Etica-das-Profissoes-OAB-Questoes-Fundamentadas

FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA DE FEIRA DE SANTANA CURSO DIREITO SEMESTRE 9 DISCIPLINA ÉTICA DAS PROFISSÕES TURMA VN PROFESSOR KATIA COSTA DATA ATIVIDADE DIRIGIDA ALUNO ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE 1 A ATIVIDADE CONTEM 15 QUESTÕES 2 TODAS AS QUESTÕES DEVEM SER FUNDAMENTADAS COM USO DA LEGISLAÇÃO E DOUTRINA 1 Havendo indícios de que sara obteve inscrição na ordem dos advogados do Brasil mediante prova falsa foi instaurado contra ela processo disciplinar sobre o tema assinale a afirmativa correta a o processo disciplinar contra sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação que pode ser anônima b em caso de revelia de sara o processo disciplinar seguirá independentemente de designação de defensor dativo c o processo disciplinar instaurado contra sara será em regra público d o recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de sara não terá efeito suspensivo 2 Em certo município os advogados André e helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico por isso André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo poder executivo local relacionadas à sua área de especialidade Durante a entrevista André convidou os leitores a litigarem em face da administração pública conclamandoos a procurarem advogados especializados para ajuizarem desde logo as demandas que considerava tecnicamente cabíveis Porém quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório para os leitores interessados André disse que por obrigação ética não poderia divulgálos por meio daquele veículo por sua vez a advogada helena irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo executivo procurou um programa de rádio oferecendose para uma reportagem sobre o assunto No programa helena manifestouse de forma técnica educativa e geral evitando sensacionalismoconsiderando as situações acima narradas e o disposto no código de ética e disciplina da OAB assinale a afirmativa correta a André e helena agiram de forma ética observando as normas previstas no código de ética e disciplina da OAB b nenhum dos dois advogados agiu de forma ética tendo ambos inobservado às normas previstas no código de ética e disciplina da OAB c apenas André agiu de forma ética observando as normas previstas no código de ética e disciplina da oab d apenas helena agiu de forma ética observando as normas previstas no código de ética e disciplina da OAB 3 O advogado Fernando foi contratado por Flávio para defendêlo extrajudicialmente tendo em vista a pendência de inquérito civil em face do cliente O contrato celebrado por ambos foi assinado em 100315 não prevista data de vencimento Em 100317 foi concluída a atuação de Fernando tendo sido homologado o arquivamento do inquérito civil junto ao Conselho Superior do Ministério Público Em 100318 Fernando notificou extrajudicialmente Flávio pois este ainda não havia adimplido os valores relativos aos honorários contratuais acordados A ação de cobrança de honorários a ser proposta por Fernando prescreve em a três anos contados de 100315 b cinco anos contados de 100317 c três anos contados de 100318 d cinco anos contados de 100315 4 Os sócios Antônio Daniel e Marcos constituíram a sociedade Antônio Daniel Marcos Advogados Associados com sede em São Paulo e filial em Brasília Após desentendimentos entre eles Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia com sede no Rio de Janeiro Marcos por sua vez retirase da sociedade Antônio Daniel Marcos Advogados Associados Sobre a situação apresentada assinale a afirmativa correta a Daniel não está obrigado a manter inscrição suplementar em Brasília já que a sociedade Antônio Daniel marcos advogados associados tem sede em São Paulo b Antônio deverá retirarse da Antônio Daniel marcos advogados associados já que não pode integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia c mesmo após marcos se retirar da sociedade Antônio Daniel marcos advogados associados permanece o impedimento para que ele e Antônio representem em juízo clientes com interesses opostos d Caso Antônio também se retire da Antônio Daniel marcos advogados associados a sociedade deverá passar a ser denominado Daniel sociedade individual de advocacia 5 Um escritório de renome internacional considera expandir suas operações iniciando atividades no Brasil Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os códigos brasileiros de ética profissional seus dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre clientes e advogados no país Sobre esse tema é correto afirmar que os advogados brasileiros a Podem para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis aceitarem procuração de quem já tenha patrono constituído sem prévio conhecimento deste b Deverão considerar sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal c Podem funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto de seu cliente desde que tenham conhecimento direto dos fatos d Podem representar em juízo clientes com interesses opostos se não integrarem a mesma sociedade profissional mas estiverem reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca 6 O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB Todavia por problemas pessoais João decidiu renunciar ao mandato Considerando o caso narrado assinale a afirmativa correta ACompete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato sendo exigido que previamente ouça João no prazo de dez dias após notificação deste mediante ofício com aviso de recebimento BCompete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João CCompete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato sendo exigido que previamente ouça João no prazo de quinze dias após notificação pessoal deste DCompete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João 7 A sociedade Antônio Breno Caio Diego Advogados Associados é integrada exclusivamente pelos sócios Antônio Breno Caio e Diego todos advogados regularmente inscritos na OABEm um determinado momento Antônio vem a falecer Breno passa a exercer mandato de vereador sem figurar entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal ou seus substitutos legais Caio passa a exercer em caráter temporário função de direção em empresa concessionária de serviço públicoConsiderando esses acontecimentos assinale a afirmativa correta AO nome de Antônio poderá permanecer na razão social da sociedade após o seu falecimento ainda que tal possibilidade não esteja prevista em seu ato constitutivo BBreno deverá licenciarse durante o período em que exercer o mandato de vereador devendo essa informação ser averbada no registro da sociedade CCaio deverá deixar a sociedade por ter passado a exercer atividade incompatível com a advocacia DCom o falecimento de Antônio se Breno e Caio deixarem a sociedade e nenhum outro sócio ingressar nela Diego poderá continuar suas atividades caso em que passará a ser titular de sociedade unipessoal de advocacia 8 Os advogados Diego Willian e Pablo todos em situação regular perante a OAB desejam candidatarse ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB Diego é advogado há dois anos e um dia sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar Willian por sua vez exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia por meio da qual advoga atualmente Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção impostaJá Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar Atualmente Pablo exerce certo cargo em comissão exonerável ad nutum cumprindo atividades exclusivas da advocaciaConsiderando as informações acima e o disposto na Lei nº 890694 assinale a afirmativa correta A Apenas Diego e Willian cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido B Apenas Willian cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido C Apenas Diego e Pablo cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido D Apenas Pablo cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido 9 O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB Todavia por problemas pessoais João decidiu renunciar ao mandato Considerando o caso narrado assinale a afirmativa correta A Compete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato sendo exigido que previamente ouça João no prazo de dez dias após notificação deste mediante ofício com aviso de recebimento B Compete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João C Compete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato sendo exigido que previamente ouça João no prazo de quinze dias após notificação pessoal deste D Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João 10 Rafaela advogada atua como árbitra em certa lide Lena também regularmente inscrita como advogada perante a OAB exerce atualmente a função de mediadora Ambas no exercício de suas atividades tomaram conhecimento de fatos relativos às partes envolvidas Todavia apenas foi solicitado a Rafaela que guardasse sigilo sobre tais fatos Considerando o caso narrado assinale a afirmativa correta A Apenas Rafaela no exercício da profissão submetese ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra bem como em caso de defesa própria B Apenas Lena no exercício da profissão submetese ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra bem como em caso de defesa própria C Ambas as advogadas no exercício da profissão submetemse ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomaram conhecimento O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra bem como em caso de defesa própria D Apenas Rafaela no exercício da profissão submetese ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra Porém não se admite a relativização do dever de sigilo para exercício de defesa própria 11 O advogado Fred dirigiuse em certa ocasião a uma delegacia de polícia e a um presídio a fim de entrevistar clientes seus que se encontravam respectivamente prestando depoimento e preso Na mesma data o advogado Jorge realizou audiências na sede de um juizado especial cível e no interior de certo fórum regional da comarca Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta A É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados sede do juizado especial cível e fórum regional da comarca Quanto aos demais embora seja recomendável a existência de salas especiais não há dever legal de instalação B É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados em todos os locais visitados Quanto aos quatro locais há dever legal de instalação das salas C É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados sede do juizado especial cível fórum regional da comarca e presídio Quanto à delegacia de polícia embora seja recomendável a existência de salas especiais não há dever legal de instalação D É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados fórum regional da comarca e presídio Quanto aos demais embora seja recomendável a existência de salas especiais não há dever legal de instalação 12 O advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X juntamente com três sócios Todavia as suas funções na aludida sociedade apenas ocupam parte de sua carga horária semanal disponível Por isso a fim de ocupar o tempo livre o advogado estuda duas propostas de um lado pensa em criar paralelamente uma sociedade unipessoal de advocacia de outro estuda aceitar a oferta proposta pela sociedade de advogados Y de integrar seus quadros Considerando que todas as pessoas jurídicas mencionadas teriam sede na mesma área territorial de um Conselho Seccional da OAB assinale a afirmativa correta A É permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y Todavia não é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia B É permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia Todavia não é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y C Não é permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y Tampouco é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia D É permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y Também é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia 13 Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar não resultante da prática de crime Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar não resultante da prática de crime e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções os três pretendem obter a reabilitação mediante provas efetivas de seu bom comportamento De acordo com o EOAB assinale a afirmativa correta A Júlio e Tatiana fazem jus à reabilitação que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento nos casos de qualquer sanção disciplinar O pedido de Rodrigo porém depende também da reabilitação criminal B Apenas Júlio faz jus à reabilitação que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento somente nos casos de sanção disciplinar de censura C Todos fazem jus à reabilitação que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento nos casos de qualquer sanção disciplinar independentemente se resultantes da prática de crime tendo em vista que são esferas distintas de responsabilidade D Ninguém faz jus à reabilitação que só pode ser concedida após dois anos mediante provas efetivas de bom comportamento nos casos de sanção disciplinar de censura e após três anos nos casos de sanção disciplinar de suspensão 14 O advogado José Maria celebrou contrato de mandato há muitos anos com o cliente Antônio para defendêlo extrajudicialmente em certa questão O instrumento não previu de forma expressa o prazo de duração do mandato Considerando a hipótese descrita assinale a afirmativa correta A Ausente previsão de prazo no instrumento o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 15 anos salvo renovação expressa B Ausente previsão de prazo no instrumento o mandato extrajudicial é válido e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo C Ausente previsão de prazo no instrumento o mandato extrajudicial é anulável e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo mas a anulabilidade pode ser pronunciada por decisão judicial mediante alegação dos interessados D Ausente previsão de prazo no instrumento o mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 20 anos salvo renovação expressa 15 Severino advogado é notório conhecedor das normas procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB bem como de seu regulamento atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares Recentemente Severino foi eleito conselheiro passando a exercer essa função em certo Conselho Seccional da OAB Considerando o caso descrito assinale a afirmativa correta A Severino não poderá enquanto exercer a função de conselheiro atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB sequer em causa própria B Severino não poderá enquanto for conselheiro atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função Porém perante os demais conselhos não há vedação à sua atuação em causa própria ou alheia C Severino não poderá enquanto for conselheiro atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da OAB Porém perante os demais conselhos não há vedação à sua atuação em causa própria ou alheia D Severino não poderá enquanto exercer a função atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB salvo em causa própria FACULDADE ANÍSIO TEIXEIRA DE FEIRA DE SANTANA CURSO DIREITO SEMESTRE 9 DISCIPLINA ÉTICA DAS PROFISSÕES TURMA VN PROFESSOR KATIA COSTA DATA ATIVIDADE DIRIGIDA ALUNO ORIENTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA ATIVIDADE 1 A ATIVIDADE CONTEM 15 QUESTÕES 2 TODAS AS QUESTÕES DEVEM SER FUNDAMENTADAS COM USO DA LEGISLAÇÃO E DOUTRINA 1 Havendo indícios de que sara obteve inscrição na ordem dos advogados do Brasil mediante prova falsa foi instaurado contra ela processo disciplinar sobre o tema assinale a afirmativa correta a o processo disciplinar contra sara pode ser instaurado de ofício ou mediante representação que pode ser anônima b em caso de revelia de sara o processo disciplinar seguirá independentemente de designação de defensor dativo c o processo disciplinar instaurado contra sara será em regra público d o recurso contra eventual decisão que determine o cancelamento da inscrição de sara não terá efeito suspensivo Nos termos do art 77 do EOAB todos os recursos tem efeito suspensivo exceto quando tratarem de eleições de suspensão preventiva decidia pelo Tribunal de Ética e de cancelamento da inscrição obtida com prova falsa 2 Em certo município os advogados André e helena são os únicos especialistas em determinado assunto jurídico por isso André foi convidado a participar de entrevista na imprensa escrita sobre as repercussões de medidas tomadas pelo poder executivo local relacionadas à sua área de especialidade Durante a entrevista André convidou os leitores a litigarem em face da administração pública conclamandoos a procurarem advogados especializados para ajuizarem desde logo as demandas que considerava tecnicamente cabíveis Porém quando indagado sobre os meios de contato de seu escritório para os leitores interessados André disse que por obrigação ética não poderia divulgálos por meio daquele veículo por sua vez a advogada helena irresignada com as mesmas medidas tomadas pelo executivo procurou um programa de rádio oferecendose para uma reportagem sobre o assunto No programa helena manifestouse de forma técnica educativa e geral evitando sensacionalismoconsiderando as situações acima narradas e o disposto no código de ética e disciplina da OAB assinale a afirmativa correta a André e helena agiram de forma ética observando as normas previstas no código de ética e disciplina da OAB b nenhum dos dois advogados agiu de forma ética tendo ambos inobservado às normas previstas no código de ética e disciplina da OAB c apenas André agiu de forma ética observando as normas previstas no código de ética e disciplina da oab d apenas helena agiu de forma ética observando as normas previstas no código de ética e disciplina da OAB Nos termos do art 41 da Código de Ética e Disciplina da OAB as colunas que o advogado mantiver nos meios de comunicação social ou os textos que por meio deles divulgar não deverão induzir o leitor a LITIGAR nem promover dessa forma captação de clientela bem como nos termos do art 42 do mesmo código é vedado ao advogado V insinuarse para reportagens e declarações públicas 3 O advogado Fernando foi contratado por Flávio para defendêlo extrajudicialmente tendo em vista a pendência de inquérito civil em face do cliente O contrato celebrado por ambos foi assinado em 100315 não prevista data de vencimento Em 100317 foi concluída a atuação de Fernando tendo sido homologado o arquivamento do inquérito civil junto ao Conselho Superior do Ministério Público Em 100318 Fernando notificou extrajudicialmente Flávio pois este ainda não havia adimplido os valores relativos aos honorários contratuais acordados A ação de cobrança de honorários a ser proposta por Fernando prescreve em a três anos contados de 100315 b cinco anos contados de 100317 c três anos contados de 100318 d cinco anos contados de 100315 Como não havia prazo para vencimento do contrato o prazo começa a ser computado do término do serviço extrajudicial 100317 eis que conforme a Legislação Art 25 Prescreve em cinco anos a ação de cobrança de honorários de advogado contado o prazo III da ultimação do serviço extrajudicial 4 Os sócios Antônio Daniel e Marcos constituíram a sociedade Antônio Daniel Marcos Advogados Associados com sede em São Paulo e filial em Brasília Após desentendimentos entre eles Antônio constitui sociedade unipessoal de advocacia com sede no Rio de Janeiro Marcos por sua vez retirase da sociedade Antônio Daniel Marcos Advogados Associados Sobre a situação apresentada assinale a afirmativa correta a Daniel não está obrigado a manter inscrição suplementar em Brasília já que a sociedade Antônio Daniel marcos advogados associados tem sede em São Paulo b Antônio deverá retirarse da Antônio Daniel marcos advogados associados já que não pode integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia c mesmo após marcos se retirar da sociedade Antônio Daniel marcos advogados associados permanece o impedimento para que ele e Antônio representem em juízo clientes com interesses opostos d Caso Antônio também se retire da Antônio Daniel marcos advogados associados a sociedade deverá passar a ser denominado Daniel sociedade individual de advocacia Se uma sociedade inicialmente pluripessoal passar a ter em seu corpo societário um único advogado será o caso de sua transformação para sociedade unipessoal conforme autoriza o art 15 7º do EAOAB No enunciado há a informação que o advogado Marcos retirouse da sociedade remanescendo assim os advogados Antônio e Daniel Caso aquele também se retire da sociedade esta ficará reduzida à unipessoalidade razão por que Daniel deverá promover a alteração do tipo societário para sociedade unipessoal de advocacia cujo nome deverá ser formado pelo nome completo ou parcial de seu titular seguido da expressão Sociedade Individual de Advocacia art 16 4º do EAOAB 5 Um escritório de renome internacional considera expandir suas operações iniciando atividades no Brasil Preocupados em adaptar seus procedimentos internos para que reflitam os códigos brasileiros de ética profissional seus dirigentes estrangeiros desejam entender melhor as normas a respeito da relação entre clientes e advogados no país Sobre esse tema é correto afirmar que os advogados brasileiros a Podem para a adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis aceitarem procuração de quem já tenha patrono constituído sem prévio conhecimento deste b Deverão considerar sua própria opinião a respeito da culpa do acusado ao assumir defesa criminal c Podem funcionar no mesmo processo simultaneamente como patrono e preposto de seu cliente desde que tenham conhecimento direto dos fatos d Podem representar em juízo clientes com interesses opostos se não integrarem a mesma sociedade profissional mas estiverem reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca Conforme art 11 do Código de Ética O advogado não deve aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído sem prévio conhecimento deste salvo por motivo justo ou para adoção de medidas judiciais urgentes e inadiáveis 6 O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB Todavia por problemas pessoais João decidiu renunciar ao mandato Considerando o caso narrado assinale a afirmativa correta ACompete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato sendo exigido que previamente ouça João no prazo de dez dias após notificação deste mediante ofício com aviso de recebimento BCompete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João CCompete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato sendo exigido que previamente ouça João no prazo de quinze dias após notificação pessoal deste DCompete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João Nos termos do art 54 do Regulamento Geral compete a diretoria dos conselhos federais e seccionais da Subseção ou da Caixa de Assistência declarar extinto o mandato ocorrendo uma das hipóteses previstas no art 66 do Estatuto encaminhando ofício ao Presidente do Conselho Seccional 1º A Diretoria antes de declarar extinto o mandato salvo no caso de morte ou renúncia ouve o interessado no prazo de quinze dias notificandoo mediante ofício com aviso de recebimento Ou seja compete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João 7 A sociedade Antônio Breno Caio Diego Advogados Associados é integrada exclusivamente pelos sócios Antônio Breno Caio e Diego todos advogados regularmente inscritos na OABEm um determinado momento Antônio vem a falecer Breno passa a exercer mandato de vereador sem figurar entre os integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal ou seus substitutos legais Caio passa a exercer em caráter temporário função de direção em empresa concessionária de serviço públicoConsiderando esses acontecimentos assinale a afirmativa correta AO nome de Antônio poderá permanecer na razão social da sociedade após o seu falecimento ainda que tal possibilidade não esteja prevista em seu ato constitutivo BBreno deverá licenciarse durante o período em que exercer o mandato de vereador devendo essa informação ser averbada no registro da sociedade CCaio deverá deixar a sociedade por ter passado a exercer atividade incompatível com a advocacia D Com o falecimento de Antônio se Breno e Caio deixarem a sociedade e nenhum outro sócio ingressar nela Diego poderá continuar suas atividades caso em que passará a ser titular de sociedade unipessoal de advocacia Conforme dispõem o Art 15 7 do Estatuto da Advocacia A sociedade unipessoal de advocacia pode resultar da concentração por um advogado das quotas de uma sociedade de advogados independentemente das razões que motivaram tal concentração Diante da saída de Breno e Caio e o falecimento de Antônio permanecendo apenas Diego todas as cotas serão concentradas nele passando assim a ser titular de uma sociedade unipessoal 8 Os advogados Diego Willian e Pablo todos em situação regular perante a OAB desejam candidatarse ao cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB Diego é advogado há dois anos e um dia sendo sócio de uma sociedade simples de prestação de serviços de advocacia e nunca foi condenado por infração disciplinar Willian por sua vez exerce a advocacia há exatos quatro anos e constituiu sociedade unipessoal de advocacia por meio da qual advoga atualmente Willian já foi condenado pela prática de infração disciplinar tendo obtido reabilitação um ano e três meses após o cumprimento da sanção impostaJá Pablo é advogado há cinco anos e um dia e nunca respondeu por prática de qualquer infração disciplinar Atualmente Pablo exerce certo cargo em comissão exonerável ad nutum cumprindo atividades exclusivas da advocaciaConsiderando as informações acima e o disposto na Lei nº 890694 assinale a afirmativa correta A Apenas Diego e Willian cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido B Apenas Willian cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido C Apenas Diego e Pablo cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido D Apenas Pablo cumpre os requisitos para ser eleito para o cargo pretendido Os requisitos para o cargo de conselheiro de um Conselho Seccional da OAB estão dispostos no art 63 2 da Lei 890694 comprovar situação regular perante a OAB não ocupar cargo exonerável ad nutum não ter sido condenado por infração disciplinar salvo reabilitação e exercer efetivamente a profissão há mais de 3 três anos nas eleições para os cargos de Conselheiro Seccional e das Subseções quando houver e há mais de 5 cinco anos nas eleições para os demais cargos Willian apesar de ter sido condenado por infração disciplinar já se reabilitou portanto é o único que preenche os requisitos para candidatarse ao cargo 9 O advogado João era conselheiro de certo Conselho Seccional da OAB Todavia por problemas pessoais João decidiu renunciar ao mandato Considerando o caso narrado assinale a afirmativa correta A Compete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato sendo exigido que previamente ouça João no prazo de dez dias após notificação deste mediante ofício com aviso de recebimento B Compete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João C Compete ao plenário do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato sendo exigido que previamente ouça João no prazo de quinze dias após notificação pessoal deste D Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal da OAB declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João Nos termos do art 54 do Regulamento Geral compete a diretoria dos conselhos federais e seccionais da Subseção ou da Caixa de Assistência declarar extinto o mandato ocorrendo uma das hipóteses previstas no art 66 do Estatuto encaminhando ofício ao Presidente do Conselho Seccional 1º A Diretoria antes de declarar extinto o mandato salvo no caso de morte ou renúncia ouve o interessado no prazo de quinze dias notificandoo mediante ofício com aviso de recebimento Ou seja compete à Diretoria do Conselho Seccional respectivo declarar extinto o mandato independentemente de exigência de prévia notificação para oitiva de João 10 Rafaela advogada atua como árbitra em certa lide Lena também regularmente inscrita como advogada perante a OAB exerce atualmente a função de mediadora Ambas no exercício de suas atividades tomaram conhecimento de fatos relativos às partes envolvidas Todavia apenas foi solicitado a Rafaela que guardasse sigilo sobre tais fatos Considerando o caso narrado assinale a afirmativa correta A Apenas Rafaela no exercício da profissão submetese ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra bem como em caso de defesa própria B Apenas Lena no exercício da profissão submetese ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra bem como em caso de defesa própria C Ambas as advogadas no exercício da profissão submetemse ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomaram conhecimento O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra bem como em caso de defesa própria D Apenas Rafaela no exercício da profissão submetese ao dever de guardar sigilo dos fatos de que tomou conhecimento O dever de sigilo cederá em face de circunstâncias excepcionais que configurem justa causa como nos casos de grave ameaça aos direitos à vida e à honra Porém não se admite a relativização do dever de sigilo para exercício de defesa própria Nos termos do art 35 o advogado tem o dever de guardar sigilo dos fatos de que tome conhecimento no exercício da profissão abrangendo os fatos de que o advogado tenha tido conhecimento em virtude de funções desempenhadas na Ordem dos Advogados do Brasil Despende o art 36 que o sigilo profissional é de ordem pública independendo de solicitação de reserva que lhe seja feita pelo cliente e que presumemse confidenciais as comunicações de qualquer natureza entre advogado e cliente 11 O advogado Fred dirigiuse em certa ocasião a uma delegacia de polícia e a um presídio a fim de entrevistar clientes seus que se encontravam respectivamente prestando depoimento e preso Na mesma data o advogado Jorge realizou audiências na sede de um juizado especial cível e no interior de certo fórum regional da comarca Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB assinale a afirmativa correta A É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados sede do juizado especial cível e fórum regional da comarca Quanto aos demais embora seja recomendável a existência de salas especiais não há dever legal de instalação B É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados em todos os locais visitados Quanto aos quatro locais há dever legal de instalação das salas C É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados sede do juizado especial cível fórum regional da comarca e presídio Quanto à delegacia de polícia embora seja recomendável a existência de salas especiais não há dever legal de instalação D É direito de Fred e Jorge a instalação de salas especiais permanentes para os advogados nos seguintes locais visitados fórum regional da comarca e presídio Quanto aos demais embora seja recomendável a existência de salas especiais não há dever legal de instalação O Estatuto da OAB prevê a obrigatoriedade do Poder Judiciário e do Poder Executivo de instalarem em todos os juizados fóruns tribunais delegacias de polícia e presídios salas especiais permanentes para os advogados com uso assegurados à OAB conforme traz o artigo 7º 4º Portanto a delegacia de polícia e o presídio visitado por Fred bem como a sede do juizado especial cível e o fórum regional da comarca visitado por Jorge devem possuir salas especiais permanentes para os advogados 12 O advogado Pasquale integra a sociedade de advogados X juntamente com três sócios Todavia as suas funções na aludida sociedade apenas ocupam parte de sua carga horária semanal disponível Por isso a fim de ocupar o tempo livre o advogado estuda duas propostas de um lado pensa em criar paralelamente uma sociedade unipessoal de advocacia de outro estuda aceitar a oferta proposta pela sociedade de advogados Y de integrar seus quadros Considerando que todas as pessoas jurídicas mencionadas teriam sede na mesma área territorial de um Conselho Seccional da OAB assinale a afirmativa correta A É permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y Todavia não é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia B É permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia Todavia não é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y C Não é permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y Tampouco é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia D É permitido que Pasquale integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade de advogados Y Também é autorizado que integre simultaneamente a sociedade de advogados X e a sociedade unipessoal de advocacia Estatuto da Advocacia e da OAB Art 15 4º Nenhum advogado pode integrar mais de uma sociedade de advogados constituir mais de uma sociedade unipessoal de advocacia ou integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia com sede ou filial na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional 13 Júlio Silva sofreu sanção de censura por infração disciplinar não resultante da prática de crime Tatiana sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar não resultante da prática de crime e Rodrigo sofreu sanção de suspensão por infração disciplinar resultante da prática de crime ao qual foi condenado Transcorrido um ano após a aplicação e o cumprimento das sanções os três pretendem obter a reabilitação mediante provas efetivas de seu bom comportamento De acordo com o EOAB assinale a afirmativa correta A Júlio e Tatiana fazem jus à reabilitação que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento nos casos de qualquer sanção disciplinar O pedido de Rodrigo porém depende também da reabilitação criminal B Apenas Júlio faz jus à reabilitação que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento somente nos casos de sanção disciplinar de censura C Todos fazem jus à reabilitação que pode ser concedida após um ano mediante provas efetivas de bom comportamento nos casos de qualquer sanção disciplinar independentemente se resultantes da prática de crime tendo em vista que são esferas distintas de responsabilidade D Ninguém faz jus à reabilitação que só pode ser concedida após dois anos mediante provas efetivas de bom comportamento nos casos de sanção disciplinar de censura e após três anos nos casos de sanção disciplinar de suspensão Art 41 É permitido ao que tenha sofrido qualquer sanção disciplinar requerer um ano após seu cumprimento a reabilitação em face de provas efetivas de bom comportamento Parágrafo único Quando a sanção disciplinar resultar da prática de crime o pedido de reabilitação depende também da correspondente reabilitação criminal 14 O advogado José Maria celebrou contrato de mandato há muitos anos com o cliente Antônio para defendêlo extrajudicialmente em certa questão O instrumento não previu de forma expressa o prazo de duração do mandato Considerando a hipótese descrita assinale a afirmativa correta A Ausente previsão de prazo no instrumento o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 15 anos salvo renovação expressa B Ausente previsão de prazo no instrumento o mandato extrajudicial é válido e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo C Ausente previsão de prazo no instrumento o mandato extrajudicial é anulável e não será extinto pelo decurso de qualquer prazo mas a anulabilidade pode ser pronunciada por decisão judicial mediante alegação dos interessados D Ausente previsão de prazo no instrumento o mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo de 20 anos salvo renovação expressa Art 18 O mandato judicial ou extrajudicial não se extingue pelo decurso de tempo salvo se o contrário for consignado no respectivo instrumento 15 Severino advogado é notório conhecedor das normas procedimentais e disciplinares do Estatuto da Advocacia e da OAB bem como de seu regulamento atuando na defesa de colegas advogados em processos disciplinares Recentemente Severino foi eleito conselheiro passando a exercer essa função em certo Conselho Seccional da OAB Considerando o caso descrito assinale a afirmativa correta A Severino não poderá enquanto exercer a função de conselheiro atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB sequer em causa própria B Severino não poderá enquanto for conselheiro atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função Porém perante os demais conselhos não há vedação à sua atuação em causa própria ou alheia C Severino não poderá enquanto for conselheiro atuar em processos disciplinares que tramitem perante o Conselho Seccional onde exerce sua função e o Conselho Federal da OAB Porém perante os demais conselhos não há vedação à sua atuação em causa própria ou alheia D Severino não poderá enquanto exercer a função atuar em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB salvo em causa própria O Código de Ética e Disciplina da OAB em seu artigo 33 prevê hipótese de impedimento em que o advogado enquanto exercer cargos ou funções em órgãos da OAB ou tiver acesso em qualquer condição nos seus Conselhos não poderá salvo em causa própria atuar em processos que tramitem perante a entidade nem oferecer pareceres destinados a instruílos Assim sendo Severino não poderá enquanto exercer a função atuar na defesa de colegas advogados em processos disciplinares que tramitem perante qualquer órgão da OAB salvo em causa própria pois foi eleito conselheiro de determinado Conselho Seccional da OAB