Manual do Participante: Sociologia da Violência e da Criminalidade

Atualizado 26 ago22 Sociologia da Violência e Criminalidade CBFPM MANUAL DO PARTICIPANTE SOCIOLOGIA DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE CBFPM 20222023 16 UD I Abordagem geral Notas Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante esperase que o participante tenha alcançado os seguintes objetivos 1 Ampliar seus conhecimentos para compreender o fenômeno da violência e do crime a partir de uma prévia visão do homem e da sociedade vislumbrando a influência dos elementos sociais e situacionais sobre a personalidade 2 Desenvolver e exercitar habilidades para discutir as variáveis e os pressupostos dos diferentes modelos teóricos que abordam a violência e os eventos do crime bem como as formas de intervenção nas ações de segurança pública 3 Fortalecer atitudes para refletir sobre os fatores e situações inerentes à violência e à criminalidade de acordo com o espaço público de sua atuação CBFPM 20222023 Abordagem geral NOTAS DE AULA Atualizado 26 ago22 Sociologia da Violência e Criminalidade CBFPM 1 Introdução A violência se constitui em uma temática que há muito tempo preocupa a comunidade científica e tenta entender e descrever este fenômeno No entanto as abordagens sobre o tema sofreram mudanças ao longo do tempo No Brasil por exemplo os estudos sobre violência começam pelo viés histórico dando conta das revoluções guerras etc Mais tarde começouse a discutir a violência no campo no sentido de abranger os fenômenos referentes às complicadas relações de exploração das atividades econômicas agricultura pecuária etc vinculadas principalmente aos conflitos em torno da propriedade da terra Contemporaneamente década de 1980 em diante passouse a estudar as questões relativas à violência urbana já que houve um intenso movimento das pessoas do campo para as cidades êxodo rural Neste capítulo veremos a importância do estudo sobre a violência e criminalidade para a compreensão do fenômeno como produto de processo social com características próprias e regulares objeto da segurança pública e também seus conceitos básicos como sociedade sociologia estrutura social ordem social senso comum teoria cultura alteridade etnocentrismo e relativismo 2 Abordagem geral a O que é a Sociologia Sociologia é uma ciência que estuda as sociedades humanas e os processos que interligam os indivíduos em associações grupos e instituições Enquanto que o indivíduo isolado é estudado pela Psicologia e a Antropologia A Sociologia estuda os fenômenos que ocorrem quando vários indivíduos se encontram em grupos de tamanhos diversos e interagem no interior desses grupos A Sociologia interessase pelo comportamento das pessoas enquanto seres sociais a vida social dos humanos Vai estudar desde o contato de indivíduos anónimos em uma rua até o processo global de socialização globalização b Em que época surgiu a Sociologia A Sociologia surgiu como uma disciplina no século XIX na forma de uma resposta acadêmica para um desafio de modernidade se o mundo está ficando menor e mais integrado a experiência de pessoas do mundo é crescentemente atomizada e dispersada Sociólogos não só esperavam entender o que unia os grupos sociais mas também desenvolver um antídoto para a desintegração social Hoje os sociólogos pesquisam macroestruturas inerentes à organização da sociedade como raça ou etnicidade classe e gênero além de instituições como a família processos sociais que representam divergência ou desarranjos nestas estruturas inclusive crime e divórcio E pesquisam os micro processos como relações interpessoais CBFPM 20222023 Abordagem geral NOTAS DE AULA Atualizado 26 ago22 Sociologia da Violência e Criminalidade CBFPM c História da Sociologia A Sociologia é um estudo relativamente novo entre outras Ciências Sociais como a Economia a Ciência Política a Antropologia e a Psicologia O termo Sociologie foi cunhado por Auguste Comte que esperava unificar todos os estudos relativos ao homem inclusive a História a Psicologia e a Economia Seu esquema sociológico era tipicamente positivista corrente que teve grande força no século XIX e ele acreditava que toda a vida humana tinha atravessado as mesmas fases históricas distintas e que se a pessoa pudesse compreender este progresso poderia prescrever os remédios para os problemas de ordem social No fim a Sociologia não substituiu as outras ciências sociais mas veio a ser outra entre elas com suas próprias ênfases particulares em relação a tópicos e métodos de estudo Hoje a Sociologia estuda as organizações da humanidade e as instituições sociais em grande parte por um método comparativo Concentrouse particularmente na organização de sociedades industriais complexas d A ciência da Sociologia Ainda que a sociologia tenha emergido em grande parte da convicção de Comte de que ela eventualmente suprimiria todas as outras áreas do conhecimento científico hoje ela é mais uma entre as ciências Pelo contrário a sociologia passou a ser identificada com outras ciências sociais ie psicologia economia etc Atualmente ela estuda organizações humanas instituições sociais e suas interações sociais aplicando mormente o método comparativo Esta disciplina tem se concentrado particularmente em organizações complexas de sociedades industriais e Áreas de estudo em Sociologia Os sociólogos estudam uma variedade muito grande de assuntos Segue uma pequena lista de áreas e tópicos de estudo na Sociologia Demografia social Microssociologia Sociologia Ambiental Sociologia da cultura Sociologia econômica desenvolvimento econômico Sociologia Industrial Sociologia Médica Sociologia Política Sociologia da Religião Rural do Trabalho Urbana Leituras em sociologia do Esporte e Lazer da Educação Física f Principais autores do desenvolvimento da Sociologia Platão e Aristóteles que primeiro trataram as questões humanas de forma sistemática e independente da religião Santo Agostinho que apresentou ideias e análises para as concepções jurídicas e sociológicas modernas São Tomás de Aquino retomou ideias do pensador helênico Aristóteles sobre as CBFPM 20222023 Abordagem geral NOTAS DE AULA Atualizado 26 ago22 Sociologia da Violência e Criminalidade CBFPM relações interhumanas mas sem se afastar da orientação cristã No período da Renascença as obras propunham normas que entrosassem política e economia como Utopia de Thomas Morus Uma das tradições da sociologia que se comprometeu com a defesa da ordem instalada pelo capitalismo teve no pensamento conservador uma rica fonte de inspiração para formular os seus principais conceitos explicativos da realidade Estes outrora chamados profetas do passado construíram suas obras contra os iluministas No século XVII Montesquiel Humer Adam Smith e Rousseau elaboraram grandes obras de grande valor no campo da política economia e sociologia Tais pensadores se inspiravam no pensamento na sociedade feudal e na sua organização hierárquica e estável No desenvolvimento da sociologia existiam ainda os grandes estudiosos como Émile Durkheim Ferdinand Tonnies Gabriel Tarde Charles H Cooley Georg Simmel Max Weber Vilfredo Pareto Piritim A Sorokin Talcott Parsons e Robert K Merton Época de grandes obras criadas por esses autores citados a cima analisando através dessas obras estudos sociológicos metodológicos psíquicos as mudanças sociais independência condutas e elementos culturais g A Sociologia no Brasil A sociologia brasileira começou a ganhar identidade no início da década de 1930 com a publicação de trabalhos como Casa grande e senzala de Gilberto Freyre e Formação do Brasil contemporâneo Colônia de Caio Prado Jr Esses livros coincidiram com o início dos primeiros cursos de Ciências Sociais nas principais universidades do Rio de Janeiro e São Paulo Graças a especialistas estrangeiros foram publicadas nestas universidades obras de sistematização teórica que permitiram o nascimento de uma geração de sociólogos formados dentro do país Neste contexto começou a se destacar a obra de Florestan Fernandes na qual a preocupação com a interpretação do fato social tinha mais relevância do que apenas sua descrição Na década de 1960 a sociologia brasileira conheceu sua idade de ouro Neste período pensadores de formação marxista influenciaram fortemente a produção intelectual nacional Entre estes pensadores está Fernando Henrique Cardoso que já foi nosso presidente da República No final da década de 1980 a falência na prática da ideologia socialista gerou uma crise no pensamento sociológico brasileiro Para substituir as proposições perdidas e responder as novas perguntas da sociedade contemporânea os pensadores resgataram os autores clássicos da sociologia mundial como o francês Émile Durkheim e o alemão Max Weber Nessa nova geração destacamse os trabalhos de Renato Ortiz no campo da cultura e de Ricardo Antunes no campo das relações trabalhistas Material atualizado em 26 de agosto de 2022 MANUAL DO PARTICIPANTE SOCIOLOGIA DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE CBFPM 20222023 16 UD II Paradigmas clássicos da sociologia Notas Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante esperase que o participante tenha alcançado os seguintes objetivos 1 Ampliar seus conhecimentos sobre violência e criminalidade a partir da compreensão dos paradigmas clássicos da Sociologia marxista weberiana e durkheimniana 2 Ser capaz de discutir as variáveis e os pressupostos dos diferentes modelos teóricos que abordam a violência e o crime a partir das relações sociais 3 Desenvolver o senso crítico sobre os fatores e situações inerentes à violência e à criminalidade no contexto social para identificar e apontar ações corretivas e de controle sobre a expressão da violência e do crime 1 Introdução Neste capítulo a partir dos marcos teóricos sobre a violência e a criminalidade inseridos nos paradigmas clássicos da Sociologia como o marxista weberiano e durkheimniano veremos a importância do estudo sobre a violência e criminalidade para a compreensão do fenômeno como produto de processo social com características próprias e regulares objeto da segurança pública Material atualizado em 26 de agosto de 2022 2 Clássicos da Sociologia 1 Quais são os clássicos da Sociologia No século XIX três pensadores desenvolveram teorias buscando explicar a sociedade capitalista Karl Marx Emile Durkheim e Max Weber Estes três pensadores são denominados os clássicos da Sociologia 2 Por que estudar os clássicos da Sociologia Por que as teorias dos clássicos contemplam o indivíduo a ação social o cotidiano e outras manifestações das diversidades da vida social ao passo que fertilizam a maior parte de tudo o que se produz e se discute sobre as configurações e movimentos da sociedade global Octavio Ianni 3 Quais as principais características para um autor ser considerado um clássico Segundo Noberto Bobbio um escritor clássico para ser considerado como tal deve possuir as seguintes características a Que seja considerado interprete autêntico e único de seu tempo cuja obra seja utilizada como instrumento indispensável para compreendêlo b Que seja sempre atual de modo que cada época ou mesmo cada geração sinta a necessidade de relêlo e relendoo de reinterpretálo c Que tenha construído teoriasmodelo das quais nos servimos continuamente para compreender a realidade até mesmo uma realidade diferente daquela a partir da qual as tenha derivado e à qual as tenha aplicado e que se tornaram ao longo dos anos verdadeira e próprias categorias mentais 4 KARL MARX 18181883 Paradigma dialéticomarxista Material atualizado em 26 de agosto de 2022 Alemão contribuiu para o desenvolvimento da Sociologia salientando que as relações sociais decorrem dos modos de produção fator transformador da sociedade numa tentativa de elaborar uma teoria sistemática da estrutura e das transformações sociais O postulado básico do marxismo é o determinismo econômico segundo o qual o fator econômico é determinante da estrutura do desenvolvimento da sociedade Principais obras Manuscritos econômicofilosóficos 1844 A Ideologia Alemã 1845 A Miséria da Filosofia 1847 Manifesto Comunista 1848 As lutas de classe na França em 1848 e 1850 O 18 Brumário de Luís Bonaparte 1852 Contribuição à Crítica da Economia Política 1857 e O Capital 1867 Karl Marx traça o paradigma da contradição social na dinâmica capitalista de forma a tornar possível chegar na raiz da realidade Trata das condições materiais de sua época e das relações de dominação existentes As quais ainda hoje apresentamse como condicionantes da vida social e política em geral Karl Max usa da dinâmica do capital para caracterizar as relações sociais diferenciando entre os detentores de capital e meios de produção e a mão de obra do proletariado apontando sempre uma relação litigiosa entre ambos capaz de revelar as causas dos acontecimentos no contexto social 5 MAX WEBER 18641920 Paradigma compreensivohermenêutico Alemão Para este autor a Sociologia é o estudo das interações significativas de indivíduos que formam uma teia de relações sociais sendo seu objetivo a compreensão da conduta social Esta ênfase dada à compreensão subjetiva levou Weber a definir ação social como a conduta humana pública ou não o que o agente atribui significado subjetivo Principais obras A ética protestante e o espírito do capitalismo 1905 e Economia e Sociedade publicação póstuma 1922 Material atualizado em 26 de agosto de 2022 Max Weber traça o paradigma da racionalidade dos fenômenos e entende que a sociologia deve interpretar os sentidos que levam a ação social A investigação se dá fazendose o uso da razão e dos valores e significados do investigador Buscase na história as explicações para as ações sociais Compreende que a realidade não possui um sentido único e imutável dado de forma natural mas sim como algo infinito e passível de ressignificação de acordo com os sujeitos que a integram Max Weber aborda a ação social como objeto de estudo mostrando que ela é relativa cuja significação varia conforme o tempo lugar e espaço em que se expressa 6 ÉMILE DURKHEIM 18581917 Paradigma positivistafuncionalista Francês considerado por muitos estudiosos o fundador da Sociologia como ciência independente das demais Ciências Sociais Ao preconizar o estudo dos fatos sociais como coisas por meios de regras de rigor científico determinou seu objeto próprio dos estudos sociológicos e sua metodologia Principais obras A Divisão do trabalho social 1893 As Regras do Método Sociológico 1895 O Suicídio 1897 as formas elementares da vida religiosa 1912 Lições de Sociologia Educação e Sociologia e Educação Moral Emile Durkheim traça o paradigma da sociedade integrada investigando os fenômenos sociais tais como as ciências naturais o fazem ou seja por meio de uma investigação metódica e sistemática considerando os fatos sociais como coisas coercitivas exteriores e gerais Émile Durkhéim ao considerar os fatos sociais como coisas criou uma forma objetiva de estudálos através do método científico 7 OBJETO E MÉTODO DA SOCIOLOGIA PARA CADA AUTOR CLÁSSICO Material atualizado em 26 de agosto de 2022 8 Conclusões da Unidade Foi com Durkheim que a Sociologia passou a ser considerada propriamente uma ciência dotada de um objeto especifico os fatos sociais e de uma metodologia A Sociologia tem por finalidade não só explicar a sociedade como também encontrar soluções para a vida social A tarefa da Sociologia é compreender o funcionamento da sociedade de modo objetivo para observar compreender e classificar as leis sociais descobrir as que são falhas e corrigilas por outras mais eficientes Durkheim ao lado de Marx e Weber representa uma contribuição importante para a Sociologia e para as Ciências Sociais de modo geral Não obstante suas construções metodológicas permanecem obrigatórias aos pesquisadores do campo social Notas Objetivos Ao finalizar esta unidade o participante esperase que o participante tenha alcançado os seguintes objetivos 1 Ampliar seus conhecimentos a respeito das causas estruturais políticas institucionais e culturais da violência e do crime no contexto social 2 Desenvolver habilidades para identificar as causas da violência e do crime presentes no contexto social e refletir sobre as possibilidades de controle e equilíbrio na estrutura social bem como as formas de intervenção com ações de segurança pública 3 Fortalecer atitudes para refletir sobre os fatores e situações inerentes à violência e à criminalidade de acordo com o espaço público de sua atuação MANUAL DO PARTICIPANTE SOCIOLOGIA DA VIOLÊNCIA E DA CRIMINALIDADE CBFPM 20222023 16 UD III As principais explicações sociológicas para a violência e a criminalidade 1 Introdução Apresentamos neste capítulo as principais explicações sociológicas para a violência e a criminalidade na sociedade brasileira causas estruturais econômicas causas políticas impossibilidade de constituição da cidadania plena causas institucionais inexistência de agências mediadoras democráticas e causas culturais quebra de redes de sociabilidade 1 Causas estruturais Estudos de economistas psicólogos e criminólogos mostraram que fatores demográficos são importantes para determinar a propensão de um indivíduo a participar de atividades criminosas Segundo o artigo denominado Fatores demográficos como determinantes da criminalidade de Gabriel Chequer Hartung e Samuel Pessoa a literatura de crime já encontrou fortes evidencias que crianças nascidas de mães solteiras criadas sem o pai ou nascidas de mães com baixa escolaridade tem maior probabilidade de se envolverem em atividades criminosas principalmente de cometerem crimes violentos Para o referido autor a criminalidade dos próximos anos já está predeterminada pelo que aconteceu na demografia brasileira dos últimos vinte anos e não pode ser mudada Assim se quisermos fazer alguma coisa para resolver o problema da alta criminalidade no Brasil que seja feito rápido porque teremos que esperar uns quinze anos para começarmos a sentir os efeitos A única variável que afeta os crimes violentos de forma contemporânea é a presença do estado o que indica que em curto prazo a única ação do estado que diminui esse tipo de criminalidade é tentar aumentar a probabilidade de prisão O Artigo é concluído referindo que a porcentagem de crianças criadas sem o pai a porcentagem de filhos de mães adolescentes e taxa total de fecundidade em 1980 afetam positivamente a criminalidade do ano 2000 Mas todas essas variáveis são positivamente correlacionadas com a probabilidade de aborto pois mulheres que tem filhos em condições mais adversas tem uma chance maior de fazer um aborto A legalização do aborto reduz a criminalidade justamente porque diminui a fecundidade das mães com essas características que teriam filhos com maior probabilidade de cometer crimes Logo nosso resultado pode ser tomado como uma evidência adicional que a legalização do aborto reduz a criminalidade Texto completo disponível em httpbibliotecadigitalfgvbrdspacehandle104382722 2 Causas políticas O artigo denominado Concepções de criminalidade e modelos de policiamento de Marco Antônio de Azevedo nos apresenta que a atividade policial pode ser concebida basicamente de duas formas distintas o chamado modelo lawofficer polícia da lei ou legal e o peace officer polícia de paz No primeiro a principal atividade da polícia seria o controle do crime Os policiais orientam suas ações no sentido de prender e identificar culpados coibir comportamentos desviantes e impor a ordem de acordo com a lei Agindo dessa forma acreditam poder influenciar os resultados finais dos processos criminais A perspectiva é fundamentalmente punitiva e a ação é sobre os desviantes e seus comportamentos Esse modelo baseiase numa concepção de policiamento considerada reativa ou seja que espera a ocorrência do crime para entrar em ação Embora tenha como mérito restringir a ação do Estado sobre a população na medida em que a polícia intervém apenas quando é chamada tem a limitação de não atuar sobre crimes contra instituições como os de colarinho branco ou sem testemunhas pois nesses casos não há chamados No segundo modelo peace officer o lado social da atividade policial é valorizado A atividade não é mais voltada para a tipificação de pessoas suspeitas e criminosos e o que é mais importante preventivamente tornase atenta aos riscos e ameaças à manutenção da ordem pública partam essas ameaças do indivíduo de grupos ou de situações Nessa mesma linha entende se que a função dos peace officers consiste muito mais em reduzir o total agregado de problemas numa determinada área do que em definir a autoria do crime Policiais estariam assim envolvidos em atividades que não implicam propriamente a invocação das leis mas tomariam decisões práticas levando em conta as circunstâncias em que as solicitações são formuladas Não obstante podese conceber duas grandes perspectivas teóricas básicas na sociologia da criminalidade as chamadas teorias culturalistas que concebem a criminalidade como produto do sistema social e portanto como uma disfunção social e as chamadas teorias racionalistas que vem o crime como uma atividade rotineira e normal necessária e produzida pela própria sociedade Das teorias culturalistas deriva uma série de políticas públicas destinadas a reduzir a criminalidade atacando suas possíveis causas ou seja a pobreza o desemprego a falta de escolas e de oportunidades etc Das teorias racionalistas nasce uma outra estratégia de combate à criminalidade segundo a qual o principal papel do Estado consiste em dissuadir o criminoso um tomador racional de decisões da prática de delitos O texto completo pode ser visualizado em httppepsicbvsaludorgscielophppidS1414 98932003000300004scriptsciarttexttlnges 3 Causas institucionais Entendemos como violência institucional a violência praticada por órgãos e agentes públicos que deveriam responder pelo cuidado proteção e defesa dos cidadãos LADEIA MOURÃO E MELO 2016 Ela engloba não só a violência física e verbal mas outras formas de violação de direitos como privação de água e alimentação A violência institucional nos serviços públicos é aquela praticada por ação ou omissão dosas funcionáriosas públicos no exercício de suas atribuições profissionais Esta violência pode assumir diversas formas As mais comuns são Mau atendimento Recusa em prestar atendimento e orientação agir de forma discriminatória e preconceituosa Omissão para os relatos de casos de violência etc 31 Instituições sociais Instituições sociais são corpos sociais formados para promover a integração dos membros de uma sociedade Algumas instituições sociais como o Estado e a Igreja unem os indivíduos de acordo com aspectos com os quais os membros de tais instituições comungam como religião e nacionalidade Em outros casos como a escola e o trabalho as instituições sociais são meios de adequar o indivíduo a um modo de comportamento esperado pela sociedade Características das Instituições sociais Segundo o sociólogo alemão Max Weber as instituições sociais são mecanismos criados para integrar o indivíduo à sociedade Elas garantem portanto o que Weber chamou de coesão social que é o modo como uma sociedade une os seus membros unitários indivíduos em um corpo coeso unido ou seja a coesão é o que torna a coletividade uma sociedade As instituições sociais têm características específicas de acordo com o tipo de socialização que elas promovem Os tipos de socialização são Socialização primária ocorre nas primeiras instituições sociais com as quais o indivíduo tem contato como a família e a Igreja Elas fazem o indivíduo compreender as regras sociais mais básicas como a linguagem e as noções e limites básicos da formação social os valores morais etc Nesse tipo de socialização grande parte da interação social ocorre por meio da afetividade dos membros geralmente promovida por laços de fraternidade amizade e familiaridade Socialização secundária ocorre em instituições mais desenvolvidas e oficialmente estabelecidas como o Estado a escola e o trabalho impõe ao indivíduo as normas específicas e oficiais de uma sociedade como as leis a organização financeira e a propriedade Principais instituições sociais responsáveis pela socialização Podemos elencar como as principais instituições sociais do Ocidente contemporâneo e capitalista a família a escola a Igreja o trabalho e o Estado A seguir descreveremos cada uma dessas instituições e falaremos sobre o modo como elas atuam Família Essa instituição é a primeira com a qual o indivíduo tem contato É uma instituição de socialização primária que vai propiciar à criança as primeiras normas básicas de convívio social e de socialização existentes A criança aprende no convívio familiar as primeiras noções de coesão social como amor fraternidade e amizade Também é nessa instituição que os indivíduos aprendem o valor da coesão social como forma de unir os membros de uma sociedade e assim garantir a sobrevivência do corpo social Outro importante elemento que a criança depreende da família é o aprendizado do idioma por meio da convivência familiar A língua é de extrema importância para a constituição da sociedade pois ela garante a permanência da coesão social Algumas noções de socialização secundária que serão aprofundadas em instituições posteriores também são apresentadas à criança pela primeira vez no seio familiar São essas o respeito às normas sociais os valores morais e o valor do trabalho e da educação para sociedades póscapitalistas o trabalho é um dos pilares fundantes do bom funcionamento social Igreja A religião é segundo Max Weber um importante elemento que garantirá uma unidade de pensamento religioso que reforça a coesão social A Igreja é a transformação dos valores religiosos em uma instituição social capaz de unir indivíduos de uma mesma crença num corpo coeso Nas sociedades ocidentais os valores morais são reforçados por ensinamentos religiosos promovidos pela Igreja que passa aos seus fiéis noções de bem e mal ações corretas e incorretas além de garantir uma certificação religiosa oficial a outra grande instituição de socialização primária que é a família Escola Muito além de ensinar conteúdos específicos das disciplinas científicas linguísticas e filosóficas a escola é o lugar de ensinamento das normas sociais de maneira mais aprofundada e oficial Segundo o filósofo francês contemporâneo Michel Foucault as escolas são as primeiras instituições disciplinares com as quais os indivíduos têm contato Elas confinam as crianças em um espaço fechado com um corpo de regras e uma rígida hierarquia que deve ser seguida A finalidade da escola vai além do ensino de conteúdos porque ela é o espaço oficial em que uma sociedade capitalista adestra os indivíduos para a reprodução do modo de vida capitalista A escola prepara o corpo do indivíduo para o trabalho via imposição de horários de comandos e de normas algo que era comum no trabalho fabril das sociedades industriais comuns no século XIX e na primeira metade do século XX A esse processo de educação Foucault chamou criticamente de adestramento e disciplinarização dos corpos algo que cria corpos dóceis e que aceitam as imposições do sistema Trabalho Como uma extensão da escola o trabalho é o modo de impor ao indivíduo uma disciplinarização mais profunda dos corpos além de ser a reprodução por excelência dos padrões de vida impostos pelo capitalismo Ao contrário de Foucault que é um crítico do capitalismo do século XX Max Weber via no trabalho um modo de aprimoramento da sociedade pelo crescimento econômico e aplicação dos indivíduos que se concentram em crescer economicamente Trazendo à nossa análise as teorias do sociólogo francês Émile Durkheim o trabalho é uma instituição social que promove a coesão dentro dos núcleos separados das sociedades capitalistas algo que o pensador chamou de solidariedade orgânica Segundo Durkheim existem dois tipos de coesão referentes a dois tipos de sociedade as sociedades précapitalistas unemse por meio da solidariedade mecânica em que todos os indivíduos estão integrados como um mecanismo Já as sociedades póscapitalistas possuem uma forma de coesão mais complexa pois elas se dividem em grupos de interesse Os grupos de interesse são basicamente as categorias profissionais que fazem com que os indivíduos se unam para buscar objetivos comuns Estado O Estado é a instituição social oficial por excelência pois reúne o corpo jurídico legislativo e constitucional que estabelece as normas sociais vigentes que em uma sociedade politicamente liberal e democrática são acordadas por todos os cidadãos ao menos na teoria Além disso o Estado promove uma imensa coesão social pois une os membros de uma sociedade que compartilha o mesmo idioma território sentimento de pertencimento nacional a noção de nação é inseparável da noção de Estado moderna e valores morais parecidos O Estado é a maior instituição social que cerca um indivíduo e é a instituição com maior poder de coerção e ajustamento dos padrões de comportamento Segundo Max Weber o Estado tem o poder de punição e ajustamento de conduta pela força que nenhuma outra instituição social possui 4 Direitos Humanos e Cidadania Conforme podese verificar do trabalho de Direitos Humanos e Cidadania do Cel QOEM RR Paulo Rogério Farias Medeiros os Direitos Humanos são as ressalvas e restrições ao poder político ou as imposições a este expressas em declarações dispositivos legais e mecanismos privados e públicos destinados a fazer respeitar e concretizar as condições de vida que possibilitem a todo ser humano manter e desenvolver suas qualidades peculiares de inteligência dignidade e consciência e permitir a satisfação de suas necessidades materiais e espirituais ALMEIDA 1996 p 24 A palavra cidadania adquiriu na sociedade contemporânea importância e tornouse abrangente tornandose assunto corriqueiro assumindo variações abstratas No entanto a partir do séc XVIII a partir da formatação do Estado Moderno é que a cidadania envolveu a ideia dos três grupos de direitos clássicos a saber os direitos sociais os civis e os políticos Marshall 1967 A partir disso ganham importância os assuntos relativos a emprego segurança saneamento básico bons salários educação etc Assim o conceito clássico de liberdade assume outros significados estendendo o conceito de cidadania às questões relativas à rotina dos indivíduos Martins 2008 Mas o que é cidadania Façamos uma primeira O que é ser cidadão Para muita gente ser cidadão confundese com o direito de votar Mas quem já teve alguma experiência política no bairro igreja escola sindicato etc sabe que o ato de votar não garante nenhuma cidadania se não vier acompanhado de determinadas condições de nível econômico político social e cultural COVRE 2006 p 8 Ou mais ainda Podemos afirmar que ser cidadão significa ter direitos e deveres ser súdito e ser soberano Tal situação está descrita na Carta de Direitos da Organização das Nações Unidas ONU de 1948 que tem suas primeiras matrizes marcantes nas cartas de Direito dos Estados Unidos 1776 e da Revolução Francesa 1789 Sua proposta mais funda de cidadania é a de que todos os homens são iguais ainda que perante a lei sem discriminação de raça credo ou cor E ainda a todos cabem o domínio sobre o seu corpo e sua vida o acesso a um salário condizente para promover a própria vida o direito à educação à saúde à habitação ao lazer E mais é direito de todos poder expressarse livremente militar em partidos políticos e sindicatos fomentar movimentos sociais lutar por seus valores Enfim o direito de ter uma vida digna de ser homem COVRE 2006 p 9