Casos Concretos 8 - Respostas

(CC) (18A) A teoria constitucional indiciária é uma das posições reconhecidas pelo STF como positiva. OsSTF apoiara nas decisões em que o prazo previsto ao Mandado de Injuncão. Debates acerca do entendimento diverso ao tema. Pode-se dizer que a jurisprudência deve criar a regulamentação para o caso específico, ou seja, a devida viabilidade à exercício do direito, prima vai regulamento. Monto o projeto amador como imperador; só que a decisão teria que ser interpretada como se VB, o órgão jurisdicional, ao que pressupõe os Mandados de Injuncão, establishment a regulamentação a fim que Mário (somente do) pudesse usá-lo. direito constitucional gravíssimo. B) Segundo, art. 105, inciso I, alínea \"h\", da CRFB/88, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar o Mandado de Injuncão quanto a aborgados da norma regulamentadora foi exibida. No caso, o Ministério do Esporte, um órgão da administração pública, foseal, sendo, portanto, o STJ o órgão judicial competente para processar e julgar a Ação do Mário.