um Fichamento Simples

Os conteúdos deste periódico de acesso aberto estão licenciados sob os termos da Licença Creative Commons AtribuiçãoUsoNãoComercialObrasDerivadasProibidas 30 Unported Educação em direitos humanos e formação de educadores Education on human rights and teacher education VERA MARIA FERRÃO CANDAU SUSANA BEATRIZ SACAVINO RESUMO O discurso atual sobre Direitos Humanos está marcado pela ambivalência Proclamados e negados constituem um referente considerado fundamental para a construção democrática Cresce a convicção de que se eles não forem internalizados nas mentalidades individuais e coletivas não construiremos uma cultura dos Direitos Humanos na nossa sociedade E neste horizonte os processos educacionais são fundamentais O presente trabalho se situa na contexto da pesquisa Educação em Direitos Humanos na América Latina e no Brasil gênese histórica e realidade atual O nosso foco principal é nos diferentes significados da expressão educação em Direitos Humanos e nos desafios que apresenta para a formação de educadores Defende a tese de que nesta perspectiva é imprescindível desenvolver processos que permitam articular diferentes dimensões assim como utilizar estratégias pedagógicas participativas e de construção coletiva que favoreçam educar em Direitos Humanos Palavraschave direitos humanos educação em direitos humanos formação de educadores ABSTRACT The current speech on Human Rights is characterized by the ambivalence Both proclaimed and denied they constitute a fundamental reference for the democratic construction There is a growing conviction that if theyre not internalized into the individual and collective mentalities the culture of Human Rights wont be constructed in our society And in that horizon the educational processes are very important This work is part of the research Education on Human Rights in Latin America and in Brazil historical genesis and nowadays reality We focus especially on the different meanings of the expression education on Human Rights and on the challenges for the training of the educators We defend the thesis that following this perspective it is essential developing processes that allows both articulating different dimensions and using pedagogical participative and collective construction strategies which make possible educate on Human Rights Keywords human rights education on human rights training of educators INTRODUÇÃO A problemática dos Direitos Humanos é um dos componentes fundamentais das sociedades atuais Do plano internacional ao local das questões globais às da vida cotidiana os Direitos Humanos atravessam nossas preocupações buscas projetos e sonhos Afirmados ou negados exaltados ou violados eles fazem parte da nossa vida pessoal e coletiva Além disso um discurso incisivo e persistente defende fortemente a importância dos Direitos Humanos se queremos construir verdadeiras democracias Desde a promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos pela ONU em 1948 no plano internacional foi construída uma sólida arquitetura dos Direitos Humanos através de inúmeros tratados resoluções pactos e declarações de caráter ético político e normativo Os estados que aderiram a estes diferentes documentos comprometeramse a incorporar em suas políticas públicas a proteção e promoção dos respectivos Doutora e Pósdoutorado em Educação pela Universidade Complutense de Madrid Madri Espanha e Professora Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Rio de Janeiro RJ Brasil Email rsousalimauolcombr Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade do Rio de Janeiro Rio de Janeiro RJ Brasil e Professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Rio de Janeiro RJ Brasil Email ssacavinonovamericaorgbr Artigo recebido em outubro 2012 e aprovado em dezembro de 2012 Educação Porto Alegre impresso v 36 n 1 p 5966 janabr 2013 direitos A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos realizada em Viena em 1993 para comemorar os 45 anos da promulgação da Declaração Universal reafirmou após intenso debate a universalidade assim como a indivisibilidade interdependência e interrelação dos direitos das diferentes gerações civis políticos econômicos sociais culturais e ambientais Também reiterou enfaticamente a relação entre democracia desenvolvimento e Direitos Humanos No plano nacional a partir da Constituição de 1988 denominada Constituição Cidadã que incorporou fortemente a afirmação dos Direitos Humanos o estado brasileiro tem feito um esforço sistemático orientado à defesa e proteção dos direitos fundamentais respondendo em muitas ocasiões às demandas de diferentes movimentos sociais Hoje possuímos um significativo conjunto de leis e políticas públicas centradas na proteção e promoção dos Direitos Humanos No entanto esta realidade convive com violações sistemáticas e em muitos casos dramáticas destes direitos Basta ler os jornais diários ou assistir os informativos televisivos para que sejamos expostos às múltiplas e diversificadas violações dos Direitos Humanos e ao contínuo desrespeito às normativas internacionais relativas à proteção e defesa da dignidade humana Impunidade múltiplas formas de violência desigualdade social corrupção discriminações e fragilidade dos direitos básicos constituem uma realidade cotidiana A contradição entre a proclamação contínua dos Direitos Humanos e a experiência cotidiana de cada uma de nós leva muitas pessoas hoje a afirmar que os Direitos Humanos constituem um discurso retórico que serve mais para legitimar situações de violação do que para ser um instrumento de luta pela justiça pela paz e pela democracia Ao mesmo tempo também é possível detectar neste cenário a progressiva afirmação de uma nova sensibilidade social ética política e cultural em relação aos Direitos Humanos Nesta perspectiva cresce a convicção de que não basta construir um arcabouço jurídico cada vez mais amplo em relação aos Direitos Humanos Se eles não forem internalizados no imaginário social nas mentalidades individuais e coletivas de modo sistemático e consistente não construiremos uma cultura dos Direitos Humanos na nossa sociedade E neste horizonte os processos educacionais são fundamentais Com estas preocupações as questões relativas às relações entre educação e Direitos Humanos vêm sendo objeto de intensos debates e reflexões Expressões como educação como Direito Humano educação para os Direitos Humanos educação em Direitos Humanos são muitas vezes utilizadas como sinônimo No entanto partimos do pressuposto de que é necessário distinguilas sem negar sua interrelação A educação é sem dúvida um direito social Mas é necessário que aprofundemos no conteúdo deste direito sem reduzilo à escolarização e quanto a esta articular as questões de acesso e permanência na escola básica às referidas ao polêmico tema da qualidade da educação Quanto à expressão educação para os Direitos Humanos muitas vezes está referida exclusivamente à introdução de conteúdos sobre Direitos Humanos nos processo educativos tanto no âmbito formal como não formal O presente trabalho se situa no contexto da pesquisa Educação em Direitos Humanos na América Latina e no Brasil gênese histórica e realidade atual que vimos desenvolvendo desde 2008 que tem por finalidade analisar a evolução histórica da educação em Direitos Humanos no continente e particularmente no Brasil Identificar as principais concepções de educação em Direitos Humanos presentes na produção bibliográfica e em experiências concretas assim como discutir a realidade atual desta questão no país seus desafios e possibilidades Assume uma perspectiva históricocrítica dos Direitos Humanos e articula direitos da igualdade com direitos da diferença Neste texto o nosso foco principal é a educação em Direitos Humanos os diferentes significados que esta expressão vem apresentando na produção da área e nos desafios que apresenta na atualidade particularmente para a formação de educadores EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS ENTRE CONCEPÇÕES TENSÕES E BUSCAS Muitos são os enfoques e os significados que ao longo dos anos têm sido desenvolvidos nos diversos continentes sobre a educação em Direitos Humanos sem que se possa afirmar que se tenha sido alcançado consenso entre os diferentes autores e perspectivas Neste trabalho queremos privilegiar especialmente as contribuições de autores latinoamericanos mas queremos também mencionar duas contribuições de autores de outros contextos que consideramos de especial relevância Nancy Flowers 2004 e Peter Fritzsche 20041 Flowers distingue três tipos de definições de educação em Direitos Humanos segundo os próprios agentes implicados que caracteriza como agências governamentais incluindo organizações intergovernamentais agências da ONU e conferências promovidas por ela organizações nãogovernamentais ONGs e intelectuais universitários e educadores Segundo os respectivos locus de atuação a autora afirma que ora era colocada à ênfase na consolidação dos marcos institucionais e jurídicos já estabelecidos na perspectiva de se afiançar a paz social na importância de se mobilizar a transformação das estruturas vigentes numa determinada sociedade e no empoderamento dos Educação Porto Alegre impresso v 36 n 1 p 5966 janabr 2013 Vera Maria Ferrão Candau Susana Beatriz Sacavino 60 grupos marginalizados discriminados e excluídos ou na dimensão ética da educação em Direitos Humanos e nos valores que pretende afirmar como solidariedade tolerância e justiça Estas diferentes perspectivas não necessariamente se contrapunham mas as diversas ênfases propunham finalidades diferenciadas para a educação em Direitos Humanos o que na prática promovia processos que privilegiavam temáticas e estratégias distintas Consideramos que Flowers explicita com clareza a polissemia da expressão educação em Direitos Humanos e a importância do aprofundamento da reflexão sobre esta questão procurandose sempre contextualizar o debate O professor alemão Fritzsche desenvolve quinze teses sobre o que significa a educação em Direitos Humanos Assinalaremos alguns aspectos que consideramos que caracterizam sua posição Para o autor a educação em Direitos Humanos é indispensável para o desenvolvimento dos Direitos Humanos Ela não é um adendo pedagógico mas um componente genuíno dos Direitos Humanos Hoje a educação em Direitos Humanos constitui um dos Direitos Humanos Objetivando tornar realidade a educação em Direitos Humanos propõe que se trabalhe para que ela ocupe um lugar central no ensino e na educação planejandoa como uma temática interdisciplinar e transversal fundamentada numa teoria educacional apoiandoa com as novas tecnologias e avaliando suas práticas Também assinala que a educação em Direitos Humanos se assenta num tripé conhecer e defender seus direitos respeitar a igualdade de direitos dos outros e estar tão comprometido quanto possível com a defesa da educação em Direitos Humanos dos outros Supõe a comunicação de saberes e valores e desenvolve uma compreensão das dimensões jurídica e política assim como moral e preventivopedagógica dos Direitos Humanos A educação em Direitos Humanos deve transmitir as histórias de sucesso do poder deles e sua palavrachave é empoderamento No âmbito da educação formal não se reduz a alguns temas do currículo mas constitui uma questão da filosofia e da cultura da escola A educação em Direitos Humanos está orientada à mudança social O pensamento de Fritzsche assume uma perspectiva abrangente e multidimensional e levanta questões como a articulação entre igualdade e diferença a importância da educação em Direitos Humanos para a construção democrática os Direitos Humanos na educação formal e a multiplicidade de sujeitos destinatários da educação em Direitos Humanos entre outras Na América Latina a questão da conceitualização da educação em Direitos Humanos está presente também como um tema em debate sem que haja consenso entre os especialistas Muitos são os enfoques as aproximações as propostas feitas pelos educadores e educadoras nos diferentes países do continente Apresentamos a seguir alguns pontos de vista que nos parecem especialmente significativos e iluminadores para a reflexão que estamos desenvolvendo Fazendo uma revisão das diferentes formas de leitura dos Direitos Humanos no continente Silvia Fernández 1989 uma das iniciadoras do trabalho de educação em Direitos Humanos no Chile propõe quatro formas de aproximação os Direitos Humanos entendidos como instâncias protetoras da dignidade humana o que implica trabalhar por garantias jurídicas que tornem possível o respeito aos Direitos Humanos os Direitos Humanos vistos a partir do prisma da ideologia da solidariedade são os direitos dos pobres e oprimidos na tradição de Bartolomé de Las Casas os Direitos Humanos como consciência ética centrada no valor da dignidade humana que dá sentido às normas de Direitos Humanos e finalmente os Sireitos Humanos como instância crítica da convivência humana A partir deles é possível questionar a violência a injustiça e o formalismo das instituições apud BASOMBRÍO 1991 p 201 Nessa mesma época a década de 1980 um dos fundadores da educação em direitos humanos no Uruguai Luis Pérez Aguirre 1986 p 30 se perguntava é realista tentar educar para os direitos humanos Têmse ensaiado diversas respostas sobre esse tipo de questão na busca do aperfeiçoamento do ser humano e das sociedades Permanência e ruptura ordem e mudança criativa serão sempre dimensões dialéticas dos genuínos processos educativos em direitos humanos A educação em direitos humanos tem que ser aprendida como um processo rico e complexo que garanta e respeite essa dialética que implicará sempre a conciliação necessária entre liberdade e tolerância entre ordem e criatividade Na América Latina no final da década de 1990 um grupo de especialistas e pesquisadores do continente assumiu a posição de que para continuar colaborando com a construção democrática deveria ser promovida a educação em Direitos Humanos Nesse sentido os seguintes elementos deveriam ser afirmados nos diferentes âmbitos educativos a visão integral dos direitos uma educação para o nunca mais o desenvolvimento de processos orientados à formação de sujeitos de direito e atores sociais e a promoção do empoderamento individual e coletivo especialmente dos grupos sociais marg nalizados ou discriminados CANDAU 2005 p 78 O primeiro aspecto assinalado se relaciona ao entendimento dos direitos em sua globalidade e inter dependência sem reduzir seu enfoque aos direitos individuais políticos e civis o que é muito presente nos contextos neoliberais A compreensão e exigência dos direitos econômicos sociais e culturais é fundamental para a construção democrática assim como a dos chamados novos direitos relacionados ao meio ambiente ao desenvolvimento das ciências da vida e das novas tecnologias A educação para o nunca mais promove o sentido histórico a importância da memória em lugar do esquecimento Supõe quebrar a cultura do silêncio e da invisibilidade e da impunidade presente na maioria dos países latinoamericanos aspecto fundamental para a educação a participação a transformação e a construção de sociedades democráticas Exige manter sempre viva a memória dos horrores das dominações colonizações ditaduras autoritarismos perseguições políticas torturas escravidões genocídios desaparecimentos Implica saber reler a história com outras chaves e olhares capazes de mobilizar energias de coragem justiça esperança e compromisso que favoreçam a construção e exercício da cidadania SACAVINO 2000a p 44 MAGENDZO 2000 p 362 O terceiro elemento se refere à formação de sujeitos de direitos para a qual se faz necessário articular a dimensão ética com a políticosocial e as práticas concretas Ser sujeito de direitos implica reforçar no cotidiano através de práticas concretas a lógica expansiva da democracia afirmar o princípio e o direito da igualdade estabelecidos na esfera jurídica e política e transportar essa dinâmica igualitária para as diversas esferas da sociedade Formação da consciência de ser sujeito de direitos significa também poder desenvolver na prática e na construção da cidadania a articulação dos direitos de igualdade com os de diferença assim como os direitos individuais com os direitos coletivos SACAVINO 2009 p 101 Uma educação que promova o empoderamento individual e coletivo especialmente dos grupos sociais desfavorecidos ou discriminados constitui o quarto elemento destacado Essa perspectiva supõe potencializar grupos ou pessoas que historicamente têm tido menos poder na sociedade e se encontram dominados submetidos excluídos ou silenciados na vida cotidiana e nos processos sociais políticos econômicos e culturais O empoderamento tem duas dimensões básicas pessoal e social intimamente relacionadas que a educação em Direitos Humanos deve promover afirmar e desenvolver A dimensão pessoal se relaciona com a potencialização do próprio ser e integra aspectos cognitivos criatividade autoconceito autoestima e confiança nas próprias possibilidades A dimensão social está articulada com os mecanismos de participação e organização assim como com a relação entre igualdade e diferença SACAVINO 2000b p 27 Candau 2005 também destaca que atualmente é importante promover processos de educação em Direitos Humanos em que se trabalhem a sensibilização a consciência da dignidade de toda pessoa humana e a promoção de uma cultura dos Direitos Humanos Evita definir a educação em direitos humanos mas aponta alguns elementos relevantes que lhe são constitutivos dentre eles destacamos os seguintes um processo sistemático e multidimensional orientado à formação de sujeitos de direitos e à promoção de uma cidadania ativa e participativa a articulação de diferentes atividades que desenvolvam conhecimentos atitudes sentimentos e práticas sociais que afirmem uma cultura de direitos humanos na escola e na sociedade processos em que se trabalhe no nível pessoal e social ético e político cognitivo e celebrativo o desenvolvimento da consciência da dignidade humana de cada pessoa CANDAU 2005 p 8 Junto com esses elementos consideramos importante destacar ainda alguns outros enfoques de autores latinoamericanos intimamente relacionados à construção democrática Magendzo 2000 autor chileno um dos pioneiros do tema no continente sintetiza o sentido último que desde o início orientou a educação em Direitos Humanos como a formação de um sujeito de direitos capacitado através de um processo de empoderamento para contribuir com a transformação das estruturas de injustiça que ainda perduram em nossas sociedades em que a pobreza crônica é a manifestação mais severa Mujica 2001 p 5 do Instituto Peruano de Educação em Direitos Humanos e a Paz IPEDEHP afirma que educar em direitos humanos e democracia é um processo intencional orientado ao desenvolvimento integral das pessoas e à construção de formas de convivência centradas no respeito e na prática dos direitos humanos e de valores democráticos O Instituto Interamericano de Direitos Humanos da Costa Rica no II Informe Interamericano da Educação em Direitos Humanos 2003 p 12 considera a educação em Direitos Humanos como um processo de aquisição de determinados conhecimentos habilidades e valores necessários para conhecer compreender afirmar e reivindicar os próprios direitos sobre a base de normas dispostas em diferentes instrumentos internacionais em conexão com a normativa nacional Para o Instituto isso significa que todas as pessoas independentemente de seu sexo origem nacional ou étnica e de suas condições econômicas sociais ou culturais tenham a possibilidade real de receber educação sistemática ampla e de qualidade que lhes permita compreender seus Direitos Humanos e suas respectivas responsabilidades respeitar e proteger os Direitos Humanos de outras pessoas entender a inter relação entre Direitos Humanos Estado de direito e governo democrático assim como exercer na interação diária valores atitudes e condutas conseqüentes com os Direitos Humanos e os princípios democráticos Essas pessoas entendem também o direito à educação em Direitos Humanos como parte do direito à educação e como condição necessária para o exercício efetivo de todos os Direitos Humanos De acordo com o II Informe Interamericano 2003 p 5 a educação em Direitos Humanos como direito implica a obrigação do Estado de assegurar uma prática de ensino e aprendizagem que incorpore os conhecimentos valores atitudes e competências necessários para formar uma cidadania consciente de ser sujeito de direitos e de responsabilidades Depois de quase trinta anos de desenvolvimento na América Latina a educação em Direitos Humanos continua sendo uma prática dinâmica em processo de construção de identidade com alguns traços já definidos e transformados em conquistas irrenunciáveis É de se destacar todos os esforços realizados ao longo das décadas para fortalecer a educação em Direitos Humanos e configurar os elementos básicos da especificidade de uma proposta latinoamericana Nesse sentido a maneira de síntese podemos afirmar que nos anos 1980 a educação em Direitos Humanos na América Latina apresentava a tendência a ser concebida como prática preventiva que procurava defender a vida e fortalecer os processos de democratização Nos anos 1990 adquiriu legitimidade institucional e especialização voltouse para diversos destinatários e níveis de ação No novo milênio a educação em Direitos Humanos parece enfatizar a promoção de práticas que permitam às pessoas e aos diferentes grupos sociais o conhecimento e o acesso a seus direitos a seu empoderamento à consolidação de uma cultura democrática e ao fortalecimento do Estado de direito No entanto convém voltar a assinalar que o seu desenvolvimento é muito heterogêneo e desigual nos diferentes países do continente dores COMO PROMOVER A FORMAÇÃO DE EDUCADORES EM DIREITOS HUMANOS A preocupação com a educação em Direitos Humanos vem se afirmando cada vez com maior força no nosso país tanto no âmbito das políticas públicas como das organizações da sociedade civil As iniciativas se multiplicam São realizados seminários cursos palestras fóruns etc nas diferentes partes do país promovidos por universidades associações movimentos ongs e órgãos públicos Sem dúvida a implementação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos 2003 2006 tem exercido uma função fundamental de estímulo apoio e viabilização de diversas atividades A grande maioria destas iniciativas estão orientadas à formação de educadores tanto no âmbito da educação formal como não formal No entanto é possível afirmar que em geral estas realizações tem enfatizado a análise da problemática dos Direitos Humanos nas sociedades contemporâneas no plano internacional e no nosso contexto assim como o aprofundamento da gênese e evolução histórica do conceito de Direitos Humanos Uma reflexão sobre em que consiste a educação referida a esta temática se dá por óbvio ou na prática a educação fica reduzida à transmissão de conhecimentos atualizados sobre os Direitos Humanos Não se problematiza nem se articula adequadamente a questão dos Direitos Humanos com as diferentes concepções pedagógicas procurandose enfatizar aquelas que melhor sintonizariam com a perspectiva dos Direitos Humanos que se quer promover Partimos da afirmação da necessidade de desnaturalizar a posição que supõe que basta a transmissão de conhecimentos sobre Direitos Humanos que necessariamente a educação em Direitos Humanos está presente Defendemos a tese de que não é possível dissociar a questão das estratégias metodológicas para a educação em Direitos Humanos de educadores de uma visão político filosófica de uma concepção dos direitos humanos e do sentido de se educar em Direitos Humanos numa determinada sociedade em um momento histórico concreto As estratégias pedagógicas não são um fim em si mesmas Estão sempre a serviço de finalidades e objetivos específicos que se pretende alcançar Neste sentido na perspectiva que assumimos as estratégias metodológicas a serem utilizadas na educação em Direitos Humanos têm de estar em coerência com a concepção que apresentamos uma visão contextualizada e históricocrítica do papel dos Direitos Humanos na nossa sociedade e do sentido da educação neste âmbito formar sujeitos de direito empoderar os grupos socialmente vulneráveis e excluídos e resgatar a memória histórica da luta pelos Direitos Humanos na nossa sociedade Do ponto de vista pedagógico na América Latina as contribuições de Paulo Freire são reconhecidas como particularmente importantes na construção da perspectiva crítica em educação e alguns de seus componentes são considerados especialmente pertinentes para a educação em Direitos Humanos a crítica a uma educação bancária e a defesa de uma perspectiva problematizadora da educação a centralidade dos temas geradores oriundos das experiência de vida dos educandos para o desenvolvimento das ações educativas o reconhecimento dos universos sócioculturais e dos saberes dos educandos a afirmação da relevância epistemológica ética e política do diálogo e das práticas participativas e a necessidade de favorecer processos que permitam passar da consciência ingênua à consciência crítica das realidades e da sociedade em que vivemos Sendo assim a primeira pergunta que temos de nos fazer é se as estratégias pedagógicas que privilegiamos como educadores em Direitos Humanos estão favorecendo caminhar nesta direção e quais são os aspectos que consideramos mais em sintonia com esta orientação e aqueles onde se situam os maiores desafios É bastante comum que afirmemos que queremos formar sujeitos de direito e colaborar na transformação social e no entanto do ponto de vista pedagógico utilizarmos fundamentalmente estratégias centradas no ensino frontal isto é exposições verbais ou mediáticas quando muito introduzindo espaços de diálogo com os expositores ou membros de mesas redondas Este tipo de estratégias atua fundamentalmente no plano cognitivo quando muito oferece informações idéias e conceitos atualizados mas não leva em consideração as histórias de vida e experiências dos participantes e dificilmente colaboram para a mudança de atitudes comportamentos e mentalidades Em geral no melhor dos casos propiciam espaços de sensibilização e motivação para as questões de Direitos Humanos mas seu caráter propriamente formativo é muito frágil A perspectiva acima assinalada supõe a realização de processos formativos A palavra processo é fundamental Exige uma série de atividades articuladas e desenvolvidas em um determinado período de tempo Nos últimos anos temos assessorando diferentes projetos de educação em Direitos Humanos na maior parte das vezes orientados à formação de educadores para serem multiplicadores nas suas respectivas instituições de educação formal ou não formal Em geral a duração destas experiências supôs de 90 a 100 horas de trabalho desenvolvido através da realização de atividades de diferentes tipos Outra característica destes processos orientados pela concepção explicitada é o papel ativo de todosas osas que deles participam Neste sentido para desenvolver adequadamente estes processos é imprescindível agrupar osas participantes em núcleos de no máximo 35 a 40 pessoas No que diz respeito aos temas a serem trabalhados devem ser definidos tendose presente as características e interesses de cada grupo mas sempre situando as questões abordadas num contexto social amplo e em relação à problemática e conceitos fundamentais relacionados aos Direitos Humanos A noção de dignidade humana deve perpassar os diferentes temas abordados e constituirse num eixo vertebrador de todo o processo desenvolvido Além disso é importante mobilizar diferentes dimensões presentes nos processos de ensinoaprendizagem tais como ver saber celebrar sistematizar comprometerse e socializar Estas dimensões são concebidas de maneira integrada e interrelacionada O ver referese a análise da realidade o saber aos conhecimentos específicos relacionados ao tema desenvolvido o celebrar à apropriação do trabalhado utilizandose diferentes linguagens como simulações dramatizações músicas elaboração de vídeos etc A sistematização supõe a construção coletiva que sintetiza os aspectos mais significativos assumidos por todo o grupo e o comprometerse a identificação de atitudes e ações a serem realizadas A socialização da experiência vivida no contexto em que se atua constitui a etapa final do processo Em todo este recorrido o papel do dinamizadora é fundamental A utilização de metodologias ativas e participativas o emprego de diferentes linguagens a promoção do diálogo entre diversos saberes são componentes presentes ao longo de todo o processo que deve ter como referência fundamental a realidade social e as experiências dos participantes Especial atenção deve ser dada aos relatos de histórias de vida relacionadas às violações ou à defesa dos Direitos Humanos apresentadas pelos próprios participantes através de entrevistas realizadas com determinadas pessoas indicadas pelo grupo ou através de matérias de jornais e outros meios de comunicação Uma estratégia metodológica que nos processos que vimos desenvolvendo é privilegiada são as chamadas oficinas pedagógicas concebidas como espaços de intercâmbio e construção coletiva de saberes de análise da realidade de confrontação de experiências de criação de vínculos socioafetivos e de exercício concreto dos Direitos Humanos A atividade participação socialização da palavra vivência de situações concretas através de sociodramas análise de acontecimentos leitura e discussão de textos realização de vídeodebates trabalho com diferentes expressões da cultura popular etc são elementos presentes na dinâmica das oficinas Tratase portanto de transformar mentalidades atitudes comportamentos dinâmicas organizacionais e práticas cotidianas dos diferentes atores individuais e coletivos e das organizações sociais e educativas É importante também assinalar que contextos específicos necessitam também de abordagens próprias Não se trabalha da mesma maneira na universidade numa turma de ensino fundamental ou médio com o movimento de mulheres com promotores populares etc No entanto o enfoque metodológico deve sempre privilegiar estratégias ativas que estimulem processos que articulem teoria e prática elementos cognitivos afetivos e envolvimento em práticas sociais concretas O importante na educação em Direitos Humanos é ter clareza do que se pretende atingir e construir estratégias metodológicas coerentes com a visão que assumamos privilegiando a atividade e participação dos sujeitos envolvidos no processo Tratase de educar em Direitos dos Direitos Humanos que penetre as diferentes práticas sociais Empenharse para que as instituições de formação de educadores incorporem espaços disciplinas seminários estágios etc com este objetivo é um aspecto a ser enfatizadoTambém é importante que a educação em Direitos Humanos seja aprofundada na pósgraduação tanto em cursos de especialização como de mestrado e doutorado Ainda é muito reduzida entre nós a produção acadêmica nesta área 7 Estimular a produção de materiais de apoio Outro elemento importante para que avancemos nos processos de formação de educadores em educação em Direitos Humanos é dispor de materiais adequados tanto para a formação de professores quanto para o ensino fundamental e médio Ainda são poucos os recursos textos vídeos jogos softwares etc com esta preocupação Oferecer a possibilidade de aceder a financiamentos para esta produção e para construir redes para a difusão desses materiais é urgente Estes são apenas alguns dos desafios a enfrentar para que a educação em Direitos Humanos penetre nos diferentes sistemas de ensino na formação de educadores e na sociedade em geral Através do desenvolvimento deste texto procuramos evidenciar a complexidade e a polissemia da educação em Direitos Humanos na atualidade Assumimos a perspectiva que afirma que seu horizonte de sentido no nosso contexto é formar sujeitos de direito empoderar os grupos socialmente mais vulneráveis e resgatar a memória histórica da luta pelos Direitos Humanos Neste sentido é insuficiente promover eventos e atividades esporádicas orientados fundamentalmente a sensibilizar e motivar para as questões relacionadas com os Direitos Humanos Tornase imprescindível na formação de educadores desenvolver processos que permitam articular diferentes dimensõescognitiva afetiva e sociopolíticafundamentais para a educação em Direitos Humanos assim como utilizar estratégias pedagógicas ativas participativas e de construção coletiva que favoreçam educarnos em Direitos Humanos REFERÊNCIAS BASOMBRÍO Carlos Educación y ciudadanía La educación en derechos humanos en América Latina Santiago CEAAL 1991 BRASIL Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos Programa Nacional de Educação em Direitos Humanos Brasília Secretaria Especial de Direitos HumanosMinistério de EducaçãoMinistério de JustiçaUNESCO 2006 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Brasília Secretaria Especial dos Direitos Humanos 2003 Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos Brasília Secretaria Especial dos Direitos Humanos 2006 CANDAU Vera Maria Educação em direitos humanos principais desafios Rio de Janeiro 2005 mimeo CUELLAR Roberto Ed Experiencias de Educación en Derechos Humanos en América Latina Costa Rica IIDHFundación Ford 2000 FLOWERS Nancy How to define Human Rights Education In GEORGI Viola SEBERICH Michael Eds International Perspectives in Human Rights Education Alemanha Bertelsmann Foundation Publishers 2004 FRITZSCHE KarlPeter O que significa educação em direitos humanos 15 teses In GIORGI Viola SEBERICH Michael Eds International Perspectives in Human Rights Education Alemanha Bertelsmann Foundation Publishers 2004 INSTITUTO INTERAMERICANO DE DERECHOS HUMANOS Informe Interamericano de la Educación en Derechos Humanos Un estudio en 19 países Parte II Desarrollo en el currículo y textos escolares San José IIDH 2003 MAGENDZO Abraham Educación en derechos humanos en América Latina temas problemas y propuestas Una síntesis analítica de la reunión de Lima In CUELLAR Roberto Ed Experiencias de educación en derechos humanos en América Latina San José IIDH USAID F Ford 2000 MUJICA Rosa María Educación no formal y educación en derechos humanos Retos objetivos sectores y estrategias Lima IPEDEHP 2001 ONU Asamblea General Proyecto revisado del Plan de Acción para la primera etapa 20052007 del Programa Mundial para la Educación en Derechos Humanos Distribución general marzo 2005 PEREZ Luís Aguirre Educación para los derechos humanos El gran desafio contemporaneo In Paz y Justicia Montevidéo Serpaj n 8 octdic 1986 SACAVINO Susana Democracia e educacao em direitos humanos na America Latina Petropolis DP et alli 2009 Educação em direitos humanos e democracia In CANDAU Vera Maria SACAVINO Susana Orgs Educar em direitos humanos Construir democracia Rio de Janeiro DPA 2000a Empoderamento e poder local In Revista NovamericaNuevamerica Rio de Janeiro n 85 2000b Educação em direitos humanos e formação de educadores 65 Humanos isto é propiciar experiências em que se vivenciem os Direitos Humanos EDUCAR EM DIREITOS HUMANOS E FORMAÇÃO DE EDUCADORES PRINCIPAIS DESAFIOS Tendo presente todos os elementos que explicitamos nos itens anteriores apresentaremos neste item alguns desafios que consideramos fundamentais para o desenvolvimento de ações e programas de educação em Direitos Humanos orientados à formação de educadores no nosso contexto São eles 1 Desconstruir a visão do senso comum sobre os Direitos Humanos Ainda está muito presente entre nós a representação de que a defesa dos Direitos Humanos está associada à proteção de bandidos É necessário desconstruir esta visão para que se possa assumir a perspectiva de que os Direitos Humanos têm que ver com a afirmação da dignidade de todas as pessoas com a defesa do estado de direito e a construção de estratégias de diálogo e negociação para a resolução pacífica dos conflitos inerentes à dinâmica social 2 Assumir uma concepção de educação em Direitos Humanos e explicitar o que se pretende atingir em cada situação concreta Como já vimos o discurso sobre os Direitos Humanos está marcado hoje por uma forte polissemia e conseqüentemente as maneiras de se entender a educação em Direitos Humanos também Fazer opções claras sobre em que horizonte se pretende caminhar é fundamental 3 Articular ações de sensibilização e de formação As ações de sensibilização em geral são de curta duração e dirigidas a um público amplo Os programas de formação focalizam grupos específicos de número reduzido e supõem processos sistemáticos com uma duração que permita mudanças significativas de mentalidades atitudes valores e comportamentos Não dissociar nem contrapor estas ações mas pelo contrário concebêlas de modo interrelacionado deve constituir um aspecto a ser continuamente trabalhado Temse investido bastante nos últimos anos na difusão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e em muitas ações de sensibilização Consideramos urgente procurar articular de modo mais explícito essas ações com programas de formação de multiplicadores e investir de modo mais intenso nesses programas Somente assim acreditamos ser possível que a afirmação dos Direitos Humanos possa penetrar mais profundamente nos diferentes âmbitos da sociedade brasileira dandose prioridade ao sistema educativo em suas distintas modalidades 4 Construir ambientes educativos que respeitem e promovam os Direitos Humanos A educação em Direitos Humanos não pode ser reduzida à introdução de alguns conteúdos nos diferentes âmbitos educativos Tratase de criar ambientes em que os Direitos Humanos impregnem todas as relações e componentes educativos Segundo o Programa Mundial para a Educação em Direitos Humanos ONU 2005 esta deve ser entendida como um processo que inclui duas dimensões os Direitos Humanos no contexto educativo que visa garantir que todos os componentes e processos educativos favoreçam a aprendizagem dos Direitos Humanos e a realização dos Direitos Humanos na educação que está orientada a assegurar o respeito dos Direitos Humanos de todos os atores implicados nos processos educativos Neste sentido a promoção dos Direitos Humanos nos sistemas de ensino inclui a elaboração e execução de políticas públicas a configuração dos ambientes de aprendizagem e as condições de trabalho e o desenvolvimento profissional dos educadores e educadoras 5 Incorporar a educação em Direitos Humanos no currículo escolar Do ponto de vista pedagógico consideramos fundamental analisar as bases teóricas e as implicações práticas das diferentes estratégias propostas para a incorporação da educação em Direitos Humanos na escola básica fundamental e média Existe um amplo consenso entre os especialistas de que nestes níveis de ensino não se trata de introduzir uma disciplina específica sobre Direitos Humanos Incorporar e educação em Direitos Humanos como um dos eixos norteadores dos Projetos PolíticoPedagógicos das escolas constitui um grande desafio 6 Introduzir a educação em Direitos Humanos na formação inicial e continuada de educadores O que foi possível constatar é que ainda é tímida a introdução da temática dos Direitos Humanos na formação de professores e educadores em geral tanto na formação inicial quanto na continuada Poucas são as instituições que trabalham sistematicamente nesta perspectiva No entanto tratase de uma questão urgente se queremos colaborar para a construção de uma cultura FICHAMENTO ARTIGO Educação em direitos humanos e formação de educadores A temática que envolve os Direitos Humanos respinga nas mais diversas esferas e complexidades tornando assim cada vez questionável sua aplicação na prática Embora sua criação tenha sido por volta de 1948 ainda há muito o que se aprimorar em relação a suas aplicações e interpretações Um dos seus objetivos principais foi propor um formato mais democrático e humanizado que deveriam emergir nos mais diversos cantos do planeta entretanto na prática não é bem assim Alinhada aos direitos fundamentais tem como direção atenção a diversos tipos de demandas bem como movimentos sociais afim de respingar em políticas públicas e promoção de direitos Os autores apontam sobre a contextualização retórica acerca de tal temática isto é embora diversos artigos sejam encontrados na literatura bem como diversos livros abordem tal fundamentação quando se analisa o cotidiano e as experiências ali vividas parece que o cenário é antagônico e questionável Nesse sentido é necessário compreender que para que haja dado aprimoramento e desenvolvimento cada vez mais aprofundado acerca de tal temática nas mais diversas esferas a incluir as educacionais é essencial que cada indivíduo seja educado para aplicar e construir um formato democrático e respeitoso Ou seja tal processo educacional deve vir nos anos iniciais de criação e origem da vida A perspectiva abordada expõe que educar vai além do ambiente educacional Isto é não se resume a uma sala de aula mas a toda a vida e seus desafios Para tanto o objetivo do artigo foi elucidar pesquisas acerca da temática Direitos Humanos e Educação a partir de perspectivas históricas e também atuais além disso conceituar seus mais diversos significados Para alguns autores direitos humanos se refere aos agentes propriamente ditos relacionados como por exemplo as ONGs Organizações Não Governamentais a ONU Organização das Nações Unidas e também educadores Outros autores por sua vez propõem que a mesma está relacionada aos métodos pedagógicos de ensino e a temática multidisciplinar que busca através de diversos instrumentos construir um indivíduo de forma global e crítica Ainda há aqueles que afirmam que direitos humanos estão relacionados ao posicionamento de um indivíduo em prol de sua liberdade de expressão e seus direitos contemplando assim um cenário político e civil Embora cada um tenha consigo uma proposta vale ressaltar que cada proposta está relacionada a outra ou seja os autores elucidam a importância da autonomia somada ao conhecimento e engajamento para que a aplicação e existência dos direitos humanos seja concretizada Nesse sentido algumas propostas que podem enfatizar a existência de tal temática são expostas a partir da ruptura do senso comum ações e responsabilidades construção e desenvolvimento de ambientes educativos incorporação da educação e seus processos nas mais diversas esferas estimular formatos de educação a partir de formatos contínuos dentre outros REFERÊNCIA CANDAU V M F SACAVINO S B Educação em direitos humanos e formação de educadores Educação v 36 n 01 p 5966 janabr 2013