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Direito Constitucional
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Sim, eventualmente pode existir pois eventualmente quando esta questão é aventada, é aventado também a AGU funcionando como executor da obrigação e o segundo entendimento mais recente a AGU poderia atuar de proponente a defesa p.\n\nproposta pela propositividade da ADIN devido que esta\n\nseja mais habituada a União, ou seja, a AGU\n\nesta ali para obter apoio a União e não a ato\n\nnormativo. Informativo 562 do STF. A
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Sim, eventualmente pode existir pois eventualmente quando esta questão é aventada, é aventado também a AGU funcionando como executor da obrigação e o segundo entendimento mais recente a AGU poderia atuar de proponente a defesa p.\n\nproposta pela propositividade da ADIN devido que esta\n\nseja mais habituada a União, ou seja, a AGU\n\nesta ali para obter apoio a União e não a ato\n\nnormativo. Informativo 562 do STF. A