Direito Constitucional 2 2 Ciclo

03/06/2018\nEPS\n\nELOA FERNANDES DOS SANTOS LAGOA\n201301917508\n\nMacaé\n\nDIREITO CONSTITUCIONAL II\n\nAvaliado por: Arend.: CCJ020_SM_201301917508 V.1\nAluno(a): ELOA FERNANDES DOS SANTOS LAGOA\nMatrícula: 201301917508\nData: 22/04/2018 18:46:25 (Finalizada)\n\nDesemp.: 0,4 de 0,5\n\n83) (Questão 38 - Exame 18 - OAB-RJ) - Assinale, no que tange aos Poderes da República, a opção incorreta:\n\n[X] Ocorrendo a vacância dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República nos últimos 2 (dois) anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 (trinta) dias depois da abertura da última vaga, de forma indireta, pelo Congresso Nacional;\n\nAs comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em regimentos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara de Deputados e pelo Senado Federal, com o funcionamento, em qualquer sua opinião, permanente e a escolha pela maioria absoluta dos membros das Casas do Congresso Nacional, em sessão conjunta;\n\nO Ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser processado pelo Presidente da República, e a depender de certos requisitos, será por um ou outro Poder.\n\n[ ] 2ª Questão (Ref.:2013202992645)\nO modelo Bicameral no Brasil foi estabelecido apenas no Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (bipartidismo federativo). Afirma-se com CORREÇÃO, tendo em vista a representação que:\n\n[ ] O Senado Federal é composto por representantes dos Estados-membros e do Distrito Federal.\n\n[ ] A Câmara dos Deputados é composta por representantes dos estados.\n\n[ ] O Congresso Nacional representa os Estados-membros e a Câmara dos Deputados o povo de cada Estado.\n\n[ ] Tanto o Senado Federal quanto a Câmara dos Deputados são compostas por representantes do povo da União.\n\n[ ] 3ª Questão (Ref.:2013202599809)\nPode-se definir o pacto federativo brasileiro como:\n\n[ ] a união dissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e dos Territórios, constituí-se em Estado Democrático de Direito;\n\n[ ] assim como, onde a União e o Justiça pode, de ofício decretar prisão preventiva, determinar produção de provas, tal como interpretação telefônica, e a reconvenção e a exibição e a absolvição;\n\n[ ] Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, Legislativo, Executivo e Judiciário;\n\n[ ] a união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito;\n\nhttp://simulado.estacio.br/alunos/\n1/2\n 03/06/2018\nEPS\n\n[ ] 4ª Questão (Ref.:201320282473)\n(Quesito 10 Exame 130 Tipo 1 - OAB-SP) - É de competência do Congresso Nacional a expedição de:\n\n[ ] decreto-lei.\n\n[ ] decreto regulamento.\n\n[ ] decreto legislativo.\n\n[ ] decreto interventivo.\n\n[ ] 5ª Questão (IV Exame de Ordem Unificado) - A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta:\n\n[ ] Só é admissível ação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.\n\n[ ] A ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais da União, independentemente do crime de responsabilidade.\n\n[ ] O Congresso Nacional pode processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.\n\n[ ] O Presidente fica suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.\n\nhttp://simulado.estacio.br/alunos/\n2/2