Introdução ao Direito Constitucional

Página inicial / Meus cursos / IDCT-2020-1 / Módulo de Conclusão / Avaliação Final\n\nIniciado em\nsegunda, 3 fev 2020, 17:07\nEstado\nFinalizada\nConcluída em\nsegunda, 3 fev 2020, 17:44\nTempo\n36 minutos 59 segundos\navaliar\n92,00 de máximo de 100,00\nComentários:\nParabéns!\n\nVocê concluiu a Avaliação Final obtendo nota suficiente para aprovação!\n\nSe o seu \"Certificado de Conclusão\" poderá ser emitido assim que se completaram 21 dias de curso, contados desde a data de sua inscrição.\n\nQuestão 1\nCorreto\nAtingiu 4.00 de 4.00\n\nSobre a Constituição de 1824, assinale a alternativa FALSA:\nEscolha uma:\n1. No momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos que se supunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estrategista.\n2. A sua elaboração teve a ver com a vinda da Família Real Portuguesa por Brasil colônia, que trouxe o sentimento de independência e vontade política constitucional.\n3. A Constituição que por mais tempo vigorou, criou de 65 anos.\n4. Os \"Timos Andaril\" foram os responsáveis pelo primeiro anteprojeto da Constituição de 1824, conhecido como \"Constituição de Mandato\", para a execução do trabalho designado da Assembleia Nacional.\n\nA resposta correta é: No momento de elaboração da Constituição, havia dois partidos que se supunham: o partido luso e o partido brasileiro, sendo que D. Pedro se filiava a este último, tendo em vista sua personalidade de conciliador e estratégia.\n\nQuestão 2\nCorreto\nAtingiu 4.00 de 4.00\n\nLevando em consideração as ideias defendidas por Marcelo Neves a respeito do transconstitucionalismo, judge os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:\nI – Quando duas ordens jurídicas se debruçam sobre um determinado problema, aquela que o apareceu em primeiro lugar tem prevalência sobre a outra.\nII – Na solução de um caso que ultrapassa as fronteiras de um país, quando das Cortes Constitucionais estão envolvidos, não se deve utilizar o mecanismo do poderando de princípios nem do diálogo, pois, deve prevalecer a soberania estatal e a limitação do poder.\nIII – A este transconstitucionalismo não espelha a evolução natural do Direito Constitucional, que caminha, cada vez mais, para a solução de problemas internos.\n\nEscolha uma:\n1. Todas estão falsas.\n2. Apenas as alternativas II e III estão falsas.\n3. Apenas a alternativa II está correta.\n4. Todas estão corretas.\n\nA resposta correta é: Todas estão falsas..\n\nQuestão 3\nCorreto\nAtingiu 4.00 de 4.00\n\nSobre a Constituição de 1891, assinale a alternativa FALSA:\nEscolha uma:\n1. A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião católica trouxe e ela o poder e influência.\n2. O surgimento de nossa segunda Constituição teve em ver com o enfraquecimento da monarquia, que se observou desde a publicação da Lei nº 16 de 1834, que tentou descentralizar o poder de monarca.\n3. O Decreto n. 1, que formalizou a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi redigido pelo jurista Rui Barbosa.\n4. O Manifesto do Centro Liberal e o Manifesto Republicano são documentos que reivindicaram maior legitimidade da representação no país.\n\nA resposta correta é: A única classe que se mostrava satisfeita com a monarquia era a da Igreja, pois o culto exclusivo da religião católica trouxe e ela o poder e influência..\n\nQuestão 4\nCorreto\nAtingiu 4.00 de 4.00\n\nA Constituição de 1934 apresenta algumas características marcantes em seu texto. Sobre elas, assinale a alternativa CORRETA:\nEscolha uma:\n1. Passamos do Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.\n2. O bicameralismo foi desenvolvido pelo Legislativo Federal como conhecido como \"bicameralismo igualitário\", pois não havia um sistema jurídico à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.\n3. Não adotamos nenhuma igualdade, na verdade, a Constituição era uma força de controle se para certos grupos.\n\nA resposta correta é: Passamos do Estado Liberal para um Estado Social de Direito, em que o Estado assume sua responsabilidade perante a sociedade e passa a garantir o mínimo para que as pessoas possam viver com dignidade.\n\nQuestão 5\nCorreto\nAtingiu 4.00 de 4.00\n\nSobre o direito à igualdade, assinale a alternativa FALSA:\nEscolha uma:\n1. A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.\n2. A Constituição de 1988 traz alguns exemplos de igualdade material, como é o caso da licença maternidade.\n3. O direito à igualdade surge no século XVIII, mas é no século XX que ele ganha uma maior profundidade, assegurando a igualdade material das pessoas, sobretudo em razão às ações afirmativas.\n4. O Estado Social de Direito foi o responsável por fazer uma releitura do direito à igualdade.\n\nA resposta correta é: A igualdade formal significa que deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade.\n\nQuestão 6\nIncorreto\nAtingiu 0.00 de 4.00\n\nSobre a Carta de 1937, julgue os itens a seguir em FALSO (F) ou VERDADEIRO (V) e marque a alternativa correspondente:\nI – Seu precedente histórico está ligado a uma disputa entre dois movimentos nacional: a da direita fascista (Ação Integralista Brasileira - AIB) e da esquerda comunista (Aliança Nacional Libertadora - ANL).\nII – A ANL era bem vista pelo governo Getúlio Vargas, que a apoiava fortemente.\nIII – O \"Plano Cohen\" pretendia corrigir algumas mazelas sociais, por meio de uma politic populista. Por esta razão, a Carta de 1937 foi promulgada por Getúlio Vargas e estabeleceu, logo de início, o parlamentarismo, em que o Parlamento abriu o chefe de Estado.\n\nEscolha uma:\n1. I - V; II - F; III - F; IV - F.\n2. I - F; II - V; III - F; IV - V.\n3. I - F; II - V; III - F; IV - V.\n4. I - V; II - F; III - IV - F.\n\nA resposta correta é: I - V; II - F; III - IV - F.\n\nQuestão 7\nCorreto\nAtingiu 4.00 de 4.00\n\nSobre o direito à propriedade, assinale a alternativa CORRETA:\nEscolha uma:\n1. Não existe qualquer limitação constitucional do direito de propriedade.\n2. O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais.\n\nA resposta correta é: O direito de propriedade surgiu com a burguesia e, com a consolidação do capitalismo, foi incorporado de uma vez nos ordenamentos jurídicos internacionais..\n\nQuestão 8\nCorreto\nAtingiu 4.00 de 4.00\n\nAnalise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:\nI – A CF/1934 foi promulgada num momento em que o mundo gozava de uma excelente situação econômico-financeiro, o que contribuiria para seu caráter liberal.\nII – A CF/34 teve influência da Constituição Alemã de Weimar de 1919, que era marcada pelo autoritarismo nazista.\nIII – O Estado Social de Direito foi se incluir somente com a Constituição de 1946, sendo que a Constituição de 1934 não representou nenhum avanço nesse sentido.\n\nEscolha uma:\n1. Apenas as afirmativas I e III estão corretas.\n2. Apenas a afirmativa I está correta.\n3. Nenhuma está correta.\n4. Apenas a afirmativa II está correta.\n\nA resposta correta é: Nenhuma está correta.. Questão 9\n\nAssocie a coluna A com o respectivo objetivo da coluna B e marque a alternativa CORRETA:\n\nCOLUNA A - Remédio Constitucional\n\nI - HABEAS CORPUS.\nII - MANDADO DE SEGURANÇA.\nIII - MANDADO DE INJUNÇÃO.\nIV - HABEAS DATA.\nV - AÇÃO POPULAR.\n\nCOLUNA B - Objetivo\n1 - assegurar o conhecimento de informações constantes de banco de dados de entidades de caráter público.\n2 - tentar regularmente uma situação que possibilite o exercício de um direito constitucional.\n3 - anular ato lesivo ao patrimônio público.\n4 - libertar alguém de uma prisão ilegal.\n5 - proteger direito líquido e certo.\n\nEscolha uma:\n1. 1-I; 4-II; 5-III; 2-IV; 1-V - 3.\n2. 1-III; 3-II; 2-IV; 1-V - 3.\n3. 1-I; 4-III; 5-IV; 2-V; 1-V - 3.\n4. 3-I; 4-II; 5-III; 2-IV; 1-V - 3.\n\nA resposta correta é: 1-I; 4-II; 5-III; 2-IV; 1-V - 3.\n\nQuestão 10\n\nO neoconstitucionalismo ou novo direito constitucional possui três marcos que identificam sua inserção em um novo contexto jurídico-social. A respeito deles, marque a alternativa FALSA:\n\nEscolha uma:\n1 - O marco histórico do neoconstitucionalismo é a defesa da Segunda Guerra Mundial, em que o lugar da modernidade\" referindo-se, assim, ao influenciamento direto nas instituições constitucionais.\n2 - A Constituição de 1988 trouxe o redimensionamento do marco teórico e a expansão do juridiques constitucional, com a legitimidade de as normas constitucionais, bem como a criação de uma nova interpretação constitucional, pautada em princípios e conceitos abertos.\n3 - O marco classificatório do neoconstitucionalismo é o pós-positivismo, que congrega noções de jusnaturalismo do século XVIII e do positivismo do século XIX, indo além da legalidade estrita, sem desprezar o direito posto, bem como realizando uma leitura moral do direito, sem se recorrer de categorias metafísicas.\n4 - O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder Judiciário.\n\nA resposta correta é: 6: O marco teórico tem como um dos desdobramentos o fato de a constituição ser dotada de força normativa, isto é, o governante passa a ser impelido pelos legisladores a concretizar direitos, independentemente da atuação do Poder Judiciário.\n\nQuestão 11\n\nSobre a definição de Direito Constitucional, assinale a alternativa CORRETA:\n\nEscolha uma:\n1 - Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo e sistema jurídico.\n2 - Atualmente, podemos definir o Direito Constitucional como o ramo do direito público que tem por objeto, exclusivamente, o estudo das normas da Constituição de um país.\n3 - O Direito Constitucional ocupa, hoje, o centro do ordenamento jurídico, disciplinando as relações entre particulares, tais como cidadania, capacidade civil, direito de propriedade e transferências de propriedades.\n4 - Tradicionalmente, o Direito Constitucional ocupava o centro do ordenamento jurídico, servindo de filtro para a ligação nas normas das esferas de direitos. Nos tempos modernos aplica-se a norma do sistema jurídico. Nos dias atuais, o Direito Constitucional, por isso, não tem como prioridade as normas da constituição.\n\nA resposta correta é: 4: Apesar da clássica definição de Direito Constitucional, que situava em um ramo do direito público, cujo objeto de estudo era a Constituição, atualmente o Direito Constitucional ocupa o centro do ordenamento jurídico e influencia por completo, tanto na esfera privada quanto na pública, servindo como filtro de todo e sistema jurídico.\n\nQuestão 12\n\nA respeito da Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:\n\nI - A Constituição de 1824 foi outorgada em 25 de março e, a partir daí, passaram a ser constituição sob regime monárquico hereditário, sendo institutos, assim, asseguradas as transferências de propriedades nas províncias.\nII - A Constituição de 1824, além de receber dois apelidos, como \"Carta do Brasil\", não havendo voto restrito aos homens, embora essa tenda seja cessada emendas neste século XX.\nIII - A Constituição de 1824 foi outorgada entre a religião católica nação, não podendo ser consolidado importantes direitos fundamentais de primeira dimensão.\n\nEscolha uma:\n1 - Apenas as afirmativas I e III estão corretas.\n2 - Apenas as afirmativas I e II estão corretas.\n3 - Apenas as afirmativas II e III estão corretas.\n4 - Apenas as afirmativas I e II estão correctas.\n\nA resposta correta é: Todas as afirmativas estão corretas.\n\nQuestão 13\n\nNo que diz respeito ao direito à segurança, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:\nI - É um direito fundamental, sendo que suas supressões não pode se dar por meio de Emenda Constitucional.\nII - A inviolabilidade do domicílio do indivíduo é regra, mas em casos de flagrante delito ou desastre, a entrada é autorizada.\nIII - O termo \"casa\" significa unicamente a residência em que habita determinada pessoa.\nIV - O direito à intimidade e à vida privada podem ser entendidos como desdobramentos do direito à segurança.\n\nEscolha uma:\n1 - Apenas as afirmativas I e III são corretas.\n2 - Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas.\n3 - Apenas as afirmativas II e III são falsas.\n4 - Apenas as afirmativas I e IV são corretas.\n\nA resposta correta é: Apenas as afirmativas I, II e IV são corretas.\n\nQuestão 14\n\nSobre o constitucionalismo, assinale a alternativa FALSA:\n\nEscolha uma:\n1 - Nos EUA ficaram conhecidos como \"contratos de colonização\", nos quais se estabelecia um acordo de vontades entre o monarca e seus súditos.\n2 - O marco do constitucionalismo medieval inglês é a Carta Magna de 1215, também conhecida como \"Carta do João sem terra\", ao lado de diplomas como \"Petition of Rights\", o \"Habeas Corpus Act\" e \"Bill of Rights\".\n3 - O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por ter inspirado social e econômico, assegurando os direitos denominados de segunda geração.\n4 - O constitucionalismo moderno representou a ruptura com o Antigo Regime, ao limitar o poder do governante e os direitos fundamentais. Além disso, centralizou a importância das constituições escritas, tendo como exemplo a Constituição da EUA de 1789 e a da França de 1791.\n\nA resposta correta é: 6: O constitucionalismo moderno, iniciado no século XVIII, marcou-se por ter inspirado social e econômico, assegurando os direitos denominados de segunda geração.\n\nQuestão 15\n\nSobre o direito ao silêncio e o princípio da presunção de inocência, marque a alternativa FALSA:\n\nEscolha uma:\n1 - O direito ao silêncio, e constantemente invocado nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), tem possibilidade de assegurar-se juntamente aos réus em seus gerenciamentos pessoais perante as parlamentares.\n2 - O direito ao silêncio, que quando invocado serve um direito que poderá ser considerado cabível ao juiz da prova.\n3 - Em processos judiciais de caráter público, é preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste evento, prevalece o interesse público.\n\nA resposta correta é: Em processos judiciais de caráter público, é preso não pode invocar o direito ao silêncio, pois, neste evento, prevalece o interesse público.\n\nQuestão 16\n\nLevando em consideração a Constituição de 1824, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:\n\nI - Havia quatro Poderes que governavam o país: Legislativo, Judiciário, Executivo e Moderador. Este último era a chave de todo e complexo político, dando ao Imperador o controle sobre os demais poderes.\nII - Segundo as normas da CF/1824, o Imperador deveria agir com responsabilidade, sob pena de sofrer sanções administrativas, aquelas e civis e criminais; isto correspondendo a teoria da responsabilidade todo Estado (the king can do no wrong).\nIII - A CF/1824 marcou a transição, no Brasil, do absolutismo para a limitação do poder do monarca, além de ter consolidado importantes direitos fundamentais de primeira dimensão. A condição foi a manutenção da escravidão e o voto restrito aos homens, embora essa tenda seja cessada emendas neste século XX.\nIV - O habeas corpus há pouco guardou na CF/1824, porém foi previsto tendo infrações constitucionais, como Código Penal de 1830 e o Código de Processo Criminal de Primeira Instância de 1832.\n\nEscolha uma:\n1 - As afirmativas I e III estão falsas.\n2 - As afirmativas I, II e III estão falsas.\n3 - As afirmativas II e III estão corretas.\n4 - As afirmativas I e IV estão corretas.\n\nA resposta correta é: As afirmativas I e IV estão corretas. Sobre a Constituição de 1891, assinale a única alternativa CORRETA:\nEscolha uma:\n1. O Poder Judiciário era comandado pelo Presidente da República, que era chefe do Poder Executivo e do Poder Judiciário, simultaneamente.\n2. A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico.\n3. A garantia do habeas corpus foi extrapolada da comunidade jurídica, nunca mais voltando a ser cogitada para a esfera constitucional.\n4. Os direitos fundamentais sofreram enorme restrição com a CF/1891, sendo que penas cruéis, como de galés, ainda persistiram em nosso ordenamento.\nA resposta correta é: A Constituição de 1891 inaugurou um novo período religioso para o Brasil: o país deixou de ser um Estado confessional e passou a ser laico. Sobre a Constituição de 1946, analise os itens a seguir e marque a alternativa CORRETA:\n1 - Antes da sua promulgação, o Brasil apresentava para sua contratação entre a política interna e a política externa, o que levou Getúlio Vargas a convocar e elaborar as eleições presidenciais.\nII - A capital do Brasil, durante a vigência da Constituição de 1946, foi a cidade do Rio de Janeiro.\nIII - A CF/46 teve como objetivo remediar e restaurar, reconhecidamente, os direitos fundamentais e o tripartido dos Poderes.\nIV - Foram eleitos federais fora consagrados, podendo os interventores nomeados durante o período parlamentar serem até a Constituição de 1988, quando foram definitivamente afastados.\nEscolha uma:\n1. Apenas as afirmativas I e II estão certas.\n2. Apenas as afirmativas I e IV estão corretas.\n3. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.\n4. Apenas a afirmativa IV está falsa.\nA resposta correta é: Apenas as afirmativas I e III estão corretas. Sobre a Constituição de 1937, assinale a alternativa FALSA:\nEscolha uma:\n1. A Carta de 37 representou um grande retrocesso na seara dos direitos fundamentais, como foi o caso da retirada do Mandado de Segurança e da Ação Popular do texto constitucional e a determinação de censura prévia.\n2. Havia a possibilidade de o cidadão levar ao conhecimento do juiz qualquer ato que acontecesse durante o estado de emergência ou de guerra.\n3. A Federação sofre algumas limitações, como a nomeação de interventores nos estados federados.\n4. A Constituição de 1937, assim como a Constituição de 1824, também foi outorgada, isto é, imposta pelo governante.\nA resposta correta é: A época denominanda \"Governo Provisório\" ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. Sobre as Constituições Brasileiras, assinale a única alternativa CORRETA:\nEscolha uma:\n1. As Constituições brasileiras podem ser consideradas republicanas, pois todas foram elaboradas sob a luz da República.\n2. A Brasil possui sete constituições em sua história, sendo que a CF. n. 6 de 1824 foi a primeira, por meio da qual ficou soguida como uma nova Constituição, representando apenas uma emenda constitucional ou outra qualquer.\n3. Apenas a próxima primeira Constituição, de 1824, foi outorgada, as demais foram promulgadas e tiveram caráter eminentemente democrático.\n4. A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas.\nA resposta correta é: A Constituição de 1946 representou a redemocratização do país, que estava sob o regime ditatorial de Getúlio Vargas. A respeito dos antecedentes históricos da Constituição de 1934, assinale a alternativa FALSA:\nEscolha uma:\n1. O domínio das oligarquias e a ruptura com a política do \"café com leite\", pelo Presidente Washington Luis, estão associados ao nascimento da CF/1934.\n2. A \"Revolução de 30\" contribuiu decisivamente para que Getúlio Vargas assumisse o poder.\n3. A Revolução Constitucionalista de São Paulo, iniciada em 9 de julho de 1932, fez com que Getúlio Vargas convocasse Assembleia Nacional Constituinte para elaborar a Constituição de 1934.\n4. A época denominada \"Governo Provisório\" ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias.\nA resposta correta é: A época denominada \"Governo Provisório\" ficou marcada pelo diálogo pleno entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, demonstrando o quadro democrático conquistado após intensas lutas revolucionárias. Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:\n1 - No fim do século XIX e início do século XX, observou-se o surgimento do um constitucionalismo social, tendo-se em vista a crise de modelo liberal clássico. Nesse momento, nascem os direitos sociais, gerando, inclusive, a constituição, cujo diplomas opõem-se ao espaço da Constituição Mexicana de 1917 e a Constituição Alemã de 1919.\n2 - Após a Segunda Grande Mundial, o modo particularmente social e evidente entre o constitucionalismo então assim, em uma nova fase chamada \"neoconstitucionalismo\". O Fundamental de 1988 trazem isso novo.\nEscolha uma:\n1. A afirmativa III está certa, mas houve mais retrocessos do que ganhos na evolução do constitucionalismo.\n2. Todas estão corretas.\n3. A afirmativa II está correta, salva a Lei de Bohm não ilustra o momento referido.\n4. A afirmativa I está certa, salvo quanto aos exemplos exponenciais.\nA resposta correta é: Todas estão corretas. Em relação à Constituição de 1891, julgue os itens a seguir e assinale a alternativa CORRETA:\n1 - Apenas a afirmativa I está falsa.\n2 - A Constituição de 1891 foi a primeira Constituição promulgada na nossa história.\n3 - A I e III afirmativas estão corretas.\n4 - A afirmativa IV está falsa.\nA resposta correta é: Apenas a afirmativa II está falsa. Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa CORRETA:\n1 - Apesar de conter um núcleo comum, qual seja, limitar o poder do governante e disciplinar os direitos fundamentais do indivíduo, o constitucionalismo se deu de forma peculiar em cada nação. Por esta razão, diz-se que houve \"movimentos constitucionais\".\n2 - O constitucionalismo pode ser entendido como um fenômeno único e universal, que se destinou a elaborar constituições escritas ao redor do mundo, sobretudo após as Revoluções Liberais Burguesas da Inglaterra e da França.\n3 - O constitucionalismo é um fenômeno contínuo que remonta aos hebreus e os gregos, perdurando até os dias atuais.\nEscolha uma:\n1. Apenas uma está falsa.\n2. Apenas uma está correta.\n3. Todas estão falsas.\n4. Todas estão corretas.\nA resposta correta é: Apenas uma está falsa.