Apostila e Social

Joaquim Jackson Gomes de Oliveira\n\nE-Social\n\nEste material é parte integrante do curso online \"E - Social\" do INTRA (www.intra-ead.com.br) conforme a lei n° 9.610/98. É proibida a reprodução total e parcial ou divulgação comercial deste material sem autorização prévia expressa do autor (Artigo 29).\n\n90 horas\n\nCom certificado online Joaquim Jackson Gomes de Oliveira\n\nE-Social\n\nEste material é parte integrante do curso online \"E - Social\" do INTRA (www.intra-ead.com.br) conforme a lei n° 9.610/98. É proibida a reprodução total e parcial ou divulgação comercial deste material sem autorização prévia expressa do autor (Artigo 29).\n\n90 horas\n\nCom certificado online SUMÁRIO\nE-SOCIAL......................................................................................................................................... 4\nCOMPOSIÇÃO DO E-SOCIAL......................................................................................................... 5\nQUEM DEVE SE ADAPTAR AO E-SOCIAL............................................................................. 6\nUNIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES........................................................................................... 7\nIDENTIFICADORES................................................................................................................... 8\nO QUE MUDA COM O E-SOCIAL........................................................................................... 9\nMUDANÇAS NA VIDA DO TRABALHADOR....................................................................... 10\nMUDANÇAS NA ROTINA DAS EMPRESAS........................................................................... 11\nFISCALIZAÇÃO E AUTUAÇÕES............................................................................................ 12\nFÉRIAS E BANCO DE HORAS............................................................................................... 13\nMEDICINA DO TRABALHO................................................................................................. 14\nFINALIDADE............................................................................................................................ 16\nINFORMAÇÕES GERAIS......................................................................................................... 17\nOBRIGAÇÕES QUE TENDIAM A SER EXTINTAS COM O E-SOCIAL....................... 18\n15.1 EVENTOS INICIAIS......................................................................................................... 20\n15.2 EVENTOS NÃO PERIÓDICOS....................................................................................... 21\n15.3 EVENTOS PERIÓDICOS................................................................................................ 22\nCADASTROS IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHADOR....................................................... 23\n16.1 IDENTIFICAÇÃO DO EMPREGADOR......................................................................... 23\nUTILIZAÇÃO DE CÓDIGO DE ACESSO................................................................................ 25\nCERTIFICAÇÃO DIGITAL............................................................................................................ 26\nTRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES..................................................................................... 27\nPENALIDADES........................................................................................................................ 29\nTABELAS...................................................................................................................................... 30\nDESCRIÇÃO SIMPLIFICADA DO MODELO OPERACIONAL................................................ 31\nSEQUENCIAMENTO LÓGICO DA TRANSMISSÃO DOS ARQUIVOS......................... 32\nAVALIAÇÃO............................................................................................................................... 35\nREFERÊNCIAS.......................................................................................................................... 40 01\nE-SOCIAL\nO e-Social é um projeto do governo federal cujo objetivo é unificar, integrar e padronizar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Também\nconhecido como EFD-Social ou Sped Folha, teve sua implantação a partir de janeiro de 2014 e envolve desde o empregador doméstico até as grandes empresas.\nTodas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre qualquer forma de trabalho contratada no Brasil farão parte do e-Social, que eliminará uma série de\ninformativos enviados atualmente pelas empresas a vários entes do governo, como a GFIP\n(Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à\nPrevidência Social), o CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a\nRAIS (Relação Anual de Informações Sociais), a GPS (Guia da Previdência Social) e a\nDIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte).\nO projeto abrange, além da escrituração da folha de pagamento, eventos como a\ncontratação de funcionários, alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de\ncontrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros, que são enviados ao governo para um\núnico repositório digital.\nO e-Social é uma ação conjunta da Caixa Econômica Federal, do Instituto Nacional\ndo Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência (MPS), do Ministério do Trabalho\ne Emprego (MTE) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB). 02\nCOMPOSIÇÃO DO E-SOCIAL\nO e-Social é composto de 45 arquivos e mais de 1.600 informações. Cada arquivo contém diversas informações e estes agrupamentos de informações são intitulados, pelos gestores do e-Social, \"Eventos\".\n\nUm bom exemplo que caracteriza o termo \"Evento\" é a admissão de trabalhador, que será informada por meio de um arquivo contendo várias informações relacionadas aos dados cadastrais e contratuais do trabalhador (nome, endereço, sexo, data de nascimento, cargo, salário, horário, local de trabalho, etc.). Portanto, este conjunto de informações, que será enviado em um único arquivo (S-2200 — Admissão de Trabalhador), é tratado pelos gestores do e-Social como \"EVENTO DE ADMISSÃO\".\n\nEste material é parte integrante do curso online \"E-Social\" do INTRA (www.intra-ead.com.br) conforme a lei nº 9.610/98. É proibida a reprodução total e parcial ou divulgação comercial deste material sem autorização prévia expressa do autor (Artigo 29). 03\nQUEM DEVE SE ADAPTAR AO E-SOCIAL\nO e-Social é a escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista. O projeto tem por objeto as informações relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício. Assim, todos os empregadores, sejam eles pessoas jurídicas ou físicas, devem adaptar-se à novidade. O contador Ricardo Kerkhoff, consultor na área de Tecnologia da Informação, adverte que todo o empregador tem as mesmas obrigações perante o sistema. \"Contudo, as pessoas físicas, os MEIs (microempreendedores individuais) e os pequenos produtores rurais, em função de suas demandas, não necessitam de sistemas próprios para atenderem às obrigações do projeto. Eles podem realizá-las junto ao portal do e-Social na internet\", lembra.\n\nO novo sistema será aplicável a qualquer porte de empresa, do Microempreendedor Individual (MEI) às grandes corporações — incluindo os pequenos e médios negócios. Isso valerá também para os empregadores domésticos.\n\nEste material é parte integrante do curso online \"E-Social\" do INTRA (www.intra-ead.com.br) conforme a lei nº 9.610/98. É proibida a reprodução total e parcial ou divulgação comercial deste material sem autorização prévia expressa do autor (Artigo 29). 04\nUNIFICAÇÃO DAS INFORMAÇÕES\nO e-Social unifica as informações hoje prestadas em separado aos órgãos envolvidos: Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Previdência Social, Caixa Econômica Federal e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A prestação uma única vez das informações tende a diminuir o número de divergências entre os dados repassados às instâncias e garantir agilidade no andamento dos processos. Antes mesmo da regulamentação do sistema, os empregadores podem reunir e adequar as informações da empresa e de seus colaboradores. É preciso ficar atento ao acúmulo de obrigações empresariais, como, por exemplo, a indicação se o empregado contratado utilizou recursos do FGTS e o tempo pelo qual o empregado ficará afastado de suas atividades em caso de acidentes ou doença.\n\nCom a implementação integral do e-Social, espera-se não apenas reduzir a burocracia e fazer o melhor controle dos dados dos trabalhadores, mas também promover o cruzamento de dados pelo governo de maneira mais fácil e segura, já que serão registrados e processados por meio digital.\n\nAssim, menos tempo será perdido e os erros e vícios por parte dos empregadores que agem de má-fé serão reduzidos. Sem falar na maior simplificação ao se escrever a folha de pagamento, cumprindo os registros de administração com muito mais agilidade. Isso tudo vai garantir melhores condições de trabalho e empregados muito mais satisfeitos.\n\nO melhor é fazer é estudar os principais pontos do e-Social desde já e adaptar sua empresa o quanto antes ao novo sistema a fim de evitar multas dos órgãos do governo envolvidos na implantação da nova ferramenta.\n\nEste material é parte integrante do curso online \"E-Social\" do INTRA (www.intra-ead.com.br) conforme a lei nº 9.610/98. É proibida a reprodução total e parcial ou divulgação comercial deste material sem autorização prévia expressa do autor (Artigo 29). 05\nIDENTIFICADORES\nA partir da data de entrada em vigor do e-Social os empregadores serão identificados apenas pelo CNPJ, se pessoa jurídica e apenas pelo CPF, se pessoa física. No lugar da matrícula CEI para as pessoas físicas, foi criado o CAEPF – Cadastro de Atividades da Pessoa Física, que será um número sequencial, acoplado ao número do CPF. A pessoa física deverá providenciar registro no CAEPF, obedecendo a normas previstas em ato normativo próprio a ser publicado oportunamente.\n\nNo lugar da matrícula CEI para as obras de construção civil, foi criado o CNO – Cadastro Nacional de Obras, que será sempre acoplado a um CNPJ ou CPF. As matrículas CEI existentes na data de implantação do e-Social relativas a obras, compararão o cadastro inicial do CNO.\n\nOs trabalhadores, por sua vez, terão como identificadores obrigatórios, o CPF e o NIS (NIT, PIS ou PASEP). O par “CPF x NIS” deverá estar consistente como o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais e será validado no ato da transmissão. Sua inconsistência gera recusa no recebimento da informação.\n\nOs empregadores deverão dar atenção especial às informações cadastrais de seus trabalhadores, certificando-se da sua consistência com o CNIS e, se necessário, proceder a regularização das inconsistências antes da data de entrada em vigor do e-Social.