Caderno de Licitações

CADERNO de licitações\nLei 8.666/93\nAtualizações\n- Distribuição Gratuita -\nMapas Mentais Tribunais Art. 23 - OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA\nCONVITE - até R$ 330.000,00\n(Trezentos e trinta mil reais)\nTOMADA de - PREÇOS - até R$ 3.300.000,00\n(três milhões e trezentos mil reais)\nCONCORRÊNCIA - acima de R$ 3.300.000,00\n(treis milhões e trezentos mil reais)\nCOMPRAS E SERVIÇOS\nCONVITE - até R$ 176.000,00\n(cento e setenta e seis mil reais)\nTOMADA de - PREÇOS - até R$ 1.430.000,00\n(um milhão quatrocentos e trinta mil)\nCONCORRÊNCIA - acima de R$ 1.430.000,00\n(um milhão quatrocentos e trinta mil) Obras, Compras e Serviços de GRANDE VULTO\nSão aquelas cujo valor estimado seja superior a\n25 x R$ 3.300.000,00\nR$ 82.500.000,00\nCONCORRÊNCIA será a modalidade utilizada para alienação de bens móveis acima de\nR$ 1.430.000,00\nLEILÃO será a modalidade utilizada para bens móveis imóveis para a administração act. o valor de\nR$ 1.430.000,00\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\nSerá necessária quando as licitações ao conjunto das licitações SIMULTÂNEAS ou SUCESSIVAS forem superiores a 100 x R$ 3.300.000,00\nCONTRATO VERBAL\nPequenos compras de pronto pagamento\nR$ 8.800,00\nR$ 330.000,00 LICITAÇÃO DISPENSÁVEL\n\nart. 24, XVIII - Abastecimento ➜ Estudie eventual em portos, aeroportos ou locações diferentes de ruas e redes no valor máximo de R$ 176.000,00.\n\nart. 24, I, II - Em razão do valor\n\nOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - 10% de R$ 330.000,00 R$ 33.000,00\n\nOUTROS SERVIÇOS E COMPRAS - 10% de R$ 176.000,00 R$ 17.600,00\n\nCONTRATO VERBAL - PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO R$ 8.800,00\n\nArt. 24, §1º - Para consórcios públicos, sociedade de economia mista, empresa pública ou agências executivas\n\nOBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA 20% de R$ 330.000,00 R$ 66.000,00\n\nOUTROS SERVIÇOS E COMPRAS 20% de R$ 176.000,00 R$ 35.200,00 art. 24, XXXV Para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada a situação de grave e iminente risco à segurança pública.\n\nart. 26, § único\n\nDISPENSA INEXIGIBILIDADE\n\nCaracterização de hátipo emergencial, calamitoso ou de grave e iminente risco à segurança pública que justifique a dispensa de licitação (2017)\n\nSerá instruído, 'no que couber', com os seguintes elementos:\n\nRazão motive...\nJustificativa de preço\n\nDocumentação de apresentação dos projetos ou aquis os bens serão abordados. Art. 40, §5º: A administração pública poderá, nos editais de licitação para a contratação de serviços, exigir da contratada que um percentual mínimo de uma mão de obra seja oriundo do sistema Prisional, com a finalidade de re-inserção do reeducando, na forma estabelecida em regulamento. (2017) Olá, espero que você tenha gostado desse caderno!\nAproveite para conhecer a versão completa do caderno de licitações e todos os outros cadernos disponíveis!\nBasta acessar\nwww.mapasmentaistribunais.com\nUm abraço,\nRemy Oliveira\n@mapasmentais.tribunais