Segurança Publica 1 Semestre

PROJETO INTEGRADO CST EM SEGURANÇA PÚBLICA PROJETO INTEGRADO SÍNTESE PROJETO INTEGRADO Curso CST EM SEGURANÇA PÚBLICA Objetivos da Aprendizagem O Projeto Integrador é um procedimento metodológico de ensino aprendizagem que tem por objetivos Promover o estudo dirigido a distância Incentivar o autoaprendizado Interpretar uma situaçãoproblema para exercitar a aplicação prática dos conteúdos interdisciplinares Integrar de forma clara e coesa os tópicos do roteiro de estudo com a finalidade de reconhecer a importância dos assuntos abordados pelas disciplinas do semestre na prática profissional Oportunizar o acesso ao saber científico com vistas à produção do conhecimento crítico e criativo refletindo os desafios e possibilidades da prática pedagógica Elaborar produções científicas aplicando normas da ABNT Favorecer a aprendizagem Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas práticos relativos à profissão Prezadoa alunoa Seja bemvindo a este semestre A proposta do Projeto Integrado terá como temática ANÁLISES GERAIS E FUNDAMENTAIS DOS ASPECTOS DE GESTÃO PÚBLICA DE CRISE PROCEDIMENTOS DE DIREITO PÚBLICO INVESTIGAÇÕES CÍVEIS E CRIMINAIS NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID19 novo coronavírus SarsCov2 COM BASE NA CPI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO REALIZADA PELO SENADO FEDERAL BRASILEIRO PROJETO INTEGRADO Escolhemos essa temática para possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos desenvolvidos nas disciplinas deste semestre e também para que você estudante possa consolidar um conteúdo recente no cotidiano mundial e brasileiro sobre os aspectos legais que envolvem áreas específicas de Direito Público Gestão de Crise Procedimentos Cíveis e Criminais A OMS Organização Mundial de Saúde por meio de seu Diretor Geral Tedros Adhanom decretou em 11 de março de 2020 a Pandemia COVID19 haja vista o elevado estado de contaminação causado pelo novo coronavírus SarsCov2 Efetivamente a partir de 11032020 tudo mudou A sociedade as instituições públicas e privadas os relacionamentos sociais já não seriam mais os mesmos A pandemia trouxe debates dos mais variados prismas e que impactaram a ordem social legislativa e jurídica do Brasil A reflexão críticojurídica que se pretende realizar será balizada pelo Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia instruída pelos requerimentos n 1371 e 1372 de 2021 Congresso Nacional Senado Federal Brasileiro Disponível em httpslegissenadolegbrcomissoesmnascodcol2441tp4 Acesso em 28112023 e outros textos pertinentes ao assunto Desfazendose de qualquer cunho políticoideológico que o tema possa trazer a única intenção desse estudo críticojurídico é aprofundar as análises e fundamentos de base jurídica proporcionando ao estudante um levantamento dos dados e conteúdos inerentes ao seu curso e o desenvolvimento do conhecimento que será oportunizado de forma interdisciplinar consoante os encontros síncronos e assíncronos no decorrer do curso ORIENTAÇÕES DA PRODUÇÃO TEXTUAL Leitura e interpretação da SGA Por meio da leitura da SGA Situação Geradora de Aprendizagem e também da SP Situação Problema destacada você estudante deve elaborar uma produção textual com respaldo teórico nas disciplinas que foram cursadas ao longo deste semestre PROJETO INTEGRADO SITUAÇÃO GERADORA DE APRENDIZAGEM SGA É necessário assinalar a importância e o fundamento legal de uma CPI Comissão Parlamentar de Inquérito independentemente do assunto que será tratado na investigação Conforme artigo 58 parágrafo 3º da Constituição Federal de 1988 Art 58 O Congresso Nacional e suas Casas terão comissões permanentes e temporárias constituídas na forma e com as atribuições previstas no respectivo regimento ou no ato de que resultar sua criação 3º As comissões parlamentares de inquérito que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em conjunto ou separadamente mediante requerimento de um terço de seus membros para a apuração de fato determinado e por prazo certo sendo suas conclusões se for o caso encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores httpswwwplanaltogovbrccivil03constituicaoconstituicaohtm Acesso em 28112023 Assim as CPIs são Comissões temporárias designadas a desenvolver o papel de investigação de possíveis crimes cometidos por integrantes do Poder Executivo e que envolvam outros Poderes da República Instituições Públicas e Privadas bem como pessoas físicas e jurídicas possuindo as CPIs poder de investigação próprios No caso em questão a CPI do COVID 19 buscou investigar inúmeros crimes que pudessem ter sido cometidos pelos atores a serem investigados e supostamente envolvidos conforme menciona o parágrafo anterior Assim elencamos alguns crimes a serem verificados no presente Projeto Integrado como segue abaixo httpslegissenadolegbrcomissoesmnascodcol2441tp4 Acesso em 28112023 1 Infração de medida sanitária preventiva art 268 Código Penal 2 Falsidade ideológica art 299 Código Penal 3 Corrupção passiva art 317 Código Penal 4 Corrupção ativa art 333 Código Penal 5 Improbidade Administrativa Lei 8429 de 2 de junho de 1992 6 Lei Anticorrupção Lei 12846 de 1º de agosto de 2013 7 Crime contra humanidade Decreto nº 4388 de 2002 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional art 7º 1 k PROJETO INTEGRADO Nestes termos conseguese interagir com os Cursos da Área Jurídica e com os Cursos das Áreas de Gestão pois o conteúdo é inerente aos trabalhos realizados pelos profissionais dessas áreas nos Setores Público e Privado da sociedade brasileira SITUAÇÃOPROBLEMA SP No decorrer da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito do COVID19 verificouse que várias pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas foram inquiridas sendo que ao final da CPI foi gerado o Relatório Final No Relatório Final gerado podese verificar várias tipificações penais e transgressões a legislação extravagante que foram encaminhadas ao Ministério Público para possíveis proposituras das ações penais enviadas ao Poder Judiciário para o devido processo legal Conforme verificado acima na SGA Situação Geradora de Aprendizagem elencamos alguns tipos penais e legislações que que foram possivelmente transgredidos para análise do estudante como segue abaixo 1 Infração de medida sanitária preventiva art 268 Código Penal 2 Falsidade ideológica art 299 Código Penal 3 Corrupção passiva art 317 Código Penal 4 Corrupção ativa art 333 Código Penal 5 Improbidade Administrativa Lei 8429 de 2 de junho de 1992 6 Lei Anticorrupção Lei 12846 de 1º de agosto de 2013 7 Crimes contra humanidade Decreto nº 4388 de 2002 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional art 7º 1 k Assim o estudante deverá relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos dos 07 sete itens acima elencados utilizando como texto base o Relatório Final da CPI COVID19 Observar com atenção as orientações para execução do trabalho descrita na página seguinte PROJETO INTEGRADO ORIENTAÇÕES PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO 1 INTRODUÇÃO até uma página Elaborar um texto que contextualize a temática abordada na produção textual A introdução deve relacionar a importância da abertura e condução de uma CPI seus procedimentos e possíveis resultados de forma genérica 2 DESENVOLVIMENTO quatro a seis páginas Construir um texto teórico com o tema Durante a contextualização do trabalho dissertativo a ser realizado pesquisando nas indicações de referências bibliográficas abaixo mencionadas e em outras obras que julgar necessário o estudante deverá pesquisar e descrever o conceito e citar exemplos de cada um dos 07 sete itens elencados utilizando como texto base o Relatório Final da CPI COVID19 No desenvolvimento da dissertação o estudante deverá fazer constar junto com os conceitos e exemplos o contexto que cada um dos 07 sete itens foi mencionado no Relatório Final da CPI COVID19 Como por exemplo qual pessoa física ou jurídica envolvida na investigação qual instituição pública ou privada que está sendo mencionada quais procedimentos de tratamento médicohospitalar e medicamentos que foram questionados 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS até uma página Escreva um texto que sintetize as principais contribuições dessa atividade para sua formação profissional e pessoal Inserir considerações finais o contexto relacionado ao aprendizado para a vida profissional e também a construção do conhecimento para o desenvolvimento de um cidadão críticoreflexivo sobre as ações relatadas na investigação da CPI do COVID19 4 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS outras referências podem ser pesquisadas BIBLIOTECA VIRTUAL PROJETO INTEGRADO BRAZ Jacqueline Mayer da Costa Ude Teoria Geral do Direito Constitucional Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2016 CARVALHO Fernanda Lara de BARBETA Edvania Fátima Fontes Godoy Direito penal parte geral Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2016 CARVALHO Mauricio Soares de Orçamento público Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2017 HENRIQUE Márcio Alexandre Ioti PERRUCI Felipe Falcone Tecnologias de informação aplicadas ao direito Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2017 LUZ Bernardo Araújo da NAVES Carlos Luiz de Lima e MACHADO Renato Martins Direito penal crimes contra a dignidade sexual e administração pública Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2018 RANGEL Fernanda Leite de Araújo Tópicos em direito administrativo Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2017 TESTA Janaina Carla da Silva Vargas et al Direito público Londrina Editora e Distribuidora Educacional SA 2014 LINKS Ativismo judicial nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política httpswwwscielobrjrdgvadr6L3MVvFz4MsrCShHytnrQ CPI Comissão Parlamentar de Inquérito COVID19 Senado Federal httpslegissenadolegbrcomissoesmnascodcol2441tp4 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional DECRETO Nº 4388 DE 25 DE SETEMBRO DE 2002 httpswwwplanaltogovbrccivil03decreto2002D4388htm Lei Anticorrupção LEI Nº 12846 DE 1º DE AGOSTO DE 2013 httpswwwplanaltogovbrccivil03ato201120142013leil12846htm Lei de Improbidade Administrativa LEI Nº 8429 DE 2 DE JUNHO DE 1992 httpswwwplanaltogovbrccivil03leisl8429htm PROJETO INTEGRADO SITES httpswwwcnjjusbr httpsportalstfjusbr httpswwwstjjusbrsitesportalpInicio NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL A produção textual deve ser organizada por meio dos seguintes itens a serem considerados pelo acadêmico 1º Realização da leitura dos textos indicados Além dessas indicações você poderá utilizar os materiais disponibilizados pelas disciplinas do semestre e pesquisar na Biblioteca Virtual 2º Elaborar a Introdução da produção textual Neste tópico o aluno deverá fazer com até uma página uma apresentação sobre o que será abordado no trabalho expor os objetivos e a importância de sua realização 3º Para o Desenvolvimento do trabalho você deve elaborar um texto de 4 a 6 páginas abordando todos os itens propostos para reflexão considerando os seguintes aspectos clareza de ideias objetividade criatividade originalidade e autenticidade O desenvolvimento da produção textual é a parte dos elementostextuais na qual se concentram a fundamentação teórica a apresentação dos dados coletados pelo autor e o desenvolvimento das ideias Nessa parte o autor precisa ser o mais claro possível Não é necessário ser breve as ideias podem ser explicadas com calma e em detalhes para que o entendimento dos leitores seja o máximo possível Lembremse o trabalho deverá ter coesão portanto deve apresentar uma discussão ao invés de respostas diretas 4º Para finalizar você deverá fazer suas Considerações finais em até 1 página Você apresentará a conclusão do seu trabalho sintetizando os elementos discutidos no seu texto Manifeste seu ponto de vista e opiniões sobre o assunto trabalhado fundamentados nas referências bibliográficas Apresente também as contribuições que o trabalho trouxe para seu aprendizado 5º Referências não se esqueça de listar todos os autores e materiais que utilizou para desenvolver o trabalho PROJETO INTEGRADO Orientações importantes 1 A atividade deverá ser realizada INDIVIDUALMENTE 2 Atenção ao prazo de inserção do arquivo na pasta do Ambiente Virtual 3 Deve conter depois de pronto capa e folha de rosto padrão sendo organizado no que tange à sua apresentação visual tipos e tamanhos de fontes alinhamento do texto espaçamentos adentramento de parágrafos apresentação correta de citações e referências entre outros elementos importantes conforme normas da ABNT 4 Os trabalhos devem ser enviados em arquivo de Word A seguir apresentamos alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise para a nota a ser atribuída pelo Tutor a Distância à produção textual Normalização correta do trabalho em respeito às normas da ABNT Respeito ao número de páginas solicitadas Apresentação de uma estrutura condizente com a proposta apresentada com introdução desenvolvimento e conclusão Uso de linguagem acadêmica adequada com clareza e correção atendendo à norma padrão Abordagem de todos os itens propostos para reflexão considerando os seguintes aspectos clareza de ideias objetividade criatividade originalidade e autenticidade Fundamentação teórica do trabalho com as devidas referências dos autores eventualmente citados Lembrese de que seusua Tutora à Distância está à disposição na Sala do Tutor para lhe atender em suas dúvidas e também para repassar orientações sempre que você precisar Aproveite esta oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade exigida por um trabalho acadêmico de nível universitário Bom trabalho Equipe de professores