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Direito ·

Economia Política

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Boa noite!!\nNesta aula, vamos falar um pouco de consumo. Naturalmente, o consumo é realização das diversas etapas do processo econômico – produção, circulação e distribuição de bens econômicos – que visam a satisfação de agente econômico que tem necessidades (veja Aula 1). Vamos examinar sua definição, os fatores responsáveis por sua variação, a distinção entre consumo individual e coletivo e as relações do consumo com as demais atividades econômicas.\n\nDefinição de consumo\nConsumo é a utilização de coisas e serviços na satisfação direta de necessidades humanas. Na maioria dos casos, o consumo importa no desaparecimento, ou na transformação, imediatas, da coisa ou do serviço, nessa satisfação: a comida, o cigarro, a si deve ter de uma maioria. Outras vezes, o bem de consumo só desaparece depois de um uso repetido: a roupa, o automóvel, etc.\n\nTodos os bens que servem para o consumo – os bens consumíveis – se distribuem em algumas destas categorias de necessidades, que abrangem todos os tipos de consumo que podem ocorrer:\n(a) alimentação,\n(b) vestuário,\n(c) habitação, e\n(d) serviços.\n\nÉ claro que essa não é uma situação estática. O desenvolvimento da economia do país; a elevação das rendas dos indivíduos, das famílias e da sociedade; a ascensão dos níveis de vida; a diversificação dos gostos, tudo isso vai fazendo com que progressivamente o consumo seja, progressivamente, enriquecido com os bens que vão sendo produzidos nas indústrias, etc.\n\n1. Consumo individual. É o que diz respeito à satisfação direta das necessidades do homem, em sua individualidade: alimentação, vestuários, habitação, transporte, saúde, atividades sociais, conforto, diversões, ostentação, luxo, etc.\n\n2. Consumo coletivo. É o que diz respeito à satisfação das necessidades de consumo originadas do fato de os homens viverem em sociedades, sejam sociedades familiares, ou sociedades cívicas, ou sociedades políticas. Incluem bens como serviços de água, esgoto, luz, defesa, vias de circulação, etc.\n\nDiante do consumidor, há toda uma oferta de coisas e serviços úteis de consumo, que podem estar ao seu alcance ou não, conforme o tamanho de sua renda. Dentro dessa situação, o consumidor faz suas escolhas, procurando aplicar os seus recursos aquisitivos de forma a obter o que, no caso concreto, lhe parece ser o máximo de satisfações das necessidades: é claro que, do pobre ao rico, essa possibilidade nunca é ilimitada, insuficiente ou mínima, na sombra do primeiro, apenas no caso do último. Não se deve pensar que, em qualquer caso, essa escolha seja feita a partir dos fatos dados pelo consumidor pelas suas imposições pelos hábitos, pela educação, pela imitação, pela propaganda, pelos gastos, etc. Segundo o economista inglês John Maynard Keynes, até mesmo as simples previsões, por parte dos empresários, sobre o que será ou poderá ser consumido, determinam a quantidade e a qualidade do que se irá produzir, e dessa forma influenciam a orientação dos investimentos, a política dos créditos, a alocação dos fatores produtivos, a distribuição das rendas, etc.\n\nAs Variações do Consumo\nVárias são as causas relacionadas a variações do consumo, sendo as principais as seguintes:\n(1) As modificações na renda, que ganhamos, para mais ou para menos;\n(2) As mudanças na situação profissional e social da população determinam alterações, por vezes substanciais, nos respectivos quadros e qualidade do consumo;\n(3) As alterações nos preços das coisas e serviços provocam deslocamentos nos endereços dos consumos;\n(4) O aparecimento de tipos mais sofisticados de necessidades, revelados sobretudo pela posição mais adiantados, ou por classes sociais mais exigentes;\n(5) O aparecimento de novos e melhores produtos produz verdadeiras revoluções no consumo e na vida, como o automóvel popular, a televisão, etc.\n(6) As modificações nos “tipos globais” de consumo – especialmente sujeitos a “modas” de consumo-, como férias, turismo, etc.;\n(7) O aumento da população, tornado desnecessária pelo advento de um sistema de previdência social aperfeiçoado, libera recursos para mais consumo;\n(8) A diminuição da poupança, tornada desnecessária pelo advento de um sistema de previdência social aperfeiçoado, libera recursos para mais consumo;\n(9) A mudança da psicologia social, de conservadora para dinâmica, pela intensificação do desenvolvimento, afeta fortemente o consumo;\n(10) A redistribuição da renda, em favor, sobretudo, dos indivíduos e famílias de renda média para baixo, é um poderoso estímulo do consumo nacional, pois essas classes dispendem mais em consumo do que as classes de altas rendas;\n(11) O crédito, sobreto para os bens duráveis de consumo;\n(12) As expectativas podem desempenhar o seu papel no nível do consumo: otimistas aumentam-no; pessimistas, diminuem-no; e\n(13) O aumento ou valorização do patrimônio pessoal aumenta o dispêndio em consumo. Leis das relações entre consumo e renda\nNaturalmente, o consumo está diretamente relacionado com a renda. Mas essa relação nem sempre é tão óbvia como parece. A este respeito, existem duas leis conhecidas e que se aplicam ao caso: a “Lei de Engel” e a “Lei de Keynes”.\n\nO engenheiro e estatístico alemão Ernest Engel, estudando as relações das rendas das pessoas com o consumo, extraiu certos enunciados conhecidos como leis de Engel, que retratam algumas relações permanentes do consumo com as rendas dos sujeitos econômicos. Estas leis são as seguintes: (a) quanto mais alta for a renda, c]de a proporção pela despesa em alimentação; (b) se a renda cresce, cresce também a proporção da renda gasta em habitação, incluindo todos os confortos desta; (c) se a renda cresce, o dispêndio em vestuário e despesas devem também crescer; (d) se a renda aumenta, aumenta o gasto de luxo, talvez maior do que a proporção “t”; (d) e a renda aumenta, a proporção de bens é a que mais provavelmente cresce.\n\nJá a Lei de Keynes, formulada por Keynes, indica a relação global que existe entre o aumento da renda e o aumento do consumo. Keynes a enunciou sob esta forma: a partir de certo nível de renda, o aumento da renda é acompanhado por um aumento proporcional do consumo. Com o aumento da renda, o consumo também aumenta, mas não aumenta na mesma proporção.\n\nEm consequência, sempre sobra uma renda não-gasta: aparece a poupança, involuntária. Os países de rendas altas são aqueles em que há uma população maior, e não se vai consumir ou não irá reclamar. Ora, essa possibilidade pode gerar muitos. Os países que forem bem, ou mal, para as obras e na forma que as pessoas.\n\nAssim, investir equivaler, por um lado, a tornar disponíveis mais rendas (salários, juros, lucros, aluguéis) no país. Com isso, amplia-se também o consumo. Ademais, leva, subsequentemente, a aumentar também a produção, para atender esse consumo a mais, criado pelo investimento a mais. Isso é o que se chama “efeito multiplicador do investimento”.\n\nSe o consumo aumenta, se todas as empresas estavam produzindo no limite máximo de sua capacidade, elas vão aumentar os seus investimentos, a fim de poder produzir mais e, pois, atender ao consumo aumentado. Mas é um fato que as empresas geralmente tende a fazer esse novo investimento com algum exagero. Ora, todos esses conceitos é que se denomina “acelerador do investimento”. É de registrar, porém, que numa economia de razoável nível de vida, onde são maiores os gastos em bens duráveis de consumo e em serviços de consumo, o dispêndio em consumo passa a ter oscilações mais fortes, conforme a conjuntura. Então, a política de manter a demanda agregada em nível adequado, para evitar a recessão, o desemprego ou a inflação, exige que o Estado atue, também, sobre o consumo do país, e não só o investimento.