Av Direito Ambiental 2021 2

Disciplina: DIREITO AMBIENTAL\nAluno: ISABELLA RIBEIRO DIAS\nProfessor: TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA\nAvaliação: 9,0\n\nDIREITO AMBIENTAL\n\nNa al. 1 expressamos: Os recursos naturais estão ali para ser apropriados, conforme o valor que as forças de mercado, os economistas, os planejadores oficiais e eles confirmaram! Conclui SHELDRACK, 'uma teoria franciscana da natureza que hoje está encaixada na ortodoxia oficial do progresso econômico e nos leva à crise ambiental e social por que passamos'. Indica o que melhor refere a contraposição ao pensamento expresso acima.\n\nAs modernas políticas ambientais consideram relevantes as realizações significativas que produzem assentamentos humanos, complexos industriais e meios produtivos objetivando primordialmente os investimentos e o desenvolvimento da atividade econômica.\n\nO modo globalizado dominante, que mantém a modernidade, acaba por produzir duas rupturas básicas: a ruptura das relações sociais e das relações de homem com a natureza, de modo que os recursos naturais prosseguem vivendo um projeto permanentemente econômico.\n\nO meio ambiente deve ser a interação do conjunto de elementos naturais, artificiais e culturais e o desenvolvimento equilibrado da vida e das suas formas. A interação busca assumir uma concepção unificadora do ambiente, compreensiva dos recursos naturais e culturais.\n\nA natureza, concebida como a fonte inanimada dos recursos naturais, ao qual se traz todo proveito para o desenvolvimento econômico, sem preocupação de responsabilidades, com as consequências da exploração insustentável.\n\nNenhuma das demais opções de resposta reflete a contraposição ao pensamento expresso no enunciado. Ref.: 712005\n\n(OAB/CESPE 02/2009) Assinale a opção correta com relação aos princípios do direito ambiental.\n\no ressarcimento do dano ambiental deve ocorrer, preferencialmente, mediante indenização em dinheiro, e,\n\na possibilidade da imposição de sanção administrativa é interveniente.\n\na má-fé do poluidor deve ser comprovada para acarretar a responsabilização civil.\n\n\nRef.: 82589\n\nMarque a alternativa CORRETA. Qual é o único mecanismo de participação pública efetiva no processo de licenciamento ambiental de um empreendimento?\n\n\nAudiência Pública\nEquipe multidisciplinar\nElaboração do RIMA\nControle de padrão de qualidade\nGestão ambiental Ref.: 65408\n\nSegundo a Constituição brasileira, o meio ambiente é:\n\nBem de uso comum do povo.\nPatrimônio da Humanidade.\nPatrimônio nacional.\nBem de domínio da União.\nBem de domínio dos Estados.\n\nRef.: 176557\n\nO Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais (IBAMA) emitiu em março de 2013, em Brasília, a licença para o dragagem de aprofundamento do Porto de Paranaguá. De acordo com o estabelecido na Política Nacional do Meio Ambiente, marque a alternativa CORRETA:\n\nA Lei 6.938/81 diz que o Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da PNMA e é considerado como essencial, pois previa a instalação de qualquer empreendimento ao indivíduo potencialmente poluidor.\n\nO estabelecimento de padrões de qualidade ambiental visa fundamentalmente o controle de substâncias e poluentes para a proteção da saúde humana, para a qualidade da água, do ar e dos ruídos.\n\nA avaliação de impactos ambientais estima-se poucas informações sobre a quantidade e qualidade dos impactos decorrentes das resoluções do IBAMA em conformidade com o CONAMA.\n\nA Política Nacional do Meio Ambiente visa a definição de diretrizes prioritárias do gerenciamento relativo à educação ambiental e colheita de discutir prioridades do meio ambiente a partir das várias esferas e instâncias do sistema. Ref.: 66021\n\nSegundo a lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, a Educação Ambiental no Ensino Formal:\n\nNos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental,\nquando se fizer necessário, é obrigatória a criação de disciplina específica.\n\nO dimensionamento da educação, a prática educativa técnica-profissional, em todos os níveis, é dispensável o conteúdo\neducacional da educação ambiental às atividades profissionais a serem desenvolvidas.\n\nO ensino ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em\nalgumas disciplinas.\n\nNão deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. Ref.: 66398\n\nA obrigação de reparar o dano ao meio ambiente no Brasil:\n\nSubstitui a aplicação de sanção administrativa.\nSó ocorre quando o autor do infrator for doloso ou culposa.\nÉ indelegável ao autor do dano ao meio ambiente. Ref.: 66043\n\nDe acordo com Lei Ambiental, deve ser desconsiderada a pessoa jurídica:\n\nDiante da impossibilidade de reconhecer e identificar o real causador danos ambientais.\nSempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio\nambiente.\nSempre que ocorrer lesão ao patrimônio público.\nToda vez que ocorrer fraude contra credores públicos. Ref.: 185006\n\nDiante de uma Ação Civil Pública, decorrente de dano ambiental em razão da destruição de floresta nativa\nconsiderada de preservação permanente com antecipação da tutela imposta para evitar o aumento do já detectado\ndano ao meio ambiente, marque a alternativa CORRETA.\n\nNão é admissível a inversão do ônus probatório nas demandas ambientais por aplicação subsidiária do Código\nde Defesa do Consumidor.\n\nSe o órgão do Ministério Público, estocadados as diligências, se convencera da inexistência de dados para\na propositura de ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil e das peças informativas,\nsendo necessária a fundamentação sobre o mesmo.\n\nA ação civil pública deverá proposta por foro local onde o autor, em cujo juízo terá competência funcional\npara processar e julgar a causa.\n\nOs agentes públicos poderão haver administrado atos de diligências, como reclusões, em qualquer época e\ncircunstâncias, estabelecendo prazos, e em qualquer maté- rio.