Avp Direitos Humanos 2018 1

30/05/2018 EPS \\ 5ª Questão (Ref.:201502365259) Acerto: 1,0 / 1,0 O primeiro modelo de Estado de Direito, na versão liberal, que, com rigor, veio favorecer os interesses da burguesia, à nova classe ascendente, somente surgiu com: A Constituição do México de 1917 O Acto de Vestfália de 1648 A Revolução francesa de 1789 ◯ A Constituição de Weimar de 1919 O Congresso de Viena de 1815 Gabarito Comment. Acerto: 1,0 / 1,0 6ª Questão (Ref.:201502857182) Podemos associar os direitos de quinta geração ou dimensão a Democracia. Liberdade. Fraternidade. Realidade virtual. Igualdade. Acerto: 1,0 / 1,0 7ª Questão (Ref.:201502797449) A regra inserida no art. 24 da Constituição da República Federativa do Brasil: São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, é uma norma de: Eficiência limitada do princípio programático, portanto de aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, estabelecendo programa de natureza governamental e seu desenvolvimento através de integração legislativa, visando à realização dos fins sociais do Estado. Eficiência plena, portanto de aplicabilidade direta, imediata e integral. Eficiência contida, portanto de aplicabilidade direta e imediata, mas que pode ter reduzido o seu alcance pela atividade do legislador infraconstitucional. Eficiência relativa restritiva, dependendo da aplicabilidade de integração legislativa ulterior. Eficiência limitada, portanto de aplicabilidade indireta, mediata, dependendo de integração legislativa para dar-se como direitos a instituições, entidades e órgãos. http://simulado.estacio.br/alunos/ 2/4 30/05/2018 EPS 7 - Gabarito Comment. Gab Gaba 8ª Questão (Ref.:201502847626) Acerto: 0,0 / 1,0 A norma constitucional que garante que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-á no, por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e, dependente de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação de Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei pode ser considerada como sendo uma norma de eficácia concorrente. limitada. Negativa. contida. plena. Gabarito Comment. Gabarito Comm. 9ª Questão (Ref.:201502364641) O fato de se judiciário não ser eleito pelo povo caracteriza a chamada: A dificuldade contrariomajoritária reserva anti reserva fática reserva executiva reserva impossível 10ª Questão No Brasil, a força normativa dos princípios e a garantia da dignidade da pessoa humana foram afirmadas a partir de No período da ditadura militar instaurada em 1964 ◯ Com a promulgação da Constituição de 1824 ◯ Com a promulgação da Constituição de 1988 Com a Constituição de 1937 Com a promulgação da Constituição de 1967 30/05/2018 1, II e IV EPS Gabarito Comment. Gabarito Comment. 4ª Questão (Ref.:201502363716) Acerca do sistema de direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA: Os direitos coletivos e difusos não fazem parte do rol jusfundamental do cidadão brasileiro. Existem direitos fundamentais implícitos que decorrem do regime, dos princípios adotados pela Constituição, e dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte (art. 5º, § 2º) ♦ ACR Um sistema constitucional por composto apenas de princípios apresenta grau alto de segurança jurídica Nossa Carta Magna de 1988 pode ser classificada como sendo uma constituição compromissória porque consagra exclusivamente os valores da democracia liberal em detrimento da social democracia Nossa Carta Magna de 1988 pode ser classificada como sendo um sistema fechado de regras jurídicas. Gabarito Comment. http://simulado.estacio.br/alunos/ 2/4 30/05/2018 EPS http://simulado.estacio.br/alunos/ 4/4