vende seus produtos a prazo e vai ao banco solicitar a antecipação desses recebíveis Então é exatamente isso que o banco faz ao emitir uma CCI no mercado ele antecipa os recebíveis Algumas característicaschave sobre esse produto é negociado no mercado de balcão e registrado na clearing da B3 há isenção de IR para investidor PF possui garantia real do lastro da operação de crédito não possui cobertura do FGC embora qualquer investidor possa ter acesso é um produto negociado via de regra entre o emissor e companhias securitizadoras e fundos de investi mento 644 Certificado de Recebível Imobiliário CRI O CRI é um título de renda fixa de longo prazo emitido exclusivamente por uma companhia securitizadora com lastros em um empreendimento imobiliário que pagam juros ao investidor Pausa para entender o que é uma companhia securitizadora O termo securitizadora vem do inglês securities que traduzido significa título Assim podemos concluir que uma securitizadora é uma empresa que emite títu los no mercado É necessário realizar prospecto da emissão de CRI 267 Podem ser emitidos de forma simples ou com regime fiduciário Neste último caso se constitui um patrimônio separado administrado pela companhia securi tizadora é composto pela totalidade dos créditos submetidos ao regime fiduciário que lastreiam a emissão Um banco emite títulos no mercado para os investidores Para simplificar ainda mais a securitizadora é quem antecipa a carteira de crédito dos bancos pagando à vista para o banco e recebendo a prazo dos tomadores Prazo mínimo não possui prazo mínimo Tributação pessoa física isenta de IR Remuneração não podem ser emitidos com correção pela variação cam bial Voltemos então para o CRI Esse título é emitido por uma securitizadora Em linhas gerais imaginemos que a securitizadora tenha comprado uma carteira de crédito imobiliário de um banco no valor de R 50000000000 Essa compra é para o banco uma antecipação de um fluxo de caixa futuro e para a securitizadora um pagamento à vista A pergunta que fica é de onde a securitizadora vai tirar essa grana toda para pagar o banco Se você respondeu do Mercado Financeiro acertou A securitizadora emite um título chamado CRI Um CRI é um título de valor mobiliário portanto tem que ser objeto de oferta pública com autorização da CVM para ser ofertado ao mercado exceto se for ofer tado exclusivamente para investidor qualificado Características principais não possui prazo mínimo não possui garantia do FGC possui lastro no crédito imobiliário e sendo assim tem garantia real há isenção de IR para investidor PF é um título registrado na clearing de títulos da B3 não há regulação para o valor unitário do título no entanto títulos com valor de aplicação de R 100000 são comuns 268 645 Certificado de Recebível do Agronegócio CRA Um CRA é um título de valor mobiliário de renda fixa emitido exclusivamente por companhias securitizadoras Baseado em direitos creditórios originados em negócio entre produtores rurais ou entre suas cooperativas e terceiros inclusive financiamento ou empréstimo relacionados à produção comercialização beneficiamento ou industrialização Portanto tem que ser objeto de oferta pública com autorização da CVM para ser ofertado ao mercado exceto se for ofertado exclusivamente para investidor qual ificado Características principais não possui garantia do FGC lastro em direitos creditórios originados de negócios entre produtores rurais ou suas cooperativas e terceiros inclusive financiamentos ou empréstimos relacionados com a comercialização beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários há isenção de IR para investidor PF é um título registrado na clearing de títulos da B3 não há regulação para o valor unitário do título No entanto títulos com valor de aplicação de R 100000 são comuns 646 Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio CDCA O CDCA é um título de crédito nominativo de livre negociação e representativo de promessa de pagamento em dinheiro vinculado a direitos creditórios originários de negócios realizados entre produtores rurais ou suas cooperativas e terceiros inclusive financiamentos ou empréstimos De um modo bem simples de entender o CDCA é a negociação dos recebíveis no agronegócio alienado as CRAs O CDCA é emitido exclusivamente por cooperativas de produtores rurais e outras pessoas jurídicas que exerçam atividades de comercialização beneficiamento ou 269 industrialização de produtos e insumos agropecuários ou de máquinas e imple mentos utilizados na produção agropecuária Pode ser também distribuído por meio de oferta pública Em resumo é através desse título que cooperativas de produtores rurais tomam recursos do mercado para financiar produtores A operação é desenhada através do fluxo abaixo Uma cooperativa em posse de CRAs obtidas através de negócios com produtores de milho por exemplo deseja emitir um CDCA para obter um empréstimo Para isso a cooperativa contata um banco e negocia uma operação de emissão e de sconto de CDCA apresentando a sua carteira de CRAs para registro e a montagem do lote O banco recebe o CDCA da cooperativa e entrega os recursos a ela sob a forma de uma operação de desconto No vencimento os produtores de milho quitam suas dívidas referentes às CRAs junto à cooperativa que por sua vez líquida o valor acordado do desconto O banco que é o participante de registro efetua a baixa do CDCA no sistema de registro e a operação é liquidada Caso a cooperativa não efetuasse o pagamento do CDCA no vencimento o banco executaria o CDCA e as CRAs seriam transferidas ao banco por força do penhor 647 Características do CDCA pode ser negociado com taxa prefixada ou pósfixadas possui isenção fiscal para pessoa física quando da aquisição deste título tais títulos apresentam maiores garantias e retornos mais atrativos do que os usualmente praticados no mercado é emitido com alienação fiduciária dos direitos creditórios vinculados ao tí tulo o que aumenta ainda mais as garantias dos investidores nessa oper ação 648 Cédula do Produtor Rural CPR A CPR é um título emitido por produtor rural ou cooperativa de produtores para financiar sua produção Eu adoro uma analogia então aqui vai mais uma 270 Se você está lendo essa apostila você se matriculou em nosso curso honesta menteassim eu espero viu Agora imagine que eu enquanto professor tenha idealizado esse projeto e sabia que do dia que tive a ideia até o curso estar pronto para ser vendido para você demorariam seis meses Se imaginarmos que quando o curso ficasse pronto eu pudesse matricular 50 alunos e que cada aluno investiria 500 reais no curso Logo eu teria um fatura mento de 25 mil reais depois de seis meses Tô rico né Não não estou rico O ponto aqui é para o projeto acontecer eu tenho custo Site câmera edição de vídeos e por aí vai Como eu não tenho dinheiro para bancar esse projeto eu emito uma CPC cédula do produtor de cursos e vendo para um investidor que queira financiar esse projeto Assim o investidor me paga hoje R 2000000 para que eu consiga produzir esse curso lindo para você e quando eu estiver vendendo os cursos ele recebe os R 2500000 Assim todo mundo fica feliz eu por conseguir montar o projeto o investidor por ganhar dinheiro ao comprar minha CPC Você por encontrar esse curso parrudo e ter passado no exame de certifi cação É claro que você sabe que não existe CPC mas é exatamente isso que o acontece com uma CPR Um produtor rural antecipa a venda de sua produção junto ao mercado Acontece que o mercado financeiro é bem exigente E se por alguma razão esse produtor não conseguir vender sua safra Quem garante que o investidor vai re ceber seu dinheiro É aí que entra o sistema financeiro O produtor ou a cooperativa de produtores que quer emitir uma CPR vai con tratar um banco ou uma seguradora para prestar serviço de aval Então o banco vai assumir o risco da operação Isso pode ser entendido como se o banco ao prestar esse serviço de seguro aval dissesse aos investidores investidores que pensam em comprar a CPR desse pro duto podem comprar sem medo que se o produtor tiver algum problema com sua safra eu pago o valor da CPR 271 649 Características da CPR o lastro do título é costumeiramente o penhor rural não tem cobertura do FGC pode ser negociado no mercado primário ou secundário pode ser negociado no mercado de balcão sem registro na clearing para ser negociado no mercado secundário é imprescindível que tenha sido registrado na clearing de ativos será custodiada na clearing da B3 investidor PF está isento de IR investidor PJ vai pagar IR conforme a Tabela Regressiva é possível a liquidação física do título Em outras palavras o investidor pode ria comprar uma CPR para um produtor de soja por exemplo sendo que no vencimento do título ele não receberia dinheiro mas sim a soja produzida Esse tipo de contrato é muito comum entre os produtores e as exportadoras Ou seja a empresa que vai exportar financia a produção para ser vendida no mercado externo Esse tipo de negociação pode ser dispensado do registro na clearing 650 Operação Compromissada Essa é mais uma modalidade de investimento oferecida por bancos Caracteriza se pelo compromisso de recompra de um determinado ativo apresentando prazo e preço previamente definidos Nesse caso o investidor compra um título de propriedade do banco Não con funda propriedade com emissão Deixa eu explicar isso melhor quando você compra um CDB de um banco está comprando um título emitido pelo banco e representa uma dívida do próprio banco Acontece que o banco como um player do Mercado Financeiro também compra títulos no próprio mercado por exemplo uma debênture Na compromissada o investidor está comprando essa debênture comprada anteriormente pelo banco 272 Agora com uma linguagem um pouco mais técnica uma compromissada é uma operação que possui lastro em ativos de propriedade do banco e o banco assume o compromisso de recomprar esse ativo do investidor Apesar de ser um título lastreado em outro ativo o risco desse investimento é da instituição financeira que emite a compromissada 650 Características título lastreado em algum ativo de propriedade do banco registrado e liquidado na B3 uma das partes deve ser um banco comercial de investimento desenvolvi mento uma sociedade de crédito financiamento e sociedade corretora ou distribuidora de valores de títulos e mobiliários possui cobertura do FGC se o lastro for título emitido por empresa ligada ao banco emissor da compromissada que tem como objeto títulos emitidos após 8 de março de 2012 tributação conforme a Tabela Regressiva de IR tanto para PF quanto para PJ sujeito a cobrança de IOF se resgatado antes de 30 dias 651 Caderneta de Poupança A poupança foi criada por Dom Pedro II durante o Império em 1861 E acredite desde a sua criação a poupança paga praticamente os mesmos juros até hoje ou até menos Ela foi criada para atender população pobre do Brasil imperial em 1871 foi criada uma lei que permitia aos escravos depositar dinheiro na poupança por meio de doações heranças ou renda proveniente de algum tipo de trabalho 651 Características a remuneração definida pelo Banco Central é igual em todas as instituições financeiras 273 o prazo do investimento é indeterminado a poupança conta com garantia do FGC até o limite estabelecido possui liquidez diária entretanto valores sacados antes da data de aniver sário não recebem o rendimento do último período rendimentos são creditados mensal ou trimestralmente se o investidor for pessoa física No caso de pessoa jurídica será depositado o rendimento trimes tralmente aplicações em cadernetas de poupança realizadas através de depósito em cheque têm como data de aniversário o dia do depósito 652 Rentabilidade O rendimento da poupança será composto por TR mais juros de 05 ao mês se a meta da taxa Selic definida pelo BACEN for superior a 85 ao ano 70 da meta da taxa Selic definida pelo BACEN vigente na data de início de cada período de rendimento O saldo dos depósitos de poupança efetuados até a data de entrada em vigor de MP 567 de 3 de maio de 2012 será remunerado em cada período de rendimento pela TR mais juros de 05 ao mês As contas abertas nos dias 29 30 e 31 têm como data de aniversário o dia 1 do mês seguinte Exemplo A poupança possui rentabilidade mensal isto é paga juros ao investidor somente uma vez por mês Esse pagamento é feito no dia do aniversário da poupança que se dá sempre no dia de sua aplicação Se o investidor colocou o dinheiro na poupança no dia 10 de fevereiro receberá sua rentabilidade no dia 10 de março e nos meses subsequentes Uma observação a essa regra porém é que poupanças com depósito inicial nos dias 29 30 e 31 farão aniversário no 1 dia do mês subsequente ao próximo mês da aplicação 274 A poupança possui liquidez diária contudo com perda de rentabilidade em caso de saque efetuado antes do aniversário Já sobre rentabilidade a poupança tem duas regras para pagar o investidor e essas regras estão condicionadas à taxa Selic 653 Tributação isenção total de IR na fonte e na declaração pessoa física e pessoa jurídica imune demais pessoas jurídicas pagam IR com Tabela Regressiva Curiosidades Algumas curiosidades sobre a caderneta de poupança a poupança não é considerada um instrumento de renda fixa mas sim um depósito à vista com remuneração os bancos devem direcionar no mínimo 65 do saldo das cadernetas de poupança para o crédito imobiliário 654 Imposto sobre Operações Financeiras IOF O IOF aparece várias vezes na sua vida quando compra algo parcelado uso de moeda estrangeira no cartão de crédito cheque especial etc Mas você sabe como ele aparece na prova da ANBIMA ou melhor dizendo no mercado finan ceiro Os rendimentos obtidos em títulos de renda fixa justamente por ter um prazo definido no momento do investimento serão tributados com IR imposto de renda 275 e IOF regressivo e no caso do IOF terá uma tabela que isenta o investidor a partir do 30 dia Isto é investimentos realizados com prazo de resgate menor ou igual serão tributados segundo a tabela de IOF abaixo Na prática é assim que funciona veja o exemplo abaixo Imagine que o investidor tenha investido R 100000 e 10 dias depois ele resolve sacar seu investimento com um rendimento de R 10000 Esse investidor pagará 66 sobre a rentabilidade ou seja sobre os R 10000 Nesse caso o investidor terá um ganho de apenas R 3400 No entanto sobre esse saldo será calculado o IR que é nosso próximo tema Dica do Kléber investimentos em renda variável não sofrem essa tributação sob nenhuma hipótese 655 Tributação Renda Fixa Imposto de Renda IR Além do IOF os investimentos serão tributados com IR A cobrança desse tributo será feita no mercado de renda fixa também conforme uma tabela regressiva que você vê aqui embaixo 276 A partir de agora essa tabela deve ser sua nova companheira A cada olhada no celular para conferir suas redes sociais você deve olhar duas vezes para essa tabela até ter esse conceito bem enraizado combinado Não sei se você notou mas tanto no IOF quanto no IR os investimentos com prazos maiores pagam menos imposto A razão disso é muito simples o governo quer incentivar os investimentos de longo prazo Na prática essa tabela funciona assim imagine que um investidor tenha investido R 100000 em um instrumento de renda fixa e ao solicitar o resgate tenha aferido sete meses depois ganho de R 20000 No período de sete meses o investidor está sujeito a alíquota de 20 Nesse caso pagará R 4000 de IR tendo apenas R 16000 de lucro líquido Outro ponto importante é que caso haja cobrança de IOF essa cobrança será re alizada primeiro para que o saldo líquido dos rendimentos possam ser tributados pelo IR Tudo que vimos até aqui sobre tributação aplicase apenas para o mercado de renda fixa No caso de renda variável a coisa é um pouco mais simples O mercado de renda variável será sempre isento de IOF e terá uma tributação fixa que na maioria dos casos será de 15 Cada produto de renda fixa ou renda variável terá regras específicas sobre a trib utação Contudo em linhas gerais obedecerá o que descrevemos aqui A partir do momento que tivermos abordado cada investimento detalharei a forma de cobrança e as especificações do produto Logo para continuar nossa intro dução vamos falar de uma garantia adicional que alguns produtos do mercado oferecem o fundo garantidor de crédito 277 656 Fundo Garantidor de Crédito FGC Antes de conhecer alguns dos principais investimentos vamos entender o mecan ismo de proteção aos investidores o FGC O FGC é uma instituição privada que visa proteger os investidores contra o risco de crédito existente nas instituições financeiras Isso quer dizer que os bancos se reuniram para criar um seguro contra o calote e também trazer uma vantagem competitiva para os bancos de menor porte O FGV oferece aos investidores uma cobertura de até R 25000000 por CPFCNPJ por instituição Isto é se o investidor tem até R 25000000 em um banco ele conta com cobertura integral em caso de solvência daquela instituição Essa cobertura é limitada a R 100000000 por um período de quatro anos Se um investidor investiu seu dinheiro em um banco e esse banco entrou em falên cia o investidor poderá sacar seus recursos pois estes são garantidos pelo FGC limitados pelo valor de R 25000000 por CPFCNPJ Para entender melhor vamos assumir que o Sr Investonildo da Silva tenha R 100000000 aplicados em quatro bancos diferentes Banco A R 25000000 Banco B R 25000000 Banco C R 25000000 Banco D R 25000000 Se o banco A entrar em recuperação judicial na data de hoje o investidor terá cobertura integral do valor aplicado no banco A Após ter acionado o FGC o Sr Investonildo tem durante os próximos quatro anos cobertura de R 25000000 por instituição porém agora limitado somente a R 75000000 pois ele já usou R 25000000 Sua garantia voltará a ser de R 100000000 somente quatro após o recebimento da garantia Conta Conjunta Agora se for conta conjunta com titulares diferentes o valor da garantia é dividido pelo número de titulares 278 Exemplo Diana e Pedro são um casal e tem uma conta conjunta no banco XPTO que tem a cobertura do FGC Eles possuem na conta corrente deste banco o valor de R 28000000 O banco dá problema e não permite que eles saquem o valor os levando a recorrer ao FGC O FGC garante R 25000000 por conta Como a conta conjunta tem dois titulares cada um irá receber a metade ou seja R 12500000 Se você percebeu o valor pago pelo FGC depende do número de titulares na conta conjunto Vou explicar melhor Conta conjunta de 2 titulares Valor garantido R 25000000 2 R 12500000 para cada titular Conta conjunta de 3 titulares Valor garantido R 25000000 3 R 8333333 para cada titular Conta conjunta de 4 titulares Valor garantido R 25000000 4 R 6250000 para cada titular Quais investimentos possuem a garantia do FGC Via de regra possuem garantia do FGC os investimentos feitos em instituições financeiras em conta corrente 1 CDB 2 LCI 3 LCA 4 Caderneta de poupança 279 657 SIMULADO MÓDULO 6 Agora vamos treinar um pouco o que você aprendeu neste módulo Sempre lem brando que as questões abaixo não possuem intenção de replicar uma prova mas sim testar seu conhecimento de uma maneira abrangente 1 4680Um investidor comprou uma Tesouro Selic LFT com ágio este terá retorno a Superior a SELIC b Inferior a SELIC c Igual a SELIC d LFT não pode ser negociada com ágio 2 3308 Uma debênture é conversível quando poderá a Ser recomprada pelo emissor quando for de sua conveniência b Ser convertida em dinheiro a qualquer momento c Ser trocada por ações da companhia emissora em datas predeterminadas d Ter sua taxa de remuneração alterada na assembleia dos debenturistas 3 4116 Um investidor que queira se proteger da inflação numa aplicação de 4 anos deveria decidir por a Investir na caderneta de poupança b Investir numa Tesouro Prefixado LTN c Investir numa Tesouro Prefixado com Juros Semestrais NTNF d Investir numa Tesouro IPCA NTNB Principal 4 3247 Título público de longo prazo que garante rendimento acima da inflação 280 a LFT b LTN c NTNF d NTNB 5 9930 A pessoa física que opera na B3 é obrigada a apresentar anual mente com a sua declaração do imposto de renda a Demonstrativo de ganho de capital b Relação completa de todas as operações realizadas c Resumo de apuração de ganhos renda variável d Relação das corretoras com as quais operou 6 4443 O mercado primário é onde a um ativo ou título é posto em circulação pela primeira vez b negociamse títulos e predominantemente ações c negociamse títulos e predominantemente moedas d as instituições financeiras realizam entre si operações de aplicação e tomada de recursos de curtíssimo prazo overnight 7 3776 Sobre Títulos Públicos Federais a Podem ter rendimento indexado à inflação b Ocasionam prejuízo ao investidor quando o valor de resgate em termos nom inais for superior ao valor da aplicação c Apresentam sempre remuneração préfixada d Tem rendimento real positivo quando sua remuneração nominal for menor que a inflação 281 8 12668 Os Juros Sobre Capital Próprio são tributados pelo imposto de renda à alíquota de a 15 na fonte b 15 em regime de apuração mensal c 20 na fonte d 20em regime de apuração mensal 9 4277 A carteira de um clube de investimento deve ter a No mínimo 51 em ações b No mínimo 67 de ações c A quantidade de ações especificada no estatuto d 100 em ações 282 658 GABARITO MÓDULO 6 1 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados739708 iniciar 2 Resposta C Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 739713iniciar 3 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 739722iniciar 4 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 739729iniciar 5 Resposta C Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 739733iniciar 6 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 739737iniciar 7 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 739741iniciar 8 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 4226420iniciar 9 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 739751iniciar 283 Módulo 7 Previdência Complementar Aberta O objetivo deste capítulo é levar os candidatos a compreender os conceitos básicos sobre Previdência Complementar Aberta entendendo o funcionamento da Previdência Social no Brasil quais os benefícios em contribuir para complementação da aposentadoria oficial o processo de avaliação dos planos em função das necessidades e objetivos dos clientes Exigência da Prova de 3 a 5 questões 5 a 10 Previdência Complementar Aberta 71 Previdência Social X Previdência privada Para começar a falar de entidade aberta de previdência complementar vamos aprender a diferenciar os dois tipos de previdência Em suma uma é do Estado e a outra é privada Simples assim A Previdência Social é aquela paga pelo trabalhador ao governo na forma do INSS Ela é como um seguro controlado pelo governo para que o trabalhador não deixe de receber uma renda ao se aposentar sofrer invalidez no trabalho ter doenças ficar grávida ou sofrer acidentes O recebimento possui um teto estabelecido pelo INSS a fim de manter em equilíbrio as contas públicas A previdência privada por sua vez é particular e serve como um complemento do INSS Ela é opcional e ao se aposentar você retira todo o valor investido mais os rendimentos no final Ou seja é uma reserva pessoal investida no mercado finan ceiro sem teto de recebimento dependente apenas do valor contribuído durante os anos Contudo antes de mergulharmos na Previdência Privada vamos entender mel hor as características do INSS 72 Previdência Social INSS Na Previdência Social a contribuição é obrigatória por lei para os trabalhadores que fazem parte do sistema formal de emprego O modelo da Previdência Social brasileira adota o regime de repartição simples que funciona em regime de caixa Nesse caso as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para o pagamento dos benefícios dos aposentados pension istas e demais segurados do INSS Resumindo o trabalhador ativo financia o tra balhador aposentado O regime de repartição simples teria um equilíbrio se a quantidade de trabal 285 hadores ativos fosse maior do que a quantidade de trabalhadores inativos mas devido ao crescimento demográfico aumento de estimativa de vida e menor índice de natalidade do Brasil o desequilíbrio entre as contribuições e o pagamento de benefícios tem aumentado ano após ano Essa é uma das razões pela qual o tra balhador precisa da sua orientação na hora de escolher uma previdência comple mentar 72 Os segurados do INSS Já entendemos que o INSS é um seguro mantido pelo governo e que para os trabalhadores formais a adesão é obrigatória Mas não são somente os trabal hadores com regime de CLT que podem contribuir para esse sistema Vejamos quem mais pode contribuir para o INSS EmpregadoEmpregado doméstico como já falamos aqui o trabalhador contratado sob o regime de CLT tem obrigação de contribuir para o INSS Para se tornar um segurado deve estar trabalhando e ter a carteira de tra balho assinada Trabalhador avulso trabalhador que presta serviço a diversas empresas sem vínculo de emprego Para se tornar um segurado deve possuir cadastro e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra Contribuinte individual pessoa que trabalha por conta própria autônomo ou que presta serviço de natureza eventual a empresas sem vínculo empre gatício Para se tornar um segurado deve obrigatoriamente inscreverse e pagar mensalmente as contribuições por meio de guia de recolhimento O empreendedor individual MEI deve optar pelo Simples Nacional e recolher a contribuição por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional Segurado especial agricultor familiar pescador artesanal ou indígena que exerce atividade individualmente ou em regime de economia familiar Para se tornar um segurado é necessário comprovar o exercício da atividade rural ou pesqueira Condição para se tornar segurado é necessário comprovar o exercício da atividade rural ou pesqueira 286 Segurado facultativo pessoa maior de 16 anos de idade que não tem renda própria mas contribui para a Previdência Social como estudante dona de casa e síndico não remunerado Para se tornar um segurado deve se inscr ever e pagar mensalmente as contribuições Condição para se tornar segurado deve se inscrever e pagar men salmente as contribuições 72 As fontes de recursos da Previdência Social Já que falamos que o trabalhador contribui para o INSS enquanto está ativo pre cisamos complementar com um pouco mais de detalhes sobre a fonte de recur sos do INSS O INSS arrecada recursos para pagar os aposentados pensionistas e outros segu rados de três fontes 1 Contribuição dos trabalhadores como citamos anteriormente 2 Empregadores As empresas que contratam funcionários sob o regime CLT devem contribuir mensalmente junto de seus colaboradores 3 Impostos Esses impostos vêm da CSLL Contribuição Sobre a Lucro Líquido das Empresas Cofins Contribuição Sobre a Renda Bruta das Empresas con tribuição sobre a renda líquida dos concursos e prognósticos sorteios de Mega Sena e afins 72 Benefícios da Previdência Social Já entendemos quem pode contribuir para o INSS de onde vêm as receitas dele mas a pergunta que fica é o que o contribuinte ganha ao colaborar para esse sistema O INSS oferece alguns benefícios aos seus contribuintes conforme veremos abaixo Salário Maternidade se você é mãe e deu à luz um bebê enquanto estava trabalhando você sabe do que estou falando O saláriomaternidade é uma renda temporária paga a mãe que acabou de ter filho para que ela possa recuperarse e acompanhar os primeiros meses do crescimento do filho 287 Auxílio doençaauxílio acidenteuma renda mensal temporária para o tra balhador que devido a alguma doença grave ou acidente está impossibili tado de exercer suas atividades laborais Pensão por morte um pagamento feito ao dependente do segurado que falecer ou em caso de desaparecimento ter sua morte declarada judicial mente Auxílio reclusão pago aos dependentes do segurado que esteja preso em regime fechado ou semiaberto Salário família valor pago ao empregado de baixa renda inclusive domés tico e ao trabalhador avulso de acordo com o número de filhos Aposentadoria esse é o pagamento mais conhecido feito pelo INSS Um pagamento realizado mensalmente ao trabalhador que cumpriu um período de contribuições e está elegível a receber É uma renda vitalícia A aposenta doria paga pelo INSS tem um limite de R 553131 e é exatamente por ter esse limite que o contribuinte deve procurar uma Previdência Complementar Seu papel como profissional certificado é orientar o investidorcontribuinte nessa escolha Já vimos todo o conteúdo necessário da Previdência Social Agora vamos enten der a previdência complementar 73 Previdência Complementar Já entendemos que o INSS adota o regime de repartição simples certo A Prev idência Complementar adota o regime de capitalização Basicamente é o mesmo que dizer que o investidor coloca o dinheiro dele em um fundo que vai ao longo do tempo rentabilizar esse dinheiro para que o investidor aumente seu patrimônio e possa complementar sua aposentadoria O ponto é que uma EAPC Entidade Aberta de Previdência Complementar não pode assim como um fundo comprar ativos no Mercado Financeiro Para isso ela terá de alo car os recursos dos investidores em um fundo de investimento especificamente constituído 288 74 Fundo de Investimento Especialmente Constituído FIE Vamos falar bastante dos FIEs daqui em diante Este fundo é constituído especi ficamente para que as EAPC possam acessar o mercado financeiro Ou seja o investidor escolhe o plano de previdência complementar e esse plano por sua vez vai alocar os recursos nesse fundo de acordo com a política de cada plano 75 Taxa de Carregamento O plano de previdência naturalmente tem suas despesas Essas despesas são repassadas ao investidor através de taxas A primeira taxa que vamos abordar aqui é a taxa de carregamento Essa taxa corresponde às despesas administrativas das instituições financeiras com pessoal emissão de documentos e lucro Pode ser cobrada do investidor na entrada saída portabilidade ou até mesmo na entrada e na saída de um mesmo investimento ex 1 na entrada e 1 na saída É importante saber que a taxa de carregamento pode ser cobrada somente sobre o valor aplicado e nunca sobre o rendimento Portanto quando uma EAPC cobrar a taxa de carregamento na saída o valor aplicado do rendimento deve estar bem claro para que a cobrança seja feita somente sobre o principal A regra para essa cobrança é que seja no máximo de 10 mas as EAPC podem cobrar qualquer percentual desde que seja respeitado esse limite Além dessa flexibilidade a taxa de carregamento pode ser cobrada de forma flexível para pre miar investidores com maior volume de recursos ou mais tempo de contribuição 76 Taxa de Administração Essa cobrança é semelhante ao que ocorre nos fundos de investimentos Uma taxa fixa expressa ao ano e cobrada sobre o valor total do patrimônio da EAPC Um valor anual para que o administrador continue fazendo o seu bom trabalho 289 77 Tipos de benefícios Os recursos vertidos ao plano por meio do pagamento de contribuições depois de descontado quando for o caso o carregamento ou portabilidades serão apropri ados à provisão matemática de benefícios a conceder e aplicados pela sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar em quotas de FIEs vinculados ao plano de acordo com os percentuais previamente estabelecidos pelo participante na proposta de inscrição e até o segundo dia útil subsequente ao da efetiva disponibilidade dos recursos tendo como base os valores das quotas em vigor na data da aplicação No caso de planos coletivos os recursos das contribuições pagas pelo instituidor serão aplicados pela sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar em FIEs vinculados ao plano de acordo com os percentuais previamente estabelecidos pelo instituidor na proposta de inscrição Os percentuais mencionados acima poderão ser alterados por solicitação expressa do participante e no caso de planos coletivos pelo instituidor no que se refere aos recursos por ele aportados para o plano O objetivo dos planos é a concessão de um benefício sob a forma de renda ou pagamento único A proposta de inscrição indicará a data escolhida pelo par ticipante para a concessão do benefício O valor do benefício será calculado em função da provisão matemática de benefícios a conceder na data de início de pagamento e do tipo de cobertura contratada de acordo com os fatores de renda apresentados na proposta de inscrição Para que seja efetivado o pagamento do benefício o participante deverá se ha bilitar mediante resposta à comunicação enviada pela sociedade seguradora ou entidade aberta de previdência complementar informando no mínimo seus da dos cadastrais atualizados se deseja manter ou postergar o prazo de fim de difer imento manter ou alterar a renda previamente contratada resgatar ou portar os recursos para outro plano ou exercer a opção de receber os pagamentos finan ceiros programados quando for o caso O participante contratará por meio da proposta de inscrição uma das seguintes coberturas conforme disposto no regulamento do plano dentre outras que pos sam ser oferecidas Pagamento Único no primeiro dia útil seguinte da data prevista para o tér mino do período de diferimento será concedido ao participante benefício 290 sob a forma de pagamento único calculado com base no saldo de provisão matemática de benefícios a conceder verificado ao término daquele período Renda Mensal Vitalícia consiste em uma renda paga vitalícia e exclusiva mente ao participante a partir da data de concessão do benefício O benefí cio cessa com o falecimento do participante Renda Mensal Temporária consiste em uma renda paga temporária e ex clusivamente ao participante O benefício cessa com o falecimento do par ticipante ou com o fim do contrato por tempo o que ocorrer primeiro Renda Mensal Vitalícia com Prazo Mínimo Garantido consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a partir da data da concessão do benefício Ela pode ser garantida aos beneficiários da seguinte forma no momento da inscrição o participante escolherá um prazo mínimo de garantia que será indicado na proposta de inscrição o prazo mínimo da garantia é contado a partir da data de início do recebi mento do benefício pelo participante se durante o período de percepção do benefício ocorrer o falecimento do participante antes de ter completado o prazo mínimo de garantia escolhido o benefício será pago aos beneficiários conforme os percentuais indicados na proposta de inscrição pelo período restante do prazo mínimo de garantia no caso de falecimento do participante após o prazo mínimo garantido es colhido o benefício ficará automaticamente cancelado sem que seja devida qualquer devolução indenização ou compensação de qualquer espécie ou natureza aos beneficiários no caso de um dos beneficiários falecer antes de ter sido completado o prazo mínimo de garantia o valor da renda será rateado entre os beneficiários re manescentes até o vencimento do prazo mínimo garantido não havendo qualquer beneficiário remanescente a renda será paga aos sucessores legítimos do participante pelo prazo restante da garantia Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Beneficiário Indicado consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a partir da data de concessão do benefício escolhida 291 Ocorrendo o falecimento do participante durante a percepção desta renda o per centual do seu valor estabelecido na proposta de inscrição será revertido vitalici amente ao beneficiário indicado Na hipótese de falecimento do beneficiário antes do participante e durante o período de percepção da renda a reversibilidade do benefício estará extinta sem direito a compensações ou devoluções dos valores pagos No caso do beneficiário falecer após já ter iniciado o recebimento da renda o benefício estará extinto Renda Mensal Vitalícia Reversível ao Cônjuge com Continuidade aos Menores consiste em uma renda paga vitaliciamente ao participante a par tir da data de concessão do benefício escolhida Ocorrendo o falecimento do participante durante a percepção desta renda o per centual do seu valor estabelecido na proposta de inscrição será revertido vitalici amente ao cônjuge e na falta deste reversível temporariamente aos menores até que completem a idade para maioridade 18 21 ou 24 estabelecida no regu lamento e conforme o percentual de reversão estabelecido Renda Mensal por Prazo Certo consiste em uma renda mensal a ser paga por um prazo préestabelecido ao participanteassistido Na proposta de inscrição o participante indicará o prazo máximo em meses con tado a partir da data de concessão do benefício em que será efetuado o paga mento da renda Se durante o período de pagamento do benefício ocorrer o falecimento do par ticipanteassistido antes da conclusão do prazo indicado o benefício será pago ao beneficiários na proporção de rateio estabelecida pelo período restante do prazo determinado O pagamento da renda cessará com o término do prazo estabelecido Na hipótese de um dos beneficiários falecer a parte a ele destinada será paga aos sucessores legítimos observada a legislação vigente Na falta de beneficiário nomeado a renda será paga aos sucessores legítimos do participanteassistido observada a legislação vigente 292 Não havendo beneficiário nomeado ou ainda em caso de falecimento de benefi ciário a renda será provisionada mensalmente durante o decorrer do restante do prazo determinado sendo o saldo corrigido pelo índice de atualização de valores previsto no regulamento do plano contratado até que identificados os sucessores legítimos a quem deverão ser pagos o saldo provisionado e se for o caso os re manescentes pagamentos mensais O investidor pode ainda contratar um pecúlio para seu plano O pecúlio trará alguns benefícios para o investidor ou beneficiários Entenda os casos Renda por Invalidez renda a ser paga ao participante em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida durante o período de cobertura e depois de cumprido o período de carência estabelecido no plano Pensão por Morte renda a ser paga aos beneficiários indicados na pro posta de inscrição em decorrência da morte do participante ocorrida du rante o período de cobertura e depois de cumprido o período de carência estabelecido no plano Pecúlio por Morte importância em dinheiro pagável de uma só vez aos beneficiários indicados na proposta de inscrição em decorrência da morte do participante ocorrida durante o período de cobertura e depois de cumprido o período de carência estabelecido no plano Pecúlio por Invalidez importância em dinheiro pagável de uma só vez ao próprio participante em decorrência de sua invalidez total e permanente ocorrida durante o período de cobertura e após cumprido o período de carên cia estabelecido no plano 78 VGBL x PGBL Começamos a apostila com uma sopa de letrinhas E terminaremos ela com mais um pouco de sopa Então pode vir com a sua colher VGBL e PGBL são os dois principais produtos de previdência privada do país A principal diferença entre os dois é que o PGBL compra Imposto de Renda sobre todo o valor acumulado dinheiro investido mais rendimento enquanto o VGBL cobra somente sobre o rendimento O ponto a ser explorado com o cliente é o tempo que ele está disposto a ficar no plano de previdência Em planos mais longos o PGBL muitas vezes oferece mais vantagens O VGBL costuma ser mais vantajoso a curto e médio prazo 293 78 VGBL O VGBL Vida Gerador de Benefício Livre é aconselhável para aqueles que não têm renda tributável já que não é dedutível do Imposto de Renda Porém ainda que seja necessário o pagamento de IR sobre o ganho de capital é preciso pagar Imposto de Renda sobre o rendimento na hora do resgate Se você investiu 1000 reais e ao final do ano tiver 1140 reais o IR será abatido do valor de 140 reais O ponto a ser explorado com o cliente é o tempo que ele está disposto a ficar no plano de previdência Em planos mais longos o PGBL muitas vezes oferece mais vantagens O VGBL costuma ser mais vantajoso a curto e médio prazo 78 PGBL O PGBL Plano Gerador de Benefício Livre é mais vantajoso para aqueles que fazem a declaração do imposto de renda pelo formulário completo O PG como é chamado no mercado permite que o contribuinte deduza até 12 de sua base de cálculo de IR através de sua declaração de ajuste anual de IR Na prática isso significa que o investidorcontribuinte deixa de pagar IR no dia de hoje para investir essa parcela de seu rendimento mensal que sobrou e pagar IR lá na frente quando do recebimento do resgate Diferente de todas as modalidades de investimentos estudadas até aqui o PGBL é tributado na fonte sobre as contribuições e sobre os rendimentos Isto é quando o investidor receber o rendimento será tributado inclusive sobre o que ele con tribuiu No exemplo que demos em VGBL onde o valor final de aporte mais o rendimento foi de 1140 reais o IR seria cobrado em cima deste valor total de 1140 reais Uma observação importante lembra que falamos sobre a portabilidade É importante destacar e lembrar novamente que a portabilidade só é permi tida de PGBL para PGBL e VGBL para VGBL Agora que eu disse que o IR sobre o PGBL é cobrado sobre todo o valor talvez você tenha ficado curioso para entender como isso pode ser considerado um benefício fiscal não é mesmo Vamos entender isso na prática 294 Vamos simular um contribuinte que possua uma renda bruta anual de R5400000etenhadoisdependentes Como é sabido esse contribuinte terá que fazer uma declaração anual de ajuste de IR Essa declaração seria conforme a tabela abaixo Grave bem o valor que será pago de IR nesta simulação para que possamos sim ular uma declaração de IR com investimento em um PGBL 295 Perceba que o valor de IR devido caiu para R42155FoiinvestidoR 648000 em um PGBL Em resumo esse contribuinte deixou de pagar imposto hoje investiu o dinheiro em um PGBL e irá pagar esse imposto somente no futuro 78 Notas importantes sobre o PGBL O titular do plano deve estar contribuindo para o regime geral INSS outra providên cia ou outra previdência oficial ou ainda estar aposentado pelo INSS Caso o plano esteja em nome dos dependentes como mulher ou filhos acima de 16 anos eles terão que contribuir para o INSS para que o responsável pelo investi mento possa fazer a dedução Já os dependentes menores de 16 anos ficam livres dessa exigência uma vez que estão abaixo da idade mínima permitida para o trabalho sob o regime da CLT que prevê a contribuição obrigatória para um regime de Previdência Social Esse plano é indicado para aqueles que têm como deduzir as contribuições da base de cálculo do seu IR ou seja fazem a Declaração Anual de Ajuste do Im posto de Renda da Pessoa Física usando o formulário completo e têm renda bruta renda tributável suficiente para absorver esse desconto que é limitado em 12 296 da renda 79 Portabilidade Acredite esse tipo de portabilidade parece ser mais fácil e menos burocrático do que trocar de operadora de celular Esta portabilidade permite ao segurado ou participante migrar seus recursos du rante o período de acumulação desde que a mudança seja feita entre produtos da mesma espécie Quem contribuiu para PGBL só poderá migrar para outro PGBL e quem contribuiu para um VGBL só pode migrar para um VGBL Os planos de previdência permitem portabilidades entre administradores Isto é o investidor é livre para migrar seus recursos entre instituições sem a necessidade de resgatar o recurso em uma instituição para só então aplicar na outra institu ição Existem dois tipos de portabilidade Portabilidade externa migração de plano de previdência entre instituições Portabilidade interna migração entre planos administrados pela mesma in stituição financeira também chamada de transferência entre planos Não há incidência de Imposto de Renda no momento da portabilidade A acu mulação dos recursos permanece e será preservada na contagem de tempo no caso de tributação definitiva à Tabela Regressiva de alíquotas O regime de tributação do plano se o for definitivo Tabela Regressiva será preser vado considerandose irreversível A contagem do tempo não será interrompida Quem optou pelo regime tributável poderá no momento da portabilidade mudar para o regime de tributação do plano se for definitiva Neste caso a contagem de tempo anterior será descartada e será reiniciado na data da portabilidade 710 Tributação Os planos de Previdência Complementar abertos possuem regra própria quanto a tributação dos rendimentos VGBL ou contribuição de mais rendimento PGBL 297 O contribuinte deve escolher entre DOIS regimes de tributação possíveis Tabela Regressiva ou Tabela Progressiva 711 Tabela Regressiva Essa modalidade de IR considera o prazo de permanência do investidor no plano de previdência conforme tabela abaixo Importante Em caso de falecimento a alíquota máxima será de 25 Dá para perceber que esse modelo é recomendado para investidores que pos suem um horizonte maior pois quanto maior o tempo de permanência do in vestidor no plano menor será sua tributação 712 Tabela progressiva A Tabela Progressiva também chamada de compensável obedece a mesma re gra do IR aplicado à renda obtida através de salários que vai aumentando en quanto os valores de recebimentos vão aumentando Veja a tabela para entender melhor 298 Perceba que nessa tabela o que devemos analisar não é necessariamente o prazo de permanência do investidorcontribuinte mas sim o valor que ele receberá em forma de renda quando da saída do plano Importante essa tabela é chamada de compensável pois o contribuinte deve levar o IR retido na fonte pela EAPC para sua declaração anual de ajuste de IR Nesta declaração ele deve somar as demais receitas que tenha abater eventuais despesas e dessa forma ter em sua declaração o resultado defini tivo do IR a pagar podendo inclusive ser restituído de parte do valor pago Cabe ressaltar que em caso de resgate total ou parcial será descontado na fonte somente 15 de IR independente do valor Portanto em caso de resgate opor tuno não podemos ter certeza do valor que o investidor pagará de IR mas so mente o percentual que ficará retido na fonte que é 15 Após o recolhimento desse percentual o investidor em sua declaração anual de ajuste pode ter de pagar mais ou ser restituído 713 Migração entre planos O contribuinte pode migrar seu regime de tributação de compensável progres sivo para regressivo No entanto em caso de mudança o tempo de contribuição passa a contar a partir da mudança do plano Isso quer dizer que seu tempo zera quando você muda a tributação então explique isso muito bem ao cliente 299 Importante migração de regressivo para progressivo não é permitido 714 Como recomendar Previdência Privada Para você entender melhor vou te explicar utilizando algumas perguntas bem legais e você compreenderá tintin por tintin e saber que caminho seguir Se liga A primeira pergunta é o cliente faz a declaração completa do IR Se a resposta for sim lembra que isso é um requisito para o plano PGBL Então podemos con tinuar com as perguntas na resposta positiva O cliente é contribuinte da Previdência Oficial INSS ou RPPS Ou seja ele está participando do regime geral de Previdência Social ou não Se a resposta continua sendo sim seguiremos para a próxima pergunta Este cliente investe até 12 de sua renda extra anual Caso sim iremos re comendar o próprio plano PGBL que eu já tinha comentado com você Agora se o seu cliente responder não para a primeira pergunta isso muda tudo Voltamos à estaca zero para você entender O cliente faz declaração completa do IR Agora com a resposta não partire mos para outro lado e para a pergunta seguinte A renda e os gastos são compatíveis com o modelo completo da declaração Caso sim vamos supor que o cliente ganhe em uma faixa salarial que pague de 15 ou mais de IR Então dá para dizer que ele cabe em um modelo completo de declaração Não adianta alguém ganhar R 100000 e querer fazer a declaração completa pois ele é isento Ok beleza Ele não faz a declaração completa mas sim poderá fazer Com isso aconteça e se ele for contribuinte com a previdência do INSS e investe até 12 ele irá para o plano PGBL Mas esse cliente pode ter chegado até certo momento em que ele possui renda compatível com o modelo completo Porém é um autônomo sendo assim não contribui com o INSS O que resta para ele é o plano VGBL 300 715 OUTRAS SITUAÇÕES Caso o seu cliente não faça a declaração completa do IR e a renda não é compatível com o modelo completo pois ganha R 180000 não faz nenhum sentido ele fazer uma declaração completa Portanto ele irá para um plano VGBL Contudo há um caso que não está aqui mas é preciso entender O cliente pode fazer a declaração completa ser contribuinte oficial e até contribui 12 da renda extra anual Só que além desta porcentagem esse consumidor con tribui muito mais por exemplo 20 em diante O que acontece aqui é que o diferimento fiscal é de 12 E se o cara contribui 20 ele irá colocar 12 no PGBL e 8 no VGBL Isso acontece porque não há explicação lógica para ele pagar o IR sobre tudo o que foi acumulado se ele pode pagar apenas sobre o rendimento que é no plano VGBL 716 Riscos da Previdência Como você deve imaginar investir em um plano de previdência é assim como qualquer outro investimento arriscado Durante a fase de diferimento o risco de um plano de previdência está associado aos ativos que compõem a carteira do FIE que atende o próprio plano Isto é se o FIE investe em ativos de renda fixa privada o risco é de crédito de liquidez e mercado Porém importante destacar nesta fase o risco está associado aos ativos Depois na fase de renda o risco está na seguradora vinculado ao risco de crédito ou seja na possibilidade da seguradora pagar ou não o beneficiário Ainda no meu exemplo onde acumulei R 100000000 a partir do momento que eu contrato o serviço de renda vitalícia faz sentido que neste momento eu en trego o dinheiro nas mãos da seguradora para que ela me pague por mês E se neste momento essa seguradora quebra Pois é neste caso meu patrimônio está em risco Recapitulando na fase de diferimento o risco está associado aos ativos que com 301 põe a carteira do FIE Na fase de renda o risco é de crédito associado a seguradora ok 717 Excedente Financeiro Para falarmos sobre o excedente financeiro é necessário voltar aos planos de paga mento mensal Veja quando um investidor negocia com a seguradora que a partir daquele momento não vai mais aportar recursos mas vai receber men salmente ele está na prática dizendo seguradora a partir de agora todo o meu saldo acumulado está sob sua gestão e você vai me pagando a aposentadoria fechado É claro que esse acordo será feito com um contrato de renda mas o ponto é o seguinte como esse dinheiro é remunerado Deixa eu explicar isso com um exemplo Imagine que eu Kléber depois de ter acumulado R100000000noplanodeprevidnciacontratoumplanoderendavitalcia Agora que o meu saldo acumulado está em poder da seguradora ela vai me pa gando aos poucos certo Mas pergunto a você o que a seguradora vai fazer com o meu saldo acumulado Se você que é um especialista em investimentos pensou que ela vai investir meu dinheiro você acertou Então a seguradora vai pegar o meu saldo acumulado investir no Mercado Fi nanceiro para esse dinheiro ter uma rentabilidade e assim ela possa ter o dinheiro corrigido para minha aposentadoria não se depreciar ao longo do tempo Afinal de contas é necessário corrigir minha aposentadoria anualmente pela inflação É aqui que entra o excedente financeiro A seguradora pode repassar o excedente para o investidor Imagine que a seguradora consiga investir o saldo acumulado em uma NTNB que está pagando a variação do IPCA mais 5 ao ano Neste caso a seguradora está atualizando o saldo pela inflação e ainda ganhando 5 ao ano O excedente financeiro faz com que a seguradora repassa parte desse excedente ao investidor Neste caso se meu plano tivesse um excedente financeiro de 50 a dinâmica se ria desenhada da seguinte forma seria repassado para mim 50 do rendimento acima da inflação que neste caso é 50 de cinco Ou seja 25 ao ano Assim quanto maior for o excedente financeiro de um plano de previdência maior será o valor repassado ao investidor É importante destacar que o excedente fi 302 nanceiro é calculado somente sobre o ganho real do investimento do saldo Isso porque a atualização pela inflação é utilizada para corrigir a renda do investidor 303 718 SIMULADO MÓDULO 6 Agora vamos treinar um pouco o que você aprendeu neste módulo Sempre lem brando que as questões abaixo não possuem intenção de replicar uma prova mas sim testar seu conhecimento de uma maneira abrangente 1 3850 Uma diferença entre o Plano Gerador de Benefício Livre PGBL e o Vida Gerador de Benefício Livre VGBL é o fato de que a VGBL é possível deduzir até certo limite o valor das contribuições da base de cálculo do IR na Declaração Anual de Renda IR da pessoa física b PGBL é possível deduzir até certo limite o valor das contribuições da base de cálculo do IR na Declaração Anual de Renda IR da pessoa física c PGBL é repassado ao participante todo o rendimento obtido durante o período de acumulação d VGBL é repassado ao participante todo o rendimento obtido durante o período de acumulação 2 4214 Na portabilidade de um PGBL os recursos envolvidos devem ser entregues a ao cliente sem a dedução de impostos b à seguradora do novo PGBL sem a dedução de impostos c ao cliente após as deduções dos impostos d à seguradora do novo PGBL após a dedução dos impostos 3 3682 Um investidor fez uma aplicação em um PGBL e escolheu o regime compensável progressivo Ao solicitar o resgate esse investidor pergunta sobre o IR que será retido na fonte Você diz que alíquota será a sempre de 15 sobre o valor total do resgate b pode ser até 275 depende do valor resgatado c pode ser até 275 depende do rendimento 304 d sempre de 15 sobre o valor do rendimento 4 4489 Considerando os tipos de renda atuarial passíveis de contratação pelo participante dos planos de previdência aberta abaixo numerados analise em quais delas o pagamento de renda obrigatoriamente será interrompido em caso de falecimento do participante I Vitalícia II Vitalícia com prazo mínimo garantido III Temporária IV Renda mensal por prazo certo a I e II b III e IV c II III e IV d I e III 5 3539 Seu cliente tem um PGBL e resgata após o prazo de 20 anos o valor de R 10000000 sendo R 6000000 da rentabilidade e R 4000000 do aporte A forma de tributação foi a tabela progressiva neste caso quanto será IR retido pela seguradora a R 1500000 b R 2750000 c R 1000000 d R 600000 6 4028 Uma pessoa assalariada que se aposentará em 12 anos e faz a declaração completa de ajuste anual imposto de renda decide contribuir com 25 de sua renda tributável para complementar a aposentadoria Por tanto ele deveria ser orientado a aplicar em a até 12 de sua renda tributável anual em PGBL e o restante em VGBL ambos com tabela regressiva de IR 305 b até 12 de sua renda tributável anual em VGBL e o restante em PGBL ambos com tabela progressiva de IR c até 10 de sua renda tributável anual em VGBL e o restante em PGBL ambos com tabela regressiva de IR d até 10 de sua renda tributável anual em PGBL e o restante em VGBL ambos com tabela progressiva de IR 7 3922 Um indivíduo que faz Declaração Completa de IR tem um salário anual de R 10000000 Caso este indivíduo contribua para um PGBL até quanto poderá deduzir da base de cálculo do IR a R 1000000 b R 1200000 c R 2000000 d R1500000 8 4376 Flávia deseja realizar a portabilidade do seu atual VGBL para o PGBL pois recebeu informação que teria possibilidade do diferimento fis cal de sua renda tributária até o limite legal mas não está usufruindo deste benefício Você como consultor financeiro informa que a a portabilidade é possível após anos de carência b a portabilidade não é necessária pois os PGBL e o VGBL permitem diferi mento de IR até o limite de 12 da renda tributária c a portabilidade não é necessária pois o VGBL já conta com o benefício de diferimento de IR até o limite de 12 da renda tributária d a portabilidade não é permitida entre os planos VGBL e PGBL 9 4000 É uma característica de um PGBL a permitir a dedução das contribuições da base de cálculo do IR desde que não ultrapassem 12 da renda anual do investidor 306 b oferecer garantia mínima de rentabilidade c repassar integralmente para o participante os rendimentos líquidos obtidos no fundo em que os recursos foram aplicados d permite que no resgate a tributação incida somente sobre os ganhos e não sobre o resgate total 307 719 GABARITO MÓDULO 7 1 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 810717iniciar b 2 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados810718iniciar b 3 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 810720iniciar a 4 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 810726iniciar d 5 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 810729iniciar a 6 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 810732iniciar a 7 Resposta B Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 810733iniciar b 8 Resposta D Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 810735iniciar d 9 Resposta A Justificativa httpssimuladostopinvestcombrsimulados 810738iniciar a 308 Glossário Este glossário possui os principais termos que você deve conhecer para poder se preparar para a sua prova e vida profissional Ações frações ideais do capital social de empresas Títulos que representam para o acionista o direito de participação na sociedade e de maneira indireta direito sobre os ativos e os resultados financeiros da empresa Ações ordinárias ações que conferem a seus detentores os direitos patrimoniais garantidos em lei Especificamente são ações que conferem a seus detentores o direito a voto nas assembleias de acionistas das empresas Ações preferenciais ações que conferem a seus detentores a prioridade no re cebimento de dividendos distribuídos pela companhia e no reembolso do capital Administração fiduciária é o conjunto de serviços relacionados direta ou indire tamente ao funcionamento e à manutenção do Fundo desempenhada por pes soa jurídica autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários CVM Agência de classificação de risco entidade responsável por analisar o risco de crédito de emissores e de emissões de títulos de renda fixa e por emitir opinião por uma nota de crédito rating Agente autônomo de investimento AAI é a pessoa natural que atua na prospecção e captação de clientes recepção e registro de ordens e transmissão dessas or dens para os sistemas de negociação ou de registro cabíveis e na prestação de informações sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela in stituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários pela qual tenha sido contratado Agentes econômicos deficitários indivíduos ou entidades cujas despesas su peram suas receitas Agentes econômicos superavitários indivíduos ou entidades cujas receitas su peram suas despesas Agente fiduciário é quem representa a comunhão dos debenturistas perante a companhia emissora com deveres específicos de defender os direitos e interesses dos debenturistas entre outros citados na lei ANBIMA Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Cap itais Aplicação compra de um ativo financeiro na expectativa de que no tempo pro duza retorno financeiro Apreçamento consiste em precificar os ativos pertencentes à carteira dos Veícu los de Investimento pelos respectivos preços negociados no mercado em casos de ativos líquidos ou quando este preço não é observável por uma estimativa ad 310 equada de preço que o ativo teria em uma eventual negociação feita no mercado Atividade de compliance conjunto de medidas direcionadas a verificar e garan tir que os diversos setores de uma companhia observam regras e padrões impos tos pelas normas legais e regulatórias Audiência pública reunião pública para comunicação e discussão de determi nados assuntos entre diversos setores da sociedade e das autoridades públicas Autorregulação estabelecimento ou verificação de regras feitas pelas pessoas ou entidades que serão alvo de regulação B3 SA Brasil Bolsa Balcão Atual Denominação Social da antiga BMFBovespa SA Bolsa de Valores Mercadorias e Futuros após fusão com a Cetip SA É uma empresa de infraestrutura do mercado financeiro brasileiro BACEN Banco Central do Brasil Banco de Dados da ANBIMA é o conjunto de informações cadastrais enviadas para a ANBIMA pelas instituições participantes que são armazenadas de forma estruturada Benchmark termo em inglês para processo de comparação de produtos serviços e práticas empresariais Índice de referência Beneficiário pessoas físicas indicada livremente pelo participante para rece ber os valores de benefício ou resgate na hipótese de seu falecimento conforme a estrutura do plano de previdência ou seguro e na forma prevista pela legislação e pelo desejo do participante Benefício pagamento que os beneficiários recebem em função da ocorrência do evento gerador durante o período de cobertura É o período do recebimento da renda propriamente dita em que o participante de um plano de previdência optará pelo recebimento de uma renda temporária ou vitalícia Beneficiário final a pessoa natural em nome da qual uma transação é conduzida ou a pessoa natural que em última instância de forma direta ou indireta possui controla ou influencia significativamente a entidade em nome da qual a transação é conduzida Bonificação distribuição por parte da companhia de ações aos seus acionistas por conta da capitalização das reservas de lucro Cadastros de crédito bancos de dados que armazenam informações sobre o histórico de crédito de pessoas e empresas a fim de possibilitar que determinada decisão sobre conceder ou não crédito seja mais bem fundamentada 311 Caderneta de poupança modalidade de investimento de baixo risco que credita rendimentos mensalmente na data equivalente à data de aplicação database Seus rendimentos são isentos de imposto de renda para pessoa física e os depósi tos possuem garantia do FGC Canais digitais canais digitais ou eletrônicos utilizados na distribuição de produ tos de investimento Servem como instrumentos remotos sem contato presencial entre o investidor ou potencial investidor e a instituição participante Capital de terceiros recursos levantados pela companhia junto a terceiros na forma de dívida para fins de financiamento de suas atividades Capital próprio patrimônio líquido da empresa ou seja o dinheiro aplicado pelos acionistas e quaisquer lucros retidos pela companhia ao longo do tempo Capitalização composta regime de capitalização de juros onde o montante ini cial é acrescido de juros a cada período para fins de cálculo dos juros dos períodos subsequentes Capitalização simples regime de capitalização de juros onde o montante inicial serve como base de cálculo para os juros de todos os períodos Carência prazo preestabelecido durante o qual o participante de um plano de previdência ou investidor não tem acesso aos seus recursos Carta de recomendação proposta elaborada pela área de Supervisão da AN BIMA para uma instituição participante visando a correção ou compensação de uma infração de pequeno potencial ofensivo Certificado de Depósito Bancário CDB título de renda fixa que representa de pósito a prazo realizado por investidores em uma instituição financeira Clube de investimento comunhão de recursos de pessoas físicas É criado visando investir no mercado de títulos e valores mobiliários Deve ter no mínimo três e no máximo cinquenta cotistas e ao menos 67 do seu patrimônio líquido devem es tar investidos em instrumentos de renda variável como ações Coaf Conselho de Controle de Atividades Financeiras Órgão ligado ao Banco Central cuja missão é produzir inteligência financeira e promover a proteção dos setores econômicos contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terror ismo Colocação privada venda de valores mobiliários emitidos por uma companhia para um grupo selecionado de investidores sem haver distribuição pública Comecotas recolhimento semestral do Imposto de Renda IR incidente sobre 312 os rendimentos obtidos nas aplicações em determinados fundos de investimento Comitê de Política Monetária COPOM comitê criado no âmbito do Banco Cen tral do Brasil incumbido de implementar a política monetária e definir a meta para a Taxa Selic e seu eventual viés bem como analisar o Relatório de Inflação É for mado pelo presidente e pelos diretores do Banco Central Commodities palavra em inglês para mercadoria No mercado financeiro e de capitais geralmente referese a matériasprimas e produtos agrícolas como minério de ferro alumínio cobre ouro prata paládio platina carvão petróleo sal açúcar café soja arroz e trigo Competências poderes específicos dados a determinado agente para cumprir as atribuições a ele designadas Compliance função de cumprimento das políticas procedimentos controles in ternos e regras estabelecidas pela regulação vigente Cota menor fração de um fundo de investimento Cotista investidor de fundos de investimento Crédito privado títulos de renda fixa de emissores empresas privados Custos de transação conceito econômico utilizado para representar o dispên dio de recursos necessários para participar de uma determinada transação en volvendo mas não se limitando ao custo de planejar redigir adaptar e monitorar o cumprimento de contratos por exemplo CRI Certificados de Recebíveis Imobiliários CTVM sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários que desempenham papel de intermediação de negócios entre os investidores e o mercado São in stituições autorizadas a operar em bolsas de valores recebendo as ordens dos clientes e colocando as ofertas correspondentes no ambiente da bolsa CVM Comissão de Valores Mobiliários Debêntures títulos de renda fixa emitidos por sociedades por ações de capital aberto ou fechado Representam um direito de crédito do investidor sobre a com panhia emissora São consideradas simples quando não oferecem ao investidor a opção de conversão em ações Ver debêntures conversíveis Debêntures conversíveis conferem aos debenturistas a opção de convertêlas em ações da mesma empresa emissora das debêntures a um preço préespecificado em datas determinadas ou durante um período específico 313 Debêntures incentivadas títulos de renda fixa emitidos por companhias ou por sociedade de propósito específico para financiar investimentos especialmente em áreas prioritárias para o Governo Federal Oferecem isenção de imposto de renda sobre seus rendimentos para investidores pessoas físicas e não residentes desde que preencham os requisitos legais para receberem tal incentivo tributário Debêntures permutáveis conferem aos debenturistas a opção de convertêlas em ações de outra empresa que não a empresa emissora das debêntures a um preço préespecificado em datas determinadas ou durante um período especí fico Deflação redução geral no nível de preços de uma economia Corresponde a uma taxa de inflação negativa Desdobramento concessão de uma ou mais novas ações para cada ação exis tente Também conhecido como split Dever de diligência obrigação imposta a alguns agentes que operam em nome e benefício de terceiros de atuar com a prudência e o zelo que se esperariam de alguém na administração de seus próprios negócios DI Depósito Interfinanceiro Direito creditório direito a determinado crédito e títulos representativos deste direito Distribuidor instituição financeira que tem como atividade principal ou acessória a intermediação de operações nos mercados regulamentados de títulos e valores mobiliários Diversificação técnica de alocação de capital em diferentes ativos setores ou mercados visando reduzir a exposição do investidor ao risco particular de cada um dos ativos Dívida externa somatório dos débitos de um país resultantes de empréstimos e financiamentos contraídos no exterior pelo próprio governo por empresas es tatais ou privadas Dividendos remuneração paga aos acionistas de uma companhia como dis tribuição parcial ou integral dos lucros obtidos em um exercício DTVM sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários Desempenham papel similar às CTVM e são a elas equiparadas para todos os fins práticos Ver CTVM Economia de escala eficiência econômica obtida através da intensificação de 314 determinada atividade Entidades Abertas de Previdência Complementar EAPC é a entidade ou so ciedade seguradora autorizada a instituir planos de previdência complementar aberta Estes podem ser individuais quando contratados por qualquer pessoa ou coletivos quando garantem benefícios a indivíduos vinculados direta ou indi retamente a uma pessoa jurídica contratante Entidades Fechadas de Previdência Complementar EFPC são conhecidas como fundos de pensão São instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos organizadas pelas empresas para seus empregados visando garantir pagamento de benefícios a seus participantes Podem também ser or ganizadas por associações sindicatos ou entidades de classes Escritura de emissão principal documento legal de uma emissão de debên tures onde constam todas as características dos títulos incluindo prazo até o vencimento taxa de remuneração uso dos recursos e obrigações da companhia emissora Fatores de risco fatos ou condições que tornam a concretização de um prob lema mais provável Fundo Garantidor de Crédito FGC entidade civil privada sem fins lucrativos criada em 1995 para administrar mecanismos de proteção aos credores de insti tuições financeiras Oferece garantia para créditos de até R 25000000 por pes soa física ou jurídica por conglomerado financeiro limitado a R 1 milhão a cada quatro anos para garantias pagas para cada CPF ou CNPJ FIDC Fundo de Investimento em Direitos Creditórios FII Fundos de Investimento Imobiliários Fonte da riqueza maneira pela qual o patrimônio de um investidor foi ou é obtido Fundo aberto fundos que permitem a entrada aplicação e saída resgate de cotistas Fundo exclusivo fundo destinado exclusivamente a um único investidor profis sional nos termos da regulação em vigor Fundo de Investimento Especialmente Constituído FIE fundos cujos únicos cotistas são direta ou indiretamente sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar cuja carteira seja composta conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional CMN na regulamentação que 315 disciplina a aplicação dos recursos das reservas das provisões e dos fundos das sociedades seguradoras das sociedades de capitalização e das entidades abertas de previdência complementar Fundo fechado fundo em que a entrada aplicação e a saída resgate de cotistas não é permitida e que as cotas são resgatadas ao término do seu prazo Fundo reservado fundo destinado a um grupo determinado de investidores que tenham entre si vínculo familiar societário pertençam a um mesmo conglomer ado ou grupo econômico ou determinem essa condição por escrito Ganho de capital representado pela diferença positiva entre o preço de venda e o preço de compra de um ativo Gestão de riscos atividade de identificar mensurar avaliar monitorar reportar controlar e mitigar os riscos atribuídos à atividade específica de uma determinada organização Grupamento é o inverso da operação de desdobramento e consiste na trans formação de duas ou mais ações existentes em uma única ação nova Também conhecido como inplit Hedge operação que visa reduzir ou eliminar os riscos de oscilações inesperadas nos preços de ativos Heterorregulação atividade regulatória desenvolvida por um agente externo ao ambiente regulado IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Ibovespa Índice da Bolsa de Valores de São Paulo É o principal indicador de desempenho das empresas listadas na bolsa e composto pelas maiores e mais negociadas ações da B3 SA IBX Índice Brasil Avalia o retorno de uma carteira composta pelas ações mais negociadas na B3 SA selecionadas pelo critério de liquidez e ponderadas pelo valor de mercado do freefloat Índice de referência indicador que serve como base de comparação para a avali ação do desempenho relativo de um instrumento financeiro ou de uma carteira de ativos Índice Geral de Preços do Mercado IGPM índice de preços calculado pelo Instituto Brasileiro de Economia IBRE da Fundação Getúlio Vargas FGV É uma média ponderada de outros três índices 316 Índices da FGV o Índice de Preços ao Produtor Amplo IPA com peso de 60 o Índice de Preços ao Consumidor IPC com peso de 30 e o Índice Nacional de Custo da Construção INCC com peso de 10 Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo IPCA índice de preços di vulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE Busca medir a variação de preços de forma muito ampla contemplando os gastos de famílias cujo rendimento mensal seja de um a quarenta salários mínimos e residentes em áreas urbanas Inflação conceito econômico que designa o aumento contínuo e generalizado dos preços de bens e serviços Instituição participante as instituições associadas à ANBIMA ou que tenham aderido voluntariamente a qualquer um dos seus códigos de autorregulação Instrução CVM ato normativo regulatório emitido pela CVM Intermediação financeira a atividade de captar recursos dos agentes super avitários mediante algum tipo de contrapartida e disponibilizálos para agentes deficitários mediante a cobrança de juros Investidores agentes econômicos superavitários que buscam remuneração para seu capital através de aplicações em produtos financeiros Investimento aplicação de capital em meios de produção ou nos mercados fi nanceiro e de capitais IOF Imposto sobre Operações Financeiras IOSCO sigla em inglês para International Organization of Securities Commissions Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários IPO sigla em inglês para Initial Public Offering É a Oferta Pública Inicial de Ações processo onde os investidores têm acesso a novas ações emitidas no mercado primário IR Imposto de Renda conforme regulado pela Secretaria da Receita Federal Juros sobre capital próprio remuneração paga aos acionistas como distribuição de lucros retidos em exercícios anteriores Letra de Crédito do Agronegócio LCA título de dívida emitido por instituição financeira e lastreado em créditos do agronegócio de propriedade da instituição emissora Letra de Crédito Imobiliário LCI título de dívida emitido por instituição finan 317 ceira e lastreado em créditos imobiliários de propriedade da instituição emissora Letra do Tesouro Nacional LTN título público federal que oferece ao investidor um retorno predefinido caso seja mantido até o seu vencimento no momento da compra Não há pagamentos de juros periódicos e não há atualização do valor nominal por índice de preços Letra Financeira do Tesouro LFT título público federal cuja rentabilidade é pós fixada e dada pela Taxa Selic acumulada no período de investimento acrescida de ágio ou deságio registrado no momento da compra do título Não há pagamento de juros periódicos ao investidor e não há atualização do valor nominal do título por índice de preços Liquidez grau de facilidade que um ativo pode ser comprado ou vendido no mer cado a um preço adequado ou justo Marcação a mercado MaM atualização do preço de um ativo utilizando o preço verificado no mercado em determinado dia Medida da riqueza tamanho do patrimônio acumulado por um investidor Mercado primário mercado onde ocorrem os lançamentos de novas ações e tí tulos de renda fixa para a primeira aquisição por parte de investidores É neste mercado que as empresas emissoras de valores mobiliários captam recursos para se financiar Mercado secundário mercado onde os ativos financeiros já existentes são nego ciados e transferidos entre investidores Meta para a Taxa Selic taxa de juros definida pelo Comitê de Política Monetária como objetivo para a taxa básica da economia Nota de crédito opinião resumida a respeito de um emissor ou de uma emis são de títulos de renda fixa publicada por uma agência de classificação de risco Também conhecida como rating Nota do Tesouro Nacional Série B NTNB título público federal cuja rentabili dade é composta por uma taxa de juros prédefinida no momento da compra do título acrescida da variação do IPCA Há pagamento de juros semestrais a uma taxa de cupom fixa de 6 aa Nota do Tesouro Nacional Série B Principal NTNB Principal título público federal cuja rentabilidade é composta por uma taxa de juros prédefinida no mo mento da compra do título acrescida da variação do IPCA Não há pagamento de juros semestrais 318 Nota do Tesouro Nacional Série F NTNF título público federal que oferece ao investidor uma rentabilidade fixa caso o título seja mantido até o seu vencimento definida no momento da compra Há pagamento de juros semestrais a uma taxa de cupom fixa de 10 aa sem atualização do valor nominal do título por índice de preços Objetivo de retorno taxa de retorno requerida e desejada pelo investidor Objetivo de risco tolerância do investidor ao risco composta pela capacidade e pela disposição para assumir riscos Oferta pública modalidade de oferta regida pela Instrução CVM 40003 que per mite a ampla distribuição de valores mobiliários para o público investidor desde que obedeça todas as exigências especificadas na norma Oferta pública com esforços restritos modalidade de oferta regida pela In strução CVM 47609 que permite a distribuição de valores mobiliários para o público investidor de maneira restrita e com a liberação de algumas exigências impostas no caso de uma oferta ampla Oferta pública primária oferta onde as ações são divulgadas pela primeira vez Os recursos captados são canalizados para a companhia emissora das ações Oferta pública secundária oferta onde as ações são divulgadas por atuais acionistas da companhia Os recursos captados são canalizados para os acionistas que ven dem suas ações e não para a companhia emissora das ações Operação compromissada aplicação financeira onde o investidor adquire um título de renda fixa vendido por uma instituição financeira que assume o com promisso de recompra do título em um prazo estabelecido Ordem a mercado em uma oferta de ações ordem onde o investidor indica à instituição intermediária que deseja adquirir ações independente do preço final de lançamento Ordem limitada em uma oferta de ações ordem onde o investidor comunica à instituição intermediária o preço máximo que deseja pagar por cada ação a ser adquirida Participante pessoa física que contrata ou no caso de contratação sob a forma coletiva adere a um plano de previdência complementar aberta Perfil de personalidade descrição das características pessoais e padrões de com portamento do investidor que podem influenciar suas decisões a respeito das diferentes alternativas de investimento 319 Perfil situacional documento que resume as características do investidor e de screve suas preferências circunstâncias pessoais e financeiras desejos e objetivos de vida Período de carência é o período que não aceitarão solicitações de resgate ou portabilidade por parte do participante de um plano de previdência Período de pagamento do benefício período que o assistidos fará jus ao paga mento do benefício sob a forma de renda podendo ser vitalício ou temporário Período de reserva em uma oferta pública de ações é o período determinado para os potenciais investidores registrarem junto às instituições intermediárias da oferta o seu interesse em adquirir as ações a serem distribuídas Pessoas politicamente expostas os agentes públicos que desempenham ou tenham desempenhado nos últimos cinco anos no Brasil ou em países territórios e dependências estrangeiras cargos empregos ou funções públicas relevantes assim como seus representantes familiares e estreitos colaboradores Plano de continuidade de negócios é o conjunto de planos e sistemas de pre venção e recuperação elaborados para lidar com ameaças operacionais aos negó cios da empresa garantindo a continuidade dos negócios mesmo em uma situ ação operacional adversa Plano de negócios documento escrito que detalha como uma empresa pre tende atingir seus objetivos Plano Gerador de Benefício Livre PGBL produto de previdência complemen tar de contratação opcional cujo objetivo é complementar a aposentadoria oficial Sem garantia de rendimento mínimo o participante recebe integralmente o re sultado financeiro obtido pelo plano Oferece benefício fiscal em determinadas circunstâncias pois permite ao participante deduzir o valor das contribuições an uais da base de cálculo do imposto de renda na Declaração Anual de Ajuste do IR Poder de compra valor de uma moeda em termos da quantidade de bens e serviços que uma unidade monetária pode adquirir O poder de compra da moeda é reduzido quando há inflação de preços Política de investimento documento que estabelece as diretrizes estratégicas que devem ser observadas na gestão dos recursos do investidor Política monetária política econômica onde a autoridade monetária de um país exerce controle sobre a oferta de moeda e busca manter a estabilidade dos preços 320 Portabilidade é o direito que o participante tem de transferir os recursos finan ceiros acumulados na sua provisão de um plano de previdência complementar para outro plano de benefício previdenciário operado por outra entidade de pre vidência complementar Práticas não equitativas conduta vedada e combatida pela CVM Consiste na prática de atos que resultem em colocar uma parte em posição de desequilíbrio ou desigualdade indevida em relação aos demais participantes da operação Prazo de diferimento período compreendido entre a data da contratação do plano de previdência complementar pelo participante e a data escolhida por ele para o início da concessão do benefício podendo coincidir com o prazo de paga mento das contribuições Prazo médio ponderado medida de tempo médio para recebimento de um fluxo de pagamentos incluindo os valores de principal e de juros Os prazos para recebimento de cada fluxo são ponderados pelo valor presente do respectivo paga mento Processo de suitability processo adotado para verificar a adequação de deter minados produtos serviços ou operações realizadas nos mercados financeiro e de capitais ao perfil de um investidor Produto Interno Bruto PIB soma de todos os bens e serviços finais em termos monetários e a valor de mercado produzidos em determinada região durante um certo período normalmente um ano Produtos automáticos produtos financeiros de aplicação e resgate automático destinados exclusivamente aos correntistas da instituição Prospecto de distribuição documento informativo a respeito de uma emissão de debêntures distribuído aos potenciais investidores e que contém as caracterís ticas relevantes da oferta bem como informações detalhadas sobre a companhia emissora o uso pretendido dos recursos captados os custos da emissão e os fa tores de risco envolvidos no investimento nos títulos entre outras Proventos remunerações recebidas por detentores de ações Incluem dividen dos juros sobre capital próprio e bonificações Rating classificação de risco de crédito emitida por agência de classificação de risco como a Moodys Investor Services SP e Fitch Ratings Relação fiduciária a relação de confiança e lealdade que se estabelece entre investidores e instituições financeiras intermediárias 321 Renda série de pagamentos periódicos a que tem direito o assistidos conforme a estrutura do plano de previdência complementar Renda fixa classe de ativos que inclui títulos públicos federais títulos de emissão de instituições financeiras ver CDB LCI e LCA títulos emitidos por empresas ver debêntures e outros papéis que oferecem taxa de juros préespecificada seja ela prefixada ou pósfixada Os títulos representam uma promessa de pagamento dívida de uma parte para outra Renda variável classe de ativos que inclui ações preferenciais e ações ordinárias ver ações e tipicamente composta por instrumentos que oferecem a seus de tentores uma participação no capital social de companhias Rentabilidade retorno obtido em um investimento Rentabilidade absoluta retorno total obtido em um investimento e expresso na forma de percentual sobre o valor investido Rentabilidade bruta retorno total obtido em um investimento Rentabilidade líquida é o retorno obtido em um investimento descontados os impostos e as taxas aplicáveis Rentabilidade relativa é o retorno obtido em um investimento descontado o retorno obtido por um benchmark índice de referência Risco chance de se verificar uma perda em uma aplicação financeira Em in vestimentos é a possibilidade de alguma variável imprevista impactar negativa mente uma aplicação Essa interferência pode levar à perda de parte todo o valor investido originalmente ou até mesmo um valor superior a ele caso haja alavancagem Risco cambial risco originado pela oscilação das taxas de câmbio isto é do preço de uma moeda em relação a outra Risco de crédito risco do investidor registrar uma perda em seu investimento por conta do aumento do spread de crédito requerido por investidores neste in vestimento ou pelo efetivo descumprimento por parte do emissor de um título de renda fixa das obrigações referentes ao pagamento de juros e de principal neste título Risco de default risco de inadimplência risco do investidor não reaver de maneira integral ou parcial o seu investimento original em um título de dívida Risco de downgrade possibilidade de perda em um título de renda fixa causada por redução por parte de uma agência de classificação de risco na nota de crédito 322 do emissor ou do próprio título Risco geopolítico possibilidade de perdas em um investimento por conta de alterações adversas no cenário político em um país ou uma região Risco legal risco de perdas em um investimento devido ao não cumprimento da legislação local do país onde o investimento acontece ou por problemas jurídicos na elaboração de contratos Risco de liquidez risco de ocorrência de perdas para o investidor por conta da negociação de um ativo por um preço distante do seu preço justo Risco não sistemático é o risco específico de cada empresa Pode ser reduzido por diversificação da carteira de investimentos Risco de mercado risco de se verificar perdas causadas pelos movimentos dos preços dos ativos no mercado Risco do mercado de ações possibilidade de perda advinda das flutuações ob servadas nos preços dos ativos negociados no mercado acionário Risco de spread possibilidade de perda advinda de flutuação no preço de um papel de renda fixa causada pela variação no spread de crédito requerido pelo mercado Risco regulatório possibilidade de perda em um investimento por conta do não cumprimento de regras e instruções das autoridades locais no que se refere à ne gociação de instrumentos financeiros em determinado país Risco sistemático risco não diversificável risco advindo de fatores gerais e comuns ao mercado Chance de se verificar perdas em um ativo ou carteira de ativos por conta de eventos ou elementos que afetam a economia ou o mercado na totalidade Também conhecido como risco de mercado Risco de taxa de juros possibilidade de perda advinda da flutuação dos preços de títulos de renda fixa causada por alterações nas taxas de juros Risco total em um ativo ou carteira de ativos é a soma dos riscos sistemáticos e não sistemáticos Risco tributário possibilidade de que sobre os rendimentos obtidos em uma aplicação financeira incidam impostos e taxas não previstos originalmente Risco de mudanças nas regras tributárias Selic Sistema Especial de Liquidação e de Custódia do Banco Central do Brasil É um sistema informatizado que se destina à custódia de títulos escriturais de 323 emissão do Tesouro Nacional bem como ao registro e à liquidação de operações com esses títulos Selo ANBIMA marca visual composta da logomarca da ANBIMA seguida de uma série de dizeres padronizados É utilizada para demonstração do compromisso das instituições participantes com o cumprimento e a observância das regras de autorregulação da ANBIMA Sistema de Pagamentos Brasileiro SPB conjunto de entidades sistemas e mecanismos relacionados com o processamento e a liquidação de operações de transferência de fundos de operações com moeda estrangeira ou com ativos fi nanceiros e valores mobiliários Sistema Financeiro Nacional SFN conjunto de instituições aí incluídos órgãos normativos supervisores e operadores e instrumentos que viabilizam o fluxo fi nanceiro entre os poupadores e os tomadores na economia Sobredemanda em uma oferta de ações é o excesso de demanda verificado quando o volume financeiro desejado pelos investidores é superior ao volume fi nanceiro disponível em ações a serem distribuídas Spread de crédito diferencial entre o retorno requerido em um título de renda fixa de emissor privado e o retorno oferecido por um título público federal de mesmo prazo em uma mesma moeda Subscrição operação em que ocorre aumento do capital social capitalização de uma companhia por meio da venda de ações Uma oferta inicial de ações por subscrição pública é conhecida como IPO ver IPO Superintendência de Seguros Privados Susep órgão responsável pelo cont role e pela fiscalização dos mercados de seguro previdência privada aberta cap italização e resseguro Taxa de administração taxa percentual cobrada dos fundos para prestação dos serviços de administração gestão profissional dos recursos e pagamento dos presta dores de serviço Taxa de câmbio spot taxa para compra e venda imediata de dólares conhecida no Brasil como dólar pronto Taxa pela qual os participantes do mercado de câm bio estão dispostos a comprar e vender a moeda estrangeira em determinado momento da sessão de negociação Taxa de câmbio preço de uma moeda em outra moeda É a razão de conversão entre duas moedas distintas 324 Taxa de carregamento percentual incidente sobre as contribuições pagas pelo participante para fazer face às despesas administrativas de corretagem e de com ercialização de um plano de previdência complementar Taxa de corretagem valor cobrado pela corretora por meio da qual o investidor realiza a compra e venda de ativos É o valor pago pelo investidor pelo serviço prestado pela corretora na intermediação entre a ordem do cliente e a execução da oferta junto à bolsa ou no mercado de balcão Taxa de custódia taxa cobrada por corretoras e bancos pelo serviço de manutenção dos ativos em uma conta de custódia própria Taxa de juros definida como a razão percentual entre os juros cobrável ou pagável no fim de um período e o dinheiro devido no início do período Taxa de juros equivalente em regime de capitalização composta duas taxas de juros são consideradas equivalentes quando geram valores iguais ao ser aplicadas sobre um mesmo montante e por um mesmo período Taxa de juros nominal taxa de juros contratada em uma operação financeira ou determinada pelo mercado Não é ajustada para remover o efeito da inflação Taxa de juros proporcional em regime de capitalização simples duas taxas de juros são consideradas proporcionais quando geram valores iguais ao ser apli cadas sobre um mesmo montante e por um mesmo período Taxa de juros real taxa de juros que remove o efeito da inflação É calculada de scontando a taxa de inflação da taxa de juros nominal obtida em um investimento e considerando o mesmo período Taxa DI nome comumente dado à Taxa DICetip Over ExtraGrupo calculada pela B3 SA e divulgada em percentual ao ano base 252 dias Essa taxa reflete as taxas de juros cobradas entre instituições do mercado interbancário nas oper ações de emissão de Depósitos Interfinanceiros DI prefixados com prazo de um dia útil registradas e liquidadas pelos sistemas da B3 Tesouro IPCA nomenclatura utilizada no Tesouro Direto para a Nota do Tesouro Nacional Série B Principal NTNB Principal Tesouro IPCA com juros semestrais nomenclatura utilizada no Tesouro Direto para a Nota do Tesouro Nacional Série B NTNB Tesouro Prefixado nomenclatura utilizada no Tesouro Direto para a Letra do Tesouro Nacional LTN Tesouro Prefixado com Juros Semestrais nomenclatura utilizada no Tesouro 325 Direto para a Nota do Tesouro Nacional Série F NTNF Taxa PTAX média das cotações do dólar no mercado em determinado dia cal culada pelo Banco Central do Brasil por uma metodologia própria com base em quatro janelas de consulta ao longo de cada dia Taxa Referencial TR taxa calculada pelo Banco Central do Brasil com base na média das taxas de juros das LTN Letras do Tesouro Nacional Utilizada no cál culo do rendimento das cadernetas de poupança e dos juros dos empréstimos do Sistema Financeiro da Habitação SFH Taxa Selic Over taxa média das operações de financiamento de um dia compro missadas lastreadas em títulos públicos federais realizadas no Selic ponderadas pelo volume das operações Termo de compromisso documento escrito proposto por um ente regulado a fim de corrigir ou compensar alguma infração regulatória Tesouro Direto programa de negociação de títulos públicos para pessoas físicas Tesouro Nacional caixa do governo o conjunto de suas disponibilidades e ao mesmo tempo designa também o órgão público responsável pelo gerenciamento da dívida pública do país Tesouro Selic nomenclatura utilizada no Tesouro Direto para a Letra Financeira do Tesouro LFT Títulos privados títulos emitidos por empresas e instituições financeiras para a captação de recursos para financiar suas atividades Títulos públicos títulos emitidos pelo Tesouro Nacional como forma utilizada para a captação de recursos para financiar atividades do Governo Federal Títulos públicos federais títulos de renda fixa emitidos pelo Tesouro Nacional compostos por letras e notas de características distintas para fins de financia mento do setor público Vida Gerador de Benefícios Livres VGBL modalidade de seguro de pessoas que combina os tradicionais seguros de vida com características dos planos de previdência complementar É um plano de seguro de pessoas com cobertura por sobrevivência cuja principal característica é a ausência de rentabilidade mínima garantida durante a fase de acumulação dos recursos ou período de diferimento podendo inclusive apresentar rentabilidade negativa A rentabilidade da provisão é idêntica à rentabilidade do fundo em que os recursos estão aplicados Volatilidade grau de variação dos preços de um ativo em determinado período 326 medido pelo conceito estatístico de desviopadrão dos retornos logarítmicos Mede o quanto oscilam os retornos de um ativo 327