Venda de Animais Online Legislacao e Proibicoes no Brasil e Espanha

TEXTO I Venda de animais na internet é permitida ONGs são contra Seis ONGs de defesa dos animais se uniram contra a venda de animais em plataformas digitais As organizações ajuizaram uma ação civil pública visando a proibição de anúncios no site do Mercado Livre e da OLX A lei brasileira não proíbe a venda de animais na internet mas algumas plataformas digitais já impedem que a prática aconteça O Mercado Livre justifica dizendo que a legislação brasileira permite a venda de animais domésticos A lei só tem restrições com relação à venda de animais com risco de extinção Sobre os anúncios a empresa diz disponibilizar ao usuário um botão de denúncia para ser usado caso o consumidor observe alguma irregularidade como maustratos aos animais Band parceria com o UOL 22 fev 2023 TEXTO II Governo espanhol aprova lei que proíbe venda de animais em lojas O Conselho de Ministros de Espanha aprovou no início de 2022 o projeto Lei de Proteção Animal que faz os espanhóis mais humanos segundo a ministra dos Direitos Sociais De acordo com o documento passa a ser proibida a venda de animais em lojas além de que passa a ser obrigatório ter um curso para ter um cão Fica ainda estabelecida a possibilidade de aplicação de penas de prisão por maustratos a animais que poderá ir até 24 meses em caso de morte do animal e até 18 meses caso seja necessária assistência veterinária O governo espanhol não quer que os animais de estimação sejam deixados sozinhos Por este motivo passa a ser proibido deixar qualquer um deles gatos cães coelhos furões etc sem qualquer tipo de vigilância por três dias consecutivos Em relação aos cães este período não pode ultrapassar as 24 horas Além disso os donos dos animais devem realizar um curso antes de adotar um cão cujo conteúdo da formação irá ser determinado pelo regulamento O objetivo será facilitar a apropriação responsável do animal algo que muitas vezes acaba por não acontecer por falta de conhecimento por parte do dono CNN Brasil 18 fev 2022 Veações da era moderna Na Roma Antiga era comum espetáculos chamados de Veações onde os animais eram utilizados como instrumentos de entretenimento sendo vistos apenas como objetos de diversão Hodiernamente o modo utilizado é muito mais sutil mas muito prejudicial uma vez que animais expostos em vitrines seja em zoológicos ou pet shops acabam sendo restritos a meros elementos recreativos Desse modo é fundamental que se reconheça que os animais não devem ser tratados como coisas objetos de consumo e mero entretenimento É preciso que se reconheça as necessidades de bemestar animal na sociedade atual como estabelece a Constituição Federal de 1988 em seu artigo 225 a respeito do equilíbrio essencial para o meio ecológico o que inclui a fauna Assim necessário ressaltar que expor animais em vitrines e ambientes pequenos os reduzem a meros objetos aumentando a chance de proliferação de doenças estresse dor e desconforto e impede os animais de exercerem a liberdade para vivenciarem sua natureza se mostrando uma postura inadequada e muitas vezes cruel Em virtude do exposto mostrase então a exposição dos animais desse modo uma prática injusta com os animais dignos de respeito e consideração Sendo necessário que se busque um efetivo tratamento menos degradante e exposto não sendo tratados como objetos de exibição ou mercadoria buscando amparo legal e reconhecendo aos animais o status de sujeito de direitos proteção e dignidade 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30