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LAÍS ANTONIOLLI CONFLITOS E DESAFIOS DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INVESTIGANDO QUESTÕES COMO A FALTA DE ACESSO À MORADIA AS DESIGUALDADES SOCIAIS E OS IMPACTOS AMBIENTARIA DA CONSTRUÇÃO EM ÁRES DE INTERESSE SOCIAL CHAPECÓSC 2025 LAÍS ANTONIOLLI CONFLITOS E DESAFIOS DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INVESTIGANDO QUESTÕES COMO A FALTA DE ACESSO À MORADIA AS DESIGUALDADES SOCIAIS E OS IMPACTOS AMBIENTARIA DA CONSTRUÇÃO EM ÁRES DE INTERESSE SOCIAL Projeto apresentado ao Curso de DIREITO da Instituição UNOPAR Pólo de Chapecó como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador Juliana Zamignann CHAPECÓSC 2025 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO4 11 PROBLEMA DE PESQUISAErro Indicador não definido 2 OBJETIVOSErro Indicador não definido 21 OBJETIVO GERALErro Indicador não definido 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOSErro Indicador não definido 3 JUSTIFICATIVA5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA6 5 METODOLOGIA7 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTOErro Indicador não definido REFERÊNCIASErro Indicador não definido 4 1 INTRODUÇÃO O acesso à moradia é um direito constitucional no Brasil previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 No entanto milhões de brasileiros vivem em condições precárias refletindo um problema estrutural de exclusão socioespacial A Habitação de Interesse Social HIS surge como uma resposta a essa crise buscando oferecer moradias dignas a famílias de baixa renda Contudo a sua implementação enfrenta sérios desafios que vão desde a limitação de recursos até impactos ambientais e sociais negativos Segundo Maricato 2011 a produção de habitação popular muitas vezes é feita à margem dos centros urbanos o que intensifica a segregação social Além disso a construção em áreas ambientalmente frágeis pode agravar problemas como enchentes e desmatamentos conforme aponta Ferreira 2019 Este trabalho propõe uma análise crítica da HIS no Brasil considerando os principais conflitos relacionados à sua viabilidade econômica social e ambiental 11 O PROBLEMA Apesar de a Habitação de Interesse Social HIS ter como finalidade assegurar o direito à moradia digna sua efetivação no Brasil ainda enfrenta entraves significativos A falta de acesso à moradia adequada somada às desigualdades sociais históricas e aos impactos ambientais decorrentes da ocupação de áreas periféricas revela um cenário de fragilidade nas políticas habitacionais Além disso os limites estruturais orçamentários e políticos do setor acabam por reforçar processos de segregação socioespacial dificultando a promoção de inclusão social e sustentabilidade urbana Nesse contexto emerge a questão central desta pesquisa Como a Habitação de Interesse Social pode superar os desafios de ordem social econômica e ambiental para cumprir de fato seu papel de garantir o direito à moradia no Brasil 5 2 OBJETIVOS 21 OBJETIVO GERAL Analisar por meio de revisão bibliográfica os principais conflitos e desafios da Habitação de Interesse Social HIS no Brasil destacando suas limitações estruturais orçamentárias e políticas bem como os impactos sociais e ambientais decorrentes 22 OBJETIVOS ESPECÍFICOS OU SECUNDÁRIOS Identificar a partir da literatura os fatores históricos e sociais que influenciaram a formação das políticas de Habitação de Interesse Social no Brasil Examinar os principais desafios enfrentados pela HIS relacionados ao acesso à moradia adequada e à redução das desigualdades sociais Aventar com base em estudos acadêmicos os impactos sociais desta Política Pública vinculados à expansão de moradias pelo Brasil 3 JUSTIFICATIVA A Habitação de Interesse Social HIS representa um dos principais instrumentos para a efetivação do direito à moradia previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade Lei nº 102572001 Contudo apesar de avanços institucionais persistem dificuldades que comprometem sua eficácia sobretudo relacionadas à exclusão social à expansão desordenada das periferias urbanas e aos impactos ambientais daí decorrentes Nesse cenário tornase relevante investigar sob a ótica de uma pesquisa bibliográfica os conflitos e desafios que permeiam esta política pública no Brasil Tal abordagem possibilita a sistematização do conhecimento produzido por autores de referência como Bonduki 2014 Maricato 2011 e Rolnik 2015 além da análise crítica de dados de órgãos oficiais a exemplo do IBGE e da Caixa Econômica Federal A relevância científica desta pesquisa 6 reside na contribuição para o debate acadêmico sobre as limitações estruturaisorçamentárias e das políticas habitacionais fornecendo subsídios teóricos para futuras análises e proposições 7 Já a relevância social justificase pela necessidade de refletir sobre alternativas que possam reduzir a segregação socioespacial e promover cidades mais inclusivas e sustentáveis Dessa forma o estudo se justifica não apenas por sua pertinência teórica mas também pela urgência em compreender os entraves da Habitação de Interesse Social como parte de um processo mais amplo de construção do direito à cidade e da efetivação da justiça social 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 41 Fatores históricos e sociais que influenciaram a formação das políticas de Habitação de Interesse Social no Brasil A Habitação de Interesse Social HIS no Brasil consolidouse como uma política pública marcada por fatores históricos sociais e institucionais A industrialização tardia e a urbanização acelerada sobretudo a partir da década de 1950 geraram uma grande demanda habitacional que o Estado buscou responder por meio de iniciativas centralizadas como o Banco Nacional de Habitação BNH em 1964 Nascimento 2022 Essa trajetória evidencia a associação entre política habitacional e modelo de desenvolvimento econômico em que a produção em massa de moradias era vista como mecanismo de modernização urbana Ao longo do tempo também se destaca a pressão dos movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto MTST que reivindicaram a moradia como direito social e influenciaram a Constituição de 1988 a reconhecer a habitação como parte da dignidade da pessoa humana Le Monde 2024 Segundo art 6º da Constituição Federal do Brasil que diz Art 6º São direitos sociais a educação a saúde a alimentação o trabalho a moradia o transporte o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados na forma desta Constituição Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90 de 2015 Nossa Constituição Federal prevê neste artigo em específico os direitos 8 sociais que são considerados direitos fundamentais Diferente dos direitos civis e políticos os quais protegem a liberdade do indivíduo os direitos sociais buscam 9 assegurar condições mínimas de dignidade e de igualdade material reduzindo as desigualdades sociais e promovendo justiça social Da mesma forma que em seu Parágrafo único dispõe Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei observada a legislação fiscal e orçamentária Incluído pela Emenda Constitucional nº 114 de 2021 Vide Lei nº 14601 de 2023 O Estado deve garantir um programa permanente de transferência de renda a exemplo dos benefícios sociais já disponibilizados como Bolsa Família BPC LOAS para famílias que estejam em condição de pobreza ou necessidade devendo respeitar as normas de responsabilidade fiscal e o orçamento público para que não comprometa as finanças do Estado Em síntese é uma forma de o Estado combater a pobreza e reduzir desigualdades sociais garantindo um mínimo de renda para a sobrevivência digna das famílias mais necessitadas Nesse contexto políticas como o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV criado em 2009 representaram um marco pela escala de investimento e pela tentativa de integrar acesso ao crédito subsídio público e provisão de moradias populares Eloy et al 2021 A trajetória da política habitacional brasileira é marcada por diferentes fases que refletem tanto os contextos políticos e econômicos do país quanto as demandas sociais por moradia Desde o início do século XX a questão habitacional passou a ganhar espaço nas agendas públicas principalmente em razão do processo de urbanização acelerada e do crescimento das desigualdades sociais Na primeira metade do século XX as ações governamentais voltadas à moradia eram pontuais e de caráter assistencialista com foco na construção de vilas operárias destinadas a trabalhadores urbanos especialmente ligados às indústrias Não havia contudo uma política estruturada de habitação social 10 A partir da década de 1960 com a criação do Banco Nacional da Habitação BNH e do Sistema Financeiro da Habitação SFH ocorreu a primeira tentativa de 11 institucionalizar uma política habitacional no país O modelo foi responsável por viabilizar grande volume de financiamentos mas seu alcance restringiuse em grande parte às classes médias deixando de atender de forma significativa a população de baixa renda que permaneceu em situação de exclusão habitacional Na década de 1980 com a crise econômica e o fim do Banco Nacional da Habitação o tema da habitação sofreu retração no cenário nacional Apenas com a Constituição Federal de 1988 a moradia passou a ser reconhecida como direito social abrindo caminho para novas perspectivas na formulação de políticas públicas Nos anos 2000 destacamse avanços importantes como a criação do Ministério das Cidades em 2003 e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS instituído pela Lei nº 111242005 Esses marcos consolidaram a habitação como eixo fundamental do direito à cidade e ampliaram os instrumentos de planejamento urbano Posteriormente em 2009 foi lançado o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV uma das iniciativas mais expressivas no campo habitacional que buscou ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda por meio de subsídios e financiamentos facilitados Apesar de sua abrangência o programa também enfrentou críticas sobretudo em relação à localização periférica de muitos empreendimentos e à reprodução de padrões de segregação urbana Atualmente as políticas de Habitação de Interesse Social permanecem como um desafio para a gestão pública Questões como déficit habitacional ocupações irregulares gentrificação e impactos ambientais exigem novas abordagens que conciliem a inclusão social sustentabilidade e qualidade de vida e moradia digna Abaixo segue um quadro evolutivo cronológico da evolução da política de habitação de interesse social no Brasil Período Marco Histórico Características Principais Início do século XX Vilas operárias e iniciativas locais Ações pontuais e assistencialistas voltadas para trabalhadores urbanos sem política habitacional 12 estruturada Década de 1940 1950 Crescimento urbano e favelização Urbanização acelerada déficit habitacional crescente Estado com baixa atuação na produção de moradias populares 1964 Criação do Banco Nacional da Habitação BNH e do Sistema Financeiro da Habitação SFH Primeira política habitacional nacional foco em financiamento e produção em larga escala mas voltada sobretudo à classe média 13 Período Marco Histórico Características Principais Década de 1980 Extinção do BNH 1986 Crise econômica e ausência de uma política habitacional estruturada aumento das ocupações informais 1988 Constituição Federal Reconhecimento da moradia como direito social abrindo caminho para novas políticas públicas 2003 Criação do Ministério das Cidades Reorganização da política urbana com a habitação como eixo central do direito à cidade 2005 Lei nº 111242005 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS Marco legal importante criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS 2009 Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Maior programa habitacional do país financiamentos e subsídios para famílias de baixa renda mas críticas quanto à localização periférica e segregação urbana 2023 Retomada e reformulação do Minha Casa Minha Vida Readequação do programa com foco ampliado em famílias de baixa renda e maior ênfase em sustentabilidade e inclusão social Fonte Elaborado pelo autor com base em Bonduki 2014 Maricato 2011 Rolnik 2015 Brasil 2005 entre outros Assim a evolução histórica da Habitação de Interesse Social revela avanços institucionais importantes mas também demonstra a permanência de problemas estruturais que limitam a efetivação plena do direito à moradia no Brasil 42 Desafios enfrentados pela Habitação de Interesse Social acesso e desigualdades Entre os principais desafios da Habitação de Interesse Social sobressaem pontos relacionados ao acesso à moradia adequada e à redução das desigualdades sociais Estudos mostram que muitas unidades foram construídas em áreas periféricas com baixo acesso a transporte emprego e serviços reforçando a segregação socioespacial Biderman Hiromoto Ramos 2018 Além disso a produção massiva priorizou padronização e baixo custo em detrimento da adaptabilidade às necessidades culturais e familiares o que comprometeu a qualidade habitacional Villa et al 2022 Outro desafio está na cobertura limitada da política Apesar dos avanços o déficit habitacional brasileiro ainda permanece elevado e parte da população 14 em situação de vulnerabilidade continua sem acesso a programas de HIS O financiamento público irregular e as mudanças de prioridade entre governos também afetam a continuidade das iniciativas Muianga et al 2024 15 43 Impactos sociais da expansão de moradias A expansão de programas habitacionais trouxe efeitos positivos e negativos Entre os benefícios há a redução imediata do déficit habitacional para famílias contempladas maior segurança jurídica e melhorias indiretas na saúde e no bem estar Moreira et al 2023 Entretanto a localização periférica e a falta de integração com políticas de transporte e infraestrutura urbana limitaram o impacto distributivo e contribuíram para a manutenção das desigualdades Eloy et al 2021 Pesquisas apontam que para que a política de HIS alcance resultados mais consistentes é necessário integrála a um planejamento urbano inclusivo capaz de articular habitação mobilidade emprego e serviços básicos Muianga et al 2024 16 5 METODOLOGIA A presente pesquisa caracterizase como um estudo de natureza qualitativa fundamentado em pesquisa bibliográfica De acordo com Gil 2019 a pesquisa bibliográfica busca explicar um problema a partir de referências teóricas já publicadas em livros artigos teses e documentos institucionais possibilitando a análise crítica de ideias previamente sistematizadas Assim o trabalho não envolve levantamento de dados primários mas sim a interpretação de produções acadêmicas e técnicas relacionadas ao tema da Habitação de Interesse Social no Brasil Quanto aos objetivos tratase de uma pesquisa exploratória e descritiva É exploratória por buscar identificar os fatores históricos e sociais que influenciaram a formulação das políticas habitacionais mapeando autores e marcos legais relevantes e é descritiva porque pretende apresentar e discutir os principais desafios e impactos sociais da implementação dessas políticas Lakatos Marconi 2017 O procedimento metodológico adotado envolve as seguintes etapas Levantamento bibliográfico em bases de dados como Scielo Google Scholar e periódicos nacionais e internacionais especializados em estudos urbanos e políticas públicas Seleção de obras clássicas e recentes sobre Política Habitacional no Brasil priorizando artigos revisados por pares relatórios técnicos como os do Banco Interamericano de Desenvolvimento e documentos oficiais Constituição Federal Leis e Programas de Habitação de Interesse Social Minha Casa Minha Vida Leitura e fichamento dos materiais coletados com destaque para categorias analíticas a evolução histórica da política habitacional b desafios no acesso à moradia adequada c impactos sociais da expansão de programas habitacionais Análise e sistematização dos conteúdos com ênfase em confrontar diferentes interpretações presentes na literatura 17 Redação da fundamentação teórica discussão dos resultados e elaboração de considerações finais O recorte temporal da pesquisa concentra se no período de 1964 com a criação do Banco Nacional de Habitação até a atualidade abrangendo o Programa Minha Casa Minha Vida e sua reformulação em 2023 O recorte espacial 18 é nacional sem foco em uma localidade específica dada a abrangência das políticas públicas analisadas A validade da pesquisa está assegurada pela seleção de fontes acadêmicas reconhecidas e pela utilização de critérios de análise comparativa entre diferentes autores garantindo confiabilidade e rigor metodológico 19 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO Quadro 2 Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso ATIVIDADES 20252 20262 JUL AGO SET OUT NOV DEZ JUL AGO SET OUT NOV DEZ Escolha do tema Definição do problema de pesquisa X Definição dos objetivos justificativa X X X X Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica X X Definição da metodologia X X Entrega da primeira versão do projeto X Entrega da versão final do projeto X X Revisão das referências para elaboração do TCC X X X X X X Elaboração da Introdução X X Revisão e reestruturação da Introdução e elaboração do Desenvolvimento X X Revisão e reestruturação do Desenvolvimento X X Elaboração da Conclusão X Reestruturação e revisão de todo o texto Verificação das referências utilizadas X Elaboração de todos os elementos pré e póstextuais X Entrega do TCCArtigo X Defesa do TCCArtigo X Fonte Laís Antoniolli 2025 20 REFERÊNCIAS BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da república 2016 Disponível em httpplanaltogovbrccivil03ConstiuicaoConstituicaohtm Acesso em 28 agosto 2025 BIDERMAN C HIROMOTO M H RAMOS F R The Brazilian Housing Program Minha Casa Minha Vida Cambridge MA Lincoln Institute of Land Policy 2018 ELOY C M et al Habitação de interesse social no Brasil construindo novas oportunidades panorama 2020 e foco em desafios prioritários Washington Banco Interamericano de Desenvolvimento 2021 LE MONDE Au Brésil face à la crise du logement les initiatives citoyennes Paris 16 jul 2024 Disponível em httpswwwlemondefr Acesso em 5 setembro de 2025 MOREIRA F G P et al Uncovering the Influence of Region on Social Housing Unit Distribution in Brazil Sustainability v 15 n 14 2023 Acesso em 28 agosto de 2025 MUIANGA E A D et al Um panorama da pesquisa sobre Habitação de Interesse Social no Brasil abrangência lacunas e interseções Revista de Administração Pública Rio de Janeiro v 58 n 2 p 389412 2024 NASCIMENTO P Política habitacional no Brasil princípios narrativas e instrumentos Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Belo Horizonte v 24 n 3 p 120 2022 21 VILLA S B et al Lack of adaptability in Brazilian social housing impacts on performance and wellbeing Buildings Cities v 3 n 1 p 176193 2022 GIL A C Métodos e técnicas de pesquisa social 7 ed São Paulo Atlas 2019 LAKATOS E M MARCONI M A Fundamentos de metodologia científica 8 ed São Paulo Atlas 2017 Bom dia Lais Nessa primeira atividade é necessário apresentar a introdução o problema de pesquisa tema objetivos geral e específicos no mínimo 1 justificativa e metodologia utilizada Vou fazer algumas orientações gerais 1 É necessário utilizar o modelo disponível no AVA para a realização do trabalho 2 Tema Qual será o título do seu trabalho O assunto que irá tratar O tema tem direta relação com o problema e o objetivo geral Como você ainda está em fase de elaboração de projeto este tema será provisório pois ele pode acabar sendo alterado no decorrer da elaboração do projeto tornandose mais específico 3 A introdução deve ter de 3 a 4 parágrafos bem elaborados descrevendo de maneira geral seu tema Não faça parágrafos com uma frase apenas eles devem ter pelo menos 4 ou 5 linhas Frases soltas também devem ser evitadas Na introdução você deve fazer uma contextualização do tema e a apresentação do seu projeto Explique brevemente do que trata a proposta da pesquisa Para deixar o seu texto mais conciso 4 Problema Tente escrever uma pergunta de pesquisa e pense que esta pergunta será respondida ao longo do seu trabalho ela vai ajudálo na melhor definição do seu tema A pergunta é o Problema de pesquisa o problema é uma pergunta simples ela pode ser mais complexa dependendo do que você quer estudar mas faça uma pergunta que vá abranger o aspecto geral do seu trabalho 5 Objetivo geral Qual é o objetivo principal do seu trabalho aquele que será alcançado ao final do trabalho Dica utilize sempre um verbo no infinitivo no início de cada objetivo por exemplo Estudar Compreender Verificar Promover Realizar Comparar etc Observe que o objetivo geral tem direta relação com o problema aquela pergunta inicial O objetivo é justamente responder àquela pergunta Adeque o verbo e forme a frase do objetivo principal 6 Objetivos específicos Quais são os objetivos específicos do trabalho Estabeleça pelo menos um objetivo específico que você terá que alcançar para conseguir chegar ao seu objetivo geral comece cada um deles também com verbos no infinitivo conceituar estudar etc Estes objetivos depois se projetarão no seu TCC como capítulos é o caminho que você vai percorrer para chegar à sua resposta do objetivo geral 7 Justificativa é necessário explicar os motivos da relevância do seu tema abordando de uma forma resumida a importância da realização da pesquisa Elabore de 2 a 3 parágrafos na justificativa 8 A metodologia deve ser escrita na forma de texto corrido não em tópicos e deve conter os seguintes itens A definição do tipo de pesquisa que irá fazer no caso revisão da literatura Período dos artigos pesquisados ex trabalhos publicados nos últimos dez 22 anos Locais da busca livros sites de banco de dados etc Descritores quais palavras chave foram utilizadas para fazer a busca 9 A linguagem deve ser impessoal sem conter nosso realizaremos ao invés disso utilize verbos em terceira pessoa como realizese compreendese 10 Cuidado com as regras de acentuação pontuação concordância verbal e nominal como também a escrita das palavras Continue se dedicando e pesquisando para o melhor desenvolvimento desse projeto Qualquer dúvida estou à disposição Bons estudos Atenciosamente Ana Paula Matsuo Tutora do Trabalho de Conclusão de Curso de Direito CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO ETAPA PONTOS SEUS PONTOS COMENTÁRIOS Apresentação da introdução contendo a descrição do tema as variáveis relacionadas à problematização do tema e o problema de pesquisa O problema de pesquisa deve ser apresentado em forma de pergunta sendo o mesmo a base para o objetivo geral e deve estar diretamente ligado ao tema que por sua vez deve estar de acordo com os macrotemas definidos para o seu curso 0 1000 400 Oriento que realize as correções solicitadas Apresentação do Objetivo geral definido de acordo com o problema de pesquisa O objetivo específico detalha o objetivo geral e 0 800 300 Oriento que realize as correções solicitadas 23 estabelece como o projeto será desenvolvido Os objetivos devem ser apresentados como tópicos e iniciados com o verbo no infinitivo e com caráter científico educacional Na justificativa devese apresentar a relevância da pesquisa proposta Os pontos positivos da abordagem definida e os benefícios que proporcionarão para a sociedade eou organização 0 800 300 Oriento que realize as correções solicitadas Apresentação da metodologia aplicada de acordo com os objetivos propostos definindo de forma detalhada o desenvolvimento da pesquisa tais como temporalidade critérios de inclusão e exclusão bases utilizadas e referencial teórico 0 1000 700 Oriento que realize as correções solicitadas O texto deve ser escrito de forma coerente sem erros ortogramaticais seguindo as Normas da ABNT 0 400 400 ok TOTAL 4000 2100 24 LAÍS ANTONIOLLI CONFLITOS E DESAFIOS DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INVESTIGANDO QUESTÕES COMO A FALTA DE ACESSO À MORADIA AS DESIGUALDADES SOCIAIS E OS IMPACTOS AMBIENTARIA DA CONSTRUÇÃO EM ÁRES DE INTERESSE SOCIAL CHAPECÓSC 2025 LAÍS ANTONIOLLI CONFLITOS E DESAFIOS DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL INVESTIGANDO QUESTÕES COMO A FALTA DE ACESSO À MORADIA AS DESIGUALDADES SOCIAIS E OS IMPACTOS AMBIENTARIA DA CONSTRUÇÃO EM ÁRES DE INTERESSE SOCIAL Projeto apresentado ao Curso de DIREITO da Instituição UNOPAR Pólo de Chapecó como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito Orientador Juliana Zamignann CHAPECÓSC 2025 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO4 11 Problema4 2 OBJETIVOS5 21 Objetivo Geral5 22 Objetivos Específicos Ou Secundários5 3 JUSTIFICATIVA5 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA6 41 Fatores históricos e sociais que influenciaram a formação das políticas de Habitação de Interesse Social no Brasil6 42 Desafios enfrentados pela Habitação de Interesse Social acesso e desigualdades10 43 Impactos sociais da expansão de moradias10 5 METODOLOGIA11 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO12 REFERÊNCIAS14 4 1 INTRODUÇÃO O acesso à moradia é um direito constitucional no Brasil previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 No entanto milhões de brasileiros vivem em condições precárias refletindo um problema estrutural de exclusão socioespacial A Habitação de Interesse Social HIS surge como uma resposta a essa crise buscando oferecer moradias dignas a famílias de baixa renda Contudo a sua implementação enfrenta sérios desafios que vão desde a limitação de recursos até impactos ambientais e sociais negativos Segundo Maricato 2011 a produção de habitação popular muitas vezes é feita à margem dos centros urbanos o que intensifica a segregação social Além disso a construção em áreas ambientalmente frágeis pode agravar problemas como enchentes e desmatamentos conforme aponta Ferreira 2019 A pesquisa se concentra em entender os entraves que marcam a HIS por meio de fontes jurídicas buscando mapear as limitações que afetam o cumprimento do direito à moradia Assim o problema de pesquisa se define na existência de conflitos e desafios da habitação de interesse social no Brasil que impede a efetivação plena do direito à moradia digna prevista na Constituição Federal Com isso o objetivo geral é investigar por meio de revisão bibliográfica os conflitos e desafios da Habitação de Interesse Social no Brasil com ênfase em suas limitações estruturais orçamentárias e políticas além dos impactos sociais e ambientais Já os objetivos específicos incluem identificar a partir da literatura os fatores jurídicos e sociais que moldaram as políticas de Habitação de Interesse Social no Brasil examinar os desafios da HIS no que diz respeito ao acesso à moradia adequada e à persistência das desigualdades sociais e analisar com base em estudos acadêmicos os impactos sociais associados à expansão de moradias pelo país 11 Problema Apesar de a Habitação de Interesse Social HIS ter como finalidade assegurar o direito à moradia digna sua efetivação no Brasil ainda enfrenta entraves significativos A falta de acesso à moradia adequada somada às desigualdades sociais históricas e aos impactos ambientais decorrentes da ocupação de áreas periféricas revela um cenário de fragilidade nas políticas habitacionais Além disso os limites estruturais orçamentários e políticos do setor acabam por reforçar 5 processos de segregação socioespacial dificultando a promoção de inclusão social e sustentabilidade urbana Nesse contexto emerge a questão central desta pesquisa Quais são os principais conflitos e desafios da Habitação de Interesse Social no Brasil considerando as dimensões social econômica e ambiental que impedem a efetivação plena do direito à moradia digna e como os impactos sociais e ambientais decorrentes de políticas públicas interferem na redução das desigualdades sociais 2 OBJETIVOS 21 Objetivo Geral Investigar por meio de revisão bibliográfica os principais conflitos e desafios da Habitação de Interesse Social HIS no Brasil destacando suas limitações estruturais orçamentárias e políticas bem como os impactos sociais e ambientais decorrentes de políticas públicas 22 Objetivos Específicos Ou Secundários Identificar a partir da literatura os fatores jurídicos e sociais que influenciaram a formação das políticas de Habitação de Interesse Social no Brasil Examinar os principais desafios enfrentados pela HIS relacionados ao acesso à moradia adequada e à redução das desigualdades sociais Analisar com base em estudos acadêmicos os impactos sociais desta Política Pública vinculados à expansão de moradias pelo Brasil 3 JUSTIFICATIVA A Habitação de Interesse Social HIS representa um dos principais instrumentos para a efetivação do direito à moradia previsto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Cidade Lei nº 102572001 Contudo apesar de avanços institucionais persistem dificuldades que comprometem sua eficácia sobretudo 6 relacionadas à exclusão social à expansão desordenada das periferias urbanas e aos impactos ambientais daí decorrentes Nesse cenário tornase relevante investigar sob a ótica de uma pesquisa bibliográfica os conflitos e desafios que permeiam esta política pública no Brasil Tal abordagem possibilita a sistematização do conhecimento produzido por autores de referência como Bonduki 2014 Maricato 2011 e Rolnik 2015 além da análise crítica de dados de órgãos oficiais a exemplo do IBGE e da Caixa Econômica Federal A relevância científica desta pesquisa reside na contribuição para o debate acadêmico e jurídico sobre as limitações estruturais orçamentárias legislativas e das políticas habitacionais fornecendo subsídios teóricos para futuras análises e proposições Já a relevância social justificase pela necessidade de refletir sobre alternativas que possam reduzir a segregação socioespacial e promover cidades mais inclusivas e sustentáveis Dessa forma o estudo se justifica não apenas por sua pertinência teórica mas também pela urgência em compreender os entraves da Habitação de Interesse Social como parte de um processo mais amplo de construção do direito à cidade e da efetivação da justiça social 4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 41 Fatores históricos e sociais que influenciaram a formação das políticas de Habitação de Interesse Social no Brasil A Habitação de Interesse Social HIS no Brasil consolidouse como uma política pública marcada por fatores históricos sociais e institucionais A industrialização tardia e a urbanização acelerada sobretudo a partir da década de 1950 geraram uma grande demanda habitacional que o Estado buscou responder por meio de iniciativas centralizadas como o Banco Nacional de Habitação BNH em 1964 Nascimento 2022 Essa trajetória evidencia a associação entre política habitacional e modelo de desenvolvimento econômico em que a produção em massa de moradias era vista como mecanismo de modernização urbana 7 Ao longo do tempo também se destaca a pressão dos movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto MTST que reivindicaram a moradia como direito social e influenciaram a Constituição de 1988 a reconhecer a habitação como parte da dignidade da pessoa humana Le Monde 2024 Segundo art 6º da Constituição Federal do Brasil que diz Art 6º São direitos sociais a educação a saúde a alimentação o trabalho a moradia o transporte o lazer a segurança a previdência social a proteção à maternidade e à infância a assistência aos desamparados na forma desta Constituição Redação dada pela Emenda Constitucional nº 90 de 2015 Nossa Constituição Federal prevê neste artigo em específico os direitos sociais que são considerados direitos fundamentais Diferente dos direitos civis e políticos os quais protegem a liberdade do indivíduo os direitos sociais buscam assegurar condições mínimas de dignidade e de igualdade material reduzindo as desigualdades sociais e promovendo justiça social Da mesma forma que em seu Parágrafo único dispõe Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei observada a legislação fiscal e orçamentária Incluído pela Emenda Constitucional nº 114 de 2021 Vide Lei nº 14601 de 2023 O Estado deve garantir um programa permanente de transferência de renda a exemplo dos benefícios sociais já disponibilizados como Bolsa Família BPC LOAS para famílias que estejam em condição de pobreza ou necessidade devendo respeitar as normas de responsabilidade fiscal e o orçamento público para que não comprometa as finanças do Estado Em síntese é uma forma de o Estado combater a pobreza e reduzir desigualdades sociais garantindo um mínimo de renda para a sobrevivência digna das famílias mais necessitadas Nesse contexto políticas como o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV criado em 2009 representaram um marco pela escala de investimento e pela tentativa de integrar acesso ao crédito subsídio público e provisão de moradias populares Eloy et al 2021 A trajetória da política habitacional brasileira é marcada por diferentes fases que refletem tanto os contextos políticos e econômicos do país quanto as demandas sociais por moradia 8 Desde o início do século XX a questão habitacional passou a ganhar espaço nas agendas públicas principalmente em razão do processo de urbanização acelerada e do crescimento das desigualdades sociais Na primeira metade do século XX as ações governamentais voltadas à moradia eram pontuais e de caráter assistencialista com foco na construção de vilas operárias destinadas a trabalhadores urbanos especialmente ligados às indústrias Não havia contudo uma política estruturada de habitação social A partir da década de 1960 com a criação do Banco Nacional da Habitação BNH e do Sistema Financeiro da Habitação SFH ocorreu a primeira tentativa de institucionalizar uma política habitacional no país O modelo foi responsável por viabilizar grande volume de financiamentos mas seu alcance restringiuse em grande parte às classes médias deixando de atender de forma significativa a população de baixa renda que permaneceu em situação de exclusão habitacional Na década de 1980 com a crise econômica e o fim do Banco Nacional da Habitação o tema da habitação sofreu retração no cenário nacional Apenas com a Constituição Federal de 1988 a moradia passou a ser reconhecida como direito social abrindo caminho para novas perspectivas na formulação de políticas públicas Nos anos 2000 destacamse avanços importantes como a criação do Ministério das Cidades em 2003 e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS instituído pela Lei nº 111242005 Esses marcos consolidaram a habitação como eixo fundamental do direito à cidade e ampliaram os instrumentos de planejamento urbano Posteriormente em 2009 foi lançado o Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV uma das iniciativas mais expressivas no campo habitacional que buscou ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa renda por meio de subsídios e financiamentos facilitados Apesar de sua abrangência o programa também enfrentou críticas sobretudo em relação à localização periférica de muitos empreendimentos e à reprodução de padrões de segregação urbana Atualmente as políticas de Habitação de Interesse Social permanecem como um desafio para a gestão pública Questões como déficit habitacional ocupações irregulares gentrificação e impactos ambientais exigem novas abordagens que conciliem a inclusão social sustentabilidade e qualidade de vida e moradia digna 9 Abaixo segue um quadro evolutivo cronológico da evolução da política de habitação de interesse social no Brasil Período Marco Histórico Características Principais Início do século XX Vilas operárias e iniciativas locais Ações pontuais e assistencialistas voltadas para trabalhadores urbanos sem política habitacional estruturada Década de 1940 1950 Crescimento urbano e favelização Urbanização acelerada déficit habitacional crescente Estado com baixa atuação na produção de moradias populares 1964 Criação do Banco Nacional da Habitação BNH e do Sistema Financeiro da Habitação SFH Primeira política habitacional nacional foco em financiamento e produção em larga escala mas voltada sobretudo à classe média Período Marco Histórico Características Principais Década de 1980 Extinção do BNH 1986 Crise econômica e ausência de uma política habitacional estruturada aumento das ocupações informais 1988 Constituição Federal Reconhecimento da moradia como direito social abrindo caminho para novas políticas públicas 2003 Criação do Ministério das Cidades Reorganização da política urbana com a habitação como eixo central do direito à cidade 2005 Lei nº 111242005 Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNHIS Marco legal importante criação do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social FNHIS 2009 Programa Minha Casa Minha Vida PMCMV Maior programa habitacional do país financiamentos e subsídios para famílias de baixa renda mas críticas quanto à localização periférica e segregação urbana 2023 Retomada e reformulação do Minha Casa Minha Vida Readequação do programa com foco ampliado em famílias de baixa renda e maior ênfase em sustentabilidade e inclusão social Fonte Elaborado pelo autor com base em Bonduki 2014 Maricato 2011 Rolnik 2015 Brasil 2005 entre outros Assim a evolução histórica da Habitação de Interesse Social revela avanços institucionais importantes mas também demonstra a permanência de 10 problemas estruturais que limitam a efetivação plena do direito à moradia no Brasil 42 Desafios enfrentados pela Habitação de Interesse Social acesso e desigualdades Entre os principais desafios da Habitação de Interesse Social sobressaem pontos relacionados ao acesso à moradia adequada e à redução das desigualdades sociais Estudos mostram que muitas unidades foram construídas em áreas periféricas com baixo acesso a transporte emprego e serviços reforçando a segregação socioespacial Biderman Hiromoto Ramos 2018 Além disso a produção massiva priorizou padronização e baixo custo em detrimento da adaptabilidade às necessidades culturais e familiares o que comprometeu a qualidade habitacional Villa et al 2022 Outro desafio está na cobertura limitada da política Apesar dos avanços o déficit habitacional brasileiro ainda permanece elevado e parte da população em situação de vulnerabilidade continua sem acesso a programas de HIS O financiamento público irregular e as mudanças de prioridade entre governos também afetam a continuidade das iniciativas Muianga et al 2024 43 Impactos sociais da expansão de moradias A expansão de programas habitacionais trouxe efeitos positivos e negativos Entre os benefícios há a redução imediata do déficit habitacional para famílias contempladas maior segurança jurídica e melhorias indiretas na saúde e no bemestar Moreira et al 2023 Entretanto a localização periférica e a falta de integração com políticas de transporte e infraestrutura urbana limitaram o impacto distributivo e contribuíram para a manutenção das desigualdades Eloy et al 2021 Pesquisas apontam que para que a política de HIS alcance resultados mais consistentes é necessário integrála a um planejamento urbano inclusivo capaz de articular habitação mobilidade emprego e serviços básicos Muianga et al 2024 11 5 METODOLOGIA A presente pesquisa caracterizase como um estudo de natureza qualitativa fundamentado em pesquisa bibliográfica dos últimos 8 anos De acordo com Gil 2019 a pesquisa bibliográfica busca explicar um problema a partir de referências teóricas já publicadas em livros artigos teses e documentos institucionais possibilitando a análise crítica de ideias previamente sistematizadas Assim o trabalho não envolve levantamento de dados primários mas sim a interpretação de produções acadêmicas e técnicas relacionadas ao tema da Habitação de Interesse Social no Brasil observando as seguintes palavraschaves Desigualdade social Moradia Direitos humanos Habitação Direitos fundamentais Quanto aos objetivos tratase de uma pesquisa exploratória e descritiva É exploratória por buscar investigar os fatores jurídicos e sociais que influenciaram a formulação das políticas habitacionais mapeando autores e marcos legais relevantes e é descritiva porque pretende apresentar e discutir os principais desafios e impactos sociais da implementação dessas políticas Lakatos Marconi 2017 O procedimento metodológico adotado envolve as seguintes etapas Levantamento bibliográfico em bases de dados como Scielo Google Scholar e periódicos nacionais e internacionais especializados em estudos urbanos e políticas públicas Seleção de obras clássicas e recentes sobre Política Habitacional no Brasil priorizando artigos revisados por pares relatórios técnicos como os do Banco Interamericano de Desenvolvimento e documentos oficiais Constituição Federal Leis e Programas de Habitação de Interesse Social Minha Casa Minha Vida Leitura e fichamento dos materiais coletados com destaque para categorias analíticas a evolução histórica da política habitacional b desafios no acesso à moradia adequada c impactos sociais da expansão de programas habitacionais Análise e sistematização dos conteúdos com ênfase em confrontar diferentes interpretações presentes na literatura 12 Redação da fundamentação teórica discussão dos resultados e elaboração de considerações finais O recorte temporal da pesquisa concentrase no período de 1964 com a criação do Banco Nacional de Habitação até a atualidade abrangendo o Programa Minha Casa Minha Vida e sua reformulação em 2023 O recorte espacial é nacional sem foco em uma localidade específica dada a abrangência das políticas públicas analisadas A validade da pesquisa está assegurada pela seleção de fontes acadêmicas reconhecidas e pela utilização de critérios de análise comparativa entre diferentes autores garantindo confiabilidade e rigor metodológico 6 CRONOGRAMA DE DESENVOLVIMENTO Quadro 2 Cronograma de execução das atividades do Projeto e do Trabalho de Conclusão de Curso ATIVIDADES 20252 20262 JUL AGO SET OUT NOV DEZ JUL AGO SET OUT NOV DEZ Escolha do tema Definição do problema de pesquisa X Definição dos objetivos justificativa X X X X Pesquisa bibliográfica e elaboração da fundamentação teórica X X Definição da metodologia X X Entrega da primeira versão do projeto X Entrega da versão final do projeto X X Revisão das referências para elaboração do TCC X X X X X X Elaboração da Introdução X X Revisão e reestruturação da Introdução e elaboração do Desenvolvimento X X Revisão e reestruturação do Desenvolvimento X X Elaboração da Conclusão X Reestruturação e revisão de todo o texto Verificação das referências utilizadas X Elaboração de todos os elementos pré e póstextuais X Entrega do TCCArtigo X Defesa do TCCArtigo X Fonte Laís Antoniolli 2025 13 14 REFERÊNCIAS BRASIL Constituição 1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Brasília DF Presidência da república 2016 Disponível em httpplanaltogovbrccivil03ConstiuicaoConstituicaohtm Acesso em 28 agosto 2025 BIDERMAN C HIROMOTO M H RAMOS F R The Brazilian Housing Program Minha Casa Minha Vida Cambridge MA Lincoln Institute of Land Policy 2018 ELOY C M et al Habitação de interesse social no Brasil construindo novas oportunidades panorama 2020 e foco em desafios prioritários Washington Banco Interamericano de Desenvolvimento 2021 LE MONDE Au Brésil face à la crise du logement les initiatives citoyennes Paris 16 jul 2024 Disponível em httpswwwlemondefr Acesso em 5 setembro de 2025 MOREIRA F G P et al Uncovering the Influence of Region on Social Housing Unit Distribution in Brazil Sustainability v 15 n 14 2023 Acesso em 28 agosto de 2025 MUIANGA E A D et al Um panorama da pesquisa sobre Habitação de Interesse Social no Brasil abrangência lacunas e interseções Revista de Administração Pública Rio de Janeiro v 58 n 2 p 389412 2024 NASCIMENTO P Política habitacional no Brasil princípios narrativas e instrumentos Revista Brasileira de Estudos Urbanos e Regionais Belo Horizonte v 24 n 3 p 120 2022 VILLA S B et al Lack of adaptability in Brazilian social housing impacts on performance and wellbeing Buildings Cities v 3 n 1 p 176193 2022 15 GIL A C Métodos e técnicas de pesquisa social 7 ed São Paulo Atlas 2019 LAKATOS E M MARCONI M A Fundamentos de metodologia científica 8 ed São Paulo Atlas 2017